terça-feira, novembro 03, 2015

O apocalipse começa aos 70 - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Lula comemorou seu aniversário de 70 anos numa festa para 30 pessoas. Essa foi sua escolha - não do que fazer na sua data, mas do que fazer de sua vida. O primeiro presidente brasileiro saído da pobreza poderia estar celebrando seus 70 anos num evento em que 30 fosse o número de garçons - com a opulência que os esganados do PT tanto prezam. Talvez 300 convidados do mundo inteiro, ou quem sabe 3 mil, numa festa popular no Ibirapuera. O triste anticlímax na biografia de um dos maiores mitos nacionais - o "filho do Brasil" - ganhou requintes de crueldade na última hora, com o avanço da Operação Zelotes: ao soprar a velinha com o neto, Lula poderia estar desejando ser eterno, mas a vida o obrigou a desejar não ser preso.

O partido de Luiz Inácio da Silva ainda governa o Brasil porque o Brasil é uma mãe. Ou, para os heróis coitados, uma teta. A batida da Polícia Federal no escritório da empresa de um dos filhos de Lula (ou de outro dos filhos de Lula) confirma, independentemente do que ficar provado, a revelação do quarto cavaleiro do Apocalipse petista - o esquema de fraudes envolvendo venda de favores na Receita Federal. Não perca a conta: o primeiro cavaleiro veio montado no mensalão; o segundo no petrolão; o terceiro veio pedalando seu cavalo sobre as contas fiscais; e o quarto cavaleiro vem comprovar que o endereço do Apocalipse é o Palácio do Planalto, já que os quatro mega escândalos têm suas nascentes na sede do governo do PT.

Aparentemente isso não basta para o Brasil entender que foi sequestrado por uma quadrilha e está há 13 anos pagando o resgate, sem ser libertado. A atual representante legal (cada um tem a legalidade que pode) do esquema é Dilma Rousseff, que parte desse Brasil maternal ainda quer acreditar ser apenas uma figura patética, uma estocadora de vento. Sem querer ofender a compaixão do gigante, cumpre assinalar que, além de vento, Dilma estoca Erenice. Que tal? A companheira número um da presidente, que chegou a ser preparada por ela para ser seu braço direito no governo, é também a investigada número um da Operação Zelotes, apontada como negociante de isenções tributárias e outros mimos do Fisco.

Na verdade, essa é Erenice 2, a missão. O filme que os brasileiros já tinham visto (e esquecido, claro) era a Erenice traficante de influência na Casa Civil, acusada de distribuir bons negócios a parentes e amigos dentro do principal ministério do governo. Ministério este onde era cria de Dilma, unha e carne com ela, inclusive nas famosas (e também esquecidas, claro) montagens de dossiês contra adversários políticos. Erenice caiu em desgraça sem tirar um fio de cabelo de Dilma do lugar. Mistérios desse Brasil brasileiro.

Também está na mira da Polícia Federal outro amigo de fé da imaculada presidenta, o governador de Minas Gerais e consultor-fantasma Fernando Pimentel. Estão sob investigação fartos indícios de venda de favores pelo camarada de Dilma à indústria automobilística, entre outras bondades revolucionárias. Pimentel também está na mira da Zelotes e teve de ser praticamente escondido pela amiga no Ministério do Desenvolvimento, quando vieram à tona suas consultorias milionárias e invisíveis a clientes industriais. Também está nessa frente de investigação da PF Gilberto Carvalho, outro ex-membro do ministério de Dilma com sala no Palácio do Planalto. Com a Receita Federal sendo esfolada por seus comandados, com a Petrobras sendo pilhada por seus prepostos, com o Tesouro sendo pedalado por seu governo, a presidenta mulher continua não sendo sequer investigada. Contando, ninguém acredita.

Os 70 anos de Lula são o retrato do Brasil. Uma festa pobre e melancólica onde poderia estar havendo um carnaval. Em sua ascensão política, o ex-presidente conheceu o caminho da mediocridade fisiológica (a busca de cargos como meio de vida), mas conheceu também a grandeza do espírito público - e em vários momentos se pautou por essa grandeza, passando por cima do parasitismo petista. Mas, no que ficou grande, Lula passou definitivamente a pensar pequeno - com medo de voltar a ser pequeno. Pôs o Brasil debaixo do braço - a bola é minha. Agora tem de jogar sozinho, e com muita malícia, para correr atrás da bola e fugir da polícia.


Investigadores fecham o cerco a Lula em seis frentes - ANDRÉ GUILHERME VIEIRA

VALOR ECONÔMICO - 03/11

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) estão fechando o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ao menos seis frentes de apuração criminal. Documentos anexados a estas investigações mostram o avanço sobre negócios ligados direta ou indiretamente ao petista.

Uma dessas apurações é o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto no Distrito Federal, sobre suposto tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht.

A Operação Zelotes investiga pagamentos recebidos por Luís Claudio, filho do ex-presidente, e a suspeita de que seu ex-chefe de Gabinete, Gilberto Carvalho, posteriormente ministro da Secretaria-Geral da Presidência na gestão Dilma, tenha supostamente atuado para tráfico de influência e corrupção com empresas do setor automotivo.

Já existe na Lava-Jato a suspeita de que o navio-sonda da Petrobras Vitoria 10 000 supostamente teria sido entregue para operação da Schahin - sem licitação - por intermediação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Como contrapartida, o banco Schahin supostamente quitaria dívida de R$ 60 milhões da campanha de Lula de 2006. O empresário supostamente teria solicitado R$ 2 milhões ao lobista Fernando "Baiano" Soares destinados a uma nora de Lula. Bumlai nega.

A Lava-Jato ainda examina os pagamentos de empresas investigadas à LILS, constituída por Lula para receber por suas palestras, e ao Instituto Lula, entidade mantida pelo ex-presidente "para o desenvolvimento nacional e a redução de desigualdades" e dirigida por Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae.

São centenas de quebras de sigilo, além de laudos que discorrem sobre informações obtidas durante ações de busca e apreensão em endereços de pessoas e empresas investigadas.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda identificou movimentações de cerca de R$ 300 milhões consideradas atípicas, segundo reportagem da revista "Época". O órgão analisou transações bancárias de Lula e dos ex-ministros Antônio Palocci (Fazenda), Erenice Guerra (Casa Civil) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento), diz a revista.

Na Zelotes os investigadores já chegaram à "antessala" de Lula", como descrito no relatório de análise de atividades de lobistas e empresas com acesso direto ao então chefe de gabinete Gilberto Carvalho, homem de confiança de Lula. O ex-ministro é descrito como parte de um "conluio" para atender a demandas de empresas automotivas, interessadas em isenção fiscal para o setor, diz a PF.

Os investigadores também suspeitam que empresa de Luís Cláudio, filho de Lula, possa ter recebido supostamente R$ 1,5 milhão em recursos cuja licitude é colocada em xeque pela Zelotes. Luís Cláudio foi intimado a prestar esclarecimentos à PF esta semana. Suspeita-se que os valores foram pagos à LFT pela Marcondes e Mautoni, consultoria apontada como o cerne de suposto esquema de corrupção para que o então presidente sancionasse medidas provisórias com isenções tributárias.

