sexta-feira, abril 18, 2014

O voto e a casa da mãe Dilmona - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 18/04

Só no Brasil o assalto ao bem público promovido pelo estatismo se tornou uma categoria de resistência


Vamos lá, leitor, exercitar um pouquinho de "pessimismo de combate"? É aquele que levou Carlos Drummond de Andrade a escrever que "lutar com palavras/ é a luta mais vã/ entanto lutamos/ mal rompe a manhã". Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) proibindo a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. Segundo o senador, aceitá-la corresponderia a acatar a "legitimidade da influência do poder econômico no processo eleitoral e, por consequência, no resultado das eleições". Com muito mais fru-fru, glacê e gongorismo igualitarista, é o que pensa o ministro Roberto Barroso, do STF. Já há uma maioria no tribunal que vai por aí. Se a tese prosperar, o processo eleitoral ficará menos dependente do capital privado e mais dependente da... Petrobras!

A política brasileira, com frequência, é uma piada macabra com lances de chanchada. Não é surpreendente que um país com tantos recursos e com características demográficas e de formação social que constituiriam janelas de oportunidades ofereça a amplas maiorias uma vida tão ruim, tão insegura, tão sem perspectiva.

A sociologia, da mais preconceituosa à mais ambiciosamente iluminista, pode ilustrar a melancolia e as "vastas solidões" (Joaquim Nabuco) em que transita o pensamento em Banânia, mas não as explica. A trilha persistente do atraso remete mesmo a uma palavrinha fora de moda, cujo sentido tanto a direita como a esquerda tentaram e têm tentado esvaziar: ideologia. Não há nada de errado com o clima. Não há nada de errado com o povo. Não há nada de errado com a história --todas as nações têm a sua, e o passado, visto à luz das conquistas morais do presente, nunca é meritório. Catastróficos por aqui são os valores que explicam a realidade e que, em larga medida, buscam substituí-la.

O que é aquilo na fala de Requião? Ele jamais vai entender que sonhos de justiça corromperam e mataram mais do que o capital. Talvez tenham salvado mais também. Não são termos permutáveis. Pensem na casa da mãe Dilmona em que se transformou a Petrobras. Parece evidente que Paulo Roberto Costa, o ex-diretor que está em cana, usava, sim, a empresa em proveito próprio, mas fazia também a corretagem a serviço de partidos. Só um idiota ou um rematado canalha (ou ambos num só) não reconhecem que, se a Petrobras fosse uma empresa privada, pagaria menos pelos serviços que contrata porque não seria preciso pagar o "Imposto Corrupção".

Venham cá: por que um partido político faz tanta questão de ter a diretoria de uma estatal? Para que suas teses sobre refino de petróleo ou hidrologia triunfem sobre as de seus rivais? Trata-se de uma luta de cavalheiros? Disputam as estatais para alimentar a República dos Ladrões. É cru, eu sei, mas é assim. E Requião, Barroso e outros sábios decidiram que a doação legal de campanha é que faz mal à democracia brasileira.

A disputa sobre mais Estado ou menos na economia e na sociedade não é nova, mas só no Brasil o assalto ao bem público promovido pelo estatismo se transformou numa categoria de resistência dos "oprimidos". Basta ver a tecla na qual petistas e congêneres decidiram bater: criticar a bandalheira na estatal seria falta de amor pelo Brasil. Samuel Johnson disse que o patriotismo é o último refúgio de um canalha porque não conheceu nossos ladrões.

O PT concorda com Requião e com Barroso. O partido enviou uma mensagem aos filiados, no dia 14, cobrando o apoio a uma emenda de "iniciativa popular" que institui o financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista fechada. O objetivo, está lá, é "fazer do PT o protagonista da grande e necessária reforma, que certamente mudará os rumos das eleições em nosso país". Considerando que o PT venceu as três últimas e é o primeiro partido da Câmara e o segundo do Senado, "mudar o rumo das eleições" deve implicar torná-las ociosas. Afinal, o Petróleo é nosso, mas a Petrobras é deles.

Mudança de ventos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 18/04
Há dois pontos novos a se destacar nesta pesquisa Ibope divulgada ontem. O mais relevante para a disputa presidencial é que pela primeira vez a soma de nulos e brancos com não sabe empata com as intenções de votos de Dilma ou fica ligeiramente abaixo, a depender do cenário. A presidente continua líder e vencendo no primeiro turno.
Outro destaque da pesquisa é que não apenas a presidente Dilma está caindo na preferência dos eleitores - de 40% para 37% -, mas também o ex-presidente Lula, quando apresentado como opção a ela, cai para 42%, quando já teve até 55% dos votos. A má notícia para Dilma é compensada por essa má notícia para Lula.

Embora se mantenha como franco favorito quando surge como candidato, Lula já está praticamente empatado tecnicamente com a presidente Dilma, o que pode indicar que o que está decaindo no gosto popular é a maneira petista de governar.

Certamente terá contribuído para o desgaste do PT o acúmulo de notícias ruins dos últimos dias, como a crise na Petrobras e o caso da ligação do deputado André Vargas com um doleiro preso. O mensalão continua sendo um processo desgastante para o partido, e as denúncias de novas corrupções só reforçam essa faceta, doze anos depois de o PT chegar ao poder.

Mas a insatisfação com a situação econômica também está refletida na pesquisa. A desaprovação ao governo já é maior que a aprovação (48% a 47%), um indicador clássico de tendência de queda de votação. A avaliação negativa subiu de 27% para 30%, aproximando-se do nível de julho de 2013, durante as manifestações populares, quando o índice foi de 31%.

Há ainda um dado preocupante a mais: já são maioria (51%) os que não confiam na presidente Dilma. As maiores quedas de Dilma ocorreram entre eleitores jovens (8 pontos entre quem tem de 25 a 34 anos), nas cidades médias (11 pontos nos municípios entre 20 mil e 100 mil habitantes), na Região Sul (6 pontos).

Não é possível tecnicamente comparar pesquisas de institutos diferentes, mas a tendência de queda da popularidade da presidente Dilma, que se reflete em perda de votação, está registrada em todas as pesquisas divulgadas recentemente.

A pesquisa Ibope foi feita entre os dias 10 e 14 de abril, e pesquisas anteriores de institutos como o Datafolha já mostravam sua queda para o mesmo patamar. A divulgação quase concomitante das pesquisas Ibope e Vox Populi dá a sensação de que refletem o mesmo momento, mas elas têm vários dias de diferença.

O Instituto Vox Populi, que faz pesquisas para o PT e para a revista Carta Capital , colocou Dilma na casa dos 40%, dentro da margem de erro, embora tenha divulgado seu levantamento só onze dias após sua realização.

A pesquisa do Ibope tem o mérito de dar tranquilidade aos candidatos principais, embora todos tenham com o que se preocupar. A presidente Dilma continua na frente e vencendo no primeiro turno, e o fantasma do volta Lula vai se extinguindo à medida que também o ex-presidente cai na preferência do eleitor. Mais do que ninguém, Lula deve estar atento a essa tendência. Mas a diferença de Dilma para os adversários está diminuindo a cada pesquisa, o que indica a possibilidade forte de haver um segundo turno.

Quando Marina Silva é colocada em lugar de Eduardo Campos na pesquisa, a alteração, embora grande - de 6% para 10% -, não chega a afetar o resultado final, não justificando, portanto, uma mudança brusca de cabeça de chapa. O candidato mais estável é o do PSDB, senador Aécio Neves, que se mantém com 14% quando a pesquisa inclui todos os nanicos, e fica com 16% quando apenas os três principais candidatos aparecem na lista. A essa altura não há ninguém dentro do partido que possa lhe fazer frente.

A tendência de queda dos candidatos do PT, e o crescimento dos que não se sentem representados pelos seus concorrentes na disputa, mostram que os adversários de Dilma terão que convencer os eleitores de que são opções válidas para esse desejo de reformulação geral que mais uma vez aparece na pesquisa. Nada menos que 62% dos eleitores querem mudanças com outro presidente no lugar de Dilma, e somente entre 24% e 29%, dependendo da lista apresentada, escolheu seu candidato entre os adversários de Dilma.

Petrobrás de escândalo e escândalo - JOÃO MELLÃO NETO

O Estado de S.Paulo - 18/04

Com seus 86 mil funcionários e presença em 25 países, a Petrobrás era o grande orgulho nacional desde a sua fundação. A empresa vinha se superando - desde que foi criada, há 60 anos, por Getúlio Vargas -, ano após ano, até alcançar em 2011, para gáudio nosso, o 12.º lugar entre as maiores empresas do mundo, batendo a General Electric, a Shell, a Microsoft, a Sony, a Nestlé, o JP Morgan, o Wall-Mart, o HSBC, a Procter & Gamble e outros gigantes mais.

Antes de qualquer conclusão precipitada, é preciso levar em conta que esses rankings variam, dependendo de quem os faz. Nós, aqui, nos valemos do ranking da revista Forbes, que é o que tem a maior credibilidade no mundo. O 12.º lugar da Petrobrás em 2011 era motivo de grande orgulho para todos nós, brasileiros. O pré-sal nos garantiria um futuro glorioso, apesar de ser um petróleo de quase impossível extração. Para alcançá-lo seria necessário penetrar em 7 quilômetros de rocha salgada, e nós assumimos esse desafio com destemor. Infelizmente, esses bons tempos passaram.

No balanço referente a 2012, a Petrobrás despencou no ranking, ocupando atualmente um desonroso 120.º lugar. E o lucro? O que houve ninguém viu, o que se sabe é que sumiu... O mistério não é tão difícil de entender: da gestão do então presidente Lula para cá, tem sido notória a apropriação de recursos da empresa para fins outros que não a exploração exclusiva de petróleo.

O fato é que a Petrobrás foi impiedosamente saqueada nos últimos tempos. E mais não se levou por escassez de espaço nas algibeiras. E a empresa, teúda e manteúda, a ninguém negou o seu úbere, servindo a todos com abundância e generosidade.

Chega uma hora, no entanto, em que, por maiores que sejam os recursos, eles simplesmente não dão mais para o gasto. A Petrobrás vive uma fase assim. Simplesmente não dá para empregar tanta gente, pagar salários milionários a uma mão de obra desqualificada e, ainda por cima, remunerar regiamente tantos desocupados e "amigos do rei", mais conhecidos como "consultores de sua majestade". Eles nada fazem de útil, não têm especialidade alguma, todavia, na hora de cavar uma encrenca - ou mesmo uma mera intriga -, revelam-se imbatíveis. E a empresa está na contingência de jogar a mobília no fogo para, assim, produzir algum calor.

No caso da Petrobrás, os escândalos vieram à tona pelo excesso de volúpia e de ganância desmesurada por parte dos ditos consultores que já estavam prestes a incinerar todos os móveis da empresa em troca de alguns trocados.

Em se tratando de Petrobrás, tudo é possível, até mesmo pagar US$ 1,3 bilhão por uma usina em via de sucateamento (a de Pasadena, no Texas), avaliada pelos próprios ex-proprietários em 1/40 disso. Foi a partir desse episódio que a pizza foi para o forno. Mas aí já era escândalo demais. O caso foi crescendo, em escala, do mero erotismo para a mais grosseira pornografia.

