Cadê a Constituição? - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 31/12

Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal

Pela Constituição, todo brasileiro tem o sagrado direito de ser atendido de graça nos hospitais, ambulatórios e emergências do SUS, Sistema Único de Saúde, quaisquer que sejam: sua doença, crônica ou aguda, simples ou grave; sua idade; sua renda; sua situação social e econômica (empregado, desempregado, patrão, rico ou pobre); e seu status civil (em liberdade, preso, em dia ou não com as Receitas).

Diz a Constituição ainda que é dever sagrado do Estado atender a esse direito universal.

A realidade e o simples bom senso dizem que não existe a menor possibilidade de se cumprir essa letra da Constituição. Nunca haverá dinheiro para isso. Nem o Estado será capaz de montar um sistema eficiente desse tamanho e alcance.

A solução, praticada em um sem-número de países, exige uma seleção e uma lista. A seleção em quatro níveis: pessoas que serão sempre atendidas no SUS; as que serão atendidas prioritariamente; aquelas que serão recebidas no SUS apenas se tiver vaga sobrando; e, finalmente, as pessoas que não têm esse direito, a menos que paguem a preços de mercado.

A regra, claro, deve ir do mais pobre ao mais rico.

A lista será de medicamentos e procedimentos. Uma primeira grande divisão: o que será de graça e o que será pago. Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas enquanto paga uma cirurgia cardíaca no Hospital Johns Hopkins, isso por ordem judicial.

Essas sentenças se baseiam na regra tão exaltada: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Alguns interpretam que o governo só tem a obrigação de prestar esse atendimento no SUS. Mas muitos juízes entendem que, se o tratamento não está disponível no Sistema Único, deve ser prestado onde for possível, tudo por conta do Erário.

De todo modo, é evidente que se precisa alterar a Constituição para fazer a lista do pago e do gratuito.

Isso vale para os medicamentos: os básicos são de graça; os intermediários terão um preço subsidiado; os demais, preço de mercado. A lista, claro, deve ser específica e alterada regularmente.

Há ainda uma outra lista, mais geral. É preciso especificar quais procedimentos o SUS faz e quais não vai fazer. E assim chegamos ao ponto mais dramático desta história. Em diversos países com bom sistema de proteção social, existe a seguinte regra: pacientes idosos, com, por exemplo, um AVC grave, de baixo prognóstico, não vão para UTI. Leitores me desculpem, mas o argumento é clássico: a relação custo/benefício é desfavorável.

Sim, posso ouvir a indignação. Dirão que esse comentário prova a brutalidade do sistema de seleção e listas. E a vantagem moral do atendimento universal.

Falso, inteiramente falso. A seleção é praticada diariamente. Comecem pelo coitado do plantonista no pronto-socorro, em geral um residente. A sala de espera está lotada e só tem uma vaga na UTI. Quem vai? Não são raros os casos de jovens médicos que entram em crise psicológica ao terem que decidir entre quem vai viver e quem vai morrer —pois essa é a decisão nua e crua.

Seriam desumanos se não sofressem com isso. Mas é mais desumano ainda colocar essa responsabilidade médica e ética nas mãos de rapazes e moças na casa dos 25 anos.

Seleção e listas elaboradas com critérios médicos, sociais e econômicos seriam infinitamente mais justas e eficientes.

Outra seleção, especialmente pelo interior do país, é feita por compadrio e política. Por que muitos políticos gostam de nomear diretores de hospitais, um cargo tão difícil? Porque gastam dinheiro e podem escolher os que serão atendidos na frente. Parentes e amigos do pessoal que controla os hospitais também furam a fila.

E há uma última e definitiva seleção, essa ocorrida na crise do Rio. Hospitais simplesmente fecham as portas, não entra ninguém. As farmácias declaram que não têm mais remédios — e pronto.

Cadê a Constituição?

Resumo geral: a Constituição promete o que o Estado não pode entregar. É preciso mudar a Carta para que os governos possam atender bem aqueles que precisam e não podem pagar. E abrir espaço, amplo espaço e facilidades, para a chamada saúde complementar — a privada, aquela dos planos e seguros de saúde e dos hospitais particulares — que se tornou mais que essencial.

Os governos Lula e Dilma têm imposto regras e limitações a essa saúde complementar, muito além do que seria uma regulação correta. Também é mais que um desvio antiprivatizante. É uma reação tipo consciência culpada. Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal. Estão mostrando a incapacidade dos governos de colocá-lo de pé.

Em vez de tentar reorganizar o SUS, com uma reforma na Constituição, admitindo as limitações, essa gente resolve pressionar o sistema privado. Nem conserta um e ainda estraga o outro.

A última: governadores estão querendo cobrar dos planos de saúde quando o SUS atende segurados. É inconstitucional: todo brasileiro, tenha ou não seguro privado, tem de ser atendido no SUS. Os que têm seguro pagam duas vezes: os impostos para o SUS, as mensalidades para o plano. Se este tiver que pagar ao SUS, obviamente terá o custo aumentado e precisará cobrar de seus clientes — que estarão pagando uma terceira vez.

2016 só poderá ser melhor - CLÓVIS ROSSI

FOLHA DE SP - 31/12

Nem começou 2016 e o Brasil já está mal na foto, literalmente: Dilma Rousseff, abatida e de cabeça baixa, ocupa a capa da "Economist" já em circulação, mas com data de 2 de janeiro.

O título é "A queda do Brasil", e o texto começa por prever que, em vez de promover uma grande festa pelos Jogos Olímpicos, "o Brasil enfrenta um desastre político e econômico".

Nada que não tenha sido publicado em 11 de cada 10 jornais brasileiros (e do resto do mundo).

Mas, de todo modo, é significativo que o Brasil volte estropiado à capa da revista que, não faz tanto tempo assim, retratou-o como um foguete rumo a um futuro brilhante (é verdade que, mais recentemente, o foguete se esfarelou sem pena nem glória, sempre na capa da nobre revista britânica).

Nem serve de consolo o fato de que o mal-estar no Brasil, evidente a olho nu, não é um (triste) privilégio nosso.

Apesar da recuperação da economia na maior parte do mundo, "no momento todos os grandes atores [mundiais] parecem inseguros –até mesmo temerosos", constata, por exemplo, Gideon Rachman no "Financial Times".

Reforça, para o caso dos Estados Unidos, o notável chargista Patrick Chappatte: seu desenho mostra um casal olhando dois cartazes, um com a resenha de 2015 e o outro, sobre o que esperar para 2016.

"Não sei qual me assusta mais", diz o homem.

Qualquer chargista brasileiro poderia ter feito desenho igual e estaria rigorosamente certo, até mais do que nos Estados Unidos.

Afinal, o Brasil era, ao se iniciar a cúpula do G20 em novembro, o país com o segundo pior desempenho econômico desse conjunto das 20 grandes economias do planeta, à frente apenas da Rússia (a "Economist" prevê que, em 2016, ficaremos atrás até do desastre russo).

Além disso, há o formidável imbróglio político cujo desenlace foi jogado para 2016. É difícil encontrar no mundo, fora as antigas repúblicas bananeiras, um país em que estão sob suspeita a presidente da República e os presidentes das duas Casas do Congresso.

Rachman joga o Brasil em um saco coletivo no qual "o maior fator comum, e o mais difícil de pinçar, é um sentimento em ebulição contra as elites, combinando ansiedade a respeito da desigualdade e raiva com a corrupção, que é visível em países tão diferentes como a França, o Brasil, a China e os Estados Unidos".

Acrescenta o colunista: "Na América e na Europa, tais queixas são frequentemente vinculadas a uma disseminada narrativa de declínio nacional".

Preciso dizer que, no Brasil, a crise levou a uma difusa, mas persistente, sensação de que o país está andando para trás?

Parecemos (o Brasil e o mundo) vítimas de um novo "mal du siècle", aquela melancolia que abateu a Europa, especialmente a França, no início do século 19.

Era, então, um estado d'alma. Agora, é algo bem mais material, mais mensurável, mais difícil de destrinchar.

Resta o consolo de que 2015 foi tão ruim que 2016 tem que ser forçosamente melhor, para a alma e para o bolso. É pelo menos o que desejo ao leitor.

2016 aflitivo - ROGÉRIO GENTILE

FOLHA DE SP - 31/12

O governo Dilma termina o ano com a saúde muito debilitada, mas respirando sem a ajuda de aparelhos. A presidente conseguiu uma leve melhora na sua popularidade (de 8% de ótimo/bom em agosto no Datafolha para 12% em dezembro) e o clima pró-impeachment arrefeceu desde que, com habilidade inusual, Dilma carimbou no processo a figura de Eduardo Cunha.

Na batalha da comunicação, o impeachment deixou de ser um pedido formulado pelo fundador do PT e militante dos direitos humanos Hélio Bicudo para figurar como um "golpe" impetrado pelo "dragão da maldade" peemedebista.

Mas a calmaria é circunstancial. Eduardo Cunha não deverá se sustentar muito tempo no cargo. Sem o bode expiatório, o processo de impeachment deverá retomar o curso normal, a não ser que a presidente consiga reconstruir sua base política no Congresso -tarefa que tenta, desde a segunda posse, sem sucesso.

O problema é que Dilma não pode contar hoje com as duas principais armas que um governante costuma dispor para aglutinar forças. A despeito da ligeira melhora em sua imagem, a presidente está longe de ser uma boa companhia para quem necessita de voto nas eleições de 2016.

Ao mesmo tempo, em meio à grave crise econômica, seu governo não tem como oferecer obras e verbas para estimular a acomodação política parlamentar. O máximo que poderá fazer é prestar socorro a governadores que, a exemplo do que foi feito pelo do Rio, disponibilizarem votos para sua causa maior (a sobrevivência) no Congresso. Mas, como se viu na reunião do ministro da Fazenda com 10 governadores, os problemas são enormes e prementes, enquanto o cobertor é obviamente curto.

Para embaralhar ainda mais o quadro, há a Operação Lava Jato, que exerce incessante ameaça sobre o governo e seus aliados, assim como sobre o entorno de Michel Temer.

O ano de 2016 tende a ser tão ou mais aflitivo que 2015.

A quem desagradar? - CELSO MING

ESTADÃO - 31/12

O ministro Nelson Barbosa começou sua atuação na Fazenda sob o signo da contradição.


Seus primeiros pronunciamentos foram os de um paladino da ortodoxia. Afirmou e reafirmou que a prioridade é atacar o rombo das contas públicas, sem o que não haverá crescimento sustentável nem controle da inflação nem aumento do emprego – no que está carregado de razão. E ainda avisou que era preciso atacar com coragem o déficit da Previdência Social por meio do aumento da idade mínima de aposentadoria e fazer reformas nas leis do Trabalho, no que também tem razão.

O ministro não conquistou a confiança das forças mais conservadoras, menos por seus discursos do que pela sua ficha até então. Enquanto esteve no Ministério da Fazenda, como secretário executivo, de 2011 a maio de 2013, foi um dos arquitetos da chamada Nova Matriz Macroeconômica, o arranjo do primeiro período Dilma que produziu o desastre. Além disso, assumira ao longo do segundo semestre de 2015 a tarefa de justificar as pedaladas, um dos truques que escamotearam o resultado das contas públicas, o principal argumento do projeto do impeachment. E desde o início do segundo mandato, foi quem mais resistiu aos programas saneadores comandados por Joaquim Levy. Com esses antecedentes, ficou mais difícil convencer o País de que seja o cara talhado para garantir políticas de responsabilidade fiscal.