Apesar de Lula não ser oficialmente investigado na Lava-Jato, sua empresa, a LILS, e o Instituto Lula, estão sob investigação por pagamentos recebidos de empreiteiras acusadas pelo MPF de integrar cartel em licitações bilionárias da Petrobras. Foram R$ 3 milhões recebidos da Camargo Corrêa pelo Instituto Lula, a título de "contribuições e doações" e "bônus eleitoral", entre 2011 e 2013. Além de R$ 1,5 milhão pago pela empreiteira à LILS, afirma a PF. Apesar de a documentação apreendida na contabilidade da Camargo registrar a saída dos valores com a finalidade de doação e bônus eleitoral, a empreiteira e o Instituto Lula alegam que as contribuições se referem a apoio institucional e patrocínio de palestras feitas por Lula no exterior.

Em 15 de outubro, Lula prestou depoimento espontâneo - e reservado - ao MPF do Distrito Federal, dando a sua versão dos fatos. A suspeita é de que ele supostamente teria praticado tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht. A empreiteira, descrita pela Lava-Jato como à frente de suposto cartel na Petrobras, pagou cerca de R$ 4 milhões a Lula por 10 palestras. O Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a regularidade do crédito de quase US$ 750 milhões concedido pelo banco de fomento à Odebrecht. 


Colaborou Letícia Casado, de Brasília

Tarifaço e falta de rumo - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 03/11

Este ano está sendo difícil na área de energia. Ele está terminando com queda do consumo, residencial e industrial, e com reservatórios em nível bem baixo. O consumidor vem pagando um tarifaço e não há qualquer inovação importante no modelo energético. A hidrelétrica de Belo Monte está quase pronta e não cumpriu condicionantes, o que cria mais um impasse com o Ibama.

O ano é do tarifaço que ainda não terminou. No Rio, a Light pediu mais 22,83% de aumento, como este jornal informou. Os dados mostram que os reajustes deste ano superam 50% em várias cidades. Em Curitiba o acumulado de janeiro a setembro chega a 70%. Em São Paulo, 69%. Este foi o peso da falsa redução do preço de 2012. Aquela decisão elevou o consumo em 2012 e 2013, exatamente quando estava começando um período de perda de água nos reservatórios. O sinal foi oposto ao que deveria ter acontecido. Incentivou-se o consumo quando a energia estava ficando mais cara para as distribuidoras.

O risco de falhas no abastecimento ficou menor pelo pior dos motivos: a demanda caiu pela recessão que abateu a produção e, consequentemente, o consumo industrial. Na área residencial, a disparada dos preços também fez as pessoas diminuírem o consumo. O ganho não foi resultado de novos hábitos nem de investimento em eficiência energética.

O mais impressionante no nó elétrico é o fato de que a presidente é uma ex-ministra das Minas e Energia, e se dizia que esta era a sua expertise. Dilma é uma economista, especializada em energia. Foi reprovada nas duas áreas. A economia está com recessão, inflação beirando os dois dígitos, e um colapso fiscal. Na energia, o quadro é desastroso.

Belo Monte ficará como o exemplo a não ser seguido. Deixou um rastro de destruição com aumento do desmatamento, disparada da violência em Altamira, tribos indígenas divididas e condicionantes não cumpridas. Será um absurdo se a Licença de Operação for concedida sem que seja cumprido aquilo que está em contrato e foi embutido no preço. Por enquanto a licença não foi concedida, mas é bom lembrar duas coisas: o Ibama foi enfraquecido nos últimos anos, e no início do empreendimento dois presidentes foram demitidos para que a Licença Prévia fosse concedida, contrariando o parecer técnico.

O repórter Cesar Menezes, da TV Globo, fez uma série de reportagens para o Bom Dia Brasil em que mostrou carregamento ilegal de madeira, a sede do Ibama na região totalmente sem equipamento e desmotivada para enfrentar o que sempre acontece quando se faz um empreendimento deste tipo, que é o aumento do desmatamento. Durante o período de construção da usina, o desmatamento cresceu 40% além do que estava previsto para acontecer na região, pelo Imazon. Ou seja, tudo aconteceu como em outras velhas obras no Brasil, sem os cuidados básicos para mitigar o impacto.

O especialista David Zylbersztajn acha que hoje os processos adequados nesta área deveriam levar em conta três vetores principais: “diversidade, descentralização e integração de fontes”. O Brasil tem um projeto de energia que nega as tendências atuais.

O país deveria estar investindo agora em geração distribuída, que tem a vantagem da descentralização. Cada shopping, prédio, casa pode virar um centro produtor de energia, em geral fotovoltaica, que seria integrado à rede.

A China já tem 6 mil Megawatts de geração distribuída, mesma tecnologia que garantiu à Califórnia atravessar um longo período de seca. O país tem que ter mais geração solar, muito mais incentivo à energia fotovoltaica, porque não faz sentido o pequeno espaço que essa fonte tem num país ensolarado como o Brasil. A Alemanha, desprovida de vantagem solar, tem 38 mil Megawatts de energia fotovoltaica, o equivalente a mais de duas vezes e meia a energia gerada em Itaipu. É o maior país do mundo nesta fonte de energia, mas deve ser ultrapassado em breve pela China. A energia eólica já começa a constar da matriz, mas pode crescer muito mais porque com ela se consegue compensar os períodos de baixo nível de água nos reservatórios.

O ano de 2015 ficará com a marca do mais violento tarifaço que já houve na energia, com as empresas do setor ainda em dificuldades financeiras. O modelo energético permanece mal resolvido no Brasil.


Terceirização: exemplo absurdo - JOSÉ PASTORE

ESTADÃO - 03/11

Os que combatem o projeto de lei que busca regular a contratação de serviços de terceiros (PLC 30/2015) não se cansam de lançar mão de exemplos que amedrontam a população. Entre eles está o caso das atividades que fazem parte da aviação comercial. Eles afirmam que, se aprovado, o projeto de lei permitirá às empresas aéreas da aviação comercial terceirizar todos os seus pilotos e indagam: você gostaria de voar com pilotos terceirizados?

É claro que a ideia gera uma enorme insegurança entre os que usam o transporte aéreo, a começar pelos parlamentares que precisam avaliar o projeto de lei em questão.

Um exame à luz do mero bom senso indica que a terceirização dos pilotos é uma hipótese impensável pelas empresas da aviação comercial do Brasil. Os motivos são óbvios.

As aeronaves modernas são aparelhos caríssimos. Um Boeing 737-800, muito usado nos voos domésticos do Brasil, custa US$ 90 milhões; o modelo 777-300, utilizado nas linhas internacionais, custa US$ 300 milhões! O mesmo ocorre com as aeronaves produzidas pela Airbus. O modelo A320, o mais popular nas linhas nacionais, custa US$ 94 milhões; o preço do A330-300, frequente nas linhas internacionais, salta para US$ 245 milhões!

