quarta-feira, setembro 28, 2016

BC não crava, mas donos do dinheiro entendem que os juros vão cair - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 28/09

Quando os juros "do Banco Central" vão cair? A pergunta é chata. A princípio, a baixa parecerá imperceptível fora do universo paralelo das conversas econômicas. Mas juros em queda vão colocar um toco de carvão na lareira desta economia congelada.

O Banco Central não quis dar a entender nesta terça-feira que é certa a redução da taxa Selic em sua próxima reunião, em 19 de outubro. Mas os donos do dinheiro entenderam que a Selic vai baixar de 14,25% ao ano para pelo menos 14%. Caiu o custo de empréstimos entre eles.

Parece pouco, mas seria o princípio do fim da asfixia. As empresas estão sobrecarregadas de dívidas. Dados também os custos dos compromissos financeiros, mal conseguem sobreviver ou pagar impostos (piorando o deficit do governo), que dirá investir.

Não investem de resto porque, óbvio, a ociosidade na produção é enorme e as expectativas de lucro são incertas. Além do mais, não há cenouras, incentivos adiante. O investimento público está em níveis ridículos e não crescerá. Obras de concessões de infra-estrutura começam no fim de 2017, com sorte.

Os juros reais na praça baixam desde a semana passada. É coisa pouca e recente, mas baixam, em parte devido à expectativa de que está passando o choque de inflação do início do ano.

No primeiro terço deste 2016, ocorreu o pior choque de preços de alimentos desde 2003, quando a inflação estava toda destrambelhada por causa da desvalorização do real, no pânico da eleição de Lula.

Desde 2013, o tempo ruim tem causado choques feios em preços de alimentos, pancada que tem se espalhado pelo resto da economia, em parte devido à opinião de que a rédea do BC estava antes frouxa. Agora, a história está um tico diferente.

Desde que Goldfajn foi confirmado na presidência do BC (7 de junho), as expectativas de inflação caem de modo quase contínuo. Bom.

No entanto, como os juros futuros no mercado caíram bem menos, subiram as taxas reais de curto prazo (juros descontada a inflação esperada, em um ano). Na prática, houve um apertozinho monetário extra, ainda que os juros longos tenham se comportado melhor.

No Relatório Trimestral de Inflação, divulgado nesta terça, o BC repetiu que seu objetivo ainda é chegar à meta de inflação de 4,5% em 2017 (o IPCA anda em 9% ao ano).

Dada esta meta, o BC reiterou que os juros vão cair apenas se: 1) O choque de preços do início do ano de fato arrefecer; 2) Os preços mais sujeitos a baixar com pauladas de juros (serviços) caírem mais; 3) O Congresso aprovar pelo menos o "teto" de gastos do plano Temer.

Sem novidades, pois. Mas os donos do dinheiro, os credores do governo, o dito "mercado", enfim, acham que vai acabar o ciclo de juros altíssimos. A não ser que o "teto" caia no Congresso, quando então toda está conversa irá à breca.

Com juros e dólar ora onde estão, o BC prevê que a inflação caia a 4,4% no ano que vem e a 3,8% em 2018 (baixa "demais", dada a meta). Logo, dado o efeito retardado das mudanças em taxas de juros, chegou-se perto do momento de baixá-los, pelo menos segundo os próprios princípios dos BCs.

Quando? Caso o BC se guie pela política, pela votação do "teto", talvez fique para novembro.


Uma visão benigna da recuperação - CRISTIANO ROMERO

VALOR ECONÔMICO - 28/09

Os economistas ainda têm dúvidas sobre o ritmo de saída da economia brasileira da "Grande Recessão", mas algumas boas notícias surgem no horizonte. Há um consenso quanto ao fato de que o pior já passou. Um bom número de economistas aposta numa recuperação gradual. Existe, porém, uma certeza: a retomada só vai se materializar se o Congresso Nacional aprovar as reformas fiscais propostas pelo governo.

Nos últimos meses, a economia melhorou principalmente por causa do aumento da confiança de empresários e consumidores, motivado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O analista Marcos Casarin, da Oxford Economics, atesta que empresários e gestores de recursos não estão mais no "modo crise", mas, sim, no "modo recuperação". Mas, observa: há limites para uma recuperação baseada apenas na confiança.

A confiança se ampara não apenas na debacle de Dilma, mas no fato de o governo Temer ter nomeado uma equipe econômica com histórico de competência, liderada por Henrique Meirelles e comprometida com os ajustes que o Brasil precisa fazer. Ademais, Temer montou um ministério que, se não é de coalizão (esta, de fato, não existe), é ao menos uma frente, com representantes de mais de uma dezena de partidos, para votar medidas difíceis que corrijam os desequilíbrios criados pelas gestões do PT desde 2009.

Esse primeiro impulso de confiança teve impacto positivo nos dois principais preços da economia - a taxa de câmbio apreciou, ajudando a reduzir a pressão sobre os preços de bens e serviços, e os juros de longo prazo caíram - e também na bolsa de valores. Os primeiros resultados desse movimento estão aí - a inflação caiu e o Banco Central (BC) prepara o início de um ciclo de afrouxamento monetário, algo que não se vê desde 2012.

Os primeiros sinais de que o país está saindo do pesadelo dos últimos três anos, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,1% em 2014, encolheu 3,8% em 2015 e deve recuar mais 3,14% em 2016, segundo mediana das expectativas do boletim Focus, encorajam analistas como Mário Mesquita, ex-diretor de Política Econômica do BC e hoje economista-chefe do Itaú Unibanco, a acreditarem que o Brasil pode ter um crescimento razoável nos próximos dois anos.

O roteiro da recuperação projetado por Mesquita e sua equipe no Itaú, prevendo alta do PIB de 2% em 2017 e 4% em 2018, é mais ou menos o seguinte:

1. depois de dois anos de recessão, a economia brasileira dá sinais de estabilização. A recuperação será gradual e, num primeiro momento, impulsionada por um ciclo de estoques;

2. a sustentação da recuperação vai depender adiante de uma reaceleração mais ampla demanda;

3. a desalavancagem das empresas (a diminuição da dívida líquida frente ao lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), os juros mais baixos e a recuperação dos preços das commodities permitirão a elevação dos investimentos;

4. em 2018, o consumo das família voltará a crescer, impulsionado por uma melhora no mercado de trabalho e pelo crédito mais barato.

O economista-chefe do Itaú faz duas ressalvas: esse cenário, visto como razoavelmente otimista em meio às incertezas que ainda rondam o cenário político e econômico do país, só será possível se o governo conseguir avançar na agenda fiscal encaminhada ao Congresso - isto significa aprovar a PEC que impõe um teto ao gasto primário do setor público por 20 anos -; a recuperação projetada é cíclica, isto é, não será decorrente de um aumento do PIB potencial.

A recuperação do investimento é uma variável-chave para se apostar na retomada mais forte porque esse item, diz Mesquita, é o que explica a maior parte da contração ocorrida nos últimos anos. A Formação Bruta de Capital Fixo, que reflete os investimentos das empresas em máquinas e equipamentos e na construção civil, recuou 4,5% em 2014, 14,1% em 2015 e deve cair mais 7,8% neste ano, de acordo com estimativa do Itaú. Desde o terceiro trimestre de 2013, quando atingiu o ápice, caiu 26%.

O investimento, argumenta Mesquita, é determinado pela combinação de fatores externos (preços das commodities) e domésticos (juros e alavancagem das empresas). A alta alavancagem das companhias teria sido o principal componente do recuo dos investimentos nos últimos anos. A equipe do Itaú estima que 1 ponto percentual a mais de alavancagem diminui o investimento como proporção do PIB em 0,6 ponto percentual.

No biênio 2014-2015, a alavancagem teria contribuído com 8 pontos percentuais na contração de 24% do investimento no período. Os juros altos e o recuo dos preços das commodities teriam impactado negativamente o investimento em 6 e 5 pontos percentuais, respectivamente. Por que acreditar que, agora, as condições serão revertidas?

Primeiro, porque os juros vão cair. Mesquita, que comandou a principal diretoria do BC por quatro anos, tornando-se um dos maiores conhecedores do regime de metas para inflação e tendo sido cotado inclusive para presidir a instituição no governo Temer, acredita que o BC cortará a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual ainda em 2016, baixando-a para 13,5% ao ano. O afrouxamento deve prosseguir em 2017, o que vai favorecer a expansão da demanda no ano seguinte. Além disso, Mesquita acredita que os preços das commodities, que tiveram razoável melhora neste ano, vão se sustentar nos próximos anos, o que também deve ajudar os investimentos.

A redução das dívidas das empresas está sendo favorecida pela recente apreciação da taxa de câmbio. O corte esperado dos juros também ajudará nesse processo. Já as margens de lucro das firmas tendem a ser impulsionadas pelo corte de custos de produção - estes tendem a diminuir graças à elevada capacidade ociosa e também ao desemprego, que deve continuar alto nos próximos dois anos. Os dois fatores ajudarão a diminuir a alavancagem, abrindo espaço para a retomada dos investimentos.

Mesquita e sua equipe esperam que o consumo das famílias, que encolheu 4% no ano passado e em 2016 deve contrair mais 4,2%, retornando ao patamar de 2011, só voltará a ter vigor em 2018. Isso porque a recuperação do mercado de trabalho leva mais tempo para ocorrer. A tendência, porém, é que os juros mais baixos e a recuperação do emprego (graças ao investimento) favoreçam o consumo.

Auditoria Cidadã é apenas mais um caso de intolerância à dívida - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 28/09

Dois amigos, Alberto e Bruno, tomaram R$ 100 emprestados, à mesma taxa de juros (10% ao ano), mas não pelo mesmo prazo. Alberto teria dois anos para liquidar o empréstimo, sem prestações intermediárias, enquanto Bruno, mesmo sabendo que só conseguiria recursos para quitar o financiamento no final do segundo ano, teria que pagá-lo integralmente ao fim do primeiro ano.

Assim, 12 meses depois, ambos pagam R$ 10 relativos aos juros incidentes sobre o crédito. Bruno, porém, ainda sem recursos para a quitação, toma novo empréstimo em outro banco por mais um ano (à mesma taxa, para simplificar) e paga o que devia ao primeiro. Neste momento, portanto, ambos os amigos ainda devem R$ 100, tendo pago R$ 10 a título de juros. Bruno, porém, quitou a operação original com recursos de uma nova.

À parte o risco de refinanciamento (isto é, caso Bruno não achasse um banco disposto a lhe emprestar dinheiro para pagar o empréstimo inicial), os dois amigos estão na mesma situação, como concluiria qualquer um que pensasse sobre o assunto por 12,5 segundos.

Esta, porém, não parece ser a conclusão da tal Auditoria Cidadã da Dívida, que inclui a amortização da dívida em pé de igualdade com as demais despesas do governo. Caso seguíssemos sua peculiar "lógica", Bruno, em nosso exemplo acima, teria "gasto" R$ 100 em amortização da sua dívida. E, pior, a dívida, apesar da amortização, ainda teria o mesmo tamanho... Daí para recomendar a Bruno a "auditoria da dívida" (ou seja, calote) é apenas um passo, ou até menos do que isto.

Uma coisa deve ficar clara: despesas reduzem o patrimônio; amortizações, não.

Caso aumente meus gastos, ou a minha dívida cresce, ou, de forma equivalente, meus ativos (dinheiro no banco, por exemplo) se reduzem. De uma forma, ou de outra, meu patrimônio cai.

Por outro lado, se pago amortizações com meu dinheiro, dívida e ativos se reduzem no mesmo valor, de forma que meu patrimônio não se altera. Caso tome nova dívida para pagar a antiga (como Bruno), meu endividamento não se altera, mas também não meus ativos; assim, meu patrimônio permaneceria o mesmo.

