quinta-feira, setembro 28, 2017

Leiloeiro de obras prontas - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 28/09

Teve algum sucesso o leilão de usinas hidrelétricas e de áreas de exploração de petróleo, nesta quarta-feira (27). Há dinheiro para investimento no Brasil.

A ressalva "algum sucesso" se deve ao fato de que foram vendidas obras prontas, na prática. É mais fácil leiloar aeroportos, como o governo fez em março. Ou hidrelétricas prontas faz décadas, caso parecido ao da venda de um posto de gasolina em avenida movimentada, mal comparando, mas não muito.

Este governo decerto limpou o entulho que bloqueava negócios de petróleo. Mas, tiradas essas bobagens de Lula e Dilma Rousseff, trata-se de negócio mapeado em décadas de investimentos e pesquisas da Petrobras. Problema maior é destravar concessões e investimentos em negócio novo.

Há quem diga que neste governo, ou seus economistas e engenheiros, se faz mais reforma econômica que na década anterior. Tudo bem. Mas este mesmo governo criou e aprovou um plano radical de redução do gasto público, em especial de investimento, de privatização e de enxugamento de crédito dos bancos estatais. Pode fazer sentido, mas é preciso colocar algo no lugar, logo.

Talvez o investimento destrave no médio prazo, com as mudanças regulatórias. Talvez a empresa privada seja mais capaz (nem sempre. Oi? Eike? Concessionárias picaretas de estradas?). Mas temos um problema urgente e grave de escassez de investimentos, o que retarda a volta do crescimento e pode jogar no escuro a recuperação que vier (de onde vai vir o investimento em energia elétrica?).

Sim, é mais difícil fazer leilão de estradas novas, conserto de licitações micadas, acordos de leniência. Mas está tudo atrasado. Pior ainda é o caso teratológico das ferrovias, mixórdia de privatização porca dos anos FHC, de uma estatal de histórico corrupto e incompetente, a Valec, e de programas doidivanas de expansão sob Lula e Dilma.

Estão atrasadas as novas regulamentações de mineração, gás, teles. Os assuntos parecem esotéricos, mas é assim que se pode ressuscitar o investimento, dar uso a uma fonte de energia abundante (gás) e até fazer com que o seu celular tenha conexão melhor com a internet (teles).

Sem nova regulação das concessões de telefonia, o investimento fica abaixo do potencial. Sem criação de um mercado e "regras de trânsito" para o gás não haverá investimento privado

O código mineração está empoeirado faz mais de 20 anos. Dilma fez um projeto de mudança em 2013, enterrado por rolos do PMDB e pelo impeachment. Agora tramita como medida provisória, mas o lobby das empresas diz, bidu, que novos impostos vão provocar redução dos investimentos.

Tais regulações são infernalmente complexas e não dependem apenas do governo, claro, mas deste indizível Congresso e até do Supremo.

Além do mais, é fácil ser levado na conversa dos lobbies (faltam centros independentes de análise). As novas concessões podem virar carta de corso, dar em espoliação do consumidor ou do ambiente. Alguém pode comprar uma medida provisória. Logo, a exigência de pressa tem de ser qualificada. Mas a míngua do gasto público em obras e os atrasos das concessões de infraestrutura estão criando um vácuo que pode asfixiar a economia.

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