O Brasil tem tudo para não dar certo tão cedo - JOSÉ NÊUMANNE

O Brasil tem tudo para não dar certo tão cedo - JOSÉ NÊUMANNE

As chances de o Brasil continuar a não dar certo são de 77% e as necessárias reformas e modernização para o País crescer e prosperar não são inviáveis, mas dependem de a maioria do eleitorado ser convencido de que a melhor saída seria essa

O Estado de S.Paulo - 22 Agosto 2018

O ano começou com uma expectativa generalizada de que teria início nele algo que um romancista inspirado chamaria de “o verão de nossas esperanças”. Antes de setembro chegar, trazendo a primavera, ninguém precisará ser muito pessimista para lembrar, neste “inverno de nossas desilusões”, que agosto é, de fato, um mês de muito desgosto e que o verão de 2019 em nada corresponderá aos sonhos de renovação de oito meses atrás. Por quê?

Em 2005 teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, que ficou popular com o apelido de mensalão e radiografou a podridão das vísceras do primeiro governo soit-disant socialista da História, sob a égide do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. Nos debates do plenário da Corte, acompanhados com interesse antes só despertado pelos festivais da canção e pela Copa do Mundo, foi revelado ao povo um esquema de compra de apoio parlamentar com o erário sendo tratado como quirera.

Os “supremos” magistrados condenaram à prisão políticos de alto coturno, que trataram os partidos que dirigiam como se fossem organizações criminosas: José Dirceu e José Genoino, que tinham presidido o Partido dos Trabalhadores (PT), Roberto Jefferson, suserano do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Valdemar Costa Neto, rei do Partido Liberal (PL), que viraria Partido da República (PR), Pedro Corrêa, dirigente do Partido Progressista (PP), e outros.

Reza o folclore político que, instado a participar de um movimento para depor o então presidente Lula, o ex-chefão do Partido da Frente Liberal (PFL), hoje o Democratas (DEM), Antônio Carlos Magalhães, disse que preferia derrotá-lo nas urnas. Como a História, implacável, registra, Lula bateu o tucano Geraldo Alckmin na eleição de 2006. Os chefões das quadrilhas partidárias seriam, depois, indultados pela companheira Dilma Rousseff, que Lula elegeria sua sucessora, e, afinal, perdoados pelos companheiros nomeados para o fiel e desleal STF.

Mas, ah, ora, direis, ouvindo estrelas, o povo foi às ruas para reclamar daquilo que, antes de comandar a rapina nos cofres públicos, o PT chamava de “tudo o que está aí”. A rebelião das ruas, que apoiou o combate à corrupção por uma geração de jovens policiais, procuradores e juízes federais, porém, passou ao largo de alguma mudança de fato no Brasil que Machado de Assis chamava de “oficial”, em contraponto ao nobre, pobre e probo “País real”. No ano seguinte às espetaculares manifestações de rua em nossas cidades, 2014, Dilma foi reeleita com Temer e o PMDB na chapa em campanha de que, como depois revelaria outra devassa, nem os vencidos sairiam inocentes. Tudo como dantes no cartel de Abrantes.

Para cúmulo da ironia, levado a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o triunfo da chapa que juntou a fome com a vontade de comer passou a ser dado como absolvida “por excesso de provas”. Mas a decisão, tomada numa sessão presidida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, manteve Temer na Presidência, depois do impeachment da titular da chapa vencedora. E Dilma sem cargo, mas liberada para ocupar posto público por uma canetada praticada pelas mãos esquerdas do senador peemedebista Renan Calheiros e do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Isso ocorreu apesar do enorme entusiasmo popular com novo feito da Justiça em primeira instância, a Operação Lava Jato, iniciada em 2014 e responsável pela sequência da AP 470, levando às barras dos tribunais e às celas os maiores empreiteiros do Brasil, Marcelo Odebrecht à frente, e o ex-presidente Lula. Este havia saído incólume do mensalão por obra e graça da omissão do relator, tido como implacável, Joaquim Barbosa, e a atenta proteção do sucessor deste na presidência do STF, Lewandowski. O que não impediu que depois fosse condenado e preso como “chefe da quadrilha”.

No verão, esperava-se que se elegessem um presidente para limpar a máquina pública e um Congresso para apoiá-lo na guerra à corrupção. No inverno, 90% dos deputados e 65% dos senadores candidatos sepultam o devaneio do “não reeleja ninguém”. Dos seis pretendentes à Presidência com chance, nenhum se compromete com o que de fato importa: o combate a privilégios, política econômica para pôr fim à crise e ao desemprego e o basta à impunidade de criminosos armados ou de colarinho branco. Quem está em primeiro lugar nas pesquisas de preferência de voto é um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão.

O economista Cláudio Porto, da Macroplan, acaba de divulgar a pesquisa Cinco cenários para o governo do Brasil 2019-2023, que conclui que qualquer governo terá de conviver com cinco condicionantes imediatos: renda per capita 9% abaixo da de 2014 e desemprego de 14 milhões de pessoas; contexto externo menos favorável do que o dos últimos anos; tensão permanente entre a população impaciente e a maioria fisiológica dos políticos; demandas da sociedade por mais e melhores serviços públicos, em confronto com a manutenção e a conquista de mais benesses pelo baronato de políticos; e combate à corrupção menos intenso.

Para enfrentar esses problemas o eleitorado, segundo Porto, divide-se pela metade, não entre esquerda e direita, mas entre a sedução do populismo e a saída não populista. A pesquisa, feita para a Macroplan pelo economista Flávio Tadashi entre 6 e 8 de agosto, situa em 16,1% a adesão ao populismo de esquerda; 17,4% ao de direita e 16,5% ao “de ocasião”. A saída não populista divide-se em 27% para a conservação do status quo e 23% para o “reformismo modernizante”.

As chances de o Brasil continuar a não dar certo são de 77% e as necessárias reformas e modernização para o País crescer e prosperar não são inviáveis, mas dependem de a maioria do eleitorado ser convencido de que a melhor saída seria essa.

JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

Macaco não olha seu rabo - ROSÂNGELA BITTAR

Macaco não olha seu rabo - ROSÂNGELA BITTAR

Valor Econômico - 22/08/2018

Agora é oficial: o PT avisa, por meio de seu candidato Fernando Haddad, que vai aumentar a ofensiva internacional para garantir a presença de Lula nas eleições. Portanto, acabou o segredo de polichinelo, trata-se realmente de uma campanha, forte, inescrupulosa, liderada pelo partido na mobilização de jornais de esquerda, cientistas políticos, ONGs, governos e Parlamentos desinformados, ou que não querem se informar, sobre as leis, a Justiça e a democracia brasileira.

Segundo Haddad, a estratégia será colocar em questionamento o regime democrático caso Lula seja, de fato, barrado pela Lei da Ficha Limpa. O democrático é o descumprimento da lei, da Constituição, das decisões da Justiça, teria escorregado o candidato se deixassem..

Por que não se faz uma campanha semelhante a essa para mostrar os crimes cometidos, a legislação em que se baseou a prisão, as decisões unânimes da Justiça, em lugar de considerar suficientes os instrumentos diplomáticos, telegramas, cartas e notas? Essa linguagem tem sido tão inútil quanto as 100 embaixadas criadas no governo do PT exatamente para, agora, manipular a propaganda contra o país, servindo a interesses pessoais. A cada ação externa, reagem os agentes internos do partido para corroborar o acerto dos aliados internacionais.

Ao ataque, à ação. Jogo de palavras é luta desigual

É urgente organizar a contraofensiva, no mesmo tom, com os mesmos instrumentos e as chantagens e ameaças de que o Brasil está sendo vítima.

"A simulacro de processo" e "encarceramento arbitrário" devem corresponder informações e divulgação dos fatos que deram origem às prisões não só de Lula, como de empresários e políticos em geral metidos em crime de corrupção. Se assim não for, a propaganda engole a realidade.

Uma reação à altura está fazendo falta, e não é de agora. Por que pegou no exterior a tese de que o impeachment de Dilma Rousseff foi golpe? Por que pegou a mentira de que eleição sem Lula é fraude? Porque o Brasil está reagindo com conversa mole enquanto está evidente a onda de falsidades espalhadas mundo afora. Quem conhece os fatos não quer se dar ao trabalho. Diante de uma boa propaganda, de que vale uma verdade?

É de impactar que os agentes internacionais da campanha contra a Justiça brasileira fechem os olhos às suas mazelas, à relação de seus governos com refugiados, à diáspora venezuelana, aos muros do Trump, à separação de pais e filhos na fronteira. Parecem querer nos dizer que acham mais divertido tratar da fuzarca no país do Carnaval, distante do mundo. Povo de índole pacífica, que prefere a esperança de que em algum momento irão todos perceber a verdade.. Isso se estiverem de boa-fé. Se estiverem em campanha político-ideológica, vão rir dos bobos até o fim.