Eu mesmo, em minha santa ingenuidade, por um momento cheguei a acreditar na instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o caso Pasadena. Mas qual o quê! Não levei em conta a coesão férrea dos situacionistas. As forças do governo, além de trabalharem coordenadas, têm em cada membro um interesse bem definido pelo qual lutar e, assim sendo, se tornam invencíveis. Ser governista, no Brasil, mais do que uma arte, requer empenho e estômago. É uma arte porque demanda imensa criatividade. Qual biruta de aeroporto, há que saber que os ventos são volúveis e instáveis. A cada momento sopram numa direção e é preciso se fazer de coerente toda vez que eles teimam em mudar.

Eles são como carrapichos, uma praga que está sempre disposta a aderir e, uma vez que o faz, é praticamente impossível desvencilhar-se dela. Seja qual for a natureza do governo, para eles o importante é ter boas relações com o poder, que entendem como uma via de mão dupla. Ou seja, eles fazem todo o serviço sujo, para que os poderosos não tenham de "sujar as mãos", e recebem de volta prebendas e privilégios que a outros não seria de bom tom receber. Mas para eles, acostumados com tarefas grosseiras, tanto faz. Não adianta mudar de governo, porque eles não mudam o seu modo de ser. E, convenhamos, sem eles - os governistas -, é praticamente impossível governar a Nação.

Existem pessoas que colecionam borboletas, outras preferem guardar selos raros. Já essa gente sinistra se dedica a armazenar dossiês. Creiam no que eu digo: não é paranoia minha afirmar que a maioria dos membros do Congresso Nacional - ao menos a parcela que mais se destaca - tem uma ficha bem guardada, e detalhada nos mínimos pormenores, que vai do berço ao túmulo, para a eventualidade de vir a ter alguma utilidade.

Fica a pergunta: mas por que a Petrobrás? Porque ela é e sempre foi lucrativa. E, de mais a mais, é a maior empresa brasileira. Como afirmava Roberto Campos, empresa privada, no Brasil, é aquela que é controlada pelo governo; já empresa estatal é aquela que não é controlada por ninguém...

Assim sendo, quando aparece um negócio graúdo na ponta do anzol, não há santo que lhe resista, nem mesmo aqueles que tenham porventura feito "voto de pobreza".

Há que levar em conta que grande parte dos consultores acima mencionados não tem nada de útil que fazer, e eles nada fazem a não ser tentar cavar novos negócios, valendo-se do bom nome que a Petrobrás ainda tem no mercado.

Já caímos do 12.º para 120.º lugar no ranking mundial das empresas petrolíferas. Para nós, está claro que nem negócios altamente lucrativos, como o do petróleo, resistem a desaforos. Qual surpresa nos reservará o ranking da Forbes no ano que vem?

Do jeito que as coisas vão, teremos no Brasil, em breve, uma nova Pasadena...


Nem explicam nem justificam - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 18/04

BRASÍLIA - Cada um trata de salvar a própria pele na operação no mínimo desastrada, ou temerária, da compra da refinaria de Pasadena.

Tudo começa com Dilma Rousseff empurrando a culpa para a direção da Petrobras à época em que ela era chefe da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da empresa. Sim, assinou, mas só o fez porque recebeu informações incompletas de um parecer falho. Se soubesse da coisa toda, não teria aprovado.

O então presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, defendeu-se insistindo que Pasadena foi um bom negócio (mesmo com remuneração incondicional de 6,9% do sócio?), deixou de ser e agora é de novo.

Sua sucessora, Graça Foster, tentou equilibrar-se entre as versões, mas é claro que fez a opção conveniente: respaldou a versão de Dilma e entregou Gabrielli à própria sorte. Segundo Foster, Dilma não teve mesmo acesso ao estudo completo e --contrariando o que defende o antecessor-- admitiu o óbvio: o negócio, de bom, não teve nada.

Chegado o depoimento de Nestor Cerveró, responsável pelo parecer acusado pela presidente da República de falho, incompleto e indutor do erro, o que se viu?

O homem bomba virou um traque, medindo palavras para ficar bem com todo mundo, especialmente, claro, com a presidente da República. Realmente, Dilma não teve as informações completas, mas nem precisava, porque contratos internacionais são assim mesmo, cheios de cláusulas perversas, ensinou a oposicionistas frustrados e a governistas aliviados. Ah, bom.

Só falta Paulo Roberto Costa, que foi diretor da Petrobras, tem altos negócios com o doleiro Alberto Youssef e está preso. O que esses dois farão? Farão como os demais: tudo para livrar a própria cara.

Ninguém explica o que interessa: a perda de meio bilhão de dólares com Pasadena nem o buraco de perdas e dívidas em que a Petrobras se meteu. Ou melhor, foi metida.

Mais prefeitos e vereadores - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 18/04
Avança no Congresso Nacional mais uma tentativa de criação de municípios. No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto que criava condições mais frouxas para o desmembramento e a multiplicação de municípios. Se entrasse em vigor, a lei teria permitido a imediata criação de pelo menos 188 deles em várias regiões do país, com possibilidade de geração de gastos que acabariam rapidamente no Tesouro Nacional.
O novo projeto teve origem parlamentar, mas seus pontos mais críticos foram adequados a restrições orientadas pelo Palácio do Planalto. Depois de tramitar em regime de urgência, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quinta feira e deve ser levada ao plenário da Casa na semana que vem, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

É certo que as modificações em relação ao projeto vetado pela presidente são expressivas e tornam o texto menos inconveniente. Uma dessas mudanças é a fixação de um número mínimo de habitantes mais elevado para que a localidade se candidate à condição de município. Passou de 5 mil para 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste (menos habitadas); de 8,5 mil, na Nordeste, para 12 mil; e de 15 mil para 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Além disso, os novos municípios deverão ter área mínima de 200km² e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado (e não mais do município ao qual pertencia). O projeto também cria facilidades, eliminando a necessidade de parecer dos tribunais de conta sobre o Estudo de Viabilidade do Município (EVM), que é exigido no momento da emancipação. Além disso, reduz de 10% para 3% da população o número de assinaturas para iniciar o processo de desmembramento.

Os que defendem a criação de municípios argumentam que, especialmente nas regiões menos povoadas e nos estados em que são longas as extensões territoriais entre os distritos e as sedes municipais, é urgente a necessidade de desmembrar e dar autonomia à administração das cidades.

Menos convincente é a defesa de que a União e os estados não serão afetados com os desmembramentos, já que o bolo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é dividido entre o número de municípios. Ora, isso significa que todos, ou pelo menos os diretamente afetados pela separação, ganharão menos com a nova divisão. E, como as demandas de cada comunidade não vão diminuir, todas acabarão pressionando por mais verbas estaduais e federais.

Ademais, um novo município terá de ter um prefeito, um vice, secretários e funcionários, vereadores e quadro de pessoal para a Câmara, multiplicando as despesas. Nas pequenas comunidades, os cargos de prefeito e vereador costumam ser os melhores empregos da cidade.

E, não raro, é só isso que move o esforço de emancipação, ficando o desenvolvimento do município e o bem estar dos habitantes em plano inferior ou até mesmo esquecidos. Falta, portanto, dispositivo que obrigue a reversão do desmembramento, se, depois de alguns anos, ele não resultar em comprovado benefício à sociedade.

Dominar a inflação exige credibilidade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 18/04

O represamento de preços funcionou como um bumerangue, e os mercados têm posto em dúvida a capacidade de o governo controlar as finanças públicas


Turbinada pela alta dos preços dos alimentos, a inflação para o consumidor, medida pelo IPCA, continua se aproximando do teto da meta fixada pelo governo. Os analistas do mercado financeiro já trabalham com a hipótese de a inflação acumulada em doze meses ultrapassar, de maio a julho, o patamar de 6,5%, pois, em igual período do ano passado, os índices foram mais bem comportados, e dificilmente, em 2014, devido, inclusive, a essa pressão dos alimentos, ficarão abaixo dos percentuais registrados em 2013.

A inflação não teve ainda forte impacto negativo sobre os níveis de emprego, mas a IBGE detecta em suas últimas pesquisas uma queda no ritmo de aumento dos rendimentos médios das pessoas ocupadas.

É um risco, para o próprio governo, tentar empurrar esse quadro com a barriga até depois das eleições gerais de outubro. A disputa política tende a deixar os mercados mais ansiosos, pela expectativa de mudanças na política econômica, dificultando o já complexo controle da inflação.

O Banco Central tem elevado as taxas básicas de juros, mas os equívocos cometidos anteriormente na política econômica causaram tamanho desgaste que o aperto monetário não foi até agora suficiente para neutralizar as expectativas pessimistas quanto à trajetória futura da inflação. Pesquisas de opinião revelam que o pessimismo contaminou empresários e consumidores, sem distinção. O represamento de preços importantes (combustíveis, energia elétrica) funcionou como um bumerangue. Os agentes econômicos percebem que um ajuste será inevitável, o que equivale a uma bomba relógio sem data precisa para detonar.

No passado, o câmbio serviu como anteparo a pressões inflacionárias: quando os produtos encareciam no mercado doméstico, a importação de bens se tornava mais atraente, estimulando a concorrência. Mas hoje uma apreciação expressiva do real seria impensável, porque o país já acumula um déficit acentuado com o exterior no conjunto transações que envolvem mercadorias e serviços. E não há mais capitais de sobra e dispostos a financiar um déficit crescente. Assim, no médio prazo, o real está mais propenso à depreciação do que a uma valorização.

Sem esses fatores que contribuíram para segurar a inflação, o governo terá de dar muitas provas de que será capaz de pôr em ordem as finanças públicas.

Os mercados têm duvidado desse esforço. A recuperação de credibilidade — e esse desafio é ainda maior em um período pré-eleitoral — é decisiva para que o governo consiga domar novamente a inflação, que por décadas causou terríveis danos à economia brasileira, e cujos efeitos deixaram o Brasil em situação de desvantagem por longo tempo em um mundo globalizado.

Pasadena, a toque de caixa - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 18/04

Ao reconstituir a história da compra da Refinaria de Pasadena, em depoimento na Câmara dos Deputados, quarta-feira, o ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró contou que, depois de um ano de negociações, a diretoria executiva da estatal aprovou em 5 de fevereiro de 2006 a aquisição de metade da instalação pertencente à belga Astra Oil por US$ 359,2 milhões. A decisão foi levada ao Conselho de Administração da empresa e aprovada por unanimidade - no dia seguinte!

Dificilmente se encontrará anomalia maior nos registros da transação que custaria à Petrobrás US$ 1,249 bilhão, conforme o "esclarecimento" de página inteira que ela publicou na imprensa, e deixaria um rombo de US$ 530 milhões, como admitiu a sua atual presidente, Graça Foster, ao depor no Senado na véspera da ida de Cerveró. A nota, aliás, não faz menção ao prejuízo. Limita-se a dizer que o que parecia "um bom negócio" quando foi fechado "transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido".

