domingo, junho 26, 2016

VAMBORA, ADEMÁRIO! - ARTUR XEXÉO

O GLOBO - 26/06

Dornelles sussurra: ‘Vambora, Ademário’. É engraçado à primeira vista. Mas, com o tempo, fica patético


O governador em exercício não precisava falar para virar figura de caricatura Como todo mundo sabe, o mundo se divide entre os que acompanham “Game of thrones” e os outros. Faço parte do primeiro grupo. Tive altos e baixos na minha relação com o seriado que exibe agora sua sexta temporada. Fiquei fascinado pela primeira, um pouco enfadado com a segunda, não entendi nada da terceira, me empolguei com a quarta, abandonei a quinta pela metade. Mas fui reconquistado e tenho visto com altas doses de prazer a temporada atual.

Como todo mundo sabe, até quem faz parte do grupo dos outros, hoje é um domingo muito especial para os fãs de “Game of thrones”, pois vai ao ar o último episódio desta sexta temporada. Tem sido assim nos últimos cinco anos. Uma vez por ano, e só uma vez por ano, somos brindados com míseros dez episódios da série. E só dez. No domingo passado, foi ao ar o que poderia ser o último capítulo do seriado, a “Batalha dos bastardos”. Há quem julgue que essa cena foi a mais impactante de toda a história. Pela produção, é capaz de ter sido mesmo. Mas como dramaturgia, nada superou ainda o casamento vermelho da quarta temporada. Ou a morte de Lord Eddard Stark, ainda na primeira temporada, quando a gente acreditava que ele era o protagonista absoluto.

Nesta sexta temporada, “Game of thrones” livrou-se da obrigação de seguir as tramas dos livros de George R.R. Martin nos quais é baseada. Desde a estreia na televisão, Martin não escreveu mais nenhum volume. No ano passado, os roteiristas já tinham usado todas as tramas dos romances. Este ano, todos os roteiros foram originais. Isso trouxe mais simplicidade aos arcos dramáticos. “Game of thrones” ficou mais fácil de ser acompanhada. A maior simplicidade não afetou sua capacidade de surpreender. Vimos este ano a morte de Jon Snow, sua consequente ressurreição, seu reencontro com a irmã Sansa. Aguardo para este domingo o encontro de Sansa e Jon com Arya Stark. Ou será que vai ficar para o ano que vem?

Os produtores já avisaram que “Game of thrones” ficará mais dois anos no ar. Mas já alertaram também que vai acabar a dieta de dez episódios por vez. Estão prometendo uma temporada com apenas seis episódios e outra com sete. Isso tudo, é claro, se a série sobreviver à saída do Reino Unido da União Europeia. Praticamente todos os programas de TV gravados na Europa — “Game of thrones” entre eles — usam alguma espécie de financiamento de algum programa de incentivo da União Europeia. É claro que a parte britânica do seriado — hoje em dia é difícil estabelecer a nacionalidade de qualquer produtor audiovisual — não receberia mais incentivo algum. Na duvida, é melhor que Arya encontre seus irmãos hoje mesmo. 


______ Nosso governador em exercício não precisava falar nada para virar uma figura de caricatura. O olhar perdido, a articulação falha, o andar cambaleante — o conjunto da obra é o bastante para ele não ser levado muito a sério. Mas resolveu falar. Dornelles é das antigas. Daquele tempo em que político não era obrigado a se explicar. “Nada a declarar”, era a frase preferida de nossas autoridades. Dornelles é mais evoluído. É daqueles que respondem sem dizer nada. “O senhor vai transferir parte desse dinheiro para as obras do metrô?”, quer saber o repórter. “Estamos trabalhando para normalizar a situação fiscal do estado”, responde o governador. O repórter insiste: “Mas e o metrô?”. O governador embroma: “O governo federal foi parceiro ao colaborar com o estado”. Uma terceira pergunta: “O salário do servidor vai atrasar este mês?”. Nosso governador em exercício parece surpreso com a insistência dos repórteres em levantar questões tão objetivas, em querer transparência nos negócios de Estado, e diz a frase que fará parte para sempre de sua trajetória: “Vambora, Ademário”. Ademário é o motorista, funcionário do Senado Federal emprestado para o governo falido, que livra Francisco Dornelles das perguntas difíceis. Quando não sabe o que responder, Dornelles sussurra: “Vambora, Ademário”. É engraçado à primeira vista. Mas, com o tempo, fica patético. 

______ A senadora Gleisi Hoffmann fez um desabafo emocionante em sua página no Facebook, no qual relata a prisão de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, acusado de corrupção em casos de empréstimo consignado de aposentados. “Vieram coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um desrespeito humano sem tamanho, desnecessário. Não havia nada em nossa casa que podia ser levado. Mesmo assim levaram o computador do meu filho adolescente. Fiquei olhando o meu menino e pensei sobre a dor que sentia naquela situação”. Imagino que, nessas situações, quem sofra mais seja mesmo a família e costumo ser solidário com esposas enganadas, mães ignorantes e filhos adolescentes pegos de surpresa. Mas o desabafo de Gleisi me fez pensar não no caso específico do ex-ministro Paulo Bernardo, que ainda não foi condenado a nada, mas em situações semelhantes vividas por filhos adolescentes de políticos corruptos que foram presos na sua frente. Será que pensar na dor dos filhos na hora da prisão não é tarde demais? Eles não deveriam pensar na dor dos filhos na hora que cometem o crime?

Triste fim dos campeões nacionais - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

O ESTADÃO - 26/06

Oi, antiga supertele nacional, entrou na semana passada com um pedido de recuperação judicial. Esse movimento era amplamente esperado aqui na MB e no mercado. Trata-se da maior recuperação judicial da história, pois a companhia tem aproximadamente R$ 50 bilhões de dívidas entre bancos e portadores de bônus e R$ 1,5 bilhão com fornecedores. Além disso, a empresa deve cerda de R$ 15 bilhões em multas lavradas pelo órgão regulador. Existe ainda, um razoável estoque de derivativos lançados no mercado e que causarão muito prejuízo. Como miséria pouca é bobagem, vemos surgir vários empresários exóticos, brasileiros e outros, que estão se posicionando como “salvadores da pátria”. É o final de uma história muito atribulada, que vem desde o momento da privatização. Incapacidade gerencial, falta de profissionalismo, concentração de ativos na decadente rede fixa de telefonia, escassez de capital e outros problemas foram se acumulando. Nem a mudança de regulação feita no governo Lula, explicitamente para ajudar a companhia, conseguiu evitar o triste fim. O último capítulo começou a ser escrito por uma desastrada operação de fusão com a empresa de Telecomunicações de Portugal.

O caso da Oi marca o final definitivo da lamentável política de criação de campeões nacionais, tão cara ao lulopetismo. Esse desastre começou com a implosão do Grupo Eike Batista e passou por várias companhias ligadas ao setor de petróleo e construção pesada até a maior recuperação judicial da história do Brasil.

O que é triste é o BNDES ter gasto centenas de bilhões de reais de créditos, o Tesouro ter concedido dezenas de bilhões de incentivos fiscais para gerar o resultado que vemos hoje: a Petrobrás está de joelhos e carrega com ela boa parte dos seus fornecedores, inclusive estaleiros e a Sete Brasil; a Eletrobrás está tecnicamente quebrada, afetando o sistema como um todo; a indústria brasileira está mal e é hoje menor do que aquela que havia antes da crise de 2008; e o País tem uma das piores infraestruturas do mundo.

Estamos assistindo ao mais rotundo fracasso da política econômica do lulopetismo. O episódio da Oi mostra que quase todas as empresas que se abraçaram aos governos de então, estão quebrando ou ficando inviáveis. As que saírem vivas serão apenas uma sombra do passado.

* * *

Uma das boas notícias da semana foi a divulgação do IPCA-15. O número, 0,40%, veio bem abaixo do esperado, de 0,55%. Mas não é só isso. O resultado em 12 meses ficou ligeiramente abaixo de 9%, e os núcleos também caíram. O item serviços foi o mais baixo dos últimos tempos (7,2%), a inflação de alimentos começou a se reduzir e, muito importante, o índice de difusão foi o menor de vários meses. Se o IPCA deste mês e do próximo confirmarem essa tendência, consolidando as projeções para 2017 da ordem de 5%, certamente as expectativas serão ajustadas e o Banco Central poderá iniciar um decidido processo de redução dos juros, pouco mais adiante. Continuamos com a expectativa de que é perfeitamente possível termos uma taxa Selic de um dígito lá por julho de 2017.

Os efeitos positivos desse cenário, para consolidação da recuperação da economia brasileira, são evidentes.

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Mesmo na interinidade, já temos vários avanços do Congresso Nacional. Menciono especialmente os seguintes:

1) Definição da nova meta fiscal e autorização de déficit de até R$ 170, 5 bilhões em 2016;

2) Aprovação pela Câmara, em dois turnos, da PEC que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente 30% da sua arrecadação (DRU). A PEC também cria mecanismo semelhante para Estados, Distrito Federal e municípios (Drem). Nesses casos, a proposta não se aplica às receitas destinadas à Saúde e à Educação;

3) Encaminhamento da PEC do teto de gastos;

4) Acordo com os Estados com contrapartidas. Assim como o teto federal, haverá uma limitação dos gastos dos Estados de acordo com a inflação do ano anterior;

5) Lei das Estatais: o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece regras para a gestão de empresas estatais e define critérios para a nomeação de seus dirigentes. Em princípio, ficará limitada a indicação política de gente despreparada;

6) MP 735, que altera diversas leis do setor elétrico e facilita privatizações.

Estamos no caminho de consolidar uma melhora, na qual o “porre” fiscal dos últimos anos será lentamente revertido, o que vai auxiliar (e ser auxiliado) pela recuperação da atividade e algum crescimento econômico.


E os juros? – SAMUEL PESSÔA

Folha de S. Paulo 26/06

Há duas semanas o governo enviou proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento do gasto público não financeiro, conhecido por gasto primário, à inflação do ano anterior.

A PEC congela o gasto real do setor público por alguns anos.

Por que motivo a PEC não congelou o crescimento do gasto com pagamento de juros?

Dois motivos. Primeiro, como discuti na semana passada, o juro é o instrumento que temos para controlar a inflação. Redução dos juros sem que as condições permitam, como ocorreu de 2011 até o início de 2013, resulta em aceleração inflacionária.


Os outros instrumentos monetários para controlar a inflação, como compulsórios e outros controles ao crédito, são muito menos eficazes e/ou têm sido empregados em níveis muito elevados. Por exemplo, praticamos há décadas os maiores níveis (em comparação com a experiência internacional) de depósitos compulsórios dos bancos comerciais no Banco Central.

O segundo motivo para o fato de o gasto com juros não ser o foco da política de controle dos gastos é que uma política fiscal consistente controla automaticamente os gastos com juros.

A diferença essencial entre os gastos financeiros e o gasto primário é que este é fruto das escolhas da sociedade e do governo, enquanto aquele é determinado pelo mercado.

Explico-me: quando o setor público faz um concurso e oferece um contrato de trabalho a um futuro servidor público, há relação tênue entre este contrato e o equivalente no setor privado. Mais importante, como o contrato de trabalho de um servidor público evolui em razão de regras contratuais, após algum tempo estará ainda mais distante da realidade do mercado.

A mesma observação aplica-se aos gastos previdenciários, às pensões e aos gastos sociais em geral. São gastos em relações aos quais a legislação estabelece os critérios de elegibilidade e a evolução do valor do benefício.

