Valor Econômico - 10/06
Uma revolução ética ocorreu no Brasil, nos últimos anos. Refiro-me à inclusão social, que não só melhorou a vida dos mais pobres mas também retirou da miséria a maior parte de quem vivia na pobreza extrema. Uma condição indigna, mas que deve envergonhar não o miserável e sim os que aceitam que um país "que não é pobre, mas injusto" (a expressão é de Fernando Henrique Cardoso) tenha parte significativa de sua população seriamente prejudicada porque contou com o azar, na loteria do nascimento, de vir ao mundo numa família pobre ou muito pobre.
Pouco se fala do caráter ético dessa grande mudança na sociedade brasileira. Na verdade, a maior parte do que se diz sobre ética na política, em nosso país, se limita à corrupção. Ela é inaceitável e vezes sem conta já a ataquei, aqui ou em cursos. Mas ela é difícil de medir e, assim, a acusação de corrupto facilmente se presta a ajustes de contas políticos. Mais que isso: o tema do desvio do dinheiro público é geralmente utilizado para retirar a atenção da máxima indignidade política, que é tolerar, num país que não é pobre (repito), a injustiça que é a miséria e mesmo, à medida que a economia progride, a pobreza. Alguns exemplos. Começo em 2000, quando o "New York Times" publicou uma matéria, "Rich Brazilians rise above rush-hour jams", assinada por seu correspondente Simon Romero, na qual vários entrevistados se orgulhavam de que São Paulo fosse a terceira cidade do mundo em número de helicópteros privados; poucos atentaram para o choque de tanto dinheiro dispendido em conforto particular, em face de gritantes problemas sociais na mesma metrópole (encontra-se em www.nytimes.com/2000/02/15/world/sao-paulo-journal-rich-brazilians-rise-above-rush-hour-jams.html). Recentemente, a luz lançada sobre o estilo de vida dos dois filhos de Eike Batista chamou a atenção não tanto para o luxo deles, mas para a aceitação da desigualdade, sem muitos problemas, em nosso meio social. E talvez o marco no jornalismo brasileiro, nesta área, ainda seja "Grã-finos em São Paulo", livro de Joel Silveira que abria com a reportagem-título, de 1943, seguindo-se uma matéria sobre as péssimas condições de trabalho dos mineiros de Santa Catarina: um contraste discretamente apontado, que marcou época, mas nem por isso mudou a sociedade.
Medidas como a Bolsa Família e as ações afirmativas para o ingresso no ensino superior reduzem o azar do nascimento. Ambas deveriam ser plenamente endossadas por liberais autênticos. Isso porque um princípio básico do verdadeiro liberalismo é que, se não precisa haver igualdade no ponto de chegada, ela tem de existir no ponto de partida. O ideário liberal recusa o paternalismo que há, por exemplo, quando se perdoam a indolência ou a incompetência (no "ponto de chegada"). O liberal quer a concorrência. Mas esta só é legítima se todos partem do mesmo patamar. Se um começa a corrida com chumbo preso nas canelas, está errado. É a mesma coisa que alguém entrar na competição da vida com uma formação familiar e escolar deficiente. A Bolsa Família pretende reduzir a deficiência no primeiro ponto, as ações afirmativas na segunda.
Mas, se há este forte sentido ético nas políticas de inclusão social - em especial na mais consolidada Bolsa Família, elogiada até pelo FMI e com efeitos mostrados em estudos sérios, entre os quais o recente "Vozes do Bolsa Família", de Walquiria Leão Rego - elas, justamente por serem altamente éticas, não devem durar muito tempo. Explico-me. Elas procuram atender a uma emergência. Emergência, em linguagem médica, não se confunde com urgência: porque não é apenas pressa, é risco de vida. Falando metaforicamente, a pobreza pode ser letal para a sociedade. Ela requer tratamento rápido. Eliminar a fome, por um lado, e proporcionar acesso à universidade, por outro, são duas pontas desse tratamento.
Essas medidas são uma espécie de UTI da sociedade. Mas, por isso mesmo, não podem durar muito tempo. Passado o tratamento intensivo, chega a hora da clínica. E cabe a pergunta: o que será o Brasil, uma vez atingido um nível decente de inclusão social? O que pretendemos para o país, quando tudo o que depende da sorte e do azar em nossa vida social tiver cedido a vez ao que resulta do mérito e do empenho? Porque hoje nossa sociedade não está hierarquizada com base nos méritos, mas sim na diferença de nascimento, temperada sim, mas apenas em parte, pelo empenho de cada um. Dizem que nas famílias de ricos o primeiro monta a fortuna, o filho a gasta e o neto a esgota - o que quer dizer que a incompetência pode durar duas gerações. Deveria durar menos.
Insisto. Temos duas tarefas importantes. Uma é completar os avanços sociais destes anos. Falta muito. A força do PT e a fraqueza do PSDB têm-se devido, desde 2002, à maior competência e empenho do primeiro nesta direção. Mas a outra tarefa é pensar o depois. Não haverá depois, porém, sem o antes. Não se pode usar o futuro como desculpa para não resolver, no presente, o legado ruim de um passado que inclui a escravidão. Mas os tucanos fariam bem em não minimizar a herança maldita - que não é deles, é do país - e os petistas agirão corretamente se, mesmo quando são coroados pelos elogios da diretora do FMI, tiverem a clara noção de que a Bolsa Família e as cotas na universidade não vieram para ficar, mas devem depois ser sucedidas por projetos mais sustentáveis e permanentes de país. Aí, talvez, a premência ética não seja a mesma, porque teremos saído do estado de emergência social; haverá ainda uma questão ética, mas que já não cabe no espaço da coluna de hoje.
segunda-feira, junho 10, 2013
Retrocesso orçamentário e democrático - GIL CASTELLO BRANCO
O Estado de S.Paulo - 10/06
No mês passado, opiniões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, manifestadas no meio acadêmico, provocaram reações imediatas dos presidentes da Câmara e do Senado. Algumas frases, como "temos partidos de mentirinha", "querem o poder pelo poder" ou "o Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo", despertaram polêmica, mas refletiram o óbvio.
Exemplo dessa relação subserviente e até promíscua entre o Legislativo e o Executivo se dá no Orçamento-geral da União. A cada ano, o Congresso se apequena e abre mão de suas prerrogativas constitucionais. O Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, aprovado a partir de mensagem encaminhada pelo Poder Executivo em 2011, definiu as políticas públicas federais com a finalidade de organizar sua atuação de forma a alcançar eficiência e eficácia.
A inovação dessa versão vigente é que o elo entre o PPA e o Orçamento não é mais a ação orçamentária, papel agora supostamente desempenhado pelas "iniciativas" constantes do próprio Plano. Ocorre que não existe na Lei Orçamentária Anual (LOA) a classificação "iniciativa" associada ao valor autorizado da despesa. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) constava, somente, em um dos anexos, a associação entre as ações orçamentárias e as "iniciativas".
Assim sendo, é uma odisseia verificar se os programas e as ações orçamentárias são compatíveis com as "iniciativas" e metas do PPA. Travestido de decisão técnica para o aperfeiçoamento da metodologia, o modelo atual adotou classificações genéricas que muitas vezes não estabelecem vínculos entre o PPA e a LOA. Dessa forma, passaram a ser consignadas nas leis orçamentárias dotações "guarda-chuvas", de conteúdo genérico e sem finalidades e objetivos específicos, em prejuízo da transparência e do controle social.
À época, diante das reclamações das Consultorias de Orçamento e Fiscalização da Câmara e do Senado, por meio da Nota Técnica n.° 8, o Executivo prometeu compensar a perda de informação na LOA com o Plano Orçamentário (PO), forma infralegal para detalhamento da despesa.
O Congresso chegou a aprovar dispositivos que regulavam os POs, mas, infelizmente, o Executivo vetou-os ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. A proposta do Congresso estabelecia que os POs deveriam permitir o monitoramento da ação governamental pela sociedade. O governo justificou os vetos dizendo: "O Plano Orçamentário é um instrumento gerencial, de caráter facultativo, e tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado. Os dispositivos em questão ampliam demasiadamente os objetivos do PO, de tal forma que seria inexequível abarcar todas as situações ali previstas". Essa justificativa se revelou uma falácia.
A promessa de esmiuçar as despesas via POs não foi cumprida. Consulta simples ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), da Secretaria do Tesouro Nacional, evidencia que até agora o detalhamento dos POs é pífio. Da despesa global orçamentária para 2013, 98% estão classificadas como "não atribuído" a qualquer PO.
Paralelamente, além das dificuldades para acompanhar a execução dos programas e ações que oficialmente existem, são inúmeros os "programas fantasia" anunciados com pompa e ufanismo pelo governo, mas sem relação direta com as classificações, programas e metas constantes do PPA 2012/2015. Nesse caso estão alcunhas como Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso, Mais Educação, Saúde da Família, Rede Cegonha, Saúde Não Tem Preço, Olhar Brasil, Brasil Sorridente, Bolsa Verde, Brasil Maior, dentre outras.
As dificuldades para o monitoramento são tantas que até hoje a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, apesar da excelente equipe técnica que integra o Siga Brasil, ainda não conseguiu tornar disponíveis os "Orçamentos Temáticos" para 2013, como os da Mulher, Segurança Alimentar, Criança, Igualdade Racial, Educação e Meio Ambiente, o que vinha acontecendo há cerca de 10 anos.
No caso do "Orçamento Mulher", é clara a perda de transparência. Em 2011, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres contava com quatro programas finalísticos que possuíam 21 ações vinculadas. No ano passado, passou a existir um único programa, com 14 ações. Neste ano, o tal programa tem apenas cinco ações, para desespero do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), que realiza notável trabalho em favor da cidadania das mulheres.
É lamentável que as mudanças tenham prejudicado o controle do dispêndio federal por parte da sociedade. E, como tudo o que é ruim sempre pode piorar, a prática opaca já está sendo adotada por Estados e municípios. Embora o marketing oficial enalteça o acesso à informação e a abertura dos dados, essas novidades execráveis estão promovendo o retrocesso democrático e dificultando a participação social e popular.
É, portanto, necessário que os parlamentares que tenham compromisso com o controle social criem uma Frente Parlamentar a favor da transparência orçamentária. Afinal, já basta a babel constituída pelos "três orçamentos existentes", representados pela LOA, pelos restos a pagar bilionários e pelos créditos extraordinários criados por medida provisória no apagar das luzes do ano passado.
É provável que alguns deputados e senadores nem sequer tenham a dimensão das dificuldades causadas pelas alterações no PPA e na LOA, com as quais acabaram concordando ao não derrubar os vetos. No entanto, alertados como estão pelas consultorias da Câmara e do Senado, além das entidades que acompanham as despesas públicas, caso não tomem alguma providência, irão confirmar, com o silêncio e a omissão, as opiniões do ministro Joaquim Barbosa e de grande parcela da sociedade brasileira.
No mês passado, opiniões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, manifestadas no meio acadêmico, provocaram reações imediatas dos presidentes da Câmara e do Senado. Algumas frases, como "temos partidos de mentirinha", "querem o poder pelo poder" ou "o Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo", despertaram polêmica, mas refletiram o óbvio.
Exemplo dessa relação subserviente e até promíscua entre o Legislativo e o Executivo se dá no Orçamento-geral da União. A cada ano, o Congresso se apequena e abre mão de suas prerrogativas constitucionais. O Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, aprovado a partir de mensagem encaminhada pelo Poder Executivo em 2011, definiu as políticas públicas federais com a finalidade de organizar sua atuação de forma a alcançar eficiência e eficácia.
A inovação dessa versão vigente é que o elo entre o PPA e o Orçamento não é mais a ação orçamentária, papel agora supostamente desempenhado pelas "iniciativas" constantes do próprio Plano. Ocorre que não existe na Lei Orçamentária Anual (LOA) a classificação "iniciativa" associada ao valor autorizado da despesa. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) constava, somente, em um dos anexos, a associação entre as ações orçamentárias e as "iniciativas".
Assim sendo, é uma odisseia verificar se os programas e as ações orçamentárias são compatíveis com as "iniciativas" e metas do PPA. Travestido de decisão técnica para o aperfeiçoamento da metodologia, o modelo atual adotou classificações genéricas que muitas vezes não estabelecem vínculos entre o PPA e a LOA. Dessa forma, passaram a ser consignadas nas leis orçamentárias dotações "guarda-chuvas", de conteúdo genérico e sem finalidades e objetivos específicos, em prejuízo da transparência e do controle social.
À época, diante das reclamações das Consultorias de Orçamento e Fiscalização da Câmara e do Senado, por meio da Nota Técnica n.° 8, o Executivo prometeu compensar a perda de informação na LOA com o Plano Orçamentário (PO), forma infralegal para detalhamento da despesa.
O Congresso chegou a aprovar dispositivos que regulavam os POs, mas, infelizmente, o Executivo vetou-os ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. A proposta do Congresso estabelecia que os POs deveriam permitir o monitoramento da ação governamental pela sociedade. O governo justificou os vetos dizendo: "O Plano Orçamentário é um instrumento gerencial, de caráter facultativo, e tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado. Os dispositivos em questão ampliam demasiadamente os objetivos do PO, de tal forma que seria inexequível abarcar todas as situações ali previstas". Essa justificativa se revelou uma falácia.
A promessa de esmiuçar as despesas via POs não foi cumprida. Consulta simples ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), da Secretaria do Tesouro Nacional, evidencia que até agora o detalhamento dos POs é pífio. Da despesa global orçamentária para 2013, 98% estão classificadas como "não atribuído" a qualquer PO.
Paralelamente, além das dificuldades para acompanhar a execução dos programas e ações que oficialmente existem, são inúmeros os "programas fantasia" anunciados com pompa e ufanismo pelo governo, mas sem relação direta com as classificações, programas e metas constantes do PPA 2012/2015. Nesse caso estão alcunhas como Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso, Mais Educação, Saúde da Família, Rede Cegonha, Saúde Não Tem Preço, Olhar Brasil, Brasil Sorridente, Bolsa Verde, Brasil Maior, dentre outras.
As dificuldades para o monitoramento são tantas que até hoje a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, apesar da excelente equipe técnica que integra o Siga Brasil, ainda não conseguiu tornar disponíveis os "Orçamentos Temáticos" para 2013, como os da Mulher, Segurança Alimentar, Criança, Igualdade Racial, Educação e Meio Ambiente, o que vinha acontecendo há cerca de 10 anos.
No caso do "Orçamento Mulher", é clara a perda de transparência. Em 2011, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres contava com quatro programas finalísticos que possuíam 21 ações vinculadas. No ano passado, passou a existir um único programa, com 14 ações. Neste ano, o tal programa tem apenas cinco ações, para desespero do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), que realiza notável trabalho em favor da cidadania das mulheres.
É lamentável que as mudanças tenham prejudicado o controle do dispêndio federal por parte da sociedade. E, como tudo o que é ruim sempre pode piorar, a prática opaca já está sendo adotada por Estados e municípios. Embora o marketing oficial enalteça o acesso à informação e a abertura dos dados, essas novidades execráveis estão promovendo o retrocesso democrático e dificultando a participação social e popular.
É, portanto, necessário que os parlamentares que tenham compromisso com o controle social criem uma Frente Parlamentar a favor da transparência orçamentária. Afinal, já basta a babel constituída pelos "três orçamentos existentes", representados pela LOA, pelos restos a pagar bilionários e pelos créditos extraordinários criados por medida provisória no apagar das luzes do ano passado.
É provável que alguns deputados e senadores nem sequer tenham a dimensão das dificuldades causadas pelas alterações no PPA e na LOA, com as quais acabaram concordando ao não derrubar os vetos. No entanto, alertados como estão pelas consultorias da Câmara e do Senado, além das entidades que acompanham as despesas públicas, caso não tomem alguma providência, irão confirmar, com o silêncio e a omissão, as opiniões do ministro Joaquim Barbosa e de grande parcela da sociedade brasileira.
Expectativas de inflação - FABIO GIAMBIAGI
O GLOBO - 10/06
Se no passado a meta de inflação era de 4,5% e agora assiste-se complacentemente ela ser de 6%, que garantias há de que daqui a cinco anos ela não será de 8 %, e daqui a dez anos de 10%?
Em matéria de inflação, o Brasil ingressou nos últimos anos em terreno delicado. Durante 5 ou 6 anos, na segunda metade da década passada, o país ficou num meio termo relativamente aceitável, quando tinha uma meta de inflação de 4,5%, em geral respeitada. Não tínhamos aumentos de preços tão pequenos quanto os observados nos países “nota 10” em matéria de inflação — como Alemanha, Suíça ou, aqui perto, Chile ou México —, mas também éramos uma economia na qual o cidadão podia ficar razoavelmente seguro de que a inflação seria moderada e estável, e portanto não vivíamos em um lugar onde as pessoas temessem uma inflação alta. A pergunta que eu dizia nas palestras sobre conjuntura era: “Dá para botar a mão no fogo garantindo que daqui a 10 anos a inflação em hipótese alguma ultrapassará os 10%?” Até 2010, minha própria resposta a essa pergunta era um sonoro “Sim!” Confrontado com tal pergunta, um suíço teria dificuldades para entender o sentido dela: para ele, imaginar uma inflação de 10% no seu país é um despropósito tão grande como para um carioca responder se acha que vai nevar no Rio. Nesse sentido, estávamos virando um país normal. Já considerando o que estava acontecendo com a inflação entre 2011 e 2013, dava para hesitar antes de responder àquela pergunta.
