sábado, novembro 07, 2015

Criando dificuldades para o empresário - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - 07/11

Novo relatório do Banco Mundial mostra como o Brasil ainda é um país onde se fecham portas ao empreendedorismo


O sufoco passado por brasileiros que buscavam cadastrar empregados domésticos e emitir guias no eSocial, sistema da Receita Federal para o recolhimento dos direitos trabalhistas previstos pela chamada “PEC das Domésticas”, aprovada em 2013, é um retrato perfeito do labirinto burocrático e da eficiência dos órgãos públicos nacionais. A regulamentação da lei do Simples Doméstico (como ficou conhecido o sistema) ocorreu em junho; a Receita teve cinco meses para criar e implantar a ferramenta. Mesmo assim, desde que a janela para emissão de guias foi aberta, em 1.º de novembro, o que os empregadores mais viram foram mensagens de erro após mensagens de erro. Apesar dos problemas evidentes, a Receita insistiu, até o último instante, que o prazo terminaria na sexta-feira. Apenas na véspera desse limite é que o governo anunciou uma prorrogação do prazo, que agora terminará em 30 de novembro.

“Qualidade e eficiência” – alguns dos itens que faltaram no imbróglio do Simples Doméstico – é justamente o subtítulo do relatório Doing Business 2016, divulgado no fim de outubro. Produzido pelo Banco Mundial, ele tem como objetivo medir a facilidade de fazer negócios em 189 países. E a qualidade e a eficiência que passaram longe do sistema dos trabalhadores domésticos também não são a tônica do ambiente de negócios brasileiro como um todo. O país caiu cinco posições na classificação geral: se já dava vexame com o 111.º lugar do relatório do ano passado, agora é o 116.º. Foi ultrapassado por Gana, Honduras, Indonésia, Quênia e Sri Lanka. Na América do Sul, o país está muito longe do Chile (48.º lugar), do Peru (50.º) e da Colômbia (54.º), os campeões do continente.

Dos dez itens pesquisados pelo Banco Mundial, tivemos progresso apenas em dois na comparação com o ano passado: a facilidade para se obter eletricidade, em que o país até faz bonito em uma 22.ª posição (embora pagar por essa eletricidade esteja cada vez mais difícil no Brasil de hoje); e o tempo e custos envolvidos na importação e exportação, embora neste item o país amargue uma medíocre 145.ª colocação, sinal da importância que o governo dá à inserção brasileira no fluxo de comércio exterior.

Mas há quesitos em que o país consegue ser ainda pior: no esforço (em tempo, papelada e custo) para se abrir uma empresa, estamos na 174.ª colocação: no Brasil o processo leva 101 dias, contra menos de um dia na campeã Nova Zelândia. Os 400 dias necessários para conseguir um alvará de construção colocam o Brasil na 169.ª posição, enquanto em Cingapura levam-se 26 dias. E não podia faltar a nossa disfuncional estrutura tributária, a 178.ª pior do mundo, com suas 2,6 mil horas necessárias todo ano para dar conta do pagamento de impostos e os 69% de alíquota total de imposto sobre os lucros. Contraste gritante com o Catar (41 horas e 11,3% de alíquota) e os Emirados Árabes Unidos (12 horas e 15,9% de alíquota), que dividem a primeira colocação.

Os números do relatório revelam o quão heroico chega a ser o trabalho de um empreendedor no Brasil. Ele precisa vencer não apenas a burocracia infinita demonstrada pelos dados do Banco Mundial, mas também outros fatores que não podem ser medidos, como o ressentimento ideológico que vê em todo e qualquer patrão a encarnação do mal, e uma cultura que considera o sucesso uma ofensa pessoal, para citar a famosa frase de Tom Jobim.

O estímulo ao empreendedorismo deveria ser prioridade em um país que vê cair mês após mês o número de trabalhadores empregados com carteira assinada. O dinheiro recebido em rescisões que poderiam ser usadas como o pontapé inicial de um novo negócio – que, por sua vez, teria potencial gerador de novos postos de trabalho – deixa de ser empregado dessa forma quando o candidato a empresário se vê diante de obstáculos muitas vezes maiores que sua disposição de começar uma empresa. Uma rápida passada de olhos pelos líderes do ranking do Banco Mundial deixa clara a correlação existente entre um ambiente amigável para negócios e a prosperidade econômica dos países que fomentam esse clima. Se o Brasil quer entrar nesse clube nas próximas décadas, é preciso começar a mudança agora.

A aceleração dos preços - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 07/11

O aumento do custo de vida registrado em outubro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — levando o acumulado em 12 meses a 9,93%, próximo dos dois dígitos e cada vez mais distante da meta — é atribuído basicamente às majorações dos preços dos combustíveis e de alimentos. O que preocupa, porém, é o fato de o índice estar sendo influenciado e se mantendo em alta pelas incertezas na economia, em consequência da indefinição sobre as contas públicas. Os danos são ainda maiores pelo fato de, entre a população de menor renda, a inflação ser ainda mais elevada, ultrapassando 10% no período.

