Não há saída sem reforma adequada da Previdência - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 01/06

Ensina a experiência que medidas voluntaristas de nada adiantam, vide o que aconteceu com Dilma

A conjugação da tramitação do projeto de reforma da Previdência com a informação do IBGE de que o PIB se retraiu 0,2% no primeiro trimestre, o que aproxima o país de mais uma recessão, serve bem para ilustrar este momento em que política e economia se misturam. Há uma subordinação da postura dos agentes econômicos ao que acontecerá no front desta reforma. E enquanto pairar a incerteza sobre a aceitação do projeto no Congresso, não funcionarão engrenagens vitais para o sistema produtivo voltar se mover.

Como as dos investimentos, que recuaram 1,7%, pelo segundo trimestre consecutivo. Significa que a capacidade produtiva não se expande. Indicador indiscutível da falta de confiança. Há algum tempo reivindicam-se do governo ações de curto prazo destinadas a reaquecer a produção. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba de acenar com mais uma rodada de liberação do FGTS, medida já tomada no governo Temer. Mais dinheiro no bolso da população aquece o consumo das famílias, o que, por sinal, evitou que a retração fosse maior — o consumo da população, que representa 64% da formação do PIB, cresceu 0,3%.

Permitir saque no FGTS ajuda, em tese, a manter esta tendência. O ministro, porém, condiciona a medida à aprovação da reforma, que precisa no mínimo gerar uma economia em dez anos de R$ 1 trilhão. Não é errado dizer que a Previdência tem de ser complementada por outras ações. Mas, sem esta reforma, imprescindível para que saia do horizonte a perspectiva da insolvência do Estado, investimentos continuarão nas gavetas.

O sistema não se moverá para frente, porque ninguém arriscará apostar seu dinheiro em fábricas, lojas, no que for, se há um desastre macroeconômico à espera na esquina.

A situação dramática das contas públicas é comprovada pela pressa com que o governo necessita que o Congresso aprove um crédito suplementar de no mínimo R$ 146 bilhões, a fim de que não falte dinheiro para salários, aposentadorias, pensões e outras despesas essenciais do dia a dia. Devido à importante “regra de ouro”, o Estado não pode se endividar para bancar despesas correntes, a não ser com permissão do Congresso.

A situação confirma a impossibilidade de o país continuar com as contas em dia, se gastos que aumentam autonomamente — aposentadorias e pensões — não forem contidos.

Pode-se argumentar que basta colocar a economia para crescer e gerar arrecadação. Mas como, se há o espectro da quebra fiscal logo à frente? Foi este raciocínio voluntarista, ou “desenvolvimentista”, que levou Dilma Rousseff a contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal, sofrer impeachment e levar o país a uma recessão nunca registrada (mais de 7%), no biênio 2015/2016. O ciclo foi iniciado na verdade em 2014, e do qual ainda não nos livramos cinco anos depois. Dados sobre o mercado de trabalho no trimestre fevereiro/abril mostram 13,2 milhões de desempregados. Aproxima-se mais uma década perdida.