quinta-feira, novembro 07, 2013

O Golfo do México brasileiro? - FABIO FELDMANN

Brasil Econômico - 07/11

No último dia 21, houve o leilão do Campo de Libra, o primeiro prevendo a exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha. Na mesma semana, o governo anunciou o Plano Nacional de Contingência para estabelecer as estratégias para eventuais acidentes e vazamentos, no qual foram previstas medidas de minimização de riscos como a criação de um sistema de monitoramento em tempo real de acidentes no mar, além da delegação de responsabilidades no combate a vazamentos.

Desde logo, assinalo que o pré-sal tem sido muito pouco debatido no país. Em 2010, como candidato ao governo do Estado de São Paulo, propus a realização de um plebiscito para decidir sobre essa exploração. Critiquei fortemente o governo federal por optar por uma economia intensiva em carbono e também a oposição por não contestar tais políticas e por preferir esquecer o que ocorreu no Golfo do México, um acidente que pode ser considerado o “Chernobyl dos oceanos”.

Infelizmente estamos diante de um fato consumado, sendo que a única discussão com eco, até o momento, diz respeito à divisão e à destinação dos royalties. Seria de fundamental importância, entretanto, que o licenciamento dessas atividades se fizesse com maior transparência e efetiva participação da sociedade civil, comunidade científica e mídia para que tenhamos realmente a certeza de que todas as cautelas estão sendo exigidas. Planos de contingência servem para mitigar danos a posteriori.

Em outras palavras, tem que se colocar o telhado antes das chuvas. A lição do Golfo do México deve servir como referência, até mesmo porque a profundidade daquela exploração é muito menor do que a do Campo de Libra. É bom lembrar que a British Petroleum (BP) teve que criar um fundo de reserva de US$ 20 bilhões para fazer frente aos prejuízos causados às comunidades afetadas e ao meio ambiente. Há um fato, inclusive, que merece destaque.

De acordo com Pavan Sukhdev, em seu livro “Corporação 2020 — Como transformar as empresas para o mundo de amanhã”, “a Halliburton, empresa encarregada pela BP de gerenciar o poço de petróleo, preferiu não gastar US$ 500 mil em uma válvula ativada por ruído que fecharia o poço em caso de explosão.

A decisão foi tomada à época por se entender que aquele valor representaria um ônus muito grande para o setor”. Conhecendo as fragilidades do licenciamento ambiental brasileiro e o poder das empresas vencedoras do leilão (Petrobras, Shell, Total e as estatais chinesas CNPC e CNOOC), quem pode, em sã consciência, garantir que todas as salvaguardas necessárias serão exigidas?

Estamos diante de uma situação única pelo fato de que os impactos de um acidente na região seriam irreversivelmente catastróficos, impondo-se, desse modo, a necessidade de inovarmos nestes licenciamentos.

Começaria ouvindo todos aqueles que tiveram envolvimento no acidente do Golfo do México: a EPA — Environmental Protection Agency, agência ambiental norte americana,bem como outras agências do país; governos e municipalidades prejudicados; participantes das comissões instaladas no congresso americano e jornalistas e entidades não governamentais que acompanharam os desdobramentos do acidente.

E, certamente, especialistas no assunto, além da própria BP. Enfim, devemos aprender com o episódio do Golfo do México.

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