quinta-feira, abril 24, 2014

Marcha sobre Brasília DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 24/04

Projeto petista de reforma não toca no alicerce do sistema de poder, que sustenta o atual sistema político-partidário: a colonização do Estado pelos partidos


Benito Mussolini comandou a Marcha sobre Roma, em 1922, para assestar o golpe final no frágil governo conservador italiano. A marcha fascista reuniu menos de 30 mil militantes, mas triunfou: sob o temor da guerra civil, e estimulado pela crença de que Mussolini salvaria a Itália dos sindicatos vermelhos, o rei Vittorio Emanuele III entregou ao Duce a chefia do governo. Hoje, o PT anuncia uma Marcha sobre Brasília para impor a sua versão de uma reforma política. O projeto tem o aval de Dilma Rousseff, expresso na declaração presidencial de que “é preciso uma conjuntura que envolva as ruas para pressionar o Congresso a fazer a reforma política”. A história se repete, obviamente como farsa. A farsa, contudo, esclarece muita coisa.

Um embrião do projeto veio à luz num artigo assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no fim de janeiro. Intitulado “Uma perspectiva de esquerda para o Quinto Lugar”, o texto elucubrava sobre as virtudes do modelo econômico chinês para, na conclusão, preconizar a convocação de “uma nova Assembleia Nacional Constituinte no bojo de um amplo movimento político inspirado pelas jornadas de junho”, mas “com partidos à frente”. Não era uma proposta de médio prazo, mas um chamamento à ação: “Penso que as esquerdas no país devem abordar programaticamente estas novas exigências para o futuro, já neste processo eleitoral”, escreveu Genro.

As palavras de Genro têm um sentido. Assembleia Constituinte é, por definição, o órgão que, concentrando a soberania popular, introduz um novo regime. Historicamente, ela nasce da falência do Estado — ou seja, do desabamento do “antigo regime”. Quando, porém, é o próprio governo que, em plena democracia, conclama o povo a exigir a mudança de regime, estamos diante de uma tentativa de concentração de poder cujo alvo são as liberdades públicas e os direitos políticos da oposição. Por sorte, Genro não fala em nome do governo (e, aliás, esse é o motivo pelo qual ele se dá ao desfrute de publicar desvarios autoritários dessa espécie).

A mobilização anunciada pelo PT segue rota um tanto distinta. O partido prepara a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para respaldar um projeto de lei de iniciativa popular articulado em torno das propostas de financiamento público de campanha eleitoral e voto em listas partidárias fechadas. No projeto petista, a “Assembleia Nacional Constituinte” cede lugar à curiosa ideia de uma “Constituinte exclusiva” destinada a legislar unicamente sobre a reforma política. A conclamação de Genro tinha uma certa coerência política: Assembleia Constituinte é, sempre e inevitavelmente, um órgão soberano, pois reúne os representantes eleitos pelo povo para produzir uma Constituição. A versão branda da Marcha sobre Brasília, por outro lado, equivale a inventar uma roda quadrada: uma Constituinte amputada de soberania, circunscrita a uma esfera de decisões desenhada pelo Executivo e pelo Congresso. É farsa — e um tanto ridícula.

A farsa, porém, tem a sua própria lógica. Por que, no 12º ano de poder, o lulopetismo proclama a urgência de uma ampla reforma política? A primeira resposta encontra-se no calendário eleitoral. Os estrategistas da reeleição de Dilma pretendem, por meio da Marcha sobre Brasília, colorir a campanha com as cores de um “mudancismo” ilusório, conectando-se de alguma forma com a vontade de mudança expressa nas jornadas de junho e registrada nas sondagens eleitorais. O sucesso do truque depende das reações — ou da ausência delas — dos candidatos oposicionistas.

A primeira resposta, entretanto, não perfura a película da questão. Segundo depoimento de uma militante, Dilma explicou a interlocutores de “movimentos sociais” que a reforma política “não é só uma questão de caneta”, pois “a maioria que ela tem no Congresso não é uma maioria em todos os temas”. As palavras da presidente têm um sentido. O lulopetismo almeja, efetivamente, um tipo singular de reforma política: a criação das regras mais propícias à cristalização de seu poder. A Marcha sobre Brasília é o instrumento escolhido para atemorizar os parceiros da santa aliança governista, dobrando-os à vontade do PT.

Os dois eixos da proposta petista de reforma política têm objetivos distintos. O financiamento público de campanha, que não exclui o recurso subterrâneo ao caixa 2, destina-se a libertar completamente os partidos da necessidade de arrecadar dinheiro junto à sua base eleitoral. Somado à manutenção do Fundo Partidário e do horário “gratuito” nos meios eletrônicos de comunicação, ele cristaliza a constelação de “partidos estatais” (que abrange os partidos de aluguel), funcionando como um escudo defensivo do conjunto da elite política. É, sobretudo, uma contrarreforma.

Já o voto em listas partidárias fechadas destina-se a reforçar o controle das direções partidárias sobre os representantes eleitos e, também, a ampliar o potencial eleitoral da sigla partidária com maior reconhecimento, que é o próprio PT. O principal prejudicado seria o PMDB, um partido-ônibus, heterogêneo e descentralizado, que congrega máquinas políticas estaduais. No cenário dos sonhos do PT, o parceiro privilegiado da coalizão de poder seria reduzido a um partido de porte médio, condenado a orbitar inerme, ao lado de outros, em torno da estrela vermelha.

Elucidativamente, o projeto petista de reforma não toca no alicerce do sistema de poder, que sustenta o atual sistema político-partidário: a colonização do Estado pelos partidos políticos. A oportunidade de conquistar frações valiosas do poder público — aparelhos ministeriais, empresas estatais, agências regulatórias — constitui o motor do sistema político brasileiro e, também, a fonte primária da corrupção estrutural no país. A Marcha sobre Brasília passará ao largo desse tema, que ocupa o lugar de um tabu no discurso falsamente reformista do PT.

