quarta-feira, julho 10, 2013

Em busca de credibilidade - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 10/07

Hoje o Banco Central retomará quase sozinho seu contra-ataque à inflação. A reunião do Copom deverá elevar os juros, provavelmente em mais meio ponto porcentual, para 8,5% ao ano.

É um esforço cada vez maior da política monetária para um efeito relativamente pequeno, porque o resto do governo não ajuda.

Em junho, a evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostrou alguma perda de vigor, embora o avanço em 12 meses tenha saltado para 6,7%, para além da meta de 4,5% ao ano, mais o adicional de escape permitido, de dois pontos porcentuais.

Além da significativa desaceleração no custo dos alimentos, os números de junho mostraram de bom uma inflação menos espalhada na economia: o índice de difusão foi de 54,7%, contra os 63,0% de maio e 65,8% em abril.

Não dá ainda para comemorar, por quatro motivos: primeiro, porque o progresso é pequeno; segundo, porque a alta dos serviços ainda está forte demais, à altura dos 8,6% em 12 meses; terceiro, porque, em alguma medida, novos recuos do custo de vida serão influenciados pelas retiradas dos reajustes no preço dos transportes coletivos, fator que gera outras distorções; e, quarto, porque ainda é preciso avaliar o efeito da alta do dólar (de 12% nos dois últimos meses) sobre a cesta de consumo do brasileiro.

É verdade que o mercado prevê para este ano uma inflação em 12 meses abaixo dos 6%, ou de 5,67%, como aponta a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com cerca de cem instituições e consultorias. É, no entanto, um número alto demais comparado com a meta de 4,5%. Mais do que isso, concorre para que as expectativas permaneçam deterioradas.

Nesse campo, a principal missão do Banco Central não é propriamente garantir a virada das expectativas, algo que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem tentando à base de declarações infundadamente otimistas. A missão do Banco Central é recuperar a credibilidade perdida ao longo de tantos meses de mistificações e de submissão ao voluntarismo da presidente Dilma, cujo principal objetivo de política monetária era, até abril, derrubar os juros, custasse o que custasse.

Por isso, desde então, o Banco Central deixou de vender ilusões, passou a reconhecer problemas, especialmente na condução da política fiscal, e a puxar pelo único instrumento de que dispõe: a política monetária (política de juros), que consiste em retirar dinheiro do mercado quando a inflação aumenta e em expandir a moeda quando acontece o contrário.

Mesmo que seja eficaz nessa empreitada, não basta que apenas o Banco Central recupere credibilidade, se o resto da administração fica devendo. Quem é que, depois de tanta lambança contábil na execução das despesas públicas, acredita em que as metas fiscais, mesmo reduzidas por um PIB mais mirrado, sejam cumpridas pelos administradores da Fazenda?

Já foi dito e repetido que o governo Dilma precisa de um choque de credibilidade, até mesmo para salvar seu futuro político. Até agora, no entanto, não há sinais de que tenha se sensibilizado para isso. E esse é o fator que mais compromete o sucesso da luta contra a inflação.

Energia mais suja e cara - TASSO AZEVEDO

O GLOBO - 10/07

É um paradoxo a decisão da Empresa de Planejamento Energético e do MME de realizar leilão exclusivo para energia de termoelétricas



Entre 2005 e 2010 houve uma enorme mudança no padrão de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Dados divulgados em junho pelo Ministério da Ciência e Tecnologia mostram que as emissões totais de GEE do Brasil caíram 38,7%, resultado formidável e explicado pela queda de mais de 70% das emissões oriundas de desmatamento. Por outro lado, as emissões dos demais setores cresceram quase 12%, puxadas principalmente pelo setor de energia, que aumentou em 21,4% as emissões.

O setor de energia, que representava 16% das emissões em 2005, em 2010 atingiu 32%. Desde então a situação só se agravou. As termoelétricas convencionais (diesel, carvão, gás) que deveriam ser utilizadas apenas como energia de reserva, ligada em situações esporádicas (em geral até 30 dias por ano), estão ligadas continuamente desde meados de 2012.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acaba de anunciar o desligamento de parte das termoelétricas que estão despachando energia elétrica no sistema desde meados de 2012. Para além dos enormes custos que ocasionaram (cerca de R$ 1,4 bilhão por mês), tiveram enorme impacto nas emissões de GEE.

Em 2011, as emissões geradas para produzir energia elétrica no Sistema Integrado Nacional foram de 14,8 milhões de tCO2 (o equivalente à emissão de 14 milhões de carros populares rodando com gasolina). Em 2012 essas emissões ultrapassaram 34 milhões de tCO2, ou seja, um aumento de 130%. Apenas nos seis primeiros meses de 2013 as emissões já superam 28 milhões de tCO2.

Neste contexto, é um paradoxo a decisão da Empresa de Planeamento Energético e do MME de realizar um leilão exclusivo para energia de termoelétricas, com destaque para o carvão mineral, a fonte mais poluente. A lógica é de trocar a geração de reserva por geração de base, contínua, com vistas à redução de custos.

Assim, o que antes era um aumento circunstancial das emissões se tornará um fato consumado e sedimentado para os próximos anos, tornando mais poluente nossa matriz energética no momento em que o planeta precisa de energia mais limpa.

Enquanto isso desperdiçamos cerca de 2 GWh de potencial de produção eólica (já instalados e prontos para operar) e outros 4 GWh de cogeração com bagaço de cana por falta de linhas de transmissão e entraves burocráticos. Se estivessem sendo aproveitados estaríamos evitando mais de 50% das emissões das termoelétricas ligadas nos últimos meses.

Ainda é tempo de rever o leilão de termoelétricas marcado para agosto e recolocar o Brasil no trilho de uma matriz energética mais limpa.

Problemas reais e ilusões fiscais - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 10/07

É necessário um ajuste de verdade, distante da contabilidade criativa e do corte de gastos inexistentes


Em 2011 a revista "The Economist" publicou uma longa reportagem sobre a Austrália. Nela Glenn Stevens, presidente do banco central australiano, resumia magistralmente o momento econômico do país: "Há cinco anos [2006] uma carga de minério de ferro comprava 2.200 TVs de tela plana (...); hoje [2011] compra 22 mil".

Muito embora a reportagem tratasse da Austrália, quem trocasse o nome do país para "Brasil" não teria dificuldades para reconhecer o que vinha acontecendo.

De fato, até 2006 conseguíamos em troca do "minério" uma quantidade de "TVs" não muito distinta da obtida em média nos 38 anos anteriores. As coisas, porém, mudaram: cada unidade exportada pelo Brasil pôde ser trocada por uma quantidade muito maior de importações, aumentando a disponibilidade interna de bens.

Na prática, isso permitiu que a demanda interna crescesse a uma velocidade muito superior à do PIB (Produto Interno Bruto) sem grandes danos ao balanço de pa- gamentos.

Assim, entre 2006 e 2011, a demanda interna se expandiu a pouco mais de 5% ao ano, enquanto o PIB crescia em torno de 4% ao ano; já nos cinco anos anteriores PIB e demanda interna cresciam ambos em torno de 3% ao ano.

Em condições normais, a diferença entre demanda interna e PIB provocaria um rombo formidável nas contas externas, mas a conjuntura que prevalecia no período era tudo, menos normal.

Concretamente, em 2011 a balança comercial brasileira registrou um superavit de quase US$ 30 bilhões; tivesse o país exportado e importado as mesmas quantidades observadas naquele ano, mas a preços de exportação e importação em torno de sua média histórica (nossa definição de "condições normais"), a balança comercial teria registrado um deficit de US$ 46 bilhões.

A situação excepcional a que Stevens se referia nos trouxe, portanto, um ganho próximo a US$ 76 bilhões em 2011, equivalente a pouco mais de 3% do PIB naquele ano.

Desde então as circunstâncias se tornaram menos excepcionais. Os preços ainda estão, numa perspectiva de longo prazo, favoráveis ao Brasil, mas houve uma piora nítida de 2011 para cá.

Nos últimos 12 meses (até maio), a balança registrou um superavit de US$ 8 bilhões; tivessem, porém, prevalecido os preços do terceiro trimestre de 2011, o saldo teria sido de US$ 28 bilhões, uma perda de US$ 20 bilhões (aproximadamente 1% do PIB).

Posto de outra forma, sem os ganhos extraordinários do período 2006-11, ficou muito mais difícil sustentar um modelo de crescimento baseado na expansão da demanda interna, em particular do consumo.

O rápido encolhimento do saldo comercial, em larga medida originado da piora dos preços dos produtos exportados relativamente aos importados, acena com a possibilidade de um deficit externo da ordem de US$ 75 bilhões a US$ 80 bilhões (3,5% do PIB) já em 2013.

Há, portanto, uma queda significativa da capacidade para importar a preços reduzidos precisamente quando a capacidade de reação da oferta doméstica se encontra limitada pelas condições do mercado de trabalho e baixo crescimento da produtividade.

Nesse contexto, políticas de incentivo à demanda se traduzem apenas em pressões adicionais sobre preços e importações (no caso, mais caras), com escasso impacto sobre o PIB.

A solução, como há muito insisto, passa por um ajuste fiscal de verdade, distante da contabilidade criativa e do corte de gastos inexistentes em que o governo se especializou, seja por seus objetivos políticos, seja pela dificuldade de entendimento já demonstrada acerca da natureza dos nossos problemas.

Os anúncios recentes no campo fiscal, em particular novas antecipações de dividendos por parte de bancos públicos com dinheiro emprestado pelo próprio Tesouro (financiado por endividamento!), deixam claro que não há risco de adoção de uma estratégia correta para lidar com inflação alta, deficit externo crescente e PIB medíocre.

Com base em ilusões fiscais, não há como esperar um cenário diferente no futuro próximo.

Hora de cultivar o jardim - MARCELO DE PAIVA ABREU

ESTADÃO - 10/07

O doutor Pangloss é personagem central de Cândido, ou o otimismo, obra-prima satírica de Voltaire. Mentor do herói, é um otimista extremado, adotando a tese de Leibniz de que em nosso mundo "tudo está ótimo no melhor dos mundos possíveis".

Na esteira das manifestações de junho foi sugerido que o "clamor das ruas" não refletiu o clamor dos mais pobres e oprimidos. A suspeita é de que estiveram ausentes os que teriam mais a reclamar quanto às deficiências do Executivo e do Congresso. Outras críticas sublinharam as dificuldades envolvidas na transformação de uma difusa pauta de reivindicações em propostas de políticas públicas factíveis e coerentes. A simples afirmação de que há demanda reprimida por reforma política é, na prática, desprovida de substância. O quê? Como? Quando? Qual é a lista de prioridades?

