O Estado de S.Paulo - 05/02
A celeuma provocada pela escala da presidente Dilma Rousseff na sua viagem de volta de Davos, rumo a Havana, tendeu a ofuscar a substância do seu discurso no Fórum Econômico Mundial 2014. Dadas as limitações de autonomia do Embraer presidencial, a presidente demonstrou, mais uma vez, bom gosto na escolha de suas escalas. Jantar brandade de bacalhau num restaurante decente em Lisboa foi muito melhor do que antecipar a chegada a Havana. Existirão justificativas para explicar escalas anteriores no Porto, com almoço no Cafeína (bacalhau gratinado), ou em Palermo, com jantar na Trattoria Piccolo Napoli (segredo de Estado: polvo ou bucatini com sardinhas?). Mas houve, sim, "falta de transparência" na comunicação do Palácio do Planalto sobre a alteração do roteiro. E, no limite, caberia dúvida quanto às eventuais despesas adicionais acarretadas pela mudança dos planos originais.
Quanto ao Fórum de Davos, há vários ângulos a analisar. Inicialmente, caberia avaliar, em vista do histórico de ausências, as razões para o comparecimento de Dilma Rousseff. Em seguida, considerar a credibilidade de suas assertivas à luz tanto de suas declarações anteriores quanto do desempenho de seu governo. Finalmente, avaliar os cenários que poderiam decorrer do cumprimento ou do desrespeito aos supostos compromissos explicitados na Suíça.
É difícil de não ter simpatia pelo diagnóstico de que o fórum em Davos não é mais do que um grande minueto, paroxismo do marketing global. Mas o comparecimento é obrigatório, em vista da presença maciça da manada de governantes/competidores. Lula era freguês, embora também fosse assíduo no Fórum Social. Dilma esnobou Davos antes de 2014, quando, com o vento a favor, a crença na "nova matriz econômica", alardeada por Guido Mantega, estava em alta. A decisão de 2014 tem que ver com a fadiga da nova matriz e as ameaças potenciais às economias emergentes geradas pelo tapering nos EUA e pelo arrefecimento do crescimento da China. E também com a agenda eleitoral da presidente. Houve quem comparasse as juras de Davos à Carta ao Povo Brasileiro, assinada por Lula em 2002. Seria o caso de lembrar o provérbio que diz que "palavras voam".
A presidente "beijou a cruz". Após sublinhar os feitos de seu governo no terreno social, afirmou que "buscamos, com determinação, a convergência para o centro da meta inflacionária". Sublinhou seu compromisso com responsabilidade fiscal em todos os níveis de governo. Sinalizou que os bancos públicos retornarão às suas "vocações naturais". Classificou a flutuação cambial como a "nossa primeira linha de defesa". Fez promessas quanto aos investimentos em infraestrutura. O contraste entre o desempenho do governo e essas afirmações é marcante. A alternativa caridosa é considerar o discurso como um rol de promessas. O que disse também conflita com o seu discurso em 2012, quando foi não a Davos, mas ao Fórum Social de Porto Alegre. A ênfase ali foi nas "medidas fiscais regressivas", "políticas fracassadas estão sendo propostas novamente na Europa" e "dissonância entre a voz dos mercados e a voz das ruas". Mesmo agora, em Havana, em contraponto a Davos, visitou Fidel e participou de reunião da inócua Celac. É mais do que razoável, portanto, que haja dúvida quanto ao efetivo compromisso da presidente com o que afirmou em Davos.
Dilma meteu-se numa encrenca. Se cumprir o que prometeu, o mau desempenho da economia, decorrente de políticas monetária e fiscal compatíveis com as suas promessas, poderá ter repercussão eleitoral relevante. Se, alternativamente, o discurso de Davos tiver sido só mais um "arroubo retórico" da presidente, e tudo continue como antes, terá fornecido munição à oposição.
Com base no retrospecto de ações do governo no presente e de discursos da presidente em outros tempos, a segunda alternativa parece bem mais provável.
quarta-feira, fevereiro 05, 2014
Crise permanente - ILDO SAUER
FOLHA DE SP - 05/02
Explosão tarifária e riscos de desabastecimento de energia decorrem de escolhas equivocadas para promover a expansão da oferta
A proposta eleitoral vencedora em 2002 propunha profundas mudanças na estrutura de organização e gestão do setor elétrico, como resposta ao racionamento de 2001: planejamento, com a caracterização dos recursos para expansão da produção e de racionalização do uso da energia, segundo atributos técnicos, econômicos, ambientais e sociais.
O portfólio seria desenvolvido seguindo a ordem de mérito, com contratos de longo prazo compatíveis com o investimento, substituindo o mercado "spot", no qual o preço era formado a partir de fatores aleatórios, especialmente a hidrologia, e não por fatores de produção como capital, insumos, gestão e trabalho.
A metamorfose entre o plano de governo e a tímida reforma baixada em 2004 foi justificada pela então ministra de Minas e Energia como sendo a "construção da regulamentação" por "processo participativo, medidas negociadas, acordos entre os agentes, arbitragem do governo". Empresas estatais, consumidores, organizações sociais e especialistas independentes foram excluídos. As barganhas do modelo se tornaram acertos com a base de apoio político e econômico do novo governo.
A crise recorrente é fruto dessa metamorfose. Sem realizar o dever de casa de organizar o portfólio de recursos para otimizar a expansão, quando se esgotou o estoque de capacidade ociosa decorrente do racionamento, nos leilões de expansão, a partir de 2005, prevaleceram termoelétricas à carvão e óleo, caras e poluentes. Com as críticas, o governo lançou mão de projetos herdados, como as usinas do rio Madeira (FHC) e Belo Monte, revisão de proposta dos militares.
O fracasso da reforma de 2004 foi reconhecido em 2012 com a medida provisória nº 579. A trajetória de explosão tarifária e deterioração da qualidade é injustificável para um país dotado de excelentes recursos tecnológicos, humanos e naturais (hídricos, eólicos, cogeração com biomassa e gás natural, fotovoltaicas e minieólicas embebidas na rede de distribuição, racionalização).
A medida provisória não corrigiu as deficiências, mas aprofundou a crise e ampliou os impasses com a judicialização do setor. Em vez de desmontar a máquina de aumentar custos, intrínseca ao modelo vigente, criou uma sangria bilionária de recursos públicos para manter uma inexequível promessa de reduzir tarifas sem reduzir custos. Transfere dezenas de bilhões de reais da nação e destrói patrimônio público.
Pela Constituição, as usinas com concessões vencidas pertencem à nação, e não ao governo de plantão. Foram construídas pelas gerações passadas e deveriam beneficiar as futuras ao contribuir para redução de assimetrias sociais, e não como butim para propaganda populista. O sistema Eletrobras, especialmente Chesf e Furnas, patrimônio social, foram dilapidadas financeira e debilitadas tecnicamente.
Explosão tarifária, deterioração da qualidade e riscos de desabastecimento de energia decorrem de escolhas equivocadas para promover a expansão da oferta, sem respeitar a sequência de mérito; de insuficiente capacidade instalada de usinas hídricas e eólicas, requerendo a operação térmica muito acima do justificável; de modelo e critérios de operação deficientes; de alocação de garantia física de venda superior à capacidade confiável de geração para muitas usinas; da representação errônea de parâmetros das usinas, reservatórios e da hidrologia no modelo de operação; de custos de transação e de riscos que poderiam ser evitados, especialmente nos contratos de suprimento de combustível; de privilégios para os grandes consumidores, ditos livres, com alocação assimétrica de riscos e custos entre os ambientes de contratação.
A hidrologia e a demanda voltam a ser culpadas pelos riscos e problemas, mas têm se comportado previsivelmente. A crise permanente é consequência do modelo de organização, gestão, planejamento e operação, exigindo revisão.
Explosão tarifária e riscos de desabastecimento de energia decorrem de escolhas equivocadas para promover a expansão da oferta
A proposta eleitoral vencedora em 2002 propunha profundas mudanças na estrutura de organização e gestão do setor elétrico, como resposta ao racionamento de 2001: planejamento, com a caracterização dos recursos para expansão da produção e de racionalização do uso da energia, segundo atributos técnicos, econômicos, ambientais e sociais.
O portfólio seria desenvolvido seguindo a ordem de mérito, com contratos de longo prazo compatíveis com o investimento, substituindo o mercado "spot", no qual o preço era formado a partir de fatores aleatórios, especialmente a hidrologia, e não por fatores de produção como capital, insumos, gestão e trabalho.
A metamorfose entre o plano de governo e a tímida reforma baixada em 2004 foi justificada pela então ministra de Minas e Energia como sendo a "construção da regulamentação" por "processo participativo, medidas negociadas, acordos entre os agentes, arbitragem do governo". Empresas estatais, consumidores, organizações sociais e especialistas independentes foram excluídos. As barganhas do modelo se tornaram acertos com a base de apoio político e econômico do novo governo.
A crise recorrente é fruto dessa metamorfose. Sem realizar o dever de casa de organizar o portfólio de recursos para otimizar a expansão, quando se esgotou o estoque de capacidade ociosa decorrente do racionamento, nos leilões de expansão, a partir de 2005, prevaleceram termoelétricas à carvão e óleo, caras e poluentes. Com as críticas, o governo lançou mão de projetos herdados, como as usinas do rio Madeira (FHC) e Belo Monte, revisão de proposta dos militares.
O fracasso da reforma de 2004 foi reconhecido em 2012 com a medida provisória nº 579. A trajetória de explosão tarifária e deterioração da qualidade é injustificável para um país dotado de excelentes recursos tecnológicos, humanos e naturais (hídricos, eólicos, cogeração com biomassa e gás natural, fotovoltaicas e minieólicas embebidas na rede de distribuição, racionalização).
A medida provisória não corrigiu as deficiências, mas aprofundou a crise e ampliou os impasses com a judicialização do setor. Em vez de desmontar a máquina de aumentar custos, intrínseca ao modelo vigente, criou uma sangria bilionária de recursos públicos para manter uma inexequível promessa de reduzir tarifas sem reduzir custos. Transfere dezenas de bilhões de reais da nação e destrói patrimônio público.
Pela Constituição, as usinas com concessões vencidas pertencem à nação, e não ao governo de plantão. Foram construídas pelas gerações passadas e deveriam beneficiar as futuras ao contribuir para redução de assimetrias sociais, e não como butim para propaganda populista. O sistema Eletrobras, especialmente Chesf e Furnas, patrimônio social, foram dilapidadas financeira e debilitadas tecnicamente.
Explosão tarifária, deterioração da qualidade e riscos de desabastecimento de energia decorrem de escolhas equivocadas para promover a expansão da oferta, sem respeitar a sequência de mérito; de insuficiente capacidade instalada de usinas hídricas e eólicas, requerendo a operação térmica muito acima do justificável; de modelo e critérios de operação deficientes; de alocação de garantia física de venda superior à capacidade confiável de geração para muitas usinas; da representação errônea de parâmetros das usinas, reservatórios e da hidrologia no modelo de operação; de custos de transação e de riscos que poderiam ser evitados, especialmente nos contratos de suprimento de combustível; de privilégios para os grandes consumidores, ditos livres, com alocação assimétrica de riscos e custos entre os ambientes de contratação.
A hidrologia e a demanda voltam a ser culpadas pelos riscos e problemas, mas têm se comportado previsivelmente. A crise permanente é consequência do modelo de organização, gestão, planejamento e operação, exigindo revisão.
As respostas de Brasília à turbulência - CRISTIANO ROMERO
VALOR ECONÔMICO - 05/02
Demorou, demorou muito, mas o governo, premido pela turbulência dos mercados emergentes, dá sinais de que reconhece a seriedade dos problemas e de que, por isso, adotará medidas para melhorar a gestão macroeconômica. O objetivo é diferenciar o Brasil dos países que mais vêm sofrendo com o processo de normalização da política monetária dos Estados Unidos.
O roteiro de medidas passa pelo anúncio de uma meta de superávit primário das contas públicas entre 1,8% e 2% do PIB - o valor não foi definido porque os técnicos estão trabalhando nos números neste momento, mas, no Ministério da Fazenda, há quem duvide da capacidade de se entregar 2%. Vamos ter que anunciar algo robusto , diz uma fonte, reconhecendo que, na área fiscal, existe um problema sério de credibilidade.
O governo avalia que não precisa fazer um ajuste fiscal do tipo que os europeus em crise foram obrigados a promover, mas admite que é preciso dar um direcionamento claro e mais explícito às contas públicas e dizer como fará isso. Com um plano razoável de contingenciamento [do orçamento] , revela uma fonte.
O Banco Central (BC) segue preocupado com a inflação e, por isso, deve manter o ciclo de aperto monetário iniciado em abril do ano passado, embora considere que já fez um aperto significativo - de 325 pontos percentuais na taxa básica (Selic). Na próxima reunião, em 26 de fevereiro, o Comitê de Política Monetária deve aumentar a Selic em 0,5 ponto percentual, elevando-a para 11% ao ano. A política não muda enquanto não ficar claro que os preços neste início de ano estão mais comportados.
O governo avalia que o repasse da desvalorização do real para os preços domésticos tem sido controlado e está dentro do esperado. Mas se houver nova depreciação do real, o BC não se furtará a combater seus efeitos, bem como o impacto dos reajustes dos preços administrados, que neste ano vão subir bem mais que em 2013.
O governo acredita que o BC previu com grande antecedência o processo de redução dos estímulos monetários nos EUA e, portanto, de reprecificação dos ativos, com a valorização daqueles de menor risco. O primeiro passo foi o ciclo de aperto monetário iniciado em abril, um mês antes de o Federal Reserve, o banco central americano, sinalizar mudanças em sua política monetária.
O movimento seguinte foi adotar o programa de oferta de hedge (proteção) cambial, que começou na última semana de agosto, terminaria em dezembro, mas foi estendido até junho. O programa é especialmente importante para empresas e investidores com passivos em dólar. Como a moeda americana está mudando de patamar sem que se saiba exatamente onde vai parar e com expectativa de que não volte aos níveis anteriores, a proteção deu e está dando tranquilidade ao mercado.
O governo acredita que o grosso desse trabalho (de oferta de hedge) foi feito até dezembro. Não estamos behind the curve [atrás da curva ou atrasados na reação à turbulência]. Fizemos todo o trabalho , sustentou uma fonte, confessando, porém, a carência de credibilidade na área fiscal, mas ressalvando que a situação não é de descontrole . A gente se preparou porque sabia que viria a reversão [dos estímulos monetários]. Construímos progressivamente mecanismos de defesa do ponto de vista monetário e cambial.
Brasília acredita que a percepção do país lá fora já começou a mudar. Tem uma diferenciação em curso , assevera uma fonte. O governo separa o que é análise objetiva da volatilidade decorrente da reposicionamento mundial do dólar do que considera exageros que não são só retóricos , mas têm o interesse de favorecer certas apostas de mercado.
De fato, o Brasil possui indicadores que, se não desautorizam a inclusão do país em grupos e acrônimos de economias vulneráveis - os cinco frágeis e BIITA (Brasil, Índia, Indonésia, Turquia e África do Sul), por exemplo -, deveriam ser ponderados nas análises. A relação entre reservas internacionais e dívida externa de curto prazo monta a 10 vezes no Brasil, enquanto no México restringe-se a 2,2 e na Turquia, a 1,2 (ver tabela).
Quando se comparam outros indicadores, como dívida pública líquida, déficit em conta corrente ou dívida em poder de residentes, o Brasil não está mal posicionado. Evidentemente, os números são um retrato, logo, não contam a história toda. Nos últimos cinco anos, houve deterioração fiscal relevante - a dívida pública bruta teve salto de cinco pontos percentuais entre 2011 e 2013 - que, hoje, ameaça provocar o rebaixamento da classificação da dívida brasileira, o que seria um retrocesso lamentável.
Os sinais de que as coisas vão melhorar na área fiscal já foram emitidos, mas uma medida da dificuldade que o governo tem para lidar com o tema pode ser dada por episódio recente. Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff encarregou o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, de conversar com bancos para saber o que eles esperam da área fiscal. Holland cumpriu a tarefa e preparou uma apresentação. Ao realizá-la para a presidente, na presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foi confrontado duramente por este. Augustin tomou as observações como críticas pessoais e revidou.
Demorou, demorou muito, mas o governo, premido pela turbulência dos mercados emergentes, dá sinais de que reconhece a seriedade dos problemas e de que, por isso, adotará medidas para melhorar a gestão macroeconômica. O objetivo é diferenciar o Brasil dos países que mais vêm sofrendo com o processo de normalização da política monetária dos Estados Unidos.
O roteiro de medidas passa pelo anúncio de uma meta de superávit primário das contas públicas entre 1,8% e 2% do PIB - o valor não foi definido porque os técnicos estão trabalhando nos números neste momento, mas, no Ministério da Fazenda, há quem duvide da capacidade de se entregar 2%. Vamos ter que anunciar algo robusto , diz uma fonte, reconhecendo que, na área fiscal, existe um problema sério de credibilidade.
O governo avalia que não precisa fazer um ajuste fiscal do tipo que os europeus em crise foram obrigados a promover, mas admite que é preciso dar um direcionamento claro e mais explícito às contas públicas e dizer como fará isso. Com um plano razoável de contingenciamento [do orçamento] , revela uma fonte.
O Banco Central (BC) segue preocupado com a inflação e, por isso, deve manter o ciclo de aperto monetário iniciado em abril do ano passado, embora considere que já fez um aperto significativo - de 325 pontos percentuais na taxa básica (Selic). Na próxima reunião, em 26 de fevereiro, o Comitê de Política Monetária deve aumentar a Selic em 0,5 ponto percentual, elevando-a para 11% ao ano. A política não muda enquanto não ficar claro que os preços neste início de ano estão mais comportados.
O governo avalia que o repasse da desvalorização do real para os preços domésticos tem sido controlado e está dentro do esperado. Mas se houver nova depreciação do real, o BC não se furtará a combater seus efeitos, bem como o impacto dos reajustes dos preços administrados, que neste ano vão subir bem mais que em 2013.
O governo acredita que o BC previu com grande antecedência o processo de redução dos estímulos monetários nos EUA e, portanto, de reprecificação dos ativos, com a valorização daqueles de menor risco. O primeiro passo foi o ciclo de aperto monetário iniciado em abril, um mês antes de o Federal Reserve, o banco central americano, sinalizar mudanças em sua política monetária.
O movimento seguinte foi adotar o programa de oferta de hedge (proteção) cambial, que começou na última semana de agosto, terminaria em dezembro, mas foi estendido até junho. O programa é especialmente importante para empresas e investidores com passivos em dólar. Como a moeda americana está mudando de patamar sem que se saiba exatamente onde vai parar e com expectativa de que não volte aos níveis anteriores, a proteção deu e está dando tranquilidade ao mercado.
O governo acredita que o grosso desse trabalho (de oferta de hedge) foi feito até dezembro. Não estamos behind the curve [atrás da curva ou atrasados na reação à turbulência]. Fizemos todo o trabalho , sustentou uma fonte, confessando, porém, a carência de credibilidade na área fiscal, mas ressalvando que a situação não é de descontrole . A gente se preparou porque sabia que viria a reversão [dos estímulos monetários]. Construímos progressivamente mecanismos de defesa do ponto de vista monetário e cambial.
Brasília acredita que a percepção do país lá fora já começou a mudar. Tem uma diferenciação em curso , assevera uma fonte. O governo separa o que é análise objetiva da volatilidade decorrente da reposicionamento mundial do dólar do que considera exageros que não são só retóricos , mas têm o interesse de favorecer certas apostas de mercado.
De fato, o Brasil possui indicadores que, se não desautorizam a inclusão do país em grupos e acrônimos de economias vulneráveis - os cinco frágeis e BIITA (Brasil, Índia, Indonésia, Turquia e África do Sul), por exemplo -, deveriam ser ponderados nas análises. A relação entre reservas internacionais e dívida externa de curto prazo monta a 10 vezes no Brasil, enquanto no México restringe-se a 2,2 e na Turquia, a 1,2 (ver tabela).
Quando se comparam outros indicadores, como dívida pública líquida, déficit em conta corrente ou dívida em poder de residentes, o Brasil não está mal posicionado. Evidentemente, os números são um retrato, logo, não contam a história toda. Nos últimos cinco anos, houve deterioração fiscal relevante - a dívida pública bruta teve salto de cinco pontos percentuais entre 2011 e 2013 - que, hoje, ameaça provocar o rebaixamento da classificação da dívida brasileira, o que seria um retrocesso lamentável.