O presidente da Fundação Agricultura Sustentável, opinando sobre questões agrícolas, disse certa vez que “o Brasil é um país em que as pessoas acham muito, observam pouco e não medem praticamente nada”. A frase vem a calhar para analisar o “oba-oba” em que se transformou a discussão de política monetária no Brasil, com “achismos” de todo tipo daqueles que torcem (como se fosse um jogo de futebol) para a Selic ser a menor possível.
Que os economistas erram muito, é de uma evidência que dispensa maiores comentários. Que a economia monetária está longe de ser uma ciência exata, é algo que ninguém nega. Porém, quando se tem dezenas de Bancos Centrais (BCs) no mundo acumulando experiência na matéria, milhares de artigos acadêmicos sobre tais questões avaliando todo tipo de situações e “n” especialistas testando modelos para melhor entender e prever a evolução de algumas variáveis chave da economia, é preciso ter certo respeito pelo trabalho técnico daqueles que dedicaram anos ao estudo do tema. Como disse certa vez Alan Blinder, um proeminente acadêmico dos EUA e ex-Diretor do Banco Central daquele país (o FED), “você pode tomar decisões sobre política monetária recorrendo aos melhores modelos que existem, mesmo sabendo que há uma incerteza sobre os seus resultados; ou você pode decidir consultando o seu tio”.
Uma das coisas que nós economistas aprendemos nas últimas décadas é sobre o papel fundamental que as expectativas passaram a desempenhar na economia. E nesse sentido, a chamada “desancoragem das expectativas de inflação” produzida no atual Governo ameaçava ser o pior legado que Dilma Rousseff deixaria para o vencedor das eleições de 2014 — eventualmente, a própria. Anos atrás, quando se perguntava aos participantes da pesquisa Focus que inflação eles esperavam 2 ou 3 anos à frente, todos cravavam 4,5%. Nos últimos anos, isso mudou. No começo de 2012, a inflação prevista pelo mercado para 2014 era de 4,9% e recentemente chegou a 5,8%. Pior: mesmo a inflação prevista para 2016 passou a ser de mais de 5% (5,2%).
Para entender as raízes do processo, temos que lembrar a frase de Leon Festinger, psicólogo autor da teoria da dissonância cognitiva, segundo a qual o ser humano tem a propensão a ignorar a realidade quando ela vai contra suas crenças. Dizia ele que “uma pessoa com convicção dificilmente muda de opinião. Mostre-lhe fatos e números e ela questionará suas fontes. Se você utilizar a lógica, ela não o entenderá”. A teimosia ideológica estava começando a levar a inflação por caminhos perigosos. A pergunta que não queria calar era: se no passado a meta de inflação era de 4,5% e agora assiste-se complacentemente ela ser de 6%, que garantias há de que daqui a 5 anos ela não será de 8 % e daqui a 10 anos, de 10%? É preciso que a meta oficial de inflação volte a ser crível. É por isso que o BC voltou a subir a Selic, já que a inflação precisa retornar aos 4,5%. Resta esperar que ele não deixe a tarefa pela metade.
Se no passado a meta de inflação era de 4,5% e agora assiste-se complacentemente ela ser de 6%, que garantias há de que daqui a cinco anos ela não será de 8 %, e daqui a dez anos de 10%?
Em matéria de inflação, o Brasil ingressou nos últimos anos em terreno delicado. Durante 5 ou 6 anos, na segunda metade da década passada, o país ficou num meio termo relativamente aceitável, quando tinha uma meta de inflação de 4,5%, em geral respeitada. Não tínhamos aumentos de preços tão pequenos quanto os observados nos países “nota 10” em matéria de inflação — como Alemanha, Suíça ou, aqui perto, Chile ou México —, mas também éramos uma economia na qual o cidadão podia ficar razoavelmente seguro de que a inflação seria moderada e estável, e portanto não vivíamos em um lugar onde as pessoas temessem uma inflação alta. A pergunta que eu dizia nas palestras sobre conjuntura era: “Dá para botar a mão no fogo garantindo que daqui a 10 anos a inflação em hipótese alguma ultrapassará os 10%?” Até 2010, minha própria resposta a essa pergunta era um sonoro “Sim!” Confrontado com tal pergunta, um suíço teria dificuldades para entender o sentido dela: para ele, imaginar uma inflação de 10% no seu país é um despropósito tão grande como para um carioca responder se acha que vai nevar no Rio. Nesse sentido, estávamos virando um país normal. Já considerando o que estava acontecendo com a inflação entre 2011 e 2013, dava para hesitar antes de responder àquela pergunta.
O presidente da Fundação Agricultura Sustentável, opinando sobre questões agrícolas, disse certa vez que “o Brasil é um país em que as pessoas acham muito, observam pouco e não medem praticamente nada”. A frase vem a calhar para analisar o “oba-oba” em que se transformou a discussão de política monetária no Brasil, com “achismos” de todo tipo daqueles que torcem (como se fosse um jogo de futebol) para a Selic ser a menor possível.
Que os economistas erram muito, é de uma evidência que dispensa maiores comentários. Que a economia monetária está longe de ser uma ciência exata, é algo que ninguém nega. Porém, quando se tem dezenas de Bancos Centrais (BCs) no mundo acumulando experiência na matéria, milhares de artigos acadêmicos sobre tais questões avaliando todo tipo de situações e “n” especialistas testando modelos para melhor entender e prever a evolução de algumas variáveis chave da economia, é preciso ter certo respeito pelo trabalho técnico daqueles que dedicaram anos ao estudo do tema. Como disse certa vez Alan Blinder, um proeminente acadêmico dos EUA e ex-Diretor do Banco Central daquele país (o FED), “você pode tomar decisões sobre política monetária recorrendo aos melhores modelos que existem, mesmo sabendo que há uma incerteza sobre os seus resultados; ou você pode decidir consultando o seu tio”.
Uma das coisas que nós economistas aprendemos nas últimas décadas é sobre o papel fundamental que as expectativas passaram a desempenhar na economia. E nesse sentido, a chamada “desancoragem das expectativas de inflação” produzida no atual Governo ameaçava ser o pior legado que Dilma Rousseff deixaria para o vencedor das eleições de 2014 — eventualmente, a própria. Anos atrás, quando se perguntava aos participantes da pesquisa Focus que inflação eles esperavam 2 ou 3 anos à frente, todos cravavam 4,5%. Nos últimos anos, isso mudou. No começo de 2012, a inflação prevista pelo mercado para 2014 era de 4,9% e recentemente chegou a 5,8%. Pior: mesmo a inflação prevista para 2016 passou a ser de mais de 5% (5,2%).
Para entender as raízes do processo, temos que lembrar a frase de Leon Festinger, psicólogo autor da teoria da dissonância cognitiva, segundo a qual o ser humano tem a propensão a ignorar a realidade quando ela vai contra suas crenças. Dizia ele que “uma pessoa com convicção dificilmente muda de opinião. Mostre-lhe fatos e números e ela questionará suas fontes. Se você utilizar a lógica, ela não o entenderá”. A teimosia ideológica estava começando a levar a inflação por caminhos perigosos. A pergunta que não queria calar era: se no passado a meta de inflação era de 4,5% e agora assiste-se complacentemente ela ser de 6%, que garantias há de que daqui a 5 anos ela não será de 8 % e daqui a 10 anos, de 10%? É preciso que a meta oficial de inflação volte a ser crível. É por isso que o BC voltou a subir a Selic, já que a inflação precisa retornar aos 4,5%. Resta esperar que ele não deixe a tarefa pela metade.
'Derrepentemente', mais engenheiros - MIGUEL JORGE
O Estado de S.Paulo - 10/06
O Brasil parece ter acordado para o sério problema da escassez de mão de obra em Medicina e Engenharia. Levantamento do governo mostra que faltam 50 mil médicos em todo o País e deveriam se formar ao menos 70 mil novos engenheiros por ano para acompanhar o número de projetos nas mais diversas frentes de trabalho. Passando ao largo da carência de médicos e da polêmica em torno da proposta de importar profissionais de outros países, uma boa notícia ganhou espaço nos jornais.
Pela primeira vez, o número de calouros em Engenharia superou o de Direito. Em 2006, segundo o Ministério da Educação (MEC), 95 mil estudantes ingressaram na área (5% do total de calouros das faculdades). Em 2011 já eram 227 mil (10% do total) e a quantidade de calouros em Direito caiu 4%. Esse crescimento na procura por Engenharia reflete a demanda aquecida por profissionais da área, necessários para superarmos os graves gargalos na infraestrutura, que atravancam nosso crescimento e desenvolvimento.
Os números mostram que os estudantes estão atentos ao mercado e às oportunidades geradas pelo crescimento, que estimula projetos na construção civil, siderurgia, metalurgia, automação, telecomunicações, petroquímica, etc. Mas é preciso cautela na avaliação desse avanço. O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi realista: os ingressantes em Engenharia são insuficientes para resolver a carência da área.
O déficit é expressivo: foram 45 mil graduados, em 2011, para uma necessidade de 70 mil a 95 mil engenheiros todos os anos, até 2020. A Coreia do Sul, com 49 milhões de habitantes (aqui somos cerca de 190 milhões), forma 80 mil engenheiros ao ano. Não há solução milagrosa: para garantir o crescimento e obter o mínimo de competitividade no cenário internacional, é fundamental reverter nosso cenário de 2,48 engenheiros para cada 100 mil habitantes. No Japão são 17, e na China e nos EUA são 13,8 e 9,5, respectivamente.
Mas o mais preocupante é constatar que menos da metade dos estudantes de Engenharia consegue se formar, em razão de um velho problema de nossa educação: o despreparo e a falta de domínio dos conteúdos exigidos para um desempenho adequado na educação superior. Os estudantes chegam às universidades sem conhecimentos essenciais para a qualificação profissional. Recentemente, o presidente do Instituto de Engenharia, Aluízio de Barros Fagundes, reconheceu que as escolas de Engenharia gastam o primeiro ano para ensinar fundamentos de Matemática, Física e Química.
Não por acaso, dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2009, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontam que é muito baixo o porcentual de nossos estudantes com habilidades mínimas em Matemática. O exame, que avalia o desempenho em leitura, Matemática e Ciências, foi feito por cerca de 470 mil estudantes de 15 anos em todo o mundo.
Os resultados mostram, de forma contundente, o enorme déficit de habilidade em matemática entre nossos estudantes: coube-nos um triste 57.º lugar. O teste avalia os alunos em seis categorias, com níveis progressivos de dificuldade, e a grande maioria de nossos jovens (88%) situou-se até o nível 2. Só 3,8% conseguiram nível 4 para cima (no 6, o mais alto, nosso resultado foi de 0,1%), e este, sem dúvida, é um dos requisitos capazes de garantir sucesso a alunos das áreas de exatas e tecnológicas.
Os países da OCDE, que reúne as economias mais avançadas, tiveram desempenho bem superior: enquanto somamos 386 pontos, a média dos países foi de 495. Na Coreia do Sul, 51,8% dos alunos estão acima do nível 4 na avaliação de Matemática do Pisa. No Canadá são 43,3% e na China, 71,2%. Isto é: proporcionalmente, esses países têm pelo menos dez vezes mais alunos aptos para as áreas de exatas e tecnológicas que o Brasil.
Mais grave é que nossas autoridades parecem ainda não se dar conta da urgência e da gravidade de nossos problemas na educação. É evidente a necessidade de investimento eficiente, consistente e focado nos anos iniciais de aprendizagem, pois o problema começa nesta etapa. Precisamos melhorar a base, os anos iniciais do ensino fundamental, pois a insuficiente aprendizagem ao longo da educação básica impede que se adquiram as habilidades esperadas, em cada série, em disciplinas básicas como Português e Matemática.
Voltando aos dados do início, é importante repetir que a quantidade de calouros em Direito caiu 4% - uma boa notícia, pois já temos uma reserva de profissionais mais que suficiente para atender à demanda na área. Com uma agravante: há problemas recorrentes de qualificação, como demonstram os resultados do 9.º Exame da OAB, divulgados em março. A reprovação foi de 89,7%: dos 114.763 candidatos, só 11.820 foram aprovados, ou só 1 em cada 10 inscritos conquistou o direito de advogar.
Os números da área são superlativos. Temos 754.685 advogados (1 profissional para 256 habitantes), segundo a OAB, a mesma proporção dos EUA (1 para 253). Ainda segundo a OAB, 100 mil pessoas se formam em Direito anualmente. Levantamento do Inep mostra que, entre 1999 e 2011, a quantidade de matriculados foi de 328,7 mil para 722,8 mil, crescimento de 120%.
Nos últimos 20 anos, o número de faculdades de Direito passou de cerca de 200 para 1.260, ante 1,1 mil em todo o mundo (!). Além disso, mais de cem instituições esperam por autorização do MEC para entrar no mercado - e tudo indica que esperarão por muito tempo, pois o próprio Ministério diz que não autorizará novos cursos de Direito. A medida, correta, chega tarde.
Entre os profissionais de Direito, o excesso de oferta, somado à falta de qualificação, resulta, no mínimo, em ataques brutais à língua portuguesa, como o que surpreendeu um amigo dia destes, em correspondência de seu advogado: o profissional garantiu que "derrepentemente" o juiz poderia encerrar a causa.
O Brasil parece ter acordado para o sério problema da escassez de mão de obra em Medicina e Engenharia. Levantamento do governo mostra que faltam 50 mil médicos em todo o País e deveriam se formar ao menos 70 mil novos engenheiros por ano para acompanhar o número de projetos nas mais diversas frentes de trabalho. Passando ao largo da carência de médicos e da polêmica em torno da proposta de importar profissionais de outros países, uma boa notícia ganhou espaço nos jornais.
Pela primeira vez, o número de calouros em Engenharia superou o de Direito. Em 2006, segundo o Ministério da Educação (MEC), 95 mil estudantes ingressaram na área (5% do total de calouros das faculdades). Em 2011 já eram 227 mil (10% do total) e a quantidade de calouros em Direito caiu 4%. Esse crescimento na procura por Engenharia reflete a demanda aquecida por profissionais da área, necessários para superarmos os graves gargalos na infraestrutura, que atravancam nosso crescimento e desenvolvimento.
Os números mostram que os estudantes estão atentos ao mercado e às oportunidades geradas pelo crescimento, que estimula projetos na construção civil, siderurgia, metalurgia, automação, telecomunicações, petroquímica, etc. Mas é preciso cautela na avaliação desse avanço. O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi realista: os ingressantes em Engenharia são insuficientes para resolver a carência da área.
O déficit é expressivo: foram 45 mil graduados, em 2011, para uma necessidade de 70 mil a 95 mil engenheiros todos os anos, até 2020. A Coreia do Sul, com 49 milhões de habitantes (aqui somos cerca de 190 milhões), forma 80 mil engenheiros ao ano. Não há solução milagrosa: para garantir o crescimento e obter o mínimo de competitividade no cenário internacional, é fundamental reverter nosso cenário de 2,48 engenheiros para cada 100 mil habitantes. No Japão são 17, e na China e nos EUA são 13,8 e 9,5, respectivamente.
Mas o mais preocupante é constatar que menos da metade dos estudantes de Engenharia consegue se formar, em razão de um velho problema de nossa educação: o despreparo e a falta de domínio dos conteúdos exigidos para um desempenho adequado na educação superior. Os estudantes chegam às universidades sem conhecimentos essenciais para a qualificação profissional. Recentemente, o presidente do Instituto de Engenharia, Aluízio de Barros Fagundes, reconheceu que as escolas de Engenharia gastam o primeiro ano para ensinar fundamentos de Matemática, Física e Química.
Não por acaso, dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2009, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontam que é muito baixo o porcentual de nossos estudantes com habilidades mínimas em Matemática. O exame, que avalia o desempenho em leitura, Matemática e Ciências, foi feito por cerca de 470 mil estudantes de 15 anos em todo o mundo.
Os resultados mostram, de forma contundente, o enorme déficit de habilidade em matemática entre nossos estudantes: coube-nos um triste 57.º lugar. O teste avalia os alunos em seis categorias, com níveis progressivos de dificuldade, e a grande maioria de nossos jovens (88%) situou-se até o nível 2. Só 3,8% conseguiram nível 4 para cima (no 6, o mais alto, nosso resultado foi de 0,1%), e este, sem dúvida, é um dos requisitos capazes de garantir sucesso a alunos das áreas de exatas e tecnológicas.