Mas as turbulências tiveram uma consequência extremamente importante. Estouraram a bolha de otimismo infundado e basbaque que assolava o País desde o final de 2009, com muitos analistas internacionais comprometidos no oba-oba. Em meio à recuperação do nível de atividade em 2010, tal otimismo podia fazer sentido, mas sua persistência desde então sugere lamentável deficiência analítica, especialmente por parte do governo, já que posturas críticas da ação estatal na imprensa chegaram a ser caracterizadas como "terroristas" pela presidente da República.

Há certa preferência nacional pelo "me engana que eu gosto" e, por sua variante, o "jogo do contente". Daí decorre a popularidade de eufemismos mágicos e certa propensão a varrer o indesejado para debaixo do tapete. Se chamarmos favelas de comunidades, talvez fique mais fácil aceitar as deficiências de qualidade de vida que afetam seus habitantes. A embalagem é mais importante do que a substância. Afinal, a opinião pública pode ser manipulada. E os marqueteiros reinam.

Nesse quadro, o governo Dilma Rousseff conseguiu obter níveis de aprovação espetaculares. Mas é difícil não atribuir boa parte disso a certo desvario do panglossianismo. De fato, as coisas não iam bem.

No terreno político, a coalizão liderada pelo PT apresentava sintomas de fisiologismo agudo. Triste capitulação petista coroada pela emblemática eleição, ao arrepio da repulsa popular, de figuras no Congresso, para dizer o mínimo, controvertidas.

Na política econômica, a retomada do nível de atividade fracassou, em meio à inépcia do governo na implementação dos projetos de infraestrutura. A formação bruta de capital fixo continua patinando em torno de 17%. Tornaram-se corriqueiros truques contábeis dissimulando o impacto do crescimento de gastos nas metas fiscais, e também o adiamento discricionário de reajustes de preços visando a minorar o impacto sobre a mensuração da inflação. Na microeconomia, a vocação aventureira do governo refletiu-se, por exemplo, na composição de desembolsos do BNDES, sendo representativos os financiamentos de projetos temerários como os de Eike Batista e similares.

Com a vertiginosa queda do nível de popularidade de Dilma, há evidente desespero no Planalto, a despeito de previsões de marqueteiros quanto à recuperação igualmente espetacular no fim do ano. Especialmente depois que as improvisadas propostas plebiscitárias esbarraram em obstáculos políticos e operacionais. O choque de realidade de junho foi essencial para que se pudesse pensar em reformas que permitam gerar políticas públicas afinadas com as demandas populares. O primeiro passo é a paralisação da linha de montagem de ideias tortas. A pista da solução é dada por Voltaire: Cândido, no final do livro, em crítica às pretensões "metafísicas" de Pangloss, sugere deixar de lado o otimismo infundado e "cultivar o nosso jardim", ou seja, que nos concentremos, com realismo, nas coisas que podemos mudar. Vale para as pessoas, vale para o País.

Mudança nos emergentes - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 10/09

O FMI confirmou que o mundo está mais difícil para os emergentes. China, Índia, Rússia e Brasil tiveram previsões revistas para baixo. Todos foram afetados pela perspectiva de mudança da política monetária americana, mas também carregam problemas internos. Ao contrário do que acontece desde o início da crise, em 2008, o mundo crescerá menos pelo desempenho mais fraco das economias em desenvolvimento.

O FMI avalia que os velhos riscos para a economia mundial permanecem, como a recessão na Europa e o aperto fiscal nos Estados Unidos, mas novos problemas apareceram. Por isso, reduziu a previsão do PIB mundial de 3,3%, feita em abril, para 3,1%, agora. Os emergentes estão sentindo os efeitos da possibilidade de fim dos estímulos americanos. Isso provoca fuga de capitais, queda da bolsa e das principais commodities, desvalorização da moeda e dos títulos dos governos. Internamente, também passam por problemas específicos. No caso do Brasil, a falta de investimento. Na China, o baixo retorno de investimentos feitos; na Índia, incerteza administrativa.

Todos os quatro países que fazem parte do grupo dos Brics estão com um cenário pior à frente. Rússia e Brasil devem crescer apenas 2,5% este ano — abaixo da média mundial —, enquanto a Índia deve ter alta de 5,6%, e a China, 7,8%. Quando se olha para esses quatro, é preciso ter em mente uma coisa: apesar de estarem entre as 10 maiores economias do mundo, eles ainda possuem PIB per capita muito baixo. Por isso, precisam crescer mais intensamente que os ricos.

Para a Europa, o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, em entrevista postada no site do Fundo, acha que existem "sinais de esperança"," mas ele faz uma distinção entre os países centrais, que estão fazendo reformas, e a periferia, que continua em crise. Disse que os Estados Unidos tiveram que mudar sua política monetária a curto prazo, isso é fundamentalmente uma boa notícia, porque é sinal de que eles estão fortes. O efeito colateral será atrair mais capital para lá e menos para os países emergentes, o que levará à alta do dólar.

A China tem o segundo maior PIB mundial, atrás apenas dos EUA.

Mas em PIB per capita cai para 122° lugar. O Brasil é a sétima maior economia, mas cai para 106° no mesmo conceito. A Rússia cai de oitavo para 76°, enquanto a Índia vai de décimo para 166°. Esse indicador mostra que mesmo que eles conseguissem atingir 100% de igualdade social — dividissem a riqueza em partes iguais para toda a população —, estariam distantes do padrão de vida dos países desenvolvidos. Ou seja, não basta diminuir a desigualdade, é preciso crescer.

Olhando para a América Latina, a consultoria Capital Economics avalia que a região perdeu na última década uma enorme possibilidade de alavancar o futuro. A alta dos preços das commodities não foi utilizada para aumentar os investimentos, mas sim o consumo. Isso aconteceu de forma mais intensa no Brasil. Primeiro, não conseguimos aumentar a nossa taxa de poupança, e, segundo, não usamos o déficit em conta corrente para financiar a importação de máquinas e equipamentos.

"Desde 2009, o Brasil foi o que mais viveu esse bo-om consumista, com crescimento da importação de bens de consumo num ritmo duas vezes maior que o de bens de capital"? disse a consultoria.

O que se viu a partir de 2004 foi uma alta generalizada dos preços das matérias-primas, puxada pelo crescimento maior da economia chinesa. O Brasil ganhou principalmente com o minério de ferro e a soja. Mesmo depois de 2008, os preços continuaram em alta porque os americanos inundaram o mercado de dólares, que foram parar nas bolsas de commodities. Agora, a China dá sinais de perda de potência, e os dólares começam a retornar para os EUA. Tudo indica tempos mais duros pela frente.

Mercados - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 10/07

O grande problema implícito na organização social em que vivemos está no seguinte:


1) A história mostra que a utilização dos "mercados" para organizar a produção é resultado de um mecanismo evolutivo. Foi gerado por uma seleção quase natural dos muitos sistemas que os homens experimentaram desde que saíram da África, há 150 mil anos, para combinar uma relativa eficiência na produção de sua subsistência material com o aumento paulatino da liberdade para viver sua vida;

2) Aprendemos o seguinte: a) que um Estado forte, constitucionalmente limitado e cujo poder incumbente é escolhido pelo sufrágio universal, é fundamental para regular e "civilizar" a organização dos mercados e mantê-los funcionando; b) que, deixados a si mesmos, eles têm uma tendência a impor flutuações cíclicas no nível de emprego; c) que a crença exagerada na eficiência dos mercados financeiros, que são essenciais ao desenvolvimento, leva o sistema produtivo à submissão àqueles e, com tempo suficiente, ao domínio do próprio Estado, como vimos em 1929 e em 2008, o que coloca em grave risco o seu funcionamento.

O mecanismo de seleção a que nos referimos continua a trabalhar na direção de libertar o homem para viver a sua humanidade, com redução do trabalho necessário à sua subsistência material e dando-lhe a segurança por meio de uma organização social que vai ensaiando como combinar três objetivos não plenamente conciliáveis: maior liberdade individual, maior igualdade de oportunidade e maior eficiência produtiva.

É importante lembrar que esses três valores estão implícitos na Constituição de 1988. Ela reforçou as instituições, para que realizassem a missão de construir uma organização social que produza maior igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

A história sugere também que o mecanismo do ingênuo "socialismo fabiano" de aproximação sucessiva é, talvez, o único capaz de produzi-la, uma vez que as alternativas propostas de substituição voluntarista e forçada da orga-nização social sugerida por cérebros peregrinos provou ser inviável.

O mundo está no limiar de uma nova e profunda revolução industrial, apoiada em novas tecnologias e no aumento dramático da velocidade de transmissão e acumulação de informação, que vai produzir uma redução do trabalho material e um gigantesco aumento do trabalho intelectual.

Para o Brasil, que está ficando mais velho sem ter ficado mais rico, as implicações de médio prazo desse processo civilizador precisam ser antecipadas mediante um dramático e apressado aumento da "qualidade" da nossa educação. Ela é essencial para salvar a economia e a democracia.

Humilhação, teu nome é Ideli - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 10/07

É certo que a ministra Ideli Salvatti não teria no momento à sua disposição melhor vitrine do que o cargo de ministra da coordenação política, gestora das Relações Institucionais entre o Executivo e o Legislativo, um bom gabinete no Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, para esperar por uma hipotética candidatura ao governo de Santa Catarina. Mas até a lembrança disso já é uma afronta.

O que está acontecendo com ela, e a ministra certamente não merece, não é sequer um novo modelo de fritura, aquele processo que vai empurrando o auxiliar contra a parece até que ele, para respirar, peça as contas.

Nem isso lhe é permitido. Todos os dias há informações sobre reforma ministerial, aquela que daria agilidade e eficiência ao governo, e logo vem a contrainformação sobre o engavetamento da ideia, que até a véspera era certeza absoluta, pela enésima vez, por Dilma Rousseff. A presidente parece não querer que seus subordinados peçam demissão, gosta de ser ela a senhora do destino.

A especulação nova é que Mercadante sucederá Dilma

Entretanto, não há como negar: este é um método humilhante como nunca se viu nos mais recalcitrantes reformadores de ministério.

Como é conhecido o desgosto presidencial para o contato com deputados e senadores da base aliada - com a oposição, de resto, são inexistentes - a ministra cuja tarefa primordial é fazer essa ponte sempre foi desprestigiada, criticada, taxada de inoperante e incompetente, pelos dois lados cuja negociação deveria coordenar. É do jogo e ela sabia que assim seria, pois a presidente é ministra de todas as atividades do seu governo. Agora, porém, a história é outra.

Dilma Rousseff resolveu transferir ao Congresso a responsabilidade pelo não atendimento aos protestos populares. Todos os temas que apresentou estavam na área de negociação da ministra Ideli: a Constituinte exclusiva para fazer a reforma política teve sobrevida de horas; o plebiscito, a ser convocado pelo Congresso para fazer a reforma política do PT, durou dois dias. As duas iniciativas foram entremeadas de reuniões com governadores, prefeitos, deputados, senadores, líderes, presidentes da Câmara e do Senado, vice-presidente da República, para firmar cinco pactos que, apesar do nome, pareceram unilaterais. A ministra da coordenação política nada liderou ou coordenou.