A inflação do povo e dos economistas - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 24/04

Estão subindo bem acima da média preços que afetam todos: comida e serviços, de corte de cabelo a mensalidade escolar

Em fevereiro deste ano, o Datafolha perguntou em uma de suas pesquisas nacionais: você acha que a inflação vai aumentar ou vai cair? “Vai aumentar”, responderam 59% dos entrevistados. Já mostrava uma expectativa negativa.

No mesmo mês, analistas de fora do governo, consultados pelo Banco Central, estimavam que a inflação chegaria ao fim deste ano em 5,9%, medida pelo IPCA, índice do IBGE. Não chegava a ser uma novidade, pois a média de inflação nos últimos anos tem ficado em torno dos 6%. Mas continuava sendo um número alto, considerando que a meta oficial é de 4,5%, podendo ir até 6,5%, na margem de tolerância.

Vamos para abril. O Datafolha fez a mesma pergunta. E nada menos que 65% disseram que a inflação vai aumentar. Uma alta de seis pontos percentuais.

O BC, como faz toda semana, consultou novamente os analistas. No último dia 17, eles elevaram a previsão de inflação para este ano para 6,51%, conforme mostra o Boletim Focus, que pode ser acompanhado no site do BC. É só um pouquinho acima do teto da meta (a margem de tolerância), mas o movimento tem sido de alta direto. Além disso, é a primeira vez no ano que passa do teto.

Logo, especialistas e povo têm a mesma expectativa. Os economistas não acreditam que a alta de juros promovida pelo Banco Central e a promessa de corte de gastos do governo farão o efeito de bloquear a inflação. As pessoas ou os eleitores não acreditam nas repetidas afirmações da presidente Dilma, do ministro Mantega e do presidente do BC, Alexandre Tombini, segundo os quais o governo vai derrubar o IPCA.

Do ponto de vista técnico, se diz que o BC não está conseguindo “ancorar” as expectativas. No regime de metas, é meio caminho andado quando o mercado acredita que a “autoridade monetária” está mesmo empenhada em colocar a inflação no alvo e tem instrumentos e autonomia para fazer isso. No caso, autonomia para elevar os juros o quanto for necessário. O mercado acha o contrário, neste momento, e opera, negociando taxas de juros, por exemplo, na expectativa de que a inflação é alta e resiliente.

De ponto de vista da população, vale a experiência de compras. Índice de inflação de 6% é uma média entre preços que sobem e caem. Tem cigarro e cerveja no índice. Se você não fuma nem bebe, não percebe a inflação desses itens. Ocorre que estão subindo mais, bem acima da média, preços de itens que afetam todo mundo: comida e serviços em geral, desde corte de cabelo a mensalidade escolar. E, mais recentemente, tarifas de energia elétrica e de transporte público.

Até chegaram a cair preços de alguns eletrodomésticos, por causa da demanda mais fraca e do crédito mais difícil. Muitas pessoas perceberam, mas você não compra geladeira todo ano. Já supermercado e salão de beleza...

Nesse ambiente, acontece algo muito conhecido: quando todos acham que a inflação vai subir... ela sobe.

O empresário trata de colocar no preço a expectativa de alta. Os sindicatos começam a pedida salarial de 7% para cima. Se o mercado está aquecido, o prestador de serviço eleva seus preços mais frequentemente.

A persistência da inflação relativamente alta vai incomodando aos poucos. A pessoa está empregada, com salário em dia, mas toda semana vê que algo ficou mais caro. O dono do negócio, a um determinado momento, não sabe mais que preço estimar — e dá uma parada. O próprio governo vai ficando incomodado, pois seus integrantes percebem que precisam elevar alguns preços e salários.

A sensação de desconforto econômico se transforma em disposição de voto contra o governo. Esse é o maior risco para a presidente Dilma, além, claro, do caso Petrobras: entrar na campanha em ambiente inflacionário.

Mas, pergunta o leitor, não seria possível combater e derrubar essa alta de preços? Sim, é possível, mas, como o governo errou na política econômica, colhendo inflação alta e crescimento baixo, e como tolerou por muito tempo o ritmo elevado dos preços, o remédio necessário é cada vez mais amargo. E de efeitos demorados. Trata-se de juros ainda mais altos e de um forte corte nos gastos públicos, atitudes politicamente negativas e nas quais, a rigor, a presidente Dilma e o ministro Mantega nem acreditam.

Por isso, tentam controlar alguns preços “no braço” e ganhar a batalha das expectativas no grito. Toda hora repetem que a inflação está sob controle. Mas não é o que dizem os analistas e o povo, numa rara combinação.

Medo de sincericídio - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 24/04

O governo Dilma tem medo de sincericídio. Em nenhum momento a presidente e seus ministros são capazes de admitir que falharam e que corrigirão os erros. Não entendem que ao menos devem "ponhar um recado na porta", como o Arnesto, que também assumiu compromissos e não cumpriu o comprometido.

Se, apesar de promessas em contrário, o Brasil cresce essa mediocridade, que já perdura quase quatro anos, não é porque a confiança foi minada em consequência da escolha por más políticas; ou porque desarrumou a economia; ou, ainda, porque não há investimento. É porque a crise mundial não ajuda - repetem as autoridades da área econômica.

Se a inflação estoura o teto da meta e por lá persiste, mesmo que recue um pouco, não é porque o governo gaste demais, situação que não consegue ser tapada nem com as já conhecidas manobras de criatividade fiscal. Não é, também, porque permite o aquecimento excessivo do mercado do trabalho, como vem denunciando o Banco Central; ou porque represa os preços administrados e, assim, leva o mercado a adotar remarcações defensivas. É porque o clima não colabora e o governo brasileiro está sujeito a choques de oferta - como ainda ontem repisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mesmo sabendo que a alta de preços está espalhada e não se concentra apenas nos alimentos.

