O aviso foi dado: pedalar faz mal - LEANDRA PERES

VALOR ECONÔMICO - 11/12

Dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” justificarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro Nacional elaboraram, em julho de 2013, um diagnóstico de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do país. Mantido sob sigilo até agora, o relatório, ao qual o Valor teve acesso, continha um claro alerta à cúpula do governo: “O prazo para um possível ‘downgrade’ é de até 2 anos”; “Ao final de 2015 o TN [Tesouro Nacional] estaria com um passivo de R$ 41 bilhões” na conta dos subsídios em atraso;

 “Contabilidade ‘criativa’ afeta a credibilidade da política fiscal”.

Novos avisos foram incluídos em uma versão revisada, de setembro de 2013. O caixa do Tesouro estava muito baixo e foi citado no documento como “risco para 2014”. Os técnicos do Tesouro projetavam um “déficit sem perspectiva de redução”, falavam em “esqueletos” que teriam que ser explicitados e recomendavam “interromper imediatamente quaisquer operações que produzam resultado primário sem a contrapartida de contração da demanda agregada ou que gere efeitos negativos sobre o resultado nominal e/ou taxa implícita da dívida líquida”.




O trabalho foi concluído em novembro de 2013 e apresentado ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin. As 97 páginas do documento original foram resumidas em 16 slides. Em uma linguagem mais suave, as preocupações continuavam lá. Mas o documento foi tratado pela cúpula do Ministério da Fazenda apenas como um ato de rebelião dos escalões inferiores.

Pouco mais de dois anos depois, em setembro de 2015, o rebaixamento da nota do Brasil ao grau especulativo foi anunciado pela Standard&Poor’s, principal agência de avaliação de risco soberano. O descrédito da política fiscal passou a ser considerado um dos principais fatores responsáveis pela recessão de mais de 3% projetada para este ano. As pedaladas fiscais foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alimentam a crise política enfrentada pela presidente da República.

Nos últimos três meses o Valor conversou com mais de 20 autoridades que ocuparam ou ainda ocupam cargos no governo e teve acesso exclusivo a documentos inéditos que permitem recontar a história fiscal do primeiro mandato da presidente Dilma.

O que é possível mostrar agora é que em momentos-chave, como o da adoção da contabilidade criativa de 2012, o esforço da área técnica do Tesouro para barrar novas operações em 2013 e a construção da fábrica de pedaladas de 2014, não faltaram avisos sobre os riscos que o país corria.

Momentos de tensão

O encontro de Arno com os 19 coordenadores-gerais do Tesouro, os seis subsecretários e seus assessores mais próximos para discutir o documento elaborado pelos técnicos com os avisos ao governo é um dos momentos mais tensos dessa história.

A reunião foi marcada para a tarde de 22 de novembro de 2013, na sala do Conselho Monetário Nacional (CMN), que fica no sexto andar do prédio do Ministério da Fazenda. O clima era pesado e ninguém se lembra de haver cafezinho ou de ter bebido água durante a reunião, dois ingredientes que raramente faltam nas reuniões da burocracia em Brasília.

A pauta do encontro tinha cinco itens. O primeiro “ponto de preocupação” era “o risco de ‘downgrade’ e seus impactos”. Os seguintes, a política fiscal e suas consequências; a imagem do Tesouro; e o aperfeiçoamento de processos internos. Por último, o “relacionamento interpessoal”, uma forma educada de se referir às explosões pelas quais o secretário Arno Augustin era evitado por sua equipe.

Naquele momento, quando a burocracia do Tesouro Nacional alertava para uma trajetória fiscal arriscada, a economia brasileira ainda era comandada pela “nova matriz macroeconômica”, definida por um câmbio artificialmente desvalorizado, juros reduzidos na marra e políticas anticíclicas de subsídios e desonerações setoriais.



TRECHO DO RELATÓRIO

Os sinais de que a estratégia não estava dando certo já eram visíveis. O Banco Central (BC) fora forçado a retomar os aumentos da Selic em abril para combater uma inflação que caminhava para o teto da meta, apesar do represamento das tarifas públicas. A receita do Tesouro ainda crescia 13,3% entre janeiro e novembro de 2013, mas as despesas voavam ainda mais altas, com crescimento de 14,1%, e o quadro fiscal já se anunciava mais sombrio porque o governo havia desonerado R$ 70,4 bilhões em impostos a preços da época. No front externo, o banco central dos EUA começara a retirar os estímulos monetários que vinha injetando na economia americana, o que prometia reduzir a abundância de capitais para países emergentes como o Brasil.

Escolhido por ser uma voz moderada dentro do corpo técnico do Tesouro, o então coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, abriu a reunião com Arno. Coube a ele o alerta de que a política fiscal já entrava numa trajetória insustentável. Quando foi apresentado o sexto slide com um gráfico que mostrava como o mercado vinha perdendo a referência de qual era a meta fiscal perseguida pelo governo, Arno deixou claro que havia convocado a reunião para pôr fim ao que considerava uma rebelião contra a política econômica e não para tratar de cenários fiscais. Enquanto Ladeira expunha a dificuldade de o governo atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB em 2013, o secretário interrompeu: “Quem disse que não vamos cumprir a meta? O mercado pode projetar qualquer coisa. Eles fazem isso o tempo todo para ganhar dinheiro”, disse.

Hailton Madureira de Almeida, um dos assessores mais próximos a Arno, falou sobre um tema sensível: o desconforto que havia no Tesouro em assinar pareceres que contrariavam a opinião da área técnica, que receava os riscos jurídicos de subscreverem documentos que davam guarida a mágicas contábeis.

Arno matou no peito: cada um deveria escrever exatamente o que considerava correto e necessário. Se ele discordasse, faria um despacho contrário, decidindo como achasse adequado. Mesmo os mais críticos reconheceram naquela atitude a coragem do ex-secretário em assumir pessoalmente as decisões polêmicas.

A coordenadora-geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Maria Carmozita Bessa Maia, foi escalada para falar das relações interpessoais. O temperamento do secretário pautava de tal forma a relação com os subordinados que funcionários cogitaram uma ação coletiva por danos morais, que nunca foi adiante. Para espanto de muitos, essa foi a parte mais leve de toda a reunião. “É a única coisa que eu concordo com vocês”, disse um Arno entre contrito e engraçado. Reconheceu que às vezes passava do limite e prometeu tentar domar o gênio.

Depois dos funcionários, foi a vez de Arno fazer uma apresentação. Sua tese era que a política fiscal era fundamental para garantir o crescimento econômico e não levaria o governo à bancarrota, como queriam fazer crer os técnicos do Tesouro.




Os subsídios, por exemplo, traziam retornos ao país. Exibindo um gráfico em que a taxa de investimento foi combinada à liberação de dinheiro subsidiado para o BNDES, Arno argumentou que sem o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) a formação bruta de capital fixo do Brasil poderia ter caído para 13% do PIB. Em 2013, a taxa foi 20,9% do PIB. Também gastou tempo mostrando como o desemprego continuava baixo e provava a eficiência da política econômica.

Como das outras vezes em que fora alertado sobre riscos fiscais, o secretário lembrou que a política econômica é definida por quem tem votos e, ali, naquela sala, nenhum dos técnicos havia sido eleito. Quando a reunião vazou para a imprensa, Arno chamou os subsecretários a seu gabinete e, ignorando a promessa de domar o gênio, quis saber quem era o autor do vazamento. Ameaçou abrir processos disciplinares contra todos que “ficaram aí circulando essa apresentação”.

O ex-secretário desistiu da retaliação por concluir que daria mais combustível ao “motim”. Mas preparou o Tesouro para enfrentar as eleições de 2014 sob o mais estrito sigilo e com a política fiscal sob seu absoluto controle. Acabou ali a tentativa da burocracia do Tesouro de conter o processo de desajuste fiscal que deságua neste ano num déficit primário de R$ 119 bilhões, dívida bruta chegando a 70% do PIB e uma trajetória vista pelo mercado como insustentável. Procurados, nenhum dos servidores do Tesouro quis falar ao Valor.

Proximidade ideológica

O processo decisório do governo Dilma, e aí não apenas da política fiscal, foi marcado pela aversão ao dissenso. Ministros e servidores que participaram de decisões importantes descrevem reuniões longas, como 30 ou 40 participantes, em que questionamentos técnicos eram considerados afrontas ao projeto do governo e davam margem a broncas, em vez de discussões.

“Na primeira reunião para discutir qualquer assunto importante, várias pessoas falavam. Na segunda, menos gente. Da terceira em diante, a impressão era que não adiantava nada fazer ponderações. E aí quem discordava preferia ficar calado e deixar a presidente decidir”, conta um ex-ministro. “É um governo de muitas certezas e quase nenhuma dúvida”, complementa outra autoridade do alto escalão.

No primeiro ano do mandato da presidente, durante as discussões para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Natal, essa dinâmica ficou clara. A definição da taxa de crescimento do PIB que embasaria os cenários econômicos da concessão se transformou em um embate ideológico entre a ala desenvolvimentista radical — representada pelo secretário do Tesouro e a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann — e o resto do governo. Procurada pelo Valor, a ex-ministra não retornou às ligações.

Arno não aceitava usar um percentual para o crescimento do PIB durante os 20 ou 30 anos do período de concessão que fosse diferente da projeção oficial de crescimento de 4,5% ao ano em 2011. Não foi convencido nem mesmo pela evidência de que em dez anos essa projeção transformaria o aeroporto de Brasília, que no ano passado transportou 18,1 milhões de passageiros por ano, em um dos maiores do mundo. “Vocês são uns pessimistas. Não acreditam no futuro do país”, disse. A presidente Dilma arbitrou pessoalmente a disputa e a média do PIB usada nesses primeiros projetos é de 3,7% ao ano, com picos de crescimento de 5,5% em 2014 e de 4,41% em 2015.

Leandra Peres-Repórter

O preço do pão de queijo nos aeroportos também foi intensamente discutido. O problema, conforme descrição da ministra Gleisi, era que a alimentação, muito cara, não podia ser um empecilho às viagens dos eleitores da classe C que haviam passado a frequentar os aeroportos. A solução foi uma licitação em que as lanchonetes pagam aluguel abaixo do preço de mercado e oferecem um cardápio com 15 itens a preços mais baixos. Em Congonhas, o pão de queijo custava R$ 2,50 na tabela subsidiada de fins de outubro e R$ 5,00 nos demais estabelecimentos.

Arno passou, então, a ser visto pelos colegas de governo como a voz da chefe nas discussões internas. Ele sempre tratou a presidente Dilma como ela gosta de ser chamada, por “presidenta”. Integrantes do governo, no entanto, descrevem cenas pitorescas que mostram a proximidade dos dois. Em uma delas, o ex-secretário do Tesouro teve que se ausentar da sala de reunião para cumprir uma ordem de Dilma: “Arno, seu cabelo está desarrumado, vá lá arrumar”.

No Tesouro, Arno funcionava a Coca-Cola, café e cigarros. Quando deixou o governo em 2015, havia parado de fumar e passara a correr. Suas pistas favoritas eram as matas ao redor da cidade, aonde ia sem levar nem o celular. Um dia, quando ainda estava no governo, contou aos colegas da Fazenda que, ao voltar de uma corrida, o aparelho registrava 17 ligações de Dilma. “Tchê, acabou com meu relax”, disse, arrancando risadas. A característica mais marcante do ex-secretário é seu senso de missão. Nas entrevistas feitas pelo Valor para esta reportagem, Arno foi comumente descrito como “um homem de partido”, “um soldado”, “um cumpridor de tarefas”. “A presidente decidia e ele entregava”, descreve uma autoridade que trabalhou com os dois.

Essa determinação ficava ainda mais visível nas ocasiões em que, derrotado, não hesitou em implementar o que foi deliberado. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, quando o governo discutia o lançamento do Minha Casa Melhor, criado para subsidiar a compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, Arno dizia, entre jocoso e crítico, que a mesa listada entre os bens que podiam ser adquiridos no programa era mais cara do que a que ele tinha em seu apartamento. Ao corpo técnico do Tesouro repetia que “o cara não consegue pagar nem a casa, como vai pagar os móveis?”

Mas depois que a presidente bateu o martelo, Arno encontrou forma de financiar os eletrodomésticos sem tirar dinheiro à vista do caixa do Tesouro e sem impacto nas estatísticas de resultado primário: o Tesouro fez um empréstimo de R$ 8 bilhões à Caixa, responsável pelo programa, dos quais R$ 3 bilhões foram separados para cobrir a inadimplência do Minha Casa Melhor.

Não era apenas a fidelidade à presidente e o respeito à hierarquia que definiam as ações do ex-secretário. Colegas de Arno no governo dizem que havia uma proximidade ideológica entre os dois. Economista formado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o ex-secretário é um desenvolvimentista que acredita na interferência direta do Estado na atividade econômica e tem grande desconfiança do mercado financeiro.

Segundo depoimento ao Valor, o ex-secretário tratava as agências de rating como um instrumento “usado pelos países ricos para impedir políticas de desenvolvimento” de países pobres. A participação de 49% da estatal Infraero nos aeroportos privatizados foi definida pela necessidade de “o governo participar do dia a dia da empresa” porque o governo considerava as agências reguladoras instrumentos ineficazes de supervisão. Como define um ex-ministro: “A presidente achou no Arno alguém que pensa como ela”.

Com o ministro Guido Mantega, Arno formou uma dupla curiosa: ele nunca desautorizou o chefe, apesar de ambos saberem que o secretário do Tesouro tinha voo próprio e respondia diretamente à presidente. Quando a economia começou a dar sinais de desaquecimento em 2012, a resposta do governo veio na forma de mais e maiores estímulos anticíclicos. E no governo a personificação das políticas de desonerações fiscais e empréstimos subsidiados não foi Arno, mas Mantega.

A política fiscal da era Mantega

















Desde 2008, quando demitiu Jorge Rachid da Receita Federal, o ministro havia reduzido o poder da autarquia para definir a política tributária e transferido para a Secretaria de Política Econômica (SPE), comandada à época pelo hoje ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Em 2012, a Fazenda também viveu uma disputa feroz pela cadeira de ministro entre Mantega e Nelson Barbosa, que havia sido transferido para a secretaria-executiva do ministério. Barbosa, que também tinha interlocução direta com Dilma e foi o formulador de programas como o Minha Casa, Minha Vida, acabou derrotado por Mantega e deixou o governo em maio de 2013. Um dos momentos de embate mais intensos no Ministério da Fazenda ocorreu quando o governo decidiu ampliar a desoneração da folha de pagamentos para o comércio varejista e a construção civil.

Os estudos mostravam que em cinco anos após a desoneração, algumas empresas do varejo estariam pagando mais com a nova regra do que ficando no sistema anterior. Além disso, o ganho acabaria se transformando em margem de lucro das empresas. “As desonerações nunca foram tratadas como um risco fiscal. Eram discutidas apenas como estímulo ao crescimento”, descreve uma autoridade.