Por motivos diferentes, as esquerdas, que brigam por uma política distributivista – que, ao mesmo tempo, garanta rápido crescimento econômico, expansão do emprego, inflação no chão e juros de primeiro mundo –, também receberam o ministro com forte dose de desconfiança. É verdade que ajudaram a empurrá-lo para cima, pela sua vasta folha corrida de serviços prestados ao PT e ao governo Lula. Mas agora desconfiam de que Barbosa pode ser um Levy disfarçado ou um Palocci, que plantou a ortodoxia no primeiro período Lula.

Enfim as esquerdas estão cismadas de que Barbosa não passe de quinta coluna do pensamento neoliberal, que acredita mais nos banqueiros do que nos desenvolvimentistas e do que na gente mais identificada com as políticas sociais.

Seria também o que transparece da ênfase que o ministro dá ao ajuste fiscal, em detrimento da criação de empregos. O anúncio de que vêm aí reformas na Previdência e na Consolidação das Leis do Trabalho é para eles uma indicação de que Barbosa olha mais para os interesses do capital do que para os do trabalhador.

É essa sensação que transparece do último documento da direção do PT. Uma nova e ousada política econômica para 2016, que pede realinhamento com a política populista do primeiro período Dilma: “Chega de altas de juros e de cortes em investimentos”.

Para desgosto da direção do PT, a presidente Dilma vem insistindo em que não haverá reviravolta à esquerda na economia e que não haverá desvios no objetivo de passar a limpo as contas públicas. Mas as pressões estão aí. Enquanto os empresários pedem mais bondades fiscais, os dirigentes dos sindicatos e dos movimentos sociais querem mais gastança e refugam qualquer reforma na Previdência e nas leis trabalhistas.

Os tempos estão complicados demais para a política econômica. O ministro terá de fazer escolhas. Entre elas, a de que lado mais desagradar.

Confira

''Falha nossa"
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner admitiu terça-feira que o rombo fiscal deste ano e dos anteriores e a crise da economia foram agravados por erros do governo. Conforme o jornal 'O Globo', o ministro citou como erros, "a desoneração exagerada" e "programas de financiamento num volume muito maior do que a gente aguentava". Poderia acrescentar: o represamento de preços e tarifas, a derrubada artificial dos juros, os favores tributários às montadoras e ao setor de aparelhos domésticos e muito mais.

Mau diagnóstico
É a primeira vez que um membro do alto escalão faz esse reconhecimento. Até agora, o governo apontava como causa da encalacrada a crise externa. Ou a "imprensa golpista", essa destiladora de pessimismos.

Matriz errada
Levado às suas últimas consequências, esse reconhecimento embute crítica aos pressupostos desses erros, contidos no programa chamado de Nova Matriz Macroeconômica.

O ano que acaba e o que começa - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 31/12

Nos anos 1950, na Itália, circulava uma piada.

Um padre transita de bicicleta pela praça de um vilarejo e quase é atropelado por um caminhão. Um guarda de trânsito, que é membro do Partido Comunista, comenta: "Padre, você teve sorte, hein?". E o padre: "Não foi sorte, não. É que você não consegue enxergá-lo, mas aqui comigo, na garupa, sempre vem Deus". O guarda, triunfante, tirando do bolso seu carnê de multas: "Dois numa bicicleta? Lamento, padre, esta é uma infração grave".

Penso nessa piada a cada vez que alguém me diz que, na sua vida, algo está certo "graças a Deus".

Tudo isso para dizer que a nossa vida e o estado do mundo dependem de nós —com um pouco de sorte, eventualmente.

Nestes dias, os jornais e a televisão nos oferecem as tradicionais revisões conclusivas do ano que passou. Todos gostamos de um balanço. Qual é, para mim, o fato dominante de 2015? (Não é Eduardo Cunha; lamento, mas, à vista do que é para mim o fato do ano, a política nacional não passa de um pastelão ruim).

Neste ano, mais de um milhão de refugiados foi da Ásia e da África para a Europa —metade deles da Síria.

Admiro especialmente a coragem dos que fugiram com os filhos pequenos. Graças a eles, reaprendi o que significa ser humano: o medo de morrer e de destinar seus filhos à morte não bastou para pará-los. Eles me lembraram assim que, para os homens, existem coisas mais importantes do que a vida (por ex., a liberdade, a dignidade, a honra).

Três corolários do fato do ano.

1) Os europeus terão que decidir quem eles querem ser. Se o que os define for um conjunto de religião, costumes, tradições e língua, eles só poderão se sentir ameaçados pelos recém-chegados. Se eles se definirem pelos valores que eles mesmos inventaram —liberdade, igualdade e solidariedade—, eles, portanto, ajudarão e acolherão os recém-chegados.

Ou seja, na resposta aos refugiados, os europeus decidirão quem eles são e seu próprio futuro.

2) Os que chegam à Europa fogem de seu país e de seus costumes. Essa mudança, que eles desejam, não deixa de ser um conflito interno dilacerante. Será que eles e os descendentes deles, mesmo se forem acolhidos, conseguirão um dia se sentir em casa na Europa? Ou, obcecados pelo sentimento de ter traído suas origens, ficarão numa mistura eterna e contraditória de inveja e sentimento de exclusão?

3) O fundamentalismo do Estado Islâmico, do qual muitos refugiados fugiram, foi de grande ajuda para reconhecer que nossos inimigos são os que querem converter o mundo, impor sua fé. Tenho igual respeito por evangélicos, ateus, muçulmanos, satanistas ou adoradores do sexo selvagem —contanto que ninguém sonhe em exigir que todos sigam seus preceitos.

O fato dominante do ano tem dois cartões-postais. Um vale para o ano passado; o outro, para o ano que começa amanhã.

Há a imagem do pequeno Alan Kurdi, de dois anos, deitado de bruços entre a água e a areia de uma praia da Turquia. A fotografia comoveu o mundo. Na primeira vez que eu a vi, meu desespero não foi só pelo corpo inerte do pequeno Alan; imaginei que o policial estivesse escrevendo algo, uma multa por sujar as praias da Turquia? Uma lista dos corpos encontrados naquele dia? A burocracia de um gesto que imaginei me revoltou. Soube logo que o policial estava aos prantos.

Depois de Alan, dezenas de crianças se afogaram na tentativa de atravessar o mar e chegar à Grécia, à Turquia, à Itália.

E há uma outra foto que me arranca as lágrimas; é de Tyler Hicks, e o "New York Times" a escolheu para introduzir as fotos do ano. A imagem faz parte de uma série sobre a chegada de um grupo de refugiados à ilha de Lesbos, na Grécia. Há uma espécie de justiça histórica, aliás, pela qual, fugindo do horror do Estado Islâmico, os refugiados encontram salvação na ilha onde nasceu Safo e que é ainda hoje um lugar de peregrinação para os homossexuais, ou seja, para aqueles que o fundamentalismo condena à morte.

Na fotografia, vemos um menino, com uma salva-vidas a tiracolo, como se ele estivesse a salvo só pela metade.

Ele adotará e será adotado pelo novo país, seja ele qual for? Não sabemos o futuro, mas, naquela praia, o olhar dele é vivo, cheio de sonhos e de alegria.

Meu voto para o ano que vem é que a gente consiga pensar e agir à altura da esperança estampada na cara deste menino.

Quando quer, o Brasil faz - MOREIRA FRANCO

ESTADÃO - 31/12

A crise brasileira é, essencialmente, uma crise de confiança. Industriais, comerciantes, agricultores, investidores, consumidores e o povo em geral não acreditam que o governo, os partidos e o Congresso Nacional sejam capazes de dar resposta aos graves problemas do País. A população sente-se desamparada por quem deveria justamente liderar o processo de mudanças: os políticos. E é forçoso dizer, por um dever de honestidade, que os brasileiros têm razão. Nossa cultura de fazer política está esgotada e, caso não se renove, ensejará uma deterioração crescente das condições já precárias da economia nacional. É preciso brigar menos, cooperar mais. Menos ambição, mais Brasil.

O desafio que os partidos de situação e oposição têm à frente é um só: não adiar mais a agenda de mudanças na economia, todas elas públicas e notórias. Nossa primeira tarefa é imprimir uma imagem do futuro em que estejam presentes o crescimento econômico, inflação sob controle, equilíbrio fiscal e segurança jurídica.

Temos a pluralidade como patrimônio nacional e a busca de entendimento como capital político, já utilizado no passado. O PMDB cumpre de novo o seu papel. Legenda cheia de contradições, bem de acordo com a tradição política brasileira, é capaz, no entanto, de construir pontes nos momentos em que mais se precisa dele, como foi na resistência à ditadura, na redemocratização e na Assembleia Nacional Constituinte.

O nosso recente documento Uma Ponte para o Futuro resgata fundamentos do Plano Real e da Carta ao Povo Brasileiro, lançada em junho de 2002 pelo então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. Graças ao primeiro, criamos uma moeda estável, graças ao segundo, experimentamos avanços sociais inéditos. Tanto um quanto outro privilegiaram o equilíbrio fiscal e criaram o ambiente desejado para o desenvolvimento. Até que, por alguma leniência ou falta de clareza política, se sacrificaram conquistas e se perdeu o norte.

O que essa Ponte para o Futuro – batizada com justiça de Plano Temer pelo partido – faz é resgatar o apreço dos planos anteriores pelo equilíbrio das contas do governo. A estabilidade da economia não tem dono. É uma necessidade, um bem comum. É regra que paira acima de carimbos ideológicos, não é progressista nem conservadora. Tanto na casa do social-democrata quanto na do liberal, gastos descontrolados trarão igualmente o caos.

O PMDB, com seus 50 anos de história, propõe-se a reconstruir caminhos que nos levem novamente à outra margem, da qual descuidadamente voltamos. Essa ponte é oportuna porque faz o convite político ao diálogo e à travessia. Não sendo eleitoral, não é oportunista e, portanto, tem a legitimidade de reivindicar a atenção de todos para a urgência de tomarmos solidariamente o caminho de volta.

O item inicial dessa agenda de encontro é promover um ajuste fiscal verdadeiro e de longo alcance, regulado e perenizado por lei. Sem ele continuaremos agarrados à política de juros muito altos, à carga tributária elevada e de baixo retorno para a sociedade, à dívida pública crescente e cara, à pressão cambial, à retração do investimento privado e à inflação em alta. Ao contrário das ladainhas políticas, somente o equilíbrio fiscal permanente poderá salvar as conquistas sociais e permitir o crescimento econômico.

Ilustra bem a situação atual de descontrole o desequilíbrio crônico e crescente da Previdência Social, com déficit este ano superior a R$ 88 bilhões e R$ 125 bilhões previstos para 2016. Enquanto a maioria dos países estabeleceu a idade mínima de aposentadoria e a vem ajustando para 65 a 69 anos, de acordo com o crescimento da expectativa de vida da população, o Brasil foge do problema. O aposentado brasileiro tem em média 57,5 anos. Nesse ritmo, a falência do sistema é certa.

Já se foi o tempo em que se podia cobrir o aumento das despesas públicas com o aumento de impostos. De 1985 a 2013 a carga tributária cresceu 50%, mas não houve melhoria dos serviços prestados pelo Estado. Além da baixa eficiência da máquina pública, a opção cômoda pelo bolso do contribuinte estrangula a economia brasileira e insufla o déficit nominal, que foi de 6% do PIB em 2014 e chega a inacreditáveis 9% em 2015.