É possível argumentar que há espaço para alterar o gasto primário por meio de melhora de gestão. O argumento parece-me fraco, pois mesmo o que entendemos no setor privado por melhora de gestão requer, no setor público, alteração da legislação.

Resumindo, o grosso do gasto primário é determinado pela legislação. Fortes ajustes fiscais requerem alteração das leis.

O gasto com juros tem lógica totalmente distinta. O ajuste fiscal produz redução do serviço da dívida pública por dois motivos. Primeiro, os juros da economia, em particular os pagos pela dívida pública, caem como consequência do ajuste fiscal. Adicionalmente o próprio ajuste fiscal reduz a dívida, o que também contribui para reduzir o seu serviço.

A redução do gasto primário causa queda do gasto financeiro. O contrário não ocorre. Em geral acontece o inverso: redução do gasto financeiro induz, por meio de escolhas do Congresso Nacional, aumento do gasto primário.

Ou seja, se o gasto primário não for contido, mesmo que fosse possível dar um calote na dívida pública, a inflação voltará forte. Com o calote, voltará ainda mais rapidamente, pois o Tesouro perde a capacidade de endividamento.

Finalmente vale lembrar que o serviço da dívida pública é o pagamento de um serviço que já foi prestado pelo setor privado ao setor público, diferentemente do gasto primário.

Agradeço a meu colega Marcos Lisboa os comentários e as sugestões nesta e na coluna passada.

O fim do dinheiro - GUSTAVO FRANCO

O ESTADÃO - 26/06

O papel-moeda é das invenções mais incompreendidas da vida moderna. Embora suas primeiras aparições sejam muito antigas, apenas em 1933, oficialmente, tem início seu reinado neste planeta. Foi neste ano que, em praticamente todas as nações importantes, a moeda nacional perdeu seus vínculos com os metais preciosos e passou a ser um simples pedaço de papel pintado de aceitação obrigatória fixada em lei.

Era uma revolução, cujas implicações, passados mais de 80 anos, ainda não parecem totalmente esgotadas e esclarecidas. O dinheiro migrou para o terreno das convenções, do imaterial ou do imaginário, sendo comum a designação “moeda fiduciária”, a que depende de confiança.

O fato é que a lei passa a determinar, depois de 1933, que certos pedaços de papel tenham aceitação obrigatória em pagamentos e, com isso, os Estados nacionais passavam a dispor de um poder que se acreditava pertencer apenas aos alquimistas. Não era exatamente transmutar chumbo em ouro, mas algo parecido: dotar meros pedaços de papel pintado de valor imensamente maior que o custo da pintura, e em lugar de encantamentos e processos químicos, bastava a assinatura de um banqueiro ou ministro.

Em 1933 temos, portanto, uma espécie de divórcio litigioso entre a substância e a representação, que passa a ser a coisa em si. No terreno monetário, como na arte de vanguarda, parece haver uma marcha na direção da subjetividade. Segundo um especialista, “ambos são sistemas simbólicos. Seus valores não são inerentes, mas construções sociais: muitos tipos de convenções sociais e instituições (museus e bancos entre elas) fornecem a base para seus significados e conferem a ambos, arte e dinheiro, legitimidade e valor. Sem fé em um pedaço de papel pintado, nenhuma troca haveria de ter lugar. Sem nenhuma noção de convenção artística, nenhuma arte teria existência. Em última instância, ambos são abstrações” (Olav Velthuis, Imaginary Economics: Contemporary Artists and the World of Big Money Roterdam, NAI Publishers, 2005, p. 32).

No seu balancete para maio de 2016, o Banco Central do Brasil tinha uma conta no passivo intitulada “meio circulante” com o saldo de R$ 202 bilhões. É o valor do papel moeda que foi colocado em circulação em troca de bens e serviços, ou de títulos públicos, e que faz parte do passivo não exigível do BC, tal como se fosse uma emissão de ações preferenciais ao portador em pequenas denominações e negociáveis em qualquer recinto. Ou a receita acumulada do “departamento de artes e pinturas” do Banco Central.

Além de confundir os economistas, essa mágica intrigou muitos artistas. Cildo Meireles, no fim dos anos 70, criou cédulas de zero cruzeiro, com estampas muito semelhantes às utilizadas no dinheiro da época, porém sem especificar a quantidade impressa e numerar as cópias. O artista deliberadamente diluiu o valor da obra ao abster-se de limitar a impressão, e assim revelava bastante da natureza da moeda fiduciária.

O fato é que, em toda parte, as nações se organizaram para limitar os poderes dos Estados nacionais para abusar da pintura de papel moeda, e a principal construção institucional empreendida com esse propósito foi a constituição de bancos centrais. Não havia mais que 20 dessas criaturas em 1900, e bem diferentes dos que existem hoje, mais de 170, e a maior parte dos quais considerado “independente” e comprometido em defender o poder de compra dos papéis que emitem.

O Brasil demorou muito para organizar seu banco central, que começou a funcionar em 1965, mas talvez só se possa dizer que tenha sido completamente constituído quando os outros bancos federais e estaduais deixaram de funcionar como bancos centrais depois de 1994, 30 anos depois.

Nosso banco central foi dos mais tardios do mundo, mercê das nossas hesitações em limitar os poderes do Estado para pintar papéis. Não é outra a razão pela qual o País teve nove padrões monetários de 1933 até hoje (mil-réis, cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro, cruzado, cruzado novo, cruzeiro, cruzeiro real e real) e acumulou uma inflação de 20.759.903.275.651% apenas nos 15 anos anteriores ao Plano Real.

Pois justamente quando estamos amadurecendo nossas instituições para domar as tentações proporcionadas pela Revolução de 1933, por toda parte se cogita abertamente a extinção do papel-moeda. O processo parece ser espontâneo com a proliferação dos mais diversos tipos de moedas digitais, como as milhagens de companhias aéreas, hotéis e lojas, os créditos no interior de redes sociais e de comunidades virtuais temáticas como sites de escambo e jogos eletrônicos, e também de novos métodos de pagamentos que permitem a interconexão dessas redes e moedas.

Na mesma linha, é comum de se perceber uma sutil mudança de linguagem, quando se trata da definição de moeda, pela qual, além da famosa tríade de funções (meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor), e da importância da moeda nacional como instituição, a moeda é referida como tecnologia de pagamento, assim prenunciando um futuro excitante e talvez perigoso, como se percebe nas polêmicas em torno de possibilidades ensejadas pela internet, tecnologias como o blockchain (a base para o bitcoin) e as variantes de novos sistemas de pagamentos e das milhares de fintechs explorando as mais variadas fronteiras de inovação.

Em 1896, ainda próximo do Encilhamento, numa de suas crônicas “econômicas” mais divertidas, Machado de Assis ridicularizou as profecias da ocasião acerca do fim do dinheiro propostas por um vidente: “Não haverá finanças, naturalmente, não haverá tesouro, nem impostos, nem alfândegas secas ou molhadas. Extinguem-se os desfalques (que) andam tão a rodo que a gente de ânimo frouxo já inquire de si mesma se isto de levar dinheiro das gavetas do Estado ou do patrão é verdadeiramente delito ou reivindicação necessária.”

Nada mais atual, não?

E o bruxo acrescenta: “Pelo lado psicológico e poético, perderemos muito com a abolição do dinheiro. Ninguém entenderá, daqui a meio século, o bom conselho de Iago a Rodrigo, quando lhe diz e torna a dizer, três e quatro vezes, que meta o dinheiro na bolsa... Mete dinheiro na bolsa – ou no bolso, diremos hoje, e ainda, vai para diante, firme, confiança na alma, ainda que tenhas feito algum negócio escuro. Não há escuridão quando há fósforos. Mete dinheiro no bolso. Vende-te bem, não compres mal os outros, corrompe e sê corrompido, mas não te esqueças do dinheiro, que é com que se compram os melões. Mete dinheiro no bolso”.

Papel-moeda é apenas tecnologia, tenha-se claro, e pode muito bem desaparecer substituído pelo pré-pago “contactless”, pelo “tag” ou pelas carteiras eletrônicas. Os desfalques são outros quinhentos. Para acabar com eles é preciso prender os corruptos, todos eles.


Trump, Brexit e a longa crise - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 26/06

Um Donald Trump nos Estados Unidos e o Reino Unido fora da União Europeia parecem acontecimentos tão pouco casuais quanto a ascensão de Margaret Thatcher e Ronald Reagan na virada dos 1970 para os 1980. Isto é, não são.

Trump pode perder a eleição, e a debandada dos britânicos talvez seja um alerta que incentive um reforço da Europa. Mas as forças que produzem esses eventos não são um raio em dia de céu azul. Há mudança climática na política e na economia.

O longo prazo parece mais claro do que a semana que vem. Observadores qualificados do que se passa na finança e na economia diziam na sexta (24) que não tinham ideia do tumulto que virá, ou não, amanhã.

A Europa parou faz oito anos. O PIB per capita da zona do euro ainda está abaixo do nível de 2007. No Reino Unido, apenas 1% acima. Na França, na mesma. Na Itália, 11% abaixo. Na Espanha, 6% menor. Mas o mal-estar na terceira classe do Primeiro Mundo é mais antigo.

A desigualdade aumentou, em especial nos EUA e no Reino Unido, nos últimos 30 anos. Os salários medianos nos EUA ficaram estagnados, em termos reais, por quase tanto tempo. Mesmo nos anos melhores, o desemprego continuou alto na Europa. Direitos sociais, "excessivos" ou não, foram aparados. Alemanha e parte do "Norte europeu" escaparam -em parte.

A globalização da indústria e até de serviços, além de mudanças tecnológicas, deprimiu salários e precarizou empregos. Não houve políticas novas de redução de desigualdade, em especial no Reino Unido, ou reformas econômicas na "Europa do Sul".

Parte relevante dos europeus atribui as dificuldades materiais, mas não apenas essas, a imigrantes, óbvio, como se acabou de ver no Reino Unido. A correlação é esdrúxula, claro, "nada a ver", mas é fato político. O bode expiatório se tornou mais odioso com a crise dos refugiados e, faz mais tempo, com o terrorismo.

Há rejeição crescente dos partidos tradicionais de centro-esquerda ou centro-direita, que se tornaram indistintos. Há desinteresse pelas eleições. Há preferências maiores por extremos (de direita) ou novidades ainda imprevisíveis e longe de majoritárias (Podemos espanhol).

Vários sentimentos de insegurança se combinaram (econômica, social, física, identitária) em contexto de desmoralização, ainda relativa, da política tradicional. Não se sabe o que fazer com o fato de que a direita extremista se estabeleceu no cenário político; não se reage à artrite socioeconômica de várias sociedades europeias.

Nem mesmo a política econômica contra a estagnação econômica é efetiva, a tempo. Combater os efeitos da crise que começou em 2007-08 com política monetária ("juros") está ora perto da inoperância; usar a política fiscal ("gasto público") parece maldição. O resultado é inércia. A eurozona perde a década na economia e as estribeiras na política.

O governo da União Europeia, diz o clichê correto, é uma tecnoburocracia distante, que apenas mui indiretamente é testada no voto. Muitos o enxergam como opressor econômico ("austericida") ou ameaça à ideia de nação ou identidade, um último e equivocado reduto de segurança.

O tumulto financeiro do Brexit pode até passar. A crise é outra e de longa duração.


