ILIMAR FRANCO - Os limites

Os limites

ILIMAR FRANCO

FOLHA DE SP - 29/10/11

O governador Sérgio Cabral está tão inflexível quanto a União na negociação da lei de redistribuição dos royalties. "Não há acordo com o que já foi licitado. Tanto do pós como do pré-sal", diz ele. Já o governo federal não concorda em colocar mais do que R$ 2,5 bilhões de suas receitas em favor dos estados não produtores. Mesmo sendo minoritários no Congresso, fluminenses e capixabas não têm como recuar, sob pena de serem acusados de rifar interesses de seus estados.

Lula e a juventude
Em uma roda na comemoração de seu aniversário, anteontem, o ex-presidente Lula mostrou preocupação com o distanciamento entre os partidos de esquerda e a juventude. Ele acompanhou com atenção a Primavera Árabe, organizada por meio das redes sociais, e agora está interessado no movimento "Ocupe Wall Street". Lula tem conversado com lideranças do PT sobre a importância desses fenômenos e chamado atenção para o vácuo existente, principalmente nas periferias do Brasil, onde a juventude não se sente representada nem motivada pelos partidos políticos. Uma das formas de entrar nessa seara, segundo Lula, seria investir em políticas de combate ao crack.

PRÉ-COPA. 
O senador Jorge Viana (PT-AC), na foto, está defendendo uma CPI contra a CBF, para investigar a "máfia do futebol". O estopim foi a exclusão do Rio Branco da Série C do Campeonato Brasileiro. O time foi penalizado por ter recorrido à Justiça comum para garantir a realização de jogos na Arena da Floresta. "Há dirigentes do futebol brasileiro que não querem a Justiça comum perto deles. É uma máfia", disse o senador.

Amiguinhos
O governador Eduardo Campos (PE) desmarcou sua agenda em Recife, segunda-feira, para ir à posse do ministro Aldo Rebelo (Esporte). Quer desfazer as especulações de que eles estão afastados por causa da eleição no TCU.

Em campanha
Em sua festa de aniversário, anteontem, quando via um petista paulista, o ex-presidente Lula começava pedindo: "Você tem que ajudar o Fernando Haddad. Ele tem que ganhar a disputa no PT para concorrer à prefeitura de São Paulo".

Autofagia
A crítica pública feita ontem pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) à direção do PSDB foi a segunda neste mês e não deve ser a última. Ele tem funcionado como uma espécie de porta-voz do ex-governador José Serra, que não se conforma com o deslocamento de poder no partido de São Paulo para Minas e Nordeste. "Ele (Aloysio) tem razão em muita coisa, mas o PSDB somos todos nós, inclusive ele", disse o presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE).

Motim
Parte da bancada do PP, em rota de colisão com o ministro Mário Negromonte (Cidades), reclama que, dos R$ 178 milhões que a pasta tem em emendas, só R$ 11 milhões foram liberados. O ministro põe a culpa na Caixa Econômica.

Contrabando
O governo Dilma quer derrubar no Senado emenda à MP 540 que permite o uso do FGTS para obras relacionadas à Copa. O dinheiro poderia ser usado para construir hotéis. Ela foi incluída pelo relator Ricardo Molling (PP-RS).

2 EM 1. A presidente Dilma deve sancionar a criação da Comissão da Verdade e o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais em uma mesma solenidade.

DIANTE dos argumentos de um defensor da permanência do ex-ministro Orlando Silva, a presidente Dilma reagiu: "Coisinha? É uma coisona. Onde tiver isso, está fora!".

PARCERIA. A Fundação Vale incluirá beneficiários do Brasil Sem Miséria em ações sociais e de qualificação profissional desenvolvidas pela entidade.

GOSTOSA

MÔNICA BERGAMO - ABACAXI VERDE

ABACAXI VERDE

MÔNICA BERGAMO

FOLHA DE SP - 29/10/11

Um dos primeiros abacaxis que Aldo Rebelo, novo ministro do Esporte, terá que descascar é o do convênio da pasta com Sindafebol, sindicato presidido por Mustafá Contursi, ex-presidente do Palmeiras, que reúne associações do esporte. Há um ano, a entidade recebeu R$ 6,2 milhões para cadastrar 500 mil torcedores até a Copa. Até agora, nada. Mustafá e Aldo, também torcedor do Verdão, são amigos pessoais.

CONTA CORRENTE
O cartola diz que o sindicato está "finalmente finalizando as análises" do projeto. E afirma que na próxima semana dirá se consegue ou não realizar o cadastramento. Caso contrário, promete devolver o dinheiro.

PARABÉNS, BRASIL
Mustafá, que reaproximou Aldo Rebelo de Ricardo Teixeira (ele nega), está entusiasmado com a nomeação do amigo. "Não é porque ele é palmeirense. É porque o Aldo é pessoa de grande competência e sucesso em todas as atividades que realizou. O país está de parabéns."

MÃO AMIGA
O ex-ministro Orlando Silva e Lula conversaram logo depois que o primeiro anunciou sua saída do governo. O ex-presidente o convidou para uma conversa em SP.

FOSSO
Há tempos Luciano já não vinha fazendo questão de disfarçar seu distanciamento do irmão, Zezé Di Camargo. Há algumas semanas, o cantor convocou família e amigos para leilão de gado que realizou em SP. Luciano só apareceu na hora do show. No aniversário de Zezé, em agosto, não deu as caras.

E EU?
O advogado Roberto Podval não se conforma por seu nome não ter sido incluído na pesquisa Ibope sobre as próximas eleições da OAB-SP. Pré-candidato à presidência da entidade, diz que o resultado, que mostra Rui Fragoso com 31%, não reflete a realidade, já que não apresentou aos eleitores todos os nomes que estão na disputa.

EMENDA
O deputado Tiririca (PR-SP) pediu audiência com Andrea Matarazzo, secretário da Cultura de SP. Avisou que vai destinar R$ 3 milhões em emenda parlamentar à área.

BOTA E CHAPÉU
Roberto Carlos participa hoje de leilão de gado de Ivan Zurita, da Nestlé, em Araras (SP). Há quatro anos, o Rei arrematou um boi por R$ 1 milhão.

ESGANADA
A atriz Cristina Mutarelli brincou com Jô Soares, na quarta, na hora de receber um autógrafo no novo livro dele, "As Esganadas", na Livraria Cultura. "Você escreveu pra mim, né? Com esse título!" A obra fala de um assassino em série que persegue jovens gordas.

NOITE LUSA
Em jantar para comemorar seus 99 anos, anteontem, a Câmara Portuguesa de Comércio homenageou o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, que estava acompanhado de sua mulher, Maria Cavaco Silva. A amazona Luiza Almeida foi ao evento na Hípica Paulista, que teve show da cantora Paula Lima.

HORA DO LANCHE
No início do ano, Pedro Andrade fez o curta "Mr. Burguer" para concluir um curso de animação em SP. Por sugestão da escola, o inscreveu no Festival de Cinema Brasileiro de Toronto. Ele recebeu o visto canadense no mesmo dia do embarque e acabou vencendo a mostra UpTo3, de trabalhos em animação ou novas mídias de até três minutos. O curta mostra um menino que engorda para ficar parecido com seu ídolo, o herói Mr. Burguer. "Sempre gostei de desenho, comida e crianças gordinhas. Quis fazer uma história com tudo isso junto", diz.

TEXTOS DE DOUTOR
Celso Mori e Priscila Corrêa da Fonseca foram ao lançamento do livro "Grandes Advogados", que eles coassinam. Pierre Moreau, organizador da obra, estava com a mulher, Roberta Spera, e a filha Nina, na Livraria da Vila do shopping Cidade Jardim.

CURTO-CIRCUITO
O Haras Larissa inaugura hoje, com almoço, a primeira fase de sua estrutura de esportes e serviços.

Henrique Prata, do Hospital de Câncer de Barretos, recebe no dia 2, em Nova York, prêmio da Fundação Avon por seu trabalho no combate ao câncer de mama.

A top piauiense Laís Ribeiro estrelará a nova campanha de Tom Ford.

A peça "Cartas a Génica", com a atriz francesa Carole Bouquet, será apresentada de 3 a 6 de novembro, no Sesc Belenzinho. Classificação etária: 16 anos.