Ainda em 2012, o governo também acelerou a liberação de financiamentos a Estados e municípios sob o argumento de que os recursos financiariam investimentos e, portanto, contribuiriam para o crescimento econômico. Foram autorizados R$ 145,7 bilhões em novos financiamentos durante o primeiro mandato da presidente Dilma.

A generosidade do Tesouro nesse período foi marcante. Um ex-secretário de Fazenda relatou ao Valor como levou uma bronca de seu governador por ser “conservador” nos pedidos de empréstimo. A estratégia do governador, ao chegar ao Ministério da Fazenda para reunião com Mantega, era pedir o dobro do necessário, prevendo que o Tesouro iria regatear o valor. Terminado o encontro veio o puxão de orelha ao secretário: “Você é um bobo! Eu pedi o dobro e eles liberaram quase o triplo!”

De acordo com os dados que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou ao Congresso neste ano, o dinheiro liberado aos governadores não financiou investimentos, como a antiga equipe econômica esperava. Segundo Levy, entre 2011 e 2014 o montante investido pelos Estados caiu de 1,3% do PIB para 1,02% do PIB. O que subiu foi o gasto com pessoal, que passou de 4,76% do PIB em 2011 para 5,5% do PIB em 2014.

A partir de 2012, os subsídios bancados pelo Tesouro nos financiamentos concedidos pelo BNDES também explodiram depois que o governo reduziu a menos da metade os juros de uma das principais linhas de crédito, o PSI, de 5,5% ao ano para 2,5% ao ano. A medida, patrocinada por Mantega, não era consenso. Arno, por exemplo, discordava da magnitude do subsídio. Mais uma vez a decisão coube ao Planalto.

O governo não podia ignorar que desconhecia o tamanho da fatura que estava criando para o Tesouro, mostra a nota técnica 01/2014 da Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (Copec), que hoje integra o processo de julgamento das pedaladas pelo TCU e ainda não havia vindo a público.



TRECHO DO RELATÓRIO

Os técnicos do Tesouro alertam novamente para um “cenário preocupante de contínua elevação desse passivo junto a instituições financeiras” porque o governo vinha acumulando restos a pagar crescentes e desembolsando menos do que o que vencia a cada ano. A portaria ministerial que autorizou o Tesouro a adiar por 24 meses a contabilidade dos subsídios — e mais tarde foi considerada irregular pelo TCU — permitiu que o governo jogasse para a frente uma despesa de R$ 6,3 bilhões entre 2012 e 2013. O documento estima que a conta de subsídios poderia chegar a R$ 62 bilhões no fim de 2016.

Há uma página inteira somente com sugestões para resolver o problema e a recomendação de que o assunto fosse levado “ao conhecimento do senhor Secretário do Tesouro Nacional, de forma que sejamos orientados sob (sic) a estratégia a ser adotada na solução da situação aqui exposta”. Relatos feitos ao Valor dão conta de que o assunto foi apresentado a Arno em mais de uma ocasião e nunca houve resposta.

A pressão dos gastos descontrolados sobre o resultado fiscal de 2012 já havia sido percebida pela área técnica do Tesouro em agosto daquele ano. Dois meses depois, em outubro, a avaliação era de que a meta fiscal de 2,3% do PIB era inatingível, mesmo usando todas as deduções permitidas em lei. Arno, no entanto, não se mostrou sensível às projeções de seus auxiliares.

Foi somente na primeira semana de dezembro, depois de uma reunião em seu gabinete com o subsecretário Marcus Pereira Aucélio, que cuidava da parte fiscal, e o sub Paulo José Souza, que Arno se convenceu de que tinha um problema fiscal. E passou a agir.

Antes do recesso natalino, o Tesouro havia montado uma operação de triangulação entre a Caixa Econômica Federal e o BNDES para viabilizar o pagamento de R$ 7 bilhões em dividendos, além do saque de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano para garantir o “cumprimento” da meta, o que levou o termo “contabilidade criativa” a novos níveis. “O Mantega queria atingir a meta de superávit primário no fim do ano, não importava como”, diz um ex-integrante do governo.

A contabilidade foi tão atípica que autorizações legais foram publicadas com data retroativa no “Diário Oficial da União” e, pela primeira vez na história, o Tesouro recebeu autorização para fazer um contrato de derivativos. Raphael Rezende, então vice-presidente de risco da Caixa, por onde foi montada uma capitalização de R$ 5,4 bilhões com ações em troca de dividendos, exigiu que a engenharia financeira fosse submetida à diretoria do banco, uma vez que o recebimento de ações em troca de dividendos piorava a qualidade de capital do banco. Arno e o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, trataram do assunto diretamente. O banco, em resposta ao Valor, disse que a capitalização ocorreu de forma regular e foi aprovada por “todas as instâncias de governança da Caixa”. Por meio de assessoria, Rezende, que hoje está no Ministério da Integração Nacional, preferiu não comentar o assunto.

Quando as críticas às manobras fiscais começaram a incomodar, Dilma exigiu explicações públicas. Mantega interrompeu as férias numa praia do Nordeste e disse ao Valor: “Tudo o que foi feito é legítimo e está dentro das normas legais”.

A fábrica de pedaladas do Tesouro já existia muito antes da chegada de Arno. No documento produzido pelos técnicos do Tesouro em setembro de 2013, a primeira operação é de 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso: uma aquisição de R$ 646 milhões de créditos da extinta Rede Ferroviária Federal pela União. Há outras 18 pedaladas citadas sob o título “Perda da Credibilidade Fiscal — Quadro Resumo”.

A credibilidade em questão – 1
Um resumo até 2002*

Com a tecnologia em mãos e sem dinheiro em caixa, o Tesouro passou a atrasar sistematicamente os repasses de recursos para a Caixa pagar o seguro-desemprego e o abono salarial ainda no segundo semestre de 2013, depois que as manifestações populares de junho fizeram a popularidade presidencial despencar.

O então vice-presidente de Governo da Caixa e hoje ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, assinou ofícios pedindo a liberação de recursos ao Tesouro ao longo do segundo semestre de 2013, o que causou irritação e levou Arno a reclamar com a direção do banco federal. Por meio de assessoria, Occhi disse que não faria comentários sobre o assunto.

Em 26 de dezembro de 2013, a diretoria de Serviços de Governo do banco enviou o ofício 0027 à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona sob o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) cobrando exatos R$ 1.799.685,52 em atrasos nos repasses do seguro-desemprego. Não adiantou e em 2014 a situação da Caixa se agravou ainda mais.

O ano de 2014 foi pautado na economia por uma deterioração progressiva das expectativas dos agentes financeiros e produtivos. A meta de superávit primário de 3,1% do PIB, considerada uma ficção desde o início do ano, foi revista duas vezes e o governo acabou registrando um déficit. A inflação foi de 6,4% no ano e o Banco Central elevou os juros até 11,75%. No início de setembro, Dilma “demitiu” o ministro Mantega pela imprensa e o país ficou mais de três meses sem uma liderança clara na Fazenda.

No Tesouro Nacional, Arno havia limitado ainda mais o fluxo de informações. As estimativas de receitas, por exemplo, deixaram de ser repassadas aos subsecretários. O comitê que fazia projeções fiscais deixou de se reunir. O secretário continuou a controlar diretamente cada um dos pagamentos realizados pelo Tesouro Nacional.

Assim como já haviam feito em 2013, o então subsecretário Marcus Aucélio e o diretor de programas, Paulo José Souza, responsável à época pelo caixa do Tesouro e hoje subsecretário da área fiscal, tinham reuniões diárias com Arno: apresentavam a posição de caixa do governo e os pagamentos do dia. O secretário escolhia, então, o que seria pago e a Caixa era quem costumava ficar sem repasses do Tesouro. Aucélio e Souza preferiram não se manifestar.

O governo já discutia as pedaladas fiscais na Caixa muito antes de agosto, quando o assunto veio a público. Durante todo o primeiro semestre de 2014, a pressão foi crescente para que o Tesouro regularizasse os pagamentos, sem nenhum efeito. Somente depois de as pedaladas virarem assunto de jornal é que o governo regularizou a situação.

No início de 2014, quando o conselho de administração do banco se reuniu para aprovar o balanço da instituição de 2013, houve uma preocupação imediata em saber se o atraso nos repasses pelo Tesouro não podiam ser classificados como uma operação de crédito, vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Departamento Jurídico da Caixa entendeu que havia respaldo nos contratos com o governo para essas operações.

A essa altura, o BC também estava questionando o banco, com base nos dados do balanço de 2013. A fiscalização viu, em 31 de dezembro de 2013, que a subconta do balanço da Caixa que registrava os pagamentos de benefícios sociais e normalmente tinha saldo negativo na casa de R$ 80 milhões estava vermelha em R$ 2,971 bilhões.

Internamente, a ordem de Arno era ignorar os pedidos não apenas da Câmara de Conciliação da AGU como também da própria Caixa e do BC. Ele se baseava na certeza de que não fazia nada ilegal e os contratos de prestação de serviços do banco com os ministérios setoriais previam o atraso e a remuneração pelo uso do recurso próprio. Quando a temperatura subia, Arno era taxativo: “A Caixa não é obrigada a pagar. Se quiser é só não fazer o pagamento”, disse mais de uma vez. Uma decisão inviável que criaria uma crise sem precedentes para o governo, sem falar no risco para a imagem da própria instituição.

O auge da crise entre o Tesouro e o banco oficial se deu entre maio e junho de 2014. O presidente da Caixa deixou de falar com Arno sobre o assunto. Hereda comunicou a Mantega e ao então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o risco que o governo corria. O desconforto era tamanho que o Conselho Fiscal da Caixa chegou a ameaçar uma renúncia coletiva. O banco negou o fato em resposta ao Valor, mas a informação foi confirmada ao jornal por duas fontes diferentes — uma delas uma autoridade que participou diretamente das conversas.

Em julho, a pressão sobre Arno aumentou. No dia 10 daquele mês, o jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou matéria dizendo que o resultado do Tesouro de maio havia sido inflado em R$ 4 bilhões por uma “conta paralela” mantida por um banco privado. “Esse episódio foi fundamental porque mudou a dinâmica no governo”, descreve um técnico que acompanhou o debate. “A discussão que vinha sendo feita internamente, nos bastidores e em reuniões informais, ganhou urgência”, afirma outra autoridade que conhece bem o assunto.

Com a questão envolvendo bancos privados, o BC fez um pente-fino nos contratos entre o governo e o sistema bancário. Descobriu-se que o secretário do Tesouro “pedalava” também os pagamentos das aposentadorias feitos pelos bancos privados. O saldo negativo variava entre R$ 200 milhões e R$ 600 milhões, ficava descoberto por poucos dias e sempre na virada do mês para engordar o superávit primário. “Quando o Tesouro ia pedalar, o Marcus Aucélio ligava para o Murilo Portugal [presidente da Febraban] e avisava que a operação ia ser feita”, afirma uma autoridade. Isso ocorreu entre fevereiro e maio de 2014.

Pagamentos

O pagamento das pedaladas foi tema recorrente das reuniões entre os ministros Luís Adams (AGU), Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombini (BC) durante esse período. Havia pressão dos ministros para que o Tesouro acertasse a conta com o banco estatal e Adams chegou a ter uma reunião a sós com Arno. “O Arno nunca enxergou o risco que estava correndo e nunca concordou que estivesse expondo o governo”, resume um integrante do alto escalão que acompanhou parte das negociações. “Ele simplesmente enrolava, não pagava”, descreve outra autoridade com participação nas conversas.

O BC disse ao Valor que todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre as pedaladas foram dados ao TCU. O advogado-geral da União informou que não se manifestará sobre o assunto. Mercadante afirmou não se recordar de encaminhamento da Caixa sobre o assunto e acrescentou que todas as demandas formais recebidas pela Casa Civil eram encaminhadas. A Caixa esclareceu em nota que “não houve empréstimo e, portanto, não se trata de descumprimento de legislação”.

Mantega, por meio de assessores, informou que “atrasos ou postergações não configuram violação à lei fiscal, tanto que todos os governos fizeram. Não houve financiamento dessas instituições financeiras ao governo”.



TRECHO DO RELATÓRIO

O Banco do Brasil também tentava receber do Tesouro. A Diretoria de Governo do banco faz referência a uma reunião de 18 de fevereiro e estima os atrasos na equalização do crédito rural em R$ 7,588 bilhões. Esse ofício faz parte de uma nota técnica produzida pelo Tesouro que também está anexada ao processo das “pedaladas” no TCU. No documento, os técnicos fazem uma ressalva no caso do BB: “Além dessa dívida, há aproximadamente R$ 1,3 bilhão referentes a remuneração, bônus e rebates que se encontram em processo de verificação de valores. Ou seja, a dívida total com o BB é de aproximadamente R$ 9 bilhões”.

Com ações em bolsa de valores, investidores privados e não sendo integralmente do governo, o BB não poderia ter suas cobranças ignoradas. A estratégia de Arno era pedir um “acerto de contas” com o Tesouro, já que a instituição financeira tem dívidas com a União que nunca foram equacionadas. Em resposta à reportagem, o BB afirmou que “não subsidia o financiamento rural” e explicou que os valores devidos como subvenções são disciplinados em portarias da Fazenda, “sendo os pagamentos realizados de acordo com a programação orçamentária e financeira do Tesouro Nacional”.

A preocupação de Arno ao longo de 2014 era produzir números bons na área fiscal para não prejudicar o debate eleitoral. “Tudo no governo em 2014 foi decidido e pensado considerando o calendário eleitoral”, diz um integrante do primeiro escalão à época. “O Arno não pagava a Caixa porque queria um resultado fiscal melhor. Achava que isso melhorava as expectativas às vésperas da eleição”, confirma um colega do ex-secretário.

As contas públicas de 2014 mostram uma deterioração grave a partir de maio desse ano. Mas os dados levantados pelo TCU mostram que o quadro real era muito pior. De janeiro a julho, mês em que começou a campanha eleitoral, as estatísticas oficiais indicavam um superávit de R$ 24,6 bilhões no setor público consolidado. Se o efeito das “pedaladas” tivesse sido abatido, o superávit primário nesse período seria quatro vezes menor: apenas R$ 6,3 bilhões. Dito de outra forma, o resultado das contas públicas estava inflado em 290,5%.

A credibilidade em questão – 2
A situação de 2008 a 2013*



As informações do Tribunal de Contas mostram que, a partir do segundo semestre de 2014, os saldos negativos na Caixa foram se reduzindo. Em agosto, o BC também incluiu as “pedaladas” no cálculo do resultado do setor público, anulando o efeito prático das manobras do Tesouro. Esses dados, no entanto, só foram divulgados nos últimos dias de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições. É que há uma defasagem de um mês entre a apuração do resultado das contas públicas e sua publicação pelo Tesouro e pelo BC.

