segunda-feira, junho 12, 2017

Guerra e política - DENIS LERRER ROSENFIELD

ESTADÃO - 12/06

Urge que o País se una pelas reformas. Há um limite para a irresponsabilidade

Em países desenvolvidos, com Estado forte e regras democráticas compartilhadas por todos os cidadãos, a guerra fica a cargo do estamento militar e a política, dos representantes populares, eleitos para tal função. Para quem foi formado na arte da guerra, seus opositores são tidos por inimigos que devem ser eliminados. Para quem foi formado na arte da política, opositores são adversários com quem se convive com base em valores constitucionais comuns.

Ora, o País vive uma situação assaz bizarra, há uma espécie de inversão entre os militares e os políticos, aí incluindo representantes de Poderes constitucionais, como alguns membros do Supremo, e até a cúpula do Ministério Público Federal. Fosse outro o momento histórico, os militares já teriam intervindo. Por muito menos tomaram o poder em 1964.

A segurança pública é um descalabro, por ano faz tantas vítimas quanto o número de soldados americanos mortos durante toda a Guerra do Vietnã. A classe política está totalmente desmoralizada, pois boa parte de seus membros foi capturada nas teias da Lava Jato. O mesmo vale para ministros do atual governo e dos anteriores.

As instituições estão frequentemente em conflito entre elas e internamente. O lulopetismo montou um esquema de corrupção do Estado que o minou em seus fundamentos. Sua herança nas áreas econômica e social é desastrosa.

No entanto, os militares estão vigilantes no cumprimento da Constituição e, certamente, preocupados com os destinos do País. Seriam irresponsáveis se não seguissem com atenção os conflitos institucionais e políticos em curso.

Por outro lado, os políticos estão dando mostras de irresponsabilidade, salvo as exceções de praxe. O PT e legendas afins partiram para uma cruzada contra o governo Temer, como se não fossem eles os maiores responsáveis pelo desmoronamento econômico, social e institucional do País. Com o intuito de ocultar seus desastrosos feitos, defendem, agora, eleições diretas, como meio de voltarem ao poder antes de Lula ser condenado em segunda instância. Todos os que deles discordam são tidos por “inimigos”.

Almejam voltar à sua posição de mando para concluírem o seu trabalho de desmonte do País. Eleições diretas, para eles, significa nada mais que pôr o Brasil na rota da bolivarização. A Venezuela hoje seria o Brasil amanhã.

Note-se que Joesley Batista é cria lulista. Foi farto financiador das campanhas petistas. Tornou-se “campeão nacional” graças aos generosos subsídios do BNDES. Ora, é esse o personagem usado pela Procuradoria-Geral da República para incriminar o presidente Temer!

Outro exemplo de contradição é o PSDB. A única decisão que parece ter tomado é a de ficar em cima do muro. Num dia apresenta-se como defensor do governo, no outro diz que vai abandoná-lo. E o faz sem corar, como se seu próprio presidente não estivesse sendo acusado de corrupção. Pode pôr em risco as reformas tão necessárias ao País e defendidas pelo próprio partido.

Já o procurador-geral, Rodrigo Janot, mais parece ter uma questão pessoal a resolver com o presidente da República. É o seu “inimigo”. Sempre foi cuidadoso na apresentação de denúncias. Alguns chegam a dizer excessivamente demorado. De repente, afoito, procura de todas as maneiras denunciar o presidente, com o claro intuito de produzir um feito político.

Do ponto de vista jurídico, deveria aguardar a perícia de um áudio que traz marcas de ter sido editado, segundo vários peritos que o analisaram. Ato subsequente, com o acordo do ministro Edson Fachin, tentou obrigar o presidente a responder em 24 horas a um questionário de 82 perguntas. Tudo indica que sua preocupação maior consiste em fazer o presidente produzir provas contra si mesmo.

Aliás, as perguntas são um capítulo à parte. São constituídas dos seguintes grupos: 1) boa parte é relativa ao áudio não periciado; 2) outra parte diz respeito a atos anteriores ao mandato presidencial, que não podem, portanto, ser trazidos à tona; 3) uma terceira consiste em perguntas de ordem pessoal, que não vêm ao caso; 4) e outra diz respeito a seu ex-assessor Rodrigo Loures, que corre em processo à parte.

Observe-se, ainda, que o procurador-geral da República está tentando puxar para si o prestígio da Lava Jato, mesmo que esse processo não guarde nenhuma relação com ela. Está contaminando, dessa maneira, um imenso patrimônio nacional.

O objetivo político torna-se ainda mais evidente pelo rito processual a ser seguido no caso de um presidente da República. Ele é politicamente inexequível. Não cabe ao ministro Fachin, nem à presidente do Supremo, aceitar ou não essa denúncia. Talvez possam arquivá-la, submetendo-a ao plenário, embora isso não esteja previsto no artigo 86 da Constituição.

O rito constitucional estabelece que o ministro Fachin, ou a presidente do STF, deve encaminhar diretamente a denúncia para ser admitida ou não pela Câmara dos Deputados. O presidente desta, por sua vez, a envia à Comissão de Justiça para ser ou não referendada. Ato contínuo, ela é levada a plenário, onde deve ser aprovada por dois terços. Se esse quórum não for atingido, ela é rejeitada. Ora, o presidente goza de confortável apoio na Câmara.