Ricardo Kalili e banda se apresentam no dia 2, às 18h30, na Livraria da Vila do shopping Higienópolis.

com DIÓGENES CAMPANHA, LÍGIA MESQUITA e THAIS BILENKY

LEONARDO CAVALCANTI - Ainda faltam oito ministros

Ainda faltam oito ministros

LEONARDO CAVALCANTI 

CORREIO BRAZILIENSE - 29/10/11

Arranjos numéricos e política combinam pouco, e um observador desatento pode até acreditar em eventual ímpeto de Dilma de se livrar de todos os auxiliares de Lula. Não é bem assim, como você sabe

A conta é um tanto cínica, mas necessária. Dos ministros sobreviventes do governo Dilma Rousseff, oito ainda são da era Luiz Inácio Lula da Silva. Eles trabalharam diretamente com o ex-presidente e permaneceram na cadeira por força e obra do petista. Com as quedas de Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Nelson Jobim, Wagner Rossi, Pedro Novais e Orlando Silva — todos, de uma forma ou de outra, chancelados pelo nosso ex-ocupante do Palácio do Planalto —, resta a pergunta: quem será o próximo a abandonar o cargo?

Arranjos numéricos e política combinam pouco, e um observador desatento pode até acreditar em eventual ímpeto de Dilma de se livrar de todos os ministros de Lula. Não é bem assim, como você sabe. As circunstâncias levaram Dilma a demitir os seis auxiliares, cada um por um motivo. Cinco por envolvimento em malfeitos, a palavra da moda, e um, no caso de Nelson Jobim, por desavenças diretas com a presidente e a equipe ministerial.

Não há qualquer evidência de que Dilma esteja com a mira apontada para os homens e mulheres próximos de Lula no governo passado. Uma das razões é que Edison Lobão, Alexandre Padilha e Paulo Bernardo são benquistos. E, de mais a mais, Izabella Teixeira tem um perfil técnico que ela aprecia. Guido Mantega executa com eficiência os pedidos de Dilma. Fernando Haddad, por sua vez, está prestes a deixar o ministério da Educação para encarar a disputa pela prefeitura de São Paulo — isso se as trapalhadas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deixarem. Sobra Carlos Lupi, do Trabalho, que conseguiu sobreviver até aqui. Até aqui.

O que está claro é que Dilma não tem o mesmo estilo de Lula no quesito derruba ministros. Lula partia para a defesa dos aliados. Com Dilma, a discrição ainda é a regra, ainda que faça um ou outro discurso mais enfático. De uma forma geral, a presidente tomou decisões quando as crises mudaram a rotina de trabalho no Planalto. Foi assim com todos, incluindo Jobim. No caso de Palocci, até a queda, a agenda da presidente resumia-se a encontros para tratar das denúncias. A disposição dela vem quando a situação de um ministro torna-se insustentável. O próximo a cair será aquele que tirar Dilma dos afazeres na Esplanada por mais tempo do que ela é capaz de tolerar.

Outra coisa
Poucas declarações de ministros foram tão desastrosas quanto a de Fernando Haddad na última quinta-feira. Vamos a ela: “Está configurado o ato delituoso. Não há mais dúvida. Não foi por processo de memorização ou aleatoriedade que esses itens chegaram ao conhecimento dos alunos”. Epa! Primeiro, é um tanto antecipado o ministro apontar o “ato delituoso”. Afinal, a Polícia Federal abriu investigação apenas na noite da última terça-feira e a própria assessoria da corporação garantiu que a apuração está no início.

Depois, partir para cima e criminalizar qualquer elemento da escola cearense sempre será um ato arriscado quando está em jogo a falta de segurança do exame e a dificuldade dos gestores em aplicar uma prova do tamanho do Enem. No Palácio do Planalto, como mostrou este Correio ontem, avalia-se que o agravamento do caso deve complicar os planos do ministro em disputar a eleição para a prefeitura de São Paulo. O comportamento atual e as frases soltas de Haddad também serão levadas em conta pelos estrategistas políticos ligados ao ex-presidente Lula.

Rock in Rio
Diga-me. E você, o que acha sobre os ingressos recebidos pelos funcionários do Ministério da Cultura e dos Correios para o Rock in Rio?

GILLES LAPOUGE - Ajuda chinesa será limitada

Ajuda chinesa será limitada

GILLES LAPOUGE 

O Estado de S.Paulo - 29/10/11

Nicolas Sarkozy, logo que encerrou a reunião de cúpula de Bruxelas que salvou (momentaneamente) a Grécia e a zona do euro, telefonou para o presidente chinês Hu Jintao. No dia seguinte, o diretor do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (Feef), Klaus Regling, já estava em Pequim para uma reunião com o próprio Hu Jintao.

Essa pressa é emocionante. Mostra como a Europa está sedenta por euros, mesmo tendo que ir buscá-los numa fonte impura: a China. Esse país longíquo, emergente, comunista e, ao mesmo tempo, capitalista dá "água na boca" dos políticos e banqueiros europeus. Todos sonham com os US$ 3,2 trilhões que Pequim esconde nos seus cofres.

A China ascendeu ao status invejável de "terra prometida". O inconveniente é que ela é um país comunista, apesar de tudo. Mas e daí? Seus dólares e euros não são marxistas.

Recorrer aos chineses não agrada todo mundo. O "perigo amarelo" está também inscrito em euros. Pequim não estaria em vias de comprar por partes a Europa? Os chineses já se apoderaram do porto de Atenas e de uma parte importante da Islândia. E continuam a "fazer seu mercado" propondo fornecer dinheiro à zona do euro. Perigo! A verdade é menos diabólica. Mas uma coisa é certa: a Europa é o principal mercado para produtos chineses. Uma desaceleração da economia europeia e, uma razão mais forte, uma recessão ou um caos na Europa, significariam um golpe fatal à economia chinesa. Pequim, portanto, tem interesse em fornecer munição para a Europa, de maneira que o Velho Continente continue absorvendo a enorme produção chinesa.

Além disso, a China só consentirá em abrir seus cofres-fortes (a conta-gotas, e não mais do que 70 bilhões) se a Europa oferecer contrapartidas. E a mais urgente é essa: Pequim quer obter o estatuto de "economia de mercado" imediatamente e não esperar até 2016, como foi previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse pedido já tinha sido apresentado em setembro pelo primeiro-ministro Wen Jiabao. E foi rejeitado pela Europa, que teme ser invadida pelas quinquilharias chinesas. Mas os chineses são obstinados. Os cofres-fortes de Pequim somente se abrirão se lhe for concedido o estatuto de "economia de mercado".

Uma outra exigência: a União Europeia decretou um embargo sobre vendas de armas para a China, para punir o país depois da sangrenta repressão do movimento democrático de 1989, na Praça Tiananmen. A França é favorável à suspensão do embargo, mas, entre os 27 membros da União, nem todos concordam.

Portanto, é flagrante que a China não virá facilmente em socorro do euro. A negociação será ainda mais tensa porque a China, por seu lado, começa a sofrer uma desaceleração da sua economia. A crise começa a rondar o país. Pequim tinha um programa de trens de grande velocidade ambicioso. Foi suspenso. A interrupção desse programa colossal deixou 3 milhões de operários desempregados, pois os quatro bancos do país se recusam a fornecer mais empréstimos para o ministério de estradas de ferro.

Será o momento, é o que pensa uma população cuja renda é precária, de emprestar bilhões de euros aos europeus? / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

GOSTOSA

CELSO MING - E se não vier a tempestade?

E se não vier a tempestade?

CELSO MING 

O Estado de S.Paulo - 29/10/11

Contra todos os prognósticos da meteorologia, o capitão Vasco Moscoso de Aragão ordenou que seu navio, fundeado no Porto de Belém, fosse fortemente amarrado para que estivesse preparado para enfrentar violenta tempestade. O que parecia improvável de fato aconteceu. Mas, porque foi bem preso, o navio do capitão-de-longo-curso foi dos poucos que se salvaram. É a história deliciosa que conta Jorge Amado em Velhos Marinheiros.

O Banco Central do presidente Alexandre Tombini opera diferentemente do capitão Vasco Moscoso de Aragão. Conta, sim, com um furacão global que deixará o Brasil mais ou menos ileso e avisa que ajusta a política monetária (política de juros) de acordo com essa percepção.

Agora se sabe que, ao contrário da aposta feita pelo Banco Central, a borrasca ficou bem menos provável. Apesar disso, a inflação pode recuar, por motivos diferentes dos que estão nos arrazoados do Banco Central, repetidos quinta-feira na última Ata do Copom.