Diante das críticas de que já teria "jogado a toalha" na luta contra a inflação, o Banco Central vem insistindo que não abriu mão da meta de 4,5% para 2017. Até lá, porém, o risco é de que os consumidores continuem, gradativamente, perdendo poder aquisitivo, devido às dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar no Congresso medidas fiscais que se constituem em pré-requisito para o equilíbrio nas contas públicas.

Mais uma vez, quem acaba arcando com a conta é o consumidor que, diante da incapacidade do poder público de equilibrar as finanças, vê seus ganhos se deteriorarem a cada dia. O agravante é que, quanto maior a demora para debelar a aceleração dos preços, maior é o custo que acaba incidindo sobre todos os brasileiros.

Essa é uma forte razão para que integrantes do Executivo e do Congresso encontrem uma forma de facilitar a aprovação imediata de medidas essenciais para equilibrar receita e despesa no setor público.

O país já pagou um preço elevado demais por ter permitido a inflação sair do controle há alguns anos. Por isso, precisa debelar logo o clima de incerteza fiscal.

Erros do PT sacrificam a população - RONALDO CAIADO

FOLHA DE SP - 07/11

Os brasileiros estão perplexos com o estado de degradação da economia. Até setembro, mais de 650 mil vagas formais de emprego foram fechadas; em 12 meses, mais 1,2 milhão de empregos foram perdidos; o poder de compra dos salários caiu 4% em um ano; a taxa de inflação alcança 10%, e a recessão deve ser de 3%, com perspectiva de nova depressão em 2016. Para corrigir esse quadro estarrecedor, qual foi o caminho adotado pelo governo?

Além da emenda constitucional de restauração da CPMF e do projeto para repatriar capitais de origem duvidosa, foram adotadas 11 iniciativas: dez medidas provisórias e um projeto de lei. Ainda podem ser distribuídas entre cinco medidas de natureza meramente arrecadadora (incluindo venda de ativos); uma de natureza administrativa (de pouca eficácia); uma para facilitar a negociação com desempregados (PPE); e quatro que descarregam o ônus sobre a população, seja na forma de redução do suporte social, seja na diminuição de pensão por morte e seguro-desemprego ou na elevação do custo previdenciário do trabalho.

Um governo que demonstrou não ter apreço pela restrição orçamentária –e as pedaladas estão aí para provar– não se qualifica para pedir sacrifícios à população. Dilma e sua equipe econômica precisam saber que não enganam mais e que o rumo do ajuste precisa desfazer o que nunca deveria ter sido feito. Como transferir recursos fiscais para um grupo de empresários escolhidos, por exemplo.

Nesse ponto, cabe uma sugestão de ajuste eficiente: em um dos anexos da Lei Orçamentária de 2015, encontram-se R$ 91 bilhões gastos em subsídios, sendo R$ 23 bilhões destinados ao BNDES como fonte para a tal "Bolsa Empresário". Esse valor nasce da diferença entre a taxa de juros paga e a taxa arrecadada pelo governo. Em meio a um mar de carências, despesas como essas não podem passar incólumes. É necessário tratar do pagamento antecipado do BNDES ao governo, seja diminuindo a carteira de títulos do banco, seja pela venda de seus ativos.

Afinal, antes de pedir, por exemplo, que estudantes sejam punidos com a perda do Fies, não seria socialmente preferível que os poucos empresários privilegiados com os bilhões de reais do BNDES percam subsídios?

O governo fez escolhas erradas, e a crise está aí. As escolhas para o ajuste seguem esse caminho, e o desânimo tomou conta da população e dos agentes econômicos. Nesse quadro, os ideólogos petistas defendem o retorno às práticas da nova matriz econômica, que, embora ninguém saiba muito bem o que seja, tem significado a ampliação dos gastos públicos como forma de ampliar a demanda e os investimentos.

Esse trajeto jamais foi observado no mundo. Entre os fatores determinantes do investimento, há os de fora da economia, que decorrem do julgamento que se faz da disposição política do governo, bem como de sua ideologia. O governo do PT controlou preços para disfarçar a inflação, desestruturou a Petrobras, aniquilou o setor elétrico, defendeu um protecionismo anacrônico, manipulou a política monetária e tenta agora controlar a taxa de câmbio com um caríssimo programa de swap cambial (perda de R$ 120 bilhões até o fim de setembro).

Esses são alguns pontos de escolhas equivocadas, dirigidas pela ideologia, que explicam por que esse governo é desacreditado e por que hoje ele representa a maior ameaça ao Brasil.

Caminhos existem, mas, enquanto vivermos nesse presidencialismo predador, em que a presidente usa e abusa de cargos e negociatas, o Brasil ficará refém dessa crise gestada e alimentada pelo Planalto.

A lógica e o País - FABIO GIAMBIAGI

O ESTADO DE S. PAULO - 07/11

O Brasil está diante de um quadro dramático. Vejamos alguns números: a despesa primária da União era de 13,7% do PIB em 1991 e alcançou 22,5% do PIB em 2014; o superávit primário consolidado cedeu de 3,0% do PIB, em 2011, para um déficit de 0,5% do PIB, nos últimos 12 meses completados em setembro de 2015; a despesa do INSS evoluiu de 2,5% do PIB em 1988 (ano da nova Constituição) para uma estimativa de quase 7,5% do PIB no ano em curso; e a dívida bruta do governo geral deu um salto, de 51% do PIB em 2011 para 66% do PIB de acordo com a última informação disponível.

