O Estado de S.Paulo - 15/02
A presidente Dilma Rousseff chamou de caras de pau os críticos de sua política econômica, bem representada em seus efeitos pela estagnação industrial, pela inflação elevada e, no último ano, por duas quedas trimestrais do índice de atividade calculado pelo Banco Central (BC). A última atualização desse índice foi divulgada nesta sexta-feira. A esses feitos, ou malfeitos, é possível somar várias outras façanhas, como a demora em fixar a meta fiscal para 2014, mais um claro sinal de falta de rumo. Daí um problema: se os críticos são caras de pau, como qualificar quem maquia as exportações com vendas fictícias de plataformas de petróleo inacabadas, sem condições de operação e até sem segurança? As exportações de mentirinha, destinadas inicialmente a produzir apenas efeitos tributários, eram conhecidas há muito tempo e já foram citadas muitas vezes. A novidade é a denúncia formulada pelo representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, José Maria Rangel. A história foi publicada no Estado. Segundo Rangel, para reforçar a balança comercial e para impressionar o mercado, o governo decidiu lançar as plataformas antes da hora e completar a construção no mar, com riscos e custos muito maiores.
Os críticos do governo - caras de pau e pessimistas, segundo a presidente - ganharam na segunda semana de fevereiro muito material para sustentar seu mau humor e nada para atenuá-lo. Um mês e meio depois da ressaca do réveillon, os brasileiros continuam sem conhecer, neste fim de semana, a mera do governo federal para as contas fiscais de 2014. Quanto a presidente pretende separar para o superávit primário, isto é, para o pagamento de juros da dívida pública? Até conselheiros informais da presidente andaram sugerindo metas um tanto ambiciosas, na faixa de 2% a 2,5% do produto interno bruto (PIB), para dar um bom sinal ao mercado e às agências de classificação de risco.
Funcionários importantes da equipe econômica divergem sobre o assunto, em busca de um objetivo ao mesmo tempo crível, suficiente para o mercado e alcançável sem muita complicação. Não se toca publicamente no assunto, mas um dos problemas, é claro, é conciliar a meta e as formas de alcançá-la com as conveniências de um ano de eleições.
As pressões inflacionárias ainda fortes e as incertezas quanto ao custo da energia elétrica neste ano também dificultam as decisões. O subsídio aos consumidores, em 2013, ajudou a administrar os índices de inflação. Custou cerca de R$ 9,7 bilhões em contribuição direta do Tesouro. O peso de uma política semelhante neste ano poderá ser muito maior. Especialistas em política energética têm estimado algo em torno de R$ 19 bilhões. Se o governo mantiver essa política, no entanto, continuará enviando um sinal errado aos consumidores e complicando a gestão de recursos para investimentos no setor.
Todos esses detalhes caracterizam um governo desorientado. A presidente sem dúvida conhece os seus objetivos. O mais importante é a reeleição. Esse objetivo, porém, depende, em primeiro lugar, do apoio do PT e do auxílio do chefe supremo do petismo, o ex-presidente e grande vendedor de postes Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a governante é ela e a ela cabe descobrir como juntar e ordenar as peças da administração e da política para atender ao eleitorado, aos líderes de seu partido e aos companheiros de viagem, a começar pelos peemedebistas.
Por enquanto, nem as fontes oficiais de informação ajudam muito. De fato, mais atrapalham do que ajudam, quando publicam os indicadores econômicos e confirmam, a cada dia, o fracasso da política econômica. Essas informações se articulam cada vez mais claramente. O recuo da produção industrial nos últimos três anos foi acompanhado de redução do emprego no setor. O aumento do produto industrial em 2013, 1,2%, foi insuficiente para compensar a queda de 2,5% no ano anterior e para garantir um resultado positivo no acumulado de três anos. O nível de emprego na indústria caiu 1,4% em 2012 e mais 1,1% em 2013. Em 2011 havia subido apenas 1%. Esses números foram anunciados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Detalhe relevante: a indústria continua sendo a principal fonte de emprego decente.
Na sexta-feira saiu o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). Dados mais importantes: queda de 1,35% de novembro para dezembro e de 0,17% do terceiro para o quarto trimestre. Foram dois trimestres consecutivos de queda, suficientes para caracterizar uma recessão. Mas uma avaliação mais segura dependerá da publicação, no fim do mês, dos dados gerais do PIB de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBC-Br vale basicamente como prévia.
O Brasil precisa de novos motores de crescimento, disse à revista Exame o presidente do BC, Alexandre Tombini. Não se pode crescer por muito tempo apenas pela absorção de novos contingentes de mão de obra, argumentou. Mais que um comentário, essa declaração é um diagnóstico de uma economia travada e impossibilitada de crescer sem pressões inflacionárias e sem desajustes nas contas externas. A novidade, nesse caso, é o avanço do presidente do BC no território da formulação da política de desenvolvimento. O governo, podem responder a presidente e seus auxiliares, já havia entendido o problema e procurado cuidar do investimento e das políticas de eficiência. Na melhor hipótese, isso mal chega a ser meia verdade. O investimento continua muito baixo (19,1% do PIB no terceiro trimestre de 2013) e a bateria de estímulos foi voltada, até agora, principalmente para o consumo, num evidente erro de diagnóstico e de estratégia. Os novos investimentos em infraestrutura, se forem além dos projetos iniciais, só produzirão efeitos nos próximos anos. Os caras de pau ainda terão assunto por longo tempo.
sábado, fevereiro 15, 2014
Em defesa da Copa do Mundo - KÁTIA ABREU
FOLHA DE SP - 15/02
Além de elevar a autoestima, a Copa multiplica ganhos com turismo e serviços e gera milhares de empregos
Investimento não é gasto. Qualquer um que se aventure ao livre empreendimento --de uma carrocinha de pipoca à construção de uma hidrelétrica-- sabe disso. Gasto não tem retorno; investimento tem. Visto isso, falemos da Copa do Mundo.
Está em curso uma campanha nacional contra sua realização, o que, além de equívoco do ponto de vista econômico, é uma leviandade política e social. Busca-se, por essa via, atingir o governo. Mas a Copa não é do governo: é do país --e é ele o atingido.
Foi o Brasil, não o governo --embora ele lá o representasse--, quem batalhou, concorrendo com adversários do porte da Espanha e da Inglaterra, para sediar o evento. E o fez por saber de seu significado não apenas econômico mas também psicossocial.
A Copa, além de elevar a autoestima da população --que tem no futebol sua principal fonte de lazer--, multiplica, entre outros, os ganhos com turismo, serviços, construção civil e alimentação e gera milhares e milhares de empregos diretos e indiretos.
Estudo desenvolvido pela consultoria Ernst & Young, em parceria com a Fundação Getulio Vargas --"Brasil Sustentável "" Impactos Socioeconômicos da Copa do Mundo de 2014"--, constata que o evento já quintuplicou os investimentos diretos, injetando R$ 142,39 bilhões no período 2010-2014.
Os investimentos diretos, em infraestrutura, construção e/ou reforma de estádios e organização, são de pouco mais de R$ 22 bilhões, e boa parte deles --frise-se isso!-- privada.
Considerando os impactos em inúmeros setores interligados --alimentação, bebidas, rede hoteleira, serviços essenciais (luz, água, esgoto)--, calcula-se o ingresso adicional de R$ 112 bilhões, o que gerará, segundo esse estudo, mais de 3 milhões de empregos, impulsionando o consumo interno.
Somente no turismo, o impacto econômico da Copa das Confederações, evento de expressão bem menor, foi de R$ 740 milhões, segundo a Embratur. Mobilizou 230 mil brasileiros e 20 mil estrangeiros. Para a Copa do Mundo, a projeção, entre turistas brasileiros e estrangeiros, é que superem a casa dos 3 milhões.
Quase a totalidade das obras estava prevista por se tratar de obras estratégicas. Seriam realizadas com ou sem Copa, segundo o governo. Tudo isso ficará para além do evento.
Não obstante, os que engendram a campanha contra a Copa --e infernizam as ruas do país, com ações predadoras, a pretexto de manifestações democráticas-- partem de uma argumentação desonesta, que só exibe os investimen- tos (apresentando-os, claro, como gastos) e insuflam a população a protestar.
O discurso socialista, que supõe possível banir a pobreza sem gerar riqueza, sonha com um Estado provedor, sem atentar para o dado elementar de que, para prover, é preciso ter recursos. E o Estado não gera recursos; capta-os da sociedade, que, por sua vez, para gerá-los, precisa de empreendimentos que gerem riqueza. E a Copa, como está mais do que demonstrado, assim o faz.
Pesquisa do Datafolha constata que 63% dos brasileiros, apesar da implacável campanha anti-Copa, são favoráveis à sua realização no Brasil. Apenas 21% são contra. Esses percentuais seriam bem mais expressivos se os números que expus fossem do conhecimento do público. Infelizmente, não são. Não por falta de dedicação e competência do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas por uma inexplicá- vel falha de comunicação do governo e da Fifa.
Compartilho da perplexidade do escritor Marcelo Rubens Paiva, que, há dias, perguntou: "Não vai ter Copa no país que mais Copas ganhou? O único que esteve em todas as Copas e chegou a sete finais? É como se os franceses organizassem o movimento social "pas de baguette" (nada de baguete); e os americanos, no "turkey on thanksgiving" (sem peru no dia de Ação de Graças)".
Ou seja, nada mais surrealista que o País do Futebol rejeitá-lo, em nome de argumentos desonestos, que transformam lucros em perdas, e oportunidade --força motriz dos grandes negócios--, em desperdício. Não há dúvida: quem assim age, por ignorância ou má-fé (ou ambas), incide em crime de lesa-pátria.
Além de elevar a autoestima, a Copa multiplica ganhos com turismo e serviços e gera milhares de empregos
Investimento não é gasto. Qualquer um que se aventure ao livre empreendimento --de uma carrocinha de pipoca à construção de uma hidrelétrica-- sabe disso. Gasto não tem retorno; investimento tem. Visto isso, falemos da Copa do Mundo.
Está em curso uma campanha nacional contra sua realização, o que, além de equívoco do ponto de vista econômico, é uma leviandade política e social. Busca-se, por essa via, atingir o governo. Mas a Copa não é do governo: é do país --e é ele o atingido.
Foi o Brasil, não o governo --embora ele lá o representasse--, quem batalhou, concorrendo com adversários do porte da Espanha e da Inglaterra, para sediar o evento. E o fez por saber de seu significado não apenas econômico mas também psicossocial.
A Copa, além de elevar a autoestima da população --que tem no futebol sua principal fonte de lazer--, multiplica, entre outros, os ganhos com turismo, serviços, construção civil e alimentação e gera milhares e milhares de empregos diretos e indiretos.
Estudo desenvolvido pela consultoria Ernst & Young, em parceria com a Fundação Getulio Vargas --"Brasil Sustentável "" Impactos Socioeconômicos da Copa do Mundo de 2014"--, constata que o evento já quintuplicou os investimentos diretos, injetando R$ 142,39 bilhões no período 2010-2014.
Os investimentos diretos, em infraestrutura, construção e/ou reforma de estádios e organização, são de pouco mais de R$ 22 bilhões, e boa parte deles --frise-se isso!-- privada.
Considerando os impactos em inúmeros setores interligados --alimentação, bebidas, rede hoteleira, serviços essenciais (luz, água, esgoto)--, calcula-se o ingresso adicional de R$ 112 bilhões, o que gerará, segundo esse estudo, mais de 3 milhões de empregos, impulsionando o consumo interno.
Somente no turismo, o impacto econômico da Copa das Confederações, evento de expressão bem menor, foi de R$ 740 milhões, segundo a Embratur. Mobilizou 230 mil brasileiros e 20 mil estrangeiros. Para a Copa do Mundo, a projeção, entre turistas brasileiros e estrangeiros, é que superem a casa dos 3 milhões.
Quase a totalidade das obras estava prevista por se tratar de obras estratégicas. Seriam realizadas com ou sem Copa, segundo o governo. Tudo isso ficará para além do evento.
Não obstante, os que engendram a campanha contra a Copa --e infernizam as ruas do país, com ações predadoras, a pretexto de manifestações democráticas-- partem de uma argumentação desonesta, que só exibe os investimen- tos (apresentando-os, claro, como gastos) e insuflam a população a protestar.
O discurso socialista, que supõe possível banir a pobreza sem gerar riqueza, sonha com um Estado provedor, sem atentar para o dado elementar de que, para prover, é preciso ter recursos. E o Estado não gera recursos; capta-os da sociedade, que, por sua vez, para gerá-los, precisa de empreendimentos que gerem riqueza. E a Copa, como está mais do que demonstrado, assim o faz.
Pesquisa do Datafolha constata que 63% dos brasileiros, apesar da implacável campanha anti-Copa, são favoráveis à sua realização no Brasil. Apenas 21% são contra. Esses percentuais seriam bem mais expressivos se os números que expus fossem do conhecimento do público. Infelizmente, não são. Não por falta de dedicação e competência do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas por uma inexplicá- vel falha de comunicação do governo e da Fifa.
Compartilho da perplexidade do escritor Marcelo Rubens Paiva, que, há dias, perguntou: "Não vai ter Copa no país que mais Copas ganhou? O único que esteve em todas as Copas e chegou a sete finais? É como se os franceses organizassem o movimento social "pas de baguette" (nada de baguete); e os americanos, no "turkey on thanksgiving" (sem peru no dia de Ação de Graças)".
Ou seja, nada mais surrealista que o País do Futebol rejeitá-lo, em nome de argumentos desonestos, que transformam lucros em perdas, e oportunidade --força motriz dos grandes negócios--, em desperdício. Não há dúvida: quem assim age, por ignorância ou má-fé (ou ambas), incide em crime de lesa-pátria.
Fraqueza - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 15/02
Mais um indicador, desta vez o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), apontou ontem para um desempenho do setor produtivo ainda mais decepcionante do que o esperado.
A atividade econômica em dezembro caiu 1,35% em relação a novembro, com uma agravante: o Banco Central revisou para baixo (de menos 0,31% para menos 0,64%) o resultado preliminar de novembro (veja o gráfico). Ou seja, as bases para medição da atividade de dezembro foram rebaixadas, acentuando o mau resultado.
Dados anteriores sobre a indústria e o varejo já vinham alertando para o início muito fraco de 2014. Agora, aumenta a probabilidade de um resultado mais fraco do que o crescimento de apenas 2,5% obtido em 2013.
Fica demonstrada a ineficácia das políticas anticíclicas adotadas pelo governo: aumento das despesas públicas, derrubada dos juros (até abril), incentivo ao crédito e redução de impostos para beneficiar o consumo.
Essas políticas desequilibraram a economia, criaram distorções, aumentaram a desconfiança e, mais que tudo, não produziram o efeito pretendido. Os desequilíbrios ficam evidenciados não só pelo baixo crescimento econômico e pela inflação muito alta, mas, também, pelo aumento do rombo (déficit nominal) tanto das contas públicas como das contas externas (déficit em conta corrente).
Ficou reafirmado, também, o que já se sabia. Redução de IPI para compra de veículos e de aparelhos domésticos é providência que apenas antecipa as vendas da indústria, mas não aumenta o mercado interno. Pode-se levar um consumidor a apressar uma compra prevista para mais adiante de modo a aproveitar o desconto, mas não o fará comprar mais, porque ninguém troca de carro ou de geladeira a cada seis meses. Além disso, o aumento induzido do endividamento do consumidor, além de provocar crescimento da inadimplência (calote ou atraso no pagamento das prestações), estanca as vendas de outros produtos pela sobrecarga do orçamento doméstico.
Se fosse para manter a política empreendida até aqui, diante da maior desaceleração da atividade produtiva e persistência da inflação em níveis elevados, o governo teria de aprofundar medidas anticíclicas. Mas elas estão esgotadas. Nem o Tesouro dispõe de recursos para despejar na economia nem o Banco Central pode recorrer a emissões de moeda, porque tem uma inflação braba a combater.
O melhor que o governo teria a fazer agora seria cuidar dos fundamentos da economia, especialmente das finanças públicas e das contas externas. Mas são providências que, a curto prazo, não acelerariam a atividade econômica; apenas ajudariam a colocar a casa em ordem e contribuiriam para alguma recuperação da confiança, hoje abalada.
Não está clara a direção da política econômica a ser tomada pelo governo Dilma. Diante do calendário eleitoral, a tendência é frouxidão das contas públicas e mais do mesmo - e bota mais nisso. Mas está aí a ameaça de rebaixamento da qualidade dos títulos de dívida do Brasil e suas duras consequências. É o que poderia levar o governo a cravar uma aposta mais ortodoxa.
Mais um indicador, desta vez o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), apontou ontem para um desempenho do setor produtivo ainda mais decepcionante do que o esperado.
A atividade econômica em dezembro caiu 1,35% em relação a novembro, com uma agravante: o Banco Central revisou para baixo (de menos 0,31% para menos 0,64%) o resultado preliminar de novembro (veja o gráfico). Ou seja, as bases para medição da atividade de dezembro foram rebaixadas, acentuando o mau resultado.
Dados anteriores sobre a indústria e o varejo já vinham alertando para o início muito fraco de 2014. Agora, aumenta a probabilidade de um resultado mais fraco do que o crescimento de apenas 2,5% obtido em 2013.
Fica demonstrada a ineficácia das políticas anticíclicas adotadas pelo governo: aumento das despesas públicas, derrubada dos juros (até abril), incentivo ao crédito e redução de impostos para beneficiar o consumo.
Essas políticas desequilibraram a economia, criaram distorções, aumentaram a desconfiança e, mais que tudo, não produziram o efeito pretendido. Os desequilíbrios ficam evidenciados não só pelo baixo crescimento econômico e pela inflação muito alta, mas, também, pelo aumento do rombo (déficit nominal) tanto das contas públicas como das contas externas (déficit em conta corrente).
Ficou reafirmado, também, o que já se sabia. Redução de IPI para compra de veículos e de aparelhos domésticos é providência que apenas antecipa as vendas da indústria, mas não aumenta o mercado interno. Pode-se levar um consumidor a apressar uma compra prevista para mais adiante de modo a aproveitar o desconto, mas não o fará comprar mais, porque ninguém troca de carro ou de geladeira a cada seis meses. Além disso, o aumento induzido do endividamento do consumidor, além de provocar crescimento da inadimplência (calote ou atraso no pagamento das prestações), estanca as vendas de outros produtos pela sobrecarga do orçamento doméstico.
Se fosse para manter a política empreendida até aqui, diante da maior desaceleração da atividade produtiva e persistência da inflação em níveis elevados, o governo teria de aprofundar medidas anticíclicas. Mas elas estão esgotadas. Nem o Tesouro dispõe de recursos para despejar na economia nem o Banco Central pode recorrer a emissões de moeda, porque tem uma inflação braba a combater.
O melhor que o governo teria a fazer agora seria cuidar dos fundamentos da economia, especialmente das finanças públicas e das contas externas. Mas são providências que, a curto prazo, não acelerariam a atividade econômica; apenas ajudariam a colocar a casa em ordem e contribuiriam para alguma recuperação da confiança, hoje abalada.
Não está clara a direção da política econômica a ser tomada pelo governo Dilma. Diante do calendário eleitoral, a tendência é frouxidão das contas públicas e mais do mesmo - e bota mais nisso. Mas está aí a ameaça de rebaixamento da qualidade dos títulos de dívida do Brasil e suas duras consequências. É o que poderia levar o governo a cravar uma aposta mais ortodoxa.
Travessia possível - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 15/02
Pelo Banco Central, o país está em leve recessão. Ontem foi divulgado o IBC-Br negativo pelo segundo trimestre consecutivo. Mas a estimativa do BC pode não ser confirmada pelo IBGE. Vários analistas esperam crescimento, ainda que baixo, no quatro trimestre, e isso evita a feia palavra: "recessão". Mesmo assim, o risco não está afastado. As projeções do PIB de 2014 estão menores.
O Itaú Unibanco acha que o IBGE divulgará, dia 27, que o Brasil cresceu 0,4% no último trimestre. Se isso acontecer, não será recessão, porque ela é considerada após dois trimestres negativos. O economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, tem outra visão. Acha que há um risco de ter havido encolhimento no último trimestre do ano passado.
- Minha projeção está próxima de zero e há uma margem de erro que pode levar a taxa para o negativo - explicou.
Na agricultura, mesmo com alguma quebra de safra, o país terá uma boa produção de grãos. É o que disse, em vídeo divulgado aos clientes, o economista Alexandre Mendonça de Barros, da MBAgro. Apesar de o país ter sido castigado por um fenômeno climático muito forte - um calor que chegou a oito ou nove graus acima da época - a colheita de grãos será boa. Mas ele acredita que no segundo semestre haverá uma pressão maior nos preços de alguns alimentos.
A volta da chuva não afasta as sombras sobre o quadro energético, porque elas foram formadas pela soma de erros gerenciais, falhas no modelo e uma estação chuvosa anormal. O mais sensato seria o governo iniciar imediatamente um programa de racionalização de energia. O tema deveria sair do palanque, mas é mais provável que a presidente Dilma continue negando a existência do problema e empurrando o ajuste para 2015.