Se os juros não caem, não é porque o governo emperre os mecanismos de transmissão da política monetária, como advertiu na semana passada o diretor de Política Econômica do Banco Central, e não combata a indexação (remarcação automática de preços), mas porque o mercado financeiro e os rentistas fazem jogo contra.

Se o investimento não decola, não é porque o governo durante tempo demais pretendeu tabelar a Taxa Interna de Retorno (TIR), a remuneração dos concessionários, porque faltam regras confiáveis de jogo e porque o governo não tem agilidade para promover concessões públicas. É porque o empresário é ganancioso e mal acostumado, quer lucro no mole, porque não consegue liberar seu espírito animal.

Enquanto o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) despejou US$ 85 bilhões por mês (hoje despeja menos) para tirar a economia americana do marasmo, o governo Dilma reclamou de guerra cambial e do tsunami monetário. Com isso, queixaram-se da forte entrada de dólares no câmbio interno. Mas agora festeja as perspectivas de recuperação da economia dos Estados Unidos, graças à adoção dessas políticas.

Agora, é o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que anuncia respostas equivalentes para a área do euro, que corresponderão a emissões de pelo menos 1 trilhão de euros. No entanto, já não se vê a mesma disposição do governo brasileiro de reclamar de inundação de moeda estrangeira no câmbio interno.

Em nenhum momento, o governo admitiu que suas intervenções na área energética (energia elétrica e petróleo) estão produzindo graves distorções.

Quando não admite falhas e desqualifica opiniões divergentes, no pressuposto de que mais transparência é sincericídio e traz prejuízo eleitoral, também fica difícil mudar de rumo e, principalmente, fica difícil justificar a necessidade de mudança de rumo.

Expectativas de Inflação - MÁRCIO GARCIA

VALOR ECONÔMICO - 24/04

Para reancorar as expectativas, o presidente eleito terá de priorizar o retorno da inflação à meta


A elevação, para além do limite superior da banda (6,5%), da mediana das expectativas da inflação compiladas pelo Banco Central (BC) para 2014, esquentou o debate sobre a condução da política macroeconômica. Ontem, neste espaço, Mário Mesquita analisou, com maestria, o quadro inflacionário e a ação do BC, mostrando por que a elevação da Selic, de 7,25% para os atuais 11%, não foi suficiente para domar a inflação. A parada iminente da subida da Selic, já sinalizada muito claramente pelo BC, terá de ser temporária, sob o risco de estouro da meta.

O gráfico sintetiza, desde 2001, o desempenho da sistemática de metas para inflação quanto às expectativas inflacionárias. A meta sofreu, inicialmente, várias alterações. Desde 2006, está fixa em 4,5%, com intervalo de tolerância de 2% até 6,5%. Compara-se a meta com a expectativa de inflação 12 meses à frente, prazo considerado razoável para que o BC faça a inflação convergir para a meta. A diferença entre as expectativas e a meta é a área intitulada desvios da meta . O gráfico contém também a taxa Selic.

De 2006 a 2010, os desvios da meta alternaram-se entre valores positivos e negativos, indicando que o mercado acreditava, então, que o BC perseguia, de fato, a meta de 4,5%. Nos anos recentes, isso deixa de ser verdade. Os desvios da meta tornaram-se sistematicamente positivos e crescentes. O gráfico também ilustra o efeito da taxa Selic sobre as expectativas inflacionárias. Até 2010, as elevações da Selic produziram sempre quedas significativas das expectativas de inflação (e também da inflação, embora não conste do gráfico). Isto também deixa de ocorrer, sobretudo após a repentina e canhestra redução da Selic, ao final de agosto de 2011. Em suma, houve flagrante perda de credibilidade da política monetária em anos recentes, como tem sido ratificado por diversos estudos.

A desancoragem das expectativas inflacionárias torna o trabalho do BC muito mais difícil. Prevendo inflação mais alta do que a meta, firmas remarcam preços mais intensamente, ao mesmo tempo que trabalhadores reivindicam salários mais elevados, na conhecida espiral de preços e salários. Para estancar o processo, o BC tem que elevar ainda mais os juros.

Há, entretanto, exemplos nos quais bancos centrais lograram reverter a desancoragem de expectativas sem ter que incorrer no custo de juros muito elevados. Em maio de 1997, após a vitória eleitoral do partido Trabalhista, o recém-nomeado primeiro-ministro Tony Blair conferiu independência ( instrument independence ) ao Banco da Inglaterra para perseguir a meta para inflação de 2,5%. Imediatamente, as expectativas inflacionárias, bem como as taxas de juros de longo prazo, caíram abruptamente, denotando o ganho de credibilidade do novo regime de política monetária.

É pouco provável que algo nessa linha possa ocorrer no Brasil até as eleições. Independentemente do ganhador, o próximo presidente deveria anunciar que promover o retorno da inflação à meta voltará a ser a prioridade do BC. Tal tarefa torna-se ainda mais difícil pela herança da inflação reprimida (energia elétrica, gasolina, tarifas públicas etc) que deverá ser repassada para 2015, estimada entre 120 e 150 pontos básicos. Conferir autonomia operacional ao BC, como fizeram os trabalhistas no Reino Unido em 1997, seria uma medida que reforçaria as credenciais anti-inflacionárias do novo governo. As novas prioridades deveriam se estender às demais políticas macroeconômicas, revertendo a expansão fiscal e parafiscal dos anos recentes. Por outro lado, a continuação do atual processo de perda de credibilidade do BC para além de 2014 pode colocar a inflação, e nossa economia, em uma trajetória muito arriscada. Oxalá isso não venha a ocorrer.

Crise anunciada - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 24/04

A crise que deixou desfalcada a diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estava anunciada. Os diretores, em várias reuniões, disseram que não concordavam com a decisão do governo de que um condomínio, sem ativos, tomasse um empréstimo de R$11,2 bilhões. Quando aqui escrevi que havia uma crise, a CCEE negou. Ontem, três dos cinco diretores saíram.

