O ESTADO DE S.PAULO - 14/12
A presidente Dilma Rousseff nem começou seu segundo mandato e seu padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, já está em plena campanha para a eleição de 2018. A bem da verdade, Lula nunca desceu do palanque - desde 2003, os governos lulopetistas se notabilizaram por administrar o País pensando somente na eleição seguinte, transformando o Estado em máquina partidária. Agora, no entanto, parece haver um sentido de urgência na atitude do ex-presidente, porque a oposição se fortaleceu pelo bom desempenho na última disputa presidencial e, também, porque o descalabro econômico e o maior escândalo de corrupção da história brasileira tornaram-se ameaças sérias a seu projeto de poder.
A principal estratégia de Lula e de seus seguidores tem sido atribuir cinicamente à oposição o mau comportamento republicano que hoje caracteriza o PT. "Eles acham que a campanha não acabou", afirmou o ex-presidente, em discurso na abertura do 5.º Congresso do PT, em Brasília.
Com isso, Lula busca tirar a legitimidade das críticas da oposição, transformando-as em mera artimanha das "elites" para dar um "golpe" em Dilma e em seu partido - quando na verdade é Lula quem desmoraliza a democracia ao sistematicamente desrespeitar os que não votam nos petistas nem aceitam o assalto ao Estado. Para esse fim, vale tudo: no mesmo pronunciamento, Lula defendeu os envolvidos no escândalo da Petrobrás, dizendo que eles já foram condenados pela imprensa antes mesmo da análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - uma maneira nada sutil de dizer que, se o STF acatar as denúncias, só o fará por pressão dos jornais.
Na construção desse discurso contra a oposição, Lula especializou-se em ofender a inteligência alheia, apostando numa espécie de amnésia coletiva. "Eu perdi em 89, e todo mundo sabe como perdi, entretanto não fiquei na rua protestando, fui me preparar para a outra", afirmou Lula, referindo-se à eleição presidencial de 1989, quando foi derrotado por Fernando Collor. Insinuando que a eleição de Collor não foi legítima ("todo mundo sabe como perdi"), Lula quis dizer que, apesar disso, não fez protestos como os que a oposição hoje faz. E foi adiante: "Quando a gente perdia, a gente acatava o resultado".
Não é preciso fazer um grande esforço para lembrar que o PT sempre fez oposição sem trégua - votou contra o Plano Real e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, para ficar em apenas dois exemplos da inconsequência do partido - e promoveu uma campanha sistemática para minar o governo de Fernando Henrique Cardoso, especialmente no segundo mandato. Líderes do partido, que hoje dizem "acatar o resultado" das eleições e se queixam das manifestações contra Dilma em razão do escândalo da Petrobrás, chegaram a defender o impeachment de FHC diante das suspeitas de irregularidades nas privatizações. Era o "Fora FHC!". Hoje, porém, Lula não se constrange em pedir que cessem os protestos contra Dilma porque ela "precisa governar": "Deixem a mulher trabalhar, gente! Ela ganhou as eleições".
Empenhado em ditar os rumos do segundo mandato, para fortalecer sua eventual candidatura em 2018, o ex-presidente, sempre que pode, cita as próximas eleições. "Eles (a oposição) começam a ficar apavorados com a perspectiva do quinto mandato", discursou Lula, dando a senha para que os correligionários o ovacionassem. Em seguida, bem ao seu estilo, disse que "ninguém tem de pensar em 2018", mas deixou clara a pressão sobre Dilma, ao dizer que espera dela o "sinal que ela vai dar do ponto de vista econômico, das políticas sociais, de desenvolvimento".
Lula parece saber que é do desempenho de Dilma que depende sua força e a de seu partido para enfrentar a tempestade do escândalo de corrupção e sobreviver no poder em 2018. Essa é sua grande aflição e a razão pela qual imputa tudo o que se diz sobre o escândalo na Petrobrás a uma campanha para "destruir" o PT.
domingo, dezembro 14, 2014
Desvios de energia - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 14/12
Planalto inclui no toma lá dá cá político um ministério tão crucial para o crescimento quanto a administração mais racional da macroeconomia
O programa do segundo governo de Dilma Rousseff para a energia tornou-se tão urgente quanto os seus planos de política econômica. Sempre condição óbvia do crescimento, a oferta de energia agora depende de redefinições críticas e imediatas.
Não basta decidir o nome do novo ministro de Minas e Energia, mas indicar que o encarregado da pasta representa um plano de reformas. Como no caso da macroeconomia, isso significaria a imediata revogação do programa dos últimos quatro anos.
O desarranjo na produção e no comércio de eletricidade e combustíveis não se limita ao mercado desses bens e serviços. Má gestão, negligência e política menor criaram ambiente ainda mais propício à corrupção, com os desdobramentos judiciais sabidos.
As avarias econômico-financeiras somadas ao tumulto político-policial lançam descrédito sobre outros mercados e empresas. Em decorrência, custos de financiamento crescem, ao passo que a propensão a investir decresce. A crise na área de energia contribui para asfixiar o desenvolvimento.
A política do setor constitui assunto grave, que deveria despertar tanto interesse quanto a definição da nova equipe econômica. Mas o pouco que se ventilou sobre um novo ministro de Minas e Energia restringe-se à negociação do cargo com o PMDB, que talvez mantenha a pasta sob seu domínio. Pode ser que Dilma Rousseff volte a ser a ministra de fato, ou que as políticas continuem dominadas por intervenções estabanadas e voluntarismo populista com tarifas.
A tentativa de tabelar preços e lucros no setor elétrico limitou a oferta adicional de energia em contratos de prazo mais longo. O recurso ao caro mercado de curto prazo e o risco de falta de eletricidade, com a seca, elevaram custos, que o governo não repassou às tarifas.
Assim, só se estimulou o consumo em tempos de escassez, com prejuízos às empresas distribuidoras. Estes foram em parte cobertos por recursos públicos, e há ainda rombos de bilhões por negociar. A Eletrobras, que detém 34% da capacidade de geração de eletricidade, está praticamente quebrada.
A má gestão estendeu-se às obras públicas e privadas, que atrasaram e contribuem para a atual crise, pois não há boas agências de fiscalização direta ou autônoma. De resto, a regulação nem satisfaz a necessidade de proteção ambiental nem permite acelerar os inadiáveis investimentos.
O plano para uso e exploração de gás está quase parado faz quatro anos. O país ficou cinco anos sem leilões de áreas de exploração do pré-sal, devido à alteração equivocada das leis do petróleo.
Tal desarranjo e o risco de colapsos minam o crédito e a confiança do país. A presidente precisa revogar o quanto antes também a política de energia de seu primeiro governo.
Planalto inclui no toma lá dá cá político um ministério tão crucial para o crescimento quanto a administração mais racional da macroeconomia
O programa do segundo governo de Dilma Rousseff para a energia tornou-se tão urgente quanto os seus planos de política econômica. Sempre condição óbvia do crescimento, a oferta de energia agora depende de redefinições críticas e imediatas.
Não basta decidir o nome do novo ministro de Minas e Energia, mas indicar que o encarregado da pasta representa um plano de reformas. Como no caso da macroeconomia, isso significaria a imediata revogação do programa dos últimos quatro anos.
O desarranjo na produção e no comércio de eletricidade e combustíveis não se limita ao mercado desses bens e serviços. Má gestão, negligência e política menor criaram ambiente ainda mais propício à corrupção, com os desdobramentos judiciais sabidos.
As avarias econômico-financeiras somadas ao tumulto político-policial lançam descrédito sobre outros mercados e empresas. Em decorrência, custos de financiamento crescem, ao passo que a propensão a investir decresce. A crise na área de energia contribui para asfixiar o desenvolvimento.
A política do setor constitui assunto grave, que deveria despertar tanto interesse quanto a definição da nova equipe econômica. Mas o pouco que se ventilou sobre um novo ministro de Minas e Energia restringe-se à negociação do cargo com o PMDB, que talvez mantenha a pasta sob seu domínio. Pode ser que Dilma Rousseff volte a ser a ministra de fato, ou que as políticas continuem dominadas por intervenções estabanadas e voluntarismo populista com tarifas.
A tentativa de tabelar preços e lucros no setor elétrico limitou a oferta adicional de energia em contratos de prazo mais longo. O recurso ao caro mercado de curto prazo e o risco de falta de eletricidade, com a seca, elevaram custos, que o governo não repassou às tarifas.
Assim, só se estimulou o consumo em tempos de escassez, com prejuízos às empresas distribuidoras. Estes foram em parte cobertos por recursos públicos, e há ainda rombos de bilhões por negociar. A Eletrobras, que detém 34% da capacidade de geração de eletricidade, está praticamente quebrada.
A má gestão estendeu-se às obras públicas e privadas, que atrasaram e contribuem para a atual crise, pois não há boas agências de fiscalização direta ou autônoma. De resto, a regulação nem satisfaz a necessidade de proteção ambiental nem permite acelerar os inadiáveis investimentos.
O plano para uso e exploração de gás está quase parado faz quatro anos. O país ficou cinco anos sem leilões de áreas de exploração do pré-sal, devido à alteração equivocada das leis do petróleo.
Tal desarranjo e o risco de colapsos minam o crédito e a confiança do país. A presidente precisa revogar o quanto antes também a política de energia de seu primeiro governo.
Lei da Anistia é irrevogável - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 14/12
A Lei da Anistia foi um pacto de conciliação nacional duramente costurado nos estertores da ditadura. Não nasceu de decreto-lei nem de medida provisória - institutos monocráticos que usurpam o poder do Legislativo. Projeto aprovado em 1979 pelo Congresso Nacional teve participação de todos os interessados, tanto os militares quanto os dissidentes. O acerto serviu de alicerce no qual se assenta a democracia brasileira.
Tratou-se de passo importante na direção do futuro. Prosseguir a caminhada não foi fácil, mas tornou-se necessário para pôr ponto final em represálias de ambos os lados. Apesar das feridas abertas ou em fase de cicatrização, em 1985, a emenda constitucional que convocou a Assembleia Nacional Constituinte incorporou a anistia irrestrita. O supremo tribunal Federal a reiterou 25 anos depois, em 2010.
Soa, pois, extemporânea a recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) de rever a Lei da Anistia. Depois de dois anos e sete meses de trabalho, o grupo, coordenado pelo jurista Pedro Dallari, apresentou relatório alentado no qual detalha as violações aos direitos humanos na ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985. Além de desvendar as práticas de tortura e responsabilizar 377 pessoas, o documento recomenda a limitação do alcance do perdão assegurado pelo pacto bilateral.
Baseia-se em acordos internacionais firmados pelo Brasil, segundo os quais a tortura é crime imprescritível. Como frisou o ministro Marco Aurélio Mello, do supremo tribunal Federal, "não se pode colocar um instrumento internacional num patamar acima da nossa própria Lei Magna". A presidente Dilma Rousseff, presa e torturada durante os anos trágicos do regime de exceção, foi explícita ao defender os "pactos políticos que levaram à redemocratização".
Ninguém questiona a importância do trabalho da comissão. Longe disso. Ao jogar luz sobre um período obscuro que vem merecendo estudos nos últimos 30 anos, o grupo sistematizou métodos, ouviu vítimas e desvendou mistérios que envergonham as consciências civilizadas do mundo. Identificou e enterrou mortos. Permitiu aos familiares tomar conhecimento do destino dado a pais, mães, filhos, netos.
Sobretudo deu oportunidade para que a geração presente, que não viveu os horrores da guerra suja, conheça o passado e não caia em tentações autoritárias. A verdade, como disse a presidente entre lágrimas, "não significa revanchismo, não deve ser motivo para ódio ou para acerto de contas".
A Lei da Anistia foi um pacto de conciliação nacional duramente costurado nos estertores da ditadura. Não nasceu de decreto-lei nem de medida provisória - institutos monocráticos que usurpam o poder do Legislativo. Projeto aprovado em 1979 pelo Congresso Nacional teve participação de todos os interessados, tanto os militares quanto os dissidentes. O acerto serviu de alicerce no qual se assenta a democracia brasileira.
Tratou-se de passo importante na direção do futuro. Prosseguir a caminhada não foi fácil, mas tornou-se necessário para pôr ponto final em represálias de ambos os lados. Apesar das feridas abertas ou em fase de cicatrização, em 1985, a emenda constitucional que convocou a Assembleia Nacional Constituinte incorporou a anistia irrestrita. O supremo tribunal Federal a reiterou 25 anos depois, em 2010.
Soa, pois, extemporânea a recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) de rever a Lei da Anistia. Depois de dois anos e sete meses de trabalho, o grupo, coordenado pelo jurista Pedro Dallari, apresentou relatório alentado no qual detalha as violações aos direitos humanos na ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985. Além de desvendar as práticas de tortura e responsabilizar 377 pessoas, o documento recomenda a limitação do alcance do perdão assegurado pelo pacto bilateral.
Baseia-se em acordos internacionais firmados pelo Brasil, segundo os quais a tortura é crime imprescritível. Como frisou o ministro Marco Aurélio Mello, do supremo tribunal Federal, "não se pode colocar um instrumento internacional num patamar acima da nossa própria Lei Magna". A presidente Dilma Rousseff, presa e torturada durante os anos trágicos do regime de exceção, foi explícita ao defender os "pactos políticos que levaram à redemocratização".
Ninguém questiona a importância do trabalho da comissão. Longe disso. Ao jogar luz sobre um período obscuro que vem merecendo estudos nos últimos 30 anos, o grupo sistematizou métodos, ouviu vítimas e desvendou mistérios que envergonham as consciências civilizadas do mundo. Identificou e enterrou mortos. Permitiu aos familiares tomar conhecimento do destino dado a pais, mães, filhos, netos.
Sobretudo deu oportunidade para que a geração presente, que não viveu os horrores da guerra suja, conheça o passado e não caia em tentações autoritárias. A verdade, como disse a presidente entre lágrimas, "não significa revanchismo, não deve ser motivo para ódio ou para acerto de contas".
Política para o petróleo terá de ser revista - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 14/12
Com ações e títulos desvalorizados, a Petrobras não conseguirá captar recursos facilmente nos mercados a fim de cumprir compromissos impostos pelo governo
O Plano de Negócios da Petrobras até 2018 prevê investimentos anuais da ordem de US$ 44 bilhões. Em situação normal de temperatura e pressão, empresas desse porte concretizam seus investimentos com uma combinação de recursos próprios (gerados pelas próprias atividades) e de terceiros. Assim, multiplicam a capacidade de investir e de obter lucros futuros.
Além de ter sido obrigada pelo governo a assumir compromissos que excediam o seu fôlego financeiro, a Petrobras teve sérios problemas de gestão, agravados por golpes criminosos, agora revelados pela Operação Lava-Jato. Esse desgaste de imagem, que se evidencia pela queda vertiginosa dos preços de suas ações e desvalorização dos bônus emitidos, certamente complica a equação financeira que havia sido formulada para execução dos investimentos previstos no Plano de |Negócios. Para 2015, por exemplo, estava previsto que fosse captar o correspondente a US$ 12 bilhões no mercado internacional.
A Petrobras já se desfez de alguns ativos, como ocorreu recentemente no Peru, conseguindo obter cerca de U$ 2,6 bilhões. Possivelmente terá que se desmobilizar ainda mais para se livrar de dívidas onerosas e se concentrar nos investimentos que identifique como prioritários.
Mesmo assim, não é uma situação que se resolva rapidamente. A política brasileira para o petróleo, extremamente concentrada na Petrobras, terá de passar por uma revisão. Há sinais que isso começará a ocorrer em 2015. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor ao Conselho Nacional de Política Energética uma rodada de licitações no ano que vem com uma oferta que englobe de 200 a 300 novas áreas destinadas à exploração. Após tantos anos sem rodadas ou com ofertas minguadas a potenciais investidores, 2015 pode marcar uma reviravolta na política do petróleo.
O próprio pré-sal também precisa de uma revisão nas regras de exploração de futuros blocos. O governo Lula instituiu o modelo de partilha de produção no pré-sal, tornando a Petrobras operadora única desses blocos, e com uma participação de no mínimo 30% no consórcio investidor. Na prática, ressuscitou o monopólio para essas áreas. Ambas as condições são inexequíveis para a realidade financeira e gerencial da Petrobras.
Em face das suas restrições de capital, a estatal não poderá assumir compromissos tão expressivos, o que poderia até levar o governo a não promover licitações no pré-sal, desperdiçando oportunidades para atrair investidores e reforçar o caixa do Tesouro. Ainda que mantenha o modelo de partilha para o pré-sal, o governo terá então de rever a obrigação de a Petrobras ser a operadora única dos futuros blocos e ter um limite mínimo de participação nos consórcios. E some-se a tudo isso a queda do preço do petróleo no mundo, um desestímulo a investimentos na exploração.
A conjuntura potencializa o estrago em curso provocado pelo esquema de corrupção montado pelo lulopetismo na estatal.
Com ações e títulos desvalorizados, a Petrobras não conseguirá captar recursos facilmente nos mercados a fim de cumprir compromissos impostos pelo governo
O Plano de Negócios da Petrobras até 2018 prevê investimentos anuais da ordem de US$ 44 bilhões. Em situação normal de temperatura e pressão, empresas desse porte concretizam seus investimentos com uma combinação de recursos próprios (gerados pelas próprias atividades) e de terceiros. Assim, multiplicam a capacidade de investir e de obter lucros futuros.
Além de ter sido obrigada pelo governo a assumir compromissos que excediam o seu fôlego financeiro, a Petrobras teve sérios problemas de gestão, agravados por golpes criminosos, agora revelados pela Operação Lava-Jato. Esse desgaste de imagem, que se evidencia pela queda vertiginosa dos preços de suas ações e desvalorização dos bônus emitidos, certamente complica a equação financeira que havia sido formulada para execução dos investimentos previstos no Plano de |Negócios. Para 2015, por exemplo, estava previsto que fosse captar o correspondente a US$ 12 bilhões no mercado internacional.
A Petrobras já se desfez de alguns ativos, como ocorreu recentemente no Peru, conseguindo obter cerca de U$ 2,6 bilhões. Possivelmente terá que se desmobilizar ainda mais para se livrar de dívidas onerosas e se concentrar nos investimentos que identifique como prioritários.
Mesmo assim, não é uma situação que se resolva rapidamente. A política brasileira para o petróleo, extremamente concentrada na Petrobras, terá de passar por uma revisão. Há sinais que isso começará a ocorrer em 2015. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor ao Conselho Nacional de Política Energética uma rodada de licitações no ano que vem com uma oferta que englobe de 200 a 300 novas áreas destinadas à exploração. Após tantos anos sem rodadas ou com ofertas minguadas a potenciais investidores, 2015 pode marcar uma reviravolta na política do petróleo.
O próprio pré-sal também precisa de uma revisão nas regras de exploração de futuros blocos. O governo Lula instituiu o modelo de partilha de produção no pré-sal, tornando a Petrobras operadora única desses blocos, e com uma participação de no mínimo 30% no consórcio investidor. Na prática, ressuscitou o monopólio para essas áreas. Ambas as condições são inexequíveis para a realidade financeira e gerencial da Petrobras.
Em face das suas restrições de capital, a estatal não poderá assumir compromissos tão expressivos, o que poderia até levar o governo a não promover licitações no pré-sal, desperdiçando oportunidades para atrair investidores e reforçar o caixa do Tesouro. Ainda que mantenha o modelo de partilha para o pré-sal, o governo terá então de rever a obrigação de a Petrobras ser a operadora única dos futuros blocos e ter um limite mínimo de participação nos consórcios. E some-se a tudo isso a queda do preço do petróleo no mundo, um desestímulo a investimentos na exploração.
A conjuntura potencializa o estrago em curso provocado pelo esquema de corrupção montado pelo lulopetismo na estatal.
O PAC, promessa furada - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 14/12
Criado para dinamizar a economia, segundo o discurso oficial, e para tornar o Brasil mais competitivo, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) continua sendo principalmente um grande plano habitacional. Tem sido aplicado muito mais dinheiro na construção e no financiamento de imóveis do que em obras de infraestrutura. A vocação imobiliária do programa foi mais uma vez confirmada, na última quinta-feira, com a apresentação do 11.º balanço de realizações. Mas desta vez o noticiário apresentado na imprensa trouxe um inesperado contraponto - uma denúncia de atrasos nos pagamentos a construtoras, principalmente àquelas envolvidas no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o sindicato paulista da indústria da construção civil, empresas têm-se endividado para pagar o 13.º salário e várias têm consultado a entidade para saber se param obras, demitem funcionários ou buscam outra solução para garantir a entrada de dinheiro.
As conversas com o pessoal do Tesouro têm sido improdutivas, de acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Rodrigues Martins. O problema é nacional, disse ele, e chegou à área da habitação depois de afetar outros setores do PAC.
Enquanto a Secretaria do Tesouro negava atrasos nos pagamentos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciava em Brasília mais uma coleção de realizações. Mas os números do próprio governo pouco ajudam a sustentar o otimismo da retórica oficial.
Segundo o balanço apresentado pela ministra, a execução geral do PAC deverá atingir no fim do ano o valor de R$ 1,07 trilhão. O financiamento habitacional chegará a R$ 360,2 bilhões e o dispêndio do Minha Casa, Minha Vida totalizará R$ 88,8 bilhões. Financiamentos e obras habitacionais deverão alcançar, portanto, R$ 449,7 bilhões, 42,18% do dinheiro aplicado no PAC 2, iniciado em 2011.
Esse valor corresponde ao de ações planejadas para conclusão até o fim de dezembro. Por esse critério, o peso do programa habitacional é consideravelmente maior. Está prevista a conclusão, até dezembro, de ações correspondentes a dispêndios de R$ 796,4 bilhões. Os financiamentos e obras do setor imobiliário representam, somados, 56,47% desse total.