O ex-presidente Fernando Henrique escreveu um artigo publicado ontem pelo "Financial Times" exigindo da pessoa certa, Lula, respeito com o Brasil e os brasileiros. Outras vozes, também conhecidas internacionalmente, devem se juntar a ele. No entanto, é urgente uma reação mais forte, em outra linguagem, pois está a cada dia mais difícil ao país contrapor-se à propaganda.

As respostas da diplomacia têm sido insuficientes e foi isso que, dito aqui na semana passada, desagradou ao governo brasileiro que acredita estar tendo pulso forte. Sabe-se que na campanha estão engajados inclusive alguns diplomatas que serviram em escalões de poder nos governos petistas.

Muito antes do impeachment de Dilma Rousseff esses redutos da esquerda internacional já estavam sendo mobilizados, a partir do mensalão. Com Dilma, iniciou-se a bem sucedida campanha " impeachment é golpe"; em seguida emendando-se com o petrolão que começou exatamente no seu governo, a partir de uma decisão sua sobre a compra do mico Pasadena.

De lá para cá, foram inúmeras viagens ao exterior, visitas de jornais e jornalistas ao Brasil e ao governo brasileiro, périplos da diplomacia petista para reforçar a ideia de que combater a corrupção é perseguição ideológica.

A manipulação política da realidade não teve limite.

O partido, Lula e seus braços na operação foram plenamente bem sucedidos, mais até do que imaginavam. Lula é inelegível e não será candidato, sua prisão não é produto de perseguição política, os processos legais cumpriram todos os seus ritos. Mas o que prevaleceu foi a política, a campanha ideológica,, o ataque ao país.

A nota mais contundente da diplomacia não vale um bordão do PT. Foi do chanceler Aloysio Nunes Ferreira: "Recebi com incredulidade as declarações de personalidades europeias que, tendo perdido audiência em casa, arrogam-se o direito de dar lições sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. Qualquer cidadão brasileiro que tenha sido condenado em órgão colegiado fica inabilitado a disputar eleições. Ao sugerir que seja feita exceção ao ex-presidente Lula, esses senhores pregam a violação do estado de direito".

Em carta, o embaixador do Brasil no Chile, Carlos Duarte, cita opiniões publicadas em meios de comunicação e declarações de líderes políticos locais sobre o Judiciário brasileiro e suas decisões. Ele pondera que tais declarações podem fazer parte do jogo político, mas destaca que algumas são desrespeitosas em relação às instituições democráticas brasileiras. Para que pisar tanto em ovos?

Em mensagem enviada ao Senado americano, o embaixador Sergio Amaral fez longo relato sobre a democracia e a legislação do Brasil para atos de corrupção, considerou a manifestação do Congresso americano baseada em argumentos politicamente motivados que tentam manchar antecipadamente as eleições presidenciais de outubro. Mas ele dispersa a reação numa linguagem desproporcional à violência dos ataques.

"Em nome da liberdade de imprensa, cujo objetivo é jogar luz na verdade dos fatos, em nome do governo brasileiro, eu me permito expressas minhas reservas sobre o conteúdo do texto assinado por alguns políticos franceses e europeus, sobre "a situação alarmante do Brasil". Esse é um trecho da reação do embaixador do Brasil na França, Paulo Cesar de Oliveira Campos (POC), um dos dois diplomatas mais próximos a Lula que ganhou o cobiçado posto.

Contraponto de palavras mostra a desigualdade da luta. Simulacro de processo e encarceramento arbitrário exigem resposta à altura, não platitudes de almanaque. Uma boa saída seria uma campanha em defesa da Constituição, da democracia e das instituições brasileiras, no exterior, com explicações claras sobre quem roubou o quê, o enriquecimento pessoal e as ações que só visavam manter o poder. Com as correspondentes ações na Justiça Nacional e Internacional.

O custo da ignorância - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

O custo da ignorância - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Tributar empréstimos em que o spread bancário é mais alto é ideia cretina

FOLHA DE SP - 22/08

Se há alguma inovação vinda do "pensamento" econômico do PT, a probabilidade de que seja uma péssima ideia tende a 100%.

É o caso do projeto de tributar as operações de crédito em que o spread bancário é mais alto. Os idealizadores da proposta acreditam que isso desestimularia a prática. O resultado, porém, deverá ser exatamente o oposto.

Peço, contudo, um pouco de paciência, porque a compreensão desse problema requer um tanto de matemática, disciplina que, como se sabe, causa urticárias aos "economistas" do partido.

Para entender a questão, considere um banco que capte R$ 100 pagando a taxa Selic, isto é, 6,5% ao ano. Suponha também que, no fim da operação de crédito, o banco espere receber um spread de 1,5%, ou seja, 8,00% ao ano.

Por fim, vamos imaginar que o banco tenha que deixar 20% do volume captado depositado no Banco Central (para manter as contas simples, na medida do possível, presume-se que o BC nada paga sobre esse depósito).

Caso não haja nenhum risco de calote, o banco terá que cobrar 10% ao ano de seu cliente. Como os 10% incidem sobre R$ 80, o rendimento do empréstimo é de R$ 8 para cada R$ 100 captados, ou seja, 8%. O spread observado nesse caso é 3,5% (10%-6,5%), embora o spread recebido de fato pelo banco seja 1,5% (recebe R$ 8,00 e paga R$ 6,50 de juros).

O que ocorreria se o banco fosse emprestar para tomadores cuja chance de calote seja, digamos, 20%?

De cada R$ 100 captados, R$ 80 seriam emprestados, mas apenas R$ 64 retornariam ao banco. Nesse caso, a taxa cobrada teria que ser 12,5% ao ano, pois o rendimento de 12,5% sobre R$ 64 geraria R$ 8,00, mantendo o retorno do banco em 8%, como almejado.

No caso, o risco de calote faria o spread observado saltar para 6% (12,5%-6,5%), embora o spread final permaneça em 1,5% (8%-6,5%).

Digamos que no primeiro caso, em que o spread observado era 3,5%, não coubesse imposto, mas que, no segundo caso, em que o spread observado é mais alto (6%, como vimos), incidisse um imposto de 10%. Assim, se o banco cobrasse os mesmos 12,5% receberia R$ 8 sobre os R$ 64, mas pagaria R$ 0,8 de impostos, ou seja, no fim do processo receberia R$ 7,20 para cada R$ 100 captados, retorno de 7,2%.

Para manter o retorno de R$ 8,00 para cada R$ 100 captados, teria que cobrar cerca de 13,9% ao ano, que geraria R$ 8,88 antes de impostos (e, claro, R$ 8,00 para cada R$ 100 captados depois do imposto).

Em outras palavras, a proposta de tributar os spreads observados mais altos faria com que o custo para o tomador final subisse de 12,5% para 13,9% ao ano, isto é, o spread se elevaria de 6% para 7,4%, precisamente o oposto do objetivo da proposta.

Há, obviamente, que considerar a reação dos tomadores. É possível que alguns não possam arcar com o empréstimo caso o custo chegue a quase 14% ao ano.

Outros, provavelmente mais necessitados, seguiriam com seus planos, mesmo com juros mais altos. Nessa linha, quanto menor for a sensibilidade do tomador de empréstimos à taxa de juros (ou seja, quanto maior for sua necessidade de recursos), tanto maior será o repasse do imposto ao custo do crédito.

Em bom português, trata-se de uma ideia cretina: vende a ilusão de que o imposto mais alto punirá os bancos, mas que acabará encarecendo o custo dos empréstimos precisamente para quem mais necessita deles.

Alexandre Schwartsman

Consultor, ex-diretor do Banco Central (2003-2006). É doutor pela Universidade da Califórnia em Berkeley.

Bolsonaro e a imprensa - EDITORIAL O ESTADÃO

Bolsonaro e a imprensa - EDITORIAL O ESTADÃO

As “opiniões” desse candidato sobre ditadura, mulheres, homossexuais e bandidos já são conhecidas. É preciso questioná-lo sobre Previdência, dívida pública e outros temas cruciais

O Estado de S.Paulo - 22 Agosto 201

O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) tem sido um desafio para a imprensa. Diante do ex-capitão, jornalistas parecem impelidos a levantar questões sobre ditadura militar, mulheres, homossexuais e segurança pública. Quase invariavelmente, Bolsonaro é confrontado a respeito de suas opiniões pregressas e correntes a respeito de tortura ou é instado a comentar a conquista de direitos por minorias, ocasiões em que exercita seu já conhecido deboche – para grande excitação de seus ardorosos seguidores nas redes sociais.

Compreende-se o afã dos jornalistas de expor a truculência de Bolsonaro, perfeita antítese do que se idealiza para a democracia no País. No entanto, ao lhe dar espaço para reafirmar opiniões que nada acrescentam ao debate nacional e se prestam somente a mobilizar sua claque, a mídia em geral acaba por consolidar o capital eleitoral de Bolsonaro – que, além de tudo, posa de vítima de campanha da imprensa e dos militantes do “politicamente correto”, um grande trunfo para quem se apresenta como o candidato “antissistema”.

