sábado, setembro 28, 2013

Alternativa sensata - PAULO VALLE PEREIRA NETO

O GLOBO - 28/09

Caso seja aprovado, o Novo Marco da Mineração, em tramitação no Congresso Nacional, irá causar um apagão mineral . Serão inevitáveis uma fuga de investidores e a desestabilização e o desmantelamento do setor de mineração nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de novos depósitos, o que resultará em um efeito cascata com reflexo na diminuição da produção brasileira por décadas.

Os pequenos e médios empreendedores correm o risco de serem eliminados do mercado por não terem perfil e condições de participarem das rodadas de licitação, que serão implementadas a partir do novo marco. Esses empreendedores também não poderão competir com grandes grupos nacionais e estrangeiros. Governos de outros países, principalmente da China, aguardam a oportunidade de negociar diretamente com o governo, para ter acesso a largas porções do subsolo brasileiro, de uma só vez, por períodos de até 40 anos.

O governo preparou a portas fechadas , durante mais de quatro anos, o Novo Marco da Mineração que irá, na prática, monopolizar a mineração do país e instituir o regime de licitação, como se faz hoje nos moldes do monopólio do petróleo. Trata-se de um erro fatal do governo equiparar a indústria da mineração com a de óleo e gás e de serviços na área de infraestrutura. O modelo de concessões utilizados nestes setores, se aplicado à mineração, será um atraso sem precedentes. A última vez que o modelo de concessões foi utilizado na mineração foi durante o período colonial.

Ao encaminhar o Projeto de Lei, o governo determinou que o congresso precisa votar e aprovar o Novo Marco da Mineração em regime de urgência, que estabelece um prazo de 90 dias, ou a pauta do Congresso será trancada, como se o Congresso tivesse apenas a obrigação de referendar o projeto sem o tempo hábil necessário para discuti-lo.

A comissão especial encarregada de analisar o projeto cumpre uma maratona de audiências públicas, mas, pelo que se observa, o pacote já estaria negociado e fechado , e apenas modificações tópicas serão incorporadas.

Tem ganhado força entre parlamentares a ideia de dividir o projeto do Novo Marco em três partes, acelerando a criação da nova agência de mineração e o aumento dos royalties, que seriam votados em regime de urgência, e estender a discussão sobre as mudanças na legislação do Novo Marco.

Esta nos parece uma alternativa sensata.

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