Mas o quadro fica pior quando entram na comparação setores considerados muito importantes para o aumento da produtividade e do poder de competição da economia nacional. No eixo transportes está prevista a conclusão, até o fim do ano, de 281 ações avaliadas em R$ 66,9 bilhões. Isso equivalerá a apenas 8,4% dos empreendimentos terminados no período. O cenário fica mais animador quando se trata de energia, com etapas completadas, segundo a projeção, no valor de R$ 253,3 bilhões, a 31,8% do total.
Ainda assim, a soma dos dispêndios em energia e transportes, R$ 320,2 bilhões, ainda será bem menor que o volume destinado ao setor habitacional. Ainda é preciso realçar um detalhe: o financiamento imobiliário é muito maior que o dinheiro aplicado diretamente na construção de residências, isto é, efetivamente investido.
A execução do PAC 2, segundo o novo balanço, será 72% superior à do PAC 1. Além disso, o valor aplicado cresceu seguidamente nos últimos anos. Mas esses dados pouco informam sobre o resultado efetivo desse tipo de programa, desde o seu início em 2007, no começo do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em todo esse período o investimento produtivo esteve quase sempre abaixo de 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, nos últimos quatro anos o valor investido pelo governo e pelo setor privado diminuiu como porcentagem do PIB, enquanto a economia ficou emperrada e a produção industrial encolheu. Se o objetivo do programa era tornar a economia mais eficiente e acelerar seu crescimento, o lance obviamente resultou em fracasso. Duplo fracasso, de fato, porque o programa nem dinamizou a formação de capital fixo (equipamentos, infraestrutura e instalações produtivas) nem acelerou o crescimento da economia. Estes fatos nenhum marqueteiro conseguirá negar.
Criado para dinamizar a economia, segundo o discurso oficial, e para tornar o Brasil mais competitivo, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) continua sendo principalmente um grande plano habitacional. Tem sido aplicado muito mais dinheiro na construção e no financiamento de imóveis do que em obras de infraestrutura. A vocação imobiliária do programa foi mais uma vez confirmada, na última quinta-feira, com a apresentação do 11.º balanço de realizações. Mas desta vez o noticiário apresentado na imprensa trouxe um inesperado contraponto - uma denúncia de atrasos nos pagamentos a construtoras, principalmente àquelas envolvidas no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o sindicato paulista da indústria da construção civil, empresas têm-se endividado para pagar o 13.º salário e várias têm consultado a entidade para saber se param obras, demitem funcionários ou buscam outra solução para garantir a entrada de dinheiro.
As conversas com o pessoal do Tesouro têm sido improdutivas, de acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Rodrigues Martins. O problema é nacional, disse ele, e chegou à área da habitação depois de afetar outros setores do PAC.
Enquanto a Secretaria do Tesouro negava atrasos nos pagamentos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciava em Brasília mais uma coleção de realizações. Mas os números do próprio governo pouco ajudam a sustentar o otimismo da retórica oficial.
Segundo o balanço apresentado pela ministra, a execução geral do PAC deverá atingir no fim do ano o valor de R$ 1,07 trilhão. O financiamento habitacional chegará a R$ 360,2 bilhões e o dispêndio do Minha Casa, Minha Vida totalizará R$ 88,8 bilhões. Financiamentos e obras habitacionais deverão alcançar, portanto, R$ 449,7 bilhões, 42,18% do dinheiro aplicado no PAC 2, iniciado em 2011.
Esse valor corresponde ao de ações planejadas para conclusão até o fim de dezembro. Por esse critério, o peso do programa habitacional é consideravelmente maior. Está prevista a conclusão, até dezembro, de ações correspondentes a dispêndios de R$ 796,4 bilhões. Os financiamentos e obras do setor imobiliário representam, somados, 56,47% desse total.
Mas o quadro fica pior quando entram na comparação setores considerados muito importantes para o aumento da produtividade e do poder de competição da economia nacional. No eixo transportes está prevista a conclusão, até o fim do ano, de 281 ações avaliadas em R$ 66,9 bilhões. Isso equivalerá a apenas 8,4% dos empreendimentos terminados no período. O cenário fica mais animador quando se trata de energia, com etapas completadas, segundo a projeção, no valor de R$ 253,3 bilhões, a 31,8% do total.
Ainda assim, a soma dos dispêndios em energia e transportes, R$ 320,2 bilhões, ainda será bem menor que o volume destinado ao setor habitacional. Ainda é preciso realçar um detalhe: o financiamento imobiliário é muito maior que o dinheiro aplicado diretamente na construção de residências, isto é, efetivamente investido.
A execução do PAC 2, segundo o novo balanço, será 72% superior à do PAC 1. Além disso, o valor aplicado cresceu seguidamente nos últimos anos. Mas esses dados pouco informam sobre o resultado efetivo desse tipo de programa, desde o seu início em 2007, no começo do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em todo esse período o investimento produtivo esteve quase sempre abaixo de 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, nos últimos quatro anos o valor investido pelo governo e pelo setor privado diminuiu como porcentagem do PIB, enquanto a economia ficou emperrada e a produção industrial encolheu. Se o objetivo do programa era tornar a economia mais eficiente e acelerar seu crescimento, o lance obviamente resultou em fracasso. Duplo fracasso, de fato, porque o programa nem dinamizou a formação de capital fixo (equipamentos, infraestrutura e instalações produtivas) nem acelerou o crescimento da economia. Estes fatos nenhum marqueteiro conseguirá negar.
sábado, dezembro 13, 2014
O poder, o dinheiro e as 'brases' - FERNÃO LARA MESQUITA
O ESTADO DE S.PAULO - 13/12
A divulgação, pelo juiz Moro, da existência de "uma planilha de controle de 750 obras do governo com informações sobre preços e construtores que o doleiro Youssef descreve como 'clientes'", veio dar substância ao que Paulo Roberto Costa dissera quando afirmou que "o que acontece na Petrobrás acontece no Brasil inteiro".
É verdade que, da desfaçatez à amplitude do saque, tudo no PT se tem mostrado hiperbólico nesse departamento. Mas o fato é que, guardadas as proporções, "o que acontece na Petrobrás" acontece onde quer que andem misturados poder político e poder econômico, como mostrou a Economist em reportagem que, partindo da Petrobrás, mostrou que quase todas as empresas estatais que restam no mundo são antros de escândalos onde centenas de bilhões têm sido rapinados por políticos inescrupulosos e seus "operadores" privados, especialmente em países sem defesas democráticas como China, Rússia, Índia e Brasil.
Nenhuma surpresa.
As razões para isso são eternas. Poder é capacidade de impor obediência. E sendo assim o poder é tanto mais poder quanto mais exclusivo for. É em função desse incoercível viés hegemônico intrínseco ao significado do conceito que o poder corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto.
A certa altura, para evitar que seguisse apoiado exclusivamente na força, que foi como tudo começou, tentou-se opor-lhe um código definindo os limites em que o poder pode ou não ser imposto ao próximo. Mas esse foi sempre um arranjo insuficiente, posto que quem detém a força armada necessária para impor o Direito é o mesmo ente que detém o poder político, o que abre mil caminhos para a perversão desse aparato.
Só uma força igual e contrária exercendo organicamente pressão constante sobre o sistema pode moderar o poder com alguma eficácia.
Política e dinheiro, ainda que por vertentes diferentes, são os dois instrumentos que proporcionam poder de impor obediência ao próximo. O poder tem, pois, uma natureza dual e só se torna absoluto quando as duas se acumulam nas mesmas mãos. E elas andaram juntas, uma potencializando a outra e as duas a serviço da ambição e do fausto de uns poucos à custa da servidão e da miséria de muitos por tantos milênios que na maior parte do mundo são confundidas como uma só e a mesma coisa.
Onde quer que poder político e poder econômico não tenham sido constrangidos a separar-se e tornar-se independentes um do outro, estabeleceu-se um jogo de cartas marcadas: só tem dinheiro quem tem poder político e só tem poder político quem tem dinheiro. E onde o dono da polícia é o mesmo dono do dinheiro passa a valer qualquer forma de se obter uma coisa e a outra, o que foi, paulatinamente, apagando as fronteiras entre a política e o crime organizado.
A maior conquista da humanidade deu-se no momento em que "Nós, o povo", rebelado, decidiu definir com precisão o que é uma coisa e o que é a outra, proibir a propriedade cruzada das duas e contrapor uma à outra, tomando o cuidado de condicionar o acesso ao poder político ao expresso consentimento do súdito a ser periodicamente aferido por voto universal e secreto, o que fez dele um "cidadão", e o acesso ao poder do dinheiro exclusivamente ao esforço individual e ao merecimento, criminalizando sua aquisição por interferência política ou qualquer outra via espúria.
A história da humanidade não é mais que a história da servidão até esse momento a partir do qual passou a haver não apenas uma esperança de superá-la, mas, principalmente, um método prático para consegui-lo ao menos até certo ponto.
A separação do poder político do poder econômico e a estruturação de um para se opor ao outro são o fundamento essencial da democracia. Uma coisa não existe sem a outra. Não é uma solução perfeita porque para nada que esteja vivo há soluções perfeitas, mas é um arranjo melhor que todos os anteriores. É por terem, os dois, o impulso hegemônico na essência de sua natureza que eles são tão eficazes para se moderarem mutuamente.
Condicionar a aquisição de poder econômico ao esforço individual, sem a mediação do privilégio distribuído pelo detentor do poder político, resolve dois problemas: o de restringir o poder do Estado exclusivamente ao seu sentido positivo, restrito ao território delimitado pelo Direito e periodicamente legitimado pelo cidadão, e liberar a força criativa da sociedade para resolver seus problemas produzindo riqueza, o que é um corolário da liberdade individual que 20 burocratas, por mais iluminados que sejam, não podem substituir por um "planejamento" centralizado.
Mas cria um terceiro ao aumentar o grau de autonomia do poder econômico. Tendo o mesmo DNA do poder político, também ele precisa ser vigiado por esse novo Estado blindado contra os conflitos e tentações inerentes à participação direta no jogo econômico e fiscalizado por dois outros poderes independentes para ser coibido na sua obsessão pela acumulação e pela exclusão à qual se entregará com a força de sua própria natureza sempre que isso lhe for permitido. Nem mesmo o mérito, portanto, justifica a competição sem limites que deságua nos monopólios, irmãos menores do totalitarismo, porque eles pervertem todo o sistema e invadem o espaço da liberdade individual.
A corrupção brasileira não é, portanto, um bem "cultural" a ser "tombado", como querem todos quantos se acostumaram com a impunidade. É a consequência necessária da insistência na mistura de papéis que milênios de sangue, suor e lágrimas recomendam estritamente separar. A doença que está matando o PT (e o Brasil) é a mesma que corroeu o regime militar e levou à morte o socialismo real. Cabe à oposição em processo de reconciliação consigo mesma retroceder do retrocesso a que nos empurrou o "lulismo" quando reverteu a retirada que o Brasil ia empreendendo do buraco estatizante em que nos tinham metido os militares para que possamos alcançar o mundo civilizado na obra de saneamento básico da moralidade pública que consiste essencialmente em desmisturar o poder político do poder econômico.
A divulgação, pelo juiz Moro, da existência de "uma planilha de controle de 750 obras do governo com informações sobre preços e construtores que o doleiro Youssef descreve como 'clientes'", veio dar substância ao que Paulo Roberto Costa dissera quando afirmou que "o que acontece na Petrobrás acontece no Brasil inteiro".
É verdade que, da desfaçatez à amplitude do saque, tudo no PT se tem mostrado hiperbólico nesse departamento. Mas o fato é que, guardadas as proporções, "o que acontece na Petrobrás" acontece onde quer que andem misturados poder político e poder econômico, como mostrou a Economist em reportagem que, partindo da Petrobrás, mostrou que quase todas as empresas estatais que restam no mundo são antros de escândalos onde centenas de bilhões têm sido rapinados por políticos inescrupulosos e seus "operadores" privados, especialmente em países sem defesas democráticas como China, Rússia, Índia e Brasil.
Nenhuma surpresa.
As razões para isso são eternas. Poder é capacidade de impor obediência. E sendo assim o poder é tanto mais poder quanto mais exclusivo for. É em função desse incoercível viés hegemônico intrínseco ao significado do conceito que o poder corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto.
A certa altura, para evitar que seguisse apoiado exclusivamente na força, que foi como tudo começou, tentou-se opor-lhe um código definindo os limites em que o poder pode ou não ser imposto ao próximo. Mas esse foi sempre um arranjo insuficiente, posto que quem detém a força armada necessária para impor o Direito é o mesmo ente que detém o poder político, o que abre mil caminhos para a perversão desse aparato.
Só uma força igual e contrária exercendo organicamente pressão constante sobre o sistema pode moderar o poder com alguma eficácia.
Política e dinheiro, ainda que por vertentes diferentes, são os dois instrumentos que proporcionam poder de impor obediência ao próximo. O poder tem, pois, uma natureza dual e só se torna absoluto quando as duas se acumulam nas mesmas mãos. E elas andaram juntas, uma potencializando a outra e as duas a serviço da ambição e do fausto de uns poucos à custa da servidão e da miséria de muitos por tantos milênios que na maior parte do mundo são confundidas como uma só e a mesma coisa.
Onde quer que poder político e poder econômico não tenham sido constrangidos a separar-se e tornar-se independentes um do outro, estabeleceu-se um jogo de cartas marcadas: só tem dinheiro quem tem poder político e só tem poder político quem tem dinheiro. E onde o dono da polícia é o mesmo dono do dinheiro passa a valer qualquer forma de se obter uma coisa e a outra, o que foi, paulatinamente, apagando as fronteiras entre a política e o crime organizado.
A maior conquista da humanidade deu-se no momento em que "Nós, o povo", rebelado, decidiu definir com precisão o que é uma coisa e o que é a outra, proibir a propriedade cruzada das duas e contrapor uma à outra, tomando o cuidado de condicionar o acesso ao poder político ao expresso consentimento do súdito a ser periodicamente aferido por voto universal e secreto, o que fez dele um "cidadão", e o acesso ao poder do dinheiro exclusivamente ao esforço individual e ao merecimento, criminalizando sua aquisição por interferência política ou qualquer outra via espúria.
A história da humanidade não é mais que a história da servidão até esse momento a partir do qual passou a haver não apenas uma esperança de superá-la, mas, principalmente, um método prático para consegui-lo ao menos até certo ponto.
A separação do poder político do poder econômico e a estruturação de um para se opor ao outro são o fundamento essencial da democracia. Uma coisa não existe sem a outra. Não é uma solução perfeita porque para nada que esteja vivo há soluções perfeitas, mas é um arranjo melhor que todos os anteriores. É por terem, os dois, o impulso hegemônico na essência de sua natureza que eles são tão eficazes para se moderarem mutuamente.
Condicionar a aquisição de poder econômico ao esforço individual, sem a mediação do privilégio distribuído pelo detentor do poder político, resolve dois problemas: o de restringir o poder do Estado exclusivamente ao seu sentido positivo, restrito ao território delimitado pelo Direito e periodicamente legitimado pelo cidadão, e liberar a força criativa da sociedade para resolver seus problemas produzindo riqueza, o que é um corolário da liberdade individual que 20 burocratas, por mais iluminados que sejam, não podem substituir por um "planejamento" centralizado.
Mas cria um terceiro ao aumentar o grau de autonomia do poder econômico. Tendo o mesmo DNA do poder político, também ele precisa ser vigiado por esse novo Estado blindado contra os conflitos e tentações inerentes à participação direta no jogo econômico e fiscalizado por dois outros poderes independentes para ser coibido na sua obsessão pela acumulação e pela exclusão à qual se entregará com a força de sua própria natureza sempre que isso lhe for permitido. Nem mesmo o mérito, portanto, justifica a competição sem limites que deságua nos monopólios, irmãos menores do totalitarismo, porque eles pervertem todo o sistema e invadem o espaço da liberdade individual.
A corrupção brasileira não é, portanto, um bem "cultural" a ser "tombado", como querem todos quantos se acostumaram com a impunidade. É a consequência necessária da insistência na mistura de papéis que milênios de sangue, suor e lágrimas recomendam estritamente separar. A doença que está matando o PT (e o Brasil) é a mesma que corroeu o regime militar e levou à morte o socialismo real. Cabe à oposição em processo de reconciliação consigo mesma retroceder do retrocesso a que nos empurrou o "lulismo" quando reverteu a retirada que o Brasil ia empreendendo do buraco estatizante em que nos tinham metido os militares para que possamos alcançar o mundo civilizado na obra de saneamento básico da moralidade pública que consiste essencialmente em desmisturar o poder político do poder econômico.
Fim da linha - IGOR GIELOW
FOLHA DE SP - 13/12
BRASÍLIA - Esgotaram-se as condições políticas para a manutenção de Graça Foster à frente da Petrobras, e quaisquer protelações adicionais por parte do Planalto só trarão o escândalo para a mesa de Dilma Rousseff --circulando por seu gabinete ele já se encontra.
O fato de a Petrobras não negar o conteúdo das denúncias da ex-gerente Venina da Fonseca sobre falcatruas na famigerada Diretoria de Abastecimento, ainda que seja omissa sobre os alertas que ela diz ter feito a Graça, é revelador.
A estatal, em soberba típica dos tempos em que se achava o farol do futuro, disse que apurou e "encaminhou às autoridades competentes" seus achados. Mesmo? Enquanto isso, por exemplo, a refinaria de Abreu e Lima viu seu custo explodir.
A questão é que até o procurador-geral da República, nem de longe um quadro antipetista, já pediu a cabeça de Graça e dos diretores da estatal. Com Venina e seus e-mails, naturalmente a depender de apuração judicial, parece ser o fim da linha para a presidente da Petrobras.
É um pesadelo dentro de um sonho ruim para o governo. Graça é a última linha de defesa de Dilma. Presidente, a ex-ministra colocou a executiva como um "doppelgänger", seu duplo no comando da megaestatal na qual mandava e desmandava. Graça encarnava o mito Rousseff, a gerente dura e implacável. Simbolicamente, ela era Dilma.
A maré da crise é implacável. No começo da Lava Jato, ministros enchiam a boca para dizer que Graça havia "limpado" diretorias da Petrobras sob ordens dilmistas. Era enfim uma má explicação, já que tudo indica que, se ocorreu, foi uma faxina interna e ineficaz. O Ministério Público demonstrou que a roubalheira estava em curso até o mês passado.
Nada disso é inédito. Lula escapou do mensalão com a cabeça de José Dirceu na algibeira. Irão ele e Dilma sobreviver agora ao caso Petrobras? Corta para o próximo capítulo.
BRASÍLIA - Esgotaram-se as condições políticas para a manutenção de Graça Foster à frente da Petrobras, e quaisquer protelações adicionais por parte do Planalto só trarão o escândalo para a mesa de Dilma Rousseff --circulando por seu gabinete ele já se encontra.
O fato de a Petrobras não negar o conteúdo das denúncias da ex-gerente Venina da Fonseca sobre falcatruas na famigerada Diretoria de Abastecimento, ainda que seja omissa sobre os alertas que ela diz ter feito a Graça, é revelador.
A estatal, em soberba típica dos tempos em que se achava o farol do futuro, disse que apurou e "encaminhou às autoridades competentes" seus achados. Mesmo? Enquanto isso, por exemplo, a refinaria de Abreu e Lima viu seu custo explodir.
A questão é que até o procurador-geral da República, nem de longe um quadro antipetista, já pediu a cabeça de Graça e dos diretores da estatal. Com Venina e seus e-mails, naturalmente a depender de apuração judicial, parece ser o fim da linha para a presidente da Petrobras.
É um pesadelo dentro de um sonho ruim para o governo. Graça é a última linha de defesa de Dilma. Presidente, a ex-ministra colocou a executiva como um "doppelgänger", seu duplo no comando da megaestatal na qual mandava e desmandava. Graça encarnava o mito Rousseff, a gerente dura e implacável. Simbolicamente, ela era Dilma.
A maré da crise é implacável. No começo da Lava Jato, ministros enchiam a boca para dizer que Graça havia "limpado" diretorias da Petrobras sob ordens dilmistas. Era enfim uma má explicação, já que tudo indica que, se ocorreu, foi uma faxina interna e ineficaz. O Ministério Público demonstrou que a roubalheira estava em curso até o mês passado.
Nada disso é inédito. Lula escapou do mensalão com a cabeça de José Dirceu na algibeira. Irão ele e Dilma sobreviver agora ao caso Petrobras? Corta para o próximo capítulo.
Autismo no Banco Central - CELSO MING
O ESTADÃO - 13/12
Mesmo quando admite e avisa que a inflação vai aumentar nos próximos meses, o Banco Central (BC) não consegue passar firmeza nem sobre seu diagnóstico nem sobre a eficácia de sua atuação.
Já sabemos que há uma carga enorme de correção de preços a ser transferida para a inflação. Há os reajustes já previstos da energia elétrica e dos demais preços controlados pelo governo (preços administrados) e há a estocada do câmbio, que vai puxando para cima em reais os preços dos produtos importados e as dívidas em moeda estrangeira. Mas, já aí, a percepção formada é a de que o BC não faz uma avaliação adequada das pressões que estão se acumulando na caldeira.
Todos os dias aparecem esqueletos novos na área dos preços administrados, como essa dívida de R$ 9 bilhões que a Eletrobrás contraiu com a Petrobrás pelo suprimento de combustíveis para suas termoelétricas, que deverá ser transformada em títulos com garantia do Tesouro a serem colocados no mercado. Essa é nova descarga de custos sobre as tarifas de energia elétrica não admitida antes pelo governo e com que a autoridade monetária não contava.
O câmbio é outra variável sobre a qual o BC não diz o suficiente. A atual política de oferta de swaps no mercado futuro de dólares deverá terminar no fim deste mês. O presidente do BC adiantou que o estoque de recursos envolvidos nessas operações já é adequado para as necessidades de hedge (defesa) do mercado financeiro. Mas até o momento foi incapaz de dizer o que acontecerá após a virada do ano, numa conjuntura de acumulação de incertezas, em que o governo Dilma vai sendo esmerilhado por um escândalo atrás do outro, fator que, em princípio, aumenta a procura de moeda estrangeira.