Os países da OCDE, que reúne as economias mais avançadas, tiveram desempenho bem superior: enquanto somamos 386 pontos, a média dos países foi de 495. Na Coreia do Sul, 51,8% dos alunos estão acima do nível 4 na avaliação de Matemática do Pisa. No Canadá são 43,3% e na China, 71,2%. Isto é: proporcionalmente, esses países têm pelo menos dez vezes mais alunos aptos para as áreas de exatas e tecnológicas que o Brasil.
Mais grave é que nossas autoridades parecem ainda não se dar conta da urgência e da gravidade de nossos problemas na educação. É evidente a necessidade de investimento eficiente, consistente e focado nos anos iniciais de aprendizagem, pois o problema começa nesta etapa. Precisamos melhorar a base, os anos iniciais do ensino fundamental, pois a insuficiente aprendizagem ao longo da educação básica impede que se adquiram as habilidades esperadas, em cada série, em disciplinas básicas como Português e Matemática.
Voltando aos dados do início, é importante repetir que a quantidade de calouros em Direito caiu 4% - uma boa notícia, pois já temos uma reserva de profissionais mais que suficiente para atender à demanda na área. Com uma agravante: há problemas recorrentes de qualificação, como demonstram os resultados do 9.º Exame da OAB, divulgados em março. A reprovação foi de 89,7%: dos 114.763 candidatos, só 11.820 foram aprovados, ou só 1 em cada 10 inscritos conquistou o direito de advogar.
Os números da área são superlativos. Temos 754.685 advogados (1 profissional para 256 habitantes), segundo a OAB, a mesma proporção dos EUA (1 para 253). Ainda segundo a OAB, 100 mil pessoas se formam em Direito anualmente. Levantamento do Inep mostra que, entre 1999 e 2011, a quantidade de matriculados foi de 328,7 mil para 722,8 mil, crescimento de 120%.
Nos últimos 20 anos, o número de faculdades de Direito passou de cerca de 200 para 1.260, ante 1,1 mil em todo o mundo (!). Além disso, mais de cem instituições esperam por autorização do MEC para entrar no mercado - e tudo indica que esperarão por muito tempo, pois o próprio Ministério diz que não autorizará novos cursos de Direito. A medida, correta, chega tarde.
Entre os profissionais de Direito, o excesso de oferta, somado à falta de qualificação, resulta, no mínimo, em ataques brutais à língua portuguesa, como o que surpreendeu um amigo dia destes, em correspondência de seu advogado: o profissional garantiu que "derrepentemente" o juiz poderia encerrar a causa.
MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO
FOLHA DE SP - 10/06
Intenção de compra cai ao nível de setembro de 2009
A propensão ao consumo do paulistano caiu 8,3% em maio, ante o mesmo período do ano anterior, e atingiu o menor patamar desde setembro de 2009, de acordo com índice da FercomercioSP que varia de 0 a 200.
O indicador ficou em 128,2 pontos --valores acima de cem significam que a população está satisfeita.
O declínio da intenção de compra é decorrentes da alta dos preços, segundo Guilherme Dietze, assessor econômico da entidade.
"A inflação pode estar em 6,5%, mas a específica de alimentos e bebidas chega a quase 14%. Isso tem um impacto muito grande nas famílias, principalmente nas de baixa renda", afirma Dietze.
"O crescimento dos preços corrói o poder de compra e a população adota uma posição mais defensiva."
Na tentativa de manter o padrão de consumo de bens básicos, os paulistanos estão recorrendo ao crédito para complementar a renda, diz.
Em abril, o endividamento na cidade aumentou cinco pontos percentuais na comparação com março, também de acordo com levantamento da FecomercioSP.
"A sorte é que temos quase pleno emprego, o que permite que a inadimplência fique baixa", acrescenta.
Com menor possibilidade de adquirir novos bens, a população diminuiu o gasto com produtos mais caros.
Entre os subitens que compõem o índice de intenção de consumo, o "momento para [bens] duráveis" registrou queda de 9,7% na comparação com maio de 2012.
O nível de compras atual recebeu avaliação ainda pior, com 94,2 pontos --retração de 11,7%.
Foram entrevistadas cerca de 2.000 pessoas na cidade de São Paulo.
COMPARADOR DE RENTABILIDADE
A XP Investimentos lança uma plataforma de renda fixa, que, semelhante ao home broker na negociação de ações pela internet, permite comparar a rentabilidade de vários produtos e comprar títulos públicos e privados.
Além disso, o cliente poderá acompanhar diariamente os seus investimentos, como em um extrato.
"Para renda fixa, não tinha cotação. Precisava ligar para um por um, era difícil comparar", diz Guilherme Benchimol, fundador e CEO da XP Investimentos.
"Fornecedores de todo tipo de produto, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e debêntures diversas, estão ali. Isso é inédito no país. O cliente compara e, ao apertar um botão, já pode transacionar."
A plataforma dá transparência ao investidor pessoa física, defende. A ferramenta começou na última terça-feira, e o número de contas abertas na semana passada dobrou, afirma. A XP encerrou 2012 com 60 mil clientes.
"A meta é dobrar a base neste ano. No início de 2012, buscávamos entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões ao mês. Hoje, são quase R$ 500 milhões mensais."
Taxas de juros para instituições financeiras no país sobem 10%
Com os juros em baixo patamar no primeiro trimestre deste ano, as taxas de seguros para instituições financeiras cresceram 10%, ante o mesmo período de 2012, segundo a corretora Marsh.
"Quanto menores forem os juros, menor será a rentabilidades dos bancos, que precisarão assumir riscos maiores, de forma mais agressiva, para conseguirem a rentabilidade de que necessitam", afirma o diretor-executivo da empresa, Eduardo Takahashi.
"As operadoras acabam tendo de se proteger", diz.
"A alta da Selic pode trazer um alívio nesse sentido, mas, normalmente, quando se emite um seguro, não se faz uma análise econômica muito profunda. O principal item levado em consideração é o histórico das instituições financeiras", acrescenta.
Dos 20 países analisados pela corretora, nove registraram alta nas taxas de seguros, outros nove permaneceram estáveis e apenas dois tiveram queda (na Índia, a retração chegou a 10%, nos Emirados Árabes, a 20%).
Na Europa, a tendência foi de alta. "As instituições financeiras da região continuam enfrentando dificuldades, e os temores sobre a economia local geram preocupação entre as seguradoras."
CAÇA-TALENTOS
Em oito anos, a participação da América Latina no Page Group, multinacional de recrutamento, passou de 1% para 14%.
"O mundo está mudando e tentamos acompanhá-lo. Diversificamos nossa atuação e crescemos em regiões que não eram tradicionais para nós, como Ásia e América Latina", diz a diretora global de RH do grupo, Kate Chapman, que esteve no Brasil.
A executiva, porém, afirma que o market share da empresa no país poderia ser maior, especialmente em São Paulo.
"Conforme qualificamos profissionais, temos um maior potencial de expandir a marca."
INDENIZAÇÃO GARANTIDA
Dois seguros de responsabilidade civil começam a ganhar espaço no Brasil com o crescimento dos setores de animais domésticos e de pesquisas laboratoriais.
Um deles, da Chubb, é para os testes clínicos em seres humanos, ou "Clinical Trail", como é conhecido. A modalidade ampara os desenvolvedores do estudo por eventuais danos corporais causados aos voluntários.
"O Brasil faz 60% das pesquisas laboratoriais da América Latina e possui 600 laboratórios. A demanda por esse tipo de proteção aumenta no país", diz Acacio Queiroz, CEO da Chubb.
O outro, da AIG, é para animais de estimação. Criado para cães e gatos, a apólice garante indenização ao dono em caso de morte acidental do animal e cobre danos físicos e materiais contra terceiros.
"O seguro irá proteger o dono dos altos custos de possíveis indenizações e de serviços emergenciais", diz Henrique Faria, da AIG.
Cães de algumas raças, como pit bull, porém, não são aceitos na apólice.
REPASSE ENERGÉTICO
A cessão de excedentes de energia elétrica proporcionará contratos de maior duração entre o mercado livre (formado por grandes consumidores) e as geradoras, de acordo com a Anace (associação dos consumidores).
"Com a permissão de negociar o que não foi utilizado, o consumidor não ficará exposto a uma possível volatilidade do setor. Isso favorece a confecção de contratos mais longos", afirma Carlos Faria, presidente da Anace.
Uma portaria do Ministério de Minas e Energia criou o modelo que entra em vigor em fevereiro de 2014.
"Com a portaria, os contratos de longo prazo deverão crescer 20%", diz Faria.
O repasse do insumo energético trará também maior liquidez ao setor, conforme Marcello Mello, CEO da Brixx.
"A medida nos possibilitará oferecer o excedente ao mercado com um valor justo e negociar conforme o interesse de cada um."
Lupa... Um grupo de trabalho começará nesta semana a fiscalizar se empreendimentos imobiliários construídos no litoral cearense possuem licenças ambientais em dia.
...imobiliária A mobilização é do Ministério Público Federal no Ceará e da Polícia Federal, em parceria com órgãos da área ambiental, com o intuito de flagrar irregularidades.
Prejuízo... Uma audiência pública na Câmara dos Deputados vai debater, no próximo dia 12, o desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão em parques do país, como na Bahia, no Ceará e no Rio Grande do Norte.
...eólico Foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) e do Ministério Público Federal.
Sangue na água - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
O Estado de S.Paulo - 10/06
O governo, através de seu líder, Arlindo Chinaglia (PT-SP), calcula que só 150 deputados são fiéis à presidente Dilma Rousseff. É menos de 30% da Câmara. Parece pouco, mas é muito. O Basômetro mostra que a fidelidade canina à presidente é menor. Bem menor.
No seu primeiro ano de governo, Dilma podia contar com 306 deputados federais e 37 senadores em nove de cada dez votações de interesse do governo no Congresso. Em 2013, esse "núcleo duro" de apoio está reduzido a 103 deputados e 31 senadores. Só dois de cada três contabilizados por Chinaglia são mesmo fiéis.
"Identidade ideológica e política com o governo"? Ok, mas pode chamar de petista: dos 103 deputados que votaram 90% das vezes ou mais a favor do governo este ano, 79 são do PT. Os outros raros 24 se dispersam entre PMDB, PP, PTB, PR, PC do B, PV, PSC, PDT e DEM (sic). Nenhum do PSB. Nenhum do PSD.
Em 10 anos de dinastia petista, o "núcleo duro" nunca foi tão pequeno. De uma bola de futebol em 2011, virou uma bolinha de tênis em 2013. Nem na crise do mensalão, em 2005, o coração do lulopetismo pulsou tão fraco no Congresso. Por quê?
"Talvez Lula dedicasse maior tempo ao contato com as lideranças políticas. E Dilma talvez dedique menos tempo a esse tipo de ação", especula Arlindo Chinaglia. Talvez?
É certo que Dilma não gasta seu tempo como Lula. Não é certo que essa seja a raiz da crise na base governista. Crise? Que crise?
Dilma perdeu três de 36 votações nominais na Câmara este ano - metade do que perdeu em 2012. Perder nunca é bom, mas três derrotas não configuram uma crise. A crise é a ameaça permanente de crise.
Políticos farejam oportunidades de aumentar seu poder tão rapidamente quanto tubarões percebem sangue num aquário. Um governante ferido é uma fonte irresistível de proteína para as ambições dos selachimorphae brasilienses. E Dilma está ferida?
Mesmo após perder 8 pontos no Datafolha desta semana, a presidente ainda tem mais popularidade do que qualquer antecessor na mesma altura do mandato. Mas o que vale é a perspectiva de poder, não o passado. Os adversários e aliados de ocasião olham para frente e enxergam um filete vermelho.
O cheiro de sangue percebido pelos tubarões do Congresso vêm de duas fontes: 1) sinais de que a inflação e o pibinho devem se estender até o ano eleitoral de 2014; 2) pesquisas anteriores, não divulgadas, que já apontavam menor apoio popular à presidente. Isoladas, significam pouco. Juntas, dão margem às oscilações da base governista que alavancam Cunhas e Eduardos.
Para sangrar o governante, os tubarões não precisam impingir derrotas sucessivas. Basta criar a expectativa da derrota. Foi o que aconteceu com Dilma na interminável votação da MP dos Portos: o governo ganhou, mas de forma tão sofrida que reforçou a imagem de fragilidade. É o mesmo roteiro que o líder do PMDB, Eduardo Cunha, ameaça repetir na votação dos vetos presidenciais.
Em 2011, 67 deputados do PMDB irrigavam o coração do apoio a Dilma na Câmara: votaram mais de 90% das vezes com a presidente. Em 2013, os 67 viraram 8, e nenhum dos que eram 100% Dilma no primeiro ano do governo continua no "núcleo duro" do dilmismo. A criação de dificuldades para venda de facilidades explica boa parte da mudança de comportamento peemedebista.
Não é o mesmo caso do PSB de Eduardo Campos. Quando ele era só o governador de Pernambuco, o PSB tinha 92% de governismo e 26 de seus 30 deputados integravam o "núcleo duro" de apoio a Dilma na Câmara. Em 2013, com Campos presidenciável, a taxa média de governismo do partido desabou para 75% e nenhum deputado socialista permanece no clube dos fiéis à presidente.
Comercialização de facilidades e fricções eleitorais só tendem a aumentar. Junho terá mais pesquisas sobre a popularidade da presidente. Outra queda equivaleria a sangue na água - com potencial de deflagrar uma espiral muito mais desagradável para Dilma do que as turbulências do avião presidencial.
O governo, através de seu líder, Arlindo Chinaglia (PT-SP), calcula que só 150 deputados são fiéis à presidente Dilma Rousseff. É menos de 30% da Câmara. Parece pouco, mas é muito. O Basômetro mostra que a fidelidade canina à presidente é menor. Bem menor.
No seu primeiro ano de governo, Dilma podia contar com 306 deputados federais e 37 senadores em nove de cada dez votações de interesse do governo no Congresso. Em 2013, esse "núcleo duro" de apoio está reduzido a 103 deputados e 31 senadores. Só dois de cada três contabilizados por Chinaglia são mesmo fiéis.
"Identidade ideológica e política com o governo"? Ok, mas pode chamar de petista: dos 103 deputados que votaram 90% das vezes ou mais a favor do governo este ano, 79 são do PT. Os outros raros 24 se dispersam entre PMDB, PP, PTB, PR, PC do B, PV, PSC, PDT e DEM (sic). Nenhum do PSB. Nenhum do PSD.
Em 10 anos de dinastia petista, o "núcleo duro" nunca foi tão pequeno. De uma bola de futebol em 2011, virou uma bolinha de tênis em 2013. Nem na crise do mensalão, em 2005, o coração do lulopetismo pulsou tão fraco no Congresso. Por quê?
"Talvez Lula dedicasse maior tempo ao contato com as lideranças políticas. E Dilma talvez dedique menos tempo a esse tipo de ação", especula Arlindo Chinaglia. Talvez?
É certo que Dilma não gasta seu tempo como Lula. Não é certo que essa seja a raiz da crise na base governista. Crise? Que crise?
Dilma perdeu três de 36 votações nominais na Câmara este ano - metade do que perdeu em 2012. Perder nunca é bom, mas três derrotas não configuram uma crise. A crise é a ameaça permanente de crise.
Políticos farejam oportunidades de aumentar seu poder tão rapidamente quanto tubarões percebem sangue num aquário. Um governante ferido é uma fonte irresistível de proteína para as ambições dos selachimorphae brasilienses. E Dilma está ferida?
Mesmo após perder 8 pontos no Datafolha desta semana, a presidente ainda tem mais popularidade do que qualquer antecessor na mesma altura do mandato. Mas o que vale é a perspectiva de poder, não o passado. Os adversários e aliados de ocasião olham para frente e enxergam um filete vermelho.
O cheiro de sangue percebido pelos tubarões do Congresso vêm de duas fontes: 1) sinais de que a inflação e o pibinho devem se estender até o ano eleitoral de 2014; 2) pesquisas anteriores, não divulgadas, que já apontavam menor apoio popular à presidente. Isoladas, significam pouco. Juntas, dão margem às oscilações da base governista que alavancam Cunhas e Eduardos.
Para sangrar o governante, os tubarões não precisam impingir derrotas sucessivas. Basta criar a expectativa da derrota. Foi o que aconteceu com Dilma na interminável votação da MP dos Portos: o governo ganhou, mas de forma tão sofrida que reforçou a imagem de fragilidade. É o mesmo roteiro que o líder do PMDB, Eduardo Cunha, ameaça repetir na votação dos vetos presidenciais.
Em 2011, 67 deputados do PMDB irrigavam o coração do apoio a Dilma na Câmara: votaram mais de 90% das vezes com a presidente. Em 2013, os 67 viraram 8, e nenhum dos que eram 100% Dilma no primeiro ano do governo continua no "núcleo duro" do dilmismo. A criação de dificuldades para venda de facilidades explica boa parte da mudança de comportamento peemedebista.
Não é o mesmo caso do PSB de Eduardo Campos. Quando ele era só o governador de Pernambuco, o PSB tinha 92% de governismo e 26 de seus 30 deputados integravam o "núcleo duro" de apoio a Dilma na Câmara. Em 2013, com Campos presidenciável, a taxa média de governismo do partido desabou para 75% e nenhum deputado socialista permanece no clube dos fiéis à presidente.