O Itaú Unibanco divulgou a nova previsão de crescimento para 2014: de 1,9% para 1,4%. Os economistas do banco projetam um dado positivo de 0,4% para o PIB do quarto trimestre, mas zero no PIB do primeiro trimestre. Haverá dados de confundir os não economistas. A indústria pode ter uma recuperação, mas o que eles chamam de "carrego estatístico" vai puxar o número do PIB para baixo. Será preciso crescer o suficiente para anular a queda de dezembro, para então, estatisticamente, haver alta do PIB.
E por que haveria crescimento da indústria num ano fraco, com confiança empresarial diminuindo? É que a queda de 3,5% de dezembro foi, em parte, decorrência dos estoques elevados. A indústria deu férias coletivas e vendeu os estoques. Precisará agora renová-los. Um fato negativo virá da Argentina. A crise cambial dos vizinhos vai reduzir a produção que seria exportada para lá.
Camargo tem uma projeção ainda pior para o PIB de 2014: 1%. Ele explica que há muita incerteza na política econômica para este e o próximo ano:
- Os investimentos estão se retraindo. Os problemas no setor elétrico retraem os investimentos porque pode não haver energia ou ela ficar muito cara. Os juros estão em alta e a inflação permanece elevada.
O ano não será fácil, mas não será tão ruim quanto os que se assustam com a instalação do Brasil na incômoda lista dos "mais frágeis", feita até pela nova presidente do Fed. O Brasil tem reservas, é credor externo líquido, terá superávit comercial, ainda que pequeno. Tem armas para cumprir a travessia pela qual passa a economia internacional que reduz o interesse dos investidores pelos países emergentes. Não estaríamos em situação difícil se o governo tivesse ouvido os que apontaram os erros na política econômica. Mas o governo preferiu politizar o que deveria ser encarado de forma objetiva e técnica.
Pelo Banco Central, o país está em leve recessão. Ontem foi divulgado o IBC-Br negativo pelo segundo trimestre consecutivo. Mas a estimativa do BC pode não ser confirmada pelo IBGE. Vários analistas esperam crescimento, ainda que baixo, no quatro trimestre, e isso evita a feia palavra: "recessão". Mesmo assim, o risco não está afastado. As projeções do PIB de 2014 estão menores.
O Itaú Unibanco acha que o IBGE divulgará, dia 27, que o Brasil cresceu 0,4% no último trimestre. Se isso acontecer, não será recessão, porque ela é considerada após dois trimestres negativos. O economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, tem outra visão. Acha que há um risco de ter havido encolhimento no último trimestre do ano passado.
- Minha projeção está próxima de zero e há uma margem de erro que pode levar a taxa para o negativo - explicou.
Na agricultura, mesmo com alguma quebra de safra, o país terá uma boa produção de grãos. É o que disse, em vídeo divulgado aos clientes, o economista Alexandre Mendonça de Barros, da MBAgro. Apesar de o país ter sido castigado por um fenômeno climático muito forte - um calor que chegou a oito ou nove graus acima da época - a colheita de grãos será boa. Mas ele acredita que no segundo semestre haverá uma pressão maior nos preços de alguns alimentos.
A volta da chuva não afasta as sombras sobre o quadro energético, porque elas foram formadas pela soma de erros gerenciais, falhas no modelo e uma estação chuvosa anormal. O mais sensato seria o governo iniciar imediatamente um programa de racionalização de energia. O tema deveria sair do palanque, mas é mais provável que a presidente Dilma continue negando a existência do problema e empurrando o ajuste para 2015.
O Itaú Unibanco divulgou a nova previsão de crescimento para 2014: de 1,9% para 1,4%. Os economistas do banco projetam um dado positivo de 0,4% para o PIB do quarto trimestre, mas zero no PIB do primeiro trimestre. Haverá dados de confundir os não economistas. A indústria pode ter uma recuperação, mas o que eles chamam de "carrego estatístico" vai puxar o número do PIB para baixo. Será preciso crescer o suficiente para anular a queda de dezembro, para então, estatisticamente, haver alta do PIB.
E por que haveria crescimento da indústria num ano fraco, com confiança empresarial diminuindo? É que a queda de 3,5% de dezembro foi, em parte, decorrência dos estoques elevados. A indústria deu férias coletivas e vendeu os estoques. Precisará agora renová-los. Um fato negativo virá da Argentina. A crise cambial dos vizinhos vai reduzir a produção que seria exportada para lá.
Camargo tem uma projeção ainda pior para o PIB de 2014: 1%. Ele explica que há muita incerteza na política econômica para este e o próximo ano:
- Os investimentos estão se retraindo. Os problemas no setor elétrico retraem os investimentos porque pode não haver energia ou ela ficar muito cara. Os juros estão em alta e a inflação permanece elevada.
O ano não será fácil, mas não será tão ruim quanto os que se assustam com a instalação do Brasil na incômoda lista dos "mais frágeis", feita até pela nova presidente do Fed. O Brasil tem reservas, é credor externo líquido, terá superávit comercial, ainda que pequeno. Tem armas para cumprir a travessia pela qual passa a economia internacional que reduz o interesse dos investidores pelos países emergentes. Não estaríamos em situação difícil se o governo tivesse ouvido os que apontaram os erros na política econômica. Mas o governo preferiu politizar o que deveria ser encarado de forma objetiva e técnica.
Fim da crise na Europa? - GILLES LAPOUGE
O Estado de S.Paulo - 15/02
Será possível? Será o fim da crise que nos é prometida há seis meses? Não será uma miragem? Um sonho? Os dados são de estremecer. A riqueza francesa, que diminuía desde 2008, estagnou em 2012, começa a se recuperar. Segundo as previsões, o crescimento seria de 0,1% em 2013. E, ontem, dados oficiais indicaram que na realidade a economia cresceu 0,3%.
Claro, nada para alardear. Mas a tendência se reverteu. A queda foi interrompida e uma frágil recuperação se delineia. Os investimentos, que há dois anos diminuíram drasticamente, avançaram 0,6% em 2013. E embora o desemprego ainda seja alto, no terceiro trimestre de 2013 foram criados na França 14.700 postos de trabalho.
E todos os demais índices confirmam a notícia. O consumo das famílias registrou uma alta (mais 0,5% no terceiro trimestre de 2013). E uma outra feliz surpresa: o investimento cresceu pela primeira vezes desde 11% com um aumento de 6,6% no ano passado. E as exportações melhoraram.
Mas não criemos ilusões. Esses porcentuais continuam modestos. Mas há uma razão para o otimismo. É que quase toda a zona do euro foi arrebatada por um movimento paralelo. Com certeza continuam os retardatários, como Grécia, Itália e Espanha, mas no conjunto do Velho Continente encontramos a calmaria desfrutada pelos franceses; Alemanha avançou 0,4% no quarto trimestre e Holanda 0,7%.
Aí está a verdadeira razão da esperança. Num espaço econômico integrado como o da União Europeia nenhum país pode se isolar. Para que a retomada num país seja durável e perene é preciso que todo o espaço econômica ao qual ele está ligado siga a mesma trajetória.
Para que o comércio francês ou polonês progrida, é preciso que os outros países do continente tenham o apetite e o desejo de comprar produtos franceses ou poloneses. É nesse sentido que os dados divulgados ontem sobre o conjunto dos países europeus são encorajadores. E é nesse sentido também que será necessário, para que a recuperação esboçada na Alemanha, na França ou no Reino Unido se consolide que a Grécia, a Espanha ou a Itália se livrem das suas letargias.
Certamente essa nova fase é abordada em cada país segundo seu estilo e seu talento. No caso da França, vemos soprar novos ventos. País cansado, debilitado, cético e desencorajado, a França repentinamente se reconcilia com o espírito empreendedor, de inovação, da aventura.
Toda uma geração de jovens pioneiros chega à maturidade, assume riscos.
Adeus às velhas tradições mesquinhas, prudentes e pusilânimes dos pais e avós. Somos jovens, que diabo! Jogamos, nos expomos, rimos, inventamos. Jovens rapazes e moças de 25 a 30 anos se distanciam da atitude prudente dos mais velhos. As startups nascem como escargôs num jardim depois da chuva.
Este velho país fatigado, fragilizado, começa a produzir pequenos Vales do Silício (minúsculos na verdade). As velhas gerações se apagam, engolidas nas luzes amortecidas, confortáveis e um pouco mórbidas do século 20 ou mesmo 19.
Começamos a compreender uma lição já enunciada pelo grande teórico austríaco Schumpeter (1883-1950), que se empenhou para demonstrar que a queda das velhas estruturas, o colapso das indústrias obsoletas, o desaparecimento das casas de comércio tradicionais e a herança carcomida das gerações passadas, longe de serem mutilações, pelo contrário, eram aviso da ressurreição. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
Será possível? Será o fim da crise que nos é prometida há seis meses? Não será uma miragem? Um sonho? Os dados são de estremecer. A riqueza francesa, que diminuía desde 2008, estagnou em 2012, começa a se recuperar. Segundo as previsões, o crescimento seria de 0,1% em 2013. E, ontem, dados oficiais indicaram que na realidade a economia cresceu 0,3%.
Claro, nada para alardear. Mas a tendência se reverteu. A queda foi interrompida e uma frágil recuperação se delineia. Os investimentos, que há dois anos diminuíram drasticamente, avançaram 0,6% em 2013. E embora o desemprego ainda seja alto, no terceiro trimestre de 2013 foram criados na França 14.700 postos de trabalho.
E todos os demais índices confirmam a notícia. O consumo das famílias registrou uma alta (mais 0,5% no terceiro trimestre de 2013). E uma outra feliz surpresa: o investimento cresceu pela primeira vezes desde 11% com um aumento de 6,6% no ano passado. E as exportações melhoraram.
Mas não criemos ilusões. Esses porcentuais continuam modestos. Mas há uma razão para o otimismo. É que quase toda a zona do euro foi arrebatada por um movimento paralelo. Com certeza continuam os retardatários, como Grécia, Itália e Espanha, mas no conjunto do Velho Continente encontramos a calmaria desfrutada pelos franceses; Alemanha avançou 0,4% no quarto trimestre e Holanda 0,7%.
Aí está a verdadeira razão da esperança. Num espaço econômico integrado como o da União Europeia nenhum país pode se isolar. Para que a retomada num país seja durável e perene é preciso que todo o espaço econômica ao qual ele está ligado siga a mesma trajetória.
Para que o comércio francês ou polonês progrida, é preciso que os outros países do continente tenham o apetite e o desejo de comprar produtos franceses ou poloneses. É nesse sentido que os dados divulgados ontem sobre o conjunto dos países europeus são encorajadores. E é nesse sentido também que será necessário, para que a recuperação esboçada na Alemanha, na França ou no Reino Unido se consolide que a Grécia, a Espanha ou a Itália se livrem das suas letargias.
Certamente essa nova fase é abordada em cada país segundo seu estilo e seu talento. No caso da França, vemos soprar novos ventos. País cansado, debilitado, cético e desencorajado, a França repentinamente se reconcilia com o espírito empreendedor, de inovação, da aventura.
Toda uma geração de jovens pioneiros chega à maturidade, assume riscos.
Adeus às velhas tradições mesquinhas, prudentes e pusilânimes dos pais e avós. Somos jovens, que diabo! Jogamos, nos expomos, rimos, inventamos. Jovens rapazes e moças de 25 a 30 anos se distanciam da atitude prudente dos mais velhos. As startups nascem como escargôs num jardim depois da chuva.
Este velho país fatigado, fragilizado, começa a produzir pequenos Vales do Silício (minúsculos na verdade). As velhas gerações se apagam, engolidas nas luzes amortecidas, confortáveis e um pouco mórbidas do século 20 ou mesmo 19.
Começamos a compreender uma lição já enunciada pelo grande teórico austríaco Schumpeter (1883-1950), que se empenhou para demonstrar que a queda das velhas estruturas, o colapso das indústrias obsoletas, o desaparecimento das casas de comércio tradicionais e a herança carcomida das gerações passadas, longe de serem mutilações, pelo contrário, eram aviso da ressurreição. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
Petrobrás: desafios e riscos em ano eleitoral - PAULA BARBOSA
O Estado de S.Paulo - 15/02
As dificuldades pelas quais passa a Petrobrás são notórias: defasagem entre preços dos combustíveis importados e subsidiados, caixa curto diante da necessidade de fazer altos investimentos, produção abaixo da meta. As possíveis soluções também já são de domínio público. As agências de classificação de risco como Fitch, S&P e Moody's já se pronunciaram, expressando até um "passo a passo" para a empresa não perder seu grau de investimento. A Petrobrás, entretanto, demora a reagir, enquanto o preço da ação oscila fortemente e tende à baixa. Por quê?
A resposta está na própria definição da empresa: sociedade de economia mista. Isto é, metade governo, metade iniciativa privada. O sócio estatal prevalece e é sua a última palavra. O episódio da possível fórmula de reajustes de preços dos combustíveis, anunciado em novembro, dá uma pista. Após vários desmentidos e atrasos, a tal fórmula nunca apareceu. Enquanto isso, os problemas da empresa se avolumam.
O mercado antecipa a falta de respostas à altura em ano eleitoral e as expectativas transparecem no valor da ação. Sexta-feira, 31/1, a empresa valia cerca de metade do seu patrimônio líquido, avaliado em R$ 341,3 bilhões. Sua dívida líquida (dívida bruta menos caixa), orçada em R$ 211 bilhões no 3.º trimestre de 2013, representava 62% do seu patrimônio líquido e estava 15% acima do seu valor de mercado de 31/1/2014 (R$ 183,8 bilhões). Graças às operações de leasing operacional, de R$ 118 bilhões (3.º trimestre de 2013), a Petrobrás tem financiado equipamentos sem pressionar ainda mais seus índices de endividamento. Na ausência desse instrumento, a empresa veria sua dívida líquida saltar dos R$ 211 bilhões para R$ 329 bilhões, ou 96% do seu patrimônio líquido, indicador incompatível com seu atual credit rating.
Para resguardar o caixa, a empresa tem diferido o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da contribuição social. No 3.º trimestre de 2013, a conta de IR mais contribuição social era de R$ 45,6 bilhões, revelando o impacto das receitas restringidas e de custeio e pagamentos elevados.
Um estudo do qual participei, patrocinado pela FGV, mostrou que a dívida da empresa se avolumou fortemente após a crise internacional de 2008 e acelerou o crescimento a partir de 2010. Entre outros fatores, acentuou-se a defasagem entre preços subsidiados e preços recebidos de combustíveis, trazendo uma perda acumulada de janeiro/2010 a dezembro/2013 de R$ 41,2 bilhões, conforme estimativas do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Essa perda de caixa, aliada às atuais dificuldades financeiras da empresa, ameaça comprometer o andamento de projetos como os do pré-sal, cuja meta, segundo os planos de expansão da companhia, é mais que dobrar a produção nacional diária de petróleo, dos atuais cerca de 2 milhões para mais de 4,5 milhões de barris em 2020.
Em janeiro, a empresa levantou R$ 11 bilhões em títulos europeus, um relativo, porém fugaz, sucesso. O ponto é que esse valor, mesmo junto com o caixa a ser gerado, é insuficiente para cobrir os compromissos financeiros da companhia em 2014. Por outro lado, a capacidade de obter empréstimos já está no limite, sob pena de arriscar o grau de investimento.
Diante deste quadro, o estudo da FGV aponta a securitização da dívida como alternativa para equacionar a necessidade de unir elevados investimentos à disponibilização de volumosos recursos num contexto de restrição de crédito e atingimento do teto de endividamento. Por mais remota que essa opção pareça (dado que a empresa liderou o maior processo de capitalização na história, com R$ 120,36 bilhões levantados em 2010), o fato é que as contas da empresa não fecham, e isso só será agravado na ausência de medidas efetivas de correção de rota.
Em ano de eleições, o maior desafio será manter o caixa em dia sem poder reajustar preços, enquanto terá de navegar nas águas geladas da falta de recursos sem esbarrar no iceberg do rebaixamento do credit rating, um sério estorvo para mais investimentos e crescimento.
As dificuldades pelas quais passa a Petrobrás são notórias: defasagem entre preços dos combustíveis importados e subsidiados, caixa curto diante da necessidade de fazer altos investimentos, produção abaixo da meta. As possíveis soluções também já são de domínio público. As agências de classificação de risco como Fitch, S&P e Moody's já se pronunciaram, expressando até um "passo a passo" para a empresa não perder seu grau de investimento. A Petrobrás, entretanto, demora a reagir, enquanto o preço da ação oscila fortemente e tende à baixa. Por quê?
A resposta está na própria definição da empresa: sociedade de economia mista. Isto é, metade governo, metade iniciativa privada. O sócio estatal prevalece e é sua a última palavra. O episódio da possível fórmula de reajustes de preços dos combustíveis, anunciado em novembro, dá uma pista. Após vários desmentidos e atrasos, a tal fórmula nunca apareceu. Enquanto isso, os problemas da empresa se avolumam.
O mercado antecipa a falta de respostas à altura em ano eleitoral e as expectativas transparecem no valor da ação. Sexta-feira, 31/1, a empresa valia cerca de metade do seu patrimônio líquido, avaliado em R$ 341,3 bilhões. Sua dívida líquida (dívida bruta menos caixa), orçada em R$ 211 bilhões no 3.º trimestre de 2013, representava 62% do seu patrimônio líquido e estava 15% acima do seu valor de mercado de 31/1/2014 (R$ 183,8 bilhões). Graças às operações de leasing operacional, de R$ 118 bilhões (3.º trimestre de 2013), a Petrobrás tem financiado equipamentos sem pressionar ainda mais seus índices de endividamento. Na ausência desse instrumento, a empresa veria sua dívida líquida saltar dos R$ 211 bilhões para R$ 329 bilhões, ou 96% do seu patrimônio líquido, indicador incompatível com seu atual credit rating.
Para resguardar o caixa, a empresa tem diferido o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da contribuição social. No 3.º trimestre de 2013, a conta de IR mais contribuição social era de R$ 45,6 bilhões, revelando o impacto das receitas restringidas e de custeio e pagamentos elevados.
Um estudo do qual participei, patrocinado pela FGV, mostrou que a dívida da empresa se avolumou fortemente após a crise internacional de 2008 e acelerou o crescimento a partir de 2010. Entre outros fatores, acentuou-se a defasagem entre preços subsidiados e preços recebidos de combustíveis, trazendo uma perda acumulada de janeiro/2010 a dezembro/2013 de R$ 41,2 bilhões, conforme estimativas do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Essa perda de caixa, aliada às atuais dificuldades financeiras da empresa, ameaça comprometer o andamento de projetos como os do pré-sal, cuja meta, segundo os planos de expansão da companhia, é mais que dobrar a produção nacional diária de petróleo, dos atuais cerca de 2 milhões para mais de 4,5 milhões de barris em 2020.
Em janeiro, a empresa levantou R$ 11 bilhões em títulos europeus, um relativo, porém fugaz, sucesso. O ponto é que esse valor, mesmo junto com o caixa a ser gerado, é insuficiente para cobrir os compromissos financeiros da companhia em 2014. Por outro lado, a capacidade de obter empréstimos já está no limite, sob pena de arriscar o grau de investimento.
Diante deste quadro, o estudo da FGV aponta a securitização da dívida como alternativa para equacionar a necessidade de unir elevados investimentos à disponibilização de volumosos recursos num contexto de restrição de crédito e atingimento do teto de endividamento. Por mais remota que essa opção pareça (dado que a empresa liderou o maior processo de capitalização na história, com R$ 120,36 bilhões levantados em 2010), o fato é que as contas da empresa não fecham, e isso só será agravado na ausência de medidas efetivas de correção de rota.
Em ano de eleições, o maior desafio será manter o caixa em dia sem poder reajustar preços, enquanto terá de navegar nas águas geladas da falta de recursos sem esbarrar no iceberg do rebaixamento do credit rating, um sério estorvo para mais investimentos e crescimento.
A bondade dos assassinos - GUILHERME FIUZA
O GLOBO - 15/02
País começou a matar Santiago ao ficar na dúvida sobre o que fazer diante dos boçais mascarados e seus chiliques medievais
O Brasil bonzinho assassinou o cinegrafista Santiago Andrade. Não foi outro o criminoso. Quem matou Santiago foi esse Brasil envernizado de bondade e infernizado de hipocrisia. Nenhum débil mental mascarado poderia ter matado Santiago sem a cumplicidade desse monstro.
A herança maldita da Primavera Burra foi apontada exaustivamente neste espaço. Os bem-pensantes e os demagogos — hoje praticamente indiscerníveis — continuaram matraqueando que os políticos precisavam ouvir “o recado das ruas”. Mentira. Não houve recado nenhum. Não há uma mísera mensagem aproveitável daquele carnaval cívico, onde multidões exuberantes marcharam contra tudo e contra nada — na mais patética perda de oportunidade política na era do Império do Oprimido.