Posto de outra forma, quem pensa mais que 12,5 segundos sobre esse assunto não pode concluir que amortizações representam 50% do orçamento (ou sei lá que número propagandeado recentemente). A confusão é deliberada: trata-se da defesa do calote; apenas não ousa dizer seu nome.

Em artigo que ficou famoso, Carmen Reinhart, Kenneth Rogoff e Miguel Savastano lançaram o conceito de "intolerância à dívida", isto é, da tendência de alguns países a renegar suas dívidas, mesmo em patamares facilmente gerenciáveis por outros países.

Uma das conclusões desse trabalho sugere que calotes passados influenciam consideravelmente a chance de novos calotes, fenômeno devidamente incorporado no custo de novos empréstimos ao país, com consequências negativas para investimento e, portanto, crescimento.

Mesmo sem a coragem de dizê-lo abertamente, o que vemos aqui é apenas mais um caso de intolerância à dívida. Gente que acredita numa solução fácil e errada para o problema, em vez do caminho difícil da responsabilidade fiscal.

Foi exatamente assim que o país perdeu o pé do crescimento, mas esta é uma lição que muitos fazem questão de não aprender.


Viés nos tempos da cólera - MONICA DE BOLLE

ESTADÃO - 28/09

Qual seria o cenário para a economia global de um Trump presidente?


Raiva, descontrole, fúria. Adjetivos que caracterizam o debate político dentro e fora das redes sociais, dentro e fora do Brasil. A exaltação é a marca dos defensores e opositores de Temer, de Dilma, de Trump, de Hillary. A cólera se alastra desidratando o pensamento e expondo o viés que habita dentro de qualquer pessoa.

Viés. Em 2012, a renomada bióloga Jo Handelsman, professora da Universidade de Yale, publicou estudo em que expôs o viés que existe na comunidade científica em relação à contratação de mulheres. O experimento randomizado com 127 cientistas e professores universitários apresentou a cada um dois currículos idênticos: em um deles, o candidato à vaga chamava-se John; no outro, o nome era Jennifer. Os currículos nada tinham de excepcional. Contudo, o fictício John foi não só o candidato que os cientistas se mostraram mais propensos a contratar, mas aquele cujo salário todos julgaram justo ser cerca de 10% mais elevado do que o oferecido a Jennifer. Desde então, o mesmo experimento foi usado em diversos ambientes profissionais para conscientizar as pessoas do viés que carregam dentro de si. Homens e mulheres.

Se o viés inconsciente é algo perturbador, o viés inconsciente nos tempos da cólera é um perigo. Deixando de lado o gosto e o desgosto pelos candidatos à presidência dos EUA, o fato concreto é que Hillary, goste-se ou não dela, tem propostas concretas, conhece os dados, tem substância. Trump, por mais que seja o homem anti-establishment, exibe conduta irascível, desconhece os assuntos de que fala, insiste na ladainha protecionista e destruidora de empregos que abordei na semana passada, e nada apresenta de concreto para a classe média americana. Contudo, expõe com eficácia assustadora todo tipo de viés inconsciente.

Se ele responde com falta de compostura, é porque é “autêntico”. Se ele ataca Clinton pelo escândalo dos e-mails quando era Secretária de Estado, a expõe como mentirosa, enquanto ele próprio, que mente e omite, é visto como aquele que tem a coragem de tirar a máscara dos políticos convencionais. Quando ele revela sua mal escondida misoginia ou seu desprezo por imigrantes, é elogiado por não ser politicamente correto. Quando ele diz que reduzirá impostos “como nem Reagan foi capaz de fazer”, é aplaudido pela audácia, sem que tenha dito como pretende que essa política evite o aumento da dívida que ele próprio chama de “insustentável”. Há pouco tempo, Trump fez alusões a não pagar a dívida dos EUA, deixando claro que não tem a menor noção do impacto que isso teria sobre a economia global.

Qual seria o cenário para a economia global de um Trump presidente? Supondo que suas reduções de impostos não sejam tão fáceis de implementar – haja vista que terão de passar pelo Congresso e pelo crivo de democratas que discordam veementemente de mais cortes de impostos para os ricos – é razoável esperar uma forte reação negativa dos mercados, tanto nos EUA quanto no resto do mundo. Ao referir-se à atual presidente do Fed como “aquela Janet Yellen”, o candidato insinuou não apenas que não respeita a dirigente do Fed, como que estaria disposto a removê-la de suas funções, provocando onda ainda maior de incertezas no mundo.

O peso mexicano é barômetro desse porvir. Quando Trump sobe nas pesquisas, o valor do peso cai. Quando Hillary parece ter conquistado alguma vantagem, o peso sobe. É impossível exagerar o tamanho da incerteza de um governo trumpista. O que aconteceria com o petróleo, por exemplo? Pela retórica beligerante em relação ao Oriente Médio, o petróleo deveria subir pelo risco geopolítico. Pela retórica protecionista ao extremo, o preço da matéria-prima deveria cair ante o impacto negativo sobre as empresas americanas, o comércio mundial, e a economia global de maneira mais geral. A resposta? É difícil dizer para que lado iria o preço do petróleo, o que é, em si, um fator de incerteza e de volatilidade.

Quando li O Amor nos Tempos do Cólera lembro-me da sensação de asfixia, do calor opressivo provocado pelas descrições pulsantes de Gabriel García Marquez. A mesma opressão sinto ao observar a disseminação descontrolada do viés nesses tempos de cólera.

*Economista, pesquisadora do Peterson Institute For Internacional Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

Melhora o horizonte - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 28/09

Uma inflação mais baixa e juros que podem cair em breve. A atividade econômica se estabilizando. A confiança dos consumidores em nova alta. Essas foram as boas notícias de ontem. O país começa a sair do ciclo recessivo que fez o PIB ficar estagnado um ano e cair dois anos consecutivos. Ainda não é o fim do ciclo, mas o Relatório de Inflação mostra que caminha-se para mudar de fase.

O Banco Central divulgou que as expectativas de inflação, no seu cenário, estão abaixo do centro da meta em 2017 e 2018. Isso significa que aumentaram as chances de cortes nas taxas de juros. Já a Fundação Getúlio Vargas divulgou que a confiança dos consumidores subiu novamente em setembro, no quinto aumento seguido, e melhorou também a confiança do setor de construção civil.

O Relatório de Inflação veio com mais novidades que permitiram avaliar melhor como o Banco Central está analisando a conjuntura econômica. No cenário de referência, em que tudo permanece como está, principalmente a taxa de juros, nos 14,25%, a inflação fica em 4,4% no ano que vem e 3,8% no ano de 2018. Em um dos cenários novos que ele divulgou, considerando a hipótese de os juros caírem 3,25%, indo para 11%, a inflação terminaria o ano que vem em 4,8% e ao fim de 2018 estaria em 4,5%. Com isso, e outras informações e hipóteses do relatório, se chega à conclusão de que o Banco Central está se preparando para baixar a taxa de juros, apesar de a inflação dos últimos 12 meses estar ainda em 8,7% e de a previsão para este ano, feita pelo BC, ter subido de 6,9% para 7,3%.

O Bradesco divulgou análise, logo depois, dizendo que espera queda de 0,5% na Selic, em outubro, e outro corte de 0,5%, em novembro, terminando o ano com 13,25%. Outras instituições financeiras soltaram relatórios apostando em quedas das taxas de juros no futuro próximo.

O departamento econômico do Itaú dissera na véspera que a economia brasileira pode crescer até 4% em 2018 se conseguir aprovar as reformas. Mas nem todos estão assim otimistas. A mediana das previsões está em torno de 2,5% para 2018. Mas algumas instituições e consultorias acreditam em uma recuperação mais rápida.

A quinta alta seguida da confiança do consumidor levou o índice ao maior patamar desde janeiro de 2015. Olhando a pesquisa com mais atenção, no entanto, percebe-se que as famílias estão sofrendo com o momento atual, ao mesmo tempo em que acreditam em melhora no futuro. Enquanto o índice de situação atual caiu 1,3 ponto, o índice de expectativas subiu 3,2 pontos. O brasileiro ainda sente os efeitos da recessão, com inflação e desemprego elevados, mas voltou a acreditar que é possível deixar a crise para trás.

O setor de construção civil foi duramente afetado pela crise econômica, mas também começa a dar sinais de que volta a respirar. A confiança subiu pelo terceiro mês seguido, em setembro, e retornou ao patamar de junho do ano passado. A expectativa de queda dos juros vai ajudar a alavancar projetos de longo prazo e o anúncio do Programa de Parceria de Investimentos foi bem recebido pelos empresários.

As notícias são boas, mas não se pode perder de perspectiva quanto custa errar na economia. O descontrole fiscal e o descuido com a inflação levaram a taxa a ficar em dois dígitos e o país teve que viver, por um longo tempo, uma soma de amarguras: uma economia em contração de mais de 3% ao ano, com uma taxa básica de juros estratosférica, de 14,25%, e uma inflação elevada. No Brasil, pela sua história inflacionária, por haver ainda muita indexação, e por ter parte do seu mercado de crédito direcionado, a inflação é muito menos sensível aos juros. Na maioria dos países, uma taxa de juros alta como esta e uma economia em retração reduziriam a inflação mais rapidamente. Por isso é tão perigoso ser leniente com a inflação no Brasil.

O Banco Central fez uma avaliação positiva também do cenário internacional. Houve uma redução da aversão ao risco e não houve o que se temia com o plebiscito a favor do Brexit. A incerteza maior continua sendo interna. Não se sabe qual será o ritmo de aprovação das reformas, e em quantos anos o país conseguirá conquistar o reequilíbrio das desorganizadas contas do governo.


Eleições muito estranhas - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 28/09

SÃO PAULO - As eleições municipais do próximo domingo são, por várias razões, atípicas. No plano mais estrutural, o pleito ocorre sob o signo da penúria. Por decisão do STF, candidatos e partidos não podem mais receber doações de empresas. Estão se virando como podem para custear suas campanhas e produzir os programas veiculados no rádio e na TV, que também sofreram um belo corte de tempo.

A brutal redução dos recursos financeiros disponíveis combinada com a diminuição das oportunidades de exposição dos candidatos deveria ser uma força a beneficiar o "statu quo", isto é, os políticos já estabelecidos e conhecidos do eleitor. Essa tendência, porém, se de fato existe, é contrabalançada pelas ondas de choque do terremoto político que o país atravessa desde 2014.

As investigações da Lava Jato criaram um clima que coloca todos os políticos automaticamente sob suspeita. Isso faz com que postulantes que se exibem como "outsiders" levem uma vantagem. Não é coincidência que o primeiro colocado nas pesquisas em São Paulo, João Doria (PSDB), insista em vender-se como empresário e não como político, mesmo que essa descrição não se coadune muito bem com a realidade.

Outra anomalia no pleito deste ano é que o mais tradicional partido de esquerda do país, o PT, está acuado. Além de constar como um dos principais envolvidos nos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato, o PT ainda tem de enfrentar o desgaste de ser a legenda da ex-presidente Dilma Rousseff, cujo governo colocou o Brasil na maior recessão de sua história. Não parece exagero prever uma onda antipetista, especialmente no Sudeste. Um sintoma disso é que Fernando Haddad (PT-SP), apesar de segurar a normalmente poderosa caneta de prefeito, não está muito cotado para conseguir vaga para disputar o segundo turno.

Por tudo isso, essas serão eleições muito, muito estranhas.

Esquema confirmado - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 28/09
Com a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar as denúncias contra a senadora Gleisi Hoffman e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, tornando-os réus na Operação Lava Jato, fica mais explícito ainda o esquema de corrupção montado pelos governos petistas.