A Câmara praticamente acéfala vai assinar um empréstimo sem pé nem cabeça. Não faz sentido que um ente privado que representa as entidades do setor — por isso é um condomínio —, cuja função é ser uma câmara de comercialização, vá socorrer as empresas distribuidoras.

Esse assunto é tão enrolado que a cada dia aparece um número inesperado, como o custo de R$ 4,7 bilhões de fevereiro, com o preço mais alto de termelétricas e energia comprada no mercado de curto prazo. Esse empréstimo foi arquitetado como mais uma maquiagem, das tantas do país das alquimias, para esconder que as distribuidoras estão quebradas, que o Tesouro está socorrendo as empresas, e que tudo isso será pago pelo consumidor.

Se fosse integralmente posto na conta do Tesouro, o estrago apareceria em sua dimensão exata e o superávit primário teria que ser reduzido. Por isso, o Ministério da Fazenda criou esse plano estranho, de a CCEE se endividar no mercado e ter como garantia uma anuência da Aneel de que parte das tarifas futuras será usada para pagar à Câmara.

O que foi discutido nas reuniões preliminares da Câmara de Energia é a responsabilidade por este empréstimo em caso de calote. Diretores temem ter que responder com seus bens. Por isso, três dos cinco diretores da CCEE saíram depois da aprovação na assembleia da contratação do empréstimo. A dívida será assumida amanhã. Alguns cotistas também têm o mesmo temor, em caso de não pagamento, mas ao mesmo tempo o setor está todo dependendo do governo e com medo de negar.

A operação foi aprovada por 87% dos 70% que compareceram. A maioria que aprova o empréstimo o faz constrangida pelo governo, da mesma forma que alguns bancos foram empurrados para esta operação, de dar uma montanha de dinheiro e ter como garantia uma anuência da agência reguladora a respeito de uma tarifa ainda não recolhida.
A cada novo lance dessa história, mais complexa ela fica.

O governo baixou o preço para fazer propaganda política, os custos cresceram, o consumo aumentou, as empresas não puderam repassar os novos custos e ficaram desequilibradas. O governo quis forçar o preço para baixo em leilões que deram errado e isso fez as empresas ficarem involuntariamente expostas ao mercado de curto prazo, ou seja, elas têm que comprar parte da energia que vendem ao preço que o mercado exigir. Com isso, veio também um ano péssimo do ponto de vista hidrológico e tudo ficou ainda mais grave.

O empréstimo seria de R$ 8 bilhões, passou para R$11,2 bilhões e pode não ser suficiente porque só em fevereiro o custo extra das distribuidoras foi de R$ 4,7 bilhões. As projeções de consultorias como a PSR indicam que se pode chegar ao fim do ano com apenas 10% de água nos reservatórios, mesmo usando todas as termelétricas, o que tornaria o racionamento inevitável no ano que vem.

A crise energética não foi provocada pela pouca chuva desse verão. Ela foi resultado da imperícia e da má administração. Além de deixar monstrengos, como essa dívida tomada pela CCEE para fazer algo que não é sua função — socorrer as distribuidoras —, a crise está legando uma complicada herança para 2015. Quem estiver no governo terá que desatar esse nó cuja origem é o populismo eleitoreiro no setor elétrico.

Governo, o vilão da inflação - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 24/04

O vilão da inflação é o governo, como provou mais uma vez o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua patética entrevista sobre a disparada dos preços. "Eu tenho certeza de que vamos terminar o ano dentro do limite de 6,5%. Não vamos ultrapassar", assegurou. A meta oficial é de 4,5%, mas as falas do ministro e da presidente Dilma Rousseff geralmente passam longe desse detalhe. A preocupação efetiva, como têm confirmado os números nos últimos quatro anos, é alcançar qualquer ponto até o limite da margem de tolerância. Tanto melhor se o resultado ficar em torno de 6%, de preferência pouco abaixo, como em 2012 e 2013. Mas esse pormenor é meramente decorativo. Mais de uma vez a presidente negou qualquer tolerância à inflação. Mais de uma vez a política oficial desmentiu suas palavras e desmoralizou suas promessas. Igualmente desmoralizante, a entrevista do ministro Mantega ainda acrescentou um toque grotesco ao cenário.

No dia anterior, a pesquisa Focus do Banco Central (BC), realizada com cerca de cem especialistas do mercado financeiro e de consultorias, havia mostrado pela primeira vez neste ano uma projeção de inflação acima do limite de tolerância. Na semana anterior, a mediana das projeções havia chegado a 6,47%, quase batendo no limite. O número divulgado na terça-feira, depois do feriadão, foi 6,51%. A novidade teve um enorme valor simbólico e político.

No mesmo dia circularam em Brasília, segundo registrou O Globo, conversas sobre uma possível mudança no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial para o regime de metas. Dois temas incômodos foram acrescentados, portanto, à pauta de qualquer figura importante da equipe econômica. Não haveria como evitá-los.

Coube ao ministro da Fazenda enfrentar os dois desafios. Ele negou qualquer plano de alteração do IPCA. Segundo as conversas noticiadas, a ideia seria excluir do cálculo os preços dos alimentos.

No Brasil, nenhum argumento estatístico poderia justificar essa mudança. O custo da alimentação ainda é um componente importante do orçamento da maior parte das famílias. Eliminá-lo do índice cheio seria falsificar os dados do custo de vida. Além disso, quem quiser saber como ficaria o IPCA sem os preços dos alimentos e dos combustíveis pode satisfazer sua curiosidade consultando os núcleos calculados por várias consultorias.

Detalhe muito importante: as tendências mostradas por esses núcleos são às vezes piores que aquelas apontadas pelo índice completo. É uma tolice tentar explicar uma inflação tão alta quanto a brasileira pela evolução de um ou outro grupo de preços, os famigerados vilões.