Viver dá trabalho - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 26/06

No Congresso da Abraji, ministra Cármen Lúcia deu uma aula sobre o Brasil “A lã não pesa ao carneiro”. Com esta frase a ministra Carmen Lúcia respondeu como se vê diante do fato de que poderá até assumir a presidência da República, por chegar ao comando do Supremo Tribunal no período mais conturbado da nossa história. Ela disse estar preparada para as suas responsabilidades e relativizou a tensão atual: “em cada época os problemas parecem os maiores da história”.

A ministra que assumirá a presidência do STF é definida, nas conversas gravadas dos investigados, como “carne de pescoço”. Sérgio Machado diz no diálogo com o senador Renan Calheiros que “o novo Supremo com essa mulher vai ser pior ainda”. Ela foi na sexta-feira conversar com jornalistas e estudantes no Congresso da Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji). Chegou sem assessores e sem pose. Defendeu fortemente a liberdade de expressão, falou do seu amor ao Brasil — “sou capaz de morrer pelo país’ — e criticou os que pensam que podem pressionar os ministros da suprema corte brasileira.

Diante da pergunta feita por uma pessoa da plateia de como se sentia ouvindo as gravações de políticos falando em pressionar os ministros do Supremo, ela disse que muitos falam isso para demonstrar importância aos interlocutores. Mas que os ministros tomarão suas decisões com independência. “O Brasil tem juízes”, disse.

A frase não significou defesa corporativa. Na palestra-entrevista que concedeu à Abraji, Carmen Lúcia criticou fortemente os juízes do Paraná que entraram com uma sequência de ações contra jornalistas da “Gazeta do Povo”, por publicarem matéria sobre os salários dos magistrados. Primeiro, dizendo que os juízes são parte. Depois, lembrando que a informação é pública. E se não era divulgada é porque não estava sendo cumprido o princípio da transparência. Disse que quem vai para o espaço público perde parte da sua privacidade.

Na defesa da liberdade de expressão, ela deu uma aula de como, através da história, jornalistas foram ameaçados. Falou aos jovens sobre Orestes Barbosa, jornalista, cronista e compositor. Entre outras, ele fez a letra de “Chão de estrelas”.

— Orestes Barbosa foi duas vezes preso pelo que escreveu e em pleno governo de Epitácio Pessoa. Não foi no período Artur Bernardes, que impôs o estado de sítio, foi em um governo democrático. Numa das vezes em que foi preso, foi por uma manchete. Na prisão tornou-se cronista dos encarcerados.

Neste contexto, Carmen Lúcia defendeu a liberdade de imprensa e de expressão como parte fundamental da democracia. Diante da pergunta sobre o momento atual, de um governo interino e uma presidente afastada, ela disse que o país vive em normalidade democrática com as instituições funcionando perfeitamente.

Um jovem da plateia perguntou se o “monopólio dos meios de comunicação, principalmente na teledifusão” não seria um risco à liberdade de expressão. Carmen respondeu que, em tese, monopólios reduzem liberdades, mas que no contexto atual das comunicações em que há uma multiplicidade de formas de exercer o jornalismo, qualquer poder de mercado é naturalmente limitado pelas diversas possibilidades de veicular notícias pelos meios digitais.

Sobre a crítica feita à divulgação de partes do processo da Lava-Jato, que os investigados chamam de “seletiva”, ela respondeu que a publicidade do processo é constitucional e não depende da vontade do juiz. Tem que ser divulgado. O sigilo é sempre temporário, explicou, e serve, para proteger a investigação, em determinadas fases.

Curioso como a questão judicial está mesmo na ordem do dia, e o melhor resumo disso veio numa pergunta que, infelizmente, chegou às mãos dos organizadores quando já se encerrava o painel de uma hora e quarenta minutos. A pessoa perguntava o que ela achava do fato de que hoje o país sabe de cor o nome dos onze ministros do Supremo, mas não é capaz de dizer os onze jogadores titulares da seleção.

Citando poetas, fatos da história, casos de família, a ministra deu uma aula sobre o país. Ressaltou que o tempo da política e da economia é difícil, a corrupção, uma erva daninha a combater, ao mesmo tempo em que animou os jovens a enfrentar os problemas sem se desanimar diante das dificuldades, porque “viver dá trabalho”.


GOSTOSA


Existência de estatais é causa básica da corrupção - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 26/06

Empresas públicas atuando em vários mercados, onde bilhões circulam em operações de compra e venda, dão condições para o roubo do dinheiro público


Enquanto a Operação Lava-Jato autopsia um bilionário escândalo de corrupção, com repercussão mundial — também devido aos prejuízos causados no exterior —, segue o debate sobre o que fazer para reprimir o roubo do dinheiro do contribuinte e de investidores. Que se tornou sistêmico desde que o lulopetismo subiu a rampa do Planalto, em 2003. O PT não inventou a corrupção, mas lhe propiciou enormes ganhos de escala.

Há todo tipo de proposta. Existe quem se iluda por imaginar que a usina da roubalheira está no financiamento de campanha por empresas. Voltou-se a proibi-lo, e isso de nada adiantará, porque caixa dois e lavagem de dinheiro foram alçados à condição de esporte nacional no mundo político. Não de hoje. O caminho seria o inverso: liberar, regular, dar transparência e punir com rigor.

Mas há também a lista de dez propostas encaminhadas ao Congresso, num projeto de origem popular, iniciativa do MP que atua na Lava-Jato. Contém sugestões corretas, subscritas por 2 milhões de brasileiros. Entre as medidas, a sacramentação em lei do entendimento do Supremo de que pena confirmada em segunda instância deve começar a ser cumprida. Como era até 2009.

É necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais. É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda. Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado no Brasil. É porque não há tantas estatais e em incontáveis mercados. Existe corrupção, claro, mas, quando detectada, pune-se como deve ser. A traficância é ampliada pela globalização e a digitalização das operações financeiras em escala planetária. Transferem-se bilhões por uma tecla “enter”.

As mais de cem estatais, incluindo as de economia mista, movimentam em torno de R$ 1,4 trilhão por ano, segundo artigo no GLOBO de Gil Castello Branco, da Ong Contas Abertas. Comparável, diz ele, ao PIB da Argentina. E como muitas acumulam prejuízos, parte do dinheiro surrupiado é mesmo do Tesouro, transferido para manter companhias públicas em pé.

A gazua para abrir os pródigos cofres das empresas é a indicação política no preenchimento de cargos-chave na sua administração. Nenhuma novidade, mas aqui também o lulopetismo chegou ao paroxismo, exemplificado pelo petrolão, em que vários técnicos de carreira da Petrobras foram cooptados pelo esquema montado por PT, PMDB e PP, a fim de literalmente saquear a estatal. O modelo se repete em incontáveis empresas e recantos da máquina burocrática. Segundo diz Sérgio Machado, em uma de suas gravações, a Petrobras até seria “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”. Ao contrário de outras “madames” citadas pelo ex-presidente da Transpetro: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Docas, Banco do Nordeste, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Deve ser exagero de Machado, diante das cifras tiradas da Petrobras pelo esquema lulopetista. Mas é certo que há outros guichês de corrupção em atividade. Lembre-se a reação da Câmara contra projeto de lei aprovado no Senado para impedir nomeações políticas em empresas públicas e seu aparelhamento. O Senado restabeleceu o projeto original. Mas não é garantido que a essência da lei seja cumprida. Porque há técnicos indicados por políticos. Vide Petrobras. Por isso, o antídoto infalível contra a corrupção é um amplo programa de privatizações. Chega.


O joio e o trigo - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 26/06

A Lava Jato está não só lavando contratos espúrios das empreiteiras e desvios de mil e uma utilidades para políticos como também alvejando presidenciáveis presentes, futuros e até pretéritos, como Eduardo Campos, morto aos 49 anos quando disputava a Presidência em 2014. É preciso, porém, distinguir quem é quem e o quê é o quê, sob risco de uma terra arrasada em que não teremos ninguém para acreditar daqui para frente, nem para votar em 2018.

As investigações já pegaram tesoureiros, marqueteiros e doadores da candidatura de Dilma Rousseff, atingiram a imagem pública de Aécio Neves com o tijolo Furnas, chegaram ao avião e a um suposto esquema milionário de lavagem de dinheiro na campanha de um morto e resvalam até para Marina Silva. O que foi dito e ventilado sobre a equipe dela é muito pouco para causar decepção, mas talvez o suficiente para massificar a versão de que “político é tudo igual” e que “a política não tem jeito”.

Se todos os quatro principais candidatos entraram na ciranda, quem sobra para o eleitor? Além dos representantes de nichos, à extrema esquerda e à extrema direita, há os candidatos de si próprios, que concorrem numa eleição atrás da outra só para tirar vantagem pessoal, e o risco dos mais variados tipos de aventureiros. Se tem gente que rouba até obturação de ouro de defunto, sempre haverá quem queira tirar uma casquinha do caos. E vai que dá certo?!

Até na inteligência das Forças Armadas há preocupação com o intenso desgaste dos políticos junto à opinião pública, porque o militar moderno (e escaldado) sabe que, sem a política, não há salvação. Sem o Congresso, sobra a ditadura. Alguém quer uma ditadura no Brasil? Se quiser, é uma meia dúzia, entre brucutus e simples lunáticos.

Não se trata de ser contra a Lava Jato, a maior operação de depuração de práticas políticas, um orgulho nacional, que só atrai agradecimento e glória a juízes, procuradores, policiais federais e quadros da Receita Federal que trabalham contra a impunidade e por um País melhor. Eles vão continuar fazendo o trabalho deles, mas cabe aos próprios políticos, aos comunicadores e à opinião pública separar o joio do trigo.

As campanhas foram se sofisticando e encarecendo na mesma velocidade dos recursos tecnológicos. Como dinheiro não nasce em árvore, alguém financia e não é pessoa física. Dizer que candidato a presidente não recebeu doação de grandes empresas, bancos e conglomerados é pura hipocrisia. Logo, não se pode tentar crucificar uma Marina Silva porque um delator disse que fulano foi ao escritório do sicrano pedir uma ajuda para a campanha...

Fora dos presidenciáveis, vale, por exemplo, distinguir a deputada Jandira Feghali (PC do B) de uns e outros entre os 20 políticos citados por Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro. Segundo ele, Jandira pediu ajuda para sua campanha, uma empreiteira doou e registrou a doação oficialmente. Já esses uns e outros, particularmente do PMDB, recebiam até “mesadas” e fora do período eleitoral. Ela teve recursos legais para campanha. Eles desviaram dinheiro de uma subsidiária da Petrobrás para bolsos, bolsas e contas na Suíça.

É preciso analisar o ambiente, os fatos e as pessoas com os devidos pesos, medidas e doses de justiça e de bom senso. Também por elas, mas não só por elas. Muitos receberam dinheiro limpo, outros recorreram ao caixa dois, outros não sabiam que o dinheiro tinha origem suja, uns tantos usaram recursos para campanhas e outros tantos embolsaram dinheiro público sabendo que era sujo, depositaram em contas na Suíça, consumiram em jatos, lanchas e luxo e estão nadando não só em dinheiro, mas na lama. Que afundem, mas não levem junto boas opções de candidatos, a crença na política e a esperança dos brasileiros.