O casal teve papel preponderante nas administrações de Lula e Dilma, Paulo Bernardo como ministro do Planejamento de Lula, Gleisi como Chefe do Gabinete Civil do governo Dilma. Não sobrou um membro da cúpula petista para ser a exceção à regra, e o fato de que os cinco ministros da Segunda Turma seguirem sem ressalvas o voto do relator, ministro Teori Zavascki, indica que os indícios são muito conclusivos, como o próprio ressaltou.

As eventuais incongruências entre os delatores, usadas pela defesa para tentar desqualificar a acusação, foram desprezadas pelos ministros, pois, além dos depoimentos prestados por ex-diretores da Petrobras que fizeram delação premiada, há documentos que comprovam as denúncias, como rastreamentos telefônicos, depósitos bancários, documentos apreendidos, formando uma massa de informações suficiente para dar seguimento ao processo com os dois na condição de réus.

Há, além disso, muitas outras partes das delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que se confirmam. Paulo Bernardo ainda está sendo investigado em outro processo, em que é acusado de ter desviado dinheiro do crédito consignado.

As acusações contra a cúpula do PT são tão demolidoras, demonstrando um esquema altamente sofisticado de corrupção para benefícios próprios e também para a manutenção do poder do grupo, que não é surpreendente que a cúpula partidária não encontre ânimo para defender seus pares. Apenas questões periféricas são tratadas, como a possível quebra de sigilo sobre a operação de prisão de Palocci, mas não o conteúdo das acusações, quase irrefutáveis.

Os efeitos desgastantes das ações dos últimos dias terão reflexos imediatos na votação do PT nas eleições municipais, como vão mostrando as pesquisas eleitorais. Não é por acaso que o PT não aparece disputando as principais capitais do sul e sudeste, e que mesmo no nordeste, onde resta seu nicho eleitoral, ainda que reduzido, seus candidatos não sejam os favoritos.

E será difícil recuperar-se do choque a tempo de vislumbrar uma saída política para a eleição de 2018, seja para a presidência da República, seja para o Congresso, cenários onde será disputado o poder real com a provável participação minoritária do PT, sem que se possa dizer de antemão quem estará em maioria.

Vamos ter uma disputa semelhante à de 1989, que pode ocorrer em cenário econômico de recuperação – o governo já está prevendo um crescimento de 1,7% do PIB em 2017, o que, a esta altura, já é alguma coisa – ou de recessão continuada, que elevaria a tensão da disputa, com o país radicalizado.

Já passamos por essa experiência com o governo Collor, quando três líderes populistas – Lula, Brizola e o próprio Collor - disputaram a presidência da República num terreno completamente minado, ao final do governo Sarney, que teve a sabedoria política de garantir o processo democrático mesmo debaixo de ataques políticos os mais baixos.

De uma disputa como essa pode sair qualquer resultado, e o melhor seria que as forças políticas que sobreviverem à Lava Jato aproveitassem o momento para montar acordos nacionais que facilitassem a transição. Mas não acordos como os que estão sendo negociados por baixo dos panos.

Ao contrário, como disse recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, o momento pode ser “promissor” se aproveitarmos esta hora difícil para elevarmos o patamar ético da sociedade brasileira.

Rotatividade delituosa- DORA KRAMER

ESTADÃO - 28.09

A Casa Civil é o mais importante gabinete da Esplanada dos Ministérios, o mais próximo da Presidência, aquele que tem o maior espectro de atribuições político-administrativo no assessoramento direto de quem ocupa a chefia da República.

O titular é a pessoa que avalia e monitora atos presidenciais – aqui incluído o exame prévio da constitucionalidade de cada um deles –, acompanha a execução de ações governamentais da Presidência e demais ministérios, supervisiona o andamento das propostas do Executivo no Congresso, passa o pente-fino em cada palavra a ser publicada no Diário Oficial, analisa o mérito dos projetos, fiscaliza o andamento das propostas, faz a interface com o Parlamento, toca, enfim, a República.

Explicito isso para que o prezado leitor e a cara leitora tenham a exata noção do que significa o posto ocupado nos governos dos variados partidos e do PT por nove titulares. Daí talvez lhes facilitem a compreensão sobre a gravidade de cinco deles serem acusados, condenados ou investigados por corrupção.

O primeiro e mais poderoso, José Dirceu, cumpriu pena em decorrência do processo do mensalão e foi preso outra vez por decisão do juiz responsável pelo caso do petrolão. Certamente sofrerá novas condenações. Dirceu é aquele cujo braço direito nos primórdios do governo de Luiz Inácio da Silva, Waldomiro Diniz, foi pego pela exibição de um vídeo em que tentava extorquir o bicheiro, dito empresário, Carlos Cachoeira.

Um tempo risonho. Franco e de alguma forma até ingênuo a julgar o que viria depois. Dirceu sucumbiu ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal e antes sofreu a cassação do mandato na Câmara numa situação muito semelhante à de Eduardo Cunha, sendo um todo-poderoso que não resistiu aos fatos. Isso numa época em que a votação para esses casos era secreta.

Deu-se um trauma no governo Lula que, para superá-lo, nomeou Dilma Rousseff, a ministra de Minas e Energia de então, para o posto. Já na ideia de construção da candidatura de uma “mulher honesta” que viria a parecer tudo menos honesta. Elegeu-se presidente e no mandato subsequente sofreu o segundo impeachment em menos de 25 anos da história brasileira.

Em seguida a Dilma, ocupou a Casa Civil Erenice Guerra, até então o chamado braço direito dela. Não durou no cargo, do qual precisou abrir mão quando das evidências de prática de influência dela e da família no governo. Erenice hoje está na mira de Curitiba.

Por breve período de dois meses durante a campanha eleitoral de 2010, Carlos Eduardo Esteves foi o chefe da Casa Civil enquanto Dilma cuidava da própria campanha da qual, uma vez eleita, nomeou Antonio Palocci para a Casa Civil. Isso a despeito de o personagem já ter tido várias denúncias, dentre as quais as do recebimento de propinas por causa de um repentino aumento de patrimônio e de ter, por isso, perdido o cargo de ministro da Fazenda.

Hoje Palocci está preso, sob a acusação de extorquir R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht. Sua sucessora, Gleisi Hoffmann, encontra-se nas malhas da Lava Jato por obra do caixa 2 da Petrobrás do qual, segundo os investigadores, teria recebido R$ 1 milhãoresultante de propinas acertadas por ocasião de contratos firmados pelo governo com a Petrobrás.

Depois de Gleisi foram nomeados Aloizio Mercadante, Jaques Wagner e Eva Chiavon (militante do MST), descontada a fracassada tentativa de acolitar Lula na Casa Civil para protegê-lo da ação do juiz Sérgio Moro. Não se protegeu nem impediu abertura de procedimento por obstrução de Justiça.

De onde é de se concluir que a Casa Civil foi tratada nos anos do PT no poder como a casa da mãe Joana.

Como Palocci se encaixa na trajetória do lulopetismo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/09

Da denúncia, de 1997, de que compadre de Lula assediava prefeituras petistas, até o petrolão, há uma linha coerente de um grupo em busca do dinheiro público


A prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci, o segundo ministro da Fazenda da era lulopetista a ser detido pela Lava-Jato — Mantega, o primeiro —, ajuda a compor um quadro amplo dos maus costumes que o PT desenvolveu no trato com o dinheiro público. Não começaram em Brasília. Vêm de muito longe os desvios neste campo; desde quando o partido começou a vencer eleições municipais e a conquistar as primeiras prefeituras no entorno da São Paulo e interior do estado.

É de 1997 a denúncia do militante e dirigente petista Paulo de Tarso Venceslau contra o amigo do peito de Lula, Roberto Teixeira, advogado e próximo do ex-presidente até hoje. Mantêm relação de compadres. Incomodado com consultorias que Teixeira oferecia a prefeituras petistas, Tarso, ainda crédulo com o PT, relatou à cúpula da legenda a preocupação com aqueles negócios.

Criou-se — por certo, a contragosto de Lula — uma comissão para examinar o assunto. Ela propôs a abertura de processo ético-disciplinar sobre o companheiro Teixeira. A Executiva Nacional acolheu a proposta, nas nada mais aconteceu. A não ser a expulsão de Paulo de Tarso, a decisão de um dos membros da comissão, Hélio Bicudo, fundador do partido, de se desligar — viria a ser um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma — e o desgaste junto ao lulopetismo do jovem José Eduardo Cardozo, reabilitado no partido só agora, na defesa que fez de Dilma.

Essa passagem pode ser considerada a pedra fundamental de um contumaz comportamento delinquente de desviar dinheiro público para o projeto de poder hegemônico da legenda, e o enriquecimento de alguns, o que só ficaria à vista da sociedade a partir do mensalão, em 2005.

A atuação de Palocci nessa engrenagem, em investigação pela Lava-Jato, é coerente com este lado sem ética do lulopetismo, ativo há muito tempo. Médico sanitarista, prefeito competente de Ribeiro Preto (SP) — responsável pela privatização parcial da telefônica da prefeitura, algo inédito naquele tempo —, e hábil ministro da Fazenda num momento grave, no início do primeiro governo Lula, Antonio Palocci repetiria o caminho subterrâneo de muitos outros dirigentes.

Tendo assumido a coordenação da campanha de Lula em 2002, com o assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André — outra história envolta em brumas —, Palocci cresceu dentro do partido e, depois, no governo.

Agora, pelas revelações da Lava-Jato, começa-se a saber como o ex-ministro passou a servir de intermediário nas sombras entre a Odebrecht e o PT. De 2008 a 2013, teriam saído do caixa dois da empreiteira para o partido R$ 128 milhões.

Já eram conhecidos os sinais de enriquecimento de Palocci. Depois que saiu do governo enxotado pela revelação do caseiro Francenildo sobre a frequência com que visitava uma casa em Brasília destinada a festas e negócios, Palocci parece ter se dedicado com afinco a consultorias, atividade que o derrubou da Casa Civil de Dilma. Sempre essas consultorias.

Palocci se junta a outros “capas pretas” petistas apanhados em delitos, além do próprio Lula: José Dirceu, Genoíno, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, para citar alguns poucos. Tudo muito coerente com o que aconteceu em 1997, na denúncia de Paulo de Tarso Venceslau.

Felizmente, acontece um processo dialético no conflituoso relacionamento entre o PT e a democracia representativa brasileira: pressionada pelo partido, aliados e satélites, ela ganha força, cria anticorpos.

A urgência dessa reforma - EDITORIAL ESTADÃO

Estadão - 28.09

Quatro meses após a posse de Michel Temer, tornou-se obscura a posição de seu governo sobre a urgência da modernização das leis do trabalho


Quatro meses após a posse de Michel Temer na Presidência da República – e praticamente um mês após sua posse em caráter definitivo –, tornou-se obscura a posição de seu governo sobre a urgência da modernização das leis do trabalho. Trata-se de iniciativa indispensável para facilitar a contratação de trabalhadores, mas nem todos os integrantes do governo Temer parecem ter-se dado conta disso.

Anunciada como uma das prioridades do novo governo e reclamada por empregadores em geral, especialistas em relações trabalhistas e até pela parcela do movimento sindical que se preocupa com as mudanças no mundo do trabalho, a reforma da legislação sobre o tema é, como as medidas de ajuste fiscal e a proposta de reforma da Previdência Social, essencial para restabelecer a confiança dos investidores. Sem essas providências não se colocará a economia na rota do crescimento. No entanto, ao participar, há dias, do Fórum Estadão Brasil Competitivo, que teve como tema a Modernização das Relações de Trabalho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo decidiu adiar o debate sobre o tema para o segundo semestre de 2017. “A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores”, disse o ministro, na explicação que deu para o adiamento.