Da perspectiva do modo pelo qual, pelo menos nesse caso, a maior companhia brasileira toma decisões envolvendo desembolsos milionários, o desenlace do investimento em Pasadena, que de fato poderia parecer promissor dois anos antes da quebra de Wall Street, chega a ser secundário. À luz da revelação de Cerveró - que reduz o Conselho presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e integrado por autoridades, empresários e executivos de gabarito à condição de mera repartição homologadora -, pouco importa, por exemplo, se o colegiado avaliou corretamente a estratégia que levou a Petrobrás a buscar um nicho nos Estados Unidos.

Tanto faz também se os conselheiros se fundamentaram apenas em um resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", como Dilma admitiu, ou se a papelada completa da operação estava a seu alcance, como rebateu o então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Tanto faz ainda se as cláusulas omitidas no parecer de Cerveró "não tinham importância", como avalia, ou se eram tão lesivas à estatal que "seguramente" levariam Dilma a barrar a compra, se, como afirmou, delas tivesse conhecimento.

O resumo executivo tinha uma página e meia, podendo ser absorvido em questão de minutos por um corpo consultivo composto de presumíveis conhecedores dos padrões técnicos e jurídicos usuais no mundo dos grandes negócios. Já a íntegra do contrato que Cerveró entregou à diretoria executiva tinha 450 páginas. Ainda que ela as tivesse repassado ao Conselho, em vez de encaminhar-lhe apenas o sumário, e ainda que o órgão fosse o mais sábio de todos quantos existam entre os maiores conglomerados econômicos do globo, seria humanamente impossível a seus membros formar opinião a respeito em 24 horas.

Salta à vista que a cúpula da Petrobrás não tinha o mais remoto interesse em que o Conselho debatesse com conhecimento de causa a sociedade na qual ela apostava febrilmente as suas fichas, a ponto de comprar metade da refinaria por um preço praticamente igual ao que a Astra Oil pagou por ela inteira. Ao Conselho não foi dada a oportunidade de julgar se a estatal fazia o que até hoje seus dirigentes sustentam ter sido, na origem, um bom negócio - no que Gabrielli, Graça e Cerveró concordam - ou se estava deitando dinheiro fora, quando não cometendo um ilícito.

No seu depoimento ao Senado, a presidente da Petrobrás confirmou que o resumo executivo encaminhado ao Conselho não mencionava nem a cláusula contratual Put Option, segundo a qual, em caso de desavença, um dos sócios teria de vender a sua parte ao outro, nem a Marlin, que assegurava à Astra Oil um ganho anual de 6,9% sobre as vendas do produto refinado, quaisquer que fossem as condições do mercado. Na Câmara, Cerveró, além de considerar os itens corriqueiros e desimportantes, disse que competia à diretoria executiva e não a ele definir o que o Conselho precisaria saber - daí a 24 horas.

Se a oposição conseguir furar o bloqueio do governo e instalar a CPI da Petrobrás, ela terá de averiguar por que o ente máximo da empresa, sob a condução da atual presidente da República, se prestou a esse papel humilhante.

Tarifaço na energia - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 18/04

O governo federal fez o possível para segurar, mas as leis de mercado são mais poderosas. O represamento demagógico das tarifas de energia não irá até a eleição como pretendiam os atuais detentores do poder. Mais de 3,8 milhões de gaúchos já começam a receber suas contas de luz, a partir de amanhã, com um reajuste médio de 29,54%, mais de quatro vezes superior à inflação prevista para este ano. Em breve, os demais consumidores, atendidos por outras empresas, também estarão enfrentando o tarifaço, que vai se estender ao longo do próximo ano. E isso significa que, uma vez mais, a conta da imprevidência, da falta de investimentos e da equivocada política de mascarar a realidade acaba sendo arcada por todos os brasileiros.
No início deste ano, num discurso contundente que lembrava em tudo o de campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff confirmou uma redução de 18% nas contas de energia elétrica, superior até mesmo à prevista inicialmente. No mesmo discurso, rechaçou as previsões sobre um apagão que, de fato, não ocorreu, mas impôs um ônus pesado para todos os consumidores. Na impossibilidade de contar com as hidrelétricas, pela escassez de chuvas, o país precisou recorrer às termelétricas, que produzem energia a um custo bem superior.
Infelizmente, confirmou-se na prática o que o governo não queria admitir na época, mas as razões não se restringem à insuficiência de chuva. Faltou também rigor no planejamento e execução de projetos, o que impediu a entrada em operação de dezenas de usinas e ainda hoje mantém algumas delas sem linhas de transmissão. Por isso, não basta o consumidor reagir contra o tamanho das contas, que vão impactar seu bolso e a taxa de inflação. É preciso acima de tudo que cobre mais eficiência do poder público, para evitar a repetição de reajustes tão desafinados com a estabilidade.

Greves oportunistas - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 18/04
Como no mau exemplo da polícia baiana, proximidade da Copa do Mundo tende a ampliar rol de paralisações que prejudicam o público

Pela segunda vez em dois anos, a Polícia Militar da Bahia paralisou atividades e usou a população do Estado como refém para tentar impor reivindicações corporativas. Em janeiro e fevereiro de 2012, a categoria havia promovido uma greve, por quase duas semanas, que culminou num espetáculo de truculência com a ocupação da Assembleia Legislativa.

Naquela ocasião, os líderes do movimento, para chantagear o governo, usaram como trunfo a proximidade do Carnaval. Agora, tentaram aproveitar a proximidade da Copa do Mundo para cacifar-se com a sensação de insegurança.

Nos dois dias da paralisação, que se encerrou ontem, foram registrados 44 homicídios na região metropolitana de Salvador --mais de cinco vezes o que se verificou no mesmo período da semana anterior. Além disso, houve saques a estabelecimentos comerciais. O transporte público entrou em colapso. Escolas suspenderam aulas.

Mesmo em condições normais, com a polícia em atividade, a situação da Bahia é das mais graves. De acordo com o "Mapa da Violência 2013", o Estado ocupa o quarto lugar em assassinatos por armas de fogo, com uma taxa de 34,4 mortes por 100 mil habitantes, acima da média nacional (20,4).

Não há dúvida de que as condições materiais e técnicas das polícias brasileiras são ruins. Policiais precisam ser bem remunerados, treinados e equipados.

Não se justifica, porém, que responsáveis por serviço público tão essencial deflagrem movimentos paredistas em desafio à Justiça, que, no caso da Bahia, havia julgado ilegal a greve (de resto vedada a militares pela Constituição).

Tanto em 2012 quanto agora, a paralisação da PM baiana teve como um de seus líderes o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros, Marco Prisco, vereador pelo PSDB em Salvador e pré-candidato a deputado estadual. Não há muita dúvida quanto ao caráter oportunista e político do movimento.

Com a aproximação da Copa, a quantidade de greves com esse perfil tende a aumentar. Conforme mostrou reportagem desta Folha, pelo menos 16 categorias profissionais pretendem explorar o calendário do evento para reivindicar aumentos acima da inflação e ampliar vantagens trabalhistas.

Para minimizar os efeitos colaterais dessa planejada onda de paralisações, a Justiça do Trabalho vai implantar, em São Paulo, um sistema extraordinário de plantão nos próximos meses, o que permitirá agilizar julgamentos.

É uma iniciativa elogiável para evitar o excesso de oportunismo sindical, que não hesita em prejudicar o público e ameaçar o principal evento do ano no país.

O “fico” de André Vargas - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 18/04

Os colegas de partido insistem na renúncia, mas apenas por causa do dano que a permanência do deputado na Câmara provoca às candidaturas petistas


O deputado André Vargas (PT-PR) causou nesta semana uma decepção a todos que esperavam pelo seu gesto final e dramático – o de renunciar ao mandato. Depois de dar como praticamente certa sua saída, em entrevista na segunda-feira, ele preferiu adiar a decisão, confuso sobre o que fazer em razão das dúvidas jurídicas sobre a validade do ato de renúncia. Ao se convencer de que sua saída não interromperia o processo de cassação, Vargas disse aos companheiros de partido que fica. Nem os petistas, no entanto, parecem estar muito felizes com a decisão.

Não é a primeira decepção causada pelo parlamentar paranaense. Ele já se notabilizara antes quando, na condição de secretário nacional de Comunicação do PT, advogava o controle social da mídia – eufemismo utilizado pelo partido para não revelar claramente sua intenção de impor censura seletiva à imprensa. Depois, já eleito vice-presidente da Câmara, cometeu o acinte de provocar o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ao repetir o punho erguido com que os mensaleiros levados à prisão pelo Supremo pretenderam manifestar orgulho.

Por fim, nos últimos dias, soube-se das estreitas ligações de Vargas com um doleiro enrolado em traficâncias para subtrair dinheiro público e que, gentilmente, lhe proporcionara viagem de férias no jatinho particular. O deputado e o doleiro, segundo diálogo gravado pela Polícia Federal, planejavam conquistar a “independência financeira”. O conjunto da obra, mal e contraditoriamente explicado pelo deputado em ocasiões distintas, caracterizou a possível quebra de decoro parlamentar, punível com a cassação.

O que fez o PT neste meio tempo? Fez o de sempre: tentou tirar o bode da sala de modo a evitar que o mau cheiro crescente passasse a afetar os projetos do partido de reeleger a presidente Dilma Rousseff e eleger alguns dos candidatos a governos estaduais, dentre os quais a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, ex-chefe da Casa Civil da Presidência, já em campanha para conquistar o Palácio Iguaçu. É apenas isso (e não um suposto surto de respeito à ética) que explica a insistência do deputado paulista Vicentinho, líder do PT na Câmara, e do presidente da legenda, Rui Falcão, para que Vargas renuncie. Vicentinho diz que seu colega devia sair de cena para ele “não ter de ficar sangrando permanentemente”. Mas a verdade é que, enquanto Vargas insistir, é o PT que sangra.

Semelhante comportamento o PT adotou no passado quando, diante do escândalo do mensalão, chegou a expulsar de suas fileiras seu ex-tesoureiro Delúbio Soares. A punição durou tempo suficiente para que as ondas de indignação serenassem e permitissem – como de fato aconteceu – a readmissão festiva de Delúbio aos seus quadros. Seus companheiros de jornada José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, mesmo tendo condenação em caráter definitivo pelo Supremo, não foram expulsos do partido, como prevê o estatuto do PT.

A ascensão e queda de Vargas, que até há pouco era cotado para se tornar presidente da Câmara em 2015, criou um problema interno para o PT. O deputado foi aconselhado com incrível rapidez a se afastar das posições proeminentes que ocupava, de preferência sem deixar pegadas comprometedoras que, seguidas, podem levar os investigadores a patamares políticos mais altos. Vargas sentiu logo o terreno em que pisava: deixou a vice-presidência da Câmara e anunciou sua disposição de renunciar ao próprio mandato, decisão da qual recuou ao contabilizar melhor as perdas e danos. Agora, Falcão ameaça até abrir processo na Comissão de Ética do PT. Caso a pressão fique insustentável e Vargas decida mesmo renunciar, resta-lhe um consolo: se ele olhar para os mensaleiros, perceberá que o PT recompensa bem aqueles que se sacrificam pelo partido.