Mas o ministro fala como se acreditasse nessa tolice. Segundo ele, a alta do IPCA acumulada em 12 meses poderá ultrapassar o limite de 6,5% em breve, mas logo diminuirá e ficará abaixo dessa marca no fim do ano.

Os analistas do mercado poderiam estar certos quanto ao curtíssimo prazo, mas errados em relação ao número final de 2014. Ótimo para o ministro e para a presidente, se eles se contentarem, como nos últimos anos, com qualquer resultado até o limite de tolerância, de 6,5%.

O ministro baseia sua convicção numa pitoresca teoria dos vilões da alta de preços. "Todo ano tem algum vilão na história da inflação, mas o importante é que seja apenas um vilão e os outros preços possam flutuar e cair ao longo do tempo, de acordo com a sazonalidade."

Quantos vilões serão necessários para explicar os resultados dos últimos quatro anos - 5,91% em 2010, 6,5% em 2011, 5,84% em 2012 e 5,91% em 2013? E quantos são os vilões em atividade neste ano?

O ministro mencionou os preços de alimentos, as tarifas de energia elétrica (reprimidas desde o ano passado) e outros preços administrados, cada qual com "sua regra específica". E como falar em vilão, quando os preços em alta oscilam entre 65% e 70% do total, como têm oscilado?

Diplomado em economia, o ministro parece desconhecer fatores como as limitações da oferta e o excesso de demanda alimentado pelos estímulos ao consumo e pela gastança pública. Quem leva em conta esses fatores identifica o verdadeiro vilão.

Justiça americana põe cota racial em xeque - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/04

Como os EUA foram o berço das ‘ações afirmativas’, a revogação do critério da cor da pele na matrícula em faculdades públicas americanas deveria levar Brasília à reflexão



Chega a ser curioso que não muito tempo depois de o Supremo Tribunal Federal brasileiro carimbar a cota racial para efeito de ingresso nas universidades públicas, a Suprema Corte dos Estados Unidos, berço deste tipo de ação afirmativa, decida, por maioria de votos, que a revogação deste critério discricionário na seleção de alunos, criado supostamente para combater desigualdades, não é inconstitucional.

É relevante a decisão porque os Estados Unidos, ao contrário do Brasil, construíram uma sociedade com base na ideia de “raças", conceito cientificamente errado, além de política e socialmente deplorável. Mas mesmo lá, como se vê, não se trata de assunto pacífico.

O debate sobre cotas se reaviva a partir desta decisão, anunciada terça-feira, tomada sobre processo movido contra plebiscito realizado no estado de Michigan, no qual a revogação de cotas raciais e de gênero, para efeito de admissão em faculdades estaduais, foi aprovada por 58% dos eleitores. O objeto da consulta era a emenda à Constituição estadual que revoga as cotas na avaliação dos estudantes.

A redução do apoio a cotas não é de hoje. Vários estados já as proíbem — como Califórnia, Washington, Texas, Flórida. A decisão desta semana abre caminho a que outros estados sigam o mesmo caminho. Entre eles, Ohio, Missouri e Utah. A Suprema Corte também já havia vetado o uso de cotas em valores percentuais, mantendo apenas a aplicação do conceito na avaliação dos estudantes.

Não se trata de acabar com a política em si de ações afirmativas, mas de torná-las razoáveis, sem discriminar, por exemplo, o branco pobre. Nem servir de atenuante a governos que deixam de executar políticas amplas e eficientes de melhoria da educação pública básica, a melhor das ações afirmativas.

O ensino básico americano está em crise, e não é de agora. O fato tem sido observado na sequência de exames internacionais de proficiência (Pisa), em que o estudante adolescente americano tem apresentado baixo rendimento, principalmente em comparação com asiáticos (chineses, sul-coreanos) e alguns europeus. E é certo que a aplicação burocrática de cotas não favorece os americanos nessas comparações.

O jornal “New York Times” noticiou ontem que, diante da decisão dos juízes, reitores e outros responsáveis por estabelecimentos públicos de ensino superior já discutem alternativas às cotas, para continuar a incentivar a diversidade em suas escolas.

O critério de renda foi citado, a chamada cota social, também existente no Brasil. Esta não faz a odiosa discriminação pela cor da pele, não segrega o branco pobre.

O alerta vem dos Estados Unidos quando, no Brasil, o racialismo não para de avançar. Deveria fazer pensar por que cotas começam a cair em desgraça junto aos próprios americanos.

Conformismo com inflação - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 24/04
Para o governo, o atual período de alta inflacionária vai passar e o país fechará 2014 com o aumento dos preços contido dentro da meta de 6,5% ao ano, embora esse seja o teto definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Bom, essa é a tese do ministro da Fazenda, Guido Mantega. E ele justifica tanta confiança com explicação singela: "É assim que acontece todos os anos". Resta saber se o comandante da economia combinou a repetição da história com os russos - como diria o eterno craque Garrincha, questionando o técnico da Seleção de 1958 se o comportamento recomendado a ele em campo estava acertado com o adversário para ser tão facilmente executado.
No caso de Mantega, certamente não há nada combinado. Seja do lado do consumidor, seja do lado do mercado, o que há é apreensão. A expectativa de quem compra caiu, em março, ao menor nível desde julho de 2009, atingindo 108,8 pontos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já a confiança de quem vende, calculada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve queda de 2,1% no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado. Motivação não faltou para que tais reações coincidissem, até porque nenhuma delas é fundamentada em pessimismo fortuito. Pelo contrário, são ambas fundadas na dura realidade nacional.

Afinal, já nos três primeiros meses de 2014, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 2,18%. A título de comparação, nesse período, a poupança rendeu 1,70% e a média de rendimento dos fundos de investimento foi de 2,04%. Ou seja, o brasileiro não tem para onde correr. Assim, Mantega é quase uma ilha de despreocupação. Tudo bem, é verdade que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, esteja afinado com ele quanto à inflação fechar o ano no teto da meta. Mas o próprio BC previu na terça-feira, por meio do Boletim Focus, que o IPCA vai a 6,51% até dezembro. Na semana passada, a previsão era de 6,47%, portanto, ainda dentro do limite.