Mesmo admitindo que a inflação ainda vai disparar, a única resposta da política monetária é a tal “parcimônia”. Confia agora o Banco Central em que a política fiscal (controle das contas públicas) fará a sua parte.
E aí há outra fonte de incongruências. Até o momento, a autoridade monetária alardeava não precisar de uma política fiscal mais consistente porque “o balanço do setor público convergia para a neutralidade”, como foi repetido ad nauseamnos documentos oficiais desde agosto de 2013. No caso, convergir para a neutralidade quer dizer que está próximo o dia em que a administração das contas públicas não provocará inflação. E, no entanto, de lá para cá, a situação das contas públicas se deteriorou.
O BC começou a trabalhar com o pressuposto de que o governo entregaria um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 3,1% do PIB. Depois que esse superávit foi desmilinguindo, trocou o conceito para “superávit estrutural”. No momento, não há mais superávit porque se transformou em déficit (seria estrutural?) e, no entanto, em todo esse tempo, não importando os enormes solavancos da situação fiscal, para o BC continua o “balanço do setor público a se deslocar para a zona de neutralidade”. Quem acreditar que conte outra.
Essa falta de consistência entre discurso e ação expõe um comportamento autista do BC. É uma situação corrosiva para outra função essencial da autoridade monetária em um regime de metas de inflação, que é a de conduzir as expectativas dos agentes econômicos. Veja, ainda, o Confira.
CONFIRA:
Nesta sexta-feira, as cotações do petróleo do tipo WTI, negociado em Nova York, chegaram a US$ 57,81 por barril.
‘O que for necessário’
Talvez para compensar a falta de energia da última Ata do Copom, quinta-feira, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que “fará o que for necessário para viabilizar um cenário de inflação mais benigno no período de 2015-2016”. O que for necessário lembra a expressão da famosa ‘Carta ao Povo Brasileiro’, do presidente Lula, que se comprometeu a fazer o superávit primário necessário para reequilibrar as contas públicas.
Mesmo quando admite e avisa que a inflação vai aumentar nos próximos meses, o Banco Central (BC) não consegue passar firmeza nem sobre seu diagnóstico nem sobre a eficácia de sua atuação.
Já sabemos que há uma carga enorme de correção de preços a ser transferida para a inflação. Há os reajustes já previstos da energia elétrica e dos demais preços controlados pelo governo (preços administrados) e há a estocada do câmbio, que vai puxando para cima em reais os preços dos produtos importados e as dívidas em moeda estrangeira. Mas, já aí, a percepção formada é a de que o BC não faz uma avaliação adequada das pressões que estão se acumulando na caldeira.
Todos os dias aparecem esqueletos novos na área dos preços administrados, como essa dívida de R$ 9 bilhões que a Eletrobrás contraiu com a Petrobrás pelo suprimento de combustíveis para suas termoelétricas, que deverá ser transformada em títulos com garantia do Tesouro a serem colocados no mercado. Essa é nova descarga de custos sobre as tarifas de energia elétrica não admitida antes pelo governo e com que a autoridade monetária não contava.
O câmbio é outra variável sobre a qual o BC não diz o suficiente. A atual política de oferta de swaps no mercado futuro de dólares deverá terminar no fim deste mês. O presidente do BC adiantou que o estoque de recursos envolvidos nessas operações já é adequado para as necessidades de hedge (defesa) do mercado financeiro. Mas até o momento foi incapaz de dizer o que acontecerá após a virada do ano, numa conjuntura de acumulação de incertezas, em que o governo Dilma vai sendo esmerilhado por um escândalo atrás do outro, fator que, em princípio, aumenta a procura de moeda estrangeira.
Mesmo admitindo que a inflação ainda vai disparar, a única resposta da política monetária é a tal “parcimônia”. Confia agora o Banco Central em que a política fiscal (controle das contas públicas) fará a sua parte.
E aí há outra fonte de incongruências. Até o momento, a autoridade monetária alardeava não precisar de uma política fiscal mais consistente porque “o balanço do setor público convergia para a neutralidade”, como foi repetido ad nauseamnos documentos oficiais desde agosto de 2013. No caso, convergir para a neutralidade quer dizer que está próximo o dia em que a administração das contas públicas não provocará inflação. E, no entanto, de lá para cá, a situação das contas públicas se deteriorou.
O BC começou a trabalhar com o pressuposto de que o governo entregaria um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 3,1% do PIB. Depois que esse superávit foi desmilinguindo, trocou o conceito para “superávit estrutural”. No momento, não há mais superávit porque se transformou em déficit (seria estrutural?) e, no entanto, em todo esse tempo, não importando os enormes solavancos da situação fiscal, para o BC continua o “balanço do setor público a se deslocar para a zona de neutralidade”. Quem acreditar que conte outra.
Essa falta de consistência entre discurso e ação expõe um comportamento autista do BC. É uma situação corrosiva para outra função essencial da autoridade monetária em um regime de metas de inflação, que é a de conduzir as expectativas dos agentes econômicos. Veja, ainda, o Confira.
CONFIRA:
Nesta sexta-feira, as cotações do petróleo do tipo WTI, negociado em Nova York, chegaram a US$ 57,81 por barril.
‘O que for necessário’
Talvez para compensar a falta de energia da última Ata do Copom, quinta-feira, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que “fará o que for necessário para viabilizar um cenário de inflação mais benigno no período de 2015-2016”. O que for necessário lembra a expressão da famosa ‘Carta ao Povo Brasileiro’, do presidente Lula, que se comprometeu a fazer o superávit primário necessário para reequilibrar as contas públicas.
Controvérsias que persistem - JOSEF BARAT
O ESTADÃO - 13/11
O Brasil é o lugar onde ideias políticas ultrapassadas permanecem e ressurgem como novas. Para ficar em dois exemplos: causa surpresa aos franceses como o positivismo perdurou aqui por tanto tempo e aos alemães como ainda se acredita no comunismo. Entre economistas, há controvérsias vindas dos anos 50 e 60 que ainda estão em pauta. Sua origem vem do embate entre as formulações nacionalistas e industrialistas, de um lado, e as liberais e monetaristas, de outro. As primeiras vêm de um misto de teses ideológicas do velho partidão, do getulismo e do seu PTB, levadas posteriormente ao paroxismo no governo Geisel. As segundas, da visão liberal da UDN e vigentes no governo Castelo.
Selecionei quatro controvérsias que, a meu ver, ficaram obsoletas ante os impactos da globalização, do desenvolvimento do comércio mundial e da conectividade decorrente dos avanços nas tecnologias de informação. A primeira é a da expansão e consolidação do mercado interno, em oposição ao aumento do esforço de exportar. Trata-se da oposição, em voga nos anos 60, entre o desenvolvimento para dentro e para fora. Ou seja, o País se industrializaria para dentro ou seguiria um modelo exportador tipo asiático? Hoje se constata que o desenvolvimento moderno ocorre nas duas direções, uma fortalecendo a outra, na medida em que são alcançados novos patamares de produtividade e competitividade.
A segunda controvérsia diz respeito ao dilema entre o aprofundamento do desenvolvimento industrial em oposição à expansão da agricultura. O Brasil estaria fadado a ser uma potência industrial ou agrícola? Esse era o tema do famoso debate entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin, por volta de 1950, e que permaneceu por muito tempo. Hoje percebemos que pode haver uma profícua coexistência entre os dois caminhos, inclusive em razão do grande desenvolvimento tecnológico do moderno agronegócio. Não foi este, voltado mais para fora, que prejudicou a indústria. Muito ao contrário, ele deu suporte para ampliar a produção de máquinas e equipamentos.
A terceira controvérsia que perdura é a da oposição entre a maior presença estatal e a maior liberdade de mercado. Com as privatizações de empresas estatais e as concessões de serviços públicos, ficou claro que segmentos antes de atuação predominante do Estado (infraestruturas e insumos básicos) poderiam ser operados por empresas privadas. Por outro lado, os papéis que hoje o Estado teria a cumprir, como indutor do desenvolvimento, são bem diferentes dos que tinha nos anos 50 e 60, exacerbados no regime militar, quando o nacional-desenvolvimentismo atingiu seu apogeu.
Assim, é importante haver profunda reformulação do papel do Estado e mudanças nas formas de governança dos recursos públicos, em especial daqueles destinados à pesquisa & desenvolvimento. Hoje é crucial que se instrumentalizem novas formas de financiamento e se tenha maior seletividade das ações do governo, para estimular pesquisas e parcerias que visem a gerar e a absorver inovações tecnológicas.
Por fim, a quarta - talvez a mais persistente - é aquela que contrapõe os desenvolvimentistas aos que defendem a estabilidade monetária, estes pejorativamente chamados de neoliberais. Hoje não é mais possível sustentar o crescimento com fortes investimentos estatais e financiá-lo por meio de: endividamento externo e interno; maciças transferências de renda para o Estado, por meio da inflação; e elevada carga tributária. Esse tipo de financiamento seria inviável, o que obriga a busca de outros papéis e formas de atuação para o Estado no fomento e financiamento do desenvolvimento. Ou seja, o contexto histórico de hoje não admite mais crescimento com inflação e descontrole dos gastos públicos. Prova disso é que a recente condução frouxa da política monetária não estimulou o crescimento, muito ao contrário. Controvérsias muitas vezes permanecem só para criar mais controvérsia. É hora de abandoná-las e cuidar melhor da consistência da política econômica.
O Brasil é o lugar onde ideias políticas ultrapassadas permanecem e ressurgem como novas. Para ficar em dois exemplos: causa surpresa aos franceses como o positivismo perdurou aqui por tanto tempo e aos alemães como ainda se acredita no comunismo. Entre economistas, há controvérsias vindas dos anos 50 e 60 que ainda estão em pauta. Sua origem vem do embate entre as formulações nacionalistas e industrialistas, de um lado, e as liberais e monetaristas, de outro. As primeiras vêm de um misto de teses ideológicas do velho partidão, do getulismo e do seu PTB, levadas posteriormente ao paroxismo no governo Geisel. As segundas, da visão liberal da UDN e vigentes no governo Castelo.
Selecionei quatro controvérsias que, a meu ver, ficaram obsoletas ante os impactos da globalização, do desenvolvimento do comércio mundial e da conectividade decorrente dos avanços nas tecnologias de informação. A primeira é a da expansão e consolidação do mercado interno, em oposição ao aumento do esforço de exportar. Trata-se da oposição, em voga nos anos 60, entre o desenvolvimento para dentro e para fora. Ou seja, o País se industrializaria para dentro ou seguiria um modelo exportador tipo asiático? Hoje se constata que o desenvolvimento moderno ocorre nas duas direções, uma fortalecendo a outra, na medida em que são alcançados novos patamares de produtividade e competitividade.
A segunda controvérsia diz respeito ao dilema entre o aprofundamento do desenvolvimento industrial em oposição à expansão da agricultura. O Brasil estaria fadado a ser uma potência industrial ou agrícola? Esse era o tema do famoso debate entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin, por volta de 1950, e que permaneceu por muito tempo. Hoje percebemos que pode haver uma profícua coexistência entre os dois caminhos, inclusive em razão do grande desenvolvimento tecnológico do moderno agronegócio. Não foi este, voltado mais para fora, que prejudicou a indústria. Muito ao contrário, ele deu suporte para ampliar a produção de máquinas e equipamentos.
A terceira controvérsia que perdura é a da oposição entre a maior presença estatal e a maior liberdade de mercado. Com as privatizações de empresas estatais e as concessões de serviços públicos, ficou claro que segmentos antes de atuação predominante do Estado (infraestruturas e insumos básicos) poderiam ser operados por empresas privadas. Por outro lado, os papéis que hoje o Estado teria a cumprir, como indutor do desenvolvimento, são bem diferentes dos que tinha nos anos 50 e 60, exacerbados no regime militar, quando o nacional-desenvolvimentismo atingiu seu apogeu.
Assim, é importante haver profunda reformulação do papel do Estado e mudanças nas formas de governança dos recursos públicos, em especial daqueles destinados à pesquisa & desenvolvimento. Hoje é crucial que se instrumentalizem novas formas de financiamento e se tenha maior seletividade das ações do governo, para estimular pesquisas e parcerias que visem a gerar e a absorver inovações tecnológicas.
Por fim, a quarta - talvez a mais persistente - é aquela que contrapõe os desenvolvimentistas aos que defendem a estabilidade monetária, estes pejorativamente chamados de neoliberais. Hoje não é mais possível sustentar o crescimento com fortes investimentos estatais e financiá-lo por meio de: endividamento externo e interno; maciças transferências de renda para o Estado, por meio da inflação; e elevada carga tributária. Esse tipo de financiamento seria inviável, o que obriga a busca de outros papéis e formas de atuação para o Estado no fomento e financiamento do desenvolvimento. Ou seja, o contexto histórico de hoje não admite mais crescimento com inflação e descontrole dos gastos públicos. Prova disso é que a recente condução frouxa da política monetária não estimulou o crescimento, muito ao contrário. Controvérsias muitas vezes permanecem só para criar mais controvérsia. É hora de abandoná-las e cuidar melhor da consistência da política econômica.
O orgulho roubado - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 13/12
É implacável como lição para todos, e não só para os diretamente envolvidos em casos de corrupção, a interpretação do procurador-geral da República para a sucessão de desmandos que atingem a Petrobras, com repercussão em todos os setores do país. Disse o senhor Rodrigo Janot que agentes públicos, empresários e políticos que participaram do esquema de corrupção da Petrobras roubaram o orgulho dos brasileiros. A análise é exemplar: ao transformar a principal empresa estatal num antro de ladroagem, os maus gestores e os aproveitadores mancharam a imagem do Brasil e abalaram o que restava de confiança dos cidadãos nos seus governantes e representantes parlamentares. À comoção pelas perdas com atos criminosos, soma-se um dos piores danos, com efeitos no sentimento de autoestima e na vida do cidadão comum.
O caso Petrobras oferece também outras conclusões inconvenientes para quem, no poder, deveria ter zelado pelo patrimônio público. Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff ironizou, repetidas vezes, um antigo procurador que não dava andamento às denúncias de corrupção, chamando-o de engavetador-geral da República. Sabe-se agora, por informações divulgadas pela imprensa, que o governo e o alto escalão da Petrobras teve, em inúmeras oportunidades, a chance e o dever de prestar atenção a alertas sobre desvios de conduta na empresa, que também foi vítima do descontrole e do aparelhamento político.
É óbvio que os avisos foram ignorados, ou a Petrobras teria sido salva dos saqueadores, na ação articulada por servidores com empreiteiras prestadoras de serviço e políticos que recebiam propinas. Foi assim que o governo engavetou, por omissão, muitas das sinalizações, emitidas das mais variadas formas, inclusive de dentro de Petrobras, sobre atitudes e operações no mínimo suspeitas. A presidente tem agora a oportunidade e a obrigação de ouvir as recomendações de Janot e tomar as providências cabíveis, a começar pela substituição imediata da atual diretoria da Petrobras, que não foi capaz de prevenir e conter o vazamento de recursos públicos para o bolso dos espertalhões.
O Executivo terá de fazer a sua parte, para que pelo menos tente acompanhar a mobilização da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça para o esclarecimento dos fatos. Se não adotar nenhuma providência, estará reprisando o que diz condenar em governos anteriores. A sangria do orgulho brasileiro precisa ser estancada.
É implacável como lição para todos, e não só para os diretamente envolvidos em casos de corrupção, a interpretação do procurador-geral da República para a sucessão de desmandos que atingem a Petrobras, com repercussão em todos os setores do país. Disse o senhor Rodrigo Janot que agentes públicos, empresários e políticos que participaram do esquema de corrupção da Petrobras roubaram o orgulho dos brasileiros. A análise é exemplar: ao transformar a principal empresa estatal num antro de ladroagem, os maus gestores e os aproveitadores mancharam a imagem do Brasil e abalaram o que restava de confiança dos cidadãos nos seus governantes e representantes parlamentares. À comoção pelas perdas com atos criminosos, soma-se um dos piores danos, com efeitos no sentimento de autoestima e na vida do cidadão comum.
O caso Petrobras oferece também outras conclusões inconvenientes para quem, no poder, deveria ter zelado pelo patrimônio público. Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff ironizou, repetidas vezes, um antigo procurador que não dava andamento às denúncias de corrupção, chamando-o de engavetador-geral da República. Sabe-se agora, por informações divulgadas pela imprensa, que o governo e o alto escalão da Petrobras teve, em inúmeras oportunidades, a chance e o dever de prestar atenção a alertas sobre desvios de conduta na empresa, que também foi vítima do descontrole e do aparelhamento político.
É óbvio que os avisos foram ignorados, ou a Petrobras teria sido salva dos saqueadores, na ação articulada por servidores com empreiteiras prestadoras de serviço e políticos que recebiam propinas. Foi assim que o governo engavetou, por omissão, muitas das sinalizações, emitidas das mais variadas formas, inclusive de dentro de Petrobras, sobre atitudes e operações no mínimo suspeitas. A presidente tem agora a oportunidade e a obrigação de ouvir as recomendações de Janot e tomar as providências cabíveis, a começar pela substituição imediata da atual diretoria da Petrobras, que não foi capaz de prevenir e conter o vazamento de recursos públicos para o bolso dos espertalhões.
O Executivo terá de fazer a sua parte, para que pelo menos tente acompanhar a mobilização da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça para o esclarecimento dos fatos. Se não adotar nenhuma providência, estará reprisando o que diz condenar em governos anteriores. A sangria do orgulho brasileiro precisa ser estancada.
Heróis do povo brasileiro? - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 13/12
Na base de uma revolução verdadeiramente democrática, que propicie o mínimo de igualdade de condições entre seus cidadãos, estão ao menos sete pilares básicos: respeito às liberdades individuais e aos direitos humanos; educação e saúde de boa qualidade para todos; segurança pública; transporte eficiente; política habitacional que permita o acesso de todas as famílias a moradia digna; e isonomia perante a lei, aplicada por uma Justiça célere e que de fato seja justa e funcione.
No Brasil, hoje, é triste constatar que nenhum desses pressupostos elementares de civilidade foi alcançado. Agora mesmo, no Distrito Federal, constata-se que nem soldados do Exército responsáveis pela vigilância de áreas de segurança nacional estão a salvo da ação de bandidos. Veja-se o caso do guarda da Granja do Torto. Depois de fazerem refém o militar, assaltantes fugiram levando a arma com a qual ele patrulhava a casa de campo da Presidência da República. Imagine a situação dos demais moradores do DF!
Ainda na capital do Brasil, chega a ser inacreditável a situação de descaso com a saúde, a educação e o transporte público. Médicos, professores e rodoviários tiveram que parar a cidade para conseguir receber salário. Desde o Plano Real, que pôs a inflação sob controle e estabeleceu punições severas a governantes perdulários, houve uma sensível melhora nas condições de vida da população. Principalmente na distribuição de renda. Mas a política econômica desastrada de Dilma, que ela agora tenta reparar, ameaça o país com um inaceitável retrocesso.
Aos princípios listados acima é preciso adicionar a ética, que deve nortear todas as ações públicas e privadas. Vá lá que blogueiros a soldo, que antes de fazer pistolagem para o PT nunca tinham sido petistas, advoguem que a corrupção de esquerda é algo lindo e aceitável. Agora, beira o ridículo que gente decente compre e defenda essa tese indefensável. Veja só, leitor, o caso da Petrobras e do metrô de São Paulo. Só há uma saída: pôr todos os larápios - de esquerda, de direita e de centro - na cadeia e exigir a devolução do dinheiro roubado. É uma excrescência chamar ladrão de dinheiro público de herói do povo brasileiro.
Na base de uma revolução verdadeiramente democrática, que propicie o mínimo de igualdade de condições entre seus cidadãos, estão ao menos sete pilares básicos: respeito às liberdades individuais e aos direitos humanos; educação e saúde de boa qualidade para todos; segurança pública; transporte eficiente; política habitacional que permita o acesso de todas as famílias a moradia digna; e isonomia perante a lei, aplicada por uma Justiça célere e que de fato seja justa e funcione.
No Brasil, hoje, é triste constatar que nenhum desses pressupostos elementares de civilidade foi alcançado. Agora mesmo, no Distrito Federal, constata-se que nem soldados do Exército responsáveis pela vigilância de áreas de segurança nacional estão a salvo da ação de bandidos. Veja-se o caso do guarda da Granja do Torto. Depois de fazerem refém o militar, assaltantes fugiram levando a arma com a qual ele patrulhava a casa de campo da Presidência da República. Imagine a situação dos demais moradores do DF!
Ainda na capital do Brasil, chega a ser inacreditável a situação de descaso com a saúde, a educação e o transporte público. Médicos, professores e rodoviários tiveram que parar a cidade para conseguir receber salário. Desde o Plano Real, que pôs a inflação sob controle e estabeleceu punições severas a governantes perdulários, houve uma sensível melhora nas condições de vida da população. Principalmente na distribuição de renda. Mas a política econômica desastrada de Dilma, que ela agora tenta reparar, ameaça o país com um inaceitável retrocesso.
Aos princípios listados acima é preciso adicionar a ética, que deve nortear todas as ações públicas e privadas. Vá lá que blogueiros a soldo, que antes de fazer pistolagem para o PT nunca tinham sido petistas, advoguem que a corrupção de esquerda é algo lindo e aceitável. Agora, beira o ridículo que gente decente compre e defenda essa tese indefensável. Veja só, leitor, o caso da Petrobras e do metrô de São Paulo. Só há uma saída: pôr todos os larápios - de esquerda, de direita e de centro - na cadeia e exigir a devolução do dinheiro roubado. É uma excrescência chamar ladrão de dinheiro público de herói do povo brasileiro.