A despesa pública cresce acima da renda nacional, justificada fundamentalmente pelas necessidades de custeio da máquina administrativa, e eleva a dívida pública a quase 70% do PIB, em contínua trajetória ascendente. Ao mesmo tempo, o sobrepeso dos impostos, como fonte exclusiva de receita, e a complexidade do regime tributário nos fizeram despencar 18 posições no Relatório de Competitividade 2015 do Fórum Econômico Mundial. A queda livre do Brasil no gráfico de atratividade dos países significa menos investimentos, menos empregos e oportunidades.

As vinculações orçamentárias e despesas obrigatórias, por sua vez, engessam 89% das receitas orçamentárias e retiram do governo e da sociedade a capacidade de fazer escolhas quando tudo o que se deseja não cabe no Orçamento e vai produzir déficit e endividamento. O Estado pode e deve aumentar seus recursos eliminando desperdícios, encerrando programas que não produzem resultados e reduzindo drasticamente as oportunidades de corrupção.

A economia brasileira está em crise, mas não está perdida. Se o que nos paralisa é o desequilíbrio do Estado, é responsabilidade do sistema político concentrar-se no interesse público. É assim, e somente assim, que mudaremos as expectativas sobre o futuro. Resolver isso depende de nós, os políticos, no exercício da política em sua grandeza. A Nação quer e merece a responsabilidade de todos neste grave e ameaçador momento à paz social que a duras penas conquistamos. Nesta hora é preciso ser sincero e dizer a verdade à sociedade, sem fantasiar a realidade.

O Brasil exige isso.

O ano em que se confirmou o fim do modelo lulopetista - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 31/12

Historiadores não seguem o calendário gregoriano. Por método, dividem os fatos em ciclos, por sobre a convenção de se limitar o ano a 12 meses. Getúlio, na primeira encarnação, por exemplo, perdurou sete anos, de 1930 até o golpe do Estado Novo, e por aí segue.

Hoje, concluem-se os primeiros 12 meses do segundo mandato de Dilma. São, portanto, cinco anos de Dilma no poder, e também 13 de PT no Palácio do Planalto, todos com Dilma em postos proeminentes: ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil, presidente da República. Com o detalhe de ter presidido o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 até disputar as eleições presidenciais de 2010.

Dilma é o fio condutor pelo qual o lulopetismo põe em prática o projeto dos sonhos: dirigista, concentrador de rendas da sociedade no Estado, este aparelhado pelo partido, a fim de redistribuir o dinheiro do contribuinte para fazer o “bem” ao pobres e aos empresários escolhidos para ser futuros “campeões nacionais”.

Portanto, a seriíssima crise na qual Dilma 1 embalou o Brasil precisa ser colocada numa contexto amplo. Esses 12 meses de 2015 são apenas a menor parcela de um experimento catastrófico. Ele foi sinalizado a partir do final do primeiro mandato de Lula, quando, afastado José Dirceu da Casa Civil, Dilma, a substituta, rejeitou, por “rudimentar”, a proposta que lhe foi apresentada pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, para impedir que as despesas públicas crescessem mais que o PIB. A ideia, correta, sensata, livraria o país desta que deve ser a mais grave crise desde a provocada pela Grande Depressão americana, em 1929/30. Consta que Lula, sempre ardiloso, ordenou a Dilma matar na origem aquela proposta, contrária ao ideário do “Estado forte”.

Já a crise mundial iniciada em 2008, com a explosão da bolha imobiliária-financeira americana, serviu de pretexto para o início de implementação do “novo marco macroeconômico”, ainda com Lula no poder, sob inspiração da ministra Dilma, coadjuvada por Guido Mantega, na Fazenda. Que ela manteria no primeiro mandato, juntando-se aos dois o secretário do Tesouro Arno Augustin, o mago da “contabilidade criativa”, das pedaladas e outros truques. Gastos sem controle, descuido com a inflação, manipulação do câmbio e de preços administrados se constituem a fórmula básica que destruiu a Venezuela chavista e desestabilizou a Argentina kirchnerista, aparecendo aos brasileiros mais distraídos apenas neste ano. Antes sufocada por razões eleitoreiras, a crise desabrochou: inflação em dois dígitos, déficits fiscais cavalares, recessão grave e desemprego em alta rebaixam a nota de risco do país para nível especulativo e elevam a cotação de papéis que servem como seguro contra uma quebra do Brasil, os CDS (Credit Default Swap). (gráficos)

Entra-se na fase final do ciclo da política econômica lulopetista. Haverá pelo menos mais um capítulo, com o economista Nelson Barbosa, transferido do Planejamento para a Fazenda, no lugar de Joaquim Levy. Barbosa, próximo ao PT, fará o que a economista Dilma quiser. Também por isso é dito que 2015 não acaba hoje. E ainda não é possível saber até onde irá.

Protesto nada pacífico - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 31/12

A verdadeira face dos protestos contra o projeto de reorganização das escolas da rede estadual começa a aparecer, com o levantamento que está sendo feito pela Secretaria Estadual da Educação das condições em que ficaram muitas daquelas unidades, em consequência de sua ocupação por estudantes, com o apoio e participação de alguns professores, de muitos pais e mesmo de pessoas totalmente estranhas às suas atividades. Não foi um movimento inteiramente pacífico e ordeiro, como alardearam seus organizadores. Longe disso.

Os primeiros resultados do balanço da situação das escolas desocupadas – no total foram ocupadas 196 em todo o Estado – indicam que 72 sofreram prejuízos estimados em R$ 1 milhão. Segundo nota da Secretaria, somente no último fim de semana, “seis unidades localizadas nas regiões de Bauru, Pirassununga, Guarulhos, Campinas e na zona leste da capital registraram ocorrências de furto, depredação e vandalismo”. A conclusão do trabalho, que se baseia em avaliações feitas pela direção de cada uma das escolas ocupadas, pode, portanto, elevar bastante aquele cálculo.

Há muitos casos de furtos de computadores, notebooks, radiocomunicadores e eletrodomésticos, como mostra reportagem do Estado. E não apenas isso. Na escola Conselheiro Crispiniano, em Guarulhos, por exemplo, constatou-se a destruição de objetos da secretaria, das salas de coordenação e de equipamentos usados para festas. Numa outra escola, a Coronel Antônio Paiva de Sampaio, em Osasco, que ficou 15 dias ocupada, a destruição e o prejuízo decorrente dela e dos furtos foram particularmente graves. Foram pelo menos 10 computadores, 2 aparelhos de televisão LED e 15 tablets furtados. Um prejuízo de cerca de R$ 250 mil.

A situação contrasta fortemente com a imagem transmitida à opinião pública pelos líderes das ocupações, de protesto pacífico, com estudantes fazendo faxina para manter as escolas impecavelmente limpas e organizadas. Essa, como se começa a constatar agora, está longe de ter sido a regra geral. E isso não é surpresa para ninguém que tenha acompanhado com atenção esse caso.

Já em meados de outubro estava claro que o protesto ia descambar para a violência, quando grupos de estudantes, insuflados e orientados por pessoas que queriam tirar proveito político da situação, impediram o governador Geraldo Alckmin de participar de evento numa faculdade de São José dos Campos e também depredaram o portão de entrada do Palácio dos Bandeirantes.

A entrada em cena, logo no início das ocupações, de membros da diretoria do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), ligado à CUT, foi outra indicação segura de que as manifestações contra o projeto do governo estavam condenadas a degenerar. E, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) fez o mesmo, deixou de existir dúvida a respeito disso. O que tem a ver o MTST com essa questão além da intenção de fazer oposição, por razões ideológicas, ao governo do Estado, e com os métodos violentos que o caracterizam?

É lamentável que muitos pais de alunos tenham fechado os olhos a essas evidências e apoiado os protestos, ao que tudo indica com um misto de ingenuidade e irresponsabilidade, produto infeliz do politicamente correto. Se queriam dar uma lição de “cidadania” a seus filhos, escolheram a maneira e o momento errados. Furtos, depredação, vandalismo e manipulação ideológica nada têm a ver com isso.

O pior foi a reação do advogado da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Victor Grampa. Para ele, houve casos de depredação, mas após a desocupação das escolas – espera-se agora que ele apresente as provas disso –, e a divulgação do levantamento da Secretaria é uma tentativa de “criminalizar” os estudantes. Essa tal “criminalização”, que virou mera esperteza, já não engana ninguém.

Dessas entidades não se pode mesmo esperar nada. Mas dos pais que entraram nessa aventura, sim – que ponham a mão na consciência.

Uma oposição para 2016 - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 31/12

A oposição falhou miseravelmente em captar o sentimento popular 

O último dia do ano é momento de repensar as atitudes tomadas em 2015, fazer um exame de consciência, identificar os acertos e os erros – especialmente os erros, propondo-se não apenas a evitar sua repetição, mas principalmente a cultivar as virtudes opostas aos defeitos manifestados no ano que se encerra. Se a oposição resolvesse fazer semelhante análise, perceberia que, neste ano, deixou prevalecer a preguiça, a inércia, a indecisão e as escolhas de conveniência, de forma mais acentuada no que diz respeito a dois temas que se entrelaçam: o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Mesmo quando já estavam evidentes as falcatruas e os métodos nada republicanos do presidente da Câmara, os partidos de oposição hesitaram em tomar a frente do movimento pela sua cassação. Tudo porque Eduardo Cunha era visto como peça necessária para levar adiante um eventual processo de impeachment de Dilma. Isso fez dele uma espécie de “noiva cobiçada” – não apenas pela oposição, diga-se a verdade: também o governo flertou com o presidente da Câmara e, com maior poder de fogo, entrou no “acordão” que buscava preservar ambos os mandatos: Cunha pouparia Dilma do impeachment e, por sua vez, o PT pegaria leve nos ataques a Cunha. O namoro só acabou quando os três petistas do Conselho de Ética da Câmara resolveram votar pela admissibilidade do processo de cassação de Cunha.

A essa altura, os partidos de oposição também já tinham se colocado contra o presidente da Câmara, mas eram meros coadjuvantes. Afinal, os autores do pedido de abertura do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética sob acusação de quebra do decoro parlamentar tinham sido os partidos de esquerda Rede e PSol – apenas um tucano e um deputado do PPS assinaram o requerimento. Até mesmo o PT apareceu para a opinião pública de forma mais proativa que a oposição nesse episódio.

A oposição agiu a reboque também em relação ao impeachment de Dilma Rousseff. Após as grandes manifestações do primeiro semestre de 2015, seria natural que os partidos de oposição se pusessem à frente da campanha pelo impeachment, dadas as razões objetivas e legais que o fundamentam e que já eram conhecidas mesmo antes que o Tribunal de Contas da União recomendasse a rejeição das contas de Dilma. Mas especialmente o PSDB passou a maior parte do ano batendo cabeça, a ponto de os caciques do partido terem sido convocados mais de uma vez para tentar unificar o discurso; sua única estratégia acabou sendo a de proteger Eduardo Cunha, pelas razões que já descrevemos – isso apesar de as provas e evidências de amplo conhecimento público que implicam o deputado constituírem uma contradição em relação ao sentimento que levou tantos milhões às ruas.

De fato, mais do que pelas “pedaladas” que dão causa jurídica ao impeachment, de complexo entendimento pela sociedade, o povo se manifestou pelo fim do lulopetismo e pelo afastamento da presidente em razão do mar de lama do qual emergiram os escândalos de corrupção detectados pela Operação Lava Jato e por causa do esgarçamento do tecido social provocado pelas ideologias de esquerda. A oposição falhou miseravelmente em captar esse sentimento popular (em parte porque a social-democracia não deixa de ser uma corrente de pensamento de centro-esquerda) e preferiu as escolhas de conveniência, perdendo a capacidade de representar amplos segmentos da sociedade ávidos pela restauração da moralidade e da eficiência administrativa.