Faz parte da lógica que a oposição tente complicar as coisas para um governo. É assim que se dá o jogo político em qualquer país. Entretanto, há distinções a fazer:

• é preciso distinguir políticas ditas "de governo" (próprias do agrupamento que está no poder) das políticas denominadas "de Estado" (que interessam ao País, independentemente do governante);

• os partidos do governo defendem o governo;

• os partidos sustentam determinadas bandeiras, como, por exemplo, o Partido Democrata nos EUA, com sua posição mais próxima dos sindicatos, ou o Partido Popular na Espanha, com suas posições tradicionais conservadoras sobre a família ou ao aborto; e

• o presidente da República ou o primeiro-ministro lideram o debate, organizam a agenda e negociam eventuais concessões, quando se trata de alcançar determinados acordos.

Já no Brasil dos últimos tempos temos visto uma ópera-bufa caracterizada pelos seguintes elementos:

• não se faz a menor distinção entre políticas de governo e de Estado, com tudo virando objeto de um "cabo de guerra" político; • parlamentares influentes da base aliada são os primeiros a se insurgir contra as políticas oficiais;

• não há partidos associados abandeiras históricas, como se pode verificar com a tentativa do governo Dilma Rousseff de implementar medidas de ajuste e a rejeição do PSDB ao fator previdenciário, que ele tinha criado quando fora governo; e

• no seu primeiro governo, a presidente não coordenou nem negociou nada, cultivando a fama de pessoa não afeita à política, o que é mais ou menos como ter um técnico da seleção brasileira que não goste de bola.

Os números expostos no início deste artigo são, em parte, o resultado dessa combinação de circunstâncias. O País vive hoje num regime de irresponsabilidades compartilhadas, em que o Executivo parece se eximir de coordenar o que quer que seja e o Legislativo se exime de assumir a responsabilidade pelas propostas que aprova. No contexto econômico do governo Sarney - o caso mais parecidocom este, pela fragilidade política do Executivo, ressalvadas as diferenças de personalidade entre Sarney e Dilma Rousseff -, a resultante disso eraumaumentoda inflação. Nopresen-te, com uma situação econômica mais estável - ma non troppo - a resultante é um aumento explosivo da dívida.

Estamos na presença de um conflito delicado. A lógica política levagoverno e oposição a se tratarem como inimigos. Temendo urina derrota nas próximas eleições, ao governo não interessa endereçar algumas reformas estruturais a serem aprovadas até o fim da sua gestão e que deixariam o País mais bem posicionado para um novo delo de crescimento de 2019 em diante. Por sua vez, à oposição interessa fazer o governo "sangrar", evitando aaprovaçãode novas medidas de ajuste e aprovando novos gastos para desgastaro Executivo. Shakespeare já tinha explicado isso na fala de um de seus personagens mais famosos: It"s madness, but there is logic in this ("Parece loucura, mas tem lógica").

Há uma pergunta que se impõe: o que fará a oposição em 2019, se continuar agindo como o PT agia até 2002? Como vai defender aquilo que hoje critica e aprovar aquilo que rejeita? Seria bom que os deputados da oposição que se têm revezado na defesa de um populismo deslavado esclarecessem esses pontos antes; de 2018. Um país precisa de gente honesta, mas também de uma narrativa coerente.

Inimigo se fortalece - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 07/11

O governo foi irresponsável ao deixar se fortalecer um inimigo que levamos meio século para derrotar. A inflação chegou a 9,93% em 12 meses até outubro. Estamos, portanto, a 0,07 ponto percentual da temida taxa de dois dígitos, que já é uma realidade em cinco cidades pesquisadas pelo IBGE: Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, São Paulo e Fortaleza.

A inflação chegou a dois dígitos nos anos 1940 do século passado e só foi derrubada de volta a um dígito em 1996, após o Plano Real, que em 1994 criou o mecanismo vitorioso contra a explosão inflacionária que o país vivia. Nos 15 anos antes do Real, a taxa acumulada, como contei no meu livro "Saga Brasileira", foi de 13 trilhões por cento. Na esteira dessa escalada os brasileiros viveram um cotidiano infernal do qual os mais velhos não se esquecem, e os mais novos receberam notícia.

As projeções do professor Luiz Roberto Cunha são de que se a taxa ficar em 0,7% em novembro e dezembro, o IPCA de 2015 será de 10%. Caso haja aumento da Cide de R$ 0,10 por litro para R$ 0,60 por litro, como forma de aumentar a arrecadação de 2016, dada a baixíssima probabilidade de aprovar a CPMF, a inflação fechará o ano em 11%.

Para se ter ideia, desde o Plano Real, a inflação só foi de dois dígitos duas vezes. Uma foi no ano de 1995. O plano não teve congelamento, e ter aqueles 22% foi uma vitória sobre percentuais que chegaram a superar 5000% nos 12 meses antes do real. A segunda vez foi na transição política. A vitória de Lula provocou a disparada do dólar em 2002 e o índice fechou em 12,53%. No ano seguinte, a primeira equipe do ex-presidente Lula conseguiu afastar os temores e ela voltou a 9,3%.