É claro que esse heroísmo imaginário das passeatas não poderia acabar bem. Qualquer bando de almas penadas que fechava uma rua podia ser aplaudido pela sociedade engarrafada. “Desculpem o transtorno, estamos mudando o Brasil”, diziam os revolucionários de videogame. Mudando o Brasil para onde? Para o Afeganistão?
Ninguém perguntou. E a natureza não perdoa: onde não há luz, há treva. Rapidamente, o espaço sacralizado da revolução sem cabeça foi tomado pelo obscurantismo. E o Brasil começou a matar Santiago Andrade quando se permitiu ficar na dúvida sobre o que fazer diante dos boçais mascarados e seus chiliques medievais. Ou melhor: a parte mais bondosa e solidária desse Brasil não ficou na dúvida. Criou um movimento pela libertação dos detidos nas arruaças, black blocs e idiotas associados.
Deputados bonzinhos, intelectuais do bem e artistas antenados gritaram — alto — pela liberdade dos presos em manifestações. Não há artefato mais letal do que a bondade prenhe de ignorância e flacidez moral. E os comandantes da segurança pública, intoxicados pelo arrastão populista, passaram a declarar que “a polícia não está preparada para esse novo tipo de manifestação”. Um escárnio. A barbárie nunca foi tratada com tanto carinho.
Ora, o que se faz com criminosos que saem pelas ruas destruindo o patrimônio público e privado, sitiando cidadãos e atentando contra a sua integridade física? Prende-se. Depois processa-se, julga-se e condena-se. Com as leis que estão aí, com o aparato judicial e policial que está aí, sem um segundo de conversa fiada sobre novos tempos e nova boçalidade. Esse Brasil progressista que matou Santiago se permitiu hesitar diante da afronta ao estado de direito. Confundiu atentado com protesto, e resolveu (embora jamais vá confessar isso) relativizar a violência. Assassino.
Os criminosos que explodiram o crânio do cinegrafista foram identificados sem dificuldade, e estão presos. Mas eles mesmos e seus coleguinhas de terror se cansaram de protagonizar atos igualmente letais, fartamente filmados e fotografados — e puderam voltar tranquilamente para o Facebook e combinar o próximo programinha. Isso porque a sociedade civilizada cismou que não sabe combater “esse novo tipo de manifestação”. A mãe do sujeito que disparou contra Santiago, assustada, não sabia que tinha um criminoso em casa. O Brasil escondeu isso dela.
Quem se meteu a investigar os computadores dos covardes mascarados, chegando a deter alguns dos articuladores desse câncer, foi bombardeado pelos progressistas nas redes sociais. E lá ia o Brasil discutir se pode ou não pode condenar os facínoras ideológicos, deixando as mamães sem uma notícia decente de quem eram os seus pimpolhos homicidas.
Brasil, explique isso agora aos filhos de Santiago.
Não, ninguém vai explicar nada. Já estão chovendo teorias sobre o que é terrorismo, o que é black bloc, que reformas devem ser propostas ao Congresso Nacional (só rindo). Daqui a pouco o irrevogável Mercadante propõe um “plebiscito popular”, e o país volta tranquilamente à sua letargia assassina. Por falar em assassinato, os diplomatas do MST deixaram dez policiais gravemente feridos em Brasília. O Brasil está esperando um deles morrer para se horrorizar.
E o que aconteceu com os agressores? Foram recebidos em seguida por Dilma Rousseff no palácio, para um bate-papo de uma hora sobre reforma agrária. O que você está esperando para pegar sua borduna e ir atrás do que é seu?
Mas vá logo, porque o que é seu está sendo devorado rapidamente pelos amigos do povo — esses que a Primavera Burra não viu. Santiago morreu cobrindo um suposto protesto contra aumento das passagens de ônibus, e não se viu um único revolucionário ninja apontando sua revolta contra a usina de inflação do governo popular S.A. E Dilma pode ir ao aniversário do PT apoiar os mensaleiros presos — numa boa, sem nem um herói das ruas para vaiá-la na saída.
Santiago não teve sorte. Quem tem sorte no país dele é Delúbio Soares, que arrecada pela internet R$ 1 milhão em uma semana — livre de impostos e de covardes mascarados.
País começou a matar Santiago ao ficar na dúvida sobre o que fazer diante dos boçais mascarados e seus chiliques medievais
O Brasil bonzinho assassinou o cinegrafista Santiago Andrade. Não foi outro o criminoso. Quem matou Santiago foi esse Brasil envernizado de bondade e infernizado de hipocrisia. Nenhum débil mental mascarado poderia ter matado Santiago sem a cumplicidade desse monstro.
A herança maldita da Primavera Burra foi apontada exaustivamente neste espaço. Os bem-pensantes e os demagogos — hoje praticamente indiscerníveis — continuaram matraqueando que os políticos precisavam ouvir “o recado das ruas”. Mentira. Não houve recado nenhum. Não há uma mísera mensagem aproveitável daquele carnaval cívico, onde multidões exuberantes marcharam contra tudo e contra nada — na mais patética perda de oportunidade política na era do Império do Oprimido.
É claro que esse heroísmo imaginário das passeatas não poderia acabar bem. Qualquer bando de almas penadas que fechava uma rua podia ser aplaudido pela sociedade engarrafada. “Desculpem o transtorno, estamos mudando o Brasil”, diziam os revolucionários de videogame. Mudando o Brasil para onde? Para o Afeganistão?
Ninguém perguntou. E a natureza não perdoa: onde não há luz, há treva. Rapidamente, o espaço sacralizado da revolução sem cabeça foi tomado pelo obscurantismo. E o Brasil começou a matar Santiago Andrade quando se permitiu ficar na dúvida sobre o que fazer diante dos boçais mascarados e seus chiliques medievais. Ou melhor: a parte mais bondosa e solidária desse Brasil não ficou na dúvida. Criou um movimento pela libertação dos detidos nas arruaças, black blocs e idiotas associados.
Deputados bonzinhos, intelectuais do bem e artistas antenados gritaram — alto — pela liberdade dos presos em manifestações. Não há artefato mais letal do que a bondade prenhe de ignorância e flacidez moral. E os comandantes da segurança pública, intoxicados pelo arrastão populista, passaram a declarar que “a polícia não está preparada para esse novo tipo de manifestação”. Um escárnio. A barbárie nunca foi tratada com tanto carinho.
Ora, o que se faz com criminosos que saem pelas ruas destruindo o patrimônio público e privado, sitiando cidadãos e atentando contra a sua integridade física? Prende-se. Depois processa-se, julga-se e condena-se. Com as leis que estão aí, com o aparato judicial e policial que está aí, sem um segundo de conversa fiada sobre novos tempos e nova boçalidade. Esse Brasil progressista que matou Santiago se permitiu hesitar diante da afronta ao estado de direito. Confundiu atentado com protesto, e resolveu (embora jamais vá confessar isso) relativizar a violência. Assassino.
Os criminosos que explodiram o crânio do cinegrafista foram identificados sem dificuldade, e estão presos. Mas eles mesmos e seus coleguinhas de terror se cansaram de protagonizar atos igualmente letais, fartamente filmados e fotografados — e puderam voltar tranquilamente para o Facebook e combinar o próximo programinha. Isso porque a sociedade civilizada cismou que não sabe combater “esse novo tipo de manifestação”. A mãe do sujeito que disparou contra Santiago, assustada, não sabia que tinha um criminoso em casa. O Brasil escondeu isso dela.
Quem se meteu a investigar os computadores dos covardes mascarados, chegando a deter alguns dos articuladores desse câncer, foi bombardeado pelos progressistas nas redes sociais. E lá ia o Brasil discutir se pode ou não pode condenar os facínoras ideológicos, deixando as mamães sem uma notícia decente de quem eram os seus pimpolhos homicidas.
Brasil, explique isso agora aos filhos de Santiago.
Não, ninguém vai explicar nada. Já estão chovendo teorias sobre o que é terrorismo, o que é black bloc, que reformas devem ser propostas ao Congresso Nacional (só rindo). Daqui a pouco o irrevogável Mercadante propõe um “plebiscito popular”, e o país volta tranquilamente à sua letargia assassina. Por falar em assassinato, os diplomatas do MST deixaram dez policiais gravemente feridos em Brasília. O Brasil está esperando um deles morrer para se horrorizar.
E o que aconteceu com os agressores? Foram recebidos em seguida por Dilma Rousseff no palácio, para um bate-papo de uma hora sobre reforma agrária. O que você está esperando para pegar sua borduna e ir atrás do que é seu?
Mas vá logo, porque o que é seu está sendo devorado rapidamente pelos amigos do povo — esses que a Primavera Burra não viu. Santiago morreu cobrindo um suposto protesto contra aumento das passagens de ônibus, e não se viu um único revolucionário ninja apontando sua revolta contra a usina de inflação do governo popular S.A. E Dilma pode ir ao aniversário do PT apoiar os mensaleiros presos — numa boa, sem nem um herói das ruas para vaiá-la na saída.
Santiago não teve sorte. Quem tem sorte no país dele é Delúbio Soares, que arrecada pela internet R$ 1 milhão em uma semana — livre de impostos e de covardes mascarados.
Seguir o dinheiro - ANDRÉ GUSTAVO STUMPF
CORREIO BRAZILIENSE - 15/02
Os americanos costumam dizer que a maneira mais fácil de desvendar um crime é seguir o dinheiro. Follow the money, dizem. Essa lembrança me ocorreu quando vi a entrevista do tatuador Fabio Raposo, aquele que entregou o rojão a Caio Silva de Souza, autor do disparo fatal. Santiago Andrade, cinegrafista da Band, morreu. Chama a atenção, na entrevista, que ele alega preguiça de colocar a máscara contra gases. Reclama que incomoda, machuca, além de ser muito desconfortável.
Ninguém anda com máscara contra gás no bolso ou na bolsa. É acessório específico para utilização de soldados em guerra ou policiais que vão enfrentar conflitos urbanos. O cidadão comum não sabe nem onde comprar o equipamento. E, também, ninguém que vai protestar contra algum assunto político ou contra o governo esconde o rosto. Normalmente, o protesto tem líderes que querem ser vistos e responsabilizados. Isso é da política. José Dirceu começou a vida partidária fazendo discursos subindo em postes no Rio e em São Paulo. Franklin Martins também.
Nenhum deles escondeu o rosto. Ao contrário, os dois seguiram suas carreiras. Um hoje está preso. O outro é o responsável pela condução da campanha da presidente Dilma Rousseff. Com isso, quero dizer que o protesto político é praticado em todo o mundo. Nelson Mandela foi considerado subversivo na África do Sul. Aqui vários subversivos chegaram ao poder. E no Uruguai, como no Brasil, um ex-guerrilheiro urbano ocupa a presidência da República.
O episódio da máscara contra gás me deixou intrigado. O rapaz tem poucos recursos e não gastaria seu curto salário fazendo aquisições absurdas. Alguém, sem dúvida, pagou a conta. E quem paga a conta tem direitos especiais. Os integrantes dessas milícias civis, inesperadas, possuem organização e estrutura. Eles atacam sistematicamente instalações públicas, bancos, agências de automóveis de luxo e jornalistas. Seus próprios integrantes fazem a cobertura por intermédio de aparelhos celulares, que filmam, editam e transmitem diretamente para redes como o Youtube.
Tudo isso custa dinheiro. Até as máscaras que escondem o rosto. Quem não se mostra não quer fazer política. Pretende apenas destruir o que tiver à sua frente, de acordo com pauta previamente organizada. Veja-se que, de repente, surge Elisa Quadros, conhecida como Sininho, preocupada em prover assistência jurídica aos detidos pela polícia carioca. Alguém pediu a ela para entrar no circuito e tomar as providências necessárias. Há, portanto, algum comando atrás de todo o tumulto. As coisas não estão ocorrendo por geração espontânea.
No mês de julho do ano passado, conhecido professor norte-americano passou por Brasília. Ficou aqui alguns dias. Conversou com oficiais graduados do Exército. Os americanos vivem estudando alguns países, entre eles, o Brasil. Constroem cenários para entender as perspectivas do país. Esse professor deveria estudar e trabalhar apenas sobre as perspectivas de futuro do relacionamento militar entre Brasília e Washington. Nas suas conversas, segundo me garantiu, os oficiais afirmaram que o serviço secreto já detectara a presença de líderes de facções extremistas na organização de manifestações ocorridas no período da Copa das Confederações.
Aquela informação ficou na minha cabeça. Agora entendo que era procedente. Jornalistas de diversos órgãos se queixam que os manifestantes agridem repórteres e fotógrafos sem a menor cerimônia. Impedem o trabalho deles que, segundo eles, representaria a visão burguesa do Brasil. Quebrar banco faz sentido dentro dessa maneira de enxergar a história. Ou seja, eles querem destruir o sistema. Não é oposição ao governo local ou federal. É mais do que isso. O advogado Jonas Tadeu afirmou, em matéria gravada na GloboNews, que os manifestantes ganham dinheiro para participar de quebra-quebra. A média é de R$ 150 por protesto.
Não é difícil encontrar a mina de ouro. Existem organizações não governamentais que defendem os manifestantes. Partidos políticos desfrutam de verbas especiais, podem ser utilizadas de várias maneiras. Caio Silva de Souza, preso numa pensão barata de beira de estrada em Feira de Santana, é rapaz pobre, que mora em Nilópolis, trabalha como auxiliar de limpeza no Hospital Estadual Rocha Faria, zona oeste do Rio. Participar de passeatas lhe rendia algum dinheiro extra. O rastro do dinheiro pode indicar quem sustenta a violência programada nas grandes cidades brasileiras.
O paraíso perdido. E seco - ALBERTO DINES
GAZETA DO POVO - PR - 15/02
Passamos semanas inteiras fixados no céu, tentando identificar a forma das nuvens, força e direção dos ventos, descrentes das charmosas e perplexas “moças do tempo”. Os privilegiados caiçaras, praianos, acrescentaram às rotinas diárias a tarefa de perscrutar o mar, a cor e a temperatura da água e os que foram escoteiros na infância, ou na juventude decoraram as apostilas de meteorologia para tirar o brevê de piloto ou paraquedista, transformaram-se em profetas climáticos. “Estou sentindo o cheiro de chuva” deixou de ser uma constatação exclusiva dos esotéricos. Com os narizes cada vez mais entupidos pela poluição urbana, tentamos retornar às origens rurais para reencontrar o tempo passado.
Ou o paraíso perdido. Não o inspirado épico composto pelo libertário John Milton (1608-1674), mas o do viajante e navegador italiano Américo Vespucci, que, aportando ao Litoral brasileiro em 1501, decretou que aquele era o paraíso terrestre. Filial do Éden, Canaã tropical, copiosa, exuberante, infinita, inesgotável.
Se foi, já não é. O país do futuro não está no brejo, porque os brejos secaram, empedrados, áridos. A prolongada estiagem nos trouxe de volta ao mundo real, tornamos a fazer parte do mesmo planeta impiedosamente espoliado que no Hemisfério Norte produz em simultâneo um inverno excepcionalmente implacável.
Ansiosos para buscar um culpado pelo calor, não nos damos conta de que os culpados somos nós. Consideramo-nos diferentes, filhos prediletos de Deus e da Natureza, desprezamos as aflições e lições alheias. Sem convicção, fomos acumulando modas e leis importadas, algumas de última geração, sem levar em conta que antes – bem antes – é preciso torná-las ardentemente desejadas. Caso contrário, serão descartadas. Como agora.
Nosso paraíso continua onde sempre esteve, nós é que nos extraviamos. Iludidos por uma bonomia que não resiste a um placar desfavorável no futebol ou a um revés na reunião de condomínio, seguimos impávidos, onipotentes, triunfantes, despojados de qualquer senso trágico, certos de que os viajantes extasiados do passado estavam certos.
Estavam, mas o tempo passou. Infalíveis, jamais nos preocupamos em prevenir as catástrofes sazonais, e agora estamos diante de outras – a desertificação, a seca, vendavais. Grande parte do país está rezando para chover, esquecido dos devastadores efeitos dos periódicos dilúvios anteriores.
País-criança – eterna criança – mimado, caprichoso, descuidado. Era dono de um paraíso e o perdeu. Ganhou uma democracia e não sabe o que fazer com ela.
Passamos semanas inteiras fixados no céu, tentando identificar a forma das nuvens, força e direção dos ventos, descrentes das charmosas e perplexas “moças do tempo”. Os privilegiados caiçaras, praianos, acrescentaram às rotinas diárias a tarefa de perscrutar o mar, a cor e a temperatura da água e os que foram escoteiros na infância, ou na juventude decoraram as apostilas de meteorologia para tirar o brevê de piloto ou paraquedista, transformaram-se em profetas climáticos. “Estou sentindo o cheiro de chuva” deixou de ser uma constatação exclusiva dos esotéricos. Com os narizes cada vez mais entupidos pela poluição urbana, tentamos retornar às origens rurais para reencontrar o tempo passado.
Ou o paraíso perdido. Não o inspirado épico composto pelo libertário John Milton (1608-1674), mas o do viajante e navegador italiano Américo Vespucci, que, aportando ao Litoral brasileiro em 1501, decretou que aquele era o paraíso terrestre. Filial do Éden, Canaã tropical, copiosa, exuberante, infinita, inesgotável.
Se foi, já não é. O país do futuro não está no brejo, porque os brejos secaram, empedrados, áridos. A prolongada estiagem nos trouxe de volta ao mundo real, tornamos a fazer parte do mesmo planeta impiedosamente espoliado que no Hemisfério Norte produz em simultâneo um inverno excepcionalmente implacável.
Ansiosos para buscar um culpado pelo calor, não nos damos conta de que os culpados somos nós. Consideramo-nos diferentes, filhos prediletos de Deus e da Natureza, desprezamos as aflições e lições alheias. Sem convicção, fomos acumulando modas e leis importadas, algumas de última geração, sem levar em conta que antes – bem antes – é preciso torná-las ardentemente desejadas. Caso contrário, serão descartadas. Como agora.
Nosso paraíso continua onde sempre esteve, nós é que nos extraviamos. Iludidos por uma bonomia que não resiste a um placar desfavorável no futebol ou a um revés na reunião de condomínio, seguimos impávidos, onipotentes, triunfantes, despojados de qualquer senso trágico, certos de que os viajantes extasiados do passado estavam certos.
Estavam, mas o tempo passou. Infalíveis, jamais nos preocupamos em prevenir as catástrofes sazonais, e agora estamos diante de outras – a desertificação, a seca, vendavais. Grande parte do país está rezando para chover, esquecido dos devastadores efeitos dos periódicos dilúvios anteriores.
País-criança – eterna criança – mimado, caprichoso, descuidado. Era dono de um paraíso e o perdeu. Ganhou uma democracia e não sabe o que fazer com ela.
#VaiTerCopa - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 15/02
A Copa no Brasil é uma desgraça --ou melhor, é uma síntese de diversas desgraças. Mas é legítima
"Protesto é quando digo que não gosto disso ou daquilo. Resistência é quando faço com que as coisas das quais não gosto não mais aconteçam." O mês era maio; o ano, 1968; o lugar, Berlim Ocidental; a autora, Ulrike Meinhof, uma jornalista de extrema-esquerda que, dois anos depois, organizaria o ato terrorista inaugural do grupo Baader-Meinhof. O "protesto" contra a Copa no Brasil impulsionou as manifestações de massa de junho do ano passado. A "resistência" à realização da Copa, expressa no dístico "#NãoVaiTerCopa", ameaça degradar ainda mais nossa democracia, dissolvendo a política no caldo da arruaça e da violência.
A Copa é uma desgraça --ou melhor, é uma síntese de diversas desgraças: desperdício de recursos escassos, desvio de dinheiro público para negócios privados, desprezo a prioridades sociais, desrespeito aos direitos de moradores submetidos a remoções compulsórias. Mas a Copa é legítima: dois governos eleitos, o de Lula e o de Dilma, decidiram sobre a candidatura brasileira, a legislação do evento e a mobilização de recursos para a sua realização. "#NãoVaiTerCopa" é a bandeira de grupúsculos políticos que não reconhecem as regras do jogo da democracia.
A Copa da Fifa, dos "patrocinadores oficiais" e das "marcas associadas" é um "negócio do Brasil" fincado no terreno do sequestro legal de dinheiro público. A Copa da Fifa, de Lula e de Dilma é uma tentativa política de restaurar o passado, em novas roupagens: o "Brasil-Grande" dos generais Médici e Geisel, emblema da coesão social em torno do poder. O "protesto" contra a Copa evidencia o fracasso do governo na operação de ludibriar o país inteiro, embriagando-o num verde-amarelismo reminiscente da ditadura militar. Mas a "resistência" contra a Copa só revela que, no 12º ano do lulopetismo, a praça do debate público converteu-se no pátio de folguedos de vândalos e extremistas.