Os sinais de que as coisas vão melhorar na área fiscal já foram emitidos, mas uma medida da dificuldade que o governo tem para lidar com o tema pode ser dada por episódio recente. Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff encarregou o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, de conversar com bancos para saber o que eles esperam da área fiscal. Holland cumpriu a tarefa e preparou uma apresentação. Ao realizá-la para a presidente, na presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foi confrontado duramente por este. Augustin tomou as observações como críticas pessoais e revidou.
Preço justo - ANTONIO DELFIM NETTO
FOLHA DE SP - 05/02
Assisti a um debate televisivo entre um competente economista e um inteligente burocrata. Visava a formação dos preços de um determinado bem na situação em que a demanda explode, como se espera quando se realizar a Copa do Mundo no Brasil.
O economista, obviamente, insistiu que o preço será formado pelo equilíbrio entre a oferta (a quantidade disponível) e a procura (intensidade do desejo e renda) em cada mercado (como o de habitação, por exemplo).
O burocrata entendia que, em momentos "especiais", era obrigação do governo fixar o "preço justo". Era evidente que não poderia emergir qualquer compromisso porque argumentavam em universos diferentes: o economista tentando apelar para conceitos relativamente objetivos e o burocrata defendendo um conceito fluído e normativo.
Voltamos ao século 13. A ideia do "preço justo", desenvolvida por são Tomás de Aquino, parece perseguir o governo. Ela fazia sentido na Idade Média quando a ausência de mercados bem organizados recomendava restrições éticas que proporcionassem algum controle sobre os preços.
Quase no mesmo dia do debate entre o economista e o burocrata, comemorava-se o sucesso de uma política de controle do uso de drogas que emprega viciados, em troca de uma pequena remuneração,o que é muito bom. No dia do pagamento, a demanda aumentou com a renda. Como a oferta de droga era fixa, o preço "explodiu".
Existem basicamente duas formas de distribuir a quantidade finita de um bem (digamos, "alojamentos" ou "entorpecentes"), entre indivíduos cujo desejo somado de obtê-lo o excede: pela força ou pelo mercado. Nos dois casos alguém ficará insatisfeito, pela simples e boa razão que a oferta física é inferior à demanda física do mesmo bem. Como se resolve quem é e quem não é atendido?
Podemos discutir filosoficamente os problemas éticos envolvidos nas duas soluções, mas é preciso reconhecer que é impossível conciliar a demanda física de um bem com uma oferta física inferior a ela sem algum mecanismo de coordenação que "escolha" quem vai ser atendido.
O tabelamento apoiado na teoria do "preço justo" para funcionar precisa do poder de polícia. O efeito mais provável é que a oferta se reduza (a não ser que a polícia a constranja fisicamente) o que agrava o problema. E como se escolhe o "sortudo"? Ou na base do compadrio ou do suborno.
A solução do mercado é superior porque: 1) estimula o aumento da oferta e a escolha do "sortudo" é feita automaticamente pelo nível de renda que lhe permite pagar o preço do mercado e, 2) dispensa a "força" e o "suborno".
Assisti a um debate televisivo entre um competente economista e um inteligente burocrata. Visava a formação dos preços de um determinado bem na situação em que a demanda explode, como se espera quando se realizar a Copa do Mundo no Brasil.
O economista, obviamente, insistiu que o preço será formado pelo equilíbrio entre a oferta (a quantidade disponível) e a procura (intensidade do desejo e renda) em cada mercado (como o de habitação, por exemplo).
O burocrata entendia que, em momentos "especiais", era obrigação do governo fixar o "preço justo". Era evidente que não poderia emergir qualquer compromisso porque argumentavam em universos diferentes: o economista tentando apelar para conceitos relativamente objetivos e o burocrata defendendo um conceito fluído e normativo.
Voltamos ao século 13. A ideia do "preço justo", desenvolvida por são Tomás de Aquino, parece perseguir o governo. Ela fazia sentido na Idade Média quando a ausência de mercados bem organizados recomendava restrições éticas que proporcionassem algum controle sobre os preços.
Quase no mesmo dia do debate entre o economista e o burocrata, comemorava-se o sucesso de uma política de controle do uso de drogas que emprega viciados, em troca de uma pequena remuneração,o que é muito bom. No dia do pagamento, a demanda aumentou com a renda. Como a oferta de droga era fixa, o preço "explodiu".
Existem basicamente duas formas de distribuir a quantidade finita de um bem (digamos, "alojamentos" ou "entorpecentes"), entre indivíduos cujo desejo somado de obtê-lo o excede: pela força ou pelo mercado. Nos dois casos alguém ficará insatisfeito, pela simples e boa razão que a oferta física é inferior à demanda física do mesmo bem. Como se resolve quem é e quem não é atendido?
Podemos discutir filosoficamente os problemas éticos envolvidos nas duas soluções, mas é preciso reconhecer que é impossível conciliar a demanda física de um bem com uma oferta física inferior a ela sem algum mecanismo de coordenação que "escolha" quem vai ser atendido.
O tabelamento apoiado na teoria do "preço justo" para funcionar precisa do poder de polícia. O efeito mais provável é que a oferta se reduza (a não ser que a polícia a constranja fisicamente) o que agrava o problema. E como se escolhe o "sortudo"? Ou na base do compadrio ou do suborno.
A solução do mercado é superior porque: 1) estimula o aumento da oferta e a escolha do "sortudo" é feita automaticamente pelo nível de renda que lhe permite pagar o preço do mercado e, 2) dispensa a "força" e o "suborno".
Banco dos Brics - MARCO LUCCHESI
O GLOBO - 05/02
Discurso das políticas econômicas tem vício de origem
É o que parece desenhar-se no horizonte da sexta reunião de cúpula dos Brics, que se realizará em Fortaleza no mês de março. A ideia de um banco de desenvolvimento de países emergentes enseja um debate produtivo, para além do exausto sistema de Bretton Woods, de que o FMI e o Banco Mundial são as pupilas gerenciais. Defendem-se diversas vantagens com o banco de desenvolvimento dos Brics: desde a consolidação da nova ordem multipolar ao incremento das relações Sul-Sul (global south), de uma nova moeda mais forte e alternativa ao dólar até a expansão dos mercados entre as potências emergentes.
Os desafios são enormes e guardam um discreto sabor hamletiano. Depois da embriaguez das cifras realmente elevadas, restará saber como o quantum de democracia de cada país poderá afetar sua capacidade acionária. Desde já o endosso de qualquer decisão, através do sufrágio universal, mostra-se impensável. Seria preciso levar adiante o debate sobre a desigualdade e a lógica da redistribuição, dentro de um quadro ético, não limitado apenas a responder ao FMI, o que seria restritivo e insuficiente. Falta decidir a estratégia do crescimento, se pautada na sustentabilidade ou presa ao velho paradigma, que move a economia chinesa, com graves efeitos ambientais. Um banco de desenvolvimento que se limite à macroeconomia neoliberal ou que se empenhe em programas da “redução da desigualdade”?
O mais inquietante de todo o processo é o vício de origem do discurso das políticas econômicas, não importa se desenhadas ao sul ou ao norte, por emergentes ou desenvolvidos: é sempre a economia como fim, uma super-realidade, em que a cultura e a diversidade social perdem a densidade específica e se aproximam do zero! Inúmeras reuniões para a criação do estatuto do banco e nenhum projeto consistente de aproximação cultural entre os Brics. Os novos economistas não se distinguem de seus antigos mestres: tudo sabem e tudo podem. Como se a cultura da paz e o monstro da desigualdade se limitassem a uma repaginação do capital.
Faço essas observações, depois de participar de um encontro com poetas em Nova Deli, promovido pela Embaixada do Brasil, o Instituto Camões e a Universidade Millia Islamia. A professora Sonya Gupta desenhou os marcos da mesa-redonda, de que participaram os poetas Mangalesh Dabral, Pankaj Singh, Makarand Paranjape e Savita Singh. Os amigos da Índia evocaram a bela tradução de Tagore feita por Cecília Meireles. Disse-lhes que não podíamos começar melhor nossa conversa, evocando nossas canções mais profundas.
Não tratamos da cotação da rúpia e do real, mas da conversão entre duas formas de dizer a lua cheia, nos versos de Cecília ou de Tagore. Cheguei mesmo a pensar na criação de uma agência cultural, de um banco literário capaz de responder ao capital do diálogo entre os povos, agência onde se façam ouvir, em igualdade e plenitude, os sujeitos dessas vozes.
Discurso das políticas econômicas tem vício de origem
É o que parece desenhar-se no horizonte da sexta reunião de cúpula dos Brics, que se realizará em Fortaleza no mês de março. A ideia de um banco de desenvolvimento de países emergentes enseja um debate produtivo, para além do exausto sistema de Bretton Woods, de que o FMI e o Banco Mundial são as pupilas gerenciais. Defendem-se diversas vantagens com o banco de desenvolvimento dos Brics: desde a consolidação da nova ordem multipolar ao incremento das relações Sul-Sul (global south), de uma nova moeda mais forte e alternativa ao dólar até a expansão dos mercados entre as potências emergentes.
Os desafios são enormes e guardam um discreto sabor hamletiano. Depois da embriaguez das cifras realmente elevadas, restará saber como o quantum de democracia de cada país poderá afetar sua capacidade acionária. Desde já o endosso de qualquer decisão, através do sufrágio universal, mostra-se impensável. Seria preciso levar adiante o debate sobre a desigualdade e a lógica da redistribuição, dentro de um quadro ético, não limitado apenas a responder ao FMI, o que seria restritivo e insuficiente. Falta decidir a estratégia do crescimento, se pautada na sustentabilidade ou presa ao velho paradigma, que move a economia chinesa, com graves efeitos ambientais. Um banco de desenvolvimento que se limite à macroeconomia neoliberal ou que se empenhe em programas da “redução da desigualdade”?
O mais inquietante de todo o processo é o vício de origem do discurso das políticas econômicas, não importa se desenhadas ao sul ou ao norte, por emergentes ou desenvolvidos: é sempre a economia como fim, uma super-realidade, em que a cultura e a diversidade social perdem a densidade específica e se aproximam do zero! Inúmeras reuniões para a criação do estatuto do banco e nenhum projeto consistente de aproximação cultural entre os Brics. Os novos economistas não se distinguem de seus antigos mestres: tudo sabem e tudo podem. Como se a cultura da paz e o monstro da desigualdade se limitassem a uma repaginação do capital.
Faço essas observações, depois de participar de um encontro com poetas em Nova Deli, promovido pela Embaixada do Brasil, o Instituto Camões e a Universidade Millia Islamia. A professora Sonya Gupta desenhou os marcos da mesa-redonda, de que participaram os poetas Mangalesh Dabral, Pankaj Singh, Makarand Paranjape e Savita Singh. Os amigos da Índia evocaram a bela tradução de Tagore feita por Cecília Meireles. Disse-lhes que não podíamos começar melhor nossa conversa, evocando nossas canções mais profundas.
Não tratamos da cotação da rúpia e do real, mas da conversão entre duas formas de dizer a lua cheia, nos versos de Cecília ou de Tagore. Cheguei mesmo a pensar na criação de uma agência cultural, de um banco literário capaz de responder ao capital do diálogo entre os povos, agência onde se façam ouvir, em igualdade e plenitude, os sujeitos dessas vozes.
Por que o tombo? - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 05/02
Os números ruins da indústria deixam várias lições. O tombo foi de 3,5% em dezembro. No ano, cresceu apenas 1,2%, o que não recupera a queda de 2,5% de 2012. Os dados mostram que a política industrial está errada. Não é com renúncias fiscais, subsídios e barreiras ao comércio que se aumenta a competitividade da indústria. A forte retração em dezembro torna o cenário mais difícil em 2014.
O governo apostou nisso nos últimos anos: reduções de IPI para o setor automobilístico e alguns outros, barreiras contra o produto importado, escolha de algumas empresas para receber o crédito subsidiado. Não deu certo. Nada substitui o aumento da competitividade geral da economia através de medidas como melhoria da logística e da simplificação de processos burocráticos.
O governo acreditou também que o câmbio elevaria a capacidade de o produto brasileiro competir. O câmbio ajuda, mas não é uma poção mágica.
Quando os dados da indústria foram saindo durante o ano, o Ministério da Fazenda disse que o aumento do investimento provava que estavam no caminho certo. Mas o setor de bens de capital foi o que mais caiu no fim do ano; e o que mais subiu no começo. Confira no gráfico.
A explicação: uma grande parte do aumento dos bens de capital era a renovação da frota de caminhões com a nova tecnologia menos poluidora. As vendas tinham parado durante a transição, em 2012 e, por isso, dispararam no começo do ano passado. Não era exatamente a indústria investindo em aumento de capacidade ou em eficiência.
O ano de 2013 deixou um peso para o PIB deste ano. Com o dado de ontem, o PIB do quarto trimestre está sendo revisto para baixo e deixará um impulso menor em termos de crescimento para 2014.
O resultado de dezembro foi pior do que o esperado, com retração em todas as categorias de usoeem22dos27 segmentos industriais pesquisados pelo IBGE. Foi o pior dezembro desde 2008, na crise internacional.
A política industrial tem um alto custo para o Tesouro, pela redução de impostos e pelo aumento da dívida bruta para transferir dinheiro para os bancos públicos, que emprestam a juros subsidiados aos grupos favoritos. A indústria automobilística foi quem mais recebeu ajuda e foi quem mais cresceu no ano, 7,2%. Mas levou um tombo de 22,9% nos últimos três meses de 2013.O IPI reduzido provocou apenas antecipação de compras e não crescimento real.
A venda de caminhões começou o ano de 2013 acelerada — pelo motivo explicado acima — mas perdeu força e isso murchou o item “bens de capital".
O resultado de ontem surpreendeu. Os economistas esperavam queda menor. Agora, vários estão de volta aos seus cálculos e projeções porque vai impactar o PIB. A consultoria Rosenberg Associados, por exemplo, revisou de 2,5% para 2,3% sua estimativa para o PIB de 2013. E de 2,5% para 2,1% o de 2014. Na economia, os números têm reflexos nos que vêm a seguir.
Os números ruins da indústria deixam várias lições. O tombo foi de 3,5% em dezembro. No ano, cresceu apenas 1,2%, o que não recupera a queda de 2,5% de 2012. Os dados mostram que a política industrial está errada. Não é com renúncias fiscais, subsídios e barreiras ao comércio que se aumenta a competitividade da indústria. A forte retração em dezembro torna o cenário mais difícil em 2014.
O governo apostou nisso nos últimos anos: reduções de IPI para o setor automobilístico e alguns outros, barreiras contra o produto importado, escolha de algumas empresas para receber o crédito subsidiado. Não deu certo. Nada substitui o aumento da competitividade geral da economia através de medidas como melhoria da logística e da simplificação de processos burocráticos.
O governo acreditou também que o câmbio elevaria a capacidade de o produto brasileiro competir. O câmbio ajuda, mas não é uma poção mágica.
Quando os dados da indústria foram saindo durante o ano, o Ministério da Fazenda disse que o aumento do investimento provava que estavam no caminho certo. Mas o setor de bens de capital foi o que mais caiu no fim do ano; e o que mais subiu no começo. Confira no gráfico.
A explicação: uma grande parte do aumento dos bens de capital era a renovação da frota de caminhões com a nova tecnologia menos poluidora. As vendas tinham parado durante a transição, em 2012 e, por isso, dispararam no começo do ano passado. Não era exatamente a indústria investindo em aumento de capacidade ou em eficiência.
O ano de 2013 deixou um peso para o PIB deste ano. Com o dado de ontem, o PIB do quarto trimestre está sendo revisto para baixo e deixará um impulso menor em termos de crescimento para 2014.
O resultado de dezembro foi pior do que o esperado, com retração em todas as categorias de usoeem22dos27 segmentos industriais pesquisados pelo IBGE. Foi o pior dezembro desde 2008, na crise internacional.
A política industrial tem um alto custo para o Tesouro, pela redução de impostos e pelo aumento da dívida bruta para transferir dinheiro para os bancos públicos, que emprestam a juros subsidiados aos grupos favoritos. A indústria automobilística foi quem mais recebeu ajuda e foi quem mais cresceu no ano, 7,2%. Mas levou um tombo de 22,9% nos últimos três meses de 2013.O IPI reduzido provocou apenas antecipação de compras e não crescimento real.
A venda de caminhões começou o ano de 2013 acelerada — pelo motivo explicado acima — mas perdeu força e isso murchou o item “bens de capital".
O resultado de ontem surpreendeu. Os economistas esperavam queda menor. Agora, vários estão de volta aos seus cálculos e projeções porque vai impactar o PIB. A consultoria Rosenberg Associados, por exemplo, revisou de 2,5% para 2,3% sua estimativa para o PIB de 2013. E de 2,5% para 2,1% o de 2014. Na economia, os números têm reflexos nos que vêm a seguir.
Sinais de alerta - SÉRGIO DA COSTA FRANCO
ZERO HORA - 05/02
As metas fixadas para elevação dos preços têm sido invariavelmente ultrapassadas
Estávamos no último ano do segundo quatriênio de Lula, quando já se aprontava o tapete vermelho para a eleição de Dilma Rousseff. Cultivavam-se orçamentos generosos, gastança fácil, créditos largos no sistema bancário. Escrevemos, então, um comentário sob o título de “Memória da inflação”, relembrando, para quem não lembrava, a época desastrosa que precedeu o salvador e benemérito Plano Real, de 1994.
E dado que hoje se divulga que tivemos, em 2013, o menor superávit primário dos últimos 12 anos, além de outras notícias menos animadoras, preciso resistir à tentação de reeditar aquele artigo, em que lembrei as taxas inflacionárias de 90% ao mês e aquela fantástica taxa anual de 2.400% ao ano, registrada em 1993. Os sucessivos planos governamentais de combate à inflação haviam naufragado: Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Collor… Os salários murchavam antes do dia 15, ninguém investia em qualquer negócio de resultado previsível, e a maquininha de maior utilização era a de remarcar os preços de varejo nos mercados. Nós a tínhamos quase esquecido, mas ela está voltando, mui ativa, na mão dos servidores dos supermercados. Os economistas daquele tempo conversavam muito, faziam prognósticos e diagnósticos (lembram daquela senhora Zélia Cardoso de Melo que foi ministra?), mas os cidadãos, já com as poupanças saqueadas, não acreditavam mais numa possível salvação. A salvação veio, entretanto, nos governos de Itamar Franco e de Fernando Henrique, com a introdução do Plano Real, de saudosa memória.
Digo de “saudosa memória”, porque os dados mais recentes apontam vários sinais de alerta para a recidiva de um processo inflacionário. Elevação reiterada dos preços, retorno aos déficits (especialmente nos Estados e municípios), larguezas pré-eleitorais, estímulos ao crédito e ao consumo ostentatório… Tudo isso, somado à alta do dólar e à queda do volume de investimentos, não demanda uma pós-graduação em macroeconomia para autorizar maus prognósticos para os próximos meses ou anos. A aproximação do pleito federal, com a presidente Dilma habilitando-se para a reeleição, já é suficiente motivo de preocupação, sabido que as reeleições sempre são difíceis e de resultados desastrosos para o equilíbrio fiscal.
As metas fixadas para elevação dos preços têm sido invariavelmente ultrapassadas. O ministro Guido Mantega aparece e reaparece na televisão com semblante desanimado, para reconhecer que a meta não pôde ser alcançada. Mas não desiste de fixar novas metas, que, pelo visto, nunca serão atingidas, enquanto não houver uma efetiva e severa redução dos gastos públicos. Será talvez necessário restabelecer, pelo voto, a rotatividade dos poderes, para que algo de novo aconteça na condução da política econômica.
As metas fixadas para elevação dos preços têm sido invariavelmente ultrapassadas
Estávamos no último ano do segundo quatriênio de Lula, quando já se aprontava o tapete vermelho para a eleição de Dilma Rousseff. Cultivavam-se orçamentos generosos, gastança fácil, créditos largos no sistema bancário. Escrevemos, então, um comentário sob o título de “Memória da inflação”, relembrando, para quem não lembrava, a época desastrosa que precedeu o salvador e benemérito Plano Real, de 1994.
E dado que hoje se divulga que tivemos, em 2013, o menor superávit primário dos últimos 12 anos, além de outras notícias menos animadoras, preciso resistir à tentação de reeditar aquele artigo, em que lembrei as taxas inflacionárias de 90% ao mês e aquela fantástica taxa anual de 2.400% ao ano, registrada em 1993. Os sucessivos planos governamentais de combate à inflação haviam naufragado: Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Collor… Os salários murchavam antes do dia 15, ninguém investia em qualquer negócio de resultado previsível, e a maquininha de maior utilização era a de remarcar os preços de varejo nos mercados. Nós a tínhamos quase esquecido, mas ela está voltando, mui ativa, na mão dos servidores dos supermercados. Os economistas daquele tempo conversavam muito, faziam prognósticos e diagnósticos (lembram daquela senhora Zélia Cardoso de Melo que foi ministra?), mas os cidadãos, já com as poupanças saqueadas, não acreditavam mais numa possível salvação. A salvação veio, entretanto, nos governos de Itamar Franco e de Fernando Henrique, com a introdução do Plano Real, de saudosa memória.