Desta vez o que houve exatamente? Nada. Uma presidente sucede a si mesma, os preços do petróleo despencam no mundo e a conjuntura externa é deflacionária. Não se pode culpar qualquer fator externo para a volta a dois dígitos. Há uma série de motivos, eles são todos provocados pela má gestão da economia e pela falta de compreensão da presidente Dilma e da equipe econômica do primeiro governo sobre os riscos da inflação.

Ela desorganiza o orçamento das famílias, assusta as empresas, interrompe investimentos, empobrece os pobres, diminui as chances de crescimento e ameaça o país com a volta de mecanismos de indexação. A inflação é nociva, por isso é chamada aqui nesta coluna de "inimigo". Como jornalista de economia que atravessou no relato cotidiano todo o período hiperinflacionário, sou testemunha do mal que ela já fez ao Brasil. Este ano, o IPCA se aproxima de dois dígitos com a economia em recessão de 3%. O desconforto provocado pela soma dos dois problemas é enorme e isto tem tirado oxigênio da economia.

O governo é culpado por ter sido leniente demais, aceitou-se que ela subisse aos poucos. Entendeu-se equivocadamente a função do limite superior da banda nas metas de inflação. A regra tem que ser buscar o centro da meta, ou seja, 4,5%, e a exceção é o teto. A ideia é ficar no centro para haver um espaço que acomode os fatos inesperados que os economistas chamam de "choques". Quando o governo acha bom e o Banco Central aceita que a taxa fique perto do teto é um perigo porque qualquer ocorrência leva o índice para acima do limite. Foi o que aconteceu. O governo errou quando aumentou seus gastos demais e erodiu a base fiscal. E ainda se permitiu cometer o desatino de segurar artificialmente os preços como fez com a gasolina e a energia, provocando a explosão de preços que ocorreu este ano na conta de luz.

O tarifaço de energia tem profundo efeito desestabilizador na economia porque afeta os custos de todas as empresas. A única contenção ao repasse disso para todos os preços é a recessão. Encontra-se o país, assim, na dolorosa situação de ter que torcer para que um mal contenha outro, para que a recessão segure a inflação.

Sim, o governo é responsável pelo que está acontecendo atualmente na economia. Ele tomou decisões insanas, desconheceu as lições do passado, ignorou os alertas, ofendeu os críticos e colocou o país em armadilhas conhecidas. Agora o Brasil está no umbral dos dois dígitos. Isso não é a volta ao passado do qual escapamos, mas é arriscado demais deixar um velho inimigo se fortalecer desta forma.

Momento delicado - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 07/11

Estamos vivendo um momento delicado da judidicialização de questões políticas fundamentais para o futuro do país. Dois fatos dos últimos dias podem indicar que nos bastidores do Judiciário arma-se uma blindagem não apenas à presidente Dilma, como ao ex-presidente Lula e sua família.

No entanto, as decisões tomadas estão estritamente dentro da legalidade institucional, e somente o decorrer dos processos poderá confirmar essa desconfiança generalizada ou, contrariamente, que nosso sistema judiciário é imune a pressões políticas, caracterizando assim uma democracia amadurecida em pleno funcionamento.

O TSE terá uma relatora identificada com o Palácio do Planalto na ação que pede a cassação da chapa presidencial eleita em 2014, e a Operação Zelotes voltará a ser comandada por um juiz que arquivou o inquérito que apurava denúncias de tráfico de influência da ex-ministra Erenice Guerra, hoje envolvida nas negociatas de venda de medidas provisórias e anistia fiscal indevida no âmbito da Carf.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, identificado com o PT por uma longa atuação partidária e alguns votos no Supremo Tribunal Federal, ao decidir que a ministra Maria Thereza de Assis Moura continuará como relatora da ação do PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, agiu dentro das normas do Tribunal, não há dúvida, mesmo que a própria ministra se considere impedida de permanecer na relatoria por ter votado pelo arquivamento da ação.

A escolha da relatoria era de difícil solução, já que os dois ministros do TSE que poderiam exercê-la estão em lados bastante distintos do processo: a ministra Maria Thereza havia determinado arquivamento da ação, mas foi voto vencida pelo plenário, que decidiu reabrir a ação.

O primeiro voto contrário ao arquivamento foi do ministro Gilmar Mendes, que defendia publicamente que havia indícios fortes para a investigação prosseguir. Consultados, o Palácio do Planalto preferiu a ministra Maria Thereza, e o PSDB o ministro Gilmar Mendes.

Qualquer decisão, portanto, provocaria críticas, e o presidente do TSE preferiu se ater à jurisprudência e definiu que a mudança do relator não está prevista nas normas do TSE. Nos bastidores, a ministra Maria Thereza mostra-se incomodada por ser identificada como aliada do governo, e novas provas devem ser juntadas ao processo, que não existiam no momento em que ela pediu o arquivamento.

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, tem todo um capítulo sobre abuso de poder econômico em ano eleitoral. Um exemplo típico é o reajuste dos valores do Bolsa-Família em ano eleitoral. O compartilhamento de provas com a Operação Lava-Jato também poderá ampliar o escopo da investigação do TSE.

