MERVAL PEREIRA

Éticas em conflito

O Globo - 22/04/2009

O que mais impressiona nesta já longa e penosa discussão sobre os gastos do Congresso é ver que os senhores parlamentares só avançam em suas decisões sob pressão da opinião pública. Na semana passada, diante dos escândalos seguidamente denunciados, as Mesas da Câmara e do Senado se reuniram para definir regras da utilização das passagens, e fizeram apenas oficializar o que já era de uso corrente, como se dando transparência a critérios absurdos eles ganhassem um sentido aceitável pela sociedade.   A tentativa de conter o sangramento não deu certo, e dias depois foi preciso que se anunciassem novas medidas, que estão para sair. Fica a sensação de que os parlamentares vão testando a que ponto a opinião pública aceita que seus privilégios alcancem, tentando manter alguns deles a todo custo.   É o caso das passagens para terceiras pessoas que não sejam parentes. Um senador com quem conversei, e dos mais sérios, atribuía à “prerrogativa do mandato” o direito de oferecer uma passagem a uma pessoa para vir depor em uma CPI, ou participar de uma audiência pública no Congresso.   Ou mesmo mandar um assessor viajar para acompanhar de perto algum fato, ou para participar de uma atividade qualquer, um seminário, por exemplo.   Tendo a concordar, mas creio que seria mais correto que o deputado ou senador, em vez de ter uma cota pessoal para usar, fizesse uma requisição formal de passagem à direção da Câmara ou do Senado, justificando toda vez que precisasse de uma para seu trabalho parlamentar.   Uma questão central aqui é a tal “cota pessoal” de qualquer coisa, sejam passagens, selos ou telefone.   Ela se transformou em um complemento salarial, uma compensação pelo salário inadequado.   E as soluções mais criativas vão surgindo, como a tal verba indenizatória de R$ 15 mil que pode ser usada em determinadas circunstâncias sem pagamento de Imposto de Renda.   Claro que a utilização indiscriminada e atemporal dos créditos de passagens aéreas também foi uma maneira que algum burocrata imaginativo descobriu para agradar aos senhores parlamentares, e assim, o que seria um instrumento de trabalho passou a ser um privilégio que afasta o parlamentar de seu representado, em vez de aproximá-lo.   Deveria haver um teto para cada item desses, acima do qual o parlamentar teria que arcar com a despesa.   Mas a “cota pessoal” não deveria se acumular indefinidamente, com a possibilidade de o deputado ou senador convertê-la em dinheiro ou outras benfeitorias quando assim o desejasse.   Tenho a impressão de que a cota de cada um deveria se encerrar a cada mês, e o que não fosse usado voltaria para os cofres públicos.   Admito, porém, que pode ficar muito custoso fazer esse balanço mensal, e aceitaria que ele fosse feito de seis em seis meses, ou mesmo anualmente, no caso das passagens, mas não no caso do telefone.   Mas o espírito deveria ser um só: o uso a trabalho, nunca como um complemento salarial que dá ao parlamentar o direito de usá-lo como bem lhe convier.   Não é possível aceitar que o critério seja individual, pois existem deputados, como o ministro Geddel Vieira Lima, que acha que não dá para alguém definir o que é ético e o que não é ético.   É verdade que a ética da política se diferencia da ética na vida pessoal, como na famosa distinção de Max Weber, que chamou de “ética da convicção” a da vida pessoal, baseada nos princípios morais que prevalecem em determinado tempo em cada sociedade, e a “ética da responsabilidade”, que é a dos políticos, que teria um campo mais amplo e flexível de ação.   Seria essa “ética da responsabilidade” que permitiria, por exemplo, a um político assumir compromissos para conquistar a maioria parlamentar e poder, assim, atingir o “bem público”.   Essa ética particular, em muitas ocasiões, é usada como desculpa para transgressões, e há as em que o preço pago para atingir o “bem público” invalida os eventuais benefícios que poderiam ser alcançados.   Mas, quando se fala de dinheiro público com passagens ou telefone celular, não está em jogo a “ética da responsabilidade”, mas a ética do senso comum, a da vida pessoal de qualquer cidadão.   Não há como explicar viagens ao exterior, ou passagens dadas a amigos e parentes, dentro da atuação política normal.   O grave nessa história toda é que estamos sem Legislativo na prática, porque as duas Casas estão paralisadas desde a eleição das novas presidências, no começo do ano, por denúncias aos borbotões, e, em consequência, os políticos perderam totalmente a credibilidade diante da opinião pública.   Os poderes Executivo e Judiciário estão à frente dos acontecimentos políticos, ditando os rumos de acordo com suas agendas próprias, enquanto o Legislativo vai a reboque, incapacitado na sua ação.   Paradoxalmente, essa incapacitação surgiu no momento em que parecia que os políticos ganhavam relevância na disputa de poder, especialmente o PMDB que, dominante nas duas Casas, surgia como o grande polo de poder político.   Mesmo altamente popular, o presidente Lula parecia refém do PMDB, até que as disputas internas dentro do partido, e, sobretudo, a disputa entre PT e PMDB pela hegemonia na coalizão governista, colocou para a luz do dia todas as mazelas do Congresso.   Assim como, anteriormente, a disputa do PTB com o principal núcleo político do governo revelou ao país o mensalão. São consequências do uso desabusado de uma visão distorcida da “ética da responsabilidade”, em detrimento da “ética da convicção”.