A letargia oposicionista confunde e desanima as massas, ao mesmo tempo em que oferece à presidente Dilma e ao PT a chance de reduzir o clamor popular aos estreitos limites de um “golpe deles contra nós”. Uma oposição proativa é necessária em qualquer democracia – que em 2016 o Brasil possa ver essa proatividade, em vez de partidos que apenas se deixam levar pelos acontecimentos.

Espertezas - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 30/12

Normalmente deixaria para minha última coluna de 2015 alguma reflexão sobre o ano que passou, ou algo sobre o que virá, mas, como a usina de más ideias não parece —diferentemente de tantas outras— estar em férias coletivas, não tenho alternativa que não examinar mais uma bobagem em gestação. Há, segundo Fernando Rodrigues, estudos por parte da equipe econômica para elevar a meta de inflação dos atuais 4,5% para 5,5%.

O motivo não poderia ser menos nobre. O BC já havia deixado claro na ata do Copom do final de novembro (e reiterado a mensagem no Relatório Trimestral de Inflação divulgado na semana passada) que, muito embora tenha (mais uma vez) adiado a convergência da inflação para a meta para 2017, "adotará as medidas necessárias (...) [para] trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5% em 2016, circunscrevendo-a aos limites estabelecidos pelo CMN (...)". Em outras palavras, não quer permitir que a inflação ultrapasse novamente o limite superior do intervalo em torno da meta, 6,5%.

Dado, porém, que as expectativas para 2016 já se encontram em quase 7% (o Banco Central projeta pouco mais que 6%, mas seu histórico de previsões não sugere que devamos acreditar nisto), entre as "medidas necessárias" se encontra muito provavelmente novo ciclo de elevação da taxa de juros, a se iniciar em janeiro.

Assim, ao elevar a meta de 4,5% para 5,5%, o limite superior passaria de 6,5% para 7,5%, esperteza que, de acordo com os idealizadores da proposta, tiraria do BC o ônus de subir a taxa Selic.

Como se costuma dizer, todo problema complexo tem uma solução simples e, obviamente, errada.

A proposta implicitamente pressupõe que as expectativas dos agentes econômicos se manteriam inalteradas, mesmo após o anúncio de nova informação, isto é, que, mesmo sabendo que o BC passaria a perseguir um alvo distinto (e, para deixar claro, o alvo a que me refiro não é a meta, mas seu limite superior), as pessoas passivamente ignorariam esta valiosa informação ao negociarem seus salários ou definirem seus preços.

Posto de outra forma, a ideia de que se pode evitar o aumento de juros por meio da elevação da meta para a inflação se baseia na noção que pessoas são incapazes de entender o que está ocorrendo. Não chega a ser surpreendente, pois vem do mesmo tipo de "economista" que acredita que indivíduos têm que ser tratados como crianças, tutelados pelo "papai Estado".

A adoção de tal medida, porém, levará justamente ao contrário do esperado pelos autores da proposta. As expectativas de inflação (e não apenas para 2016) irão subir refletindo a nova informação.

Por causa disso, salários e preços subirão mais do que fariam caso a meta tivesse sido mantida, acelerando adicionalmente a inflação e o BC será obrigado a elevar ainda mais a taxa de juros (ou a aceitar inflação mais alta). Um caso clássico de tiro que saiu pela culatra, apenas mais um entre tantos que tivemos o privilégio de testemunhar nos últimos anos.

O regime de metas para a inflação está em vigor desde 1999, tempo mais do que bastante para que o entendimento acerca de seu funcionamento já estivesse suficientemente difundido de forma a evitar que propostas como esta viessem à luz do sol. Mas não: erradicar o analfabetismo econômico é tarefa que não cessa.

Flores no asfalto - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 30/12

O jornalista observa a pilha de números nas planilhas e procura alguma informação para escrever um texto menos deprimente na virada do ano, dias de esperança para as pessoas normais.

Com lupa, acha um botão mínimo de esperança. Nem chega a ser uma flor que nasce no asfalto, como no poema de Drummond, que é feia, mas é flor ("Furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio."). Mas é o que temos.

A confiança dos "agentes econômicos" dá um sinal de que, talvez, possa ter chegado ao fundo do poço. Pesquisas mostram a cada mês o que consumidores e empresários acham de sua situação atual e as expectativas quanto a compras, emprego, estoques, vendas, produção e investimento. O ânimo ainda está nas mínimas já registradas, mas num e noutro caso despiorou de leve, em dezembro.

A confiança do empresário industrial, do setor de serviços e do pequeno e médio empresário melhorou um tico, após meses de derrocada.

Isso não quer dizer que a produção vai crescer tão cedo (não antes do segundo semestre). Quer dizer apenas que, talvez, queiram os céus, o desânimo parou de crescer. No caso do comércio e dos consumidores, a coisa ainda é triste. Entende-se.

Pode ser que parte da indústria e do setor dos serviços sinta uma brisa de melhora por causa da desvalorização do real. Compra-se muito menos lá fora, viaja-se menos para o exterior. Gasta-se um pouco mais aqui, pois ficou caro comprar importados.

O varejo e consumidores, porém, sentem cada vez mais o efeito retardado da recessão, que começara já em 2014. Emprego e consumo começaram a apanhar neste ano. Em termos anuais, o rendimento nacional médio havia apenas estagnado, até setembro (último dado disponível).

Aqui, então, a flor de Drummond dá uma murchada. O desemprego vai aumentar, o rendimento nacional médio do trabalho vai cair e reduzir o consumo outra vez. O varejo deve encolher 4% em 2015. Entre 2004 e 2012, as vendas do varejo cresciam 8% ao ano, em média.

Mesmo que a economia pare de piorar, que a produção (PIB) fique estagnada durante 2016, o efeito "nas ruas" deve ser mais sentido.

Estagnação no caso significa que, trimestre sobre trimestre, a produção (o PIB) não aumenta em 2016, ficando no mesmo nível deste trimestre final de 2015. No entanto, o quarto trimestre de 2015 terá sido pior que o terceiro trimestre, que foi pior que o segundo, que foi pior que o primeiro de 2015.

Na média, a economia (produção) de 2016 vai ser, portanto, menor que a de 2015, pelo menos 2% menor, em caso de estagnação daqui em diante. Uma economia menor em tese precisa empregar menos gente. Mesmo que a economia se recupere, as empresas terão capacidade ociosa: podem produzir mais sem comprar mais equipamentos ou sem contratar mais gente. O efeito da recessão no emprego vem mais tarde; o efeito da recuperação também.

A recuperação, porém, depende das condições macroeconômicas (gastos do governo, inflação), ainda um caos horrendo. Dá para melhorar, previsão não é destino nem maldição. Com um governo ausente e alienado da realidade, porém, vai ser difícil mudar.

Enfim, o jornalista espera estar vergonhosamente errado sobre 2016. Um ano de paz para todos nós.

Ano Novo? - ROBERTO DAMATTA

O GLOBO - 30/12

Jamais fui espectador de tantos atores medíocres tentando fazer o papel público que lhes cabia desempenhar e, em pleno ato, desabando

Chega o Ano Novo (do calendário), e eu me sinto mais velho do que nunca. E o nunca é uma palavra pesada porque — além de predispor quem a usa ao traiçoeiro cacófato (veja-se, o trivial e horrível “nunca-ganha”) — ela se refere a um tempo sem tempo...

O fato, porém, é que o menino dentro de mim tem que segurar esses incríveis dois milênios, uma década e seis anos. E o menino é também um velho — ou um jovem de idade, como me diz um bondoso geriatra —, está tão alarmado quanto esperançoso. Já tivemos passagens mais auspiciosas e menos vexatórias.

O novo ano que era sempre “bom” tornou-se duvidoso. Todas as previsões econométricas e éticas dizem que ele vai ser um ano ruim. Mas como festejar um “mau ano” na virada protocolar com a qual marcamos o tempo, dividimos eras e, mais uma vez, tentamos cortar a água?

Revolvi calendários de muitas crises — suicídio de Vargas, golpe militar, ditadura, ato institucional, prisões por motivos políticos, ódios partidários irremissíveis, discussões acaloradas permeadas de bofetes, hiperinflação e roubalheiras com macumba presidencial — e eis que muitos desses supostos antigos brasileirismos estão na nossas costas neste ambíguo e novíssimo 2016.

Posso fugir do espaço, mas não posso me evadir do tempo. E para aumentar minhas ansiedades, inauguramos um belíssimo Museu do Amanhã justo num momento que o amanhã ensolarado do progresso, da solução de problemas recorrentes, e de um Brasil mais justo, administrado com mais rigor e honestidade, sumiu de todos nós.

Em 2016, não será fácil “arrumar” esse nosso Brasil do qual sabemos mais do que queremos. A restrospectiva é tenebrosa.

Jamais vi em toda a minha vida um desmanche tão grande do drama político nacional.

Jamais fui espectador de tantos atores medíocres tentando fazer o papel público que lhes cabia desempenhar e, em pleno ato, desabando pela mais completa ausência de sinceridade diante do papel. A presidente, por exemplo, não consegue acertar as falas nem quando as lê!

Não se assiste a tal desastre sem pedir de volta o dinheiro da entrada. Imagine a cena: o presidente da Câmara, sério e de olho na câmera, diz não ter conta na Suíça. Dias depois, a procuradoria suíça o desmente. O presidente nega mentira dita em tempo real. Uma lógica idêntica enquadra o presidente do Senado, o qual fala como um pároco moralista, quando se sabe que ele próprio deve explicações à Republica. Mas, muito pior que isso, é aguentar a recapitulação da roubalheira planejada e consentida da Petrobras. Um roubo inédito do governo roubando a si mesmo.

E nisso vai a conta dos generosos empréstimos do BNDES ao Sr. Bumlai, amigo do peito do ex-presidente Lula, um cara que tinha entrada livre no Palácio. Um amigo de fé mas com o qual Lula somente falava de coisas banais e impessoais. Nem futebol Bumlai discutia com Lula, o qual, como informante da polícia, afirma que a Petrobras era controlada pelo famoso “guerreiro do povo brasileiro”, José Dirceu. Herói injustamente condenado que, contudo, teve a imaginação e a capacidade para ganhar mais do que nós recebemos em todas as nossas vidas enquanto estava é mais embrulhado com a lei do que presente de Natal. Dentro em breve, porém, eis uma boa nova no novo ano: circula que ele será indultado.

No Brasil sempre valeu o axioma do “aos inimigos a lei; aos amigos, tudo!” Menos, é claro para o ex-presidente Lula, para a presidenta Dilma e para os petistas graduados. Entre eles, não cabe esse lema político que tem fabricado a História do Brasil e explicado o país mais do que a fábula da tal “Revolução Burguesa”. Revolução aliás, com burguesia, mas sem os burgueses de Maupassant, Balzac e Flaubert.

Vamos entrar 2016 com a República nos devendo muito. Sobretudo no que tange ao equilibrio delicado entre Executivo, Legislativo e Jucidiário, pois o que testemunhamos é o alto risco de um total desequilibrio entre esses poderes. Isso para não falar da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

Mesmo não sendo pessimista, eu sei que devemos todos passar por um sério momento de reconstrução da honestidade e do sentido de dever neste ano de 2016. Caso contrário, morremos civicamente.