Com relação ao Juiz Vallisley de Souza Oliveira, que retomou a titularidade da 10a Vara e, em conseqüência, o comando da Operação Zelotes, ele poderia ter continuado seu trabalho no Superior Tribunal de Justiça por mais um período, mas preferiu reassumir o posto dias depois que as investigações chegaram ao filho do ex-presidente Lula por determinação da juíza Celia Regina Ody Bernardes Carrer.

O juiz já atuara na Operação Zelotes no início das investigações, e enquanto esteve no STJ a 10ª Vara o caso esteve nas mãos de juízes substitutos, inclusive Celia Regina, que deu novo fôlego às investigações.

Todos os envolvidos nessas questões internas do Judiciário estão cautelosos. O Ministério Público Federal soltou uma nota afirmando que o juiz Vallisley Oliveira é “um magistrado experiente na área criminal”. O ministro Gilmar Mendes recebeu a indicação da juíza Maria Thereza com fleugma britânica.

Disse que o processo está em “boas mãos” e acredita que a escolha deveu-se a uma questão técnica, já que a ministra foi derrotada na admissibilidade da ação e não no mérito, que ainda será julgado. “Novos fatos surgiram e merecem ser investigados”, ressaltou.

Os indícios de que esses processos estão sendo influenciados por interferência do Governo são fortes, e podem indicar o cerceamento da independência das investigações. Mas podemos também ter uma grata surpresa no seu decorrer. Especialmente por que a Operação Lava-Jato ainda produzirá muito material para alimentá-los. Como atribuído ao ministro Teori Zavascki, responsável pelo processo no STF, o que está por vir é ainda mais escandaloso.

Mal feito e bem pago - SÉRGIO MAGALHÃES

O GLOBO - 07/11

Nas últimas décadas o Brasil desestruturou seus sistemas de planejamento, urbano e territorial, e de gerenciamento de projetos e de obras, públicos e privados


Está em mãos da presidente Dilma Roussef asfaltar, ou não, a Estrada dos Malfeitos. A estrada também pode ser alargada e estendida. Ou não.

A essência é: o país quer, ou não quer, projetar o seu espaço?

É verdade que o Brasil convive com o “imprevisto” desde Pedro Álvares Cabral. Dom João e sua Corte chegaram aqui, fugidos de Napoleão, no improviso. O Império foi fundado num impulso do príncipe às margens do Ipiranga. A República foi proclamada em um susto do velho marechal. A capital foi para Brasília por arroubo do candidato JK em comício em Goiás.

Nada disso, de fato, foi imprevisto. Tudo foi longamente pensado; as providências é que são postergadas até o último momento. Aí, improvisa-se.

Mas, com 205 milhões de brasileiros, grande economia, 20 metrópoles — não dá para ignorar a nossa complexidade. Ainda que o país não seja chegado ao planejamento, os tempos atuais são férteis em demonstrar que a imprevidência e o improviso são parteiros para todo tipo de rebento malfeito.

Veja-se a Petrobras. Desde 1998 dispõe de um “regime licitatório diferenciado” que lhe permite encomendar suas refinarias sem projeto. Em 2011, ante a premência da Copa do Mundo e a falta de projetos não providenciados, o governo adotou um procedimento assemelhado. Criou o “Regime Diferenciado de Contratações” (RDC) e a “Contratação Integrada” (como o nome diz, “contrata integradamente projeto e obra”). Assim, entregou aos empreiteiros o projeto e a construção dos estádios. Aproveitou para incluir nesse regime as obras das Olimpíadas, do PAC e do SUS — onde a falta de projetos era conhecida. Nós hoje sabemos o resultado, seja no custo dos estádios, nas obras atrasadas ou no mostrado pela Operação Lava-Jato.

A Contratação Integrada-RDC admite licitar a obra com base em informações técnicas precárias, insuficientes para definir custos, prazos e qualidade. Isso só seria aceitável em condições especialíssimas. Como regra universalmente aceita, o projeto completo é indispensável. Tratando-se de obra pública, é o mínimo capaz de oferecer a necessária transparência na contratação da empreiteira.

Há semanas, o governo editou nova MP ampliando o RDC para obras de segurança pública. Mas, no improviso, talvez, o Congresso estendeu a sua aplicação a todas as obras de mobilidade, de infraestrutura e de educação, ciência e tecnologia. Ou seja, para as obras públicas no Brasil, federais, estaduais e municipais.

Você acha que o trânsito vai melhorar? Que os rios serão despoluídos? Que a violência urbana diminuirá? Que as safras serão escoadas com mais facilidade? Que teremos mais pesquisa e inovação? Que os custos diminuirão?

Esta Medida Provisória, assim estendida, se encontra à sanção da presidente.

É certo que, nas últimas décadas, o Brasil desestruturou seus sistemas de planejamento, urbano e territorial, e de gerenciamento de projetos e de obras, públicos e privados. Quando voltou a possibilidade de investimentos no país, não buscou recuperar e fortalecer esses sistemas. Ao contrário: a premência e o improviso, bem como o interesse comercial das empreiteiras e o pragmatismo de resultados imediatos da administração pública, promoveram a sua contrafação: a Contratação Integrada-RDC.