Quando escreveu sobre "protesto" e "resistência", Meinhof concluíra que a Alemanha Ocidental era um "Estado fascista" disfarçado sob o véu da democracia representativa. Fanáticos sempre podem dizer isso, descartando com um gesto banal todo o aparato eleitoral, institucional e jurídico das democracias. "Estado policial" é a versão brasileira do diagnóstico de Meinhof. Ao abrigo dessa invocação, configura-se uma perigosa aliança tática entre lideranças radicalizadas de "movimentos sociais", pseudo-anarquistas, extremistas de direita e black blocs. Nas suas redes sociais, misturam-se delírios revolucionários, iracundas acusações contra a "mídia" e líricos elogios ao regime militar. Depois do "#NãoVaiTerCopa", emergirá o "#NãoVaiTerEleições", prometem esses depredadores da política, enquanto acumulam arsenais de rojões de vara.
O "protesto" contra a Copa tocou fundo na consciência das pessoas. Contudo, foi represado pela lona impermeável da coalizão governista e, ainda, pela adesão voluntária de governadores e prefeitos dos partidos de oposição à farra da Copa. Na Copa das Confederações, os cordões policiais de isolamento de um "perímetro de segurança" em torno dos estádios atestaram que, no Brasil rendido à Fifa, o direito à manifestação pacífica tem uma vergonhosa cláusula de exceção. Os incautos interpretam o "#NãoVaiTerCopa" como prosseguimento dos protestos de junho. Mas, de fato, o estandarte autoritário funciona como antídoto contra manifestações pacíficas e pretexto ideal para a repressão ao protesto legítimo.
"Agora, depois que se demonstrou que existem instrumentos outros além de simples manifestações; agora, quando se quebraram as algemas da decência comum, a discussão sobre violência e contraviolência pode e deve começar novamente", escreveu Meinhof. O "#NãoVaiTerCopa" é uma atualização tupiniquim daquela conclamação à "contraviolência". A resposta certa a ela é dizer: #VaiTerCopa --infelizmente.
A Copa no Brasil é uma desgraça --ou melhor, é uma síntese de diversas desgraças. Mas é legítima
"Protesto é quando digo que não gosto disso ou daquilo. Resistência é quando faço com que as coisas das quais não gosto não mais aconteçam." O mês era maio; o ano, 1968; o lugar, Berlim Ocidental; a autora, Ulrike Meinhof, uma jornalista de extrema-esquerda que, dois anos depois, organizaria o ato terrorista inaugural do grupo Baader-Meinhof. O "protesto" contra a Copa no Brasil impulsionou as manifestações de massa de junho do ano passado. A "resistência" à realização da Copa, expressa no dístico "#NãoVaiTerCopa", ameaça degradar ainda mais nossa democracia, dissolvendo a política no caldo da arruaça e da violência.
A Copa é uma desgraça --ou melhor, é uma síntese de diversas desgraças: desperdício de recursos escassos, desvio de dinheiro público para negócios privados, desprezo a prioridades sociais, desrespeito aos direitos de moradores submetidos a remoções compulsórias. Mas a Copa é legítima: dois governos eleitos, o de Lula e o de Dilma, decidiram sobre a candidatura brasileira, a legislação do evento e a mobilização de recursos para a sua realização. "#NãoVaiTerCopa" é a bandeira de grupúsculos políticos que não reconhecem as regras do jogo da democracia.
A Copa da Fifa, dos "patrocinadores oficiais" e das "marcas associadas" é um "negócio do Brasil" fincado no terreno do sequestro legal de dinheiro público. A Copa da Fifa, de Lula e de Dilma é uma tentativa política de restaurar o passado, em novas roupagens: o "Brasil-Grande" dos generais Médici e Geisel, emblema da coesão social em torno do poder. O "protesto" contra a Copa evidencia o fracasso do governo na operação de ludibriar o país inteiro, embriagando-o num verde-amarelismo reminiscente da ditadura militar. Mas a "resistência" contra a Copa só revela que, no 12º ano do lulopetismo, a praça do debate público converteu-se no pátio de folguedos de vândalos e extremistas.
Quando escreveu sobre "protesto" e "resistência", Meinhof concluíra que a Alemanha Ocidental era um "Estado fascista" disfarçado sob o véu da democracia representativa. Fanáticos sempre podem dizer isso, descartando com um gesto banal todo o aparato eleitoral, institucional e jurídico das democracias. "Estado policial" é a versão brasileira do diagnóstico de Meinhof. Ao abrigo dessa invocação, configura-se uma perigosa aliança tática entre lideranças radicalizadas de "movimentos sociais", pseudo-anarquistas, extremistas de direita e black blocs. Nas suas redes sociais, misturam-se delírios revolucionários, iracundas acusações contra a "mídia" e líricos elogios ao regime militar. Depois do "#NãoVaiTerCopa", emergirá o "#NãoVaiTerEleições", prometem esses depredadores da política, enquanto acumulam arsenais de rojões de vara.
O "protesto" contra a Copa tocou fundo na consciência das pessoas. Contudo, foi represado pela lona impermeável da coalizão governista e, ainda, pela adesão voluntária de governadores e prefeitos dos partidos de oposição à farra da Copa. Na Copa das Confederações, os cordões policiais de isolamento de um "perímetro de segurança" em torno dos estádios atestaram que, no Brasil rendido à Fifa, o direito à manifestação pacífica tem uma vergonhosa cláusula de exceção. Os incautos interpretam o "#NãoVaiTerCopa" como prosseguimento dos protestos de junho. Mas, de fato, o estandarte autoritário funciona como antídoto contra manifestações pacíficas e pretexto ideal para a repressão ao protesto legítimo.
"Agora, depois que se demonstrou que existem instrumentos outros além de simples manifestações; agora, quando se quebraram as algemas da decência comum, a discussão sobre violência e contraviolência pode e deve começar novamente", escreveu Meinhof. O "#NãoVaiTerCopa" é uma atualização tupiniquim daquela conclamação à "contraviolência". A resposta certa a ela é dizer: #VaiTerCopa --infelizmente.
Os servos cubanos - PEDRO DUTRA
O GLOBO - 15/02
Escravo, sobretudo nas cidades, prestava igual serviço àquele executado pelo homem livre
Os romanos os chamavam de servos, pois eram, entre os vencidos na guerra, aqueles separados para o trabalho forçado. Dez séculos depois, os germanos os chamavam de escravos, pois eram os eslavos assujeitados por eles a essa mesma condição. Servos e escravos tornaram-se sinônimos, daquele vocábulo derivando outro, serviço, a atividade prestada pelo servo e também pelo homem livre.
“Desde que o homem é reduzido à condição de coisa, sujeito ao poder e domínio ou propriedade de um outro, é... privado de todos os direitos.” Assim escreve Perdigão Malheiros em sua obra jurídica sobre o regime servil no Brasil, publicada 22 anos antes da sua abolição. O servo estava sujeito ao poder, ao domínio do seu senhor: era propriedade sua. Este podia vendê-lo ou alugá-lo. Alugá-lo a terceiro, que, como contraprestação dessa locação de coisa, remunerava diretamente o senhor do escravo. O servo não era titular do seu próprio esforço, como não são (no plano jurídico) os animais de carga. Percebia o senhor a renda do trabalho do servo, em troca de lhe assegurar mínima subsistência física, bastante a seguir ele rendendo.
O escravo, sobretudo nas cidades, prestava igual serviço àquele executado pelo homem livre — carpinteiro, pintor, etc. Porém, este último recebia a paga pelo seu serviço, e o escravo, não. Sobre a indignidade da escravidão em si, uma questão surgiu a confundir a disciplina jurídica da relação servil. Materialmente, nada distinguia a locação de coisa — o serviço prestado pelo escravo — da locação de serviço, assim denominada a prestação de serviço (de igual serviço, inclusive) pelo homem livre. Por vezes, mostrava-se o escravo mais habilitado, agravando a iniquidade da regra jurídica a fazer tal distinção, que só subsistia devido ao regime servil, cuja abolição entre nós tardou.
Destinar, compulsoriamente, a terceiro, à pessoa física ou jurídica, ou, ainda, ao Estado a paga pelo serviço prestado por qualquer trabalhador é reviver uma das formas nefastas do regime servil: a expropriação do labor alheio — do esforço físico, intelectual e psíquico que permite ao homem livre consagrá-lo à sua realização e aperfeiçoamento existencial.
O Estado cubano não pensa assim, ao apropriar-se da renda do trabalho dos médicos, que inscreve na sua pauta de exportação. E tampouco o governo brasileiro, que cumpre as condições desse negócio, ao beneficiar-se dos serviços aqui prestados pelos médicos cubanos.
O Brasil precisa de mais médicos, assim como de mais professores etc. E, também, de mais atenção da sua sociedade, pois a complacência do governo com regras transviadas do regime servil, sob quaisquer formas insinuadas nas relações humanas, corrói o espírito de liberdade que anima a nossa imatura democracia.
Escravo, sobretudo nas cidades, prestava igual serviço àquele executado pelo homem livre
Os romanos os chamavam de servos, pois eram, entre os vencidos na guerra, aqueles separados para o trabalho forçado. Dez séculos depois, os germanos os chamavam de escravos, pois eram os eslavos assujeitados por eles a essa mesma condição. Servos e escravos tornaram-se sinônimos, daquele vocábulo derivando outro, serviço, a atividade prestada pelo servo e também pelo homem livre.
“Desde que o homem é reduzido à condição de coisa, sujeito ao poder e domínio ou propriedade de um outro, é... privado de todos os direitos.” Assim escreve Perdigão Malheiros em sua obra jurídica sobre o regime servil no Brasil, publicada 22 anos antes da sua abolição. O servo estava sujeito ao poder, ao domínio do seu senhor: era propriedade sua. Este podia vendê-lo ou alugá-lo. Alugá-lo a terceiro, que, como contraprestação dessa locação de coisa, remunerava diretamente o senhor do escravo. O servo não era titular do seu próprio esforço, como não são (no plano jurídico) os animais de carga. Percebia o senhor a renda do trabalho do servo, em troca de lhe assegurar mínima subsistência física, bastante a seguir ele rendendo.
O escravo, sobretudo nas cidades, prestava igual serviço àquele executado pelo homem livre — carpinteiro, pintor, etc. Porém, este último recebia a paga pelo seu serviço, e o escravo, não. Sobre a indignidade da escravidão em si, uma questão surgiu a confundir a disciplina jurídica da relação servil. Materialmente, nada distinguia a locação de coisa — o serviço prestado pelo escravo — da locação de serviço, assim denominada a prestação de serviço (de igual serviço, inclusive) pelo homem livre. Por vezes, mostrava-se o escravo mais habilitado, agravando a iniquidade da regra jurídica a fazer tal distinção, que só subsistia devido ao regime servil, cuja abolição entre nós tardou.
Destinar, compulsoriamente, a terceiro, à pessoa física ou jurídica, ou, ainda, ao Estado a paga pelo serviço prestado por qualquer trabalhador é reviver uma das formas nefastas do regime servil: a expropriação do labor alheio — do esforço físico, intelectual e psíquico que permite ao homem livre consagrá-lo à sua realização e aperfeiçoamento existencial.
O Estado cubano não pensa assim, ao apropriar-se da renda do trabalho dos médicos, que inscreve na sua pauta de exportação. E tampouco o governo brasileiro, que cumpre as condições desse negócio, ao beneficiar-se dos serviços aqui prestados pelos médicos cubanos.
O Brasil precisa de mais médicos, assim como de mais professores etc. E, também, de mais atenção da sua sociedade, pois a complacência do governo com regras transviadas do regime servil, sob quaisquer formas insinuadas nas relações humanas, corrói o espírito de liberdade que anima a nossa imatura democracia.
De alma lavada e de olhos abertos - MARCELO ALMEIDA
GAZETA DO POVO - PR - 15/02
Com quase seis meses de atraso, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do ex-deputado Natan Donadon. Foram 467 votos favoráveis à cassação e uma abstenção. Mesmo tardia, a votação da quarta-feira lavou minha alma. Ainda lembro da vergonha e frustração que senti na noite do dia 28 de agosto de 2013, quando a maioria dos deputados, escondida pelo voto secreto, manteve o mandato do “deputado presidiário”, como ficou conhecido.
Para não esquecer a nossa história, lembro que Donadon estava preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Mesmo condenado e recluso, a Câmara não teve a coragem de cassar o seu mandato. Dos 513 deputados, apenas 405 votaram; 108 nem sequer compareceram ao plenário. Dos 405 votantes, 233 votaram pela cassação (eram necessários 257 votos para cassar o mandato), 131 deputados votaram contra a cassação e 41 escolheram o muro da abstenção.
Relembrar isso é necessário porque a decisão da última quarta-feira só foi tomada porque a votação foi nominal e aberta; ninguém pôde se esconder atrás do voto secreto. Além disso, estamos em período pré-eleitoral. O leitor e eleitor não deve se deixar enganar sobre a influência das eleições de outubro no comportamento dos parlamentares.
Aliás, aqui cabe um parêntese. Muitos parlamentares que votaram pela cassação de Donadon no dia 12, preocupados com a influência do seu voto nas eleições de outubro, aprovaram abertamente o próprio reajuste salarial de 61,8% no fim de 2010, após as eleições. Ou seja: será que Donadon seria cassado se a votação fosse em novembro? Não sei, mas vale a reflexão.
Esse parêntese é importante para manter nossos olhos abertos. Não podemos relaxar! Donadon só perdeu o mandato porque o PSB apresentou uma representação pedindo a cassação do deputado, que até então estava apenas afastado do cargo para cumprir pena.
Precisamos ficar atentos porque as coisas não acontecem por acaso. É preciso provocar, instigar, questionar e agir. Vejamos: o Brasil acabou de saber que jovens pobres recebem cachê de R$ 150 para praticar atos de vandalismo durante manifestações legítimas da sociedade. Só soubemos disso porque o jovem Caio Souza foi indiciado e preso pela morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade. E eu me pergunto: haveria tanta mobilização da opinião pública e tanto empenho da polícia se o rojão que causou a morte de Andrade tivesse atingido um outro manifestante qualquer?
O mesmo episódio trouxe à lume a personagem Sininho, codinome de Elisa de Quadros Pinto Sanzi. Fada madrinha dos black blocs, ela é uma jovem de 28 anos que não trabalha, tem dois RGs, dois endereços no Rio de Janeiro e já foi presa duas vezes por formação de quadrilha. E a maior agravante: apesar de aparecer na mídia como porta-voz dos manifestantes, ela não os representa.
A cassação de Donadon, a prisão de Caio e a revelação da Sininho só aconteceram porque colocaram luz sobre eles. É preciso manter a luz sempre acesa para se revelar a verdade. Do Evangelho de Lucas destaco duas palavras de Jesus Cristo para nossa inspiração e motivação: “Não há coisa oculta que não haja de manifestar-se, nem escondida que não haja de saber-se e vir à luz” e “ninguém, acendendo uma candeia, a põe em oculto nem debaixo do alqueire, mas no velador, para que os que entram vejam a luz”.
Portanto, sejamos luz!
Com quase seis meses de atraso, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do ex-deputado Natan Donadon. Foram 467 votos favoráveis à cassação e uma abstenção. Mesmo tardia, a votação da quarta-feira lavou minha alma. Ainda lembro da vergonha e frustração que senti na noite do dia 28 de agosto de 2013, quando a maioria dos deputados, escondida pelo voto secreto, manteve o mandato do “deputado presidiário”, como ficou conhecido.
Para não esquecer a nossa história, lembro que Donadon estava preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Mesmo condenado e recluso, a Câmara não teve a coragem de cassar o seu mandato. Dos 513 deputados, apenas 405 votaram; 108 nem sequer compareceram ao plenário. Dos 405 votantes, 233 votaram pela cassação (eram necessários 257 votos para cassar o mandato), 131 deputados votaram contra a cassação e 41 escolheram o muro da abstenção.
Relembrar isso é necessário porque a decisão da última quarta-feira só foi tomada porque a votação foi nominal e aberta; ninguém pôde se esconder atrás do voto secreto. Além disso, estamos em período pré-eleitoral. O leitor e eleitor não deve se deixar enganar sobre a influência das eleições de outubro no comportamento dos parlamentares.
Aliás, aqui cabe um parêntese. Muitos parlamentares que votaram pela cassação de Donadon no dia 12, preocupados com a influência do seu voto nas eleições de outubro, aprovaram abertamente o próprio reajuste salarial de 61,8% no fim de 2010, após as eleições. Ou seja: será que Donadon seria cassado se a votação fosse em novembro? Não sei, mas vale a reflexão.
Esse parêntese é importante para manter nossos olhos abertos. Não podemos relaxar! Donadon só perdeu o mandato porque o PSB apresentou uma representação pedindo a cassação do deputado, que até então estava apenas afastado do cargo para cumprir pena.
Precisamos ficar atentos porque as coisas não acontecem por acaso. É preciso provocar, instigar, questionar e agir. Vejamos: o Brasil acabou de saber que jovens pobres recebem cachê de R$ 150 para praticar atos de vandalismo durante manifestações legítimas da sociedade. Só soubemos disso porque o jovem Caio Souza foi indiciado e preso pela morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade. E eu me pergunto: haveria tanta mobilização da opinião pública e tanto empenho da polícia se o rojão que causou a morte de Andrade tivesse atingido um outro manifestante qualquer?
O mesmo episódio trouxe à lume a personagem Sininho, codinome de Elisa de Quadros Pinto Sanzi. Fada madrinha dos black blocs, ela é uma jovem de 28 anos que não trabalha, tem dois RGs, dois endereços no Rio de Janeiro e já foi presa duas vezes por formação de quadrilha. E a maior agravante: apesar de aparecer na mídia como porta-voz dos manifestantes, ela não os representa.
A cassação de Donadon, a prisão de Caio e a revelação da Sininho só aconteceram porque colocaram luz sobre eles. É preciso manter a luz sempre acesa para se revelar a verdade. Do Evangelho de Lucas destaco duas palavras de Jesus Cristo para nossa inspiração e motivação: “Não há coisa oculta que não haja de manifestar-se, nem escondida que não haja de saber-se e vir à luz” e “ninguém, acendendo uma candeia, a põe em oculto nem debaixo do alqueire, mas no velador, para que os que entram vejam a luz”.
Portanto, sejamos luz!
Dilema do presunto - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 15/02
SÃO PAULO - É absurda a proposta do deputado estadual Feliciano Filho (PEN-SP) que proíbe faculdades de medicina de São Paulo de usar animais vivos para treinar cirurgiões.
Não me entendam mal. Acho que faz sentido colocar pressão sobre as escolas para que elas se modernizem e adquiram os manequins e programas de computador que permitem simular situações de emergência e cirurgias. Isso não apenas reduz a necessidade de usar animais vivos como tende a aprimorar o ensino.
Vou um pouco mais longe e confesso que até eu sou sensível aos charmes da neotenia e, de vez em quando, acho um bichinho fofinho. Isso, contudo, não é motivo para renunciar à racionalidade, que é justamente o que falta ao projeto de lei.
O problema central é que a proposta causa prejuízos e não traz nenhum benefício. Nossas escolas ainda não estão prontas para migrar de vez para o ensino virtual. Em termos materiais, um bom centro de simulação é investimento de vários milhões de reais. Um boneco de última geração, que responde a ações do médico, pode custar R$ 500 mil.
Mesmo que houvesse recursos de sobra, as diferenças entre o virtual e o real são marcantes, especialmente do ponto de vista emocional. Ninguém está pronto para uma cirurgia de verdade sem antes sentir na mão como o bisturi rompe uma derme e o que acontece quando uma artéria é seccionada. Para dar conta disso é preciso treinar previamente com bichos ou gente. Por paroquialismo, fico com a primeira opção.
O aspecto mais importante, porém, é que nem os porcos hoje usados nas escolas médicas ganhariam com o veto. Quando vão parar nas mãos dos estudantes, são anestesiados e sacrificados de forma indolor. Se não fossem para a mesa de cirurgia seu destino seria os matadouros, onde algo bem pior os aguarda. Não faz sentido proibir que os suínos abasteçam cursos de medicina quando aceitamos que virem presunto.
SÃO PAULO - É absurda a proposta do deputado estadual Feliciano Filho (PEN-SP) que proíbe faculdades de medicina de São Paulo de usar animais vivos para treinar cirurgiões.
Não me entendam mal. Acho que faz sentido colocar pressão sobre as escolas para que elas se modernizem e adquiram os manequins e programas de computador que permitem simular situações de emergência e cirurgias. Isso não apenas reduz a necessidade de usar animais vivos como tende a aprimorar o ensino.
Vou um pouco mais longe e confesso que até eu sou sensível aos charmes da neotenia e, de vez em quando, acho um bichinho fofinho. Isso, contudo, não é motivo para renunciar à racionalidade, que é justamente o que falta ao projeto de lei.
O problema central é que a proposta causa prejuízos e não traz nenhum benefício. Nossas escolas ainda não estão prontas para migrar de vez para o ensino virtual. Em termos materiais, um bom centro de simulação é investimento de vários milhões de reais. Um boneco de última geração, que responde a ações do médico, pode custar R$ 500 mil.
