domingo, maio 06, 2012

O papel do mínimo - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 06/05/12


Com o aumento do valor médio do salário que está acontecendo na economia brasileira, cada vez mais a tarefa de ajudar a combater a pobreza extrema, uma das prioridades da presidente Dilma reafirmada no discurso de 1 de Maio na televisão, deixa de ser do salário-mínimo, que acaba ficando com o papel de fator de distribuição de renda.

O mínimo puxou aumento real de 3,6% nas negociações salariais de janeiro, o dobro do que ocorreu em dezembro, segundo pesquisa do jornal "Valor Econômico".

Os economistas Luis Eduardo Afonso e Paula Carvalho Pereda, da USP, Fabio Giambiagi, do BNDES, e Samuel Franco, do IPEA, publicaram na revista Economia Aplicada da FEA da Universidade de São Paulo um estudo onde demonstram o esgotamento do papel do salário-mínimo como mecanismo de combate à pobreza extrema, no qual argumentam que a política de aumentos do mínimo foi perdendo sua eficácia nesse ao longo do tempo, à medida que seu valor real ia aumentando.

Entre 1994 e 2007, o salário-mínimo teve um aumento real acumulado de 110%. Com isso, seu valor avançou, passando de 23% para 40% na escala do rendimento médio brasileiro.

Com as atualizações até 2009, data da última PNAD, já que em 2010 não houve e a de 2011 ainda não saiu, os estudos mostram que, como o salário-mínimo subiu muito, há mais gente que ganha menos de um salário no país: em 1995 eram 14,8% e, hoje, são 21,8%.

No mesmo período, praticamente dobrou a participação do salário-mínimo como fração da renda média da população.

Em 2009, só 13% dos aposentados e pensionistas que ganhavam um salário-mínimo estavam entre os 30% mais pobres da população.

Para Fabio Giambiagi, a política de aumentos reais do salário-mínimo foi, de certa forma, vítima de seu próprio êxito.

Tanto nas famílias mais pobres como nas mais ricas é relativamente raro encontrar pessoas recebendo pensões e aposentadorias iguais ao salário-mínimo.

Portanto, a maior parte das pessoas que recebem o salário-mínimo (no trabalho, em pensões ou aposentadorias) não pode ser considerada pobre pelo padrão brasileiro.

É inegável que houve crescimento significativo no poder de compra do salário-mínimo, qualquer que seja a unidade de medida empregada, mas, ao mesmo tempo, esse aumento real representou uma das principais fontes de pressão sobre as contas da Previdência Social desde o Plano Real.

De 1995 a 2009, a despesa do INSS cresceu de 4,6% para 7,3% do PIB. O dispêndio com benefícios assistenciais e previdenciários teve um aumento equivalente a 3,3% do PIB, o que representa um incremento relativo de mais de 70% de seu peso no PIB em um período de 14 anos.

Este fenômeno ocorreu em parte devido ao fato de o salário-mínimo afetar 2 de cada 3 benefícios, dada à vinculação constitucional existente entre a variável e o piso previdenciário e assistencial, o que produz inegavelmente um efeito médio positivo, mostra o estudo.

Em função disso, o estudo dos economistas sugere congelar o valor real do salário mínimo na próxima década e concentrar os recursos públicos em políticas mais bem focalizadas e com maior retorno social.

Com base nos dados apresentados e "partindo-se do pressuposto de que a prioridade maior das políticas sociais deveria ser tentar reduzir a insuficiência de renda das famílias mais pobres", os economistas propõem três medidas:

1- Estabilizar em algum momento o valor real do piso previdenciário, mediante Emenda Constitucional que desvincule o piso do valor do salário-mínimo;

2- Retomar, em função das diferenças regionais, o conceito de salário-mínimo regional, que já vigorou no país até a década de 80;

3- Redirecionar o foco das políticas sociais.

Esse novo foco deveria estar ligado a ações integradas com três objetivos: beneficiar um maior número de pessoas situadas abaixo da linha de extrema pobreza; ampliar os recursos à disposição dessas pessoas e formatar políticas públicas com "portas de saída", que consigam melhorar estruturalmente as condições de ascensão social desses indivíduos e possibilitem sua retirada do elenco de beneficiários, no horizonte de uma geração.

Se o país quer atacar de forma eficiente o problema da extrema pobreza, a elevação do piso previdenciário e do salário-mínimo não é o instrumento mais eficaz, dizem eles, pois seu aumento "implica onerar pesadamente as contas do INSS e do Tesouro, com efeitos sociais muito modestos".

A constatação de que o aumento do salário-mínimo não é mais uma política eficiente de combate à pobreza extrema deveria ser um fator de convencimento poderoso no sentido de persuadir a sociedade acerca da razoabilidade da medida proposta, alegam os autores do estudo. Programas focalizados, como o Bolsa Família, têm se revelado mais eficazes para atingir o objetivo de combater a pobreza extrema, objetivo básico das políticas sociais.

O advogado Márcio Thomaz Bastos está torcendo para que ocorra logo a cassação de Demóstenes Torres. Assim que acontecer, ele terá sólidas razões para suscitar a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para julgar os crimes praticados por seu cliente, o bicheiro Carlos Cachoeira.

Seus crimes seriam conexos aos do ex-senador, e esse, como membro do Ministério Público de Goiás, tem seu juízo criminal natural naquele tribunal.

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