Não é apenas no Brasil que a imprensa tem encontrado dificuldades para lidar com a ascensão desses brucutus políticos. Nos Estados Unidos, recentemente, mais de 300 jornais publicaram editoriais, de maneira coordenada, contra a estratégia do presidente Donald Trump de desmoralizar a imprensa. Foi mais um round do embate que mobiliza os jornalistas americanos desde que Trump conquistou a presidência com um discurso hostil a vários dos mais caros valores democráticos.

O mesmo se dá na Alemanha, onde a ascensão do Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em alemão) confundiu o establishment – contra o qual, não à toa, esse partido populista de direita diz lutar. Com 13% dos votos na eleição de 2017 e 94 cadeiras no Parlamento, o AfD, primeiro partido com esse perfil a ter relevância política na Alemanha desde a derrota do nazismo na 2.ª Guerra, seria naturalmente considerado importante; sendo o partido que é – visceralmente contra a União Europeia e contra a imigração, especialmente de muçulmanos –, o AfD obviamente suscita a mais viva polêmica, que amiúde estampa manchetes. É um círculo vicioso: os líderes e militantes do AfD imprecam violentamente contra imigrantes e contra o euro e ganham destaque, atraindo ainda mais eleitores insatisfeitos com a política em geral e dispostos a dar mais votos a esses populistas.

No dia 12 passado, contudo, um jornalista alemão, Thomas Walde, experimentou algo diferente: ao entrevistar para a TV ZDF um dos principais líderes do AfD, Alexander Gauland, tratou-o como um político qualquer, e não como porta-voz estridente de xenófobos, racistas e eurocéticos. Gauland foi questionado sobre temas a respeito dos quais todos os partidos têm de lidar, e que são muito caros aos alemães, como mudanças climáticas, aposentadoria e avanços da vida digital. Nenhuma pergunta foi feita a respeito de imigração, pois sobre isso todos já sabem qual é a posição do AfD. Com alguma ironia, o jornalista Walde queria saber qual era afinal a “alternativa” defendida pelo AfD para essas questões, uma vez que o partido se apresenta, já em seu nome, como “alternativa”. Resultado: Gauland não soube responder, demonstrando publicamente o imenso despreparo de seu partido – que se limita a propor a implosão do establishment sem conseguir dizer o que pretende colocar no lugar.

Ao destacar esse caso, a revista americana The Atlantic ressaltou que se tratava de uma lição a ser aprendida pelos jornalistas dos Estados Unidos a respeito de como tratar o presidente Trump e a extrema direita.

O mesmo talvez se possa dizer da imprensa brasileira no caso de Bolsonaro. As “opiniões” desse candidato sobre a ditadura, mulheres, homossexuais e bandidos já são bastante conhecidas; é preciso, a partir de agora, questioná-lo sobre Previdência, dívida pública, responsabilidade fiscal, planos para educação, saúde e saneamento básico, entre outros temas cruciais para o País. Ou seja, é preciso tratar Bolsonaro, afinal, como um candidato como outro qualquer.

O preço da procrastinação - EDITORIAL O ESTADÃO

O preço da procrastinação - EDITORIAL O ESTADÃO

Há reformas cuja oportunidade está passando e que, mais tarde, serão feitas provavelmente em circunstâncias piores. É o caso da reforma da Previdência

O Estado de S.Paulo - 21 Agosto 2018

Em 12 de maio de 1870, 18 anos antes da Abolição da Escravatura, Joaquim Nabuco, um dos mais brilhantes abolicionistas, fez um duro discurso em que censurou a omissão da Coroa em relação à escravidão. Àquela altura, como lembrou Nabuco, o Brasil era, “no mundo cristão, a única nação que tem escravos”, a despeito de uma opinião pública cada vez mais crítica a essa situação. A oportunidade para a Coroa resolver o que Nabuco reputou ser “a questão mais importante da sociedade brasileira” estava, portanto, plenamente dada – mas eis que o governo vacilou. Considerou que uma eventual emancipação do “elemento servil” poderia causar abalos econômicos e na ordem pública. Ao rebater esse argumento a favor da procrastinação, Nabuco ofereceu reflexões que transcendiam aquela importante discussão – e que deveriam servir para iluminar os governantes do Brasil hoje.

Para Nabuco, “o pouco serve hoje, o muito amanhã não basta”. Ou seja, o bom governante é aquele que não hesita diante dos grandes desafios e não deixa passar a oportunidade de fazer o que tem de ser feito, mesmo que a perspectiva, num primeiro momento, seja de muitas dificuldades e de eventuais desentendimentos; do contrário, segue o raciocínio, a mesma resolução, se tomada tardiamente, terá de ser muito mais grave e abrangente, com resultados todavia incertos. “As coisas políticas têm por principal condição a oportunidade; as reformas, por pouco que sejam, valem muito na ocasião; não satisfazem ao depois, ainda que sejam amplas”, discursou Nabuco, como se estivesse a falar com a classe política atual.

Pois é óbvio que há reformas absolutamente inadiáveis cuja oportunidade já está passando e que, mais tarde, terão de ser feitas provavelmente em circunstâncias muito piores, sobre as quais nenhum administrador ou líder político, por melhor que seja, terá qualquer controle. É o caso da reforma da Previdência.

Não fossem as irresponsáveis denúncias ineptas da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, que saiu enfraquecido desse lamentável episódio, muito provavelmente a reforma da Previdência já teria sido aprovada, disso resultando um cenário bem menos tormentoso para a economia. Com isso, o próximo presidente, munido da força política que a eleição costuma conferir a seu vencedor, poderia concentrar seus esforços em outras medidas necessárias, mas bem menos desgastantes do que a reforma da Previdência.

A despeito das dificuldades, isso ainda é possível. Restam pouco mais de quatro meses para o final deste mandato, e tanto o presidente Temer como o atual Congresso poderiam se mobilizar para aprovar a reforma da Previdência, ainda que numa versão enxuta – com o estabelecimento de idade mínima e equiparação entre o regime de servidores públicos e o regime geral. O presidente Temer já mencionou, em mais de uma oportunidade, sua disposição de combinar com seu sucessor eleito uma forma de encaminhar a votação no Congresso.

Muitos dirão que se trata de uma quimera – sensação reforçada pelo fato de que poucos candidatos à Presidência demonstraram sólido compromisso com a reforma da Previdência. A maioria prefere, pelo contrário, defender a revogação do teto dos gastos – já que, sem a reforma da Previdência, é praticamente impossível cumprir aquele limite constitucional e manter a máquina do Estado em funcionamento.

No entanto, é justamente em momentos como este, em que a razão perde terreno para a empulhação populista, que é preciso resgatar os ensinamentos de Joaquim Nabuco – que esperava falar a verdadeiros estadistas. Se eles existem, é preciso que se apresentem, afinal, e tomem a iniciativa, mesmo ao custo de um eventual desgaste momentâneo, para defender o que Nabuco chamou de “grandes interesses coletivos do Estado”. Para aquele tribuno, o governo deve dirigir a maioria, e não estar a reboque dela – isto é, deve ser capaz de convencer a opinião pública da urgência de medidas amargas, e não vacilar diante da gritaria dos irresponsáveis que oferecem ao eleitor soluções fáceis para procrastinar a tomada de decisões difíceis, porém incontornáveis.

Refazendo o capitalismo - EDMAR BACHA

Refazendo o capitalismo - EDMAR BACHA

O GLOBO - 21/08

No regime idealizado pelos autores do livro, não há mais capitalistas no sentido corrente, de detentores de bens de capital

Está em curso um amplo debate sobre o futuro do capitalismo e da democracia em função da concentração de renda no topo da pirâmide social e dos avanços do autoritarismo e do populismo mundo afora. Pensadores de diversas áreas de conhecimento buscam alternativas que assegurem um sistema econômico e político mais equitativo e equilibrado do que o atual.

Livro recentemente lançado nos EUA, e que será publicado em português pela Cia. das Letras, é extremamente provocativo a esse respeito. Trata-se de “Uprooting Capitalism and Democracy for a Just Society” (“Desenraizando o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa”). Seus autores são o economista da Microsoft e da Universidade de Yale Glen Weyl e o jurista da Universidade de Chicago Eric Posner.

Os autores explicam no prefácio que a motivação para o livro foi o contraste que eles constataram visualmente no Rio de Janeiro entre a riqueza do Leblon e a pobreza da Rocinha. Seu temor é que os países industriais caminhem para reproduzir esse mesmo padrão, numa espécie de Belíndia mundial.

Sua proposta para resolver esse problema é radical como diz o título do livro: trata-se de superar a propriedade privada tal como a conhecemos, por eles identificada com o monopólio.