Mesmo que houvesse recursos de sobra, as diferenças entre o virtual e o real são marcantes, especialmente do ponto de vista emocional. Ninguém está pronto para uma cirurgia de verdade sem antes sentir na mão como o bisturi rompe uma derme e o que acontece quando uma artéria é seccionada. Para dar conta disso é preciso treinar previamente com bichos ou gente. Por paroquialismo, fico com a primeira opção.
O aspecto mais importante, porém, é que nem os porcos hoje usados nas escolas médicas ganhariam com o veto. Quando vão parar nas mãos dos estudantes, são anestesiados e sacrificados de forma indolor. Se não fossem para a mesa de cirurgia seu destino seria os matadouros, onde algo bem pior os aguarda. Não faz sentido proibir que os suínos abasteçam cursos de medicina quando aceitamos que virem presunto.
O AI-5 bolivarianista - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 15/02
A polêmica está lançada. A pretexto de regulamentar artigo da Constituição que trata do crime de terrorismo, governistas manobram para transformar a lei a ser aprovada no Congresso numa blindagem a protestos contra a Copa do Mundo. Será um AI-5 bolivarianista, que é quando um parlamento se vale da legitimidade das urnas para aprovar estrovengas autoritárias supostamente em nome do povo que o elegeu. Ou seja: usa-se instrumento da democracia para golpear a democracia.
Como denunciou o Correio Braziliense, em primeira página que corre o mundo, texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) é tão vago e amplo que qualquer participante, até mesmo da mais pacífica das manifestações, pode ser enquadrado como "terrorista" e punido com até 30 anos de prisão. É o fim de garantias constitucionais como não se via desde os anos de chumbo da didatura militar que se instalou no país em 1964. Depois do pão, o circo e a mão de ferro. Um espetáculo grotesto.
Aliados do governo teriam sido orientados a aliviar o texto da lei antiterror para que ativistas de movimentos sociais, como MST, UNE, Passe Livre, sindicatos (e black blocs?) não possam ser alcançados pela lei de exceção. No entanto, se você é simples cidadão comum consciente de que o Estado gasta mal os cinco meses de salário que, em média, cada brasileiro paga de imposto ao ano, aí você corre perigo: se for "flagrado" numa passeata levando um cartaz com dizeres como "escola padrão Fifa" ou "segurança padrão Fifa", pode passar o resto da vida atrás das grades. Simples assim.
Pela lei em discussão, ousar protestar contra o Mundial de Futebol é crime muito mais grave do que roubar dinheiro dos cofres públicos. Não é à toa que antigos defensores do regime linha-dura se sentem tão à vontade hoje nesse governo. Desiludidos estão legiões de eleitores que a pseudoesquerda deixou órfãos na política.
Como denunciou o Correio Braziliense, em primeira página que corre o mundo, texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) é tão vago e amplo que qualquer participante, até mesmo da mais pacífica das manifestações, pode ser enquadrado como "terrorista" e punido com até 30 anos de prisão. É o fim de garantias constitucionais como não se via desde os anos de chumbo da didatura militar que se instalou no país em 1964. Depois do pão, o circo e a mão de ferro. Um espetáculo grotesto.
Aliados do governo teriam sido orientados a aliviar o texto da lei antiterror para que ativistas de movimentos sociais, como MST, UNE, Passe Livre, sindicatos (e black blocs?) não possam ser alcançados pela lei de exceção. No entanto, se você é simples cidadão comum consciente de que o Estado gasta mal os cinco meses de salário que, em média, cada brasileiro paga de imposto ao ano, aí você corre perigo: se for "flagrado" numa passeata levando um cartaz com dizeres como "escola padrão Fifa" ou "segurança padrão Fifa", pode passar o resto da vida atrás das grades. Simples assim.
Pela lei em discussão, ousar protestar contra o Mundial de Futebol é crime muito mais grave do que roubar dinheiro dos cofres públicos. Não é à toa que antigos defensores do regime linha-dura se sentem tão à vontade hoje nesse governo. Desiludidos estão legiões de eleitores que a pseudoesquerda deixou órfãos na política.
Cortando na carne - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 15/02
A cassação do deputado Natan Donadon por unanimidade dos presentes no plenário, com apenas uma abstenção - e por motivo justo, o ausente foi um deputado que também está sendo processado e se julgou impedido de votar - , trouxe de volta a PEC dos mensaleiros, a Proposta de Emenda Constitucional que torna automática a perda do mandato parlamentar por condenação por improbidade administrativa e crime contra a administração pública.
O PT pediu vista na comissão especial que trata do tema, já aprovado pelo Senado. Alegam os petistas - com o apoio do PMDB e do PDT - que a mudança constitucional retira da Câmara a prerrogativa de julgar seus pares. Ora, é uma desculpa esfarrapada pois, se a emenda constitucional for aprovada pelo Congresso, é a vontade dos parlamentares que estará sendo cumprida.
O ministro do Supremo tribunal Federal Luís Roberto Barroso, no voto em que definiu que havendo "impossibilidade jurídica" o parlamentar não pode permanecer no exercício do mandato, disse concordar com a tese de que um parlamentar condenado por crime grave deve perder o mandato e advertiu que é papel do Legislativo deixar clara a punição na Constituição, livrando-a de contradições.
De fato, a Constituição de 1988 tem decisões distintas para casos semelhantes, dando margem à confusão. No julgamento do mensalão, o STF havia decidido pela perda dos direitos políticos dos condenados, o que levaria automaticamente à cassação do mandato de acordo com o parágrafo IV do artigo 55 da Constituição.
Nos casos fora do mensalão as penas não se referem à perda dos direitos políticos, e, portanto, abriu-se uma brecha para que fosse usado o parágrafo VI do mesmo artigo 55 da Constituição, que determina que perderá o mandato o deputado ou senador "que sofrer condenação criminal em sentença transitada".
Nesse caso, a cassação, em vez de ser automática, depende de votação secreta do plenário. O termo "condenação criminal" é considerado muito amplo pelos parlamentares, por isso queriam ter a última palavra sobre a cassação, para avaliar se a extensão do crime cometido justifica a perda do mandato.
No entanto, o Ministro Barroso avaliou em sua liminar que todo condenado em regime fechado que tenha que permanecer detido por prazo superior ao que lhe resta de mandato não pode exercer cargo político.
Ele esclareceu, colocando panos quentes na disputa entre Judiciário e Legislativo, que sua decisão não produz perda automática do mandato, "cuja declaração - ainda quando constitua ato vinculado - é de atribuição da Mesa da Câmara".
Os ministros que votaram no julgamento do mensalão pela perda dos direitos políticos dos parlamentares condenados se basearam no artigo 15 da Constituição, segundo o qual a perda ou suspensão dos direitos políticos acontece devido a (...) III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Como não é possível haver um deputado ou senador sem os direitos políticos, a cassação do mandato é automática, bastando que a Mesa da Câmara formalize a decisão. A "impossibilidade jurídica" de um condenado exercer o mandato ficou claramente exposta na decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que convocou imediatamente o suplente de Donadon para assumir o cargo.
Os cinco ministros do STF que haviam votado pela cassação automática do mandato do parlamentar que perdeu seus direitos políticos viam o mesmo problema para os condenados em regime fechado ou semiaberto, pois seriam parlamentares que teriam que dormir na cadeia depois de trabalhar durante o dia como congressistas, uma situação esdrúxula.
Com a PEC dos mensaleiros, as dúvidas estariam sanadas. Não se justifica esse empenho dos petistas para tentar livrar eventuais punições drásticas pois, com o voto aberto, dificilmente um parlamentar condenado por improbidade administrativa e crime contra a administração pública será absolvido. Tanto que os parlamentares envolvidos no mensalão do PT renunciaram aos mandatos depois de condenados.
O Congresso estaria assim colocando um fim à figura do deputado-presidiário, que tanto mal fez à sua já arranhada figura.
O PT pediu vista na comissão especial que trata do tema, já aprovado pelo Senado. Alegam os petistas - com o apoio do PMDB e do PDT - que a mudança constitucional retira da Câmara a prerrogativa de julgar seus pares. Ora, é uma desculpa esfarrapada pois, se a emenda constitucional for aprovada pelo Congresso, é a vontade dos parlamentares que estará sendo cumprida.
O ministro do Supremo tribunal Federal Luís Roberto Barroso, no voto em que definiu que havendo "impossibilidade jurídica" o parlamentar não pode permanecer no exercício do mandato, disse concordar com a tese de que um parlamentar condenado por crime grave deve perder o mandato e advertiu que é papel do Legislativo deixar clara a punição na Constituição, livrando-a de contradições.
De fato, a Constituição de 1988 tem decisões distintas para casos semelhantes, dando margem à confusão. No julgamento do mensalão, o STF havia decidido pela perda dos direitos políticos dos condenados, o que levaria automaticamente à cassação do mandato de acordo com o parágrafo IV do artigo 55 da Constituição.
Nos casos fora do mensalão as penas não se referem à perda dos direitos políticos, e, portanto, abriu-se uma brecha para que fosse usado o parágrafo VI do mesmo artigo 55 da Constituição, que determina que perderá o mandato o deputado ou senador "que sofrer condenação criminal em sentença transitada".
Nesse caso, a cassação, em vez de ser automática, depende de votação secreta do plenário. O termo "condenação criminal" é considerado muito amplo pelos parlamentares, por isso queriam ter a última palavra sobre a cassação, para avaliar se a extensão do crime cometido justifica a perda do mandato.
No entanto, o Ministro Barroso avaliou em sua liminar que todo condenado em regime fechado que tenha que permanecer detido por prazo superior ao que lhe resta de mandato não pode exercer cargo político.
Ele esclareceu, colocando panos quentes na disputa entre Judiciário e Legislativo, que sua decisão não produz perda automática do mandato, "cuja declaração - ainda quando constitua ato vinculado - é de atribuição da Mesa da Câmara".
Os ministros que votaram no julgamento do mensalão pela perda dos direitos políticos dos parlamentares condenados se basearam no artigo 15 da Constituição, segundo o qual a perda ou suspensão dos direitos políticos acontece devido a (...) III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Como não é possível haver um deputado ou senador sem os direitos políticos, a cassação do mandato é automática, bastando que a Mesa da Câmara formalize a decisão. A "impossibilidade jurídica" de um condenado exercer o mandato ficou claramente exposta na decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que convocou imediatamente o suplente de Donadon para assumir o cargo.
Os cinco ministros do STF que haviam votado pela cassação automática do mandato do parlamentar que perdeu seus direitos políticos viam o mesmo problema para os condenados em regime fechado ou semiaberto, pois seriam parlamentares que teriam que dormir na cadeia depois de trabalhar durante o dia como congressistas, uma situação esdrúxula.
Com a PEC dos mensaleiros, as dúvidas estariam sanadas. Não se justifica esse empenho dos petistas para tentar livrar eventuais punições drásticas pois, com o voto aberto, dificilmente um parlamentar condenado por improbidade administrativa e crime contra a administração pública será absolvido. Tanto que os parlamentares envolvidos no mensalão do PT renunciaram aos mandatos depois de condenados.
O Congresso estaria assim colocando um fim à figura do deputado-presidiário, que tanto mal fez à sua já arranhada figura.
Terrorismo - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 15/02
BRASÍLIA - Numa aula em Londres em 1986 soube que a agência Reuters usava o termo "terrorismo" com parcimônia. Trata-se de uma expressão que contém juízo de valor, sobretudo o adjetivo "terrorista".
A norma básica da Reuters era usar "terrorismo" quando uma fonte qualificada assim descrevesse um episódio. Até porque, um ato que causa terror pode não ser protagonizado por um terrorista.
Há no momento uma discussão no Congresso a respeito de o Brasil ter uma lei específica para tipificar atos considerados terroristas. Países como os Estados Unidos têm uma norma legal assim. Tenho dúvidas sobre se esse é o melhor caminho para evitar o terrorismo em solo brasileiro.
O que não falta por aqui são leis. Um levantamento de 2011 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicava haver no Brasil 155.954 normas federais criadas apenas no período a partir de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Dava uma incrível média de 19 novas regras por dia.
A proposta em discussão no Congresso tem a seguinte definição do crime de terrorismo: "Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa". Como se observa, é muito amplo o escopo desse crime.
Ocorre que a legislação atual já permite à Justiça aplicar penas a quem comete atos dessa natureza. Quem coloca uma bomba em uma lanchonete está praticando um crime. Quem destrói uma ponte também está infringindo a lei.
O problema por aqui é fazer a lei ser aplicada. Por exemplo, dezenas de pessoas responsáveis por crimes em manifestações de rua em junho passado foram indiciadas, mas até agora não há notícias de condenações em série. Esse é o ponto. Copiar a paranoia dos EUA não ajudará. O que melhora o país é uma Justiça mais eficiente e rápida.
BRASÍLIA - Numa aula em Londres em 1986 soube que a agência Reuters usava o termo "terrorismo" com parcimônia. Trata-se de uma expressão que contém juízo de valor, sobretudo o adjetivo "terrorista".
A norma básica da Reuters era usar "terrorismo" quando uma fonte qualificada assim descrevesse um episódio. Até porque, um ato que causa terror pode não ser protagonizado por um terrorista.
Há no momento uma discussão no Congresso a respeito de o Brasil ter uma lei específica para tipificar atos considerados terroristas. Países como os Estados Unidos têm uma norma legal assim. Tenho dúvidas sobre se esse é o melhor caminho para evitar o terrorismo em solo brasileiro.
O que não falta por aqui são leis. Um levantamento de 2011 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicava haver no Brasil 155.954 normas federais criadas apenas no período a partir de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Dava uma incrível média de 19 novas regras por dia.
A proposta em discussão no Congresso tem a seguinte definição do crime de terrorismo: "Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa". Como se observa, é muito amplo o escopo desse crime.
Ocorre que a legislação atual já permite à Justiça aplicar penas a quem comete atos dessa natureza. Quem coloca uma bomba em uma lanchonete está praticando um crime. Quem destrói uma ponte também está infringindo a lei.
O problema por aqui é fazer a lei ser aplicada. Por exemplo, dezenas de pessoas responsáveis por crimes em manifestações de rua em junho passado foram indiciadas, mas até agora não há notícias de condenações em série. Esse é o ponto. Copiar a paranoia dos EUA não ajudará. O que melhora o país é uma Justiça mais eficiente e rápida.
Desenvolvimento rural - o que fazer? - ZANDER NAVARRO
O Estado de S.Paulo - 15/02
Inicialmente, é preciso clareza conceitual: desenvolvimento rural é uma política de Estado destinada a induzir amplas transformações sociais e econômicas nos ambientes rurais, numa direção desejável. Desenha o futuro. Por isso mesmo supõe, logicamente, um prévio entendimento sobre o histórico dessas regiões num dado período, pois moldar o futuro exige o passado interpretado (na literatura científica, são as análises sobre o desenvolvimento agrário). Como toda política, requer formulação estratégica, prevendo seu monitoramento e avaliação durante o ciclo de ocorrência, e inclui os setores rurais não agrícolas. Outras expressões próximas são modismos inconsequentes, como desenvolvimento territorial ou desenvolvimento local. Há também o famoso desenvolvimento sustentável, cujo significado exato permanece obscuro, quase três décadas depois de ter sido lançado com estardalhaço.
No Brasil nunca tivemos uma política de desenvolvimento rural. Portanto, a pergunta: precisamos da iniciativa? Será justificado o esforço para promovê-lo? São duas as vias de desenvolvimento rural que podem ser descortinadas. Um "caminho europeu", no qual as regiões rurais manterão alguma densidade social e produtiva, associadas à teia de cidades pequenas e médias espalhadas pelo território; a agropecuária interromperá a sua atual marcha de concentração da produção e, gradualmente, até mesmo a posse da terra também se desconcentrará, mas somente por herança, pois fica mantido o anúncio da "morte da reforma agrária" (por falta de demanda social). Aqui, o objetivo principal seria fortalecer o "esteio do mundo rural" - uma classe média em propriedades modernizadas. O outro caminho é a "via argentina", com o gradual esvaziamento do campo, a supremacia da agricultura de larga escala e o empilhamento da população migrante em poucas, mas grandes regiões metropolitanas (na Argentina incha somente a Grande Buenos Aires).
Se o primeiro cenário é o almejado, será preciso elaborar uma política de desenvolvimento rural radicalmente inovadora. Já para tornar permanente a "argentinização do campo brasileiro" basta manter o que atualmente vem sendo feito - a perversa combinação de uma retórica falsamente social com os processos econômicos em curso, que estão varrendo do campo os produtores de menor porte e, assim, concentrando intensamente a produção agropecuária.
Se o interesse recair na primeira via, que nos permitiria sonhar com o vasto interior povoado significativamente, além de manter uma tessitura econômica e comercial com alta capilaridade geográfica, medidas corajosas serão requeridas. Arrolo algumas dessas ações mais imediatas.
A primeira é de cristalina urgência: extinguir de imediato os dois ministérios da área, eliminando o atual, mas nefasto, hibridismo ministerial. Nasceria então o unificado Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), cuja missão principal seria concretizar no campo a via aqui chamada de europeia.
Os atuais ministérios se esgotaram, afundados, um deles (o da Agricultura) em trajetória de abissal irrelevância, além de maltratar áreas cruciais, como a fiscalização que garante a sanidade alimentar, ou ainda deixando escapar a política agrícola, capturada pelo Ministério da Fazenda. O outro ministério (o do Desenvolvimento Agrário) é fonte de absurdas e delirantes mistificações sobre o rural - e no qual transbordam cargos comissionados a perder de vista. São dois ministérios com a marca de ferro do fracasso institucional e de larga ineficácia operacional. É preciso interromper esse leviano teatro perpetrado com a gigantesca sangria dos fundos da sociedade e ousar em direção mais promissora.
Nascido o MDR, seriam reformulados seus setores, eliminando-se a maior parte das inoperantes secretarias antes existentes. Implantar-se-ia, então, um verdadeiro (e efetivamente democrático) processo de elaboração de uma política de desenvolvimento rural, capaz de criar prosperidade econômica e ativar as capacidades regionais e o protagonismo dos grupos sociais organizados da "sociedade do interior". Seria também preciso coragem para romper com o peso do atraso, extirpando os órgãos em estado terminal, como o Incra, que deveria ser imediatamente extinto (ou transformado numa autarquia destinada a regularizar as terras e emancipar os assentamentos rurais). O foco primordial da nova política seria garantir a ampliação das chances econômicas da agropecuária brasileira, especialmente no tocante aos pequenos produtores. Parece espantoso, mas nos dois ministérios o que menos se discute é a lucratividade da agricultura, como se lucro fosse palavra dos demônios.
Estabelecido o novo ente ministerial e a decisão de promover uma política de rejuvenescimento social e econômico do campo, quatro outras metas cruciais são urgentes: garantir acesso à melhor tecnologia existente aos milhões de produtores hoje desassistidos, mas sem repetir a mesmice corporativista do passado; renovar a pesquisa agrícola e suas instituições, reposicionando suas agendas ainda ancoradas no passado; estimular a solidez decisória das cadeias produtivas, estabelecendo uma nova governança que amplie as chances de inovação; e, finalmente, assegurar bases financeiras robustas para o funcionamento desse setor, adequadas ao país que logo será o maior produtor mundial de alimentos.
Esse seria um esforço capaz de manter como prósperos e eficientes produtores a maior parte das famílias, em especial as moradoras nos estabelecimentos rurais de menor porte econômico, agricultores que hoje lutam desesperadamente para manter seus negócios e atividades nas regiões do interior. Algum presidenciável terá a coragem de discutir este esboço de uma nova política de desenvolvimento rural para o Brasil, assumindo um incontornável compromisso com o futuro?
Inicialmente, é preciso clareza conceitual: desenvolvimento rural é uma política de Estado destinada a induzir amplas transformações sociais e econômicas nos ambientes rurais, numa direção desejável. Desenha o futuro. Por isso mesmo supõe, logicamente, um prévio entendimento sobre o histórico dessas regiões num dado período, pois moldar o futuro exige o passado interpretado (na literatura científica, são as análises sobre o desenvolvimento agrário). Como toda política, requer formulação estratégica, prevendo seu monitoramento e avaliação durante o ciclo de ocorrência, e inclui os setores rurais não agrícolas. Outras expressões próximas são modismos inconsequentes, como desenvolvimento territorial ou desenvolvimento local. Há também o famoso desenvolvimento sustentável, cujo significado exato permanece obscuro, quase três décadas depois de ter sido lançado com estardalhaço.