Como se vê, cada aparelho custa uma verdadeira fortuna. Tem cabimento pensar que uma empresa aérea venha a colocar um avião tão caro nas mãos de estranhos? É plausível achar que uma aeronave dessas será conduzida, hoje, pelo piloto João e, amanhã, pelo piloto Joaquim - ambos estranhos à proprietária do avião?

O exemplo é ridículo. Ademais, nenhuma seguradora emitirá uma apólice para cobrir o seguro de uma aeronave cujo proprietário descumpre as exigências de treinamento e certificação dos pilotos e desrespeita as leis trabalhistas do seu país.

No Brasil, a Lei n.º 7.183 é rigorosa no uso de pilotos habilitados e registrados como empregados nas empresas aéreas, sendo especialmente exigente no campo da jornada de trabalho e dos descansos dos aeronautas. O Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho têm atuado com justificado rigor nos casos de infrações que muitas vezes ocorrem nos aeroclubes, mas não nas linhas regulares da aviação comercial.

Essa lei, que é antiga (1984), vem sendo atualizada por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional (PLS 434/2011 e PL 4.824/2012) e que ampliam ainda mais os períodos de descanso dos aeronautas, com vistas a garantir melhor qualidade de vida aos profissionais e maior segurança aos usuários do transporte aéreo.

Ao lado disso, há muita regulação estabelecida nos contratos coletivos de trabalho. A Convenção Coletiva dos Aeronautas de 2015 tem um capítulo detalhado para exigir o cumprimento das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em especial no que tange à contratação de pilotos com vinculo empregatício e protegidos pelas regras da Lei dos Aeronautas.

Nada disso vai mudar com o advento de uma lei de contratação de serviços de terceiros como a planejada no PLC 30. A alegada terceirização dos pilotos da aviação comercial seria alternativa de altíssimo risco para as empresas que, além de poderem ser gravemente penalizadas por infrações às leis vigentes, sabem muito bem que a maior parte dos acidentes aéreos é causada pelo fator humano. Nesse campo, todo cuidado é pouco.

O uso deste exemplo pelos críticos da terceirização serve aos propósitos de quem, à falta de argumentos racionais, lança mão de verdadeiro terrorismo para amedrontar a população e pôr os eleitores contra o referido projeto.

É bom que se diga, o PLC 30 não revoga nenhuma regra garantida pela Constituição Federal e pela CLT. Ao contrário, acrescenta uma série de proteções hoje inexistentes nos diplomas legais do País, assunto que é detalhadamente explorado no livro de José Pastore e José Eduardo Pastore Terceirização: necessidade para a economia e desafio para o direito, São Paulo, Ed. LTR, 2015).

* Professor da FEA-USP, é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP e membro da Academia Paulista de Letras.

Dinheiro sob cerco - CELSO MING

ESTADÃO - 03/11

O objetivo mais importante do projeto de lei que deve voltar a ser discutido essa semana não é a repatriação desses recursos, mas sua regularização


Está previsto para esta semana o reinício das discussões na Câmara dos Deputados do substitutivo ao projeto de lei que define os termos da regularização de recursos no exterior (Projeto de Lei 2.960/15).

É uma dinheirama que pode chegar a US$ 400 bilhões, conforme estimativa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contida no texto das justificativas que acompanham o projeto.

São capitais equivalentes a mais de dois anos de receitas com exportações do Brasil. Esses recursos podem estar lá fora há muitos anos, sob várias formas: depósitos bancários, imóveis, objetos de arte, intangíveis (marcas, direitos autorais, patentes), títulos, ações, veículos, embarcações, etc.

Não é repatriação de recursos mantidos no exterior, mas regularização. O objetivo do governo é aumentar a receita

O objetivo mais importante do projeto de lei não é a repatriação desses recursos, mas sua regularização. Eles podem continuar no exterior. O empenho do governo em aprová-lo está no seu potencial de obtenção de receitas imediatas, que desembarcariam neste Brasil tremendamente carente de recursos (veja o Confira).

A regularização, com força de anistia fiscal, implicará cobrança de 15% de Imposto de Renda e de outros 15% de multa. Esse novo regime tem prazo de validade: 210 dias. Teria, no limite, potencial de arrecadação de R$ 480 bilhões, se todos os que tivessem recursos no exterior aceitassem os termos da regularização.

Mais realista, o ministro Levy imagina que poderia arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, com base no que já obtiveram os tesouros da Argentina (US$ 4,7 bilhões), da Itália (€ 100 bilhões) e da Turquia (€ 47,3 bilhões). Mas por que o contribuinte brasileiro aceitaria confessar a manutenção desses recursos no exterior se nada mudou em relação às razões que o levaram a mandá-los para lá, como falta de confiança, sonegação, corrupção, etc.?

A novidade é a nova política global de tratamento desses recursos denominada Força-Tarefa em Ações Financeiras (Financial Action Task Force). Foi acertada no âmbito do Grupo dos Vinte (G-20) e liderada pelos Estados Unidos e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de cortar pela raiz as principais fontes de cobertura do terrorismo mundial.

Com base na ação direta dessa força-tarefa, tanto paraísos fiscais (Panamá e Ilhas Cook), como países que até agora garantiam estrito sigilo bancário (como Luxemburgo e Suíça) passaram a escancarar contas bancárias e a rastrear a movimentação de recursos suspeitos.

Ou seja, titulares de recursos até agora não reconhecidos estão sujeitos à identificação e a tratamento adequado por instituições internacionais (e também nacionais) de controle fiscal ou de segurança. Ou seja, o cerco vai sendo fechado sobre recursos de origem criminosa (contrabando de armamentos, narcotráfico, sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, etc.). Nessas condições, um certo número de contribuintes pode passar a ter interesse na regularização imediata dessa riqueza.

O problema aqui no Brasil é que os políticos alcançados pelas dezenas de operações contra a corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha parecem dispostos a contrabandear para dentro do projeto de lei em exame anistias especiais em seu próprio benefício.

CONFIRA:

Regime Especial

O nome oficial do novo estatuto que garante anistia ao reconhecimento de recursos não declarados no exterior é Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct).

Para este ano, não dá

Com base no projeto de lei, Levy contava com uma receita de R$ 11,4 bilhões em 2015, o que corresponde a 35,6% do que pretende obter com a CPMF em 2016. Ainda que seja aprovado nas próximas semanas, é mais uma projeção que deve frustrar-se por falta de tempo hábil para toda a tramitação de regularização do dinheiro.

Complicação

O programa acolhe apenas recursos de origem comprovadamente lícita, o que demanda regulamentação complicada, o que exige mais tempo.

Dinheiro escondido

O especialista Gabriel Zucman, autor do livro sobre paraísos fiscais ‘The Hidden Wealth of Nations’ calcula que há US$ 7,6 trilhões (8% dos ativos financeiros mundiais) depositados em paraísos fiscais.