Eis que surgiu um inimigo internacional para unir os nacionais: agarrou-se o governo, desviando-se temporariamente dos reclamos reivindicatórios mas ainda em temática popular, à ignomínia estadunidense, país sempre taxado de inimigo público em geral, que agora deu para espionar até brasileiros. Isso bastou para que o marco regulatório da internet, com o qual se vai combater esse tipo de bisbilhotice, se transformasse na salvação da moral, e com ele fosse encontrada uma nova tarefa para a ministra Ideli.

Ao vice-presidente da República, aos presidentes da Câmara e do Senado, ao chanceler, ao ministro da Justiça e ao ministro das Comunicações, além do ministro da Defesa, a todos, enfim, foi determinado: é a vez da regulação da internet, que tem que ser levada adiante, com barulho internacional.

Ideli começou a reaparecer no vai-e-vem dessa tramitação. Não havia participado da cena da Constituinte exclusiva, da fotografia do plebiscito ou dos pactos, esta agora, embora não fosse exclusiva sua, estaria nela incluída.

Já foi esquecido que nos acontecimentos anteriores foi substituída, em primeiro plano, pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante, em segundo, pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em terceiro pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em outro pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Sua missão agora estava antes com o ministro das Comunicações: fazer andar no Congresso a nova panaceia.

Amigos da ministra dizem que ela está bem no governo. Inclusive, alegam, quem passou quatro horas no Palácio da Alvorada, no fim de semana, não está de todo desprestigiada. Mas sua exposição foi tão contundente que na segunda-feira, depois de um dia inteiro de boatos, o ministro Aloizio Mercadante teve que se manifestar para negar que vá assumir oficialmente a articulação política do governo. Negou também que vá ser ministro da Fazenda no lugar de Guido Mantega. Ou que será o ministro-chefe da Casa Civil. É até possível que o ministro da Educação fique onde está no segundo mandato se Dilma vier a ser reeleita. É que foi orientado a manter posição, pois a Educação receberá um volume extraordinário de verbas dos royalties do petróleo e será possível fazer tanto, mas tanto, que o ministro será cogitado não para os cargos desses ministros que balançam. A ele foi dito que, se aceitar o conselho, terá condições de ser o sucessor de Dilma.

Os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Henrique Alves e Renan Calheiros, não entenderam nada do que ouviram e viram nas ruas, do que já passaram em períodos administrativos anteriores ao atual, do que já enfrentaram na Justiça. Usar jatinhos da alegria, a esta altura, é, no mínimo, antes de qualquer investigação, um crime de ignorância. Feito um registro, é preciso fazer outro: o Congresso Nacional contabilizou como retaliação do Executivo, especialmente da presidente Dilma Rousseff, e mais especialmente contra o PMDB, o vazamento do uso da FAB para viagens particulares de Renan, Henrique e do ministro Garibaldi Alves. Foi no PMDB, segundo a conta depois cobrada pelo Planalto ao brandir a transgressão, que o plebiscito começou a naufragar.

Foi no PMDB, e essa é quase inacreditável, que a tese da redução do número de Ministérios para dar eficiência ao governo mais prosperou. Inclusive, em torno do tema reuniram-se os mais ardilosos condutores do partido.

Porém, agremiação de artistas que é, foi ao PMDB que o governo recorreu, ontem, para tentar levantar no Congresso a nova onda do marco regulatório da internet.

Mudança de paradigma - JOSÉ LUIZ ALQUÉRES

O GLOBO - 10/07
De tempos em tempos a história registra revoluções e movimentos sociais que se espalham simultaneamente, em várias partes do mundo, deixando como herança uma mudança de paradigma na relação entre governantes e governados.

A Revolução Francesa foi um desses momentos. Um dos seus mais importantes pontos, a República, levou mais de 90 anos para se consolidar na França, ferida na sua essência pelo lamentável período do Terror e a sucessão de muitas guerras, fomes e sofrimentos. Em 1848 ocorreu outro ano revolucionário na Europa que deixou reflexos e mesmo um dístico: l´esprit quarante-huitard , caracterizando as revoluções que produziram nas décadas seguintes maiores conquistas sociais e políticas.

O período seguinte à Revolução Russa e ao fim da Primeira Guerra Mundial, tão bem retratado na série Downton Abbey, é desses também onde às conquistas sociais somam-se importantes marcos na emancipação feminina. E 1968 é outro ano símbolo do é proibido proibir .

Ao frenesi e à explosão do momento-marco destas viradas, como hoje se observa no tocante aos movimentos de rua nascidos em todo mundo, com forte interação das redes sociais, seguem-se longos anos de construção institucional das novas realidades. Mudanças institucionais não se produzem num piscar d´olhos. Quando vistos em melhor perspectiva estes momentos se chega à conclusão, como bem registrou Tocqueville no L`Ancien Regime et la Revolution , que o processo estava andando e ia ocorrer. Talvez os excessos do primeiro momento tenham dilatado em muitas décadas o que estava para se alcançar...

Essas reflexões históricas são oportunas para que o ardor deste momento de alta vitalidade não se dirija para a caça a bodes expiatórios, mas sim que acelere as mudanças construtivas que a sociedade tanto necessita.

O substrato comum à pauta das reivindicações das ruas pode ser resumido em duas amplas bandeiras : governança e gestão.

Em matéria de governança, a transparência da atuação de nossos políticos e das nossas instituições é muito precária. O conceito de direitos adquiridos deve ser revisto, quando caracterizado que foram obtidos em detrimento do interesse comum. Não há como tolerar a abundância e a manutenção de privilégios auto-outorgados por membros de Executivo, Legislativo ou Judiciário, com cooptação de segmentos corporativistas.

Já a deficiente gestão que caracteriza a nossa máquina estatal patrimonialista, causadora do desmazelo na educação, na saúde e na segurança pública, sem falar no aparelhamento e ineficácia do governo, é intolerável e criminosa. Aqui há que se produzir uma forte e rápida mudança do paradigma de gestão, porque a eliminação de desperdícios, da incompetência e dos privilégios, pode fazer com que os mesmos recursos atuais produzam o dobro de resultados.

Esta é a mensagem simples e direta que o povo precisa ouvir e ver praticada.

Braço a torcer - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 10/07

É forte a demanda por mudanças no ministério da presidente Dilma Rousseff. A questão, no entanto, é mais ou menos parecida com a da reforma política: se não se souber o que, como fazer, para que e de que maneira vai funcionar, não há razão para reformar. Muda-se para ficar tudo como está. Ou pior.

Mas, ao que consta, a presidente resiste a ouvir os apelos para fazer alterações na equipe. Não está claro se porque não quer decidir debaixo de pressão, se por mero exercício de teimosia ou se acha que vai tudo muito bem, obrigada.

Sobre o aspecto da eficiência, o presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República, Jorge Gerdau, já havia dado notícia em duas entrevistas (ao Valor e à Folha de S.Paulo) meses atrás em pesadas críticas ao gigantismo do ministério. Segundo ele, 39 pastas são um entrave ao conceito de boa gestão. Avaliava que com "meia dúzia" o Brasil estaria bem atendido.

Disse que falara com a presidente a respeito e que ela estava plenamente "consciente" disso. Como que antecipando o que viria em junho, acrescentou: "Quando a burrice, a loucura ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período".

Pois se chegou ao extremo, mas a presidente parece disposta a prosseguir além do limite. Ou então, mais adiante fará as mudanças que achar convenientes. Alterações que serão inócuas se Dilma não der rumo e autonomia de voo para a equipe.

Trocar esse ou aquele nome sem alterar o método não vai adiantar nada. Na economia o que aflige é a condução, executada por ela e seguida à risca por Guido Mantega. Se um eventual substituto for submetido à mesma sistemática de trabalho será a conhecida troca de seis por meia dúzia. Isso sem contar com a dificuldade de encontrar quem aceite essa regra do jogo.

Na política, os partidos reclamam dos atributos das ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann, mas se queixam também da falta de representatividade dos indicados em relação às bancadas no Congresso.

Repudiam os modos rudes da presidente, se insurgem contra o apetite voraz do PT na busca pela ocupação de todos os espaços (administrativos e eleitorais) e estão fartos de serem tratados como meros serventes de um projeto que atende primordialmente aos interesses petistas.

É uma situação complexa que, assim como a reforma política, não aceita soluções simples.

Indigente. Pela forma como foi proposto, o plebiscito da reforma política teve o enterro merecido. A presidente quis transformar a Congresso no único culpado pelo esgotamento geral e acabou vendo que nem sempre o que ela quer é o que a Casa faz.

O Legislativo resolveu fazer algumas mudanças para a eleição de 2014 e se comprometeu a completar a reforma mais adiante. Aí mora um perigo: os parlamentares deixarem o assunto para lá e não mudarem mais nada.

Nesse caso, a bola estará com a sociedade. Se ninguém reclamar é sinal de que a reforma política não era assim tão importante para a população.

Mas, se não mudarem as leis, de uma coisa os políticos não vão poder escapar: mudar o comportamento, a causa da revolta.

Mal comparando. Há 24 anos o especulador Naji Nahas deu um tombo memorável no mercado financeiro. Houve processo criminal, condenações, prisão e falências.

A cifra? US$ 13 milhões. Um troco perto do prejuízo de bilhões de dólares provocado pelo derretimento das ações dos castelos de areia de Eike Batista construídos sobre os alicerces do ufanismo presidencial de Luiz Inácio da Silva, em parceria cujos termos ainda estão para ser esclarecidos.

Juízo é bom - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 10/07

O plebiscito morreu, viva a reforma política. Se tiverem juízo, os políticos não darão por encerrado o assunto e tratarão de alcançar um consenso, inatingível nos anos anteriores, para reformar os sistemas eleitoral e partidário hoje vigentes, que favorecem o distanciamento entre eleitor e eleito, dando a sensação ao cidadão de que não está representado pelo Congresso e pelos partidos que nele atuam.

É verdade que essa não é a principal reivindicação das ruas, apenas pareceu à presidente Dilma a mais simples resposta para acalmar os insatisfeitos, transferindo para nosso sistema representativo as culpas que deveria pelo menos dividir. Independem do Congresso a melhoria da gestão do dinheiro público e a eficiência do infindável Ministério, embora a distorção do sistema de presidencialismo de coalizão esteja na raiz de nossos problemas.

O Congresso, tão alvejado justamente por críticas quanto ao seu comportamento, não tem mais tempo para adiar reformas de hábitos e costumes no fundo antidemocráticos, e, embora tenha razão em recusar a realização de um plebiscito sobre a reforma política, tem a obrigação de promovê-la, sob pena de se autonomear o responsável pelo emperramento das mudanças exigidas pela cidadania nas ruas do país.

