RENATA LO PRETE
FOLHA DE SÃO PAULO - 01/01/10
O evento de entrega ao Congresso do projeto de reforma da Lei Rouanet, no início do mês, teve uma peculiaridade que até agora passou despercebida: não houve entrega de projeto. "Cumpri minha palavra. Fechamos um ciclo do movimento cultural brasileiro", discursou na ocasião Juca Ferreira.
A despeito das palavras entusiasmadas do ministro, o que repousa na mesa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é apenas um esboço da proposta da pasta, que pretende estabelecer novas faixas de renúncia fiscal e aumentar a influência do governo sobre a escolha dos projetos patrocinados pelas empresas. A papelada não tem valor jurídico.
Outro lado. O Ministério da Cultura afirma que o projeto de reforma da Lei Rouanet está pronto, após sofrer novos ajustes, e que será enviado ao Congresso em fevereiro.
Escalas. Lula agendou para março de 2010 a esperada e várias vezes adiada visita a Israel. No giro, ele deverá passar também pela Jordânia.
Rota. A ministra Dilma Rousseff vai equilibrar as viagens pelo Sudeste com um número semelhante de idas ao Nordeste, a despeito das pressões para que privilegie São Paulo, Minas e Rio nos primeiros meses do ano.
Ovos. Aliado de primeira hora do tucano José Serra, o deputado Jutahy Júnior (BA) desdenha das projeções otimistas do PT, segundo as quais Dilma ultrapassará os 30% nas pesquisas na Páscoa. "Na Semana Santa, ela terá mais dificuldades do que eles imaginam", afirma.
Grampos. Deputados do PT gaúcho fizeram circular que as horas de escutas da Polícia Federal no escândalo do Detran contêm material para perturbar o prefeito José Fogaça (PMDB), provável adversário de Tarso Genro (PT) na disputa pelo governo.
Padrinho. O ministro Geddel Vieira Lima deu aval à candidatura a deputado federal, pelo PMDB, de Luiz Antonio Eira, que foi seu secretário-executivo na Integração até pedir demissão depois de ter sido destratado por Dilma.
Fico 1. Apesar da reviravolta na forma como o resultado do caso Cesare Battisti foi proclamado pelo Supremo, Lula tem dado sinais de que vai insistir na ideia de manter o terrorista italiano no Brasil.
Fico 2. O entorno do presidente sabe que a decisão do STF, na prática, limitou a possibilidade de manobras jurídicas para evitar a extradição. Mas não há nenhum sinal de que ele vá jogar a toalha.
Pires. O adiamento da votação do "Jumbão", projeto que dava ao Orçamento uma suplementação para obras de infraestrutura em diversos municípios, gerou uma romaria de deputados a Brasília nos últimos dias do ano. A maior parte, entretanto, voltou de mãos vazias. Só a partir de fevereiro os pleitos serão atendidos, avisou o governo.
Ângulos. Depois de um ano marcado pela crise envolvendo José Sarney (PMDB-AP), o site do Senado comemorou a virada com uma foto do plenário a todo vapor e a manchete: "Balanço de votações em 2009 aponta mais de 2.000 projetos aprovados".
Sem xerifes 1. A distribuição das 230 Varas Federais criadas pelo Congresso é tema de interesse para a Procuradoria da República mineira neste ano. Muitas subseções foram criadas por critérios políticos. Cidades pequenas, como São João del Rei e São Sebastião do Paraíso, foram escolhidas para sede de varas, deixando para trás outras mais populosas.
Sem xerifes 2. A subseção de Montes Claros cobre 98 municípios; Governador Valadares, 116; e Ipatinga, 81 (com apenas um procurador).
com SILVIO NAVARRO e LETÍCIA SANDER
Tiroteio
"O governo concluiu menos de 10% das obras do PAC e já vai anunciar a "fase 2" do programa. Isso não passa de propaganda para tentar colar em Dilma a pecha de empreendedora."
Do senador DEMÓSTENES TORRES (DEM-GO), sobre o anúncio de que em fevereiro será lançada uma nova etapa do PAC.
Contraponto
Conhecimento de causa
Pouco antes do Natal, Iris Rezende (PMDB) reuniu amigos e correligionários num churrasco de aniversário em sua fazenda. A certa altura, o prefeito de Goiânia resolveu brincar com os jornalistas presentes:
-Só vejo vocês trabalharem, comam também!
E, dirigindo-se a Renan Calheiros, emendou:
-Esses jornalistas são fogo! Chegam nos cativando, mas depois pegam pesado com a gente, né?
O alagoano, protagonista em 2007 de um escândalo que acabou lhe custando a presidência do Senado, respondeu:
-Eu sei, prefeito, eu sei..
Um comentário:
Maior atençao com a questão ambiental no Brasil mas com razoabilidade para não engessarmos o país.
O Código Ambiental Justo
Autor: Julis Orácio Felipe
Descrição :
O código ambiental de Santa Catarina, recém sancionado pelo Governador daquele Estado, tornou-se a norma ambiental mais discutida da atualidade. Tal foi o feito catarinense que hoje discute-se no Brasil um novo paradigma para a legislação ambiental, de que cada estado pode legislar especificamente na seara da conservação da natureza, numa nova perspectiva de interpretação da Constituição Brasileira. Esta obra resgata o histórico da construção da norma, as colunas que a sustentam e faz uma rápida viagem nos pontos mais polêmicos, possibilitando ao leitor seu próprio julgamento sobre o realismo jurídico na área ambiental.
www.clubedosautores.com.br
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