CORREIO BRAZILIENSE - 02/11/09
Hoje, o Mercosul é tão desimportante quanto Chávez é grotesco. Eles se merecem
Os brasileiros não prezam construções antigas. Preferem demolir tudo e pôr no lugar um monstrengo qualquer. Com as instituições e legislação, não costuma ser diferente. A Lei Antitruste (Lei nº 8.884/94) completou 15 anos em junho e está prestes a ser descartada. Tramita no Congresso um projeto que remodela o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDF), responsável pelo controle de fusões e aquisições entre grandes empresas e da sua conduta no mercado consumidor. Ex-presidente do Cade (1992-1996) e ex-secretário da SDE (1997-1999), o advogado e economista Ruy Coutinho afirma que o projeto criou várias polêmicas.
“No atacado, ele não está mal, mas algumas críticas estão sendo levantadas. Melhor seria fazer alterações pontuais na lei em vigor, naquilo que ela estivesse ultrapassada”, afirma o presidente da LatinLink Consultoria. Ele faz restrições ao poder excessivo do presidente do novo superórgão responsável pela análise e julgamento dos atos de concentração. Esse chefão poderá decidir, numa canetada, as operações envolvendo algumas empresas, sem a necessidade da aprovação dos demais conselheiros. Com o objetivo de aumentar o controle, as companhias terão que apresentar as operações previamente.
Hoje, elas concluem o negócio e depois o submetem à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foi assim, por exemplo, com a Ambev, fusão da Brahma e Antarctica, e a Brazil Foods, resultante da compra da Sadia pela Perdigão. “A estrutura atual não tem como julgar na velocidade que essa mudança exige”, diz Coutinho. Na Lei nº 8.884, eventuais danos de uma rejeição podem ser evitados com os Atos de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro). Outra crítica é a retirada do Ministério Público do acompanhamento dos processos. “Nossa política de defesa da concorrência ainda não se consolidou. Houve avanços, mas temos muito a caminhar.”
O Mercosul merece
A cubanização da política venezuelana está mais do que evidente. O primeiro sinal da deterioração da economia, à moda cubana, veio com o ridículo apelo do ditador Hugo Chávez para que as pessoas não tomem banhos de mais de três minutos. Do contrário, vai faltar energia. O racionamento está ali na esquina. Dá até para vislumbrar trabalhadores em filas enormes, cupom na mão, atrás de escassos produtos alimentícios. Segundo o FMI, o PIB venezuelano, muito dependente do petróleo, vai cair 2% neste ano e 0,4% em 2010. Daí por diante, não cresce mais do que 0,4%.
Na semana passada, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou a entrada do país no Mercosul, argumentando que não dá para confundir Estado e governo. Pelo contrário: é impossível desvincular a Venezuela da figura patética que dita seus rumos e suprime a liberdade de expressão. A adesão da Chavelândia desrespeita a cláusula de democracia no bloco e só acontece por insistência de doutrinadores como Marco Aurélio Garcia e Celso Amorim. Pensando bem, ela não faz a menor diferença. Hoje, o Mercosul é tão desimportante quanto Chávez é grotesco. Eles se merecem.
Chantagem industrial
No Brasil, o setor industrial tem o hábito de apelar para uma ladainha quando as negociações com o governo estão difíceis: as condições de competição são péssimas, o câmbio atrapalha, algumas empresas vão quebrar e, mais importante, não será possível manter o nível de emprego. Em outras palavras, ou você me presta o favor que estou pedindo ou vou demitir. Foi assim com a redução do IPI de carros e eletrodomésticos. Não sei como isso se chama na Era do Twitter, mas antigamente tinha um nome simples: chantagem. Os lobbies mais poderosos acabam quase sempre levando. Mas, se presidente e ministros cedessem sempre, o país seria ingovernável.
Cabeças brilhantes
Como é que um bando de burocratas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, pomposo nome do Inmetro, pode perturbar a vida de 192 milhões de habitantes? De suas cabeças brilhantes, saiu a ideia de mudar o modelo de tomadas usado no Brasil. Esses sujeitos têm mandato para fazer isso? Cadê o Ministério Público, guardião dos interesses difusos? Onde está o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, a quem o órgão está submetido? E o presidente Lula, pai dos pobres? O presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada, devia aproveitar o sobrenome e tomar o rumo de casa.
Democratismo
Em alguns assuntos, no Brasil pós-1988, impera o democratismo. A greve de servidores públicos é um desses direitos que, para o bem geral, não deveria existir. Há órgãos em que a paralisação não faz diferença. Trabalhando, ninguém sente a presença deles. Mas a legislação deveria proibir esse tipo de movimento pelo menos em serviços como a polícia e a saúde pública. Na educação, pode-se até compensar o tempo perdido nas férias. Mas o bem roubado e a vida tirada na mira de um revólver ou na frente de um hospital não têm volta. Médico que faz greve, como os do DF fizeram, não é médico.
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