GOSTOSA

LINDA

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ARI CUNHA

Amor pelo poder

Correio Braziliense - 22/04/2009

Causa medo o que está acontecendo no Maranhão. Um estado cassar o governador alegando corrupção. Logo onde. José Sarney veio da bossa-nova da UDN. Mantém no coração o ódio que aprendeu com Carlos Lacerda. E cresceu mais. Preso ao mando, não aceita sequer no outono da vida, abrandar os sentimentos. O furor do poder comanda as ações, apesar de ser um intelectual. É um marimbondo de fogo e não solta as rédeas do estado. Jackson Lago jogou a toalha. Assume o governo a senadora Roseana Sarney, para se licenciar por ordem médica. Vai fazer nova cirurgia. Há pessoas que nascem com amor no coração, sentimento humano e belo. Há os que nascem com amor ao poder. São como água e óleo. Não se misturam. O poder fascina. No Maranhão, sempre significou o “direito à vida”. Chegou-se a falar em criar um estado dentro do território e relegá-lo à oposição. Em sendo forte, havia o plano de dividir a terra. Se o povo tiver juízo, na próxima eleição pode haver a alforria de um eleitorado que traz amarrado na perna uma corrente com bola de ferro. Povo que fala a língua com pureza e sujeita o cangote a puxar carro de boi com submissão. Por muito menos, a França, que deu origem ao Maranhão, degolou até a rainha. Marselha é o grande exemplo. A frase que foi pronunciada “Não há dinheiro que recupere o tempo perdido. O mundo não deve nada. Existia antes dele.” Pensamento de Mark Twain. Preços  O brasileiro ficou cabreiro com a baixa dos preços em muitos itens de necessidade. Precavido, tem passado os últimos dias pesquisando preços para ver onde comprar mais barato. A surpresa ficou por conta de um mais esperto. Encontrou lojas com o preço acima do atual, ainda com o IPI.  Prejuízo  UBS é o maior banco da Suíça. Anunciou prejuízo de US$ 1,755 bilhão no primeiro trimestre. Promove a demissão de 8,7 mil funcionários e pretende atingir um total de 67.500 até o ano 2010. Acontece que a dispensa leva de roldão funcionários de valor para a empresa. O mercado vai ficar repleto de gente competente sem ter quem lhe pague o mesmo salário.  Mercado interno  Mesmo com a crise econômica internacional, o mercado interno no Brasil continua forte. Há necessidade de se reduzirem os juros. Nesse caso, o capital vai sofrer. Acontece que a conta não deve ser paga pelo povo e o presidente Lula da Silva já tem pensamento formado sobre a defesa do povo.  Lobby  Kellogs, General Mills e Kraft Foods se uniram para fazer lobby no Senado americano e enfrentar o senador Tom Harkin, de Iowa. Ele prega a medicina preventiva e quer cortar do mercado tudo o que não tem valor nutricional para as crianças. No Brasil, a força de multinacionais chega devagar e aos poucos tira de circulação a multimistura que salvou milhares de crianças.  Trem-bala  Se existe alguma coisa que inveja os americanos é o sistema de trem da Europa. Obama apoia o trem-bala em todo o país, o que pode gerar novos empregos, reduzir a dependência do petróleo e limpar o ar. Quanto maior o número de linhas, mais barato fica o exercício da modernidade.  Dinheiro público  Agricultores brasileiros sempre recorrem ao governo e ao Legislativo pelo perdão de dívidas. Na Califórnia, o problema é maior. Falta água. A natureza não pode prover o gasto com tecnologia para arrancar água do deserto. A senadora Feinstein propôs um plano similar ao do desvio de água do São Francisco. Só que, uma vez começadas as obras, não há possibilidade de interrompê-las com “desculpe, foi um engano”. História de Brasília Muito boa e correta a atitude do sr. Adauto Cardoso, pedindo à Mesa para dar forma jurídica ao pedido. Espero poder acompanhar todas as sessões desse inquérito, para noticiar seu andamento.

BRASIL S.A

Que Opep o quê!