Não se nega que o tema é, de fato, complexo e envolve interesses diversos. Dificilmente terá êxito uma proposta de reforma que não tenha sido debatida amplamente por representantes do governo, parlamentares, profissionais da área do direito trabalhista, empregadores, sindicalistas e outros envolvidos na questão. Mas isso não serve de argumento para adiar a discussão desde já. A reforma, afinal, é uma urgente imposição da crise por que passa o País e, sobretudo, das muitas regras em vigor que são um obstáculo para a contratação de trabalhadores, tornando-se, por isso, fatores do desemprego que atinge mais de 11 milhões de pessoas.

Por causa dessas regras, a Justiça do Trabalho é diariamente inundada por milhares de processos. Só no ano passado, como mostrou o Estado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta instância de julgamento de questões trabalhistas, recebeu 291 mil novas ações e julgou 305 mil. Entre 2011 e 2015, o TST recebeu 1,35 milhão de ações, quase 50% mais do que as recebidas nos cinco anos anteriores.

Ao participar do Fórum Estadão, o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, defendeu a urgência da reforma trabalhista, não apenas por causa do número absurdo de processos que chegam para a análise da Corte, mas porque, segundo ele, a economia pode não suportar a espera. A rigidez da legislação trabalhista e as interpretações que se fazem sobre ela geram desemprego, disse o ministro.

Quando não desempregam, as imperfeições da legislação básica – criada durante a ditadura do Estado Novo, na Era Vargas – empurram trabalhador e empregador para relações informais, ruins para ambos os lados e para o setor público. Para o empregado, a informalidade significa falta de garantias e salário em geral mais baixo do que o do mercado formal; para a empresa, é uma relação que impede ou desestimula a melhoria do rendimento do trabalho; para o governo, representa perda de receitas, inclusive as da Previdência Social.

O notável avanço tecnológico dos últimos anos trouxe novas necessidades para o mercado de trabalho e vem forjando novas formas de relacionamento entre empresas e seus colaboradores. As mudanças que ocorrem em escala global exigem, entre outras mudanças nas relações de trabalho, flexibilização das formas de contratação, estabelecimento de regras claras para a terceirização da mão de obra e regulamentação de novas modalidades de trabalho e de jornadas diferenciadas adaptadas às diferentes necessidades da economia.

Essas novas exigências se somam à rigidez, à obsolescência e à disfuncionalidade de muitas normas ainda presentes na legislação trabalhista brasileira para demonstrar a urgência de sua reforma. A crise potencializa essa urgência.

Bons sinais para 2017 - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - 28/09
O Brasil tem o desafio de crescer rápido para recuperar a década perdida de 2011-2020


Segundo alguns analistas especializados, a recessão bateu no fundo do poço, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano fechará 3,1% menor que o do ano passado, o desemprego atingirá perto de 12 milhões de brasileiros e a recuperação começa em 2017. Conforme o mais recente boletim Focus, do Banco Central, o PIB do próximo ano crescerá 1,3%, o suficiente para superar a recessão, mas longe de voltar ao tamanho do PIB de 2013. Os aspectos mais importantes dessa recuperação são a redução do desemprego, o aumento da arrecadação tributária do governo e a possibilidade de estancar a disparada da dívida pública.

O único caminho para impedir que a economia brasileira se deteriore e caminhe para situação parecida com o que ocorreu com a Grécia – país que entrou em bancarrota: a dívida pública explodiu, o governo parou de pagar suas contas e o mundo se recusou a continuar emprestando ao setor público – é o retorno do crescimento do PIB. Porém, esse caminho positivo depende, entre outras, de duas providências essenciais: o rápido aumento dos investimentos privados nacionais e estrangeiros em atividades produtivas e rigoroso controle das contas públicas.

Em relação aos investimentos privados, o governo vem tomando algumas iniciativas, como as medidas para atrair capitais em projetos de infraestrutura. Isso, porém, ainda é pouco. A volta dos investidores depende da melhoria na estabilidade política e confiança no ambiente institucional favorável ao empreendedorismo privado. Para tanto, o governo precisa andar rápido com algumas reformas e com o marco regulatório dos negócios. O governo Temer tem sido rápido nos discursos a favor dos investimentos, mas não tão rápido na aprovação dos instrumentos legais necessários.

Quanto ao controle das contas públicas e o crescimento da dívida pública, as perspectivas são menos promissoras. O setor público brasileiro em seu conjunto tem demonstrado completo descaso com a crise e com a necessidade de parar de gastar e aumentar despesas permanentes. Exemplo desse descaso são os aumentos constantes de salários do funcionalismo, como se a sociedade, mesmo em crise e com alto desemprego, fosse obrigada a pagar reajustes salariais para uma classe de trabalhadores que está imune ao mais perverso efeito das crises: o desemprego. Há categorias de funcionários mal remunerados e que merecem melhorias salariais, como os professores e os policiais, mas o que se tem visto é um festival de reajustes nos três poderes para categorias de servidores de remuneração elevada.

Além da dificuldade de controlar os gastos, enfrentar os elevados déficits e impedir a explosão da dívida pública, o governo enfrenta a necessidade de elevar os investimentos na infraestrutura física, que é basicamente estatal, sem os quais as demais condicionantes do crescimento não serão suficientes para recuperar a economia em poucos anos. O desafio do Brasil não é apenas sair da recessão e recuperar os empregos perdidos, mas crescer a taxas acima do crescimento da população, a fim de aumentar a renda por habitante nas próximas duas décadas, sem o que o país não superará a pobreza crônica.

Tudo indica que, no plano econômico, 2017 será um ano de retomada e o clima para os negócios será mais favorável. Entretanto, o Brasil tem o desafio de crescer rápido para recuperar a década perdida de 2011-2020, período em que a renda per capita ficará estagnada e o padrão médio da vida da população não mudará.

Sinais de desequilíbrio - EDITORIAL ZERO HORA - RS

ZERO HORA - 28/09

É inegável que integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal vêm cometendo alguns excessos na Operação Lava-Jato, especialmente no que se refere à espetacularização de certas ações. Também não se pode ignorar a inoportunidade da manifestação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em fala que precedeu a Operação Omertá, responsável pela prisão do ex-ministro Antonio Palocci. Até mesmo a necessidade dessa prisão pode ser questionada, como estão fazendo os advogados de defesa do acusado, sob o pretexto de que ele poderia dar explicações com uma simples intimação.

Tudo isso faz parte do debate democrático. Mas daí a atribuir à Operação Lava-Jato a pecha de perseguição política ou tentativa de interferir no processo eleitoral vai uma grande distância. Basta lembrar que essa investigação começou no governo do PT, com total chancela e até elogios da ex-presidente Dilma Rousseff e de seus ministros, que reivindicavam o mérito de não interferir no trabalho da Polícia Federal. Será que agora, com a mudança de governo, a PF e o Ministério Público teriam perdido a independência?

Nada indica isso. A quantidade de petistas investigados e presos realmente passa uma impressão de desequilíbrio no espectro partidário e ideológico, mas é preciso lembrar que políticos importantes de outros partidos, inclusive da base de apoio do atual governo, também estão citados por envolvimento na corrupção. O que cabe é cobrar do Supremo Tribunal Federal, mais do que da polícia ou do Ministério Público, a continuidade das investigações sobre os detentores de foro privilegiado.

E também é importante que os cidadãos interessados na moralização da política e na busca de Justiça não se deixem enganar pelo discurso capcioso de suspeitos que se valem das falhas da Lava-Jato para tentar inviabilizar a investigação.

terça-feira, setembro 27, 2016

As 149 páginas que o Brasil não leu - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Este Brasil lindo e trigueiro, malandro e brejeiro, se fixou no PowerPoint. Tudo bem. A Olimpíada acabou, o pessoal precisa se divertir com alguma coisa. Mas, sem querer ofender ninguém, fica a sugestão: Brasil, leia a denúncia do Ministério Público Federal contra Lula. Não, não estamos falando de reportagem, nem de comentário, nem de flash na TV, no rádio ou na internet. Leia a denúncia assinada por 13 procuradores da República. São 149 páginas. Não dói tanto assim. Até diverte.

Ao final, você poderá tirar sua própria conclusão sobre a polêmica do momento: Lula era ou não era o comandante máximo do esquema da Lava-Jato? Perdoe o spoiler: você vai concluir que era. E que PowerPoint não é nada.

De saída, uma ressalva: a referida denúncia, apesar de sua extensão que dá uma preguiça danada neste Brasil brasileiro, é só o começo. As obras completas do filho do Brasil demandarão muito mais páginas – se é que um dia chegarão a ser publicadas na íntegra. De qualquer forma, ao final dessas primeiras 149, você não terá mais dúvidas sobre quem é Luiz Inácio da Silva e sobre quem é o Brasil delinquente que o impeachment barrou.

Os procuradores seguiram um caminho simples: o do dinheiro. A literatura da Lava Jato é tão vasta que a plateia se perde no emaranhado de delações, na aritmética dos laranjas e na geometria das trampolinagens. Aqui, a festa na floresta está organizada basicamente em três eixos: a ligação direta e comprovada de Lula com os diretores corruptos da Petrobras, incluindo a nomeação deles e sua manutenção no cargo para continuarem roubando; a ligação pessoal e comprovada de Lula com expoentes do clube das empreiteiras, organizado para assaltar a Petrobras; e a ligação orgânica e comprovada de Lula com os prepostos petistas e seus esquemas de prospecção de propinas.

José Dirceu, João Vaccari Neto e Silvinho Pereira são algumas dessas estrelas escaladas pelo ex-presidente para montar o duto nacionalista que depenou a Petrobras. Interessante notar que, quando Dirceu cai em desgraça por causa do mensalão, o esquema do petrolão continua a todo vapor – e o próprio Dirceu, mesmo proscrito, continua recebendo o produto do roubo. Claro que um ex-ministro sem cargo, investigado e, posteriormente, preso, só poderia atravessar todo esse calvário recebendo propina se continuasse tendo poder no esquema – e só uma pessoa poderia conferir tanto poder a um político defenestrado: o astro-rei do PowerPoint.

A novela da luta cívica de Lula em defesa de “Paulinho” (Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos mais famosos ladrões do esquema) é comovente. O então presidente da República não mede sacrifícios e atropelos para nomear e manter o gatuno no cargo. Os procuradores não foram genéricos em sua denúncia. Ao contrário, optaram por aproximar o foco de algumas triangulações tão específicas quanto eloquentes. Uma delas, envolvendo também Renato Duque – colocado pela turma de Lula na Diretoria de Serviços da Petrobras para roubar junto com o Paulinho –, ilumina outro protagonista da trama: Léo Pinheiro, executivo da OAS. Montado o elenco, os procuradores apresentam o eletrizante enredo do caso Conpar.

“A expansão de novos e grandiosos projetos de infraestrutura, incluindo a reforma e a construção de refinarias, criou um cenário propício para o desenvolvimento de práticas corruptas”, aponta a denúncia. Ou seja: o governo Lula criou um PAC da corrupção. O ladrão fez a ocasião. E entre as ocasiões mais apetitosas estava uma obra de R$ 1,3 bilhão na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), que acabou custando R$ 2,3 bilhões. A OAS integrava o consórcio Conpar, que graças ao prestígio de Léo Pinheiro, amigo do rei, arrematou o contrato em flagrante “desatendimento da recomendação do departamento jurídico da Petrobras sobre a necessidade de avaliação da área financeira para a contratação do consórcio Conpar, em junho de 2007”.

Como 149 páginas não cabem em uma, fica só o aperitivo para este Brasil brejeiro largar o PowerPoint e conhecer, com seus próprios olhos, a denúncia que Sergio Moro acatou. O caso Conpar, como você já imaginou, termina em Guarujá. No mínimo, você aprenderá como ocultar (mal) um tríplex à beira-mar.


Pessoas ignorantes em política devem ter direito de votar? - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 27/09

Vamos ser honestos? A democracia não é o melhor regime político. Você sabe disso. As maiorias, muitas vezes, elegem governos incompetentes, mentirosos, corruptos. Até autoritários. Devemos conceder o direito de voto a quem não tem inteligência suficiente para escolhas responsáveis?