Calendário mais apertado para decisões sobre juros - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO

VALOR ECONÔMICO - 03/11

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária de outubro não dá mais uma sinalização inequívoca de como o Banco Central reagirá ao comportamento da inflação nos próximos meses. Essa liberdade de ação tem como contrapartida o poder menor de coordenar as expectativas. Esse poder já não era pleno há muito tempo. Desde 2011 a inflação aproximou-se do teto de 6,5% e em 2015 irá muito além dele - pode atingir 10% - pela primeira vez em 12 anos. A mudança no intervalo de tolerância do sistema de metas, porém, encurtou o horizonte de tempo para novas ações do Banco Central. Em 2017, o teto será reduzido para 6% o que, dependendo da evolução do nível de preços, poderá exigir mais aumentos de juros. O BC deixa claro, no parágrafo 31 da ata, que se necessário, não deixará de fazê-lo. Nesse caso, o calendário para decisões aponta para os primeiros meses do ano que vem.

Na ata, o BC deixou mais vagos os parâmetros para suas eventuais intervenções futuras, em relação ao rumo indicado antes. O norte anterior, tanto para a política monetária quanto fiscal, era o de que 2015 estava perdido e que todos os ajustes deveriam ser feitos com o máximo vigor, para que as condições em que o governo operasse em 2016 fossem menos ruidosas e mais eficientes para buscar a recuperação da economia. Após fraquejar no combate inflacionário nos últimos 5 anos, o BC emprumou seu discurso ao indicar que em 2016 a inflação marcharia ordenada para o centro da meta, 4,5%. Para isso, os juros básicos subiram a 14,25%, nível superior ao de quando a presidente Dilma chegou ao governo.

Crise política e tropeços no ajuste fiscal, mais turbulências externas, criaram nova onda de desvalorização cambial que deteriorou as expectativas para 2016, enquanto ampliou o vigor da recessão. Na ata do Copom, o BC persistiu na premissa de manter os juros por um período de tempo suficientemente prolongado, mas estendeu a 2017 o prazo para atingir o centro da meta. Antes, sinalizara que elevaria os juros em caso de "desvios significativos" diante do objetivo.

No cenário de referência do Copom - dólar a R$ 3,85 e juros de 14,25% -, a inflação se afastou dos 4,5% em 2016. No cenário de mercado, a mediana aponta para 6,22%. A situação é muito desconfortável para o BC, porque entrar em 2016 com os preços nesse nível o obrigará a partir para novos aumentos de juros porque o intervalo de tolerância do sistema de metas em 2017 caiu para 1,5 ponto percentual. Se a previsão do mercado se confirmar, apenas para evitar mais uma ultrapassagem do teto do sistema o BC terá de subir os juros no início do ano, já que os efeitos de mudanças na política monetária são defasados.

No governo Dilma houve trágico divórcio entre política fiscal e monetária e agora a coordenação entre elas é urgentemente necessária. A ata aponta que "há incertezas associadas ao balanço de riscos, principalmente quanto à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição" e que, no limite, o BC não irá sancionar o crescente endividamento público via inflação maior. Esse talvez seja o significado de o Copom entender que "independentemente do contorno das demais políticas, a política monetária deve se manter vigilante"..

Por outro lado, com taxa real de juros de 8% e a economia se desmanchando, aumentar a Selic traria consequências nefastas. De cara, pioraria as condições do ajuste fiscal, elevando o peso dos juros no déficit nominal, hoje de escandalosos 8,89% do PIB. A bagunça fiscal no primeiro mandato foi tanta que o déficit primário deixado em 2014 ficou em torno de 1% e mesmo com o aperto já praticado continua próximo de 0,8% do PIB (R$ 50 bilhões), sem o passivo das pedaladas fiscais.

Fazer o ajuste é crucial em si e para as expectativas, mas o governo até novembro não chegou a uma conclusão sobre o rombo de 2015 e o que terá de fazer em 2016. Se a recessão forte e o juro muito alto não fizerem os preços despencarem logo no início de 2016, novo aperto virá, a menos que o BC ordene as expectativas com esquema de transição, que poderia ser o da meta ajustada, cuja vantagem é atingir o objetivo por etapas, sem aumento imediato, em um momento em que mais doses de juros provocariam mais estragos em uma economia extremamente debilitada. Mas sem a mínima clareza sobre os objetivos fiscais, metas ajustadas serviriam apenas para desmoralizar o BC. Se tudo piorar, diz a ata, ele não hesitará em fazer o que lhe resta: subir os juros.


Piorando o que era ruim - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 03/11

Por ter feito menos do que outros países para facilitar o funcionamento das empresas, o Brasil perdeu cinco posições na classificação do Banco Mundial sobre o ambiente para a realização de negócios. Caiu da 111.ª posição que ocupou na publicação anterior para a 116.ª colocação numa lista de 189 países no recém-lançado relatório Doing Business 2016, elaborado pela instituição internacional. O fato de o Brasil ter mantido a nota que alcançara no relatório anterior e, mesmo assim, ter perdido posições deixa claro que outros países fizeram mais reformas para facilitar os negócios.

Para elaborar seu ranking, o relatório compara as facilidades e os entraves existentes nas diferentes economias para atividades como abertura de empresas, acesso a crédito, obtenção de energia, transferência de propriedade, a funcionalidade e a eficácia do sistema judiciário, o sistema tributário e sua operacionalidade e o ambiente regulatório. Mudanças que estimulem ou facilitem essas atividades contribuem para melhorar a classificação dos países. O Brasil tem sido um dos mais resistentes a medidas modernizantes do ambiente econômico, razão pela qual vem mantendo posição pouco confortável no cenário mundial.

São conhecidos há muito tempo os fatores que travam a atividade econômica e retiram a competitividade do País, como a precariedade de infraestrutura, os excessos da burocracia, a grande quantidade de regras, o alto custo do sistema tributário e a insegurança jurídica causada por normas legais que permitem interpretação conflitante. O que causa estranheza é a incapacidade dos dirigentes de, paulatinamente, eliminar esses e outros gargalos que reduzem o potencial de expansão da atividade econômica e mantêm o Brasil entre os países menos favoráveis para a atividade empresarial.

Entre problemas que dificultam os negócios no Brasil está o tempo gasto para a abertura de uma empresa. Aqui são necessários 83 dias e 11 procedimentos, números que colocam o Brasil no 174.º lugar nesse item. Na Nova Zelândia, 2.ª colocada entre as 189 nações, gasta-se um dia e exige-se um único procedimento. Nos Estados Unidos, 7.º colocado na classificação geral, são 6,5 dias.

A obtenção de alvará para construção, outro item utilizado pelo Banco Mundial para classificar os países, demora em média 425,7 dias no Brasil, 169.º colocado nesse quesito. Aqui, o registro da propriedade demora 31,7 dias, o que dá ao País o 130.º lugar nesse quesito.

Invariavelmente apontado por empresários brasileiros como um dos piores problemas que enfrentam na gestão de seus empreendimentos, o pagamento de tributos empurra o Brasil para o fim da classificação (178.ª) no ranking do Banco Mundial. O tempo gasto pela empresa para calcular, declarar e pagar impostos é de 2,6 mil horas por ano, enquanto na América Latina o gasto médio é de 361 horas por ano.