Na medida em que os pagamentos foram regularizados, o governo teve que abrir mão da meta fiscal de 2014: produziu um déficit de R$ 32,5 bilhões ou 0,59% do PIB, mas não pagou a conta inteira. De acordo com o Tesouro Nacional, em 30 de junho de 2014, ainda havia um rombo de R$ 57 bilhões. Passada a eleição, já em novembro, Mantega discutia em almoço com a equipe da Fazenda as consequências que poderia sofrer por haver referendado a política de represamento de preços dos combustíveis enquanto ocupava a presidência do Conselho de Administração da Petrobras.

Arno argumentou que não havia motivos para preocupação porque o governo é o acionista controlador e o ministro, como representante, podia ditar a política de preços. O ministro, então, foi taxativo: “Quando eu estou como conselheiro da empresa, Arno, o meu compromisso é com a empresa”.

O ex-secretário rebateu e Mantega, numa das poucas vezes em que elevou o tom de voz, disse que Arno estava errado. O diálogo, que poderia ser interpretado apenas como uma diferença de opinião, deixou outra impressão aos participantes da conversa. O “soldado” Arno continuava pronto para novas batalhas.

A disposição de Arno só enfraqueceu quando Joaquim Levy foi confirmado ministro da Fazenda. Arno estava inconformado com a mudança de rumo anunciada pela chegada de um ministro ortodoxo. Antecipando a guinada na política econômica, dizia sem muita preocupação com quem iria ouvir: “Fizemos tudo o que ela pediu e agora ela nomeia o Levy? Isso não vai dar certo. Eu a conheço”. O ex-secretário não falou ao Valor, apesar dos esforços da reportagem.

Nada bom, nem para baixo nem para cima

Tem que piorar mais? - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 10/12

Não há saída sem uma nova onda de reformas estruturais, como aquelas que foram feitas nos governos FH e no Lula 1

A relação é direta: toda vez que aumenta a chance de Dilma ser afastada do poder, sobem as ações das empresas brasileiras, aqui e em Nova York. Disparam especialmente as ações da Petrobras. São apostas, claro, mas há uma lógica nisso. Entende-se que, primeiro, o governo Dilma não tem mais jeito, mesmo que sobreviva ao impeachment. E, segundo, acredita-se que o provável sucessor em caso de afastamento, Michel Temer com uma outra reunião de partidos, embora com o PMDB de sempre, não tem como ser pior. Não que vá resolver os dilemas econômicos estruturais, mas seria pelo menos um governo neutro — do tipo que não atrapalha mais. Levaria o barco até 2018. E aí, das eleições presidenciais desse ano, quem sabe saia uma maioria política em torno das reformas que recoloquem o Brasil na trilha do crescimento.

Esta é uma visão realista. Há uma mais otimista: um eventual governo Temer, se montado com nomes de respeito nacional e com uma equipe econômica forte, pode ter um ganho de confiança e assim encaminhar algumas reformas.

Mais esperança do que experiência?

Pode ser, mas quem imaginava que o Plano Real poderia nascer no governo Itamar?

De todo modo, não se trata apenas de trocar o governo ou de tirar o PT, embora isso seja peça essencial no processo. Vamos falar francamente: Lula e Dilma conduziram o país para uma crise sem precedentes. Dois anos de recessão profunda, desemprego em alta com inflação acima de 10% ao ano, juros na lua, estatais aparelhadas e destruídas (conseguiram quebrar os Correios e a Petrobras!), sem contar a corrupção. É preciso reconhecer: um desastre inigualável no mundo.

Ainda assim, o buraco é maior.

A sociedade brasileira sofre com uma perversa combinação de crises, na fase mais aguda de duas doenças crônicas. Na economia, a questão central pode ser assim resumida: o gasto público cresce mais que o Produto Interno Bruto (PIB). Na política, o presidencialismo de coalizão impede a formação de uma maioria sólida para aplicar uma reforma do Estado.

No imediato, é preciso lidar com os déficits primários que o governo Dilma cavou meticulosamente, completando um trabalho iniciado no período Lula. Desastres assim não se fazem da noite para o dia.

No segundo mandato, Dilma tentou cobrir o buraco com um nadinha de corte de gasto e um tantão de impostos e dívida. Mesmo que consiga pagar as contas do dia, estará aprofundando o problema estrutural: o setor público não cabe no PIB. Gasta demais, toma impostos demais, deve em excesso e atrapalha as pessoas e empresas que querem ganhar dinheiro honestamente.

Não há saída sem uma nova onda de reformas estruturais, como aquelas que foram feitas nos governos FH e no Lula 1. Mas, de novo, não há consenso ou maioria política para fazê-las.

O exemplo perfeito é a Previdência do INSS, o maior buraco das contas públicas. Gasto e déficit explodiram neste ano e vão piorar no ano que vem por causa da recessão. Com desemprego e a forte redução das vagas com carteira assinada, caiu a arrecadação do INSS, enquanto a despesa sobe inexoravelmente, por causas estruturais: pensões e aposentadorias precoces e generosas, decisões políticas, mais o envelhecimento da população.

Há anos se discute a reforma da Previdência. Todas as alternativas estão na mesa, estudadas e aprofundadas. Todo mundo sabe que o Brasil é o único país importante que não tem idade mínima para aposentadoria. Diversos quebra-galhos têm sido implantados, como o fator previdenciário ou a fórmula 85/90, tudo para driblar o ponto essencial: as pessoas terão que trabalhar mais, contribuir mais e se aposentar mais tarde, com pensões menores.

Percebam o impasse político: o ministro Joaquim Levy disse que a presidente Dilma, para se defender do impeachment, deveria lançar uma agenda positiva de reformas, a começar pela idade mínima de aposentadoria e pela mudança das regras de exploração do pré-sal, reduzindo a participação da Petrobras.

Impossível. Com isso, a presidente perderia a única base com que ainda conta, centrais sindicais e movimentos sociais.

Aliás, este ponto mostra também a dificuldade de um governo pós-PT que tente as reformas. Vai enfrentar tremenda oposição comandada por Lula.

Quer dizer que o Brasil está perdido, condenado a uma economia medíocre por muitos anos?

Esta é uma possibilidade concreta, ainda mais quando se considerada a cultura brasileira de buscar tudo no Estado e achar que o dinheiro público é infinito.

As pessoas, como as sociedades, mudam por virtude ou necessidade. No nosso caso, parece que será pela via mais difícil e demorada. Parece que tem de piorar muito para que se perceba a necessidade de reformas estruturais.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

As cartas não estão na mesa - ROGÉRIO GENTILE

FOLHA DE SP - 10/12

SÃO PAULO - Ao comentar a reação positiva do mercado financeiro ao prosseguimento do pedido de impeachment na Câmara, Joaquim Levy declarou que isso se deveu não a uma torcida pelo afastamento de Dilma, mas à perspectiva do término do período de incertezas, do fim do "vai não vai" que seria "responsável pela contração da economia".

De fato, há no mercado certa expectativa de que o pedido de impeachment seja votado rapidamente a fim de que o país possa, com Dilma ou sem Dilma, olhar para a frente e fazer os ajustes necessários.

Tal avaliação, no entanto, parece mais calcada na torcida por dias melhores do que na nebulosa realidade na qual o Brasil está inserido.

Votar o pedido de impeachment correndo em janeiro, durante a chamada convocação extraordinária, como quer o governo e muita gente defende, pode, na verdade, criar outro problema, talvez ainda maior.

Isso porque a votação do impeachment não encerra, é claro, as investigações da Lava Jato. A força-tarefa estima que apenas 30% do caso já tenha sido revelado. Além disso, o Ministério Público teve acesso a somente 10% das informações das 300 contas mapeadas na Suíça, suspeitas de terem sido usadas no esquema.

Há também pelo menos duas delações em curso (Nestor Cerveró e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez), potencialmente explosivas e que pairam como fantasmas, assombrando tanto o partido do governo como o que pretende substituí-lo no poder.

Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma e personagem influente na Petrobras, há tempos também estuda contar o que sabe.

Como ficarão as coisas se, por exemplo, como se espera, os delatores fizerem revelações sobre gastos nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014? A decisão sobre o pedido de impeachment pode ficar velha já na manhã seguinte.

A tal luz no fim do túnel ainda é bem fraquinha.

O governo acabou, viva quem? - CLÓVIS ROSSI

FOLHA DE SP - 10/12

O governo Dilma Rousseff acabou nesta semana.

Dilma foi eleita em uma coligação formal com o PMDB, tanto que o vice-presidente (Michel Temer) é do PMDB, aliás presidente do partido. Temer rompeu com Dilma, em uma carta mesquinha, embora ele negue que se trate de rompimento.

Fatos posteriores, no entanto, evidenciam a separação: primeiro, os votos que peemedebistas deram para a chapa oposicionista na comissão que vai decidir se dá ou não andamento ao processo de impeachment.

Vamos combinar que a mais elementar lógica manda dizer que quem votou na lista da oposição quer defenestrar Dilma. Quem votou na outra chapa é contra o impeachment.

Como se sabe, o resultado foi 272 votos na oposição (pelo impeachment, por tabela) e apenas 199 na chapa governista.

É aí que se dá a morte política do governo: perdeu claramente a maioria na Câmara dos Deputados, maioria que sempre foi escorregadia, mas, agora, escorregou de vez.

Mas a morte política do governo não veio acompanhada de sua morte jurídica: a oposição precisa de 342 votos na Câmara para aprovar o impeachment. Como teve, na votação para a comissão, apenas 272, tem-se que lhe faltam 70 deputados para poder afastar Dilma.

Resultado do imbróglio: nem o governo tem maioria para poder tocar a vida, nem a oposição tem a maioria qualificada para poder decapitar o governo que perdeu a maioria.

Bem que o "Financial Times", tempos atrás, avisou que o Brasil parecia um filme de horror. O diabo é que será, salvo surpresas, uma película de longuíssima duração. Três anos exatos de agonia para reconstituir um governo que funcione.

Claro que sempre pode acontecer de a oposição capturar os 70 votos que à primeira vista lhe faltam para afastar Dilma.

Se a lama que escorre abundantemente da Lava Jato chegar ao Palácio do Planalto; se as ruas se encherem de gritos de "fora, Dilma"; se a delação premiada de Delcídio do Amaral trouxer revelações que comprometam a presidente, ela pode perder o emprego.

Se, no entanto, nada disso acontecer, a alternativa é Dilma recompor algum governo para substituir o que morreu com o afastamento do PMDB.

Como? Não faço a mais remota ideia nem creio que haja alguém no Brasil que tenha uma resposta.

Recompor a aliança com o PMDB? Michel Temer, o presidente do partido, deixou claro que quer o lugar de Dilma e, portanto, não pode ser condescendente com ela.

Tanto é assim que forçou a saída do líder peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani, por ser considerado "dilmista".

Foi o terceiro sinal, depois da carta e depois dos votos na comissão do impeachment, de que a aliança se rompeu.

A única maneira de eventualmente recompô-la é formar um governo que seja peemedebista de corpo e alma, o que significaria alijar o PT de postos-chave.

O PT não iria para o impeachment, mas tenderia a negar maioria à presidente.

Se todo esse formidável "quilombo", como dizem os argentinos, já seria assustador em céu de brigadeiro, é puro terror em meio a uma baita crise.

Calamidade pública - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 10/12

Os governantes e os políticos estão mobilizados por questões sérias, mas passageiras, enquanto o que é permanente e mais grave está deixado de lado. O país vive uma emergência na saúde que deixará sequelas. O clima entre Dilma e Michel Temer, as brigas no plenário, o impeachment, a recessão, tudo passará, mas não os efeitos da microcefalia nas suas vítimas.

O Brasil vive um momento trágico em que há conflitos e confusões em várias áreas, mas existe um problema que é o mais grave de todos. Brasileiros recém-nascidos, e ainda por nascer, estão sendo ameaçados e atingidos numa proporção alarmante. O número de vítimas cresceu quase cinco vezes em um mês, o problema está saltando de forma assustadora na nossa frente, e o país se deixa tomar pela confusão política e pela infelicidade econômica. Tudo isso pode ser resolvido nos próximos meses e anos. Uma criança que nasce com microcefalia tem seu destino alterado, e sua vida, talvez, encurtada.

Há esforços do setor público, das secretarias estaduais, de funcionários dedicados, de médicos, mas é pouco. Tem que ser um mutirão nacional, tem que ser decretado estado de emergência na saúde pública. Há fatos estarrecedores, como faltar larvicida para o Nordeste. Como o país pode tolerar uma falha assim numa hora dessas?

O Brasil vive vários dilemas. O mandato da presidente vai ser encurtado ou não? Ela incorreu em crime de responsabilidade? O que fazer para que a recessão não se transforme numa depressão? A inflação chegou ao temido dois dígitos. Tudo isso merece atenção. Mas há um problema dilacerante: o nascimento de crianças com má formação do cérebro pela picada de um mosquito. A nossa guerra total deve ser ao mosquito que transmite três doenças que matam e que, agora se sabe, uma delas ataca o cérebro do bebê no útero de sua mãe.

Não nos faltam aflições neste ano difícil. A morte de jovens pela violência, a crise na educação, o desemprego crescendo, um rio em coma pelo crime cometido por mineradoras. Tantos problemas que falta espaço na agenda. Mas, de alguma forma, temos que aumentar os esforços na luta contra a microcefalia, na qual devem ser superadas as fraturas políticas, por mais profundas que sejam, porque o que for perdido hoje não será remediado amanhã.

Essas crianças e suas famílias carregarão, solitárias, o peso da nossa incompetência como país por anos a fio. Quando todos pararmos de falar do assunto, as famílias permanecerão sofrendo. Estamos tirando chance do futuro ao deixar, por desleixo, que um mosquito, que prolifera na falta de saneamento, atinja e fira irreversivelmente nossos bebês.

O ano de 2015 será lembrado com tristeza e seu fim será um alívio. Erros cometidos pelo governo em anos anteriores cobraram pesadamente a conta. O país mergulhou numa recessão, e a feia palavra “depressão” já está nos cenários. A inflação chegou à casa dos dois dígitos. A indústria despencou e só em São Paulo acumula mais de 10% de encolhimento. O desemprego tem subido mesmo nos meses em que sazonalmente ele dá uma trégua. Não são boas as perspectivas para 2016 na economia. Os economistas já preveem uma nova recessão forte e será a primeira vez desde 1930 que o país terá duas quedas seguidas. A inflação permanecerá acima do teto da meta. Resultado da barbeiragem do governo e dos erros na condução da política econômica.

A política está tão conflagrada que houve um momento na terça-feira que parecia um caso de loucura coletiva. Todos contra todos, os deputados batendo cabeça, e os governistas quebrando cabines de votação dentro do plenário. Os governistas falam em golpe, os oposicionistas falam em crime. O governo tem apenas um fiapo de apoio na opinião pública. O Planalto continua errando. O PMDB trocou um mau líder por outro igualmente ruim.