O cientista político Jason Brennan defende que não. O livro, que provocou polêmica nos Estados Unidos, intitula-se "Against Democracy" ("contra a democracia"). Não é um panfleto populista contra o populismo circunstancial de Donald Trump. É um estudo acadêmico com toneladas de bibliografia científica.

Tese do dr. Brennan: em todas as pesquisas disponíveis, os eleitores americanos são comprovadamente ignorantes sobre os assuntos da República. Desconhecem coisas básicas, como identificar qual dos partidos controla o Congresso. Para usar a terminologia de Brennan, a maioria dos eleitores se divide em "hobbits" e "hooligans".


Os "hobbits" são apáticos, apedeutas, raramente votam –e, quando votam, votam com a cabeça vazia.

Os "hooligans" são o contrário: fanáticos, como os torcedores do futebol, defendendo os seus "clubes" de uma forma irracional, ou seja, tribal. É possível perguntar a um "hooligan" democrata se ele concorda com uma política de Bush e antecipar a resposta. (É contra, claro.)

E depois, quando o pesquisador comunica ao "hooligan" que a referida política, afinal, é de Obama, o "hooligan" muda de opinião; ou afasta-se; ou indigna-se. Como dizia T. S. Eliot sobre Henry James, a cabeça de um "hooligan" é tão dura que nenhuma ideia é capaz de violá-la.

O eleitor ideal, para Brennan, é um "vulcan": alguém que pensa cientificamente sobre os assuntos. Mas os "vulcans" são artigo raro. Em democracia, somos obrigados a suportar as escolhas de "hobbits" e "hooligans".

Felizmente, Jason Brennan tem uma solução: se as pessoas precisam de uma licença para dirigir, o mesmo deveria acontecer para votar. "Epistocracia", eis a proposta. O governo dos conhecedores. Antes de votar, é preciso provar.

Existem vários modelos de epistocracia. Dois exemplos: todos teriam direito a um voto e depois, com a progressão acadêmica, haveria votos extra; ou, em alternativa, só haveria votos para quem tivesse boa nota em exame de política. Faz sentido?

Não, leitor, não faz. Seria possível escrever várias páginas de jornal a desconstruir o livro de Jason Brennan. Por falta de espaço, concentro-me na sua falha básica: Brennan, um cientista político, não compreende a natureza da política.

Como um bom racionalista, Brennan acredita que os fatos políticos são neutros; consequentemente, as escolhas do eleitor podem ser "científicas".

Acontece que nunca são: a política, ao contrário da matemática ou da geometria, lida com a complexidade e a imperfeição da vida humana.

Um "exame" de política, por exemplo, dependeria sempre das preferências políticas dos examinadores –nas perguntas e na correção das respostas. Brennan até pode defender perguntas "factuais" para respostas "factuais". Mas a simples escolha de certos temas (mais economia) em prejuízo de outros (menos história) já é uma escolha política.

Além disso, acreditar que diplomas acadêmicos conferem a alguém um poder especial em política é desconhecer o papel que os "intelectuais" tiveram nos horrores do século 20.

Ou, para não irmos tão longe, é ignorar o estado de fanatismo ideológico que as universidades, hoje, produzem e promovem.

Por último, não contesto que a maioria desconhece informação política relevante. Mas as pessoas não precisam de um Ph.D. para votarem. Basta que vivam em sociedade. Que sintam na pele o estado dos serviços públicos. O dinheiro que sobra (ou não sobra) no final do mês. A segurança que sentem (ou não sentem) nos seus bairros, nas suas cidades, nos seus países. E etc. etc.

Como lembrava o filósofo Michael Oakeshott, não se combatem ditadores com a balança comercial. Tradução: a política não depende apenas de um conhecimento técnico; é preciso um conhecimento prático, tradicional, vivencial. O conhecimento que só a experiência garante.

A democracia pode não ser o regime ideal para seres humanos ideais. Infelizmente, eu não conheço seres humanos ideais. No dia em que Jason Brennan me mostrar onde eles vivem, eu prometo jogar a democracia no lixo.


CRISTO RÉU - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

A Justiça dirá quem está com a vida mais dura, se os procuradores, transformados em saco de pancada da imprensa, ou se Lula, cujo problema não está no que ele nega — está no que ele admite

ESTÁ EM CIRCULAÇÃO, após receber usinagem na manufatura nacional de verdades pré-moldadas, a mais recente estimativa sobre o futuro político do ex-presidente Lula — a grande pergunta a ser respondida hoje na política brasileira, em sequência à agonia, óbito e enterro da Presidência de Dilma Rousseff. Parece tratar-se de um futuro promissor. Levando em conta o grosso do que foi dito a respeito até o momento, a denúncia por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro apresentada contra Lula pela Procuradoria-Geral da República em Curitiba está sendo uma boa noticia para o ex-presidente; quem arrumou um problema para si foram os procuradores. De acordo com a visão que acaba de ser laminada e se encontra à disposição dos consumidores, a acusação enfiou o pé numa imensa jaca. Sua denúncia, que acaba de ser aceita pelo juiz Sergio Moro e põe Lula na posição de réu, sujeito a ir para a cadeia, foi descrita como tecnicamente arruinada, amadora, inepta, sem provas, grosseira e burra. Lula. como resultado disso, teria sido automaticamente beneficiado; diante de uma acusação como a que foi feita, ganhou de graça o papel de Jesus Cristo, o único que aceita desde o começo de suas desventuras como Código Penal, e acabará sendo absolvido, pelo próprio Moro ou pelos tribunais superiores. Em seguida, disputará a Presidência da República em 2018 e será eleito para mais oito anos.

Se ele mesmo, Lula, acredita ou não nisso tudo é coisa em aberto. As decisões finais da Justiça vão dizer, em futuro mais ou menos próximo, se a denúncia contra Lula perante o juízo da 131 Vara Criminal Federal em Curitiba foi uma boa ou uma má notícia para o ex-presidente — e quem, afinal, está com a vida complicada, se são os procuradores, transformados em saco de pancada da imprensa, ou se é ele, transformado em réu. O que se pode afirmar com certeza, desde já, são duas coisas distintas. A primeira é que a denúncia, vista por muita gente como um espetáculo de auditório e não como um ato jurídico, ficou perfeitamente de pé — tanto que foi aceita e será julgada por Moro. Seu propósito foi agredir Lula, sem dúvida. Mas, do ponto de vista técnico, os procuradores têm provas de todas as acusações que fizeram; os fatos em relação aos quais não têm provas simplesmente não foram objeto de denúncia. Em segundo lugar, coloca-se finalmente em julgamento perante a lei penal um fato que aconteceu na vida real, sem a mínima dúvida, e que envenena a honra do ex-presidente desde o primeiro minuto dessa história: Lula recebeu milhões de reais de empreiteiras de obras públicas com as quais seu governo teve relações diretas. Não foi "contribuição de campanha", "doação para o partido'; ou coisa parecida. Foi dinheiro mesmo, pago a ele pessoalmente ou através do instituto que dirige. Não há força capaz de mudar isso.

O problema, para Lula, não está no que ele nega; está no que ele admite. Sim, atenção aqui: o réu não desmente os fatos apresentados contra ele. Para todos os efeitos, é como se tivesse assinado uma confissão. E o que Lula confessou? Ele nem precisou confessar nada, pois todo o dinheiro que recebeu está contabilizado oficialmente. Entre 2011 e 2014, o Instituto Lula e a LILS Palestras, Eventos e Publicações, empresa privada da qual o ex-presidente é dono, receberam, como doação ou em pagamento de palestras cobradas por Lula, cerca de 27 milhões de reais. Quem pagou? Não foram organizações beneméritas, e sim empresas que confessaram ter cometido atos de corrupção nos episódios do petrolão: tais empresas tiveram diretores condenados à prisão por esses crimes e aceitaram pagar indenizações pelos prejuízos que causaram. Uma das companhias envolvidas, a OAS, pagou 1,3 milhão de reais para guardar bens de Lula no depósito de uma transportadora de mudanças. A mesma empresa pagou 2,4 milhões de reais para fazer reformas no infausto triplex do Guarujá, cuja propriedade pesa como uma tonelada de chumbo sobre o patrimônio do ex-presidente. Mais claro que isso é impossível — e ninguém resumiu a coisa tão bem como seu assessor financeiro Paulo Okamotto. "A gente estava sem dinheiro na época em que montou o Instituto Lula", lembra Okamotto. "Daí pedimos ajuda às construtoras para pagar nossas despesas; qual é o crime?" É como se tivesse dito: "Bati a sua carteira, mas é que eu estava a perigo. Desculpe o mau jeito.

Eis o começo, o meio e o fim da história: Okamotto, o próprio Lula e mais todos os que se mostram indignados com as acusações acham que não há problema nenhum em nada disso. Caberá à Justiça, claro, decidir se Lula violou o Código Penal, ou não, ao aceitar os pagamentos citados acima. Mas não há absolutamente mais nada aprovar em matéria de moral — a menos que alguém acredite que é honesto aceitar dinheiro de empresas que receberam bilhões de reais do poder público, durante anos a fio, por terem sido escolhidas como fornecedores, prestadores de serviços ou construtores de obras. Trata- se de uma crença impossível. Esse dinheiro é contaminado na origem; não pode ser limpo nunca. Não pode ser aceito, e muito menos pedido - da mesmíssima maneira pela qual um governante não pode aceitar presentes de quem precisa do governo. Nem na empresa privada se admite que funcionários aceitem presentes — pelo menos quando se trata de empresas sérias. Como o mais alto funcionário do governo podia aceitar o que Lula aceitou?

As coisas ficaram ainda piores quando Okamotto se ofereceu para novas explicações. Tentou demonstrar, por exemplo, que Lula não tinha como evitar o recebimento de doações ou de pagamentos de empresas cujos negócios são afetados pelo poder público. Tinha, é claro: bastava não aceitar os donativos e os pagamentos. Mas o ponto aqui não é bem esse. "Me indique qual é a empresa", pediu ele, "que de uma forma ou outra não tem relação com governo, seja para fazer alguma legislação, seja para usar financiamento." São milhares de empresas, dr. Okamotto. A imensa maioria, de todos os tamanhos, de capital nacional ou de capital estrangeiro. A única relação que elas têm com o governo é pagar imposto — ou, pior ainda, defender-se contra extorsão de fiscais, a tirania dos burocratas e por ai vai. Talvez tudo tenha sido feito de boa-fé? Talvez Lula tenha pegado o dinheiro sem pensar direito no que estava fazendo? Talvez na sua cabeça não entre, realmente, que esse é um procedimento 100% desonesto? Talvez. Mas é o máximo que pode dizer em seu favor.

O resto é um monte de conversa absurda — como dizer, por exemplo, que Lula estava fazendo a mesma coisa que "o Bill Clinton" e cobrando caro, porque "fez muito mais do que ele". Invocaram até o patriotismo para explicar esse casamento com as empreiteiras. Não foi para Lula ganhar dinheiro; foi para ele ajudar o comércio externo brasileiro, dando apoio às nossas construtoras nos seus esforços para ganhar obras no mercado latino-americano. Ou foi para dar suporte à nossa diplomacia, na sua estratégia de fazer do Brasil um líder da América Latina. Só conseguiu de prático, ao que se sabe. construir um porto de graça em Cuba — de graça para Cuba, mas não para a Odebrecht, que cobrou pela obra no caixa do BNDES, nem, menos ainda, para o contribuinte brasileiro, que pagou até o último tostão por esse e outros gestos de amor ao Brasil.

O verdadeiro Lula agora em julgamento é esse.