Um exemplo claro é o fim de eleições secretas. Existem ocasiões em que é importante que haja votação secreta, para apreciação de temas em que o político pode ficar exposto a pressões externas e do próprio Executivo. Mas eleição para as presidências das duas Casas, e das respectivas comissões, deveria ser aberta, e, para tanto, basta mudar os regimentos internos.]

Há ainda o perigo de o PT tentar jogar as ruas contra os políticos, para recuperar sua hegemonia popular, mas aí estará cometendo um suicídio político que dificultará ainda mais as alianças que terá de montar para a eleição de 2014, tanto a nível nacional quanto para as eleições estaduais.

A queda de popularidade da presidente Dilma produziu um efeito imediato: o rancor que os políticos da base governista nutriam pela soberana encontrou liberdade para se revelar, sem receio de retaliação. Há também nessa miscelânea partidária, que nunca respeitou programas partidários, mas se nutre com os regalos do poder, os baderneiros que, a exemplo dos das manifestações com televisões e computadores, se aproveitam do momento para saques aos cofres da União, aumentando o preço de seu apoio político.

O governo está neste momento à deriva e exposto à fome insaciável de nacos do poder de uma parte ponderável de sua base aliada, que, ao mesmo tempo em que raspa o tacho, se oferece para os adversários, na percepção de que a sucessão presidencial está zerada.

Se o governo cair na esparrela de querer disputar nas ruas a hegemonia dos movimentos sociais, pode dar com os burros n´água, como já aconteceu nas primeiras manifestações. Mas pode também criar uma crise institucional. A situação da presidente Dilma é bastante delicada neste momento, pois as medidas que deveria tomar para tentar readquirir o controle da situação exigem sacrifícios que ela não está disposta a assumir, especialmente porque os eleitores estão prestes a ganhar o poder do voto nas urnas.

A antecipação da corrida presidencial, se durante um período foi importantes para fixá-la como a candidata oficial do PT à reeleição, paralisou seu governo e aumentou o período de campanha, antecipando as reivindicações dos políticos aliados para a formação de coligações que definem o tempo de televisão para a propaganda eleitoral.

Quando tudo parecia congelado eternamente, com Dilma franca favorita, essa pressão ainda era controlável, pois ela estava dando as cartas. Agora, a rejeição ao estilo autoritário da presidente encontra terreno fértil para vingar, e as negociações de bastidores correm soltas. O PMDB, parceiro oficial na coligação, perdeu o controle de suas próprias bases, especialmente devido à atuação de seu líder Eduardo Cunha, a quem o vice Michel Temer prometeu controlar. Dilma já sabe que ele é incontrolável, assim como o PMDB em tempos de crise.

Já parece impossível manter a unidade do PMDB no apoio à reeleição de Dilma, tendo o partido voltado ao seu estado anterior: cada seção regional decide o melhor caminho.

A patriotada do grampo - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 10/07

Obama grampeia o mundo, mas o problema está na desmoralização de sua diplomacia


A doutora Dilma e seu chanceler reagiram com indignação à revelação dos repórteres Glenn Greenwald, Roberto Kaz e José Casado de que a National Security Agency grampeia as comunicações nacionais e manteve um orelhão em Brasília. Essa contrariedade terá o mesmo peso da reação europeia às denúncias de Edward Snowden, o funcionário da Booz Allen que trabalhava no mundo das escutas: zero.

No século passado, um secretário de Estado americano mandou fechar o serviço de quebra dos códigos de outras nações dizendo que "um cavalheiro não lê a correspondência de outro". Era o tempo em que o presidente Franklin Roosevelt escondia um gravador em sua sala. Tinha o tamanho de um frigobar. Em 1960, o mundo viveu uma crise quando a União Soviética derrubou um avião U-2 que voava a 20 quilômetros de altura, fotografando-lhe o território. Hoje U-2 é uma banda, todas as gravações de Roosevelt, John Kennedy e Richard Nixon cabem num iPod e o Google Maps fotografa o mundo.

Os americanos grampeiam e continuarão grampeando os outros, assim como fazem, com menos recursos, os ingleses, franceses e, sobretudo, os chineses. Esse aspecto tecnológico é irreversível. Pode-se negociar o compartilhamento de informações ou mesmo criar barreiras sempre vulneráveis, mas o governo brasileiro não fez o bê-a-bá, pois nem satélite próprio tem. Se os companheiros não sabiam que a NSA grampeia suas comunicações, nem jornal leem. Há alguns anos, a diplomacia canadense recusou-se a permitir que a Receita Federal examinasse um contêiner com equipamentos de comunicações que chegara à Alfandega do Rio. (O material voltou.)

Para os cidadãos americanos, ouvir os outros é o jogo jogado. Eles só se ofendem quando descobrem que, com o dinheiro dos seus impostos, o governo xereta suas vidas.

O desconforto provocado pelo poderio tecnológico é secundário diante de um problema maior, agravado pelo companheiro Obama. A comunidade de inteligência americana, capturada pela privataria da porta giratória que recicla militares, funcionários da NSA e da CIA, transformando-os em empreiteiros, está desmoralizando seu serviço diplomático.

Grampeando o mundo, os interesses americanos fecharam os céus da Europa para o avião do presidente boliviano Evo Morales. Foi um ato de prepotência vitoriana a serviço da estupidez. Ao contrário do que se supunha, Edward Snowden não estava a bordo. Resultado: a arrogância facilitou a concessão do asilo ao americano pelo governo da Venezuela. A NSA quer armazenar nos seus computadores uma memória superior à soma da capacidade de todos os discos existentes no mundo, mas nem ela nem a CIA sabiam quem estava no avião do boliviano.

No outro lado do balcão, a doutora Dilma levou quase 24 horas para reagir à truculência europeia contra Morales e só se manifestou quando seus colegas da Argentina, Equador e Venezuela já haviam protestado.

O Itamaraty pode estar interessado em polir a viagem de Estado que a doutora Dilma fará a Washington em outubro. Negar asilo a Snowden foi até boa ideia, mas demorar para perceber a ofensa à Bolívia foi um exagero. Como diria a doutora Dilma, no que se refere à estupefação diante dos grampos, o que há é puro teatrinho.

A (in) dependente Dilma - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 10/07


A presidente não tem como prescindir do PMDB para 2014 e hoje depende dele para vencer 2013 sem uma série de rombos no caixa da União

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participava ontem da reunião da comissão especial que trata do projeto de orçamento impositivo, quando foi chamado ao Planalto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, às vésperas de fechar o cronograma de apreciação dos vetos presidenciais, também foi instado a comparecer ao centro de comando político do Brasil. A cada chamamento, apelos por parte do governo a esses dois senhores. No geral, não há mais dúvidas: Dilma depende deles para desarmar as armadilhas impostas a seu governo, especialmente, agora que os líderes partidários decidiram tirar de cena o plebiscito sobre a reforma política.

Aos poucos, os castelos de cartas de intenções construídos pelo governo vão desmoronando. E, pelo andar da carruagem, o que vai sobrar é uma escalada repleta de armadilhas. Ontem, por exemplo, mal terminou a reunião que cuidava de enterrar o plebiscito, e a Câmara preparava-se para votar o orçamento impositivo. No Senado, as centrais sindicais pediam a Renan Calheiros uma lista de vetos que colocará Dilma sem condições de fazer nada, a não ser pagar as contas pendentes.

Na pauta dos sindicatos, está a derrubada do fator previdenciário, ou seja, o fim do desconto para aqueles que decidirem aposentar-se mais cedo. Se cair, os gastos aumentam em R$ 18 bilhões. O incremento de recursos para a Saúde, dentro da regulamentação da emenda 29, que também sofreu vetos, representa mais R$ 3 bilhões. No caso da Saúde, Dilma ainda pode usar esses recursos para levar avante os pontos do programa Mais Médicos para o Brasil. Mas, no caso do fator, são apenas contas que crescem com benefícios a “jovens” na faixa dos 50 e poucos e anos.

A ajuda que esses dois senhores, Renan e Henrique, pretendem dar ao governo é buscar um recesso, agora em julho, e dar tempo a Dilma para tentar remontar o jogo. Henrique, por exemplo, prometeu aos parlamentares recesso entre 18 de julho e 1º de agosto, a depender ainda de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A pausa tem um objetivo: deixar que Dilma possa reformar o ministério e a formulação, ou seja, dar mais participação aos partidos, em especial ao PMDB, nas decisões governamentais. A depender do resultado dessas mudanças, eles voltam mais ou menos aliados do Poder Executivo.

Enquanto isso, na oposição...
Henrique e Renan, embora não digam abertamente, estão hoje muitos mais próximos do PSDB do que já estiveram em tempos passados. Afinal, se tem algo que o presidente do partido, senador Aécio Neves, é craque, é em trincar o jogo alheio. Fez isso com maestria quando foi candidato a presidente da Câmara, no início do ano 2000, ao aproveitar a briga PMDB-PFL. Agora, pré-candidato a presidente da República, faz o mesmo no que se refere à relação PT-PMDB.

Ontem, por exemplo, Aécio apresentou os pontos de reforma política defendidos pela executiva tucana. Ao mencionar a proposta que deixa o tempo de tevê de cada candidato a presidente da República e a governador estadual restrito aos partidos que compõem a chapa, ou seja, o do candidato e o do vice, Aécio jogou um comentário: “Hoje, existe a aliança PT-PMDB, que não sei se será reeditada…”. Só isso, somado ao almoço que ele e Henrique Alves tiveram no Rio de Janeiro (quando o presidente da Câmara deu carona a seus parentes no avião da FAB), é motivo para desconfianças generalizadas no PT.

Por falar em PT...
Nesse cenário, os petistas, hoje com incertezas quanto à reeleição, têm que olhar esses desfiles do PMDB ao lado de Aécio fingindo que nada está acontecendo. Afinal, o aliado é hoje o poderoso comandante do Parlamento. Por conta disso, o comportamento dos petistas, guardadas as devidas proporções, soa como aquela história da mulher que sabe das voltas do marido por aí, mas finge que não vê, para que o casamento não termine de vez. Talvez, Dilma esteja com essa desconfiança, daí, o fato de não chamar o vice Michel Temer em certas ocasiões.

Diante desse quadro, há quem diga que está na hora de a presidente chamar seu maior aliado, o PMDB, para, em vez de fazer apelos, ter aquela conversa olho no olho. Afinal, uma “DR”, discussão da relação, para pôr as coisas às claras, de vez em quando, é bom e necessário. No caso do PT e PMDB está mais do que claro que essa hora chegou. E é melhor agora do que deixar para o futuro, quando talvez seja tarde demais.

E os prefeitos...
Hoje, pela manhã será o ponto do alto da marcha. Às 8h30, no mesmo hotel, paralelamente ao evento e antes da chegada de todas as autoridades do governo federal, haverá uma homenagem ao ex-ministro da Agricultura Mendes Ribeiro, do PMDB do Rio Grande do Sul. Mais que merecida.