Tudo isso é grave, mas podemos resolver. Precisaremos de tempo, recorreremos às instituições democráticas, apostaremos na resiliência da economia. Há algo, contudo, que não poderemos salvar por mais que o tempo passe: as vítimas da microcefalia. A hora de agir é agora.

A grande obra de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 10/12

Depois de garantir o pior desempenho da economia desde 1990, quando o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 4,35%, a presidente Dilma Rousseff adiciona mais uma grande marca a seu currículo, produzindo a maior inflação em 12 anos. Em novembro de 2002, a taxa acumulada em 12 meses chegou a 11,02%, como consequência de uma campanha eleitoral conturbada, muita especulação, fuga de capitais e enorme pressão sobre o câmbio. No mês seguinte, a alta de preços arrefeceu e o número final foi de 9,30%. Apesar de tudo, naquele ano a produção cresceu 2,66%. O contraste em relação ao ritmo da atividade é inegável. Quando sair o balanço econômico de 2015, ninguém se surpreenderá se o PIB tiver diminuído 3,50% ou até mais. O desastre geral já aconteceu. Nos 12 meses terminados em novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou 10,48%, e o resultado final do ano, tudo indica, permanecerá em dois dígitos. Basta uma taxa de 0,40% em dezembro para se alcançar 10% em 2015.

A devastação econômica produzida em cinco anos de mandato da presidente Dilma Rousseff é dificilmente comparável a qualquer outro desastre vivido na história da República. Um dos feitos mais notáveis de sua administração – talvez a síntese de tudo – foi a combinação de baixo crescimento, perda de potencial produtivo e inflação sempre muito acima dos padrões internacionais, tanto dos países desenvolvidos quanto dos emergentes e em desenvolvimento. A catástrofe de 2015, com desdobramentos sinistros ainda por uns dois anos, é uma espécie de grande final de uma sinfonia macabra, marcada, no entanto, por momentos cômicos e até grotescos.

O desastre foi construído como uma obra de arte sinistra. O desprezo ao controle da inflação ficou evidente em 2011, quando o Banco Central (BC), sintonizado com a orientação do Palácio do Planalto, começou a reduzir os juros e iniciou uma política frouxa mantida até abril de 2013. A reversão só ocorreu quando os preços disparavam de modo assustador e a desmoralização da autoridade monetária já era quase irreversível. O pessoal do BC mudou de rumo e tentou reconstruir sua credibilidade, mas sem jamais tentar, de fato, alcançar a meta de 4,5%. Além disso, o crédito ainda cresceu rapidamente por alguns anos, facilitando a política de estímulo ao consumo sacramentada no Palácio do Planalto.

Na Presidência, como no Ministério da Fazenda, as únicas mudanças foram para pior. As manobras para esconder as pressões de alta de preços foram intensificadas. O controle de preços dos combustíveis foi mantido e a isso se acrescentou a contenção política das tarifas de eletricidade, quando a presidente resolveu antecipar a renegociação das concessões do setor elétrico. Houve perdas para geradoras e distribuidoras e o Tesouro assumiu enormes encargos para socorrê-las.

Mas foi inevitável, enfim, a liberação gradual das tarifas, com efeitos desastrosos para os consumidores. Nos 12 meses até novembro, os preços da energia elétrica subiram 51,27%, enquanto os da gasolina aumentaram 19,33%.

Seria tolice, no entanto, procurar entre os componentes do IPCA os vilões da inflação – alimentos, câmbio, combustíveis, eletricidade, etc. O vilão é o governo, tanto pelos erros no controle da inflação (mais dos índices do que propriamente da inflação) quanto pelos equívocos e desmandos na política fiscal e na estratégia de crescimento. Um dos efeitos foi o descompasso inflacionário entre consumo e oferta.

A gastança, a distribuição irresponsável de incentivos e a farta transferência de recursos para bancos federais desorganizaram as contas, endividaram o Tesouro, alimentaram a inflação e forçaram a manutenção de juros muito altos. Dirigentes do BC chamaram a atenção, muitas vezes, para a dificuldade de conter a inflação sem uma política fiscal mais séria. Não se pode, enfim, negar certa harmonia: política fiscal irresponsável (tema do debate sobre impeachment), inflação e recessão equilibram-se muito bem no mesmo quadro.

A escolha do FHC de Temer - RAUL VELLOSO

O Estado de S. Paulo - 10/12
A economia brasileira vive um dos mais difíceis momentos dos últimos tempos. Poucos analistas duvidam de que a recessão atual será profunda e das mais longas. O desemprego e as perdas salariais já se alastram no País e não há, ainda, uma saída clara à vista.

Cresce a percepção de que o problema fiscal está no coração da crise atual. Por isso, o ajuste das contas públicas precisaria ser forte, rápido e vir acompanhado de reformas que, mesmo com demora, trouxessem resultados duradouros e capazes de ajustar o tamanho da inserção do Estado às possibilidades da economia.

Enquanto isso, o atual governo, após o experimento Levy claudicar, nem consegue aprovar, no devido tempo, a emenda de renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo crucial de flexibilização do orçamento público, que resultou de uma sugestão minha e deveria, inclusive, ser estendida a Estados e municípios.

Para engrossar o caldo surge agora, pelas mãos do polêmico presidente da Câmara, a perspectiva concreta de impeachment, trazendo volatilidade ainda maior na economia, mas abrindo uma nova perspectiva de encaminhamento de soluções. Daí as comparações do momento atual com a transição Collor-Itamar Franco/FHC.

É complicado comparar com o passado, mas em pelo menos um aspecto é importante fazer esse tipo de cotejamento. A grande lição da transição Collor/Itamar-FHC foi mostrar que, em momentos muito difíceis e de ônus elevado para a população, mesmo em regimes rígidos como o nosso, no final as sociedades terminam pressionando as lideranças políticas por um novo projeto de poder que tenha a solução da crise econômica como carro-chefe. Isso ocorrerá de uma maneira ou de outra e no seu devido tempo. O problema lá atrás era aplicar um golpe fulminante na hiperinflação. Hoje, com a hiperinflação apenas ameaçando voltar, cabe retomar a confiança dos investidores tanto nas aplicações em títulos públicos quanto no lado real da economia.

No passado, Itamar nomeou três ministros da Fazenda que, sem condições para enfrentar a difícil tarefa, duraram pouco. Já sob o quarto titular da pasta, FHC, a saída vitoriosa foi a formulação do Plano Real, amparado na emenda constitucional de criação do Fundo Social de Emergência, que, na sua conformação atual (DRU), precisa ser prorrogado por nova emenda, mas o governo atual não consegue fazer isso acontecer. Esse mecanismo de flexibilização do orçamento público resultou de sugestão que dei à época, como observador, ao então ministro, com vistas a estabelecer uma base fiscal mais sólida em suporte a mais uma tentativa de desindexação brusca da economia. Político hábil e muito preparado, FHC foi, assim, a sorte grande de Itamar. Como poucos, foi capaz de reunir equipes e colaboradores a distância para liderar a salvação do País. Em que pesem naturais percalços, o rápido sucesso do Plano Real garantiu a aprovação de mudanças estruturais importantes e dois mandatos seguidos a uma candidatura presidencial de difícil viabilização em épocas de paz. Esse foi o novo (e bem-sucedido) projeto de poder abraçado à época pelos principais partidos políticos, exceto, naturalmente, o PT e outros de oposição.

Desta vez, menos mal que não tenhamos a velha hiperinflação de volta. Mas isso significa dizer que o antigo problema fiscal terá de ser escancarado e enfrentado para valer. Não estará mais escondido por trás da inflação e, assim, a cirurgia explícita não mais poderá ser evitada, doa a quem doer. É difícil de imaginar como o atual governo, após tantos erros, seria capaz de liderar esse processo.

Na outra hipótese cogitada, Temer terá de buscar no Congresso um(a) ministro(a) da Fazenda que desempenhe o mesmo papel de FHC com Itamar. Além de experiente em cargos públicos relevantes, deve conhecer a questão fiscal profundamente, ter alta respeitabilidade e, finalmente, ser visto pela população como alguém capaz de desempenhar a difícil tarefa aqui sugerida. Por analogia, se acertar, poderá se tornar o novo líder político da Nação.

* Raul Velloso é consultor econômico

Uma catástrofe anunciada - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

O Estado de S. Paulo - 10/12
Pela primeira vez desde que existem dados confiáveis, a taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do Brasil (Pesquisa Mensal de Emprego) aumentou no mês de outubro, em relação a setembro do mesmo ano; os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que cobre todo o território nacional, mostraram aceleração na taxa de desemprego no terceiro trimestre, atingindo 8,9% da força de trabalho; e foram destruídos 170 mil empregos formais no mês de outubro, totalizando quase 1,5 milhão de empregos destruídos em 12 meses. Estes dados são uma amostra da profundidade da contração do mercado de trabalho brasileiro em 2015.

E essa contração está se aprofundando. Em janeiro de 2015, a taxa de desemprego registrou aumento de 0,5 ponto de porcentagem em relação a janeiro de 2014. Essa diferença aumentou sistematicamente ao longo do ano, até atingir 3,2 pontos de porcentagem em outubro de 2015, se comparado a outubro de 2014.

A destruição de empregos formais está aumentando. As médias móveis trimestrais do número de empregos destruídos mostram um comportamento bem mais negativo do que a média dos últimos 12 meses, o que significa que, nos últimos trimestres, estão sendo destruídos mais empregos que nos trimestres anteriores. A relação entre salário de admissão e salário de demissão - um bom antecedente para a taxa de desemprego - está em trajetória de queda.

No primeiro trimestre do ano a taxa de desemprego é sempre maior do que no último trimestre do ano anterior. Mas a reintrodução de impostos sobre a folha de salários, que haviam sido retirados com a desoneração da folha, vai amplificar o efeito sazonal sobre o desemprego e a informalidade em 2016. Ou seja, 2016 será certamente pior do que 2015. Uma taxa de desemprego de dois dígitos não é uma possibilidade, mas uma certeza.

Inflação. Apesar do aumento do desemprego, a taxa de inflação continua a acelerar e caminha para os dois dígitos. E não é uma inflação qualquer. É o resultado da liberação dos preços administrados (combustíveis, energia elétrica, etc.), que foram artificialmente mantidos sob controle nos últimos anos; do descontrole da política fiscal, que fez com que a relação dívida/PIB entrasse em trajetória explosiva, com aumento de 8 pontos de porcentagem ao ano; e de uma política monetária leniente, que permitiu que a inflação de serviços permanecesse em níveis próximos a 9,0% ao ano durante vários anos.

E o processo está apenas começando. O aprofundamento da crise política com a abertura do processo de impeachment; as disputas internas na equipe econômica; a introdução do regime de partilha na exploração do pré-sal e de modicidade tarifária nas concessões de infraestrutura, que levaram ao aumento da corrupção e à queda do investimento privado; a incapacidade do Poder Executivo de propor e aprovar no Congresso Nacional a redução de gastos obrigatórios, inflados nos últimos anos; a quase ausência de gastos voluntários para serem cortados; e a recusa da sociedade de aceitar aumentos da carga tributária geram um impasse que vai manter a política fiscal fora de controle, com déficits primários em 2014, 2015 e em 2016.

O resultado será novo rebaixamento da classificação de risco do País, aumento do prêmio de risco, desvalorização cambial e pressão sobre a taxa de inflação, o que forçará o Banco Central a aumentar as taxas de juros, gerando mais recessão e desemprego. A opção é deixar que a aceleração inflacionária resolva o impasse entre governo e sociedade.

Enfim, trata-se de uma catástrofe social e econômica que vai persistir pelo menos até 2017, no cenário otimista de o governo conseguir retomar o controle do processo político. Uma catástrofe anunciada, construída cuidadosamente por erros de política econômica. Qualquer economista minimamente bem formado seria capaz de prever que estes erros nos levariam ao desastre: recessão, inflação, desemprego, queda dos salários reais, mais desigualdade e pobreza. Em suma, serão 30 anos de retrocesso em 12 anos de governo!

* José Márcio Camargo é professor titular do Departamento de Economia da PUC/Rio e economista da Opus Gestão de Recursos

Judicialização extrema - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 10/12

A judicialização do processo político está tão exacerbada que os partidos estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal até mesmo para conseguir vagas na Comissão do impeachment. A ministra Carmem Lucia já havia negado um pedido do deputado federal José Maria Macedo do PSL, para garantir vaga para seu partido na comissão, e ontem o ministro Marco Aurélio recebeu outro desses, agora do Partido da Mulher Brasileira.

Também a disputa pelo comando do Conselho de Ética, que julga o presidente da Câmara Eduardo Cunha por quebra do decoro, está sendo judicializada. O presidente da Câmara entrou no Supremo com uma petição se defendendo do que classifica de tentativas antidemocráticas de tirá-lo do cargo.

Agora ele não se sente perseguido apenas pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que já foi procurado por diversos deputados pedindo sua ação para impedir que Cunha continue a se utilizar do cargo para intervir nas decisões do Conselho de Ética.

Ontem, o próprio presidente do Conselho, deputado José Carlos Araujo, que vem sendo feito de bobo pelas manobras que os aliados de Cunha promovem para retardar o exame do caso, decidiu aprovar um projeto afastando cautelarmente o presidente da Câmara, enquanto o processo sobre sua cassação tramitar na Casa.

Depois de ter sido ludibriado mais uma vez com a decisão do vice-presidente da Mesa de acatar o pedido de impugnação do relator do Conselho de Ética, seu presidente já nomeou o substituto, e tenta se livrar das ações protelatórias de Cunha e seu grupo.

Esse comportamento vergonhoso do presidente da Câmara está levando ao ridículo a própria Câmara, que não consegue ter um mínimo de respeitabilidade com a negligência da Comissão de Ética, que já adiou cinco vezes o julgamento da admissibilidade do processo contra Cunha.

Sua permanência à frente da Câmara também prejudica o processo de impeachment da presidente Dilma, e mais uma vez a judicialização de uma questão política que tem a ver apenas com a Câmara e com o Senado está tumultuando o andamento do processo. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fachin, que suspendeu todos os atos relativos ao impeachment enquanto plenário do STF não decidir questões levantadas pelo PC do B, anunciou que está escrevendo um novo Código do Impeachment, o que é completamente inusitado.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, “não podemos criar rito, por que nossa atuação não é normativa. O único ramo da Justiça que tem poder normativo é a Justiça do Trabalho. Nós no Suprem atuamos de forma limitada e temporariamente”.

O rito é o que está na lei, afirma o ministro do Supremo, referindo-se à lei do impeachment em cujo rito baseou-se o processo que retirou o ex-presidente Collor do Poder, em 1992, e agora está sendo usado pela Câmara. Se já existe uma lei em vigor, por que criar outra?.

A disposição revelada pelo ministro Fachin, que vai além das questões levantadas pelo partido governista que impetrou a ação no Supremo, está preocupando até mesmo alguns de seus colegas. Fachin, no entanto, sinaliza que todos os atos até agora aprovados pela Câmara, até mesmo a formação da Comissão pelo voto secreto, estão mantidos.