Se, no âmbito federal, tal regime já demonstrou suas imensas possibilidades negativas, imagine-se estendido para os estados e os municípios, onde os serviços de acompanhamento e fiscalização são mais frágeis. Encomendando-se a construção de pontes sem projeto, escolas sem projeto, saneamento sem projeto, metrôs sem projeto, presídios, edifícios administrativos, tudo, enfim, não é exagero afirmar-se que a sociedade, que paga, pagará duplamente com alto preço e baixa qualidade (sem projeto = mal feito e bem pago).

É o momento para aperfeiçoar a Lei de Licitações (8.666/93), ao invés de sepultá-la pelo RDC. Precisamos sair da armadilha do improviso e do premente.

Querem asfaltar a estrada. Veta, Dilma!, é o que pede a previdência. Sanciona, Dilma!, é o que diz o malfeito.

Sérgio Magalhães é arquiteto

Inflação: uma guerra perdida - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 07/11

A semana termina com a dura constatação de que o governo, incluindo o Banco Central (BC) - autoridade encarregada de zelar pela preservação do valor da moeda nacional - perdeu de vez a guerra para a inflação deste e do próximo ano. Com os juros básicos da economia no nível em que estão (Selic de 14,25% ao ano), a esta altura do calendário, os preços já deveriam ter cedido ou, pelo menos, dado algum sinal de inversão da curva ascendente dos últimos meses.

Era com isso que se contava no início de 2015, o que permitiria manter a expectativa de convergência do aumento dos preços em direção à meta de 4,5% nos primeiros meses de 2016. Essa esperança foi se apagando e obrigando o BC a prorrogar o alcance desse objetivo para o segundo semestre e, depois, para o fim do ano que vem. Não deu certo.

Na quinta-feira, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Altamir Lopes, não teve meias palavras para anunciar que a meta de 4,5% continua mantida, mas só para 2017. Ou seja, na melhor das hipóteses, os brasileiros terão o poder de compra de seus salários diminuído por mais 14 meses, incluindo o atual.

O Banco Central por certo já sabia que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaria no dia seguinte (ontem) o preocupante salto da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em outubro. A inflação acelerou para 0,82%, ante uma variação de 0,54% em setembro. É a maior alta para o mês desde 2002.

Aliás, em matéria de retrocesso negativo, a inflação deste ano é marcante. Com a taxa de outubro, o IPCA já acumula alta de 8,52% em 2015, a mais elevada para 10 meses desde 1996. Em 12 meses, a inflação acumula elevação de 9,93%, a maior desde 2003, primeiro ano do governo Lula. Com esse acumulado, é praticamente certo que a corrida dos preços vai fechar 2015 ligeiramente acima de 10%, marcando a volta da inflação de dois dígitos, tão duramente combatida, e vencida, pela sociedade brasileira anos atrás.

Segundo o IBGE, o que mais pesou, em outubro, foi o aumento do preço dos combustíveis, em média 6,09%, representando quase 40% da composição do IPCA do mês. Um reajuste nos preços da gasolina foi autorizado pela Petrobras no fim de setembro, com repercussão em outubro nas bombas e, certamente, no resto da economia em novembro e dezembro.

E esses impactos não serão fatos isolados. Uma nova rodada de correções atrasadas da conta de luz - mais uma trapalhada do governo nos dois últimos anos -está saindo do forno, sem contar, é claro, com a clara perspectiva de aumento da tributação sobre a gasolina, com a cobrança da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Se já não há como impedir mais essa derrota da política econômica do governo Dilma, que ao menos fiquem lições de quanto custa gastar o dinheiro público sem controle, baixar os juros à força e pedalar a inflação real adiando avariação de tarifas públicas importantes, como as de energia elétrica e de combustíveis. Colocar o calendário eleitoral acima da seriedade com que a política econômica deve ser levada tem preço. E costuma ser alto.

Queima filme - NATUZA NERY - COLUNA PAINEL

FOLHA DE SP - 07/11

Não é só a ambição de herdar o poder federal que anima o PMDB a romper com Dilma Rousseff. As eleições do ano que vem também empurram o partido para o desembarque do governo. Apesar de ocupar a Vice-Presidência e de ter ampliado seu espaço na Esplanada, a legenda avalia que as disputas municipais serão marcadas por ataques ao PT e não vê como seus candidatos possam fugir dessa tendência. Todos os sinais apontam para o fim do casamento entre as duas siglas em breve.

Questão nacional 
No encontro de Eduardo Cunha com Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, esta semana, ficou decidido que o grupo terá um candidato único para a liderança do PMDB na Câmara. Ainda não há nome certo para suceder o deputado Leonardo Picciani na chefia da bancada.

Até aqui de mágoa 
Cunha manda recados. Alguns de seus aliados têm dito que a nova conversa de Picciani com a presidente Dilma durante a semana tem potencial para recriar um mal-estar de proporções consideráveis com o Planalto.

Ideia fixa 
“Enquanto ele continuar se sentindo traído, as coisas na Câmara podem andar devagar”, diz um cacique peemedebista. “Ele foi alvejado, mas ainda tem a caneta na mão. A comissão especial da DRU, por exemplo, é ele quem cria”, completa.

