O GLOBO - 26/02
Privatizações para reduzir dívida permitiriam repasse de recursos aos governos locais para atendimento de saúde, educação e segurança
O governo gasta muito e gasta mal. Gasta muito porque suas despesas atingiram 45% do PIB, após ininterrupta expansão ao longo de décadas. Gasta mal porque suas maiores despesas são com juros da dívida e privilégios salariais e previdenciários de seu funcionalismo, em vez de investimentos em saúde, educação e segurança, legítimas aspirações da democracia emergente. Centenas de bilhões de reais em gastos federais fabricando desigualdades, quando dezenas de bilhões de reais resolveriam problemas sociais críticos dos governos locais. A reforma da Previdência, o controle de gastos do funcionalismo e a redução da dívida pública, através das privatizações e concessões, são a saída.
O programa econômico liberal que preparei para as primeiras eleições diretas, em 1989, era a fórmula para uma estabilização fulminante, em poucos meses, com baixo sacrifício de produção e emprego. As mudanças dos regimes monetário, fiscal e cambial (o tripé a que chegamos de crise em crise), a privatização das estatais para zerar a dívida interna e a recompra com descontos da dívida externa, leiloando (em vez de acumulando) reservas internacionais, teriam escrito uma outra história econômica.
A inspiração era dos maiores estudiosos da teoria e dos episódios históricos das hiperinflações, Milton Friedman, Robert Lucas e Thomas Sargent, professores de Chicago e prêmios Nobel de Economia. Trouxe os dois últimos ao Brasil na segunda metade dos anos 1980, e Sargent escreveu uma “carta aberta ao presidente”, reforçando a importância dos fundamentos fiscais para uma estabilização fulminante e de baixo custo social. Sem esses fundamentos, nos condenamos ao endividamento em bola de neve por décadas de juros astronômicos.
A Constituição de 1988 prescreveu excessos, mas a proposta de descentralização de recursos do governo federal para estados e municípios seria fundamental ao sucesso operacional de nossa redemocratização. A drástica redução das dívidas públicas interna e externa permitiria a reforma do Estado: aliviado das despesas com juros das dívidas, o governo federal repassaria recursos tributários e atribuições aos governos locais, para o “resgate democrático da dívida social”. Essa descentralização de poderes teria escrito também uma outra história política.
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