O Estado de S.Paulo - 22/05
A partir de 2010, o governo aprofundou o uso da política de preços da energia com o objetivo de controlar a inflação e assegurar a sua popularidade. Primeiro, foram a gasolina e o diesel, que são vendidos no mercado doméstico a preços inferiores aos do mercado internacional, gerando grandes perdas para a Petrobrás e seus acionistas. Desde o ano passado, o setor elétrico foi incluído no conjunto dos instrumentos de política econômica e passou, também, a fazer parte da agenda eleitoral.
Entre 2011 e 2013, as perdas com o represamento dos preços da energia no País somaram R$ 105,80 bilhões. Somente em 2013, ano em que se iniciou o aporte de recursos do Tesouro no setor elétrico, em função da MP 579, as perdas totais foram de R$ 50,39 bilhões, 174% superiores as de 2011, que foram da ordem de R$ 18,37 bilhões.
Em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), as perdas de 2013 cresceram 0,60 ponto porcentual (p.p.) com relação a 2011, ao sair de 0,44% para representar 1,04%. Para 2014, projetamos que a manutenção do represamento das tarifas de energia elétrica e dos preços da gasolina e do diesel totalizará R$ 80,50 bilhões, ou seja, 1,52% do PIB previsto para 2014, valor que será gasto para manter essa política intervencionista e populista.
O valor das perdas com "subsídios" ao setor energético previsto para 2014 supera os gastos governamentais em programas sociais. Em 2013, o governo investiu R$ 63,2 bilhões em programas sociais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. As perdas com o setor de energia também são superiores aos programas de assistência social, que incluem o Programa Bolsa Família (R$ 62,5 bilhões), além de superarem os desembolsos com seguro-desemprego e abono salarial (R$ 46,4 bilhões), verificados em 2013.
O total de "subsídios" ao setor energético é estimado considerando apenas as perdas com gasolina e óleo diesel, entre 2011 e 2013, e o aporte de recursos do Tesouro Nacional ao setor de energia elétrica. Para os combustíveis, é utilizada a soma das perdas da Petrobrás com gasolina e óleo diesel, o valor que o governo deixou de arrecadar com a redução e posterior desoneração da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e com as variações na tributação referente ao PIS/Cofins no preço da gasolina e do óleo diesel.
Entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013, a Petrobrás deixou de arrecadar R$ 47,1 bilhões. Desse total, R$ 34,18 bilhões referem-se ao custo de oportunidade com o óleo diesel e R$ 12,96 bilhões, à gasolina.
Desde maio de 2008 os preços da gasolina e do óleo diesel recebem o benefício de reduções progressivas da Cide. Em junho de 2012, o governo reduziu a zero a incidência da contribuição nos combustíveis. Dessa forma, as perdas com o fim da Cide foram de R$ 25,5 bilhões, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. Há ainda as variações da incidência da alíquota de PIS/Cofins sobre o preço da gasolina e do óleo diesel, que totalizaram um saldo negativo de R$ 23,2 bilhões, entre 2011 e 2013.
A ausência de planejamento de longo prazo e de soluções de cunho estrutural para o setor energético está claramente refletida na opção política atual, que incentiva uma total má alocação de recursos no setor, fornecendo sinais econômicos completamente equivocados tanto para investidores como para os consumidores. Isso se reflete na perda de competitividade de outros energéticos, que não recebem tratamento semelhante por parte do governo, como é o caso do gás natural e do etanol. A título de exemplo, a alocação de R$ 1 bilhão no setor de gás natural poderia reduzir a tarifa cobrada da indústria em R$ 0,10. Além disso, por que o governo não volta a cobrar a Cide da gasolina, aumentando a arrecadação governamental e trazendo de volta a competitividade do etanol? Não faz sentido econômico algum a Petrobrás, por meio dos seus acionistas, bancar a diferença entre os preços dos combustíveis praticados no exterior e no Brasil nem o Tesouro Nacional injetar um grande volume de dinheiro no setor elétrico para corrigir mais uma barbeiragem do governo.
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