É insustentável a diretoria da Petrobras - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 13/12
Passa da hora de o governo dar uma resposta firme e convincente à sociedade e aos mercados à crise da Petrobras. Patrimônio dos brasileiros, já que a maioria de seu capital é estatal, a empresa vem perdendo valor e reputação, enquanto seu controlador faz de conta que nada tem a ver com o que se passa nas contas e na gestão da companhia.
Nem a acentuada queda nos preços internacionais do petróleo nas últimas semanas tem provocado mais danos à Petrobras do que as denúncias de malfeitos praticados graças ao aparelhamento da companhia por executivos indicados por políticos aliados do governo.
Ontem, os acionistas da empresa fecharam mais uma semana de decepções. As ações preferenciais da companhia (as mais populares) despencaram mais uma vez, registrando queda acima de 5% em poucas horas de pregão. Motivos não faltaram. Uma ex-gerente da empresa revelou ao jornal Valor Econômico que, muito antes de a Polícia Federal deslanchar a Operação Lava-Jato, que apurou a ação do doleiro Alberto Youssef, do Paraná, acusado de lavar dinheiro desviado por diretores da Petrobras, já teria notificado irregularidades à diretoria e à presidente da companhia, Graça Foster.
Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento (setor comandado por Paulo Roberto Costa, um dos que fizeram a delação premiada), teria denunciado contratações irregulares e pagamentos por serviços não prestados na área de comunicação daquela diretoria. Ainda ontem,a direção da empresa emitiu nota afirmando ter apurado as denúncias e demitido o gerente de comunicação da área.
Procedente ou não, mais esse caso - que terá de ser apurado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) - serviu para aumentar a sangria que, na véspera, tinha ocorrido com a apresentação da denúncia formal à Justiça pelo MPF de 36 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de grande quantidade de dinheiro da Petrobras, entre 2004 e 2014.
São altos executivos de seis das maiores empreiteiras do país, além do doleiro Youssef, do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e de nove outros operadores financeiros do esquema. Eles vão responder a processo na Justiça por corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O MPF pediu ainda que eles sejam condenados a devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Como essa foi apenas a primeira etapa das apurações e das denúncias, virá agora o envolvimento de políticos e partidos, que teriam se beneficiado com o dinheiro desviado. E ninguém pode garantir que novas delações de funcionários, como a de Venina, não surgirão.
Na preservação da integridade patrimonial da Petrobras, que - é bom que se reforce - não pertence ao governo ou a qualquer partido, mas ao povo brasileiro, não há razão que justifique a manutenção do comando da empresa, alvo da desconfiança do mercado e da população. Urge reconhecer que não há, a esta altura, cura para tamanho descrédito. Cabe à presidente Dilma afastá-lo, sinalizando que realmente pretende ver tudo passado a limpo na Petrobras.
Passa da hora de o governo dar uma resposta firme e convincente à sociedade e aos mercados à crise da Petrobras. Patrimônio dos brasileiros, já que a maioria de seu capital é estatal, a empresa vem perdendo valor e reputação, enquanto seu controlador faz de conta que nada tem a ver com o que se passa nas contas e na gestão da companhia.
Nem a acentuada queda nos preços internacionais do petróleo nas últimas semanas tem provocado mais danos à Petrobras do que as denúncias de malfeitos praticados graças ao aparelhamento da companhia por executivos indicados por políticos aliados do governo.
Ontem, os acionistas da empresa fecharam mais uma semana de decepções. As ações preferenciais da companhia (as mais populares) despencaram mais uma vez, registrando queda acima de 5% em poucas horas de pregão. Motivos não faltaram. Uma ex-gerente da empresa revelou ao jornal Valor Econômico que, muito antes de a Polícia Federal deslanchar a Operação Lava-Jato, que apurou a ação do doleiro Alberto Youssef, do Paraná, acusado de lavar dinheiro desviado por diretores da Petrobras, já teria notificado irregularidades à diretoria e à presidente da companhia, Graça Foster.
Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento (setor comandado por Paulo Roberto Costa, um dos que fizeram a delação premiada), teria denunciado contratações irregulares e pagamentos por serviços não prestados na área de comunicação daquela diretoria. Ainda ontem,a direção da empresa emitiu nota afirmando ter apurado as denúncias e demitido o gerente de comunicação da área.
Procedente ou não, mais esse caso - que terá de ser apurado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) - serviu para aumentar a sangria que, na véspera, tinha ocorrido com a apresentação da denúncia formal à Justiça pelo MPF de 36 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de grande quantidade de dinheiro da Petrobras, entre 2004 e 2014.
São altos executivos de seis das maiores empreiteiras do país, além do doleiro Youssef, do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e de nove outros operadores financeiros do esquema. Eles vão responder a processo na Justiça por corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O MPF pediu ainda que eles sejam condenados a devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Como essa foi apenas a primeira etapa das apurações e das denúncias, virá agora o envolvimento de políticos e partidos, que teriam se beneficiado com o dinheiro desviado. E ninguém pode garantir que novas delações de funcionários, como a de Venina, não surgirão.
Na preservação da integridade patrimonial da Petrobras, que - é bom que se reforce - não pertence ao governo ou a qualquer partido, mas ao povo brasileiro, não há razão que justifique a manutenção do comando da empresa, alvo da desconfiança do mercado e da população. Urge reconhecer que não há, a esta altura, cura para tamanho descrédito. Cabe à presidente Dilma afastá-lo, sinalizando que realmente pretende ver tudo passado a limpo na Petrobras.
Na senda do mensalão - EDITORIA O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 13/12
O Ministério Público Federal (MPF) - instituição do Estado a salvo dos interesses do governo e de seu poder transitório - formalizou a primeira denúncia decorrente da Operação Lava Jato, transformando em réus 36 investigados, entre eles 25 grandes empresários, envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobrás. No Congresso Nacional, poder da República hoje subjugado pelo governo lulopetista na base do mais puro fisiologismo, terminou em pizza a CPI que investigava o mesmíssimo escândalo na maior empresa estatal brasileira. Em seu relatório, o petista Marco Maia gastou quase mil páginas para chegar à conclusão de que as investigações "devem ser aprofundadas".
Apesar das reiteradas manifestações de Dilma Rousseff de que a corrupção precisa ser combatida "sem tréguas" e "doa a quem doer", fica evidente que para tanto não se pode contar com a influência de seu governo ou de seu partido.
Para anunciar a decisão do MPF, a força-tarefa da Operação Lava Jato se reuniu na quinta-feira em Curitiba, com a presença de representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do procurador-geral da República, que se deslocou de Brasília para prestigiar o ato. E também para dar seu recado. Depois de declarar que os denunciados "roubaram o orgulho dos brasileiros", numa referência aos prejuízos que esse escândalo tem causado à imagem da Petrobrás no País e no exterior, advertiu que: "Começamos hoje essa nova fase dessas investigações. Outras se seguirão. Esse não será um trabalho de tempo rápido".
Ao denunciar 36 investigados, entre eles 25 altos dirigentes de 6 grandes empreiteiras - Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, Engevix, Galvão Engenharia e UTC Engenharia -, o MPF agiu com uma estratégia que dividiu a investigação de acordo com as áreas administrativas da estatal sob suspeita. Neste primeiro "pacote" esteve em foco a Diretoria de Abastecimento, que era comandada por Paulo Roberto Costa, preso há meses, autor de delação premiada e agora denunciado.
Os denunciados foram divididos em três grupos: o das empreiteiras que formavam o cartel, o dos funcionários da Petrobrás envolvidos e o dos operadores financeiros, responsáveis pela lavagem do dinheiro e a distribuição de propinas. Neste caso, integrantes do grupo do doleiro Alberto Youssef.
Explicou o procurador Deltan Dallagnol: "Esses pagamentos feitos pelas empresas corruptoras aos funcionários públicos da Petrobrás corrompidos eram intermediados por operadores financeiros". E garantiu: "As acusações não param por aqui. Asseguro que novas acusações virão, inclusive de improbidade contra as empresas cartelizadas".
A reação de todo cidadão consciente diante das revelações da Operação Lava Jato só pode ser de consternação. Embora os fatos atuais não constituam exatamente novidade, ela é espantosa pela dimensão e revoltante pelas implicações e leva à inescapável conclusão de que o ambiente dos negócios públicos no País está profundamente contaminado pela cultura da propina, que alimenta, muito mais do que a mera ambição material de servidores públicos inescrupulosos, os interesses e a ganância de detentores de poder político que estão por detrás deles. Afinal, é simplesmente impossível de imaginar que esquemas bilionários de corrupção dentro de uma empresa pública se concretizem sem o conhecimento e o beneplácito, se não da iniciativa e do estímulo, de poderosos figurões da cena política.
Esta cena, aliás, brevemente se tornará o foco dos holofotes da Lava Jato. Por enquanto, as investigações se desenvolvem sob a responsabilidade da 13.ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular é o juiz Sergio Moro, a quem foi apresentada essa primeira denúncia do MPF. As investigações em torno dos políticos com mandato estão sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), pois nesse caso os eventuais réus desfrutam de foro privilegiado.
Num ambiente de grande tensão política e incertezas quanto ao futuro do País às vésperas do início do segundo mandato de Dilma Rousseff, o ato de Curitiba teve o dom, pelo menos, de resgatar momentaneamente a confiança dos brasileiros na consolidação da grande conquista democrática que significou, há pouco mais de dois anos, o julgamento do mensalão: o fim da impunidade dos poderosos.
O Ministério Público Federal (MPF) - instituição do Estado a salvo dos interesses do governo e de seu poder transitório - formalizou a primeira denúncia decorrente da Operação Lava Jato, transformando em réus 36 investigados, entre eles 25 grandes empresários, envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobrás. No Congresso Nacional, poder da República hoje subjugado pelo governo lulopetista na base do mais puro fisiologismo, terminou em pizza a CPI que investigava o mesmíssimo escândalo na maior empresa estatal brasileira. Em seu relatório, o petista Marco Maia gastou quase mil páginas para chegar à conclusão de que as investigações "devem ser aprofundadas".
Apesar das reiteradas manifestações de Dilma Rousseff de que a corrupção precisa ser combatida "sem tréguas" e "doa a quem doer", fica evidente que para tanto não se pode contar com a influência de seu governo ou de seu partido.
Para anunciar a decisão do MPF, a força-tarefa da Operação Lava Jato se reuniu na quinta-feira em Curitiba, com a presença de representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do procurador-geral da República, que se deslocou de Brasília para prestigiar o ato. E também para dar seu recado. Depois de declarar que os denunciados "roubaram o orgulho dos brasileiros", numa referência aos prejuízos que esse escândalo tem causado à imagem da Petrobrás no País e no exterior, advertiu que: "Começamos hoje essa nova fase dessas investigações. Outras se seguirão. Esse não será um trabalho de tempo rápido".
Ao denunciar 36 investigados, entre eles 25 altos dirigentes de 6 grandes empreiteiras - Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, Engevix, Galvão Engenharia e UTC Engenharia -, o MPF agiu com uma estratégia que dividiu a investigação de acordo com as áreas administrativas da estatal sob suspeita. Neste primeiro "pacote" esteve em foco a Diretoria de Abastecimento, que era comandada por Paulo Roberto Costa, preso há meses, autor de delação premiada e agora denunciado.
Os denunciados foram divididos em três grupos: o das empreiteiras que formavam o cartel, o dos funcionários da Petrobrás envolvidos e o dos operadores financeiros, responsáveis pela lavagem do dinheiro e a distribuição de propinas. Neste caso, integrantes do grupo do doleiro Alberto Youssef.
Explicou o procurador Deltan Dallagnol: "Esses pagamentos feitos pelas empresas corruptoras aos funcionários públicos da Petrobrás corrompidos eram intermediados por operadores financeiros". E garantiu: "As acusações não param por aqui. Asseguro que novas acusações virão, inclusive de improbidade contra as empresas cartelizadas".
A reação de todo cidadão consciente diante das revelações da Operação Lava Jato só pode ser de consternação. Embora os fatos atuais não constituam exatamente novidade, ela é espantosa pela dimensão e revoltante pelas implicações e leva à inescapável conclusão de que o ambiente dos negócios públicos no País está profundamente contaminado pela cultura da propina, que alimenta, muito mais do que a mera ambição material de servidores públicos inescrupulosos, os interesses e a ganância de detentores de poder político que estão por detrás deles. Afinal, é simplesmente impossível de imaginar que esquemas bilionários de corrupção dentro de uma empresa pública se concretizem sem o conhecimento e o beneplácito, se não da iniciativa e do estímulo, de poderosos figurões da cena política.
Esta cena, aliás, brevemente se tornará o foco dos holofotes da Lava Jato. Por enquanto, as investigações se desenvolvem sob a responsabilidade da 13.ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular é o juiz Sergio Moro, a quem foi apresentada essa primeira denúncia do MPF. As investigações em torno dos políticos com mandato estão sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), pois nesse caso os eventuais réus desfrutam de foro privilegiado.
Num ambiente de grande tensão política e incertezas quanto ao futuro do País às vésperas do início do segundo mandato de Dilma Rousseff, o ato de Curitiba teve o dom, pelo menos, de resgatar momentaneamente a confiança dos brasileiros na consolidação da grande conquista democrática que significou, há pouco mais de dois anos, o julgamento do mensalão: o fim da impunidade dos poderosos.
No limbo - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 13/12
Seria irônico se, na esteira dos desmandos em série que vêm à tona na Petrobras, a tese da "herança maldita" se voltasse contra os anos Lula
Desde a vitória no segundo turno, e apesar do acerto que representou a nomeação da nova equipe econômica, o comportamento de Dilma Rousseff parece marcado por uma preocupante passividade.
Os desmandos na Petrobras se agravam sobremaneira com a revelação de denúncias internas desde 2009, conforme noticiou ontem (12) o jornal "Valor Econômico". Mas é como se a presidente abdicasse de dar conformação política clara ao deprimente espetáculo diante de seus olhos.
Não parece ter havido maior exemplo disto do que a patética reação do governo federal às declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a respeito do escândalo na Petrobras.
Este não mediu suas palavras, na terça-feira (9), durante evento sobre o combate à corrupção. Que Janot tenha qualificado de desastrosa a gestão na Petrobras parece que não chegou a provocar grande desconforto no Planalto.
O mal-estar surgiu, porém, quando o procurador-geral adiantou a expectativa de que, "sem expiar ou imputar previamente culpa", se proceda à "eventual substituição" da diretoria da empresa.
Janot terá dado, talvez, um passo além do que caberia a seu papel --que não é o de um magistrado, mas o de quem vocaliza suspeitas fundadas como defensor do interesse público. Suspeitas que, desde então, só fizeram solidificar-se.
Foi o bastante para que o Planalto articulasse uma reação. A presidente Dilma Rousseff convocou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que saísse em defesa temerária da atual presidente da Petrobras, Graça Foster.
É verdade que, como disse Cardozo, não haviam transparecido até então fatos e circunstâncias envolvendo diretamente Graça Foster. Também é verdade que existem, como reconheceu de modo algo desenxabido o ministro da Justiça, "fortes indícios de corrupção", que no momento chegam mais perto da dirigente.
Outra verdade, contudo, tende a aparecer nas entrelinhas.
Se se trata de afirmar um combate sem tréguas à corrupção, e ao mesmo tempo de defender a inocência da atual diretoria da Petrobras, é forçoso que, no plano do discurso e da ação, se dissipem os laços de continuidade entre o governo de Dilma e o de Lula.
Obviamente, nada seria mais irônico do que ver o atual governo recaindo na famosa tese da "herança maldita" --agora, contra Lula.
O dilema se repete, em ponto menor, na passagem do comando econômico: se Joaquim Levy substitui Guido Mantega, em que medida poderá Dilma Rousseff tirar de si mesma a responsabilidade por decisões que agora reverte?
Num tipo de limbo, a Presidência mantém atitude de observação atônita, sem saber transfigurar um quadro a que sempre aquiesceu.
Seria irônico se, na esteira dos desmandos em série que vêm à tona na Petrobras, a tese da "herança maldita" se voltasse contra os anos Lula
Desde a vitória no segundo turno, e apesar do acerto que representou a nomeação da nova equipe econômica, o comportamento de Dilma Rousseff parece marcado por uma preocupante passividade.
Os desmandos na Petrobras se agravam sobremaneira com a revelação de denúncias internas desde 2009, conforme noticiou ontem (12) o jornal "Valor Econômico". Mas é como se a presidente abdicasse de dar conformação política clara ao deprimente espetáculo diante de seus olhos.
Não parece ter havido maior exemplo disto do que a patética reação do governo federal às declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a respeito do escândalo na Petrobras.
Este não mediu suas palavras, na terça-feira (9), durante evento sobre o combate à corrupção. Que Janot tenha qualificado de desastrosa a gestão na Petrobras parece que não chegou a provocar grande desconforto no Planalto.
O mal-estar surgiu, porém, quando o procurador-geral adiantou a expectativa de que, "sem expiar ou imputar previamente culpa", se proceda à "eventual substituição" da diretoria da empresa.
Janot terá dado, talvez, um passo além do que caberia a seu papel --que não é o de um magistrado, mas o de quem vocaliza suspeitas fundadas como defensor do interesse público. Suspeitas que, desde então, só fizeram solidificar-se.
Foi o bastante para que o Planalto articulasse uma reação. A presidente Dilma Rousseff convocou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que saísse em defesa temerária da atual presidente da Petrobras, Graça Foster.
É verdade que, como disse Cardozo, não haviam transparecido até então fatos e circunstâncias envolvendo diretamente Graça Foster. Também é verdade que existem, como reconheceu de modo algo desenxabido o ministro da Justiça, "fortes indícios de corrupção", que no momento chegam mais perto da dirigente.
Outra verdade, contudo, tende a aparecer nas entrelinhas.
Se se trata de afirmar um combate sem tréguas à corrupção, e ao mesmo tempo de defender a inocência da atual diretoria da Petrobras, é forçoso que, no plano do discurso e da ação, se dissipem os laços de continuidade entre o governo de Dilma e o de Lula.
Obviamente, nada seria mais irônico do que ver o atual governo recaindo na famosa tese da "herança maldita" --agora, contra Lula.
O dilema se repete, em ponto menor, na passagem do comando econômico: se Joaquim Levy substitui Guido Mantega, em que medida poderá Dilma Rousseff tirar de si mesma a responsabilidade por decisões que agora reverte?
Num tipo de limbo, a Presidência mantém atitude de observação atônita, sem saber transfigurar um quadro a que sempre aquiesceu.
Forte evidência de grave conluio na Petrobras - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 13/12
Entrevista de ex-funcionária ao ‘Valor’ reforça a ideia de que armou-se nos altos escalões da empresa uma forte rede de proteção ao roubo de dinheiro
A etapa de denúncia pelo Ministério Público de acusados por diversos crimes de colarinho branco investigados a partir da Operação Lava-Jato começou quinta-feira, continuou ontem, e em grande estilo. Foram encaminhados ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, na quinta, pedidos de condenação de 36 pessoas, 25 das quais executivos e alguns funcionários de escalão inferior de grandes empreiteiras(OAS, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia), todas implicadas no escândalo de corrupção na Petrobras. O MP pede, ainda, a devolução de mais de bilhão de reais surrupiados da estatal pelo superfaturamento de contratos, dos quais R$ 286 milhões de responsabilidade do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, em conluio com o doleiro Alberto Youssef, responsável pela lavagem do dinheiro, incluindo remessas para o exterior.
Trata-se dos primeiros encaminhamentos de denúncias pelo MP à Justiça. Nesta fase, surgirá a muito esperada lista de políticos beneficiários do enorme golpe dado na estatal sob as bênçãos do lulopetismo.
A autópsia integral do desfalque bilionário dado nos cofres públicos via Petrobras ainda está longe de ser completada. Falta projetar luz em muitos desvãos, para se saber em detalhes como um esquema tão grande foi construído na estatal sem que os sistemas de controles alertassem. Ou alertaram e nada se fez. A entrevista ao “Valor” da geóloga Venina Velosa da Fonseca pode começar a responder a certas perguntas.
Demitida em novembro junto com funcionários de alguma maneira atingidos pela Lava-Jato — só pode ter sido por maldosa ironia —, a geóloga foi gerente na diretoria de Paulo Roberto Costa e afirma, com provas, que alertou Graça Foster, desde os tempos de diretora da atual presidente, e o sucessor de Paulo Roberto, José Carlos Consenza, sobre vários problemas: contratações irregulares, aditivos abusivos, perdas em operações internacionais com combustíveis detectadas por ela ao trabalhar no escritório da estatal em Cingapura, entre outros casos.
Nada aconteceu. Consenza até negou qualquer anormalidade ao comparecer à CPI no Congresso. O presidente anterior, José Sérgio Gabrielli, chegou a instalar comissão. Constatou-se fraude e quem cuidava dos contratos, Geovanne de Morais, do PT baiano como Gabrielli, foi demito, mas pediu licença médica e ficou mais cinco anos na estatal. Da entrevista da ex-funcionária conclui-se que havia uma rede de proteção à corrupção na empresa, proteção exercida no mínimo pela omissão. A posição de Graça, cuja demissão e de toda a diretoria foi pedida em público pelo procurador-geral Rodrigo Janot, ficou ainda mais frágil. O mesmo ocorre com Consenza.
Porém ainda falta saber muito mais sobre o apagão que permitiu que um assalto de grandes dimensões fosse praticado sem que se chamasse a polícia.
Entrevista de ex-funcionária ao ‘Valor’ reforça a ideia de que armou-se nos altos escalões da empresa uma forte rede de proteção ao roubo de dinheiro
A etapa de denúncia pelo Ministério Público de acusados por diversos crimes de colarinho branco investigados a partir da Operação Lava-Jato começou quinta-feira, continuou ontem, e em grande estilo. Foram encaminhados ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, na quinta, pedidos de condenação de 36 pessoas, 25 das quais executivos e alguns funcionários de escalão inferior de grandes empreiteiras(OAS, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia), todas implicadas no escândalo de corrupção na Petrobras. O MP pede, ainda, a devolução de mais de bilhão de reais surrupiados da estatal pelo superfaturamento de contratos, dos quais R$ 286 milhões de responsabilidade do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, em conluio com o doleiro Alberto Youssef, responsável pela lavagem do dinheiro, incluindo remessas para o exterior.