Sórdida tramoia petista - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 26/06

Já não há quem se surpreenda com a prisão de mais um figurão do PT, ex-ministro de Lula e de Dilma, por envolvimento em corrupção. A acusação que pesa sobre Paulo Bernardo e seus cúmplices, no entanto, é excepcionalmente grave não pelo fato de tratar-se de mais uma velhacaria urdida com o objetivo de alimentar o propinoduto que durante tantos anos financiou o lulopetismo, mas porque a natureza dessa trama criminosa é particularmente perversa do ponto de vista social: obrigava funcionários públicos de baixa renda – os principais usuários do crédito consignado – a contribuir compulsoriamente para abastecer os cofres do PT e rechear o bolso de espertalhões como o ex-ministro do Planejamento e também das Comunicações. A Operação Custo Brasil, congênere da Lava Jato, desvela assim mais uma sórdida tramoia do peculiar modo lulopetista de promover a defesa dos interesses dos trabalhadores.

O esquema armado pelos sequazes de Paulo Bernardo para roubar mais de R$ 100 milhões dos funcionários públicos revela uma criatividade e eficiência que o PT jamais conseguiu demonstrar para administrar ou impedir a crise econômica em que afundou o País. De acordo com a Polícia Federal (PF), sem nenhuma necessidade ou função senão a de armar o propinoduto, uma empresa-companheira, a Consist Software, foi contratada pelo Ministério do Planejamento, mediante licitação dirigida, para gerenciar os empréstimos consignados aos servidores públicos. Para isso cobrava uma taxa de cerca de R$ 1,00, debitada mensalmente na folha de pagamento do tomador do crédito, independentemente do valor do empréstimo. A Consist ficava com menos de um terço desse valor, como pagamento pelo serviço prestado. O restante virava propina, a maior parte cabendo ao PT, de acordo com distribuição que era feita pelo então tesoureiro do partido, hoje encarcerado, João Vaccari Neto. Para Paulo Bernardo cabia uma comissão que era inicialmente de quase 10% e com o tempo foi sendo reduzida.

Surpreendidos pela forte repercussão que a Operação Custo Brasil teve desde logo na mídia e nos círculos políticos, com a desfaçatez habitual os petistas partiram imediatamente para a ofensiva alegando, como vociferou o senador Lindbergh Farias, que a prisão de Paulo Bernardo teve “evidente motivação política”, destinada a desviar a atenção dos problemas que o governo interino está enfrentando pelo fato de em menos de um mês três ministros de Michel Temer terem sido demitidos. Ora, ao longo dos dois anos e dois meses até agora decorridos desde o início de suas operações, a Lava Jato jamais precisou de “motivação política” para levar uma legião de petistas e políticos de outros partidos à barra dos tribunais. A “motivação” da prisão de Paulo Bernardo foi exatamente a mesma que obrigou os três ministros do PMDB a deixarem os cargos: bem fundamentadas suspeitas de corrupção.

Alegam também os petistas, eternas vítimas de um sistema injusto que, não obstante, os manteve por mais de 13 anos no poder, que o juiz que autorizou a operação abusou de seus poderes, usurpando prerrogativas da Suprema Corte ao invadir o apartamento de Paulo Bernardo em Brasília, que na verdade é propriedade do Senado Federal, cedido à mulher do investigado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). De acordo com esse ponto de vista, Paulo Bernardo não tem foro privilegiado, mas a senadora, que é sua mulher, tem. Para agir, portanto, a PF teria que ter sido autorizada pelo STF.

O argumento de abuso de autoridade – que instrui uma representação que o presidente do Senado, Renan Calheiros, se apressou a apresentar ao STF – pode até ter procedência, embora cada caso deva ser considerado sempre com a cautela necessária para evitar, por exemplo, que o foro privilegiado de cônjuges se torne o confortável refúgio de meliantes e também para se evitar que apartamento funcional receba tratamento privilegiado, que deve ser atribuído a uma pessoa que recebe múnus de autoridade, e não a um imóvel. De qualquer modo, essa é uma decisão que cabe à Suprema Corte tomar.

De resto, abuso de verdade, e claramente criminoso, é o que comete quem não tem o menor escrúpulo para, em nome de interesses políticos e da ganância pessoal, meter a mão no bolso de cidadãos indefesos.


Paisagem depois da batalha - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 26/06

Embora para onde, Ademário? Que sinistras curvas você prepara para nós? Pela minha agenda, deveria estar na Serra da Mantiqueira, visitando agricultores orgânicos cuja lavoura está sendo atacada por javalis. Mas a notícia de que o Rio decretou calamidade pública, os problemas de segurança pública que se agravam, tudo isso contribui para que fique por aqui e, por enquanto, deixe os javalis em paz. Documentar a paisagem depois da batalha é remexer as cinzas de um sonho em que a roubalheira e a megalomania dominaram o cenário.

Esta semana ficamos sabendo que a Odebrecht, além de seu departamento de propina, tinha um servidor na Suíça e um banco em Antígua, um sofisticado e talvez inédito esquema para uma só empresa. Os rankings internacionais de corrupção terão de abrir uma nova modalidade para abarcar essa capacidade de construção de um sistema fechado, um mundo virtual onde empreiteiros movem fortunas de verdade.

A Olimpíada que se aproxima é uma espécie de herança daquele período delirante. Um só país decidiu sediar Copa do Mundo e Olimpíada. A ideia que animava a atração dos eventos era revelar o poder de organização do Brasil, maravilhar o mundo com nosso crescimento. O primeiro choque se deu em 2013 com as grandes manifestações do período.

A Olimpíada chega agora com o Brasil em crise profunda e o estado do Rio quebrado. O decreto de calamidade pública tem um aspecto mítico porque nos remete a catástrofes naturais, tempestades, terremotos. Remexendo nas cinzas do delírio vamos encontrar a insistência em ampliar a máquina do estado, em conceder isenções fiscais generosas, sem um estudo de custo-benefício dessas medidas. Mas era um tempo alucinado em que os homens do governo dançavam com um lenço na cabeça num caro restaurante de Paris. E as mulheres exibiam seus sapatos Christian Louboutin.

Começam a surgir agora novas delações, indícios do processo de corrupção que envolveu o Comperj e o Maracanã. A visão daqueles tempos fica mais completa ainda. Calamidade nos remete à ideia de algo inesperado e repentino. Quase sem intervenção humana. O que acontece agora é resultado de um longo processo de erros e desvios, de ambições milionárias que arruinaram o estado.

O esquema de segurança da Olimpíada para o qual foram destinados R$ 2,9 bilhões deve representar um alívio para a própria polícia, num momento em que traficantes invadem hospitais ou desfilam armados nas proximidades do aeroporto. Mas a Olimpíada vai passar, e o Rio estará de novo confrontado com sua crise. É um corpo ferido por muitas flechas: crise econômica, petróleo, corrupção, violência. E o governo não é nada estimulante. Pressionado por repórteres a falar sobre algo além de verbas para a segurança, Francisco Dornelles limitouse a dizer para o motorista: “vamos embora, Ademário”. O Sr Ademário Gonçalves dos Santos deve ser um excelente motorista profissional. Mas não pode saber sozinho qual o nosso destino. Embora para onde, Ademário? Que buracos, solavancos, sinistras curvas você prepara para nós?

O Rio terá de se reinventar. E não será nada fácil. As cinzas revelam longos períodos de populismo. Haverá choques, frustrações. Certas medidas, no entanto, podem ser bem recebidas, a julgar por alguns cartazes que li: rever as isenções fiscais. Está mais do que na hora de discutir tudo abertamente. Não existem fórmulas acabadas para encarar o problema do Rio. Era preciso que as pessoas tivessem uma visão bem clara do que aconteceu e o estrago que o grupo dominante provocou.

Esse conhecimento pode ajudar na reconstrução. Muitos delírios explodiram por aqui. O último foi o PT: uma supertele nacional, a Oi, que pediu recuperação judicial. Se toda esse derrocada que nos custou dinheiro e trabalho representar uma vacina contra o populismo, pelo menos alguma coisa será ganha.

Eleições com pouco dinheiro e um novo comportamento do eleitor podem também ser um avanço. Mas são possibilidades futuras. Aqui e agora, teremos de esperar o Sr. Ademário num posto de gasolina, numa loja de conveniência, e perguntar de novo o que o governo vai fazer.

O rombo nas contas do estado é de R$ 20 bilhões. Não basta declarar calamidade. É preciso um mapa para transitar rumo a uma situação mais calma. Dificilmente o governo fará a coisa certa sem transparência e algum tipo de adesão racional da sociedade.

Mesmo viajando muito pelo país, tive a oportunidade de documentar a decadência das cidades ligados ao petróleo, como Campos e Macaé, a crise financeira e sua consequência nos serviços essenciais e, esta semana, mais detidamente, os problemas de segurança.

Não me lembro de uma crise tão profunda e tão inquietante pelas suas possíveis consequências sociais. Uma consciência mais ampla desse desastre pode evitar que as cinzas do delírio populista tragam consigo os ovos da serpente.


As pedaladas, as campeãs e o assalto aos velhinhos - ROLF KUNTZ

O Estado de S. Paulo - 26/06

O assalto de R$ 100 bilhões aos velhinhos e outros clientes do crédito consignado ainda era o grande assunto do dia, turbinado pela prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, quando foi noticiado o desastroso balanço da Petros, com déficit de R$ 23,1 bilhões. O buraco será coberto pelos mutuários, pelos aposentados e pela patrocinadora, a Petrobrás, empresa sob controle financeiro da União e, portanto, dos cidadãos brasileiros. A conta, portanto, vai também para eles. O tamanho do prejuízo pode ser inesperado, mas a condição miserável das fundações de previdência das estatais é bem conhecida. Também sujeitos ao jogo partidário, ao aparelhamento e ao loteamento, esses fundos de pensão têm perdido bilhões em aplicações mal feitas, frequentemente orientadas pelos interesses do grupo no poder. Exemplo: investimentos na Sete Brasil, criada para fornecer sondas à Petrobrás, impuseram perdas a todas as grandes fundações, assim como aos bancos federais.

Um caso ou outro poderia ser acidente. Mas os maus negócios dos bancos, a queima de recursos das fundações, a devastação das grandes estatais e a crise da Oi, sem condições de pagar R$ 65,4 bilhões de dívidas, trazem as marcas de um estilo de governo. Esse estilo foi implantado em 2003 e só interrompido, por enquanto provisoriamente, em abril deste ano. O escândalo do crédito consignado apenas acrescentou um toque de perversidade, um tempero especial, a uma longa história de bandalheiras.

Os R$ 23,1 bilhões perdidos pela Petros podem ser uma cifra assustadora, mas esse valor parece até modesto quando se pensa no balanço da Oi. A quebra, ou quase quebra, da operadora estabeleceu um recorde. Nenhum outro processo de recuperação judicial havia envolvido tanto dinheiro. Mas outros detalhes também tornam especial esse episódio. A Oi, uma das maiores empresas de telecomunicação do Brasil, é uma das mais discutíveis criações do governo petista.

O toque final de sua constituição dependeu de uma alteração legal promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formatada para ser a grande companhia nacional do setor, capaz de enfrentar as multinacionais, essa operadora resultou em mais um fracasso, mais uma prova contra a política de criação de campeãs nacionais. Uma de suas poucas realizações notáveis foi a instalação de uma antena ao lado do sítio do ex-presidente Lula.

A nova ação da Polícia Federal, com prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, condução de seu colega Carlos Gabas e visita à sede do PT em São Paulo, foi classificada por aliados da presidente Dilma Rousseff como tentativa de reforçar o processo de impeachment. A manobra seria destinada, além disso, a desviar a atenção das acusações a membros do governo provisório. Alegações como essas poderiam ter alguma respeitabilidade em outras circunstâncias. Mas é impossível, agora, levá-las a sério. Afinal, a Operação Custo Brasil, mais um desdobramento da Operação Lava Jato, só escancara mais detalhes de uma enorme sequência de crimes.