Digo de “saudosa memória”, porque os dados mais recentes apontam vários sinais de alerta para a recidiva de um processo inflacionário. Elevação reiterada dos preços, retorno aos déficits (especialmente nos Estados e municípios), larguezas pré-eleitorais, estímulos ao crédito e ao consumo ostentatório… Tudo isso, somado à alta do dólar e à queda do volume de investimentos, não demanda uma pós-graduação em macroeconomia para autorizar maus prognósticos para os próximos meses ou anos. A aproximação do pleito federal, com a presidente Dilma habilitando-se para a reeleição, já é suficiente motivo de preocupação, sabido que as reeleições sempre são difíceis e de resultados desastrosos para o equilíbrio fiscal.
As metas fixadas para elevação dos preços têm sido invariavelmente ultrapassadas. O ministro Guido Mantega aparece e reaparece na televisão com semblante desanimado, para reconhecer que a meta não pôde ser alcançada. Mas não desiste de fixar novas metas, que, pelo visto, nunca serão atingidas, enquanto não houver uma efetiva e severa redução dos gastos públicos. Será talvez necessário restabelecer, pelo voto, a rotatividade dos poderes, para que algo de novo aconteça na condução da política econômica.
Lua de fel - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 05/02
No fim, pode ser que fique tudo na mesma e a história se repita como acontece desde 2002. Dilma Rousseff ganhe a eleição, o PT continue na Presidência e Luiz Inácio da Silva se prepare para lutar pela permanência do poder em 2018.
Mas, uma coisa é certa: as eleições de 2014, pelo menos no tocante às campanhas, notadamente ao tom do embate entre governo e oposição, não serão iguais àquelas que passaram.
Pela primeira vez desde que o PT assumiu o Palácio do Planalto, os adversários da candidatura governista dão sinais inequívocos de contundência.
Já foram muito mais tímidos. Lá no início, em 2002, em parte porque não acreditavam que poderiam perder para o PT, em parte porque o então presidente Fernando Henrique Cardoso não considerou de todo desagradável capitanear uma missão civilizatória na transição de governo muito fidalga ao mitológico operário Lula. Isso até ouvir a referência à "herança maldita" já no primeiro discurso do sucessor.
Nas campanhas seguintes a oposição perdeu-se em brigas internas, traições explícitas com alianças implícitas ao governismo, atos patéticos e discursos acanhados. Era quase como se pedissem desculpas ao País por se opor a Lula e ao PT.
Agora se desenha outro cenário. Os adversários estão dizendo que são contra tudo "isso que está aí". O senador Aécio Neves, contrariamente à sua atuação no Senado nos últimos anos, vem subindo o tom das críticas a fim de firmar posição junto ao eleitorado.
De parlamentar praticamente omisso, o tucano passou à condição de comentarista cáustico de quaisquer atos e declarações com origem no governo.
Quanto a Eduardo Campos, se alguma dúvida havia em relação à forma como vai se posicionar na campanha, ele tratou de dirimir todas elas ontem no lançamento das diretrizes do programa de governo da aliança firmada com a ex-senadora Marina Silva.
Foi aos pontos de maneira direta e sem titubeios. Nas palavras dele os governistas se agarram desesperadamente aos cargos, falta liderança no Brasil, a política social distributivista sem o crescimento do grau de qualificação das pessoas é mero exercício de enxugamento de gelo, o governo é pródigo em promessas e ineficaz na resolução dos problemas.
O governador de Pernambuco ainda atribuiu a saída do PSB da base governista à percepção de que o País havia sido tomado pela paralisia. Em miúdos: atacou a capacidade de gestão da presidente, o atributo mais festejado pelos construtores da imagem de Dilma.
As pontes se incendiaram. Por elas já não passam Campos, o aliado militante; nem Aécio Neves, o oposicionista simpatizante.
Apropriação. Teria sido apenas um ato pueril (no sentido da tolice), não fosse a justificativa do vice-presidente da Câmara, André Vargas, para o braço erguido e o punho cerrado ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal durante a cerimônia de reabertura do Congresso.
"No PT a gente tem se cumprimentado assim. Foi o símbolo de reação dos nossos companheiros injustamente condenados. O ministro (Joaquim Barbosa) está na nossa casa, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve", disse o petista.
Equivocado no seguinte ponto: a Câmara dos Deputados não é a "casa" desse ou daquele partido. É uma das Casas do Poder Legislativo. Instituição da República. O PT está no poder, mas continua sendo uma entidade privada de direito público como qualquer outra agremiação partidária.
No fim, pode ser que fique tudo na mesma e a história se repita como acontece desde 2002. Dilma Rousseff ganhe a eleição, o PT continue na Presidência e Luiz Inácio da Silva se prepare para lutar pela permanência do poder em 2018.
Mas, uma coisa é certa: as eleições de 2014, pelo menos no tocante às campanhas, notadamente ao tom do embate entre governo e oposição, não serão iguais àquelas que passaram.
Pela primeira vez desde que o PT assumiu o Palácio do Planalto, os adversários da candidatura governista dão sinais inequívocos de contundência.
Já foram muito mais tímidos. Lá no início, em 2002, em parte porque não acreditavam que poderiam perder para o PT, em parte porque o então presidente Fernando Henrique Cardoso não considerou de todo desagradável capitanear uma missão civilizatória na transição de governo muito fidalga ao mitológico operário Lula. Isso até ouvir a referência à "herança maldita" já no primeiro discurso do sucessor.
Nas campanhas seguintes a oposição perdeu-se em brigas internas, traições explícitas com alianças implícitas ao governismo, atos patéticos e discursos acanhados. Era quase como se pedissem desculpas ao País por se opor a Lula e ao PT.
Agora se desenha outro cenário. Os adversários estão dizendo que são contra tudo "isso que está aí". O senador Aécio Neves, contrariamente à sua atuação no Senado nos últimos anos, vem subindo o tom das críticas a fim de firmar posição junto ao eleitorado.
De parlamentar praticamente omisso, o tucano passou à condição de comentarista cáustico de quaisquer atos e declarações com origem no governo.
Quanto a Eduardo Campos, se alguma dúvida havia em relação à forma como vai se posicionar na campanha, ele tratou de dirimir todas elas ontem no lançamento das diretrizes do programa de governo da aliança firmada com a ex-senadora Marina Silva.
Foi aos pontos de maneira direta e sem titubeios. Nas palavras dele os governistas se agarram desesperadamente aos cargos, falta liderança no Brasil, a política social distributivista sem o crescimento do grau de qualificação das pessoas é mero exercício de enxugamento de gelo, o governo é pródigo em promessas e ineficaz na resolução dos problemas.
O governador de Pernambuco ainda atribuiu a saída do PSB da base governista à percepção de que o País havia sido tomado pela paralisia. Em miúdos: atacou a capacidade de gestão da presidente, o atributo mais festejado pelos construtores da imagem de Dilma.
As pontes se incendiaram. Por elas já não passam Campos, o aliado militante; nem Aécio Neves, o oposicionista simpatizante.
Apropriação. Teria sido apenas um ato pueril (no sentido da tolice), não fosse a justificativa do vice-presidente da Câmara, André Vargas, para o braço erguido e o punho cerrado ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal durante a cerimônia de reabertura do Congresso.
"No PT a gente tem se cumprimentado assim. Foi o símbolo de reação dos nossos companheiros injustamente condenados. O ministro (Joaquim Barbosa) está na nossa casa, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve", disse o petista.
Equivocado no seguinte ponto: a Câmara dos Deputados não é a "casa" desse ou daquele partido. É uma das Casas do Poder Legislativo. Instituição da República. O PT está no poder, mas continua sendo uma entidade privada de direito público como qualquer outra agremiação partidária.
A fritura de Helena Chagas - ELIO GASPARI
O GLOBO - 05/02
Pela 1ª vez, o destino das verbas decidiu o futuro da máquina de comunicação do governo federal
O comissariado fritou a ministra Helena Chagas. Pela primeira vez em quase um século, desde que o jornalista Lourival Fontes foi cuidar da imagem de Getúlio Vargas, o funcionário encarregado da comunicação do Palácio do Planalto caiu por causa de dinheiro, acusado de não atender aos objetivos políticos do governo. A jornalista, com 32 anos de carreira, teve no seu ofício um desempenho muito superior à média do comissariado petista. Não a fritaram porque divulgou o que não devia, ou deixou de divulgar o que devia. Muito menos porque suas opiniões políticas divergiam do governo. Na raiz do mal-estar estavam apenas verbas, o dinheiro da Viúva.
Seja qual for o governo, sempre haverá alguém reclamando porque não recebe dele verbas publicitárias proporcionais à fidelidade com que o defende. O patrono dessa espécie deveria ser o jornalista Alexandre von Baumgarten. Amigo de generais da ditadura, queria reerguer uma revista falida e buscava no Planalto perdões de dívidas e verbas publicitárias. Acabou-se em 1982, com uma bala na cabeça, e deixou um dossiê acusando o Serviço Nacional de Informações pela sua morte.
Em 2012 a máquina de propaganda do palácio moveu R$ 1,9 bilhão. Esse é o dinheiro que Brasília promete repassar ao governo do Estado do Rio para enfrentar desastres naturais. Noutra conta, R$ 1,2 bilhão é o total dos financiamentos brasileiros para obras e serviços em Cuba. Vale lembrar que esse tipo de munificência não foi inventada pelo PT, nem é exclusiva do governo federal. Ele apenas inflou-a, pois em 2000 o tucanato torrou R$ 1,2 bilhão.
Em 2012 o Planalto gastou mais em publicidade que a Ambev (R$ 1,6 bilhão), que vive de vender cervejas e refrigerantes. Com R$ 1,7 bilhão, a Caixa Econômica (cujas despesas não estão na caixa do Planalto) gastou mais que o Bradesco e o Itaú, somados.
A conta de R$ 1,9 bilhão expande-se para uma cifra difícil de ser calculada. Nela entram outras campanhas promocionais, como as de ministérios, empresas estatais e contratos com agências de relações públicas que se superpõem às burocracias do Estado. Num cálculo grosseiro, esse aparelho federal pode custar até R$ 4 bilhões por ano.
Quando um governo desenvolve a mentalidade do sítio, julgando-se injustiçado pelos meios de comunicação, a arca torna-se um saco sem fundo, capturada por um círculo vicioso: se estão contra nós, precisamos ajudar quem nos defende e, se alguém nos defende, nada mais natural que ajudá-lo. Num outro estágio, o hierarca federal, estadual ou municipal, seja qual for seu partido, confunde deliberadamente a divulgação de políticas públicas com a exaltação de suas próprias atividades (leia-se candidaturas). Como fica feio fazer isso com o aparelho do Estado, privatizam a ambição política e estatizam seu custo. Em 2013 o Ministério da Saúde gastou R$ 232 milhões e Alexandre Padilha disputará o governo de São Paulo.
Pedir que os governos parem de gastar dinheiro com publicidade num ano eleitoral é um exercício fútil. Precisamente porque este é um ano eleitoral, o balcão está aberto para candidatos capazes de se comprometer a reduzir drasticamente esse tipo de despesa. Basta contar ao público quanto seus antecessores torraram e dizer quanto e como pretendem gastar.
Pela 1ª vez, o destino das verbas decidiu o futuro da máquina de comunicação do governo federal
O comissariado fritou a ministra Helena Chagas. Pela primeira vez em quase um século, desde que o jornalista Lourival Fontes foi cuidar da imagem de Getúlio Vargas, o funcionário encarregado da comunicação do Palácio do Planalto caiu por causa de dinheiro, acusado de não atender aos objetivos políticos do governo. A jornalista, com 32 anos de carreira, teve no seu ofício um desempenho muito superior à média do comissariado petista. Não a fritaram porque divulgou o que não devia, ou deixou de divulgar o que devia. Muito menos porque suas opiniões políticas divergiam do governo. Na raiz do mal-estar estavam apenas verbas, o dinheiro da Viúva.
Seja qual for o governo, sempre haverá alguém reclamando porque não recebe dele verbas publicitárias proporcionais à fidelidade com que o defende. O patrono dessa espécie deveria ser o jornalista Alexandre von Baumgarten. Amigo de generais da ditadura, queria reerguer uma revista falida e buscava no Planalto perdões de dívidas e verbas publicitárias. Acabou-se em 1982, com uma bala na cabeça, e deixou um dossiê acusando o Serviço Nacional de Informações pela sua morte.
Em 2012 a máquina de propaganda do palácio moveu R$ 1,9 bilhão. Esse é o dinheiro que Brasília promete repassar ao governo do Estado do Rio para enfrentar desastres naturais. Noutra conta, R$ 1,2 bilhão é o total dos financiamentos brasileiros para obras e serviços em Cuba. Vale lembrar que esse tipo de munificência não foi inventada pelo PT, nem é exclusiva do governo federal. Ele apenas inflou-a, pois em 2000 o tucanato torrou R$ 1,2 bilhão.
Em 2012 o Planalto gastou mais em publicidade que a Ambev (R$ 1,6 bilhão), que vive de vender cervejas e refrigerantes. Com R$ 1,7 bilhão, a Caixa Econômica (cujas despesas não estão na caixa do Planalto) gastou mais que o Bradesco e o Itaú, somados.
A conta de R$ 1,9 bilhão expande-se para uma cifra difícil de ser calculada. Nela entram outras campanhas promocionais, como as de ministérios, empresas estatais e contratos com agências de relações públicas que se superpõem às burocracias do Estado. Num cálculo grosseiro, esse aparelho federal pode custar até R$ 4 bilhões por ano.
Quando um governo desenvolve a mentalidade do sítio, julgando-se injustiçado pelos meios de comunicação, a arca torna-se um saco sem fundo, capturada por um círculo vicioso: se estão contra nós, precisamos ajudar quem nos defende e, se alguém nos defende, nada mais natural que ajudá-lo. Num outro estágio, o hierarca federal, estadual ou municipal, seja qual for seu partido, confunde deliberadamente a divulgação de políticas públicas com a exaltação de suas próprias atividades (leia-se candidaturas). Como fica feio fazer isso com o aparelho do Estado, privatizam a ambição política e estatizam seu custo. Em 2013 o Ministério da Saúde gastou R$ 232 milhões e Alexandre Padilha disputará o governo de São Paulo.
Pedir que os governos parem de gastar dinheiro com publicidade num ano eleitoral é um exercício fútil. Precisamente porque este é um ano eleitoral, o balcão está aberto para candidatos capazes de se comprometer a reduzir drasticamente esse tipo de despesa. Basta contar ao público quanto seus antecessores torraram e dizer quanto e como pretendem gastar.
Um soco na cara de cada um de nós - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR
O Estado de S.Paulo - 05/02
A primeira página do Estado de ontem trouxe uma fotografia bastante significativa, na qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o petista André Vargas (PR), vice-presidente da Câmara dos Deputados, aparecem sentados lado a lado, na sessão de reabertura do Congresso Nacional.
Naquele momento, quem teve motivos para tapar o nariz foi o ministro Joaquim Barbosa, que engoliu em seco e manteve a postura ante o gesto grosseiro, ofensivo, do petista André Vargas, próprio de quem tem a alma pequena. Realmente, sem o menor respeito pela figura que neste momento talvez seja a mais respeitada do País, Vargas propositadamente levantou o punho para o alto, assim como José Dirceu e José Genoino fizeram no momento em que eram levados para detrás das grades.
Foi tudo o que a sua inteligência permitiu no propósito obsceno de agredir o julgador do mensalão, sem que o autor dessa grosseria percebesse que o seu gesto representava muito mais um tapa na cara do País, e de cada um de nós, e não no ministro, que manteve a frieza e não lhe deu a resposta que muitos de nós gostaríamos de dar naquele momento.
O que quer dizer o gesto de levantar os punhos para o alto, e ameaçar, como fizeram os petistas presos e também muitos outros, nas reuniões do partido? Com certeza, não é para exibir minguados músculos, mas, sim, para demonstrar publicamente que sempre foram e continuam sendo a favor da corrupção e do uso de dinheiro público para ser utilizado em seu projeto político de perpetuação no poder, bem como para enriquecer a eles próprios.
Essa expressão "enriquecer a eles próprios" é bastante apropriada, especialmente em relação ao chefe do bando, José Dirceu, que saltou da condição de simples funcionário da Assembleia Legislativa paulista para a de morador de condomínio luxuoso em Vinhedo, além de usufruir avião sempre disponível e finíssimo escritório na Avenida República do Líbano, em São Paulo, onde fazia o trabalho de "assessoria".
Quando se fala em "bando" não se trata de exagero, mas tão somente daquilo que foi apurado, provado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no mais significativo processo de a história de nossa mais alta Corte. Os principais integrantes da quadrilha foram condenados e estão na cadeia, algo que jamais havia acontecido no País quando se tratava de pessoas poderosas e com recursos para pagar os mais caros advogados.
Contra a prova dos autos de nada adiantaram os esforços dos advogados que atuaram no processo do mensalão. Nenhum deles teve êxito em sua defesa, não por falta de competência ou de empenho, mas porque, lamentavelmente para eles, as provas se mostraram robustas e convincentes. Apenas o advogado do petista João Paulo Cunha conseguiu retardar a expedição do auto de prisão de seu cliente, mas por pura sorte, uma vez que, na correria para entrar em férias e viajar para o exterior, o ministro Joaquim Barbosa deixou de assinar o mandado. E os substitutos Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski escorregaram dessa atribuição, quando o País esperava que fizessem o contrário e eles detinham poder para tanto - justamente na condição de substitutos do presidente da Corte Suprema.
Diante dos esforços do Partido dos Trabalhadores para atacar o ministro Joaquim Barbosa e procurar convencer os brasileiros de que se tratou de um julgamento político, e não ocorreu crime algum, é importante lembrar o projeto de perpetuação no poder que se percebeu na conduta dos petistas desde que um deles se sentou na cadeira de presidente da República, com a caneta na mão.
Em verdade, os petistas gostaram - e gostaram muito - de chegar ao poder, e por isso mesmo resolveram pôr em execução um plano de feição ora populista, ora socialista, para ali se manterem pelo resto de sua vida.
Para tanto tinham necessidade de obter a docilidade dos componentes do Congresso Nacional, sem o que não lograriam aprovar as leis que lhes interessavam. Mas como fazer isso sem dinheiro? Curioso, quando dizem que não houve assalto aos cofres públicos, mas tão somente um programa de "auxílio aos partidos", eles estão certos em parte.
Só que o programa com dinheiro público, que teria em vista fortalecer os partidos políticos, e dessa forma contribuir para uma democracia melhor, serviu antes de tudo para encher os bolsos de cada parlamentar que se aliava aos petistas e dos próprios petistas envolvidos na conduta criminosa.
Quando José Dirceu, José Genoino, André Vargas e tantos outros levantam os punhos para o alto, sugerindo coragem e determinação, na verdade pretendem demonstrar que a luta deles continua. Mas que luta é essa? Uma luta para acabar com a corrupção no País e para que sempre prevaleçam o dinheiro e a justiça?
Não, o que eles sugerem com esse gesto é que, se puderem, vão continuar a fazer aquilo em que se tornaram especialistas. Em verdade, eles parecem haver gostado de avançar no dinheiro público e distribuí-lo a seu gosto entre os aliados e eles próprios.
Portanto, com o mesmo gesto de punho cerrado pretendem demonstrar que a luta pelo socialismo continua e assim conseguirão, talvez, enganar algumas pessoas. Mas nunca enganarão quem lê jornais e está informado de uma realidade incontestável: a rigor, só restam no mundo dois países verdadeiramente comunistas - um é a Coreia do Norte, aquele horror de ditadura, e o outro é Cuba, infelizmente, encravada social e economicamente pela teimosia do mais longevo ditador dos nossos tempos, Fidel Castro.
O namoro da presidente Dilma Rousseff, no momento, é com a ilha cubana. Seria muito bom que ela voltasse os olhos para o oriente e convidasses os comunistas de seu partido para uma vista à Coreia do Norte, e não somente a Cuba, onde faz pesados investimentos.
A primeira página do Estado de ontem trouxe uma fotografia bastante significativa, na qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o petista André Vargas (PR), vice-presidente da Câmara dos Deputados, aparecem sentados lado a lado, na sessão de reabertura do Congresso Nacional.