Trata-se dos primeiros encaminhamentos de denúncias pelo MP à Justiça. Nesta fase, surgirá a muito esperada lista de políticos beneficiários do enorme golpe dado na estatal sob as bênçãos do lulopetismo.
A autópsia integral do desfalque bilionário dado nos cofres públicos via Petrobras ainda está longe de ser completada. Falta projetar luz em muitos desvãos, para se saber em detalhes como um esquema tão grande foi construído na estatal sem que os sistemas de controles alertassem. Ou alertaram e nada se fez. A entrevista ao “Valor” da geóloga Venina Velosa da Fonseca pode começar a responder a certas perguntas.
Demitida em novembro junto com funcionários de alguma maneira atingidos pela Lava-Jato — só pode ter sido por maldosa ironia —, a geóloga foi gerente na diretoria de Paulo Roberto Costa e afirma, com provas, que alertou Graça Foster, desde os tempos de diretora da atual presidente, e o sucessor de Paulo Roberto, José Carlos Consenza, sobre vários problemas: contratações irregulares, aditivos abusivos, perdas em operações internacionais com combustíveis detectadas por ela ao trabalhar no escritório da estatal em Cingapura, entre outros casos.
Nada aconteceu. Consenza até negou qualquer anormalidade ao comparecer à CPI no Congresso. O presidente anterior, José Sérgio Gabrielli, chegou a instalar comissão. Constatou-se fraude e quem cuidava dos contratos, Geovanne de Morais, do PT baiano como Gabrielli, foi demito, mas pediu licença médica e ficou mais cinco anos na estatal. Da entrevista da ex-funcionária conclui-se que havia uma rede de proteção à corrupção na empresa, proteção exercida no mínimo pela omissão. A posição de Graça, cuja demissão e de toda a diretoria foi pedida em público pelo procurador-geral Rodrigo Janot, ficou ainda mais frágil. O mesmo ocorre com Consenza.
Porém ainda falta saber muito mais sobre o apagão que permitiu que um assalto de grandes dimensões fosse praticado sem que se chamasse a polícia.
Distribuição de lucros - VERA MAGALHÃES
FOLHA DE SP - 13/12
O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco admitiu em depoimento na Operação Lava Jato que ele e o ex-diretor Renato Duque receberam propina "em mais de sessenta contratos" da estatal de 2005 a 2010. Barusco, que afirmou ter recebido indevidamente US$ 97 milhões, declarou que Duque tinha participação ainda maior na divisão do dinheiro desviado. O ex-gerente disse ainda que também houve pagamentos a Jorge Luiz Zelada, diretor da área internacional da Petrobras até 2012.
Contador
O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco admitiu em depoimento na Operação Lava Jato que ele e o ex-diretor Renato Duque receberam propina "em mais de sessenta contratos" da estatal de 2005 a 2010. Barusco, que afirmou ter recebido indevidamente US$ 97 milhões, declarou que Duque tinha participação ainda maior na divisão do dinheiro desviado. O ex-gerente disse ainda que também houve pagamentos a Jorge Luiz Zelada, diretor da área internacional da Petrobras até 2012.
Contador
Relatório da Polícia Federal que reproduz o depoimento de Barusco afirma que o ex-gerente "organizava isso [pagamento de propina] mediante uma contabilidade, sendo que parte se destinava a Renato Duque, ao declarante e, excepcionalmente, a Jorge Luiz Zelada".
S. A.
S. A.
"Na divisão de propina entre o declarante e Renato Duque, em regra Duque ficava com a maior parte, isto é, 60%, e o declarante com 40%", afirma o relatório do depoimento. "Quando havia a participação de um operador, Renato Duque ficava com 40%, o declarante com 30% e o operador com 30%".
Desconto
Desconto
O ex-gerente disse aos investigadores que "quase tudo o que recebeu a título de propina está devolvendo, em torno de US$ 97 milhões, sendo que gastou para si US$ 1 milhão em viagens e tratamentos médicos".
Águas profundas
Águas profundas
Barusco afirmou que continuou recebendo propina após deixar a Petrobras, em 2010. Diz que houve pagamentos quando já atuava para a Sete Brasil, contratada pela estatal.
Voluntário
Voluntário
O ex-gerente também disse que as empreiteiras não eram coagidas a pagar propina. "Na realidade, o pagamento de propinas dentro da Petrobras era algo endêmico' e institucionalizado", afirmou Barusco.
Outro lado 1
Outro lado 1
A defesa de Duque "nega qualquer acusação" e diz "desconhecer as práticas criminosas cometidas na companhia por Barusco ou outro executivo".
Outro lado 2
Outro lado 2
"Contratos e processos licitatórios, durante sua gestão à frente da Diretoria de Serviços, eram pautados por critérios técnicos", diz o texto. Jorge Luiz Zelada não retornou os telefonemas.
Vias...
Vias...
Num dos casos mais radicais de rompimento de aliados políticos, deputados estaduais do Espírito Santo, sob orientação do governador eleito Paulo Hartung (PMDB), votam na segunda-feira no plenário da Assembleia a rejeição das contas de 2013 do atual governador, Renato Casagrande (PSB).
... de fato
... de fato
A prestação já foi rejeitada pela Comissão de Finanças. A justificativa é o não cumprimento da meta fiscal, o que abre brecha para processar Casagrande por crime de responsabilidade e cassar seus direitos políticos, o que o pessebista acredita ser o objetivo de Hartung.
Olha ele
Olha ele
"É uma atrocidade, uma política atrasada de Hartung. Nunca contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, como foram as minhas, foram rejeitadas pelo Legislativo", afirma Casagrande.
Wally
Wally
Em seu primeiro evento aberto pós-eleições, Marina Silva preferiu a discrição: recolheu-se ao camarim no intervalo entre os debates promovidos por aliados.
Volta do marinês
Volta do marinês
Sua fala, entretanto, foi encerrada com poesia: "Esse outro que me revela, que me desvela, e que se revela principalmente quando tentar me revelar".
Visita à Folha
Visita à Folha
O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi recebido em almoço. Estava com Heloisa Neves, assessora de imprensa.
>> com BRUNO BOGHOSSIAN e PAULO GAMA
TIROTEIO
"O episódio mostra que a Presidência e a Petrobras estavam mancomunadas com a malfeitoria. Do contrário, tudo teria cessado."
DO DEPUTADO ROBERTO FREIRE (PPS-SP), presidente do partido, sobre alerta de servidora à diretoria da estatal sobre desvios em obras pagas pela empresa.
CONTRAPONTO
Cidade maravilhosa
No evento de apresentação de um documento com propostas do IDS --instituto ligado a Marina Silva--, Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace, atentou à existência de bairros nas grandes cidades com nomes que homenageiam políticos. Deu o exemplo da Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, que faz referência ao ex-governador do Estado, Adhemar de Barros.
Depois dele, falou Ricardo Paes de Barros, do Ipea. Carioca, brincou com bairros do Rio de Janeiro.
--Os cariocas são mais criativos. Por lá temos a Vila Kennedy e, veja só, até mesmo a Cidade de Deus...
>> com BRUNO BOGHOSSIAN e PAULO GAMA
TIROTEIO
"O episódio mostra que a Presidência e a Petrobras estavam mancomunadas com a malfeitoria. Do contrário, tudo teria cessado."
DO DEPUTADO ROBERTO FREIRE (PPS-SP), presidente do partido, sobre alerta de servidora à diretoria da estatal sobre desvios em obras pagas pela empresa.
CONTRAPONTO
Cidade maravilhosa
No evento de apresentação de um documento com propostas do IDS --instituto ligado a Marina Silva--, Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace, atentou à existência de bairros nas grandes cidades com nomes que homenageiam políticos. Deu o exemplo da Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, que faz referência ao ex-governador do Estado, Adhemar de Barros.
Depois dele, falou Ricardo Paes de Barros, do Ipea. Carioca, brincou com bairros do Rio de Janeiro.
--Os cariocas são mais criativos. Por lá temos a Vila Kennedy e, veja só, até mesmo a Cidade de Deus...
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Demitir toda a diretoria é o mínimo que se tem que fazer”
Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) após uma gerente contar que alertou a Petrobras
EMPRESA DE FILHO DE MINISTRO FATURA R$ 148 MILHÕES
A Petra Energia S/A, que tem como vice-presidente Pedro Barros Mercadante Oliva, filho do ministro Aloízio Mercadante, faturou R$ 148,1 milhões do governo federal entre 2013 e 2014, quando o petista se transformou no poderoso chefe da Casa Civil. Segundo o Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal (Siafi), a verba foi empenhada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi comandado pelo mesmo Aloizio Mercadante nos anos de 2011 a 2012.
MEU PAIPAI
Da verba empenhada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do ministério, R$ 47,1 milhões já foram pagos à Petra Energia.
UM ATRÁS DO OUTRO
Em 2013, o ministério empenhou R$ 42,8 milhões para a Petra Energia em agosto, e mais R$ 47,6 milhões no mês seguinte, setembro.
LUCRO BILIONÁRIO
Fundada em 2008 para explorar petróleo e gás, a Petra virou a maior concessionária de blocos de terra do País, tem áreas em MG, MA e AM
OLHO NA ÁFRICA
O presidente da Petra, Roberto Viana, já perfurou 16 poços na Bacia de São Francisco (MG), e tem expandido negócios para África. Hum...
PSDB PEDIRÁ O INDICIAMENTO DE VACCARI E FOSTER
Escalado pelo PSDB para apresentar relatório paralelo ao do pizzaiolo Marco Maia (PT) na CPMI da Petrobras, o deputado e promotor Carlos Sampaio (SP) pedirá o indiciamento do tesoureiro do PT, João Vaccari, e da presidente da estatal, Graça Foster. Segundo o tucano, Foster no mínimo cometeu falso testemunho e prevaricação: “Ela foi avisada dos desvios por uma ex-gerente antes da LavaJato, e nada fez”, conclui.
FIGURA CONHECIDA
Operador do PT no petrolão, Vaccari apareceu nas CPIs dos Correios e Sanguessugas: “Incrível a vocação dele em ressurgir”, ironiza Sampaio.
NO MESMO BARCO
O relatório paralelo fará referência ao falecido presidente do PSDB, Sérgio Guerra, também acusado de receber propina do esquema.
AVAL DA OPOSIÇÃO
O parecer de Carlos Sampaio será submetido ainda na segunda (15) ao aval dos líderes dos partidos da oposição SD, DEM, PPS e PSB.
ME ERREM
O ex-presidente Lula continua se fingindo de morto, diante do escândalo de corrupção instalado na Petrobras durante seu governo. Certamente aposta que vai escapar de fininho, como no mensalão.
POÇO DE SURPRESAS
Para investigar negócios da Petrobras nos Estados Unidos, como a compra superfaturada da refinaria de Pasadena, o Departamento de Justiça trabalha com indícios envolvendo maracutaias desde 2006.
LIBERADO
Figura central na ladroagem do mensalão, o presidiário e ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, em prisão domiciliar, está liberado para articular apoio a Dilma. Se a presidenta não se importa, a Justiça tampouco.
CONDIÇÃO
Deputados do PSDB querem condicionar o apoio a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidente da Câmara à garantia de que ele aceitará eventual pedido de abertura de impeachment contra presidenta Dilma.
NUNCA ANTES...
Líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA) aponta a “fraqueza inédita” do PT no governo Dilma. “Desde a redemocratização, é a primeira vez que PT não tem força para lançar candidato ao comando da Câmara”.
QUE VISITA?
Passou completamente em branco, no site da Marinha, a visita da presidenta Dilma à maquete do estaleiro do submarino nuclear. Com R$ 2,7 bilhões públicos já torrados, a empreiteira Odebrecht, uma das estrelas da Operação Lava Jato, concluiu apenas o prédio principal.
OS RICOS NÃO CHORAM
Milionária doadora de campanhas petistas e citada no mensalão em 2005, a Focal Confecção e Comunicação Visual, em São Bernardo (SP) é controlada por Carlos Roberto Cortegoso, sócio do jornal Rede Bom Dia, de J. Havilla, dono do grupo de marketing esportivo
Traffic.
PRIMEIRO PEDAÇO
Presidente da Câmara, Henrique Alves deu o primeiro pedaço de bolo, na festa de seu aniversário, terça (9), a Ronaldo Caiado (DEM-GO). O apoio do democrata é essencial para aprovar o Orçamento Impositivo.
PODER SEM PUDOR
FÉRIAS MERECIDAS
Culto e de raciocínio muito rápido, o ex-ministro do Turismo Rafael Greca era deputado no Paraná quando passou parte das férias no Himalaia, região pela qual tinha curiosidade. De volta, um adversário - que era baixinho - provocou:
- V. Exa. gozou férias na África. Eu prefiro as belezas da minha terra...
Greca explicou que a mais alta cordilheira do mundo fica na Ásia e fulminou:
- As pessoas têm o direito de escolher o local das férias, e geralmente o fazem de acordo com sua altura. Eu fui ao Himalaia. Vossa Excelência deve ter escolhido a baixada litorânea.
Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) após uma gerente contar que alertou a Petrobras
EMPRESA DE FILHO DE MINISTRO FATURA R$ 148 MILHÕES
A Petra Energia S/A, que tem como vice-presidente Pedro Barros Mercadante Oliva, filho do ministro Aloízio Mercadante, faturou R$ 148,1 milhões do governo federal entre 2013 e 2014, quando o petista se transformou no poderoso chefe da Casa Civil. Segundo o Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal (Siafi), a verba foi empenhada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi comandado pelo mesmo Aloizio Mercadante nos anos de 2011 a 2012.
MEU PAIPAI
Da verba empenhada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do ministério, R$ 47,1 milhões já foram pagos à Petra Energia.
UM ATRÁS DO OUTRO
Em 2013, o ministério empenhou R$ 42,8 milhões para a Petra Energia em agosto, e mais R$ 47,6 milhões no mês seguinte, setembro.
LUCRO BILIONÁRIO
Fundada em 2008 para explorar petróleo e gás, a Petra virou a maior concessionária de blocos de terra do País, tem áreas em MG, MA e AM
OLHO NA ÁFRICA
O presidente da Petra, Roberto Viana, já perfurou 16 poços na Bacia de São Francisco (MG), e tem expandido negócios para África. Hum...
PSDB PEDIRÁ O INDICIAMENTO DE VACCARI E FOSTER
Escalado pelo PSDB para apresentar relatório paralelo ao do pizzaiolo Marco Maia (PT) na CPMI da Petrobras, o deputado e promotor Carlos Sampaio (SP) pedirá o indiciamento do tesoureiro do PT, João Vaccari, e da presidente da estatal, Graça Foster. Segundo o tucano, Foster no mínimo cometeu falso testemunho e prevaricação: “Ela foi avisada dos desvios por uma ex-gerente antes da LavaJato, e nada fez”, conclui.
FIGURA CONHECIDA
Operador do PT no petrolão, Vaccari apareceu nas CPIs dos Correios e Sanguessugas: “Incrível a vocação dele em ressurgir”, ironiza Sampaio.
NO MESMO BARCO
O relatório paralelo fará referência ao falecido presidente do PSDB, Sérgio Guerra, também acusado de receber propina do esquema.
AVAL DA OPOSIÇÃO
O parecer de Carlos Sampaio será submetido ainda na segunda (15) ao aval dos líderes dos partidos da oposição SD, DEM, PPS e PSB.
ME ERREM
O ex-presidente Lula continua se fingindo de morto, diante do escândalo de corrupção instalado na Petrobras durante seu governo. Certamente aposta que vai escapar de fininho, como no mensalão.
POÇO DE SURPRESAS
Para investigar negócios da Petrobras nos Estados Unidos, como a compra superfaturada da refinaria de Pasadena, o Departamento de Justiça trabalha com indícios envolvendo maracutaias desde 2006.
LIBERADO
Figura central na ladroagem do mensalão, o presidiário e ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, em prisão domiciliar, está liberado para articular apoio a Dilma. Se a presidenta não se importa, a Justiça tampouco.
CONDIÇÃO
Deputados do PSDB querem condicionar o apoio a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidente da Câmara à garantia de que ele aceitará eventual pedido de abertura de impeachment contra presidenta Dilma.
NUNCA ANTES...
Líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA) aponta a “fraqueza inédita” do PT no governo Dilma. “Desde a redemocratização, é a primeira vez que PT não tem força para lançar candidato ao comando da Câmara”.
QUE VISITA?
Passou completamente em branco, no site da Marinha, a visita da presidenta Dilma à maquete do estaleiro do submarino nuclear. Com R$ 2,7 bilhões públicos já torrados, a empreiteira Odebrecht, uma das estrelas da Operação Lava Jato, concluiu apenas o prédio principal.
OS RICOS NÃO CHORAM
Milionária doadora de campanhas petistas e citada no mensalão em 2005, a Focal Confecção e Comunicação Visual, em São Bernardo (SP) é controlada por Carlos Roberto Cortegoso, sócio do jornal Rede Bom Dia, de J. Havilla, dono do grupo de marketing esportivo
Traffic.
PRIMEIRO PEDAÇO
Presidente da Câmara, Henrique Alves deu o primeiro pedaço de bolo, na festa de seu aniversário, terça (9), a Ronaldo Caiado (DEM-GO). O apoio do democrata é essencial para aprovar o Orçamento Impositivo.
PODER SEM PUDOR
FÉRIAS MERECIDAS
Culto e de raciocínio muito rápido, o ex-ministro do Turismo Rafael Greca era deputado no Paraná quando passou parte das férias no Himalaia, região pela qual tinha curiosidade. De volta, um adversário - que era baixinho - provocou:
- V. Exa. gozou férias na África. Eu prefiro as belezas da minha terra...
Greca explicou que a mais alta cordilheira do mundo fica na Ásia e fulminou:
- As pessoas têm o direito de escolher o local das férias, e geralmente o fazem de acordo com sua altura. Eu fui ao Himalaia. Vossa Excelência deve ter escolhido a baixada litorânea.
quinta-feira, dezembro 11, 2014
A segunda revolução sexual - CONTARDO CALLIGARIS
FOLHA DE SP - 11/12
Não transamos com buracos ou protuberâncias, transamos com pensamentos, sonhos, ficções, antecipações narrativas
1) O MUNDO virtual nos torna mais ousados e, às vezes, é uma lástima. Quem divulga seu e-mail na hora de assinar um texto sabe disso: receberá ataques de uma virulência que, no mundo real (quer dizer, por carta), ninguém ou quase ninguém teria a coragem de escrever.
O mesmo vale para comentários em blogs e microblogs, para conversas nas salas de chat etc.: parece que, teclando, a gente se solta --fruto do anonimato e da facilidade e rapidez (basta clicar).
Enfim, essa é a ousadia "ruim" da internet. Mas há uma ousadia "boa", que é indissociável da dita segunda revolução dos costumes sexuais (considerando que a primeira foi nos anos 1960).
A segunda revolução começou com o fato de que, na internet, qualquer um pôde descobrir que não estava sozinho com sua orientação, seus gostos e suas fantasias sexuais: ninguém precisava mais se enxergar como um "monstro". Também graças à internet, não era necessário sequer sair do armário para dialogar com parceiros possíveis.
Essa possibilidade inédita de socializar fantasias sexuais levou cada um a explicitar as suas. Para encontrar quem tope brincar comigo, devo conhecer meus gostos --na verdade, mais que conhecê-los, devo ser capaz de elaborá-los, de apresentá-los de maneira detalhada e, se possível, interessante.
Foi inaugurada assim uma imensa experiência coletiva, ainda em curso, de apresentação e narração de fantasias sexuais, que se tornaram, aliás, mais complexas pela própria necessidade de propô-las a eventuais parceiras e parceiros.
2) Essa imensa proliferação de imagens e textos detalhando fantasias sexuais tem uma contrapartida: inevitavelmente, esbarramos em fantasias que são diferentes das nossas.
Ora, uma fantasia sexual diferente da nossa é sempre chata. A maioria das pessoas só consegue situar essa fantasia diferente numa curva que vai da obscenidade (a fantasia do outro é "pornográfica", enquanto a nossa seria "sutilmente" erótica) ao ridículo (sadomasoquismo, para quem não o pratica ou não se excita com ele, é um programa da Tiazinha).
Talvez por deformação profissional, tenho simpatia e uma certa admiração pelas fantasias e pelos gostos sexuais mais complexos. Só me escandaliza mesmo a ausência de fantasias: ridículo ou obsceno, para mim, é quem afirma desejar os buracos ou as protuberâncias do corpo do outro, "naturalmente", sem "complicações".
Nossa sexualidade é diferente da dos outros mamíferos justamente porque os humanos se desejam sem que tenha que ser a hora em que a fêmea é fecunda.
Ou seja, nossa sexualidade é uma aventura cultural: não transamos com buracos ou protuberâncias, transamos com pensamentos, sonhos, ficções, antecipações narrativas. Se os humanos passassem a transar por atração "natural", seria uma perda cultural irreparável.
Enfim, por sorte, a internet permite bloquear facilmente os correspondentes indesejados; é o que faço com os que reprimem suas fantasias.
3) Outra contrapartida da segunda revolução sexual: quando alguém se debruça sobre suas fantasias sexuais, é comum que ele (ou ela) elabore e apresente aos outros fantasias que estão muito além do que ele (ou ela) aguentaria realizar. Por exemplo, alguém sonha em ser torturado, mas não consegue aceitar nem a dor nem a humilhação.
É por isso que, nas salas de chat, é frequente que alguém suma bem na hora em que a coisa se encaminha para um encontro. Em suma, efeito da segunda revolução sexual: às vezes, verificamos que não estamos à altura de nossas próprias fantasias sexuais.
