sábado, dezembro 13, 2014

Na senda do mensalão - EDITORIA O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 13/12

O Ministério Público Federal (MPF) - instituição do Estado a salvo dos interesses do governo e de seu poder transitório - formalizou a primeira denúncia decorrente da Operação Lava Jato, transformando em réus 36 investigados, entre eles 25 grandes empresários, envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobrás. No Congresso Nacional, poder da República hoje subjugado pelo governo lulopetista na base do mais puro fisiologismo, terminou em pizza a CPI que investigava o mesmíssimo escândalo na maior empresa estatal brasileira. Em seu relatório, o petista Marco Maia gastou quase mil páginas para chegar à conclusão de que as investigações "devem ser aprofundadas".

Apesar das reiteradas manifestações de Dilma Rousseff de que a corrupção precisa ser combatida "sem tréguas" e "doa a quem doer", fica evidente que para tanto não se pode contar com a influência de seu governo ou de seu partido.

Para anunciar a decisão do MPF, a força-tarefa da Operação Lava Jato se reuniu na quinta-feira em Curitiba, com a presença de representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do procurador-geral da República, que se deslocou de Brasília para prestigiar o ato. E também para dar seu recado. Depois de declarar que os denunciados "roubaram o orgulho dos brasileiros", numa referência aos prejuízos que esse escândalo tem causado à imagem da Petrobrás no País e no exterior, advertiu que: "Começamos hoje essa nova fase dessas investigações. Outras se seguirão. Esse não será um trabalho de tempo rápido".

Ao denunciar 36 investigados, entre eles 25 altos dirigentes de 6 grandes empreiteiras - Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, Engevix, Galvão Engenharia e UTC Engenharia -, o MPF agiu com uma estratégia que dividiu a investigação de acordo com as áreas administrativas da estatal sob suspeita. Neste primeiro "pacote" esteve em foco a Diretoria de Abastecimento, que era comandada por Paulo Roberto Costa, preso há meses, autor de delação premiada e agora denunciado.

Os denunciados foram divididos em três grupos: o das empreiteiras que formavam o cartel, o dos funcionários da Petrobrás envolvidos e o dos operadores financeiros, responsáveis pela lavagem do dinheiro e a distribuição de propinas. Neste caso, integrantes do grupo do doleiro Alberto Youssef.

Explicou o procurador Deltan Dallagnol: "Esses pagamentos feitos pelas empresas corruptoras aos funcionários públicos da Petrobrás corrompidos eram intermediados por operadores financeiros". E garantiu: "As acusações não param por aqui. Asseguro que novas acusações virão, inclusive de improbidade contra as empresas cartelizadas".

A reação de todo cidadão consciente diante das revelações da Operação Lava Jato só pode ser de consternação. Embora os fatos atuais não constituam exatamente novidade, ela é espantosa pela dimensão e revoltante pelas implicações e leva à inescapável conclusão de que o ambiente dos negócios públicos no País está profundamente contaminado pela cultura da propina, que alimenta, muito mais do que a mera ambição material de servidores públicos inescrupulosos, os interesses e a ganância de detentores de poder político que estão por detrás deles. Afinal, é simplesmente impossível de imaginar que esquemas bilionários de corrupção dentro de uma empresa pública se concretizem sem o conhecimento e o beneplácito, se não da iniciativa e do estímulo, de poderosos figurões da cena política.

Esta cena, aliás, brevemente se tornará o foco dos holofotes da Lava Jato. Por enquanto, as investigações se desenvolvem sob a responsabilidade da 13.ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular é o juiz Sergio Moro, a quem foi apresentada essa primeira denúncia do MPF. As investigações em torno dos políticos com mandato estão sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), pois nesse caso os eventuais réus desfrutam de foro privilegiado.

Num ambiente de grande tensão política e incertezas quanto ao futuro do País às vésperas do início do segundo mandato de Dilma Rousseff, o ato de Curitiba teve o dom, pelo menos, de resgatar momentaneamente a confiança dos brasileiros na consolidação da grande conquista democrática que significou, há pouco mais de dois anos, o julgamento do mensalão: o fim da impunidade dos poderosos.

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