Naquele momento, quem teve motivos para tapar o nariz foi o ministro Joaquim Barbosa, que engoliu em seco e manteve a postura ante o gesto grosseiro, ofensivo, do petista André Vargas, próprio de quem tem a alma pequena. Realmente, sem o menor respeito pela figura que neste momento talvez seja a mais respeitada do País, Vargas propositadamente levantou o punho para o alto, assim como José Dirceu e José Genoino fizeram no momento em que eram levados para detrás das grades.
Foi tudo o que a sua inteligência permitiu no propósito obsceno de agredir o julgador do mensalão, sem que o autor dessa grosseria percebesse que o seu gesto representava muito mais um tapa na cara do País, e de cada um de nós, e não no ministro, que manteve a frieza e não lhe deu a resposta que muitos de nós gostaríamos de dar naquele momento.
O que quer dizer o gesto de levantar os punhos para o alto, e ameaçar, como fizeram os petistas presos e também muitos outros, nas reuniões do partido? Com certeza, não é para exibir minguados músculos, mas, sim, para demonstrar publicamente que sempre foram e continuam sendo a favor da corrupção e do uso de dinheiro público para ser utilizado em seu projeto político de perpetuação no poder, bem como para enriquecer a eles próprios.
Essa expressão "enriquecer a eles próprios" é bastante apropriada, especialmente em relação ao chefe do bando, José Dirceu, que saltou da condição de simples funcionário da Assembleia Legislativa paulista para a de morador de condomínio luxuoso em Vinhedo, além de usufruir avião sempre disponível e finíssimo escritório na Avenida República do Líbano, em São Paulo, onde fazia o trabalho de "assessoria".
Quando se fala em "bando" não se trata de exagero, mas tão somente daquilo que foi apurado, provado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no mais significativo processo de a história de nossa mais alta Corte. Os principais integrantes da quadrilha foram condenados e estão na cadeia, algo que jamais havia acontecido no País quando se tratava de pessoas poderosas e com recursos para pagar os mais caros advogados.
Contra a prova dos autos de nada adiantaram os esforços dos advogados que atuaram no processo do mensalão. Nenhum deles teve êxito em sua defesa, não por falta de competência ou de empenho, mas porque, lamentavelmente para eles, as provas se mostraram robustas e convincentes. Apenas o advogado do petista João Paulo Cunha conseguiu retardar a expedição do auto de prisão de seu cliente, mas por pura sorte, uma vez que, na correria para entrar em férias e viajar para o exterior, o ministro Joaquim Barbosa deixou de assinar o mandado. E os substitutos Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski escorregaram dessa atribuição, quando o País esperava que fizessem o contrário e eles detinham poder para tanto - justamente na condição de substitutos do presidente da Corte Suprema.
Diante dos esforços do Partido dos Trabalhadores para atacar o ministro Joaquim Barbosa e procurar convencer os brasileiros de que se tratou de um julgamento político, e não ocorreu crime algum, é importante lembrar o projeto de perpetuação no poder que se percebeu na conduta dos petistas desde que um deles se sentou na cadeira de presidente da República, com a caneta na mão.
Em verdade, os petistas gostaram - e gostaram muito - de chegar ao poder, e por isso mesmo resolveram pôr em execução um plano de feição ora populista, ora socialista, para ali se manterem pelo resto de sua vida.
Para tanto tinham necessidade de obter a docilidade dos componentes do Congresso Nacional, sem o que não lograriam aprovar as leis que lhes interessavam. Mas como fazer isso sem dinheiro? Curioso, quando dizem que não houve assalto aos cofres públicos, mas tão somente um programa de "auxílio aos partidos", eles estão certos em parte.
Só que o programa com dinheiro público, que teria em vista fortalecer os partidos políticos, e dessa forma contribuir para uma democracia melhor, serviu antes de tudo para encher os bolsos de cada parlamentar que se aliava aos petistas e dos próprios petistas envolvidos na conduta criminosa.
Quando José Dirceu, José Genoino, André Vargas e tantos outros levantam os punhos para o alto, sugerindo coragem e determinação, na verdade pretendem demonstrar que a luta deles continua. Mas que luta é essa? Uma luta para acabar com a corrupção no País e para que sempre prevaleçam o dinheiro e a justiça?
Não, o que eles sugerem com esse gesto é que, se puderem, vão continuar a fazer aquilo em que se tornaram especialistas. Em verdade, eles parecem haver gostado de avançar no dinheiro público e distribuí-lo a seu gosto entre os aliados e eles próprios.
Portanto, com o mesmo gesto de punho cerrado pretendem demonstrar que a luta pelo socialismo continua e assim conseguirão, talvez, enganar algumas pessoas. Mas nunca enganarão quem lê jornais e está informado de uma realidade incontestável: a rigor, só restam no mundo dois países verdadeiramente comunistas - um é a Coreia do Norte, aquele horror de ditadura, e o outro é Cuba, infelizmente, encravada social e economicamente pela teimosia do mais longevo ditador dos nossos tempos, Fidel Castro.
O namoro da presidente Dilma Rousseff, no momento, é com a ilha cubana. Seria muito bom que ela voltasse os olhos para o oriente e convidasses os comunistas de seu partido para uma vista à Coreia do Norte, e não somente a Cuba, onde faz pesados investimentos.
Desastres e cavalos de batalha - ROBERTO DAMATTA
O GLOBO - 05/02
Por que, então, eu devo obedecer se quem é importante não obedece; e a regra geral não é a transparência, mas é ter dois pesos e duas medidas?
A semana passada foi marcada por três eventos especiais.
O primeiro e o que mais nos consternou foi o desastre na Linha Amarela, no Rio de Janeiro, onde um caminhão com a carroceria levantada e trafegando em horário não permitido destruiu uma passarela, causando cinco mortes.
O segundo foi o cavalo de batalha criado pela escala semissecreta da presidente da República em Lisboa, Portugal, depois de sua estada em Davos, Suíça; antes de sua momentosa visita a Cuba.
E o terceiro, o de maiores implicações no campo das rotinas financeiras e políticas, foi o anúncio da promulgação da lei que vai punir as ilegalidades cometidas por empresas, tomando-as como pessoas jurídicas. Punindo a empresa como um todo, o que na prática significa a impossibilidade de se assistir à costumeira culpabilização dos funcionários miúdos como bodes expiatórios. Ademais, a lei explicita vultosas penalidades monetárias, além das criminais, à empresa. Torço que ela pegue, pois, se assim ocorrer, ela vai ser um instrumento importante para controlar a corrupção.
A ligar esses eventos eu vejo atitudes rotineiras — aquelas coisas que fazemos sem pensar.
Comecemos com o caso da passarela.
A fiscalização obviamente aumentou. Mas será que mais fiscalização resolve? O problema do espaço público no Brasil é saber se precisamos de mais leis ou de mais educação relativamente a essas leis. Em outras palavras, ao lado de uma de fiscalização eficiente, é preciso que as leis sejam colocadas dentro de cada um dos cidadãos — tanto dos usuários quanto das autoridades e administradores. É esse tipo de educação igualitária que nos falta. Ela tem a ver com o debate entre o modo pelo qual uma nova lei vai conviver com velhos hábitos. Fiscais e policiais são, é claro, fundamentais, mas é preciso ir além deles. Sem tal movimento é quase certo que a lei “não pega” — ou seja: ela vai ser fatalmente canibalizada e neutralizada pelos velhos hábitos.
Para não ser multado, o sujeito faz um desvio e acaba causando um acidente. A “bandalha” revela uma propensão ao risco típica, como revelo no meu livro “Fé em Deus e pé na tábua”, do modo de dirigir e de usar o espaço público no Brasil. O eufemismo minimiza o delito ao mesmo tempo que desculpa usuários faltosos e autoridades lenientes e irresponsáveis. Todo tipo de motivação pessoal suspende o bom senso e as normas que dele derivam, mas que o motorista e o pedestre ignoram ou não internalizam. Todo mundo tem consciência de que as “autoridades” usam o “você sabe com quem está falando” e são autoridades precisamente porque ficam acima da lei e do bom senso. Por que, então, eu devo obedecer se quem é importante não obedece; e a regra geral não é a transparência, mas é ter dois pesos e duas medidas? Uma para os nós e outra para os outros?
Eu estava num elevador lotado. Na parada no 7º andar, cinco ou seis pessoas vão entrando indiferentes a quem estava no veiculo. Com um sorriso despreocupado um deles diz: “Entra, sempre cabe mais um...” Fomos diretos para o fosso. Uma senhora gritou muito e eu entrei em pânico.
Vou abastecer e o frentista fuma tranquilamente segurando a bomba de gasolina. Apavorado, eu menciono o fato e mostro a placa onde lemos: “Proibido fumar”. “Não tem nada não”, diz o frentista, me olhando como se olha para o policial ou o fiscal. “Eu estou acostumado”.
Tentei dar uma aula de segurança. Se persistisse, acabaria brigando.
Vou ao banco e nos caixas eletrônicos destinados aos idosos, deficientes e grávidas encontro uma jovem pagando um maço de contas. Cruzo os braços e, p. da vida, espero. Mas não digo nada porque reclamar é feio e eu não quero criar caso. Foi assim que me ensinaram e ensinaram aos que me ensinaram e ensinaram aos que ensinaram aos que me ensinaram.
Troquei um automóvel por outro na mesma agência e com o mesmo vendedor. Ele, porém, não fez a transferência da propriedade do veículo para a empresa. Comecei a receber multas, pois o carro continuava sendo meu. Reclamei várias vezes. Afinal processei a agência e fui ao tribunal. Lá, o acusado não era a empresa, mas o vendedor, que havia sido despedido. O magistrado mandou que me pagassem R$ 1.200. Eu me senti injustiçado. Espero que isso mude com a nova lei.
Vamos seguir para Lisboa. Lá abastecemos e, em seguida, voamos para Cuba. Alguém assim decidiu, diz o meu lado ignorante das regras de segurança nacional.
Quando a presidente diz que ela própria paga seus jantares e não usa cartão corporativo, um outro lado meu pergunta: não seria o caso de suprimir esses cartões em nome desta ética de austeridade?
Como cidadão eu não me importo que os governantes do meu país tenham apoio “oficial” quando desempenham seus papéis públicos. O que me deixa incomodado é descobrir que a Presidência da República não atina com as implicações do seu papel. Vai que o avião — valha-nos Deus! — cai! Num mundo monitorado, o segredo, como o perigo calculado ou a propensão ao risco, é inútil e perigoso. Lembra aquela piada de uma certa polícia secreta que era sempre descoberta porque vestia farda.
Por que, então, eu devo obedecer se quem é importante não obedece; e a regra geral não é a transparência, mas é ter dois pesos e duas medidas?
A semana passada foi marcada por três eventos especiais.
O primeiro e o que mais nos consternou foi o desastre na Linha Amarela, no Rio de Janeiro, onde um caminhão com a carroceria levantada e trafegando em horário não permitido destruiu uma passarela, causando cinco mortes.
O segundo foi o cavalo de batalha criado pela escala semissecreta da presidente da República em Lisboa, Portugal, depois de sua estada em Davos, Suíça; antes de sua momentosa visita a Cuba.
E o terceiro, o de maiores implicações no campo das rotinas financeiras e políticas, foi o anúncio da promulgação da lei que vai punir as ilegalidades cometidas por empresas, tomando-as como pessoas jurídicas. Punindo a empresa como um todo, o que na prática significa a impossibilidade de se assistir à costumeira culpabilização dos funcionários miúdos como bodes expiatórios. Ademais, a lei explicita vultosas penalidades monetárias, além das criminais, à empresa. Torço que ela pegue, pois, se assim ocorrer, ela vai ser um instrumento importante para controlar a corrupção.
A ligar esses eventos eu vejo atitudes rotineiras — aquelas coisas que fazemos sem pensar.
Comecemos com o caso da passarela.
A fiscalização obviamente aumentou. Mas será que mais fiscalização resolve? O problema do espaço público no Brasil é saber se precisamos de mais leis ou de mais educação relativamente a essas leis. Em outras palavras, ao lado de uma de fiscalização eficiente, é preciso que as leis sejam colocadas dentro de cada um dos cidadãos — tanto dos usuários quanto das autoridades e administradores. É esse tipo de educação igualitária que nos falta. Ela tem a ver com o debate entre o modo pelo qual uma nova lei vai conviver com velhos hábitos. Fiscais e policiais são, é claro, fundamentais, mas é preciso ir além deles. Sem tal movimento é quase certo que a lei “não pega” — ou seja: ela vai ser fatalmente canibalizada e neutralizada pelos velhos hábitos.
Para não ser multado, o sujeito faz um desvio e acaba causando um acidente. A “bandalha” revela uma propensão ao risco típica, como revelo no meu livro “Fé em Deus e pé na tábua”, do modo de dirigir e de usar o espaço público no Brasil. O eufemismo minimiza o delito ao mesmo tempo que desculpa usuários faltosos e autoridades lenientes e irresponsáveis. Todo tipo de motivação pessoal suspende o bom senso e as normas que dele derivam, mas que o motorista e o pedestre ignoram ou não internalizam. Todo mundo tem consciência de que as “autoridades” usam o “você sabe com quem está falando” e são autoridades precisamente porque ficam acima da lei e do bom senso. Por que, então, eu devo obedecer se quem é importante não obedece; e a regra geral não é a transparência, mas é ter dois pesos e duas medidas? Uma para os nós e outra para os outros?
Eu estava num elevador lotado. Na parada no 7º andar, cinco ou seis pessoas vão entrando indiferentes a quem estava no veiculo. Com um sorriso despreocupado um deles diz: “Entra, sempre cabe mais um...” Fomos diretos para o fosso. Uma senhora gritou muito e eu entrei em pânico.
Vou abastecer e o frentista fuma tranquilamente segurando a bomba de gasolina. Apavorado, eu menciono o fato e mostro a placa onde lemos: “Proibido fumar”. “Não tem nada não”, diz o frentista, me olhando como se olha para o policial ou o fiscal. “Eu estou acostumado”.
Tentei dar uma aula de segurança. Se persistisse, acabaria brigando.
Vou ao banco e nos caixas eletrônicos destinados aos idosos, deficientes e grávidas encontro uma jovem pagando um maço de contas. Cruzo os braços e, p. da vida, espero. Mas não digo nada porque reclamar é feio e eu não quero criar caso. Foi assim que me ensinaram e ensinaram aos que me ensinaram e ensinaram aos que ensinaram aos que me ensinaram.
Troquei um automóvel por outro na mesma agência e com o mesmo vendedor. Ele, porém, não fez a transferência da propriedade do veículo para a empresa. Comecei a receber multas, pois o carro continuava sendo meu. Reclamei várias vezes. Afinal processei a agência e fui ao tribunal. Lá, o acusado não era a empresa, mas o vendedor, que havia sido despedido. O magistrado mandou que me pagassem R$ 1.200. Eu me senti injustiçado. Espero que isso mude com a nova lei.
Vamos seguir para Lisboa. Lá abastecemos e, em seguida, voamos para Cuba. Alguém assim decidiu, diz o meu lado ignorante das regras de segurança nacional.
Quando a presidente diz que ela própria paga seus jantares e não usa cartão corporativo, um outro lado meu pergunta: não seria o caso de suprimir esses cartões em nome desta ética de austeridade?
Como cidadão eu não me importo que os governantes do meu país tenham apoio “oficial” quando desempenham seus papéis públicos. O que me deixa incomodado é descobrir que a Presidência da República não atina com as implicações do seu papel. Vai que o avião — valha-nos Deus! — cai! Num mundo monitorado, o segredo, como o perigo calculado ou a propensão ao risco, é inútil e perigoso. Lembra aquela piada de uma certa polícia secreta que era sempre descoberta porque vestia farda.
Crise? - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 05/02
Quem desperdiçou a bonança com políticas equivocadas agora paga o preço do descontrole
O assunto que tem dominado o noticiário econômico é a chamada crise dos países emergentes. Com sinais de recuperação mais sólida da economia norte-americana, espera-se que os emergentes venham a receber um influxo menor de capitais.
Assim, esses países terão que reduzir seus deficit externos, com exportações maiores e importações menores, o que requer que suas moedas se enfraqueçam relativamente ao dólar.
Esse processo guarda paralelos incômodos com o observado a partir de meados dos anos 1990, quando o aperto monetário nos EUA contribuiu para uma onda de desvalorizações, inicialmente no leste asiático, cujos efeitos foram particularmente destrutivos.
Vários países da região sofreram recessões bíblicas e as ondas de choque acabaram se propagando para todo o universo emergente, num fenômeno até então desconhecido de contágio financeiro. A crise russa de 1998 e o abandono do câmbio administrado do Brasil em 1999 se devem, entre outros fatores, também à propagação daquele terremoto original.
Não é acidente, portanto, a reação de mercados financeiros à (perspectiva de) alteração da política monetária americana. Quando o mamute se ajeita, a loja treme.
Isto dito, em que pesem certas semelhanças ao ocorrido então, há diferenças substantivas. Para começar, enquanto no final dos anos 1990 a imensa maioria dos países emergentes adotava regimes de câmbio administrado, hoje, pelo contrário, moedas flutuantes predominam. Duas implicações são importantes.
Em primeiro lugar, o regime flutuante costuma desestimular a tomada de empréstimos externos por parte de empresas (e famílias), pois o risco de desvalorização (portanto aumento da dívida em moeda nacional) é elevado.
Já sob câmbio administrado é comum o oposto: a percepção de estabilidade da taxa de câmbio incentiva a formação de elevados passivos externos. Assim, quando a desvalorização ocorre, em geral é acompanhada de crise financeira e forte queda do produto.
Em segundo lugar, quando a taxa de câmbio é administrada, os bancos centrais relutam em permitir a desvalorização (até pelo motivo acima), o que os obriga a elevar fortemente a taxa de juros para impedir a fuga de capitais, com efeitos negativos sobre o PIB.
Caso, porém, a taxa flutue, o BC não tem a obrigação de defender a moeda, apenas moderar o impacto da desvalorização sobre os preços domésticos, o que tipicamente requer movimentos de taxas de juros bem mais modestos do que os necessários para manter uma paridade ameaçada pela mudança de rumo dos fluxos de capitais. Taxas de câmbio flutuantes, portanto, ajudam a "isolar" a economia doméstica das alterações do ambiente externo.
Adicionalmente, escaldadas precisamente pela crise de 1997-99, economias emergentes acumularam uma grande quantidade de reservas, o que também ajuda a mitigar as ondas de choque oriundas da reorientação da política monetária americana.
Nesse aspecto, parece exagero comparar o atual processo ao ocorrido no final dos anos 1990. A desvalorização das moedas emergentes, mais que sinal de fraqueza, é parte central da funcionalidade do regime.
Isto dito, não decorre do exposto acima que todos os emergentes estejam bem. Há divergências importantes, que resultam das políticas adotadas durante os anos de capitais abundantes.
Países que mantiveram políticas sólidas, controlando gastos e mantendo a inflação na meta, hoje conseguem atravessar a turbulência de forma muito mais suave. Quem, por outro lado, desperdiçou a bonan- ça com políticas equivocadas agora paga o preço do descontrole, como é claro nos casos de Argentina e Venezuela.
Já no Brasil a falta de cuidado com a inflação nos últimos anos vai nos custar ainda mais. Partindo de inflação alta e expectativas idem, o BC terá que trabalhar mais duro para evitar os efeitos inflacionários da desvalorização. Não foi, como bem sabem os 18 fiéis, por falta de alerta.
Quem desperdiçou a bonança com políticas equivocadas agora paga o preço do descontrole
O assunto que tem dominado o noticiário econômico é a chamada crise dos países emergentes. Com sinais de recuperação mais sólida da economia norte-americana, espera-se que os emergentes venham a receber um influxo menor de capitais.
Assim, esses países terão que reduzir seus deficit externos, com exportações maiores e importações menores, o que requer que suas moedas se enfraqueçam relativamente ao dólar.
Esse processo guarda paralelos incômodos com o observado a partir de meados dos anos 1990, quando o aperto monetário nos EUA contribuiu para uma onda de desvalorizações, inicialmente no leste asiático, cujos efeitos foram particularmente destrutivos.
Vários países da região sofreram recessões bíblicas e as ondas de choque acabaram se propagando para todo o universo emergente, num fenômeno até então desconhecido de contágio financeiro. A crise russa de 1998 e o abandono do câmbio administrado do Brasil em 1999 se devem, entre outros fatores, também à propagação daquele terremoto original.
Não é acidente, portanto, a reação de mercados financeiros à (perspectiva de) alteração da política monetária americana. Quando o mamute se ajeita, a loja treme.
Isto dito, em que pesem certas semelhanças ao ocorrido então, há diferenças substantivas. Para começar, enquanto no final dos anos 1990 a imensa maioria dos países emergentes adotava regimes de câmbio administrado, hoje, pelo contrário, moedas flutuantes predominam. Duas implicações são importantes.