Encruzilhada 
Para o PT, o presidente do TSE, Dias Toffoli, se viu obrigado a escolher entre seu pedido e o do PSDB ao definir quem iria relatar uma das ações que pedem a cassação do mandato de Dilma –ele devolveu a relatoria à ministra Maria Thereza, como pediam os petistas.

Muita calma 
Se tivesse optado pela “terceira via”, e escolhido Luiz Fux como relator, ele seria obrigado a opinar também sobre a unificação das quatro ações que tramitam na corte, o que decidiu não fazer neste momento.

Zero a zero 
Por isso, petistas dizem que ainda não consideram a decisão de Toffoli como uma vitória da sigla.

Quarto turno 
A batalha jurídica entre PT e PSDB terá novo capítulo. A equipe de Dilma vai pedir para examinar a auditoria feita pelos tucanos nas urnas eletrônicas. Quer ver se todos os custos foram de fato pagos pela sigla e se houve alguma ação irregular durante o processo.

Em cima do muro 
Para agradar a todos, João Doria Jr., pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, defende que só uma das faixas da avenida Paulista seja fechada –e a outra fique aberta aos carros. “Como acontece com a orla no Rio”, diz.

Conde 
O PRB lançará Chiquinho Scarpa candidato a vereador em São Paulo em 2016. A sigla, que tem só 1 vereador, aposta nos famosos para quadruplicar a bancada.

Triplo carpado 
A meta da legenda é eleger, em todo o país, 3.500 vereadores, três vezes mais do que tem hoje.

Mira 
Além de São Paulo, o PRB terá candidato próprio em pelo menos cinco capitais. As principais apostas são no Rio de Janeiro, com Marcelo Crivella, e em Cuiabá, onde lançará a ex-senadora petista Serys Slhessarenko.

Na parede 
A direção do PP de São Paulo terá uma “conversa definitiva” com o apresentador José Luiz Datena para saber se ele está ou não disposto a ser candidato à prefeitura em 2016.

Noiva 
Com o 4º maior tempo de TV em São Paulo, o partido já começou a ser sondado pelas outras siglas que têm candidatura definida.

Caroneiro 
Para aliviar o clima de uma reunião com sindicalistas na quinta, o secretário especial da Previdência, Carlos Gabas, contou que não foi só Dilma quem já pegou carona em sua moto. Ele já levou na garupa o novo chefe, Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), a reuniões com a presidente.


TIROTEIO

A mesma onda que derrubou a economia e a Petrobras agora derruba até audiência de TV. O povo não tem mais paciência para Lula.

DO DEPUTADO MENDONÇA FILHO (DEM-PE), líder na Câmara, sobre entrevista de Lula ao SBT, que teve audiência menor que a de outros dias do telejornal.


CONTRAPONTO

Voto secreto

Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso ouviu um pedido inusitado de José Dirceu, à época presidente do PT. Na ocasião, Celso Pitta e Luiza Erundina disputavam a prefeitura de São Paulo.
Dirceu, segundo relata FHC em seu livro “Diários da Presidência”, queria apoio do tucano para não deixar o afilhado de Paulo Maluf crescer. A “mãozinha” veio na urna:
–Votei na Erundina. Não queria dizer, porque eles são muito agressivos comigo –escreveu Fernando Henrique.
À noite, porém, a candidata petista culpou o governo federal por suas agruras.
–O PT é um partido irascível, não tem solução.

Indicação de apoio à censura prévia no STF - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 07/11

Em julgamento sobre constitucionalidade da indicação compulsória de horário para a programação de TV e rádio, vota-se contra a liberdade de expressão


O percurso da República brasileira, pontilhado por surtos de autoritarismo, reforça marcas de intolerância na cultura político-institucional do país. Por isso, embora já com 27 anos de plena vigência, dispositivos da Constituição que garantem as liberdades civis clássicas de uma democracia que se pretende moderna, volta e meia estão sob escrutínio em alguma esfera do Judiciário.

Lembre-se que a Lei de Imprensa, criada pelo marechal Costa e Silva, o segundo presidente na ditadura militar de 64, continuou a vigorar depois da exaurido o regime, em 1985, até ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal, apenas em 2009, por inconstitucionalidade.

Na quinta-feira, foi retomado na Corte julgamento semelhante, para decidir sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PTB, com apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), contra o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele considera infração, portanto passível de punição — multa e suspensão das transmissões —, emissora de TV e rádio não cumprir a indicação de horário autorizado pelo governo federal para as programações.

Mas, ao transformar em compulsória uma autorização de horário que precisa ser indicativa, o ECA instituiu um tipo de censura prévia, e assim atropelou o direito constitucional à liberdade de expressão.

Foi o que afirmou o ministro-relator do processo, Dias Toffoli, ao dar seu voto no início do julgamento, no final de 2011.

— São as próprias emissoras que devem proceder ao enquadramento do horário de sua programação, e não o Estado — defendeu. Pois, segundo ele, “toda a lógica constitucional da liberdade de expressão, da liberdade de comunicação social, volta-se para a mais absoluta vedação dessa atuação estatal.”

Seguiram Toffoli três ministros — Luiz Fux, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto, hoje aposentado. Agora, no reinício do julgamento, surgiu o primeiro voto contrário, do recém-empossado ministro Edson Fachin.