Desde agosto, a política monetária do Banco Central está baseada em dois pressupostos que provavelmente não se concretizarão. O primeiro deles é a já mencionada catástrofe econômica global. O efeito esperado seria forte baixa das cotações das commodities, especialmente dos alimentos, que, por sua vez, deveria produzir desinflação global e, assim, retirar pressão sobre a inflação interna.

O acordo obtido nesta semana para circunscrever a crise europeia e os esquemas acertados para evitar uma quebra em cadeia dos bancos sugerem que ficou mais difícil que o pior aconteça. A tendência agora é que os preços das commodities voltem a subir. O segundo pressuposto é a desaceleração do sistema produtivo interno (o crescimento do PIB do Brasil deste ano não deverá ser superior a 3,5%), que se encarregaria de baixar o consumo e de esvaziar a inflação.

Pelo menos três fatores trabalham contra esse prognóstico. Apesar da retórica oficial, que prefere dar ênfase a uma suposta "moderação" na criação de empregos, o mercado de trabalho continua aquecido e deve contribuir para um importante aumento da massa de renda a partir de janeiro, quando o salário mínimo for reajustado em algo em torno de 14%. O avanço do estoque de crédito, que deveria recuar para a faixa dos 15%, na verdade está retomando a aceleração e, em setembro, crescia a 19,6% em 12 meses. E, embora a indústria trabalhe em marcha bem mais lenta, o setor de serviços se expande a quase 10% ao ano.

Tudo isso não significa necessariamente que a convergência da inflação para a meta de 4,5% em 2012 não ocorra num ambiente de afrouxamento monetário (queda dos juros). Somente torna a realização do prognóstico bem mais difícil.

O que pode dar razão ao capitão-de-longo-curso Alexandre Tombini é uma terceira variável que viria a ser reforçada - não por ele, mas pelo governo. Trata-se do aprofundamento do ajuste fiscal. A presidente Dilma Rousseff parece mais comprometida a "abrir espaço para a baixa dos juros", por meio da redução das despesas públicas.

Seria projeto de execução mais complicado num ano eleitoral como o de 2012, mas, se não se cumprirem as expectativas catastrofistas com que vem trabalhando o Banco Central, esse objetivo bem que poderia ser levado a termo, para permitir que os juros básicos fossem derrubados a 9% sem grande impacto na inflação.

O PRESENTE DE DILMA PARA LULA

O PRESENTE DE DILMA PARA LULA

FERNANDO RODRIGUES - Um país melhor

Um país melhor 

FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 29/10/11

BRASÍLIA - O debate de quase uma década sobre a Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas acabou circunscrito de maneira exces siva ao tema dos documentos secretos e ultrassecretos.
Sobretudo porque aqui, no Brasil, existia a regra, legal, do sigilo eterno -renovações sucessivas do segredo, de maneira indefinida.
Essa obsessão se materializou por um motivo principal: o fato de a ditadura militar brasileira, entre várias da América Latina, estar no grupo das menos esclarecidas.
Muitos especialistas se espantaram no exterior com a ênfase dada ao fim do sigilo eterno no Brasil. Rosental Calmon Alves, professor de jornalismo na Universidade do Texas, em Austin, considera mais relevante o conceito de dar transparência aos atos cotidianos da administração pública. "Os documentos secretos são uma parte ínfima do que o Estado produz", diz ele.
Rosental está certo. E esse é o maior desafio da aplicação da lei: implantar uma cultura de transparência pró-ativa sobre todos os atos dos governos em todos os níveis. Órgãos e entidades aqui em Brasília, nos Estados e nas cidades terão de seguir a "observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção", diz a nova regra. Precisam divulgar "informações de interesse público, independentemente de solicitações".
Como demorou mais para nascer, a lei brasileira determina também que seja "obrigatória" a divulgação dos dados na "rede mundial de computadores (internet)".
O governo terá de possibilitar "a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações".
São avanços enormes. Se vierem a se tornar realidade, claro. Dependem dos governos e da pressão dos cidadãos. Dando certo, o Brasil certamente será um país melhor.

RUY CASTRO - Peritos na lei

Peritos na lei 

RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 29/10/11

Uma grã-fina carioca disse ao marido, poderoso empresário, que sua vida estava um tédio. Não suportava mais a rotina de piscina, cabeleireiro, almoço com as amigas, chá beneficente e boate. O marido sugeriu-lhe quebrar a monotonia. Que tal fazer um curso de cerâmica, adotar um órfão vietnamita ou dirigir o "house organ" da empresa? Ela escolheu a última hipótese – e disso, em 1968, surgiu a lendária revista Diners.
O fato de um curso de cerâmica ser uma opção de vida dá uma ideia do prestígio que certas atividades extracurriculares podiam ganhar de repente. Nos anos 50, por exemplo, milhares fizeram o curso da Tabela Price. E com razão: não se comprava um pirulito a prazo que não fosse pela Tabela Price – um método complicadíssimo para calcular as parcelas de amortização de um empréstimo ou algo assim. Até pessoas que só pagavam à vista se sentiam na obrigação de fazer o curso.
Outro "must" dos anos 50 e 60 era o curso de etiqueta da Socila, no Rio, que ensinava a descer escadas com um livro na cabeça. Ou o de danças de madame Poças Leitão, em São Paulo, onde, de quebra, aprendia-se a deixar de roer as unhas. Um curso obrigatório em 1970 era o do parto sem dor – uma amiga minha fez, tendo como colega Leila Diniz; na hora do parto, doeu horrores e ambas acabaram na cesariana.
E o que dizer dos cursos de ikebana, feng shui, enfeite de Natal, dança do ventre, bordar arraiolo ou pintar ovos de Páscoa? E o cursilho? Todos tiveram o seu dia.
A nova doença nacional são os cursos de Lei Rouanet. E por que não? Não se monta hoje um circo de pulgas no Brasil sem a bênção da Lei Rouanet. Mas ela tem nuances e mistérios indecifráveis. Por sorte, há agora tantos cursos ensinando a nos "capacitarmos" que logo seremos quase 200 milhões de peritos em Lei Rouanet.

RENATA LO PRETE - PAINEL

Eminência parda

RENATA LO PRETE

FOLHA DE SP - 29/10/11

Objeto da penúltima troca ministerial, há pouco mais de um mês, o Turismo virou palco de disputa entre o atual titular, Gastão Vieira, e o PMDB, que ele supostamente representa. Nomeado sem apoio real da bancada na Câmara, o maranhense sofre uma série de contestações dos correligionários. Segundo eles, quem manda mesmo no ministério hoje é Walfrido dos Mares Guia, ex-ocupante da pasta e amigo do peito de Vieira.
Peemedebistas atribuem a Walfrido a indicação de Suzana Dieckmann para a Secretaria de Desenvolvimento, a mais importante do ministério, em detrimento de Fábio Rios Mota, respaldado pelo líder do partido.

Muita calma... À frente da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN) diz que a troca de Dieckmann por Rios Mota, indicado pelo PMDB da Bahia, está assegurada. Gastão Vieira de fato prometeu rever a nomeação, mas, até ontem, a medida não havia saído no "Diário Oficial".

...nessa hora De todo modo, Suzana Dieckmann não ficará ao relento. Será transformada em assessora especial do ministro.

Prazo de validade O contencioso no Turismo já leva setores no PMDB a defender que Gastão Vieira seja descartado na reforma ministerial prometida por Dilma para o início de 2012.

A postos Por telefone, Orlando Silva cumprimentou Lula pelos 66 anos. "Presidente, estou com tempo de fazer política em São Paulo. Me mobilize", disse o ex-titular do Esporte. Ele confirma presença na posse de Aldo Rebelo, segunda. "Estou com o discurso pronto."

In loco A saraivada de críticas ao funcionamento do Galeão motivou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, a convocar reunião extraordinária da diretoria da estatal no próprio aeroporto nesta segunda-feira.

Resolve aí Dilma incumbiu Gleisi Hoffmann de pilotar as negociações para que o programa Ciência sem Fronteiras, de concessão de bolsas a estudantes brasileiros no exterior, decole. A chefe da Casa Civil tem dedicado um bom tempo a conversas sobre o assunto com Eletrobras, Abdib (associação da indústria de base) e outras entidades empresariais.

Quem sai Alegando questões pessoais, o secretário Emanuel Fernandes (Planejamento) avisou Geraldo Alckmin que deixará o cargo para retomar o mandato de deputado federal. Será a quarta baixa no primeiro escalão de SP -já saíram, por razões distintas, João Sampaio (Agricultura), Jorge Pagura (Esportes) e Guilherme Afif (Desenvolvimento).

