Crime é o que não falta - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 11/04

A presidente Dilma Rousseff repete diariamente que não há crime que se lhe possa imputar, razão pela qual o processo de impeachment seria um “golpe”. A petista apela assim para uma das mais manjadas artimanhas da política – conte-se uma mentira mil vezes, de preferência com estudada indignação, até que soe como verdade. A cada dia que passa, porém, essa estratégia de Dilma é desmoralizada por fatos gravíssimos, que desmentem de modo categórico a alegada inocência da presidente. Crime, pois, é o que não falta.

O Brasil ficou sabendo há pouco, por meio da delação premiada de diretores da Andrade Gutierrez, que essa empreiteira fez doações para as campanhas eleitorais de Dilma em 2010 e 2014 usando dinheiro oriundo de superfaturamento de obras públicas. As doações, registradas legalmente na Justiça Eleitoral, seriam assim o pagamento da propina devida ao PT pela realização dos negócios. A Justiça Eleitoral, portanto, foi usada como “lavanderia” do dinheiro desviado dos cofres públicos para abastecer as burras do PT e de seus associados.

Como sempre, a primeira reação do governo e dos petistas foi tentar confundir alhos e bugalhos. A tigrada argumentou que a Andrade Gutierrez, a exemplo das demais empreiteiras envolvidas no escândalo, também fez doações eleitorais para candidatos e partidos de oposição, em especial o PSDB. Logo, a ênfase dada apenas às doações ao PT seria parte do tal “golpe” urdido por “setores da Justiça” e pela “mídia conservadora”.

É um argumento que ofende a inteligência alheia, mas o PT rebaixou tanto o debate político que mesmo aquilo que é óbvio precisa ser dito e explicado. A defesa lulopetista não se sustenta pela simples razão de que nenhum partido de oposição controla as estatais e, portanto, evidentemente não têm como cobrar propina das empreiteiras em troca de contratos.

Para Dilma, porém, o conteúdo da delação não é o mais grave. O mais grave, em sua visão, é que a delação tenha chegado ao conhecimento da imprensa e, portanto, do público. A presidente criticou o que chamou de “vazamento premeditado” do depoimento, cujo objetivo seria “criar ambiente propício ao golpe” – como se o cumprimento da lei, que manda punir candidatos financiados com dinheiro roubado dos contribuintes, fosse uma ruptura da legalidade. Eis a presidente da República que temos.

Mas Dilma e os lulopetistas em geral já vêm oferecendo provas, há muito tempo, de que não nutrem pelas leis senão um desprezo típico de sua mentalidade autoritária. Prova disso foi a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, decisão que claramente visava a conceder foro privilegiado ao chefão petista, que anda encalacrado nos tribunais.

Era tão evidente que se tratava de uma manobra para obstruir a Justiça que a nomeação foi suspensa liminarmente por ordem do Supremo Tribunal Federal. E na quinta-feira passada o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer segundo o qual a nomeação de Lula tinha por objetivo apenas “tumultuar” as investigações da Lava Jato.

Para Janot, há vários indícios desse “desvio de finalidade”, que levam à conclusão de que o ato administrativo de Dilma, ao nomear Lula, tinha natureza “aparentemente legítima”, mas “ocultava propósito e efeitos contrários ao ordenamento jurídico”, razão pela qual deve ser anulado. Nada disso, é claro, impede que Lula siga atuando na prática como delegado do governo Dilma, negociando cargos em troca de votos contra o impeachment. Afinal, é preciso salvar o poste e o projeto de poder do PT, seja lá como for.

Desmancha-se assim, de modo melancólico, a aura de retidão que Dilma criou para si em meio ao lamaçal em que se afunda o Palácio do Planalto. Há elementos mais que suficientes para que a presidente se veja obrigada a prestar contas à Justiça. Ante tantas evidências de delitos – o financiamento corrupto de sua campanha eleitoral, as “pedaladas fiscais” e a obstrução da Justiça para proteger Lula, sem falar no uso escancarado do Palácio do Planalto para fins político-partidários –, Dilma terá de fazer muito mais do que simplesmente proclamar sua honestidade.