A reforma que inclui todas as reformas - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 10/07

Como submeter os representantes à vontade dos representados sempre foi o problema central das democracias. Historicamente falando, esse tem sido o seu "calcanhar de Aquiles".

No primeiro ensaio o sistema ruiu quando a Grécia passou a ser mais que Atenas e não dava mais pra votar diretamente todos os assuntos numa praça. Mil anos depois a República Romana, primeiro esboço de um sistema representativo, naufragou na corrupção porque não conseguiu resolvê-lo, num processo que guarda não poucas semelhanças com este do Brasil atual.

Passados outros 1.300 anos, Brasília é a nossa Roma, que não enxerga os confins do "império"... que, por sua vez, também não enxergam Brasília. É dessa intangibilidade que resulta, para resumir ao essencial, que eles tenham livre acesso aos nossos bolsos sem que nós tenhamos como defendê-los ou, sequer, como determinar de que forma queremos que usem o que nos surrupiam. Posta a condição para que um sistema de exploração se estabeleça impunemente, o resto a natureza faz.

O altruísmo, a ação direcionada para o bem comum é uma construção artificial do coletivo que só se impõe aos indivíduos pela força do constrangimento. É exatamente essa a função do voto distrital com recall, instituição que, ao permitir a destituição seletiva de qualquer ocupante do poder a qualquer momento e em qualquer instância sem revolução nem comoção social, se consagrou como a primeira resposta eficaz para o problema até então insolúvel da sujeição dos representantes à vontade dos representados. Foi ela que salvou a democracia americana, a terceira tentativa do sistema de caminhar pela Terra, de dissolver-se na corrupção de que estava roída na virada do século 19 para o 20 e mudou para sempre a qualidade e a velocidade do desenvolvimento humano.

O voto distrital com recall põe um patrão - você, que já lhes paga o salário - em cima de cada deputado, vereador ou ocupante de cargo executivo. Submete-os à mesma lei que vale aqui fora: ou trabalham, e trabalham a favor da "empresa", ou rua. Põe a direção da política de fato nas mãos do povo.

Acena-se por aqui com o voto distrital. Mas isso é muito menos que meia solução. O voto distrital não é um fim em si mesmo. O que é decisivo é o recall, o poder de retirar a qualquer momento um mandato de representação condicional e temporariamente concedido ao representante eleito.

A eleição tem de se tornar distrital apenas para abrir a possibilidade do recall. Para permitir que o avião vá sendo consertado enquanto voa. Com cada candidato concorrendo pelos votos de apenas um distrito o jogo da representação fica claro: eu e meus companheiros de distrito eleitoral demos a este determinado senhor um mandato condicional para nos representar (no Congresso, na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal); eu e meus companheiros de distrito podemos retirar esse mandato a qualquer momento sem que o resto do sistema seja afetado.

Regras claras, jogo limpo. Um, dois, três, cinco por cento dos eleitores de um distrito - o que importa é que a regra seja igual para todos - assinando a petição que qualquer um de nós pode iniciar, convoca-se uma votação delimitada àquele distrito em torno de uma pergunta simples: nosso representante segue nos representando ou perde o mandato e elegemos outro?

A par de instituir, finalmente, o "governo do povo, pelo povo e para o povo", como é da definição de democracia de que sempre estivemos tão distantes, essa ferramenta nada menos que impõe a meritocracia à política e ao serviço público. Se não põe automaticamente todo mundo jogando a favor, permite que se dê remédio fulminante a quem jogar contra.

É a revolução permanente sem os riscos das revoluções.

Dá a cada um a sua pequena porção de poder sem dar a ninguém poder demais. Garante a cada cidadão o direito de contestar o que lhe parecer errado e receber obrigatoriamente uma resposta e o arma com um poder efetivo para forçar novas reformas sempre que elas lhe parecerem necessárias: para resistir a impostos devastadores e acabar com a farra dos salários públicos cheios de penduricalhos; para tornar mais seguro e efetivo o instrumento das leis de iniciativa popular; para dar às vítimas potenciais o direito de dosar os remédios da segurança pública; para definirmos nós, e não eles, quais e quantos funcionários devem ser nomeados ou eleitos e para que... Não há limites.

O instrumento do voto distrital com recall organiza e dá consequência à "voz das ruas", com a vantagem de traduzir-lhe todas as nuances. Seu exercício é educativo e conduz a um recorrente ajuste fino do sistema. Dá-nos a agilidade necessária para nos adaptarmos tão rapidamente quanto formos capazes, desamarrados, a um mundo em permanente mudança.

Plebiscito? Referendo? Constituinte específica?

Em torno de quais alternativas? E quem monta essa pauta? Os interessados em que nada mude? Ou os "movimentos sociais", que ninguém elegeu?

Pois é, um plebiscito pode ser o instrumento de um golpe, se insistirem nessa coisa de mudar na marra o jogo para 2014, como quer o PT, ou pode ser o veículo capaz de ordenar o debate que pode fazer o Brasil avançar 200 anos em um, se for levado com os necessários vagar e clareza até uma decisão votada em 2015 para valer só a partir de 2016.

Esta é a primeira exigência inegociável, portanto. Mas a principal é "fecharmos" todos no voto distrital com recall, pela excelente razão de que esta é a reforma que inclui todas as outras reformas.

Seja um apóstolo dessa ideia!

Fale, escreva, passe, repasse e faça tudo isso de novo e de novo. Grite na rua pelo voto distrital com recall. E não se esqueça de repetir sempre: com recall!

Se formos claros o suficiente, pode estar certo de que eles encontram a maneira de fazer passar a reforma que dará ao Brasil as pernas que lhe faltam para achar, daqui por diante, o seu próprio caminho.

Yankees, go home! - ZUENIR VENTURA

O GLOBO - 10/07

Será que Barack Obama vai continuar em silêncio diante da indignação de Dilma Rousseff, que ameaça recorrer à ONU contra a “interferência” da Agência de Segurança Nacional, a NSA americana? Será que ele, tão politicamente correto, não vai fazer nada contra a “violação da nossa soberania e dos direitos humanos”? Como disse o professor de Direito Constitucional Pedro Serrano, é “um ato de agressão”.

Essa verdadeira invasão de privacidade revolta não apenas nossas autoridades, mas também os cidadãos em geral, porque é um atentado à individualidade de todos e de cada um de nós. Aliás, já pedi ao José Casado — que teve acesso aos documentos vazados e produziu, com Roberto Kaz e Glenn Greenwald, um extraordinário furo de reportagem — para procurar entre os milhões de mensagens de brasileiros monitoradas pelos EUA os telefonemas e e-mails começando pela letra “Z”. Fico imaginando aqueles burocratas fuçando minha intimidade.

É claro que se trata de mania de grandeza, uma herança paranoica da época de nossa ditadura militar, quando a prática do grampo era disseminada entre políticos, jornalistas, artistas, intelectuais em geral (Ziraldo e eu ficamos presos durante meses por causa de uma conversa gravada, tida como perigosamente subversiva). Até há pouco tempo, me surpreendia interrompendo o interlocutor do outro lado da linha: “Isso a gente fala pessoalmente, por telefone é perigoso.” Mas aqueles eram tempos de generais e de censura aqui, e de Nixon e guerra do Vietnam lá. Hoje, porém, não será pior? Há pelo menos mais sofisticação, com o advento da globalização, da internet e da revolução da tecnologia da informação. Antigamente, a operação de escuta era demorada: instalação do microfone, gravação, transcrição da fita. Agora, o volume de informações monitoradas é gigantesco. “Só no mês de janeiro deste ano”, informa a reportagem, “a NSA rastreou 2,3 bilhões de dados nos EUA”, e o Brasil ficou pouco atrás, sendo o país mais espionado da América Latina, e isso sem ser base de terrorismo, só de corrupção.

Em tempos de passeatas e cartazes, não surpreende que desenterrem uma palavra de ordem ao mesmo tempo fora de moda e muito atual: “Yankees, go home.”

Honra ao mérito desse jovem D. Quixote, herói real num mundo virtual: o ex-técnico da NSA Edward Snowden, que está vivendo em trânsito, atualmente no aeroporto de Moscou, fugindo dos americanos como um criminoso por ter denunciado essa diabólica rede de espionagem eletrônica.

Fracassos em série - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 10/07

BRASÍLIA - Os deuses da política sorriram para Dilma Rousseff. O escândalo internacional do monitoramento de telefones e internet dividiu o noticiário. De repente, governo e oposição ficaram juntos malhando os EUA pela espionagem sem limites aqui, no Brasil.

Há uma semana, o assunto em Brasília era o desgaste na popularidade presidencial. Agora, os telejornais estão cheios de imagens com mapas do mundo indicando o Brasil como alvo da bisbilhotice norte-americana. De vez em quando aparece um ministro ou a presidente dizendo que as ações dos EUA são inaceitáveis e que a ONU será acionada.

Melhor, impossível. É um clima similar ao da época em que tudo no Brasil era culpa do FMI. Como era bom ter um inimigo externo e terceirizar os problemas. No caso do monitoramento, pouco se fala sobre a fragilidade do sistema brasileiro de defesa cibernética. Ou menos ainda da impossibilidade prática de haver privacidade absoluta nesta era digital.

O fato é que até essa ajuda midiática inesperada está sendo insuficiente para oxigenar o governo Dilma Rousseff. A presidente continua coletando fracassos em série.

Dilma sugeriu uma constituinte exclusiva. A ideia foi demolida em menos de 24 horas. Ontem, o Congresso enterrou o plebiscito para fazer uma reforma política.

A nova polêmica é a importação de médicos e as mudanças nos cursos de medicina. Pelo menos parte desse plano poderia ter sido apresentado por meio de projeto de lei, mas o Planalto preferiu incluir tudo numa medida provisória. Sofrerá nas mãos de deputados e de senadores.

Dilma decidiu que precisaria agir e comprar algumas brigas. Primeiro, escolheu como alvo o Congresso. Agora, a corporação dos médicos. Antes, já enfrentava a má vontade de empresários e dos indignados nas ruas. Só não está claro até o momento quem serão os aliados da presidente em tantas batalhas.

De maio de 1968 a junho de 2013 - JOSÉ EDUARDO FARIA

ESTADÃO - 10/07

"Não estrague sua podridão", diziam os estudantes franceses em maio de 1968. Foi um momento de paixão e ação, que desencadeou análises argutas, mas incompletas, e outras açodadas e enviesadas. O mesmo ocorre com junho de 2013. Palavras de ordem politicamente corretas são invocadas para explicar e justificar reivindicações por vezes irrealistas. Qual é a motivação dos manifestantes, além da pretensão de reconhecimento de direitos?