Quem entra A saída de Emanuel reabre a disputa pelo comitê da Copa, presidido por ele. Para o Planejamento, o governo não tem substituto natural. Para assumir as ações relativas ao Mundial de 2014, um dos cotados é Edson Aparecido (Desenvolvimento Metropolitano).

Quem vota Tanto ou mais do que a data, o elemento complicador das prévias tucanas para a prefeitura paulistana é o colégio eleitoral. O número de 20 mil votantes ainda é sujeito a debate. Muitos temem que a consulta seja barrada na Justiça.

#prontofalei Assim como havia ocorrido quando criticou a direção do PSDB-SP, Aloysio Nunes escolheu uma sexta-feira para disparar sua metralhadora via Twitter, desta vez contra a cúpula nacional da sigla, por não ter posição sobre o Código Florestal e a reforma política. Diante da coincidência, um tucano concluiu: "Virou dia de sessão de descarrego".

com LETÍCIA SANDER e FÁBIO ZAMBELI

tiroteio
"Lula e Dilma deram o Esporte ao PC do B e disseram: resolve aí o problema do partido. Só esqueceram de combinar com a imprensa e com o Judiciário. Deu no que deu."
DO DEPUTADO SÉRGIO GUERRA (PE), presidente nacional do PSDB, sobre a sucessão de denúncias que derrubou Orlando Silva do primeiro escalão.

contraponto

Casa de oração
Em recente sessão da comissão especial encarregada de analisar o projeto de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o debate avançava pela madrugava quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu a um salmo para defender o dispositivo. O colega Ronaldo Caiado (DEM-GO) interveio:
-A esta hora? Eu espero poder convertê-lo...
Felipe Maia (DEM-RN) arrematou:
-Puxa, tenho dois companheiros religiosos: o padre Luiz Couto (PT-PB) e, agora, o pastor Eduardo Cunha.

GOSTOSA

ALBERTO GOLDMAN - As políticas do BC e nossas convicções

As políticas do BC e nossas convicções

ALBERTO GOLDMAN

O ESTADÃO - 29/10/11

Alguns analistas insistem em destacar pretensas semelhanças entre as políticas do Banco Central (BC) nos períodos Lula e FHC, consideradas neoliberais. Acusam setores do PSDB - chamam "de esquerda" - que, por criticarem as altas taxas de juros praticadas pelo BC, estariam apoiando um pretenso "programa da atual coalizão governista" que vem promovendo a redução dessas taxas.

Ora, a política implantada por FHC não teve nada de neoliberal. Ao contrário, expressa a tentativa (bem-sucedida) de dar parâmetros de funcionamento ao mercado financeiro interno, que vinha em ebulição a partir do rompimento da âncora cambial, e viabilizar as contas externas, em face das crises asiática e russa. Três foram, então, os instrumentos concatenados. O primeiro foi o fiscal, para dar solidez à percepção sobre a capacidade do Estado de honrar seus compromissos. O segundo foi o cambial, com a flutuação via mercado e intervenções ocasionais do BC, para mitigar a formação de posições especulativas, danosas às contas externas brasileiras. O terceiro, a grande inovação, foi o regime de metas de inflação, que tinha como objetivo balizar as expectativas dos agentes econômicos no sentido da convergência para as indicações do BC de que se utilizaria da taxa Selic como ferramenta principal, mas não exclusiva, de correção de rumos.

No período Meirelles os instrumentos foram os mesmos, mas as diretrizes e a execução, diferentes. Em 2003, o BC conduziu o regime de metas de inflação da forma mais ortodoxa possível. Explicitou ao mercado que a meta seria cumprida a qualquer custo, fosse qual fosse a redução do produto. Por isso, a taxa de juros foi manipulada para níveis inimagináveis numa situação de ausência de crise no front externo. O PIB brasileiro avançou apenas 1,15% e a indústria de transformação caiu 0,2%, enquanto o mundo crescia, mas a inflação, medida pelo IPCA, se manteve em 9,3%. Enquanto isso os lucros do setor financeiro aumentavam. Nem em 2004 a inflação chegou próxima da meta - foi 7,6% -, caindo apenas com a enorme valorização do real em 2005 e 2006. O resultado na inflação foi pífio, mas a demolição do emprego e do produto foi profunda.

Essas não foram as únicas diferenças entre as políticas econômicas de FHC e Lula. O BC de Lula simplesmente não viu a farra dos derivativos no período pré-crise internacional, assim como nunca conseguiu atuar contra a enorme valorização do real, calcada no diferencial entre as elevadíssimas taxas de juros praticadas no mercado doméstico ante as baixíssimas taxas vigentes no mundo. Mas foi na crise mundial de 2008 que o BC de Lula mostrou o quanto não tinha compromissos com a produção e o emprego. Enquanto o mundo reduzia suas taxas de juros a zero, o nosso BC aumentava o seu diferencial ante o resto do mundo.

Outras diferenças foram marcantes. As reformas estruturais no governo FHC foram levadas adiante. Nessa área Lula nada fez e Dilma nada faz. Eu mesmo, que já tinha iniciado, como ministro dos Transportes do governo Itamar, as concessões de rodovias federais e participado como membro, relator e presidente das comissões que, na era FHC, deram os pareceres sobre as reformas nas áreas de infraestrutura, pude aquilatar a inação nos dois últimos governos, quando não o desmonte do que havia sido feito. Só agora o BC começa a promover uma baixa da taxa de juros e a enfrentar o desafio de trazer o setor privado, ainda de forma lenta, envergonhada e incompetente, para construir a infraestrutura do País. É pouco, mas pode significar uma mudança de rota.

Afinal, o que fazer diante do recrudescimento da inflação? O aumento da taxa de juros? Só porque a Dilma pretende baixá-la devemos renegar tudo o que sempre defendemos?

Claro, existem riscos, principalmente porque o governo atual não tem a coragem de enfrentar a questão fiscal, o que é necessário para o sucesso das ações do BC. Mas estamos muito longe de apoiar o "programa da atual coalizão governista". Até porque ele não existe.

Alberto Goldman:Engenheiro pela USP, vice-presidente nacional do PSDB, foi deputado, secretário de estado, ministro dos transportes e governador de São Paulo

JOSÉ SIMÃO - Ueba! Aldo tem o Rebelo preso?!

Ueba! Aldo tem o Rebelo preso?!

 JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 29/10/11

Manda cimentar a Amazônia e faz um estacionamento pra Copa. E o Aldo tem o Rebelo Preso?

Buemba! Buemba! Macaco Simão urgente! O esculhambador-geral da República! Socuerro! Todos para o abrigo! Salve-se quem puder! O mundo TEM que acabar! "Ozzy Osbourne vira vegetariano". Mas ele não comia morcego?! Mas nem um morceguinho criado em cativeiro? Já tá fazendo ioga também?
Em vez de comer morcego no show, ele vai comer algo mais exótico: couve-de-bruxelas! E sabia que, para preservar a espécie, morcego transa até com a sogra? Verdade! Por isso que eles transmitem raiva.
Rarará! Ainda bem que não nasci morcego!
E esta piada pronta: "Dilma presenteia Lula com dois livros". Rarará! E olha esta placa do edifício Messina: "Proibido circular com volume grande no elevador social". Entendi, quem tem volume grande só pelo elevador de serviço. Rarará! E esta: "Eike Batista quer administrar o Maracanã".
E o Amado Batista, o Itaquerão?! Rarará! Cada estádio com o seu batista. E mais esta: "Búlgaro campeão olímpico de levantamento de peso é preso em Cumbica com 9 kg de cocaína". O cara é campeão olímpico em levantamento de peso e não consegue carregar 9 kg? E é búlgaro. Deve ser parente da Dilma.
Só que a Dilma é campeã olímpica em levantamento de peso morto. E sabe o que a Dilma falou pro Aldo Rebelo? Aldo, Aldo, Aldo, cada um no seu quadraldo!
E o Aldo ficou famoso pelo Código Florestal. Ele vai desmatar os gramados. Rarará! Mas no Brasil agora tá assim: você tem um sítio na beira do rio, mas não pode fazer um buraco porque senão mata a minhoca!
Manda cimentar a Amazônia e faz um estacionamento pra Copa. E o Aldo tem o Rebelo Preso? Rarará!
E o Pan com ovo? Tá acabando! Tô estressado. Quero ouro em cadeira de praia! E o ranking das medalhas do Brasil: três ouros no judô, um no taekwondo, dois no boxe e três no caratê. PANcadaria! O Brasil é ouro em PANCADA!
E o Brasil é ouro em remo. Ótimo, na primeira enchente saem todos remando. E por que Ilhas Cayman só têm um ouro? E o monte de ouro que os políticos brasileiros mandam pra lá? Sub-representação!
E sabe por que Cuba não tá indo bem na natação? Porque os melhores nadadores já chegaram a Miami.
Rarará! E mais um predestinado! Funcionário da Caixa Econômica: AGÊNCIO Alves Salgado. Rarará! Nóis sofre, mas nóis goza!
Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

CLAUDIO DE MOURA CASTRO - Liberdade de cátedra, herança e ambiguidades

Liberdade de cátedra, herança e ambiguidades

CLAUDIO DE MOURA CASTRO

O Estado de S.Paulo- 29/10/11

Apesar de suas aspirações a arauto do progresso e da ciência, a universidade convive com algumas heranças do passado. Uma delas é curiosa, mas inofensiva.