Comercialização de facilidades e fricções eleitorais só tendem a aumentar. Junho terá mais pesquisas sobre a popularidade da presidente. Outra queda equivaleria a sangue na água - com potencial de deflagrar uma espiral muito mais desagradável para Dilma do que as turbulências do avião presidencial.
A aposta certa - RAUL VELLOSO
O GLOBO - 10/06
A volta de um giro de apenas duas semanas em países menos desenvolvidos da Europa mostrou na carne como nossa infraestrutura é precária e inferior à do resto do mundo. Além disso, a leitura da mídia atrasada revela como a percepção sobre o desempenho econômico brasileiro vem se deteriorando nos últimos tempos. Essas coisas estão fortemente interligadas.
As condições caóticas que os brasileiros estão enfrentando na área de transportes mostram que os governos foram longe demais no abandono aos assuntos da área. Só se tem pensado em aumentar gasto corrente e, com exceção da fase 1995-2002, a postura das autoridades é claramente hostil ao investimento privado. Isso é muito curioso, pois se dá exatamente na hora em que os investidores mais preparados deveriam ser cortejados para suprir as deficiências da gestão pública com investimentos de alta qualidade.
Na economia, a queda dos investimentos e do crescimento do PIB mostram que o modelo exacerbado pró-consumo, que vem sendo idolatrado nos últimos tempos, já não tem mais vez. Ele se alimenta primeiro do gasto público corrente, cujo forte crescimento pressiona a carga de impostos para cima, sufocando o setor privado, e deixa o investimento em transportes de fora. Não é de hoje que o gasto público corrente cresce tanto. Mas só foi possível levá-lo agora aos píncaros por conta das reformas e ajustes que vieram com o Plano Real. Só que estamos de novo às vésperas de perder o controle sobre a dívida pública.
O modelo se alimenta também da forte expansão do crédito, que era muito baixo em 2002 e cujo peso no PIB já dobrou! Qualquer um percebe que essa parte da rota já se estreitou. Não há como um país suportar um crescimento tão forte do crédito para o resto da vida. Dentro de um modelo pró-consumo, uma hora falta produto ou serviço para entregar à demanda explosiva, e aí vem a inflação.
A terceira peça-chave do modelo pró-consumo é o forte crescimento da massa salarial que tem resultado de todo o processo recente, e que, no fundo, é a menina dos olhos do marketing governamental, pelo que implica em termos de ganhos de popularidade. Mas não há lanche grátis. Uma hora isso também bate na inflação.
O forte crescimento do consumo num mundo abundante em divisas e onde os mercados de industrializados são dominados fora do Brasil leva ao forte crescimento do setor serviços, incluindo os respectivos salários e emprego, pois não há como importar serviços em geral e é fácil importar os primeiros.
O aumento de salários resvala para os demais setores, onde a indústria tende a crescer menos por não poder pagá-los, mas felizmente a agricultura desempenha um papel crucial. Na indústria, são as importações que desempenham papel estratégico, para tristeza de seus defensores. Já na agricultura, como, ao contrário e talvez por consequência, os preços sobem lá fora, agradeçamos a Deus nossa forte vantagem comparativa na dotação de recursos (temos, inclusive, a maior área agricultável ainda não ocupada no mundo) e por termos sido capazes de desenvolver ou absorver tecnologias que nos tornaram campeões. Assim, a despeito dos altos custos da infraestrutura precária, temos crescido fortemente a produção agrícola e gerado empregos e as divisas adicionais que dão vida bem mais longa ao modelo pró-consumo.
O aumento do preço de serviços em relação aos da indústria equivale a uma apreciação real da taxa de câmbio, que passa a ser a sua tendência natural. E, num mundo abundante em capitais baratos, essa tendência só se acentua.
A agricultura aumenta a vida útil do modelo, mas, resumidamente, o seu esgotamento se mostra: 1 — pelo descalabro das contas públicas; 2 — pelos altos índices de inadimplência; 3 — pela tendência à apreciação cambial real, que sufoca particularmente a indústria; 4 — pelo encolhimento relativo desta, cuja força política é desproporcional à sua participação relativa no PIB; 5 — pela tendência à pressão salarial, agravada pelos baixos índices de desemprego atuais; 6 — pela alta inflação dos serviços, em que pese a ajuda, na maior parte do tempo, da apreciação cambial; 7 — pelo aparente término da fase de preços favoráveis das commodities de exportação.
Assim, a ênfase da política governamental tem de ser redirecionada do consumo para o investimento, e a infraestrutura, sob liderança privada, tem, obviamente, de ser o carro-chefe do novo processo. Primeiro, pelo caos existente, que não tem como ser resolvido sem maiores investimentos locais, que surgiriam naturalmente se o governo agisse de outra forma. Segundo, pelos ganhos de produtividade que são inerentes à expansão dos investimentos nesse segmento. Só que não adianta apenas anunciar planos de expansão. É preciso sair do discurso à ação, despindo a camisa ideológica antimercado e pró-eleição que tem prevalecido, e que desde 2007 tem produzido empreendimentos de baixa qualidade ou nenhum. Como é difícil cortar gasto corrente e há competência, disposição e recursos abundantes na área privada, por que não jogar todas as fichas nessa aposta?
A volta de um giro de apenas duas semanas em países menos desenvolvidos da Europa mostrou na carne como nossa infraestrutura é precária e inferior à do resto do mundo. Além disso, a leitura da mídia atrasada revela como a percepção sobre o desempenho econômico brasileiro vem se deteriorando nos últimos tempos. Essas coisas estão fortemente interligadas.
As condições caóticas que os brasileiros estão enfrentando na área de transportes mostram que os governos foram longe demais no abandono aos assuntos da área. Só se tem pensado em aumentar gasto corrente e, com exceção da fase 1995-2002, a postura das autoridades é claramente hostil ao investimento privado. Isso é muito curioso, pois se dá exatamente na hora em que os investidores mais preparados deveriam ser cortejados para suprir as deficiências da gestão pública com investimentos de alta qualidade.
Na economia, a queda dos investimentos e do crescimento do PIB mostram que o modelo exacerbado pró-consumo, que vem sendo idolatrado nos últimos tempos, já não tem mais vez. Ele se alimenta primeiro do gasto público corrente, cujo forte crescimento pressiona a carga de impostos para cima, sufocando o setor privado, e deixa o investimento em transportes de fora. Não é de hoje que o gasto público corrente cresce tanto. Mas só foi possível levá-lo agora aos píncaros por conta das reformas e ajustes que vieram com o Plano Real. Só que estamos de novo às vésperas de perder o controle sobre a dívida pública.
O modelo se alimenta também da forte expansão do crédito, que era muito baixo em 2002 e cujo peso no PIB já dobrou! Qualquer um percebe que essa parte da rota já se estreitou. Não há como um país suportar um crescimento tão forte do crédito para o resto da vida. Dentro de um modelo pró-consumo, uma hora falta produto ou serviço para entregar à demanda explosiva, e aí vem a inflação.
A terceira peça-chave do modelo pró-consumo é o forte crescimento da massa salarial que tem resultado de todo o processo recente, e que, no fundo, é a menina dos olhos do marketing governamental, pelo que implica em termos de ganhos de popularidade. Mas não há lanche grátis. Uma hora isso também bate na inflação.
O forte crescimento do consumo num mundo abundante em divisas e onde os mercados de industrializados são dominados fora do Brasil leva ao forte crescimento do setor serviços, incluindo os respectivos salários e emprego, pois não há como importar serviços em geral e é fácil importar os primeiros.
O aumento de salários resvala para os demais setores, onde a indústria tende a crescer menos por não poder pagá-los, mas felizmente a agricultura desempenha um papel crucial. Na indústria, são as importações que desempenham papel estratégico, para tristeza de seus defensores. Já na agricultura, como, ao contrário e talvez por consequência, os preços sobem lá fora, agradeçamos a Deus nossa forte vantagem comparativa na dotação de recursos (temos, inclusive, a maior área agricultável ainda não ocupada no mundo) e por termos sido capazes de desenvolver ou absorver tecnologias que nos tornaram campeões. Assim, a despeito dos altos custos da infraestrutura precária, temos crescido fortemente a produção agrícola e gerado empregos e as divisas adicionais que dão vida bem mais longa ao modelo pró-consumo.
O aumento do preço de serviços em relação aos da indústria equivale a uma apreciação real da taxa de câmbio, que passa a ser a sua tendência natural. E, num mundo abundante em capitais baratos, essa tendência só se acentua.
A agricultura aumenta a vida útil do modelo, mas, resumidamente, o seu esgotamento se mostra: 1 — pelo descalabro das contas públicas; 2 — pelos altos índices de inadimplência; 3 — pela tendência à apreciação cambial real, que sufoca particularmente a indústria; 4 — pelo encolhimento relativo desta, cuja força política é desproporcional à sua participação relativa no PIB; 5 — pela tendência à pressão salarial, agravada pelos baixos índices de desemprego atuais; 6 — pela alta inflação dos serviços, em que pese a ajuda, na maior parte do tempo, da apreciação cambial; 7 — pelo aparente término da fase de preços favoráveis das commodities de exportação.
Assim, a ênfase da política governamental tem de ser redirecionada do consumo para o investimento, e a infraestrutura, sob liderança privada, tem, obviamente, de ser o carro-chefe do novo processo. Primeiro, pelo caos existente, que não tem como ser resolvido sem maiores investimentos locais, que surgiriam naturalmente se o governo agisse de outra forma. Segundo, pelos ganhos de produtividade que são inerentes à expansão dos investimentos nesse segmento. Só que não adianta apenas anunciar planos de expansão. É preciso sair do discurso à ação, despindo a camisa ideológica antimercado e pró-eleição que tem prevalecido, e que desde 2007 tem produzido empreendimentos de baixa qualidade ou nenhum. Como é difícil cortar gasto corrente e há competência, disposição e recursos abundantes na área privada, por que não jogar todas as fichas nessa aposta?
Volta Lula? - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 10/06
Os pessimistas com os rumos da economia preferem Lula a Dilma, segundo o Datafolha. Em um cenário com os mesmos adversários, o ex-presidente tem 43% das intenções desses votos contra 29% de Dilma. A preferência por Lula se repete entre os que temem a alta da inflação (48% x 40%) e a escalada do desemprego (48% x 39%). No geral, o estrago para Dilma é maior entre os eleitores preocupados com perdas no próprio orçamento (sua preferência cai de 51% para 31%).
Padrinho 1 Lula é o mais popular entre os menos endinheirados. Ele supera Dilma entre os que ganham até dois salários mínimos (62% x 56%) e na faixa de dois a cinco mínimos (54% x 47%).
Padrinho 2 Dilma vai melhor no grupo com renda entre cinco e dez salários mínimos (44% x 41%) ou mais de dez mínimos (36% x 31%).
Regionalista Aécio Neves (PSDB), candidato de oposição favorito na região Sudeste (21% das intenções de voto), destoa em São Paulo (16%), onde Dilma tem 47%.
Sabe-tudo Marina Silva dispara entre os eleitores com nível superior: passa de 16%, na média nacional, para 29%, chegando perto de Dilma, que cai de 51% para 34% nas intenções desse grupo.
Na base... Em São Paulo, a preferência por Geraldo Alckmin (PSDB), com 52%, na média do Estado, sobe a 56% entre os que ganham até dois salários. E cai para 42% entre os paulistas com renda superior a dez mínimos.
.. e no topo Na classe alta, Paulo Skaf (PMDB) encosta em Alckmin: passa de 16%, que tem no geral, para 35%.
De longe O ministro petista Aloizio Mercadante (Educação) é o que tem melhor desempenho entre o eleitorado com ensino superior completo, passando de 11% de intenção de voto para 18%. Oficialmente, o ministro diz que não é candidato.
Quem? Já o ministro Alexandre Padilha (Saúde), que é candidato, tem 6% das intenções entre os eleitores que declaram o PT como partido preferido. Em outros cenários, José Eduardo Cardozo (Justiça) foi citado por 7% dos pró-PT, Aloizio Mercadante por 22% e Lula por 45%.
Tô fora José Aníbal não participará do governo temporário de Guilherme Afif, grande adversário de seu grupo político. O secretário de Energia de São Paulo pediu licença até quinta-feira, quando Alckmin retorna de sua viagem oficial a Paris.
Imagem A propaganda que o PSDB de São Paulo exibirá na TV a partir do fim do mês tem como um dos focos a ética. O partido dirá que a gestão tucana gasta o dinheiro do contribuinte de maneira correta e transparente.
Caso a caso Em um esforço para aprovar o projeto que define o crime de terrorismo antes da Copa de 2014, parlamentares tentarão mudar o texto para evitar que protestos sejam enquadrados. O PT e o governo temem que atos do MST possam ser considerados terrorismo.
Lupa Advogados que acompanham o mensalão do DEM apontam erro do Superior Tribunal de Justiça, que desmembrou a ação penal na semana passada. A corte só julgará o caso de Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Os demais 36 réus ficarão na primeira instância.
Onde pega Entre os denunciados está o ex-governador de Brasília José Roberto Arruda e três deputados distritais (Benedito Domingos, Rôney Nemer e Aylton Gomes). Seus defensores dizem que eles deveriam ser julgados pela segunda instância porque têm foro privilegiado.
tiroteio
"Quando coisas ruins entram na casa do povo, a reação acontece na hora. Essa é a pesquisa da inflação 6,5."
DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA (DEM-RN), relacionando a queda de popularidade de Dilma Rousseff à expectativa de alta na inflação para 6,5%.
contraponto
Modéstia mineira
O pai do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-deputado federal Aécio Cunha, morto em 2010, telefonou certa vez para o presidente do PSDB de Teófilo Otoni (MG), que era dono de uma transportadora:
--Meu amigo, será que você me faria um favorzim'? Preciso transportar um feijãozim' aqui do sítio e, se você tiver um caminhãozim' sobrando aí...
--Claro, doutor Aécio, será um prazer --respondeu.
O motorista foi logo ao sítio, mas ligou para a empresa:
--Patrão, é melhor o senhor mandar uma carreta. Olha, nunca vi tanto feijãozim' assim na minha vida.
Boato artificial - PAULO BROSSARD
ZERO HORA - 10/06
No fim do mês passado circulou notícia qualificada de "boato" envolvendo a Bolsa Família que causou expressivo desassossego. Ao aludir que o autor do suposto rumor segundo o qual a Bolsa Família seria extinta, a senhora presidente adiantou que o mesmo era "desumano e criminoso" e incumbiu à Polícia Federal de identificar sua origem; oficializou, desse modo, a existência do "boato" quando logo se ficou sabendo que de boato não se tratava, mas de erro, leviandade ou desleixo da direção da CEF _ Caixa Econômica Federal; de fato, a entidade antecipara de um dia o pagamento da Bolsa Família, fato interpretado como o começo de sua extinção, e que veio a provocar a corrida verificada. Para defender-se, a CEF primeiro divulgou que, a vista da corrida, preferiu antecipar o pagamento em causa; no entanto, sem demora, a versão engendrada caiu por terra dado que a antecipação do pagamento ocorrera antes da corrida. Note-se que o reconhecimento da responsabilidade da CEF, depois de verificada a inveracidade da explicação, foi feito publicamente pela própria instituição bancária. O assunto foi objeto de exame pela televisão em programa de larga repercussão e que levou conhecida e apreciada jornalista a afirmar e reafirmar que a CEF "mentiu" ao mencionar duas vezes que a corrida antecedera o pagamento e dela teria sido causa, quando sucedera exatamente o contrário. Desse modo, o boato que não houve chegou a ser oficializado pela senhora presidente e referendado pelo ministro da Justiça, que acrescentou ter tido orquestração organizada e, por fim, segundo a secretária dos Direitos Humanos, a oposição promovera o petardo publicitário. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa, afirmou não ter havido nenhuma outra mudança nacional no calendário no atual governo. Já que o boato inexistente ganhou tratamento presidencial, ocorre-me lembrar do que escreveu Machado de Assis: "o boato é uma das mais cômodas invenções humanas porque encerra todas as vantagens da maledicência, sem as inconveniências da responsabilidade".
Há quem pense que a rapidez da senhora presidente em oficializar a falsa informação, antes de saber se de fato ocorrera, é fruto da afoiteza de candidata. Certo ou não, o presidente da República, seja homem ou mulher, não pode ocupar-se de assunto rasteiro e de forma tão categórica, especialmente quando em horas veio a ser liquidada como balela. Obviamente, a Presidência tem pessoas que podem ser incumbidas desses trabalhos miúdos, isto sem falar nas ordens transmitidas por jornais à Polícia Federal para que investigasse o fato, que não houve. Não obstante, há quem diga que, mais uma vez, as cócegas da reeleição prejudicaram o bom senso da chefe do Estado. De resto, é preciso lembrar que a Presidente, exatamente por ser Presidente, tinha que ter perfeito conhecimento acerca da veracidade do "boato".