As manifestações de 68 na França resultaram de vários fatores. No plano econômico, vivia-se o final do ciclo de pleno emprego e afirmação dos direitos sociais iniciado no pós-guerra. No plano político, foi o ano em que os soviéticos liquidaram com a Primavera de Praga. Foi, também, a época em que os estudantes pararam os sistemas de transportes, luz e gás da França, espalhando ondas de protestos, no sentido romântico de uma retomada dos impulsos morais que as gerações anteriores teriam deixado perecer. A teoria deveria nascer da ação, diziam. No Brasil, os protestos de 68 ocorreram num País submetido a uma ditadura militar. O que começou como iniciativa libertadora meses depois culminou no AI-5 e num longo período de violência e dissolução de liberdades públicas. Na França, De Gaulle deixou de ser o homem providencial - venceu o plebiscito no qual se comprometera a renunciar se não obtivesse apoio, mas caiu meses depois. Sem o apoio de uma população cansada de passeatas e interrupção nos serviços públicos, o movimento estudantil murchou, depois de se ter radicalizado, e o país voltou ao statu quo, nos planos social e econômico. Foi a primavera do nada, disseram os mais conservadores.

Haverá uma analogia entre maio de 68 e junho de 2013? O movimento estudantil brasileiro terá as mesmas razões e a mesma sina do movimento francês de 68? Conseguirá produzir consequências práticas? Ou terá sido apenas um desrecalque coletivo? Maio de 68 foi produto de movimentos com núcleos duros, hierarquias definidas e lideranças centralizadoras; de grupos que ocupavam posições estratégicas na vida social e cultural; e de sindicatos aliados a partidos de esquerda com representatividade e tradição de lutas. Junho de 2013 é um cenário em que microfacções radicais de esquerda têm forte presença nos protestos, convictas de que a História progride pela ação de forças negativas instauradoras de um novo padrão de relações sociais; em que não há lideranças definidas e em que as mobilizações pela internet levaram a ações políticas horizontalizadas.

Se é preciso ouvir as ruas, quem são os interlocutores? Que princípios os norteiam? Que código hermenêutico utilizar para compreender o que surgiu como algo singelo - a redução de vinte centavos nas tarifas de ônibus - e que agora leva muitos manifestantes a afirmar que nesse pequeno valor estão embutidas a melhoria dos serviços públicos e a criação de canais mais legítimos para a definição de um projeto de poder para o País? Num contexto em que os partidos perderam credibilidade, qual é a diferença entre responsabilidade compartilhada e irresponsabilidade generalizada? Se algum acordo for firmado, como implementá-lo num período de enfraquecimento da soberania dos Estados e emergência de um mundo de interdependências, com responsabilidades difusas?

Na democracia, o poder é uma realidade compartilhada. A política é inseparável da disposição ao compromisso. A construção dessa vontade pressupõe delegação, representação, deliberação e decisão. Mais do que um regime de consultas, a democracia é um sistema que articula participação cívica, qualidade da deliberação, transparência das decisões e exercício de responsabilidade. A representação democrática não é uma transposição cacofônica dos diferentes segmentos sociais. É esforço de síntese. A política também ajuda a sociedade a adquirir certa distância a respeito de si mesma. É uma forma de reflexividade que permite à sociedade examinar criticamente suas práticas.

Essas considerações ajudam a compreender junho de 2013. Protestos são virtudes cívicas necessárias - mas não suficientes - para produzir a transposição das expressões dos segmentos sociais para um plano macro. Quando os partidos não conseguem converter demandas sociais em alternativas de governabilidade, as ruas funcionam como válvulas de escape. Expressam um mal-estar generalizado. Atuam como mecanismos de estabilização política, ajudando a aumentar os níveis de responsabilidade que os cidadãos exigem dos governantes e a restabelecer a legitimidade dos partidos. Mas as manifestações de rua também podem levar à violência e à inconsequência. Não é fácil distinguir ódio destrutivo e indignação justa.

O risco é confundir as coisas, sobrepondo-se a voz das ruas à representação democrática. É esquecer que o fascínio pelas redes sociais, a fé na espontaneidade popular e a desintermediação política podem levar não a uma revolução, mas à demagogia e à anarquia. Essa é uma das diferenças entre 1968 e 2013. Em Paris, a preocupação era denunciar e subverter com base na tensão entre uma direita e uma esquerda institucionalizadas. Nas ruas brasileiras essa tensão parece menos presente. O que se tem é uma espécie de espetacularização da vida pública. São insurreições expressivas, não insurreições revolucionárias. Nem sempre a indignação e o insurreicionismo expressivo conseguem ser a antessala de mudanças revolucionárias, diz o filósofo D. Innerarity, depois de lembrar que ruas e instituições não são excludentes e que as primeiras não são necessariamente melhores do que as segundas. Numa vida pública sem representação estruturada, as ruas podem ser piores. E até reacionárias.


Já estamos no lucro - EDUARDO PORTELA

O GLOBO - 10/07
Começamos a ingressar, com a dose combinada de inércia e descrença, em um clima de final de Copa. Onde estamos, aonde vamos? Quem ganhou? É o delírio finalista formatando a compreensão da história.

A visão que nos deve orientar é certamente outra. Aquela que reconhece o simulacro da nossa democracia e inicia o trânsito do aglomerado de consumidores para a sociedade de cidadãos. A mesma que denuncia a corrupção, ampla, geral e irrestrita, as licitações ilícitas, os salários malandramente multiplicados pelas verbas de representação, e tantas outras mazelas que se escondiam por detrás de uma transparência opaca. Conseguimos retirar das pautas preguiçosas do Congresso Nacional decisões relevantes, reclamadas pela voz das ruas.

Logo, é justo falar de um saldo positivo. Ao contrário das nossas finanças públicas.

Alguns, mais impacientes ou mal acostumados, buscam nervosamente, em meio à multidão anônima, o rosto identificador. Mas sem sucesso. Porque o líder individualizado, conhecido como carismático, foi destituído pela vontade geral. Sem choro, nem vela. E já não era sem tempo. Resta apenas, como lembrança inútil, a fotografia desbotada do herói anacrônico. Houve um deslocamento dos núcleos hegemônicos, das lideranças concentracionárias, e poucos perceberam.

Foi exposto à visitação pública o despreparo dos nossos quadros dirigentes. E quem prepara esses profissionais são as múltiplas instâncias pedagógicas. Inclusive a miséria não se elimina por decreto. A inclusão social, o combate à pobreza, passam necessariamente pela educação. A educação integradora, a que prospera socialmente distante da pedagogia bancária, e perto da desmassificação das massas. Os professores e médicos devem ser reconhecidos como carreiras de Estado. Os professores reivindicam estabelecimentos de ensino equipados. Os melhores médicos do mundo jamais farão milagres sem infraestrutura operacional adequada.

Precisamos de um presidencialismo de coalizão. Antes de coalizão com a sociedade, e não só com os partidos hegemônicos, que deixaram de expressar a vontade societária. Essa despartidarização atípica, ao mesmo tempo em que alarga o espaço público, fortalece o indivíduo. Talvez esteja abrindo passagem para o único partido inteiro: o partido da condição humana. Ele mobiliza a classe média sempre esquecida e a classe média emergente. Dá vida nova às aspirações vitais sepultadas no mausoléu das reformas políticas sempre proteladas e das reformas tributárias escamoteadas. Em qualquer hipótese ficou clara a escassez da representação política legítima e íntegra. E é nesse quadro que as redes sociais se afirmam como formas de organização nem convencionais nem conveniadas. As redes sociais abriram as caixas-pretas das representações partidárias. Reduziram o fosso que separa a sociedade da informação da sociedade do conhecimento. Podemos concluir que já estamos no lucro.

Especialistas em gente - CLÁUDIA COLLUCCI

FOLHA DE SP - 10/07

SÃO PAULO - No pacote de medidas anunciadas anteontem para a saúde, a presidente Dilma Rousseff deixou de fora uma questão crucial: o que pretende fazer para melhorar a qualidade dos alunos em medicina e dos próprios médicos que atuam hoje no país?

Há sete anos o "provão" criado pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) mostra que mais de 50% dos formandos em medicina não têm domínio de áreas básicas para exercer a profissão.

O fraco desempenho dos alunos é explicado por vários fatores, en- tre eles a estrutura deficiente das faculdades, a péssima avaliação interna dos alunos e a falta de punição às escolas ruins.

Por meio do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), o governo federal sabe quais são as faculdades de baixa qualidade, mas pouco ou nada faz para impedir que elas continuem despejando no mercado maus profissionais.

Médicos malformados representam um risco ao paciente e aos sistemas de saúde. Pedem exames demais e enxergam o doente de menos.

O governo estufa o peito para dizer que seguirá o modelo inglês na formação dos médicos, no que diz respeito aos dois anos de treinamento no sistema público de saúde.

Só se esquece de frisar que o cidadão inglês não fica nas mãos de um recém-formado sem supervisão de um tutor. O "estágio" é com o intuito de aprendizado, não é para "tapar buraco" na rede básica de saúde ou nos serviços de emergência.

O Reino Unido também adota uma avaliação externa periódica dos futuros médicos e toma para si a responsabilidade de aferir a competência deles antes que cheguem ao mercado.

É o mínimo que se espera do Brasil, que diz querer investir na formação de "especialistas em gente", que nada mais são do que "médicos das antigas" (como diziam nossas avós), aqueles que, com exame físico apurado e um bom dedo de prosa, conseguiam acertar o diagnóstico.

Demagogia no setor de Saúde - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 10/07

São demagógicas as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para melhorar a saúde no País, por meio do pretendido aumento da oferta de médicos, tanto brasileiros como estrangeiros.

Na verdade, elas beiram a irresponsabilidade, na medida em que não apenas deixam de lado os problemas mais graves do setor - ou seja, nada resolvem, apesar do estardalhaço -, como ainda poderão produzir efeitos ao mesmo tempo desastrosos e duradouros, por causa das mudanças que introduzem nos cursos de medicina e nas relações de trabalho dos futuros médicos, em seu início de carreira.

A duração já longa do curso de medicina passará de 6 para 8 anos, a partir de 2015. Considerando o tempo necessário para especialização, a formação de um médico vai durar pelo menos 10 anos. Concluídos os 6 anos do curso, os estudantes passarão a um segundo ciclo, durante o qual terão de trabalhar por 2 anos, com registro provisório, no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse período, receberão uma bolsa do Ministério da Saúde, cujo valor ainda não foi definido, mas que deve ficar entre o que é pago para residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que recebem profissionais inscritos no Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (R$ 8 mil). No primeiro ano trabalharão na rede de atenção básica e no segundo, nos serviços de urgência e emergência.

O governo quer aumentar o número de médicos na rede pública e melhorar a formação dos novos profissionais. No primeiro caso, deverão também ser abertas 11.447 novas vagas para graduação e mais 12.376 postos de especialização, em áreas prioritárias, até 2017. Sem falar na contratação de médicos estrangeiros para atuar, com registro provisório, em pontos críticos no interior do País.