Alguns desses novos detalhes, como o desvio de dinheiro de clientes do crédito consignado, funcionários ativos e aposentados, são especialmente hediondos. Mas, além de mais escabrosos que outros, podem ser especialmente informativos. A denúncia vai além do assalto e aponta o PT como um dos beneficiários do dinheiro subtraído.

Cada novo capítulo da Operação Lava Jato confirma os vínculos entre aparelhamento, loteamento e corrupção nos governos entre 2013 e meados de abril de 2016. Esses governos foram guiados essencialmente por um projeto de poder. Todo o discurso a respeito de planos de integração social e de mudança econômica nunca foi mais que um esforço de construção de imagem. Esse esforço pode ter enganado parte do público brasileiro e, com certeza, uma parte considerável do público estrangeiro. Mas a chamada política social do PT nunca foi principalmente um instrumento de dominação, baseado muito mais na transferência de renda – um mecanismo de fácil manejo – do que na efetiva absorção dos pobres na economia moderna. Sem as transferências, a maior parte das famílias provavelmente voltaria às condições miseráveis.

Os aumentos do salário mínimo superiores aos ganhos de produtividade também proporcionaram alguma melhora do consumo, mas políticas desse tipo são insustentáveis. Depois de algum tempo, a inflação tende a anular seus efeitos.

Além disso, nenhuma economia administrada sem disciplina fiscal, uso criterioso de recursos e atenção ao investimento e à produtividade vai muito longe. A recessão brasileira, com mais de 11 milhões de desempregados, é mais uma prova dessa obviedade ignorada pelos petistas – principalmente pela presidente Dilma Rousseff e por seus incompetentes favoritos.

Não há como fixar uma linha divisória entre o estilo de ocupação do governo – aparelhamento, loteamento e apropriação partidária do Estado – e o desastre econômico. A mediocridade do primeiro mandato, com crescimento médio anual de apenas 2,1%, foi um claro prenúncio da recessão. Em 2014 a economia, já atolada na crise, cresceu 0,1%, enquanto a inflação bateu em 10,67%. A piora do quadro a partir daí foi um desdobramento normal, até porque a presidente rejeitou os esforços do ministro Joaquim Levy de reconhecer e enfrentar os problemas.

Quem vincula a Operação Custo Brasil ao processo de impeachment acerta, no entanto, pelo menos num ponto. Há um parentesco indisfarçável entre o projeto de poder do PT, os desmandos na administração direta e indireta, a desastrosa política econômica e as pedaladas fiscais. São estas, formalmente, a base do processo de impeachment. Mas só com muito esforço de abstração é possível separá-las do resto. O resto inclui, entre outros detalhes, o desemprego de mais de 11 milhões e o assalto aos velhinhos do crédito consignado. Esse jogo político é indivisível.


JAMES BOND FORA DA UNIÃO EUROPÉIA


Incertezas aumentam - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 26/06

A incerteza induzida pelo cenário político agrava as expectativas em torno de uma recuperação econômica e quanto à real possibilidade de um avanço em uma agenda mínima que permita ao país chegar, em 2018, não pior do que agora. Esta é uma das principais constatações da segunda pesquisa sobre expectativas em torno de cenários de sucesso do atual governo interino realizada pela consultoria Macroplan, especializada em estratégia e cenários.

Com a corrupção no centro do debate político no Brasil, os resultados da atual sondagem espelham claramente o poder de influência e transformação da Operação Lava-Jato e ações conexas ou derivadas na percepção de futuro do país.

No primeiro levantamento, feito entre os dias 13 e 19 de maio, com amostra de 82 empresários, executivos, economistas, cientistas políticos, gestores públicos e jornalistas de todas as regiões, 64% indicavam sucesso parcial ou amplo do governo Temer, contra 36% de prognósticos pessimistas.

Na sondagem atual, realizada entre 11 e 22 de junho, junto a 79 entrevistados, 58% apostaram em cenários de sucesso parcial ou amplo, enquanto 42% indicaram o fracasso (parcial ou total) do governo interino. Os novos resultados são os seguintes:

a) Cenário de sucesso amplo — O Brasil sai da “UTI econômica”, viabiliza ajustes econômicos e políticos essenciais e dá partida a um ciclo de reformas, retomando um crescimento forte a partir de 2018. É um cenário que lembra os primórdios do Plano Real — indicado por 13% dos pesquisados, contra 16% da pesquisa anterior.

b) Cenário de sucesso moderado — O Brasil sai da “UTI econômica”, supera a fase mais aguda da crise, mas não o encaminhamento da solução dos maiores obstáculos estruturais para um novo ciclo de crescimento sustentado, em face de resistências políticas a medidas mais drásticas e/ou ao significativo passivo de problemas econômicos herdados. A Operação Lava-Jato e eventos correlatos continuam criando embaraços a uma atuação mais desenvolta do governo — cenário mais provável, apontado por 45% dos respondentes, contra 49% na pesquisa anterior.

c) Cenário de fracasso parcial — O governo Temer realiza ajustes econômicos pontuais, perde a confiança dos mercados, experimenta um progressivo processo de “sarneyzação”, ou “reedição do Levy”, acumula derrotas no Legislativo e enfrenta progressiva deterioração de expectativas dos agentes econômicos. O núcleo do governo e de sua base de sustentação sofre acentuado enfraquecimento com a Operação LavaJato e ações correlatas e isso se combina com a ampliação das práticas de fisiologismo e “varejo político”. Indicação de 42% contra 36% anteriormente.

d) Fracasso amplo — Retorno do governo Dilma, com imediata deterioração das expectativas econômicas e agravamento das tensões políticas ou mesmo um quadro quase caótico e de ingovernabilidade, com fortes movimentos especulativos no mercado em meio a “surtos” de pânico e aguda instabilidade a curto prazo: 9% das indicações, contra 6% antes.

“A queda das expectativas positivas não é surpreendente, mas até mesmo previsível, face à evolução da conjuntura nos últimos 45 dias”, explica o economista Claudio Porto, presidente da Macroplan, para quem o governo interino ultrapassou seus primeiros 30 dias de forma ambígua: com avanços positivos na agenda econômica de um lado, mas dificuldades expressivas no campo político.

Correção
Na coluna de quinta-feira, por um lapso, a falta de um verbo provocou um erro de concordância logo na primeira linha, pelo qual peço desculpa aos leitores. “Não adiantou de nada as palavras respeitosas que o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha proferiu sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O correto seria: “Não adiantou de nada (usar) as palavras respeitosas que o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha proferiu sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Do jeito que saiu, o correto é “Não adiantaram de nada as palavras respeitosas que o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha proferiu sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).”


*Saio de férias e a coluna volta a ser publicada no dia 12 de julho

União fraterna - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 26/06

Senadores ficaram indignados com a “batida” da Polícia Federal em um dos apartamentos funcionais da Casa, ocupado pela colega Gleisi Hoffmann, em operação para busca e apreensão de provas para instruir o inquérito contra o marido da senadora, ex-ministro Paulo Bernardo, preso preventivamente sob a acusação de crime de corrupção.

Os senadores, no entanto, não pareceram se espantar nem a eles acometeu sentimento de indignação diante do motivo da investigação: o desvio de R$ 100 milhões das operações de crédito consignado, no Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015. Segundo os investigadores, parte do dinheiro teria ido para Paulo Bernardo (titular da pasta no governo Luiz Inácio da Silva) e parceiros do esquema, parte destinada aos cofres do PT sob a gerência do notório João Vaccari Neto.

Esse o real desvio de foco que o cinismo de uns e a apressada simplificação da realidade de outros apontam como a motivação e/ou consequência da Operação Custo Brasil – cria da Lava Jato – do Ministério Público de São Paulo. Segundo versão corrente, a prisão de Paulo Bernardo teria o condão de “desviar o foco” do noticiário político policial do PMDB para o PT levando “alívio” ao Palácio do Planalto.

Se não é má-fé é autoengano. Mais de dois anos depois de iniciada, a Lava Jato e seus desdobramentos chegam aos políticos com uma força que ultrapassa a tarefa levada a cabo em Curitiba.

Evidente que a prisão de um graúdo é um baque para o PT. Mas é só mais um. Outros piores vieram e alguns piores ainda virão para se somar ao passivo do partido, cujo acerto de contas se dá agora na Justiça e, logo mais, dar-se-á nas urnas.

Essa é a fatura a ser paga pelos petistas. O que não significa que a cobrança às contas em aberto de outros grupos políticos desapareça no turbilhão da galeria como se fosse possível contabilizar o prejuízo alheio como benefício. Polícia Federal, procuradores e juízes empenhados em esmiuçar o funcionamento do aparelho corrupto de Estado já mostraram que não fazem cerimônia ideológico/partidária.

O PMDB safou-se por ora de ver alguns de seus ilustres na prisão. Mas os inquéritos, os processos, as denúncias e os fatos (tanto passados quanto ainda a serem comprovados) estão em andamento e, como vemos dia sim outro também, os personagens se revezam no infortunado destaque à medida que avançam as investigações. Portanto, o coadjuvante de hoje pode ser o protagonista de amanhã. E vice-versa.

De onde não há que se falar em “desvio de foco por motivação política”. Se tentativa de mudar de conversa há – e claramente há –, parte de suas excelências cuja unidade de discursos ultimamente (desde o pedido de prisão para Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros feito pela Procuradoria-Geral e negado pelo Supremo Tribunal Federal) está acima das diferenças partidárias.

A ordem da estação é a crítica à condução das investigações. Nisso estão unidos petistas, tucanos (à exceção do senador Aloysio Nunes Ferreira), pemedebistas e todo “arco da sociedade” parlamentar. No pedido de prisão para os colegas mais do que encrencados, protestou-se que Rodrigo Janot havia “extrapolado”. Agora, na visão dos senadores, quem extrapolou foi o juiz que ordenou a busca e apreensão relativa a Paulo Bernardo, que não tem foro especial, porque teria “violado” a sacrossanta residência da senadora casada com o investigado.

A súbita e fraterna união teve efeito apaziguador até na Comissão Especial do impeachment, onde o espírito de corpo achou por bem não tocar no assunto e arquivar temporariamente os embates. Qualificou-se de “silêncio respeitoso”.

Em contraponto, estabeleceu-se um absolutamente desrespeitoso silêncio em relação ao desvio de dinheiro do crédito consignado, certamente a título de pedágio por uma das grandes obras sociais do PT.


A desobediência do andar de cima - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 26/06

Num artigo em que defendeu o mandato de Dilma Rousseff e condenou a hipocrisia como tradição política, a historiadora Hebe Mattos, da Universidade Federal Fluminense, foi ao século 19 e nele encontrou um vigoroso processo de desobediência civil por parte da classe senhorial contra a extinção do tráfico de africanos.

Em geral, pensa-se que desobediência civil é coisa de pobre. A desobediência civil do andar de cima ajuda a entender o que está acontecendo com a Operação Lava Jato. (Em nenhum momento a professora fez esse paralelo e é possível que nem sequer concorde com ele.) Até hoje só partiram do novo governo defesas cerimoniais da Lava Jato. Tramitam no Congresso lotes de iniciativas destinadas a desossá-la. Aqui e ali, ouve-se: Onde é que isso vai parar?. José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá não podiam ter sido mais claros nos grampos de Sérgio Machado.