Correio Braziliense - 22/04/2009

Sem alarde, Petrobras cresce nos EUA, já é seu 8º maior fornecedor e toma mercado até da Opep Sem alarde, a Petrobras está conquistando uma sólida e crescente participação entre os maiores fornecedores de petróleo cru e seus derivados nos EUA, num avanço que vem de longe, mas ganha força de 2003 para frente, no governo Lula, e chega a 2009, em plena crise, já deslocando até fornecedores tradicionais do cartel da Opep.  No último relatório da Administração de Informação de Energia dos EUA, EIA em inglês, referente a abril, o Brasil aparece como o 8º maior exportador de petróleo, com a média de 382 mil barris/dia no primeiro bimestre, 126% acima do volume exportado em igual período do ano passado. Está acima de grandes exportadores, como Argélia e Rússia, e segue Canadá, México, Arábia Saudita, Venezuela, Angola, Iraque e Nigéria, pela ordem, no ranking da EIA.  Incluindo derivados, a Rússia sobe para a 8ª posição e Brasil vem para a 9ª, mas os volumes exportados são mais impressionantes. Nos dois primeiros meses do ano, a Petrobras exportou para os EUA 417 mil barris/dia, mais que o dobro que em 2008. Em janeiro, a média diária foi ainda maior, 450 mil/dia, quase tanto quanto a Rússia — maior produtor mundial com 9,71 milhões de barris/dia, 1,64 milhão acima do segundo colocado, a Arábia Saudita.  Tais números revelam uma tendência — função no Brasil do aumento gradativo da produção da Petrobras, que irá intensificar-se com o início da exploração de petróleo em alto mar no chamado pré-sal. E nos EUA, desde os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, da diversificação de fornecedores por razões de segurança.  É a mesma motivação de outros dois grandes importadores, o bloco europeu e a China, que buscam fornecedores estáveis politicamente, não hostis – premissa tratada como geopolítica no caso dos EUA — e garantias contra um risco potencial: a redução das reservas ou por esgotamento, situação no Mar do Norte e no México, mas que também é ameaça na península arábica, segundo especialistas, ou por falta de investimentos, drama, sobretudo, da Venezuela e Nigéria.  A Rússia cresce nesse vácuo, mas é vista com desconfiança. Várias vezes, sob o governo de Vladimir Putin, a Rússia se serviu do gás, de que é o maior fornecedor da Europa, como arma política contra suas ex-repúblicas da era soviética. Sem histórico de conflitos e relações adjetivadas, o Brasil começa a entrar neste mercado sutil e sibilino pela porta da frente dos fornecedores dos EUA. E logo mais da China, com quem a Petrobras negocia desde o ano passado um acordo de financiamento do pré-sal com pagamento em petróleo.  Brasil incomoda  Desde 2003, três exportadores de petróleo vêm ganhando espaço no mapa dos fornecedores dos EUA, ainda os maiores consumidores do mundo, apesar da crise: Angola, Rússia e Brasil. Angola é o 5º do ranking de fornecedores, e ampliou 63% seus embarques nos últimos cinco anos até fevereiro passado. No mesmo período, as entregas da Rússia cresceram 96%. O grande destaque foi Brasil, com aumento de 286%, um feito histórico. O petróleo, até os anos 80, sangrava as contas externas brasileiras. O país afundou nas décadas de 70 e 80 com o embargo de exportações e dois choques de preços promovidos pela Opep. Hoje, as exportações da Petrobras incomodam o cartel.  Com a língua de fora  O ministro do Petróleo da Argélia, Chakib Khelil, que presidiu a Opep em 2008, manifestou-se, em março, “desapontado” com a Rússia por não ter acompanhado o corte de produção feito para sustentar o preço, que caiu do recorde de US$ 147,27 em julho para a faixa de US$ 40. Os 11 membros da Opep fizeram três cortes, tirando 4,2 milhões de barris do mercado, 14% da oferta do cartel. O melhor que conseguiu foi um precário equilíbrio. Para o ministro saudita Ali Al-Naimi, ouvido pela Bloomberg, o preço precisa estar entre US$ 60 e US$ 70 para custear pesquisas. Na verdade, para impedir que os países produtores, como Venezuela, ponham a língua de fora.  Ações de longo curso  Com a recessão, EUA cortaram 818 mil barris importados da Opep e, ao mesmo tempo, dobraram as compras no Brasil, 29% de Angola e 18% da Rússia, tendência que continua. Segundo a Bloomberg, Brasil e Rússia faturaram US$ 23,2 milhões/dia com exportações aos EUA em janeiro. É um movimento geoestratégico de longo curso, que se soma às decisões do governo Obama de expandir a produção interna, a 3ª maior do mundo, que só caía desde 1998, e incentivar energias que substituam o petróleo. Questões para o Brasil refletir.  Ruptura de paradigmas  O que os EUA fizerem na área energética importa ao Brasil não só pelo aspecto comercial, mas como definição de padrões. O programa de resgate das montadoras GM, Chrysler e Ford, por exemplo, força-as a reinventar a produção de motores. Os híbridos elétricos têm a preferência, e já atraem Japão e China. Na área elétrica, os EUA assumiram a liderança da produção eólica e estudam trocar o carvão por energia nuclear e tecnologias de ruptura, como a fotossíntese sintética. A saída da crise financeira, na concepção do governo Obama, envolve o relançamento da indústria, capitaneada por novas energias. Num cenário assim, o pré-sal só pode ser acelerado.