Em primeiro lugar, o regime flutuante costuma desestimular a tomada de empréstimos externos por parte de empresas (e famílias), pois o risco de desvalorização (portanto aumento da dívida em moeda nacional) é elevado.
Já sob câmbio administrado é comum o oposto: a percepção de estabilidade da taxa de câmbio incentiva a formação de elevados passivos externos. Assim, quando a desvalorização ocorre, em geral é acompanhada de crise financeira e forte queda do produto.
Em segundo lugar, quando a taxa de câmbio é administrada, os bancos centrais relutam em permitir a desvalorização (até pelo motivo acima), o que os obriga a elevar fortemente a taxa de juros para impedir a fuga de capitais, com efeitos negativos sobre o PIB.
Caso, porém, a taxa flutue, o BC não tem a obrigação de defender a moeda, apenas moderar o impacto da desvalorização sobre os preços domésticos, o que tipicamente requer movimentos de taxas de juros bem mais modestos do que os necessários para manter uma paridade ameaçada pela mudança de rumo dos fluxos de capitais. Taxas de câmbio flutuantes, portanto, ajudam a "isolar" a economia doméstica das alterações do ambiente externo.
Adicionalmente, escaldadas precisamente pela crise de 1997-99, economias emergentes acumularam uma grande quantidade de reservas, o que também ajuda a mitigar as ondas de choque oriundas da reorientação da política monetária americana.
Nesse aspecto, parece exagero comparar o atual processo ao ocorrido no final dos anos 1990. A desvalorização das moedas emergentes, mais que sinal de fraqueza, é parte central da funcionalidade do regime.
Isto dito, não decorre do exposto acima que todos os emergentes estejam bem. Há divergências importantes, que resultam das políticas adotadas durante os anos de capitais abundantes.
Países que mantiveram políticas sólidas, controlando gastos e mantendo a inflação na meta, hoje conseguem atravessar a turbulência de forma muito mais suave. Quem, por outro lado, desperdiçou a bonan- ça com políticas equivocadas agora paga o preço do descontrole, como é claro nos casos de Argentina e Venezuela.
Já no Brasil a falta de cuidado com a inflação nos últimos anos vai nos custar ainda mais. Partindo de inflação alta e expectativas idem, o BC terá que trabalhar mais duro para evitar os efeitos inflacionários da desvalorização. Não foi, como bem sabem os 18 fiéis, por falta de alerta.
Delúbio é uma potência - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 05/02
BRASÍLIA - Delúbio Soares é uma potência. Conseguiu mais apoio financeiro na internet do que Dilma Rousseff e Marina Silva juntas.
O ex-tesoureiro do PT, agora cumprindo pena após ter sido condenado no mensalão, lançou uma campanha on-line para pagar sua multa de R$ 466.888,90. Abriu um site na internet e entesourou R$ 1.013.657,26. Num dia apenas entraram cerca de R$ 600 mil na conta delubiana.
Trata-se de um fenômeno novo na política brasileira. Em 2010, Dilma Rousseff elegeu-se presidente e não chegou nem perto disso. Com o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva e a tecnologia comprada da equipe digital de Barack Obama, a petista recebeu 2.032 doações via web, totalizando R$ 180 mil.
Também em 2010, a sonhática Marina Silva, uma avalanche nas redes sociais, conseguiu pífias 3.095 doações na internet. Arrecadou R$ 171 mil nessa plataforma.
O tucano José Serra nem tentou pedir dinheiro na internet há quatro anos. Somados os valores obtidos via web por Dilma e Marina, chega-se a R$ 351 mil. Ou seja, mesmo juntas elas receberam durante toda a campanha presidencial de 2010 menos da metade do que Delúbio Soares ganhou em poucas semanas.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse enxergar "algo muito estranho" nessas doações a jato para mensaleiros condenados. Além de Delúbio, outro sucesso arrecadatório foi José Genoino, que pagou com folga sua multa de R$ 667.513,92.
Estranho ou não, quem vai esclarecer é a Receita Federal --mas só em 2015, quando o Leão analisará as declarações de Imposto de Renda de todos os contribuintes brasileiros sobre o ano-base 2014.
É fácil acelerar o processo. Basta o Ministério Público requerer detalhes sobre todos os doadores e de onde saiu o dinheiro de cada um. Seria útil o Brasil conhecer como funciona esse fascinante novo fenômeno de benemerência na política.
BRASÍLIA - Delúbio Soares é uma potência. Conseguiu mais apoio financeiro na internet do que Dilma Rousseff e Marina Silva juntas.
O ex-tesoureiro do PT, agora cumprindo pena após ter sido condenado no mensalão, lançou uma campanha on-line para pagar sua multa de R$ 466.888,90. Abriu um site na internet e entesourou R$ 1.013.657,26. Num dia apenas entraram cerca de R$ 600 mil na conta delubiana.
Trata-se de um fenômeno novo na política brasileira. Em 2010, Dilma Rousseff elegeu-se presidente e não chegou nem perto disso. Com o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva e a tecnologia comprada da equipe digital de Barack Obama, a petista recebeu 2.032 doações via web, totalizando R$ 180 mil.
Também em 2010, a sonhática Marina Silva, uma avalanche nas redes sociais, conseguiu pífias 3.095 doações na internet. Arrecadou R$ 171 mil nessa plataforma.
O tucano José Serra nem tentou pedir dinheiro na internet há quatro anos. Somados os valores obtidos via web por Dilma e Marina, chega-se a R$ 351 mil. Ou seja, mesmo juntas elas receberam durante toda a campanha presidencial de 2010 menos da metade do que Delúbio Soares ganhou em poucas semanas.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse enxergar "algo muito estranho" nessas doações a jato para mensaleiros condenados. Além de Delúbio, outro sucesso arrecadatório foi José Genoino, que pagou com folga sua multa de R$ 667.513,92.
Estranho ou não, quem vai esclarecer é a Receita Federal --mas só em 2015, quando o Leão analisará as declarações de Imposto de Renda de todos os contribuintes brasileiros sobre o ano-base 2014.
É fácil acelerar o processo. Basta o Ministério Público requerer detalhes sobre todos os doadores e de onde saiu o dinheiro de cada um. Seria útil o Brasil conhecer como funciona esse fascinante novo fenômeno de benemerência na política.
Luz e sombras - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 05/02
Os deuses parecem estar ao lado do governador Eduardo Campos. Quase ao mesmo tempo em que ele apresentava o primeiro esboço do que será o seu programa de governo caso vença a eleição para a Presidência da República em outubro, um apagão de grandes proporções tomou conta de boa parte do país, deixando mais de três milhões de unidades consumidoras sem energia.
O acidente, ainda sem explicação oficial, parecia dar razão a Campos quando ele afirmava que o governo saiu dos trilhos . Não se sabe ainda o que ocasionou a falta de luz, mas, mesmo o governo dizendo que o caso nada tem a ver com o consumo elevado devido ao calor, fica a sensação de insegurança quanto ao sistema elétrico em si, que vem sofrendo apagões frequentes.
Campos parece querer, com sua fala marcadamente oposicionista, enfatizar essa insegurança que detecta no cidadão comum: Não há ninguém que ache que mais quatro anos do que está aí vai fazer bem ao povo brasileiro. Nem eles mesmos .
O governador pernambucano foi cuidadoso ao centrar suas críticas no governo Dilma, deixando sempre clara a distinção entre ele e o governo Lula, do qual foi ministro: Onde vamos, temos a clara percepção de que o Brasil parou, de que saiu dos trilhos, que estava avançando no sentido de acumular conquistas, e mais do que de repente teve a sensação de freada e de desencontro .
O Palácio do Planalto assustou-se com o tom elevado das críticas do governador Eduardo Campos, como se ainda esperasse espaço para negociar apoios num segundo turno com o ex-companheiro. A também ex-ministra Marina Silva, na campanha de 2010, comportou-se não como uma candidata de oposição, mas como quem estava acima dos dois partidos hegemônicos, PT e PSDB, considerando-os igualmente nocivos à política brasileira.
Ela continua na mesma, mas não consegue levar Eduardo Campos a essa posição radical de negação da política partidária. Em nome dela, quer que o PSB não apoie o PSDB em São Paulo, mas, no entanto, deseja manter o apoio a seu grupo político no Acre, onde o PT permanece comandando o governo estadual há muitos anos.
Ontem, Campos mostrou qual será o nível de seu engajamento na oposição, dando pouca margem a dúvidas sobre qual será sua posição na eventualidade de o senador Aécio Neves vir a ser o representante da oposição num segundo turno. O compromisso que os dois já assumiram de apoio recíproco corresponde à linguagem dura que o governador de Pernambuco utilizou ontem no lançamento de seu pré-programa de governo.
Ao afirmar que não há justiça social sem desenvolvimento , Campos deixou claro qual será o centro de seu governo, a Educação. Em vez de detalhar quais são seus planos para chegar à meta principal, o que certamente constará do programa final que será lançado no meio do ano, depois de seminários e debates, Campos resumiu em uma frase o que quer ver no país de seus sonhos: Sonho em ver um dia um cidadão da classe média, um empresário, matriculando seu filho na escola pública brasileira .
A exemplo do que já fez o senador Aécio Neves, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, o governador de Pernambuco atacou o inchaço da máquina pública com seus 39 ministérios, atribuindo-o à necessidade de o governo acomodar os diversos partidos aliados: O Estado não pode ser apropriado pela estrutura, pelos partidos políticos. Esse padrão está esgotado , afirmou Campos.
A ex-senadora Marina Silva aproveitou a deixa para atribuir à velha política a troca de cargos por apoio político, criticando a troca de ministros da Educação, que, para ela, foi feita para acomodar aliados pensando na próxima eleição.
O tom elevado das críticas já demonstra que as oposições estarão mais próximas entre si na disputa presidencial do que nunca estiveram.
Do pecado à absolvição original - FERNÃO LARA MESQUITA
O Estado de S.Paulo - 05/02
Esta tribuna publicou diversos artigos de juristas e advogados sobre os 30 anos de vigência da Lei de Execução Penal enquanto rolavam cabeças em Pedrinhas, no Maranhão, e os números da criminalidade explodiam pelo País afora. De modo geral, repetiam os argumentos de sempre: "É preciso soltar mais porque prender não resolve nada" e "as medidas preconizadas na lei não foram aplicadas".
Começo por este último. Essa não é a exata expressão da verdade. Como acontece com 99% das leis brasileiras, também as medidas preconizadas nesta são impossíveis de ser aplicadas. E o absoluto descaso com a aplicabilidade das leis que se redigem por aqui é a principal causa, longe da segunda, da desmoralização geral de uma Justiça que é tão fanática na sua preferência pelo texto em detrimento de qualquer outra consideração de ordem prática que, também na hora de julgar, o coloca muito à frente dos fatos.
Quase 80% dos nossos julgamentos são decididos pelo que se chama eufemisticamente de "vício formal", e não pelo mérito. Matou ou não matou? Roubou ou não roubou? Não interessa. O que decide o destino do réu é se o ponto de interrogação estava ou não estava no lugar correto e se os depoimentos foram ou não colhidos na hora marcada.
Por que prevalece esse absurdo, mesmo sendo tão velho e manifestamente absurdo? Porque ter o poder de decidir em função da vírgula, e não do fato, vale muuuuito dinheiro para os chamados "operadores da Justiça". O tanto que um ser humano, em especial os daquele tipo que se deixa cevar no dinheiro fácil do crime impune, está disposto a pagar para seguir impunemente fazendo dinheiro fácil.
São duas indústrias que se alimentam uma à outra, portanto, a do crime envolvendo dinheiro grosso e a do formalismo posto agressiva e dolosamente acima da lógica e do mero bom senso, a serviço da in-Justiça ou da des-Justiça.
Nossa Lei de Execução Penal, cabe lembrar também, é aquela que transforma a tal "dosimetria da pena" naquele exercício esotérico que se viu no julgamento do mensalão e faz tanto bem para a credibilidade da Justiça brasileira quanto a matemática criativa do dr. Mantega para a credibilidade da economia de dona Dilma. É um verdadeiro jogo de truco em que nenhuma carta vale o valor de face.
Dos crimes praticados, só uma porcentagem ínfima chega aos tribunais e, destes, uma ainda muito menor chega a uma condenação. E mesmo desse restolho só as penas acima de "oito anos", com os anos adicionais divididos por seis, resultam em prisão de fato...
E, no entanto, todos os agentes desse sistema continuam afirmando que o remédio para o resultado desastroso de soltar tanto e tão mal (porque se solta mais quem mais merece ficar preso) é soltar mais ainda. O problema não está, aliás, em soltar ou não soltar, mas, sim, em fazê-lo muito mais em função de arbítrio que de critérios relativos à qualidade do crime cometido.
A premissa que embala essa outra distorção, muito mais venenosa que a primeira, é a de que a principal função da prisão é "reformar" quem vai preso, e não proteger quem continua solto. Ela decorre, por sua vez, da mentira mestra segundo a qual não existe maldade neste mundo. É falso o arquétipo da natureza humana acatado por todos os povos de todos os tempos. Aqui não há Caim nem Abel. No Brasil das nossas escolas "progressistas", recriado recorrentemente, com indiscutível competência técnica, nas vulgatas de Jacarepaguá, mesmo o criminoso que não hesita em atirar bebês para serem moídos por trituradores de lixo, sequestrar criancinhas com o concurso de assassinas psicopatas e internar a irmã sã em manicômios para tomar o que é dela é apenas e tão somente uma vítima inocente da sociedade que se regenera milagrosamente e se transforma em herói assim que finalmente entende o que "fizeram com ele".
Esse personagem recorrente, que reencarna de novela em novela, é o retrato fiel da norma eleita como politicamente correta - isto é, a única que pode ser afirmada livre de execração e apedrejamento moral na praça pública da mídia - segundo a qual o brasileiro está prévia e automaticamente dispensado de fazer qualquer coisa por si mesmo; está sempre e antecipadamente isento de responsabilidade por seus atos. Seja o que for que fizer ou abrir mão de fazer, a culpa será sempre "da família", "da sociedade", "do Estado" ou "dos ianques", mas nunca dele próprio.
A cereja desse bolo de absurdos, que se traduz nos horrores que os jornais que precedem as novelas exibem, ultimamente ao vivo, fica por conta do sindicato desses juristas e advogados que clamam pela "modernidade" de um código de execuções penais que, na hora de prescrever benefícios, não faz grandes distinções entre ladrões de penosas e assassinos e estupradores de crianças, todos vítimas de iniquidades prévias. Pois a outrora gloriosa OAB colocou fora da lei a advocacia "pro bono" (gratuita e "para o bem"), que poderia reduzir à metade a população das nossas prisões, que se tornam monstruosas, principalmente e antes de tudo, em função da superlotação, fato que constitui ignomínia única em todo o mundo civilizado.
Graças a isso, entra década, sai década, seguimos convivendo, sob o silêncio cúmplice dos que podiam mudar essa situação, com o dado medieval - e a consequente carga de ódios incuráveis - de ter trancadas nas nossas prisões centenas de milhares de pessoas sem culpa formada ou com a pena já cumprida, mas sem dinheiro para comprar as maravilhas curativas do código de execuções penais.
Para terminar, cabe mencionar outra ausência notória desse debate. Outra ausência notória, aliás, da realidade brasileira como um todo. Trata-se da boa e velha democracia, aquele regime cujo primeiro fundamento é a igualdade perante a lei. Quando começarem a prender político ladrão, funcionário público ladrão e ladrão rico; quando eles passarem a ser julgados pelos mesmos tribunais que julgam os outros; quando passarem a ser presos nas mesmas prisões em que os outros são presos, veremos a "questão carcerária" ser consertada como que por encanto.
O resto, data venia, é conversa pra boi dormir.
Esta tribuna publicou diversos artigos de juristas e advogados sobre os 30 anos de vigência da Lei de Execução Penal enquanto rolavam cabeças em Pedrinhas, no Maranhão, e os números da criminalidade explodiam pelo País afora. De modo geral, repetiam os argumentos de sempre: "É preciso soltar mais porque prender não resolve nada" e "as medidas preconizadas na lei não foram aplicadas".
Começo por este último. Essa não é a exata expressão da verdade. Como acontece com 99% das leis brasileiras, também as medidas preconizadas nesta são impossíveis de ser aplicadas. E o absoluto descaso com a aplicabilidade das leis que se redigem por aqui é a principal causa, longe da segunda, da desmoralização geral de uma Justiça que é tão fanática na sua preferência pelo texto em detrimento de qualquer outra consideração de ordem prática que, também na hora de julgar, o coloca muito à frente dos fatos.
Quase 80% dos nossos julgamentos são decididos pelo que se chama eufemisticamente de "vício formal", e não pelo mérito. Matou ou não matou? Roubou ou não roubou? Não interessa. O que decide o destino do réu é se o ponto de interrogação estava ou não estava no lugar correto e se os depoimentos foram ou não colhidos na hora marcada.
Por que prevalece esse absurdo, mesmo sendo tão velho e manifestamente absurdo? Porque ter o poder de decidir em função da vírgula, e não do fato, vale muuuuito dinheiro para os chamados "operadores da Justiça". O tanto que um ser humano, em especial os daquele tipo que se deixa cevar no dinheiro fácil do crime impune, está disposto a pagar para seguir impunemente fazendo dinheiro fácil.
São duas indústrias que se alimentam uma à outra, portanto, a do crime envolvendo dinheiro grosso e a do formalismo posto agressiva e dolosamente acima da lógica e do mero bom senso, a serviço da in-Justiça ou da des-Justiça.
Nossa Lei de Execução Penal, cabe lembrar também, é aquela que transforma a tal "dosimetria da pena" naquele exercício esotérico que se viu no julgamento do mensalão e faz tanto bem para a credibilidade da Justiça brasileira quanto a matemática criativa do dr. Mantega para a credibilidade da economia de dona Dilma. É um verdadeiro jogo de truco em que nenhuma carta vale o valor de face.
Dos crimes praticados, só uma porcentagem ínfima chega aos tribunais e, destes, uma ainda muito menor chega a uma condenação. E mesmo desse restolho só as penas acima de "oito anos", com os anos adicionais divididos por seis, resultam em prisão de fato...
E, no entanto, todos os agentes desse sistema continuam afirmando que o remédio para o resultado desastroso de soltar tanto e tão mal (porque se solta mais quem mais merece ficar preso) é soltar mais ainda. O problema não está, aliás, em soltar ou não soltar, mas, sim, em fazê-lo muito mais em função de arbítrio que de critérios relativos à qualidade do crime cometido.
A premissa que embala essa outra distorção, muito mais venenosa que a primeira, é a de que a principal função da prisão é "reformar" quem vai preso, e não proteger quem continua solto. Ela decorre, por sua vez, da mentira mestra segundo a qual não existe maldade neste mundo. É falso o arquétipo da natureza humana acatado por todos os povos de todos os tempos. Aqui não há Caim nem Abel. No Brasil das nossas escolas "progressistas", recriado recorrentemente, com indiscutível competência técnica, nas vulgatas de Jacarepaguá, mesmo o criminoso que não hesita em atirar bebês para serem moídos por trituradores de lixo, sequestrar criancinhas com o concurso de assassinas psicopatas e internar a irmã sã em manicômios para tomar o que é dela é apenas e tão somente uma vítima inocente da sociedade que se regenera milagrosamente e se transforma em herói assim que finalmente entende o que "fizeram com ele".
Esse personagem recorrente, que reencarna de novela em novela, é o retrato fiel da norma eleita como politicamente correta - isto é, a única que pode ser afirmada livre de execração e apedrejamento moral na praça pública da mídia - segundo a qual o brasileiro está prévia e automaticamente dispensado de fazer qualquer coisa por si mesmo; está sempre e antecipadamente isento de responsabilidade por seus atos. Seja o que for que fizer ou abrir mão de fazer, a culpa será sempre "da família", "da sociedade", "do Estado" ou "dos ianques", mas nunca dele próprio.
A cereja desse bolo de absurdos, que se traduz nos horrores que os jornais que precedem as novelas exibem, ultimamente ao vivo, fica por conta do sindicato desses juristas e advogados que clamam pela "modernidade" de um código de execuções penais que, na hora de prescrever benefícios, não faz grandes distinções entre ladrões de penosas e assassinos e estupradores de crianças, todos vítimas de iniquidades prévias. Pois a outrora gloriosa OAB colocou fora da lei a advocacia "pro bono" (gratuita e "para o bem"), que poderia reduzir à metade a população das nossas prisões, que se tornam monstruosas, principalmente e antes de tudo, em função da superlotação, fato que constitui ignomínia única em todo o mundo civilizado.
