Eles só pensam em dinheiro - PAULO SILVA PINTO

CORREIO BRAZILIENSE 15/07

Se conseguir votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional encerra amanhã um profícuo semestre de trabalho. Infelizmente, nem todas as leis aprovadas significam ganhos para o país. Mas o que é mesmo lamentável é perceber que muita gente não se dá conta disso no caso de uma nova regra aprovada pela Câmara dos Deputados. É candidata a se transformar em uma grande falácia se receber a chancela do Senado. Provavelmente não será cumprida, mas vai resultar em muita confusão.

Trata-se da obrigatoriedade para o governo elevar os gastos públicos com educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), contida no Plano Nacional de Educação 2011-2021. Isso significa quase dobrar o patamar atual, que está em 5,1%. Ninguém que entende minimamente o funcionamento de uma economia e de um governo acha que isso é possível.

O mais importante, porém, é discutirmos se é desejável fixar um piso de gasto para a educação. Responder de forma negativa a essa pergunta é extremamente impopular. Sobretudo porque se fala em algo tão sério. Formar as pessoas deveria ser a maior prioridade do governo, da sociedade, em suma, de todo o país.

A educação merece mais do que há hoje, sem dúvida. E, diante dessa certeza simples, os deputados decidiram dedicar mais dinheiro à tarefa. O que precisamos aumentar na educação, porém, é a qualidade. Quanto mais dinheiro, mais qualidade, não? Não necessariamente.

Esse axioma traz o defeito da inversão, que se torna claro para qualquer microempresário ou mesmo para alguém que cuide bem do orçamento doméstico. Pense na reforma de uma casa. Primeiro a pessoa imagina o que deseja: a ampliação de um cômodo, a renovação da cozinha ou do banheiro. E então parte para o orçamento. Descobre o que é possível e, eventualmente, revê o projeto ou a expectativa de gastos para maximizar a relação custo/benefício. Ninguém em sã consciência começa a conversa com um pedreiro e diz ter

R$ 100 mil para gastar, revelando não ter ainda certeza do que pretende fazer. Quando se pensa em uma pequena obra, é fácil entender que um aumento de, digamos, 50% no orçamento não significa necessariamente igual ganho de qualidade.

Para os parlamentares e para os grupos de pressão que atuam no Congresso Nacional, parece fácil comprometer recursos que nem sequer existem ainda. Deputados de oposição se deleitaram com a derrota que conseguiram impor ao governo, elevando o patamar fixado no projeto de lei de 7% para os 10% aprovados. Esquecem-se de que o mundo vai dar muitas voltas, aliás já deu outras tantas: o PSDB no poder defendeu o oposto.

Quando foi aprovado o plano de educação da década passada, o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso. Ele vetou o piso para gastos públicos com educação, que naquela época foi fixado em de 7% do PIB. Isso enseja uma outra pergunta: por que, antes de mais nada, o governo petista apresentou um projeto com os 7% vetados antes? Por uma indesejável coerência. Afinal, o PT defendeu como oposição essa ideia equivocada de pôr o carro na frente dos bois, ou o dinheiro antes das realizações.

Há muitas razões para a insana determinação de fixar, em patamar o mais alto possível, um piso de gastos públicos: voluntarismo bem intencionado, vontade de atrapalhar o governo ou o objetivo de garantir um manancial de abastecimento a emendas ao Orçamento, convênios e obras, a ser usado pelos parlamentares como moeda eleitoral. É notável, porém, a escassez de preocupação real com a melhoria de qualidade nas discussões do Plano Nacional de Educação.

A insistência foi grande em torno dos 10%, que acabaram emplacando na Câmara. Não houve pressão, porém, para mudar os indicadores de qualidade previstos na meta 7 do PNE, que estabelece notas a serem atingidas pelos estudantes do ensino básico. Note-se que essa meta não é tão ousada assim. No ensino médio, deve passar de 3,7 em 2011 para 5,2 em 2021. Em 10 anos, terá de dobrar. Já o gasto público terá de dobrar. E não é daqui a 10 anos, não. Os 10% deverão ser a média anual na década: se não forem cumpridos já, será preciso gastar mais de 10% depois.

Nem tudo está perdido ainda. O PNE deverá ser discutido pelo Senado no início do próximo semestre, e com urgência, pois já deveria estar em vigor. É uma grande oportunidade para que os senadores e a sociedade se debrucem sobre o tema com a vontade de resolver o que realmente importa: como garantir que os brasileiros saiam da escola com conhecimento e criatividade, capazes de ser felizes e promoverem a felicidade de todo o mundo.

Os deputados conseguiram dobrar a meta de gastos públicos com educação, contrariando o governo. Mas não se importaram em aumentar os objetivos de qualidade