Resolvida a questão do Tribunal Superior Eleitoral, à qual se deve seguir o arquivamento dos processos de impeachment, cabe ao País retomar o seu caminho rumo à aprovação das reformas. A trabalhista deverá ser aprovada até o fim do mês. A previdenciária depende do clima de pacificação a ser instaurado. O presidente já deu sinais claros de que não renunciará.

A política entendida como guerra de amigos contra inimigos deveria cessar. É tarefa urgente que o País se una no prosseguimento da reformas, feito do governo Temer, que estão sendo bombardeadas pelos que não se preocupam com os destinos nacionais.

Há um limite para a irresponsabilidade reinante.

4 comentários:

AHT disse...

A COLCHA DE RETALHOS


Aquela colcha de retalhos que tu fizeste

Costurando, juntando pedaço em pedaço...
O cancioneiro popular - sem dúvida alguma, inspira os
Legisladores fazedores de leis e emendas na
Carta Magna, acionados por oportunidades e malfeitos.
Hábeis em criar e reformar, são precisos ao costurar
As indispensáveis brechas entre os retalhos,

De forma que, à primeira vista, permaneçam ocultas
E, na Corte, quando o mais inspirado e arguto Ator,

Ruborizado de vergonha - ou não, ao saca-las das Leis
E da Magna Constituição, uma das partes interessadas
Terá, naquele exato momento, a plena certeza que
A decisão lhe será favorável. E se a vítima for a Nação?
Logo, as decisões políticas e calcadas nessas brechas,
Horripilam os Valores Morais e Éticos da Nação;
O cinismo, juntado às justificativas, pisca para os
Seletos membros de impunes seitas.

AHT
11/06/2017

AHT disse...

BONS TEMPOS
Crise no Rio seria resolvida se cidade virasse segunda capital, diz pesquisador


Para ler o texto completo, acessar o site do Consultor Jurídico, nesse link:
http://www.conjur.com.br/2017-jun-10/elevar-rio-segunda-capital-extinguiria-crise-pesquisador

Ao ler a proposta do pesquisador, o carioca Christian Edward Cyril Lynch, não resisti e...

Boa Ideia!
Após algumas manobras, leiloar!

Vejamos,


1. A Corte chegou de Portugal, e nada boba, escolheu o Rio de Janeiro.
2. JK deu ouvidos ao santo italiano que sonhou o que hoje é Brasília, a Capital.
3. Agora, sem essa de duas capitais. É voltar a Capital para o Rio de Janeiro, onde tudo isso que assistimos teve início.
4. E, assim, por um fim na brincadeira.
5. Terminada a brincadeira, fundar uma nova Capital e, desta vez, lá no Acre. Bem na fronteira com a Bolívia.
6. Pensando bem, seria melhor cancelar o Tratado de Petrópolis, pegar de volta 4 milhões de libras esterlinas que foi pago à Bolívia (já incluídos os 2 milhões pagos para um Sindicato de lá), e entregar todo o Brasil para a Bolívia.
7. Numa dessas, o Temer entregaria a presidência de cabeça erguida e com a ficha limpa.
8. Aí, inevitavelmente, o Evo Morales não conseguiria governar e decidiria vender tudo, através de um Leilão Internacional.
9. Ou, os EUA do Trump acabaria arrematando, ou a Rússia do Putin.
10. Se a Rússia arrematasse, então seria exigido que Cuba avalizasse. No caso dos EUA, o avalista deveria ser o México.

E estaríamos todos resolvidos. O problema seria ter que aprender falar e escrever em russo, porque se for o inglês, é baba! Afinal, praticamente já falamos inglês e só faltaria desenvolver um pouquinho mais o nosso domínio em embromeichon!

AHT
12/06/2017

AHT disse...

Millôr Fernandes, dizia: "E quando disserem que o crime não compensa, você tem de lembrar que isso é porque, quando compensa, não é crime".

Incrível!
E acreditem, se quiserem:

Al Capone, dizia: "Não entendo quem escolhe o caminho do crime, quando há tantas maneiras legais de ser honesto".

E pra lá de incrível!
No Brasil, 100% dos políticos e autoridades, quando delatados, denunciados, julgados e até condenados, batem na tecla jurando inocência e que apoiam a Lava Jato ou qualquer outra Operação.

E, então, Dr. Janot?
1. Seletividade é o seu forte?
2. Quer dizer que, Lula é Lula e Temer é Temer - e, como tais, aplica-se o princípio "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa?".
3. Ou, detalhando melhor, "um é inimputável e outro, imputável?"

Bruno Maffeo disse...

Segunda Mensagem para o Presidente Temer
Prezado Michel Temer
Parabéns pela vitória no TSE.
Tenho admirado seu governo, sobretudo quando comparado, sem preconceitos, ao mesmo período dos governos de seus antecessores, FHC, Lula e Dilma.
E continuo acreditando em suas boas intenções.
Assim, permito-me insistir:
(a) negocie com o Congresso a aprovação de suas propostas de reforma em troca de sua renúncia à Presidência e à disputa nas eleições de 2018. Nesse processo, dialogue pessoalmente com os presidentes da Câmara e do Senado e evite concessões que fragilizem as propostas;
(b) submeta-se às decisões do Judiciário sem apelar para recursos protelatórios injustificados.
O País certamente reconhecerá que você não se deixou subjugar pela ânsia de poder característica da grande maioria dos políticos brasileiros. De Presidente contestado a Homem de Estado inconteste.
Acredite, Michel Temer!
Cordialmente,
Bruno Maffeo
PS Desculpe a insistência e boa sorte!