No Brasil nunca tivemos uma política de desenvolvimento rural. Portanto, a pergunta: precisamos da iniciativa? Será justificado o esforço para promovê-lo? São duas as vias de desenvolvimento rural que podem ser descortinadas. Um "caminho europeu", no qual as regiões rurais manterão alguma densidade social e produtiva, associadas à teia de cidades pequenas e médias espalhadas pelo território; a agropecuária interromperá a sua atual marcha de concentração da produção e, gradualmente, até mesmo a posse da terra também se desconcentrará, mas somente por herança, pois fica mantido o anúncio da "morte da reforma agrária" (por falta de demanda social). Aqui, o objetivo principal seria fortalecer o "esteio do mundo rural" - uma classe média em propriedades modernizadas. O outro caminho é a "via argentina", com o gradual esvaziamento do campo, a supremacia da agricultura de larga escala e o empilhamento da população migrante em poucas, mas grandes regiões metropolitanas (na Argentina incha somente a Grande Buenos Aires).
Se o primeiro cenário é o almejado, será preciso elaborar uma política de desenvolvimento rural radicalmente inovadora. Já para tornar permanente a "argentinização do campo brasileiro" basta manter o que atualmente vem sendo feito - a perversa combinação de uma retórica falsamente social com os processos econômicos em curso, que estão varrendo do campo os produtores de menor porte e, assim, concentrando intensamente a produção agropecuária.
Se o interesse recair na primeira via, que nos permitiria sonhar com o vasto interior povoado significativamente, além de manter uma tessitura econômica e comercial com alta capilaridade geográfica, medidas corajosas serão requeridas. Arrolo algumas dessas ações mais imediatas.
A primeira é de cristalina urgência: extinguir de imediato os dois ministérios da área, eliminando o atual, mas nefasto, hibridismo ministerial. Nasceria então o unificado Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), cuja missão principal seria concretizar no campo a via aqui chamada de europeia.
Os atuais ministérios se esgotaram, afundados, um deles (o da Agricultura) em trajetória de abissal irrelevância, além de maltratar áreas cruciais, como a fiscalização que garante a sanidade alimentar, ou ainda deixando escapar a política agrícola, capturada pelo Ministério da Fazenda. O outro ministério (o do Desenvolvimento Agrário) é fonte de absurdas e delirantes mistificações sobre o rural - e no qual transbordam cargos comissionados a perder de vista. São dois ministérios com a marca de ferro do fracasso institucional e de larga ineficácia operacional. É preciso interromper esse leviano teatro perpetrado com a gigantesca sangria dos fundos da sociedade e ousar em direção mais promissora.
Nascido o MDR, seriam reformulados seus setores, eliminando-se a maior parte das inoperantes secretarias antes existentes. Implantar-se-ia, então, um verdadeiro (e efetivamente democrático) processo de elaboração de uma política de desenvolvimento rural, capaz de criar prosperidade econômica e ativar as capacidades regionais e o protagonismo dos grupos sociais organizados da "sociedade do interior". Seria também preciso coragem para romper com o peso do atraso, extirpando os órgãos em estado terminal, como o Incra, que deveria ser imediatamente extinto (ou transformado numa autarquia destinada a regularizar as terras e emancipar os assentamentos rurais). O foco primordial da nova política seria garantir a ampliação das chances econômicas da agropecuária brasileira, especialmente no tocante aos pequenos produtores. Parece espantoso, mas nos dois ministérios o que menos se discute é a lucratividade da agricultura, como se lucro fosse palavra dos demônios.
Estabelecido o novo ente ministerial e a decisão de promover uma política de rejuvenescimento social e econômico do campo, quatro outras metas cruciais são urgentes: garantir acesso à melhor tecnologia existente aos milhões de produtores hoje desassistidos, mas sem repetir a mesmice corporativista do passado; renovar a pesquisa agrícola e suas instituições, reposicionando suas agendas ainda ancoradas no passado; estimular a solidez decisória das cadeias produtivas, estabelecendo uma nova governança que amplie as chances de inovação; e, finalmente, assegurar bases financeiras robustas para o funcionamento desse setor, adequadas ao país que logo será o maior produtor mundial de alimentos.
Esse seria um esforço capaz de manter como prósperos e eficientes produtores a maior parte das famílias, em especial as moradoras nos estabelecimentos rurais de menor porte econômico, agricultores que hoje lutam desesperadamente para manter seus negócios e atividades nas regiões do interior. Algum presidenciável terá a coragem de discutir este esboço de uma nova política de desenvolvimento rural para o Brasil, assumindo um incontornável compromisso com o futuro?
Mais mercado, menos intervenção - ADRIANO PIRES
FOLHA DE SP - 15/02
Em 2003, as autoridades do PT afirmaram que apagões e racionamentos "nunca mais" ocorreriam.
A realidade tem desmentido os petistas. De 2011 ao dia 4 de fevereiro de 2014, já ocorreram 181 apagões acima de 100 MW e 11 superiores a 1.000 MW. Nestes dois primeiros meses de 2014, com o registro de altas temperaturas, a situação se agravou: os reservatórios de água caíram ao pior nível desde 2002 e o consumo de energia bateu recordes.
O que explica esse cenário de tantos apagões? Com certeza não se pode atribuir exclusivamente à falta de chuvas, às temperaturas elevadas nem aos raios. As principais causas são uma política intervencionista, a falta de planejamento e o desrespeito às regras de mercado.
De olho nas eleições de 2014, o governo editou a medida provisória nº 579 em setembro de 2012, posteriormente convertida na lei nº 12.783/2013, que impôs às empresas uma redução de tarifas num momento em que o preço da energia crescia com o uso das térmicas.
A tarifa artificialmente baixa tinha como objetivo agradar os consumidores e controlar a inflação. As indústrias, que seriam as principais beneficiárias, no fundo foram enganadas, já que a maioria delas está no mercado livre, e as tarifas baixas só atingiram o mercado cativo. Quem ganhou mesmo foram os consumidores residenciais, o que acabou por estimular o desperdício.
Seria preciso que o governo lançasse o quanto antes um plano de uso racional de energia. Entretanto, de forma equivocada, ele confunde plano com racionamento.
A insistência em realizar leilões nacionais e com a presença de todas as modalidades de energia concorrendo entre si levaram a um mau aproveitamento da nossa diversidade de fontes energéticas.
Essa diversidade e a dispersão regional --água e gás natural no Norte, vento no Nordeste, biomassa no Centro Oeste e Sudeste, gás natural no Sudeste e carvão no Sul-- levariam a um melhor gerenciamento dos reservatórios das hidrelétricas, que perderam poder de regularização (capacidade de regularizar o abastecimento de energia elétrica) nos últimos anos pelo fato de o governo ter cedido às pressões ambientalistas e, então, passado a permitir apenas usinas a fio de água (de cisternas pequenas).
O governo não soube transformar a vantagem que a natureza nos deu em uma vantagem econômica e competitiva frente a outros países.
A falta de uma solução adequada para a questão dos licenciamentos ambientais e a adoção de taxas de retorno patrióticas embutidas nos preços dos leilões promoveram atrasos e adiamentos em usinas, linhas de transmissão e subestações --15% do parque eólico brasileiro, por exemplo, está parado por falta de linhas de transmissão.
O governo precisa adotar medidas que mudem a demanda, por meio da implementação de um plano de uso eficiente de energia, e estimulem a oferta, com leilões regionais e por fontes e incentivos ao crescimento do mercado livre.
No curto prazo, o governo deveria incentivar a cogeração a gás natural e a biomassa, que são formas mais eficientes. Um consumo médio da cogeração a gás de aproximadamente 2,4 milhões de metros cúbicos por dia, por exemplo, equivale a uma geração de 450 MW, o que economizaria para o país R$ 2,5 bilhões por ano, considerando o custo evitado do acionamento das térmicas.
O PT teve mais de uma década para modernizar e aumentar o nível de segurança do setor de energia. Entretanto, políticas centralizadoras e populistas tornaram o sistema ainda mais frágil e antiquado.
Em vez de, todos os anos, ficar esperando a chuva e temperaturas amenas, o governo precisa implementar o quanto antes políticas descentralizadoras e práticas de mercado. Só assim para que apagões de fato "nunca mais" ocorram.
Em 2003, as autoridades do PT afirmaram que apagões e racionamentos "nunca mais" ocorreriam.
A realidade tem desmentido os petistas. De 2011 ao dia 4 de fevereiro de 2014, já ocorreram 181 apagões acima de 100 MW e 11 superiores a 1.000 MW. Nestes dois primeiros meses de 2014, com o registro de altas temperaturas, a situação se agravou: os reservatórios de água caíram ao pior nível desde 2002 e o consumo de energia bateu recordes.
O que explica esse cenário de tantos apagões? Com certeza não se pode atribuir exclusivamente à falta de chuvas, às temperaturas elevadas nem aos raios. As principais causas são uma política intervencionista, a falta de planejamento e o desrespeito às regras de mercado.
De olho nas eleições de 2014, o governo editou a medida provisória nº 579 em setembro de 2012, posteriormente convertida na lei nº 12.783/2013, que impôs às empresas uma redução de tarifas num momento em que o preço da energia crescia com o uso das térmicas.
A tarifa artificialmente baixa tinha como objetivo agradar os consumidores e controlar a inflação. As indústrias, que seriam as principais beneficiárias, no fundo foram enganadas, já que a maioria delas está no mercado livre, e as tarifas baixas só atingiram o mercado cativo. Quem ganhou mesmo foram os consumidores residenciais, o que acabou por estimular o desperdício.
Seria preciso que o governo lançasse o quanto antes um plano de uso racional de energia. Entretanto, de forma equivocada, ele confunde plano com racionamento.
A insistência em realizar leilões nacionais e com a presença de todas as modalidades de energia concorrendo entre si levaram a um mau aproveitamento da nossa diversidade de fontes energéticas.
Essa diversidade e a dispersão regional --água e gás natural no Norte, vento no Nordeste, biomassa no Centro Oeste e Sudeste, gás natural no Sudeste e carvão no Sul-- levariam a um melhor gerenciamento dos reservatórios das hidrelétricas, que perderam poder de regularização (capacidade de regularizar o abastecimento de energia elétrica) nos últimos anos pelo fato de o governo ter cedido às pressões ambientalistas e, então, passado a permitir apenas usinas a fio de água (de cisternas pequenas).
O governo não soube transformar a vantagem que a natureza nos deu em uma vantagem econômica e competitiva frente a outros países.
A falta de uma solução adequada para a questão dos licenciamentos ambientais e a adoção de taxas de retorno patrióticas embutidas nos preços dos leilões promoveram atrasos e adiamentos em usinas, linhas de transmissão e subestações --15% do parque eólico brasileiro, por exemplo, está parado por falta de linhas de transmissão.
O governo precisa adotar medidas que mudem a demanda, por meio da implementação de um plano de uso eficiente de energia, e estimulem a oferta, com leilões regionais e por fontes e incentivos ao crescimento do mercado livre.
No curto prazo, o governo deveria incentivar a cogeração a gás natural e a biomassa, que são formas mais eficientes. Um consumo médio da cogeração a gás de aproximadamente 2,4 milhões de metros cúbicos por dia, por exemplo, equivale a uma geração de 450 MW, o que economizaria para o país R$ 2,5 bilhões por ano, considerando o custo evitado do acionamento das térmicas.
O PT teve mais de uma década para modernizar e aumentar o nível de segurança do setor de energia. Entretanto, políticas centralizadoras e populistas tornaram o sistema ainda mais frágil e antiquado.
Em vez de, todos os anos, ficar esperando a chuva e temperaturas amenas, o governo precisa implementar o quanto antes políticas descentralizadoras e práticas de mercado. Só assim para que apagões de fato "nunca mais" ocorram.
Não existe o ‘terrorismo do bem’ - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 15/02
O governo se preocupa em defender ‘organizações sociais’ aliadas, como o MST, para que não sejam atingidas por qualquer mudança de legislação
O assassinato do repórter-cinegrafista Santiago Almeida, da Bandeirantes, pelos black blocs Caio de Souza e Fábio Raposo colocou na agenda do Executivo e Legislativo a necessidade de adequar a legislação ao combate à violência em manifestações de rua. A reação é compreensível, mas não deverá ser fácil melhorar o aparato legal de defesa da sociedade contra grupos violentos que se fortalecem nas franjas de partidos ou fora deles. O primeiro obstáculo é que a esquerda brasileira ainda confunde ações policiais com a atuação arbitrária da ditadura militar.
Ontem, em reunião fechada com 24 secretários de Segurança, acompanhada pelo GLOBO, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez restrição à ideia, defendida, entre outros, pelo secretário fluminense, José Maria Beltrame, de ser proibido por lei o uso de máscaras em manifestações. O ministro prefere uma abordagem mais elegante do mascarado, sem sua penalização, sequer detenção. Uma visão ilusória. A proposta defendida por Beltrame sequer é inédita: foi adotada pela democrática Alemanha, berço dos black blocs, justo com o objetivo de reprimir o grupo, na década de 80. O secretário fluminense deseja, e também com acerto, que haja a obrigatoriedade do aviso antecipado da manifestação à polícia e autoridades de trânsito. O grupo ou pessoa que mandar o aviso ficará responsável pelo que acontecer de anormal. Além da proibição óbvia do porte de objetos que possam ferir terceiros, Beltrame defende o aumento de penas para crimes já previstos em lei e a tipificação da incitação ao vandalismo. O secretário lembra que os dois assassinos de Santiago já haviam sido levados à delegacia. Mas, como a legislação é tíbia e omissa, nada lhes aconteceu e eles continuaram livres para disparar aquele rojão.
O governo se preocupa em defender “organizações sociais” aliadas, como o MST, para que não sejam atingidas por qualquer mudança nessa legislação. Especificamente, o Planalto teme o projeto de uma lei antiterrorismo, no Senado, cuja inexistência é lacuna séria na legislação de um país incluído na agenda de grandes eventos esportivos mundiais. Esta relação espúria do governo com grupos que costumam afrontar o estado de direito é tal que o ministro Gilberto Carvalho, setorista de “movimentos sociais”, chegou a elogiar o MST e a criticar a PM de Brasília, chamada a agir na quinta-feira para evitar a invasão do Supremo por sem-terra. A intoxicação ideológica de auxiliares da presidente não para de surpreender negativamente. No dia seguinte, a própria Dilma recepcionou o MST, gesto que sinaliza a favor da imputabilidade do movimento e outras "organizações sociais" em atos de violência. Muito grave.
Esta é a ideia que o Planalto e o PT parecem querer contrabandear para a legislação antiterrorismo em discussão no Congresso e, agora, nas mudanças a fim de que o Estado enfrente com mais eficácia as manifestações. Mas não existe "terrorismo do bem", tampouco black bloc.
O governo se preocupa em defender ‘organizações sociais’ aliadas, como o MST, para que não sejam atingidas por qualquer mudança de legislação
O assassinato do repórter-cinegrafista Santiago Almeida, da Bandeirantes, pelos black blocs Caio de Souza e Fábio Raposo colocou na agenda do Executivo e Legislativo a necessidade de adequar a legislação ao combate à violência em manifestações de rua. A reação é compreensível, mas não deverá ser fácil melhorar o aparato legal de defesa da sociedade contra grupos violentos que se fortalecem nas franjas de partidos ou fora deles. O primeiro obstáculo é que a esquerda brasileira ainda confunde ações policiais com a atuação arbitrária da ditadura militar.
Ontem, em reunião fechada com 24 secretários de Segurança, acompanhada pelo GLOBO, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez restrição à ideia, defendida, entre outros, pelo secretário fluminense, José Maria Beltrame, de ser proibido por lei o uso de máscaras em manifestações. O ministro prefere uma abordagem mais elegante do mascarado, sem sua penalização, sequer detenção. Uma visão ilusória. A proposta defendida por Beltrame sequer é inédita: foi adotada pela democrática Alemanha, berço dos black blocs, justo com o objetivo de reprimir o grupo, na década de 80. O secretário fluminense deseja, e também com acerto, que haja a obrigatoriedade do aviso antecipado da manifestação à polícia e autoridades de trânsito. O grupo ou pessoa que mandar o aviso ficará responsável pelo que acontecer de anormal. Além da proibição óbvia do porte de objetos que possam ferir terceiros, Beltrame defende o aumento de penas para crimes já previstos em lei e a tipificação da incitação ao vandalismo. O secretário lembra que os dois assassinos de Santiago já haviam sido levados à delegacia. Mas, como a legislação é tíbia e omissa, nada lhes aconteceu e eles continuaram livres para disparar aquele rojão.
O governo se preocupa em defender “organizações sociais” aliadas, como o MST, para que não sejam atingidas por qualquer mudança nessa legislação. Especificamente, o Planalto teme o projeto de uma lei antiterrorismo, no Senado, cuja inexistência é lacuna séria na legislação de um país incluído na agenda de grandes eventos esportivos mundiais. Esta relação espúria do governo com grupos que costumam afrontar o estado de direito é tal que o ministro Gilberto Carvalho, setorista de “movimentos sociais”, chegou a elogiar o MST e a criticar a PM de Brasília, chamada a agir na quinta-feira para evitar a invasão do Supremo por sem-terra. A intoxicação ideológica de auxiliares da presidente não para de surpreender negativamente. No dia seguinte, a própria Dilma recepcionou o MST, gesto que sinaliza a favor da imputabilidade do movimento e outras "organizações sociais" em atos de violência. Muito grave.
Esta é a ideia que o Planalto e o PT parecem querer contrabandear para a legislação antiterrorismo em discussão no Congresso e, agora, nas mudanças a fim de que o Estado enfrente com mais eficácia as manifestações. Mas não existe "terrorismo do bem", tampouco black bloc.
Muito ruim a prévia do PIB - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 15/02
O mau desempenho da economia brasileira no ano passado, já denunciado pelos dados muito ruins da indústria e do emprego industrial e pelos últimos números do consumo, é confirmado por mais um indicador calculado por um órgão de governo. A produção encolheu 0,17% do segundo para o terceiro trimestre e 1,35% de novembro para dezembro, segundo o índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia imperfeita, mas útil, do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a dezembro houve crescimento de 2,57%, segundo a série livre de fatores sazonais, e de 2,52%, de acordo com as informações registradas sem depuração. Qualquer desses dois números aponta mais um ano de resultados medíocres, o terceiro consecutivo. O PIB cresceu apenas 2,7% em 2011 e 1% em 2012. O número oficial de 2013 deve ser anunciado no fim do mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelas estimativas do mercado financeiro e de consultorias independentes, muito dificilmente será mais animador que o IBC-Br.
Não há discriminação de setores na tabela desse indicador, mas a fraqueza da economia, já se sabe, é explicável, principalmente, pelas más condições da indústria, especialmente do segmento de transformação, pelo baixo nível de investimento e por uma ampla coleção de ineficiências. O crescimento da indústria geral, 1,2% segundo já informou o IBGE, nem sequer bastou para o setor se recuperar da queda de 2,5% no ano anterior.
Pela estimativa do BC, a atividade econômica diminuiu em dois trimestres consecutivos: 0,21% do segundo para o terceiro e 0,17% do terceiro para o quarto. Reduções em dois trimestres seguidos configuram tecnicamente uma recessão. Mas é cedo para usar essa palavra, embora a segunda metade do ano tenha sido indiscutivelmente muito ruim. Mas só os dados do IBGE poderão confirmar ou desmentir um cenário tecnicamente recessivo. Parte da informação necessária já é conhecida. No período de julho a setembro o PIB foi 0,5% menor que nos três meses anteriores. Falta ainda conhecer a estimativa do PIB entre outubro e dezembro.
Para o planejamento empresarial faz pouca diferença, nesta altura, o reconhecimento de uma recessão na segunda metade do ano passado. Tampouco fará diferença o registro oficial de um modesto crescimento do PIB nos três meses finais. De toda forma, o período foi desastroso para a maior parte da indústria, inegavelmente, e quem sobreviveu deve cuidar de outros assuntos para alcançar maior expansão e maior segurança neste ano e nos próximos.
Essa tarefa será especialmente complicada, se o governo insistir nas políticas seguidas nos últimos três anos e der prioridade - como geralmente se espera - às conveniências eleitorais. Um maior dinamismo econômico seria muito conveniente para as pretensões políticas da presidente, mas o empresariado precisa de mais confiança para investir e assumir riscos maiores. Mas a equipe de governo tem mostrado, até agora, pouca disposição para mudar o repertório de políticas.
Completadas as duas primeiras semanas de fevereiro, o Executivo nem sequer anunciou sua meta fiscal para este ano. O compromisso em relação às contas públicas tem de ser ao mesmo tempo crível e realizável sem muita dificuldade, para atender às conveniências eleitorais da presidente. De toda forma, seria precipitado imaginar um ano de austeridade fiscal, com redução da gastança.
O BC, tudo indica, deve continuar sendo o responsável principal - talvez o único - pelo combate à inflação. A contenção dos preços dependerá, portanto, principalmente dos juros. O acesso ao crédito de longo prazo continuará difícil para a maior parte das empresas no País, e mais escasso no exterior.
O câmbio um pouco mais depreciado e pressões salariais mais brandas poderão dar algum oxigênio às indústrias, mas outros custos, como o da energia, poderão pesar nas contas. Se os investimentos em infraestrutura deslancharem, as perspectivas ficarão melhores, mas os bons efeitos só deverão surgir nos próximos anos. É difícil, hoje, apostar em resultados muito melhores que os de 2013.