Graças a isso, entra década, sai década, seguimos convivendo, sob o silêncio cúmplice dos que podiam mudar essa situação, com o dado medieval - e a consequente carga de ódios incuráveis - de ter trancadas nas nossas prisões centenas de milhares de pessoas sem culpa formada ou com a pena já cumprida, mas sem dinheiro para comprar as maravilhas curativas do código de execuções penais.
Para terminar, cabe mencionar outra ausência notória desse debate. Outra ausência notória, aliás, da realidade brasileira como um todo. Trata-se da boa e velha democracia, aquele regime cujo primeiro fundamento é a igualdade perante a lei. Quando começarem a prender político ladrão, funcionário público ladrão e ladrão rico; quando eles passarem a ser julgados pelos mesmos tribunais que julgam os outros; quando passarem a ser presos nas mesmas prisões em que os outros são presos, veremos a "questão carcerária" ser consertada como que por encanto.
O resto, data venia, é conversa pra boi dormir.
O fim das mordomias - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 05/02
SÃO PAULO - Deu na Folha que senadores são reembolsados por gastos ligados à atividade parlamentar que ultrapassam duas centenas de milhares de reais. No ano passado, a Casa pagou R$ 23,2 milhões para ressarcir os 81 senadores de suas despesas com segurança, consultoria e divulgação de atos. Pior, há um forte cheiro de superfaturamento. Um de nossos valorosos parlamentares torrou R$ 185 mil na criação e manutenção de seu site, um serviço que, no mundo real, dificilmente custaria mais de R$ 10 mil.
Somem-se a esse mecanismo de compensações as verbas de gabinete, o quinhão de passagens aéreas e a cota de contratação de auxiliares, entre outros benefícios, e não dá para recriminar os cidadãos por acharem que congressistas em geral e senadores em particular levam uma vida nababesca à custa do contribuinte. Igualmente grave, os escândalos periódicos que pipocam nessa seara ajudam a corroer ainda mais a reputação do Parlamento.
Meu palpite é que o acúmulo de benesses causa mais danos à imagem do Congresso do que o volume efetivo de gastos. Minha sugestão, assim, é que dupliquemos ou até quadrupliquemos (o valor exato é uma questão de fazer as contas) os vencimentos dos parlamentares e, em contrapartida, que todos os pagamentos extras e mordomias sejam extintos.
Cada representante faz o que achar melhor com o dinheiro. Se quiser contratar 20 assessores ou nenhum, é uma decisão de foro íntimo. Se o escritório precisa de clipe, cabe ao parlamentar providenciar. Na hora de visitar as bases, pode escolher se vai de avião ou de ônibus, hipótese em que embolsa a diferença.
A grande vantagem desse esquema é que os deputados e senadores tenderiam a ser mais parcimoniosos em seus gastos e não precisaríamos mais perder tempo em infrutíferas discussões metafísicas sobre se a despesa X configura-se ou não como um gasto parlamentar legítimo.
SÃO PAULO - Deu na Folha que senadores são reembolsados por gastos ligados à atividade parlamentar que ultrapassam duas centenas de milhares de reais. No ano passado, a Casa pagou R$ 23,2 milhões para ressarcir os 81 senadores de suas despesas com segurança, consultoria e divulgação de atos. Pior, há um forte cheiro de superfaturamento. Um de nossos valorosos parlamentares torrou R$ 185 mil na criação e manutenção de seu site, um serviço que, no mundo real, dificilmente custaria mais de R$ 10 mil.
Somem-se a esse mecanismo de compensações as verbas de gabinete, o quinhão de passagens aéreas e a cota de contratação de auxiliares, entre outros benefícios, e não dá para recriminar os cidadãos por acharem que congressistas em geral e senadores em particular levam uma vida nababesca à custa do contribuinte. Igualmente grave, os escândalos periódicos que pipocam nessa seara ajudam a corroer ainda mais a reputação do Parlamento.
Meu palpite é que o acúmulo de benesses causa mais danos à imagem do Congresso do que o volume efetivo de gastos. Minha sugestão, assim, é que dupliquemos ou até quadrupliquemos (o valor exato é uma questão de fazer as contas) os vencimentos dos parlamentares e, em contrapartida, que todos os pagamentos extras e mordomias sejam extintos.
Cada representante faz o que achar melhor com o dinheiro. Se quiser contratar 20 assessores ou nenhum, é uma decisão de foro íntimo. Se o escritório precisa de clipe, cabe ao parlamentar providenciar. Na hora de visitar as bases, pode escolher se vai de avião ou de ônibus, hipótese em que embolsa a diferença.
A grande vantagem desse esquema é que os deputados e senadores tenderiam a ser mais parcimoniosos em seus gastos e não precisaríamos mais perder tempo em infrutíferas discussões metafísicas sobre se a despesa X configura-se ou não como um gasto parlamentar legítimo.
Política e nacionalismo: uma mistura explosiva - JOÃO LUIZ MAUAD
GAZETA DO POVO - PR - 05/02
Quem não se lembra das fanfarronices petistas, em 2006, quando anunciaram que havíamos, finalmente, alcançado a tão sonhada autossuficiência em petróleo? Com as mãos sujas de óleo, o então presidente Lula da Silva chegou a bravatear que, em breve, o Brasil entraria para o cartel dos países produtores e exportadores de petróleo (Opep). Durante todo aquele ano, a Petrobras inundou a mídia com anúncios, alardeando não só sua enorme competência técnica (comparada a quem, mesmo?) como também a sonhada independência energética da nação. Propaganda enganosa, como ficaria claro mais adiante.
O tempo passou e a realidade cruel prevaleceu. O país continua dependente do exterior, não só em petróleo, mas principalmente em derivados. Há anos a produção brasileira vem andando de lado, enquanto o consumo não para de crescer. Segundo relatório da própria Petrobras, publicado recentemente, a produção de petróleo dos campos nacionais, no ano passado ficou, na média, em 1 milhão 931 mil barris/dia, 2,5% abaixo da produção de 2012. Só para se ter ideia, a conta petróleo fechou 2013 com um déficit superior a 20 bilhões de dólares.
Além da produção estagnada, dívidas elevadas e crescentes, conjugadas com um aperto inédito de liquidez, têm afastado cada vez mais os investidores. Relatório recente do Bank of América apontou a petrolífera brasileira como a empresa mais endividada do mundo. No mesmo diapasão, a Bloomberg calculou que sua dívida líquida já representa três vezes a capacidade de geração de caixa (EBITDA). Trata-se de um patamar de endividamento desastroso, especialmente porque a empresa precisará ainda captar muitos recursos no mercado para bancar os altíssimos investimentos que terá pela frente nos campos do pré-sal.
Com números assim, não fosse a Petrobras uma instituição cujo sócio majoritário é o governo, digo, os contribuintes, e o seu futuro seria, no mínimo, preocupante. Qualquer empresa privada, em situação semelhante, seria vista pelos investidores com imensa cautela, para não dizer com os dois pés atrás.
Mas, afinal, como é que a coisa chegou a esse ponto? É óbvio que estamos diante de uma série de fatores correlacionados e interligados, mas a fonte primária de todos os males da estatal está na ingerência política e no nacionalismo exacerbado abraçado pelos atuais ocupantes do poder. Exemplos recentes dessa mistura explosiva na gerência da companhia não faltam, a começar pelo congelamento do preço dos combustíveis, que afeta severamente o caixa, passando pela absurda imposição de metas cada vez mais ambiciosas, que encarecem e atrasam os investimentos, e terminando com a obrigatoriedade de participação de, no mínimo, 30% em todas as concessões do pré-sal, o que exigirá da petrolífera uma disponibilidade de capital que talvez ela não consiga obter, ao menos pelas vias normais de mercado.
Diz a boa técnica administrativa que decisões empresariais devem focar nos custos e benefícios que produzirão para seus acionistas. Quando quem manda são os políticos, entretanto, os custos se tornam irrelevantes, pois a grana é dos outros, enquanto os interesses quase sempre são conflitantes com os dos demais sócios. O resultado de tanta politicagem foi a transformação da Petrobras numa “empresa zumbi”, cuja melhor solução seria a privatização. Mas como isso hoje parece politicamente inviável, os contribuintes que se preparem.
Quem não se lembra das fanfarronices petistas, em 2006, quando anunciaram que havíamos, finalmente, alcançado a tão sonhada autossuficiência em petróleo? Com as mãos sujas de óleo, o então presidente Lula da Silva chegou a bravatear que, em breve, o Brasil entraria para o cartel dos países produtores e exportadores de petróleo (Opep). Durante todo aquele ano, a Petrobras inundou a mídia com anúncios, alardeando não só sua enorme competência técnica (comparada a quem, mesmo?) como também a sonhada independência energética da nação. Propaganda enganosa, como ficaria claro mais adiante.
O tempo passou e a realidade cruel prevaleceu. O país continua dependente do exterior, não só em petróleo, mas principalmente em derivados. Há anos a produção brasileira vem andando de lado, enquanto o consumo não para de crescer. Segundo relatório da própria Petrobras, publicado recentemente, a produção de petróleo dos campos nacionais, no ano passado ficou, na média, em 1 milhão 931 mil barris/dia, 2,5% abaixo da produção de 2012. Só para se ter ideia, a conta petróleo fechou 2013 com um déficit superior a 20 bilhões de dólares.
Além da produção estagnada, dívidas elevadas e crescentes, conjugadas com um aperto inédito de liquidez, têm afastado cada vez mais os investidores. Relatório recente do Bank of América apontou a petrolífera brasileira como a empresa mais endividada do mundo. No mesmo diapasão, a Bloomberg calculou que sua dívida líquida já representa três vezes a capacidade de geração de caixa (EBITDA). Trata-se de um patamar de endividamento desastroso, especialmente porque a empresa precisará ainda captar muitos recursos no mercado para bancar os altíssimos investimentos que terá pela frente nos campos do pré-sal.
Com números assim, não fosse a Petrobras uma instituição cujo sócio majoritário é o governo, digo, os contribuintes, e o seu futuro seria, no mínimo, preocupante. Qualquer empresa privada, em situação semelhante, seria vista pelos investidores com imensa cautela, para não dizer com os dois pés atrás.
Mas, afinal, como é que a coisa chegou a esse ponto? É óbvio que estamos diante de uma série de fatores correlacionados e interligados, mas a fonte primária de todos os males da estatal está na ingerência política e no nacionalismo exacerbado abraçado pelos atuais ocupantes do poder. Exemplos recentes dessa mistura explosiva na gerência da companhia não faltam, a começar pelo congelamento do preço dos combustíveis, que afeta severamente o caixa, passando pela absurda imposição de metas cada vez mais ambiciosas, que encarecem e atrasam os investimentos, e terminando com a obrigatoriedade de participação de, no mínimo, 30% em todas as concessões do pré-sal, o que exigirá da petrolífera uma disponibilidade de capital que talvez ela não consiga obter, ao menos pelas vias normais de mercado.
Diz a boa técnica administrativa que decisões empresariais devem focar nos custos e benefícios que produzirão para seus acionistas. Quando quem manda são os políticos, entretanto, os custos se tornam irrelevantes, pois a grana é dos outros, enquanto os interesses quase sempre são conflitantes com os dos demais sócios. O resultado de tanta politicagem foi a transformação da Petrobras numa “empresa zumbi”, cuja melhor solução seria a privatização. Mas como isso hoje parece politicamente inviável, os contribuintes que se preparem.
Vivendo do passado - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 05/02
A fim de ressaltar méritos de seu governo, presidente esconde problemas e não enfrenta desafios que já pesam sobre o país
A acreditar no discurso oficial, o Brasil caminha a passos firmes e largos para se tornar o paraíso na Terra; tudo de bom que aqui existe foi criado a partir de 2003, com a chegada do PT ao Planalto, graças à clarividência dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Segundo essa narrativa, a economia vai bem, e o povo, ainda melhor. Centenas de bilhões de reais são investidos para garantir saúde, educação, segurança e emprego a todos os brasileiros; a população não precisa se preocupar com a crise, pois o governo já tomou as medidas necessárias e tem tudo sob seu controle.
Este, em suma, é o cenário descrito na mensagem de Dilma ao Congresso, entregue nesta segunda-feira pelo novo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Diante de tais palavras, não restaria aos parlamentares mais que ouvir e aplaudir, de preferência sem atrapalhar com projetos ameaçadores para as contas públicas.
Compreende-se que este governo --assim como todos os outros-- queira realçar suas ações bem-sucedidas, tais como os inegáveis avanços sociais. Houve, de fato, forte geração de empregos, redução da desigualdade e melhorias propiciadas por programas nas áreas da educação e da saúde.
O que incomoda, para dizer o mínimo, é a falta de autocrítica e sobretudo de sinceridade quanto aos inegáveis problemas e desafios que o país precisará enfrentar no futuro próximo.
A presidente Dilma Rousseff perdeu uma oportunidade de descer do palanque e apresentar um diagnóstico honesto do quadro atual. Ao continuar dourando a pílula, reforça a percepção crescente de que é cada vez maior a distância entre a propaganda e a realidade.
O desempenho da economia, por exemplo, continua decepcionante, a despeito da retomada internacional. A produção industrial caiu 3,5% em dezembro, na comparação com o mês anterior, e encerrou 2013 com alta de apenas 1,2%.
As projeções apontam para alta do PIB de apenas 2% neste ano. Há perda de credibilidade no combate à inflação e na gestão das contas públicas --em 2013, os gastos do governo tiveram alta de 7,3% acima da inflação, embora os investimentos tenham crescido 0,5%. Os juros sobem e vão terminar 2014 no mesmo nível de quatro anos antes.
Persiste, ademais, a piora na balança comercial, com um deficit de US$ 4 bilhões em janeiro, o maior da série histórica. A situação é clara: a economia internacional está se reconfigurando de forma menos favorável ao Brasil e algumas das fontes internas de dinamismo dos últimos anos perdem força.
Enquanto isso, o governo insiste em jactar-se dos avanços passados e atribuir à crise internacional a culpa pelas mazelas de fabricação interna, que ficam cada vez mais evidentes. Não percebe que o futuro, para o qual não tem respostas nem planos, já bate à porta.
A fim de ressaltar méritos de seu governo, presidente esconde problemas e não enfrenta desafios que já pesam sobre o país
A acreditar no discurso oficial, o Brasil caminha a passos firmes e largos para se tornar o paraíso na Terra; tudo de bom que aqui existe foi criado a partir de 2003, com a chegada do PT ao Planalto, graças à clarividência dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Segundo essa narrativa, a economia vai bem, e o povo, ainda melhor. Centenas de bilhões de reais são investidos para garantir saúde, educação, segurança e emprego a todos os brasileiros; a população não precisa se preocupar com a crise, pois o governo já tomou as medidas necessárias e tem tudo sob seu controle.
Este, em suma, é o cenário descrito na mensagem de Dilma ao Congresso, entregue nesta segunda-feira pelo novo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Diante de tais palavras, não restaria aos parlamentares mais que ouvir e aplaudir, de preferência sem atrapalhar com projetos ameaçadores para as contas públicas.
Compreende-se que este governo --assim como todos os outros-- queira realçar suas ações bem-sucedidas, tais como os inegáveis avanços sociais. Houve, de fato, forte geração de empregos, redução da desigualdade e melhorias propiciadas por programas nas áreas da educação e da saúde.
O que incomoda, para dizer o mínimo, é a falta de autocrítica e sobretudo de sinceridade quanto aos inegáveis problemas e desafios que o país precisará enfrentar no futuro próximo.
A presidente Dilma Rousseff perdeu uma oportunidade de descer do palanque e apresentar um diagnóstico honesto do quadro atual. Ao continuar dourando a pílula, reforça a percepção crescente de que é cada vez maior a distância entre a propaganda e a realidade.
O desempenho da economia, por exemplo, continua decepcionante, a despeito da retomada internacional. A produção industrial caiu 3,5% em dezembro, na comparação com o mês anterior, e encerrou 2013 com alta de apenas 1,2%.
As projeções apontam para alta do PIB de apenas 2% neste ano. Há perda de credibilidade no combate à inflação e na gestão das contas públicas --em 2013, os gastos do governo tiveram alta de 7,3% acima da inflação, embora os investimentos tenham crescido 0,5%. Os juros sobem e vão terminar 2014 no mesmo nível de quatro anos antes.
Persiste, ademais, a piora na balança comercial, com um deficit de US$ 4 bilhões em janeiro, o maior da série histórica. A situação é clara: a economia internacional está se reconfigurando de forma menos favorável ao Brasil e algumas das fontes internas de dinamismo dos últimos anos perdem força.
Enquanto isso, o governo insiste em jactar-se dos avanços passados e atribuir à crise internacional a culpa pelas mazelas de fabricação interna, que ficam cada vez mais evidentes. Não percebe que o futuro, para o qual não tem respostas nem planos, já bate à porta.
Causas internas do déficit externo - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 05/02
O câmbio por si só não explica o desequilíbrio na balança comercial. Deficiências de infraestrutura prejudicam até mesmo setores em que Brasil consegue ser competitivo
A balança comercial voltou a registrar déficit expressivo no primeiro mês do ano (US$ 4,057 bilhões), o pior em 20 anos. Desta vez não foi a contabilização atrasada das importações de petróleo e combustíveis a principal causa do desequilíbrio. Janeiro é um mês ainda de poucos embarques de grãos (embora, excepcionalmente, tenham sido feitas exportações de soja). Mesmo assim, não fossem as chamadas commodities, as vendas brasileiras para o exterior recuariam em relação a janeiro do ano passado, no lugar de uma expansão de 0,4%. As importações até que vêm dando sinais de desaceleração, mas não o suficiente para que os especialistas projetem recuperação expressiva do saldo da balança comercial. Para este ano, as estimativas variam de um superávit de US$ 6 bilhões a um déficit de US$ 3 bilhões, tantos são os fatores que podem impactar o comércio exterior brasileiro em 2014.
Já era esperada uma retração das exportações para a Argentina, em face da crise cambial vivida pelo país vizinho. A Argentina é tradicionalmente um dos principais parceiros comerciais do Brasil, e um acordo automotivo faz com haja uma troca considerável de veículos entre as montadoras que possuem fábricas aqui e lá. No entanto, com a economia argentina mergulhada novamente em crise, o fluxo de exportações manufaturados desabou, e em função disso é provável que o Brasil registre déficit no comércio com a Argentina este ano.
Houve incremento nas exportações para a China e os Estados Unidos, e queda nas vendas para os demais mercados. A desvalorização do real até pode vir a fortalecer as exportações, que têm sido, literalmente, a salvação da lavoura. A indústria perdeu fôlego e nem mesmo consegue acompanhar a demanda doméstica. Exportar se tornou um objetivo ainda mais difícil pra o setor.
O rápido encolhimento do superávit da balança comercial brasileira, com risco crescente de déficit, não se explica apenas pelo câmbio ou por causas externas, como tenta justificar o mantra oficial, Fosse assim, a forte desvalorização do real desde meados de 2012 já teria provocado uma reviravolta nessa tendência. Para esse resultado estão pesando também fatores domésticos que acentuaram a perda de competitividade de segmentos que antes conseguiam exportar ou concorrer com importações. As deficiências de infraestrutura estão entre essas causas, prejudicando inclusive os setores que se mantêm competitivos, como é o caso do agronegócio. Investimentos na infraestrutura de transportes (portos e rodovias, principalmente) agora é que estão sendo destravados. Perdeu-se tempo precioso devido a preconceitos ideológicos. Há boa safra sendo colhida, e mais uma vez se prevê sérias dificuldades no escoamento.
É uma lição que custará muito caro ao país.
O câmbio por si só não explica o desequilíbrio na balança comercial. Deficiências de infraestrutura prejudicam até mesmo setores em que Brasil consegue ser competitivo
A balança comercial voltou a registrar déficit expressivo no primeiro mês do ano (US$ 4,057 bilhões), o pior em 20 anos. Desta vez não foi a contabilização atrasada das importações de petróleo e combustíveis a principal causa do desequilíbrio. Janeiro é um mês ainda de poucos embarques de grãos (embora, excepcionalmente, tenham sido feitas exportações de soja). Mesmo assim, não fossem as chamadas commodities, as vendas brasileiras para o exterior recuariam em relação a janeiro do ano passado, no lugar de uma expansão de 0,4%. As importações até que vêm dando sinais de desaceleração, mas não o suficiente para que os especialistas projetem recuperação expressiva do saldo da balança comercial. Para este ano, as estimativas variam de um superávit de US$ 6 bilhões a um déficit de US$ 3 bilhões, tantos são os fatores que podem impactar o comércio exterior brasileiro em 2014.