NAS ENTRELINHAS

O inferno de Kátia no reino de Ana Júlia

Correio Braziliense - 22/04/2009

Como a esquerda vem transformando uma de suas maiores vitórias numa grande e retumbante derrota É furiosa a carta pública assinada pela senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito da nova rodada de conflitos na região de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará.  Como sabe todo brasileiro vivo ou morto, quando uma mulher irrompe no cenário com as narinas inflamadas de indignação, convém ouvi-la. Ainda que seja para discordar, convém ouvi-la.  A epístola, de seis incisivos parágrafos, usa termos como “gravíssima situação”, “clima de terror”, “reiterada ação criminosa perpetrada por grupos armados”, “território sem lei”, “direitos fundamentais da pessoa humana ofendidos de forma recorrente”. Um inferno civilizatório descrito em linguagem de manifesto.  E tudo por quê? Porque ativistas do movimento dos trabalhadores sem-terra invadiram, pilharam e depredaram a Fazenda Esperança. No rol de sócios da propriedade figura o banqueiro Daniel Dantas. Ele mesmo, o supervilão nacional, segundo propaganda repetida há muitos anos, sobretudo por setores do PT ligados a fundos de pensão de empresas estatais.  Na última sexta-feira, houve um episódio de extrema gravidade na fazenda. Milícias sem-terra se armaram e marcharam cancela adentro, a destruir tudo o que lhe impedisse o avanço rumo à vila onde moram os funcionários do lugar. Há contradições sobre a motivação da ofensiva.  Para enfrentá-la, os seguranças da fazenda abriram fogo. Os “militantes” responderam com mais fogo. Havia uma equipe da TV Liberal, repetidora da Globo no Pará, no meio das duas linhas de tiro. Imagens chocantes foram captadas. Homens empunhando armas e atirando uns nos outros. Alguns caindo alvejados. Não há margem para dúvidas. Ali há uma guerra. Civil, mas guerra.  Vitória...  A assim chamada esquerda brasileira desde o nascimento elegeu a reforma agrária como uma de suas bandeiras. Em certa época, fazia muito sentido. Níveis inaceitáveis de pobreza no campo eram com justiça creditados aos latifúndios que, embora férteis, nada produziam em favor da sociedade.  Até mesmo a forte emigração da segunda metade do século 20 – criadora dos bolsões de miséria nos grandes centros urbanos brasileiros – pode ser logicamente relacionada à concentração ilegítima de terras nas mãos de coronéis e oligarcas de todos os tipos.  A ação do Estado para corrigir tal desequilíbrio é recente, depois da redemocratização. Resume-se à compra das terras ociosas pelo governo e sua distribuição aos movimentos sociais, inclusive o dos trabalhadores rurais sem-terra.  Do ponto de vista político há uma vitória retumbante da esquerda sobre o assunto. Todos os governos a partir de 1985 reconheceram a tese de que o direito de propriedade das chãs brasileiras se extingue na exata medida em que elas não são usadas. Tanto que o preço da desapropriação é inferior ao valor de mercado das terras tomadas para fins de reforma agrária.  Embora a ideia central permaneça intacta como política de governo, a realidade a que ela se aplica mudou profundamente e há muito tempo.  O Brasil tornou-se nos últimos anos uma potência agrícola. As fazendas por aqui têm produtividade muito acima das concorrentes da Europa ou dos Estados Unidos. A renda apropriada pelo país a partir do agronegócio é alta, muito alta. Compõe, na verdade, boa parte dos US$ 200 bilhões em reservas acumuladas nos últimos seis anos. Deixar lugar fértil improdutivo custa caro. Por isso mesmo, não costuma durar muito.  E derrota...  Os trabalhadores sem-terra, por seu lado, somente em alguns poucos e ralos casos lutam com justiça por um punhado de chão para plantar e para colher. Na esmagadora maioria das vezes, está metido em tramoias para, com suas ocupações, prejudicar politicamente desafetos seus ou de seus aliados. Ou mesmo para fins mais vis, tais como elevar ou reduzir o valor de mercado de propriedades ou mesmo incluí-las artificialmente no programa de reforma agrária.  O estado do Pará, como se sabe, é governado pela petista Ana Júlia Carepa. Se bem me lembro, ela teve uma passagem medíocre pelo Senado. Gostava de fazer discursos sem pé nem cabeça sobre tramas financeiras de lavagem de dinheiro. Um de seus personagens favoritos era justamente Daniel Dantas.  Seja o banqueiro ou não o bandido que dizem, é fato que a Fazenda Esperança exerce o potencial econômico que dela se espera. Tanto que a Justiça do Pará já determinou ao governo do estado que restabeleça a posse aos proprietários. Isto é, que retire de lá os invasores.  A demora de Ana Júlia Carepa em cumprir a ordem judicial não só empobrece ainda mais a biografia da grande dama paraense. Faz o Brasil parecer um lugar menos civilizado do que realmente é.

INFORME JB

O time da praia bate um bolão

Leandro Mazzini

JORNAL DO BRASIL - 22/04/09

Os governadores que foram ao fórum empresarial de Comandatuba (BA), no fim de semana, e cujas capitais concorrem como sede para a Copa de 2014, aproveitaram a passagem do ministro do Esporte, Orlando Silva (foto), para cobrar maior participação do governo nos investimentos. O presidente Lula e o próprio ministro já disseram que a União não vai construir estádios – que devem ser dos orçamentos dos estados, via PPPs. Mas não basta, chora o time que se reuniu no hotel à beira da praia. Eduardo Braga (Amazonas) – confiante de que Manaus baterá Rio Branco e Belém – Eduardo Campos (Pernambuco) e Luiz Henrique (Santa Catarina) pressionaram. Campos fez até apelo social para o governo entrar com o PAC: "Temos um projeto de arena, que criará até um bairro novo nos arredores", disse à coluna.

Gol do Dudu Carioquinha

Das três capitais dos governadores supracitados, só Recife está praticamente certa da escolha da Fifa, mês que vem, para sede da Copa. Manaus e Florianópolis ainda têm fortes concorrentes.

Eduardo Braga é um gaiato. No almoço da ADVB, no Rio, mostrou uma carteirinha de estudante da cidade que ganhou depois de uma visita a uma escola estadual em Madureira. Disse que vai usá-la para meia entrada no cinema.

Porta aberta

Outra esperta é Roseana Sarney. Não bastava a aprovação do TSE. Só pisou no Maranhão para tomar posse como governadora depois de encomendar pesquisa. Descobriu que mais de 60% do povo aprovavam sua volta.

Mar...

O ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, não vai entregar no 1º de maio, como queria, o novo marco regulatório do petróleo. Será até o fim do ano, porque a equipe interministerial que cuida do tema quer caprichar mais.