Dados cruzados - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 27/09
Prisões mostram que o PT usou a Fazenda para arrecadar bem mais do que impostos. Foi um paciente quebra-cabeças o que levou à prisão de Antonio Palocci. A 35ª fase da Operação Lava-Jato pegou dados da 23ª, que prendeu João Santana e Mônica Moura, e que, por sua vez, ajudou a esclarecer pistas da 14ª, a que prendeu Marcelo Odebrecht. Foi com o cruzamento de dados que se chegou à planilha de propinas da construtura e à elucidação de quem é o “italiano".

O delegado Filipe Hille Pace e a procuradora Laura Tessler mostraram que a fase saiu desse quebra-cabeças, juntando um fio solto capturado numa fase com um e-mail encontrado em outra fase, e assim por diante. A Odebrecht está preparando a delação premiada da empresa e dos executivos, mas o que ficou claro na entrevista dos investigadores é que, ainda que eles não falassem, as provas já elucidam muitos fatos.

— Achamos uma planilha na 23ª onde havia um nome que não sabíamos quem era (italiano), e outras investigações nos levaram ao que deflagramos hoje. Nós não escolhemos uma pessoa e vamos procurar os dados. As informações que investigamos é que levam aos personagens — disse Filipe Pace.

Na 23ª fase, a Acarajé, foram presos, entre outros, os dois marqueteiros do PT e uma funcionária de confiança da Odebrecht, a secretária há mais de três década na empresa Maria Lúcia Guimarães Tavares. Ela entregou informações valiosas, e com ela foram apanhadas também planilhas de pagamentos de propinas, que, apesar dos codinomes, ajudaram a esclarecer vários pontos investigados. Por esse caminho se chegou ao setor de operações estruturadas da Odebrecht, a ala clandestina da empreiteira dedicada à corrupção. Para se saber quem era o “italiano” foi importante cruzar com informações que estavam no celular de Marcelo Odebrecht, apreendido quando ele foi preso na 14ª fase, a Erga Omnes.

O que impressiona é a quantidade de interesses que a Odebrecht tinha no governo, e os muitos fios que ligavam a construtura ao ex-ministro da Fazenda. Um deles era a Medida Provisória que recriava o crédito-prêmio de exportação. O absurdo desse benefício era evidente e o assunto foi ao Supremo, que felizmente derrubou a medida. Com essa vantagem frustrada, a Odebrecht começou a conversar com Palocci sobre como a empreiteira poderia ser “compensada”. Tudo impressiona pela desfaçatez. Uma delas está explícita no e-mail de Marcelo Odebrecht a seus assessores, quando ele diz que vai se encontrar com um político e que deve proteger o bolso. Ele responde: “a pergunta é se tem algo que eu posso buscar com ele.”

Os dados revelam que a ligação com Palocci acontece inicialmente com ele na Fazenda. Nesse caso, os investigadores tiveram que descobrir que JD não era José Dirceu, mas sim Juscelino Dourado, o chefe de gabinete de Palocci na Fazenda. Os contatos com a empreiteira continuaram no período em que ele não exercia cargo público, foram mantidos quando foi para a Casa Civil e permaneceu depois que saiu. Essa linha constante é que o levou à prisão, ontem, porque Palocci, dentro ou fora do governo, estava citado nos negócios da Odebrecht.

Palocci foi uma escolha inesperada para o Ministério da Fazenda em 2003. Havia dúvida se Lula escolheria para ministro Aloizio Mercadante ou Guido Mantega, que vinham assessorando a economia do PT desde o começo das disputas presidenciais. Os dois economistas defendiam ideias que se chocavam diretamente com as bases da estabilização e por isso a chegada do partido ao governo elevou o dólar e a inflação.

O médico Antonio Palocci foi um bom ministro da Fazenda, mas acabou derrotado pelo seu lado obscuro. Com grande capacidade de comunicação, uma equipe competente de economistas sem ligação partidária, Palocci venceu a crise de confiança, fez um ajuste fiscal em 2003 que permitiu o crescimento a partir de 2004.

Palocci tem muito a explicar, além das suas relações com a Odebrecht. Ele foi citado por recolher propina em Belo Monte na delação de Otávio Azevedo, da Andrade. E está na extensa lista de Delcídio Amaral. Não há relação entre a acusação que levou Palocci a ser preso ontem e a que levou Guido Mantega para a prisão, baseado no depoimento do empresário Eike Batista. Mas as duas fases, 34ª e 35ª, mostram que o PT usou o Ministério da Fazenda para arrecadar bem mais do que impostos.

Desonerações tributárias são exageradas - NILSON TEIXEIRA

VALOR ECONÔMICO - 27/09

Executivo e Legislativo terão de proteger os mais pobres e escolher os grupos que arcarão com o custo do ajuste

Há um consenso de que o país precisará de um amplo ajuste fiscal para retomar o crescimento de forma sustentável. O primeiro passo importante dado pelo governo foi o encaminhamento ao Congresso da PEC-241, que limita a expansão dos gastos federais à inflação do ano anterior. Apesar da sua relevância, a aprovação dessa emenda constitucional só terá efeito caso seja aprovada uma abrangente Reforma da Previdência Social. Do contrário, o ajuste será impraticável. Sem a aprovação dessa reforma, o cumprimento da PEC será muito difícil já em 2018, pois exigiria um corte bastante expressivo das despesas não associadas a educação e saúde.

Mesmo sem nenhuma descaracterização, as duas propostas não assegurarão um superávit primário suficiente para estabilizar a dívida pública como percentual do PIB até o início da próxima década. A obtenção de equilíbrio fiscal no curto prazo exigiria cortes de gastos adicionais ou aumento da carga tributária. Como o Executivo optou por um ajuste gradual das despesas nos próximos anos, restaria o aumento de tributos. Todavia, o governo garantiu que não encaminhará nenhuma proposta dessa natureza antes da discussão sobre a reforma previdenciária. Dado o calendário político, a aprovação no Congresso de uma alta de tributos antes de 2019 é improvável.

Uma alternativa seria reverter parte das elevadas renúncias de receitas tributárias, conforme já discutido neste espaço. Segundo o PLDO 2017, essas renúncias alcançarão R$ 280 bilhões em 2017. A "Folha de S. Paulo" de 26 de setembro publicou que a Receita Federal iniciou uma avaliação dos incentivos fiscais que, caso modificados, podem gerar receitas significativas. Esse estudo é bem-vindo, mas os valores podem ser bem superiores aos R$ 15 bilhões mencionados para 2017.

A estratégia mais adequada seria iniciar a avaliação pelas maiores cifras. As projeções dos principais gastos tributários para 2017 são a do Simples Nacional (R$ 80 bilhões), a da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (R$ 28 bilhões) e a da Agricultura e Agroindústria - desoneração da cesta básica (R$ 25 bilhões). Esses segmentos respondem por R$ 133 bilhões (2% do PIB) ou quase 50% das desonerações projetadas para 2017.

Apesar da ausência de uma análise de custo-benefício para os dois primeiros grupos, o Congresso aprovou nos últimos anos a ampliação do Simples Nacional e a extensão do prazo de vigência do apoio às zonas francas. Portanto, a redução desses benefícios não avançará no curto prazo, em virtude dos fortes interesses contrários à redução desses privilégios.

O segundo maior conjunto de benefícios é direcionado às entidades sem fins lucrativos - imunes e isentas (R$ 24 bilhões) -, aos rendimentos isentos e não tributáveis - IRPF (R$ 23 bilhões) -, à desoneração da folha de salários (R$ 17 bilhões) e às deduções do rendimento tributável - IRPF (R$ 16 bilhões). Esses segmentos respondem por R$ 80 bilhões, ou mais de 25% das desonerações projetadas para 2017. A eliminação integral dessas renúncias reduziria o déficit primário em 1,2% do PIB.

Em um ambiente de crise fiscal e alta desigualdade de renda, o Congresso precisa analisar se é adequado conceder benefícios tributários para as entidades sem fins lucrativos relacionadas a instituições de ensino e de prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares que atendam majoritariamente as camadas mais favorecidas da população. Do mesmo modo, merece reavaliação a desoneração gerada pela redução da base de cálculo do IRPF das despesas com serviços médicos e clínicos (R$ 12 bilhões) e com instrução (R$ 4 bilhões) do contribuinte e de seus dependentes em 2017.

No atual contexto de debate sobre a reforma previdenciária, seria apropriado rever não apenas as despesas futuras como também as isenções e reduções de alíquotas da contribuição para a Previdência Social, previstas em R$ 60 bilhões para 2017. A eliminação da desoneração da folha de pagamentos talvez seja a parcela de mais fácil reversão no Congresso, por conta da sua incapacidade de evitar a elevada alta do desemprego.

Também são questionáveis os benefícios associados à redução da base de cálculo e à modificação das alíquotas para as microempresas e empresas de pequeno porte que optam pelo Simples (R$ 22 bilhões), à isenção das contribuições previdenciárias patronais para as entidades beneficentes de assistência social (R$ 12 bilhões) e à diminuição da alíquota da contribuição previdenciária do microempreendedor individual (R$ 1 bilhão).

Há vários outros privilégios passíveis de reconsideração. Por exemplo, não parece razoável oferecer isenção de IRPF de R$ 6,1 bilhões para os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, limitados a valores específicos, para contribuintes acima de 65 anos. Seria importante, também, reavaliar os benefícios da dedução no IRPJ dos gastos de empresas com serviços de assistência médica, odontológica e farmacêutica a empregados (R$ 5 bilhões) e com Programas de Alimentação do Trabalhador (R$ 1 bilhão) e as isenções e reduções de diversos tributos, como para os setores de embarcações e aeronaves (R$ 2 bilhões) e automotivo (R$ 2 bilhões).

Mesmo se o ajuste fiscal não fosse necessário, haveria ganho de eficiência econômica e aumento do crescimento potencial, caso uma parte das desonerações fosse extinta e substituída por um corte horizontal de impostos. Todavia, apesar de a maioria ser a favor da redução das excessivas renúncias tributárias, que alcançam mais de 4% do PIB ao ano, a maioria argumenta que os benefícios oferecidos a seus setores não podem ser extintos, pois elevariam o desemprego e a inflação.

A avaliação dos benefícios das renúncias tributárias dependerá, em grande medida, do juízo de valor do governo e do Congresso. Ao fim, Executivo e Legislativo terão de proteger os mais pobres e escolher os grupos que arcarão com o custo do ajuste fiscal. Como já defendi neste espaço em diversas ocasiões, todos teremos de arcar com uma parte desse custo.

Nilson Teixeira é Economista-chefe do Credit Suisse (Brasil), Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia

Prisões metafísicas - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 27/09

SÃO PAULO - As prisões cautelares determinadas por Sergio Moro são ilegais e injustas, como alegam os defensores dos encarcerados? Aristóteles abre o livro Z da "Metafísica" escrevendo: "Tò òn légetai pollachôs", que pode ser traduzido como "aquilo que é se diz de várias maneiras". A multiplicidade de significados também se aplica às prisões.

Num primeiro sentido, bem ao rés do chão, as ordens são legais, já que foram assinadas por um magistrado que as fundamentou juridicamente, como exige a lei. Quando os defensores afirmam que elas são ilegais, não contestam esse aspecto formal, já que nunca aconselham seus clientes a evadir-se ou resistir à injusta agressão dos policiais, o que estaria em seu direito se as prisões fossem ilegais nesse sentido mais estrito.

O ponto dos advogados, com o qual concordo, é que as justificativas para as prisões nem sempre são sólidas. Pela lei, tanto a prisão preventiva como a temporária deveriam ser excepcionais, só cabendo quando não houver outro modo de dar seguimento às investigações ou quando se provar que a liberdade do acusado traz riscos como fuga, sumiço de provas ou perigo para a ordem pública.

O próprio juiz Sergio Moro se traiu no caso de Guido Mantega, cuja prisão foi decretada e revogada num intervalo de poucas horas. Ou bem ela não era tão imprescindível quanto o magistrado inicialmente pensara, ou então a soltura é que foi precipitada.