A professora mostra como a desobediência civil da elite do século 19 dobrou leis e tratados. Em 1823, quando a Inglaterra reconheceu a independência do Brasil, o governo comprometeu-se a extinguir o comércio de escravos trazidos da África. Em tese, os negros trazidos para a terra seriam livres. Entre 1831 e 1851, chegaram ao Brasil cerca de 500 mil africanos contrabandeados. Todas as leis de proteção aos negros foram desossadas, e só em 1888 o Brasil tornou-se o último país americano livre a libertar seus escravos. Assim prevaleceu o atraso.

Na segunda metade do século 19, ninguém defendia a escravidão. Todo mundo aceitava o fim do cativeiro desde que. Assim como a escravidão, a corrupção empresarial e política da máquina pública é algo que precisa acabar, "desde que". Desde que não se aceite a colaboração de pessoas presas, diz Renan Calheiros. Desde que uma pessoa possa recorrer em liberdade aos tribunais de Brasília, diz Romero Jucá. Desde que a Lava Jato tenha dia para acabar, diria o doutor Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil de Michel Temer.

No século 19, a desobediência civil do andar de cima preservou a escravidão. No 21, ela tenta preservar o arcabouço que protegeu a corrupção e que agora está ameaçado.

EREMILDO, O IDIOTA

Eremildo é um idiota e continua apoiando o governo de Michel Temer, mesmo sem saber por quê.

O cretino tem uma bicicleta, sabe que as pedaladas fiscais da doutora Dilma tinham um ingrediente de maquiagem contábil e está encantado com a desenvoltura com que Temer pedala, dentro da lei e debaixo de aplausos.

O governo federal deu um refresco aos Estados que não queriam honrar dívidas já renegociadas e pedalou a conta dando-lhes uma moratória de seis meses, seguida de um desconto decrescente nas prestações. A Viúva deixará de receber pelo menos R$ 50 bilhões.

Quando disseram a Eremildo que a maior parte da dívida estava com São Paulo, Rio e Minas Gerais, enquanto o Piauí nada devia, ele achou que isso era conversa de petista mentiroso. Era verdade, ele não entendeu, mas conformou-se. Afinal de contas, é um idiota.

PT DO PARANÁ

Velhos fundadores do PT viram com uma ponta de satisfação o estouro da rede paranaense onde foi apanhado o ex-ministro Paulo Bernardo.

Para quem conhece a história do partido, em São Paulo o PT operava numa escala municipal, ora com empresas de ônibus no ABC, ora com lixo e molho de tomate na prefeitura de Ribeirão Preto, comandada por Antonio Palocci. Foi no Paraná que o comissariado conheceu, herdou e aperfeiçoou a máquina arrecadadora do deputado José Janene, compadre de Alberto Youssef e padrinho de alguns diretores da Petrobras.

O deputado André Vargas, preso desde abril de 2015, começou militando no PT de Londrina, o mesmo de Paulo Bernardo. Era conhecido como Bocão .

MESÓCLISE

Michel Temer devolveu dignidade à mesóclise. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki presenteou a plateia do STF com um atrasá-las-ia .

IVANA TRUMP

Não se pode saber como acabará a candidatura de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, mas a sua presença no cenário exige que se preste uma homenagem a Ivana, sua mulher de 1977 a 1992.

Ao divorciar-se, ela deu um conselho para todas as outras mulheres, de todos os tempos: Não fique com raiva. Fique com tudo . Estima-se que tenha ficado com U$ 50 milhões e uma boa mesada. Donald nunca disse algo tão inteligente.

MODO ODEBRECHT

Um conhecedor da contabilidade de grandes empresas acha que todos os que propagaram a ideia segundo a qual a Odebrecht era um modelo de gestão eficaz e moderna deveriam pedir desculpas ao público. Ela cometeu o maior dos pecados: misturou o caixa um com o caixa dois. Isso bicheiro sério não faz.

SINAIS DE FUMAÇA

Aqui e ali percebem-se sinais de que o Ministério Público e a Polícia Federal estão de olho na contabilidade de advogados de personagens apanhados na Lava Jato.

O SONHO DE CUNHA

Na véspera da votação de seu destino pela Comissão de Ética da Câmara, o deputado Eduardo Cunha foi dormir com a garantia de que Tia Eron votaria a seu favor.

De lá para cá, suas chances de iludir a lâmina diminuíram. Como o direito de sonhar é livre, tudo o que lhe resta é esperar que durante a sessão para discutir o fim de seu mandato não apareçam 257 deputados dispostos a cassá-lo.

Em maio, torcendo por Dilma, o comissariado petista fez uma aposta parecida.

SE A LAVA JATO NÃO PARAR, PARARÁ O PAÍS

Desde quando a Lava Jato pegou o primeiro gato gordo das empreiteiras, a turma de desobediência civil tem argumentado que essa operação prejudica a economia do país, a tal retomada do crescimento .

Afinal, com as finanças já arruinadas, com uma dívida pública que vai crescendo a passos agigantados, com as fontes de produção ameaçadas, é preciso que os representantes da nação sejam mais cautelosos. Renan Calheiros? Eliseu Padilha? Não, Domingos Andrade Figueira no dia 9 de maio de 1888, quando a Câmara discutia o projeto de abolição da escravatura. Dias depois a lei foi aprovada, com o voto contrário de um senador e nove deputados. Um deles era o doutor Andrade Figueira.

Quem achou essa advertência foi a historiadora Keila Grinberg. Ela publicou-a num texto que pode ser encontrado no blog Conversa de Historiadoras , onde também está o texto da professora Hebe Mattos.

Em maio de 2015, o doutor Emílio Odebrecht escreveu o seguinte:

"A corrupção é problema grave e deve ser tratado com respeito à lei e aos princípios do Estado democrático de Direito, mas é fundamental que a energia da nação, particularmente das lideranças, das autoridades e dos meios de comunicação, seja canalizada para o debate do que precisamos fazer para mudar o país. Quem aqui vive quer olhar com otimismo para o futuro -que não podemos esquecer-, sem ficar digerindo o passado e o presente".

A Odebrecht está negociando os termos de sua colaboração com a Lava Jato.


Imprensa e democracia - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 26/06

Convidada a participar de evento sobre jornalismo investigativo na última sexta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia enfatizou um dos valores mais caros da democracia: a liberdade de imprensa. "O dever da imprensa não deve ser cerceado de forma alguma", afirmou a ministra, ao comentar a contenda entre magistrados e promotores paranaenses e jornalistas do diário Gazeta do Povo. Em ação coordenada, diversos integrantes do Judiciário local ingressaram com ações por danos morais em 19 cidades do estado, como resposta a série de reportagens sobre os rendimentos dos juízes, segundo o jornal muito acima do teto estabelecido para o funcionalismo público.

Obrigados a comparecer às audiências em tantas localidades, os profissionais do jornal foram submetidos a um périplo, sob pena de responder ao processo à revelia. Percorreram mais de 8 mil quilômetros pelas estradas paranaenses em um par de semanas. Enquanto o imbróglio se aprofunda nos tribunais, diversas entidades de imprensa denunciaram o método e a motivação dos magistrados paranaenses. "O modus operandi utilizado pelos autores revela justamente o que se pretende ocultar: intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático", alertou em nota oficial a Associação Brasileira de Imprensa.

Como ressalta o pronunciamento da ABI, o episódio paranaense surpreende pela origem dos ataques. Mas está longe de ser o único golpe desferido contra o jornalismo profissional. Em fevereiro, ranking divulgado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o Brasil como o quinto país mais perigoso para a atividade jornalística, com a morte de oito profissionais em exercício no ano de 2015. Ficamos atrás de Iraque e Síria, consumidos pela guerra; México, onde está em curso uma feroz guerra contra o narcotráfico; e a França, país atingido pelo extremismo com o atentado ao semanário Charlie Hebdo. Como se nota, a intolerância à liberdade de expressão impõe um flagrante desrespeito a princípios constitucionais e procura calar com violência um direito da sociedade.

Antes dos atos extremos contra a vida de jornalistas, porém, há outras modalidades de agressões contra os profissionais da informação. Os ataques à imprensa profissional ganharam nos últimos anos um viés ideológico. Registre-se, por exemplo, o nefasto movimento dos últimos anos para instituir aberrações como o Conselho Federal do Jornalismo e bizarrices tais quais o "controle social da mídia". Afora liderar essas iniciativas de tendência ditatorial, os governos petistas operaram deliberadamente no aparelhamento da estrutura de comunicação oficial, em uma condenável estratégia de produzir espécie de contraofensiva a uma suposta "guerra da informação". Com o agravamento da crise política, tornou-se comum setores simpáticos ao PT denunciarem a suposta ação da "imprensa golpista". Nada mais falso. Foram os erros brutais na condução da política econômica, motivo para a abertura de um processo de impeachment, e os atos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato os fatores decisivos para a crise do PT.

É bom que se diga, mais uma vez. A imprensa tem como missão precípua informar a sociedade de assuntos de interesse público. Toda e qualquer tentativa de tolher essa conquista das sociedades modernas deve ser repudiada com veemência. Novamente recorrendo às palavras de Cármen Lúcia, "a democracia é impossível sem a imprensa".


Uma recuperação complexa - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo 26/06

O pedido de recuperação judicial da Oi não chama a atenção apenas pelo montante de suas dívidas: mais de R$ 65 bilhões a cerca de 13 mil credores. Também merece destaque por causa da inépcia dos órgãos fiscalizadores, que não detectaram a tempo os problemas financeiros da maior operadora de comunicações do País, e das dificuldades jurídicas que surgirão durante o processo de recuperação, pois a empresa é concessionária de um serviço público essencial, sendo a única operadora de telefonia fixa em 2.980 municípios.

As dificuldades financeiras da Oi mostram o preço que o País vai pagar pelo aparelhamento das agências reguladoras nos treze anos e meio de governos petistas. Encarregada de fiscalizar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes públicos e privados do setor, entre outras atribuições, a Agência Nacional de Telecomunicações deveria ter agido a tempo não só para proteger os 70 milhões de clientes da operadora, mas também para evitar que os fornecedores da empresa enfrentem os problemas do calote.

Além disso, como é uma empresa de capital aberto, a Oi também deveria ter estado sob o escrutínio da Comissão de Valores Mobiliários – a autarquia encarregada de disciplinar e fiscalizar sociedades anônimas com títulos negociados em bolsas de valores. Os cotistas de fundos que investiram em ações e debêntures da Oi podem sofrer vultosos prejuízos. Nos últimos meses, as ações da operadora caíram 50%.

No plano jurídico, a recuperação judicial da Oi envolve percalços e armadilhas. Diante da pulverização de credores, a empresa terá de propor quem receberá à vista e quem receberá de forma parcelada, quem receberá integralmente e quem terá desconto na dívida. A fixação de critérios está sujeita a pressões, e a Justiça não está preparada para um processo de recuperação tão vultoso. Para ser homologado por um tribunal, o plano de recuperação precisa ser aprovado pela maioria das classes de credores, como os que têm garantias reais e os que não têm.