O que está em discussão é se a escolha dos membros da Comissão deveria ter sido feita pelo voto secreto, e há juízes que não vêem nessa questão um problema constitucional, mas sim uma escolha interna corporis que não pode ser resolvida por outro Poder.

Alguns juristas, no entanto, como o ex-presidente do STF Ayres Britto, consideram que o tema é tão delicado e importante para a democracia que não pode ser tratado como uma questão interna do Congresso. Para que não haja nenhuma dúvida com relação ao cumprimento das regras constitucionais, Ayres Britto defende que a escolha da Comissão seja feita por voto aberto, até mesmo para evitar que as decisões sejam atribuídas a manobras do presidente da Câmara.

De qualquer maneira, não parece ser tarefa do Supremo Tribunal Federal definir as regras que a Câmara deve seguir nesse processo, que é definido por uma legislação que está em vigor desde 1950.

Uma escolha e duas tragédias - JOSÉ SERRA

ESTADÃO - 10/12

“Há duas tragédias na vida. A primeira é não obter o que seu coração mais deseja. A segunda é obter”
G. Bernard Shaw

Não há como deixar de abordar os dois temas que desassossegam a opinião pública: a crise econômica e o impeachment. A atual crise econômica é a pior que já tivemos no Brasil contemporâneo. A previsão de queda do PIB acumulado em 2015-16 é de pelo menos 6,5%; no período serão destruídos cerca de 3 milhões de empregos com carteira assinada. A contração dos investimentos no triênio 2014-16, prevê-se, será de 30%! A queda da produção industrial, de cerca de 18%. Some-se ainda nessa equação uma inflação superior a 10% ao ano.

Entre parênteses, a participação da indústria no PIB voltou ao nível de meados dos anos 1940. A marcha de desindustrialização segue em frente, promovida pelos governos petistas. Não me parece injusto repetir o que já disse no Senado: o PT é a vanguarda do atraso.

Em relação às finanças públicas, a situação é desesperadora: em 2015 o déficit nominal saltou para 10,5% do PIB, vindo de 6,2% em 2014. Em dinheiro: de R$ 344 bilhões para R$ 630 bilhões! A despesa com juros aumentou R$ 200 bilhões.

A responsabilidade original por esse desastre cabe ao ex-presidente Lula, que em seu segundo mandato jogou fora os frutos da bonança externa. Entre 2002 e 2008 o País ganhou U$ 100 bilhões por conta da melhora de preços do nosso comércio exterior, mas isso literalmente foi torrado em bens de consumo importados, turismo externo e expansão alucinada dos gastos correntes do governo.

Foi Lula, nesse período, que consagrou a filosofia macunaímica que plasma a alma petista: “Investimento? Produtividade? Ai, que preguiça!”. A economia seria como uma clara de ovo, que basta chacoalhar para crescer. “Emagreça comendo, exercite-se deitado, aprenda inglês dormindo.” Resultado: no final do segundo governo Lula o Brasil tinha uma taxa de câmbio supervalorizada, a maior carga tributária entre os emergentes, déficit em conta corrente em rápida ascensão e era um dos cinco países entre os emergentes que menos investiam em infraestrutura (em proporção do PIB).

Sob a Presidência de Dilma, a farra foi perdendo fôlego: fim da bonança externa, piora da situação fiscal e incapacidade do petismo – e do governo, em particular – de lidar com a economia em declínio. Um erro antológico foi a desoneração previdenciária das folhas de salário, empinando o déficit fiscal sem aumentar os investimentos desses setores. Sua inépcia e sua má ideologia tornaram inviável o aumento da presença do setor privado nos investimentos de infraestrutura. Mais ainda, o governo capitaneou os investimentos megalomaníacos e mal feitos da Petrobrás e promoveu contenção eleitoreira dos preços administrados de energia elétrica e combustíveis, criando desequilíbrios que depois da eleição de 2014 levariam ao estouro da inflação e à contração da economia/emprego.

Dilma começou seu segundo mandato sem aquele mínimo crédito de confiança necessário a um novo governo num contexto de crise. Tudo só piorou ao longo do ano: produção, emprego, contas fiscais e sustentação no Congresso – esta altamente correlacionada com a perda de popularidade da presidente.

Outro fator negativo foi a deterioração das políticas sociais, com destaque para o atendimento à saúde, hoje a segunda maior aflição das pessoas, depois da corrupção. O setor já vinha sofrendo danos na era petista: má gestão, falta de prioridades, surtos de corrupção. O desabamento da arrecadação da União, assim como dos Estados e municípios, que têm participação dominante no SUS, representou um golpe fatal para o setor ao longo de 2015.

Na economia, a contrapartida da rejeição popular foram as expectativas pessimistas dos agentes econômicos, que se retroalimentam numa espiral negativa. De um lado, não se investe por causa dessas expectativas. Do outro, a contração dos investimentos e do gasto privado piora a situação econômica. Hoje ninguém acredita que Dilma tenha ou venha a ter capacidade para enfrentar a crise.

O quadro econômico, social e político é o pano de fundo do juízo político que a Câmara fará ao admitir ou não as acusações de crime de responsabilidade contra a presidente, bem como do julgamento do Senado, caso a Câmara admita as acusações. Ou seja, a matéria irá além da simples qualificação jurídica. Diz respeito, também, a uma crise política de sérios contornos.

O Congresso deve trabalhar para que o processo do impeachment ande sem delongas, de maneira séria, e seja concluído o quanto antes.

O lulopetismo já naufragou. Estamos na transição para outro ciclo político e vivemos, por isso, o pior dos mundos: o velho se foi e o novo ainda não surgiu. Uma fase especialmente mórbida da História brasileira.

Se o impeachment ocorrer, o day after está esboçado: assume o vice-presidente Michel Temer, que se empenhará em formar um governo de união nacional para restabelecer a estabilidade política e enfrentar a crise.

Se não houver o impeachment, realiza-se o que o coração da presidente Dilma mais deseja: sua continuidade no cargo, mesmo que seja por um número pequeno de votos. O mínimo é de 171 deputados, mas digamos que obtenha 200...

O governo Dilma permanecerá sem crédito de confiança e sem sustentação política, sem levar em conta sua carência crônica de aptidão administrativa e sua alienação sobre o que deve ser feito. O day after será a reiteração enjoativa do pesadelo que experimentamos em vigília.

A tragédia 1, que terá sido evitada para Dilma, dará lugar à tragédia 2: o prolongamento do retrocesso mórbido e desestabilizador, com Dilma no centro de tudo.

É hora de a presidente encarar as duas tragédias que a espreitam: salvar-se, mantendo o País acorrentado na desesperança; ou deixar o mandato, criando a possibilidade de que o Brasil, com alguma sorte e juízo de suas lideranças, consiga retomar os caminhos do desenvolvimento.

Temer sai das sombras para ser candidato à vaga de Dilma - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 08/12

No dia 25 de agosto de 1954, ameaçado de ser deposto pelos militares, o presidente Getúlio Vargas trancou-se no seu quarto do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, apontou o revólver para o coração e atirou. Saiu da vida para entrar na História.

No dia 7 de dezembro de 2015, farto de desempenhar o papel de figura decorativa da República, o vice-presidente Michel Temer sacou de uma caneta, em São Paulo, e atirou no coração... da presidente Dilma. Saiu das sombras para entrar na História.

Resta saber se será protagonista de um capítulo ou de uma simples nota de rodapé.

Onde ficou o Temer austero, de gestos contidos, de palavras amenas, mais um jurista impoluto como sempre quis ser visto do que um político que parecia destinado a jamais atingir o cume do poder?

Na carta que remeteu a Dilma, não perdeu a elegância. Perdeu a aparente timidez que o impediu ao longo da vida de romper os limites da prudência. Aproveitou o embalo e rompeu com a presidente.

O que ele escreveu foi mais do que um desabafo. Temer acusou Dilma de não trata-lo com consideração, de desprezá-lo com frequência, de humilhá-lo vez por outra, e de não confiar nele nem no seu partido, o PMDB.

Na política não existe “sempre” nem “jamais”. Temer e Dilma, um dia, ainda poderão se reconciliar. Mas não parece provável que isso ocorra, seja pelo temperamento dela, seja pela condição assumida por Temer desde que enviou a carta.

Quer negue ou não, para surpresa de políticos que nunca o julgaram capaz de tamanha ousadia, Temer é desde ontem aspirante declarado à vaga de Dilma, caso ela acabe derrubada por meio do impeachment.

Nada que Dilma não soubesse. Mas isso era tudo o que ela tentava evitar com a sua falta de jeito, seus modos grosseiros, sua arrogância habitual, e a dificuldade de compreender e saber lidar com seus semelhantes.

Pela natureza do PMDB, não se espere que a banda governista do partido troque Dilma por Temer, devolvendo os cargos que ocupa. Até poderá proceder assim desde que se convença que o impeachment dará certo.

O que importa, por ora, é que Temer, com seu gesto, mostrou que quer ser levado a sério como uma perspectiva real de poder.

O ano de 2016 já nasce sob o signo da incerteza - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO

VALOR ECONÔMICO - 07/12
A Câmara dos Deputados deverá instalar nesta semana a Comissão Especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A instalação parece inevitável, pois os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão sinais de que não vão interromper o processo, podendo se manifestar apenas em questões de procedimento. Assim, serão "juízes do jogo".

Este processo torna ainda mais imprevisível o cenário político do país, pois certamente vai inflamar a sociedade brasileira, despertando manifestações populares contrárias e favoráveis ao longo das próximas semanas. Enfrentamentos e choques mais sérios não podem ser descartados. O calor dessa disputa dificultará a obtenção de um consenso mínimo que permita encaminhar, pelo menos no curto prazo, as soluções para os graves problemas que o Brasil enfrenta atualmente. Há também o risco, que precisa ser considerado, de que o processo de impeachment termine aprofundando a divisão da sociedade brasileira.

O trágico da situação é que ela reforça o desânimo que, infelizmente, parece ter tomado conta do empresariado brasileiro. Os dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a atividade econômica está em forte retração. A crise atinge todos os setores. A renda das famílias está em queda, os investimentos estão despencando e o desemprego entrou em uma espiral altista.

Os dados dão razão ao ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, quando disse à colunista Claudia Safatle, deste jornal, que "a economia está um bagaço". O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em teleconferência com investidores na semana passada, admitiu que 2016 não será fácil. Ele alertou que provavelmente serão identificados problemas no mercado de trabalho. As previsões do mercado são de que o desemprego atingirá de 10% a 12% da força de trabalho.

O principal desafio que está colocado ao governo é procurar interromper esse ciclo recessivo, evitando que ele se prolongue por mais tempo. Há previsões de analistas do mercado de que ele poderá durar mais dois anos, com o crescimento sendo retomado apenas em 2018. Para que o governo tenha êxito nessa empreitada, não há alternativa: é preciso obter um ajuste nas contas da União que garanta a sustentabilidade da dívida pública.

O problema é que não há, até agora, sinal de que o governo conseguirá aprovar no Congresso algo que possa ser considerado um ajuste factível. Assim, o que o ministro da Fazenda mais temia parece que irá se concretizar. Em recente entrevista ao Valor, Levy alertou para o fato de que o Brasil não pode ingressar em 2016 sem uma estratégia fiscal clara e definida. Se isso acontecer, o ministro acha que não será possível evitar a continuidade da recessão econômica no próximo ano. A aprovação de um Orçamento com superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) é peça central dessa estratégia.

Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o parecer preliminar do relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros. No parecer, Barros indicou que ainda faltam R$ 10,4 bilhões para que a meta fiscal de 2016 seja alcançada. O "buraco" apareceu mesmo com o relator colocando nas contas uma previsão de R$ 10,15 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Há, é bom lembrar, pequenas vitórias do governo. A principal delas é a inclusão da CPMF entre as receitas do próximo ano pela Comissão Mista de Orçamento. Mas isso não garante a aprovação da proposta de emenda constitucional que recria este tributo. Ela sequer foi analisada pela Câmara dos Deputados e é muito provável que a proposta não avance até o fim deste ano, em virtude do clima político que resultou do acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment.

O pedido que deve ser feito às lideranças partidárias é para que conduzam a análise do pedido de afastamento da presidente da República sem prejudicar a aprovação das medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas. Este comportamento será uma demonstração de compromisso com o futuro do país.

Podridão e esperança - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O ESTADÃO - 07/12

A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. “Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais”. Assustador o dignóstico que o juiz Márlon Reis faz da política brasileira. Conhecido por ter sido um dos mais vibrantes articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, foi o primeiro magistrado a impor aos candidatos a prefeito e a verador revelar os nomes dos financiadores de suas campanhas antes da data da eleição. Seu livro Nobre deputado: Relato chocante (e Verdadeiro) de Como Nasce, Cresce e se Perpetua um Corrupto na Política Brasileira, editora LeYa, 2014, merece uma reflexão.

A radiografia do juiz, infelizmente, vai sendo poderosamente confirmada pelas revelações feitas pela Operação Lava Jato. Em resumo, amigo leitor, durante os governos petistas, ancorados num ambicioso projeto de perpetuação no poder, os contratos da maior empresa brasileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para partidos e políticos. Dá para entender as razões da vergonhosa crise da Petrobrás -pilhagem, saque, banditismo, estratégia hegemômica-, que atinge em cheio os governos de Dilma Rousseff e Lula.

O escândalo da Petrobrás, pequena amostragem do que ainda pode aparecer, é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer. Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível. Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas investem nos candidatos sem qualquer idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reduzindo a indecorosa promiscuidade entre empresas e candidatos foi um passo importante. Mas a criatividade da bandidagem não tem limites. Impõe-se permanente vigilância das instituições.

O Brasil depende - e muito - da qualidade da sua imprensa e da coerência ética de todos nós. Podemos virar o jogo. Acreditemos no Brasil e na democracia.

Destruição do cenário - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 07/12

RIO DE JANEIRO - Na semana passada, em visita ao Jardim Botânico, um turista com dificuldade de locomoção aceitou uma cadeira de rodas que um funcionário lhe ofereceu para que ele melhor percorresse aquela maravilha. Gostou tanto que, na saída, "esqueceu-se" de devolver a cadeira e saiu com ela alegremente pela rua. Ao ser apanhado lá na frente, alegou que ia usá-la para visitar outros pontos turísticos do Rio —talvez o pico das Agulhas Negras ou o Dedo de Deus.

Em São Paulo, quase ao mesmo tempo, um homem vestido de Papai Noel contratou um helicóptero no Campo de Marte para levá-lo ao sítio Recanto dos Covardes, em Mairinque, a 70 km da capital. Lá, com a ajuda de um cúmplice, rendeu, amarrou e amordaçou o piloto, abandonou-o e zarpou com a aeronave para rumo até agora incerto. Para trás ficaram a barba e os óculos de Papai Noel. Sequestraram o helicóptero para transportar drogas.

