O GLOBO - 03/11
O Congresso Nacional está alheio às controvérsias relacionadas à terceirização. Desde 1998 foram apresentados 28 projetos de lei para tratar da questão. São 15 anos de debates sem que o Poder Legislativo tenha alcançado um entendimento para lidar com o tema.
Entre os principais projetos de lei em tramitação no Congresso, o 4.330/04 ganhou destaque, no segundo semestre de 2011, em função da criação de uma comissão especial, em caráter consultivo, para analisar o tema. A comissão ouviu dezenas de especialistas e estudiosos sobre trabalho e terceirização, além de representantes de entidades de classe. Foi produzido um relatório final com as sugestões, que foram então direcionadas ao projeto.
A temperatura do debate tem aumentado, e o principal argumento dos que são contra a terceirização — buscando, por exemplo, limitá-la a atividades-meio — é baseado na sua suposta correlação direta com a precarização do trabalho. No entanto, para combater a precarização de forma eficaz é necessário, antes, identificar objetivamente os fatores que a causariam.
Um artigo da Organização Internacional do Trabalho sugere que a precarização surge, entre outras causas, do tratamento diferenciado dado pelos Três Poderes e pelos próprios sindicatos quanto tratam de grandes empresas, de um lado, e de pequenas e microempresas, de outro. Como exemplo, sindicatos tendem a defender os interesses dos seus próprios membros nas grandes empresas, negligenciando os de desempregados e de empregados de pequenas empresas.
Em outras palavras, a precarização não é ocasionada pela terceirização em si. Se a cobertura do Estado fosse mais homogênea no trato das empresas de diversos tamanhos, a relação entre terceirização e o que se chama de “precarização” tenderia a desaparecer.
O governo deve, portanto, buscar políticas públicas que ataquem diretamente a precarização do trabalho. Tais políticas devem incluir a equalização dos encargos e benefícios trabalhistas exigidos de grandes e pequenas empresas, reformas que orientem os sindicatos a buscar os interesses mais amplos dos trabalhadores e o aprimoramento da fiscalização de pequenas e microempresas.
A sociedade se beneficia da terceirização pela redução de preços de produtos e serviços promovida pela ampliação da concorrência e indução à eficiência. E é bom lembrar que em setores regulados como o de energia elétrica os custos operacionais das distribuidoras de eletricidade sofrem constante pressão da Aneel em busca de tarifas menores. Dessa forma, impedir ou limitar a terceirização coloca as concessionárias de eletricidade num forte dilema: como trabalhar em prol da modicidade tarifária se há um monopólio controlado por sindicatos atuando no sentido de eliminar alternativas gerenciais de aumento de eficiência?
O debate no Congresso deve ser pautado por princípios que representem o bem-estar de todos, e não os interesses de grupos isolados. Discursos corporativistas e ideológicos não ajudarão a atacar as reais causas da precarização e, o que é pior, privarão a sociedade dos benefícios da terceirização.
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