Outro problema jurídico está no fato de a Oi ser concessionária de serviço público, detendo diferentes outorgas e autorizações para atender aos segmentos de telefonia móvel, fixa e internet. Em vigor desde 2005, a Lei de Recuperação de Empresas extinguiu a figura jurídica da concordata e, para evitar falências e preservar empregos, autoriza a dilação do pagamento de dívidas e permite que o devedor negocie com os credores redução do valor a ser pago. Mas, no caso das concessionárias de serviço público, a lei estabelece que elas perdem a concessão e que seus bens sejam revertidos à União.

O problema é que, além do risco de descontinuidade na prestação de serviços essenciais, prejudicando os consumidores, a perda da concessão prevista pela Lei de Recuperação choca-se com outros textos legais, como a Lei 8.987/95, que estabelece as regras gerais de concessão de prestação de serviços públicos. No início da década, quando surgiu o primeiro processo de recuperação de uma concessionária de serviço público, envolvendo uma distribuidora de energia elétrica, a continuidade da concessão foi mantida pela Justiça, em nome do interesse público. Pouco tempo depois, na mesma linha, o governo federal baixou a Medida Provisória n.º 577, garantindo a continuidade da concessão a concessionárias do setor elétrico com dificuldades financeiras.

No caso da recuperação judicial da Oi, a dúvida é saber se regras previstas para o setor elétrico poderão, por analogia, ser aplicadas ao setor de telefonia. E por mais que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações tenha divulgado nota defendendo a revisão da Lei Geral de Telecomunicações, para permitir que as concessionárias de serviço público não tenham de devolver bens ao fim dos contratos, o que aumentaria de modo significativo seu patrimônio, esse é um processo difícil e complexo – até porque, do modo como for tratada, a alteração na regra de reversibilidade dos bens pode acabar favorecendo controladores e gestores ineptos, em detrimento de contribuintes.


Risco de populismo e caixa dois na eleição municipal - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 26/06

Atender a interesses individuais e de corporações, de grupos partidários ou de setores empresariais em detrimento do conjunto da sociedade é prática deletéria



A notícia de que o pré-candidato à prefeitura do Rio Pedro Paulo Carvalho vai proibir o Uber caso seja eleito acionou o alerta para a grande possibilidade de as próximas eleições serem marcadas — numa intensidade jamais vista — por populismo e corporativismo. Não que surpreenda, mas será a primeira vez em que valerá a proibição de doações de empresas, diminuindo a quantidade de dinheiro disponível para propaganda, e os candidatos deverão tentar compensar a falta de recursos apostando ainda mais em práticas nocivas. Estarão em alta promessas que garantem votos de grupos específicos, mas são lesivas à coletividade, caso da proibição do aplicativo, uma alternativa ao sofrível serviço de táxis na cidade. Há, ainda, grande risco de mais caixa dois e compra de votos por esquemas clientelistas.

A Justiça Eleitoral deverá ficar atenta. Populismo e assistencialismo são pragas que assolam a política fluminense há décadas. Nos chamados “centros sociais”, candidatos a vereador e prefeito — e deputados aos quais são ligados — costumam oferecer tratamento dentário, consultas médicas e assistência jurídica em troca de votos. Alguns foram fechados por ordem judicial em 2014, mas sempre há risco de voltarem, trazendo para o subúrbio e a Baixada práticas das áreas mais atrasadas do país.

O assistencialismo traz um paradoxo, porque os eleitos para trabalhar por serviços eficientes serão os maiores interessados em mantê-los precários, já que disso depende a sua sobrevivência política.

Querem ser vistos pelo eleitor de baixa renda como salvadores do povo. Além disso, o dinheiro usado nos centros sociais não apareceria na prestação de contas dos candidatos. Ou seja, gasto típico de caixa dois.

Conforme destaca o sociólogo e cientista político Gláucio Soares, a proibição do Uber põe nas mãos dos candidatos um potencial de 250 mil votos — levando-se em conta as famílias dos taxistas —, mas deixa de lado a liberdade de escolha do usuário. Da mesma forma, o assistencialismo e a compra de votos dão ao eleitor a ilusão de que seu problema foi resolvido mas, na verdade, o agravam. Tais práticas só dificultam uma ação política que resulte efetivamente em melhorias para todos.

Atender a interesses individuais e de corporações, de grupos partidários ou de setores empresariais em detrimento do conjunto da sociedade é prática deletéria. E isso nunca foi tão evidente quanto agora.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PETISTAS NO GOVERNO ESPIONAM TEMER PARA DILMA
Com a demora na substituição de petistas herdados do governo Dilma, ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior estariam fazendo cópias clandestinas de informações estratégicas do governo Michel Temer para serem repassados à equipe de Dilma Rousseff, segundo setores de inteligência. O temor é que os vazamentos deixem a administração vulnerável a boicotes e até a ações de sabotagem.

TUDO CONTAMINADO
O governo suspeita que estariam sendo feitas cópias de informações em instituições como Dataprev, Funai, Funasa e INSS.

ESPELHO MEU
Ministros palacianos dizem que “os dados estão sendo espelhados”, um eufemismo para furto de informações.

CORPO MOLE
Há mil nomeações pendentes, mas o governo continua à espera da liberação pela Abin, encarregada de verificar a ficha de cada indicado.

SINAL DE ALERTA
Acendeu o sinal vermelho no governo quando um convênio de R$ 100 milhões da Dataprev foi copiado e ninguém encontrou o responsável.

GOVERNO DILMA, ATÉ MAIO: R$17,8 MILHÕES NO CARTÃO
O governo Dilma ultrapassou a marca dos R$ 17,8 milhões em gastos com cartões corporativos nos primeiros cinco meses do ano, segundo o Portal Transparência. O gabinete da presidente Dilma torrou sozinho R$ 2,26 milhões, gastos protegidos por “sigilo”. Somando-se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outras secretarias do Palácio, a conta sobe para R$ 5,43 milhões. Quase tudo “sob segredo de Estado”.

GASTADOR FEDERAL
Em razão da Polícia Federal, o Ministério da Justiça é o segundo maior utilizador de cartões corporativos, com R$ 4,1 milhões até junho.

DESCULPA É SEGURANÇA
O gabinete da Vice-Presidência, de Michel Temer, torrou R$ 249 mil até maio deste ano, mas nenhuma das despesas é contabilizada.

BOLSA E CARTÃO
Quem tem Olimpíadas, não precisa de cartão: o Ministério do Esporte é a pasta que teve a menor despesa com cartões em 2016: só 584 reais.

MADAME JÁ ERA
A impressão, na Comissão do Impeachment, é que a turma de Dilma finge que a defende e os opositores fingem que a atacam. É como se houvesse um acordo tácito, talvez não formal, de que madame já era.

FARRA DE CONCESSÕES
Pode resultar em investigação a denúncia, que chegou ao Planalto, sobre a distribuição de valiosas repetidoras de tevê (RTV) nas capitais. No total, foram 1.500 nos estertores do governo Dilma, todas no período de André Figueiredo (PDT) à frente do Ministério das Comunicações.

RIVOTRIL
O deputado José Guimarães (CE), um dos derradeiros defensores de Dilma no PT, conversa diariamente com o ex-presidente Lula. Eles não admitem, mas sabem que a prisão é o destino da fina flor do petismo.

VIROU FOLCLORE
No Ministério da Agricultura, Ana Amélia (PP-RS) pede licença para ir à comissão do impeachment. O ministro Blairo Maggi diz: “Cuida da comissão porque se não eu volto em 100 dias”. Ela respondeu: “Dilma só volta quando morcego doar sangue e o saci cruzar as pernas”.

QUE CRISE
Deputados federais gastaram R$ 7,8 milhões em combustíveis, de janeiro a junho. Tudo ressarcido pela Cota de Atividade Parlamentar. O maior reembolso foi para Jéssica Sales (PMDB-AC): R$ 35,88 mil.

PERDEU A GRAÇA
Com a demissão de Henrique Eduardo Alves, os petistas brincavam: “Quem será o próximo?”. Foi o ex-ministro Paulo Bernardo, do PT. A Operação Lava Jato acabou tirando a graça dos senadores petistas.

PODE ESQUENTAR
Os senadores dizem que o silêncio sobre a prisão de Paulo Bernardo foi por causa do São João. “Creio que o assunto será trazido na próxima semana”, avalia a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

MEDIOCRIDADE
Presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade acha que a política “está governada pela mediocridade”. Para ele, o País precisa de líderes que pensem para a posteridade: “O Brasil está carente de estadistas”.

PENSANDO BEM...
...Lula fugiu de Sérgio Moro, mas não escapou da primeira instância.

sábado, junho 25, 2016

O PT vai pagar pelo Custo Brasil? - RUTH DE AQUINO

REVISTA ÉPOCA

A se confirmar o esquema que levou Paulo Bernardo à prisão, o PT se tornará indefensável como partido



A prisão de Paulo Bernardo, ministro do Planejamento de Lula e ministro das Comunicações de Dilma Rousseff, talvez seja, até agora, o maior golpe contra o Partido dos Trabalhadores desde sua fundação, em 1980. Não é o “golpe” do atual dicionário petista. A operação da Polícia Federal chamada de Custo Brasil é um golpe mortal no coração de um partido criado, a princípio, para defender quem trabalha contra a exploração e a especulação do capital.

Caso se comprove que Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (ambos do PT do Paraná), recebeu, por meio de um advogado, R$ 7 milhões, entre 2010 e 2015, desviados de empréstimos consignados para funcionários públicos, o PT se tornará indefensável como partido. Para sobreviver, precisará promover um expurgo geral, pedir desculpas à nação, refundar valores e renovar lideranças. Segundo os investigadores, o esquema de roubo envolve um total de R$ 100 milhões em contratos entre a Pasta de Planejamento de Lula e a empresa de tecnologia Consist.

Respeitando a presunção de inocência característica das democracias, muito ainda precisa ser respaldado por provas incontestáveis do “esquema de lavagem” que teria sido comandado por um dos ministros mais importantes de Lula e Dilma. Só assim Paulo Bernardo poderá ser considerado culpado por usar propina para pagar despesas pessoais suas e da mulher. Caso seja inocente, seria um caso gigantesco de danos morais, porque a reputação do casal foi seriamente atingida.

O PT considera ilegais a prisão preventiva de Paulo Bernardo e a apreensão de documentos e computadores do apartamento funcional de Gleisi, devido ao foro privilegiado da senadora. Sou contra o foro privilegiado para crimes comuns – eu, ministros do STF e a maioria da população. O que importa é se o ex-ministro cometeu um crime tão mesquinho quanto o de roubar milhões de servidores públicos. De centavo em centavo, o galo encheu o papo. É isso ou não é isso? O argumento único deveria ser: Paulo Bernardo não roubou e Gleisi não teve despesas pagas por propina. São inocentes.

Isso veremos, com o avanço da investigação sob o comando do procurador Andrey Mendonça, do Ministério Público Federal de São Paulo, e a ajuda de Fábio Ejchel, da Receita Federal. “É um exemplo de como a corrupção e a sonegação prejudicam o cidadão e aumentam o custo das operações”, disse Ejchel. Isso a gente já sabe. Quando o Rio de Janeiro decreta “calamidade pública”, alguém realmente acredita que foi por causa apenas do preço do barril do petróleo? Ou é o preço cobrado pela desonestidade de nossos sultões?

Se for verdade que, de cada R$ 1 cobrado mensalmente de cada servidor federal como taxa para manter o empréstimo consignado, só 30 centavos eram usados para o fim declarado e 70 centavos eram desviados como propina para a Consist... e que, dessa propina de R$ 100 milhões, um terço foi passado a Paulo Bernardo e outros no Ministério do Planejamento e dois terços para o PT... se tudo isso for comprovado, será a desmoralização do partido. A nota do PT diz que “o PT não tem nada a esconder”.