... e subsolo

Lobão também vai entregar, no pacote, a revisão do código mineral. Quer regras mais claras para a exploração do subsolo nacional. E na esteira dos pelots, claro, vem a polêmica dos royalties para municípios.

Recado

Ainda sobre Lobão. No fórum de Comandatuba, ele mandou recado para o colega Carlos Minc (Meio Ambiente), com quem se dá bem. "É mais fácil subir num pau de arara do que obter licença para construção de hidrelétricas".

Morde...

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), comemorou como um gol ao saber pela coluna que o presidente Lula havia liberado dinheiro para compensar o FPE. Diz que vai pedir R$ 250 milhões. "É a perda estimada para o ano" com a queda da arrecadação de impostos, explicou.

... e assopra

Mas Dias, cauteloso e aliado do Planalto, vai devagar, ciente de que a Viúva também vive no aperto. "Não podemos matar a galinha dos ovos de ouro, né?", sorriu.

Teto solar

Autor da ideia adotada pelo governo para gerar energia solar nas casas populares do novo pacote habitacional, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) vai ao ministro Carlos Minc para buscar uma solução para os custos.

Homens ao mar

Marinheiros dos Estados Unidos, do Brasil e de outras nações parceiras das Américas e da Europa estão prontos para dar o pontapé inicial no 50º Exercício Naval Unitas, o exercício naval multinacional de maior duração do mundo. A interação deste ano será realizada de 30 de abril a 5 de junho na costa de Jacksonville, Flórida.

PASSAGEM

PAINEL

“A Casa toda fez"

RENATA LO PRETE

FOLHA DE SÃO PAULO - 22/04/09

Questionado sobre a informação de que teria usado passagens da Câmara para viajar com a mulher a Paris, o corregedor da Casa, ACM Neto (DEM-BA), diz que ‘isso pode ter acontecido’. ‘Mandei fazer um levantamento, pode ter sido um reembolso da Varig’, afirma o deputado, a quem caberá examinar o uso de bilhetes por seus pares. Sobre seu próprio caso, sentencia: ‘Não há ilícito. A passagem era vista como uma vantagem do parlamentar, que economiza. Não tem que devolver porque não houve erro. A Casa toda fez’. E não está na hora de moralizar? ‘Acho que está na hora de a Casa ter coragem de se defender. Estão colocando nomes de pessoas sérias como se fossem bandidos! Acho que a imprensa quer fechar o Congresso.’

Vale-Câmara -  Arquivos das notas fiscais antigas de verba indenizatória contêm vários recibos de gastos no exterior. Há indícios de que, além de emitir as passagens para viagens particulares, deputados também pediam reembolso de gastos sob a rubrica ‘Locomoção, hospedagem e alimentação’.

Lembra? - Um dos remédios a ser apresentado pelos líderes será o estudo da FGV elaborado para cortar até R$ 57,7 milhões dos gastos da Câmara, que sugere a fusão das cotas: verba indenizatória, passagens e telefone/correio. Custou R$ 140 mil e segue na gaveta há dois anos.

Em família - O caso do casal Camata, o senador Gerson e a deputada Rita, ambos do PMDB do Espírito Santo, que recebem auxílio-moradia ‘dobrado’ para morar no mesmo imóvel em Brasília, está longe de ser o único: há uma lista de parlamentares que ganham o benefício e dividem o mesmo teto.

Casa & cia - Além disso, diversos congressistas, especialmente no Senado, declararam à Justiça Eleitoral ter imóvel em Brasília. No entanto, eles usam o auxílio de R$ 3.300 para pagar contas de luz, água e empregados.

Bancada da bola -  Os ex-jogadores Müller e Marcelinho Carioca serão candidatos a deputado federal por São Paulo em 2010. Vampeta também tentará vaga na Câmara, pela Bahia. Todos no PTB.

Aceleração - O novo site do governo do Maranhão ainda está em ‘desenvolvimento’, mas, ao lado da foto de Roseana Sarney (PMDB), já aparece um logotipo. Do PAC.

Via rápida - Um dos motivos que indispuseram o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) com Alexandre Gazineo foi o acúmulo de contratos com vencimento até julho que o novo diretor-geral da Casa começou a mandar ao primeiro-secretário, para que fossem aditados sem licitação.

Caça-fantasmas - Em ofício, o diretor de Controle Interno do Senado, Shalom Granado, pediu ao de Recursos Humanos, Ralph Siqueira, a lista de todos os servidores autorizados a trabalhar fora da Casa, com justificativa para as respectivas permissões. Pergunta também de que forma é feito o registro de ponto desses assessores.

Não pode - Em guerra interna na Casa, os advogados do Senado sustentam que o atual advogado-geral, Luiz Fernando Bandeira de Mello, ocupa o cargo ilegalmente. Baseiam-se na resolução 73, de 1994, segundo a qual apenas quem é oriundo da carreira pode ocupar o posto.

Outro lado - Bandeira de Mello avalia que a interpretação é equivocada. Diz que, por ser um cargo de confiança, a Advocacia Geral pode ser ocupada por qualquer servidor. Bastaria pertencer à Casa.

Dia do caçador - Ladrões entraram anteontem no plenário da Câmara Municipal de Itaitinga (CE) e assaltaram os vereadores. Levaram celulares e dinheiro. O bando buscava a verba da folha de pagamento dos servidores.

Tiroteio

Passagens só de ida: parece ser essa a saída para este Congresso que não legisla, não fiscaliza o Executivo e vive de negociatas por cargos. 
De CLAUDIO WEBER ABRAMO , diretor-executivo da Transparência Brasil, sobre o uso indiscriminado das passagens aéreas na Câmara.