Ao asseverarem que a propriedade é o monopólio, os autores fazem lembrar o socialista francês Proudhon, para quem a propriedade era o roubo. Mas Posner e Weyl não propõem substituir os capitalistas pelo Estado. Ao contrário, eles buscam dissociar a propriedade privada do mercado. Aí reside a grande novidade do livro, pois propriedade privada e mercado são normalmente tratados como se fossem irmãos siameses. Mas não para os autores, que buscam radicalizar o uso do mercado para lidar com as ineficiências e as desigualdades geradas pela propriedade privada.

Sua proposta é que os proprietários de bens de capital (terras, máquinas, estruturas etc.) tenham que declarar em registro público os preços desses bens, sendo esses preços de sua livre escolha. Mas com duas importantes restrições. Sobre os valores declarados, os proprietários pagam um imposto, semelhante ao atual IPTU, a uma taxa média que os autores estimam em 7% ao ano. Segundo eles, esse imposto sobre o capital geraria uma arrecadação de cerca de 20% do PIB, suficiente para garantir uma renda básica digna a todos cidadãos.

Ainda mais importante, aos preços declarados pelos proprietários, qualquer pessoa terá o direito de comprar os bens de capital. Assim, enquanto o imposto faria com que o proprietário tendesse a subestimar o preço do bem, a obrigação de vendê-lo, e ao preço declarado, faz com que ele tenda a declarar um preço honesto.

Esse mecanismo, uma espécie de leilão permanente dos bens de capital, garantiria que eles fossem possuídos por aqueles que deles possam fazer o uso mais produtivo a cada momento. O mecanismo garante equidade (via imposto) e eficiência (via leilão), sem prejudicar o investimento como arguem os autores.

No regime econômico idealizado pelos autores, não há mais capitalistas no sentido corrente, de detentores de bens de capital sobre os quais têm uso monopólico. Todo capitalista passa a ser uma espécie de posseiro. Eles retêm o direito ao uso do bem, mas têm que vendê-lo caso alguém ofereça um preço maior do que o seu por ele.

Trata-se de uma bela utopia. Se terá efeito prático, somente o tempo dirá. O fato é que já causa sensação entre os leitores do livro, que contém outras propostas, também radicais mas sempre baseadas no mercado, para lidar com as iniquidades dos sistemas eleitorais, o poder dos conglomerados financeiros, as restrições à imigração, o uso abusivo de dados pessoais por parte dos gigantes da internet.

“Radical Markets” é um livro cuja importância para repensar o capitalismo rivaliza com o best-seller de Thomas Piketty, “O capital no século XXI”.

Edmar Bacha é economista

Plano Haddad de revanche - CARLOS ANDREAZZA

Plano Haddad de revanche - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 21/08

Haddad tem ideias particulares muito elaboradas sobre o que seja democracia. Ele engana, mas é transparente

Autossuficiente, a estratégia político-eleitoral de Lula — também brilhante, ética à parte — tem como uma das perigosas consequências a subestimação daquele escolhido para lhe ser cavalo. Há tempos escrevo que o ex-presidente, senhor e âncora do tabuleiro, concebera e dominara um jogo em cujo fim colocaria seu representante, quem quer que fosse entre os petistas, no segundo turno. Nunca tive dúvida de que assim será. Mas é na análise desfulanizada — soberba, afinal acomodada — do método eleitoral lulopostista que se desdobra o risco de não se avaliar se o indicado, por ora capacho de um presidiário, pode ir além.

Convém estudar Fernando Haddad. As circunstâncias lhe são favoráveis. Sim, é verdade: poderia ser qualquer lulista, e o ungido avançaria ao segundo turno. Isso não significa que a escolha não decorra de cálculo. Uma obviedade: a indicação é componente fundamental da estratégia de Lula; não marco de seu fim. Ou alguém pensa que ele pensava que poderia concorrer à Presidência? Na exemplar briga de advogados havida no coração de sua banca, Lula nunca teve dúvida sobre sacrificar Sepúlveda Pertence. Sua defesa sempre foi política. Entre alguma medida cautelar, como prisão domiciliar (que poderia ser percebida como exceção em seu benefício), e permanecer em cárcere até a eleição, desde a cadeia vendo sua inelegibilidade formalizada, jamais hesitou sobre ficar no lugar em que melhor se vitimizaria. Daí por que tampouco cogitou antecipar-se à oficialização de sua inelegibilidade para apontar Haddad como o Lula de 2018. Para quê? Ele precisa do evento por meio do qual a Justiça Eleitoral se tornará adversária, também ela agente da concertação institucional elitista que trabalha para impedi-lo de voltar a presidir o Brasil. E então, ato contínuo, Haddad — Haddad será: é Lula, é Lula, é Lula.

Ocorre, contudo, que Haddad — ao contrário de Dilma Rousseff — existe; tem existência própria. Chego ao ponto. Ele é — será — corpo para duas operações. Não à toa se fez circular que seria uma espécie de petista com cara de tucano. Há ciência nessa formulação. Haddad, um acadêmico, tido como alguém aberto ao diálogo, limpa a imagem mais pesada do petismo sindicalista. O novo PT possível. E não sem alguma sorte. Em São Paulo, por exemplo, cresce inesperadamente, muito beneficiado, por efeito de oposição, pela percepção eleitoral de que João Doria abandonou a prefeitura da capital sem qualquer realização. Doria revitalizou Haddad, que disputará a Presidência com razoável base eleitoral de partida no mesmo município cujos cidadãos, não faz dois anos, desprezaram-no. Essa é a primeira operação — plástica, no caso — a que seu corpo se submete. Lifting?

A segunda, uma transfusão, ainda terá vez e se dará no Nordeste, lá onde Haddad é perfeitamente o que precisa ser para Lula ser: um desconhecido. Um elemento — de acordo com os princípios do lulopostismo — a ser construído, superfície plana para depósito dos votos que o ex-presidente transfere, naquela região, sem quase prejuízo derivado de sua condição de preso. E assim se planta a “ideia Lula” na fé daqueles cerca de 30% aos quais comunica: em parte com o Haddad revigorado no maior colégio eleitoral do país; em outra com a transmissão de votos lulistas em grande monta provenientes do aparelhamento do Bolsa Família, maior programa de cadastramento do mundo, como propriedade político-eleitoral do PT.

Haddad, pois, será — já é — Lula. Mas também é Haddad, como expressa o programa de governo que concebeu. Estão lá, publicamente assumidos, todos os compromissos de vingança. Contra a democracia representativa, contra, portanto, o Parlamento, que derrubou Dilma, investe na democracia direta e na ameaça de nova Assembleia Nacional Constituinte — com a evidente pretensão de esvaziar o Congresso por meio de Legislativo paralelo. Contra a imprensa, aquela que apoiou o golpe, a palavra de ordem é controle social para, por meio da sociedade civil organizada (pelo comissariado), regular — tutelar, claro, democraticamente — os meios de comunicação. Há muito mais. Contra o Judiciário, por exemplo: um projeto declarado de desforra.

Atenção a Haddad. O escolhido tem ideias particulares muito elaboradas sobre o que seja democracia. Ele engana, mas é transparente.

Calando a história - J.R. GUZZO

Calando a história - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA 

A extrema esquerda quer proibir que Hugo Studart fale sobre o Araguaia

O jornalista e historiador Hugo Studart, de Brasília, escritor premiado em seus livros sobre o regime militar e merecedor do apreço de organizações que agem em defesa dos direitos humanos, é um exemplo admirável do tipo de perseguido político que haveria num Brasil governado pelas forças de esquerda que estão hoje por aí. Em seu último livro, “Borboletas e Lobisomens”, que está sendo lançado neste momento, Studart faz uma reconstituição altamente minuciosa da chamada “Guerrilha do Araguaia” ─ na qual um pequeno grupo armado de extrema esquerda, centrado no PCdoB, tentou derrotar em combate as Forças Armadas do Brasil, nas décadas de 60 e 70, em confins perdidos na região central do país. Hoje, mais de 50 anos depois, organizações que se definem como “progressistas” ou de “ultra-esquerda”, entraram em guerra contra o livro de Studart. Se estivessem no poder, proibiriam a publicação de “Borboletas e Lobisomens” e aplicariam uma punição exemplar ao autor ─ alguma pena prevista, possivelmente, nos mecanismos de “controle social dos meios de comunicação” que prometem adotar em seu futuro governo. Como não podem fazer isso, colocaram em ação o sistema de difamação, sabotagem e notícias falsas que mantém na mídia e nas redes sociais para tumultuar o lançamento. Ao mesmo tempo, sua tropa foi posta na frente da livraria escolhida para a noite de autógrafos, no Rio de Janeiro, com a missão de intimidar os presentes e perturbar seu acesso ao local.