O esquema com a Consist, revelado pelo jornal O Globo em agosto, saiu em setembro das mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e foi para a Justiça Federal de São Paulo. “É uma resposta àqueles que celebravam com champanhe o declínio do caso em Curitiba, para mostrar que não é só Curitiba que faz investigação”, afirmou o procurador Andrey Mendonça.

O esquema envolveria os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari Neto e o ministro da Previdência de Dilma Carlos Gabas. Gabas foi quem levou Dilma na garupa de sua moto Harley-Davidson para passear. Como era divertida nossa República.

Outro argumento de petistas é que a Operação Custo Brasil visa desviar o foco “deste governo (Temer) claramente envolvido em desvios”. Numa semana em que o Supremo Tribunal Federal confirmou Eduardo Cunha como réu, novamente por unanimidade de 11 votos a zero, é difícil crer que as investigações sejam seletivas ou políticas.

Com a ampliação das operações da Polícia Federal contra “o câncer da corrupção”, não há hoje na política quem ri por último, mas quem chora por último. Aconselha-se que ninguém celebre a prisão do outro. Nenhum partido está em condições de festejar. Está em jogo não “a propina de cada um”, mas o aparelhamento, ano a ano, de um Estado acusado de agir com má-fé contra a população, e com apoio de políticos de vários matizes ideológicos.

A cada nova temporada, o seriado da Lava Jato parece se reinventar com a entrada de coadjuvantes, até que todos os atores sejam eliminados. O cadáver de um empresário foragido, envolvido na Operação Turbulência, surgiu num motel em Pernambuco. Suicídio ou assassinato?


É a hora do ajuste nos Estados – e de privatizar - EDITORIAL REVISTA ÉPOCA

REVISTA ÉPOCA

A renegociação das dívidas estaduais não é um presente. É um teste de seriedade. Cada governador terá de responder pelo uso da oportunidade

Nos meses à frente, o eleitor terá um ótimo período para avaliar quais governadores entenderam o recado das manifestações de rua e a gravidade da crise econômica. A oportunidade de ouro entregue a cada governador, para demonstrar sua sintonia com os anseios da população, surgiu graças ao acordo de renegociação das dívidas estaduais com a União, fechado na segunda-feira, dia 20, após quatro meses de debates. Governador sério será aquele que aproveitar o momento para ajustar as contas públicas.

Pelo acordo, os Estados deixam de pagar R$ 50 bilhões à União até 2018. Ganharão fôlego para se reorganizar e receberão descontos nas parcelas mensais por dois anos. Não há perdão de dívida, apenas adiamento. Termina a disputa judicial entre as esferas de governo, e as dívidas serão alongadas por mais 20 anos.

Renegociar não era o ideal, porque pune quem se esforçou mais para honrar o acordo anterior. Era, contudo, indispensável. Os governos estaduais não adequaram suas contas como deveriam, após o acordo de 1997 com a União. O Rio de Janeiro se tornou financeiramente inviável. Rio Grande do Sul e Minas Gerais seguem o mesmo caminho. O novo acordo só terá sentido se exigir, desta vez, um ajuste real.

O novo acordo tem um ponto-chave: os Estados entrarão na Proposta de Emenda Constitucional que congela o gasto público no nível de 2016 (com correção pela inflação). Há muita incerteza política no caminho da proposta, que depende do Legislativo e demanda reformas nos sistemas de Previdência. Ganha força, ainda assim, a ideia fundamental: os governos têm de aprender a fazer melhor gastando menos.

Graças à renegociação, outra questão urgente voltou ao debate: as privatizações estaduais. Como a União, os Estados ganharão eficiência e fecharão brechas para corrupção se venderem estatais. A maioria dos governadores é reticente. Deveriam ouvir três vozes sensatas e importantes nessa discussão.

Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro, coordenou a negociação com os Estados e os exortou a adotar programas de privatização.Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, reafirmou a nova missão da entidade, de ajudar a fazer essas vendas e desinchar o setor público. Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás, empenha-se em explicar aos cidadãos por que é boa ideia vender a empresa de energia de seu Estado, a Celg. Não há como saber se as três terão sucesso. É um alívio, de qualquer forma, ouvi-las divulgar a mensagem correta. Que os governadores as ouçam.


Esqueceram do Brasil - CRISTOVAM BUARQUE

O Globo - 25/06


Para beneficiar cada grupo, sacrificamos todos e o país


Nesta semana, ouvi um professor chileno dizer: “Tenho pena do Brasil”. Esta frase me incomodou mais do que as matérias sobre as tragédias brasileiras destes tempos sombrios. Ainda mais quando imaginei a pergunta que ele não fez: “Como vocês deixaram o Brasil chegar a esta situação?” Como senador, senti constrangimento por esta pergunta não feita, e pela resposta que daria: “Há décadas, os políticos não colocam o Brasil como o personagem central de suas decisões”.

O Brasil tem sido preocupação de sociólogos, literatos, jornalistas, economistas, mas não dos políticos. A Lava-Jato está mostrando que alguns usam a política para o enriquecimento pessoal; outros, para financiar campanhas e continuarem com seus mandatos; os melhores fazem política servindo a desejos imediatos de grupos específicos dos eleitores que os apoiam; as leis são feitas para beneficiar trabalhadores, empresários, aposentados, servidores públicos, consumidores, mas raramente ao Brasil como um todo, no longo prazo.

Há parlamentares dos professores, não da educação; dos aposentados, não da aposentadoria; dos universitários, não da ciência e tecnologia; da assistência social, não da emancipação do povo; do apoio à indústria, não ao desenvolvimento industrial; dos médicos, não da saúde. Ao longo da história, querendo atender cada grupo no imediato, sem considerar o Brasil no longo prazo, relegamos a opção por prioridades: o resultado tem sido o aumento nos gastos públicos acima da disponibilidade de recursos e, em consequência, o endividamento e a inflação. A ausência do Brasil nas decisões políticas provoca um esquecimento da perspectiva de nação ao longo das décadas e séculos no futuro. Para beneficiar cada grupo, sacrificamos todos e o país.

O debate sobre o impeachment é um exemplo de que “esqueceram o Brasil”. Com opção já tomada, defende-se a cassação ou a continuidade do mandato da presidente, sem aprofundar o debate sobre o que será melhor para o Brasil. A disputa se dá entre os que desejam a continuidade do governo do PT, depois de 13 anos, mesmo sabendo dos riscos de a volta da irresponsabilidade fiscal desestruturar ainda mais as finanças públicas e de o corporativismo vir a desarticular ainda mais o tecido social e o futuro do Brasil; os outros não querem a continuidade do governo de Dilma, sem refletir sobre as consequências da interrupção do mandato do segundo presidente entre os quatro eleitos.

Não há consideração sobre qual destas duas alternativas será capaz de consolidar nossa democracia, assegurar estabilidade fiscal e monetária, induzir o país na direção de uma economia produtiva, uma sociedade justa, um setor cientifico e tecnológico sólido, cidades eficientes, educação de qualidade igual para todos; não há consideração sobre qual será capaz de conduzir as reformas de que o Brasil necessita.

Esqueceram do Brasil, esta é a causa de o Brasil dar pena em quem observa sua tragédia atual.


Conjunção carnal das letrinhas - PERCIVAL PUGGINA

ZERO HORA - 25/06

No dia 15, agendei-me para ir ao centro de Porto Alegre tratar de um assunto na Secretaria Municipal da Fazenda. O táxi não conseguiu chegar nem perto. A região central e seu entorno estavam bloqueados em indescritível engarrafamento. Segui a pé. Diante da secretaria, uma tenda e um carro de som tocavam pagode. Pequeno grupo de funcionários ocupava a via e uma grande faixa afirmava com admirável senso de humor: ´Essa crise não é nossa!. Meninos, eu vi!

A poucos metros, defronte à agência do Banco do Brasil, o distinto público era informado de que o governo Temer, quando propõe que os fundos de pensão (esses que as gestões petistas quebraram) tenham administração profissional e conselheiros independentes, não partidários, está pretendendo privatizar e age contra o interesse de seus participantes.

Na Assembleia Legislativa, um grupo de supostos estudantes retirava-se do prédio que invadira dois dias antes. No Centro Administrativo do Estado, professores mantinham-se no edifício que haviam invadido na segunda-feira anterior. Estado afora, mais de uma centena de escolas continuava tomada por pequenos grupos de professores e estudantes, como parte de uma ação orquestrada. Tudo coincidência? Fruto indigesto do acaso? Claro que não. Trata-se de uma conjunção carnal. O descontentamento com o impeachment uniu-se ao oportunismo ideológico dos demais partidos revolucionários.

Examinemos por partes esse roteiro, começando pela piada emplacada diante da prefeitura. ´Essa crise não é nossa!´. Em que país vizinho vivem aqueles manifestantes? A qual cidade estrangeira, próxima a Porto Alegre, servem tais funcionários? Onze milhões e meio de desempregados, inflação reduzindo o poder de compra de toda a população, empresas fechando as portas, economia encolhendo para além do mais negativo registro histórico, receita fiscal em queda, e eles se consideram cidadãos de uma bolha onde, por vontade do ´coletivo´, a crise não está autorizada a entrar. Disse-me um dos guardiões da porta do prédio a quem expus meus direitos de ser atendido e de livre movimentação na cidade: ´Se não fizermos isso, politicamente não se consegue nada´. Politicamente palavrinha mágica. ´Conheço bem as letrinhas dessa política´, respondi.

Diante do Banco do Brasil, as mesmas letrinhas armavam o velho truque de atribuir aos outros os próprios erros. O governo petista e as administrações sindicalistas e partidárias servis, entre outros abusos, usaram recursos dos fundos de pensão para os fracassados delírios do pré-sal e das empresas campeãs. Em alguns casos, essa conta vai para todos. Mas para as letrinhas em conjunção carnal, quem pretende meter a mão nos fundos é o novo governo. Então tá.

Malgrado as portas fechadas e aferrolhadas, não havia como esconder ao conhecimento público o caráter político e ideológico da invasão das escolas. Ainda que tratadas eufemisticamente pela mídia como ´ocupações´, o que ocorreu em todo o Estado foram invasões. Pequeno grupo de alunos e um número ainda muito menor de professores agiram a serviço da causa num indisfarçado treinamento de militância. Qual causa? A causa das letrinhas, ora essa: envenenar as mentes juvenis com a ideologia do atraso econômico e social, desconstituir os poderes, corromper os conceitos de democracia e liberdade, atacar a autoridade dos pais, romper com a ordem. ´A escola é nossa!´, proclamavam os invasores, mão canhota erguida, punho cerrado. É? Ganharam-na de quem? Quem acha que esses alunos e professores apenas brincam de ´cidadania´, saiba que não é brincadeira e que o objetivo disso, lá adiante, é revolução.

Se um partido político orienta e dá suporte para que professores motivem alunos a invadir escolas, infringindo a lei e frustrando o direito de acesso dos demais às atividades escolares, esse partido e seus agentes no episódio devem ser investigados e responsabilizados. É notória, neste caso, a atuação de estudantes profissionais e de docentes a serviço das letrinhas em conjunção. Pautas de reivindicação são meras plataformas para o que consideram sua tarefa política e partidária. Como cidadão, rejeito que o dinheiro dos impostos que pago sirva para remunerar tais ativistas e suas atividades.