Por essas e outras razões, a classificação brasileira é ruim mesmo entre os países da América Latina e do Caribe. O Brasil ocupa apenas a 20.ª posição entre 33 nações da região cujo ambiente de negócios foi analisado pelo Banco Mundial. Era previsível que países do hemisfério que mais se modernizaram nos últimos anos estejam à frente do Brasil. Entre esses países estão México, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica. É surpreendente, porém, que também Paraguai e Honduras ocupem posição melhor do que a do Brasil. O País está em situação melhor do que Equador, Argentina, Nicarágua, Bolívia e Venezuela (além do Haiti), mas isso não chega a ser consolador, pois são países submetidos a governos populistas de inspiração bolivariana.

Se eficiência e confiabilidade do governo também fossem aferidas e computadas para a classificação geral dos países, a posição do Brasil decerto seria ainda pior, pois ao longo dos quase cinco anos da administração Dilma Rousseff pouco ou nada foi feito para melhorar as condições para a produção e muito se fez para disseminar o descrédito no poder público e dificultar a execução de projetos de longo prazo.

Drama na gestão pública - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 03/11

Poucos temas desafiam mais as autoridades que a educação e a saúde. Não por acaso são as áreas que têm dado respostas menos satisfatórias à população. A escola não ensina. O hospital não socorre. O Estado, obsoleto, apaga incêndios em vez de prevenir dramas e tragédias. No Brasil de ontem, como no de hoje, faltam planejamento e gestão profissional. Sobram improvisação e jeitinhos.

A administração pública se mantém alheia à passagem do tempo e ao avanço da ciência. Age como nos tempos dos coronéis, quando a sociedade, essencialmente rural, ignorava os direitos e demandava pouco os serviços públicos. Setores essenciais para o presente e o futuro nacionais funcionam como moeda de troca política. Ministérios, secretarias, hospitais e centros de excelência entram na barganha para pagar favores de cabos eleitorais ou obter o apoio deste ou daquele partido ao governo de plantão.

Só a imprevidência e o despreparo explicam o caos em que se encontra a saúde de norte a sul do país. Compram-se equipamentos sem contratar manutenção. Perdem-se medicamentos esquecidos em depósitos. Faltam remédios nas farmácias de alto custo e na rede hospitalar. Adiam-se cirurgias inadiáveis. Exibem-se, sem constrangimento, enfermos em macas improvisadas em corredores. Há carência de profissionais que sobram na burocracia devido ao desvio de função.

Como bem sintetizou a presidente da Rede Sarah em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, a ausência de filosofia e de projeto de longo prazo impede avanços modernizadores no setor. Administração de área tão complexa e sofisticada exige gestores qualificados. O que se vê, porém, são médicos indicados para gerenciar compras, licitações, manutenção, filas, limpeza. Por mais brilhantes e bem-intencionados que sejam, revelam-se analfabetos funcionais, incapazes de promover mudanças e planejar aperfeiçoamentos.

Lúcia Willadino Braga lembra a transversalidade da educação e da saúde. Não existe saúde desenvolvida com educação subdesenvolvida. Nem vice-versa. Tese defendida pela cientista que dirige uma das instituições mais respeitadas do país e serve de referência mundial poderia ser passo importante para ampliar a rede básica de cuidado, que reduz a corrida aos hospitais: introduzir no ensino médio disciplinas de enfermagem e medicina. Com um ano de formação mínima, aposta ela, haveria muito menos procura de prontos-socorros. Haveria muito mais ações preventivas.


O tumulto - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 03/11

A confusão burocrática é tão grande que o Senado vai reeditar norma instituída 47 anos atrás e, outra vez, tentar extinguir o reconhecimento de firma


A fila do cartório estancou. No balcão, uma jovem senhora de cabelos prateados arriscava a serenidade diante do indecifrável. Para conceder um documento, exigiam-lhe o CPF da mãe.

Ela argumentava: — Mas a minha mãe morreu há trinta anos e nunca teve um CPF...

— Só com o CPF dela — repetia a cartorária.

Ao perceber que a fila a conduzira à fronteira de uma dimensão irreal, onde o absurdo é a regra, aventurou-se num quase patético pedido de ajuda: — Por favor, então me explique: como é que eu tiro o CPF de alguém que não é mais uma pessoa?

A escrevente mirou-a com firmeza, e retrucou: — Eu não sei, mas sem o CPF não faço.

Cármen Lúcia Antunes Rocha agradeceu e foi embora mastigando seus versos prediletos de Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam/Os lírios não nascem da lei/ Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra...”

Três décadas atrás, nas aulas de Direito Constitucional na PUC de Minas, aprendera que o Estado existe para servir às pessoas. Hoje, na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal, continua acreditando que o Estado não existe para infernizar a vida dos outros.

A vida real, porém, insiste em discordar. Milhares de brasileiros atravessaram o feriado prolongado em luta com a Receita Federal para pagar tributos. O governo juntou uma sopa de siglas (GFIP, FGTS, Caged, Rais, CAT, PPP, Dirf e TRSD, entre outros) num portal eletrônico, eSocial, que não funciona. Os prazos se esgotam e a Receita avisa: a multa será automática.

A burocracia permite colher impostos e plantar funcionários, especialmente num governo à caça de alianças com o baixo clero da política, para garantir aquilo que chama de governabilidade, traduzível em novos tributos para alimentar a máquina de 31 ministérios com 49,5 mil áreas administrativas, que se dividem em 53 mil núcleos devotados, aparentemente, a azucrinar a vida das pessoas.

A sociedade resiste. Sexta-feira, por exemplo, uma comissão consultiva do Senado deve anunciar um pacote de iniciativas com o objetivo de acabar com parte do papelório inútil do Estado que tumultua a vida nacional.

O primeiro projeto é simbólico da confusão burocrática brasileira: pretende-se reeditar norma instituída 47 anos atrás, no interminável ano de 1968, quando as tropas soviéticas esmagaram a Primavera de Praga e o regime militar brasileiro decidiu invadir a Universidade de Brasília. Trata-se da extinção do instituto da firma reconhecida.

Outra ação prevista é o fim das licenças conhecidas como alvarás, herança do absolutismo estatal. O emaranhado desse tipo de papelório oficial criou situações esdrúxulas como a do Leblon, bairro da Zona Sul do Rio, onde oficialmente não existem restaurantes. Todos os locais onde há comida para venda são classificados como “lanchonetes”.

É assim porque uma antiga norma municipal de 49 páginas, com 102 artigos e inúmeros derivativos em resoluções e decretos, determina que o Leblon só pode abrigar comércio de refeições ligeiras e frias.

É outro desses casos em que a burocracia persiste na defesa do status quo, muito tempo depois que o quo perdeu o status.