Quanto ao segundo caso, esta não parece a forma mais adequada de aprimorar o ensino. Tudo indica que essa parte só entrou no programa para torná-lo mais palatável. Não por acaso seu nome é Mais (e não Melhores) Médicos.

Esse programa levanta questões da maior seriedade, às quais todos os que têm uma parcela de responsabilidade nos problemas da saúde devem estar atentos. Em primeiro lugar, o trabalho compulsório dos estudantes que concluem o sexto ano de medicina - em faculdades públicas e particulares - no SUS é um ato de força inaceitável.

É uma forma de retorno ao regime de servidão, disfarçada com belas palavras e boas intenções. Quem diria que chegaríamos a tanto a esta altura da História e sob um governo que se diz progressista. A alegação de que existe algo semelhante na Grã-Bretanha não convence. A começar pelo fato de a situação ser lá completamente diferente. Nada comparável ao que existe aqui. Esse país tem um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo e não chegou lá por usar mão de obra servil.

Em segundo lugar, o que o governo está tentando fazer com o Mais Médicos é transferir a solução dos problemas da saúde no Brasil - que lhe cabe - para os jovens médicos. Em terceiro lugar, erra até mesmo na identificação desses problemas.

Um deles, talvez o mais grave - e que vem de longe -, é o da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60% dos custos. Como os outros 40% não caem do céu, isto criou uma situação insustentável, que ameaça levar ao colapso o sistema de saúde pública a curto prazo. Outro é a incapacidade das redes de hospitais e de laboratórios - tanto públicas como privadas - de atender à demanda. Estudo feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) indica que, apenas no SUS, houve uma redução de 41 mil leitos hospitalares entre 2005 e 2012.

Esses, sim, são os grandes problemas da saúde. Se eles não forem atacados e resolvidos logo - e até agora o governo não anunciou medida séria nesse sentido -, para quais hospitais o programa Mais Médicos enviará os pacientes? Acrescente-se, finalmente, que tal programa levanta questões legais que poderão levar a longa batalha judicial.

Quem resumiu bem esse caso foi o presidente do CFM, Roberto d'Ávila: "As medidas são paliativas, midiáticas e eleitoreiras".

Marketing e pressa em medidas para a Saúde - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 10/07

.O anúncio de cinco “pactos” feito por Dilma no início da última semana do mês passado teve a evidente intenção de reagir àquele momento de catatonia provocado pela onda de manifestações de rua pela primeira vez conduzidas à margem do PT, sindicatos e “organizações sociais” amigas. De lá para cá, os tais pactos desinflaram, enquanto a mobilização perdeu impulso — aparentemente.

O factoide do plebiscito em 2014 parece ter virado pó no Congresso. Os R$ 50 bilhões para o transporte público são dinheiro antigo de uma promessa velha. O aceno a favor da responsabilidade fiscal é mais do mesmo, não tem credibilidade até demonstrações firmes do governo de que pratica o que prega. O pacto da Educação é assunto também recorrente, assim como a Saúde. Neste último, o Planalto avançou, na segunda, ao confirmar a intenção de facilitar a imigração de médicos, para compensar a indiscutível falta de profissionais em cidades menores. Como toda ação governamental precisa levar um nome, este é o programa Mais Médicos. A reação corporativista contrária a ele, de sindicatos e conselhos, foi apenas amplificada com a confirmação do que já se anunciava. A categoria insiste que basta dar condições salariais e de trabalho em geral que o problema será resolvido. Não é o que os números indicam: no país, há apenas 1,8 médico por grupo de mil habitantes, enquanto nos Estados Unidos o índice é de 2,4, em Portugal, 3,9 etc. Por isso, 3 mil dos 5,5 mil municípios brasileiros não contam com médicos. A alternativa da importação de mão de obra é indiscutível. Porém, como reclamam os representantes de classe, os imigrantes precisam ter comprovada a qualificação profissional. Seja pelo Revalida (revalidação de diplomas) ou por outro sistema de testes. Estará em jogo — como já acontece — a saúde da população pobre brasileira. Mas que a avaliação não seja usada para manter o mercado de trabalho reservado para escassos brasileiros.

A pressa inerente ao interesse de marketing político para passar a imagem de um governo ativo neste momento de crise está mais visível na medida provisória que estende o curso de Medicina por mais dois anos, período em que os formandos prestarão uma espécie de serviço social compulsório na rede do SUS. Há vários aspectos negativos na invenção. A primeira delas, incluir os médicos de escolas privadas. Faz sentido que profissionais formados em universidades públicas, bancados pelo contribuinte, deem, desta forma, um retorno à sociedade. Mas não quem depende do próprio dinheiro ou de familiares para estudar.

Também é insensato baixar uma política como esta, muito polêmica, por MP. O instrumento ideal é o projeto de lei, para ser aperfeiçoado no debate no Congresso. Mesmo porque a MP só valerá para estudantes matriculados em 2015, a se formarem em 2021. Ora, a Saúde precisa de ações de retorno mais rápido, não para surtirem efeito em sete anos. O marketing político e a ansiedade têm piorado a qualidade das decisões de Palácio.

Remanejamento forçado - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 10/07

Forçar os egressos das faculdades de Medicina a passar dois anos trabalhando no SUS, condicionando a entrega do diploma a essa prestação de serviço, é uma interferência injustificável na liberdade profissional do cidadão


É compreensível a perplexidade do governo petista com as demandas por melhor qualidade na rede pública de saúde, um dos principais motes das recentes manifestações de rua. Afinal, em 2006, o então presidente Lula havia assegurado, em Porto Alegre, que o Brasil “não está longe de atingir a perfeição no tratamento de saúde”. Em 2010, ao inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento no Recife, Lula disse que “dá até vontade de a gente ficar doente para ser atendido aqui”. É de se imaginar o tamanho do choque que as autoridades federais, imersas na realidade alternativa inaugurada por Lula, tiveram ao descobrir que, no Brasil real, a situação da saúde pública é precária. E, assim, para dar uma resposta rápida à sociedade, Dilma e sua equipe passaram a atirar para todos os lados.

Primeiro, no pronunciamento em cadeia nacional feito no auge dos protestos de rua, em 21 de junho, Dilma falou em “trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Era a reciclagem da antiga ideia de trazer milhares de médicos cubanos sem a necessidade de revalidar seu diploma – afinal, dos profissionais cubanos que se inscreveram no Revalida em 2011 e 2012, só pouco mais de 10% foram aprovados. A ideia desse intercâmbio com a ditadura dos Castro foi tão torpedeada que o governo passou a mirar países ibéricos e vizinhos sul-americanos. E, ontem, foram publicadas no Diário Oficial as regras do programa “Mais Médicos”, anunciado anteontem e que contém uma absurda obrigação: para conseguirem seu diploma, todos os estudantes de Medicina que começarem a faculdade a partir de 2015 terão de prestar dois anos de serviço obrigatório no SUS, além dos seis anos habituais de formação.

Obrigar os jovens médicos a trabalhar no SUS por mais dois anos, condicionando a entrega do diploma ao cumprimento desse período de serviço, corresponde a um grau absolutamente injustificado de interferência na vida privada do profissional. O curso de Medicina já é o mais longo entre as carreiras universitárias do país, levando o estudante a iniciar sua vida profissional mais tarde que os egressos de outros cursos, e aquele que completou adequadamente seus estudos tem o direito de definir quando e onde se dará esse início – tanto que esta liberdade é protegida pela Constituição Federal, no inciso XIII do artigo 5.º. A excessiva interferência governamental na carreira dos jovens médicos tem ainda um perigoso efeito colateral: o desestímulo à procura pelo curso de Medicina, agravando o problema que o governo diz querer combater.

É verdade que existe um problema de falta de médicos em muitos rincões do país, criando inúmeras dificuldades para o cidadão. No entanto, a pesquisa Demografia Médica no Brasil 2013, do Conselho Federal de Medicina, apontou a presença de dois médicos para cada mil brasileiros – o Ministério da Saúde fala em 1,8 médico por mil habitantes. A proporção é menor que a observada em vários países desenvolvidos, e mesmo da América do Sul, mas ainda assim é superior à recomendação da Organização Mundial da Saúde (um médico para cada mil habitantes). O problema, então, não é tanto de falta de médicos, mas de sua distribuição desigual.

Se, como argumentamos, é inaceitável atacar a liberdade profissional dos jovens médicos, é preciso buscar outras soluções para não deixar brasileiros desassistidos. Levar profissionais à força para regiões que carecem de médicos – em outras palavras, pessoas que contam os dias para conseguirem a liberdade de trabalhar onde desejarem – ajuda muito pouco a resolver esse problema. Em vez disso, seria excelente que o poder público investisse na infraestrutura mínima para que os médicos tenham boas condições de trabalho em localidades carentes de médicos. Oferecer incentivos financeiros ou usar o aproveitamento do trabalho nessas regiões como critério em concursos públicos também são alternativas muito melhores que a adoção de medidas que restrinjam a liberdade dos médicos recém-egressos de suas faculdades.

A condição do médico - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 10/07

Governo lança medidas para melhorar o sistema público de saúde; pacote inclui importação de profissionais e estágio obrigatório no SUS


Diante da crescente insatisfação com os serviços de saúde no Brasil, seria estranho se, no intuito de aplacar o clamor das ruas, o governo federal não anunciasse medidas de impacto para o setor.

Desse ponto de vista, o lançamento do programa Mais Médicos superou as expectativas. Não foi pequena a polêmica que se seguiu ao detalhamento das ações, e entidades do setor se declararam surpreendidas com algumas das iniciativas anunciadas.

A principal novidade é a ampliação do curso de medicina, dos atuais seis anos para oito, e a exigência de que, nos dois anos adicionais, o aluno trabalhe na atenção básica da rede pública.

O profissional somente terá registro permanente de médico após essa espécie de estágio obrigatório --em local designado pela instituição de ensino de origem, também responsável pela supervisão. Durante o ciclo no SUS, o formando receberá uma bolsa federal, de valor ainda não definido.

Se o Congresso não modificar a medida provisória que trata do assunto, as novas regras, inspiradas no modelo do Reino Unido, valerão para quem ingressar na faculdade de medicina a partir de 2015. Associações médicas, porém, avisam que tentarão, nas esferas política e jurídica, alterar a proposta.

Com efeito, será problemático se o aluno se vir obrigado a morar em uma determinada região, contra a sua vontade. Feita essa ressalva, contudo, não há motivo para rejeitar a atuação na rede pública.

De um lado, trata-se de mecanismo capaz de aprimorar a formação do médico --em geral, o ensino de medicina é precário. De outro, é uma forma de aumentar, no SUS, a presença desses profissionais imprescindíveis à sociedade.

Igualmente controversa, mas sem constituir novidade, a tentativa de importar profissionais também consta do pacote, e a comunidade médica, mais uma vez, se mostrou refratária à medida.