Contraponto

Boa noite e boa sorte

Anos atrás, o pernambucano José Jorge, ex-senador e hoje ministro do TCU, disputava vaga na Câmara e, ao mesmo tempo, tinha de montar a chapa de candidatos a deputado estadual do então PFL. A lista de postulantes em muito superava o número de vagas. Um dos mais insistentes era um cabo eleitoral conhecido como Neguinho. Sem ter como encaixá-lo, José Jorge avisou: 
- Neguinho, tenho duas notícias para você. Vou dar logo a ruim: não tem vaga para ser candidato a estadual. 
- Mas o senhor prometeu... 
- A boa é que você será candidato a federal. 
Animado, Neguinho já ia pedindo ajuda financeira para a campanha, mas o dirigente cortou o papo: 
- Sinto, mas agora somos concorrentes. Cada um por si!

ÉLIO GASPARI

A década perdida do ressarcimento do SUS

O GLOBO - 22/04/09

Se ninguém atrapalhar, encerra-se nas próximas semanas o capítulo da incapacidade do governo de cobrar às operadoras privadas de saúde o ressarcimento pelo atendimento hospitalar de seus clientes na rede pública do SUS. O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar acreditam que um novo sistema unificado de informações cruzará cadastros e recolherá dados de forma a evitar burlas e garantir os pagamentos. Tomara que estejam certos.

A lei que determina o ressarcimento ao SUS completou dez anos e foi habilmente driblada. A astúcia das operadoras, associada a um sistema inepto, burocratizado na base e autoritário na cúpula, gerou uma situação na qual todos gritam e a Viúva não recebe o que lhe é devido.

De cada R$ 10 cobrados, o SUS só recebe R$ 2. Conseguiu-se a proeza do emagrecimento da receita. Em 2006 a ANS recebeu R$ 12,6 milhões. Em 2008 essa cifra foi para R$ 2,6 milhões. Segundo o Tribunal de Contas, entre 2003 e 2007 o SUS deixou de receber R$ 2,6 bilhões.

Evidentemente, tanta inépcia ao longo de tanto tempo não ocorre por fatalidade. De um lado ficaram as operadoras, que não querem pagar. De outro o governo legislando de Brasília como se estivesse na Suécia.

Aconteceram casos em que um José tinha plano de saúde em Ribeirão Preto e aparecia operado em Belém. A operadora tinha que provar que o José de cá não era o José de lá. Em outros exemplos, o cidadão informava no hospital que tinha um plano de saúde, mas a operadora era obrigada a provar que aquele plano não cobria o procedimento a que ele foi submetido.

Fala-se muito das relações promíscuas de servidores públicos com empresários a quem vendem facilidades. Um capítulo menos observado é o do fabricante de dificuldades. O sujeito tem que levar uma pedra do ponto A para o ponto B, mas constrói a teoria de que isso só poderá ser feito depois de concluída a reforma agrária. (Ele se remunera com uma mistura de mística e ócio.) Os empresários espertos adoram legislações draconianas, pois sabem que dão em nada.

Sem o ressarcimento, as operadoras de planos de saúde vivem próximas do paraíso. Recebem dos clientes enquanto eles têm saúde e, quando a doença os leva para um procedimento do SUS, espetam a conta na Viúva.

Num exemplo banal, nenhum plano de saúde reembolsa regularmente o SUS pelo atendimento de seus clientes nas unidades de emergência dos pronto-socorros.

Desde dezembro está em vigor uma Resolução Normativa da ANS que poderá encerrar a década perdida do ressarcimento. Ela pretende cruzar as informações da rede do SUS com o cadastro das operadoras.

Nada mais racional. Contudo, dois detalhes despertam a suspeita da megalomania burocrática. Depois de informadas de que seu freguês foi atendido no SUS, a operadora tem quinze dias pagar a conta ou para impugná-la.

Parece pouco. A resolução determina que tudo deve ser feito depressa, até que se chega ao parágrafo 3º do artigo 16: “Não será considerada indisponibilidade a lentidão no funcionamento do sistema de processo eletrônico da ANS em horários de pico de utilização.”

Se o espírito desse pequeno texto orientar a conduta da ANS, as operadoras ficarão na sombra por mais dez anos.