‘Expanicídio’ e outras ideias - ILAN GOLDFAJNA

O GLOBO - 03/11

Infelizmente, uma nova recaída no expansionismo levaria a uma crise fiscal maior, com aumento do risco, rebaixamentos, saídas de capital, depreciação, inflação


O momento é fértil para ideias salvadoras. Afinal, o mar não está pra peixe. A economia vai mal, a recessão não tem fim, o desemprego está em alta, e as rendas caem. A política parece em transe: nenhuma das saídas possíveis parece provável, o que ilustra a dificuldade do momento.

O núcleo do problema no Brasil é a incapacidade política de fazer o necessário ajuste fiscal. Uma vez resolvido, acredito que a confiança para de cair, o investimento descongela e a retomada é possível. Só então o Brasil estará pronto para enfrentar seus outros desafios, mas também suas oportunidades.

Nem sempre a situação política é tão delicada, e nem sempre o Executivo precisa do Congresso para ajustar as contas públicas. Mas, nesse caso, a combinação é perversa. Não ha equilíbrio político/econômico que nos leve naturalmente a uma saída da crise. Enquanto não se enxerga a saída, a deterioração continua, com a confiança em queda.

Diante da incapacidade de perceber uma saída adequada para o problema político/fiscal, surgem discussões sobre o resto, o entorno. Como reativar a economia nesse impasse? Vale estimular a economia por meio de outras medidas como redução do compulsório? Como usar melhor as reservas internacionais para ajudar a economia? E se adotássemos um novo regime, fixando o câmbio em torno de uma banda?

No afã de achar uma saída para a economia surgem diversas ideias “ditas” boas e originais. Pena que, na sua maioria, as originais não sejam boas; nem as boas, originais.

Uma delas fala em voltar ao expansionismo do passado recente — leia-se: gastar ou emprestar o que não se tem. Resolver um problema fiscal gastando mais é uma ideia original, mas não é boa. Se gastar mais fosse a solução, não haveria governos em dificuldades fiscais, bastaria mudar a mentalidade. Como se a solução do problema no Brasil pudesse ser a mesma receita que levou à situação atual: gastos crescentes que viraram déficits difíceis de reverter. Infelizmente, uma nova recaída no expansionismo levaria a uma crise fiscal maior, com aumento do risco, rebaixamentos, saídas de capital, depreciação, inflação, salário real menor, queda na confiança, aprofundamento da recessão e desemprego; enfim, uma crise econômica e política maior. Seria um verdadeiro “expanicídio”.

Mas “expanicídio” não é a única ideia salvadora. Outras ideias proliferam.

Fala-se em usar as reservas internacionais do Brasil para diversos fins. Alguns propõem usá-las para abater a dívida interna do Brasil, com o intuito de mostrar uma dívida bruta menor para as agências de classificação e o mercado. É uma manobra que tem poucas chances de sucesso. Ainda há os que gostariam de usar as reservas para controlar o câmbio (fixo ou banda), evitando a flutuação livre, que hoje gera depreciação cambial e pressão inflacionária. O uso das reservas para controlar a taxa de câmbio (e a inflação) não é uma medida sustentável, pois utiliza um recurso precioso para sustentar uma distorção.

Não é surpreendente que as ideias de como gastar as reservas proliferem no meio da crise, ainda mais quando há a percepção de que estão sobrando. As reservas internacionais hoje são o último estoque relevante de “munição” do governo. Representam mais de 20% do PIB de reservas, que cobre cinco vezes a dívida de curto prazo e uma boa parte de toda a dívida externa. As reservas devem ser usadas para dar alguma tranquilidade aos poupadores em reais, garantindo que o governo tem recursos para acalmar o mercado em caso de pânico ou corrida contra o país. Num momento de corrida, cada dólar conta, e normalmente a percepção de abundância tende a desaparecer.

Aqui, a tática é na defesa: evitar que a ansiedade leve a decisões que piorem o problema.

Nem tudo que faz parte do entorno é na defesa. Há discussões que são bem relevantes no ataque. Uma vez quebrado o impasse político/fiscal, a porta estará aberta para a retomada. Mas, mesmo nesse caso, o crescimento sustentável estará longe de ser garantido. Para alavancar o crescimento, é fundamental assegurar as condições para o investimento e, consequentemente, o próprio crescimento.

Em suma, enquanto o ajuste fiscal não ocorre, a tática é na defesa, mas também no ataque. Na defesa há de se evitar decisões custosas, como o “expanicídio”, que usaria artificialmente recursos que já se esgotaram, sem falar da utilização inadequada das últimas munições disponíveis, como o nível de reservas. Mas vale também partir para o ataque, criando condições de crescimento para depois do ajuste. Dessa forma, já se acena para um futuro mais promissor, enquanto se batalha para desatar o nó fiscal/político.

Ilan Goldfajn é economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco

Baixa política - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 03/11

Exemplar do momento político que vivemos é o apoio de oposição e governo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por motivos diferentes, é certo, mas baseado na mesma baixa política que há muito vem prevalecendo no nosso presidencialismo de coalizão cansado de uma guerra nada santa.

O fato de os dois principais polos partidários de nossa democracia estarem empenhados, mais ou menos explicitamente, em preservar Cunha - o do governo para impedir o impeachment da presidente Dilma, a oposição na esperança de viabilizá-lo - demonstra quão baixo nível atingimos, a ponto de um político desmoralizado pelos fatos ter ainda fôlego para comandar as ações no Congresso.

Por esse motivo, o país está paralisado, pois as forças que o comandam vivem justamente dessa afasia política. O país está dependente da ação de instituições autônomas do Estado não controláveis pelos poderes políticos momentaneamente no poder, como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal, o Judiciário de maneira geral (aí incluídos o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, apesar da tentativa de influência política de quem nomeou os ministros) e operações como a Lava-Jato, Zelotes e outras. Paradoxalmente, isso demonstra que nossa democracia funciona.

É delas que vêm as informações que movimentam a opinião pública e farão, em momento que ainda não se vislumbra mas certamente chegará, com que o Congresso sinta que não há mais espaço para manobras mesquinhas da baixa política.

A oposição errou, e ainda erra, mas agora com menos intensidade, ao jogar todas as suas fichas na antecipação do impeachment, sem aguardar que os trâmites legais sejam concluídos pelo TSE, pelo TCU e pelo Congresso, dando margem a que os governistas, acuados pelos fatos, denunciem a fantasia do golpe democrático, quando o que está em andamento é uma série de investigações que vão montando um triste quadro da dominação através de manipulações criminosas de diversas modalidades, em benefício do partido político no poder e seus apaniguados.

Toda essa teia, que se antevia desde que o mensalão foi descoberto, agora está sendo destrinchada pelas investigações, mostrando um conluio entre agentes públicos e privados de tão vasta dimensão que somente um país anestesiado poderia aceitar sem uma indignação cívica que se reflita nas ruas.

Por outro lado, a indignação nada cívica do ex-presidente Lula com as investigações sobre ele e sua família é tão reveladora do seu caráter autoritário que não espanta que esteja a defender interferência governamental nas ações da Polícia Federal. A presidente Dilma e seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não o fazem simplesmente porque não podem, mesmo que o quisessem.

Criou-se como blindagem da presidente Dilma a tese de que ela não enriqueceu no poder, o que quer dizer que não pode ser "impichada".