O que Mantega disse ontem que está em plenas condições de cumprir - e é melhor acreditar que assim será - é que o governo não fará uso de medidas heterodoxas para controlar, ou melhor, manipular, a inflação. Nada de mágica, como um expurgo aqui outro ali. A aposta dele é que a pressão inflacionária ceda naturalmente, com mercados sujeitos a sazonalidades e produtos que estão na entressafra - especialmente os hortifrutigranjeiros, que citou como prejudicados pelas chuvas mais escassas - vencendo os períodos difíceis e apresentando melhor oferta. Assim seja. Mas o país ficará menos desconfortável se o governo não cruzar os braços diante desse prognóstico.

Nem sequer é razoável seguir a toada de uma nota só da política monetária. Tentar domar a fera apenas com o garrote dos juros, enquanto o gigantesco Estado a alimenta com gastos perdulários, é enxugar gelo. Conformar-se com a inflação roçando o teto, outra atitude incompreensível das autoridades, só compatível com o crescimento igualmente despretencioso do Produto Interno Bruto. Este país precisa pensar grande. Sem rigoroso ajuste fiscal, ora relaxado, os preços serão sempre uma ameaça. O Brasil já perdeu oportunidades demais. É hora de encarar os problemas com firmeza e arrumar de vez a casa, para que as conquistas sociais possam ser mantidas e até ampliadas.

Vargas vai para cima - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 24/04

O deputado petista André Vargas, que se viu compelido a deixar a vice-presidência da Câmara ao emergirem os seus negócios com o grão-doleiro Alberto Youssef - o que levou o Conselho de Ética da Casa a abrir contra ele processo por quebra de decoro parlamentar -, deve se achar um guerreiro. Não tem, é claro, a movimentada biografia de um José Dirceu, o ex-presidente do PT, ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil que cumpre pena na Papuda como capo do mensalão, a quem os companheiros assim reverenciam, acrescentando, para rimar, "do povo brasileiro".

Mas, para quem ignorasse os métodos, não propriamente solares, graças aos quais André Luiz Vargas Ilário fez carreira no PT de Londrina - começando por dirigir o Albergue Noturno local até chegar ao comando da sigla no Paraná em 1998 e ao Congresso Nacional em 2006 -, foi na esteira do encarceramento de Dirceu que ele apareceu na mídia nacional. O robusto parlamentar valeu-se da circunstância de estar ao lado do presidente do STF, Joaquim Barbosa, na abertura do atual ano legislativo, para erguer o punho esquerdo em solidariedade aos mensaleiros condenados, vítimas, segundo ele, de um julgamento injusto.

O bravo Ilário acabaria, porém, metendo os pés pelas mãos, quando se revelou que viajara de férias a bordo de um jatinho providenciado por Youssef. O episódio virou notícia porque, a essa altura, ele tinha sido preso sob a acusação de operar uma usina de lavagem de dinheiro que branqueara R$ 10 bilhões. (O mundo é pequeno. Como o Estado revelou, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália para não fazer companhia aos correligionários cumprindo pena pelo mensalão, é considerado pela Justiça italiana suspeito de ligações com uma lavanderia chefiada por um certo Valter Lavitola, que prestava serviços ao ex-premiê Sílvio Berlusconi.)

Primeiro, Vargas negou que conhecesse Youssef. Depois se enrolou em um cipoal de novas mentiras até, contrito, dizer que se "equivocou". Tudo poderia ser reduzido a um pecadilho, e punido, quem sabe, com advertência ou suspensão do mandato. Mas o seu mundo caiu quando a Polícia Federal descobriu que ele atolara com o doleiro na tentativa de tomar R$ 31 milhões do Ministério da Saúde para medicamentos a serem produzidos por uma empresa cujo dono oculto é Youssef. Exposto o tráfico de influência, Vargas imaginou que, se renunciasse ao mandato, mataria o processo no Conselho de Ética. Assim, poderia candidatar-se de novo este ano.

Desfeita a ilusão, renunciou à anunciada renúncia - e deixou o PT em polvorosa, a ponto de ameaçá-lo de expulsão se insistisse em manter-se deputado. O partido tem pelo menos dois bons motivos para tirar Vargas de cena - e nenhum deles tem que ver com um improvável surto ético pós-mensalão da legenda de Lula. O primeiro se chama Gleisi Hoffman. O segundo, Alexandre Padilha. A ex-ministra da Casa Civil de Dilma é candidata ao governo do Paraná, onde os adversários poderiam usar contra ela a folha corrida de Vargas. Já o ex-ministro da Saúde, candidato em São Paulo, teria de ficar explicando que, afinal, a pasta não fechou o negócio com Youssef mediado pelo parlamentar.

No limite, a própria campanha reeleitoral da presidente poderia ser atingida pelos detritos da era Vargas. Nem esse argumento dissuadiu o deputado valentão. Numa reunião com a cúpula partidária, na terça-feira, ele peitou os cobradores. "Não renuncio. Agora vou até o fim", avisou. E, no que poderia ser tomado como um acesso de megalomania não fossem o que são os conflitos internos do PT, provocou: "Vou fazer o meu sucessor (na Mesa da Câmara)". De fato, embora o presidente da sigla, Rui Falcão, tenha lhe dito que "já devia ter renunciado", porque não conseguirá "sustentar a sua versão dos fatos no Conselho e no plenário", há quem divirja.

Figuras carimbadas como os deputados paulistas José Mentor e Cândido Vaccarezza e o carioca Luiz Sérgio estão fechados com o teimoso, que se gaba de ter o apoio de 1/3 dos 88 membros da bancada. Como diria Lula, ele "foi para cima".