Pesquisa recente feita por um instituto revelou que, para 34% da população, a corrupção é o principal problema do país. É a primeira vez que esse câncer atinge tal visibilidade nacional. A sensação é a de que não há um setor que não esteja envolvido em desvios, propinas, falcatruas e todo tipo de irregularidades —das estatais ao futebol, das empreiteiras à saúde, do governo aos seus amigos. E agora surgem esse Papai Noel e o ladrão de cadeira de rodas.

Mas há razões para otimismo. A primeira é a consciência que se espraia sobre a existência da corrupção. A segunda é que o abscesso está mais perto de estourar —podendo espirrar até sobre quem se acha magnificamente a salvo.

Nos antigos filmes seriados da Republic nos anos 40, como "A Adaga de Salomão" ou "Os Tambores de Fu Manchu", a graça estava em que, a cada briga, o cenário era destruído. Resta ver se o Brasil aguenta ser esse cenário.

A 'virtude' da covardia - LUIZ FELIPE PONDÉ

Folha de SP - 07/12
Você se considera alguém de coragem? Claro que sim! Quem, nesse mundo de Deus, ou sem Deus, teria coragem de dizer "Não sou corajoso, sou um covarde, graças a Deus"? Ironia?

Somos uns mentirosos. A covardia, e não a coragem, é a marca de nossa humanidade. Sim, eu sei. Os bonitinhos de plantão nesta segunda-feira, 7 de dezembro, dirão que deliro e que eles são a fina flor da coragem no mundo. Mentem. No escuro, lambem botas por aí. Mentem porque a mentira faz bem à saúde social. Logo, socialmente falando, faltar com a mentira é uma forma de patologia.

Sou um apaixonado pelo evolucionismo. Antes de tudo, por ser uma espécie de ópera humana: o darwinismo descreve a história do homem como um drama em que o pó toma consciência de si mesmo. Nós somos o pó clamando no deserto. Sou um darwinista por razões estéticas, antes de tudo.

É comum se falar da virtude da coragem como sendo algo "selecionado" pela evolução das espécies, mas cada vez mais tenho dúvidas quanto a isso. Pelo contrário, acho que a covardia é que foi selecionada como comportamento. Veja que machos e fêmeas alfa são raros. A maioria esmagadora prefere servir –seja lá a quem for– e, assim, garantir a janta todo dia. Pudera: quem aguenta sofrer?

E aqui, me parece, jaz a razão da covardia ser a maior de todas as "virtudes" morais na história da seleção da espécie humana: o sofrimento é insuportável, logo, o utilitarismo e sua máxima "o homem foge da dor e busca o bem-estar" é uma das provas cabais desta minha tese de segunda-feira, dia 7 de dezembro (está chegando o Natal...). O utilitarismo é a escola ética que prova que o homem é um covarde por excelência. Graças à covardia, sobrevivemos.

Mais do que isso. Gostamos de ver os corajosos sangrarem porque assim nos sentimos bem com nossa "escolha" pela covardia. Parênteses: na realidade, não acho que seja escolha, assim como não acho que exista escolha em nada de intrínseco na vida. Não se escolhe sexualidade, caráter, dons artísticos. O leitor atento sabe há muito tempo que, na verdade, sou um romântico exilado no mundo da eficácia burguesa. A gente se vira como pode.

O filme "A Salvação" (2014) do dinamarquês Kristian Levring (um dos caras que assinou o documento Dogma 95), com Mads Mikkelsen e Eva Green, é uma obra-prima de western. Quem gosta do gênero western sabe que se trata, quando o filme é bom, sempre de um "tratado moral". A vastidão do oeste americano no cinema é a transposição para a geografia do vazio moral humano.

O filme mostra a violência que criou a riqueza do oeste americano. Da violência "moderna" das empresas que descobriram o petróleo aos índios cortando língua de mulheres pelo gosto de fazê-lo. Sim, sim, eu sei que os bonitinhos, que acham que um mundo governado por índios seria o paraíso na Terra, ficarão ofendidinhos comigo, mas pouco me importa o que eles pensam. Os ofendidinhos são uma praga a devastar o mundo do pensamento público neste início do século 21.

A violência na pequena cidade em que se passa o filme também assola o ministro religioso, o banqueiro, o xerife, e a mais simpática e indefesa das imigrantes hispânicas. Ou melhor: é a covardia que assola a pequena cidade. Se o filme ficasse apenas na violência, seria mais comum. O filme mostra como a covardia se revela no seu modo adaptado e miserável de sobreviver.

Num dado momento do filme (não vou dar spoiler), o xerife, um tal de Mallick, diz para o Jon (Mikkelsen): "Agora só restaram boas almas aqui". Na verdade, bons cidadãos covardes. Mas quem é esse xerife? É o mesmo que negocia "a paz" com o malvado da história (Mr. Delarue), dando pessoas para ele matar, "para ganhar mais algum tempo de paz" para os bons cidadãos. E quem enfrentar o malvado estará sozinho na empreitada. Os "bons cidadãos" não estão nem aí para os corajosos.

Pergunto eu, para animar sua segunda-feira: caso você vivesse num regime totalitário, tipo nazismo ou socialismo, e seu filho pudesse arrumar um bom emprego às custas de apoiar o regime, o que você "escolheria"?

Quanto tempo mais suportaremos? - ANTENOR BARROS LEAL

O GLOBO - 07/12

Não podemos continuar dirigidos por quem se esconda do povo, por quem não pode andar livremente, por quem não pode falar à nação, com medo das reações populares

“Não é proibido iludir o povo. É apenas cruel”. Roberto Campos

Até quando? Esta é a pergunta mais repetida hoje nas bocas assustadas do povo brasileiro.

Até quando vamos ver as greves se repetirem irresponsavelmente, principalmente na área educacional, deixando milhares de estudantes sem aulas e sem futuro?

Até quando vamos ver lamentáveis manchetes citando políticos e seus asseclas metidos até o rabo no emaranhado do dinheiro público?

Até quando temos que ouvir detalhes escabrosos de operações financeiras realizadas sob o beneplácito dos funcionários de “paraempresas” estatais, sem qualquer preocupação com seus acionistas, seus verdadeiros patrões ou o futuro das mesmas?

Até quando vamos ter que engolir mentiras ditas apenas para ganhar uma eleição, jogando o país na mais grave crise de sua história?

Até quando vamos ter que conviver com entidades empresariais e de trabalhadores presididas por aproveitadores, prontos a servir a qualquer governo, desde que o “deles” seja mantido?

Até quando nosso futuro estará em mãos de pessoas que perderam nossa confiança e que não nos oferecem qualquer tipo de esperança?

Até quando a inflação, destruidora do equilíbrio da sociedade, vai corroer os ganhos, principalmente dos mais pobres, obtidos com imensos esforços no passado recente, para termos uma moeda, noção de preços, salários justos e capacidade de planejar?

Até quando as punições aos criminosos se traduzirão apenas pelo vigor das manchetes e esquecidas pela ferocidade do tempo?

Até quando o país suportará o desprestígio internacional de ser alinhado entre os piores em tudo?

Até quando o cidadão comum terá que permanecer em casa, amedrontado com a violência sem fim, tendo medo de não ter futuro?

Até quando o Brasil continuará a ser ameaçado pelas instituições de rating pelo seu descaso absoluto com as contas públicas, com o desrespeito aos bons costumes e práticas econômicas?

Até quando os nossos jovens continuarão a pensar em deixar o seu torrão para se aventurar em outras terras?

Até quando nos envergonharemos de ser brasileiros com letras minúsculas, quando temos tudo para tornar este país digno, muito digno, de seus filhos?

É preciso parar com tudo isto que está por aí infelicitando a vida das pessoas. É preciso que o Brasil volte a trabalhar com afinco. É preciso que o governos — todos eles — parem de gastar sem respeitar os limites razoáveis da economia. Não se edifica uma nação sobre o terreno lodoso da irresponsabilidade.

O Brasil necessita, com urgência patriótica, de alguém que dê esperança. Quem já esta no poder, que a obtenha de imediato, como condição de permanência, e mostre caminho seguro. E transmita confiança. E que tenha compromisso com a verdade. E que seja ouvido com respeito, sem que as panelas sirvam apenas de ecos de agudos lamentos. Não podemos continuar dirigidos por quem se esconda do povo, por quem não pode andar livremente, por quem não pode falar à nação, amedrontado com as reações populares.

A alternativa para uma rápida solução, tipo busca de “salvador da pátria”, será um fim trágico para um país tão grandioso e um povo de coração e mente bondosos. Será o desfecho imaginado pelos canalhas, festejado pelos incompetentes e desonestos e lamentado pelos de boa índole.

Se as eleições não foram transparentes, se a mentira destronou a verdade, se os enganadores marqueteiros “ganharam”, devemos dar ao povo o direito de escolha, de determinar quem deve governar, para garantir um porvir decente para todos. No parlamentarismo, um voto de desconfiança muda o governo. No presidencialismo, as tentativas de tentar evitar mudanças radicais são enfrentadas com mais verbas, trocas de favores, nomeações de qualquer apadrinhado. E o país que pague.

Que exemplo estamos dando à nossa juventude? Basta de diagnósticos. Ou rapidamente voltamos ao trabalho ou estamos, mais uma vez, destinados à mediocridade.

Antenor Barros Leal é empresário e foi presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro

Escorpiões na garrafa - PAULO DELGADO

O GLOBO - 07/12

O Senhor, vendo Dilma, Cunha e Lula considerarem irrelevantes os falsos milagres e só se preocuparem um com o outro, lavou as mãos

Ele insiste que as vacas estão produzindo bezerros. Acha uma provocação a riqueza civilizada dos grandes frigoríficos ser associada ao ambiente grosseiro da política. Fica chocado de não poder decifrar a fábula dessa ficção em que o poder das trevas distribui o mel junto com a chave do cárcere onde recolhe as abelhas.

— Mas ninguém será acusado do pecado imperdoável que é levar pobreza à família — disse o delegado.

— É inútil governar um país onde o poderoso se vangloria de usufruir da extravagância do governante — disse ele, fazendo boa cara à má fortuna.

Eu já tenho o amigo. Me falta o delito adequado a ele, dissimulava a culpa com humor negro, seguro que o mal se faz mais rápido do que o bem. A libido recalcada pela devassidão da política sem futuro se libera pelo horror ao compromisso. Eles choram para esconder desejos; riem quando dão de cara com a realidade. O labirinto da paixão faz mais sucesso que a linha reta da reflexão. São escorpiões na garrafa, obcecados em ferir a verdade. Emocionalmente desequipados para a crítica, possuem critério próprio de vergonha.

A saciedade e a abundância imerecida extenuam mais do que a miséria. Época do temperamento ardoroso, usado como desculpa para atribuir à política a responsabilidade de precisar agir contra a consciência. Como o líder se põe em alta conta quando vence, vai em frente até ficar só e em má companhia. Nação de desconfiança e imediatismo, tudo neste período é a impressão individual de um dia.

Mestre da afobação comodista só entende a lealdade como uma fila de agachados. Surpreso pelo amigo não morrer do veneno que engoliu, quando caiu, chutou sua cabeça. E pulou carniça mais uma vez...

Diante disso, não conte comigo para perder meu gado. Tudo que eu fiz me foi pedido. Inseminação artificial sempre fez minha fortuna. Sozinho, o touro não garante escala. Quem você acha que é o touro? Mas a tradição que ouvi de vocês é encorajar o oprimido a se erguer contra o opressor, discordar dele, dar, pelo confronto, o empurrãozinho que o põe para frente. O criador de bois, encurralado, e na companhia de outras histórias pouco inspiradoras — como o amigo banqueiro que pasteuriza nos Alpes o suco dos laranjais regionais — emocionado, implorou:

— Se Deus estiver de acordo com isso, que minhas vacas morram.

Imediatamente, foram lançados milagres em direção ao campo, bezerros nasceram empacotados, dinheiro sujo de óleo e minério lambuzou a terra.

O Senhor, vendo Dilma, Cunha e Lula considerarem irrelevantes os falsos milagres e só se preocuparem um com o outro, lavou as mãos. Parecem servos atrevidos dispostos a mandar no Meu juízo! Achou estranho navio construído com cimento, ter mais carro do que rua, dinheiro voador, falar uma coisa e fazer outra, cavar tão fundo o mar. Deu de ombros e deixou escapar:

— Engraçado, o mais importante não pede desculpa e ainda por cima se acha melhor do que Eu.

Certo que, no Brasil, o fim dos prodígios ainda não é o fim, o próprio Deus largou para lá.

Paulo Delgado é sociólogo

Terceira via - PAULO GUEDES

O GLOBO - 07/12

Encurralada entre a ‘collorização’ e a ‘sarneyzação’, resta à presidente atravessar ‘uma ponte para o futuro’ com a bandeira da reforma política

O míssil do impeachment foi finalmente disparado por um presidente da Câmara de Deputados que está também ameaçado de perder seu mandato. Apesar da deflagração do processo, os mais experientes oposicionistas sabem que um impeachment agora transformaria o PT em oposição antes de seu dilaceramento nas urnas. Preferem por isso retardar suas etapas, deixando encorpar ainda mais a indignação popular com a corrupção e o aprofundamento da recessão. Apostam no enfraquecimento político dos governistas em meio ao mar de lama das investigações, que podem atingir também a cúpula dos situacionistas. Mas o que vai mesmo incendiar a opinião pública é o emergente desemprego em massa. A tentativa de impedimento da presidente por irresponsabilidade fiscal ou desgoverno ético configura o cenário de “collorização” do segundo mandato de Dilma.

Um cenário alternativo, cada vez menos provável, seria a “sarneyzação” do mandato, por meio do fisiologismo do Legislativo e da cumplicidade do Judiciário, essência da velha política. As promessas de cargos e verbas para cooptação do baixo clero do PMDB e o fatiamento das investigações do “Petrolão” tiveram fôlego curto. Funcionam cada vez menos as práticas fisiológicas do Legislativo e as manobras de abafamento das investigações e de influência sobre o julgamento no Judiciário, sugestões das velhas raposas peemedebistas a Lula que teriam sido repassadas a Dilma. Um senador foi fulminado em pleno mandato quando gravado em ação e, à medida que as investigações atinjam finalmente os parlamentares, essas práticas anacrônicas e desmoralizantes terão custos proibitivos, como indica o abandono imediato desse senador por seu próprio partido. A “sarneyzação” do segundo mandato de Dilma seria uma aposta temerária no fisiologismo dos parlamentares e na cumplicidade do Judiciário.

A presidente segue encurralada entre dois cenários desfavoráveis, sendo crescente a probabilidade de seu impedimento e decrescente a de uma acomodação às degeneradas práticas da velha ordem. Resta-lhe uma terceira opção para reescrever favoravelmente sua biografia: encaminhar ao Congresso um programa emergencial de controle de gastos públicos para seus próximos três anos de governo e uma convocação para uma imediata reforma política.