Como se os crimes de responsabilidade contra o Orçamento que praticou não fossem passíveis de punição prevista na Constituição. Ou como se os indícios cada vez mais claros de que as eleições petistas vêm sendo financiadas por dinheiro da corrupção desde 2006 pelo menos não justificassem a cassação da chapa pelo TSE. Ou como se não tivesse responsabilidade pela corrupção na Petrobras.

Como a anestesia está aos poucos perdendo o efeito, como demonstram as pesquisas de opinião, é de se esperar que o tempo político acabe se encontrando com o da realidade, esgotando a capacidade de seguir adiante com essa farsa populista que levou o país à bancarrota.

Anos de recessão, reafirme-se, provocados por uma política econômica destrambelhada e por abusos do poder econômico para garantir a permanência do mesmo grupo no poder durante décadas, uma dominação do país por ações criminosas que vão sendo desveladas por instituições do Estado que garantem que não nos transformemos em uma República de Bananas como aquelas com que o poderoso chefão do petismo se relaciona em tenebrosas transações políticas e econômicas que agora estão sendo devidamente investigadas.

República de Bananas seremos se continuarmos a aceitar essa imposição de um grupo político sobre o país, e se a Constituição em vigor não puder ser utilizada para dar um basta a essa usurpação a que estamos submetidos.

Céu sem estrelas - NATUZA NERY COLUNA PAINEL

FOLHA DE SP - 03/11

Nenhum dos quatro principais marqueteiros políticos com vasta experiência em disputas em São Paulo —João Santana, Luiz Gonzalez, Duda Mendonça e Nelson Biondi— deve participar das eleições para a prefeitura da capital, em 2016. Apontado como o futuro marqueteiro de Fernando Haddad, Gonzalez é categórico: “Não vou fazer campanha no ano que vem para nenhum candidato”. A ausência desses pesos pesados amplia o já alto nível de imprevisibilidade da corrida municipal.

A conferir 
Nelson Biondi, marqueteiro do governador Geraldo Alckmin nas eleições do ano passado, tem dito nos bastidores que não pretende estar na linha de frente da campanha tucana.

Ajudinha 
Apesar da decisão de não atuar em 2016, Gonzalez vem mantendo contato frequente com o time de Haddad. Sua agência de propaganda atende a prefeitura e o governo do Estado.

Frustração 
O entorno do prefeito esperava um resultado melhor do que os 15% de aprovação registrados pelo Datafolha. A expectativa era de que a avaliação positiva estivesse na casa dos 20%.

Sinal trocado 
Em um cenário testado pelo Datafolha, Marta Suplicy (PMDB) aparece bem à frente de Haddad entre os simpatizantes do PT, 31% a 19%. Já entre os que preferem o PSDB, Andrea Matarazzo tem 15%, e João Doria Jr., seu rival interno, 9%.

‌Sósia 
A pedido da primeira-dama Ana Estela, Fernando Haddad saiu de casa, por volta das 23h, para andar com o cachorro. Um homem que passava no local reagiu, surpreso: “Prefeito, é o senhor mesmo?”.

Fica a dica 
Com a Lava Jato prometendo espantar doações oficiais, empresários estão buscando alternativas para ajudar seus candidatos sem aparecer nas planilhas do TSE.

Escuro 
Há relatos de que muitos já estão se oferecendo para assumir a contratação de pesquisas eleitorais por debaixo dos panos.

Conta de padeiro 
O relatório do TCU sobre os fundos federais de telecomunicações mostra que a Secretaria do Tesouro Nacional e a Anatel têm somas diferentes sobre a arrecadação do Fistel, cujo dinheiro deveria ser destinado à fiscalização do setor, entre 1997 e este ano.

Errinho bobo 
A agência calcula R$ 67,2 bilhões, enquanto o Tesouro soma R$ 82,2 bilhões —uma diferença de R$ 15 bilhões.

E mais essa 
No documento, a Secretaria de Orçamento Federal diz ser “matematicamente impossível”, por questões técnicas, saber se e quanto do fundo foi usado com gastos sem relação à sua finalidade original até 2009. Não à toa, o governo não consegue calcular o deficit fiscal deste ano com exatidão.

Conselho 
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ouviu de emissários da presidente Dilma Rousseff um conselho para reduzir a resistência do PT e de integrantes do próprio Palácio do Planalto: tentar, “na medida do possível”, ser menos irônico.

Mau gosto 
Nas reuniões internas, colegas afirmam que o titular da equipe econômica não costuma ser nada econômico no sarcasmo. “Ele precisa facilitar a convivência”, afirma um interlocutor presidencial.

Headhunter 
O PT busca no mercado uma empresa para substituir a agência de comunicação interativa Pepper, cujo contrato para atuar nas redes sociais será rompido em dezembro. A empresa é um dos alvos da Operação Acrônimo da Polícia Federal.

Guerrilha digital 
O partido sondou a empresa Analítica e a agência Cobracriada Inteligência em Rede, dos jornalistas Áureo Germano e Leandro Fortes. Apesar da prospecção, a cúpula petista não descarta criar uma estrutura própria.

TIROTEIO

Haddad vem fazendo uma gestão moderna, olhando para a São Paulo do futuro. Aos poucos a população vai perceber isso.
DE GABRIEL CHALITA (PMDB), secretário de Educação da capital, avaliando que o prefeito tem margem para crescer nas pesquisas de opinião.


CONTRAPONTO

O presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), anunciava o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que discursaria em homenagem ao cardiologista Roberto Kalil Filho.
Antes de passar a palavra, o tucano ressaltou que Maluf é um dos políticos “mais antigos” em atividade.
O deputado, então, contou uma história:
—Na época em que eu andava de bonde, a loja de um patrício na rua Domingos de Morais tinha duas placas: “Compra-se móveis velhos” e “Vende-se móveis antigos”—, disse, para gargalhada geral.
Acalmados os ânimos, Maluf emendou:
—Prefiro ser antigo, portanto.

Ideias fúnebres no Brasil zumbi - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de São Paulo - 03/11

1. "Conquistas sociais" de quase uma década vão se perder em um triênio de recessão, 2014-16, se diz. Se foi tão pouco e tão breve, eram "conquistas" e "sociais"?

2. Este curto século 21 foi de reparações diminutas dos danos da nossa guerra social sempiterna: Bolsas diversas, cotas, subsídios para a educação superior ruim, subsídios para novas "Cohabs". Etc.

3. O trabalho se manteve precário. Não se trata aqui dos bicos. Trata-se de um sistema social e econômico de produzir empregos de escasso sentido humano e produtivo. De precariedade sistêmica.

4. Dos 92 milhões de ocupados no país, 6 milhões são domésticos. Um em quinze. Ganham em média um terço do rendimento médio do restante dos trabalhos. Se estes já não são grande coisa, meça-se o tamanho do trabalho doméstico pelas reações selvagens à mera tentativa de equiparação legal aos demais.