As quatro leis da entropia petista - JOSÉ SERRA

O Estado de S.Paulo - 24/04

Arrumando meus papéis, encontrei transcrições completas dos debates em rede nacional da campanha presidencial de 2010. De forma um tanto masoquista, li todas elas e lembrei de um juízo que formei na época e disse a uma assessora: "Dilma Rousseff tem o dom de empregar o máximo de palavras para expressar o mínimo de pensamento (*). Mesmo assim, um mínimo errado".

Ao longo desses debates, eu tinha duas preocupações essenciais. A primeira, como é óbvio, perder no segundo turno, não tanto pelo desempenho de Dilma, mas pela avaliação do governo Lula: no período entre junho e setembro, mais de 75% das pessoas achavam o governo ótimo ou bom e 85% o aprovavam. As vendas a varejo cresciam a 11%, a massa real de rendimentos, 8%, e a supervalorização cambial chegava ao seu ponto máximo, subsidiando o consumo importado e o turismo no exterior - naquele ano, o dólar valeu em média R$ 1,7. Precisava mais?

A outra preocupação era com o futuro do Brasil em si, independentemente de minha participação no processo. Estava convencido de que o boom econômico capotaria logo, de que a herança de Lula seria bastante adversa e de que, se fosse eleita, Dilma Rousseff faria um governo atrapalhado e ruim, pisando no acelerador do atraso. Passara a campanha mostrando que não conhecia os problemas brasileiros e que não tinha nenhuma qualificação especial como administradora pública. Pelo contrário.

Uma coisa é fazer uma previsão pessimista, outra é vê-la se cumprir, ver a intuição virar razão: quando isso ocorre, não fico exatamente surpreso, mas sou tomado de certa estupefação.

A lei do máximo de palavras para um mínimo de conteúdo está acoplada a três "antileis" afins, a começar pela que estabeleceu que a menor distância entre dois pontos não é uma linha reta, mas alguma curva tridimensional e espiralada, teorema antieuclidiano que o governo Dilma segue à risca. Outra "antilei" sagrada tem origem na volta ao geocentrismo, ou seja, à ideia de que o sol e os planetas giram em torno da Terra, que é o centro do universo. A presidente Rousseff e o PT se comportam como se fossem o centro do universo brasileiro, em torno do qual tudo e todos têm de girar: o conhecimento, a moral, a ética, a Justiça, a imprensa e todos os políticos e seus respectivos partidos.

Por fim, adotaram a "antilei" que afeta o funcionamento da economia: a da inépcia inovadora, segundo a qual as facilidades não devem ser aproveitadas, mas tornadas em dificuldades. Por exemplo, se o modelo anterior de concessão na exploração de petróleo funcionava bem, para que aproveitá-lo no pré-sal? Não! Preferiu-se um novo método, que não traz mais dinheiro ao País e ao Fisco, mas colabora para quebrar a Petrobrás.

Houve bastante originalidade nos erros do governo Dilma, mas quase nada que não pudesse ter sido previsto em 2010, seja pelo que já estava se fazendo no governo Lula (com forte participação da então ministra), seja pelo que ela já anunciava na disputa eleitoral. Suas intervenções na campanha presidencial daquele ano preconizavam a conversão das quatro leis citadas em verdadeiro método de governo. Ilustro com dois exemplos eloquentes.

Volto aos meus papéis e vejo como é fácil banalizar com conversa mole e discursos balofos ações que dizem respeito à vida de milhões de pessoas. Afirmou, por exemplo, a então candidata petista: "No caso da segurança pública, nós iremos apostar nisso que está dando muito certo que são as Unidades de Polícia Pacificadora já implantadas no Rio de Janeiro". Ou ainda: "(Para combater o tráfico de drogas) compramos veículos aéreos não tripulados, chamados Vants, que são aqueles que policiam as fronteiras e permitem que a gente localize o tráfico. Os Vants chegaram em setembro e até o final do ano mais dois vão chegar, e eu pretendo transformar esse policiamento das fronteiras num policiamento sistemático, com mais 14 Vants".

Como se sabe, as UPPs não foram implantadas Brasil afora e, em setembro de 2010, não havia nenhum Vant em funcionamento. Neste ano, 2014, só há dois voando de fato nas fronteiras do País, apesar dos 14 anunciados pela candidata.

Das alturas cerúleas para as profundezas da Terra, mais uma fala da candidata Dilma: "Com o pré-sal, eu vou poder ter no Brasil mais milhares de equipamentos para controlar a fronteira... Mas não se pode deixar de olhar que a questão do pré-sal é fundamental. Quando eu coloco o problema da privatização, eu estou preocupada com o quê? Com esses recursos do pré-sal, que, segundo o candidato Serra, só vão chegar no final da década. Mas ele é mal informado. Os recursos do pré-sal já começaram".

O "candidato Serra", como ela se referiu a mim, não dizia nada que o "indivíduo Serra" não pudesse sustentar. A ideia de que o óleo do pré-sal iria proporcionar "milhares de equipamentos" para controlar a fronteira é emblemática não só da ignorância desmedida de quem preparou as fichas nas quais a então candidata acreditou, mas também da ligeireza com que se tratava algo tão sério: observem que se acusava o candidato da oposição de pretender privatizar o pré-sal e acabar com os recursos que seriam destinados ao narcotráfico... Um completo despropósito. Note-se à margem que a produção de petróleo no governo Dilma estagnou, a proclamada autossuficiência não aconteceu, jogaram-se muitos bilhões de dólares na aventura das refinarias, nada sobrou para o controle das fronteiras nem para a Petrobrás, que hoje é a empresa não financeira mais endividada do mundo, tendo perdido 50% do seu valor de mercado.

Poderia me estender aqui com dezenas de exemplos, mas esses dois, que saltaram primeiro à mão ao mexer nas minhas anotações, são bastante eloquentes. Essas "antileis" - ou as quatro leis da entropia petista - não são uma questão corriqueira, que se resume ao discurso. Elas têm consequências práticas na vida dos brasileiros e no futuro do País. Formam os alicerces do atraso, que sustentam um projeto de poder.