Mas este caso suscitou a lembrança de outro que vai passando como se não fosse visível a um cego. Não é de hoje que a lei marca prazo certo para escolha de candidatos e início de sua propaganda eleitoral. Não obstante, a presidente atual já foi batizada e crismada candidata à própria reeleição, aceitou jubilosa a escolha do seu antecessor que, aliás, seria o preferido dos numerosos partidários, muitos aplausos e muitos silêncios, mas a indigitada sucessora de si mesmo não perdeu tempo e começou a mandar brasa, quer dizer, passou a dirigir pessoalmente o início de sua campanha, a ponto de declarar que, na entrega de veículos destinados a transporte de estudantes e outras máquinas, era para relacionar o gesto da entrega com a pessoa da doadora, como se a doação fosse dela e não da Nação.
É uma situação tão chocante que gera perplexidade, ou porque a senhora presidente esteja acima da lei e pode fazer o que o comum dos mortais não pode, ou se tolera a prática ilegal para, mediante esse estratagema, na hora de registrar a candidatura, ser fulminada como Presidente infratora da lei e deixar livre a cadeira já ocupada pelo indiscutível chefe partidário.
Estarei a divagar nessa cegueira coletiva ou será alguma coisa além da vã filosofia?
No fim do mês passado circulou notícia qualificada de "boato" envolvendo a Bolsa Família que causou expressivo desassossego. Ao aludir que o autor do suposto rumor segundo o qual a Bolsa Família seria extinta, a senhora presidente adiantou que o mesmo era "desumano e criminoso" e incumbiu à Polícia Federal de identificar sua origem; oficializou, desse modo, a existência do "boato" quando logo se ficou sabendo que de boato não se tratava, mas de erro, leviandade ou desleixo da direção da CEF _ Caixa Econômica Federal; de fato, a entidade antecipara de um dia o pagamento da Bolsa Família, fato interpretado como o começo de sua extinção, e que veio a provocar a corrida verificada. Para defender-se, a CEF primeiro divulgou que, a vista da corrida, preferiu antecipar o pagamento em causa; no entanto, sem demora, a versão engendrada caiu por terra dado que a antecipação do pagamento ocorrera antes da corrida. Note-se que o reconhecimento da responsabilidade da CEF, depois de verificada a inveracidade da explicação, foi feito publicamente pela própria instituição bancária. O assunto foi objeto de exame pela televisão em programa de larga repercussão e que levou conhecida e apreciada jornalista a afirmar e reafirmar que a CEF "mentiu" ao mencionar duas vezes que a corrida antecedera o pagamento e dela teria sido causa, quando sucedera exatamente o contrário. Desse modo, o boato que não houve chegou a ser oficializado pela senhora presidente e referendado pelo ministro da Justiça, que acrescentou ter tido orquestração organizada e, por fim, segundo a secretária dos Direitos Humanos, a oposição promovera o petardo publicitário. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa, afirmou não ter havido nenhuma outra mudança nacional no calendário no atual governo. Já que o boato inexistente ganhou tratamento presidencial, ocorre-me lembrar do que escreveu Machado de Assis: "o boato é uma das mais cômodas invenções humanas porque encerra todas as vantagens da maledicência, sem as inconveniências da responsabilidade".
Há quem pense que a rapidez da senhora presidente em oficializar a falsa informação, antes de saber se de fato ocorrera, é fruto da afoiteza de candidata. Certo ou não, o presidente da República, seja homem ou mulher, não pode ocupar-se de assunto rasteiro e de forma tão categórica, especialmente quando em horas veio a ser liquidada como balela. Obviamente, a Presidência tem pessoas que podem ser incumbidas desses trabalhos miúdos, isto sem falar nas ordens transmitidas por jornais à Polícia Federal para que investigasse o fato, que não houve. Não obstante, há quem diga que, mais uma vez, as cócegas da reeleição prejudicaram o bom senso da chefe do Estado. De resto, é preciso lembrar que a Presidente, exatamente por ser Presidente, tinha que ter perfeito conhecimento acerca da veracidade do "boato".
Mas este caso suscitou a lembrança de outro que vai passando como se não fosse visível a um cego. Não é de hoje que a lei marca prazo certo para escolha de candidatos e início de sua propaganda eleitoral. Não obstante, a presidente atual já foi batizada e crismada candidata à própria reeleição, aceitou jubilosa a escolha do seu antecessor que, aliás, seria o preferido dos numerosos partidários, muitos aplausos e muitos silêncios, mas a indigitada sucessora de si mesmo não perdeu tempo e começou a mandar brasa, quer dizer, passou a dirigir pessoalmente o início de sua campanha, a ponto de declarar que, na entrega de veículos destinados a transporte de estudantes e outras máquinas, era para relacionar o gesto da entrega com a pessoa da doadora, como se a doação fosse dela e não da Nação.
É uma situação tão chocante que gera perplexidade, ou porque a senhora presidente esteja acima da lei e pode fazer o que o comum dos mortais não pode, ou se tolera a prática ilegal para, mediante esse estratagema, na hora de registrar a candidatura, ser fulminada como Presidente infratora da lei e deixar livre a cadeira já ocupada pelo indiscutível chefe partidário.
Estarei a divagar nessa cegueira coletiva ou será alguma coisa além da vã filosofia?
Luz amarela no PT - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 10/06
"Ninguém me pauta. Vou fazer o que acho certo."
Luís Roberto Barroso, novo ministro do STF, sobre o processo do mensalão
"Par délicatesse J"ai perdu ma vie", escreveu Jean-Nicolas Arthur Rimbaud, poeta francês que viveu e brilhou na segunda metade do século XIX. Aos 20 anos, encerrou sua produção literária. Morreu de câncer aos 37. "Por delicadeza eu perdi minha vida" são seus mais famosos versos, repetidos pelos que se valem deles para lamentar algo importante que perderam. Ou para reafirmar a disposição de não perder.
No último fim de semana, depois de examinar com preocupação os resultados da mais recente pesquisa de opinião do instituto Datafolha, um petista erudito declamou os versos de Rimbaud para garantir que por elegância seu partido não perderá a vida. Ou melhor: o poder. Nem daqui a pouco nem a perder de vista. Afinal, que partido entregaria o poder sem oferecer severa resistência?
De março para cá, a aprovação do governo Dilma caiu oito pontos. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde que ela se elegeu. Dilma perdeu popularidade entre homens e mulheres, em todas as regiões do país, em todas as faixas de renda e em todas as faixas etárias. A causa? A volta da dobradinha inflação em alta e crescimento econômico em baixa. O brasileiro está pessimista. Acendeu a luz amarela dentro do PT.
Os partidos existem para alcançar o poder - e uma vez que alcancem, lá se conservarem, empenhados em fazer o melhor por seus governados. Na democracia, devem ao povo o que conquistaram. E somente o povo poderá retirá-los de onde estão. Por delicadeza, há dois meses, Lula antecipou a campanha presidencial do próximo ano. Atendeu a um pedido da própria Dilma.
Era véspera de mais um aniversário do PT. Lula pretendia sair em caravana pelo país. E Dilma detectara movimentos favoráveis ao lançamento da candidatura dele à sua vaga. Para eleger Dilma em 2010, Lula inventara que ela era uma excelente gestora. Superior até mesmo a ele. Chegou ao ponto de sugerir que dividira com Dilma o comando do governo no seu segundo mandato. Um exagero compreensível.
Por maior que fosse seu prestígio, não bastaria a Lula pedir votos para Dilma. Era preciso fornecer um pretexto para que a maioria dos brasileiros elegesse presidente quem nunca disputara uma eleição. Quem já rejeitara disputar uma, argumentando que não tinha "perfil de candidata". E quem, por falta de sorte, vira falir uma loja onde tudo que ali se vendia custava apenas R$ 1,99.
Dilma jamais foi uma gestora excepcional - a verdade é essa. Foi apenas uma aplicada gerente. E com um grave defeito que compromete o desempenho de qualquer gerente: o gosto pela centralização. Nada se faz em seu governo sem que ela seja ouvida antes. Em certas ocasiões, Dilma lê discursos que seus ministros pronunciarão mais tarde. Ultimamente, deu de interferir até nas rotas do Boeing presidencial.
A certa altura, o câncer que atingiu as cordas vocais de Lula ameaçou o sonho cultivado por ele de substituir Dilma - em 2014 ou em 2018. Curado, Lula acompanha as dificuldades de Dilma para governar o país. Nem gerente sintonizada com as exigências dos tempos modernos, muito menos gestora admirável. Atrapalhada na condução da economia. Um rotundo desastre no exercício cotidiano da política.
Por delicadeza, o PT se arriscará a ser desalojado do poder caso Dilma corra de fato o risco de vir a ser derrotada? Cresce entre os partidos aliados a torcida silenciosa pela volta de Lula. Dilma é temida. Amada? Bem, só por Aloizio Mercadante, ministro da Educação.
Luís Roberto Barroso, novo ministro do STF, sobre o processo do mensalão
"Par délicatesse J"ai perdu ma vie", escreveu Jean-Nicolas Arthur Rimbaud, poeta francês que viveu e brilhou na segunda metade do século XIX. Aos 20 anos, encerrou sua produção literária. Morreu de câncer aos 37. "Por delicadeza eu perdi minha vida" são seus mais famosos versos, repetidos pelos que se valem deles para lamentar algo importante que perderam. Ou para reafirmar a disposição de não perder.
No último fim de semana, depois de examinar com preocupação os resultados da mais recente pesquisa de opinião do instituto Datafolha, um petista erudito declamou os versos de Rimbaud para garantir que por elegância seu partido não perderá a vida. Ou melhor: o poder. Nem daqui a pouco nem a perder de vista. Afinal, que partido entregaria o poder sem oferecer severa resistência?
De março para cá, a aprovação do governo Dilma caiu oito pontos. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde que ela se elegeu. Dilma perdeu popularidade entre homens e mulheres, em todas as regiões do país, em todas as faixas de renda e em todas as faixas etárias. A causa? A volta da dobradinha inflação em alta e crescimento econômico em baixa. O brasileiro está pessimista. Acendeu a luz amarela dentro do PT.
Os partidos existem para alcançar o poder - e uma vez que alcancem, lá se conservarem, empenhados em fazer o melhor por seus governados. Na democracia, devem ao povo o que conquistaram. E somente o povo poderá retirá-los de onde estão. Por delicadeza, há dois meses, Lula antecipou a campanha presidencial do próximo ano. Atendeu a um pedido da própria Dilma.
Era véspera de mais um aniversário do PT. Lula pretendia sair em caravana pelo país. E Dilma detectara movimentos favoráveis ao lançamento da candidatura dele à sua vaga. Para eleger Dilma em 2010, Lula inventara que ela era uma excelente gestora. Superior até mesmo a ele. Chegou ao ponto de sugerir que dividira com Dilma o comando do governo no seu segundo mandato. Um exagero compreensível.
Por maior que fosse seu prestígio, não bastaria a Lula pedir votos para Dilma. Era preciso fornecer um pretexto para que a maioria dos brasileiros elegesse presidente quem nunca disputara uma eleição. Quem já rejeitara disputar uma, argumentando que não tinha "perfil de candidata". E quem, por falta de sorte, vira falir uma loja onde tudo que ali se vendia custava apenas R$ 1,99.
Dilma jamais foi uma gestora excepcional - a verdade é essa. Foi apenas uma aplicada gerente. E com um grave defeito que compromete o desempenho de qualquer gerente: o gosto pela centralização. Nada se faz em seu governo sem que ela seja ouvida antes. Em certas ocasiões, Dilma lê discursos que seus ministros pronunciarão mais tarde. Ultimamente, deu de interferir até nas rotas do Boeing presidencial.
A certa altura, o câncer que atingiu as cordas vocais de Lula ameaçou o sonho cultivado por ele de substituir Dilma - em 2014 ou em 2018. Curado, Lula acompanha as dificuldades de Dilma para governar o país. Nem gerente sintonizada com as exigências dos tempos modernos, muito menos gestora admirável. Atrapalhada na condução da economia. Um rotundo desastre no exercício cotidiano da política.
Por delicadeza, o PT se arriscará a ser desalojado do poder caso Dilma corra de fato o risco de vir a ser derrotada? Cresce entre os partidos aliados a torcida silenciosa pela volta de Lula. Dilma é temida. Amada? Bem, só por Aloizio Mercadante, ministro da Educação.
Transformação - AÉCIO NEVES
FOLHA DE SP - 10/06
Ao lado do fim da inflação e da conquista da estabilidade econômica, uma outra mudança crucial para a sociedade brasileira foi produzida no governo do PSDB: a cria-ção de uma inédita rede de proteção social, com políticas nacionais coordenadas con-tra as causas estruturais da pobreza. Desde então, a realidade social do país vem sen- do transformada.
Naquele período, o benefício de um salário mínimo mensal aos idosos e às pessoas com deficiência foi implantado. O Fundef se tornou fonte estável de recursos para a educação e o SUS foi consolidado.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de 1996, foi o primeiro programa nacional centrado em transferência monetária. Depois veio o Bolsa Escola, e ambos estimulavam a matrícula e a frequência na rede escolar. Surgiu, entre 2000 e 2001, o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza. O Auxílio Gás é de 2001. O Bolsa Alimentação também, instituído para complementar a renda de mães gestantes e seus filhos sob riscos nutricionais.
Nessa época, iniciou-se a organização do Cadastro Único dos Programas Sociais (decreto nº 3.877/2001). O Cartão do Cidadão, de 2002, enterrou a velha política clientelista. Pela primeira vez, milhões de famílias foram atendidas com programas de transferência de renda, que, em seguida, foram unificados e tiveram seu alcance ampliado durante o governo Lula.
Esse período de grandes inovações e avanços foi, no entanto, substituído por anos de mera administração da pobreza no país.
Há, hoje, no Brasil, um farto elenco de novas ideias que precisa ganhar o debate nacional, para que o curso das políticas de transferência de renda não se desvie de seu mais importante sentido --o da imprescindível transformação da realidade de milhões de brasileiros aprisionados em um sem-número de carências sociais. Em outras palavras, o de criar condições para que as famílias pobres tenham o direito de deixar a pobreza.
Temas como a garantia do valor real dos benefícios ou a adição de bônus para pais que voltem a estudar, ou para filhos que completem o ensino fundamental e o ensino médio, como forma de estimular a mobilidade social, merecem ser discutidos.
É estratégico acompanhar a realidade das famílias beneficiadas, que não podem se resumir a números de estatísticas. O país precisa ter metas a serem alcançadas e, em respeito aos brasileiros, fazer com que essas políticas venham a ser verdadeiras portas de saída da miséria.
A travessia para um novo patamar de desenvolvimento nos exigirá bem mais que o atual paternalismo salvacionista, que gerencia a pobre- za sem compromisso com a sua superação.
Ao lado do fim da inflação e da conquista da estabilidade econômica, uma outra mudança crucial para a sociedade brasileira foi produzida no governo do PSDB: a cria-ção de uma inédita rede de proteção social, com políticas nacionais coordenadas con-tra as causas estruturais da pobreza. Desde então, a realidade social do país vem sen- do transformada.
Naquele período, o benefício de um salário mínimo mensal aos idosos e às pessoas com deficiência foi implantado. O Fundef se tornou fonte estável de recursos para a educação e o SUS foi consolidado.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de 1996, foi o primeiro programa nacional centrado em transferência monetária. Depois veio o Bolsa Escola, e ambos estimulavam a matrícula e a frequência na rede escolar. Surgiu, entre 2000 e 2001, o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza. O Auxílio Gás é de 2001. O Bolsa Alimentação também, instituído para complementar a renda de mães gestantes e seus filhos sob riscos nutricionais.
Nessa época, iniciou-se a organização do Cadastro Único dos Programas Sociais (decreto nº 3.877/2001). O Cartão do Cidadão, de 2002, enterrou a velha política clientelista. Pela primeira vez, milhões de famílias foram atendidas com programas de transferência de renda, que, em seguida, foram unificados e tiveram seu alcance ampliado durante o governo Lula.
Esse período de grandes inovações e avanços foi, no entanto, substituído por anos de mera administração da pobreza no país.
Há, hoje, no Brasil, um farto elenco de novas ideias que precisa ganhar o debate nacional, para que o curso das políticas de transferência de renda não se desvie de seu mais importante sentido --o da imprescindível transformação da realidade de milhões de brasileiros aprisionados em um sem-número de carências sociais. Em outras palavras, o de criar condições para que as famílias pobres tenham o direito de deixar a pobreza.
Temas como a garantia do valor real dos benefícios ou a adição de bônus para pais que voltem a estudar, ou para filhos que completem o ensino fundamental e o ensino médio, como forma de estimular a mobilidade social, merecem ser discutidos.
É estratégico acompanhar a realidade das famílias beneficiadas, que não podem se resumir a números de estatísticas. O país precisa ter metas a serem alcançadas e, em respeito aos brasileiros, fazer com que essas políticas venham a ser verdadeiras portas de saída da miséria.