De um lado, tudo retorna mas volta como farsa, conforme se gosta de repetir, mas como densa tragédia; do outro, tudo vai ser novo e cristalino porque assim exigimos. E nisso está, espero, o espirito de 2016.

Feliz Ano Novo!

O mundo virtual de Dilma Rousseff - ELIO GASPARI

O GLOBO - 30/12

Se a doutora acreditava no que disse ao tomar posse, o país está frito, se não acreditava, tanto melhor

Há um ano a doutora Dilma assumiu seu segundo mandato e discursou no Congresso. Já não precisava propagar as lorotas típicas das campanhas eleitorais. Vencera a eleição e, com a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, admitira a gravidade da crise econômica em que jogara o país.

Quem relê esse discurso fica com a pior das sensações. Sai do pesadelo de 2015 com a impressão de que entrará em outro, o de 2016. Não só pelo agravamento da situação econômica, política e administrativa do país, mas pela percepção de que a doutora vive em outro mundo ou julga-se com poderes suficientes para oferecer à população uma vida de fantasias.

Ela disse:

“Em todos os anos do meu primeiro mandato, a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim vai continuar.”

Segundo as últimas projeções do mercado, ela fechará 2015 acima dos 10%, longe do teto de 6,5% e a maior taxa desde 2002. O estouro da meta era pedra cantada.

“A taxa de desemprego está nos menores patamares já vivenciados na história de nosso país.”

Ótimo, para discurso de despedida. O terceiro trimestre de 2015 fechou com a taxa de desemprego em 8,9%, a maior desde 2012, quando o IBGE começou a calculá-la com uma nova metodologia. Outra pedra cantada.

“As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia.”

No primeiro ano de seu novo mandato, o Brasil perdeu o grau de investimento. Em janeiro havia o risco. Nos meses seguintes, o governo tornou o rebaixamento inevitável.

Com a faixa no peito, repetiu platitudes:

“Sei o quanto estou disposta a mobilizar todo o povo brasileiro nesse esforço para uma nova arrancada do nosso querido Brasil.”

“Mais que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer.”

As duas frases diziam nada, pois um país não cresce ou deixa de crescer por falta de disposição dos governantes. A disposição da doutora levou-a a uma arrancada, em marcha a ré. A economia encolheu em 2015 e encolherá de novo em 2016.

“A luta que vimos empreendendo contra a corrupção e, principalmente, contra a impunidade, ganhará ainda mais força com o pacote de medidas que me comprometi durante a campanha, e me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.”

No segundo semestre, ela baixou a Medida Provisória 703, refrescando a vida das empreiteiras apanhadas na Lava-Jato. Favorecendo a impunidade, ela permite que as empresas voltem a receber contratos do governo sem que seja necessário admitirem “sua participação no ilícito”, como exigia a lei 12.846, assinada em agosto de 2013 por Dilma Rousseff.

Quando a doutora tomou posse, ela sabia que o “nosso querido Brasil” estava patinando, longe de uma arrancada. Não precisava ter dito o que disse.

Em outros momentos do seu discurso, fez gentilezas e promessas que devem tê-la levado ao arrependimento:

“Sei que conto com o apoio do meu querido vice-presidente Michel Temer, parceiro de todas as horas.”

Esqueça-se que “nosso lema será: Brasil, pátria educadora!”

Dilma Rousseff concluiu seu discurso com uma nota poética:

“Esta chave pode ser resumida num verso com sabor de oração: ‘O impossível se faz já; só os milagres ficam para depois’.”

Entre o impossível e o milagre, deixou de fazer o possível.

Teoria e prática - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 30/12

Trava-se neste final de ano interessante embate entre a realidade e a mistificação, entre o discurso e a prática, em que o populismo político revela-se na sua plenitude. Há diversos exemplos pelo país, como a aposta no "bilhete premiado" do petróleo do pré-sal que, assim como o governo federal, pegou o grupo político que governa o Rio de Janeiro há quase dez anos de calças-curtas.

Da mesma forma que ocorreu no país, montou-se no Rio um pretenso esquema de proteção social que não resiste à realidade da crise financeira. A saúde pública, que serviu de modelo para propaganda eleitoral, hoje está falida; as UPAs estão fechadas na maior parte e os hospitais não têm condições de funcionar.

As UPPs, que pareciam a redenção da política de segurança pública, estão sendo colocadas em xeque não apenas pelos grupos criminosos, mas pelos policiais criminosos que lhe retiram a credibilidade junto à população. E a falta de dinheiro inclui mais um dado negativo nessa equação, colocando em risco instrumentos fundamentais no combate ao crime, como o Disque-Denúncia.

Mas a disputa entre a corporação da Polícia Federal e o Ministério da Justiça, a que está subordinada administrativamente, é a mais exemplar delas, colocando em confronto o discurso político vazio e a eficiência apolítica de uma instituição do Estado, não de um eventual governo.

O orçamento previsto inicialmente para a corporação chegava a R$ 1 bilhão, e o corte de 13% imposto atinge "o coração de atividades, como operações especiais de combate a malfeitos contra o Tesouro", segundo os delegados, que em carta exigiram do ministro José Eduardo Cardozo "menos discurso e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal".

O documento afirma que projetos estratégicos da PF "para a segurança da Nação" já vêm sofrendo processo de desmonte, como o Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado) e o Cintepol (Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas), "por absoluta falta de recursos".

Esse duro questionamento contrasta com o discurso oficial, cujo melhor exemplo é do próprio ministro Cardozo, que classificou recentemente de "revolução republicana" as operações da Polícia Federal de combate à corrupção: "(...) uma revolução que fará, para nós, para os nossos filhos e para os nossos netos, um país diferente daquele que nós recebemos." Essa "revolução" vem sendo apresentada como obra da decisão política dos governos petistas, que "permitem" que a Polícia Federal e o Ministério Público atuem com independência na apuração dos escândalos de corrupção que proliferam no país. Como se dependesse do governo o bom andamento das investigações, coisa em que acreditam os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está convencido de que é perseguido de acordo com um projeto político do Palácio do Planalto, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, aproximou-se da presidente Dilma depois de ter flertado com a oposição, na crença de que ela tem poderes para controlar a Polícia Federal e, sobretudo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Mas não são apenas os envolvidos nas investigações que acreditam nessa lorota. Também o filósofo Renato Janine Ribeiro, depois de humilhado no cargo de ministro da Educação a ponto de ter ficado nele por apenas cinco meses, também é capaz de dizer coisas como essa: "Ouve-se que nunca houve tanta corrupção quanto hoje e, ao mesmo tempo, que nunca teve tanta gente processada e condenada. Para isso, a Polícia Federal, que é um braço do Executivo, tem sido decisiva. O Executivo, se quisesse, bloqueava a ação da PF. Não bloqueou nem com Lula nem com Dilma. Eles municiaram a PF e hoje se tem maior percepção sobre a corrupção e menor tolerância".

Ora, se um filósofo como Janine Ribeiro acha que o Executivo pode controlar a PF e não é capaz de distinguir um órgão do Estado de um simples "braço do Executivo", não é de surpreender que também ele seja capaz de relativizar o cumprimento das leis. Para Janine Ribeiro, o que há contra a presidente Dilma são meras "tecnicalidades" que não justificam um pedido de impeachment.

Burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal para se reeleger gastando o que não há no Orçamento, a ponto de quebrar o país, é uma simples "tecnicalidade" segundo o filósofo. Como convencer o homem comum que são essas "tecnicalidades" que aumentam a inflação, que fazem os juros subirem, que retiram o dinheiro da Saúde e da Educação, que Janine aceitou gerenciar sem planos e, sobretudo, nenhuma possibilidade de fazer qualquer coisa?

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

ESPECIALISTA: RUBÉOLA PODE PROVOCAR MICROCEFALIA

A infectologista Rosana Richtmann, do Hospital e Maternidade Santa Joana, de São Paulo, uma das mais respeitadas especialistas do País, definiu rubéola como virose em geral benigna, exceto na gestação. Seus estudos confirmam que em mulheres no início da gravidez a rubéola provoca várias deficiências, incluindo retardo do crescimento intra-uterino e no desenvolvimento neuropsicomotor, e microcefalia.

RUBÉOLA & MICROCEFALIA
Pesquisadores de universidades brasileiras suspeitam que estão ligados também à rubéola casos de microcefalia registrados no Brasil.

UM ‘ERRO OPERACIONAL’
Um erro iniciado em Pernambuco, de usar vacina tríplice (sarampo, caxumba e rubéola) no início da gestação, pode ter gerado microcefalia

RISCO REDUZ NO 2º TRIMESTRE
Em seus estudos, Richtmann diz que o risco de anomalia congênita cai para 39% quando a rubéola é adquirida no 2º trimestre de gestação.

MAIS DO MESMO
Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde insiste que só o zika vírus provoca microcefalia e garante que suas vacinas são seguras.

SEM CORTES, BOLSA FAMÍLIA TORRA R$ 25,3 BILHÕES
Apesar do desgaste político com a barganha para aprovar a redução da meta fiscal e mascarar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Bolsa Família permaneceu intocado e já consumiu R$ 25,3 bilhões até novembro. Ao ritmo de gastos de R$ 2,3 bilhões por mês, o ano de 2015 será de recorde histórico em gastos do governo com o programa e deve ultrapassar os R$ 28 bilhões até janeiro de 2016.

CONTA NÃO FECHA
O governo cortou investimentos, mas manteve a distribuição do Bolsa Família e contribui diretamente para inflação galopante de mais de 10%

RECORDES A CAMINHO
A gastança do governo será comprovada com dois recordes em 2015: Bolsa Família – R$ 28 bilhões e Orçamento – déficit de R$ 120 bilhões

CURRAL ELEITORAL
Bahia, Maranhão, Pernambuco e Ceará estão entre os cinco maiores beneficiários, junto com São Paulo. Os quatro levaram R$ 13,1 bilhões.

TUDO IGUAL
A oposição não poupou críticas à promessa de Dilma de extinguir 3 mil cargos. Apenas 346 vagas foram efetivamente cortadas. “Não passa de promessa”, assegura o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

ANALFABETISMO PALACIANO
A Secretaria de Imprensa da Presidência divulgou “alerta” sobre o novo Acordo Ortográfico. O texto diz que “entrará em vigor dia 01 de Janeiro as novas regras”. Faltou avisar para ignorar a concordância verbal.

CAPO DE TUTTI CAPO
Mercadante (Educação) passará o fim de ano no Uruguai. No voo para Montevidéu, segunda (28), tentou não ser reconhecido enfiando a cara num livro significativo: “O chefão dos chefões”, de Vito Bruschini. Não é a biografia do ex-presidente Lula, mas um livro sobre a máfia italiana.

VIROU ROTINA
O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) foi hostilizado no restaurante Nippon, em Brasília. Numa atitude cada vez mais rotineira, foi chamado de ladrão por um grupo insatisfeito com a corrupção.

JUDAS DA VEZ
O discurso sobre a crise econômica já está afinado entre petistas para a campanha nas eleições municipais de 2016. A culpa será colocada nas “ideias conservadoras” do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.

CHANCE RARA
Nelson Barbosa (Fazenda) aproveitou reunião com governadores para fazer lobby pela volta da CPMF. O objetivo é terceirizar a pressão pela recriação do imposto porque os aliados do Planalto no Congresso têm fugido do ministro para não ter que dividir o desgaste em ano eleitoral.