É claro que devemos ter o direito de recuar de nossa própria fantasia quando descobrimos que nos engajamos além do que nós mesmos conseguimos aturar. Mas, para recuar, não é preciso acusar o parceiro ou a parceira de ter nos levado a praticar a fantasia da qual fugimos, e que é (também) a nossa.
Explico. Alguém sonha em ser torturado; no meio da tortura, ele pode dizer que não quer mais; o que não pode é negar que a fantasia era também dele. Em outras palavras, é claro que temos o direito de dizer não em qualquer momento. Mas não temos o direito de dizer que foi o outro quem quis.
4) Essas notas podem servir para refletir sobre o "caso" Idelber Avelar, que se alastrou pela rede e chegou à minha atenção graças a Mônica Waldvogel e Virginia Bessa. Não tenho opinião sobre o "caso". Para os leitores se inteirarem, sugiro o Facebook de Ivana Bentes (com os comentários, que incluem uma resposta de Avelar): migre.me/npq1L.
Não transamos com buracos ou protuberâncias, transamos com pensamentos, sonhos, ficções, antecipações narrativas
1) O MUNDO virtual nos torna mais ousados e, às vezes, é uma lástima. Quem divulga seu e-mail na hora de assinar um texto sabe disso: receberá ataques de uma virulência que, no mundo real (quer dizer, por carta), ninguém ou quase ninguém teria a coragem de escrever.
O mesmo vale para comentários em blogs e microblogs, para conversas nas salas de chat etc.: parece que, teclando, a gente se solta --fruto do anonimato e da facilidade e rapidez (basta clicar).
Enfim, essa é a ousadia "ruim" da internet. Mas há uma ousadia "boa", que é indissociável da dita segunda revolução dos costumes sexuais (considerando que a primeira foi nos anos 1960).
A segunda revolução começou com o fato de que, na internet, qualquer um pôde descobrir que não estava sozinho com sua orientação, seus gostos e suas fantasias sexuais: ninguém precisava mais se enxergar como um "monstro". Também graças à internet, não era necessário sequer sair do armário para dialogar com parceiros possíveis.
Essa possibilidade inédita de socializar fantasias sexuais levou cada um a explicitar as suas. Para encontrar quem tope brincar comigo, devo conhecer meus gostos --na verdade, mais que conhecê-los, devo ser capaz de elaborá-los, de apresentá-los de maneira detalhada e, se possível, interessante.
Foi inaugurada assim uma imensa experiência coletiva, ainda em curso, de apresentação e narração de fantasias sexuais, que se tornaram, aliás, mais complexas pela própria necessidade de propô-las a eventuais parceiras e parceiros.
2) Essa imensa proliferação de imagens e textos detalhando fantasias sexuais tem uma contrapartida: inevitavelmente, esbarramos em fantasias que são diferentes das nossas.
Ora, uma fantasia sexual diferente da nossa é sempre chata. A maioria das pessoas só consegue situar essa fantasia diferente numa curva que vai da obscenidade (a fantasia do outro é "pornográfica", enquanto a nossa seria "sutilmente" erótica) ao ridículo (sadomasoquismo, para quem não o pratica ou não se excita com ele, é um programa da Tiazinha).
Talvez por deformação profissional, tenho simpatia e uma certa admiração pelas fantasias e pelos gostos sexuais mais complexos. Só me escandaliza mesmo a ausência de fantasias: ridículo ou obsceno, para mim, é quem afirma desejar os buracos ou as protuberâncias do corpo do outro, "naturalmente", sem "complicações".
Nossa sexualidade é diferente da dos outros mamíferos justamente porque os humanos se desejam sem que tenha que ser a hora em que a fêmea é fecunda.
Ou seja, nossa sexualidade é uma aventura cultural: não transamos com buracos ou protuberâncias, transamos com pensamentos, sonhos, ficções, antecipações narrativas. Se os humanos passassem a transar por atração "natural", seria uma perda cultural irreparável.
Enfim, por sorte, a internet permite bloquear facilmente os correspondentes indesejados; é o que faço com os que reprimem suas fantasias.
3) Outra contrapartida da segunda revolução sexual: quando alguém se debruça sobre suas fantasias sexuais, é comum que ele (ou ela) elabore e apresente aos outros fantasias que estão muito além do que ele (ou ela) aguentaria realizar. Por exemplo, alguém sonha em ser torturado, mas não consegue aceitar nem a dor nem a humilhação.
É por isso que, nas salas de chat, é frequente que alguém suma bem na hora em que a coisa se encaminha para um encontro. Em suma, efeito da segunda revolução sexual: às vezes, verificamos que não estamos à altura de nossas próprias fantasias sexuais.
É claro que devemos ter o direito de recuar de nossa própria fantasia quando descobrimos que nos engajamos além do que nós mesmos conseguimos aturar. Mas, para recuar, não é preciso acusar o parceiro ou a parceira de ter nos levado a praticar a fantasia da qual fugimos, e que é (também) a nossa.
Explico. Alguém sonha em ser torturado; no meio da tortura, ele pode dizer que não quer mais; o que não pode é negar que a fantasia era também dele. Em outras palavras, é claro que temos o direito de dizer não em qualquer momento. Mas não temos o direito de dizer que foi o outro quem quis.
4) Essas notas podem servir para refletir sobre o "caso" Idelber Avelar, que se alastrou pela rede e chegou à minha atenção graças a Mônica Waldvogel e Virginia Bessa. Não tenho opinião sobre o "caso". Para os leitores se inteirarem, sugiro o Facebook de Ivana Bentes (com os comentários, que incluem uma resposta de Avelar): migre.me/npq1L.
Testemunha secreta aponta operador do PMDB desviando recursos de Pasadena
O ESTADÃO - 11/12
Garganta profunda da Petrobrás aponta “má gestão proposital” na compra de refinaria para desviar recursos; cita Graça Foster e Lobão em dois outros escândalos
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso
Um mês após ser deflagrada a Operação Lava Jato, no início do ano, um funcionário de carreira com 30 anos de serviços prestados à Petrobrás procurou os delegados federais da força-tarefa para denunciar indícios de crimes e “má gestão proposital” na estatal “com o objetivo de desviar dinheiro sem levantar suspeita em auditorias e fiscalizações”. Além de apontar fraudes na compra da Refinaria de Pasadena, no Estados Unidos – mais emblemático escândalo do caso -, vinculou o nome do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, como “padrinho” de um dos envolvidos e citou a atual presidente, Graça Foster, como responsável pela indicação de outros dois gerentes da área de negócios internacionais supostamente responsáveis por uma transação na Nigéria de venda de ativos, que teria gerado prejuízos aos cofres públicos.
Durante quatro horas, em um depoimento sigiloso realizado no dia 28 de abril, no Rio de Janeiro, – e anexado aos inquéritos da Lava Jato nesta terça-feira -, o “informante”, que não terá seu nome revelado nas investigações, falou de seis supostos crimes, em especial, a compra de Pasadena, iniciada em 2005. O negócio, que começou por um valor de US$ 359 milhões e terminou em US$ 1,2 bilhão, gerou prejuízo de US$ 793 milhões à estatal, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão já pediu o bloqueio de bens de 11 executivos da estatal. Segundo o informante, o operador do PMDB, Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano – preso em Curitiba (PR), desde o dia 21 -, teve participação ativa na movimentação de recursos decorrentes da transação de Pasadena, que teria sido propositalmente sobrevalorizada.
“Uma das pessoas que esteve presente intermediando toda a negociação com a Astra Oil foi Fernando Soares, o ‘Baiano’”, afirmou o colaborador, a apresentado como um funcionário prestes a se aposentar, ”descontente” com a “administração” da estatal e seu “sucateamento”, que não seria identificado por temer represálias.
O informante cita que o acordo de compra da refinaria envolveria a ”devolução de forma oculta aos envolvidos na operação” do “excedente ao valor do mercado” do negócio, paga à companhia Astra Oil, sócia da Petrobrás na companhia – cada uma tinha 50%.
“A Astra Oil contratou uma consultoria espanhola, onde este excedente foi repassado na forma de contratos fraudulentos de consultoria. Em seguida, através de formas ainda não conhecidas, estes recursos retornaram ao Brasil”, explicou o informante.
Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Diretoria Internacional, pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa – delatores do processo – é representante de duas grandes empresas espanholas no Brasil e é investigado pela PF por ter consultorias abertas em países como Espanha e Estados Unidos. Duas delas foram alvo de busca e bloqueios judiciais.
Para provar o que dizia, em um pedaço de papel, o funcionário-informante rabiscou um croqui do esquema de Fernando Baiano para movimentar o dinheiro da propina. Segundo ele, o mesmo esquema usado em Pasadena foi repetido em um outro negócio envolvendo a área internacional, mas no Uruguai. O material foi anexado às 17 páginas de seu depoimento, registrado na Informação Policial 18/2014, da Delegacia de Crimes Financeiros da PF, no Paraná. Segundo o documento sigiloso anexado ontem aos autos da Lava Jato, as informações devem ser tratadas “base para apurações” dos “indícios e relatos de possíveis crimes”. “Se faz necessário a investigação para averiguação se tais informações são verdadeiras”, registra o documento.
Informantes sempre tiveram papel central em escândalos de crimes políticos e financeiros. O mais emblemático é o “garganta profunda”, codinome do ex-diretor da CIA que nos anos 1970 deu o caminho do dinheiro aos jornalistas do Washington Post, que investigaram o caso Watergate, nos Estados Unidos, que levou o presidente Richard Nixon à renúncia. Só em 2005 sua identidade foi revelada.
Alertas de risco
“A aquisição da Refinaria de Pasadena/EUA foi marcada por sucessivos alertas dos riscos do projeto e por indícios de que houve dolosamente a intenção de causar prejuízo à Petrobrás”, declarou o informante. A compra, iniciada em 2005 pela Diretoria Internacional, envolvia a aquisição de 50% da unidade e a atuação em sociedade com a Astra. Um ano depois do negócio ser fechado, houve um desentendimento entre as sócias e a empresa belga acionou duas cláusulas do contrato (Merlim e Put option) que previa que em casos como esse uma das partes adquiriria os 50% da outra. Em 2009, a Justiça norte-americana obrigou a Petrobrás a pagar a parceira. O caso foi à Justiça no Brasil e terminou em acordo em 2012, com a estatal brasileira concordando em pagar US$ 895 milhões.
“Aproveitando-se da falta de transparência e do enorme volume de operações financeiras realizadas pela empresa, elaboram (denunciados) diversas formas de desviar recursos financeiros, seja escondendo estas operações com a utilização de termos técnicos complexos, demonstrando ’prejuízos propositais’ ou contratando supostas consultorias internacionais”, afirmou o colaborador. “Todas estas alternativas são conjecturas com o objetivo de desviar e apropriar-se indevidamente de recursos financeiros da Petrobrás.”
O garganta profunda da Petrobrás sustentou que as cláusulas compensatórios do contrato, como remuneração em caso de prejuízo e compra da outra metade em caso de desentendimento, que geraram elevação de custo final foram exigidas pela Astra Oil, “por temer as intenções da estatal brasileira”.
“Essas cláusulas não foram utilizadas para prejudicar a Petrobrás, mas sim para proteger a Astras Oil de prejuízos internacionais que a diretoria da Petrobrás estava tentando promover no solo americano”, explicou ele. “A diretoria da Astra Oil estava reocupada com a ‘má gestão proposital’ da Petrobrás e solicitou que diversas cláusulas de proteção fossem incluídas no contrato de compra da refinaria.”
O informante rebateu um a um os argumentos usados pela Petrobrás, em sua página na internet, para mostrar as necessidades de compra de Pasadena e o que foi feito após descoberta dos problemas. Segundo ele, internamente a estatal abriu uma Comissão Interna de Apuração – em 24 de março por determinação da presidente Graça Foster -, mas ela nada apontaria. “Essa comissão criada pela Graça só têm pessoas ‘leais’ a ela. Nada de irregular deverá ser revelado”. Documentos da sindicância chegaram recentemente à PF, que analisa ainda os dados.
Negócios na Nigéria
O garganta profunda da Petrobrás apontou o nome da atual presidente Graça Foster como responsável pela indicação de dois gerentes que foram responsáveis pela venda de 50% de seus ativos e interesses na África ao banco BTG Pactual, por US$ 1,5 bilhão, em junho de 2013. São participações nos blocos de exploração em produção na Nigéria - campos de AKPO e AGBAMI – e de desenvolvimento de produção no campo de Egina.
O informante afirma que o projeto era tocado por equipe multidisciplinar com coordenação da área de Novos Negócios, em parceria com a Diretoria Internacional. Na ocasião, bancos internacionais teriam avaliado os ativos da estatal no continente africano pelo valor mínimo de US$ 7 bilhões. Após a saída do diretor Jorge Zelada, em 2012, “a presidente da Petrobrás,
Graça Foster, passou a acumular a Diretoria Internacional, e desmobilizou a equipe que estava desenvolvimento o projeto,
concentrando todas as informações e negociações em apenas dois executivos escolhidos por ela Ubiratan Clair e André Cordeiro”.
“Com essa nova configuração, em poucos meses a Petrobrás vendeu 50% de participação de seus negócios na África por apenas US$ 1,5 bilhão contra um valor mínimo previsto anteriormente de US$ 3,5 bilhões - avaliado anteriormente pelos bancos internacionais”, afirmou o informante.
O negócio da venda ao banco já é alvo de investigação no TCU e também chegou a ser citada na CPI da Petrobrás, mas sem a associação do negócio diretamente a presidente Graça Foster. O negócio foi fechado em junho de 2013, e envolveu o banqueiro André Esteves, uma subsidiária da estatal brasileira na Holanda e os executivos citados pelo informante. Procurada, a presidente Graça Foster não respondeu à reportagem.
Lobão
O documento anexado ao processo da Lava Jato cita ainda o nome do ministro Edson Lobão, do PMDB, como padrinho de José Raimundo Brandão Pereira, ex-gerente executivo de Marketing e Comercialização da Diretoria de Abastecimento, que segundo o informante tentou superfaturar afretamentos de navios em Pasadena. Segundo ele, o acusado teria sua “permanência na empresa em decorrência da indicação política do PMDB, pois ele seria afilhado político de Edson Lobão”.
“Em determina situação, Pereira teria enviado a Houston/EUA, um home de sua confiança, Newton Vieiralves Sobrinho, com o objetivo de realizar contratos de afretamentos de navios superfaturados na Pasadena. Todavia, a empresa Astra Oil, sócia da Petrobrás, não aceitou esse contratos”.
Segundo ele, Sobrinho então teria sido incumbido por Pereira de afretar navios aliviadores na plataforma Cascade-Chinook, no Golfo do México, um dos projetos da Petrobrás América – subsidiária da Diretoria Internacional.
“Esses afretamentos foram realizados, porém devidamente superfaturados, conforme solicitação de Pereira, apresentando um custo três vezes maior do que teriam caso fossem contratados para serviços similares na região da Bacia de Campos.”
Os ex-gerentes indicados pelo informante foram procurados, mas não foram localizados.
COM A PALAVRA A PETROBRÁS
A Petrobrás e a presidente, Graça Foster, não responderam aos questionamentos feitos. Em outras ocasiões, a estatal defendeu a necessidade de compra da Refinaria de Pasadena, na época do negócio. Em relação à comercialização na África, a estatal informou que a parceria envolveu a Petrobras International Braspetro B.V. (PIBBV), com o BTG Pactual, para exploração e produção (E&P) de óleo e gás. Em nota conjunta, os dois informaram que houve a constituição de uma joint venture, após o banco usar a Veículo BTG Pactual na compra de 50% das ações da Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&G). A operação envolveu unidades em Angola, Benin, Gabão e Namíbia, e as subsidiárias Brasoil Oil Services Company (Nigeria) Ltd., Petroleo Brasileiro Nigeria Ltd. E Petrobras Tanzania Ltd.
O negócio “representa uma promissora oportunidade de investimento em E&P na África e será o veículo preferencial para novo investimentos dessa natureza em tal continente”, informou nota divulgada em 2013. A parceria foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras.
“A operação representa um passo importante para a Petrobras, no âmbito do seu Programa de Desinvestimentos, permitindo a ampliação de sua atuação na África e o compartilhamento dos investimentos requeridos para expansão e desenvolvimento de suas reservas”, afirmou o comunicado, na época.
MINISTRO EDSON LOBÃO
A assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia afirmou que o ministro Edison Lobão “conhece a pessoa em referência, mas não a indicou para o cargo. Trata-se de técnico da empresa, e, assim, foi escolhido.” A pessoa em referência é José Raimundo Pereira.
BTG PACTUAL
A BTG confirma que o investimento foi feito e diz que a empresa ganhou o processo competitivo porque pagou o maior preço da licitação.
LEIA O DEPOIMENTO DO INFORMANTE NA ÍNTEGRA
Garganta profunda da Petrobrás aponta “má gestão proposital” na compra de refinaria para desviar recursos; cita Graça Foster e Lobão em dois outros escândalos
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso
Um mês após ser deflagrada a Operação Lava Jato, no início do ano, um funcionário de carreira com 30 anos de serviços prestados à Petrobrás procurou os delegados federais da força-tarefa para denunciar indícios de crimes e “má gestão proposital” na estatal “com o objetivo de desviar dinheiro sem levantar suspeita em auditorias e fiscalizações”. Além de apontar fraudes na compra da Refinaria de Pasadena, no Estados Unidos – mais emblemático escândalo do caso -, vinculou o nome do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, como “padrinho” de um dos envolvidos e citou a atual presidente, Graça Foster, como responsável pela indicação de outros dois gerentes da área de negócios internacionais supostamente responsáveis por uma transação na Nigéria de venda de ativos, que teria gerado prejuízos aos cofres públicos.
Durante quatro horas, em um depoimento sigiloso realizado no dia 28 de abril, no Rio de Janeiro, – e anexado aos inquéritos da Lava Jato nesta terça-feira -, o “informante”, que não terá seu nome revelado nas investigações, falou de seis supostos crimes, em especial, a compra de Pasadena, iniciada em 2005. O negócio, que começou por um valor de US$ 359 milhões e terminou em US$ 1,2 bilhão, gerou prejuízo de US$ 793 milhões à estatal, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão já pediu o bloqueio de bens de 11 executivos da estatal. Segundo o informante, o operador do PMDB, Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano – preso em Curitiba (PR), desde o dia 21 -, teve participação ativa na movimentação de recursos decorrentes da transação de Pasadena, que teria sido propositalmente sobrevalorizada.
“Uma das pessoas que esteve presente intermediando toda a negociação com a Astra Oil foi Fernando Soares, o ‘Baiano’”, afirmou o colaborador, a apresentado como um funcionário prestes a se aposentar, ”descontente” com a “administração” da estatal e seu “sucateamento”, que não seria identificado por temer represálias.
O informante cita que o acordo de compra da refinaria envolveria a ”devolução de forma oculta aos envolvidos na operação” do “excedente ao valor do mercado” do negócio, paga à companhia Astra Oil, sócia da Petrobrás na companhia – cada uma tinha 50%.
“A Astra Oil contratou uma consultoria espanhola, onde este excedente foi repassado na forma de contratos fraudulentos de consultoria. Em seguida, através de formas ainda não conhecidas, estes recursos retornaram ao Brasil”, explicou o informante.
Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Diretoria Internacional, pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa – delatores do processo – é representante de duas grandes empresas espanholas no Brasil e é investigado pela PF por ter consultorias abertas em países como Espanha e Estados Unidos. Duas delas foram alvo de busca e bloqueios judiciais.
Para provar o que dizia, em um pedaço de papel, o funcionário-informante rabiscou um croqui do esquema de Fernando Baiano para movimentar o dinheiro da propina. Segundo ele, o mesmo esquema usado em Pasadena foi repetido em um outro negócio envolvendo a área internacional, mas no Uruguai. O material foi anexado às 17 páginas de seu depoimento, registrado na Informação Policial 18/2014, da Delegacia de Crimes Financeiros da PF, no Paraná. Segundo o documento sigiloso anexado ontem aos autos da Lava Jato, as informações devem ser tratadas “base para apurações” dos “indícios e relatos de possíveis crimes”. “Se faz necessário a investigação para averiguação se tais informações são verdadeiras”, registra o documento.
Informantes sempre tiveram papel central em escândalos de crimes políticos e financeiros. O mais emblemático é o “garganta profunda”, codinome do ex-diretor da CIA que nos anos 1970 deu o caminho do dinheiro aos jornalistas do Washington Post, que investigaram o caso Watergate, nos Estados Unidos, que levou o presidente Richard Nixon à renúncia. Só em 2005 sua identidade foi revelada.
Alertas de risco
“A aquisição da Refinaria de Pasadena/EUA foi marcada por sucessivos alertas dos riscos do projeto e por indícios de que houve dolosamente a intenção de causar prejuízo à Petrobrás”, declarou o informante. A compra, iniciada em 2005 pela Diretoria Internacional, envolvia a aquisição de 50% da unidade e a atuação em sociedade com a Astra. Um ano depois do negócio ser fechado, houve um desentendimento entre as sócias e a empresa belga acionou duas cláusulas do contrato (Merlim e Put option) que previa que em casos como esse uma das partes adquiriria os 50% da outra. Em 2009, a Justiça norte-americana obrigou a Petrobrás a pagar a parceira. O caso foi à Justiça no Brasil e terminou em acordo em 2012, com a estatal brasileira concordando em pagar US$ 895 milhões.
“Aproveitando-se da falta de transparência e do enorme volume de operações financeiras realizadas pela empresa, elaboram (denunciados) diversas formas de desviar recursos financeiros, seja escondendo estas operações com a utilização de termos técnicos complexos, demonstrando ’prejuízos propositais’ ou contratando supostas consultorias internacionais”, afirmou o colaborador. “Todas estas alternativas são conjecturas com o objetivo de desviar e apropriar-se indevidamente de recursos financeiros da Petrobrás.”