Uma vez por ano, todos se vestem como na era medieval, com becas pretas e chapéus ridículos. Ora vejam, esses eram anos obscurantistas, carentes de liberdade de expressão e de leitura, pois nem a Bíblia podia ser lida sem autorização, arriscando-se os transgressores a terminar assados em praça pública. O individualismo era inaceitável e as irracionalidades borbulhavam. Por que, então, se fantasiam de Idade Média os membros de uma instituição que se propõe a ser o oposto disso tudo? Tais liturgias pitorescas, contudo, carecem de consequências nefastas.

Não obstante, há um outro resíduo do passado, este de grande relevância, pelo que tem de bom e de mau. Trata-se da liberdade de cátedra, postulada por Wilhelm von Humboldt ao propor o seu modelo de universidade, materializado na Universidade de Berlim, no início do século 19. Eram três os pilares. O primeiro, a liberdade dos professores para defenderem as suas ideias, por mais impopulares ou cáusticas que fossem. O segundo, a liberdade de escolher os tópicos de sua pesquisa. O terceiro, o certificado de garantia, plasmado na estabilidade da cátedra, impedindo que eles perdessem o emprego caso cutucassem os poderosos.

O papel dessas liberdades na História da civilização ocidental não admite dúvidas. Sua restrição é testemunha, com papel passado, dos autoritarismos de Hitler, Mussolini, Stalin e até dos episódios tristes do macarthismo. Mais adiante, a História da América Latina registra os choques dos professores com os ditadores de plantão e o papel corrosivo que tiveram essas colisões no encurtamento dos regimes autoritários.

Porém as leis mudaram o alcance desse princípio. De um lado, garantem essa liberdade para todos, portanto, também para professores. De outro, restringem a liberdade em certos assuntos. Por exemplo, defender racismo ou terrorismo é proibido ou pode trazer ações legais. Portanto, a liberdade de cátedra é parcialmente esvaziada pelo marco legal. Essa questão é jurídica e trata de um confronto entre lei maior e lei menor.

O que sobrou? Um lado bom, um lado supremamente embaralhado e um lado ilegítimo.

O lado bom - Da intenção original de garantir liberdade política, nada a remendar, nem pensar em fragilizar tais garantias.

O lado embaralhado - A versão original da liberdade de cátedra começa a mostrar seu desgaste e suas ambiguidades. Que liberdade deve ter um professor de uma instituição católica para pregar que Deus morreu? Numa instituição privada, com fins de lucro, os professores terão liberdade de pregar a queda do sistema capitalista? E nas públicas? Os professores de História devem poder pregar em seus cursos uma visão marxista da História ou o materialismo dialético - como ocorre amiúde? Que liberdade deve ter um professor para entrar em rota de colisão com as políticas e crenças dos donos da instituição? Nesses assuntos, estamos num limbo. Pessoalmente, vejo a necessidade de limites. Com direitos vão as responsabilidades. Há padrões de rigor intelectual a serem respeitados. Minimamente, os dois lados de uma controvérsia devem ser apresentados, afinal, a cátedra é para educar, não para doutrinar ou convencer. E há os "combinados". É no contrato inicial do professor que se determina o que pode e o que não pode.

Podemos estender essas liberdades para o ensino básico? Será que devem incluir a forma de ensinar? A escola deve ter o direito de impor uma linha pedagógica aos seus professores? Visto do outro lado, o professor deve ser livre para escolher o seu método? O alcance da liberdade deveria ser diferente em escolas públicas ou privadas? Novamente, é preciso acertar antes.

A liberdade de pesquisa, aparentemente tão anódina, não é menos prenhe de ambiguidades. Nossa pesquisa até que é abundante, mas padece de uma crônica pulverização temática, impedindo a criação de massa crítica em alguns temas estratégicos para o País. Se há completa liberdade de escolha de tema, estaremos condenados a seguir com esse picadinho? É possível orientar a pesquisa pelos financiamentos. Mas isso apenas transfere o problema para os professores que vão decidir os assuntos financiados. Quanta liberdade devem ter, diante do que o Estado percebe como prioridades estratégicas para a Nação?

O lado ilegítimo - O conceito de liberdade se espraia para assuntos administrativos, alcance ainda mais nebuloso. O princípio vem sendo invocado para justificar a liberdade de ensinar o que está fora das ementas, de não as seguir ou de criar as suas próprias, ao arrepio da orientação acadêmica da instituição. Ou de oferecer um ensino fora da qualidade esperada ou aulas sem preparação adequada. Tampouco é defensável o direito de não cumprir os horários estabelecidos.

Parece razoável supor: quem foi contratado e ganha para fazer pesquisa não tem liberdade para não fazê-la. Na prática, é descomunal a proporção de professores das federais que não faz pesquisa, apesar de contratados em tempo integral. Estamos espichando demais.

No fundo, vivemos uma situação triplamente delicada. 1) A liberdade de cátedra distanciou-se dos propósitos de Humboldt, entrando em territórios pantanosos. 2) Sua extensão para a gestão do ensino, além de ilegítima, está sendo usada para justificar irresponsabilidades. 3) Finalmente, nem há discussão séria sobre o assunto nem se forja um consenso acerca dos limites dessa liberdade. Nesse assunto, vivemos no pior dos mundos, com um princípio nobre sendo brandido ou interpretado ao sabor das conveniências.

GUILHERME FIUZA - Orlando, ocupe Wall Street!

Orlando, ocupe Wall Street!

GUILHERME FIUZA

O GLOBO - 29/10/11

Orlando Silva é inocente. Ou, pelo menos, quase inocente. Estava apenas cumprindo o script preparado por seus caciques - aqueles que apareceram de cocar em Manaus, inaugurando uma ponte de R$1 bilhão. Pode-se imaginar a perplexidade do ex-ministro dos Esportes, em suas conversas privadas com Dilma e Lula sobre a crise no seu ministério: "Ué, não pode mais pegar do Estado pra engordar o partido? Ninguém me avisou nada."

Provavelmente Orlando Silva não usou essas palavras. No dialeto da tribo, as coisas têm nomes mais sonoros: cidadania, capacitação, implementação, inclusão, vontade política, espírito republicano, contrapartida social. Os quase R$50 milhões desviados de convênios com o Ministério dos Esportes - para ficar só no que a Controladoria Geral da União enxergou - também não devem ter entrado nas conversas do ex-ministro com os caciques. Todos ali sabem que a vontade política dos companheiros é grande, e a carne é fraca.

O fato é que Orlando Silva tinha razão. Estava seguindo à risca o programa de governo de Dilma Rousseff, isto é, colonizando o Estado brasileiro em benefício político e pessoal dos companheiros. Por que seus chefes iriam questioná-lo agora?

Como se sabe, a tecnologia do mensalão foi testada e aprovada no primeiro mandato de Lula. O duto entre os cofres públicos e a tesouraria do PT funcionou bem e saiu barato: o presidente foi reeleito, Delúbio voltou ao partido com festa, João Paulo Cunha assumiu a principal comissão da Câmara dos Deputados. Abre-alas de Marcos Valério na magia dos contratos publicitários com o governo, Luiz Gushiken continua mandando e desmandando à sombra, e nem julgado será. Seu nome sumiu do processo do mensalão - aquele que, em sono profundo no Supremo Tribunal Federal, proporcionou aos mensaleiros a preservação da espécie.

O PCdoB não fez nada de mais. Apenas reproduziu no Ministério dos Esportes a tecnologia consagrada pela Justiça, pelo Congresso e pelo povo na cúpula do governo popular. Orlando Silva teria todo o direito de perguntar aos caciques: a implementação do processo de inclusão dos companheiros vai acabar logo na minha vez, cara-pálida?