A depressão brasileira - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 06/12

Recentemente, meu amigo Marcos Lisboa passou a se referir à crise atual como depressão brasileira. Depressão significa recessão profunda e prolongada. Diferencia-se das crises cíclicas que acometem as economias de mercado. Nesses ciclos, a economia oscila, para melhor e para pior, em torno de uma tendência de crescimento de longo prazo relativamente fixa.

A depressão altera a tendência. Significa queda de produto e, em seguida, queda permanente da tendência de crescimento de longo prazo.

Nosso cenário indica que devemos recuar 3,7% em 2015, 3% em 2016 e provavelmente o crescimento será positivo em 1% em 2017. O recuo do produto per capita de 8,6% no quadriênio 2014-2017 será o segundo pior desde 1904, somente superado pelo quadriênio 1981-1984, quando o recuo foi de 9,6%.

Normalmente as grandes depressões das economias de mercado ocorrem quando há forte redução da demanda agregada. A economia por longos anos vivencia juros muito baixos, deflação, desemprego e queda de produto. Essa é a situação da economia norte-americana de 2008 até agora e também nos anos 1930.

No caso brasileiro, tanto no início dos anos 1980 quanto agora, nossa depressão foi fruto de queda permanente da produtividade, que causou perda permanente de produto. Trata-se de fenômeno de oferta, e não de demanda. Hoje, diferentemente dos anos 1980, não temos crise de dívida externa. Nossos problemas são somente internos.

Ao longo de muitos anos, nossa economia se preparou para ser civilizada. Isto é, a economia de uma sociedade que consegue gerir de forma não inflacionária seu conflito distributivo. Negociações no Congresso decidem as receitas e as despesas de forma a não pressionar a inflação.

Boa parte da perda de produto pela qual estamos passando resulta de estarmos retornando para situação de inflação permanente. Estamos voltando a um passado que vivenciamos entre 1950 e 1998, quando a inflação fechava as contas de nossa irresponsabilidade fiscal. A dor que sentimos deriva menos de para onde caminhamos -sabemos sobreviver na bagunça- e mais de onde estamos vindo.

A expansão da última década foi beneficiada pela alta dos preços das commodities e de ganhos de produtividade no agronegócio e no setor de serviços, principalmente serviços financeiros. Em razão da estabilização da economia e de inúmeras reformas microeconômicas -crédito em consignação, nova Lei de Falências, instituto da alienação fiduciária para o crédito imobiliário e de automóveis, diversos instrumentos de crédito com execução extrajudicial, entre outros- que melhoraram muito o funcionamento dessa importante infraestrutura das economias de mercado, o crescimento acelerou.

A volta da inflação e a incapacidade da política em construir um consenso que encaminhe os desequilíbrios fiscais estruturais e, portanto, estabilize a trajetória da dívida pública sinalizam que teremos mais inflação nos próximos anos. Perderemos os ganhos de produto que tivemos com o melhor funcionamento do mercado de crédito.

Em algum momento, mesmo que não resolvamos os problemas fiscais, e quando tivermos destruído os ganhos de eficiência que advieram de nosso sonho de uma noite de verão, a depressão terminará. Quando o pesadelo acabar, acordaremos para a mediocridade permanente, a menos que a política consiga nos surpreender.

A coisa está preta - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 06/12

Se a situação do petismo já estava ruim, nestas últimas semanas piorou, e muito. Para isso contribuíram, sem dúvida alguma, novas prisões –culminando com a do líder do governo no Senado, sua aprovação pelos senadores e a reação da direção nacional do PT em face dela.

A prisão de Delcídio do Amaral, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, causou espanto não apenas pelo inesperado da decisão como pelos elementos de prova que a determinaram: as gravações em que ele revela planos de subornar Nestor Cerveró para que não o denuncie em sua delação premiada. Em função disso, com a colaboração do banqueiro André Esteves, oferece-lhe uma mesada de R$ 50 mil e mais R$ 4 milhões, além de meios para deixar clandestinamente o país. Tudo isso foi gravado pelo filho de Cerveró e entregue à Polícia Federal.

Conforme a Constituição, teria o Senado autoridade para revogar aquela decisão do STF. Não obstante, em vez de revogá-la, aprovou-a por 59 votos contra 13. Todos esses fatos –que incluíram as prisões de André Esteves, do advogado de Nestor Cerveró e do chefe de gabinete de Delcídio– ocuparam em tempo integral o noticiário dos jornais e da televisão, sem falar nas redes sociais, que exigiam a punição dos acusados.

A sessão do Senado em que se deliberou a decisão do Supremo foi transmitida pela televisão. O ambiente ali era constrangedor. Senadores que usaram da palavra na ocasião, embora apoiando a decisão do STF, diziam-se constrangidos em ter de aceitar a condenação de um colega, tanto mais que consideravam Delcídio um homem cordial e amigo. Mas os fatos tornavam indiscutível a culpa do senador Delcídio do Amaral na tentativa de impedir a apuração da verdade pela Operação Lava Jato.

Diante disso, qual foi a atitude da Presidência da República, uma vez que o personagem principal deste novo escândalo era seu líder no Senado? Silêncio absoluto, como se nada tivesse a explicar ao país. No entanto, o senador Delcídio era homem de confiança da presidente Dilma e o principal articulador dos interesses do governo no Senado Federal. Enquanto o país se espantava diante do escândalo, o Planalto se fingiu de morto.

Mas aquele silêncio pegava mal, tornava-se intolerável. Foi aí que a direção do PT, em nota assinada por seu presidente, Rui Falcão, sentiu-se forçada a tomar posição diante do escândalo. E o que diz a nota? Embora se trate de um importante membro do partido pela posição mesma que ocupa no Senado, a direção do PT afirmou, na referida nota, que, como Delcídio não estava sendo punido em função de "sua atividade partidária", não merecia a solidariedade do partido.

Tal afirmação provocou reações indignadas ao ser lida na sessão do Senado que discutia a prisão de Delcídio. Com razão, observou-se na imprensa que, quando da prisão de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, o PT prestou-lhes irredutível solidariedade, apesar das falcatruas de que eram acusados e que resultaram em condenações e prisões. Deve-se, então, concluir que, quando usaram o dinheiro público para comprar deputados ou para encher os cofres do partido, desempenhavam legítima "atividade partidária".

Na verdade, o problema é que os petistas –de Dilma a Lula, da direção do PT a seus representantes– já não sabem o que dizer em face de tantos escândalos e do desastre a que conduziram o país. Rui Falcão, em sua nota lamentável, disse o que Lula e Dilma gostariam de dizer: Quem mesmo? Delcídio? Nunca ouvi falar!

O certo é que, a esta altura, o lulo-petismo já não suporta assumir a culpa de mais um de seus membros comprometido com a corrupção. Por isso negou-se a defender Delcídio, como se se tratasse de alguém sem qualquer importância em seu esquema de poder. Sucede que ele, como líder do governo, desempenhava papel decisivo para viabilizar, no Congresso, as propostas do Planalto. Essa é a razão por que, sem ele, criou-se uma situação crítica, que ameaçava levar ao colapso importantes setores da administração federal. Já imaginou se ele decide ir à forra e adere à delação premiada? O PT que se cuide.

Crimes do capital - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 06/12

A Odebrecht está com o presidente na cadeia, a Andrade Gutierrez, também, e a Camargo Corrêa. A Galvão Engenharia e a Mendes Júnior têm dirigentes condenados. O BTG viu seu presidente ir para a prisão. A Vale precisa explicar o crime ambiental cometido por uma de suas controladas. A Petrobras tem ex-diretores presos e é o centro de um escândalo político. O capitalismo brasileiro virou caso de polícia?

Não o capital em si, mas muitos dos atos dos dirigentes das empresas são sim, como se vê, um caso de polícia. O pecado original é a relação promíscua com o governo, velho defeito do Brasil, exacerbado ao limite na era petista. Diretrizes de política econômica, o inchaço do Estado, a política industrial seletiva ampliaram o mundo das sombras entre o público e o privado no Brasil.

Essas empresas, e outras que estão às voltas com a Justiça, costumavam encabeçar rankings de maiores, mais lucrativas, e de melhor desempenho do Brasil. Todas elas erraram ao não praticar aquilo que diziam em seus prospectos de propaganda, manuais de conduta, sites oficiais, comunicados aos clientes, fornecedores e investidores. Todas diziam ter boa governança, regras de “compliance”. Todas alegam ser sustentáveis, e a maioria afirmou ter aderido a regras internacionais contra a corrupção e de proteção ao meio ambiente. Empreendedores apontados como casos de sucesso, exemplo para os jovens, hoje dormem em celas.

Há tantas empresas com dirigentes investigados, indiciados ou condenados, e são tantos os crimes dos quais as empresas são acusadas, que isso deixou de ser um problema isolado. O que o mundo corporativo deve refletir no Brasil é o que criou a situação. O primeiro suspeito é o velho patrimonialismo, mas não explica o surto recente de negócios escusos entre empresas e o governo. O aumento foi motivado pela sensação de que não haveria punição para os integrantes da elite econômica e do poder político que, juntos, conseguiriam torcer o sistema a seu favor.

O caso do senador Delcídio e do banqueiro André Esteves, se ficar comprovado tudo o que se ouviu no diálogo gravado pelo ator Bernardo Cerveró, é um flagrante do capitalismo de compadrio, ou de laços, como diz o professor Sérgio Lazzarini. Lá estão os elos entre os poderes, e os favores trocados entre quem tem influência política e quem tem poder econômico. Essa rede de relacionamentos que negocia proteção e defesa de interesses corrói a democracia e vicia a economia.

Evidentemente não surgiu agora, mas é inegável que houve um aumento forte nesse tipo de relação entre o público e o privado. O que impressiona é a data da conversa do senador Delcídio. Foi no começo de novembro, com um ano e oito meses da Operação Lava-Jato. O líder do governo ainda se sentia intocável e falava abertamente sobre como dar fuga a um condenado pela Justiça.

Em sua defesa, André Esteves nega que tenha se comprometido com aquilo sobre o qual o senador Delcídio Amaral falava na conversa, mas admitiu que teve cinco encontros no ano com o senador. Nada há de suspeito em um banqueiro e um líder político se encontrarem, mas, a menos que sejam amigos, a frequência é exagerada. Esteves tinha um banco em expansão para cuidar, que acabara de comprar uma instituição na Suíça, e negociava um banco na Itália. Isso sem falar nas inúmeras áreas de interesse do BTG Pactual. Por que mesmo, os empresários brasileiros vão tanto a Brasília? A maioria vai com expectativa de alguma medida do governo que o favoreça.

O caso da Vale faz parte de uma outra frente de erros das empresas brasileiras. A de achar que palavras como “sustentabilidade” são apenas para decorar os sites e prospectos de propaganda. A Samarco é controlada e atua na mesma área central de atividade da Vale. O descuido da mineradora mineira com os rejeitos da sua produção provocou o maior desastre ambiental do Brasil na mineração. E isso será um enorme passivo para as controladoras. Se levassem a sério a proteção ao meio ambiente, o Rio Doce não estaria em coma.

O professor americano Michael Porter ensina que o medo do fracasso move mais as companhias do que a esperança do sucesso. Que as punições e passivos ensinem às empresas brasileiras o que elas devem evitar.

Motivo, motivação e caráter - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 06/12

Depois de denegar 27 pedidos de impeachment, por razões técnicas, segundo os pareceres da Consultoria Jurídica da Câmara dos Deputados, o seu presidente deferiu o pedido de impedimento da presidente formulado pelos partidos políticos de oposição (PSDB, DEM e PTS). Os motivos dos impedimentos são oito decretos secretos, sem numeração, autorizando despesas extraordinárias, sem a imprescindível autorização do Congresso Nacional e despesas da União pagas pelos bancos oficiais até hoje não ressarcidos (crime continuado). Ditos atos estão tipificados nas leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal como crimes de responsabilidade na execução do orçamento pelo Executivo, indo além do que lhe foi autorizado pelo Congresso. Os decretos sorrateiros trazem a assinatura da presidente.

É da competência exclusiva do presidente da Câmara, ouvidos os pareceristas da Casa e constitucionalistas consultados, deferir ou indeferir os pedidos de impeachment, vedado o engavetamento. Quem denegou 27 pedidos bem pode deferir um, especialmente se acompanhado por parecer de jurisconsultos, como Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, aliás cofundador do PT. O presidente da Câmara dos Deputados, portanto, apenas exerceu constitucionalmente dever indeclinável, sob pena de prevaricação. Cabe agora à comissão especial, formada por deputados de todos os partidos, examinar a matéria e decidir sobre sua procedência.

O PT, seus porta-vozes e a presidente, em seu breve discurso de resposta, cometeram atos eticamente deploráveis: confundiram os motivos e a motivação do presidente da Câmara e mentiram, ao chamar de golpe o impeachment, que tem natureza de instituto jurídico previsto na Constituição. Se não tivermos cérebros de galinha, será fácil concluir que, para haver impeachment, o paciente, necessariamente, deve ter sido eleito legitimamente, além de estar no exercício do cargo.

O motivo do presidente da Câmara para iniciar o processo de impeachment provocado pelos partidos de oposição são exclusivamente os crimes orçamentários. Em verdade, já deveria tê-lo feito faz tempo. A motivação, porém, foi espúria. Atrasou o pedido o quanto pôde em prejuízo da nação para se livrar da cassação de seu mandato na Comissão de Ética, onde os deputados do PT vinham lhe dando sustentação, diretamente monitorados pelo Planalto. A nota da direção do PT é que tornou o caldo.

O Brasil todo sabe que Dilma e Cunha barganhavam os processos de perda dos respectivos mandatos. Mas sem se ruborizar - como aliás fez nas recentes eleições -, a presidente, mais uma vez, mentiu em seu discurso para 202 milhões de brasileiros. Disse, sem a menor cerimônia, que não tinha barganhado. Eis aí a farsa, a mentira, o engodo, o despudor, a hipocrisia. O confronto seria entre ela e Cunha, quando é entre ela e a nação. Alegou moral ilibada (veremos em breve se é) como contradita ao seu impedimento. Mas quem a tachou de corrupta e inepta para fundamentar o pedido? Defendeu-se a ré de alegações inexistentes para ocultar os crimes de responsabilidade já aludidos. Ao pousar de boa mocinha quis, como sempre fez, comover as pessoas de boa-fé, os incautos.

Segundo os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, minutos antes de Cunha acatar o pedido, deputados petistas imploravam para que não o fizesse. Não será fácil alcançar o que o povo brasileiro quer: o impedimento da presidente. Muito dinheiro será trazido para o interior do Congresso Nacional em busca de votos contrários, na linha das condutas habituais e pouco republicanas do PT.