O delito de Studart foi mencionar em seu livro algumas realidades incontestáveis e incômodas para os interessados em manter de pé lendas e mitos sobre o que entendem ser o heroísmo dos “combatentes” da aventura do Araguaia. Basicamente, o jornalista escreve que diversos membros da guerrilha trocaram rapidamente de lado, assim que foram acossados pela tropa do governo ─ e fizeram acordos com os militares para delatar os companheiros e ajudar os militares na sua captura e destruição. Refere-se, também, à uma lista de “guerrilheiros” que, em troca da delação, receberam identidades falsas e se beneficiaram de programas de proteção a testemunhas operados pelos serviços de repressão; encontram-se, até hoje, entre os “desaparecidos” do Araguaia. Studart cita ainda uma das líderes do movimento que, na verdade, era amante de um agente das Forças Armadas e agia a seu serviço na guerra contra os companheiros. Registra assassinatos cometidos entre eles ─ as chamadas “execuções” ou “justiçamentos”. Enfim, no que talvez seja o ponto no qual mais irrita os inimigos do seu livro, o autor demonstra que o longo culto ao Araguaia pela esquerda é, em boa parte, uma questão de dinheiro. Tem a ver com a operação do sistema de indenizações e benefícios que o contribuinte brasileiro paga até hoje, e continuará pagando pelo resto da vida, para pessoas que conseguiram se certificar como “vítimas do regime militar”.

“Borboletas e Lobisomens” é um livro de 658 páginas, com uma lista de 101 obras consultadas pelo autor, tanto sobre o episódio do Araguaia em si como sobre História em geral; entra na relação até a “Metafísica” de Aristóteles. Studart ouviu depoimentos de 72 participantes e familiares, consultou 29 documentos de militantes da operação e teve acesso a cinco documentos militares, inclusive de classificação confidencial e secreta. Ao logo de todo o livro, trata os envolvidos, respeitosamente, como “guerrilheiros” ou “camponeses”. O relato de delações, homicídios e colaboração com os militares ocupa apenas uma porção modesta do vasto conjunto da obra. Mas a Polícia do Pensamento que opera na esquerda brasileira não admite a publicação de nenhum fato que possa contrariar sua visão oficial de que houve no Araguaia um conflito entre heróis do PCdoB e carrascos das Forças Armadas ─ principalmente se esse fato é verdadeiro. Este é o único tipo de liberdade de expressão que entendem.

Raiva ou moderação: a bifurcação política do País - BOLÍVAR LAMOUNIER

Raiva ou moderação: a bifurcação política do País - BOLÍVAR LAMOUNIER

A eleição deste ano transcorrerá num clima antipolítico como há muito não víamos

O Estado de S.Paulo -18 Agosto 2018


Um fato que chama a atenção na presente conjuntura eleitoral é o grande número de eleitores indecisos ou que falam em anular o voto ou se abster, simplesmente. Estamos em meados de agosto e a proporção dos que se encontram em tal situação é de cerca de 60%, segundo as pesquisas. É razoável admitir que pelo menos 30% manterão tal opção, com o que o porcentual de votos válidos não irá além de 70%. E mais: em todas as camadas sociais, esse amplo contingente de eleitores está permeado por uma atitude de hostilidade às instituições e aos políticos de uma maneira geral. Ou seja, a eleição deste ano transcorrerá num clima antipolítico como há muito não víamos.

As causas principais desse clima são facilmente identificáveis. De um lado, o País vive ainda as sequelas da pior recessão de nossa história; 13 milhões de trabalhadores amargam o desemprego e no mínimo outro tanto já desistiu de procurar trabalho ou se acomodou a ocupações de baixa qualidade e baixa remuneração. Ou seja, o legado do governo Dilma continua forte, projetando sua sombra na esfera político-eleitoral. Do outro lado, a trama finalmente desvendada da corrupção arquitetada por Lula e pelos partidos que a ele se associaram mais estreitamente atingiu uma amplitude inédita, um conluio que nem os mais pessimistas com o Brasil poderiam ter imaginado, envolvendo entre setores do empresariado e a maior parte do espectro partidário. A esses dois fatores é necessário acrescentar o patético comportamento dos dirigentes institucionais do País, que não chegaria a surpreender se estivesse ocorrendo só no Legislativo, mas que se manifesta com a mesma intensidade entre os integrantes dos tribunais superiores. No próprio Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros se desentendem com frequência e violam pontos cristalinamente definidos na Constituição e na jurisprudência, deixando a sociedade na iminência de uma grave insegurança jurídica. Mais ainda, enquanto a área econômica do governo faz das tripas coração para manter um mínimo de ordem nas contas públicas, o próprio tribunal, ápice da pirâmide judiciária, dá as costas ao País e aumenta seus vencimentos em 16%, decisão temerária, fadada a provocar um efeito-cascata noutras instituições.

Não há como avaliar o processo eleitoral sem levar em conta o pano de fundo acima esboçado.

A questão central é se a atitude antipolítica a que me referi desembocará num pleito radicalizado, raivoso, irracional, ou, ao contrário, se em algum momento os cidadãos sentirão raiva da própria raiva, encaminhando suas opções individuais para um desfecho mais convergente que divergente. Pelo menos por enquanto, parece inútil tentar responder tal indagação com base no discurso dos candidatos, dados a qualidade apenas mediana dos postulantes e o escasso conteúdo programático dos debates realizados.

A hipótese da convergência requer, portanto, algum otimismo sobre o desenrolar da própria campanha eleitoral. Em condições razoavelmente normais, é plausível supor que mesmo uma situação de tensão, depressão e indiferença possa ser em parte atenuada pelo ciclo eleitoral. Esse é o milagre que o processo democrático às vezes produz. A expectativa de um novo governo e uma nova composição no Legislativo pode, em tese, instilar um novo ânimo na sociedade. Até o momento, não há indícios de que isso esteja acontecendo. É certo que a campanha ainda não começou de verdade e que nenhum dos candidatos possui o que se poderia chamar de carisma (seja qual for o real significado desse termo) positivo, quero dizer, uma capacidade de empolgar os eleitores na justa medida em que lhes aponte um futuro melhor. Jair Bolsonaro, tido como o mais carismático deles, é mais um reflexo das condições de insegurança e raiva disseminadas na sociedade que um líder capaz de as reverter. Lula, na remota hipótese de se tornar elegível, provavelmente produziria o efeito oposto, acirrando ainda mais os ânimos. Se o candidato petista for, como parece, o ex-prefeito Fernando Haddad, sim, teríamos um personagem de perfil moderado - moderado até demais, para o gosto do petismo. Não me arrisco a tentar prever o montante de votos que Lula será capaz de lhe transferir, mas por ora não creio que seja o suficiente para levá-lo ao segundo turno. Ficará, provavelmente, num patamar próximo ao de Marina Silva, com ela compartilhando uma condição minoritária no Congresso, talvez tendo sobre ela melhores condições de conviver com o chamado “presidencialismo de coalizão”. Os demais - Ciro Gomes, Álvaro Dias, João Amoêdo e Guilherme Boulos - por certo terão uma função importante como partícipes do debate democrático, mas nada sugere que atinjam índices eleitorais robustos. Se as conjecturas acima estiverem certas, o mais provável, então, é que o segundo turno contraporá Alckmin a Bolsonaro.

Resumindo, fato é que o Brasil, quando mais precisa de candidatos à altura dos desafios já postos sobre a mesa, vive uma entressafra de líderes. A geração que conduziu a luta pela redemocratização em sua maioria já se foi, e uma nova ainda não se delineou, prestes a entrar em cena.

Do que acima se expôs, o que podemos extrair é, portanto, o imperativo de uma metódica sobriedade. Com os dados de que ora dispomos, a única previsão possível é a de que o próximo governo enfrentará difíceis problemas de governabilidade. Com a possível exceção do ex-governador Alckmin, os demais candidatos terão de se virar com uma base congressual exígua, insuficiente até em termos nominais; ou seja, serão governos de minoria. E nada, rigorosamente nada - salvo um súbito estalo de altruísmo -, nos autoriza a imaginar que um Congresso escassamente renovado possa oferecer ao Executivo o nível de colaboração de que ele necessitará para levar avante uma agenda de reformas modernizadoras.

BOLÍVAR LAMOUNIER É SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E AUTOR DO LIVRO ‘LIBERAIS E ANTILIBERAIS’ (COMPANHIA DAS LETRAS, 2016)

Floquinhos de neve no metrô - LUIZ FELIPE PONDÉ

Floquinhos de neve no metrô - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 13/08

Não esperem nada da linha verde, a salvação virá da azul e da vermelha

Outro dia eu conversava com um amigo meu, médico homeopata, e ele, num arroubo sociológico, afirmou: “Não esperemos nada do pessoal da linha verde, a salvação virá das linhas azul e vermelha!”

Para quem não conhece o metrô de São Paulo, as linhas estão divididas por cores, como é comum se fazer pelo mundo afora. Quando meu amigo fez esse comentário, me chamou a atenção o caráter absolutamente científico da sua empreitada: havia algo de um espírito sociológico selvagem na sua fala.