TAPETE CURTO
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) diz que o governo pretende enfraquecer o impeachment ao quitar R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais: “Dilma quer jogar para debaixo do tapete o rombo bilionário”.

ASSALTO OFICIAL
Após usar garantia para substituir a película do celular, leitor passou a ser coagido pela Receita com a cobrança de R$ 101 em impostos para liberação do produto, além de taxa de armazenagem caso não pague.

PENSANDO BEM…
… faz todo sentido Mantega considerar Barbosa ‘a pessoa certa’ para o momento da economia: nenhum dos dois se entende com ela

O Natal das empreiteiras - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 29/12


A medida provisória editada pela presidente Dilma, já com o Congresso em recesso, que altera a Lei de Corrupção de 2013, notadamente no âmbito dos acordos de leniência e nas ações de improbidade, quando o tema tramitava no Congresso Nacional por distintos projetos de Lei e estava pendente de discussões, foi um verdadeiro “presente de Natal” para as empreiteiras, na definição do jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).
Esse pacote de Natal oferecido pela Presidente Dilma às empresas envolvidas na operação Lava Jato suscita controvérsias, salienta o jurista, ao não incluir o Ministério Público como ator obrigatório nos acordos de leniência, e sim meramente facultativo, e ao deixar de fora do jogo o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Não se imagina em que medida autoridades administrativas conseguirão avaliar a magnitude e a relevância de informações para as investigações, quando se sabe que o titular das investigações criminais e nas ações de improbidade é, majoritariamente, o Ministério Público, peça que não poderia ser facultativa nesses instrumentos”, explica Medina Osório.
A ausência dos Tribunais de Contas, especialmente do TCU, é outro fator que inspira desconfiança. A falta de obrigatoriedade de regulamentação nos Municípios, tal como sugerido na Medida Provisória, é outro fator digno de nota, diz ele, argumentando que “não se pode simplesmente delegar ao Ministério Público dos Estados a tarefa de tocar processos administrativos com os chefes dos Poderes Executivos dos Estados e Municípios”.
Os aparentes vícios de inconstitucionalidades que marcam a medida provisória deixam exposta a fragilidade jurídica da Presidente Dilma Rousseff, comenta o jurista, afirmando que “é certo que paira, atualmente, enorme temor relativamente à independência e autonomia das autoridades administrativas ligadas ao Poder Executivo, o qual está impregnado por corrupção sistêmica. Qualquer iniciativa do Governo Federal, marcado por suspeitas e negociatas, inspira cuidados, pois sua legitimidade está posta à prova na sociedade brasileira”.
Medina Osório acha que as empresas que vierem a celebrar acordos de leniência “estarão sob o olhar atento da sociedade brasileira, e sua agenda de segurança jurídica não estará garantida”. Além do mais, se a medida provisória não for aprovada pelo Congresso dentro do prazo legal, os acordos firmados estarão ameaçados.
O Brasil foi um dos últimos três países, dentre os signatários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a editar uma lei anticorrupção, e o fez em meio a ambiente de alta turbulência política, já envolvido em escândalos de grande repercussão, das manifestações de junho de 2013.
A Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.8846/13) veio para punir pessoas jurídicas corruptoras, dispondo sobre sua responsabilização objetiva, nas esferas administrativa e judicial, pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Segundo Medina Osório “o Governo Federal sempre foi omisso em relação ao combate à corrupção das pessoas jurídicas, e ingressou nessa agenda por pressão popular”.
Mas nem tudo está errado, salienta o jurista. O acordo de leniência celebrado com a participação da Advocacia Pública e em conjunto com o Ministério Público impede o ajuizamento ou o prosseguimento da ação já ajuizada por qualquer dos legitimados às ações de improbidade administrativa e empresarial, o que, na visão de Medina Osório, é um dado positivo, pois estimula a participação de novos personagens na mesa de negociações, ainda que chame a atenção a exclusão dos Tribunais de Contas.
“O atual cenário inviabilizava os acordos de leniência, pois as empresas não tinham garantias no sentido de que, ao ajustar sua conduta com um determinado ente político, teriam imunidades frente a outros atores”, diz o jurista.
Medina Osório salienta que deve ser separada a pessoa jurídica que atua como mero instrumento de organização criminosa, para ocultar ativos e dissimular interesses, daquela que apenas transitoriamente serviu a propósitos obscuros ou ilícitos de dirigentes.
“O Direito administrativo sancionador consubstanciado na Lei 12.846/13 exige que as empresas cooperem com as autoridades públicas, investiguem os ilícitos e ostentem estruturas internas independentes e efetivas na apuração de infrações. As empresas não devem usar o compliance como fórmula de mera blindagem de responsabilidade de seus dirigentes, mas sim como ferramentas de investigação privada de ilícitos e prevenção efetiva de infrações”, sinaliza Medina Osório.
Com se vê, a questão é bem mais complexa do que sugere a presidente Dilma, que vive repetindo que “deve-se punir o CPF, não o CNPJ”, indicando que as empresas devem ser preservadas por gerarem empregos e estimular a economia, e os executivos envolvidos devem ser punidos. Como se as empresas, de maneira geral, não tivessem culpa no cartório.

Dilma 14 sufoca Dilma 16 - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 29/12

A presidente determinou ontem que seus novos ministros da economia deem um jeito de fazer com que os investimentos aumentem. Ou seja, que as empresas invistam em novos negócios, construções, equipamentos, máquinas.

Ontem também saiu o balanço das contas do governo federal até novembro. O investimento "em obras" caiu 40% em relação a 2014, de R$ 61 bilhões para R$ 36,3 bilhões. São os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dilma Rousseff é a "mãe do PAC".

O investimento das empresas caiu e jogou o país na recessão porque, entre tantos motivos, o governo cortou gastos "em obras", pois está na pindaíba, graças à ruína de Dilma 1.

O deficit nominal até novembro chegou ao equivalente a 1% do PIB, o mesmo valor que até meados do ano o governo prometia poupar. Caso tivesse gasto "em obras" o mesmo dinheiro de 2014, o deficit do governo seria 76% maior.

Do rombo de R$ 34,9 bilhões (em termos reais), R$ 20 bilhões se deveram às "desonerações" (redução da contribuição previdenciária das empresas, medida de estímulo econômico de Dilma 1, um desastre).

Outros R$ 7,5 bilhões se deveram ao dinheiro que o governo doou a empresas. Isto é, do dinheiro que o governo gasta porque obriga o BNDES a emprestar a empresas a taxas muito abaixo das cobradas pelo mercado (e por isso é compensado pelo governo. É o subsídio do chamado "Programa de Sustentação do Investimento").

Há mais rolos, mas, no resumo da ópera, Dilma 1 sufoca Dilma 2.

A arrecadação líquida do governo neste ano caiu R$ 70,6 bilhões (para R$ 1,16 trilhão). Caso não tivesse caído nada, haveria um superavit primário equivalente a só uns 0,5% do PIB. É pouco para compensar o aumento escalafobético da dívida pública, um dos grandes motivos da nossa Grande Recessão.

A presidente, dizem assessores, pediu ontem a seus economistas que façam algum superavit primário e ponham a economia para crescer um tico, com algum estímulo a crédito, como diz o rumor faz um mês. Os governadores, metade quebrados, pedem dinheiro. Como tirar a meia sem tirar o sapato?

O presidente do PT, Rui Falcão, sugere logo que se tire a roupa. Ontem, escreveu assim no site do partido: "Chega de altas de juros e de cortes em investimentos". O partido diz ter um plano econômico alternativo, com um impostaço, que será ignorado pela nova equipe econômica.

O PT quer lavar as mãos do sangue do arrocho que continuará, de um modo ou outro -é inevitável. Assim, Dilma pode perder as "ruas da esquerda", que ajudaram a dar-lhe sobrevida.

Dadas as condições atuais, a economia ainda encolhe pelo menos 2% em 2016. Será graça dos céus se a receita de impostos não cair de novo. A despesa com juros será novamente horrenda (o BC deve elevar a taxa básica de juros agora em janeiro). O governo prevê superavit de pelo menos 0,5% do PIB, mas as previsões gerais são de deficit, que será tanto menor quanto mais o governo corte seus investimentos.

Enfim, note-se que houve deficit brutal mesmo com corte no gasto "social", aquele que Dilma 2014 jurou jamais fazer: educação, saúde e desenvolvimento social perderam R$ 13,7 bilhões (o gasto caiu a R$ 145 bilhões).

A desigualdade não é imoral - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 29/12

Fato: Cristiano Ronaldo tem mais dinheiro do que eu. Tem mais casas. Tem mais carros. Tem mais roupas. E, quando ele se despedir do futebol, é provável que Ronaldo tenha uma aposentadoria mais confortável do que a minha (digo "é provável" porque o futuro é sempre incerto por definição).

Pergunto: existe entre mim e Ronaldo um problema de "desigualdade econômica"? E, já agora, devemos combatê-la porque todas as desigualdades são imorais?

Calma, leitor, não responda já. Afinal de contas, eu tenho um casa. Tenho um carro. Tenho um salário. Os meus vizinhos não têm nada. Metade do meu país também não. Em nome de uma sociedade verdadeiramente igualitária, será que eu e os meus compatriotas devemos viver no mesmo patamar de pobreza?

Essas são algumas questões que Harry G. Frankfurt analisa em "On Equality" (sobre a igualdade), um dos livros do ano que quase passou ao lado do meu radar (obrigado, "L.A. Review of Books").

Neste pequeno grande livro, Frankfurt vira o debate do avesso. Os políticos gostam de combater as "desigualdades" porque acreditam que a desigualdade é sempre imoral. Mas, como vimos nos dois primeiros exemplos, nem sempre a desigualdade é imoral (Ronaldo tem muito; eu tenho o suficiente) e nem sempre a igualdade é invejável (uma sociedade onde todos são igualmente pobres não é uma sociedade decente).

A principal conclusão de Frankfurt é que aquilo que devemos considerar "imoral" não é a desigualdade "per se". O que é relevante é a existência de pobreza. Ninguém se comove com a desproporção entre a fortuna de Ronaldo e o meu conforto tipicamente "burguês". Coisa diferente é saber que o meu vizinho não tem o que comer ou vestir.

Consequentemente, Frankfurt afirma —e bem— que a política deve abandonar as suas fantasias igualitaristas e concentrar-se numa "doutrina da suficiência", um conceito muito mais complexo de realizar do que simplesmente dividir o bolo em fatias rigorosamente iguais.

O objetivo não é todos terem o mesmo —uma "engenharia social" que leva ao desastre porque os recursos são limitados. O objetivo é todos terem o suficiente. E o que é "suficiente"?

A resposta a essa pergunta leva-nos à segunda crítica que Frankfurt dispara contra o igualitarismo. Porque o problema do igualitarismo é pensar a situação dos mais pobres sempre em relação aos mais ricos. Uma "doutrina da suficiência" prefere olhar para as pessoas a partir das suas circunstâncias e necessidades pessoais.

Para regressar à metáfora do bolo: eu posso dividi-lo em dez fatias iguais para alimentar as dez pessoas sentadas à mesa. Mas esse igualitarismo cego pode ser uma forma perversa de desigualdade se eu não souber primeiro quem é o faminto; quem é o guloso; e quem já almoçou antes de chegar para a sobremesa. Uma "doutrina da suficiência" não desperdiça recursos com o guloso e prefere reforçar a dose do faminto.

O breve ensaio de Frankfurt é um pequeno prodígio de inteligência e elegância literária - qualidades raríssimas na reflexão filosófica. Pena que alguns pontos do livro não estejam suficientemente desenvolvidos.