DORA KRAMER

Excelências sem fronteiras

O ESTADO DE SÃO PAULO - 22/04/09

Não há boa vontade ou espírito de tolerância democrática que considere aceitável a nota oficial do presidente da Câmara, Michel Temer, confessando malfeitorias, admitindo mentiras, reconhecendo que os parlamentares brasileiros não têm noção de limite nem conseguem distinguir entre o certo e o errado.
Tampouco é possível crer que possa haver reforma administrativa ou política que resolva o problema se o agente público - do servidor mais humilde ao presidente da República, passando pelo juiz, o deputado, o senador - não mudar seu modo de agir e de pensar.
A crise vai muito além do Poder Legislativo e suas condutas erráticas, quando não criminosas. A crise é moral, de valores, de ausência de espírito público, de dissolução de princípios, de descaramento absoluto.
Doze dias depois de atribuir as agruras do Congresso a uma campanha da imprensa e defender o repúdio às denúncias em defesa da democracia, Michel Temer assinou o seguinte texto: “Em razão da ampla utilização de passagens aéreas nos gabinetes parlamentares, o presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento. Tudo porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites de sua utilização Por outro lado, surgem às vezes equívocos na utilização da verba indenizatória, na de postagem, na de impressos e no auxílio-moradia.
Daí porque o presidente da Câmara dos Deputados determinou estudos para a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos os pagamentos feitos pela Casa. As diretrizes dessa readequação serão a transparência absoluta (já definida nas verbas indenizatórias), a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos a elas tenham acesso. Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição dos parlamentares e de todos os interessados ainda nos próximos dias”. 
Dizendo de maneira clara: as denúncias tinham fundamento, os parlamentares entendem que se o erro não é proibido é permitido, há abusos no uso de outros benefícios, a direção da Câmara mentiu quando anunciou medidas moralizadoras, não há regra de transparência, a Casa é, pois, uma caixa-preta.
Presidida por um professor de Direito Constitucional que já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, pretendeu por diversas vezes ser ministro da Justiça, considera-se preparado para pleitear a Vice-Presidência da República, mas não sabe que as passagens aéreas pagas com o dinheiro público não são bem de uso privativo do parlamentar, destinam-se ao exercício do mandato que, delegado pelo cidadão nas urnas, não é extensivo à família nem aos amigos.
Da mesma forma o Senado. É presidido por um ex-presidente da República, por duas vezes ex-presidente do Senado, ex-governador, 50 anos de vida pública e a condução da transição democrática nas costas, mas acha normal usar agentes de segurança do Senado (pagos com o dinheiro público tal e qual os funcionários domésticos contratados com verbas da Câmara por deputados) para vigiar suas propriedades no Maranhão.
O antecessor e atual parceiro, Renan Calheiros, também achava natural ter despesas pessoais pagas por um lobista e apresentar notas fiscais frias como documentação de defesa no Senado. Concepção compartilhada pelos “nobres colegas” que o absolveram na acusação de quebra de decoro parlamentar.
Visão esta, disseminada pela Esplanada dos Três Poderes afora. Alcança o presidente da República, que, entre outros maus costumes, joga papel no chão, fuma no gabinete a despeito da proibição legal porque considera o espaço como “seu”, zomba dos outros e acha a contabilidade paralela em campanhas eleitorais uma prática tão aceitável que não se constrange em usá-la como argumento de defesa de seu partido.
E o que dizer de ministros do Tribunal de Contas da União que moram indevidamente em imóveis funcionais do Congresso? Falar o que de funcionários que se aproveitam de qualquer oportunidade para patrocinar, emprestar seus serviços para oficializar e também usufruir dos abusos? 
E dos ministros que se licenciam do Parlamento e levam junto a cota de passagens achando tudo muito ético porque supostamente não há veto na lei? Só supostamente, porque o Ministério Público vem reiterando que há, sim, ilegalidade.
Alertou inclusive à Câmara recentemente. Na semana passada mais precisamente. Aconselhou o corte de passagens para os Estados de origem a deputados e senadores residentes em Brasília, no Distrito Federal, seu Estado de origem. Fez mais duas ou três sugestões, solenemente ignoradas por um colegiado de dirigentes que preferiu desafiar a tudo e a todos com a oficialização das viagens financiadas pelo Legislativo.
Como solução, o presidente da Câmara determina a realização de “estudos” para “readequação” de procedimentos, numa demonstração de que a desfaçatez não tem fronteiras.

MÍRIAM LEITÃO

Défict democrático

O GLOBO - 22/04/09

A democracia brasileira está funcionando muito mal. Prova disso é a estranha decisão do Judiciário de que o não eleito seja empossado nos governos dos estados. Para ter uma ideia do grau de esquisitice, é como se, no impeachment do Collor, o vice Itamar Franco tivesse sido afastado também, e Lula fosse empossado. Nos casos de vacância, há caminhos constitucionais que não a posse do derrotado.

Dois governadores perderam o cargo, outros seis aguardam julgamento. Ao fim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) podem criar a grotesca situação de ter oito derrotados assumindo os cargos para os quais não foram eleitos. A interpretação da Justiça eleitoral é a subversão do princípio da linha sucessória, e um golpe na vontade do eleitor.

Mesmo sem considerar os méritos do caso maranhense, mesmo sem levar em conta a declaração do governador deposto Jackson Lago de que é estranho “no Maranhão falar em abuso de poder contra os Sarney”, ainda assim, a posse da governadora Roseana Sarney é uma decisão espantosa. O entendimento torto está virando jurisprudência, porque houve anteriormente o caso da Paraíba.

Imagine que a Justiça considere que houve abuso de poder nas muitas vezes em que o presidente Lula misturou o cargo de presidente com a campanha para reeleição em 2006. Se ele fosse afastado, o que aconteceria? O vice tomaria posse. Mas imagine que a Justiça considere que o vice foi beneficiado pelo mesmo processo que elegeu o titular. Quem assumiria? O derrotado Geraldo Alckmin? Se a Justiça fizesse isso, seria um desrespeito à vontade popular que se manifestou majoritariamente em favor da reeleição.

O que aconteceria seria a posse do presidente da Câmara, e, no impedimento deste, o presidente do Senado, e, na falta deste, o presidente do Supremo. É a linha sucessória normal. Goste-se ou não dos atuais ocupantes dos cargos. Nos estados não pode ser diferente: é governador, vice, presidente da Assembleia, presidente do Tribunal de Justiça. Outro caminho poderia ser a convocação de novas eleições. Mas a posse do derrotado, jamais!