Já era esperada uma retração das exportações para a Argentina, em face da crise cambial vivida pelo país vizinho. A Argentina é tradicionalmente um dos principais parceiros comerciais do Brasil, e um acordo automotivo faz com haja uma troca considerável de veículos entre as montadoras que possuem fábricas aqui e lá. No entanto, com a economia argentina mergulhada novamente em crise, o fluxo de exportações manufaturados desabou, e em função disso é provável que o Brasil registre déficit no comércio com a Argentina este ano.
Houve incremento nas exportações para a China e os Estados Unidos, e queda nas vendas para os demais mercados. A desvalorização do real até pode vir a fortalecer as exportações, que têm sido, literalmente, a salvação da lavoura. A indústria perdeu fôlego e nem mesmo consegue acompanhar a demanda doméstica. Exportar se tornou um objetivo ainda mais difícil pra o setor.
O rápido encolhimento do superávit da balança comercial brasileira, com risco crescente de déficit, não se explica apenas pelo câmbio ou por causas externas, como tenta justificar o mantra oficial, Fosse assim, a forte desvalorização do real desde meados de 2012 já teria provocado uma reviravolta nessa tendência. Para esse resultado estão pesando também fatores domésticos que acentuaram a perda de competitividade de segmentos que antes conseguiam exportar ou concorrer com importações. As deficiências de infraestrutura estão entre essas causas, prejudicando inclusive os setores que se mantêm competitivos, como é o caso do agronegócio. Investimentos na infraestrutura de transportes (portos e rodovias, principalmente) agora é que estão sendo destravados. Perdeu-se tempo precioso devido a preconceitos ideológicos. Há boa safra sendo colhida, e mais uma vez se prevê sérias dificuldades no escoamento.
É uma lição que custará muito caro ao país.
A visão "exitosa" de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 05/02
Na mensagem ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo - o equivalente ao discurso sobre o Estado da União do titular de turno na Casa Branca, descontadas a pompa de sua presença física no Capitólio e a circunstância de ser um evento acompanhado ao vivo por mais de 30 milhões de norte-americanos a presidente Dilma Rousseff cuidou de cobrir de glórias o seu governo, desdobrar-se em reverências ao rigor fiscal e insinuar que a estabilidade só poderá ter contra si a prodigalidade dos políticos com o dinheiro público.
No documento de 25 páginas, levado ao Congresso, como de praxe, pelo ministro da Casa Civil, e lido pelo 4.º secretário da Mesa Diretora do Senado, o senador piauiense João Vicente Claudino, sem que - também à diferença dos Estados Unidos -a oposição se desse ao trabalho de contestar o seu teor, a presidente proclamou que "o Brasil de hoje enfrenta exitosamente a crise (externa), sem o sacrifício de sua população, como ocorria no passado".
Na mesma segunda-feira, por sinal, ao deixar a pasta da Saúde, o pré-candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha, celebrou o que disse ser a reversão, em três anos, de "legados malditos" dos anos 1990 -uma desconsideração com o ex-presidente Lula, que reivindica a façanha. Dilma fez praça dos "volumes expressivos" de novos empregos no País, em comparação com os cortes de vagas nas nações desenvolvidas. Mas nem isso consegue camuflar o pífio crescimento da economia, os números adversos das contas nacionais, a inflação e as crescentes incertezas quanto ao futuro.
No ato da nomeação dos novos ministros, Dilma anunciou que "2014 será ainda melhor (sic) do que 2013". Era de esperar que a mensagem ao Congresso explicasse por quê. No entanto, o texto se limita a prometer a inclusão de mais 500 mil famílias no Bolsa Família, a ampliação do programa Mais Médicos e a continuidade das políticas de financiamento estudantil. Como havia feito no Fórum de Davos, no mês passado, Dilma fala, no texto, da meta de levar a inflação dos atuais 5,9%, para o centro da meta, de 4,5%. O papel, já se disse, aceita tudo.
A mensagem relaciona os projetos em andamento que a presidente gostaria de ver concluídos: 30 campi universitários, 11 mil escolas em tempo integral, mil creches, 1.500 postos de saúde e licitações para a concessão de rodovias. A julgar pelo retrospecto - como o que deixou de ser cumprido no Minha Casa, Minha Vida, a menina dos olhos de Dilma e destaque do documento lido no Congresso -, será uma senhora surpresa se o que está para ser terminado o for. Mesmo que se queira fazer "o diabo" em ano eleitoral, a baixa qualidade administrativa deste governo é um limite intransponível.
No capítulo do engajamento do governo com a austeridade, meia palavra bastou para os políticos entenderem que a presidente os advertiu contra a tentação de aprovar projetos - as chamadas "pautas-bomba" - capazes de balançar o barco do zelo fiscal. "Manteremos, em 2014", assegura a mensagem, "uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que contribuirá, entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças do Congresso." Ou seja, alto lá.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, ficou nervoso. "Não posso aceitar calado que se queira imputar a este Legislativo o espírito de armar bombas", retrucou. "O debate nesta Casa é para desarmar." Mas, em que pese a sua falta de sutileza, o recado presidencial não foi gratuito. Conforme se contabiliza, há pelo menos sete propostas bombistas na Câmara, entre elas os projetos de emenda constitucional que fixam pisos salariais para agentes de saúde, bombeiros e policiais militares.
A distância entre as palavras e os fatos tem sido uma constante no Planalto desde o segundo mandato do presidente Lula, quando ele mandou às favas os cuidados fiscais do período precedente. Tendo aprofundado a gastança, Dilma não faz jus, portanto, ao benefício do crédito em relação ao que promete para este ano de reeleição.
No documento de 25 páginas, levado ao Congresso, como de praxe, pelo ministro da Casa Civil, e lido pelo 4.º secretário da Mesa Diretora do Senado, o senador piauiense João Vicente Claudino, sem que - também à diferença dos Estados Unidos -a oposição se desse ao trabalho de contestar o seu teor, a presidente proclamou que "o Brasil de hoje enfrenta exitosamente a crise (externa), sem o sacrifício de sua população, como ocorria no passado".
Na mesma segunda-feira, por sinal, ao deixar a pasta da Saúde, o pré-candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha, celebrou o que disse ser a reversão, em três anos, de "legados malditos" dos anos 1990 -uma desconsideração com o ex-presidente Lula, que reivindica a façanha. Dilma fez praça dos "volumes expressivos" de novos empregos no País, em comparação com os cortes de vagas nas nações desenvolvidas. Mas nem isso consegue camuflar o pífio crescimento da economia, os números adversos das contas nacionais, a inflação e as crescentes incertezas quanto ao futuro.
No ato da nomeação dos novos ministros, Dilma anunciou que "2014 será ainda melhor (sic) do que 2013". Era de esperar que a mensagem ao Congresso explicasse por quê. No entanto, o texto se limita a prometer a inclusão de mais 500 mil famílias no Bolsa Família, a ampliação do programa Mais Médicos e a continuidade das políticas de financiamento estudantil. Como havia feito no Fórum de Davos, no mês passado, Dilma fala, no texto, da meta de levar a inflação dos atuais 5,9%, para o centro da meta, de 4,5%. O papel, já se disse, aceita tudo.
A mensagem relaciona os projetos em andamento que a presidente gostaria de ver concluídos: 30 campi universitários, 11 mil escolas em tempo integral, mil creches, 1.500 postos de saúde e licitações para a concessão de rodovias. A julgar pelo retrospecto - como o que deixou de ser cumprido no Minha Casa, Minha Vida, a menina dos olhos de Dilma e destaque do documento lido no Congresso -, será uma senhora surpresa se o que está para ser terminado o for. Mesmo que se queira fazer "o diabo" em ano eleitoral, a baixa qualidade administrativa deste governo é um limite intransponível.
No capítulo do engajamento do governo com a austeridade, meia palavra bastou para os políticos entenderem que a presidente os advertiu contra a tentação de aprovar projetos - as chamadas "pautas-bomba" - capazes de balançar o barco do zelo fiscal. "Manteremos, em 2014", assegura a mensagem, "uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que contribuirá, entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças do Congresso." Ou seja, alto lá.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, ficou nervoso. "Não posso aceitar calado que se queira imputar a este Legislativo o espírito de armar bombas", retrucou. "O debate nesta Casa é para desarmar." Mas, em que pese a sua falta de sutileza, o recado presidencial não foi gratuito. Conforme se contabiliza, há pelo menos sete propostas bombistas na Câmara, entre elas os projetos de emenda constitucional que fixam pisos salariais para agentes de saúde, bombeiros e policiais militares.
A distância entre as palavras e os fatos tem sido uma constante no Planalto desde o segundo mandato do presidente Lula, quando ele mandou às favas os cuidados fiscais do período precedente. Tendo aprofundado a gastança, Dilma não faz jus, portanto, ao benefício do crédito em relação ao que promete para este ano de reeleição.
Apagão repele investidores - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 05/02
É certamente exagero chamar de apagão a falha no fornecimento que ontem deixou sem eletricidade partes das regiões Norte, Sul e Sudeste, por pelo menos 35 minutos, pouco depois das 14h. Mas, mesmo que as autoridades tentem minimizar o problema, não há como evitar mais uma volta no torniquete das preocupações que se acumulam em relação ao setor elétrico.
A virada de ano fraca de chuvas em áreas que respondem pela formação dos reservatórios das principais geradoras do país já vinha sinalizando perigo, há meses, quanto a eventual insuficiência de geração. Agora, as atenções passam a se voltar também para o sistema de transmissão.
O desligamento automático de equipamentos de uma interligação de 500kV por "perturbações" no Sistema Interligado Nacional, entre Colinas (TO) e Serra da Mesa (GO), foi o que causou a falha da vez. Mas não parece responsável limitar a esse episódio a avaliação do sistema e, muito menos, julgá-lo absolutamente confiável.
Pelo contrário. Todos lembram-se de que, em agosto, uma queimada em fazenda no Piauí deixou no escuro grande parte do Norte do país. Mas o que mais impressiona é a constatação de que, apesar de licitadas e concedidas, extensas redes de transmissão de energia - destinadas a ampliar a capacidade de fluxo e a segurança das ligações entre aquela região e os mercados consumidores do Sul, Centro-oeste e Sudeste - estão atrasadas, algumas em até quatro anos, em relação ao cronograma previsto.
Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a situação dos projetos aprovados entre 2010 e o fim de 2013 revela que os órgãos de fiscalização ambiental, que antes focavam mais no setor de geração elétrica, passaram a levar entre 500 e 1,5 mil dias para conceder as licenças de implantação das linhas de transmissão. Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que, nos últimos meses de 2013, 71% das obras de transmissão estavam com cronogramas atrasados.
Na recente viagem a Davos, para falar a investidores internacionais sobre oportunidades de investimentos no Brasil, a presidente Dilma levou uma coleção de propostas que somam R$ 123 bilhões, capital privado que o governo pretende atrair para setor elétrico. Os leilões programados até 2017 preveem a contratação de 27,575 mil megawatts, a serem gerados por novas usinas, além da instalação de 19,6 mil quilômetros de linhas de transmissão.
São projetos que revelam as projeções do governo para o crescimento da demanda nos próximos anos. Mas também dão a dimensão do problema que o país terá de enfrentar se não encontrar uma forma de ultrapassar as dificuldades que colocam em xeque a capacidade de produção e de competitividade da economia brasileira.
Hoje, o uso excessivo das usinas térmicas, montadas como paliativo logo depois do racionamento de 2001, e o baixo ritmo da produção industrial diminuem o risco de apagões. Mas um país que pretende se manter entre as grandes economias do mundo não pode continuar contando com coincidências para escapar do aperto. Qualquer investidor medianamente informado pensará muitas vezes antes de plantar aqui seu capital.
A virada de ano fraca de chuvas em áreas que respondem pela formação dos reservatórios das principais geradoras do país já vinha sinalizando perigo, há meses, quanto a eventual insuficiência de geração. Agora, as atenções passam a se voltar também para o sistema de transmissão.
O desligamento automático de equipamentos de uma interligação de 500kV por "perturbações" no Sistema Interligado Nacional, entre Colinas (TO) e Serra da Mesa (GO), foi o que causou a falha da vez. Mas não parece responsável limitar a esse episódio a avaliação do sistema e, muito menos, julgá-lo absolutamente confiável.
Pelo contrário. Todos lembram-se de que, em agosto, uma queimada em fazenda no Piauí deixou no escuro grande parte do Norte do país. Mas o que mais impressiona é a constatação de que, apesar de licitadas e concedidas, extensas redes de transmissão de energia - destinadas a ampliar a capacidade de fluxo e a segurança das ligações entre aquela região e os mercados consumidores do Sul, Centro-oeste e Sudeste - estão atrasadas, algumas em até quatro anos, em relação ao cronograma previsto.
Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a situação dos projetos aprovados entre 2010 e o fim de 2013 revela que os órgãos de fiscalização ambiental, que antes focavam mais no setor de geração elétrica, passaram a levar entre 500 e 1,5 mil dias para conceder as licenças de implantação das linhas de transmissão. Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que, nos últimos meses de 2013, 71% das obras de transmissão estavam com cronogramas atrasados.
Na recente viagem a Davos, para falar a investidores internacionais sobre oportunidades de investimentos no Brasil, a presidente Dilma levou uma coleção de propostas que somam R$ 123 bilhões, capital privado que o governo pretende atrair para setor elétrico. Os leilões programados até 2017 preveem a contratação de 27,575 mil megawatts, a serem gerados por novas usinas, além da instalação de 19,6 mil quilômetros de linhas de transmissão.
São projetos que revelam as projeções do governo para o crescimento da demanda nos próximos anos. Mas também dão a dimensão do problema que o país terá de enfrentar se não encontrar uma forma de ultrapassar as dificuldades que colocam em xeque a capacidade de produção e de competitividade da economia brasileira.
Hoje, o uso excessivo das usinas térmicas, montadas como paliativo logo depois do racionamento de 2001, e o baixo ritmo da produção industrial diminuem o risco de apagões. Mas um país que pretende se manter entre as grandes economias do mundo não pode continuar contando com coincidências para escapar do aperto. Qualquer investidor medianamente informado pensará muitas vezes antes de plantar aqui seu capital.
Além dos limites - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 05/02
O que se pode esperar de um partido político cujas principais lideranças e, em consequência, sua militância são incapazes de distinguir o público do privado? Os petistas têm extrapolado todos os limites do comportamento democrático e republicano nas manifestações de repúdio à condenação dos mensaleiros pelo Supremo tribunal Federal (STF). O desacato ostensivamente praticado pelo petista André Vargas, vice-presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa, sentado a seu lado durante a solenidade de abertura do ano legislativo, mostra mais uma vez que o lulopetismo se considera acima das instituições da República: Joaquim Barbosa representava naquele ato o Poder Judiciário. Não podia ser tratado como um "inimigo" do PT e provocado pelo parlamentar paranaense com a reiterada exibição de um gesto, o punho cerrado, que se tornou o debochado símbolo de protesto dos mensaleiros encarcerados. Não bastasse isso, Vargas, em mensagens pelo celular, escreveu que gostaria de dar "uma cotovelada" em Barbosa. Ontem, desdisse o que havia escrito.
A companheirada se considera detentora do monopólio da virtude e, nessa condição, autorizada a lançar mão de qualquer meio para cumprir sua missão redentora. Mas, no mundo real, os militantes partidários, mesmo quando investidos de mandato popular ou de autoridade delegada, estão, como toda a cidadania, obrigados a respeitar a lei, as instituições, os procedimentos da convivência democrática. E certamente a desrespeitosa atitude de André Vargas no plenário do Congresso Nacional não foi um bom exemplo, exceto para os correligionários habituados a se comportarem como torcedores de futebol organizados em gangues.
O episódio do mensalão tem oferecido ao lulopetismo todas as oportunidades de demonstrar que o partido, que há quase 35 anos se colocou na cena política com o propósito radical de lutar contra "tudo isso que está aí", acabou se transformando, depois de chegar ao poder, numa legenda igual ou pior do que todas aquelas que sempre combateu com violência e rancor.
De início, quando denunciado pelo cúmplice deputado Roberto Jefferson, o PT negou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar mediante o pagamento mensal de propina. No auge da repercussão negativa do episódio, Lula declarou que o PT deveria pedir desculpas à Nação. Já no exercício do segundo mandato, passou a se referir ao episódio como uma "farsa" que se dedicaria a desmontar tão logo deixasse o governo. Quando percebeu que o julgamento pelo STF era inevitável tentou, nem sempre com a conveniente discrição, influenciar os ministros. Anunciada a condenação dos criminosos, fingiu-se de morto. Mas desde então trabalha intensamente nos bastidores para criar junto à militância petista uma reação emocional ao julgamento "autoritário e injusto", para minimizar os efeitos politicamente negativos da prisão da elite petista. E esse trabalho inclui a tentativa de manter mobilizada uma militância frequentemente mal informada e ingênua, fazendo-a crer que é possível a anulação do julgamento.
A estratégia traçada pelo lulopetismo prioriza a "fulanização" da decisão do STF. Não é o colégio de 11 ministros, 8 deles nomeados pelos governos petistas, o responsável pela condenação dos heroicos ex-dirigentes do partido. O culpado é Joaquim Barbosa, o implacável ministro-relator da Ação Penal 470. E para regozijo dos petistas o próprio Barbosa facilita as coisas com reiteradas atitudes impulsivas e inexplicáveis, como a de ter entrado em férias sem assinar a ordem de prisão de João Paulo Cunha.
Foi a deixa para que o deputado dirigisse uma carta aberta ao presidente do STF vazada no caradurismo com que os petistas costumam subverter as evidências em benefício próprio. Cunha refere-se o tempo todo a Joaquim Barbosa como se ele fosse o único responsável por sua condenação. E insiste na falácia de que foi condenado "sem provas", aleivosia que respinga na ampla maioria de ministros que o penalizou pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Tudo era o que se podia esperar de pessoas que não têm noção de limites.
A companheirada se considera detentora do monopólio da virtude e, nessa condição, autorizada a lançar mão de qualquer meio para cumprir sua missão redentora. Mas, no mundo real, os militantes partidários, mesmo quando investidos de mandato popular ou de autoridade delegada, estão, como toda a cidadania, obrigados a respeitar a lei, as instituições, os procedimentos da convivência democrática. E certamente a desrespeitosa atitude de André Vargas no plenário do Congresso Nacional não foi um bom exemplo, exceto para os correligionários habituados a se comportarem como torcedores de futebol organizados em gangues.
O episódio do mensalão tem oferecido ao lulopetismo todas as oportunidades de demonstrar que o partido, que há quase 35 anos se colocou na cena política com o propósito radical de lutar contra "tudo isso que está aí", acabou se transformando, depois de chegar ao poder, numa legenda igual ou pior do que todas aquelas que sempre combateu com violência e rancor.
De início, quando denunciado pelo cúmplice deputado Roberto Jefferson, o PT negou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar mediante o pagamento mensal de propina. No auge da repercussão negativa do episódio, Lula declarou que o PT deveria pedir desculpas à Nação. Já no exercício do segundo mandato, passou a se referir ao episódio como uma "farsa" que se dedicaria a desmontar tão logo deixasse o governo. Quando percebeu que o julgamento pelo STF era inevitável tentou, nem sempre com a conveniente discrição, influenciar os ministros. Anunciada a condenação dos criminosos, fingiu-se de morto. Mas desde então trabalha intensamente nos bastidores para criar junto à militância petista uma reação emocional ao julgamento "autoritário e injusto", para minimizar os efeitos politicamente negativos da prisão da elite petista. E esse trabalho inclui a tentativa de manter mobilizada uma militância frequentemente mal informada e ingênua, fazendo-a crer que é possível a anulação do julgamento.
A estratégia traçada pelo lulopetismo prioriza a "fulanização" da decisão do STF. Não é o colégio de 11 ministros, 8 deles nomeados pelos governos petistas, o responsável pela condenação dos heroicos ex-dirigentes do partido. O culpado é Joaquim Barbosa, o implacável ministro-relator da Ação Penal 470. E para regozijo dos petistas o próprio Barbosa facilita as coisas com reiteradas atitudes impulsivas e inexplicáveis, como a de ter entrado em férias sem assinar a ordem de prisão de João Paulo Cunha.
Foi a deixa para que o deputado dirigisse uma carta aberta ao presidente do STF vazada no caradurismo com que os petistas costumam subverter as evidências em benefício próprio. Cunha refere-se o tempo todo a Joaquim Barbosa como se ele fosse o único responsável por sua condenação. E insiste na falácia de que foi condenado "sem provas", aleivosia que respinga na ampla maioria de ministros que o penalizou pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Tudo era o que se podia esperar de pessoas que não têm noção de limites.