A travessia para um novo patamar de desenvolvimento nos exigirá bem mais que o atual paternalismo salvacionista, que gerencia a pobre- za sem compromisso com a sua superação.
A dança pós-pesquisa - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 10/06
Dilma verá aumentar a pressão pela divisão equânime do governo entre PT e aliados, e isso num cenário em que Aécio Neves apresenta potencial de crescimento, o que até aqui não tinha ocorrido
Nos últimos 10 dias, vários parlamentares comentavam nos bastidores que as pesquisas internas de seus partidos tinham registrado um movimento de queda na avaliação da presidente Dilma Rousseff. Alguns falavam em dois dígitos. Os jornais também se mostraram fartos das dificuldades que o governo enfrenta. O que eles não mencionaram, entretanto, foram os movimentos da oposição, dos aliados, e do próprio PT, que agora vê Aécio Neves como seu principal adversário e aumentará a pressão para que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não seja candidato.
Esses movimentos serão percebidos com mais clareza depois da pesquisa Datafolha, que torna pública a queda de Dilma nas intenções de voto para presidente. Dentro do PSDB, por exemplo, os números ajudarão a consolidar a posição do comandante do partido, Aécio Neves, como pré-candidato ao Planalto. Com 14%, ele encostou nas intenções de voto em favor da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que tem 16% e ainda não conseguiu montar a Rede. Além disso, na consulta espontânea, aquela onde o eleitor diz em quem vai votar sem consultar qualquer lista prévia, o senador apresentou uma performance melhor do que qualquer outro candidato fora do PT.
A pesquisa espontânea é a que os políticos mais levam em consideração, porque representa voto consolidado. Para quem não viu os números, Dilma tem 27%; Lula, 6%; Aécio, 4%; e Marina, Serra e Eduardo Campos, aparecem com 1% cada. Embora a presidente continue muito bem perante o eleitorado — melhor do que Lula e Fernando Henrique no terceiro ano de mandato antes da reeleição — terá que suar e ceder para manter a classe política ao seu lado, como fizeram tanto Lula quanto Fernando Henrique.
Lula, para quem não se lembra, abriu as portas da esperança para o PMDB, no seu terceiro ano de mandato, em áreas importantes como o Ministério da Integração Nacional, Petrobras e nas agências reguladoras. Muitas foram fechadas por Dilma, que a partir de agora verá aumentar a pressão pela divisão equânime do governo entre PT, PMDB e demais aliados. E isso sob um cenário em que Aécio Neves apresenta potencial de crescimento, o que até aqui ainda não tinha ocorrido.
Por falar em Nordeste...
Para completar, diferentemente do que ocorreu nos tempos de Lula presidente e pré-candidato à reeleição, Dilma vê o PSB lhe escorrer pelos dedos. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, bem situado no Nordeste (a pesquisa registra em favor dele 12% de intenções de voto na região), é visto como alguém que passou do ponto de retorno, conforme registramos aqui ontem. Mas, será o mais pressionado dessa temporada de pesquisas em que continuou com os mesmos 6% registrados em março. Aliás, desde então, Campos tem se mantido discreto, e “voando baixo para não ser captado pelo radar petista”, diz o líder na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
Se Dilma estiver entrando em uma curva de queda e esses números não sejam apenas uma “oscilação normal”, conforme definiu o governo, os 6% de Eduardo Campos farão falta ali na frente e podem, inclusive, fazer Lula voltar ao jogo. Dilma, entretanto, ainda tem ampla maioria e, se a economia reagir como ela espera, a tendência é essa parcela do eleitorado tomar o caminho de volta, em vez de puxar mais alguns para a porta de saída da era petista. Mas o jogo eleitoral, sem dúvida, estará mais animado daqui para frente.
Enquanto isso, no Planalto...
Dilma está em Portugal, mas a sucessão de problemas não viajou. Essa semana, o destaque será a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), depois que o Correio publicou a reportagem de João Valadares, onde mostra que o diretor da Abin, Ronaldo Martins Belham, é filho do general da reserva José Antonio Nogueira Belham — chefe do Doi-Codi do Rio quando Rubens Paiva foi assassinado, em 1971. A aposta de alguns é a de que Ronaldo assistirá o jogo Brasil X Japão como ex-diretor da agência.
Nos últimos 10 dias, vários parlamentares comentavam nos bastidores que as pesquisas internas de seus partidos tinham registrado um movimento de queda na avaliação da presidente Dilma Rousseff. Alguns falavam em dois dígitos. Os jornais também se mostraram fartos das dificuldades que o governo enfrenta. O que eles não mencionaram, entretanto, foram os movimentos da oposição, dos aliados, e do próprio PT, que agora vê Aécio Neves como seu principal adversário e aumentará a pressão para que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não seja candidato.
Esses movimentos serão percebidos com mais clareza depois da pesquisa Datafolha, que torna pública a queda de Dilma nas intenções de voto para presidente. Dentro do PSDB, por exemplo, os números ajudarão a consolidar a posição do comandante do partido, Aécio Neves, como pré-candidato ao Planalto. Com 14%, ele encostou nas intenções de voto em favor da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que tem 16% e ainda não conseguiu montar a Rede. Além disso, na consulta espontânea, aquela onde o eleitor diz em quem vai votar sem consultar qualquer lista prévia, o senador apresentou uma performance melhor do que qualquer outro candidato fora do PT.
A pesquisa espontânea é a que os políticos mais levam em consideração, porque representa voto consolidado. Para quem não viu os números, Dilma tem 27%; Lula, 6%; Aécio, 4%; e Marina, Serra e Eduardo Campos, aparecem com 1% cada. Embora a presidente continue muito bem perante o eleitorado — melhor do que Lula e Fernando Henrique no terceiro ano de mandato antes da reeleição — terá que suar e ceder para manter a classe política ao seu lado, como fizeram tanto Lula quanto Fernando Henrique.
Lula, para quem não se lembra, abriu as portas da esperança para o PMDB, no seu terceiro ano de mandato, em áreas importantes como o Ministério da Integração Nacional, Petrobras e nas agências reguladoras. Muitas foram fechadas por Dilma, que a partir de agora verá aumentar a pressão pela divisão equânime do governo entre PT, PMDB e demais aliados. E isso sob um cenário em que Aécio Neves apresenta potencial de crescimento, o que até aqui ainda não tinha ocorrido.
Por falar em Nordeste...
Para completar, diferentemente do que ocorreu nos tempos de Lula presidente e pré-candidato à reeleição, Dilma vê o PSB lhe escorrer pelos dedos. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, bem situado no Nordeste (a pesquisa registra em favor dele 12% de intenções de voto na região), é visto como alguém que passou do ponto de retorno, conforme registramos aqui ontem. Mas, será o mais pressionado dessa temporada de pesquisas em que continuou com os mesmos 6% registrados em março. Aliás, desde então, Campos tem se mantido discreto, e “voando baixo para não ser captado pelo radar petista”, diz o líder na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
Se Dilma estiver entrando em uma curva de queda e esses números não sejam apenas uma “oscilação normal”, conforme definiu o governo, os 6% de Eduardo Campos farão falta ali na frente e podem, inclusive, fazer Lula voltar ao jogo. Dilma, entretanto, ainda tem ampla maioria e, se a economia reagir como ela espera, a tendência é essa parcela do eleitorado tomar o caminho de volta, em vez de puxar mais alguns para a porta de saída da era petista. Mas o jogo eleitoral, sem dúvida, estará mais animado daqui para frente.
Enquanto isso, no Planalto...
Dilma está em Portugal, mas a sucessão de problemas não viajou. Essa semana, o destaque será a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), depois que o Correio publicou a reportagem de João Valadares, onde mostra que o diretor da Abin, Ronaldo Martins Belham, é filho do general da reserva José Antonio Nogueira Belham — chefe do Doi-Codi do Rio quando Rubens Paiva foi assassinado, em 1971. A aposta de alguns é a de que Ronaldo assistirá o jogo Brasil X Japão como ex-diretor da agência.
Sinais de alerta - VALDO CRUZ
FOLHA DE SP - 10/06
BRASÍLIA - Dilma Rousseff chacoalhou demais o barco brasileiro, provocando náuseas generalizadas tanto em sua tripulação como entre seus passageiros/eleitores.
É o que mostra a última pesquisa Datafolha, com sinais negativos em todos os recortes: a popularidade presidencial caiu oito pontos, queda registrada em todo o país, principalmente entre mulheres.
A equipe dilmista admitia que pesquisas reservadas mostravam recuo na popularidade da petista. Mas garantia que já havia ocorrido uma recuperação e que a intenção de voto dela não fora atingida.
Não é o que aponta o Datafolha. A queda segue na mesma linha dos levantamentos petistas feitos em abril. E a declaração de voto em Dilma Rousseff caiu sete pontos.
Sinal de que os resultados ruins na economia foram tonificados por mais notícias negativas, como a trapalhada da Caixa no pagamento antecipado do Bolsa Família e os conflitos com indígenas no país.
O cenário ainda não é alarmante. Dilma segue melhor do que seus antecessores em igual período e continua favorita na disputa presidencial. Só que há nuvens carregadas pela frente, indicando mais do que risco de turbulências.
O Datafolha mostrou que cresceu o pessimismo do brasileiro em relação ao futuro da economia. A percepção é que a inflação vai subir, e o desemprego, aumentar. Isso num momento em que os dois indicadores vão sofrer pressões.
O dólar tem viés de alta pelo cenário internacional, gerando combustível para nova elevação de preços. E o Banco Central deixou claro que os juros vão subir mais para frear a inflação, o que pode levar a um aumento do desemprego.
Enfim, o Datafolha mostra sinais de alerta --o que hoje é uma sensação ruim pode virar um dado da realidade na vida do brasileiro. Aí, o tombo será mais forte. Dilma terá de recolocar o barco no rumo e parar de balançá-lo. A conferir.
BRASÍLIA - Dilma Rousseff chacoalhou demais o barco brasileiro, provocando náuseas generalizadas tanto em sua tripulação como entre seus passageiros/eleitores.
É o que mostra a última pesquisa Datafolha, com sinais negativos em todos os recortes: a popularidade presidencial caiu oito pontos, queda registrada em todo o país, principalmente entre mulheres.
A equipe dilmista admitia que pesquisas reservadas mostravam recuo na popularidade da petista. Mas garantia que já havia ocorrido uma recuperação e que a intenção de voto dela não fora atingida.
Não é o que aponta o Datafolha. A queda segue na mesma linha dos levantamentos petistas feitos em abril. E a declaração de voto em Dilma Rousseff caiu sete pontos.
Sinal de que os resultados ruins na economia foram tonificados por mais notícias negativas, como a trapalhada da Caixa no pagamento antecipado do Bolsa Família e os conflitos com indígenas no país.
O cenário ainda não é alarmante. Dilma segue melhor do que seus antecessores em igual período e continua favorita na disputa presidencial. Só que há nuvens carregadas pela frente, indicando mais do que risco de turbulências.
O Datafolha mostrou que cresceu o pessimismo do brasileiro em relação ao futuro da economia. A percepção é que a inflação vai subir, e o desemprego, aumentar. Isso num momento em que os dois indicadores vão sofrer pressões.
O dólar tem viés de alta pelo cenário internacional, gerando combustível para nova elevação de preços. E o Banco Central deixou claro que os juros vão subir mais para frear a inflação, o que pode levar a um aumento do desemprego.
Enfim, o Datafolha mostra sinais de alerta --o que hoje é uma sensação ruim pode virar um dado da realidade na vida do brasileiro. Aí, o tombo será mais forte. Dilma terá de recolocar o barco no rumo e parar de balançá-lo. A conferir.
Cena iluminada - CARLOS ALBERTO DI FRANCO
O GLOBO - 10/06
O jornalista Carl Bernstein — famoso no mundo inteiro depois da série de reportagens, escrita com Bob Woodward, que revelou o escândalo Watergate e derrubou o presidente Richard Nixon — não forma com o time dos corporativistas da mídia. Sua crítica, aberta e direta, aos eventuais desvios das reportagens representa excelente contribuição ao jornalismo de qualidade. “O importante é saber escutar”, diz Bernstein. “As respostas são sempre mais importantes que as perguntas que você faz. A grande surpresa no jornalismo é descobrir que quase nunca uma história corresponde àquilo que imaginávamos.”
O bom jornalista ilumina a cena, o repórter manipulador constrói a história. A distorção, no entanto, escapa à perspicácia do leitor médio. Daí a gravidade do dolo. Na verdade, a batalha da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, da preguiça profissional e da incompetência arrogante. Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. Mas alguns procedimentos, próprios de opções ideológicas invencíveis, transformam um princípio irretocável num jogo de aparência.
A reportagem de qualidade é sempre substantiva. O adjetivo é o adorno da desinformação, o farrapo que tenta cobrir a nudez da falta da apuração. É importante que os responsáveis pelas redações tomem consciência desta verdade redonda: a imparcialidade (que não é neutralidade) é o melhor investimento.
A precipitação e a falta de rigor são outros vírus que ameaçam a qualidade. A incompetência foge dos bancos de dados. Na falta de pergunta inteligente, a ditadura das aspas ocupa o lugar da informação. Quando editores não formam os seus repórteres, quando a qualidade é expulsa pela ditadura do deadline, quando as pautas não nascem da vida real, mas de pauteiros anestesiados pelo clima rarefeito das redações, é preciso ter a coragem de repensar todos os processos.
Autor do mais famoso livro sobre a história do jornal “The New York Times”, Gay Talese vê alguns problemas a partir da crise que atingiu um dos jornais mais influentes do mundo. Embora faça uma vibrante defesa do “Times”, “uma instituição que está no negócio há mais de cem anos”, Talese põe o dedo em algumas chagas. Elas ameaçam, de fato, a credibilidade da própria imprensa. “Não fazemos matéria direito, porque a reportagem se tornou muito tática, confiando em e-mail, telefones, gravações. Não é cara a cara. Quando eu era repórter, nunca usava o telefone. Queria ver o rosto das pessoas. Não se anda na rua, não se pega o metrô ou um ônibus, um avião, não se vê, cara a cara, a pessoa com quem se está conversando”, conclui Talese.
A autocrítica interna deve ser acompanhada por um firme propósito de transparência e de retificação. Confessar um erro de português ou uma troca de legenda é fácil. Mas admitir a prática de prejulgamento, de engajamento ideológico ou de leviandade noticiosa exige pulso e coragem moral.
O jornalista Carl Bernstein — famoso no mundo inteiro depois da série de reportagens, escrita com Bob Woodward, que revelou o escândalo Watergate e derrubou o presidente Richard Nixon — não forma com o time dos corporativistas da mídia. Sua crítica, aberta e direta, aos eventuais desvios das reportagens representa excelente contribuição ao jornalismo de qualidade. “O importante é saber escutar”, diz Bernstein. “As respostas são sempre mais importantes que as perguntas que você faz. A grande surpresa no jornalismo é descobrir que quase nunca uma história corresponde àquilo que imaginávamos.”
O bom jornalista ilumina a cena, o repórter manipulador constrói a história. A distorção, no entanto, escapa à perspicácia do leitor médio. Daí a gravidade do dolo. Na verdade, a batalha da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, da preguiça profissional e da incompetência arrogante. Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. Mas alguns procedimentos, próprios de opções ideológicas invencíveis, transformam um princípio irretocável num jogo de aparência.
A reportagem de qualidade é sempre substantiva. O adjetivo é o adorno da desinformação, o farrapo que tenta cobrir a nudez da falta da apuração. É importante que os responsáveis pelas redações tomem consciência desta verdade redonda: a imparcialidade (que não é neutralidade) é o melhor investimento.
A precipitação e a falta de rigor são outros vírus que ameaçam a qualidade. A incompetência foge dos bancos de dados. Na falta de pergunta inteligente, a ditadura das aspas ocupa o lugar da informação. Quando editores não formam os seus repórteres, quando a qualidade é expulsa pela ditadura do deadline, quando as pautas não nascem da vida real, mas de pauteiros anestesiados pelo clima rarefeito das redações, é preciso ter a coragem de repensar todos os processos.
Autor do mais famoso livro sobre a história do jornal “The New York Times”, Gay Talese vê alguns problemas a partir da crise que atingiu um dos jornais mais influentes do mundo. Embora faça uma vibrante defesa do “Times”, “uma instituição que está no negócio há mais de cem anos”, Talese põe o dedo em algumas chagas. Elas ameaçam, de fato, a credibilidade da própria imprensa. “Não fazemos matéria direito, porque a reportagem se tornou muito tática, confiando em e-mail, telefones, gravações. Não é cara a cara. Quando eu era repórter, nunca usava o telefone. Queria ver o rosto das pessoas. Não se anda na rua, não se pega o metrô ou um ônibus, um avião, não se vê, cara a cara, a pessoa com quem se está conversando”, conclui Talese.
A autocrítica interna deve ser acompanhada por um firme propósito de transparência e de retificação. Confessar um erro de português ou uma troca de legenda é fácil. Mas admitir a prática de prejulgamento, de engajamento ideológico ou de leviandade noticiosa exige pulso e coragem moral.
