quinta-feira, outubro 24, 2013

O faz de conta dos planos de saúde no país - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 24/10
Useiros e vezeiros no desrespeito aos direitos do consumidor, os planos de saúde não têm encontrado maiores resistências para manter a rotina de desmandos. O governo até monitora as denúncias, apura irregularidades, anuncia punições, amplia coberturas, mas logo tudo se acomoda. As operadoras sempre dão um jeito de manter os serviços no topo do ranking dos mais criticados do país. Escudam-se, sobretudo, na precaridade do sistema público, que não oferece ao cidadão alternativa gratuita de assistência médica, ambulatorial e hospitalar de acordo com suas necessidades.
É uma espécie de faz de conta de lado a lado, em que o usuário se vira entre a cruz e a espada. Termina por firmar contrato caro, mesmo sabendo de antemão estar comprando aborrecimento, apenas pelo temor de precisar de uma UTI particular, cujos preços são astronômicos, ou, ainda, ser internado por longo tempo em hospital da rede privada, o que também tem o potencial para arruinar as finanças de uma família. Assim gira o círculo vicioso em que se enroscou esse setor essencial da economia, que, mais do que simples mercado, diz respeito à saúde do brasileiro.

No fundo, o entrave é o velho império da impunidade. Senão, vejamos. Em junho do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu as vendas de planos comercializados por 37 operadoras. Em agosto, as reclamações bateram recorde, com consumidores irritados com o descumprimento de prazos diversos, da marcação de consulta a exames e internações. Em outubro, a ANS reagiu mais forte, suspendendo 301 planos de 38 empresas. Este ano, a história se repetiu: em agosto, 246 planos de 26 operadoras foram suspensos, mas a decisão terminou sustada por liminares na Justiça.

E la nave va, como no título do filme de Federico Fellini, um dos mais importantes cineastas do século 20. Afinal, a punição aos planos, motivo de pendenga no Superior Tribunal de Justiça, que a confirmou, agora aguarda decisão em outro porto, no Supremo tribunal Federal. O imbróglio jurídico só serve para prolongar o sofrimento do usuário, única certeza em cada capítulo da novela. Prova disso é o resultado de pesquisa da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Datafolha, segundo o qual, um em cada três beneficiários de planos de saúde no estado de São Paulo teve de recorrer, nos últimos dois anos, ao sistema público ou à rede particular em busca de atendimento.

O governo tampouco deixa de dar uma no cravo e outra na ferradura, ora mordendo, ora assoprando. Exemplo é o decreto assinado no início deste mês pela presidente Dilma Rousseff, beneficiando uma operadora então sob intervenção da ANS. O ato presidencial dispensou a Geap de participar de licitação para vender planos de saúde a servidores da União. Por sua vez, a agência aumentou esta semana, com validade a partir de janeiro, a lista de atendimentos obrigatórios dos planos, incluindo mais 50 tipos de exames, consultas e cirurgias, além de 37 medicamentos orais contra o câncer. Quando 2014 chegar, o cidadão saberá de fato com o que conta. Mas, desde já, pode se prevenir: os preços devem subir no próximo ano.

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