Não há discriminação de setores na tabela desse indicador, mas a fraqueza da economia, já se sabe, é explicável, principalmente, pelas más condições da indústria, especialmente do segmento de transformação, pelo baixo nível de investimento e por uma ampla coleção de ineficiências. O crescimento da indústria geral, 1,2% segundo já informou o IBGE, nem sequer bastou para o setor se recuperar da queda de 2,5% no ano anterior.
Pela estimativa do BC, a atividade econômica diminuiu em dois trimestres consecutivos: 0,21% do segundo para o terceiro e 0,17% do terceiro para o quarto. Reduções em dois trimestres seguidos configuram tecnicamente uma recessão. Mas é cedo para usar essa palavra, embora a segunda metade do ano tenha sido indiscutivelmente muito ruim. Mas só os dados do IBGE poderão confirmar ou desmentir um cenário tecnicamente recessivo. Parte da informação necessária já é conhecida. No período de julho a setembro o PIB foi 0,5% menor que nos três meses anteriores. Falta ainda conhecer a estimativa do PIB entre outubro e dezembro.
Para o planejamento empresarial faz pouca diferença, nesta altura, o reconhecimento de uma recessão na segunda metade do ano passado. Tampouco fará diferença o registro oficial de um modesto crescimento do PIB nos três meses finais. De toda forma, o período foi desastroso para a maior parte da indústria, inegavelmente, e quem sobreviveu deve cuidar de outros assuntos para alcançar maior expansão e maior segurança neste ano e nos próximos.
Essa tarefa será especialmente complicada, se o governo insistir nas políticas seguidas nos últimos três anos e der prioridade - como geralmente se espera - às conveniências eleitorais. Um maior dinamismo econômico seria muito conveniente para as pretensões políticas da presidente, mas o empresariado precisa de mais confiança para investir e assumir riscos maiores. Mas a equipe de governo tem mostrado, até agora, pouca disposição para mudar o repertório de políticas.
Completadas as duas primeiras semanas de fevereiro, o Executivo nem sequer anunciou sua meta fiscal para este ano. O compromisso em relação às contas públicas tem de ser ao mesmo tempo crível e realizável sem muita dificuldade, para atender às conveniências eleitorais da presidente. De toda forma, seria precipitado imaginar um ano de austeridade fiscal, com redução da gastança.
O BC, tudo indica, deve continuar sendo o responsável principal - talvez o único - pelo combate à inflação. A contenção dos preços dependerá, portanto, principalmente dos juros. O acesso ao crédito de longo prazo continuará difícil para a maior parte das empresas no País, e mais escasso no exterior.
O câmbio um pouco mais depreciado e pressões salariais mais brandas poderão dar algum oxigênio às indústrias, mas outros custos, como o da energia, poderão pesar nas contas. Se os investimentos em infraestrutura deslancharem, as perspectivas ficarão melhores, mas os bons efeitos só deverão surgir nos próximos anos. É difícil, hoje, apostar em resultados muito melhores que os de 2013.
Democracia só ganha com voto aberto - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 15/02
O que fez o plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira foi muito mais do que cassar o mandato de deputado que atropelou o decoro parlamentar. A votação foi histórica, não apenas por representar passo importante na direção oposta ao fosso que a Casa tem cavado entre a sociedade e seus representantes, mas por marcar a estreia do voto aberto para esse tipo de processo.
Uma ideia do que isso representa para o avanço da democracia entre nós foi dada pelos números estampados no painel de votação. O deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo tribunal Federal (STF) a 13 anos de cadeia e recolhido à penitenciária da Papuda, já havia entrado para a história da vergonha brasileira ao se tornar o primeiro parlamentar condenado pela mais alta Corte nacional. Pior: o primeiro deputado presidiário do país.
Ele foi condenado por ter desviado R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de seu estado, quando era seu presidente. Mas nada disso moveu a consciência da maioria dos deputados que, em agosto, ao votar proposta de cassação do mandato de Donadon, decidiu mantê-lo no cargo. Eles não resistiram à tentação corporativista e, no escurinho do voto secreto, atiraram contra o bom senso: 233 votaram pela cassação, mas 131 foram contra, 41 se abstiveram e 131 usaram o recurso covarde da ausência.
Custou caro. A indignação foi geral. O presidente Henrique Eduardo Alves reconheceu que a Câmara tinha sido ferida na reputação já bastante abalada. Graças à campanha movida pelo Correio e pressionado pela imprensa, tomou a iniciativa de acelerar a votação de proposta de emenda constitucional que se arrastava havia 12 anos, acabando com o voto secreto para cassação de mandatos. A Câmara abriu novo processo contra Donadon. O painel, dessa vez, mostrou realidade muito diferente: 467 deputados votaram pela cassação.
É certo que a Câmara, acostumada a perder, ganhou pontos. Mas o mérito da inédita transparência nas votações no Legislativo inaugurada nesta semana não deixou de revelar também uma constrangedora fragilidade nos propósitos e no caráter da maioria dos representantes do povo. Afinal, não foi apenas rápida a mudança de opinião. Foi escandalosa a diferença apurada, o que sugere ao eleitor mais cuidado com quem vai mandar de volta a Brasília.
Além disso, o resultado reforça a tese de que o Senado precisa rever os freios que colocou na aprovação da PEC, mantendo o voto secreto para a indicação de autoridades como ministros do Supremo tribunal Federal e procurador-geral da República. A emblemática cassação de Donadon deve ter ensinado a todos que o primeiro compromisso do parlamentar é com um personagem que, felizmente, vem ganhando força na democracia brasileira: o eleitor.
Bloqueio à informação - EDITORIAL GAZETA DO POVO
GAZETA DO POVO - PR
A rejeição a priori de todos os pedidos de informação e convites a autoridades, quando feitos pela oposição, é tão ruim quanto o uso desse instrumento para fins eleitoreiros
Nos regimes republicanos, ao Legislativo, além de aprovar leis, cabe fiscalizar o Executivo. E, independentemente de serem situacionistas ou oposicionistas, os parlamentares têm o direito de obter do Executivo as informações que considerem de interesse público para o bom cumprimento de seus mandatos. Para tanto, dentro das regras regimentais, podem subscrever os requerimentos cabíveis para que sejam submetidos à aprovação do plenário. É assim que funciona nas democracias que prezam pela transparência.
Entretanto, a Assembleia Legislativa do Paraná vem negando sistematicamente o direito à informação ao minúsculo bloco de oposição; por orientação da liderança situacionista, os requerimentos são invariavelmente rejeitados por sua majoritária bancada. Como a Gazeta do Povo mostrou na terça-feira, até o ano passado situação e oposição tinham um acordo para aprovar todos os pedidos de informação e convites a autoridades. No entanto, desde que foi feito um pedido para que o secretário Pepe Richa fosse à Assembleia explicar denúncias publicadas por uma revista, a bancada governista resolveu barrar todos os pedidos e convites que viessem da oposição.
Essa situação dá sinais de que, a partir de agora e à medida que as eleições se aproximarem, será ainda mais difícil para a oposição o acesso a informações do governo. A estratégia situacionista de insistir nas negativas tem sua lógica e é até compreensível: nem sempre os requerimentos obedecem ao autêntico objetivo de defender o interesse público, mas simplesmente o de criar constrangimentos para deles tirar proveitos político-eleitorais.
Qualquer generalização, no entanto, é danosa. Nem a oposição deve valer-se indiscriminadamente do recurso legal e regimental com finalidades outras que não as de buscar dados relevantes para o exercício do papel de fiscalização inerente ao Legislativo, nem a situação deve arrogar-se ao pretenso direito de não fornecê-los. Se houver supostos interesses político-eleitorais da oposição em seus requerimentos, que sejam denunciados; mas que os pedidos considerados razoáveis possam ser apreciados sem uma rejeição a priori só pelo fato de virem da oposição.
Acima destas duas posturas está o princípio da transparência – hoje um valor quase absoluto na gestão pública. Trata-se de um direito inalienável do cidadão saber com precisão não apenas o destino dado aos impostos que recolhe, como também se estão sendo utilizados segundo os demais princípios inscritos na Constituição – isto é, obedecendo à legalidade, à impessoalidade, à moralidade e à eficiência.
O fato de a campanha já ter começado na prática, com todas as distorções de ordem política ou ideológica e as dificuldades naturais e legais que o período eleitoral impõe aos gestores públicos, não os elide da obrigação de prestar contas diuturnamente de seus atos. A recíproca é absolutamente verdadeira: é direito da oposição parlamentar agir e fiscalizar com rigor, mas limitada às questões que claramente se incluam como de interesse público. O resto, de um lado ou de outro, é política em seu sentido mais pedestre, que não enobrece o papel constitucional do Legislativo.
A rejeição a priori de todos os pedidos de informação e convites a autoridades, quando feitos pela oposição, é tão ruim quanto o uso desse instrumento para fins eleitoreiros
Nos regimes republicanos, ao Legislativo, além de aprovar leis, cabe fiscalizar o Executivo. E, independentemente de serem situacionistas ou oposicionistas, os parlamentares têm o direito de obter do Executivo as informações que considerem de interesse público para o bom cumprimento de seus mandatos. Para tanto, dentro das regras regimentais, podem subscrever os requerimentos cabíveis para que sejam submetidos à aprovação do plenário. É assim que funciona nas democracias que prezam pela transparência.
Entretanto, a Assembleia Legislativa do Paraná vem negando sistematicamente o direito à informação ao minúsculo bloco de oposição; por orientação da liderança situacionista, os requerimentos são invariavelmente rejeitados por sua majoritária bancada. Como a Gazeta do Povo mostrou na terça-feira, até o ano passado situação e oposição tinham um acordo para aprovar todos os pedidos de informação e convites a autoridades. No entanto, desde que foi feito um pedido para que o secretário Pepe Richa fosse à Assembleia explicar denúncias publicadas por uma revista, a bancada governista resolveu barrar todos os pedidos e convites que viessem da oposição.
Essa situação dá sinais de que, a partir de agora e à medida que as eleições se aproximarem, será ainda mais difícil para a oposição o acesso a informações do governo. A estratégia situacionista de insistir nas negativas tem sua lógica e é até compreensível: nem sempre os requerimentos obedecem ao autêntico objetivo de defender o interesse público, mas simplesmente o de criar constrangimentos para deles tirar proveitos político-eleitorais.
Qualquer generalização, no entanto, é danosa. Nem a oposição deve valer-se indiscriminadamente do recurso legal e regimental com finalidades outras que não as de buscar dados relevantes para o exercício do papel de fiscalização inerente ao Legislativo, nem a situação deve arrogar-se ao pretenso direito de não fornecê-los. Se houver supostos interesses político-eleitorais da oposição em seus requerimentos, que sejam denunciados; mas que os pedidos considerados razoáveis possam ser apreciados sem uma rejeição a priori só pelo fato de virem da oposição.
Acima destas duas posturas está o princípio da transparência – hoje um valor quase absoluto na gestão pública. Trata-se de um direito inalienável do cidadão saber com precisão não apenas o destino dado aos impostos que recolhe, como também se estão sendo utilizados segundo os demais princípios inscritos na Constituição – isto é, obedecendo à legalidade, à impessoalidade, à moralidade e à eficiência.
O fato de a campanha já ter começado na prática, com todas as distorções de ordem política ou ideológica e as dificuldades naturais e legais que o período eleitoral impõe aos gestores públicos, não os elide da obrigação de prestar contas diuturnamente de seus atos. A recíproca é absolutamente verdadeira: é direito da oposição parlamentar agir e fiscalizar com rigor, mas limitada às questões que claramente se incluam como de interesse público. O resto, de um lado ou de outro, é política em seu sentido mais pedestre, que não enobrece o papel constitucional do Legislativo.
Força eleitoral - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 15/02
Na antevéspera das eleições presidenciais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sai do ostracismo a que estava relegado pela mudança na estrutura fundiária brasileira e pelos programas sociais do governo e mostra em Brasília que ainda é uma força eleitoral. As 100 mil famílias acampadas e outras tantas já assentadas, além de simpatizantes, representam um contingente eleitoral nada desprezível. Por isso, mais do que pela manifestação tumultuada da véspera, as lideranças do movimento foram recebidas cerimoniosamente pela presidente e saíram do Planalto com a promessa de assentamento de 30 mil famílias neste ano. A verdade, porém, é que o MST perdeu importância no contexto nacional e hoje luta por um modelo de reforma agrária que já não faz sentido.
A mais recente reação do Movimento é típica de um país retardatário no enfrentamento das questões agrárias. Enquanto a maioria das nações resolveu seus dilemas nessa área no século 20, realizando reformas exitosas, aqui as políticas públicas não avançaram. O MST que mobilizou milhares de sem-terra a partir dos anos 80 já era, naquele contexto, uma articulação tardia, decorrente do próprio fracasso dos programas fundiários. Mesmo que se reconheça a legitimidade de quem lutou, naquele período, e continua lutando agora por um pedaço de chão, para levar adiante uma vocação familiar, essa é uma aspiração cada vez mais distante da realidade brasileira.
O Brasil se urbanizou, o chamado latifúndio improdutivo se extinguiu nos Estados que modernizaram a agropecuária e as áreas disponíveis para assentamento ficaram praticamente restritas às regiões da fronteira agrícola que se expandiu em parte do centro e do norte do país. Foi assim que os acampamentos deixaram de ser, nos últimos 10 anos, um fenômeno de massa. Quando afirmam que a presidente Dilma Rousseff vem desapropriando menos terras do que os governos militares, os líderes do MST podem estar certos. A estatística desfavorável ao atual governo não representa necessariamente uma má vontade do Planalto com os anseios dos sem-terra. O que ocorre é que o Brasil tem cada vez menos áreas para oferecer às famílias ainda interessadas em se dedicar às atividades rurais.
Nesse cenário, para contemplar as demandas de pessoas que desejam trabalhar, o governo deveria priorizar os esforços dirigidos à formação profissional em atividades urbanas. Com a crescente demanda por mão de obra na indústria e no setor de serviços, os interesses de todos seriam atendidos de acordo com o novo contexto econômico e a evolução das atividades produtivas. Isso não significaria a suspensão de novos assentamentos, mas sua adequação à atual conjuntura, para que não continuem tendo, de forma equivocada, a importância que tiveram no século passado.
Na antevéspera das eleições presidenciais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sai do ostracismo a que estava relegado pela mudança na estrutura fundiária brasileira e pelos programas sociais do governo e mostra em Brasília que ainda é uma força eleitoral. As 100 mil famílias acampadas e outras tantas já assentadas, além de simpatizantes, representam um contingente eleitoral nada desprezível. Por isso, mais do que pela manifestação tumultuada da véspera, as lideranças do movimento foram recebidas cerimoniosamente pela presidente e saíram do Planalto com a promessa de assentamento de 30 mil famílias neste ano. A verdade, porém, é que o MST perdeu importância no contexto nacional e hoje luta por um modelo de reforma agrária que já não faz sentido.
A mais recente reação do Movimento é típica de um país retardatário no enfrentamento das questões agrárias. Enquanto a maioria das nações resolveu seus dilemas nessa área no século 20, realizando reformas exitosas, aqui as políticas públicas não avançaram. O MST que mobilizou milhares de sem-terra a partir dos anos 80 já era, naquele contexto, uma articulação tardia, decorrente do próprio fracasso dos programas fundiários. Mesmo que se reconheça a legitimidade de quem lutou, naquele período, e continua lutando agora por um pedaço de chão, para levar adiante uma vocação familiar, essa é uma aspiração cada vez mais distante da realidade brasileira.
O Brasil se urbanizou, o chamado latifúndio improdutivo se extinguiu nos Estados que modernizaram a agropecuária e as áreas disponíveis para assentamento ficaram praticamente restritas às regiões da fronteira agrícola que se expandiu em parte do centro e do norte do país. Foi assim que os acampamentos deixaram de ser, nos últimos 10 anos, um fenômeno de massa. Quando afirmam que a presidente Dilma Rousseff vem desapropriando menos terras do que os governos militares, os líderes do MST podem estar certos. A estatística desfavorável ao atual governo não representa necessariamente uma má vontade do Planalto com os anseios dos sem-terra. O que ocorre é que o Brasil tem cada vez menos áreas para oferecer às famílias ainda interessadas em se dedicar às atividades rurais.
Nesse cenário, para contemplar as demandas de pessoas que desejam trabalhar, o governo deveria priorizar os esforços dirigidos à formação profissional em atividades urbanas. Com a crescente demanda por mão de obra na indústria e no setor de serviços, os interesses de todos seriam atendidos de acordo com o novo contexto econômico e a evolução das atividades produtivas. Isso não significaria a suspensão de novos assentamentos, mas sua adequação à atual conjuntura, para que não continuem tendo, de forma equivocada, a importância que tiveram no século passado.
Governança em rede - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 15/02
Após vazamento de dados sobre espionagem da NSA, aumenta uma saudável pressão para que a gestão da internet seja descentralizada
Em documento divulgado na quarta-feira, a União Europeia manifestou-se a favor de uma governança da internet mais "inclusiva, transparente e multilateral".
A declaração vem na esteira de revelações sobre as atividades de espionagem do governo norte-americano. Dados vazados pelo analista Edward Snowden expuseram o monitoramento de chefes de Estado e o amplo acesso da NSA, órgão de inteligência dos EUA, à movimentação de internautas.
Em meio à consternação --e à recorrente retórica antiamericana--, articularam-se reações necessárias. O episódio também ofereceu a outros polos do poder global uma chance para pressionar a principal potência planetária e pôr na mesa uma agenda sobre a governança do mundo digital.
Os EUA, com efeito, detêm amplos poderes no que diz respeito ao funcionamento da internet. Compreende-se, já que a rede foi inventada pelo complexo militar norte-americano e se expandiu graças a tecnologias desenvolvidas no país. De um ponto de vista político, dada sua importância estratégica, não faria sentido para Washington abrir mão de seu domínio.
A rigor até existe relativa descentralização da gestão da rede. Mas os norte-americanos controlam uma área estratégica: o sistema que coordena os endereços da internet em escala global.
Para que alguém se conecte com uma pessoa ou site, o endereço precisa ser único, diferente dos demais. A administração desse "catálogo telefônico da internet" é feita por uma entidade ligada ao governo norte-americano, que também gerencia os servidores onde se armazenam e processam os dados.
É o compartilhamento dessa área que a União Europeia tem em mente. As discussões sobre o tema não são novidade, mas é natural que tenham se intensificado. Entre as propostas que já surgiram, há quem defenda a nacionalização da governança, enquanto outros querem entregá-la à ONU.
Nesse contexto de inquietações, um entendimento com a União Europeia seria uma alternativa mais segura para os EUA, caso cogitem aceitar alguma desconcentração.
A recente visita do presidente da França, François Hollande, a Washington demonstra que os laços entre EUA e Europa continuam a prevalecer sobre eventuais rusgas --como o caso da NSA, que já se considerou "superado". Por ora, de todo modo, é difícil imaginar que o governo norte-americano faça concessões significativas.
A internet é uma realidade recente, que transformou a vida e as comunicações do mundo. É normal --e saudável-- que os diversos atores globais queiram influir em sua gestão e seus desenvolvimentos futuros. A demanda por uma governança multilateral não deve sair da pauta, tornando-se mais presente nos debates internacionais.
Após vazamento de dados sobre espionagem da NSA, aumenta uma saudável pressão para que a gestão da internet seja descentralizada
Em documento divulgado na quarta-feira, a União Europeia manifestou-se a favor de uma governança da internet mais "inclusiva, transparente e multilateral".
A declaração vem na esteira de revelações sobre as atividades de espionagem do governo norte-americano. Dados vazados pelo analista Edward Snowden expuseram o monitoramento de chefes de Estado e o amplo acesso da NSA, órgão de inteligência dos EUA, à movimentação de internautas.
Em meio à consternação --e à recorrente retórica antiamericana--, articularam-se reações necessárias. O episódio também ofereceu a outros polos do poder global uma chance para pressionar a principal potência planetária e pôr na mesa uma agenda sobre a governança do mundo digital.
Os EUA, com efeito, detêm amplos poderes no que diz respeito ao funcionamento da internet. Compreende-se, já que a rede foi inventada pelo complexo militar norte-americano e se expandiu graças a tecnologias desenvolvidas no país. De um ponto de vista político, dada sua importância estratégica, não faria sentido para Washington abrir mão de seu domínio.
A rigor até existe relativa descentralização da gestão da rede. Mas os norte-americanos controlam uma área estratégica: o sistema que coordena os endereços da internet em escala global.
Para que alguém se conecte com uma pessoa ou site, o endereço precisa ser único, diferente dos demais. A administração desse "catálogo telefônico da internet" é feita por uma entidade ligada ao governo norte-americano, que também gerencia os servidores onde se armazenam e processam os dados.