Há ainda uma terceira camada de sentido, que diz respeito a como as prisões cautelares são usadas de fato no país. Aqui, infelizmente, o abuso é a regra. Isso significa que os defensores têm razão ao reclamar de que a melhor interpretação da lei não está sendo seguida, mas avançam o sinal quando afirmam que seus clientes são vítimas de um tribunal de exceção. A menos, é claro, que estendamos o "de exceção" ao próprio sistema judiciário brasileiro, mas, neste caso, a grita não poderia ficar limitada aos réus da Lava Jato.

Mercosul terminal - MAURO LAVIOLA

O Globo - 27/09

Breve análise da atual situação do Mercosul deve levar em conta alguns antecedentes importantes. Inicialmente, o projeto contido no Tratado de Assunção, de 1991, inverteu os parâmetros básicos do objetivo final, mediante a aprovação prévia de uma tarifa externa comum sem que os quatro países fundadores tivessem realizado estudos visando à coordenação de políticas macroeconômicas e comerciais.

A segunda metade dos anos 90 marcou os descompassos existentes na condução das respectivas políticas de estabilização argentina e brasileira, aquela regida pela conversibilidade do peso ao dólar e a nossa visando estabilizar o descontrole fiscal e a inflação com a adoção do Plano Real. No âmbito internacional, o final da década marca frequentes turbulências nos sistemas cambiais e de movimento de capitais que afetam, basicamente, os países em desenvolvimento e, na região, particularmente o plano argentino de “conversibilidade”.

No início dos anos 2000, as partes aprovam a Decisão CMC 32, que veta negociações individualizadas dos países membros com nações ou blocos não regionais. O ano seguinte marca o começo do calvário argentino com os credores externos com a declaração de default à sua dívida externa. Os períodos subsequentes caracterizam-se por grandes dificuldades operacionais no desenvolvimento da agenda de consolidação da união aduaneira, não obstante as duas frustradas tentativas de “relançamento do Mercosul” causadas pela incapacidade política dos países membros de procederem a uma revisão no processo e abdicarem de conduzir suas interesses nacionais de forma totalmente autárquica.

Os episódios subsequentes mostraram o desalinhamento progressivo dos objetivos básicos do processo, contaminados por conduções políticas orientadas pelo “bolivarianismo” adotado pela quase totalidade dos países membros da época, além da desnecessária adesão da Venezuela ao Mercosul, cujo vínculo comercial com os demais membros já estava amparado pelo Acordo de Complementação Econômica 59 da Associação LatinoAmericana de Integração. Em 2010, a Argentina inicia a adoção de uma série de medidas restritivas às importações em geral premida pela ausência de créditos internacionais. Em julho de 2012, ocorre a suspensão temporária do Paraguai pela destituição do presidente Lugo. Em julho de 2014, voltou a ser membro pleno e invalidou todas as medidas adotadas pelo bloco durante sua suspensão porque aprovadas sem consenso dos países membros.

Os últimos acontecimentos políticos só encontram paralelo nas óperas bufas. O Mercosul está totalmente acéfalo de direção, seus objetivos básicos estão esfacelados, e a situação política tende a se agravar com a crítica situação da Venezuela e a eventual adesão da Bolívia ao bloco.

Num ambiente imprevisível como esse, caberia indagar aos senhores mandatários que contribuições podem esperar dos empresários regionais. Imagino que apenas velas e uma bela coroa de flores.

‘Mundo de sombras’ - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 27/09

O céu era o limite para Antonio Palocci Filho, mas, na versão do juiz Sérgio Moro, ele preferiu esgueirar-se por um “mundo de sombras que encobre sua atividade”, atirar-se no colo da empreiteira Odebrecht, fazer as maiores tramoias e reunir somas inimagináveis sob o pretexto da eternização do PT no poder. Palocci poderia ser tudo, mas acaba como um triste troféu de luxo entre os presos da Lava Jato.

Tivesse mantido a aura de médico sanitarista, prefeito bem-sucedido de Ribeirão Preto (SP) e ás do diálogo e da composição, Palocci teria todas as condições para disputar a sucessão de Lula em 2010. Tinha um patrimônio pessoal: sólidas relações em três mundos cada vez mais embolados, o político, o empresarial e o financeiro. E tinha um patrimônio herdado de Lula: o crescimento econômico de 7,5% naquele ano.

Seria imbatível dentro do governo, da base aliada e do próprio PT, já que José Dirceu tinha a máquina do partido, mas jamais foi próximo o suficiente de Lula para ser lançado por ele à Presidência e começou a balançar já no início da era petista, quando seu braço direito, Waldomiro Diniz, foi flagrado pedindo propina... a um bicheiro. Dirceu foi afundando até ser tragado pelo mensalão. Quanto mais ele submergia, mais Palocci emergia.

Dirceu caiu da Casa Civil de Lula em junho de 2005 e Palocci caiu da Fazenda menos de um ano depois, metido numa casa suspeita no bairro mais rico de Brasília e em figurinos bem diferentes do jaleco do médico do bem, cara bonachão, maridão exemplar, político acima de qualquer suspeita. Segundo o caseiro Francenildo Pereira, a tal casa era usada para orgias à noite e para acomodar pastas de dinheiro durante o dia.

O destino ainda deu uma segunda chance a Palocci. Por intermédio de Lula, virou o cérebro da campanha de Dilma Rousseff, caiu nas graças dela e voltou por cima a Brasília: do antigo Ministério da Fazenda, subiu para a chefia da Casa Civil, no Planalto. Mas ele desabou de novo, agora sob o peso de contas milionárias, empresas mal explicadas e negócios esquisitos que, tantos anos depois, continuam vagando como fantasmas – dele e do PT.

O “Italiano”, como Palocci é chamado nos e-mails da Odebrecht, deveria ser o guardião da economia nacional, mas cuidava era das contas milionárias do PT e era pau para toda obra da maior empreiteira do País. É suspeito de dar jeitinhos para ajustar regras de IPI numa medida provisória, favorecer a empresa no nebuloso negócio dos navios-sonda e mergulhar até no projeto de submarinos da Marinha, o Prosub. Como “é dando que se recebe”, Palocci é acusado pelos investigadores de dar uma força para a Odebrecht com uma das mãos e embolsar uma gorda porcentagem com a outra.

Lá atrás, com a queda de Dirceu e de Palocci em 2005 e 2006, Lula chegou a namorar a tese de um terceiro mandato, mas os amigos e o bom senso entraram em campo para dissuadi-lo dessa saída “bolivariana” e só restou para sua sucessão em 2010 o nome de Dilma, que não tinha a liderança política de Dirceu nem a habilidade pessoal e o trânsito de Palocci. Uma tragédia.

A vida não é feita de “se”, mas impossível não derivar para uma reflexão quando Palocci é preso pela Lava Jato: se fosse realmente grande, como se imaginava, ele poderia ter sido o candidato do PT à Presidência em 2010 e toda a história poderia ter sido muito diferente. Mas Palocci, segundo o despacho de Moro, preferiu usar as campanhas e os mais altos cargos da República para achacar empresários, fazer negócios escusos e amealhar a bagatela de R$ 128 milhões (fora os R$ 70 milhões ainda em investigação) para o PT. Moral da história: ao tentar eternizar o partido no poder, ele se transformou no oposto – em agente decisivo para ameaçar o PT de extermínio.

Um método revelado - MERVAL PEREIRA

O Globo - 27/09
PT perde fôlego eleitoral enquanto cresce envolvimento do partido na Lava-Jato. À medida em que vai sendo revelado pela Operação Lava-Jato o esquema de financiamento do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, com a prisão de dois dos ministros da Fazenda de raiz do petismo, Guido Mantega e Antonio Palocci — Joaquim Levy foi um equivocado estranho no ninho que, para sua própria felicidade, não passará de um pé de página na História desse período —, vai chegando também ao limite mais baixo a sua capacidade de atuação eleitoral, o que vem sendo explicitado pelas pesquisas de opinião para as eleições municipais, cujo primeiro turno se realiza no próximo domingo.

No Rio, a candidata do PCdoB, Jandira Feghali, que tinha a aspiração de ser o voto útil da esquerda, parece ter tomado uma decisão equivocada ao chamar para seu palanque a ex-presidente Dilma e, subsidiariamente, o ex-presidente Lula. Sua ascensão foi subitamente estancada com esse movimento, dando passagem a uma possível união de centro-direita em torno do candidato oficial, Pedro Paulo.

A ligeira subida deste também revela um provável erro de estratégia de sua campanha, que tirou de cena o prefeito Eduardo Paes, por conta de algumas gafes e polêmicas provocadas por declarações infelizes, mas não levou em conta que sua administração tem uma avaliação de bom e ótimo que pode compensar as deficiências do candidato oficial, ainda vulnerável à acusação de ter surrado sua exmulher mesmo depois de absolvido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em São Paulo, o petismo atinge até mesmo quem fugiu dele, como a ex-prefeita Marta Suplicy, que teve uma queda constatada nessa recente pesquisa do Ibope, quando parecia que superaria Celso Russomanno para disputar o segundo turno contra João Doria, o candidato tucano do governador Geraldo Alckmin. O prefeito petista Fernando Haddad, que recebeu o suposto reforço do ex-presidente Lula nos últimos dias de campanha, não demonstra fôlego para ir ao segundo turno.

Em comum nos dois principais estados do país há o fato de que candidatos da Igreja Universal estão bem colocados para a disputa do segundo turno, o que representa um perigoso e indesejável envolvimento de uma seita religiosa com um projeto de poder político.

Justamente porque seu projeto político de poder permanente está sendo desvendado pela Operação Lava- Jato, o PT se defronta com uma previsível debacle nessas eleições municipais.

A prisão de Antonio Palocci tem uma gravidade política muito maior que a de Guido Mantega, na semana passada. Mas as duas, em sequência, denotam que o esquema de financiamento político para a permanência no poder tinha um método, a ponto de Palocci ter sucedido a Celso Daniel, que seria o homem forte da candidatura Lula em 2002 não tivesse sido assassinado, e Mantega sucedeu a Palocci na continuação da montagem do esquema de financiamento político.

Não é à toa, portanto, que o caso Celso Daniel voltou à tona durante a Operação Lava-Jato, já que está ligado a um empréstimo fraudulento do Banco Schahin para o pagamento de uma chantagem a que Lula e outros dirigentes do partido estavam sendo submetidos.

A família de Celso Daniel afirma que o ex-prefeito de Santo André foi morto porque descobriu o que depois ficou claro nas investigações do petrolão: o esquema de corrupção montado para viabilizar a chegada ao governo central, desde quando o PT alcançou o poder em alguns municípios, estava sendo desvirtuado para o enriquecimento de alguns “companheiros”.

Por essa teoria, Celso Daniel considerava que a causa final justificava os desvios, mas não aceitava o enriquecimento pessoal, que acabou sendo revelado em relação aos dirigentes petistas originais, como José Dirceu e o próprio Palocci, que foi prefeito de Ribeirão Preto.

O envolvimento no esquema de corrupção de três tesoureiros do partido e mais dois ministros da Fazenda e dois chefes da Casa Civil mostra bem como a escala de liderança do PT passava pelos mesmos postos, sem nenhuma improvisação.

Tanto que a ex-presidente Dilma assumiu o comando, e a sucessão de Lula, ao chegar à Casa Civil e à presidência do Conselho de Administração da Petrobras, fonte de investigações sobre desvios de dinheiro que atingem igualmente Palocci e Mantega e se aproximam de Dilma.

Antes de elogiar Haddad, Gregorio Duvivier precisa conhecer São Paulo - KIM KATAGUIRI

FOLHA DE SP - 27/09

Com a notícia de que nem o candidato a prefeito Fernando Haddad (PT) acredita na própria campanha, Gregorio Duvivier resolveu escrever um texto de autoajuda para petistas decepcionados com o desempenho do prefeito com um dos maiores índices de rejeição da história de São Paulo.