Mais um PAC - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 18/04

A presidente Dilma Rousseff anunciou o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) número 3. Os dois anteriores, como se sabe, ainda estão inconclusos, apesar dos vultosos investimentos e das promessas de Dilma e de seu antecessor, Lula, feitas desde 2007, de que eles seriam vigorosas molas do salto econômico brasileiro.

O anúncio da presidente foi feito a seu estilo: de supetão. Durante mais uma de suas entrevistas chapa-branca a rádios regionais, desta vez em São José do Rio Preto (SP), Dilma comentava sobre uma obra ferroviária na cidade e então disse que o projeto seria incluído no PAC 3. Ao ser questionada sobre a data de lançamento do programa, respondeu: "Lá por agosto, eu acredito".

O ar de improviso é irrelevante. Para os propósitos da máquina marqueteira que sustenta o governo Dilma, o que importa é dar a impressão de movimento, de ação, como se a presidente estivesse trabalhando muito para fazer o País deslanchar. O problema dessa versão edulcorada dos fatos é a realidade que insiste em desmenti-la.

O site Contas Abertas, especializado em finanças públicas, informou que apenas 30% das obras em rodovias previstas no PAC 2 foram concluídas. O cronograma atrasou, diz o governo, porque há demora na concessão de licenças ambientais e pedidos de esclarecimentos por parte dos tribunais de contas. Ou seja: a responsabilidade é sempre dos outros.

A mesma lentidão se verifica em relação aos aeroportos, considerados prioritários em ano de Copa do Mundo. Das 106 obras aeroviárias que constavam do PAC 2, 32% ainda estão em estágios primários - várias nem sequer passaram por licitação, diz o Contas Abertas.

Há casos de aeroportos em cidades que terão jogos do Mundial, como Manaus e Belo Horizonte, cujas obras só serão concluídas, se Deus quiser, em setembro - isto é, depois do campeonato, quando todos os turistas já tiverem voltado para casa. Esse quadro é ainda mais grave quando se considera que os aeroportos das cidades-sede da Copa foram priorizados - os aeroportos regionais, prometidos pelo governo para melhorar o transporte aéreo no interior, ficaram para depois.

Ainda no PAC 2, havia a previsão de construção de 5.257 creches e pré-escolas, que Dilma prometera na campanha eleitoral de 2010. No entanto, apenas 4,2% delas foram concluídas. Do mesmo programa constava a intenção de construir 9.158 quadras esportivas em escolas públicas, mas em três anos menos de 500 foram entregues.

A excruciante lentidão do PAC já é uma tradição. O PAC 1, de 2007, ainda tem obras inacabadas, entre as quais a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia de Integração Leste-Oeste. No PAC 2, projetos fundamentais, como a Ferrovia Nova Transnordestina, também estão atrasados. A lista das obras que se arrastam inclui a Hidrelétrica de Belo Monte, a Usina Nuclear de Angra 3, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria Abreu e Lima.

Tudo isso se dá mesmo com a inclusão do PAC no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que afrouxou as exigências da Lei de Licitações. O RDC havia sido criado para acelerar as obras para a Copa do Mundo e para a Olimpíada de 2016, mas acabou sendo considerado essencial para que o governo conseguisse cumprir os cronogramas do PAC e em outras áreas. Como os números mostram, nada disso funcionou.

O governo sustenta que em dezembro atingiu 82,3% do previsto no PAC 2, mas suas contas, segundo o Ministério do Planejamento, levam em consideração o "critério de valores investidos", e não uma "metodologia meramente quantitativa". Por isso, seu balanço não inclui as obras mais significativas que estão em atraso.

Em contrapartida, foram lançados nessa contabilidade os gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida, cujas obras - aceleradas em tempos de campanha eleitoral - representam nada menos que 56% do total do balanço apresentado pelo governo. Isso significa que o PAC se tornou um programa imobiliário, de execução relativamente simples e feito sob medida para angariar votos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Não há que se falar em manobras protelatórias pelo Senado”
Renan Calheiros (PMDB-AL), que adiou pela 2ª vez a decisão sobre CPI da Petrobras


PV COGITA LARGAR CANDIDATURA PARA APOIAR CAMPOS

O presidente do PV, José Penna (SP), nega de pés juntos, mas reabriu as negociações e cogita abandonar a candidatura própria de Eduardo Jorge para apoiar Eduardo Campos (PSB-PE) a presidente, com a ex-senadora Marina Silva de vice. O socialista – que já fechou com PPS, Rede e PPL – iniciou ofensiva por tempo de TV para superar Aécio Neves e disputar um eventual segundo turno contra a presidente Dilma.

TEMPO PARA NEGOCIAR

O PV marcou para o dia 14 de junho sua convenção nacional, que definirá o posicionamento do partido na disputa pela Presidência.

PAGA PARA VER

Com medo de ser rifado pelo PV, o sanitarista Eduardo Jorge proibiu a equipe de divulgar seu nome à Presidência antes da convenção.

FAZER FRENTE

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também aumentou os assédios ao PV para contrapor a presença de Marina na chapa de Campos.

#IMAGINANAELEIÇÃO

Apesar de já ter acumulado quase 30 mil seguidores no Twitter, o presidenciável tucano Aécio Neves nunca postou nada na rede social.

LÍDER DO PMDB QUER PRESIDIR A CÂMARA EM 2015

Desafeto da presidente Dilma, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), acredita ter saído “fortalecido” para a disputa da Presidência da Câmara dos Deputados, após as denúncias contra o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), que seria seu principal adversário em 2015. Com a saída do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) para disputar o governo potiguar, Cunha se acha o “substituto natural”.

COMBINA COM O ZAGUEIRO

Há acordo entre PT e PMDB, os dois maiores partidos da Casa, para revezar a presidência da Câmara e do Senado. Cunha quer driblar isso.

PT ÓRFÃO

Apesar do acordo de revezamento com PT, o PMDB aposta que Cunha só se fortalece se José Guimarães (PT-CE) disputar vaga ao Senado.

DE OLHO EM APOIO

Cunha tem operado para pressionar o governo com CPI da Petrobras, mas tudo nos bastidores para evitar outra briga pública com o PT.

REFINARIA SUPERFATURADA

O presidente do TCU, Augusto Nardes, se reunirá na próxima terça-feira (22), às 19h, com os parlamentares que integram a comissão externa de investigações sobre a SBM Offshore e a Petrobras.

SELEÇÃO INJUSTA

Candidatos a gerente do Banco do Nordeste querem revisão da lista de aprovados para o cargo. Reclamam que o desempenho profissional e a experiência não foram levados em conta pelos avaliadores do banco.

PÕE NA CONTA DA LUZ

A Justiça brasileira obrigou as represas de Jirau e Santo Antônio a pagar multa diária de R$ 100 mil, comida, casa, saúde e transporte a todos os afetados pela enchente do Rio Madeira na Bolívia e no Brasil.

VAPT-VUPT

Após bravatas ameaçadoras do governador Jaques Wagner (PT-BA), saques e 39 homicídios, a PM voltou às ruas em Salvador, recordista no ranking de beneficiários do Bolsa Família no País.

E NA COPA?

Faltou água nos sanitários femininos da área de embarque do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília, em plena terça-feira (15) de trabalho. Os banheiros passaram o dia imundos.

PESQUISAS

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), rebate as desconfianças dos tucanos de favorecimento do Datafolha ao presidenciável Eduardo Campos (PE): “Mas como nos beneficiou, se eles estão na frente?”.

TRANQUILO E CALMO

O depoimento da presidente da Petrobras, Graça Foster, no Senado foi tão ameno que durante a fala do explosivo senador tucano Mário Couto (PA), o petista Eduardo Suplicy (SP) estava à beira de uma soneca.

REZA FORTE

Em entrevista ao programa Bola da Vez, da ESPN Brasil, o ex-presidente do São Paulo Futebol Clube, Juvenal Juvêncio, escancarou a paixão do ex-governador José Serra (PSDB) pelo Palmeiras: “quando estão jogando, ele (Serra) passa o jogo rezando na frente da televisão”.

O IPEA GARANTE

Após a desmoralização do Instituto de Pesquisas Econômicas, já tem piada na rede: “Pesquisa do Ipea aponta que Dilma será reeleita”.


PODER SEM PUDOR

PENETRA ILUSTRE

A festa já havia começado quando o ministro dos Transportes do governo Sarney, José Reinaldo Tavares, chegou acompanhado de vários assessores.

Notou que as pessoas olhavam para ele com certa curiosidade, mas cumprimentou os anfitriões, aceitou o uísque oferecido pelo garçom e, simpático, tratou de puxar papo com outros convidados.

- Cadê o aniversariante? - perguntou Tavares, animado.

Alguém cochichou, com discrição:

- O senhor deve estar enganado, ministro. Os donos da festa estão comemorando um casamento.

Só então o ministro percebeu que estava na festa errada. E saiu de fininho, à procura do endereço correto nas ruas iguais de Brasília.

quinta-feira, abril 17, 2014

Aceitando desaforos - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 17/04

Estrangeiros não pensam em montar automóveis ou fabricar aço. Estão de olho na extraordinária taxa de juros brasileira


A Nissan gastou R$ 2,5 bilhões para instalar em Resende uma fábrica capaz de produzir 200 mil carros e 200 mil motores por ano. Considerando que a participação da montadora no mercado atual é muito pequena, a companhia só pode estar pensando no longo prazo. De fato, disse o presidente da Nissan, Carlos Ghosn, o momento brasileiro é “desapontador”.

Mas coloque no contexto. Se não crescer nada neste ano, a indústria automobilística local vai produzir algo como 3,7 milhões de veículos. É o quarto ou quinto mercado do mundo. Aqui se montam mais veículos do que na Inglaterra, na França, na Itália, no México. Em economia, tamanho é documento. Sendo grandão, o Brasil tem uma vantagem competitiva.

Resumindo: mesmo com um ritmo de crescimento “desapontador”, há boas vendas por fazer no Brasil. E, supondo uma expansão lenta, quase vegetativa, também tem espaço. Hoje, no Brasil, há 175 carros por mil habitantes. Na Europa, são 500. Se o Brasil levar uns dez anos para chegar perto da renda média europeia, o mercado aqui aumenta três vezes nesse período.

Se você acha que as cidades já estão congestionadas, ainda não viu nada. Sim, há menos congestionamentos nas principais cidades europeias, mas eles lá cuidaram melhor dos transportes coletivos e da organização do tráfego — coisas nas quais o Brasil não é propriamente um exemplo.

Mas, se consegue justificar bem sua nova fábrica, a direção da Nissan provavelmente não tomaria a decisão de iniciar a construção hoje. A decisão foi tomada entre 2010 e 2011, quando o Brasil saía rapidamente da crise global, mostrava um forte crescimento e parecia ser a aposta da vez.

Hoje, são já quatro anos de baixo crescimento e inflação alta, sem perspectivas de uma virada próxima.

Mas os investidores estrangeiros, depois de uma breve debandada, estão de volta ao mercado financeiro desde o fim de fevereiro. Tanto é assim que a entrada de dólares puxou a Bolsa para cima e a cotação da moeda brasileira para baixo.