Eu sei que a linha amarela ficou de fora dessa sociologia. Vou ser fiel à minha fonte e nada direi acerca da linha amarela, mas suspeito que pelo menos parte dela cairia na classificação da linha verde.

Devo esclarecer o contexto da conversa em que surgiu essa observação fundamental acerca de nosso futuro. Falávamos de um certo sentimento de falta de esperança, não só para com o Brasil, mas para com nosso mundo ocidental –tema já banal. O resumo era o termo “snowflake”. Você conhece?

O termo é muito comum na Inglaterra. A tradução é floquinho de neve. A expressão é usada para designar pessoas que se ofendem facilmente. Como caráter epidêmico, é usado para descrever gente que, a partir de 2010, virou adulto jovem. Qual a relação entre a linha verde do metrô e a personalidade “snowflake”?

A linha verde corre, em grande parte, pela zona oeste e avenida Paulista –que, por sua vez, corre da zona oeste em direção à zona sul (e vice-versa, claro, não quero ofender ninguém!). Atende, portanto, em grande parte, a uma população floquinho de neve.

Sei que há nessa afirmação muito de uma generalização selvagem. Mas o que seria da sociologia sem uma razoável dose de generalizações selvagens? Nem o velho Marx ficaria de pé.

A linha verde do metrô (pelas regiões que percorre) serve como metáfora de gente que perdeu um pouco a noção de como a vida é, devido às garantias materiais com as quais vive. Tipo: você nasceu com suíte para você desde bebê, logo, você acha que suítes deveriam ser um direito de todo cidadão.

A linha verde aqui, e sua “zona oeste paulistana”, representaria, em grande parte, o pessoal que acha possível salvar o mundo com alimento orgânico produzido na sua varanda. Ou gente que sofre de “síndrome traumática Trump” (nova síndrome descrita entre pessoas que nunca lavaram um tanque de roupa suja ou um banheiro na vida). Essa síndrome, de fato descrita nos EUA, é apenas um exemplo da condição floquinho de neve.

Gente assim se ofende se você a convida para jantar e oferece frango. “Seu frango me ofende”, diria um floquinho de neve.

Já as linhas azul e vermelha representam, nessa generalização sociológica selvagem, a moçada que cresceu com um banheiro para dez pessoas em casa.

Suspeito que uma situação como essa educa mais do que dez anos de aulas de felicidade, autoestima e empatia nas escolas. Uma fila no banheiro, de manhã, em casa, é mais poderosa, no sentido civilizador, do que escolas que ensinam respeito às diferenças. À medida que o mundo vai ficando confortável, vamos perdendo a forma.

Pelas regiões geográficas que essas linhas percorrem (zonas norte, leste e sul profunda), elas seriam a metáfora de gente que não perdeu (ainda) a noção da realidade. Sabe o quanto as coisas custam, e que, normalmente, você sangra até morrer sem conseguir a maior parte delas. Acho que o “horror ao sangue” que marca a moçada na linha verde representa a perda dessa noção.

Uma das razões que me leva a suspeitar da chamada “esquerda” é que, em vez de enxergar os danos inexoráveis que a riqueza instalada está causando às pessoas, ela (à semelhança de seu profeta maior) acha que a solução é universalizar essa riqueza instalada, declarando que suítes devem ser um direito de todo cidadão. E mais: que as suítes devem cair do céu.

Portanto, voltando ao meu sábio amigo, não esperemos nada da linha verde. Quem salvará o mundo é o pessoal das linhas azul e vermelha porque, sangrando todo dia, eles ainda mantêm uma mínima lucidez em meio a esse parque temático que o mundo virou.

Eis um dos maiores paradoxos da condição humana: devemos fugir do sofrimento, mas, quando conseguimos, viramos floquinhos de neve.

Eis um dos maiores erros dos utilitaristas ao determinarem que gerar felicidade em larga escala seria nossa “salvação”. Pelo contrário, a lucidez parece continuar habitando o território da dor. Esse fato essencial nenhum autor de autoajuda ousa enfrentar.

Luiz Felipe Pondé

Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

Loteria do bem - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

Loteria do bem - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

O “político profissional”, para um ateniense, seria uma coisa absurda

Na democracia ateniense a maioria dos cargos de governo era preenchida por sorteio. Escreveu Aristóteles: “O sufrágio por sorteio pertence à natureza da democracia; por eleição, à aristocracia”. Cidades-­Estado italianas do tempo do Renascimento, como Florença e Veneza, também adotavam o sorteio. A superioridade desse método sobre o eleitoral, na construção da democracia, seria reiterada, mais de vinte séculos depois de Aristóteles, por outro luminar de todos os tempos da ciência política, o francês Montesquieu. “O sorteio é um modo de eleger que não prejudica ninguém e que permite a qualquer cidadão ter a esperança de um dia servir à pátria”, escreveu o autor de O Espírito das Leis.Este texto está começando com alta erudição, mas ao pôr os pés no chão o leitor será contemplado com um mimo de inestimável valor: um modo de livrar o Brasil do senador Romero Jucá.

Contra as Eleições é um livro do belga David van Reybrouck publicado no Brasil no ano passado (editora Âyiné). O autor percorre o panorama mundial de desalento com a política e apresenta a volta ao sorteio como sugestão de solução. Para nós, brasileiros, não se trata de método estranho à experiência histórica: no período colonial era assim que se preenchiam os postos nas câmaras municipais. E não se diga que funcionou mal; característica frequentemente esquecida da história nacional é que as câmaras propiciaram às vilas e cidades, não obstante o domínio português, um ininterrupto período de autogoverno. Em Atenas, tirante as mulheres, os escravos e os estrangeiros, todos estavam aptos a participar da política. Entre eles, sorteavam-se os membros da Assembleia dos Quinhentos, o órgão central do aparelho governamental, para mandato de apenas um ano, e direito a apenas uma reeleição, não consecutiva.

À sensibilidade contemporânea parece estranho enaltecer o sorteio em detrimento da eleição e, mais ainda, colocar em polos opostos eleição e democracia. O sorteio é no entanto aceito em diversos países para compor as bancadas de jurados nos tribunais e pelos institutos de pesquisa para auscultar a opinião pública. Junto com a rotatividade, que era outra característica do sistema ateniense, permite a participação na política de número muito maior de cidadãos do que o sistema eleitoral. “A função do ‘político profissional’, que parece completamente normal nos dias de hoje, para um ateniense seria uma coisa estranha, absurda”, escreve Reybrouck. E novamente recorre a Aristóteles: “O princípio fundamental de um regime democrático é a liberdade” (e) “uma marca primordial da liberdade é a de, ao mesmo tempo, governar e ser governado”.

Como transportar um sistema praticado em pequenas comunidades, como as cidades gregas ou as italianas do Renascimento, para os Estados maiores dos dias de hoje? Reybrouck cita autores que vêm se debruçando sobre a questão (ele não é o único) e, principalmente, casos que vêm ocorrendo mundo afora. Um deles foi a “convenção constitucional” instituída na Irlanda em 2013 por um instituto de pesquisa. Um grupo de 66 pessoas, sorteadas por critério de idade, gênero e local de domicílio, foi incumbido de discutir certos temas polêmicos, entre os quais o casamento de pessoas do mesmo sexo. Durante meses o grupo ouviu especialistas e recebeu mensagens de milhares de cidadãos. Era a “democracia deliberativa”, como a chama Reybrouck, em ação. Suas deliberações foram levadas ao Parlamento e, em seguida, a um referendo popular, com o resultado de, num país de forte influência católica, o casamento gay ter sido aprovado. Um órgão similar, trabalhando com independência, e sem as preocupações de eleição e reeleição dos políticos profissionais, quem sabe ajudasse a desatar no Brasil nós como a reforma política.

Reybrouck cita ainda casos no Canadá, na Islândia e no Texas, mas todos, como o da Irlanda, voltados para questões pontuais. Sua aposta maior é numa casa legislativa, pelo menos uma, em nossos modernos Estados nacionais, preenchida por sorteio. Em países como o Brasil, com duas câmaras — uma de deputados, a outra de senadores —, uma seria composta de membros sorteados, e a outra de eleitos. Acrescente-se que, como em Atenas, o mandato dos sorteados seria curto, e obrigatória a alta rotação entre eles, e com isso chegamos à realização do sonho anunciado no primeiro parágrafo. Já imaginaram, leitor e leitora, o alívio cívico de contar com casa legislativa sem um Romero Jucá?

(O colunista agradece a Matinas Suzuki por lhe ter chamado a atenção para o livro de Reybrouck.)