Do alto de sua torre de marfim –que, com certeza, não fica na cidade de São Paulo–, Gregorio crê que todo repúdio à gestão do prefeito petista é mera implicância. Afirma até "que todo dia o paulistano abre o jornal ansiando por um escândalo de corrupção envolvendo o prefeito".

Polarizando o debate de maneira absolutamente boba, essa tentativa de psicanalista das massas dá a entender que o paulistano torce contra si mesmo, que quer ser roubado simplesmente para atacar um político que não dá razões para ser criticado.

A realidade é muito mais dura do que a teoria mirabolante de Gregorio. Haddad não "levou cinema para a periferia" –na verdade, entregou menos da metade das obras que prometeu para os mais pobres.

Vale lembrar que as intenções de voto de Haddad são menores entre os eleitores com renda média de até dois salários mínimos, aqueles que não vivem em abstrações, mas na cidade de São Paulo, e sentem na pele o desastre da gestão petista.

Concordo com Gregorio quando ele diz que Haddad "priorizou a bicicleta". De fato, nunca vimos tantas obras para bicicletas e tão poucas para pessoas.

A ciclovia da Faria Lima, por exemplo, custou, em média, cinco vezes mais por quilômetro do que a construída em Paris –qual a definição de superfaturamento, mesmo? Apesar da tal prioridade, boa parte das ciclovias foi extremamente malfeita, e a tinta de algumas já está até sumindo. Aposto que Haddad não se reelegeria nem se bicicletas votassem.

Há, sim, motivos para elogiar São Paulo. Nenhum deles é mérito de Haddad. O cidadão paulistano desconfia dos políticos. A cidade protagonizou as maiores manifestações da história do Brasil e se livrou de um governo corrupto e autoritário. Pintou de verde e amarelo as ruas que só conheciam o vermelho. Quebrou a hegemonia de um discurso que afundou o país.

Ainda assim, a cidade é esperançosa. Tanto o é que deu uma chance para aquele que prometeu ser diferente de todos os outros, mas que, no fim, acabou sendo pior.




Nomes e notas - JOSÉ CASADO

O Globo - 27/09

Ele nada disse à polícia. Nem precisava, porque deixara o roteiro escrito. As investigações agora avançam na Camex e na Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda


Lava-Jato avança rumo a Camex e Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda. Desta vez, a iniciativa não foi do Ministério Público, criticado nas últimas semanas pelo formato da denúncia contra o ex-presidente Lula e da prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Foi a Polícia Federal que apresentou ao juiz Sérgio Moro o pedido de prisão de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. O detalhe é relevante porque sinaliza um nível inédito de cooperação entre instituições encarregadas das investigações sobre corrupção.

Notável, também, é a aparente quietude do empresário Marcelo Odebrecht. Preso há 15 meses, guardou silêncio diante dos policiais, porque seu pai, Emílio, conduz negociações para um acordo com a Procuradoria em troca da sua prisão domiciliar. No próximo dia 18, completa 48 anos. Até a eventual homologação da colaboração com a Justiça, é incerto o tempo que resta a Marcelo Odebrecht atrás das grades.

Ainda assim, foi integral sua contribuição na prisão do ex-ministro Palocci, ontem. Ele nada disse, segundo a polícia. Nem precisava, porque registrara nomes e notas em arquivos eletrônicos.

Detalhes estavam na rede de contabilidade paralela do grupo Odebrecht, que Marcelo organizou para centralizar o controle dos pagamentos de subornos a agentes públicos no Brasil e em países pelos quais espraiavam negócios de exportação, subsidiados pelo BNDES.

Entre 2004 e 2013, as empreiteiras brasileiras exportaram US$ 13 bilhões (R$ 42,9 bilhões). O grupo Odebrecht foi responsável por 76% dessas vendas (US$ 9,8 bilhões, equivalentes a R$ 32,3 bilhões). Ficou com 96% de todo o crédito público dado às exportações de engenharia, via BNDES. Dessa montanha de dinheiro eram extraídos os subornos nacionais e internacionais. Na era Lula, quando o petróleo oscilou na faixa de US$ 100 por barril, Odebrecht extraiu da Petrobras lucros de US$ 1 bilhão anuais. Em Angola e Venezuela os negócios chegaram a render US$ 500 milhões (ou seja, R$ 1,6 bilhão) por ano. Os dados já repassados pelo grupo privado à Procuradoria sugerem que o bilionário “caixa” de Angola e Venezuela viabilizou a escalada de subornos a governantes e partidos políticos dentro e fora do Brasil, quase sempre pagos no exterior. Palocci, por exemplo, foi preso sob a acusação de intermediar repasses ilegais de R$ 128 milhões, o equivalente a US$ 38,7 milhões, já identificados.

Não se sabe se por ele transitaram as maiores “gratificações” por serviços ilícitos no Brasil. Os telefones de Marcelo registram, entre outros, um “Amigo” brasileiro de US$ 23 milhões. Figuram, ainda, empresários-satélites nas operações externas, como José Roberto Colnaghi, da Asperbras, em negócios com os donos do poder em Angola (o presidente José Eduardo Santos, o vice Manuel Vicente e os generais Manuel Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso, Adriano Makevela, António Faceira, Armando da Cruz Neto, Carlos Alberto Hendrick Vaal, João Baptista de Matos e Luís Pereira Faceira).

É nítido, porém, o avanço das investigações na direção da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Nelas estavam outros “amigos”, alguns deles com poder decisivo sobre a liberação de créditos às exportações e serviços e sempre prestativos no tráfico de informações privilegiadas.

O exército do 'Fora, Temer' - ARNALDO JABOR

ESTADÃO - 27/09

Eu também quero ser feliz. Fico com inveja dos manifestantes que berram “Fora, Temer”, orgulhosos, iluminados pela certeza de que lutam pelo bem do Brasil. Tenho inveja deles. Nada é mais cobiçado do que a chamada “boa consciência”, a sensação de estar do lado certo da história ou da justiça. Tenho inveja de famosos artistas e intelectuais que aderiram à causa do “Fora, Temer”, se bem que ainda não consegui entender o labirinto ideológico dentro de suas cabeças que desemboca nesses protestos. Fico inquieto, mas logo me tranquilizo, porque eles, pessoas especiais, têm um fino saber e se tivessem tempo (ou saco) me elucidariam sobre suas profundas razões. Esforço-me, mas ainda não alcanço essa profundidade. Acho que tenho de me rever, fazer uma autocrítica. Talvez eu seja levado por minha cruel personalidade que, como eles dizem, não deseja o progresso do País. Eu sei que, ai de mim, talvez eu não passe mesmo de um fascista neoliberal, mas também sou um ser humano. Por isso, me entendam – eu quero ser salvo, doutrinado, catequizado pelo saber histórico dos manifestantes. Peço, por favor, que me ajudem a entender suas teses, para que eu saia das trevas da ignorância. Eu sou um pobre homem alienado, mas quero me atualizar. Por isso, trago algumas perguntas para me livrar dessas dúvidas pequeno-burguesas.

Me expliquem porque a palavra de ordem é “golpe, golpe”. Como assim? – pensei, na minha treva: se a Suprema Corte, o Congresso, o Ministério Publico, a PGR, a Ordem dos Advogados, a Associação dos Magistrados do Brasil levaram nove meses para cumprir o ritual constitucional e legitimaram o impeachment, por que é golpe? A turma do “Fora, Temer” deve saber. Talvez, alguém da direita tenha envenenado a mente desses juízes, congressistas, advogados e procuradores. Quem, na calada da noite, se reuniu com eles e juntos planejaram um golpe contra a Dilma? Imagino a cena, tarde da noite num bar de hotel: ministros e juízes bebem e celebram, às gargalhadas, um plano para arrasar o PT. Me expliquem esse mistério, pelo amor de Deus.

Vejo, com assombro de inocente inútil, que ignorei a estratégia bolivariana quando Dilma declarou em campanha que, na economia, estávamos bem. Frívolo que sou, achei que o Dilma estava mentindo; mas, logo lembrei que era “mentira revolucionária” para ser eleita – hoje, entendo que Dilma fez bem em encobrir um rombo de 170 bilhões de reais com dinheiro dos bancos públicos.

Quebrou-se a Petrobrás, mas já posso ouvir nossa “intelligentsia”: “os fins justificam os meios e, se a Petrobrás era do povo, seu dinheiro podia ser expropriado para o bem do povo”. Na mosca. Espantei-me com a visão de mundo que justificou a compra da refinaria de Pasadena por um preço 30 vezes maior; pagamos por uma lata velha um bilhão e meio de dólares. Mas eu, um idiota da objetividade, tenho a convicção de que vocês me revelarão a límpida verdade: Dilma sabia da venda, mas fez vista grossa em nome de nossa salvação. Afinal, o que são um bilhão de dólares diante do socialismo (ou brizolismo) triunfante que virá?

Às vezes, em minha hesitante mediocridade, temi que os 50 mil petistas empregados no governo estivessem trabalhando para o PT e não para a sociedade, mas já ouço a voz de grandes artistas explicando-me, com doce benevolência, que a sociedade não é confiável e que os petistas não eram infiltrados, mas vigilantes de sua missão no futuro.

Houve um momento em que achei, ingenuamente, que a nova matriz econômica de Dilma e Mantega era o rumo certo para a catástrofe. Ou para o brejo. Mas, sei que os sapientes comunistas dirão que esse será um brejo iluminista que acordará as mentes para a verdade. Assim, respiro aliviado. Entendi-os: “mesmo a ruína poderá ser didática”. Eles dirão, imagino, que um poder popular não podia se ater a normas econômicas neoliberais e tinha de estimular o consumo. Isso criou 12 milhões de desempregados? Sim, mas, nossos teóricos rebaterão que, mesmo quebrando o País e provocando inflação, esses 12 milhões sentiram o gostinho das geladeiras e TVs e que isso é a criação de um desejo para o socialismo. Na mosca.

Confesso também que fiquei desanimado com o atraso de todas as obras prometidas, que o PAC não andou, que não devíamos financiar portos e pontes em Venezuela, Angola e Cuba, mas eles me ensinarão que a solidariedade internacional bolivariana é fundamental para a vitória de seu projeto. Quero me penitenciar também por ter me entusiasmado com a Lava Jato, que considerei uma mutação histórica. Depois, lendo os jornais e as explicações de gente lúcida como a barbie-bolivariana Gleisi Hoffman e Lindenberg Farias, o homem que salvou Nova Iguaçú, voltei atrás e vejo que Moro e seus homens não passam de fascistas que querem impedir o avanço das forças do progresso. A Lava Jato, hoje o sei, é de direita.

Às vezes, reacionários criticam o governo Dilma por gastar muito em publicidade, porque desde o início do governo do PT foram gastos 16 bilhões de reais. Eu achava isso errado, mas sábias palavras me provarão que a população é uma grande “massa atrasada” e que há que lhes ensinar a verdade do capitalismo assassino.

Também achei pouco elegante a difusão pelo mundo da tese de que um golpe terrível tinha se passado no Brasil, achei que uma presidenta não podia espalhar uma difamação sobre o próprio país. Mas, artistas e intelectuais vão sorrir com superioridade e me ensinar (já os vejo...) que a adesão internacional é mais importante que velhas fronteiras nacionais.

Por isso, creio que estou pronto para minha reforma mental. Estou pronto para renegar minhas dúvidas pequeno-burguesas. E logo poderei fazer parte daqueles que invejo por seus rostos iluminados de certeza, por sua sabedoria acima da história e do obvio.

Assim, poderei participar desses protestos, me sentir um revolucionário e gritar, de punho erguido e fronte alta: “Fora, Temer!!”.