Novos municípios, desperdício à vista - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 10/06
Só a farra da criação de novos cargos de prefeito, secretários, vereadores e comissionados explica a volta da possibilidade de criar mais municípios no Brasil
Façamos um raciocínio hipotético bem simples: um grupo de dez pessoas ganha R$ 1 mil por mês e divide igualmente esse valor entre seus componentes. Portanto, a cada um cabe receber R$ 100. Digamos que, por liberalidade ou irresponsabilidade, o grupo inicial decida agregar mais dez membros, mesmo sabendo que a renda total não vai aumentar. O resultado óbvio é que, quando divididos por 20 os mesmos R$ 1 mil, a renda de cada um cairá para R$ 50. Se antes o valor já era insuficiente para a manutenção da primeira dezena de participantes, a etapa seguinte vai levar a miséria a todos.
Mais grave que a hipotética situação descrita é a proposta que acaba de ser aprovada pela Câmara Federal e que agora segue ao Senado para seu trâmite conclusivo. Ela prevê a possibilidade de criação de novos municípios, além do já absurdo número de 5.570 existente no país. O projeto estabelece condições “rígidas” para o desmembramento dos atuais municípios, mas, pelas contas já feitas, outros 600 municípios resultantes da subdivisão passariam a fazer parte do mapa do Brasil.
Atente-se para o detalhe: do total de municípios brasileiros, cerca de 4 mil têm menos de 20 mil habitantes. Vivem à míngua. Sem arrecadação tributária própria suficiente para atender sequer às necessidades mínimas da população, seu modo de sobrevivência é implorar constantemente por repasses (obrigatórios ou voluntários) da União e dos estados, que também não bastam para dar alívio às suas condições de subsistência. Entretanto, o projeto aprovado pelos deputados não faz referência a como dividir o mesmo bolo entre mais comensais. Ou, como no exemplo inicial, como “melhorar” a miséria de cada um.
Embora se reconheça que, em muitos casos, distritos mais distantes das sedes municipais ressintam-se de atenção adequada da administração, esse fato não tira da iniciativa da Câmara de facilitar a criação de municípios o caráter de rematada irresponsabilidade. Essa já foi uma prática nociva comum, vigente no passado e que se pensava ter sido sepultada pela legislação restritiva posterior à Constituição Federal de 1988. Para o ressurgimento dessa prática não há explicação minimamente lógica a embasar supostos benefícios administrativos, econômicos ou sociais que adviriam da subdivisão territorial – nem para os municípios-mãe, nem para os que deles nascerem. Deve-se buscar justificativa em outros campos menos dignos e mais prejudiciais à população.
Busque-se a explicação no campo político: um novo município significa a necessidade de criar prefeituras, câmaras de vereadores e novos aparatos administrativos – estruturas precárias que logo se enchem de servidores concursados e funcionários comissionados –, tudo muito ao gosto dos interesses políticos dos chefetes locais e dos deputados com “mando” na região, ávidos pela manutenção ou ampliação de seus currais eleitorais.
A medida vai na contramão do que se poderia esperar, especialmente quando se fala em “políticas anticíclicas” para evitar que o Brasil se contamine além do que deve com a crise internacional. Em vez de se aumentar a gastança com a máquina pública a que um maior número de municípios fatalmente levaria, mais recomendável seria percorrer o caminho contrário: reaglutinar municípios – como, aliás, tentam fazer países mergulhados na penúria, como Grécia e Espanha.
Mas, no Brasil, quem há de tentar?
Só a farra da criação de novos cargos de prefeito, secretários, vereadores e comissionados explica a volta da possibilidade de criar mais municípios no Brasil
Façamos um raciocínio hipotético bem simples: um grupo de dez pessoas ganha R$ 1 mil por mês e divide igualmente esse valor entre seus componentes. Portanto, a cada um cabe receber R$ 100. Digamos que, por liberalidade ou irresponsabilidade, o grupo inicial decida agregar mais dez membros, mesmo sabendo que a renda total não vai aumentar. O resultado óbvio é que, quando divididos por 20 os mesmos R$ 1 mil, a renda de cada um cairá para R$ 50. Se antes o valor já era insuficiente para a manutenção da primeira dezena de participantes, a etapa seguinte vai levar a miséria a todos.
Mais grave que a hipotética situação descrita é a proposta que acaba de ser aprovada pela Câmara Federal e que agora segue ao Senado para seu trâmite conclusivo. Ela prevê a possibilidade de criação de novos municípios, além do já absurdo número de 5.570 existente no país. O projeto estabelece condições “rígidas” para o desmembramento dos atuais municípios, mas, pelas contas já feitas, outros 600 municípios resultantes da subdivisão passariam a fazer parte do mapa do Brasil.
Atente-se para o detalhe: do total de municípios brasileiros, cerca de 4 mil têm menos de 20 mil habitantes. Vivem à míngua. Sem arrecadação tributária própria suficiente para atender sequer às necessidades mínimas da população, seu modo de sobrevivência é implorar constantemente por repasses (obrigatórios ou voluntários) da União e dos estados, que também não bastam para dar alívio às suas condições de subsistência. Entretanto, o projeto aprovado pelos deputados não faz referência a como dividir o mesmo bolo entre mais comensais. Ou, como no exemplo inicial, como “melhorar” a miséria de cada um.
Embora se reconheça que, em muitos casos, distritos mais distantes das sedes municipais ressintam-se de atenção adequada da administração, esse fato não tira da iniciativa da Câmara de facilitar a criação de municípios o caráter de rematada irresponsabilidade. Essa já foi uma prática nociva comum, vigente no passado e que se pensava ter sido sepultada pela legislação restritiva posterior à Constituição Federal de 1988. Para o ressurgimento dessa prática não há explicação minimamente lógica a embasar supostos benefícios administrativos, econômicos ou sociais que adviriam da subdivisão territorial – nem para os municípios-mãe, nem para os que deles nascerem. Deve-se buscar justificativa em outros campos menos dignos e mais prejudiciais à população.
Busque-se a explicação no campo político: um novo município significa a necessidade de criar prefeituras, câmaras de vereadores e novos aparatos administrativos – estruturas precárias que logo se enchem de servidores concursados e funcionários comissionados –, tudo muito ao gosto dos interesses políticos dos chefetes locais e dos deputados com “mando” na região, ávidos pela manutenção ou ampliação de seus currais eleitorais.
A medida vai na contramão do que se poderia esperar, especialmente quando se fala em “políticas anticíclicas” para evitar que o Brasil se contamine além do que deve com a crise internacional. Em vez de se aumentar a gastança com a máquina pública a que um maior número de municípios fatalmente levaria, mais recomendável seria percorrer o caminho contrário: reaglutinar municípios – como, aliás, tentam fazer países mergulhados na penúria, como Grécia e Espanha.
Mas, no Brasil, quem há de tentar?
Tributos às claras - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 10/06
Entra em vigor lei que exige discriminação dos impostos pagos pelo consumidor, mas, sem maior empenho dos governos, pode não "pegar"
Entra hoje em vigor a lei nº 12.741, que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços adquiridos pelo consumidor brasileiro.
Sancionada em dezembro do ano passado, a legislação determina que se discriminem valores ou percentuais relativos à incidência de sete tributos --ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. A informação deverá constar do cupom fiscal entregue ao comprador ou ser afixada em locais visíveis nos diversos estabelecimentos.
A lei representa um passo importante para aumentar o grau de consciência da sociedade sobre as consequências concretas da tendência do governo a gastar demais.
Aos poucos, a exorbitante fatia que os tributos abocanham começa a despertar interesse e repúdio. Será, portanto, valiosa e pedagógica a contribuição da nova norma, que vai expor nas transações de compra cotidianas a soma transferida do bolso dos cidadãos para os cofres do setor público.
Em que pesem algumas medidas pontuais de desoneração anunciadas pelo governo federal, a carga tributária no Brasil --acima de 35% do PIB-- supera em muito o patamar de outros países em desenvolvimento. Neles se arrecada, em média, 20% da riqueza produzida.
Além do tamanho da parcela tomada pelo Estado (sem a contrapartida, diga-se, da prestação eficiente de serviços), o sistema promove a cumulatividade de impostos e onera em demasia o consumo. Nessa rubrica, o Brasil, com 15% do PIB, supera muito a média internacional, de 10%.
Compreendem-se as dificuldades que tal emaranhado impõe ao comércio, ora obrigado a dissecá-lo para prestar informações detalhadas ao consumidor. Não se justificam, todavia, as tentativas de postergar o início da vigência da lei.
Seis meses foi tempo suficiente para tomar as providências necessárias --como demonstraram, aliás, algumas empresas que se anteciparam na divulgação dos valores em suas operações. A partir de hoje, aqueles que deixarem de cumprir a legislação poderão sofrer multa, suspensão das atividades e até mesmo cassação da licença de funcionamento.
Não é o caso, porém, de incentivar ações repressivas desmesuradas no primeiro momento de implantação. É aceitável que, durante um breve período de adaptação, as ações fiscalizadoras venham mais no sentido de orientar do que de punir os empresários, que também precisam de programas de computador e informações acessíveis para cumprir a nova obrigação.
Cabe a todos cobrar. Seria decepcionante se a omissão do poder público contribuísse para a nova lei "não pegar".
Entra em vigor lei que exige discriminação dos impostos pagos pelo consumidor, mas, sem maior empenho dos governos, pode não "pegar"
Entra hoje em vigor a lei nº 12.741, que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços adquiridos pelo consumidor brasileiro.
Sancionada em dezembro do ano passado, a legislação determina que se discriminem valores ou percentuais relativos à incidência de sete tributos --ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. A informação deverá constar do cupom fiscal entregue ao comprador ou ser afixada em locais visíveis nos diversos estabelecimentos.
A lei representa um passo importante para aumentar o grau de consciência da sociedade sobre as consequências concretas da tendência do governo a gastar demais.
Aos poucos, a exorbitante fatia que os tributos abocanham começa a despertar interesse e repúdio. Será, portanto, valiosa e pedagógica a contribuição da nova norma, que vai expor nas transações de compra cotidianas a soma transferida do bolso dos cidadãos para os cofres do setor público.
Em que pesem algumas medidas pontuais de desoneração anunciadas pelo governo federal, a carga tributária no Brasil --acima de 35% do PIB-- supera em muito o patamar de outros países em desenvolvimento. Neles se arrecada, em média, 20% da riqueza produzida.
Além do tamanho da parcela tomada pelo Estado (sem a contrapartida, diga-se, da prestação eficiente de serviços), o sistema promove a cumulatividade de impostos e onera em demasia o consumo. Nessa rubrica, o Brasil, com 15% do PIB, supera muito a média internacional, de 10%.
Compreendem-se as dificuldades que tal emaranhado impõe ao comércio, ora obrigado a dissecá-lo para prestar informações detalhadas ao consumidor. Não se justificam, todavia, as tentativas de postergar o início da vigência da lei.
Seis meses foi tempo suficiente para tomar as providências necessárias --como demonstraram, aliás, algumas empresas que se anteciparam na divulgação dos valores em suas operações. A partir de hoje, aqueles que deixarem de cumprir a legislação poderão sofrer multa, suspensão das atividades e até mesmo cassação da licença de funcionamento.
Não é o caso, porém, de incentivar ações repressivas desmesuradas no primeiro momento de implantação. É aceitável que, durante um breve período de adaptação, as ações fiscalizadoras venham mais no sentido de orientar do que de punir os empresários, que também precisam de programas de computador e informações acessíveis para cumprir a nova obrigação.
Cabe a todos cobrar. Seria decepcionante se a omissão do poder público contribuísse para a nova lei "não pegar".
Projeto infeliz - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 10/06
Não poderia ser mais infeliz o Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que obriga a divulgação dos nomes dos motoristas que perderam sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dirigirem alcoolizados. Além de sua constitucionalidade duvidosa - o que certamente o levará a uma longa batalha jurídica, se sancionado pelo governador Geraldo Alckmin -, nada indica que ele possa ter algum efeito prático na redução dos acidentes de trânsito. Ou seja, deve servir apenas para a exploração demagógica - por parte dos políticos que o patrocinaram - da justa revolta da população com a violência no trânsito, sem ajudar em nada na solução do problema.
Hoje, são publicados no Diário Oficial do Estado - em lista elaborada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - somente os números dos documentos dos motoristas que, por terem cometido não importa que tipo de infração, perderam temporariamente a CNH. Isso é necessário para que eles saibam de sua situação irregular e possam preparar sua defesa. O projeto agora aprovado torna obrigatória a divulgação também do "nome completo do infrator, o respectivo número do registro da carteira de habilitação e a fundamentação da punição administrativa".
A clara intenção do autor do projeto, deputado Cauê Macris (PSDB), e da maioria de seus colegas, que o aprovaram, é agravar dessa maneira a punição rigorosa já prevista pela chamada Lei Seca para os motoristas que dirigem alcoolizados - multa de R$ 1.915 e suspensão da carteira por um ano, após processo administrativo. Além de a exposição pública do infrator ser uma forma de punição moral, o deputado Macris diz esperar que a imagem, assim comprometida, o prejudique nas companhias de seguro e nas empresas em que procura trabalho. "As seguradoras fazem buscas pelos nomes dos infratores e as pessoas são pesquisadas na internet, nas redes sociais, antes de entrevistas de emprego", diz ele.
A sanha punitiva do deputado Macris e dos que o apoiam é questionável de vários pontos de vista. A experiência mostra, por exemplo, que a publicação do nome do motorista infrator que perder a CNH criará problemas de difícil solução. Essa divulgação foi feita pelo Detran até 1989. Foi abandonada pela existência de homônimos e pelo risco de multas serem registradas em nome de terceiros. Nada disso mudou e os mal-entendidos daí decorrentes, sobretudo com relação aos homônimos, podem acontecer de novo.
Quanto ao problema da imagem do infrator, assim exposta, Macris afirmou ao Estado: "Não me preocupo com essas pessoas que cometeram crimes". Pois deveria se preocupar, sim, porque seu projeto toca em questões mais delicadas e graves do que ele imagina. Segundo o criminalista Francisco Bernardes Júnior, em declaração à imprensa, o projeto é inconstitucional: "É uma exposição vexatória. Publicar unicamente para que o nome seja exposto ofende o direito à imagem da pessoa". E Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito da OAB do Paraná, levanta outro problema da maior importância, ao lembrar que, como os nomes dos infratores podem permanecer na internet, sua divulgação equivale a uma condenação perpétua.
É preciso atentar ainda para dois outros aspectos da questão. Primeiro, a maioria dos infratores não é constituída de pessoas que provocaram acidentes dos quais resultaram mortos ou feridos. Essas são minoria. Segundo, a punição muito mais dura que elas merecem, além da multa e da perda da CNH, já existe - é resultante de processo criminal.
Se Macris e seus colegas querem de fato ajudar a reduzir a violência no trânsito, não será com esse projeto, que não passa de um arriscado equívoco, e mais cria do que resolve problemas. Será aprovando a destinação de recursos para a melhorar a fiscalização do trânsito na área de competência do Estado, que é a das rodovias por ele administradas. E o que se espera do governador Alckmin é que não considere o fato de seu autor ser do PSDB e vete o projeto.
Hoje, são publicados no Diário Oficial do Estado - em lista elaborada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - somente os números dos documentos dos motoristas que, por terem cometido não importa que tipo de infração, perderam temporariamente a CNH. Isso é necessário para que eles saibam de sua situação irregular e possam preparar sua defesa. O projeto agora aprovado torna obrigatória a divulgação também do "nome completo do infrator, o respectivo número do registro da carteira de habilitação e a fundamentação da punição administrativa".
A clara intenção do autor do projeto, deputado Cauê Macris (PSDB), e da maioria de seus colegas, que o aprovaram, é agravar dessa maneira a punição rigorosa já prevista pela chamada Lei Seca para os motoristas que dirigem alcoolizados - multa de R$ 1.915 e suspensão da carteira por um ano, após processo administrativo. Além de a exposição pública do infrator ser uma forma de punição moral, o deputado Macris diz esperar que a imagem, assim comprometida, o prejudique nas companhias de seguro e nas empresas em que procura trabalho. "As seguradoras fazem buscas pelos nomes dos infratores e as pessoas são pesquisadas na internet, nas redes sociais, antes de entrevistas de emprego", diz ele.
A sanha punitiva do deputado Macris e dos que o apoiam é questionável de vários pontos de vista. A experiência mostra, por exemplo, que a publicação do nome do motorista infrator que perder a CNH criará problemas de difícil solução. Essa divulgação foi feita pelo Detran até 1989. Foi abandonada pela existência de homônimos e pelo risco de multas serem registradas em nome de terceiros. Nada disso mudou e os mal-entendidos daí decorrentes, sobretudo com relação aos homônimos, podem acontecer de novo.