O autor condena a pobreza; mas condena igualmente os excessos de riqueza por ver neles uma ameaça política e social para a "saúde" das democracias.

Conheço o argumento - desde Aristóteles. Duas observações. A primeira é que Frankfurt não mostra como funciona essa ameaça. Admito que ela exista. Mas gostaria de ler um pouco mais sobre o bicho.

Pessoalmente, não creio que o problema esteja na existência de riqueza excessiva; mas antes na riqueza ilegalmente obtida —por exemplo, à custa dos mais pobres. A ideia de que "toda a propriedade é um roubo" não passa de uma proclamação ideológica, sem qualquer validade empírica. A minha casa não foi roubada a ninguém. E a sua?

Por outro lado, concordo com Frankfurt sobre a importância de discriminar na hora de distribuir o bolo. Mas essa discriminação não deve ser apenas material (dar mais bolo ao faminto, por exemplo). Deve ser também moral. Existe uma diferença entre o faminto que não consegue encontrar emprego; e o faminto que simplesmente não quer trabalhar.

A minha fatia extra de bolo só iria para o primeiro, não para o segundo.

Tarda e falha - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 29/12

SÃO PAULO - Reportagem da Folha mostrou que as denúncias que o procurador-geral da República ofereceu ao STF contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Fernando Collor (PTB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato estão paradas há quatro meses. A título de comparação, o juiz Sergio Moro, que julga os réus da Lava Jato sem direito a foro privilegiado, leva em média 3,5 dias para decidir se acata ou não uma denúncia.

Evidentemente, o tempo da Justiça não é igual ao tempo da política ou da opinião pública. Se fosse, não teríamos decisões judiciais, mas linchamentos. Ainda assim, os quatro meses de intervalo –que se tornarão pelo menos cinco devido ao recesso no Judiciário– parecem um tremendo exagero. O recebimento de uma denúncia, vale lembrar, embora possa ter enorme impacto na vida do acusado, está longe de significar uma condenação. O réu ainda terá pela frente inúmeras oportunidades para exercer sua ampla defesa.

O que chama a atenção, porém, é que a demora conspira contra a principal razão teórica a justificar o foro privilegiado. Esse polêmico instituto, que até o julgamento do mensalão era frequentemente descrito como sinônimo de impunidade, tem lá sua lógica. Ele serve justamente para dar celeridade ao processo. Se os casos penais envolvendo altas figuras da República são julgados logo de cara na mais alta corte do país, onde quase certamente terminariam, poupa-se a nação de meses ou até mesmo anos de indefinição cujos efeitos políticos tendem a ser sempre deletérios. Eleitores têm o direito de saber rapidamente se seus representantes são ou não culpados de crimes que lhes sejam imputados.

No Brasil, porém, no que talvez seja a maior perversão de nosso sistema legal, vale a pena para a parte que deseja furtar-se a suas obrigações apostar no protelamento das decisões. A proverbial morosidade de nossa Justiça talvez não seja acidental.

Tesouro vermelho - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 29/12

Apesar da autorização do Congresso para ter um déficit de R$ 119,9 bilhões este ano, o governo está correndo o risco de descumprir essa meta. Novembro veio com um buraco de R$ 21,3 bilhões maior do que o calculado. No ano, o resultado negativo já está em R$ 54,3 bilhões. É por isso que estão surgindo operações sem sentido, como a antecipação de dividendos do BNDES.

O governo está chegando ao fim do ano em frangalhos do ponto de vista fiscal e terá, ainda, que pagar as pedaladas de 2014. A meta foi ampliada no pressuposto do pagamento de dívidas junto aos bancos estatais - BNDES, Caixa e Banco do Brasil - e ao FGTS. O economista Mansueto Almeida explica a conta apertada na qual o governo está neste fim de ano:

- A meta de déficit primário deste ano é de R$ 60 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com o pagamento das pedaladas. O problema é que o déficit até novembro já chega a R$ 54 bilhões. Tradicionalmente, dezembro é um mês de pressão de gastos, então o espaço para incorporar esses R$ 6 bilhões de diferença é muito pequeno. O gasto com abono salarial deve crescer 20% de novembro a dezembro, há aumento com a folha de pagamento. A despesa com Previdência também deve subir de R$ 40 bilhões para R$ 46 bilhões. O governo está com o orçamento muito apertado, mesmo com a mudança na meta. Acredito que eles vão ter que fazer algum tipo de operação e tentar arrecadar qualquer coisa.

O mês passado para o Tesouro foi o pior novembro em resultado primário de que se tem notícia. E há detalhes que tornam tudo ainda mais complicado. Só para citar um: no ano passado, o governo recebeu dividendos da Petrobras apesar de a empresa ter tido o pior prejuízo da sua história.

O déficit de hoje foi feito ontem, ou seja, o governo cavou o rombo no qual o país caiu este ano. Um desastre tão grande não é obra de um ano só. A leitura da nota do Tesouro sobre o resultado negativo de R$ 21,3 bilhões em novembro mostra isso. No ano, em 11 meses, o déficit primário - sem contar o custo financeiro - é de 1% do PIB. Nos 11 primeiros meses de 2014 foi de 0,35% do PIB. Estava afundando no ano passado, mas o resultado foi escondido com manobras. A própria nota diz que em 2014 só o BNDES e a Petrobras pagaram R$ 12 bilhões de dividendos, o que não houve em 2015. O governo manobrou para ter antecipações de dividendos, independentemente do que estivesse acontecendo com esses entes estatais.

A Petrobras, como se sabe, ficou meses sem conseguir fechar o balanço diante dos roubos descobertos pela Lava-Jato. O BNDES dependeu anos dessas enormes transferências do governo de dinheiro barato. Na nota de ontem, o Tesouro admitiu que entre os motivos do resultado negativo estão as desonerações e as compensações tributárias. O governo praticou isso à exaustão, chamando de medidas contracíclicas.

O novo ministro da Fazenda está correndo atrás de vários objetivos ao mesmo tempo: fechar as contas, desfazer as pedaladas feitas no passado para cumprir ordens do TCU, encontrar fórmulas para ter receita extra este fim de ano e não descumprir a meta fiscal. Nos últimos dias, um hiperativismo fiscal tomou conta do governo. Houve o anúncio do uso do saldo financeiro para fechar as contas, o BNDES antecipou R$ 4,8 bilhões de dividendos e, ontem, o governo baixou uma portaria desfazendo outra, feita em 2012, e que postergava por dois anos o pagamento do que o Tesouro devia ao BNDES. Mansueto Almeida tem avaliações diferentes para cada medida:

- A medida de hoje (portaria que anula a outra que deixava pagar o BNDES em dois anos) não me parece convicção do Nelson Barbosa, mas sim uma determinação do TCU, que considerou isso uma pedalada. Em fevereiro deste ano, Barbosa foi ao Senado defender a portaria (que revogou ontem). Em relação à antecipação dos dividendos do BNDES, não faz sentido já que o banco está descapitalizado. O uso do saldo financeiro é mais polêmico, porque ele aumenta o déficit e a dívida líquida, mas não aumenta a dívida bruta.

Com quase uma operação por dia, o governo corre atrás dessas várias metas: fechar o caixa, pagar as pedaladas, encontrar receitas. E tudo tem que terminar na quarta-feira.

A medida provisória do escárnio - MODESTO CARVALHOSA

O Estado de S. Paulo - 29/12

Mais uma vez o corrupto governo do Partido dos Trabalhadores mostra sua capacidade de zombar da cidadania, no seu soberbo desprezo pelos princípios da decência na administração da coisa pública.

Temos no País duas nítidas situações no que respeita a corrupção: de um lado, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Federal e os tribunais superiores (STJ e STF) num duro combate que vem resgatando a honra do povo brasileiro; de outro, a presidente da República, o Ministério da Justiça, a CGU e a AGU, que de todas as maneiras vêm legalizando a corrupção, numa tentativa desesperada de manter o esquema de propinas que é a base fundamental do projeto hegemônico do PT.

Assim é que o governo (?) continua lutando dia e noite para legalizar definitivamente a corrupção. Para tanto emite medidas provisórias (MPs), decretos e portarias visando a permitir que a administração pública volte a contratar as 29 empreiteiras envolvidas nos delitos já detectados na Petrobrás, na Eletrobrás, no Dnit e demais antros do “organograma” governamental, devidamente aparelhados.

Em vez de generalizar o regime diferenciado, um hipotético governo idôneo, a esta altura do desastre, o que faria? Simplesmente teria adotado o sistema deperformance bond, quebrando, por meio dele, a interlocução direta entre as empreiteiras e os agentes do Estado, tal como há 120 anos se pratica nos EUA. Esse consagrado seguro de obras públicas transfere para as seguradoras a responsabilidade pelo justo valor contratado, pela fiscalização efetiva das medições dos serviços e pelo estrito cumprimento dos cronogramas. Mas o atual grupo que domina o País nada fez e nada fará nesse sentido.

Para esse inqualificável governo que está aí, essas empreiteiras não fizeram nada de errado. Foram somente seus diretores que erraram. As pessoas jurídicas não podem ser punidas, pois delas é que vêm os recursos da corrupção que amealham nos superfaturamentos, nas medições falsas de seus serviços, nos aditamentos de obras que nunca entregam, ou o fazem com atraso, mas sempre com péssima qualidade.

No seu heroico e pertinaz esforço de legalizar a corrupção, o governo petista entende existirem alguns empecilhos: a Operação Lava Jato, a Operação Zelotes e, sobretudo, a Lei Anticorrupção, que Dilma foi obrigada a engolir por força dos tratados internacionais que o Brasil assinou... para inglês ver. Segue-se mais um entrave que o Planalto entende que deva ser neutralizado: o intrépido Ministério Público Federal, que se tem valido das leis, como a de Improbidade e a de Licitações, da ação civil pública e outros consagrados diplomas legais para punir essas empreiteiras corruptas, impondo-lhes sanções severas, incluída a proibição de contratação com o poder público e ressarcimento cabal do produto dos crimes continuados de corrupção.

O esquema de legalizar a corrupção começou com o Decreto n.º 8.420, de março de 2015, que desfigurou completamente a Lei Anticorrupção, que é autoaplicável, não tendo necessidade de nenhuma regulamentação do Executivo. Em seguida vieram as famigeradas Portarias 909 e 910 da conivente e cúmplice CGU, desfigurando, mais uma vez, a Lei Anticorrupção. Logo depois surgiu a famigerada MP n.º 678/15, que derroga, pura e simplesmente, a Lei 8.666 ao instituir o “Regime Diferenciado de Contratações” para as obras contratadas pelo governo federal e, via de consequência, para suas pilhadas estatais. Vale dizer: nada de licitação, concorrência e quejandos. Haverá convites, evidentemente, para as empreiteiras que costumam pagar propina ao PT e demais “partidos da base aliada”. E ainda mais agora que temos as eleições municipais, que demandam milhões em propinas, necessárias para serem reeleitas as gangues de prefeitos e vereadores que pilham, há décadas, grande parte dos municípios brasileiros.

E last but not least, mediante a MP n.º 703, de 18 de dezembro, a sra. presidente desfigura completamente o acordo de leniência instituído na Lei Anticorrupção para transformá-lo no instrumento de anistia plena, geral e irrestrita das 29 empreiteiras corruptas, trazendo-as de volta ao seio do governo.

