Senado entende mal medida que pode ajudar BC a reduzir juros que governo paga
Em tempos de epidemia e fome, discutir os novos poderes que o Congresso pode dar ao Banco Central parece indiferença. Mas:
Trata-se de oferecer novos meios para o BC agir em tempos de calamidade sanitária e econômica;
É possível que, assim, o BC possa reduzir o custo da dívida do governo (baixar taxas de juros);
Talvez o BC possa tirar do caminho algum entulho que trava a oferta de empréstimos;
O BC teria instrumentos para evitar algum acidente maior no sistema financeiro, coisa que torna qualquer crise econômica ainda mais dramática.
Do que se trata? Uma emenda constitucional, já aprovada na Câmara, permite que o BC compre títulos do governo de médio e longo prazos, além de títulos de dívida privada. Falta a aprovação do Senado, onde certos parlamentares têm feito críticas disparatadas ao projeto. A emenda é de fato uma reviravolta grande nas finanças públicas brasileiras, coisa de tempos de guerra e colapso, portanto apropriadas (em teoria).
Para começar pelo menos enrolado, em princípio: o BC poderá adquirir títulos do Tesouro de prazo mais longo. Quando há mais gente mais interessada em emprestar para o governo, mais títulos se compram: o preço dos títulos sobe, a taxa de juros cai (é a mesma coisa). Quando mais gente refuga os títulos, os juros sobem.
Talvez o BC venha a comprar títulos públicos apenas a fim de conter a disparada recente das taxas de juros mais longas, uma ação emergencial, um sedativo.
Mas, talvez, o BC possa reduzir as taxas de qualquer prazo de vencimento, por bem mais tempo.
A taxa de curto prazo (a Selic, prima do DI) deve baixar mais. Quem sabe desça a perto de zero, pois estamos sob risco de depressão e de inflação na prática nula. A fim de evitar a alta de juros de longo prazo, seria necessária ação extraordinária do BC: compra de títulos de prazo mais longo (dois, sete, dez anos, digamos), que não pagariam taxas muito maiores do que a de curto prazo (do que a Selic).
O governo, pois, acabaria se financiando com empréstimos de curto prazo, com juros bem menores. No entanto, mesmo entre doutos entendidos há dúvidas sobre os planos do BC: agir para atenuar pânicos, paliativo passageiro, ou “achatar a curva” por mais tempo (como se escrevia nesta coluna no domingo)?
Recentemente, as taxas de juros dos títulos com vencimento mais longo subiram de modo selvagem. Neste ano, a diferença entre a taxa de um ano e a de sete anos andava pela casa de pouco mais de dois pontos percentuais até o início de março. Na semana final do mês, a diferença chegou a ir além de cinco pontos.
No atacadão do mercado de dinheiro, é uma diferença brutal, sinal de grande pânico. As taxas de um ano caíram, as mais longas subiram (mais gente preferiu comprar títulos de curto prazo, mais gente preferiu vender os de longo prazo).
Em resumo simples, muita gente está com medo do futuro, embora outros percalços expliquem parte do movimento. Assim, todas as taxas mais longas da praça financeira, do mercado de dinheiro aos bancos, ficam mais altas (isto quando existe negócio).
A ação do Banco Central pode, no final das contas, baratear os empréstimos para o Tesouro (se “achatar a curva” por mais tempo). Na prática e indiretamente, o BC em parte financiaria o governo nestes tempos de calamidade. A despesa com juros cairia. A dívida pública aumentaria um pouco menos (vai aumentar muito, de qualquer modo, dados o aumento de gasto e a queda medonha da receita).
Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).
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