Suprema insensibilidade - EDITORIAL O ESTADÃO

Suprema insensibilidade - EDITORIAL O ESTADÃO

Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários

O Estado de S.Paulo - 10 Agosto 2018

Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários de R$ 33.761 para R$ 39.293,32, com “modestíssimo reajuste” – palavras do ministro Ricardo Lewandowski – de 16,38%. Enquanto isso, 13 milhões de desempregados tentam sobreviver de qualquer jeito e formam filas de milhares de pessoas em busca de uma ocupação. No Executivo, ministros das pastas econômicas batalham para conter o déficit federal no limite de R$ 159 bilhões, neste ano, sem devastar os gastos com educação e saúde e sem abandonar outras despesas obrigatórias. Ao mesmo tempo, esforçam-se para legar ao próximo governo um orçamento administrável. Mas esse esforço pode ser anulado se novos atos irresponsáveis aumentarem os buracos do Tesouro. Quanto mais pronto o reparo das finanças públicas, maior será a confiança de empresários e investidores, mais fácil a recuperação da economia e mais breve a criação de vagas para os milhões de trabalhadores de bolsos hoje vazios.

Um aumento salarial para os ministros afetará muito mais que a folha de pagamentos do STF. Salários de juízes do STF são o teto de vencimentos do funcionalismo público. Se aprovado, o “modestíssimo reajuste” defendido pelo ministro Ricardo Lewandowski abrirá espaço para salários maiores em todo o Judiciário e em toda a administração pública nos três níveis – federal, estadual e municipal. Além disso, aumentará também as despesas da Previdência Social, o mais pesado componente das despesas primárias, isto é, dos gastos públicos sem os juros e amortizações da dívida.

A decisão dos juízes do STF vai na contramão dos objetivos do governo, disse em Londres o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, onde chegou na quarta-feira para participar da terceira edição do Diálogo Econômico e Financeiro Brasil-Reino Unido. Um dos objetivos principais de viagens como essa é a atração de investimentos, uma operação dependente de confiança. Não por acaso, um dos principais temas levantados pelos investidores, segundo Guardia, foi a questão das contas públicas.

Enquanto o ministro da Fazenda tentava mostrar, em Londres, as possibilidades de melhora das finanças públicas brasileiras, Lewandowski e seus parceiros, em Brasília, jogavam no sentido contrário.

O impacto do aumento pretendido é de R$ 3,87 milhões adicionais para os gastos do STF em 2019, com efeito cascata de R$ 717,1 milhões para todo o Judiciário. Mas o efeito geral será muito maior, porque a elevação do teto salarial terá consequências em todo o serviço público. Já se estima um aumento de despesas de R$ 1,4 bilhão para o governo central e de R$ 2,6 bilhões para as administrações estaduais.

O Congresso ainda terá de votar o aumento pretendido por ministros do STF. Sem tomar posição sobre o assunto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), lembrou algumas limitações. Será preciso, comentou, verificar se haverá dinheiro suficiente para isso no Orçamento da União e se a despesa total será compatível com o teto criado pela Emenda Constitucional n.º 95, aprovada em 2016. Será preciso, insistiu o senador, cuidar do assunto com calma e sem quebrar o princípio de harmonia e independência dos Poderes.

A proposta orçamentária para 2019 deverá ser mandada pelo Executivo ao Congresso até o fim do mês. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ainda expressou, nos últimos dias, a esperança de adiar por um ano o reajuste salarial do funcionalismo. Isso facilitaria a travessia de 2019 pelo presidente eleito em outubro.

A maioria dos juízes do STF fica longe dessa preocupação. Votaram contra o aumento só os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia. Os outros sete preferiram reforçar os contracheques. Será possível cortar outros gastos da Corte, disse o ministro Dias Toffoli – que sucederá a Cármen Lúcia na presidência do STF –, sem explicar por que essas despesas dispensáveis são mantidas. Segundo Lewandowski, o impacto do aumento será menor que o valor desviado e já devolvido à Petrobrás. É um ângulo interessante para a discussão do assunto.

“Estamos perto do Estado máximo”, diz Gustavo Franco - ENTREVISTA REVISTA EXAME

“Estamos perto do Estado máximo”, diz Gustavo Franco

REVISTA EXAME

Coordenador econômico do Partido Novo, o economista defende mensalidade em universidade pública e diz que virada liberal de Bolsonaro é "maquiagem"
Por João Pedro Caleiro

Gustavo Franco: o carioca de 62 anos coordena o programa econômico do Partido Novo (Germano Lüders/EXAME)

São Paulo – Em 1997, Gustavo Franco foi indicado como presidente do Banco Central e antes de ser sabatinado pelo Senado, recebeu um alerta do então presidente Fernando Henrique Cardoso:

“Ele me disse: ‘essas coisas que você fala aí de livre mercado, não fala nada disso lá senão você vai levar bola preta’. Todo mundo que ia fazer sabatina recebia a mesma advertência”, diz Franco, que se perguntou: “por que no Senado não existe ninguém com uma cabeça pró-mercado?”.

Membro da equipe de criação do Plano Real, uma história que virou filme recentemente, o economista decidiu sair do PSDB em 2017, após quase 20 anos, para ajudar a fundar o Partido Novo.

Hoje, ele coordena o programa econômico do candidato à Presidência pelo partido, o engenheiro João Amoêdo, além de continuar como estrategista-chefe da Rio Bravo Investimentos e consultor do Nubank.

Foi na sede da fintech em São Paulo que ele concedeu, na última sexta-feira (03), a seguinte entrevista:

EXAME – O seu partido é talvez o primeiro a defender abertamente um programa radicalmente liberal. Você diria que nossa tradição econômica é de esquerda? Quais as raízes disso?

Gustavo Franco – Me ocorre a crítica literária de Machado de Assis com a expressão de que “o liberalismo é uma ideia fora do lugar no Brasil”, porque não se admite que o Brasil possa ser liberal sendo escravista. Mas aí o que está errado? É o país ter demorado tanto para abolir essa abominação.

É curioso que essa tradição local e patrimonialista tenha se reproduzido e renovado ao longo de todo o século XX, sempre contra as ideias iluministas que vinham do resto do mundo e que não tem esse nome lá fora; nos EUA e na Inglaterra, “liberal” quer dizer outra coisa.

Aqui, é o que ameaça o personalismo das relações econômicas brasileiras. A ideia de uma economia horizontal, com direitos iguais e igualdade radical diante das regras do jogo, parece coisa de gringo. No Brasil a gente se reconhece pelo primeiro nome, “somos todos amigos“, até o governo e o setor privado são amigos. Errado!

Porque essas relações pessoais conduzem ao corporativismo, à corrupção, ao nepotismo e a todo tipo de distorção do que é um verdadeiro capitalismo e uma economia de mercado democrática. Essa tradição acaba no mundo dos partidos, fazendo com que nenhum seja pró-mercado.

Agora não sei se foi a internet, a tecnologia, a crise, a Dilma ou o petrolão, mas abriu-se uma janela para essas ideias, e a própria organização do Partido Novo com este sucesso na base são expressão disso.

Você usa a expressão livre mercado, mas os críticos a atacariam como Estado mínimo. É um conceito que você defende?

Isso é um fantasma criado pelos adversários da economia da mercado, como se nela não houvesse o Estado nas suas mínimas ofertas de proteção social, o que é uma tolice.

Na maior economia de mercado do planeta, que é os Estados Unidos, veja o que tem de proteções sociais e o tamanho do Estado lá – que a gente acha que é até muito grande (risos).

Não se trata do mínimo e nem sei o que é isso, o fato é que aqui estamos perto do máximo, um Estado claramente obeso e com colesterol estourado.

Esse tema do corporativismo é citado por várias campanhas, mas de forma genérica. Que corporações são essas e como elas atuam?

Pode ser um sindicato, patronal ou não, ou um grupo funcionando na defesa do seu próprio interesse em detrimento do conjunto da sociedade, que sequer nota isso acontecendo.

O gato na conta de luz é um tipo de corporativismo: uma pequena minoria com o direito de ter energia grátis paga pelo resto. Às vezes é algo justificado por ser alguém de baixa renda, mas as vezes não – como as filhas solteiras de militares aposentados, que ganham uma pensão igual a de um ministro.

Essas pessoas agem corporativamente, assim como os parlamentares quando defendem sua aposentadoria privilegiada, seus assessores e gastos de combustível e gabinete. Eles são uma corporação com poder de criar privilégios pra si.

Falando em privilégios, quem assumir o governo enfrentará uma crise fiscal com déficit anual na casa de R$ 150 bilhões. Em quanto tempo isso pode ser revertido e onde o Novo cortaria?

Devemos reverter o mais rápido possível. Vejo [o candidato Geraldo] Alckmin falando em zerar em dois anos, para chegar aonde estava antes da Nova Matriz Econômica, ou 3% do PIB de superávit primário. É factível e acho que dá para ser mais rápido.

Fiz parte de um governo em 1998 que fez um ajuste de -0,5% para 2% do PIB de primário em menos de um ano. A caneta do presidente é muito poderosa.

Um guia de onde cortar está no estudo do Banco Mundial encomendado pelo então ministro Joaquim Levy. Eles falam de um ajuste de 8,3% do PIB só pela despesa, 7% no governo federal e 1,3% em estados e municípios, em 10 anos – acho que não quiseram encurtar para não criar constrangimentos.