5. Há 1,42 milhão de domésticos no Estado de São Paulo, também 1 em 15 trabalhadores. Ganham em média pouco mais de R$ 900, menos que o piso de porteiros ou ascensoristas.

Há uns 125 mil porteiros na cidade de São Paulo, dizem sindicatos; 30 mil ascensoristas; 30 mil zeladores. Há 15 mil cobradores de ônibus. No Estado, há cerca de 290 mil seguranças privados legalizados; cerca de 100 mil frentistas.

6. Algo deu muito errado para que se sujeitasse tamanha massa de pessoas a ganhar tão pouco por trabalhos tão pouco produtivos, pois. Que faltam educação e infraestrutura é obvio. Por que faltam é a pergunta complicada.

7. O número de domésticos voltou a aumentar em 2014.

8. Nestes anos de reparações diminutas da guerra social e do ativismo reformista simbólico, identitário ou similar, a esquerda e suas lideranças pouco ou nada trataram de educação popular e, menos ainda, de SUS.

9. O governo da esquerda entrou em colapso a partir de 2013. Junho de 2013 parece ter acelerado ainda mais a marcha forçada da inépcia e da falta de sentido da política econômica de comprar paliativos sociais e empregos incertos com aumento de dívida pública, que também financiava o outro lado do balcão, empresas grandes e oligopólios, com subsídios muito maiores, um resumo rápido da "Pax Luliana", a grande conciliação.

Junho de 2013, o tombo do prestígio do governo e as necessidades eleitoreiras a seguir levaram o erro catastrófico ao paroxismo. Mas "erro" é explicação simplória para esta caminhada à beira do abismo.

10. O ódio contribuiu para o impasse dilacerado a que chegamos. A intensidade do ódio não é fácil de explicar: as rendas de todos subiam, não houve imposição de perdas econômicas decisivas a grupo nenhum.

Sim, houve fricção de status, ameaça simbólica da ordem, para pincelar numa frase um assunto imenso. O ódio começou bem antes do ressentimento nas derrotas eleitorais e da exposição inédita de um sistema de fraude (corrupção imensa e estelionato eleitoral).


11. Por que foi assim (anos de analgésicos sociais, anabolizantes econômicos, corrupção essencial do sistema, pública e privada, reacionarismo parlamentar)? Que política produziu isso? Este impasse apático vai acabar apenas quando ou se a recessão produzir conflito generalizado?

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DOCUMENTOS MOSTRAM LOBBY DE GARCIA NO BNDES

Telegramas trocados entre o Itamaraty e a embaixada do Brasil em Luanda (Angola), mostram a atuação de Marco Aurélio “Top Top” Garcia, assessor da Presidência da República, pressionando o BNDES a agilizar empréstimos a ditaduras africanas. Os documentos, obtidos pela coluna, mostram por que a ação do aspone Garcia reforçou no Ministério Público a convicção de que houve tráfico de influência.

INQUÉRITO

Os documentos constam de investigação criminal contra Lula, em tramitação na Justiça Federal (nº 1.16.000.000991/2015-8).

O FIADOR

Em um dos telegramas, Top Top Garcia tranquiliza o ministro angolano Georges Chikoti, dizendo que Dilma continuará com a política de Lula.

TUDO COMO ANTES

O telegrama do assessor Marco Aurélio Garcia a Georges Chikoti, fazendo pose de chanceler, é datado de 4 de dezembro de 2012.

COFRE ABERTO

Entre 2013 e 2014, o BNDES repassou R$ 3,2 bilhões para a Angola e outros R$ 3 bilhões para a Venezuela.

GOVERNO TEME SAQUES E ARRASTÕES AINDA ESTE ANO

Órgãos de inteligência já advertem o governo para os efeitos sociais da “rápida deterioração” da economia, com o aumento do desemprego fazendo aumentar os riscos de desordem, “com saques a lojas e supermercados”, conforme informe ao qual esta coluna teve acesso. O índice de desemprego em setembro continua inédito, mas analistas de inteligência e informações estimam que já superou a barreira dos 10%.

MUDOU DE FAIXA

Arapongas observam que o “arrastão”, crime típico de delinquentes juvenis, já tem sido praticado por adultos sem passagens na polícia.

DESESPERADOS

Para os órgãos de inteligência, os arrastões de adultos sem histórico criminoso são coisa de pessoas desesperadas, e não de criminosos.

VAI PIORAR

Com o agravamento da recessão, o mês de outubro poderá registrar um recorde no número de desempregados.

MAIS DO MESMO

A CPI dos Fundos de Pensão já concluiu que o “modus operandi” dos Mensalão e do Petrolão se repete nos fundos de pensão da era petista: aparelhamento, tráfico de influência e direcionamento político.

FELIZ E NÃO SABIA

Funcionários da ApexBrasil, agência de promoção do País no exterior, reclamavam do ex-presidente Maurício Borges. Agora dizem que eram felizes e não sabiam: o atual, David Barioni, ex-TAM, é ruim de serviço.

VENTANIA

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) estranha a calmaria na Câmara, mas tem a receita na ponta da língua. “Quando Eduardo Cunha decidir sobre o impeachment, o bicho volta a pegar na Câmara”, diz.

SAUDADES DE AGNELO

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) ironiza o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), no Distrito Federal. Considera-o muito fraco: “É tão ruim que Rollemberg já faz a população sentir saudades do Agnelo”.

FORA, DILMA

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) surfa na crise de credibilidade de Dilma. Na Câmara, ele foi ovacionado por manifestantes do Movimento Brasil Livre, que defende o impeachment. “Fora, Dilma”, gritavam.

ESQUIZOFRENIA

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) define como esquizofrênica a permanência de Eduardo Cunha no comando da Câmara. “Ninguém fala sobre o assunto, mas todos pensam”, garante.

SEU NOME É VAIDADE

A revista mensal da Fecomércio-DF serve sobretudo à vaidade do presidente da entidade, Adelmir Santana: na última edição, o posudo dirigente aparece em inúmeras fotografias. Recorde é de 27 fotos.

TRÊS MESES

Nesta terça (3), o ex-ministro da Casa Civil de Lula José Dirceu completa três meses de prisão, após a 17ª fase da operação Lava Jato, a Pixuleco. Dirceu já cumpria pena pela condenação no mensalão.

PENSANDO BEM...

... a primeira semana de novembro mal começou e tem gente na Esplanada contando os minutos para o fim do ano.


PODER SEM PUDOR

BURRO ESPERTO

O general-presidente Arthur da Costa e Silva tinha fama de carrancudo, até pela paternidade do Ato Institucional nº (AI-5), que instaurou a ditadura no Brasil, mas ele também tinha seus momentos de bom humor. Ao final do expediente, vez por outra chamava os auxiliares mais próximos para uma rodada de uísque em seu gabinete, no Planalto, e sempre perguntava: "Qual a última piada a respeito da minha burrice?". Os assessores, claro, desconversavam, então ele próprio tratava de contar uma delas. Depois, batia sua mão enorme sobre sua mesa para sublinhar, dando uma gargalhada:

- Eles são gênios, mas quem está sentado aqui sou eu, o burro!