Mas esse pessoal não está pensando em montar automóveis, muito menos fabricar aço. Está de olho na extraordinária taxa de juros brasileira. Num mundo de juros reais zero ou mesmo negativos, o título do Tesouro brasileiro paga inflação mais 6% ao ano. Não existe nada parecido em nenhum outro país.

Deixando de lado os mais desenvolvidos e ficando apenas na América Latina, eis a comparação. A taxa básica de juros no Brasil, essa fixada pelo Banco Central, é de 11% com uma inflação em torno de 6% anuais.

No México, nessa comparação, a remuneração real é zero. Na Colômbia, no Chile e no Peru, o investidor leva, com sorte, 1% real. As taxas de juros estão entre 3,5% e 4%, com inflação em torno dos 3%.

Já ouviu falar em carry trade? Pois se ouve muito por aqui. Trata-se de tomar dinheiro emprestado lá fora, a juros bem baixinhos, e comprar títulos do Tesouro brasileiro.

Por que, então, houve aquela debandada em 2013, que levou o dólar a R$ 2,40? Porque parecia que a política monetária dos EUA estava prestes a mudar — com a alta dos juros por lá — e que o Brasil ia ser rebaixado pelas agências de classificação de risco.

Bem, a política americana vai mudar, mas demora. Os juros certamente não sobem antes de 2015. E uma agência rebaixou o Brasil, mas informando que mantém o país em grau de investimento por um tempo razoável. No mínimo, até o próximo governo, mesma perspectiva indicada por outras agências.

Ora se os juros não vão subir por lá, se o Brasil não vai para a segunda divisão e se paga esses juros, quem não vem?

Perguntaram a um investidor estrangeiro que trazia uns dólares de volta ao Brasil: por que isso, se vocês criticam tanto o governo Dilma, acusando-o de incompetência e hostilidade ao investimento privado? Resposta: com juros a 7,25%, eu não aceito desaforos; a 12%, eu aceito.

De certo modo, os investidores em fábricas, comércio, serviços — em negócios reais — também estão aceitando desaforos. É difícil e caro produzir qualquer coisa no Brasil. Mas, caramba, são 3,7 milhões de veículos, 280 milhões de celulares, 80 milhões de internautas...

Sempre bom

Quem não perde a conversa é o ministro Mantega. Quando o dólar disparou para R$ 2,40, disse que seria bom para a indústria local, para a exportação, para as contas externas.

Quando o dólar caiu de volta, disse que tudo bem, será bom para derrubar a inflação.

O 'volta, Lula' noutro cenário econômico - ROBERTO MACEDO

O Estado de S.Paulo - 17/04

O "volta, Lula" ganhou espaço com as quedas da presidente Dilma Rousseff nas avaliações de seu governo e porque ele se mantém muito ativo na política. Há também suas declarações ambíguas quanto à candidatura, como as atribuídas a ele há pouco mais de um mês. A primeira: "Se me aborrecerem muito, eu volto". Na segunda, Lula comparou-se a Schumacher: "Não posso fazer igual a ele, que foi sete vezes campeão, mas, na volta, não fez sequer uma pole position".

Não tenho a pretensão de que Lula leia este artigo, que talvez lhe causasse aborrecimentos. Nem por isso vou citar um ou outro filósofo para sofisticar o texto, pois quem tem de filosofar sobre o dilema é o próprio Lula, sem decidir em função de provocações nem de comparações com personalidades que exercem outros ofícios. O dele seria outro, enormemente mais complicado.

O bom senso indica que o relevante seria ponderar a conveniência pessoal e familiar do retorno à disputa eleitoral, que dura uns poucos meses, e as circunstâncias em que exerceria o cargo por mais quatro anos, se eleito.

Meu radar mostra apenas circunstâncias econômicas do "volta, Lula". Elas revelam altíssimo risco de danos às versões predominantes de sua biografia se voltasse ao cargo. Enquanto nele, tais circunstâncias se mostraram muito favoráveis desde a segunda metade do seu primeiro mandato. Seguiram assim por todo o segundo, exceto tropeços em 2008-2009. E se revelaram ainda mais favoráveis em 2010, ajudando-o a eleger sua sucessora.

Mas para o período 2015-2018 o cenário econômico hoje é muito ruim e radicalmente diferente, com o que Lula correria o risco de não apenas adicionar um capítulo ruim a essas versões de sua biografia, mas também o de cobrir de nódoas o desempenho de que se orgulha no período 2003-2010. A razão é que um mau percurso à frente também evidenciaria que seu sucesso anterior se deveu mais a circunstâncias favoráveis do que a talentos ao governar.

Diante da história bem narrada, esta é a questão que se coloca: qual o papel do governante e o das circunstâncias? Se voltar, terá de passar pelo teste de circunstâncias difíceis. Pensando noutro esporte, teria sido ele realmente um bom surfista ou pegou ondas excepcionalmente boas? E como se sairá nas ruins?

Comparando as ondas do passado com as atuais, Lula foi realmente sortudo. Sua prancha, a do país que conduzia, não era uma maravilha, remendada por seu antecessor e carente de investimentos, mas, ainda assim, garantindo um bom equilíbrio no fluir. E ótimas ondas vieram de um desempenho muito bom da economia mundial, no qual a China foi a protagonista mais importante. Com o forte estímulo da demanda externa, a economia respondeu com mais investimentos e produção, com destaque para o agronegócio e a mineração.

Esse impulso se disseminou pela economia, e dentro dela também houve forte expansão do crédito, pela qual Lula atuou ao azeitar canais de concessão, como o do consignado e o dos bancos oficiais. A arrecadação do governo subiu com esses estímulos, e também porque obcecado pela concessão de benesses sociais à plateia, mas sem pensar no futuro, Lula continuou expandindo a carga tributária. Com isso, tanto deu seu show na crista da boa onda como se saiu bem do perigoso túnel que ela formou em 2008 e 2009, na esteira da crise econômica mundial, reaparecendo bem por cima em 2010, quando os estímulos chineses voltaram.

Agora o mar revela ondas muito fracas, pois a crise abalou os países ricos e o crescimento da China arrefeceu com problemas no setor financeiro ligados a excessos creditícios e também porque ela investiu demais, relevando até capacidade ociosa. E, ainda, porque seu governo entendeu que já era hora de jogar mais para a plateia, ampliando o consumo e benefícios sociais.

Aqui, a escassez de investimentos públicos do período Lula agravou-se com Dilma, contribuindo para tornar a prancha nacional desequilibrada de forma ainda mais evidente. O crédito perdeu seu ímpeto anterior, a carga tributária continuou subindo e houve ainda danos por conta de tombos espetaculares, como os do setor elétrico e da Petrobrás.

O que fazer? Pelo menos nos próximos quatro anos não dá para contar com boas ondas do setor externo. Para se sair bem em ondas fracas a prancha e o surfista precisam se tornar mais competitivos. Na falta do estímulo externo, não há outra saída que não a de estimular mais a economia com nossas próprias forças, ampliando a poupança pública e privada do País e investindo os recursos correspondentes em atividades produtivas, tornando o Brasil também mais atraente à poupança externa sob a forma de investimentos diretos.

Falar ou escrever, isso é fácil. Mas olhando as frágeis ondas à frente, a prancha com seus desgastes e danos, o cenário econômico está mais para "Schumacher 2". Mostra inflação elevada, ampliação do desequilíbrio das contas externas, forte desarranjo das contas governamentais, prejudicando a capacidade governamental de investir e a confiança dos agentes econômicos no governo, levando-os a conter seus próprios investimentos. Mais no detalhe, além dos já referidos danos, a ação governamental ao investir permanece emperrada, mesmo quando meritória, como no seu limitado propósito, ainda que hiperatrasado, de privatizar serviços públicos mediante sua concessão ao setor privado.

O Brasil precisa se arrumar para enfrentar essa nova realidade, na qual não há espaço para presidentes acostumados a só dar espetáculos sem uma visão de futuro que convenha à Nação. Assim, se voltar eleito e não mudar radicalmente sua forma de governar, Lula correrá o alto risco de sair vaiado. Se vier e mudar para melhor, teria, então, um sólido lugar na História, onde hoje repousa vulnerável pelas circunstâncias que o favoreceram.

Economia frouxa - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 17/04

O produto e a renda avançam muito devagar, como mostrou ontem a baixa evolução do Índice da Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) - veja o gráfico.

Outros indicadores reforçam essa percepção. As vendas no varejo também estão mais fracas, como o IBGE apontou na terça-feira, e a indústria está atolada em estoques, como relatam os jornais. Mas, neste momento, o governo vê esse quadro meio parado até com certo alívio.

É que, neste início de ano, o principal inimigo deixou de ser o baixo crescimento e passou a ser a inflação. Ela caminha para o estouro do teto da meta (de 6,5% ao fim de cada ano), mesmo depois que o Banco Central puxou os juros básicos (Selic) em 3,75 pontos porcentuais ao ano em apenas 11 meses.

Ontem, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, deu a entender que têm como bem-vindos "a moderação no PIB de serviços e o crescimento menor do que o esperado na indústria". Já na Ata do Copom, divulgada há uma semana, ficou dito que uma economia mais chocha ("níveis de confiança relativamente modestos") melhora a eficácia da política de juros.

Ou seja, diante da atividade econômica mais fraca, o Banco Central tem um motivo adicional para encerrar o ciclo de alta dos juros, que já estão nos 11% ao ano e deixam impacientes setores do governo, porque, embora aumente o custo da dívida pública, a política monetária não está mostrando serviço.

A desaceleração da produção ainda não passa a certeza de que o aperto monetário vá parar por aí. Nem que, se parar, não tenha de ser retomado mais adiante, porque ainda há muita inflação a combater, especialmente quando aumenta a percepção do eleitor que seu poder aquisitivo vem sendo achatado.

E aí pega fogo a discussão sobre se a política de juros funciona ou não, num caldo de cultura em que muitos já não põem fé no sistema de metas de inflação.

Ontem, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton de Araújo, reconheceu que hoje é preciso mais carga de juros para combater a alta de preços em comparação à com a que era necessária há alguns anos. Para explicar essa perda relativa de eficácia da política monetária, Hamilton apontou para "as trajetórias de consumo do governo, o crédito direcionado e os preços administrados". É um jeito meio desidratado de dizer que o governo está engessando o ferrão do Banco Central, na medida em que gasta demais, obriga os bancos a desviar boa parte dos seus recursos para determinados segmentos e porque represa preços importantes, como os da energia e dos combustíveis. Ou seja, para esses redutos da economia, tanto faz aumentar, reduzir ou deixar os juros onde estão, porque o governo, por outros meios, determina outra coisa. Assim, se é para derrubar a inflação, a dose dos juros tem de ser maior.

Os próprios diretores do Banco Central também não sabem ao certo até onde têm de apertar a política monetária. Não têm outra saída senão seguir nos procedimentos de tentativa e erro para conferir depois se a dose do remédio foi correta para o tamanho da doença.