A presunção da Justiça Eleitoral para tomar a decisão é que a irregularidade permitiu um número tal de votos a mais para o infrator e que isso o levou à vitória. Ora, a Justiça não tem como presumir qual percentual de votos decorre de uma irregularidade. Portanto, se a eleição está viciada, siga-se a linha sucessória.

No escândalo das passagens, o que espanta mais é o fato de os deputados sequer entenderem o que a população está condenando. Essa falta de coincidência de valores éticos entre representados e representantes é uma fratura exposta. Não basta, senhores parlamentares, cortar em 20% a “cota” de passagem, mas sim entender que o direito de ter a passagem paga pelo contribuinte se esgota em uma única situação: o titular do mandato viajar entre seu reduto eleitoral e Brasília, ou viajar a trabalho pelo Brasil ou para o exterior. A “cota” não pode ser usada para férias ou viagens de lazer, nem mesmo pelo titular. Não é milhagem, é prerrogativa de representação a ser exercida unicamente por quem recebeu votos para isso.

Já que os deputados e senadores estão com uma certa dificuldade de entender o óbvio, vamos fazer uma explicação tatibitate: imagine, caro parlamentar, que qualquer funcionário de empresa privada queira viajar com a passagem paga pela empresa. Em que situação ele pode fazer isso? Se for viagem a trabalho. Ele, sozinho, pegará o avião e mandará para a empresa apenas as despesas relacionadas diretamente à missão profissional. Se fizer diferente, será chamado a se explicar à contabilidade. Se essa pessoa quiser viajar com cônjuge e filhos para a Disneylândia, terá que comprar sua própria passagem, arcar com seus próprios custos.

A regra é, portanto, simples: o empregador ou o contribuinte não têm qualquer obrigação de estender aos familiares de empregados e parlamentares a cobertura de custos de viagens. Se, por acaso, a empresa decidir que para alguns dos seus executivos ou funcionários ela paga, inclusive, viagens de férias da família toda, isso entraria na categoria de salário indireto, e o contribuinte pagaria imposto sobre isso. Experimentem perguntar à Receita. Se os representantes do povo imaginam o contrário, é porque estão incorrendo naquele velho vício da elite brasileira: o patrimonialismo, considerar como sua propriedade os bens da sociedade.

O Brasil tem convivido com espantosos descuidos com o dinheiro público, com os direitos dos cidadãos, com a separação entre público e privado. Não é assim que se constrói uma República.

Certos fatos são desanimadores. O presidente Lula, na semana passada, disse: “Ninguém aqui é freira e santa. Não estamos num convento.” A frase é um passaporte para a aceitação das irregularidades das autoridades como fato da vida. Mas não causou reação especial. Lula disse isso numa reunião dos três poderes da República, cujos líderes deveriam ter a obrigação de jamais aceitar a ambiguidade nas questões de conduta. Democracia não nasce pronta. Está sempre em evolução. Certas notícias mostram que o Brasil anda escolhendo o retrocesso.

CLÓVIS ROSSI

Até tu, Gabeira?

FOLHA DE SÃO PAULO - 22/04/09

SÃO PAULO - Sou um admirador de Fernando Gabeira desde muito antes de seu envolvimento com a política partidária. É um extraordinário repórter, escreve muitíssimo bem -e quem, como eu, vive há 45 anos de fazer reportagens e escrever (não tão bem quanto ele), só pode admirar os mestres. Na política, ele manteve alta a cota de admiração, pelo que diz, pelo que faz, pelas teses que levanta, pela combinação de sensatez e firmeza com que as defende.
Por tudo isso, imaginei que ao menos ele não se deixaria levar pela onda de abusos que toma conta do Congresso Nacional.
Os mais condescendentes dirão que o pecado de Gabeira (usar passagens da Câmara para parentes) é menor. Dirão também que ele admite o que chama de "erro".
De acordo, é melhor do que a absoluta e indigna cara-de-pau que vestem todos os demais pilhados em algum tipo de irregularidade, em geral bem mais gorda.
O triste no caso Gabeira é o que revela da, digamos, cultura da Casa. Os congressistas habituaram-se, primeiro, com privilégios de corte, que não fazem o menor sentido.
Depois, como decorrência do anterior, habituaram-se a abusar até dos privilégios.
Já escrevi aqui que o que os mortais comuns consideramos absurdo, obsceno, cínico, revoltante, os congressistas consideram normal -e, pior, espantam-se ou se revoltam com o espanto e a revolta de massa de nós outros.
Não creio que Gabeira tenha usado indevidamente passagens para parentes por má-fé. Errou porque está inserido em uma cultura podre. É preciso estar muito alerta para não cair em erro.
Agora, anuncia a renúncia à política se não conseguir derrubar alguns dos privilégios dos congressistas. Uma colossal maioria de brasileiros já renunciou à política faz tempo. Não resolve nada, mas que dá vontade, dá.

ANTES DO CABRAL

QUARTA NOS JORNAIS

- Globo: Obama abre espaço para punir tortura na era Bush

 

- Folha: Governo quer usar gasolina para aumentar arrecadação

 

- Estadão: Câmara tenta limitar gastos, mas quer aumentar salários

 

- JB: Creche contra o crack

 

- Correio: Uma festa monumental

 

- Valor: Empresas garantem bom pagamento de dividendos

 

- Gazeta Mercantil: Os balanços sem graça dos parques de diversão