Mas não foi preciso. Diante dos milhões de reais vazando a céu aberto no festival de convênios, capacitações e farta distribuição de cidadania, Dilma Rousseff tomou uma decisão de estadista: chamou Lula. E este, do alto de seu espírito republicano, não hesitou: mandou Orlando Silva e o PCdoB resistirem. Tratava-se evidentemente de denuncismo da mídia, fenômeno que o ex-presidente diagnostica muito bem.

Foi Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência (e da ex-Presidência), quem explicou por que Dilma decidira apoiar o ministro dos Esportes: "O governo não quis entrar no clima de histeria."

De fato, o clima de histeria é o grande inimigo do governo popular. E, para piorar, o Supremo Tribunal Federal, histérico, decidiu investigar Orlando Silva. O que essa gente aflita tem contra os convênios, as ONGs e a cidadania esportiva?

É preciso acabar com esse clima de histeria, antes que ele acabe com o governo. Os ministros dos Transportes, da agricultura, da Casa Civil e do Turismo foram vítimas da mesma onda histérica. Todos foram publicamente apoiados por Dilma antes de cair, e elogiados por ela após a descida da guilhotina. Também tinha sido assim com Erenice Guerra, que privatizara o Gabinete Civil com seus entes queridos e caiu de pé, efusivamente abraçada por Dilma em sua posse na Presidência. Em todos os casos, a mensagem foi clara: os métodos da turma estavam OK, o problema foi a tal da histeria.

Ao mandar Orlando Silva resistir, Lula estava exigindo o cumprimento de sua ordem unida após a degola dos outros ministros: "O político tem que ter casco duro."

Faz sentido. Os superfaturamentos no Dnit, os convênios piratas no Turismo, o tráfico de influência na agricultura, a consultoria milionária de Palocci, os desvios na Bolsa Pesca, o ralo não governamental nos Esportes e outras peripécias da aliança progressista de esquerda que manda no Brasil são irrelevantes. Ou melhor: são a alma do negócio, mas isso é assunto deles. O importante é neutralizar as manchetes e manter o cabide. Com casco duro.

A imprensa burguesa atrapalha um pouco, criando o clima de histeria, mas isso não vai longe. No escândalo dos Esportes, como sempre, a opinião pública vai consumir o caso do comunista degenerado e virar a página. Nem se dará conta de que Orlando Silva é a enésima confirmação de um projeto parasitário instalado no Estado brasileiro - essa mãe gentil dos companheiros de casco duro e cara idem.

Aliás, a farra das ONGs de Orlando teria continuado intacta se dependesse do bravo Movimento Brasil contra a Corrupção. Não se viu uma só vassourinha nas ruas. Deviam estar ocupando Wall Street.

GUILHERME FIUZA é jornalista.

WALTER CENEVIVA - Do Enem à OAB

Do Enem à OAB

WALTER CENEVIVA

FOLHA DE SP - 29/10/11

A vantagem do exame da OAB tem sido mostrada pela estatística entristecedora: o índice da reprovação

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou esta semana a constitucionalidade do Exame de Ordem. A notícia chega quando se acaba de descobrir fraude no exame do Enem, destinado a alunos do ensino médio, sem saber precisamente de sua extensão. Na confirmação do exame da OAB, o principal beneficiado é o cliente, porque a seleção qualificadora dos que pretendem exercer a advocacia preserva o interesse de quem vai a juízo. O ministro Marco Aurélio, ao relatar a matéria no julgamento do STF, disse com ênfase: "Justiça é bem de primeira necessidade".

Os demais oito ministros presentes à sessão votaram com o relator, inclusive o presidente Cezar Peluso e o vice Ayres Britto. Tratando-se de matéria com repercussão geral, a decisão se estenderá a outras ações propostas no mesmo sentido, pois foi afirmado que o Estatuto da Advocacia, nessa parte, não viola qualquer dispositivo da Carta Magna.

O Exame de Ordem tem desagradado muita gente. Foi objeto de queixas ante o número de formados em direito reprovados pela OAB. Muitas dessas queixas ou críticas também se vinculam a interesses econômicos insatisfeitos, quando o ensino mal conduzido gera a reprovação da maioria dos candidatos.Infelizmente são provenientes de escolas que privilegiam a aprovação sem exames sérios aptos a assegurar o nível cultural e profissional compatível com a necessidade de preservar o direito da clientela. Ocorre o oposto nos casos em que há preocupação dominante com a chamada "rotatividade da freguesia discente".

Reconhecida a constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, as críticas (ingênuas ou maliciosas) passarão para o segundo plano. A importância do Exame de Ordem, a benefício desse bem de vida, na expressão do ministro Marco Aurélio, também crescerá à medida que o congestionamento das pautas do Judiciário for progressivamente afastado ou pelo menos diminuído, com a melhor qualidade da advocacia. Crescerá a confiança na realização da Justiça oficial.

A vantagem do Exame de Ordem tem sido mostrada pela estatística entristecedora: o índice da reprovação. Outro ângulo mostra a importância que faculdades com milhares de alunos têm dado ao percentual de formandos saídos de suas aulas que conseguem aprovação. No pólo oposto, o mesmo segmento será obrigado a melhorar a qualidade do ensino. Imagine o leitor a repercussão no caso de escolas que só conseguiram a aprovar índice mínimo de alunos ou mesmo sem terem um só aprovado.

Parte substancial da culpa da degradação se deve aos alunos, quando se interessam pelo diploma a qualquer custo. Queixam-se dos encargos econômicos, mas não fazem igual avaliação crítica da baixa qualidade do mesmo "produto".

Outra parte da responsabilidade é a da falta de critérios mais severos para o ensino universitário, apesar da liberdade constitucional assegurada. Na área do direito levou à aprovação quase automática a cada ano, para formandos cujo diploma final só significava um "status" social, quando a função essencial da escola é a de habilitar o profissional com a qualidade esperada por todo cliente para ser seu representante em juízo. Em síntese: o STF assegurou a certeza de que a defesa da Justiça será melhorada a benefício da cidadania.

A BRUXA DESMIOLADA

KÁTIA ABREU - Crime de lesa-humanidade

Crime de lesa-humanidade 

KÁTIA ABREU

FOLHA DE SP - 29/10/11

O que os adversários do Código Florestal propõem (reduzir a área de plantio) é crime de lesa-humanidade

O relatório "O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo", feito pela FAO (Organização das Nações Unidas para a agricultura e a Alimentação) em parceria com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da agricultura e com o Programa Alimentar Mundial e recentemente divulgado, é categórico: os preços dos alimentos devem permanecer elevados e voláteis ao longo dos próximos anos em face da crescente demanda e do impacto cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos e da indústria de biocombustível.

E a recomendação inapelável é esta: "Os governos devem garantir um ambiente regulatório transparente e confiável que promova o investimento privado e o aumento da produtividade agrícola".

Não há, quanto a isso, nenhuma novidade. Há, porém, uma oportuna coincidência de tal revelação vir à tona na ocasião em que o Senado brasileiro discute o Código Florestal .

O que temos defendido está em perfeita sintonia com o que recomenda o relatório: "Diminuir as perdas nos países em desenvolvimento com investimentos em toda a cadeia de valores (...); e gestão sustentável dos recursos naturais, das florestas e dos sistemas de pesca, crucial para as populações pobres".

A rigor, o que postulamos está abaixo do que é sugerido: aumento da área plantada para aumento da produtividade. O que propomos é tão somente a manutenção da área plantada. Nenhum país tem a área preservada que o Brasil -segundo produtor mundial de alimentos- exibe. Nada menos que 61% de nosso território está como Cabral o encontrou, há 511 anos.

Na Europa, por exemplo, essa reserva é de cerca de 0,2%; nos Estados Unidos, de 26%.

O Brasil, todos sabem, é a maior extensão contínua de terras agricultáveis do planeta. Utiliza apenas 27,7% de seu território para a agricultura e a pecuária e obedece a preceitos inexistentes nos demais países, como as áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal.

Mesmo assim, figura, no discurso de influentes ONGs estrangeiras, como predador ambiental, gerando internamente ambiente conflitivo artificial que atribui o papel de vilão aos produtores.