Todos "matutando" sobre o parecer de Janot - RIBAMAR OLIVEIRA

VALOR ECONÔMICO - 17/04


Procurador-geral pede súmula sem modulação de efeitos

O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela aprovação da súmula vinculante 69 do Supremo Tribunal Federal (STF), caiu como uma bomba nos governos estaduais, principalmente do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Janot rejeita todos os argumentos contrários à súmula e propõe que ela seja editada imediatamente, nos termos em que foi inicialmente apresentada pelo Supremo. Ou seja, sem qualquer modulação dos efeitos da decisão.

Os governadores e secretários de Fazenda estão, nesse momento, "matutando sobre as implicações do parecer", como sintetizou ao Valor um secretário. Para alguns, a manifestação de Janot adiciona um ingrediente a mais no quadro de insegurança jurídica em que estão mergulhadas as empresas que realizaram investimentos com incentivos estaduais. Com isso, os novos investimentos, que já estavam travados, podem ser adiados.

Em abril de 2012, depois de julgar várias ações e decidir pela inconstitucionalidade de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedido pelos Estados sem aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Supremo apresentou a proposta de súmula vinculante 69. Ela prevê que qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz, é inconstitucional.

Se a súmula for editada sem a modulação dos efeitos da decisão, como recomenda o procurador-geral, todos os incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos Estados sem aprovação prévia do Confaz, deixarão de existir. Assim, o Ministério Público moverá ações na Justiça para que as empresas beneficiadas pelos incentivos recolham o ICMS que deixaram de pagar aos cofres estaduais.

Em seu parecer, Janot considera desnecessário adiar a edição da súmula até que sejam analisadas outras ações que envolvem a aprovação de convênios ainda pendentes de julgamento pelo STF. Entre essas ações está a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 198, que questiona a constitucionalidade da exigência de unanimidade de votos dos representantes dos Estados nas reuniões do Confaz para a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS.

Para Janot, o texto da súmula vinculante sugerido pelo Supremo "não faz alusão à forma e ao quórum, mas apenas à aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz". Assim, no entendimento do procurador-geral, a discussão quanto a tais aspectos da aprovação dos convênios não pode ser vista como condição preliminar e prejudicial ao julgamento da proposta.

Ao analisar essa questão, Janot deixa claro a posição da Procuradoria-Geral sobre o quórum do Confaz para decisão de benefícios fiscais. Segundo ele, a exigência de decisão unânime dos Estados representados nas reuniões do Confaz "não viola o princípio democrático, pois tem o objetivo - legítimo - de assegurar o pacto federativo, mediante a inibição da 'guerra fiscal' entre os Estados".

Para Janot, o argumento de que a aprovação dos incentivos fiscais pelo Confaz está regulada pela Lei Complementar 24/1975 "não é suficiente para a rejeição formal da proposta, pois não afasta a natureza constitucional da matéria".

O procurador-geral observa que o Supremo vem repudiando todas as tentativas legislativas e administrativas dos Estados em conceder benefícios fiscais unilateral e indiscriminadamente, "valorizando, de modo inequívoco, o primado da federação".

Para ele, a celebração de convênios no âmbito do Confaz, cuja obrigatoriedade é reafirmada na súmula vinculante, "visa exatamente a evitar essas práticas que, em última análise, provocam a desestruturação do pacto federativo, mediante o exorbitante favorecimento do ente público desonerador, em prejuízo dos demais entes da federação".

Na opinião de Janot, a proposta de súmula vinculante pretende evitar a concessão de benefícios unilaterais. "A proposta assegura, portanto, a indissolubilidade da federação", sentencia.

O procurador-geral contesta os argumentos contrários à proposta de que a interrupção abrupta dos incentivos fiscais implicará, para a maioria dos Estados brasileiros, problemas como o desemprego, insolvência de empresas, aumento da violência e degradação dos serviços públicos mantidos pela arrecadação do ICMS. Esses argumentos foram apresentados pelos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em reuniões com ministros do Supremo.

Janot observa que apenas, e exclusivamente, a União pode estabelecer políticas que afetem a competitividade, em prol do desenvolvimento de regiões mais pobres do país. "Essa é a única forma de redução de desigualdades equânime, sustentável e considerada constitucional", diz o parecer. Os Estados e municípios "não têm tal responsabilidade, a não ser que concordem, por unanimidade, com uma política comum de incentivos".

Por fim, Janot argumenta que a modulação dos efeitos da decisão "parece não ser necessária". Primeiro, porque a proposta de súmula está pautada em entendimento que já vem sendo reiteradamente adotado pelo STF ao tratar de ações que envolvem a "guerra fiscal". Depois, porque, caso a súmula vinculante seja aprovada, todos os incentivos concedidos após a sua vigência, em desacordo com a regra nela estabelecida, deverão ser considerados inconstitucionais. "Dados os benefícios do novo caminho, mais célere, que pode ser inaugurado com a aprovação da proposta, não há razões para postergá-lo; pelo contrário, deve-se permitir a sua imediata utilização", conclui.

A questão agora é saber quanto tempo o Supremo levará para editar a súmula, e se ele acolherá a opinião de Janot, de que não seja feita modulação dos efeitos da decisão. O mais sensato seria o Confaz chegar logo a um acordo sobre os incentivos fiscais já concedidos e as regras que valerão no futuro, permitindo ao Senado votar a proposta de reforma do ICMS, engavetada no ano passado. Mas tudo indica que isso não ocorrerá neste ano de eleições gerais.

Fora da ordem - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 17/04

Todas as peças juntas não fecham o quebra-cabeças da Petrobras e a história não fica em pé. Mas o governo pode respirar aliviado porque o ex-diretor Nestor Cerveró em nenhum momento se contrapôs à presidente Dilma.

Perguntado exaustivamente, ele não desmentiu a presidente. Afirmou que mandou para a diretoria executiva o contrato que tinha as cláusulas.

A presidente Dilma, no primeiro ato desta confusão, soltou aquela nota afirmando que tomou a decisão sem ver as cláusulas de put option e Marlim que favoreceram a Astra na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena. Cerveró fugiu da pergunta se realmente omitiu do conselho. Disse que as cláusulas não tinham a menor importância; que elas estavam no contrato; que a diretoria executiva recebeu todos os documentos. Ele coletivizou a culpa da suposta omissão da informação ao conselho.

— Não existem decisões individuais na companhia — disse Cerveró.

A briga passou a ser então entre Graça Foster e Nestor Cerveró. A presidente Dilma foi poupada. Graça Foster disse que em nenhum momento ele apresentou aquelas informações para o conselho de administração; sequer verbalizou a existência das cláusulas. Cerveró disse que tudo foi encaminhado à diretoria executiva, e que essas cláusulas são comuns, corriqueiras. Graça disse que existe o put option e o put price: ou seja, é normal ter no contrato a possibilidade de saída de um dos sócios, mas a dúvida é sobre o preço pago nessa saída.

A presidente da empresa disse que Nestor Cerveró foi punido ao ser mandado para uma diretoria mais restrita. Cerveró disse que não foi punido, pelo contrário, foi muito elogiado pela diretoria quando deixou o cargo de diretor internacional da Petrobras. Ser diretor de uma subsidiária é menos do que um cargo na diretoria da empresa mãe. Só que se a ideia era puni-lo por lesar a empresa, ou por sonegar informações, entregar a ele justo o cofre da empresa que teve lucro de US$ 1 bilhão no ano passado é uma estranha forma de punir:

— Não fui rebaixado, nem fui punido, não existe emprego de diretor.

Cerveró disse que foi um grande negócio; Graça Foster diz, com base no inquestionável prejuízo, que foi um mau negócio. O ex-presidente José Sérgio Gabrielli disse que foi um bom negócio. Segundo Cerveró, foi a decisão da empresa de não completar o projeto que o fez fracassar. Se concluído, o Brasil teria que investir mais US$ 3 bilhões.
O balanço da Astra diz que ela comprou por US$ 42 milhões, mas Graça Foster e Nestor Cerveró — numa rara concordância — disseram que ela pagou, na verdade, US$ 360 milhões. Graça se referiu a acertos contábeis entre a Astra e a Crown, que vendeu a ela. Cerveró contabiliza investimentos feitos pela Astra na refinaria para chegar ao número.

Uma coisa já se sabe ao fim dessas semanas de discussões sobre Pasadena: não se deve convidar Dilma Rousseff, Graça Foster, José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró para contarem a mesma história. Também não se pode afirmar que a presidente Dilma é uma boa gerente. Ela aceitou um relatório “técnica e juridicamente falho”, não chegou a olhar nem os termos do contrato antes de aprovar, como presidente do conselho da maior empresa do país, um negócio que até agora provocou um prejuízo de US$ 550 milhões.

Foi um péssimo negócio. A Astra teve um lucro astronômico. A cláusula de saída pode ser comum, mas não com tanta vantagem para um dos lados. Depois que se descobriu tudo, foram necessários sete anos para que o “culpado” recebesse, como punição, a diretoria que cuida de um caixa que dá lucro de US$1 bilhão num ano. Tudo continua fora da ordem.

Unificação tributária - ABRAM SZAJMAN

O Estado de S.Paulo - 17/04

Após estabilizar a moeda e incorporar milhões de pessoas aos mercados de trabalho e de consumo, o Brasil encontra-se num impasse em relação aos caminhos que deve trilhar para alcançar um padrão - quantitativo e qualitativo - de desenvolvimento, compatível com nossas potencialidades e necessidades.

Dentre os inúmeros obstáculos que hoje travam o crescimento, o sistema tributário destaca-se por ser a espinha dorsal da organização econômica, política e social do País, mas ao mesmo tempo por se mostrar irredutível ante a qualquer movimento de modernização e simplificação.

As consequências de uma estrutura complexa e burocrática, que martiriza os contribuintes e impõe às empresas pesados custos para apurar e recolher os tributos, são nefastas. Comprometem os investimentos, agravam a informalidade e perpetuam a desigualdade na distribuição de renda.

Caso insólito no cenário mundial, o Brasil possui sete tributos arrecadatórios que têm como base de cálculo o valor das transações comerciais. Em autêntica sopa de letras, cinco deles são de competência federal: IPI, PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL. Para quem não sabe ou esqueceu, os nomes completos são: Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição sobre o Lucro Líquido. Completam a lista um tributo estadual, o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias, e outro municipal, o ISS - Imposto sobre Serviços.

Quatro desses tributos (IPI, ICMS, PIS/Pasep e Cofins) têm como base de incidência o valor adicionado, mas modos distintos de cálculo e alíquotas que variam entre produtos e Estados, com inúmeras exceções. Os demais (IRPJ, CSLL e ISS) incidem sobre o faturamento, mas, ao fim e ao cabo, todos se sobrepõem e ocultam o efeito final sobre o preço de bens e serviços e o ônus tributário imposto sobre os agentes econômicos.

Essa estrutura arcaica se tornou avessa aos princípios básicos consagrados pela teoria econômica e pela experiência internacional para um sistema tributário moderno e racional. São eles: eficácia, neutralidade, equidade, competitividade e simplicidade.