O garganta profunda da Petrobrás sustentou que as cláusulas compensatórios do contrato, como remuneração em caso de prejuízo e compra da outra metade em caso de desentendimento, que geraram elevação de custo final foram exigidas pela Astra Oil, “por temer as intenções da estatal brasileira”.
“Essas cláusulas não foram utilizadas para prejudicar a Petrobrás, mas sim para proteger a Astras Oil de prejuízos internacionais que a diretoria da Petrobrás estava tentando promover no solo americano”, explicou ele. “A diretoria da Astra Oil estava reocupada com a ‘má gestão proposital’ da Petrobrás e solicitou que diversas cláusulas de proteção fossem incluídas no contrato de compra da refinaria.”
O informante rebateu um a um os argumentos usados pela Petrobrás, em sua página na internet, para mostrar as necessidades de compra de Pasadena e o que foi feito após descoberta dos problemas. Segundo ele, internamente a estatal abriu uma Comissão Interna de Apuração – em 24 de março por determinação da presidente Graça Foster -, mas ela nada apontaria. “Essa comissão criada pela Graça só têm pessoas ‘leais’ a ela. Nada de irregular deverá ser revelado”. Documentos da sindicância chegaram recentemente à PF, que analisa ainda os dados.
Negócios na Nigéria
O garganta profunda da Petrobrás apontou o nome da atual presidente Graça Foster como responsável pela indicação de dois gerentes que foram responsáveis pela venda de 50% de seus ativos e interesses na África ao banco BTG Pactual, por US$ 1,5 bilhão, em junho de 2013. São participações nos blocos de exploração em produção na Nigéria - campos de AKPO e AGBAMI – e de desenvolvimento de produção no campo de Egina.
O informante afirma que o projeto era tocado por equipe multidisciplinar com coordenação da área de Novos Negócios, em parceria com a Diretoria Internacional. Na ocasião, bancos internacionais teriam avaliado os ativos da estatal no continente africano pelo valor mínimo de US$ 7 bilhões. Após a saída do diretor Jorge Zelada, em 2012, “a presidente da Petrobrás,
Graça Foster, passou a acumular a Diretoria Internacional, e desmobilizou a equipe que estava desenvolvimento o projeto,
concentrando todas as informações e negociações em apenas dois executivos escolhidos por ela Ubiratan Clair e André Cordeiro”.
“Com essa nova configuração, em poucos meses a Petrobrás vendeu 50% de participação de seus negócios na África por apenas US$ 1,5 bilhão contra um valor mínimo previsto anteriormente de US$ 3,5 bilhões - avaliado anteriormente pelos bancos internacionais”, afirmou o informante.
O negócio da venda ao banco já é alvo de investigação no TCU e também chegou a ser citada na CPI da Petrobrás, mas sem a associação do negócio diretamente a presidente Graça Foster. O negócio foi fechado em junho de 2013, e envolveu o banqueiro André Esteves, uma subsidiária da estatal brasileira na Holanda e os executivos citados pelo informante. Procurada, a presidente Graça Foster não respondeu à reportagem.
Lobão
O documento anexado ao processo da Lava Jato cita ainda o nome do ministro Edson Lobão, do PMDB, como padrinho de José Raimundo Brandão Pereira, ex-gerente executivo de Marketing e Comercialização da Diretoria de Abastecimento, que segundo o informante tentou superfaturar afretamentos de navios em Pasadena. Segundo ele, o acusado teria sua “permanência na empresa em decorrência da indicação política do PMDB, pois ele seria afilhado político de Edson Lobão”.
“Em determina situação, Pereira teria enviado a Houston/EUA, um home de sua confiança, Newton Vieiralves Sobrinho, com o objetivo de realizar contratos de afretamentos de navios superfaturados na Pasadena. Todavia, a empresa Astra Oil, sócia da Petrobrás, não aceitou esse contratos”.
Segundo ele, Sobrinho então teria sido incumbido por Pereira de afretar navios aliviadores na plataforma Cascade-Chinook, no Golfo do México, um dos projetos da Petrobrás América – subsidiária da Diretoria Internacional.
“Esses afretamentos foram realizados, porém devidamente superfaturados, conforme solicitação de Pereira, apresentando um custo três vezes maior do que teriam caso fossem contratados para serviços similares na região da Bacia de Campos.”
Os ex-gerentes indicados pelo informante foram procurados, mas não foram localizados.
COM A PALAVRA A PETROBRÁS
A Petrobrás e a presidente, Graça Foster, não responderam aos questionamentos feitos. Em outras ocasiões, a estatal defendeu a necessidade de compra da Refinaria de Pasadena, na época do negócio. Em relação à comercialização na África, a estatal informou que a parceria envolveu a Petrobras International Braspetro B.V. (PIBBV), com o BTG Pactual, para exploração e produção (E&P) de óleo e gás. Em nota conjunta, os dois informaram que houve a constituição de uma joint venture, após o banco usar a Veículo BTG Pactual na compra de 50% das ações da Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&G). A operação envolveu unidades em Angola, Benin, Gabão e Namíbia, e as subsidiárias Brasoil Oil Services Company (Nigeria) Ltd., Petroleo Brasileiro Nigeria Ltd. E Petrobras Tanzania Ltd.
O negócio “representa uma promissora oportunidade de investimento em E&P na África e será o veículo preferencial para novo investimentos dessa natureza em tal continente”, informou nota divulgada em 2013. A parceria foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras.
“A operação representa um passo importante para a Petrobras, no âmbito do seu Programa de Desinvestimentos, permitindo a ampliação de sua atuação na África e o compartilhamento dos investimentos requeridos para expansão e desenvolvimento de suas reservas”, afirmou o comunicado, na época.
MINISTRO EDSON LOBÃO
A assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia afirmou que o ministro Edison Lobão “conhece a pessoa em referência, mas não a indicou para o cargo. Trata-se de técnico da empresa, e, assim, foi escolhido.” A pessoa em referência é José Raimundo Pereira.
BTG PACTUAL
A BTG confirma que o investimento foi feito e diz que a empresa ganhou o processo competitivo porque pagou o maior preço da licitação.
LEIA O DEPOIMENTO DO INFORMANTE NA ÍNTEGRA
quarta-feira, dezembro 10, 2014
Domínio dos fatos - DORA KRAMER
O Estado de S. Paulo - 10/12
Veemente nos termos e implacável na objetividade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deixou margem a dúvida ao defender, na abertura de Conferência Internacional de Combate à Corrupção, punições com ênfase a "todos, todos os envolvidos" no escândalo da Petrobrás.
O procurador não cita nomes; nem seria ainda o momento, tampouco é necessário que o faça, uma vez que a referência é muito clara em relação à impossibilidade de o governo seguir tentando desconhecer a real dimensão do estrago. Diante de um quadro de "gestão desastrosa", a atitude correta seria o afastamento desses gestores e a imediata colaboração dos responsáveis pela companhia com as investigações do Ministério Público.
O mundo jurídico nunca foi tão explícito ao falar sobre a corrupção no País. Outro dia mesmo ouvimos de ministros do Superior Tribunal de Justiça a constatação sobre a existência de "roubalheira" desenfreada.
Agora é o procurador-geral da República - e não um líder de oposição a quem se possa apontar como arauto do golpismo ou do terceiro tempo eleitoral - quem se diz envergonhado por o Brasil ainda ser um País "extremamente corrupto". Apontou que a resposta "àqueles que assaltaram a Petrobrás" será firme e que a Justiça não dará descanso enquanto não houver punição a "todos".
Cobrou do governo decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção em vigor desde o início do ano. Esse mesmo governo que dias atrás editou decreto de lei ainda a ser aprovada (da meta fiscal) apenas para poder embutir no texto a promessa de liberação de emendas parlamentares se o projeto fosse aprovado.
Em seguida à manifestação do procurador, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou entrevista para rebater Rodrigo Janot. Posicionou-se de modo ambíguo. Ao mesmo tempo em que se referiu à existência de "fortes indícios" de corrupção, negou com segurança quaisquer indícios contra a direção da companhia que, segundo ele, tudo tem feito para ajudar as investigações.
Não foi o que vimos, desde o início desse rumoroso caso. Na conduta de ex-diretores, atuais dirigentes da estatal, ministros, ex-presidente da República e a atual ocupante do cargo. Todos atuaram para "blindar" a companhia e atribuir denúncias a armações políticas. Houve resistência do envio de documentos ao Tribunal de Contas da União, mentiras diante das comissões de inquérito do Congresso e repetidas declarações de que nada havia de errado nos negócios da Petrobrás.
Nessas garantias se inclui o aval da presidente da República em setembro último: "Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve, eu posso garantir que todas as sangrias estão estancadas". Estava dizendo que tinha o domínio dos fatos.
Há uma hora em que os governantes não podem mais se fingir de surdos. Diante do clamor cada vez mais ensurdecedor da Justiça, a hora é essa. Antes que passe da hora.
Ilegal, e daí? A construtora Camargo Corrêa contratou José Dirceu para prestar serviços de análise de "aspectos sociológicos e políticos do Brasil" e dar palestras e conferências internacionais sobre a "integração dos países da América do Sul", entre maio de 2010 e fevereiro de 2011, conforme revelaram documentos encontrados nas investigações da Operação Lava Jato.
Há nessa e em outras contratações um aspecto a ser ressaltado: o fato de o contratado como consultor constar como réu de ação penal (470) em tramitação no Supremo Tribunal Federal desde 2007, acusado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Qual a razão de empresas contratarem uma pessoa a respeito da qual pesavam tão graves acusações para representá-las em eventos nacionais e intencionais?
Hipóteses:
Veemente nos termos e implacável na objetividade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deixou margem a dúvida ao defender, na abertura de Conferência Internacional de Combate à Corrupção, punições com ênfase a "todos, todos os envolvidos" no escândalo da Petrobrás.
O procurador não cita nomes; nem seria ainda o momento, tampouco é necessário que o faça, uma vez que a referência é muito clara em relação à impossibilidade de o governo seguir tentando desconhecer a real dimensão do estrago. Diante de um quadro de "gestão desastrosa", a atitude correta seria o afastamento desses gestores e a imediata colaboração dos responsáveis pela companhia com as investigações do Ministério Público.
O mundo jurídico nunca foi tão explícito ao falar sobre a corrupção no País. Outro dia mesmo ouvimos de ministros do Superior Tribunal de Justiça a constatação sobre a existência de "roubalheira" desenfreada.
Agora é o procurador-geral da República - e não um líder de oposição a quem se possa apontar como arauto do golpismo ou do terceiro tempo eleitoral - quem se diz envergonhado por o Brasil ainda ser um País "extremamente corrupto". Apontou que a resposta "àqueles que assaltaram a Petrobrás" será firme e que a Justiça não dará descanso enquanto não houver punição a "todos".
Cobrou do governo decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção em vigor desde o início do ano. Esse mesmo governo que dias atrás editou decreto de lei ainda a ser aprovada (da meta fiscal) apenas para poder embutir no texto a promessa de liberação de emendas parlamentares se o projeto fosse aprovado.
Em seguida à manifestação do procurador, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou entrevista para rebater Rodrigo Janot. Posicionou-se de modo ambíguo. Ao mesmo tempo em que se referiu à existência de "fortes indícios" de corrupção, negou com segurança quaisquer indícios contra a direção da companhia que, segundo ele, tudo tem feito para ajudar as investigações.
Não foi o que vimos, desde o início desse rumoroso caso. Na conduta de ex-diretores, atuais dirigentes da estatal, ministros, ex-presidente da República e a atual ocupante do cargo. Todos atuaram para "blindar" a companhia e atribuir denúncias a armações políticas. Houve resistência do envio de documentos ao Tribunal de Contas da União, mentiras diante das comissões de inquérito do Congresso e repetidas declarações de que nada havia de errado nos negócios da Petrobrás.
Nessas garantias se inclui o aval da presidente da República em setembro último: "Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve, eu posso garantir que todas as sangrias estão estancadas". Estava dizendo que tinha o domínio dos fatos.
Há uma hora em que os governantes não podem mais se fingir de surdos. Diante do clamor cada vez mais ensurdecedor da Justiça, a hora é essa. Antes que passe da hora.
Ilegal, e daí? A construtora Camargo Corrêa contratou José Dirceu para prestar serviços de análise de "aspectos sociológicos e políticos do Brasil" e dar palestras e conferências internacionais sobre a "integração dos países da América do Sul", entre maio de 2010 e fevereiro de 2011, conforme revelaram documentos encontrados nas investigações da Operação Lava Jato.
Há nessa e em outras contratações um aspecto a ser ressaltado: o fato de o contratado como consultor constar como réu de ação penal (470) em tramitação no Supremo Tribunal Federal desde 2007, acusado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Qual a razão de empresas contratarem uma pessoa a respeito da qual pesavam tão graves acusações para representá-las em eventos nacionais e intencionais?
Hipóteses:
1. Absoluta indiferença aos marcos da legalidade;
2. Convicta confiança na impunidade;
3. Contratos de fachada para acobertar "serviços" de tráfico de influência.
terça-feira, dezembro 09, 2014
O petróleo era nosso - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 09/12
Preços em queda forçam governo Dilma Rousseff a rever estratégia equivocada para explorar o pré-sal, sob risco de quebrar a Petrobras
O mercado internacional ainda não se refez do atordoamento com a queda no preço do petróleo de 35% em quatro meses. De cerca de US$ 100 o barril em julho, patamar que vigorava desde 2011, o valor recuou para menos de US$ 70.
A retração acentuada parece derivar da confluência de redução do ritmo de crescimento do consumo global com o persistente aumento da oferta por fontes não convencionais, em especial nos EUA.
O consumo perde força pela falta de dinamismo da economia, mas também pela maior eficiência no uso do petróleo, causada, por sua vez, pelos preços elevados.
A Agência Internacional de Energia estima que a oferta de petróleo e gás natural liquefeito por parte de países não membros da Opep crescerá 10% entre 2013 e 2020, atingindo 56,1 milhões de barris/dia.
Nos últimos anos o avanço tecnológico nos EUA permitiu a exploração de reservas antes inviáveis, como as de gás de xisto, o que elevou a produção em 4 milhões de barris/dia. Estima-se que o país possa tornar-se autossuficiente em energia dentro de poucos anos.
Também tem contribuído a produção normalizada em regiões de conturbação, como a Líbia, e a falta de acordo entre os membros da Opep para cortar a oferta. Alguns, como a Arábia Saudita, ao que parece, querem testar os limites de baixa para expulsar do mercado os produtores com custos maiores.
Analistas já preveem que o preço baixo pode perdurar. Isso contribuiria para conter a inflação mundial e para redistribuir renda em favor de importadores, especialmente Europa e China, com estímulo da atividade nessas regiões.
Já nações exportadoras passarão por momentos difíceis, em particular as que dependem dessas receitas para financiar gastos do governo, como Irã, Venezuela e Rússia.
Para o Brasil impõe-se uma análise cuidadosa dos impactos na Petrobras. Os erros estratégicos do governo em sobrecarregá-la com a exploração monopolista do pré-sal podem acarretar graves problemas.
A Petrobras executa o maior programa de investimentos do mundo, de US$ 220 bilhões entre 2014 e 2018. Está obrigada a operar todos os campos petrolíferos, com uma participação mínima de 30%.
Quando o pré-sal foi descoberto, na década passada, estimava-se que a extração só seria lucrativa com o preço do barril acima de US$ 70. Qual seria o patamar hoje, depois das explosões de custos?
A dívida da estatal já chega aos US$ 240 bilhões, equivalente a cerca de quatro vezes o chamado Ebitda (indicador da capacidade de geração de caixa). Não por acaso, as agências de classificação de risco têm reduzido a nota de crédito da Petrobras, que pode perder o grau de investimento em breve.
Se o preço baixo permanecer, e se o governo não quiser quebrar a empresa, precisará repensar a estratégia. Rever planos de investimento, abrir a exploração para mais parceiros --quem virá, nesta altura?-- e elevar preços internos de combustíveis para recompor o caixa são pontos cruciais.
Preços em queda forçam governo Dilma Rousseff a rever estratégia equivocada para explorar o pré-sal, sob risco de quebrar a Petrobras
O mercado internacional ainda não se refez do atordoamento com a queda no preço do petróleo de 35% em quatro meses. De cerca de US$ 100 o barril em julho, patamar que vigorava desde 2011, o valor recuou para menos de US$ 70.
A retração acentuada parece derivar da confluência de redução do ritmo de crescimento do consumo global com o persistente aumento da oferta por fontes não convencionais, em especial nos EUA.
O consumo perde força pela falta de dinamismo da economia, mas também pela maior eficiência no uso do petróleo, causada, por sua vez, pelos preços elevados.
A Agência Internacional de Energia estima que a oferta de petróleo e gás natural liquefeito por parte de países não membros da Opep crescerá 10% entre 2013 e 2020, atingindo 56,1 milhões de barris/dia.
Nos últimos anos o avanço tecnológico nos EUA permitiu a exploração de reservas antes inviáveis, como as de gás de xisto, o que elevou a produção em 4 milhões de barris/dia. Estima-se que o país possa tornar-se autossuficiente em energia dentro de poucos anos.
Também tem contribuído a produção normalizada em regiões de conturbação, como a Líbia, e a falta de acordo entre os membros da Opep para cortar a oferta. Alguns, como a Arábia Saudita, ao que parece, querem testar os limites de baixa para expulsar do mercado os produtores com custos maiores.
Analistas já preveem que o preço baixo pode perdurar. Isso contribuiria para conter a inflação mundial e para redistribuir renda em favor de importadores, especialmente Europa e China, com estímulo da atividade nessas regiões.
Já nações exportadoras passarão por momentos difíceis, em particular as que dependem dessas receitas para financiar gastos do governo, como Irã, Venezuela e Rússia.
Para o Brasil impõe-se uma análise cuidadosa dos impactos na Petrobras. Os erros estratégicos do governo em sobrecarregá-la com a exploração monopolista do pré-sal podem acarretar graves problemas.
A Petrobras executa o maior programa de investimentos do mundo, de US$ 220 bilhões entre 2014 e 2018. Está obrigada a operar todos os campos petrolíferos, com uma participação mínima de 30%.
Quando o pré-sal foi descoberto, na década passada, estimava-se que a extração só seria lucrativa com o preço do barril acima de US$ 70. Qual seria o patamar hoje, depois das explosões de custos?
A dívida da estatal já chega aos US$ 240 bilhões, equivalente a cerca de quatro vezes o chamado Ebitda (indicador da capacidade de geração de caixa). Não por acaso, as agências de classificação de risco têm reduzido a nota de crédito da Petrobras, que pode perder o grau de investimento em breve.
Se o preço baixo permanecer, e se o governo não quiser quebrar a empresa, precisará repensar a estratégia. Rever planos de investimento, abrir a exploração para mais parceiros --quem virá, nesta altura?-- e elevar preços internos de combustíveis para recompor o caixa são pontos cruciais.
Lula, Dilma e o petrolão - MARCO ANTONIO VILLA
O GLOBO - 09/12
Todas as evidências vinculam o maior esquema de corrupção da história ao PT, inclusive à campanha de 2010
Não há na história da República brasileira um escândalo da magnitude do petrolão. Mais ainda: não há na história mundial nenhuma empresa pública que tenha sofrido uma sangria de tal ordem. Ficamos cada dia mais estarrecidos com a amplitude do projeto criminoso de poder que controla o país desde 2003. Bilhões de reais foram desviados da Petrobras. Agora as investigações devem também alcançar o setor elétrico, as obras do PAC e aquelas vinculadas à Copa do Mundo. Ou seja, se já estamos enojados — aproveitando a expressão utilizada por Paulo Roberto Costa na acareação na CPMI da Petrobras, na semana passada — com o que foi revelado, o que nos aguarda? E quando soubermos da lista de parlamentares e ministros envolvidos?
O país está como aquele indivíduo em Pompeia, no ano 79 d.C., que caminhava tranquilamente nem imaginando que o Vesúvio entraria em erupção. O Congresso mantém sua rotina trocando votos por dinheiro, o que já não causa nenhuma estranheza. O governo não conseguiu nomear seu Ministério e o país está sem orçamento aprovado para 2015. E o Judiciário mantém o ramerrão de sempre: muito formalismo e pouca justiça.
A boa nova é que sociedade civil está se mobilizando. Diferentemente de 2006 e 2010, desta vez o espírito cívico se manteve. Manifestações nas ruas, reuniões, debates nas redes sociais têm marcado a conjuntura pós-eleitoral. É uma demonstração de interesse pelos destinos do país e que desagrada — e não poderia ser o contrário — aos marginais do poder. Mas o que chama a atenção é o silêncio de entidades que, em certa época, estiveram à frente na defesa do Estado Democrático de Direito. Uma delas é a Ordem dos Advogados do Brasil. Qual a razão da omissão? E os artistas? O silêncio tem alguma relação com os generosos patrocínios da Petrobras?
O petrolão atingiu em cheio o governo Dilma. Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo mostra que 68% dos entrevistados consideram que a presidente tem responsabilidade no caso. Todas as evidências apresentadas até agora vinculam o maior esquema de corrupção da história ao PT, inclusive à campanha presidencial de 2010. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo da empreiteira Toyo Setal, afirmou que pagou propina em dinheiro vivo, em remessas a contas no exterior e em doações oficiais ao PT, tudo, segundo ele, combinado com João Vaccari, tesoureiro do partido. Portanto, foram cometidos vários crimes eleitorais. Por que a Justiça Eleitoral está silenciosa? Mendonça Neto disse também que entregava dinheiro vivo a três emissários do PT que se apresentavam com alcunhas típicas de traficantes do Complexo do Alemão: Tigrão, Melancia e Eucalipto.
Alberto Youssef foi claro quando disse: “Não sou o mentor nem o chefe desse esquema. Sou apenas uma engrenagem desse assunto que ocorria na Petrobras. Tinha gente muito mais elevada acima disso, inclusive acima de Paulo Roberto Costa.” A afirmação permite, no mínimo, três perguntas:
1 - Como é possível um esquema dessas proporções sem que autoridades superiores tenham conhecimento ou até comandem essas operações?;
2 - Por que foi organizado este esquema e com quais objetivos?