O médico estrangeiro, é claro, não representará a salvação da saúde pública no Brasil. Mas, desde que submetido a avaliação técnica e devidamente treinado, ele pode ajudar, em caráter temporário, a combater o déficit de profissionais nas periferias e em áreas distantes dos grandes centros.

Não será apenas com mais médicos, entretanto, que a saúde pública vai avançar. Em artigo publicado nesta Folha, o urologista e professor titular da USP Miguel Srougi já havia ponderado que o serviço de saúde pressupõe, entre outros itens, remédios, equipe de apoio e instalações adequadas.

É preciso focar na qualidade dos cursos --a criação de mais 11,5 mil vagas em nada contribui para isso-- e na implantação da estrutura necessária ao exercício da medicina. Sem isso, a multiplicação do contingente profissional pode não passar de golpe publicitário.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Não estou fazendo nenhuma estripulia, nenhuma novidade”
Sergio Cabral, governador do Rio, sobre o uso abusivo do helicóptero do Estado


DF: PF AJUDOU CENTRAL DE ESPIONAGEM DOS EUA

A ordem do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para a Polícia Federal investigar a espionagem eletrônica de brasileiros pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) esbarra num problema “técnico”: a estreita e oficial colaboração dos serviços de inteligência brasileiros com a CIA, o serviço secreto, e o FBI (a PF americana) em operações de investigação, busca e captura contra o narcotráfico.

ENDEREÇO CERTO

Funcionava no Setor Policial, em Brasília, a central de monitoramento binacional da COIE, a Coordenação de Operações de Inteligência.

PIADA DE PORTUGUÊS

Criada no governo FHC, a COIE esteve no centro de escândalos revelados pelo português Carlos Costa, ex-agente do FBI na capital.

HOMENS DA MALA

Costa detalhou, à época, os “convênios” da PF com a CIA envolvendo doleiros, dinheiro cash do governo dos EUA em malas.

MISTER X

O ex-espião Carlos Costa depôs no Congresso em Brasília e sempre mostrou que conhecia mais as atividades do governo que o governo.

ESPIONADO, BRASIL DECIDE COMPRAR SEU SATÉLITE

A revelação de espionagem dos EUA nos satélites geoestacionários alugados pelo Brasil deve acelerar a compra de equipamento próprio. A presidente Dilma quer lançar já no próximo ano o satélite brasileiro para trafegar dados do governo, de militares e de civis, bem como aumentar a abrangência do Programa Nacional da Banda Larga. Orçado em R$ 720 milhões, o projeto é parceria entre o governo e a empresa Visiona.

BIG BROTHER

O Brasil possui hoje só um satélite, que foi privatizado. Os outros são alugados dos EUA, que teriam espionado milhões de e-mails e ligações.

PRÉ-SELECIONADAS

Segundo o Ministério das Comunicações, a Space Systems/Loral, Thales Alenia Space e Mitsubishi participam da licitação para fornecer o satélite.

NÃO É PELO SELO

Uma carta registrada do Rio aos EUA no dia 11 de junho, ainda não chegou. Com menos de 10 gramas, o envio da “joia” custou R$ 12.

ACEITAM-SE CARONAS?

O presidente da Câmara, Henrique Alves, mandou alugar dois carrões 4x4, um deles blindado, para servi-lo no seu Estado. Segundo o portal diariodopoder.com.br, que revelou o caso, o aluguel custará R$ 222 mil. Se comprado, o blindado custaria R$ 205 mil e o outro, R$ 169 mil.

MÃO DE VACA

Paulo Paim (PT-RS) certamente não precisava pedir ressarcimento ao Senado de uma sua conta de energia no valor de R$ 0,46 , como o fez em 1º de março de 2012. O contribuinte otário pagou também essa.

FOGO AMIGO

Aliados do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), atribuem as notícias de que ele será destituído a Romero Jucá (PMDB-RR), seu antecessor no cargo durante a gestão FHC, Lula e início da de Dilma.

SOLUCIONÁTICA

Faz sucesso no Twitter a sacada genial do novelista Aguinaldo Silva sobre o polêmico protesto nas estradas que parou o país, dias atrás: “Sabem do que os caminhoneiros precisam? De mais ferrovias...”.

É PAU, É PEDRA

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), comprou para a PM, por R$ 6 milhões, 750 fuzis 7.62, que “atravessam” dez pessoas. O comandante do Bope está na fábrica, nos Estados Unidos.

SEM INTERLOCUTOR

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) critica o fato de o PMDB ter dois presidentes – Michel Temer, licenciado, e Valdir Raupp, interino –, o que “dificulta a interlocução”: “Mais vale um pássaro na mão...”, diz.

FILA DO SUS

Além de ataques de manifestantes, o ministro Aldo Rebelo (Esportes) agora virou alvo de críticas no PMDB. Deputados reclamam que há três meses tentam uma audiência com o ministro, sem qualquer resultado.

PODE ISSO, ARNALDO?

Candidato ao governo do DF em 2014, Joaquim Roriz diz que a Lei da Ficha Limpa não o alcança porque nunca foi condenado por colegiado e a lei, anterior à sua renúncia, não retroage para prejudicá-lo.

MADE IN CHINA

Provérbio revisado: errar uma vez é humano, duas é distração, três é dilmice.


PODER SEM PUDOR

TANCREDO E AS NAMORADAS

Em agosto de 1983, Tancredo Neves promovia reuniões secretas para articular sua vitória no Colégio Eleitoral, e precisava driblar os jornalistas: com Ulysses Guimarães, marcou encontro com dois governadores na casa de um amigo no Lago Sul, em Brasília. Passou pelos repórteres apressado:

- Ulysses e eu arranjamos umas namoradas e vamos encontrá-las.

- É mesmo? Aonde é o encontro? - perguntou uma repórter, sorrindo.

- Na QL 8 do Lago Sul.

Ninguém acreditou, mas também não seguiu a dupla. Que se dirigiu tranquilamente para a reunião com os governadores. Na QL 8 do Lago Sul.

QUARTA NOS JORNAIS

Globo: Depois das ruas: Líderes enterram plebiscito e criam grupo para reforma
Folha: Congresso aprova projeto que restringe a meia-entrada
Estadão: Líderes partidários isolam PT e plebiscito não sai do papel
Correio: Plebiscito: A ideia que virou pó
Valor: Argentina perde reservas e vai retomar protecionismo
Jornal do Commercio: Deputados rejeitam plebiscito este ano
Zero Hora: Centro Administrativo é interditado pela Justiça
Brasil Econômico: Prazo curto do leilão do pré-sal provoca reação das empresas

terça-feira, julho 09, 2013

Dois males - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 09/07

Qualquer orgasmo democrático com o Egito atual corre o risco de ser apenas ejaculação precoce


Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, como dizia um conhecido conterrâneo meu. Ainda me lembro, com duas lágrimas nostálgicas, dos protestos contra Mubarak no Egito. Quem não se lembra?

O ditador, depois de três décadas de mando, era acossado nas ruas por milhares, milhões de manifestantes. E não houve jornalista ocidental com credenciais progressistas em dia que não tenha escrito os seus poemas em homenagem à praça Tahrir.

Eis a cabeça do progressista típico: Mubarak = Mau; Protestos = Bons; Irmandade Muçulmana = Melhor que Mubarak.

Aqui, uma pessoa alfabetizada sentia uma leve tontura intelectual. Mubarak não era flor que se cheirasse --um ditador é um ditador é um ditador.

Mas os progressistas conheciam mesmo a Irmandade Muçulmana, esse brilhante grupo fundado por Hassan al Banna em finais da década de 1920 que representa tudo aquilo que a inteligência progressista abomina?

Dito de outra forma: os jornalistas que toleravam a irmandade conheciam as posições do clube sobre as relações entre o Estado e a religião, os direitos das mulheres, dos gays, das minorias religiosas, e etc. etc.?

Conheciam os atentados terroristas promovidos pelos seus líderes ou cometidos em seu nome (o palestino Hamas é apenas o melhor exemplo)?

E estariam dispostos a trocar um Egito autocrático por um Egito submetido aos preceitos da sharia (lei islâmica) sem pensar duas vezes?

Perguntas sem sentido. Retorno ao pensamento circular do progressista circular: se Mubarak era mau e os protestos eram bons, a irmandade só poderia ser melhor que Mubarak.

Pena que os egípcios não sejam tão generosos com Mohammed Mursi, agora deposto. Conta a revista "Economist" que 94% da população considera os militares a instituição mais respeitável do país.

A mesma revista informa que o número de manifestantes que tomou novamente as ruas do Egito contra o faraó deposto oscila entre os 10 milhões e os 14 milhões (o país terá 81 milhões). Motivos para tanto ruído e fúria?

Todos e mais alguns. A incompetência do governo Mursi. A corrupção. A venalidade. A insegurança. A fome. A falta de energia. A violência contra minorias religiosas e étnicas. Os crimes contra mulheres --não, não temos espaço nesta Folha. E que dizem os progressistas de ontem sobre as manifestações de hoje?

Estranhamente, não vi os poetas da praça Tahrir com novos sonetos sobre os descontentamentos dos egípcios.

Aliás, a julgar pelos textos publicados, parece que o golpe militar contra Mursi aconteceu por capricho --e não pela ruína política, econômica e social a que ele conduziu o país.

Sem falar da ruína moral: uma das suas nomeações políticas mais notáveis foi indicar Adel al-Khayat para governador da turística cidade de Luxor. Quem é al-Khayat? Digamos apenas que é alguém que entende de turismo. Ou, mais especificamente, de como rebentar com turistas. Em 1997, na mesma cidade de Luxor, foram 58 estrangeiros e 4 nativos em atentado de grupo islamita a que al-Khayat pertence.

Moral da história?

Sim, o presidente Mursi foi eleito democraticamente --uma importante diferença em relação ao seu antecessor.

Mas será que a legitimidade democrática absolve qualquer governante das suas derivas antidemocráticas? Sobretudo quando entre essas derivas está o golpe constitucional de novembro de 2012, através do qual Mursi pretendia governar autocraticamente como Mubarak antes dele?

Ponto de ordem: não se trata aqui de defender o golpe militar. Trata-se, pelo contrário, de defender o direito a não se defender ninguém: nem Mursi, nem os militares, nem sequer Mubarak.

Porque sem instituições democráticas fortes --tradução: separação de poderes; judiciário independente; liberdade de expressão; respeito pela iniciativa privada; e etc. etc.-- qualquer orgasmo democrático com o Egito atual corre o risco de ser apenas ejaculação precoce.

Ao contrário do que pensam as cabeças infantis, a política não é uma luta permanente entre o bem e o mal. Às vezes, é uma luta entre dois males igualmente perversos.

E, nestas matérias, recordo sempre a sagaz observação de Kissinger sobre a guerra Irã x Iraque: "É uma pena que não possam perder os dois."