O GLOBO - 13/02
Se algum eleitor ainda não percebeu, aqui vai a notícia política mais importante da atual temporada em Brasília: há um clima de rebeldia que, pelo menos no momento, reina no Planalto.
Alguns fatos desta semana provam esse fenômeno político, que também pode ser definido como administrativo. Na terça-feira, o Congresso deu duas demonstrações da citada rebeldia. A Câmara dos Deputados aprovou uma novidade que pode ter efeitos nunca vistos: é uma emenda constitucional que obriga o Executivo a executar, sem protesto nem choro, todas as emendas constitucionais aprovadas pelo Legislativo. O nome oficial disso é “orçamento impositivo”.
Em países com regimes legislativos, isso pode ser comum e natural. Onde impera o Executivo — como se supunha que acontecia por aqui — as coisas são diferentes: alterações na Constituição dependem de endosso pelo poder central.
A outra manifestação de rebeldia foi a exclusão do PT do comando de uma comissão incumbida de um projeto de reforma política. O qual, se levado a sério (o que nem sempre acontece em Brasília) pode ter efeitos de extrema importância.
Para irritar mais um tanto o pessoal do Palácio do Planalto, é possível a aprovação da chamada “Pec da Bengala”, que adia de 70 para 75 anos a idade limite para servidores públicos. Ela impedirá que Dilma tenha o prazer de escolher cinco novos membros do Supremo Tribunal Federal.
O pessoal da arquibancada talvez não saiba, mas presidentes da República, por alguma razão que ignoramos, gostam de nomear os ocupantes de cargos importantes. Os vitalícios, então, eles adoram.
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