Algumas das propostas são polêmicas, como a cobrança de mensalidade em universidades públicas.

Nem são as maiores, mas tudo que tem ali eu gosto. Não tenho nenhuma dúvida sobre a mensalidade em universidade pública para quem pode pagar. É ridículo não cobrar. Por que filho de rico tem que estudar de graça em universidade pública? Não sei porque isso é polêmico.

E o fim do Simples, também sugerido?

Aí é mais complicado, por causa da mensagem. Gostaríamos que não só aquela faixa, mas toda a tributação fosse simples.

A gente sabe a dor de cabeça que é para uma empresa média cumprir suas obrigações tributárias, seja pelo custo ou pelo tempo dedicado. O que dá pena de mexer no Simples como renúncia fiscal é afetar a simplicidade das obrigações nessa faixa.

A simplificação dos tributos também é defendida por várias campanhas, no modelo de um novo Imposto de Valor Agregado (IVA) que unificaria alguns outros. Vocês concordam?

A gente gosta. A proposta do Bernard Appy consolida isso, é mais executar. Na Previdência é parecido e gostaríamos de agregar o mecanismo, que a gente adora, da reforma do Prof. Hélio Zylberstajn.

O dois primeiros pilares estavam na reforma que o governo Temer tentou fazer e não conseguiu: o primeiro da aposentadoria não contributiva, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e o segundo do INSS.

Além disso queremos trabalhar o terceiro pilar, que é o regime de capitalização obrigatório pelo FGTS, e o quarto, que é a previdência privada aberta. Eles ajudariam o brasileiro a ter uma ideia clara sobre a terceira idade considerando as possibilidades de poupança acumulada que é o FGTS, um dinheiro que já está lá e é usado para outra coisa – e mal, muito mal.

Será necessário aumentar impostos?

Eu acho que não precisa. Admitiríamos ver aumento de arrecadação decorrente do aumento da atividade, mas não aumento de alíquota e criação de novos impostos.

Nem a volta do imposto sobre dividendos, que outras campanhas defendem?

Não gosto. Já vi o Imposto de Renda sobre empresas aumentar em duas ocasiões no passado com isso de isentar dividendos, agora vão aumentar os dividendos e não mexer na tributação corporativa, ou mexer na corporativa para taxar dividendos? Não acho que deva fazer.

A única coisa que faz sentido mexer é juros sobre capital próprio, que vem de quanto havia um resíduo inflacionário relevante. Cobrar IR sobre lucros nominais era como cobrar imposto sobre correção monetária do lucro, mas hoje a inflação é mínima, não precisa mais.

O corte de gastos abriria espaço para mais investimentos públicos em infraestrutura, uma de nossas deficiências básicas? Ou a ideia é deixar para o setor privado?

Nas áreas de infraestrutura onde falta investimento o setor privado pode atender plenamente. Hoje em telecomunicações, por exemplo, praticamente tudo é setor privado, enquanto no saneamento é tudo setor público, porque o desenho torna difícil para o setor privado entrar.

Precisa mudar o desenho, ou privatizar companhias, ou criar outras formas de parceria sobretudo nesse setor, onde os governos, que são donos das concessões estaduais ou municipais, não tem dinheiro. Depender do governo federal usar recursos do FGTS para isso é ridículo; é praticamente um confisco da sua e da minha poupança pra fazer obra de saneamento.

Por que não o setor privado? Puro preconceito, e o resultado é sub-investimento numa área com profundo impacto ambiental e de saúde pública. Tem coisas que no Brasil são polêmicas e não entendo.

Qual deve ser o modelo de abertura comercial em meio a um cenário internacional desafiador?

Tem os factóides do Trump, mas o ambiente global é bastante liberal e o Brasil tem uma defasagem vexatória. Somos os últimos colocados em qualquer ranking sem Coreia do Norte e Cuba, e teria que correr muito pra deixar de ser o último.

É a mãe de todas as reformas microeconômicas e tem que ser rápido e unilateral. Problema não é só tarifa; é conteúdo nacional, padrões, tomadas de três pinos, adesão à OCDE. É ter um sistema diferente, não falar inglês e estar distante das melhores práticas mundiais, como se adotá-las fosse uma rendição neoliberal. Besteira.

Aí vem o argumento: as empresas brasileiras vão se expor à competição internacional, sobretudo na indústria? Mas nossa indústria é predominantemente estrangeira. Não são empresas nascentes nem adolescentes, são multinacionais acostumadas com uma zona de conforto que as faz viver duas ou três gerações tecnológicas atrasadas do resto do mundo e desconectadas das cadeias internacionais de valor. Por que essa demora toda? Não é normal, é uma vergonha.

O que você vê de positivo e negativo na reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer?

Foi um sucesso que não estava nas prioridades do governo e foi crescendo no Congresso. Os relatores foram espetaculares, tanto na Câmara quanto no Senado, e o interessante é que foi uma lei ordinária. Mostrou que com maioria simples podia fazer uma reforma importante que surpreendeu muita gente.

O fim do imposto sindical foi um ataque frontal ao corporativismo. A gente fica com medo dos sindicatos e sua truculência, dos sindicatos patronais, a Fiesp… mas na hora do voto, é minoritário. Perderam e não vai voltar.

Às vezes os governos depositam a energia política em uma emenda como a do teto, que não sei se foi a melhor. Junto com a reforma da Previdência seria uma dupla poderosa, mas sem ela gerou uma pequena armadilha; talvez teria sido melhor começar com a Previdência, mas é fácil falar a posteriori.

O programa do governo que sai do impeachment não era ambicioso e sim oportunista; eles não tem nenhuma afinidade com a pauta pró-mercado. Trouxe uma equipe com essas ideias, mas deu poucas asas para eles voarem, e tomou decisões estratégicas que acabaram sendo ruins como a do teto, mas com sucessos como a trabalhista, a TLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e outras microeconômicas, além da atuação do Banco Central, também boa.

Fico com medo até deles terem estragado um pouco da popularidade da pauta de reformas que vai ter que voltar, muita gente vai dizer: “ah não, essa Reforma da Previdência é do Temer”. Ele virou um problema e tudo que ele botou a mão virou meio radioativo. Vamos ter que viver com isso.

Mas o que você acha que prevalece: um certo enraizamento dessa pauta mais liberal ou o efeito negativo de associação com um governo impopular?

A pauta tem duas vertentes, e uma é fiscal. A retomada do superávit primário é menos polêmica: de 1998 a 2012, o Brasil teve superávit primário de 3,5% do PIB em média, do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso até a metade do primeiro mandato de Dilma, quando começou a estragar.

Todo o governo Lula, que as pessoas lembram com saudade, teve 3,5% do PIB de superávit primário. Está longe de ser uma austeridade recessiva e acho que voltar a isso terá muito pouca objeção política.

Todas as campanhas tratam do assunto fiscal: Ciro com aumento de impostos, e a esquerda sempre fala de tributar grandes fortunas, esse tipo de coisa, mas todos tem que ter sua receita.

A outra parte da pauta é mais pró-mercado e ideológica mesmo, como a de privatizações e abertura, que aí sim diferenciam a esquerda dos outros.

O Novo faz uma defesa ampla das privatizações. Há alguma exceção?

Talvez alguns pedaços da Petrobras. Acho que é o caso de, tal como na Telebras, pensar em fazer 3 ou 4 empresas do que a Petrobras é hoje para enfrentar a competição em produção, refino e distribuição.

A ideia do monopólio pelo monopólio está obsoleta, e já foi quebrada com empresas estrangeiras operando com a Petrobras. Competição só faz bem, mas jamais começaria pela mais complexa, porque tem coisas mais prontas e de tamanho relevante: como Eletrobras, que deve ficar pro próximo governo.

Banco do Brasil pode ser via uma diluição em bolsa do governo para um grupo controlador sem Itaú, Bradesco e Santander e que torne o BB, do dia para a noite, um banco privado que vai competir de verdade e fazer os spreads irem pra baixo. Todo mundo tem uma experiência pessoal com banco que é ruim, e isso só vai se resolver com competição.

O candidato em primeiro lugar nas pesquisas tem um histórico estatizante mas se associou com um liberal, o que parece ter convencido muita gente. Esse aceno é sincero e se sustenta na prática?

Tão sincero quanto foi Michel Temer. A primeira resposta do Bolsonaro no Roda Viva, sobre como ele gostaria de ser lembrado – “tornar o Brasil mais liberal” – foi pra mim uma surpresa inacreditável porque não tem nada a ver com a história dele, como não tinha de Temer.

Nenhum desses personagens tem nenhuma afinidade com essas pautas e é impossível saber como (e se) será efetivamente executado.

Eu estou em um projeto que talvez é o único mais organicamente pró-mercado, muito diferente de quem abraça essas pautas por puro oportunismo. É maquiagem, e eu não acredito em maquiagem.