Toffoli não deixou de alertá-lo para o sentido inconstitucional do seu voto. Foi pedido vista, pelo ministro Teori Zavascki, e se ganhou tempo para consolidar a melhor interpretação do conflito entre este dispositivo do ECA e a liberdade de expressão. É um dado de peso que, entre os cinco primeiros votos dados no julgamento, quatro sejam pela inconstitucionalidade do artigo.

Há algumas fronteiras tênues entre democracia e autoritarismo. Neste caso, a aparentemente simples mudança do sentido do dispositivo — de indicativo para compulsório — reinstitui a famigerada censura prévia.

Além de trazer embutida a ideia perversa do Estado-tutor, ao qual o cidadão tudo delega, até a escolha da programação de rádio e TV para a sua família.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

COM SETE MINISTROS, TSE MANTÉM 122 SECRETÁRIAS
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm mais o que fazer, por isso só se reúnem duas vezes por semana, e à noite. Mas têm à disposição um fabuloso edifício-sede, de 112 mil metros quadrados, distribuídos em dez andares e um exército de servidores que inclui 122 secretárias ao custo anual, só elas, de mais de R$ 8,9 milhões. Isso sem contar auxiliares de microinformática, que custam R$ 2,8 milhões.

TANTAS PARA QUÊ?
As despesas no TSE só aumentam. A renovação de três contratos para terceirizados de nível médio aumentou esses custos em R$ 3 milhões.

HAJA TRABALHO
Com serviço de mensageiros, o TSE desembolsa cerca de R$ 2 milhões. Haja recado e encomenda para circular entre os gabinetes.

PÁTRIA EDUCADORA
Constrangido com seu gabinete de 150 metros quadrados, ministro do TSE disse à coluna que preferia ver funcionando ali 4 salas de aula.

É SÓ O QUE CRESCE
Entre 2009 e 2015, despesas do TSE com terceirizados aumentaram em média 151%. Somente do ano passado para cá, cresceram 38%.

CUNHA FAZ REUNIÕES SECRETAS PARA ANTECIPAR DEFESA
Jornalões passaram a antecipar as alegações de defesa de Eduardo Cunha, atribuindo a informação a aliados dele, mas é por vergonha de contar que ouviram aquilo, em off, do próprio presidente da Câmara. Há cerca de dez dias, Cunha tem convidado diretores de grandes veículos, às vezes representados por repórteres, para antecipar sua estratégia de defesa e principalmente tentar convencê-los da sua inocência.

ESTRATÉGIA
Cunha tentará provar que não mentiu sobre contas na Suíça e alegaria que o dinheiro veio da venda de carnes à África e operações na Bolsa.

DIAZEPAN NA VEIA
O presidente da Câmara espanta deputados aliados e os assessores. “Nunca vi um homem tão gelado quanto ele”, diz um parlamentar.

PRESSÃO DA RUA
O relator do caso Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), acha que “metade do povo o venera por desafiar o PT”.

PISTOLAGEM S/A
Membros do MST confundiram Sóstenes Cavalcante com o líder do PT, Sibá Machado (PT-AC), cobrando pagamento pelas agressões a manifestantes pró-impeachment, na Câmara. Ficaram desconcertados quando perceberam que o deputado do PSD-RJ não era Sibá.

CAPANGAS EM AÇÃO
Preocupa a movimentação de milicianos sem-terra, que ameaçam, neste domingo (8), invadir o gramado do Congresso e expulsar os manifestantes pró-impeachment de Dilma, que estão ali acampados.

QUE FASE, DILMA
"Mesmo quando queremos ajudar, o governo se enrola e não facilita", diz o deputado Paulinho da Força (SD-SP), em referência ao projeto de repatriação de recursos. Seu partido promete cinco votos pelo projeto.

MOSCA AZUL
Dilma não esconde a quem responsabiliza por sua insônia. Em reunião com a família Picciani, disse que deseja ver Leonardo (RJ), atual líder do PMDB, no lugar de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara.

CHUMBO GROSSO
Peemedebistas recém-aliados do governo recomendaram ao Palácio do Planalto cautela com o presidente da Câmara. “Se tocarem fogo no Eduardo, tocam fogo no governo”, avalia um deputado do partido.

DILMA NEM AÍ...
A presidente Dilma levou mais de 24 horas para prestar solidariedade às milhares de pessoas vítimas do rompimento das barragens em Mariana, Minas Gerais. E pior: só o fez através do Twitter.

... AÉCIO IDEM
Enquanto Dilma preferiu dar atenção a quem ela julga mais importante, Lula e o príncipe japonês Akishino, o senador mineiro Aécio Neves até manifestou pesar, mas passou a sexta em Salvador em vez de Minas.

ANÃO INFILTRADO
Políticos e diplomatas estranharam presença do aspone Marco Aurélio Top-Top Garcia, na cerimônia em que Dilma recebeu credenciais de embaixadores, como se fosse o chanceler. Em razão da má influência dessa figura extravagante, o Brasil virou um “anão diplomático”.

PENSANDO BEM...
.... Dilma segue a cartilha lulista de tragédias: demorou mais de 24h para mencionar Mariana (MG) e nem passou perto da área atingida.