Ano novo com velhos hábitos - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 05/02
Com eleições e Copa do Mundo, o Legislativo deve ampliar ainda mais o número de dias parados em 2014. Os congressistas dedicarão quatro, no máximo cinco, dos 12 meses que compõem o ano ao trabalho propriamente dito
Se em tempos “normais” a produtividade do Congresso Nacional pode ser classificada de sofrível, pois pouquíssimos projetos de relevância para o interesse público são debatidos e efetivamente votados, o ano legislativo de 2014, iniciado na última segunda-feira, tende a apresentar um resultado – se isto é possível! – ainda pior. Explica-se: embora o calendário gregoriano estabeleça que um ano deva conter 365 dias, o Congresso trata de suprimir dele 55 dias a título de recesso, sem considerar os fins de semana e feriados. E neste ano devem-se acrescentar a essas folgas as particularidades de um ano eleitoral e a Copa do Mundo.
De fato, a Copa do Mundo, que ocorrerá no Brasil nos meses de junho e julho, será motivo para suspender as sessões e/ou esvaziar o quórum das sessões plenárias. Mais: no segundo semestre, entre começo de agosto e início de outubro – ou até mesmo o final daquele mês nos casos de pleitos em segundo turno –, ocorre o que se chama de “recesso branco”. Os parlamentares simplesmente não comparecerão ao trabalho porque estarão ocupados em suas bases cuidando de suas próprias e de alheias campanhas. Logo, descontados todos esses períodos de vacância (no sentido etimológico, de “férias”), os congressistas dedicarão quatro, no máximo cinco, dos 12 meses que compõem o ano ao trabalho propriamente dito.
Não faltam assuntos importantes a serem discutidos e votados e que já constam há tempos das pautas da Câmara e do Senado. Assim, dificilmente serão decididas questões tão relevantes quanto, por exemplo, os projetos que tratam de novo pacto federativo e que envolve as dívidas de estados e municípios; não se debaterá a reforma tributária nem se avançará em outros temas fundamentais, como as reformas trabalhista e previdenciária e, muito menos, a reforma política. Sem contar outras dezenas ou centenas de projetos de leis infraconstitucionais que adormecem nos escaninhos das duas casas.
Estará redondamente enganado, porém, quem pensar que à redução dos trabalhos legislativos corresponderá a uma proporcional redução das despesas. Não. Os 513 deputados, os 81 senadores e os milhares de servidores efetivos e comissionados do Congresso continuarão recebendo religiosamente seus proventos – talvez até acrescidos de muitos extras em razão dos deslocamentos, viagens e ajudas de custo que, a título de cumprimento de “missões oficiais”, costumam ser pagos.
Não por outra razão, qualquer pesquisa aponta o Congresso como ocupante dos mais baixos índices nos rankings de mensuração do prestígio das instituições nacionais, extensivos à classe política como um todo.
Pilar da democracia, pois é nos legislativos que o povo é majoritariamente representado, assim agindo o Congresso pouco contribui para o avanço das nossas instituições, o que, em sentido diametralmente contrário, significa que colabora para o atraso. Um desrespeito à sociedade –eleitores e contribuintes – que na hora de votar é conclamada a renovar suas esperanças de que, dali em diante, tudo será diferente. Esperança que morre logo no momento seguinte e que chega ao estado agudo como o que, infelizmente, estamos fadados a presenciar neste 2014.
Com eleições e Copa do Mundo, o Legislativo deve ampliar ainda mais o número de dias parados em 2014. Os congressistas dedicarão quatro, no máximo cinco, dos 12 meses que compõem o ano ao trabalho propriamente dito
Se em tempos “normais” a produtividade do Congresso Nacional pode ser classificada de sofrível, pois pouquíssimos projetos de relevância para o interesse público são debatidos e efetivamente votados, o ano legislativo de 2014, iniciado na última segunda-feira, tende a apresentar um resultado – se isto é possível! – ainda pior. Explica-se: embora o calendário gregoriano estabeleça que um ano deva conter 365 dias, o Congresso trata de suprimir dele 55 dias a título de recesso, sem considerar os fins de semana e feriados. E neste ano devem-se acrescentar a essas folgas as particularidades de um ano eleitoral e a Copa do Mundo.
De fato, a Copa do Mundo, que ocorrerá no Brasil nos meses de junho e julho, será motivo para suspender as sessões e/ou esvaziar o quórum das sessões plenárias. Mais: no segundo semestre, entre começo de agosto e início de outubro – ou até mesmo o final daquele mês nos casos de pleitos em segundo turno –, ocorre o que se chama de “recesso branco”. Os parlamentares simplesmente não comparecerão ao trabalho porque estarão ocupados em suas bases cuidando de suas próprias e de alheias campanhas. Logo, descontados todos esses períodos de vacância (no sentido etimológico, de “férias”), os congressistas dedicarão quatro, no máximo cinco, dos 12 meses que compõem o ano ao trabalho propriamente dito.
Não faltam assuntos importantes a serem discutidos e votados e que já constam há tempos das pautas da Câmara e do Senado. Assim, dificilmente serão decididas questões tão relevantes quanto, por exemplo, os projetos que tratam de novo pacto federativo e que envolve as dívidas de estados e municípios; não se debaterá a reforma tributária nem se avançará em outros temas fundamentais, como as reformas trabalhista e previdenciária e, muito menos, a reforma política. Sem contar outras dezenas ou centenas de projetos de leis infraconstitucionais que adormecem nos escaninhos das duas casas.
Estará redondamente enganado, porém, quem pensar que à redução dos trabalhos legislativos corresponderá a uma proporcional redução das despesas. Não. Os 513 deputados, os 81 senadores e os milhares de servidores efetivos e comissionados do Congresso continuarão recebendo religiosamente seus proventos – talvez até acrescidos de muitos extras em razão dos deslocamentos, viagens e ajudas de custo que, a título de cumprimento de “missões oficiais”, costumam ser pagos.
Não por outra razão, qualquer pesquisa aponta o Congresso como ocupante dos mais baixos índices nos rankings de mensuração do prestígio das instituições nacionais, extensivos à classe política como um todo.
Pilar da democracia, pois é nos legislativos que o povo é majoritariamente representado, assim agindo o Congresso pouco contribui para o avanço das nossas instituições, o que, em sentido diametralmente contrário, significa que colabora para o atraso. Um desrespeito à sociedade –eleitores e contribuintes – que na hora de votar é conclamada a renovar suas esperanças de que, dali em diante, tudo será diferente. Esperança que morre logo no momento seguinte e que chega ao estado agudo como o que, infelizmente, estamos fadados a presenciar neste 2014.
A batalha da dívida - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 05/02
A inclusão das dívidas de Estados e municípios na pauta prioritária do Senado corrige uma omissão do Congresso, que durante anos ignorou os apelos de governadores e prefeitos. O projeto que propõe mudança na forma de correção das dívidas, já apreciado pela Câmara, poderá finalmente ser aprovado, depois de vencida a resistência da área econômica do governo federal. Pela atual fórmula de indexação, que corrige a dívida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9% ano, a União vem arrochando Estados e municípios, e praticamente anulando sua capacidade de investimento. O sistema é incoerente com o próprio esforço do Planalto de convencer o país de que passou a ser possível conviver com juros razoáveis, apesar das correções recentes da taxa básica, por conta da ameaça da inflação.
O modelo de correção da dívida está ultrapassado, sob qualquer ponto de vista. A federalização dos compromissos de Estados e municípios, nos anos 90, ocorreu num ambiente totalmente diverso do atual cenário brasileiro. Argumenta-se que esse sistema, mesmo superado, é a garantia de que governadores e prefeitos não cometerão abusos que possam comprometer as contas públicas. É um raciocínio tortuoso, que procura vincular a austeridade à manutenção da atual fórmula. Em nome de um rigor fiscal a que nem mesmo o governo federal se submete, retira-se dos entes federados o direito de aplicar mais recursos em serviços básicos e em investimentos.
Seria absurdo manter um sistema cruel de correção de dívidas, que penaliza todo o país, com o argumento de que assim se impõe, pela força, a responsabilidade administrativa. Pelo raciocínio dos contrários à proposta, os devedores devem ser tutelados para sempre, sem o direito de viabilizar seus planos de governo. É mais absurdo ainda que a União, sem autoridade para inspirar qualquer gesto de seriedade fiscal, tenha sido por tanto tempo a pretensa guardiã de tal ponto de vista.
A inclusão das dívidas de Estados e municípios na pauta prioritária do Senado corrige uma omissão do Congresso, que durante anos ignorou os apelos de governadores e prefeitos. O projeto que propõe mudança na forma de correção das dívidas, já apreciado pela Câmara, poderá finalmente ser aprovado, depois de vencida a resistência da área econômica do governo federal. Pela atual fórmula de indexação, que corrige a dívida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9% ano, a União vem arrochando Estados e municípios, e praticamente anulando sua capacidade de investimento. O sistema é incoerente com o próprio esforço do Planalto de convencer o país de que passou a ser possível conviver com juros razoáveis, apesar das correções recentes da taxa básica, por conta da ameaça da inflação.
O modelo de correção da dívida está ultrapassado, sob qualquer ponto de vista. A federalização dos compromissos de Estados e municípios, nos anos 90, ocorreu num ambiente totalmente diverso do atual cenário brasileiro. Argumenta-se que esse sistema, mesmo superado, é a garantia de que governadores e prefeitos não cometerão abusos que possam comprometer as contas públicas. É um raciocínio tortuoso, que procura vincular a austeridade à manutenção da atual fórmula. Em nome de um rigor fiscal a que nem mesmo o governo federal se submete, retira-se dos entes federados o direito de aplicar mais recursos em serviços básicos e em investimentos.
Seria absurdo manter um sistema cruel de correção de dívidas, que penaliza todo o país, com o argumento de que assim se impõe, pela força, a responsabilidade administrativa. Pelo raciocínio dos contrários à proposta, os devedores devem ser tutelados para sempre, sem o direito de viabilizar seus planos de governo. É mais absurdo ainda que a União, sem autoridade para inspirar qualquer gesto de seriedade fiscal, tenha sido por tanto tempo a pretensa guardiã de tal ponto de vista.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Aparentemente, o sistema funcionou como deveria funcionar”
Márcio Zimmermann, do Ministério de Minas e Energia, rolando o lero sobre o apagão
DILMA ATORMENTA EMBAIXADAS CORTANDO RECURSOS
A presidente Dilma, que jamais escondeu sua aversão ao Itamaraty, agora atormenta representações diplomáticas no exterior cortando-lhes recursos para manutenção. Todas estão a pão e água, e algumas nem isso: a embaixada do Brasil em Londres já recebeu aviso de corte de água. Ao Itamaraty, não resta alternativa senão aguardar, mas o governo garantiu que até sexta-feira (7) vai “regularizar a situação”.
MAIOR PINDAÍBA...
Várias embaixadas e consulados, principalmente as maiores, ficaram sem recursos para contas essenciais como água, luz e aquecimento.
...EM TEMPO GELADO
A manutenção tem sido rateada pelos servidores. No duro inverno do hemisfério norte, impossível trabalhar (e até viver) sem aquecimento.
ELA É O CARA
Marina Silva foi aplaudida quando pegou o microfone para discursar sobre diretrizes do programa PSB/Rede. Já Eduardo Campos...
‘BARULHAÇO’
Militares da reserva organizam na internet “foguetório” nas ruas e nas janelas às 20h de 31 de março para lembrar o golpe de 1964.
CIÚMES DE NIZAN INICIARAM FRITURA DE EX-MINISTRA
Audiência de Dilma ao publicitário Nizan Guanaes, em 27 de outubro, deflagrou o esquema vitorioso com a demissão da ex-ministra Helena Chagas (Comunicação), que possibilitara o encontro. O problema é que Dilma adorou a conversa e aprovou a campanha que ele propôs para a Copa do Mundo. A expressão “Copa das Copas”, sugerida por Nizan, foi imediatamente adotada pela presidente em entrevistas e discursos.
INÍCIO DA FRITURA
A reunião de Dilma com Nizan deixou injuriado o marqueteiro João Santana, que se uniu a Franklin Martins para derrubar Helena Chagas.
EMOCIONAL
Apesar da cara feia, prevaleceu a campanha “mais emocional” de Nizan, que até publicou artigo sobre o tema, em 6 de dezembro.
CONSPIRAÇÃO
Franklin Martins topou se unir a Santana contra Helena Chagas até por causa de interesses contrariados da produtora de TV da mulher dele.
FIO DESENCAPADO
Dirigentes do PT estão apavorados com os métodos de Paulo Abreu, negociante cuja oferta de emprego no hotel St. Peter prolongou a permanência de José Dirceu na Papuda. O PT teme que Abreu ressurja no noticiário, o que seria desastroso em ano eleitoral.
EUNÍCIO É CANDIDATO
Em negociação com o PMDB, Dilma admitiu nomear o senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) para o Ministério da Integração. Mas ele avisou que prefere disputar o governo do Ceará. Eunicio lidera as pesquisas.
NOVA AMEAÇA
Deputados do PMDB se reúnem nesta quarta para discutir se devolvem os ministérios do Turismo e da Agricultura. Eles estão indóceis, após Dilma priorizar a negociação com a bancada do PMDB no Senado.
HAJA MEDALHA
O Ministério da Defesa torrou R$ 13,5 milhões com condecorações e homenagens em 2013. Só a cerimônia do Dia do Marinheiro no Comando do 7º Distrito Naval custou R$ 311 mil aos cofres públicos.
PARA INGLÊS VER
Na reta final da campanha de reeleição, o governo Dilma abriu licitação de R$ 30,6 milhões para contratar uma assessoria internacional de imprensa e relações públicas para dar maior “visibilidade” ao País.
ESTRANHO NO NINHO
Ligado ao presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), o prefeito socialista de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, mal cumprimentou o governador Eduardo Campos (PSB-PE) ontem em evento em Brasília.
CAMPANHA
O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wasny de Roure (PT), voltou a sonhar com o cargo vitalício no Tribunal de Contas. Aliou-se ao sindicato dos funcionários para tentar tornar definitivo o afastamento do conselheiro Domingos Lamoglia, e forçar a abertura de nova vaga.
TELHADO DE VIDRO
Petistas se preocuparam tanto com a foto do ministro Barbosa com um foragido da Justiça, Antonio Mahfuz, que começou a circular na internet uma foto de Dilma ao lado do traficante William da Rocinha.
MUSOS DO MENSALÃO
Não bastasse o “rolezinho”, agora temos o “cecêzinho” dos mensaleiros condenados e cupinchas erguendo o punho em sinal de “vitória”.
PODER SEM PUDOR
BILHETE AZUL
Jânio Quadros era prefeito de São Paulo, em 1986, quando um relatório do secretário particular, Roberto Abrahão, denunciava o mau atendimento noturno do Hospital Tide Setúbal: só uma médica trabalhava, à 1h, enquanto 60 doentes aguardavam na fila. Outro médico simplesmente dormia e até deixou um aviso pedindo para ser acordado apenas às 6h30.
Jânio despachou um bilhete ao secretário municipal de Saúde, Ricardo Veronesi, listando determinações como a demissão imediata do médico. "Agora ele pode dormir", sentenciou o prefeito.
Márcio Zimmermann, do Ministério de Minas e Energia, rolando o lero sobre o apagão
DILMA ATORMENTA EMBAIXADAS CORTANDO RECURSOS
A presidente Dilma, que jamais escondeu sua aversão ao Itamaraty, agora atormenta representações diplomáticas no exterior cortando-lhes recursos para manutenção. Todas estão a pão e água, e algumas nem isso: a embaixada do Brasil em Londres já recebeu aviso de corte de água. Ao Itamaraty, não resta alternativa senão aguardar, mas o governo garantiu que até sexta-feira (7) vai “regularizar a situação”.
MAIOR PINDAÍBA...
Várias embaixadas e consulados, principalmente as maiores, ficaram sem recursos para contas essenciais como água, luz e aquecimento.
...EM TEMPO GELADO
A manutenção tem sido rateada pelos servidores. No duro inverno do hemisfério norte, impossível trabalhar (e até viver) sem aquecimento.
ELA É O CARA
Marina Silva foi aplaudida quando pegou o microfone para discursar sobre diretrizes do programa PSB/Rede. Já Eduardo Campos...
‘BARULHAÇO’
Militares da reserva organizam na internet “foguetório” nas ruas e nas janelas às 20h de 31 de março para lembrar o golpe de 1964.
CIÚMES DE NIZAN INICIARAM FRITURA DE EX-MINISTRA
Audiência de Dilma ao publicitário Nizan Guanaes, em 27 de outubro, deflagrou o esquema vitorioso com a demissão da ex-ministra Helena Chagas (Comunicação), que possibilitara o encontro. O problema é que Dilma adorou a conversa e aprovou a campanha que ele propôs para a Copa do Mundo. A expressão “Copa das Copas”, sugerida por Nizan, foi imediatamente adotada pela presidente em entrevistas e discursos.
INÍCIO DA FRITURA
A reunião de Dilma com Nizan deixou injuriado o marqueteiro João Santana, que se uniu a Franklin Martins para derrubar Helena Chagas.
EMOCIONAL
Apesar da cara feia, prevaleceu a campanha “mais emocional” de Nizan, que até publicou artigo sobre o tema, em 6 de dezembro.
CONSPIRAÇÃO
Franklin Martins topou se unir a Santana contra Helena Chagas até por causa de interesses contrariados da produtora de TV da mulher dele.
FIO DESENCAPADO
Dirigentes do PT estão apavorados com os métodos de Paulo Abreu, negociante cuja oferta de emprego no hotel St. Peter prolongou a permanência de José Dirceu na Papuda. O PT teme que Abreu ressurja no noticiário, o que seria desastroso em ano eleitoral.
EUNÍCIO É CANDIDATO
Em negociação com o PMDB, Dilma admitiu nomear o senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) para o Ministério da Integração. Mas ele avisou que prefere disputar o governo do Ceará. Eunicio lidera as pesquisas.
NOVA AMEAÇA
Deputados do PMDB se reúnem nesta quarta para discutir se devolvem os ministérios do Turismo e da Agricultura. Eles estão indóceis, após Dilma priorizar a negociação com a bancada do PMDB no Senado.
HAJA MEDALHA
O Ministério da Defesa torrou R$ 13,5 milhões com condecorações e homenagens em 2013. Só a cerimônia do Dia do Marinheiro no Comando do 7º Distrito Naval custou R$ 311 mil aos cofres públicos.
PARA INGLÊS VER
Na reta final da campanha de reeleição, o governo Dilma abriu licitação de R$ 30,6 milhões para contratar uma assessoria internacional de imprensa e relações públicas para dar maior “visibilidade” ao País.
ESTRANHO NO NINHO
Ligado ao presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), o prefeito socialista de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, mal cumprimentou o governador Eduardo Campos (PSB-PE) ontem em evento em Brasília.
CAMPANHA
O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wasny de Roure (PT), voltou a sonhar com o cargo vitalício no Tribunal de Contas. Aliou-se ao sindicato dos funcionários para tentar tornar definitivo o afastamento do conselheiro Domingos Lamoglia, e forçar a abertura de nova vaga.
TELHADO DE VIDRO
Petistas se preocuparam tanto com a foto do ministro Barbosa com um foragido da Justiça, Antonio Mahfuz, que começou a circular na internet uma foto de Dilma ao lado do traficante William da Rocinha.
MUSOS DO MENSALÃO
Não bastasse o “rolezinho”, agora temos o “cecêzinho” dos mensaleiros condenados e cupinchas erguendo o punho em sinal de “vitória”.
PODER SEM PUDOR
BILHETE AZUL
Jânio Quadros era prefeito de São Paulo, em 1986, quando um relatório do secretário particular, Roberto Abrahão, denunciava o mau atendimento noturno do Hospital Tide Setúbal: só uma médica trabalhava, à 1h, enquanto 60 doentes aguardavam na fila. Outro médico simplesmente dormia e até deixou um aviso pedindo para ser acordado apenas às 6h30.
Jânio despachou um bilhete ao secretário municipal de Saúde, Ricardo Veronesi, listando determinações como a demissão imediata do médico. "Agora ele pode dormir", sentenciou o prefeito.
QUARTA NOS JORNAIS
- Globo: Sistema opera no limite e apagão pode se repetir
- Folha: Apagão atinge 11 Estados, e 6 milhões ficam sem luz
- Estadão: Apagão atinge 11 Estados e analistas veem sistema frágil
- Correio: Fantasma do apagão assombra o governo
- Estado de Minas: Verba indenizatória – Eles não querem parar de gastar, mas agora aceitam licitar
- Jornal do Commercio: Eduardo na ofensiva
- Zero Hora: Na penitenciária, em Brasília: João Paulo, condenado do mensalão, se entrega
- Brasil Econômico: Governo isola apagão do baixo nível de reservatórios
terça-feira, fevereiro 04, 2014
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