Duas observações finais: em primeiro lugar, ninguém aguenta a presidente, salvo a sua guarda pretoriana e os beneficiários dos programas sociais, mas nem todos. O povo desempregado ou mesmo empregado; a classe média torturada; os eleitores que nela votaram e foram traídos; os empresários descrentes; os economistas alarmados com os 3 anos pela frente; os investidores sem confiança; os partidos inseguros de sua coalização não a querem mais na Presidência da nação. Assim, mantidas as instituições, o impeachment é a solução quase ideal.

O quase corre por conta do vice ser do PMDB. Eu pessoalmente o acho preparado para governar o país. Afinal, presidiu o Congresso, é professor de direito e está há 8 anos na Vice-Presidência. Em segundo lugar, este ano temos depressão econômica que pode chegar a 4% do PIB. Em 2016, espera-se outra pancada, se Dilma continuar a nos governar, de 3% do PIB. O anúncio do impeachment fez a bolsa subir, o dólar cair e títulos brasileiros subirem no exterior. A economia, o emprego e a renda são mais importantes que o mandato de uma presidente. Mas o impeachment não sairá se o povo não for para as ruas. Importa, acima de tudo, reconquistar a confiança de todos no crescimento do país e na recuperação da moralidade. Mas importante, por igual, é o povo ocupar as praças e as ruas para salvar o Brasil.

Uma luta política - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 06/12

O debate sobre o impeachment da presidente Dilma está pleno de imprecisões históricas e argumentos políticos que só podem ser aceitos pelos ingênuos ou os de má-fé. Dizer que se trata de um golpe perpetrado pelo PSDB, que não se conforma com a derrota nas urnas em 2014, é aceitável na luta política, mas é inacreditável que alguém de boa-fé acredite nisso. Basta ver que Lula e o PT pediram o impeachment de todos, rigorosamente todos, os presidentes desde a redemocratização, que também haviam derrotado o candidato petista nas urnas.

Lideraram a campanha para destituir Collor, e em seguida pediram o impeachment de Itamar Franco - através do deputado Jacques Wagner -, e de Fernando Henrique Cardoso. Outra falácia é dizer que o país será visto como uma republiqueta ao levar adiante mais um processo de impeachment apenas 23 anos depois do de Collor.

Pois nos Estados Unidos, reconhecidamente o parâmetro democrático ocidental, Richard Nixon teve que renunciar em 1974 para não ser impichado, e 24 anos depois, em 1998, o presidente Bill Clinton sofreu um pedido de impeachment devido ao escândalo com a estagiária Monica Lewinski.

Clinton foi absolvido pelo Senado em 12 de fevereiro de 1999, depois de condenado pela Câmara. Anteriormente, 131 antes, também o presidente Andrew Johnson sofrera um processo de impeachment, tendo sido absolvido pelo Senado por um voto.

Com relação à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, claramente um ato de vingança política depois de o PT anunciar que votaria contra ele no Conselho de Ética, não é preciso ser um antiético convicto para entender que a motivação de Cunha não tem nada a ver com os argumentos jurídicos em que se basearam Hélio Bicudo, Miguel Reali Junior e Janaina Paschoal, grandes juristas, para o pedido de impeachment.

As motivações que levam às delações premiadas nada têm a ver com os fatos que narram. Precisam apenas serem verdadeiras. Ainda tendo como base o caso Watergate nos Estados Unidos, o principal informante da dupla de repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein ficou durante muito tempo no anonimato, conhecido pela alcunha de Garganta Profunda. Quando, em 2005, revelou-se que ele era William Mark Felt, na época da denúncia vice-presidente do FBI.

Pode-se imaginar que ele era um patriota, que resolveu ajudar os repórteres por conhecer por dentro os segredos da administração Nixon, e não concordar com os métodos utilizados que incluíam invasão de casas e escritórios dos Democratas e grampeamento de conversas telefônicas e também no próprio Oval Office da Casa Branca.

Mas há quem diga que Mark Felt foi mesmo movido pelo instinto de vingança política, pois almejava assumir o posto de presidente do FBI em substituição a Edgard Hoover, que morreu em 1972, e seu braço direito, Clyde Tolson, se aposentou. Nixon o preteriu, e Mark Felt viu no jovem repórter Bob Woodward, que conhecera quando este servira à Marinha, a chance de se vingar.

No artigo que escreveram sobre Mark Felt, depois que ele revelou ser o Garganta Profunda, os repórteres do Washington Post afirmaram que a ação do grupo do presidente Richard Nixon “foi um ataque insolente e ousado ao cerne da democracia americana: a Constituição, nosso sistema de eleições livres, o Estado de direito”.

No final do artigo, sustentam que Watergate “foi apenas um vislumbre de algo muito pior. (...) Nixon havia transformado sua Casa Branca em uma empresa criminosa. (...) Seu ódio havia provocado sua queda”.

Alguma coisa familiar? Os crimes que estão sendo denunciados pela Operação Lava-Jato, e os bastidores do governo que diversas delações premiadas revelam, mostram que também o Palácio do Planalto na era lulista foi transformado em uma "organização criminosa", como definido pela Polícia Federal desde o mensalão.

Consta que a presidente Dilma, em privado, desabafa dizendo "Eu não sou ladra". Em 1974 Richard Nixon renunciou e, em discurso em cadeia nacional de rádio e televisão, admitiu que pode ter feito alguma coisa errada, mas sempre pensando no bem do país. E desabafou: “I am not a crook” (Não sou um canalha).

A rua e o mandato de Dilma – ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 06/12

Numa conta de hoje, é provável a doutora Dilma tenha os 171 votos de deputados necessários para bloquear sua deposição. Com gente na rua pedindo que ela vá embora, a conta será outra. O sonho de Eduardo Cunha é que milhões de pessoas ocupem as avenidas e se esqueçam dele. Essa hipótese é improvável. Se é para sair de casa, tirar Dilma pode ser pouco. Deveriam ir embora ela, ele e uma lista interminável de maganos arrolados na Lava Jato. Tirá-la para colocar Michel Temer no lugar pode ser um imperativo constitucional, mas está longe de ser uma vontade popular.

A doutora fez uma campanha mentirosa, seu primeiro ano de governo mostrou-se ruinoso e ela se comporta como os dirigentes da crise geriátrica do regime soviético. Sua neutralidade antipática à Lava Jato ("não respeito delator") mostra que não entendeu o país que governa. A economia brasileira travou e vai piorar.

Ao contrário do que sucedeu com Fernando Collor em 1992, Dilma tem gente disposta a ir para a rua em sua defesa. Essa diferença pode levar uma questão constitucional para choques de rua. Má ideia.

Como na peça de Oduvaldo Viana Filho, o brasileiro está numa situação em que "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come". Em março de 1985, o país ficou numa posição semelhante. Foi dormir esperando a posse de Tancredo Neves e acordou com José Sarney na Presidência. Seu governo, marcado pela sombra da ilegitimidade, foi politicamente tolerante e economicamente ruinoso.

Naqueles dias surgiu uma ideia excêntrica: a convocação imediata pelo Congresso de eleições diretas para a Presidência. Deu em nada e foi considerada golpista. Passaram-se 30 anos e, pelo retrovisor, pode ser reavaliada como peça arqueológica.

Talvez seja o caso de se pensar numa nova excentricidade: Dilma e Temer saem da frente e, de acordo com a Constituição, realizam-se novas eleições no ano que vem. Se eles quiserem, podem se candidatar.


MÁ NOTÍCIA

Saiu das cadeias de Curitiba a seguinte informação:

Dois presos da Lava Jato estavam na carceragem da Polícia Federal e foram transferidos para o presídio estadual. Numa noite, vários presos entraram na cela onde eles estavam, urinaram, defecaram e foram-se embora.

Dias depois os prisioneiros ofereceram-se para colaborar com a Justiça.

MICROMEGALOMANIA

Os sete sócios de André Esteves que assumiram o controle do banco BTG Pactual agruparam-se com o nome de Top Seven.

Podiam usar a língua portuguesa, mas já que preferiram o inglês, resta saber em relação a que eles se consideram tops.

O MUNDO DOS JUÍZES

A Justiça decidiu que os planos de saúde precisam pagar aos médicos que fazem partos naturais o triplo do que pagam por cesarianas.

Essa decisão é saudável sob qualquer ângulo que se olhe a questão. Contudo, resta um problema: não compete ao Poder Judiciário fixar o valor das remunerações de profissionais que contratam voluntariamente seus serviços com empresas privadas.

RETRATO DO GOVERNO

O Trem-Bala, delírio da doutora que poderia ficar pronto para a Copa de 2014 ou, a mais tardar, para a Olimpíada de 2016. Felizmente, até as empreiteiras fugiram da maluquice. Apesar disso, o governo criou uma estatal para gerenciar a grande obra.

Não se fala mais em Trem-Bala, mas a estatal, chamada de Empresa de Planejamento e Logística, mudou de propósito e está aí, firme e forte. Funciona em dois andares de um edifício em Brasília e acaba de trocar sua diretoria.

Fazer trem é coisa difícil. Para criar uma estatal, bastam caneta e tinta. Fechá-la, impossível.


BARGANHA

Um pedaço da oposição negociou um mimo com Eduardo Cunha. Acendendo o pavio do processo de impedimento da doutora, ganharia da Comissão de Ética da Câmara uma simples repreensão.

Esse tipo de maledicência só poderá ser conferida quando os votos forem conhecidos.

PRAGAS DO EGITO

As pragas do Egito foram dez. Cinco já chegaram ou estão a caminho do Brasil.

1) Inflação de dois dígitos.

2) Desemprego de dois dígitos.

3) Recessão econômica.

4) O mar de lama da Samarco

5) O virus zika

TRISTE BODOQUENA

Um conhecedor dos poderes nacionais e das terras de Mato Grosso do Sul informa:

A fazenda Bodoquena é uma cápsula da história do Brasil nos últimos 70 anos. Em 1956, o banqueiro Walther Moreira Salles e os irmãos David e Nelson Rockefeller compraram seus 150 mil hectares. Anos depois, venderam-na e ela passou por quatro grupos. Seus novos donos sonharam em transformá-la num oceano de cana-de-açúcar. O projeto do álcool fracassou, e uma parte das terras foi comprada pelo pecuarista José Carlos Bumlai, que, em 2012, vendeu-a ao banqueiro André Esteves.

Estudando-se a Bodoquena de Moreira Salles e dos Rockefeller até se chegar à de Bumlai e André Esteves, entende-se o Brasil.

13 DE DEZEMBRO

Os defensores do impedimento de Dilma Rousseff não são supersticiosos.

Marcaram as próximas manifestações para o dia 13 de dezembro. Nele, poderão comemorar o 47º aniversário da edição do Ato Institucional nº 5, que escancarou a ditadura, suspendeu o habeas corpus e fechou as ruas pelos anos seguintes.


A VALE OFENDEU OS DONOS DE BOTEQUIM

A Vale do Rio Doce precisa reunir sua diretoria para decidir como lidará com o desastre de Mariana sem arruinar sua marca. O rompimento da barragem da Samarco matou pelo menos 11 pessoas, provocou o maior desastre ambiental da história do país, devastou uma área de milhares de quilômetros quadrados e abalou a vida no vale que dá nome à empresa.

A Vale é grande acionista da Samarco, mas não parece ser responsável direta pela leviandade da empresa. Apesar disso, falando a jornalistas em Nova York, o doutor Clovis Torres, diretor jurídico da Vale, disse o seguinte:

"A Samarco não é um botequim. Não é uma empresinha qualquer".

Não há notícia de botequim que tenha produzido tamanho estrago. Ademais, o presidente da Samarco, doutor Ricardo Vescovi, acabara de entrar pela porta dos fundos do fórum de Mariana para prestar depoimento ao Ministério Público. Na saída, disse platitudes. Enquanto isso, sua empresa era acusada de irresponsabilidade pela presidente da República durante um discurso em Paris.

Entrar pela porta dos fundos e evitar a imprensa não é coisa de botequineiro. É conduta de quem acha que é o tal. Se a Samarco fosse um botequim, seu dono talvez se comportasse melhor.

A Vale pode passar os próximos 200 anos querendo se livrar do problema criado em Mariana. Com argumentos de mestre-escola, ela mostra que reluta em se tornar parte da solução.

O doutor Clovis precisa conversar com Murilo Ferreira, o presidente da Vale. Ele disse que fará da recuperação da bacia do rio Doce uma "missão da vida". Bola dentro. Ou faz isso ou se torna presidente da Companhia do Falecido Vale do Rio Doce.

Já foi longe demais - PERCIVAL PUGGINA

ZERO HORA - 06/12

Uma das fotos estampadas em ZH na última quinta-feira mostrava numeroso grupo de parlamentares da base do governo irradiando indizível felicidade. Melhoraram os números da economia? O PIB cresceu? O desemprego diminuiu? Nada disso. Festejava-se a elevação do déficit fiscal para R$ 120 bilhões. Sirvam-se os drinques! O barco afunda, mas o poder é uma festa. Afinal, ele é tudo que importa. Minutos depois, a notícia da abertura do processo de impeachment caía como uma pedra no enorme aparelho digestivo do governo. Não havia sal de fruta suficiente para tamanho mal-estar.

A mentira é o primeiro degrau da corrupção. O sofisma é o segundo. Ambos corrompem a verdade e o resto vem com o tempo e com as ocasiões. Diferentemente do que o governo passou a dizer, a relação de Cunha com o impeachment é funcional e a divergência entre ele e o governo é coisa de família, desentendimento na firma. Não há princípios, nem valores, nem qualquer verdade em jogo. Seus negócios foram descobertos pela mesma Lava-Jato que o PT dizia ser golpista.

Cunha é muito menos dono do impeachment do que eu. Jamais disse palavra a favor. Contra minha vontade (e de dezenas de milhões de brasileiros), sentou-se ele, por meses, sobre trinta e tantos requerimentos. Ou não? Também nisto obsequiou ao PT tanto quanto serviu-lhe, durante anos, na base do governo. Sua prolongada indecisão arrefeceu as mobilizações de rua. Bem como o governo queria. É totalmente fraudulenta, portanto, a tentativa de colocá-lo no papel de dono do impeachment, como se fosse coisa dele e de gente como ele.

Insustentável, também, o xingatório que qualifica como coxinhas, lacerdistas, golpistas e gente da pior espécie os que querem ver o governo pelas costas. Se assim fosse, a Constituição seria "golpista", pois prescreve esse tipo de processo. E mais, Dilma Rousseff, com menos de 10% de apoio um ano após fazer 52% dos votos válidos, teria sido eleita por "gente da pior espécie". Nem o xingamento fica em pé.

O governo já foi longe demais, em tudo. Levou a inépcia aos requintes. Forneceu provas abundantes de que o STF errou ao desconhecer, na ação penal do mensalão, o crime de formação de quadrilha. À vista de seu governo, a gestão do companheiro Collor foi exemplo de austeridade. E de nada vale a presidente dizer que não roubou e não escondeu dinheiro no Exterior porque não é disso que a acusam. Seus crimes foram de responsabilidade fiscal. Ponto e basta. Voltemos às ruas, nós, os donos do impeachment!