Eficácia para extrair da sociedade uma carga tributária compatível com seu nível de renda e com os serviços prestados, o que está distante de ocorrer entre nós. Neutralidade, porque os tributos não devem interferir na alocação dos recursos pelos agentes econômicos privados. Equidade, para cada um contribuir na medida de sua capacidade. Competitividade, para não se constituir em obstáculo à capacidade do País de concorrer no mundo globalizado e, simplicidade, para que os custos de pagar e arrecadar sejam menores.

Em resumo, nesse aspecto, a rota para o desenvolvimento com justiça social passa pela unificação tributária. Os tributos arrecadatórios que incidem sobre bens e serviços (ICMS, IPI, ISS, PIS/Pasep e Cofins) devem ser agrupados em um único imposto sobre o consumo. O mesmo deve ocorrer com os que incidem sobre a renda, incluindo a CSLL e as contribuições para a Previdência oficial, que dariam lugar a um só imposto de renda abrangente. Esses dois impostos, de competência federal, seriam partilhados pela União com os demais entes federativos. Os tributos excessivos que hoje temos foram criados ao longo do tempo por leis ordinárias e podem ser unificados da mesma forma, sem necessidade de emenda constitucional.

As eleições deste ano podem e devem ser um momento para a discussão desta proposta. Se os diferentes partidos se comprometerem com a ideia, será dado um passo gigantesco para unificar não apenas os tributos, mas a esperança de todos os brasileiros num futuro melhor.

Insegurança pesada na Copa - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP -17/04


Protestos de rua e rolos político-policiais devem ser a notícia econômica mais importante até junho

O FIM DA PRÉ-CAMPANHA eleitoral deve depender pouco do que vão aprontar os candidatos, Dilma Rousseff inclusive, a não ser que a presidente venha e explodir outra bomba sob sua cadeira, tal como o fez no caso Petrobras, entre outros.

Qualquer cidadão leitor de jornais terá percebido que daqui até o momento em que os candidatos a presidente entrarão de fato em campo, após a Copa, a disputa dependerá grosso modo dos solavancos da popularidade de Dilma, pois o resto não se move. Parece óbvio que o prestígio da presidente dependerá:

1) Da quantidade de podres que vão saltar dos papéis que documentam o tráfico de influência em negócios relativos a Petrobras e outras malversações;

2) Do tamanho dos protestos do Junho da Copa, das possíveis arruaças e outros azares desse tipo de situação.

A inflação tão falada, que causou de fato danos à imagem da presidente, dificilmente tende a fazer estragos políticos adicionais, "na margem", pois nem deve ir muito além dos 6% e alguma coisa e já desagradou a muita gente.Talvez o sentido do contágio seja outro, da política para a economia (mas o governo sempre pode aprontar um estrago econômico "puro": pode arrebentar as contas públicas, por exemplo).

Em momentos de crise política, como no início do mensalão ou, muito pior, nos protestos de 2013, não foi preciso haver notícia econômica ruim para haver baixa extra na confiança de consumidor e empresário.

A evidência é anedótica, pontual, mas surpreende a quantidade de empresários e executivos que mencionam espontaneamente a possibilidade de manifestações tumultuadas degradarem ainda mais o clima. Não poderia ser de outro modo, pois a própria presidente diz coisas como "botaremos segurança pesada na Copa", como em seu discurso de ontem para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Decerto o governo não poderia anunciar atitude diferente pois, além das manifestações políticas, há projetos de arruaças. Ainda assim, uma ocasião a princípio festiva teve de ser tratada como operação literalmente de guerra, com as Forças Armadas atuando em "caráter dissuasório" e "em toda a retaguarda e também na contenção", como disse ontem a presidente.

Nas semanas pré-Copa, vão voar papéis recolhidos pela polícia nas investigações da lavagem de dinheiro que parece enlamear também negócios da Petrobras. Isso não vai parar tão cedo, pois a papelada vem sendo vazada de modo a causar dano pelo maior tempo possível, como de costume nesses casos. Além do mais, um rolo pode puxar outro, como se viu no caso vexaminoso desse deputado federal petista do jatinho.

Enfim, como o clima político não está bom, em grande parte graças à própria inépcia do governo, qualquer assunto se torna drama nacional, de uma pesquisa ridiculamente errada do ainda excelente Ipea aos problemas no IBGE.

O "Não Vai Ter Copa" por enquanto consegue reunir apenas militantes e aficionados, em manifestações pequenas. Sob as milhares da câmeras da mídia mundial, mil manifestações podem florescer. Uma algazarra de CPIs (ou quase isso) seguida de tumulto nas ruas pode ser a notícia eleitoral e mesmo econômica mais importante até a metade do ano -ou além.

Versões contraditórias - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 17/04
O governo petista não tem sido feliz nas duas frentes em que luta para se livrar de crises políticas à beira da eleição presidencial. O ainda deputado federal André Vargas, ex-diretor de Comunicação do PT, desistiu de renunciar, mas continua sob pressão partidária para fazê-lo. É provável que acabe capitulando. E, cada vez que uma nova versão sobre a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, vem a público, fica mais claro que é preciso investigá-la em profundidade.
Ontem, foi o momento do ex-diretor da área internacional da empresa Nestor Cerveró, acusado tanto pela presidente Dilma quanto pela presidente da Petrobras de ser o grande culpado por induzir a erro o conselho da Petrobras.

Para começo de conversa, o fato de ter omitido no resumo técnico a cláusula de saída, que obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de litígio, e a Marlim, que garantia um rendimento básico de 6,9% à belga Astra Oil, parece a Dilma, a Graça Foster e aos empresários Jorge Gerdau e Fabio Barbosa, que também faziam parte do conselho, um pecado capital.

Já Cerveró ironizou sutilmente essa preocupação, dizendo que simplesmente não colocou as cláusulas no resumo porque elas são corriqueiras no mundo dos negócios.

Ou ele é um mentiroso que teve objetivo escuso ao omitir as cláusulas, ou todos os demais não entendem nada de negócios e estão utilizando essa desculpa esfarrapada para se livrarem da responsabilidade de terem autorizado um mau negócio . Não há alternativa, e somente uma investigação independente do Congresso pode definir as responsabilidades de cada um.

Um comentário lateral de Nestor Cerveró mostra bem o surrealismo da situação. Vários deputados tentaram incentivá-lo a falar o que sabe, alegando que fora traído por seus superiores ao ser demitido recentemente da diretoria financeira da BR Distribuidora - cargo a que fora rebaixado, segundo Graça Foster, devido ao episódio da compra de Pasadena.

Cerveró, muito sério, alegou que a saída do cargo agora não pode ser atribuída à compra da refinaria nos Estados Unidos, mas a uma simples questão administrativa, porque ela acontecera há 8 anos, e eu não fui demitido na ocasião . Raciocínio perfeito, que poderia ser complementado com a informação de que, ao ser transferido da Petrobras para a BR Distribuidora, Nestor Cerveró foi elogiado por escrito por esse mesmo conselho da Petrobras, que não registrou oficialmente a transferência como uma punição ao servidor.

As evidências de que a compra da refinaria de Pasadena foi no mínimo estranha são muitas, a começar pela troca de e-mails entre diretores da companhia Astra Oil mostrando que eles consideravam improvável que a Petrobras oferecesse preço tão alto quanto ofereceu para a compra dos outros 50% da refinaria.

Sobre esses e-mails, que revelam os bastidores da negociação, ninguém consegue explicar nada, e somente uma CPI terá condições de investigar a fundo a motivação da compra, até agora camuflada por comentários técnicos que são opostos, Graça Foster admitindo que foi um mau negócio que parecia bom, e Nestor Cerveró afirmando que foi um bom negócio de qualquer maneira, mesmo a Petrobras tendo admitido já uma perda de US$ 530 milhões.

O sincericídio da presidente Dilma, admitindo que não autorizaria a compra se tivesse os dados completos, deu início a essa crise, pois até aquele momento a versão oficial da Petrobras era a de que tinha sido um negócio perfeitamente normal. Hoje, a atual diretoria joga para sua antecessora a culpa, e a presidente da República atual transfere para seu antecessor e mentor a responsabilidade por um mau negócio na estatal símbolo do país.

O país precisa saber quem está com a razão.

A Dirceu o que é de Dirceu - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 17/04

BRASÍLIA - Ao Excelentíssimo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo tribunal Federal:

José Dirceu de Oliveira e Silva foi condenado por ser chefe de uma quadrilha que o Supremo, infelizmente, decidiu no julgamento dos embargos infringentes que não existia.

Sendo assim, a condenação de Dirceu foi reduzida e passou de regime fechado para semiaberto, mas ele continua trancafiado na Penitenciária da Papuda desde novembro.

Ok, Excelência, Dirceu é metido a esperto desde criancinha e inventou de "trabalhar" num hotel só para driblar a prisão numa suíte com direito a uísque, petiscos e reuniões políticas --ou nem tanto. A esperteza tem perna curta e isso não colou. Mas, convenhamos, o novo pedido, para trabalhar num escritório de advocacia, está dentro dos conformes.

Também sabemos de histórias de celular, podóloga, lanches privilegiados, visitas fora de hora. Isso não pode. Se a justiça tem de ser igual para todos, a cadeia também tem de ser. Mas, Excelência, nada se provou quanto ao celular, por exemplo, e já tem até promotora contrabandeando a quebra do sigilo telefônico do Planalto inteiro. O tempo está passando e José Dirceu continua em regime fechado, quando não deveria estar.

Amanhã é Sexta-Feira Santa e vêm aí a Páscoa no domingo e o feriado de 21 de Abril na segunda. Delúbio Soares, João Paulo Cunha e tantos outros condenados terão um "saidão" de refresco. Por que não José Dirceu? Pelo que ele representa?

Excelência, o julgamento do mensalão foi um marco para quem sonha com um país em que todos sejam iguais (e não só perante a lei). Mas, da mesma forma que execuções e humilhações de criminosos à luz do dia geram indignação, repulsa e horror, punições exemplares a José Dirceu causam estranheza.

Não transforme o réu em vítima, Excelência. Até porque isso teria, ou até já tem, o efeito inverso ao que queremos e precisamos.

Atenciosamente, uma cidadã.

O centro extremo (ou o extremismo de centro) - EUGÊNIO BUCCI

O Estado de S.Paulo - 17/04

"It is to the Radicals that
The Economist still likes
to think of itself as belonging.
The extreme centre is the
paper's historical position"


(A Economist ainda gosta de se considerar pertencente ao campo dos Radicais. Sua posição histórica é o centro extremo)
Geoffrey Crowther, então editor de The Economist, em 1955 Quem passeia pela Praça do Relógio, na Cidade Universitária, circunda uma grande torre de concreto (são 50 metros de altura) com um relógio bem no alto. Os ponteiros estão parados já faz uns anos. O mostrador foi pichado de vermelho.

Apesar dos maus-tratos, lá permanece, impassível, o monumento concebido por Rino Levi, com 12 painéis em baixo-relevo desenhados por Elizabeth Nobiling (representando as áreas das ciências humanas e das ciências naturais). No chão, um espelho d'água serve de base para a torre e, em seu contorno, uma frase em letras maiúsculas, inscrita no calçamento, forma um círculo completo: "No universo da cultura, o centro está em toda parte". Em 1972 Miguel Reale, então reitor da USP, mandou grafar essas palavras sobre o solo em que pisamos até hoje. O passeio compensa.

