sábado, outubro 26, 2013

Transporte precisa mais que dinheiro - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 26/10
Quatro meses depois do início das manifestações que tomaram as ruas do país por melhorias e tarifa zero no transporte público, os próprios protestos, retomados esta semana, ainda são a maior novidade. É verdade que, ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou investimentos de R$ 5,4 bilhões para expandir linhas de metrô e de trens em São Paulo. Mas, se os recursos vão mesmo favorecer a mobilidade urbana na maior megalópole brasileira, só o tempo dirá. Em geral, a boa intenção para na incapacidade generalizada de investimento do Estado, nas esferas federal, estadual e municipal.
Já a revelação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na quinta-feira, de que o morador dos grandes centros leva, em média, 41 minutos no deslocamento entre a residência e o trabalho, ou vice-versa, apenas é notícia nova na precisão que encerra, não na constatação, pra lá de previsível. O que o trabalhador quer saber de fato é quando terá um sistema confiável, que o leve e traga com conforto, segurança, pontualidade, baixo custo e outras qualidades capazes de convencê-lo a deixar o carro na garagem. E mudar o atual quadro de calamidade é revolucionar o sistema.

O desafio está em superar velhos vícios. Primeiro, é preciso planejar, prática ausente na administração pública em geral. No caso específico, note-se que, conforme revelou o IBGE, no ano passado, nada menos do que 44,7% das cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes não tinham plano de transporte municipal. Aliás, esse era um patamar apenas alcançado por 3,8% (pouco mais de 200) dos 5.561 municípios do país. E essa é uma exigência a ser cumprida, já a partir do início de 2015, por todas as prefeituras com população acima de 20 mil habitantes (quase 1.500), por determinação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Segundo, não basta ter plano. Há que se qualificar os projetos, o que implica a formação de equipes habilitadas. Tampouco é suficiente realizar um bom empreendimento. Sem fiscalização, todo o esforço seria vão. Enfim, nota-se o tamanho do atraso e o muito a fazer no setor. Ainda mais que a política tem sido favorecer o transporte individual, seja barateando os preços dos veículos com isenções fiscais, seja restringindo os investimentos do setor no alargamento e construção de pistas e viadutos. Enquanto isso, as cidades param, com o trânsito atingindo o limite.

Vale ressalvar: encarecer o uso individual dos automóveis - com aumento de impostos, cobrança de pedágios e de vagas de estacionamento, por exemplo -, no pressuposto de que é necessário levantar recursos para financiar o sistema público, não representa qualquer garantia de solução. Até porque, a questão, como demonstrado, não é exatamente falta de dinheiro. Por sinal, a presidente Dilma Rousseff antecipou ontem (o anúncio oficial deve ser feito terça-feira, em Curitiba) que serão alocados R$ 140 bilhões para as principais metrópoles do país. Um primeiro e bom passo para que tamanha soma se transforme em benefícios concretos no ir e vir do trabalhador é o povo manter viva a cobrança de seus direitos.

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