Quanto ao problema da imagem do infrator, assim exposta, Macris afirmou ao Estado: "Não me preocupo com essas pessoas que cometeram crimes". Pois deveria se preocupar, sim, porque seu projeto toca em questões mais delicadas e graves do que ele imagina. Segundo o criminalista Francisco Bernardes Júnior, em declaração à imprensa, o projeto é inconstitucional: "É uma exposição vexatória. Publicar unicamente para que o nome seja exposto ofende o direito à imagem da pessoa". E Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito da OAB do Paraná, levanta outro problema da maior importância, ao lembrar que, como os nomes dos infratores podem permanecer na internet, sua divulgação equivale a uma condenação perpétua.
É preciso atentar ainda para dois outros aspectos da questão. Primeiro, a maioria dos infratores não é constituída de pessoas que provocaram acidentes dos quais resultaram mortos ou feridos. Essas são minoria. Segundo, a punição muito mais dura que elas merecem, além da multa e da perda da CNH, já existe - é resultante de processo criminal.
Se Macris e seus colegas querem de fato ajudar a reduzir a violência no trânsito, não será com esse projeto, que não passa de um arriscado equívoco, e mais cria do que resolve problemas. Será aprovando a destinação de recursos para a melhorar a fiscalização do trânsito na área de competência do Estado, que é a das rodovias por ele administradas. E o que se espera do governador Alckmin é que não considere o fato de seu autor ser do PSDB e vete o projeto.
Iniciativa perdulária - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 10/06
Promulgada em 1988, quando o país encerrou definitivamente o longo ciclo de domínio militar iniciado em 1964, a Constituição contemplou respostas para demandas reprimidas pela tutela do poder erigido das casernas. Era natural que o fizesse, como retrato institucional resultante das forças políticas que se bateram na Constituinte para assegurar, na Carta, reivindicações das bases por elas representadas. De maneira geral, o novo ordenamento jurídico consolidou-se com soluções positivas. Houve também dispositivos que, por equivocados, foram objeto de objeto de revisões no Congresso.
Enquadra-se neste caso a licença dada às Assembleias Legislativas para encaminhar processos de emancipação de municípios. Aberta a porteira da criação indiscriminada de prefeituras, entre 1988 e 2000, quando o Legislativo federal reviu o equívoco, o país viu nascer cerca de 1.400 novos municípios. Hoje, o número de prefeitos ultrapassa 5.500.
Por si um gigantismo que não se sustenta — do ponto de vista da viabilidade fiscal, administrativa —, a este total podem ser adicionados em breve algo entre 400 a 500 novos municípios. A chave da porteira está nas mãos do Congresso, que examina um projeto de lei complementar que devolve ao legislativo dos estados o poder de autorizar a convocação de plebiscitos para deliberar sobre a emancipação de distritos.
Não é outra coisa senão a ressurreição da indústria da criação de municípios, poderosa arma que se devolverá às mãos de caciques políticos para dar autonomia a feudos por eles controlados, ou sobre os quais exercem influência, mesmo sob a inequívoca perspectiva de sua inviabilidade administrativa. Não é difícil perceber o que isso representará de impacto nas já sobrecarregadas contas públicas. Com base na enxurrada emancipacionista do período 1988-2000, a Federação das Indústrias fluminense fez um estudo dos números de 50 dessas cidades. Nelas criaram-se 31 mil empregos públicos e, em cinco anos, a União repassou-lhes, por dever constitucional, cerca de R$ 1,3 bilhão. Puro desperdícios: em geral, as novas prefeituras não registram melhorias nos indicadores sociais.
Sequer a maneira como os patrocinadores do projeto estão dourando a pílula é argumento aceitável. O texto em análise no Congresso estabelece algumas condições para a criação dos novos municípios, mas não resolve a questão central, ao não apresentar alternativas concretas para a criação de novas receitas, de modo que essas cidades tenham efetiva independência administrativa — ou seja, não dependam exclusivamente de repasses federais. Por outro lado, promoverão um inaceitável aumento de despesas decorrentes da montagem de uma estrutura com casas legislativas, secretarias etc. Em suma, a fórmula para empreguismo, barganhas políticas, expansão da caciquia etc. E com o agravante de que as cidades desfalcadas dos distritos emancipados terão perda de receita.
São inúmeros os pontos contrários ao projeto, todos eles se traduzindo em ônus para o contribuinte, sem benefícios concretos para o país. O Congresso precisa assumir a responsabilidade de não dar curso a essa aventura já vista.
Promulgada em 1988, quando o país encerrou definitivamente o longo ciclo de domínio militar iniciado em 1964, a Constituição contemplou respostas para demandas reprimidas pela tutela do poder erigido das casernas. Era natural que o fizesse, como retrato institucional resultante das forças políticas que se bateram na Constituinte para assegurar, na Carta, reivindicações das bases por elas representadas. De maneira geral, o novo ordenamento jurídico consolidou-se com soluções positivas. Houve também dispositivos que, por equivocados, foram objeto de objeto de revisões no Congresso.
Enquadra-se neste caso a licença dada às Assembleias Legislativas para encaminhar processos de emancipação de municípios. Aberta a porteira da criação indiscriminada de prefeituras, entre 1988 e 2000, quando o Legislativo federal reviu o equívoco, o país viu nascer cerca de 1.400 novos municípios. Hoje, o número de prefeitos ultrapassa 5.500.
Por si um gigantismo que não se sustenta — do ponto de vista da viabilidade fiscal, administrativa —, a este total podem ser adicionados em breve algo entre 400 a 500 novos municípios. A chave da porteira está nas mãos do Congresso, que examina um projeto de lei complementar que devolve ao legislativo dos estados o poder de autorizar a convocação de plebiscitos para deliberar sobre a emancipação de distritos.
Não é outra coisa senão a ressurreição da indústria da criação de municípios, poderosa arma que se devolverá às mãos de caciques políticos para dar autonomia a feudos por eles controlados, ou sobre os quais exercem influência, mesmo sob a inequívoca perspectiva de sua inviabilidade administrativa. Não é difícil perceber o que isso representará de impacto nas já sobrecarregadas contas públicas. Com base na enxurrada emancipacionista do período 1988-2000, a Federação das Indústrias fluminense fez um estudo dos números de 50 dessas cidades. Nelas criaram-se 31 mil empregos públicos e, em cinco anos, a União repassou-lhes, por dever constitucional, cerca de R$ 1,3 bilhão. Puro desperdícios: em geral, as novas prefeituras não registram melhorias nos indicadores sociais.
Sequer a maneira como os patrocinadores do projeto estão dourando a pílula é argumento aceitável. O texto em análise no Congresso estabelece algumas condições para a criação dos novos municípios, mas não resolve a questão central, ao não apresentar alternativas concretas para a criação de novas receitas, de modo que essas cidades tenham efetiva independência administrativa — ou seja, não dependam exclusivamente de repasses federais. Por outro lado, promoverão um inaceitável aumento de despesas decorrentes da montagem de uma estrutura com casas legislativas, secretarias etc. Em suma, a fórmula para empreguismo, barganhas políticas, expansão da caciquia etc. E com o agravante de que as cidades desfalcadas dos distritos emancipados terão perda de receita.
São inúmeros os pontos contrários ao projeto, todos eles se traduzindo em ônus para o contribuinte, sem benefícios concretos para o país. O Congresso precisa assumir a responsabilidade de não dar curso a essa aventura já vista.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
"Há um esforço grande para cumprir o cronograma"
Moreira Franco (Aviação Civil),otimista, apesar do atraso nas obras dos aeroportos
Skaf cobra do PMDB candidatura a governador
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu reunião “urgente” com a executiva nacional do PMDB temendo ser preterido por correligionários como o deputado Gabriel Chalita, na candidatura ao governo paulista. Com fraco desempenho nas pesquisas e votação irrisória sempre que se arriscou em eleições, Skaf tem usado as verbas de propaganda e a estrutura da Fiesp.
Duda no staff
Preparando-se para disputar a sucessão estadual, Paulo Skaf contratou o marqueteiro Duda Mendonça através do Sesi e do Senai.
Sobrando
Em seis meses, de novembro a maio deste ano, Sesi e Senai gastaram R$ 16 milhões em propaganda, mais do que muitas grandes empresas.
TV Lorota
Skaf tentou faturar politicamente, como garoto propaganda na TV, projetos que não passaram por ele, como redução das contas de luz.
Ego inflado
Vaidoso, Paulo Skaf se dá muita importância. Tem até uma guarda de segurança de nível “presidencial”, chefiada por um general do Exército.
Genro cria empresa para faturar com pedágios
O governador gaúcho Tarso Genro (PT) criou uma empresa pública, a EGR, para cobrar pedágios em rodovias, fazendo caminho inverso de Estados mais desenvolvidos, como São Paulo, que passou à iniciativa privada suas rodovias. As tarifas serão 35% mais baratas (carro pagará R$ 5,20) que das concessionárias privadas, mas não haverá serviços como guincho e ambulância, vistoria de pistas, 0800, informações, etc.
Nada feito
As concessionárias propuseram ao governo gaúcho reformular seus contratos, reduzindo tarifas (carro: R$ 4,40) e mantendo os serviços.
Proposta ignorada
Com prazo de contrato maior e reduzindo tarifas, as concessionários dariam quitação do débito do governo do RS, de mais de R$ 3 bilhões.
Dívida vai crescer
Com o retrocesso gaúcho, as estradas não receberão investimentos financiados pelo pedágio. Terão que ser financiados com empréstimos.
Cabo eleitoral
Em reunião com Temer, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, sinalizou apoio a São Paulo para sediar a Expo 2020. Cabo eleitoral de São Paulo nessa campanha, Temer pedirá apoio ao primeiro-ministro David Cameron (Reino Unido) e ao presidente François Hollande.
O diretor ‘feliz’...
Demitido do Ministério da Saúde após a campanha da prostituta “feliz”, o infectologista Dirceu Greco estava há tempos na corda-bamba por pressões de ONGs de apoio a hepatites, doença que ele minimizava.
...contra o ministro
Pressionado, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) temia irritar o PT se demitisse Greco. Ele aproveitou a deixa da divulgação não autorizada da desastrada campanha na internet para se livrar do diretor.
Sim, não, talvez...
Eleito deputado federal com grande votação em 2010, Antonio Regufe (PDT-DF), dependendo do interlocutor, ora nega que será candidato ao Senado, ora nega que vá disputar o governo do Distrito Federal.
Cuidado, cariocas
Prevalecendo os argumentos insólitos de antropólogos “çosiólogos” com suas barrigas de eméritos e proeminentes bebedores de chope, os índios tamoios já podem reivindicar a “devolução” do Rio de Janeiro.
‘Saiaço’ em SP
Alunos do tradicional Colégio Bandeirantes, de São Paulo, farão um “saiaço” nesta segunda-feira. Os garotos irão vestidos com saias em protesto contra a direção da escola, que não deixou um aluno do 3º ano do ensino médio assistir às aulas de saia. A saia da namorada.
Na corda bamba
O ministro Antonio Andrade (Agricultura) pediu ajuda de amigos para tentar minimizar a crise com a bancada do PMDB, que ameaça tirá-lo do cargo alegando que ele não cumpriu promessas. Ou sejam, cargos.
Plano B
O deputado Paulo Pereira (PDT-SP), que articula o novo Partido Solidariedade, acha que o STF deixará Congresso votar o projeto que inibe criação de novas siglas. E prepara ação de inconstitucionalidade.
Pensando bem...
...pelas revelações surpreendentes quase todo dia, o papa Francisco é o Joaquim Barbosa do Vaticano.
Poder sem pudor
Lados sempre a favor
A jornalista mineira Ângela Carrato conversava com Hélio Garcia, então prefeito de Belo Horizonte e governador indicado por Tancredo Neves. Na época, Tancredo articulava sua candidatura a presidente, no colégio eleitoral, e pregava o “entendimento”. Estava na moda a frase politicamente correta “ver as coisas sempre pelos dois lados”. Garcia garantiu, solene:
- Eu sempre vejo as coisas pelos dois lados: o meu e o dos meus amigos.
Moreira Franco (Aviação Civil),otimista, apesar do atraso nas obras dos aeroportos
Skaf cobra do PMDB candidatura a governador
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu reunião “urgente” com a executiva nacional do PMDB temendo ser preterido por correligionários como o deputado Gabriel Chalita, na candidatura ao governo paulista. Com fraco desempenho nas pesquisas e votação irrisória sempre que se arriscou em eleições, Skaf tem usado as verbas de propaganda e a estrutura da Fiesp.
Duda no staff
Preparando-se para disputar a sucessão estadual, Paulo Skaf contratou o marqueteiro Duda Mendonça através do Sesi e do Senai.
Sobrando
Em seis meses, de novembro a maio deste ano, Sesi e Senai gastaram R$ 16 milhões em propaganda, mais do que muitas grandes empresas.
TV Lorota
Skaf tentou faturar politicamente, como garoto propaganda na TV, projetos que não passaram por ele, como redução das contas de luz.
Ego inflado
Vaidoso, Paulo Skaf se dá muita importância. Tem até uma guarda de segurança de nível “presidencial”, chefiada por um general do Exército.
Genro cria empresa para faturar com pedágios
O governador gaúcho Tarso Genro (PT) criou uma empresa pública, a EGR, para cobrar pedágios em rodovias, fazendo caminho inverso de Estados mais desenvolvidos, como São Paulo, que passou à iniciativa privada suas rodovias. As tarifas serão 35% mais baratas (carro pagará R$ 5,20) que das concessionárias privadas, mas não haverá serviços como guincho e ambulância, vistoria de pistas, 0800, informações, etc.
Nada feito
As concessionárias propuseram ao governo gaúcho reformular seus contratos, reduzindo tarifas (carro: R$ 4,40) e mantendo os serviços.
Proposta ignorada
Com prazo de contrato maior e reduzindo tarifas, as concessionários dariam quitação do débito do governo do RS, de mais de R$ 3 bilhões.
Dívida vai crescer
Com o retrocesso gaúcho, as estradas não receberão investimentos financiados pelo pedágio. Terão que ser financiados com empréstimos.
Cabo eleitoral
Em reunião com Temer, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, sinalizou apoio a São Paulo para sediar a Expo 2020. Cabo eleitoral de São Paulo nessa campanha, Temer pedirá apoio ao primeiro-ministro David Cameron (Reino Unido) e ao presidente François Hollande.
O diretor ‘feliz’...
Demitido do Ministério da Saúde após a campanha da prostituta “feliz”, o infectologista Dirceu Greco estava há tempos na corda-bamba por pressões de ONGs de apoio a hepatites, doença que ele minimizava.
...contra o ministro
Pressionado, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) temia irritar o PT se demitisse Greco. Ele aproveitou a deixa da divulgação não autorizada da desastrada campanha na internet para se livrar do diretor.
Sim, não, talvez...
Eleito deputado federal com grande votação em 2010, Antonio Regufe (PDT-DF), dependendo do interlocutor, ora nega que será candidato ao Senado, ora nega que vá disputar o governo do Distrito Federal.
Cuidado, cariocas
Prevalecendo os argumentos insólitos de antropólogos “çosiólogos” com suas barrigas de eméritos e proeminentes bebedores de chope, os índios tamoios já podem reivindicar a “devolução” do Rio de Janeiro.
‘Saiaço’ em SP
Alunos do tradicional Colégio Bandeirantes, de São Paulo, farão um “saiaço” nesta segunda-feira. Os garotos irão vestidos com saias em protesto contra a direção da escola, que não deixou um aluno do 3º ano do ensino médio assistir às aulas de saia. A saia da namorada.
Na corda bamba
O ministro Antonio Andrade (Agricultura) pediu ajuda de amigos para tentar minimizar a crise com a bancada do PMDB, que ameaça tirá-lo do cargo alegando que ele não cumpriu promessas. Ou sejam, cargos.
Plano B
O deputado Paulo Pereira (PDT-SP), que articula o novo Partido Solidariedade, acha que o STF deixará Congresso votar o projeto que inibe criação de novas siglas. E prepara ação de inconstitucionalidade.
Pensando bem...
...pelas revelações surpreendentes quase todo dia, o papa Francisco é o Joaquim Barbosa do Vaticano.
Poder sem pudor
Lados sempre a favor
A jornalista mineira Ângela Carrato conversava com Hélio Garcia, então prefeito de Belo Horizonte e governador indicado por Tancredo Neves. Na época, Tancredo articulava sua candidatura a presidente, no colégio eleitoral, e pregava o “entendimento”. Estava na moda a frase politicamente correta “ver as coisas sempre pelos dois lados”. Garcia garantiu, solene:
- Eu sempre vejo as coisas pelos dois lados: o meu e o dos meus amigos.
SEGUNDA NOS JORNAIS
- Globo: Em marcha lenta – Governo só investiu 17% do autorizado
- Folha: Alckmin venceria até Lula na corrida ao governo de SP
- Estadão: Delegacias prendem só 3 a cada 100 crimes graves
- Valor: Governo acelera licenças ambientais
- Zero Hora: Impacto no trabalho – Licenças por uso de drogas quase triplicam
- Brasil Econômico: É bom para a Petrobras ter um culpado
- Correio Braziliense: PEC 37 amordaça o BC e a Receita
- Estado de Minas: Caos na porta das universidades
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