É o compartilhamento dessa área que a União Europeia tem em mente. As discussões sobre o tema não são novidade, mas é natural que tenham se intensificado. Entre as propostas que já surgiram, há quem defenda a nacionalização da governança, enquanto outros querem entregá-la à ONU.
Nesse contexto de inquietações, um entendimento com a União Europeia seria uma alternativa mais segura para os EUA, caso cogitem aceitar alguma desconcentração.
A recente visita do presidente da França, François Hollande, a Washington demonstra que os laços entre EUA e Europa continuam a prevalecer sobre eventuais rusgas --como o caso da NSA, que já se considerou "superado". Por ora, de todo modo, é difícil imaginar que o governo norte-americano faça concessões significativas.
A internet é uma realidade recente, que transformou a vida e as comunicações do mundo. É normal --e saudável-- que os diversos atores globais queiram influir em sua gestão e seus desenvolvimentos futuros. A demanda por uma governança multilateral não deve sair da pauta, tornando-se mais presente nos debates internacionais.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Delúbio poderia emprestar sua expertise...”
Ministro Gilmar Mendes (STF), sugerindo vaquinha para restituir o roubo do mensalão
PIZZOLATO DERRUBOU ‘SEGURANÇA’ DO VOTO ELETRÔNICO
A prisão do meliante Henrique Pizzolato revelou a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro, que se proclama “um dos mais seguros do mundo”. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio expediu em 2008 título eleitoral para um morto, sem averiguar se ele existia. Pior, deixou que a partir de então uma mesma pessoa votasse duas vezes, mostrando que também a urna eletrônica é vulnerável a eleitores fantasmas.
OBRIGATÓRIO?
Se estivesse vivo, “Celso” Pizzolato teria ficado 30 anos sem Título de Eleitor, documento obrigatório a todo brasileiro, até “obtê-lo” em 2008.
INUTILIDADE
Faz tanto tempo que Celso Pizzolato faleceu, que, na época, o ano de 1978, nem sequer havia eleições diretas.
SEM QUALIFICAÇÃO
Mesários nas eleições, obrigados a trabalhar gratuitamente para a Justiça Eleitoral, não são qualificados para identificar falsificações.
COLEÇÃO DE PENAS
Além da condenação do mensalão, Henrique Pizzolato pode responder por crime eleitoral por fraudar o documento, segundo o TRE do Rio de Janeiro.
MAPA DA MINA DO ‘E-MAIL JABUTICABA’ ESTÁ ON-LINE
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) insiste que é “seguro” o e-mail criado para blindar o governo de espionagem, mas os passos da sua criação estão disponíveis na internet, incluindo senhas, usuários, comunicação interna do Serpro, e versões dos programas usados na programação. O “e-mail jabuticaba” é baseado em linguagem alemã, o Tine 2.0 – que é “aberta” e, portanto, vulnerável.
DÊ UMA OLHADA
Todos os detalhes do Expresso V3, o “e-mail seguro” do Serpro, estão no link: https://comunidadeexpresso.serpro.gov.br/mediawiki/.
CARA FEIA NÃO BLINDA
Designada para explicar a “segurança” do e-mail jabuticaba, servidora apenas alega que o “Serpro não foi invadido em 50 anos”. Mas o será.
100% ÜBERREGIONAL
O Expresso V3 foi criado pelo Serpro com base na linguagem Tine 2.0, tecnologia já obsoleta de uma empresa de Hamburgo, na Alemanha.
QUEM DIZ O QUE QUER...
Eduardo Suplicy se queixou do ministro Gilmar Mendes, que suspeita da origem das doações a mensaleiros, e tomou uma bela resposta. O ministro sugeriu que o senador abilolado lidere vaquinha para ressarcir o erário dos R$ 100 milhões surrupiados na gatunagem do mensalão.
VAI PERDER O PINTO
Dilma fará bate-volta a Maceió na terça (18). Adiando a visita por três dias, participaria sábado (21) da maior festa popular da cidade, o bloco carnavalesco Pinto da Madrugada, que atrai mais de 300 mil foliões.
SÃO UNS COVARDES
“Black blocs” sonham com um cadáver, como no caso de Edson Luiz, estudante cujo assassinato numa passeata no Rio de Janeiro, em 1968, incendiou o País. A diferença é que, na época, os manifestantes enfrentavam a ditadura, de peito aberto e sem máscaras.
BANHO-MARIA
Diante da reação do PMDB contra proposta para reforma ministerial, a presidente Dilma colocou o partido de molho e só voltará a discutir o tema depois de consultar quem realmente manda: o ex-presidente Lula.
COTADA
Diante das incertezas no cenário eleitoral de Pernambuco, ala do PT já defende a candidatura da presidente estadual, deputada Teresa Leitão, ao Senado na chapa do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo.
MENOS MÉDICOS
Dos quatro profissionais cubanos do Mais Médicos que fugiram para Miami, nos EUA, o Ministério da Saúde só reconhece a ausência de dois. Alega que, apesar de inscrito no programa, o médico José Luiz Menchaca “não teria homologado” a participação no Mais Médicos.
NINGUÉM MERECE
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) critica a ineficiência do governo brasileiro: “Em uma semana, tivemos dois apagões, as operadoras de celulares não prestam, sem falar nos atrasos e problemas nos voos”.
MISE-EN-SCÈNE
Ligado ao governador Siqueira Campos (PSDB-TO), o deputado Júnior Coimbra iniciou périplo no estado alegando que disputará o governo. O PMDB acha que é só para atrapalhar candidatura de Marcelo Miranda.
MAU COMEÇO
Registrado em São Paulo em nome da filha Joana, o site da “vaquinha” de José Dirceu está hospedado na Locaweb, muito ruim de serviço.
PODER SEM PUDOR
SERRA NÃO GOSTA DE VICES
Certa vez, durante sabatina na OAB, José Serra defendeu a extinção do vice, como no Chile. Sentado ao lado, o vice-presidente da OAB, Alberto de Paula Machado, que é muito espirituoso, reagiu na bucha, arrancando gargalhadas:
- Ele quer acabar logo com o meu cargo!
Serra, acredite, sorriu:
- Minha ideia é acabar com as figuras de vice apenas na política...
Ministro Gilmar Mendes (STF), sugerindo vaquinha para restituir o roubo do mensalão
PIZZOLATO DERRUBOU ‘SEGURANÇA’ DO VOTO ELETRÔNICO
A prisão do meliante Henrique Pizzolato revelou a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro, que se proclama “um dos mais seguros do mundo”. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio expediu em 2008 título eleitoral para um morto, sem averiguar se ele existia. Pior, deixou que a partir de então uma mesma pessoa votasse duas vezes, mostrando que também a urna eletrônica é vulnerável a eleitores fantasmas.
OBRIGATÓRIO?
Se estivesse vivo, “Celso” Pizzolato teria ficado 30 anos sem Título de Eleitor, documento obrigatório a todo brasileiro, até “obtê-lo” em 2008.
INUTILIDADE
Faz tanto tempo que Celso Pizzolato faleceu, que, na época, o ano de 1978, nem sequer havia eleições diretas.
SEM QUALIFICAÇÃO
Mesários nas eleições, obrigados a trabalhar gratuitamente para a Justiça Eleitoral, não são qualificados para identificar falsificações.
COLEÇÃO DE PENAS
Além da condenação do mensalão, Henrique Pizzolato pode responder por crime eleitoral por fraudar o documento, segundo o TRE do Rio de Janeiro.
MAPA DA MINA DO ‘E-MAIL JABUTICABA’ ESTÁ ON-LINE
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) insiste que é “seguro” o e-mail criado para blindar o governo de espionagem, mas os passos da sua criação estão disponíveis na internet, incluindo senhas, usuários, comunicação interna do Serpro, e versões dos programas usados na programação. O “e-mail jabuticaba” é baseado em linguagem alemã, o Tine 2.0 – que é “aberta” e, portanto, vulnerável.
DÊ UMA OLHADA
Todos os detalhes do Expresso V3, o “e-mail seguro” do Serpro, estão no link: https://comunidadeexpresso.serpro.gov.br/mediawiki/.
CARA FEIA NÃO BLINDA
Designada para explicar a “segurança” do e-mail jabuticaba, servidora apenas alega que o “Serpro não foi invadido em 50 anos”. Mas o será.
100% ÜBERREGIONAL
O Expresso V3 foi criado pelo Serpro com base na linguagem Tine 2.0, tecnologia já obsoleta de uma empresa de Hamburgo, na Alemanha.
QUEM DIZ O QUE QUER...
Eduardo Suplicy se queixou do ministro Gilmar Mendes, que suspeita da origem das doações a mensaleiros, e tomou uma bela resposta. O ministro sugeriu que o senador abilolado lidere vaquinha para ressarcir o erário dos R$ 100 milhões surrupiados na gatunagem do mensalão.
VAI PERDER O PINTO
Dilma fará bate-volta a Maceió na terça (18). Adiando a visita por três dias, participaria sábado (21) da maior festa popular da cidade, o bloco carnavalesco Pinto da Madrugada, que atrai mais de 300 mil foliões.
SÃO UNS COVARDES
“Black blocs” sonham com um cadáver, como no caso de Edson Luiz, estudante cujo assassinato numa passeata no Rio de Janeiro, em 1968, incendiou o País. A diferença é que, na época, os manifestantes enfrentavam a ditadura, de peito aberto e sem máscaras.
BANHO-MARIA
Diante da reação do PMDB contra proposta para reforma ministerial, a presidente Dilma colocou o partido de molho e só voltará a discutir o tema depois de consultar quem realmente manda: o ex-presidente Lula.
COTADA
Diante das incertezas no cenário eleitoral de Pernambuco, ala do PT já defende a candidatura da presidente estadual, deputada Teresa Leitão, ao Senado na chapa do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo.
MENOS MÉDICOS
Dos quatro profissionais cubanos do Mais Médicos que fugiram para Miami, nos EUA, o Ministério da Saúde só reconhece a ausência de dois. Alega que, apesar de inscrito no programa, o médico José Luiz Menchaca “não teria homologado” a participação no Mais Médicos.
NINGUÉM MERECE
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) critica a ineficiência do governo brasileiro: “Em uma semana, tivemos dois apagões, as operadoras de celulares não prestam, sem falar nos atrasos e problemas nos voos”.
MISE-EN-SCÈNE
Ligado ao governador Siqueira Campos (PSDB-TO), o deputado Júnior Coimbra iniciou périplo no estado alegando que disputará o governo. O PMDB acha que é só para atrapalhar candidatura de Marcelo Miranda.
MAU COMEÇO
Registrado em São Paulo em nome da filha Joana, o site da “vaquinha” de José Dirceu está hospedado na Locaweb, muito ruim de serviço.
PODER SEM PUDOR
SERRA NÃO GOSTA DE VICES
Certa vez, durante sabatina na OAB, José Serra defendeu a extinção do vice, como no Chile. Sentado ao lado, o vice-presidente da OAB, Alberto de Paula Machado, que é muito espirituoso, reagiu na bucha, arrancando gargalhadas:
- Ele quer acabar logo com o meu cargo!
Serra, acredite, sorriu:
- Minha ideia é acabar com as figuras de vice apenas na política...
sexta-feira, fevereiro 14, 2014
Sem saída - JOSÉ CASADO
O GLOBO - 14/02
Na Venezuela, desajuste político apenas emoldura o desastre econômico
- Eles são os responsáveis pelo que está acontecendo - gritava o presidente da Assembleia Nacional, referindo-se aos líderes da rarefeita bancada de oposição no parlamento. - Vagabundos! Imorais! Vocês nunca vão governar este país! - acrescentou Diosdado Cabello, reconhecido como o segundo homem no poder na Venezuela.
Já se contavam três mortos e mais de 90 prisões de estudantes, na quarta-feira 12 de fevereiro, em meio à celebração dos 200 anos da "Batalla de La Victoria" - importante episódio na guerra da independência venezuelana, no qual o general José Félix Ribas convocou um punhado de estudantes, entregou-lhes fuzis e os conduziu à luta contra “o furor dos tiranos”.
Enquanto Cabello xingava adversários, culpando as “horas fascistas da direita”, estudantes protestavam em todo o país. Nicolás Maduro, presidente, denunciava mais uma suposta tentativa de golpe - já anunciou mais de três dezenas desde a posse, em abril do ano passado, intercalados por comunicados sobre supostos planos para assassiná-lo. Como sempre, sem provas.
A percepção de que Maduro e Cabello são os responsáveis pela deblace venezuelana cresce na proporção do reconhecimento público da incapacidade de ambos para conduzir o país a uma saída política da crise em que submergiu. Herdeiros da ruína legada por Hugo Chávez, cultuam o fracasso na imposição da ordem unida - agora com a adoção da censura prévia à imprensa, ordens de prisão expedidas contra estudantes e líderes oposicionistas e instituição de um sistema de cassação de direitos políticos dos adversários “por toda la vida”, como anunciou Maduro no início da semana.
O desajuste político apenas emoldura o desastre econômico. Maduro e Cabello nem podem esgrimir com o clássico "eu não sabia", porque na campanha eleitoral de março passado receberam um diagnóstico produzido por economistas aliados.
O documento ("Qué hacer"), divulgado na época, alertava "sobre uma bomba atômica que praticamente já explodiu devido às políticas econômicas inadequadas da nossa equipe econômica."Acrescentava: "É preciso uma reformulação ( das políticas) para um urgente controle dos danos, por um lado, e um relançamento da economia, por outro (...) Até agora as classes baixas, que apoiam o processo revolucionário, têm sido pacientes (...) Mas se escuta no ambiente a possibilidade de uma comoção social, como efeito da reverberação das ondas de choque da bomba econômica que já explodiu".
Dias atrás, um grupo de organizações de economistas divulgou outro documento, onde se lê: "A continuar o governo no atual rumo, os problemas econômicos dos venezolanos se agravarão de forma dramática. A alta sustentada dos preços, a queda dos salários reais, as limitações às oportunidade de empregos bem melhor remunerados e a escassez de alimentos, remédios e uma variedade de bens de uso frequente, farão da vida dos venezuelanos um processo de empobrecimento e padecimento por pesadas dificuldades econômicas, todas relacionadas entre si".
Em 11 meses no poder, Maduro e Cabello esboçaram uma única reação, assim resumida pelo presidente:
- Vou militarizar (o país) para proteger o povo.
Nomearam 368 militares para a chefia de áreas-chave do governo, inclusive a economia. É um contingente significativo em um país com 300 generais, almirantes e brigadeiros (o Brasil, por exemplo, sustenta 150 para uma tropa de 190 mil). Como nos quartéis a contabilidade oficial é de 73,7 mil profissionais em armas, significa que há um general para cada grupo de 250 soldados. Quase todos só devem passar à reserva em 2020 — em tese, deteriam o comando das forças pelos próximos sete anos.
Entre eles e a tropa existem oito mil oficiais — todos à espera de uma promoção ao generalato. Embaixo desses estão mais 27,5 mil oficiais técnicos.
Na vida real, apenas 80 generais-comandantes têm controle efetivo do poder de fogo, dominando as áreas mais estratégicas da caserna. Todos são beneficiários da política de altos salários para a caserna. Na Venezuela, as Forças Armadas têm seu próprio banco (Banfanb), sua empresa de transporte (Emiltra), sua construtora até uma empresa agrícola (Agrofanb), para garantir o suprimento da caserna. E desde o início deste ano têm, também, sua própria emissora de televisão (TVFanb)
Fernando Antich Ochoa, ex-chanceler e ministro da Defesa do governo Carlos Andrés Perez (1991 a 1994), acha que a dupla Maduro-Cabello optou pela via da militarização do país pela fragilidade com que emergiram das urnas, nas eleições presidenciais do ano passado ao vencer por uma questionável diferença (1,5%), jamais auditada nos boletins de votação. E, principalmente, como tática de imagem, acreditando que "com os venezuelanos vinculando o governo às Forças Armadas seria, em tese, mais difícil um apoio popular aos militares caso viessem a intervir no processo político para interrompê-lo".
O problema de Maduro e Cabello, agora, é o ronco das ruas. A opção governamental pela radicalização equivale ao bilhete ritual de um suicídio político.
Na Venezuela, desajuste político apenas emoldura o desastre econômico
- Eles são os responsáveis pelo que está acontecendo - gritava o presidente da Assembleia Nacional, referindo-se aos líderes da rarefeita bancada de oposição no parlamento. - Vagabundos! Imorais! Vocês nunca vão governar este país! - acrescentou Diosdado Cabello, reconhecido como o segundo homem no poder na Venezuela.
Já se contavam três mortos e mais de 90 prisões de estudantes, na quarta-feira 12 de fevereiro, em meio à celebração dos 200 anos da "Batalla de La Victoria" - importante episódio na guerra da independência venezuelana, no qual o general José Félix Ribas convocou um punhado de estudantes, entregou-lhes fuzis e os conduziu à luta contra “o furor dos tiranos”.
Enquanto Cabello xingava adversários, culpando as “horas fascistas da direita”, estudantes protestavam em todo o país. Nicolás Maduro, presidente, denunciava mais uma suposta tentativa de golpe - já anunciou mais de três dezenas desde a posse, em abril do ano passado, intercalados por comunicados sobre supostos planos para assassiná-lo. Como sempre, sem provas.
A percepção de que Maduro e Cabello são os responsáveis pela deblace venezuelana cresce na proporção do reconhecimento público da incapacidade de ambos para conduzir o país a uma saída política da crise em que submergiu. Herdeiros da ruína legada por Hugo Chávez, cultuam o fracasso na imposição da ordem unida - agora com a adoção da censura prévia à imprensa, ordens de prisão expedidas contra estudantes e líderes oposicionistas e instituição de um sistema de cassação de direitos políticos dos adversários “por toda la vida”, como anunciou Maduro no início da semana.
O desajuste político apenas emoldura o desastre econômico. Maduro e Cabello nem podem esgrimir com o clássico "eu não sabia", porque na campanha eleitoral de março passado receberam um diagnóstico produzido por economistas aliados.
O documento ("Qué hacer"), divulgado na época, alertava "sobre uma bomba atômica que praticamente já explodiu devido às políticas econômicas inadequadas da nossa equipe econômica."Acrescentava: "É preciso uma reformulação ( das políticas) para um urgente controle dos danos, por um lado, e um relançamento da economia, por outro (...) Até agora as classes baixas, que apoiam o processo revolucionário, têm sido pacientes (...) Mas se escuta no ambiente a possibilidade de uma comoção social, como efeito da reverberação das ondas de choque da bomba econômica que já explodiu".
Dias atrás, um grupo de organizações de economistas divulgou outro documento, onde se lê: "A continuar o governo no atual rumo, os problemas econômicos dos venezolanos se agravarão de forma dramática. A alta sustentada dos preços, a queda dos salários reais, as limitações às oportunidade de empregos bem melhor remunerados e a escassez de alimentos, remédios e uma variedade de bens de uso frequente, farão da vida dos venezuelanos um processo de empobrecimento e padecimento por pesadas dificuldades econômicas, todas relacionadas entre si".
Em 11 meses no poder, Maduro e Cabello esboçaram uma única reação, assim resumida pelo presidente:
- Vou militarizar (o país) para proteger o povo.
Nomearam 368 militares para a chefia de áreas-chave do governo, inclusive a economia. É um contingente significativo em um país com 300 generais, almirantes e brigadeiros (o Brasil, por exemplo, sustenta 150 para uma tropa de 190 mil). Como nos quartéis a contabilidade oficial é de 73,7 mil profissionais em armas, significa que há um general para cada grupo de 250 soldados. Quase todos só devem passar à reserva em 2020 — em tese, deteriam o comando das forças pelos próximos sete anos.
Entre eles e a tropa existem oito mil oficiais — todos à espera de uma promoção ao generalato. Embaixo desses estão mais 27,5 mil oficiais técnicos.
Na vida real, apenas 80 generais-comandantes têm controle efetivo do poder de fogo, dominando as áreas mais estratégicas da caserna. Todos são beneficiários da política de altos salários para a caserna. Na Venezuela, as Forças Armadas têm seu próprio banco (Banfanb), sua empresa de transporte (Emiltra), sua construtora até uma empresa agrícola (Agrofanb), para garantir o suprimento da caserna. E desde o início deste ano têm, também, sua própria emissora de televisão (TVFanb)
Fernando Antich Ochoa, ex-chanceler e ministro da Defesa do governo Carlos Andrés Perez (1991 a 1994), acha que a dupla Maduro-Cabello optou pela via da militarização do país pela fragilidade com que emergiram das urnas, nas eleições presidenciais do ano passado ao vencer por uma questionável diferença (1,5%), jamais auditada nos boletins de votação. E, principalmente, como tática de imagem, acreditando que "com os venezuelanos vinculando o governo às Forças Armadas seria, em tese, mais difícil um apoio popular aos militares caso viessem a intervir no processo político para interrompê-lo".
O problema de Maduro e Cabello, agora, é o ronco das ruas. A opção governamental pela radicalização equivale ao bilhete ritual de um suicídio político.
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