Um exemplo: estudo recente de uma ONG internacional, encomendado para provar que a legislação ambiental brasileira não é a mais restritiva do mundo e que não tínhamos a maior cobertura vegetal nativa, não provou nem uma coisa nem outra. E por uma única razão: não há legislação no mundo que imponha áreas intocadas nas propriedades rurais, sem nenhuma contrapartida. Nos países apontados, a cobertura vegetal não é nativa; trata-se de florestas plantadas, graças ao financiamento de governos e de instituições.

O Código Florestal que o Senado discute -aprovado por grande maioria na Câmara- é moderado nas alterações que propõe. Admite a reserva legal, mesmo sabendo-a uma jabuticaba jurídica. Chancela as APPs, mas propõe sua flexibilização quanto a culturas que há décadas -algumas há séculos- estão fora dos padrões atuais, sem causar danos ambientais.

A singularidade que nos impõem leva a outra preocupação: estamos mantendo as APPs às margens dos rios para preservar nossa água. Mas a escassez desse recurso, aqui e no resto do mundo, vem sendo sistematicamente apontada pelas agências da ONU -FAO inclusive- como problema de um futuro não muito distante.

Será que só nós temos essa preocupação? Será que a água só é importante aqui?

O que a Câmara dos Deputados constatou -e o Senado há de confirmar- é o mesmo que o relatório da FAO informa: o Brasil foi um dos poucos países em que a segurança alimentar -que também depende de água- continuou a melhorar, passando incólume pela turbulência econômica recente.

O que os adversários do Código Florestal propõem -redução da área de plantio- está na contramão da realidade. Lutam pelo agravamento da crise exposta no relatório.

Não são movidos pelo bom-senso, mas pela ideologia e pela guerra comercial. O que propõem configura crime de lesa-humanidade. Nada menos.

HÉLIO SCHWARTSMAN - O erro de Haddad

O erro de Haddad 

HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 29/10/11

SÃO PAULO - Já está ficando repetitivo. Desde 2009, cada vez que o novo Enem fracassa, vejo-me compelido a escrever um texto defendendo a metodologia do exame das incúrias a que o MEC a expõe. Três crises em três tentativas de aplicação é de fato uma marca, mas, antes de decretar a falência do Inep ou exigir que 4 milhões de alunos refaçam suas provas, convém analisar o quadro desapaixonadamente.

O primeiro ponto a destacar é que a metodologia do exame, baseada na Teoria da Resposta ao Item (TRI), já se mostrou eficaz numa série de avaliações no Brasil e no exterior.

Desenvolvida a partir dos anos 50, a TRI possibilita testes sofisticados, que permitem comparar isonomicamente alunos submetidos a provas diferentes. Logo, é descabido o pedido do Ministério Público para anular a prova em todo o país. Se há suspeitas sobre um grupo, basta que esses alunos refaçam o teste.

Tanto a fraude de 2009 como os erros de 2010 e a ainda obscura história de 2011 poderiam ter sido evitados se o MEC tivesse aproveitado melhor as possibilidades da TRI.

Um dos problemas é o gigantismo da prova. Preparar um exame para 5,4 milhões é um pesadelo logístico. Seria mais razoável organizar várias sessões ao ano, como, aliás, ocorre com o SAT, o Enem dos EUA.

O mesmo vale para a segurança. Como as questões não têm de ser as mesmas para todos, o MEC poderia elaborar dezenas de modelos diferentes de prova. Se só há uma chance em 50 ou 60 de a fraude frutificar, violações deixam de ter valor.

Para implementar essas mudanças sem sustos, teria sido preciso formar um grande banco de questões, idealmente com centenas de milhares de itens. O Inep não teve tempo de acumular tantas perguntas pré-testadas por grupos de controle.

Retrospectivamente, dá para dizer que o erro de Fernando Haddad foi ter sido afobado. No afã de produzir fatos políticos para pendurar no currículo, atropelou a prudência.

OSCAR VILHENA VIEIRA e FLÁVIA ANNENBERG - Transparência na escolha de novos ministros do STF

Transparência na escolha de novos ministros do STF

OSCAR VILHENA VIEIRA e FLÁVIA ANNENBERG

 O Estado de S.Paulo - 29/10/11

A nomeação do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é assunto da maior importância. A ministra Ellen Gracie aposentou-se no início de agosto. Há quase três meses, portanto, a sociedade aguarda, ansiosa, a indicação de seu sucessor - ou sucessora, de preferência. No procedimento brasileiro, a nomeação dos ministros pelo presidente da República se dá após a aprovação por maioria absoluta do Senado Federal. Nas duas últimas vagas preenchidas no Supremo, uma pelo ministro Dias Toffoli e outra pelo ministro Luiz Fux, o tempo entre a publicação da indicação no Diário Oficial e sua aprovação pelo Senado foi de uma semana. Já entre a aprovação pelo Senado e a nomeação presidencial o tempo foi de dois dias. É muito pouco para que a sociedade tome conhecimento dos antecedentes do candidato e de sua visão do Direito e do mundo e construa uma opinião madura a respeito.

O STF exerce hoje um papel peculiar quando comparado não apenas com outros tribunais constitucionais, mas também com o seu próprio passado. Em 1988, quando os constituintes desenharam a arquitetura do Supremo, o tribunal julgou 16.313 processos. Hoje, os dados mais atualizados mostram que o STF decidiu, em 2010, 103.869 casos. Além disso, as temáticas enfrentadas se diversificaram e ganharam relevo com o passar do tempo - de direitos fundamentais, como aborto e ações afirmativas, a reforma política, incluindo cláusula de barreira e fidelidade partidária. Recentemente o tribunal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da união homoafetiva, decisão que há muito se esperava do Congresso Nacional. Da mesma forma, supriu omissão do legislador quanto ao direito de greve dos funcionários públicos.

Com a instituição do efeito vinculante, das súmulas vinculantes e da repercussão geral, o Supremo ampliou a sua autoridade sobre todo o Judiciário brasileiro, bem como sobre os Poderes Legislativo e Executivo, dada a amplitude com que pode confirmar ou rever os atos - e omissões - dos Poderes representativos. E num sistema democrático constitucional como o nosso, nenhum Poder deve ficar imune a controles de natureza social.

Considerando a importância de cada integrante do STF - não apenas pelo fato de que as decisões da Corte se dão pelo somatório dos votos individuais, mas também pela enorme quantidade de decisões monocráticas tomadas todos os dias -, é fundamental que as nomeações dos ministros sejam, de alguma forma, observadas mais de perto pela sociedade. Isso não significa propor um controle de ordem eleitoral, mas explorar alternativas para tornar o procedimento mais transparente e mais aberto à participação da sociedade e de suas organizações. Não se propõe, aqui, uma supressão das competências constitucionais conferidas à Presidência da República e ao Senado para a escolha dos ministros do Supremo, mas uma ampliação da transparência desse processo.

Modelos adotados em outros países poderiam inspirar o Brasil. Em regimes parlamentaristas, a participação do Legislativo é naturalmente mais intensa na nomeação dos membros das Cortes constitucionais.

No modelo norte-americano, que nos inspirou, as sabatinas dos candidatos à Suprema Corte são rigorosíssimas, envolvendo audiências públicas no Senado preparadas com o apoio da academia e da sociedade civil.

A Argentina, pós-regime militar, estabeleceu um modelo de escolha dos ministros da Suprema Corte que merece a nossa atenção. O início do processo ocorre com a necessária publicação, no prazo máximo de 30 dias contados da vacância, no Diário Oficial, na internet e em pelo menos dois jornais de grande circulação, do nome e dos antecedentes dos candidatos que estão sendo considerados pelo Poder Executivo para a vaga. A sociedade civil - incluindo organizações não governamentais, acadêmicos e associações profissionais - tem, assim, a oportunidade de enviar observações fundamentadas a respeito dos candidatos. Depois, no Senado, uma ampla divulgação também precede a audiência pública, abrindo-se a possibilidade de que os cidadãos enviem perguntas. Para além do procedimento, a legislação argentina também impõe que as nomeações atentem para diversidades regionais, equilíbrio de gênero e especialidade temática.

Se o Supremo tem ocupado novos espaços no cenário político-institucional brasileiro, não faz sentido que a escolha de seus integrantes continue a seguir os mesmos ritos do passado. Mudanças institucionais importantes ocorreram com a reforma do Judiciário, porém o mecanismo de nomeação de ministros ainda não sofreu nenhuma alteração. A penúltima vaga aberta no STF demorou aproximadamente seis meses para ser ocupada - demora excessiva, que prejudicou até o julgamento da Lei da Ficha Limpa. A ministra Ellen Gracie deixou o tribunal há mais de dois meses e não se sabe em quanto tempo a presidente indicará um novo nome. No ano que vem, duas vagas deverão ser preenchidas com a aposentadoria dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso.