Basta qualquer empreiteira corrupta, no presente e no futuro, assinar um documento pomposo, mas vazio de conteúdo, comprometendo-se a seguir regras de bom comportamento, tais como código de ética, auditorias internas e outras perfumarias, para voltar ao convívio pleno da administração, continuando as obras superfaturadas ou iniciando novas que propiciem fartamente propinas para os agentes públicos, os políticos e os partidos situacionistas.

Mas não para aí essa sórdida MP. Tão logo a empreiteira corrupta faça voto de castidade, ficam extintos todos os processos judiciais e administrativos, com base em quaisquer leis vigentes, no que respeita às virtuosas empresas arrependidas e indultadas. Nenhuma multa, nenhum ressarcimento ou outra penalidade serão aplicados às empreiteiras que farisaicamente prometerem, no papel, comportar-se bem doravante. Ficam isentas de reposição dos valores que roubaram do poder público. E, assim, as ações que o Ministério Público ou qualquer outro órgão ou ente administrativo estejam promovendo contra essas pobres empreiteiras ficam extintas no exato momento em que elas assinarem o misericordioso “acordo de leniência”.

A edição dessa MP 703, que legaliza o crime, escancara o caráter absolutamente corrupto do governo. Como é que a presidente Dilma, ao assinar e remeter ao Congresso essa abjeta MP, poderá, doravante, afirmar que não é corrupta? E, agora, também se pergunta: o nosso Ministério Público Federal – a quem a Nação deve muitíssimo – vai deixar por isso mesmo? Trata-se de um “diploma” absolutamente inconstitucional ao legalizar a corrupção no País. Não se trata de uma medida provisória. Trata-se de um corpo de delito.

*MODESTO CARVALHOSA, JORNALISTA, É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE 'CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI ANTICORRUPÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS' E 'O LIVRO NEGRO DA CORRUPÇÃO'

Bolas fora - CELSO MING

ESTADÃO - 29/12

Não foi só o governo que mirou o gol, mas mandou a bola para escanteio; Os analistas econômicos também erraram feio nas projeções para 2015


Ninguém esperava há um ano que o desempenho da economia do Brasil neste 2015 fosse tão ruim.

Ainda em novembro de 2014, o já anunciado ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contava com crescimento econômico de 0,8% e superávit primário nas contas públicas de 1,2%. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, lamentava a impossibilidade de conduzir a inflação para a meta de 4,5%. Teria de enfrentar não só o realinhamento dos preços administrados, então fortemente represados, mas também uma substancial desvalorização do real (alta do dólar) que puxaria para cima os preços dos produtos importados. Ainda assim, apostava em que seguraria a inflação abaixo dos 6,5% em 2015 e na convergência para 4,5% ainda em 2016.





Deu tudo errado. Em vez de avançar, o PIB deverá recuar quase 4,0%. Se forem corrigidas as pedaladas, o rombo das contas públicas ultrapassará os R$ 100 bilhões, ou 1,7% do PIB. A inflação vai para mais de 10,0% em 2015 e dificilmente ficará abaixo de 6,5% em 2016.

Mas não foi apenas o governo que mirou o gol, mas mandou a bola para a bandeira de escanteio. Os analistas econômicos também erraram feio. Na tabela do Confira vão os números que figuravam no último Relatório Focus de 2014 e os que saíram nesta segunda-feira, no último deste ano, que deverão ser confirmados como finais, com pequenas variações.

(A Pesquisa Focus é feita semanalmente pelo Banco Central com cerca de cem instituições do mercado, universo de que fazem parte departamentos econômicos de bancos, grandes empresas, consultorias etc. Tem por objetivo aferir as expectativas para melhor conduzi-las.)

As únicas projeções também fortemente equivocadas, mas para melhor, foram as da área externa. O déficit em conta corrente foi bem menor do que o que se esperava, o resultado da balança comercial surpreendeu (veja o Confira).

Isso mostra que não apenas o governo estava enganado sobre o verdadeiro estado da economia. Embora sempre mais realista, também o setor privado demorou para perceber o tamanho da encalacrada e o da conta que estava para começar a ser distribuída à população.

É provável que o governo Dilma ainda não se tenha dado conta de que as tetas estão esgotadas e de que não há como sustentar a política distributivista dos últimos cinco anos. Os anos de bonança e altos preços das commodities acabaram há pelo menos quatro anos e agora é preciso comer o pão que o diabo amassou ao longo da vigência da chamada Nova Matriz Macroeconômica. No entanto, as atitudes do governo sugerem que, para seus dirigentes, ainda é possível sustentar uma política econômica baseada no crescimento das despesas públicas em ritmo maior do que o da arrecadação.

Mas há mais realismo nas projeções oficiais. O Banco Central, por exemplo, já conta para este ano com uma queda do PIB de 3,6% e com uma inflação a 10,8%. Assim, a recuperação vai sendo empurrada para a frente num quadro de incertezas tão grandes a ponto de não se saber qual será o desfecho do processo de impeachment nem os desdobramentos da Operação Lava Jato.

CONFIRA:


Aí estão as enormes diferenças entre as projeções do mercado registradas pela Pesquisa Focus.

Grande resultado
Ainda falta uma semana de movimentação comercial do Brasil e, no entanto, o superávit do ano já chegou aos US$ 18,7 bilhões. Mesmo levando-se em conta que parte do saldo positivo da última semana se deveu à exportação “fíctia” de uma plataforma de petróleo, o resultado é surpreendente. Reflete forte reação das contas externas, produzia pela queda do consumo (recessão) e pela desvalorização do real diante do dólar.

O que falta é bom senso - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 29/12

A reunião emergencial dos governadores estaduais, ontem em Brasília, foi útil para confirmar o óbvio, ululante nos portões das unidades públicas de saúde : o Estado brasileiro quebrou.

Governadores de Rio, Minas e Rio Grande do Sul, por exemplo, constataram que já começam 2016 devendo R$ 2 para cada R$ 1 de receita líquida prevista no ano. Nesses três estados concentra-se um terço da economia.

Com 12 meses de mandato, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG) e José Ivo Sartori (PMDB-RS) governam sem caixa e com o mais alto nível de endividamento dos últimos cinco anos.

Temem chegar à temporada das eleições municipais sem dinheiro para salários do funcionalismo, aspirinas nos pronto-socorros e giz nas salas de aula. Como Dilma Rousseff, cada um criou a narrativa do próprio atoleiro: a culpa da crise deve ser atribuída aos outros.

Na angústia dos governantes, percebe-se o sentimento de impotência diante do clima de desesperança política — derivativo da percepção coletiva de anomia, da ausência de organização dos governos.

A expressão econômica disso é o empobrecimento. Nos últimos cinco anos, o Brasil cresceu 5%, pouco menos que a população, enquanto a riqueza mundial aumentou 18%. Excluindo-se o Brasil, o Produto Interno Bruto dos países em desenvolvimento avançou 28% nesse período — calcula o economista Delfim Netto.

Às vésperas de 2016, governantes e governados parecem concordar em um aspecto: pior que a situação que está aí é a perspectiva.

O consenso acaba nisso, porque enquanto a sociedade amarga um ciclo depressivo, paradoxalmente, governantes insistem em privilegiar a minoria que já concentra a maior fatia das benesses fiscais, financeiras e creditícias.

Ontem, na mesa dos governadores estaduais, pouco se falou sobre o custo desse tipo de gasto público, cuja conta já ultrapassou o patamar de 6% do PIB — estimam os economistas Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso, com base em dados do governo federal. De cada R$ 10 em renúncias fiscais, R$ 7 beneficiam empresas industriais e agropecuárias. O gasto anual supera a despesa com saúde pública, por exemplo.

Não há transparência sobre os resultados dessa dinheirama despejada em cofres privados. “Não há nem com o gasto tradicional, muito menos com os benefícios fiscais”, diz Afonso. “Ainda falta transformar em hábito o registro do que se prometeu ou o que se pretendia quando se concedeu uma benesse, e depois comparar com o efetivamente apurado.”

“Em outros países, sobretudo na Ásia” — acrescenta — “o Estado também é ativo na concessão de benefícios, mas sempre cobra e contrata com o beneficiário metas de aumento de produção, de exportação, de investimentos, de emprego. Aqui não houve contrato. Sobram discursos, promessas e marketing.”

Governantes doam recursos públicos, nas sombras da política eleitoral e partidária, sem nada exigir em troca.

A crise começa a iluminar uma aberração: o Estado brasileiro está gastando e pagando para empresas cortarem investimentos, produção e emprego. Como diz Afonso, nem é preciso ser economista para perceber que isso fere a lógica ou o bom senso.

Nada leva a se acreditar num ajuste real - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/12

O corte pífio de cargos comissionados feito por Dilma, apenas 11% do anunciado, reforça a dúvida na efetiva capacidade de o governo consertar a economia


O pessimismo de agências internacionais de risco, de consumidores, de empresários e de quem mais seja com a capacidade de Dilma 2 enfrentar a grave crise fiscal se fundamenta em percepções fundadas no perfil político-ideológico da presidente, confirmadas por fatos concretos.

O GLOBO de ontem, por exemplo, revelou que dos 3 mil cargos comissionados que Dilma se comprometeu em outubro a cortar, só 11% foram realmente eliminados. Minguados 346. Sendo que só no posto mais alto desses cargos preenchidos sem concurso, conhecidos pela sigla DAS (Direção e Assessoramento Superior), há, aproximadamente, 22 mil felizardos. Muitos até servidores concursados, mas embolsando um adicional, pago pelo contribuinte, devido ao bom relacionamento com poderosos do PT e legendas aliadas.

Em outubro, o corte, entre outros, foi anunciado por Dilma, para ajudar a cobrir um buraco de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas estimado naquele mês para 2016.

Pode até ser que a presidente Dilma tivesse acreditado naquele corte de cargos comissionados, mesmo tendo uma ideia de Estado avessa à redução de despesas. Se confiou no atingimento da meta, esqueceu-se que qualquer projeto de cortes efetivos de despesas colide de frente com uma armação de poder assentada no fisiologismo. Não sem motivo, os poucos cortes efetuados o foram apenas em áreas técnicas (Planejamento). Nos ministérios montados no toma lá dá cá, a grande maioria, nada ou quase nada. Sequer prosperaram, como anunciadas, fusões de secretarias. E assim sempre será. Tanto que mesmo Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, passou a apoiar a ressurreição da CPMF, certamente por se convencer da impossibilidade de redução efetiva de gastos.

No lulopetismo, a velha tradição brasileira de fazer ajuste pelo aumento de impostos se tornou imperativo dogmático. Mesmo que a carga tributária já tenha chegado aos píncaros dos 36%, 37% do PIB, antes da recessão.

Há, ainda, a resistência obtusa dos tais movimentos sociais a qualquer ajuste. Primeiro, por questão de sobrevivência, pois são cevados com o dinheiro do contribuinte. Depois, por miopia ideológica.

Não querem saber que um partido de extrema-esquerda assumiu na Grécia a fim de se contrapor a qualquer ajuste e precisou voltar atrás para evitar o caos. E teve de convencer os eleitores do contrário. Não é por acaso que hoje no Brasil já se vivem aqui e acolá cenas gregas — falta de medicamentos e insumos em hospitais e emergências da rede pública, atrasos no pagamento de salários do funcionalismo etc.

Vai-se consolidando a ideia de que é muito difícil um governo que, por fé religiosa sectária no estatismo — também por esperteza, para ganhar eleição —, tenha bombado o desregramento fiscal e que ele mesmo, reeleito, consiga consertar a política econômica ruinosa de autoria própria.