Dando alguns passos na trilha da ironia - não há como evitá-la -, o transeunte descobre-se pensando que ninguém levou essa verdade tão ao pé da letra como o PMDB. Sem dúvida, no universo do PMDB o centro está em toda parte, assim como a direita e a esquerda não estão em parte alguma. Em seguida, com os olhos de volta ao universo da cultura, o mesmo caminhante se sente reconfortado com a crença de que o centro não é monopólio de ninguém, ainda que alguns falem em mainstream e alternativos, Broadway e off Broadway, etc. O centro está em toda parte, mesmo, pois o centro está no observador, assim como está naquele que pede a palavra.

É bom pensar que a cultura seja assim, sem dono, sem muitas hierarquias espaciais, embora lá esteja aquele imenso pedestal para beatificar a medida do tempo. Pensando melhor, a frase ali na calçada também leva uma embocadura irônica (talvez involuntária), posto que assinala graficamente um centro (geográfico) e semanticamente o desautoriza. De um jeito ou de outro, a oração eleva a imaginação dos pedestres que não conseguem deixar de olhar por onde pisam. O centro está em toda parte. "Talvez seja esse o lema que deve guiar para sempre o destino da Universidade de São Paulo", escreveria mais tarde Miguel Reale, cujo nome se inscreveu mais amiúde no universo da direita.

Foi com uma gota ácida de humor (consciente) - sem ironia não teríamos a modernidade - que Geoffrey Crowther (1907-1972), ainda hoje considerado um dos mais célebres editores da revista The Economist (ele dirigiu a redação do semanário inglês entre 1938 e 1956), inventou essa tirada de "centro extremo". À primeira vista, a ideia lembra a máxima folclórica da política mineira - "nem contra nem a favor, muito pelo contrário" -, mas não é nada disso. Não se trata de mineirice britânica. É bem verdade que, de Lula a Gilberto Kassab, passando por Marina Silva, a maioria mais que absoluta, absolutista, dos políticos brasileiros já se disse "nem de esquerda nem de direita", justamente para fugir aos rótulos, aumentar a confusão ideológica e expandir o centro indefinido no qual todos por aqui parecem sentir-se muito à vontade. Mas Geoffrey Crowther é outra conversa. Ninguém aqui tem procuração para falar em nome dele, evidentemente, mas é possível (e necessário) interpretá-lo à luz do presente. O que dá para saber, de cara, é que ele não tinha o objetivo de escapar a classificações ideológicas quando disse o que disse. Seus objetivos eram radicalmente outros.

Recapitulando as posições defendidas pela Economist ao longo de sua trajetória centenária, percebemos hoje que a revista vem buscando, como regra, uma leitura radical das tensões que reporta e analisa. Seu radicalismo, contudo, não a conduz à fidelidade a este ou aquele partido. Sua coerência não é perceptível aos óculos com os quais estamos habituados a enxergar o espectro ideológico que vai da esquerda à direita. A Economist escreve a favor do casamento gay, do controle da posse de armas e da legalização das drogas (causas vistas como "de esquerda"), assim como apoiou decididamente Margaret Thatcher (o que poderia ser mais "de direita"?).

Na visão (irônica) do jornalista, o "centro extremo" pode ser traduzido como bom senso radical, uma lucidez que escapa a alinhamentos com a militância política. Não que não haja ideologia no bom senso. Por certo que há. Aqui, no entanto, bom senso não significa senso comum (este, sim, ideologia pura) - quer dizer outra coisa: um tecido que se trama pelos fios de que a razão (ainda que exígua) pode dispor, acima das disputas entre as correntes doutrinárias. Esse bom senso carrega valores, isso é indiscutível, mas não como dogmas. Retrabalha e reposiciona valores (no centro, é claro) mais ou menos como a ciência retrabalha constantemente as suas leis e os seus postulados (embora, por favor, jornalismo não seja ciência de modo algum; apenas o método guarda alguma semelhança).

O jornalismo não cabe na taxonomia que serve para classificar os partidos; cabe melhor no centro, um centro (mais gravitacional, poderíamos dizer, e menos linear) que se projeta no meio da massa de formulações e dados que se batem no denso espaço público em que existimos. A eficácia da instituição da imprensa depende da sabedoria (radical) de se situar nesse centro (que se desloca e se reconfigura permanentemente). Essa sabedoria não cai do céu, naturalmente. Não vem da inércia. Ela brota de uma espécie de "militância pelo apartidarismo", instintiva nos jornalistas e incompreensível para muita gente.

É por isso que, no universo da imprensa, o melhor está no centro. No mais extremo centro.

Primeira divisão - KENNETH MAXWELL

FOLHA DE SP - 17/04

A Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos significam uma coisa ao Brasil. Denotam que o país agora joga na primeira divisão. E a atenção que acompanha esse fato é inevitável e já está provando ser muito desconfortável.

O problema é agravado pela política provinciana do Brasil. Era apenas questão de tempo para que o jornal "The New York Times" publicasse uma reportagem com chamada na sua primeira página sobre o histórico de megaprojetos de infraestrutura brasileiros inacabados, incompletos e grotescamente perdulários.

A história dessas empreitadas é, com certeza, longa.

Algumas delas, como a construção de Brasília, no final funcionaram. Mesmo assim, o preço da capital federal foi salgado. Não surpreende, portanto, que um dos megaestádios para os quais há pouquíssima esperança de ver retorno sobre o investimento seja a arena de Brasília, o estádio Mané Garrincha.

O calendário eleitoral agrava as coisas. A disputa pela Presidência da República já se tornou muito mais aberta e imprevisível do que parecia provável em um passado recente. O impacto cumulativo de múltiplos escândalos, justa ou injustamente, por certo já está causando estrago à reputação de todos os principais candidatos.

A ambiguidade do papel mundial do Brasil também começa a causar complicações. Não basta simplesmente buscar ser amigo de todos. O mundo é complicado demais para isso. O Brasil se recusou a tomar posição quanto à anexação da Crimeia pela Rússia. Dilma Rousseff pretende realizar a próxima conferência de cúpula dos Brics (grupo que engloba, além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Fortaleza, dois dias depois da final da Copa do Mundo. Vladimir Putin talvez até vá ao Brasil para assistir ao Mundial. Mas isso não vai alegrar nem aos Estados Unidos nem à Europa Ocidental.

A Venezuela está se tornando um vizinho cada vez mais complicado, o que acontece também com a Argentina. Mais uma vez, isso talvez seja inevitável se considerarmos a oposição brasileira à ideia de uma Alca (Área de Livre Comércio das Américas) liderada pelos Estados Unidos. Mas isso já ficou no passado.

A consequente ascensão de um grupo de nações adeptas do livre comércio na costa pacífica da América Latina relega o Brasil, no entanto, a um grupo próprio, disfuncional e protecionista. O que pode ser ideologicamente satisfatório para o PT, mas pouco faz para promover o papel do Brasil em um mundo altamente competitivo.

Talvez o Brasil vença a Copa do Mundo e tudo isso seja perdoado. Afinal, dizem que Deus é brasileiro.

O Brasil preso à Casa Rosada - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 17/04

O Brasil é oficialmente governado pela presidente Dilma Rousseff e sua capital é Brasília, mas as decisões mais importantes da diplomacia comercial brasileira vêm sendo tomadas na Casa Rosada, em Buenos Aires, capital da República Argentina. Se o governo argentino se recusa a negociar seriamente e de forma razoável um acordo comercial com a União Europeia, o acordo fica emperrado e as autoridades brasileiras aceitam e se conformam. Pelo menos até agora tem sido esse o procedimento-padrão. É o mesmo seguido, regularmente, quando a presidente argentina decide impor mais uma barreira comercial ao Brasil ou prorrogar o acordo automotivo e reformar suas regras. As autoridades brasileiras ainda se expõem, no mínimo, ao ridículo, com a mesma subserviência, ao apoiar abertamente a Casa Rosada em suas disputas com as vítimas inconformadas do calote declarado em 2001.

No mês passado o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, voltou de Buenos Aires com uma exibição de otimismo quanto à negociação entre Mercosul e União Europeia.

Segundo ele, no começo de abril o governo argentino apresentaria uma lista suficiente de ofertas para permitir o avanço das conversações com os europeus. Brasil, Paraguai e Uruguai já haviam apresentado suas listas e só esperavam a proposta argentina, já muito atrasada, para planejar os próximos passos.

Na semana passada, em Montevidéu, mais uma vez a Casa Rosada prejudicou o jogo, com uma proposta bem inferior às de seus vizinhos e, obviamente, inadequada. Ficaram fora da lista vários produtos classificados como "sensíveis", como autopeças, químicos, eletrônicos e bens de capital. Além disso, o governo argentino defende um prazo de 15 anos para redução das tarifas sobre os produtos europeus e carência de 7 anos. Os outros membros do Mercosul pedem até 12 anos para o ajuste das tarifas e os europeus, 10.

A meta combinada entre as partes é uma redução tarifária para produtos correspondentes a 90% do comércio entre Mercosul e União Europeia. Brasil, Paraguai e Uruguai chegaram perto disso, mas a proposta argentina reduz a média das ofertas para cerca de 80%. O Brasil ainda pode melhorar sua oferta, mas a negociação é conjunta e a disposição argentina é fundamental para o resultado. Além do mais, a troca inicial de ofertas é apenas o começo da discussão mais substancial e mais consequente. Aberta essa fase, as partes ainda terão muitos detalhes para acertar.

Será importante retomar logo as negociações, para haver algum avanço ainda este ano. Se houver nova demora, a troca dos comissários europeus, em setembro, e as eleições no Brasil prejudicarão os trabalhos. Qualquer perda de tempo, nesta altura, pode ser desastrosa, porque várias outras negociações muito importantes estão progredindo, incluída a de um acordo entre União Europeia e Estados Unidos. A cada dia aumenta a desvantagem do Brasil e do Mercosul num mundo onde se multiplicam os acordos comerciais.

O governo brasileiro, afirma-se reservadamente em Brasília, está pronto para pressionar o argentino, se um entendimento entre os parceiros do Mercosul for impossível até a metade de maio. Esse tipo de ameaça, ou de promessa, já circulou em outras ocasiões, mas a Casa Rosada sempre se manteve como o principal centro de decisões da diplomacia do Mercosul.

A desastrosa política da presidente Cristina Kirchner já impôs à Argentina a perda de US$ 6 bilhões em exportações de carne nos últimos quatro anos, segundo a Fundação Mediterrânea, um centro de estudos econômicos. Em 2012 e 2013 o país ficou fora da lista dos 10 maiores exportadores de carne. Isso é só um exemplo - mas muito significativo - do custo da política econômica. Parte da conta dessa política vem sendo paga pelo Brasil, prejudicado pelo protecionismo do segundo maior sócio do Mercosul.

Custos até maiores já resultaram de erros cometidos em Brasília, como a opção terceiro-mundista do governo Lula, até agora preservada, e a insistência em sujeitar os interesses brasileiros a um Mercosul desmoralizado, mas ainda sujeito ao requisito de ação conjunta de uma união aduaneira.