3 - Como foi possível movimentar fortunas sem que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tomasse conhecimento?
Neste processo, duas pessoas têm enorme responsabilidade como representantes do Estado brasileiro. O primeiro é o ministro Teori Zavascki. Caberá a ele a responsabilidade de, inicialmente, ser no STF o responsável pelo processo. Na Ação Penal 470, infelizmente, o ministro acabou acatando a tese de um novo julgamento que levou à derrubada da condenação por formação de quadrilha da liderança petista. E, como ficou patente, o julgamento acabou desmoralizado e objeto de chacota. Já no caso do petrolão, é incompreensível a libertação de Renato Duque. O outro é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Quando assumiu a PGR — e participou da segunda parte do julgamento do mensalão — deixou nos brasileiros uma enorme saudade do seu antecessor, Roberto Gurgel. Teve uma atuação, no mínimo, pífia. Agora, segundo noticiado, teria se encontrado sigilosamente com representantes das empreiteiras envolvidas no escândalo para, sempre de acordo com a imprensa, evitar que o processo chegue aonde deve chegar, ao Palácio do Planalto.
É impossível acompanhar o escândalo sem questionar o papel de Luiz Inácio Lula da Silva. Afinal, a organização e a prática do esquema de corrupção tiveram inicio durante o seu longo período presidencial. Porém, até hoje, apesar da gravidade dos fatos, Lula se mantém em silêncio. Tudo indica que aguarda a revelação das provas em poder da Justiça para só daí — a contragosto — emitir uma opinião. Lula é um safo, como vimos durante o processo do mensalão. Tinha pleno conhecimento do petrolão — e disso não há qualquer dúvida. Nomeou a diretoria da Petrobras com o intuito inequívoco de organizar o maior caixa 2 da história republicana. Se no mensalão ele se salvou, desta vez vai ser muito difícil. Pela primeira vez neste país poderemos ter um ex-presidente não só indiciado, mas condenado pela Suprema Corte. Resta saber se o STF vai agir dentro da lei ou permanecerá um mero puxadinho do Palácio do Planalto, como em outras oportunidades.
Do outro lado do Atlântico, em Portugal, o ex-premiê José Sócrates continua detido suspeito de fraude fiscal e corrupção. Um dia Chico Buarque cantou — ironicamente — que o Brasil iria virar um imenso Portugal. Espero que ele tenha razão.
Todas as evidências vinculam o maior esquema de corrupção da história ao PT, inclusive à campanha de 2010
Não há na história da República brasileira um escândalo da magnitude do petrolão. Mais ainda: não há na história mundial nenhuma empresa pública que tenha sofrido uma sangria de tal ordem. Ficamos cada dia mais estarrecidos com a amplitude do projeto criminoso de poder que controla o país desde 2003. Bilhões de reais foram desviados da Petrobras. Agora as investigações devem também alcançar o setor elétrico, as obras do PAC e aquelas vinculadas à Copa do Mundo. Ou seja, se já estamos enojados — aproveitando a expressão utilizada por Paulo Roberto Costa na acareação na CPMI da Petrobras, na semana passada — com o que foi revelado, o que nos aguarda? E quando soubermos da lista de parlamentares e ministros envolvidos?
O país está como aquele indivíduo em Pompeia, no ano 79 d.C., que caminhava tranquilamente nem imaginando que o Vesúvio entraria em erupção. O Congresso mantém sua rotina trocando votos por dinheiro, o que já não causa nenhuma estranheza. O governo não conseguiu nomear seu Ministério e o país está sem orçamento aprovado para 2015. E o Judiciário mantém o ramerrão de sempre: muito formalismo e pouca justiça.
A boa nova é que sociedade civil está se mobilizando. Diferentemente de 2006 e 2010, desta vez o espírito cívico se manteve. Manifestações nas ruas, reuniões, debates nas redes sociais têm marcado a conjuntura pós-eleitoral. É uma demonstração de interesse pelos destinos do país e que desagrada — e não poderia ser o contrário — aos marginais do poder. Mas o que chama a atenção é o silêncio de entidades que, em certa época, estiveram à frente na defesa do Estado Democrático de Direito. Uma delas é a Ordem dos Advogados do Brasil. Qual a razão da omissão? E os artistas? O silêncio tem alguma relação com os generosos patrocínios da Petrobras?
O petrolão atingiu em cheio o governo Dilma. Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo mostra que 68% dos entrevistados consideram que a presidente tem responsabilidade no caso. Todas as evidências apresentadas até agora vinculam o maior esquema de corrupção da história ao PT, inclusive à campanha presidencial de 2010. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo da empreiteira Toyo Setal, afirmou que pagou propina em dinheiro vivo, em remessas a contas no exterior e em doações oficiais ao PT, tudo, segundo ele, combinado com João Vaccari, tesoureiro do partido. Portanto, foram cometidos vários crimes eleitorais. Por que a Justiça Eleitoral está silenciosa? Mendonça Neto disse também que entregava dinheiro vivo a três emissários do PT que se apresentavam com alcunhas típicas de traficantes do Complexo do Alemão: Tigrão, Melancia e Eucalipto.
Alberto Youssef foi claro quando disse: “Não sou o mentor nem o chefe desse esquema. Sou apenas uma engrenagem desse assunto que ocorria na Petrobras. Tinha gente muito mais elevada acima disso, inclusive acima de Paulo Roberto Costa.” A afirmação permite, no mínimo, três perguntas:
1 - Como é possível um esquema dessas proporções sem que autoridades superiores tenham conhecimento ou até comandem essas operações?;
2 - Por que foi organizado este esquema e com quais objetivos?
3 - Como foi possível movimentar fortunas sem que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tomasse conhecimento?
Neste processo, duas pessoas têm enorme responsabilidade como representantes do Estado brasileiro. O primeiro é o ministro Teori Zavascki. Caberá a ele a responsabilidade de, inicialmente, ser no STF o responsável pelo processo. Na Ação Penal 470, infelizmente, o ministro acabou acatando a tese de um novo julgamento que levou à derrubada da condenação por formação de quadrilha da liderança petista. E, como ficou patente, o julgamento acabou desmoralizado e objeto de chacota. Já no caso do petrolão, é incompreensível a libertação de Renato Duque. O outro é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Quando assumiu a PGR — e participou da segunda parte do julgamento do mensalão — deixou nos brasileiros uma enorme saudade do seu antecessor, Roberto Gurgel. Teve uma atuação, no mínimo, pífia. Agora, segundo noticiado, teria se encontrado sigilosamente com representantes das empreiteiras envolvidas no escândalo para, sempre de acordo com a imprensa, evitar que o processo chegue aonde deve chegar, ao Palácio do Planalto.
É impossível acompanhar o escândalo sem questionar o papel de Luiz Inácio Lula da Silva. Afinal, a organização e a prática do esquema de corrupção tiveram inicio durante o seu longo período presidencial. Porém, até hoje, apesar da gravidade dos fatos, Lula se mantém em silêncio. Tudo indica que aguarda a revelação das provas em poder da Justiça para só daí — a contragosto — emitir uma opinião. Lula é um safo, como vimos durante o processo do mensalão. Tinha pleno conhecimento do petrolão — e disso não há qualquer dúvida. Nomeou a diretoria da Petrobras com o intuito inequívoco de organizar o maior caixa 2 da história republicana. Se no mensalão ele se salvou, desta vez vai ser muito difícil. Pela primeira vez neste país poderemos ter um ex-presidente não só indiciado, mas condenado pela Suprema Corte. Resta saber se o STF vai agir dentro da lei ou permanecerá um mero puxadinho do Palácio do Planalto, como em outras oportunidades.
Do outro lado do Atlântico, em Portugal, o ex-premiê José Sócrates continua detido suspeito de fraude fiscal e corrupção. Um dia Chico Buarque cantou — ironicamente — que o Brasil iria virar um imenso Portugal. Espero que ele tenha razão.
‘Vamos dominar esse país’- JOSÉ CASADO
O GLOBO - 09/12
Do ‘cartel de leniência’ à relutância em cassar Vargas e Argôlo, sinais de um acordo em Brasília para atenuar punições aos que provocaram prejuízos bilionários à Petrobras
Ensaia-se em Brasília um grande acordo com o objetivo de suavizar punições ao condomínio político-empresarial que fraudou em licitações, lavou dinheiro de corrupção em campanhas e provocou prejuízos bilionários à Petrobras.
No governo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estrutura um “cartel de leniência”, no qual algumas empreiteiras pagariam multas. Como resultado, ficariam limitadas investigações sobre a dimensão dos desvios, os pagamentos de subornos e a conivência de instituições financeiras.
Na Câmara, líderes do PT, do Solidariedade e do PMDB advogam por indulgência para os deputados André Vargas e Luiz Argôlo.
Vargas, paranaense de 50 anos, foi flagrado em maracutaias com Alberto Youssef, agente pagador de propinas, quando ocupava a vice-presidência da Câmara pelo PT. Argôlo, baiano de 34 anos, foi surpreendido em obscuras transações com Youssef na posição de vice-líder do partido Solidariedade, ligado à Força Sindical.
Há oito meses adiam-se os seus processos de cassação, por corrupção. Não foram à votação porque assim quis o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, candidato do PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer a um ministério no governo Dilma Rousseff.
Alegações de dificuldades para o Legislativo atuar em ano eleitoral soam tão falsas quanto contratos de assessoria de Youssef com empreiteiras: em 1992, apenas 96 horas antes de uma eleição municipal, 474 deputados decidiram, por voto secreto, afastar Fernando Collor da Presidência da República, por corrupção.
Agora, tem-se uma confluência de interesses partidários e governamentais. Alguns querem evitar a decisão até o recesso, que começa em dez dias. Outros propõem a votação, que é aberta, mas sem estímulo ao quorum. Para cassar mandatos são necessários, pelo menos, 257 votos a favor — a maioria absoluta do plenário.
Punidos nas urnas, Vargas e Argôlo não foram reeleitos. Se premiados no Legislativo, permanecem elegíveis para cargos públicos, até eventual decisão contrária do Judiciário.
Contra ambos há fartura de evidências. Entre elas, meio milhar de telefonemas e mensagens que retratam a aposta na impunidade.
Em setembro do ano passado, por exemplo, festejavam as perspectivas milionárias de um convênio com o Ministério da Saúde. Youssef era sócio oculto de um laboratório farmacêutico, em Indaiatuba (SP), cujo galpão abrigava seis dúzias de máquinas enferrujadas após 30 anos de inatividade. O Labogen só produzia papéis falsos: em 30 meses falsificou 1.945 operações de câmbio para ocultar a remessa de US$ 113,3 milhões ao exterior.
Numa segunda-feira (16/9) técnicos do ministério visitaram o laboratório-fantasma. Viram máquinas camufladas com reluzentes folhas de sucata de alumínio. Dias depois, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), solenizou a assinatura de “parceria” com o Labogen e os laboratórios EMS e da Marinha.
Youssef escreveu ao vice-presidente da Câmara: “(Será) tua independência financeira. E a nossa também, claro.” A resposta: "Kkkkk.”
Argôlo não se conteve: “A gente vai dominar esse país” — teclou para Youssef, que retrucou: “Se Deus quiser, vamos sim.” O vice-líder do Solidariedade arrematou, em despedida: “Porque somos bons.”
Do ‘cartel de leniência’ à relutância em cassar Vargas e Argôlo, sinais de um acordo em Brasília para atenuar punições aos que provocaram prejuízos bilionários à Petrobras
Ensaia-se em Brasília um grande acordo com o objetivo de suavizar punições ao condomínio político-empresarial que fraudou em licitações, lavou dinheiro de corrupção em campanhas e provocou prejuízos bilionários à Petrobras.
No governo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estrutura um “cartel de leniência”, no qual algumas empreiteiras pagariam multas. Como resultado, ficariam limitadas investigações sobre a dimensão dos desvios, os pagamentos de subornos e a conivência de instituições financeiras.
Na Câmara, líderes do PT, do Solidariedade e do PMDB advogam por indulgência para os deputados André Vargas e Luiz Argôlo.
Vargas, paranaense de 50 anos, foi flagrado em maracutaias com Alberto Youssef, agente pagador de propinas, quando ocupava a vice-presidência da Câmara pelo PT. Argôlo, baiano de 34 anos, foi surpreendido em obscuras transações com Youssef na posição de vice-líder do partido Solidariedade, ligado à Força Sindical.
Há oito meses adiam-se os seus processos de cassação, por corrupção. Não foram à votação porque assim quis o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, candidato do PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer a um ministério no governo Dilma Rousseff.
Alegações de dificuldades para o Legislativo atuar em ano eleitoral soam tão falsas quanto contratos de assessoria de Youssef com empreiteiras: em 1992, apenas 96 horas antes de uma eleição municipal, 474 deputados decidiram, por voto secreto, afastar Fernando Collor da Presidência da República, por corrupção.
Agora, tem-se uma confluência de interesses partidários e governamentais. Alguns querem evitar a decisão até o recesso, que começa em dez dias. Outros propõem a votação, que é aberta, mas sem estímulo ao quorum. Para cassar mandatos são necessários, pelo menos, 257 votos a favor — a maioria absoluta do plenário.
Punidos nas urnas, Vargas e Argôlo não foram reeleitos. Se premiados no Legislativo, permanecem elegíveis para cargos públicos, até eventual decisão contrária do Judiciário.
Contra ambos há fartura de evidências. Entre elas, meio milhar de telefonemas e mensagens que retratam a aposta na impunidade.
Em setembro do ano passado, por exemplo, festejavam as perspectivas milionárias de um convênio com o Ministério da Saúde. Youssef era sócio oculto de um laboratório farmacêutico, em Indaiatuba (SP), cujo galpão abrigava seis dúzias de máquinas enferrujadas após 30 anos de inatividade. O Labogen só produzia papéis falsos: em 30 meses falsificou 1.945 operações de câmbio para ocultar a remessa de US$ 113,3 milhões ao exterior.
Numa segunda-feira (16/9) técnicos do ministério visitaram o laboratório-fantasma. Viram máquinas camufladas com reluzentes folhas de sucata de alumínio. Dias depois, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), solenizou a assinatura de “parceria” com o Labogen e os laboratórios EMS e da Marinha.
Youssef escreveu ao vice-presidente da Câmara: “(Será) tua independência financeira. E a nossa também, claro.” A resposta: "Kkkkk.”
Argôlo não se conteve: “A gente vai dominar esse país” — teclou para Youssef, que retrucou: “Se Deus quiser, vamos sim.” O vice-líder do Solidariedade arrematou, em despedida: “Porque somos bons.”
domingo, dezembro 07, 2014
Procura-se credibilidade - CELSO MING
O ESTADÃO - 07/12
O novo ministro do Planejamento, ainda não empossado no cargo, Nelson Barbosa, jogou no lixo as previsões sonháticas da atual ministra Miriam Belchior sobre o crescimento econômico de 2015. Em vez de 3,0% de avanço do PIB, que não está em nenhuma projeção séria, Barbosa escreveu 0,8%. Em vez dos otimistas 5,0% de inflação, deverá ser algo em torno de 6,5%. Esse número não está no documento do Ministério do Planejamento, mas se é para ficar com o do mercado, então tem de ser esse mesmo.
Alterações entre as magnitudes macroeconômicas como essas não são indiferentes porque a equação da arrecadação, variável necessária para definir o Orçamento da União, tem de partir da força da atividade econômica e da inflação. É sobre a produção e sobre os preços que se calculam os impostos. Foi por isso que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu os novos valores. A mudança de orientação foi saudada como indicação de mais realismo por parte da nova equipe econômica, empenhada em ganhar credibilidade.
Em agosto, quando o projeto da LDO foi encaminhado ao Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu suas projeções fictícias com o argumento de que “são números sujeitos a revisão; não cabe exatidão quando não se sabe o que vai acontecer”.
A mudança de postura vale algumas observações. A primeira tem a ver com o que disse Mantega. O comportamento da economia real quase nunca confere com o projetado meses antes. Mas o desvio é sempre maior em três circunstâncias: quando ocorrem fatos inesperados, como catástrofes ou forte crise; quando a economia atua com grandes distorções, como a do Brasil, o que torna mais difíceis as previsões; e quando o critério das projeções tenta mudar a realidade à força. No governo do PT, os três fatores ocorreram simultaneamente, mas esse terceiro merece consideração extra.
Prevaleceu até agora no governo Dilma o ponto de vista de que a realidade tem de ser transformada com seguidas demonstrações de atos de vontade, dentro do princípio de que “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
Nas esquerdas, esse imperativo ganhou força a partir de 1917, quando a Revolução Russa teve de ser feita com queima de etapas. Lenin não podia esperar até que o proletariado industrial aparecesse e alijasse a burguesia do poder. Era preciso saltar daquela base agrária e atrasada para a sociedade socialista em que a propriedade dos meios de produção fosse imediatamente estatizada.
Em alguma medida, o governo Dilma herdou esse voluntarismo e tratou de enquadrar nos espartilhos tudo quanto não coubesse no modelito. Grande parte das distorções proveio daí. Se os preços não se comportam como o esperado, represem-se as tarifas dos combustíveis, da energia elétrica e dos transportes urbanos. Para garantir um superávit primário de 3% do PIB, então trate-se de arrancar crescimento econômico a fórceps. O dinheiro é curto para todos os projetos de investimento? Então que se forcem os empresários a aceitar obras com baixo retorno, junto com apelos a que “soltem seu espírito animal”.
Os resultados dessa política são conhecidos: fracassos, outras distorções e perda de credibilidade. A nova equipe se propõe a tocar um programa sem sobressaltos. Não deixa de ser um bom começo. Mas vai ser preciso ver mais para crer.
CONFIRA:
Do início de novembro até sexta-feira, os preços do petróleo Brent caíram 18,4% e os do WTI, caíram 15,8 %.
Voto distrital
Para o ex-ministro Delfim Netto, as principais disposições de uma reforma política são a cláusula de barreira e o voto distrital. A cláusula de barreira tende a reduzir fortemente o número de partidos políticos, hoje de 22 com representação no Congresso. O voto distrital institui uma séria patrulha sobre os políticos. Mas produzirá importante consequência: a Igreja Universal dificilmente conseguirá eleger representantes.
O novo ministro do Planejamento, ainda não empossado no cargo, Nelson Barbosa, jogou no lixo as previsões sonháticas da atual ministra Miriam Belchior sobre o crescimento econômico de 2015. Em vez de 3,0% de avanço do PIB, que não está em nenhuma projeção séria, Barbosa escreveu 0,8%. Em vez dos otimistas 5,0% de inflação, deverá ser algo em torno de 6,5%. Esse número não está no documento do Ministério do Planejamento, mas se é para ficar com o do mercado, então tem de ser esse mesmo.
Alterações entre as magnitudes macroeconômicas como essas não são indiferentes porque a equação da arrecadação, variável necessária para definir o Orçamento da União, tem de partir da força da atividade econômica e da inflação. É sobre a produção e sobre os preços que se calculam os impostos. Foi por isso que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu os novos valores. A mudança de orientação foi saudada como indicação de mais realismo por parte da nova equipe econômica, empenhada em ganhar credibilidade.
Em agosto, quando o projeto da LDO foi encaminhado ao Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu suas projeções fictícias com o argumento de que “são números sujeitos a revisão; não cabe exatidão quando não se sabe o que vai acontecer”.
A mudança de postura vale algumas observações. A primeira tem a ver com o que disse Mantega. O comportamento da economia real quase nunca confere com o projetado meses antes. Mas o desvio é sempre maior em três circunstâncias: quando ocorrem fatos inesperados, como catástrofes ou forte crise; quando a economia atua com grandes distorções, como a do Brasil, o que torna mais difíceis as previsões; e quando o critério das projeções tenta mudar a realidade à força. No governo do PT, os três fatores ocorreram simultaneamente, mas esse terceiro merece consideração extra.
Prevaleceu até agora no governo Dilma o ponto de vista de que a realidade tem de ser transformada com seguidas demonstrações de atos de vontade, dentro do princípio de que “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
Nas esquerdas, esse imperativo ganhou força a partir de 1917, quando a Revolução Russa teve de ser feita com queima de etapas. Lenin não podia esperar até que o proletariado industrial aparecesse e alijasse a burguesia do poder. Era preciso saltar daquela base agrária e atrasada para a sociedade socialista em que a propriedade dos meios de produção fosse imediatamente estatizada.
Em alguma medida, o governo Dilma herdou esse voluntarismo e tratou de enquadrar nos espartilhos tudo quanto não coubesse no modelito. Grande parte das distorções proveio daí. Se os preços não se comportam como o esperado, represem-se as tarifas dos combustíveis, da energia elétrica e dos transportes urbanos. Para garantir um superávit primário de 3% do PIB, então trate-se de arrancar crescimento econômico a fórceps. O dinheiro é curto para todos os projetos de investimento? Então que se forcem os empresários a aceitar obras com baixo retorno, junto com apelos a que “soltem seu espírito animal”.
Os resultados dessa política são conhecidos: fracassos, outras distorções e perda de credibilidade. A nova equipe se propõe a tocar um programa sem sobressaltos. Não deixa de ser um bom começo. Mas vai ser preciso ver mais para crer.
CONFIRA:
Do início de novembro até sexta-feira, os preços do petróleo Brent caíram 18,4% e os do WTI, caíram 15,8 %.
Voto distrital
Para o ex-ministro Delfim Netto, as principais disposições de uma reforma política são a cláusula de barreira e o voto distrital. A cláusula de barreira tende a reduzir fortemente o número de partidos políticos, hoje de 22 com representação no Congresso. O voto distrital institui uma séria patrulha sobre os políticos. Mas produzirá importante consequência: a Igreja Universal dificilmente conseguirá eleger representantes.
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