Temos hoje o privilégio de contar com inúmeras candidatas qualificadas à vaga da ministra Ellen Gracie. Diversos setores da sociedade brasileira têm aproveitado o intervalo para fazer sugestões ao Ministério da Justiça e à Presidência da República de candidatos de sua preferência, nem sempre da maneira mais republicana. A reivindicação mais urgente que um grupo de organizações da sociedade civil tem feito, no entanto, é pela criação de um processo de nomeação mais aberto e transparente. Algo central à democracia brasileira hoje e em plena conformidade com o ethos da Constituição de 1988.

DIRETOR E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA DIREITO GV-SP E ADVOGADA DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS

EDITORIAL FOLHA DE SP - Reprovado

Reprovado

EDITORIAL 

FOLHA DE SP - 29/10/11

Desde 2009, quando o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, converteu-se no principal processo seletivo para o ingresso em universidades federais, não passou ano sem que a aplicação da prova pelo governo tenha apresentado problemas graves.

Essas seguidas falhas representam um golpe na credibilidade de uma prova que oferece excelente alternativa ao vestibular. Para que a iniciativa vá adiante, todavia, é necessário melhorar muito.

Em 2009, o vazamento da prova chegou a provocar seu cancelamento. No ano passado, problemas de impressão -cabeçalho da folha de respostas errado, parte das provas com questões repetidas- afetaram milhões de estudantes.

Desta vez, ao menos 14 questões da prova vazaram antes da sua realização. Num simulado, estudantes de uma escola particular em Fortaleza tiveram acesso às respostas de enunciados que se repetiriam no exame oficial. Assim como em edições anteriores, integrantes do Ministério Público pedem a anulação da prova em todo o país.

O Ministério da Educação procura circunscrever o problema ao acusar funcionários do colégio cearense de fraude. Segundo o titular da pasta, o petista Fernando Haddad, cadernos com questões formuladas para o Enem em pré-teste realizado naquela instituição cearense, no ano passado, foram copiados e repassados aos alunos. Por coincidência, diz o MEC, parte das questões do pré-teste foi utilizada na prova oficial.

A explicação do pré-candidato à Prefeitura de São Paulo expõe novas vulnerabilidades. A técnica usada para a confecção das provas, com atribuição de níveis específicos de dificuldade para diferentes grupos de questões, permite a comparação entre desempenhos de alunos mesmo que tenham respondido a exames distintos.

Uma providência básica, ainda que trabalhosa, seria ampliar o banco de dados de questões, permitindo ao governo aumentar o número de edições anuais do exame, o que certamente reduziria o impacto de vazamentos. Tampouco seria necessário testar questões às pressas, para logo em seguida utilizá-las no processo seletivo.

A iniciativa diminuiria a escala de cada edição do exame, minimizando problemas logísticos. O ideal é que a prova seja aplicada não uma, mas várias vezes ao ano, a exemplo do SAT, o equivalente norte-americano.

O governo, contudo, converteu o Enem em prova seletiva de forma apressada, mal planejada e sem antes ter tomado as medidas necessárias para fazê-lo funcionar a contento. Agora convive com erros que seriam evitáveis.

CLAUDIO HUMBERTO

“Sem uma oposição firme agora, 2014 já era”
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP), AMEAÇANDO JOGAR A TOALHA OPOSICIONISTA

MAGNO MALTA AVISOU A DILMA SOBRE MARACUTAIAS 
O senador Magno Malta (PR-ES), que é da base de apoio do governo, já havia advertido vários petistas e até a própria presidente Dilma sobre as suspeitas de maracutaias que pairavam sobre a gestão de Orlando Silva no Ministério do Esporte. Ele avisou, entre outros, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia). 

PF DE OLHO 
Magno Malta disse estar informado que quando pediu a Polícia Federal que apurasse as denúncias, Orlando Silva já estava sob 
investigação.

PMDB QUER EIKE 
O PMDB de Minas, terra de Eliezer Batista, o pai, se mobiliza para convencer o bilionário Eike a se filiar à legenda.

DIAGNÓSTICO 
Instantâneo da Educação em cartaz ontem, num protesto em Fortaleza (CE): “O Enem é circo, mais (sic) os estudantes não são palhaços.” 

NOVA TENTATIVA 
Derrotado para o governo, José Maranhão (PMDB) deixa a direção de Loterias da Caixa em março. É candidato à prefeitura de João Pessoa.

DF: GOVERNO IMPLANTARÁ VLT EM TODA AVENIDA W3 
O governador do DF, Agnelo Queiroz, decidiu que tentará levar o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) a toda extensão da Avenida W3 Sul antes da Copa do Mundo de 2014. Seu governo já tem os recursos (mais de US$ 300 milhões) para a primeira fase, que liga o aeroporto da Capital ao final da W3 Sul, mas tão logo se inicie, vai viabilizar o restante do trecho. O VLT é considerado essencial à mobilidade urbana de Brasília.

NOVA LICITAÇÃO 
O governo do DF publicará nos próximos dias o edital da nova licitação do VLT. A primeira, no governo Arruda, foi anulada pela Justiça.

EI, VOCÊ AÍ, ME... 
O PSC (19 deputados, um senador) e o PTB (22 deputados, seis senadores) continuam cobrando ministérios no governo Dilma.

...DÊ UM CARGO AÍ 
Do mesmo tamanho do PCdoB, o PRB tem dez deputados e um senador, mas continua à espera de prometido ministério. 

ROTA RICA 
Líder dos socialistas brasileiros, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, recebeu em Recife a visita do deputado Paulo Maluf (PP-SP), novo aliado do PSB. Mesmo de madrugada, há testemunhas.

KASSAB NA FILA 
Na mesma rota de Recife foi visto em jatinho o prefeito paulistano Gilberto Kassab, líder do PSD. O encontro dele com o governador aliado Eduardo Campos foi às claras, foi pela manhã.

FORTE DO LULA 
A situação dos ministros mantidos à força por Lula está tão inquietante que Carlos Lupi (Trabalho) zombou: está “forte” porque é gordinho. Parafraseando Augusto dos Anjos, a zombaria é a véspera do desterro.

COMICHÃO 
Entrou para o anedotário nacional a Comissão da Verdade: segundo o genial cartunista Sponholz, a do PT será de 20% dada a possibilidade de novas indenizações aos “cumpanhêro”. 

NADICA 
O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim jantou em Brasília com o irrelevante aspone para assuntos internacionais aleatórios do Planalto, Marco Aurélio Top-Top Garcia. Noves fora, nada.

PARAFUSO DE LUXO 
A avaliação do ministro Fernando Haddad (Educação) no Planalto desceu a quase zero, com o terceiro fracasso seguido da prova do Enem. Confirma a regra de que só entra em parafuso ministro oriundo do governo Lula. Não há exceção, por enquanto.

SEM CENSURA 
Ainda repercute a palestra da ex-presidente do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Jutta Lumbach, terça (25) na OAB-SP: “a informação deve totalmente ser livre, ainda que se trate de fofoca.”

FILA DE BANCO 
O publicitário carioca Márcio Mascarenhas espera, há quase dois meses, a liberação do depósito judicial de R$ 10 mil de indenização do banco Santander, por clonagem de cartão. O bancão foi revel.

PENSANDO BEM... 
...depois da baderna com maconha dos estudantes da USP, só elegendo FHC para reitor. Maneiro, meu. 

PODER SEM PUDOR
DR. BERMUDA, NÃO 
O conselheiro federal da OAB Afeife Mohamat Hajj, do Mato Grosso do Sul, numa reunião da entidade, chamou de “Dr. Sergio Bermuda” um dos advogados mais admirados do País, o carioca Sergio Bermudes. Ele reagiu, lembrando que seu nome não é “doutor bermuda”, mas foi inútil: constrangido e um pouco nervoso, Afeife não conseguiu pronunciar corretamente o nome do colega do Rio de Janeiro.

SÁBADO NOS JORNAIS

- Globo: Governo vai facilitar licença ambiental de grandes obras


- Folha: Trânsito mata mais de 40 mil e bate recorde


- Estadão: Imposto cai para evitar aumento de combustíveis


- Correio: Detran insiste no uso da pistola de choque


- Estado de Minas: Quem autorizou a obra na Pampulha?


- Zero Hora: Troca-troca partidário já atinge 157 no RS