(*) Referência ao que dissera Winston Churchill sobre o primeiro-ministro Ramsay MacDonald.

Feitiço contra o feiticeiro - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 24/04

Graças a um erro estratégico da presidente Dilma, o governismo, de maneira geral, abrangendo mesmo aqueles que não gostariam de ter que apoiar a reeleição da presidente, está tendo dificuldades para enfrentar os problemas políticos decorrentes do mau negócio que a Petrobras realizou comprando a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Digo erro estratégico porque até pouco tempo atrás todos os envolvidos na transação, inclusive a própria presidente, tinham a mesma versão de que a compra fora um bom negócio, justificável pelo plano estratégico da empresa. Mesmo que hoje se saiba que essa explicação não corresponde à verdade, foi graças à irritabilidade da presidente Dilma que ficamos sabendo disso, e com detalhes como as cláusulas omitidas no resumo técnico levado ao Conselho da Petrobras.

Muitos se espantaram com minhas críticas ao sincericídio de Dilma, como se estivesse criticando-a por ter falado a verdade. Minha crítica é mais extensa: acho que a presidente Dilma não tem condições políticas para esclarecer o caso, e tentou, com sua nota oficial de próprio punho, livrar sua responsabilidade no caso, como acentuou o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli.

Tanto é verdade que ainda presidente do Conselho, mas já sabendo que as negociações para a compra de Pasadena haviam sido omitidas, aceitou que o diretor responsável pelo relatório falho técnica e juridicamente fosse transferido para outra diretoria da Petrobras Distribuidora, com elogios formais do Conselho por sua atuação. E em nenhum momento fez críticas à atuação da diretoria da Petrobras.

A ministra-chefe da Casa Civil toda-poderosa conviveu com a diretoria da Petrobras, da qual discordava, sem criar marolas políticas, pois já estava trabalhando para ser a candidata oficial à sucessão de Lula em 2010. Portanto, o seu sincericídio , em vez de significar uma reação a uma maneira de fazer política empresarial da qual discorda, é muito mais um ato voluntarioso de uma pessoa que não está acostumada a ser contrariada, não tem maiores consequências na mudança de rumos da gestão da Petrobras.

Mas, voltando às dificuldades que o PT está tendo para justificar sua posição na crise da Petrobras, é bom lembrar que logo depois da eleição de 2006, em entrevista a Fernando Rodrigues, da Folha , o marqueteiro João Santana revelou que o debate sobre as privatizações fora utilizado como maneira de reavivar emoções políticas no imaginário do brasileiro comum.

Santana admitiu na entrevista que a impressão de que algo obscuro acontecera nas privatizações deveu-se a um erro de comunicação do governo FH, que poderia ter vendido o benefício das privatizações de maneira mais clara . O erro do PSDB fora, segundo ele, não ter defendido as privatizações como maneira de alcançar o desenvolvimento . No caso da telefonia, teve um sucesso fabuloso que não foi capitalizado pela oposição, dizia ele.

João Santana foi claro quando respondeu se não seria desonesto explorar sentimentos que ele sabia não exprimirem a verdade: Trabalho com o imaginário da população. Numa campanha, trabalhamos com produções simbólicas .

Pois hoje a exploração das produções simbólicas no imaginário da população está causando graves problemas para o governismo, acusado pela oposição de ter privatizado a Petrobras para um grupo político. O governo ainda tenta sair das cordas acusando a oposição de estar fazendo uma campanha contra a Petrobras , mas a falta de sentido dessa acusação não encontra eco no cidadão comum, que está vendo a crise na Petrobras como uma grave falha do governo.

Aliás, o PT no poder tem como hábito assumir o papel do Estado brasileiro, e, quando sua atuação é criticada, seus líderes atribuem as críticas a uma campanha contra o país . O ex-presidente Lula já se cansou de acusar o ex-presidente Fernando Henrique de falar mal do país em suas conferência internacionais. A presidente Dilma Rousseff volta e meia diz que tem gente torcendo para o país dar errado .

Na verdade, tanto Lula quanto Dilma se referem a oposicionistas que criticam a atuação do governo, e não o país. Um governo representa o país, é fato, mas pode representar mal e merecer críticas. Assim como críticas à gestão de uma empresa não representam campanha contra ela.

Refresco para Dilma - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 24/04

BRASÍLIA - Assim como a espionagem americana garantiu um bom momento para Dilma na ONU, a NETMundial proporciona um refresco político para ela nesta semana.

Com a denúncia de espionagem de Edward Snowden, em 2013, Dilma pôde empinar o nariz, cancelar a visita a Barack Obama e fazer um discurso forte e afirmativo na ONU, recebendo elogios a torto e a direito.

Com a NETMundial, ontem e hoje em São Paulo, ela cobrou lealdade da base aliada, demonstrou força no Congresso e criou um bom momento para foto ao sancionar o Marco Civil da Internet diante de representantes de dezenas de países. O texto serve de base para os debates no encontro e pode ser bastante útil para novas legislações mundo afora.

Um momento de alívio para quem tropeçou nas próprias pernas --e no próprio voluntarismo-- ao jogar a crise da Petrobras dentro do gabinete presidencial no Planalto e ficar durante semanas sob tensão pelo prejuízo da compra da refinaria de Pasadena e pelo mau desempenho da principal empresa brasileira.

Dilma, porém, não deixou de cair em suas próprias pegadinhas na NETMundial. Tudo bem que voltasse a criticar a espionagem americana como "inaceitável" e defendesse uma governança da internet "em pé de igualdade" (ou seja, não imposta por uma única potência). Mas não precisava espicaçar os EUA de graça.

Como relatado pela própria internet, ela sorriu e aplaudiu de pé quando enalteceram Snowden, um dos piores inimigos de Washington neste momento. Foi uma provocação boba, quase tão infantil e impensada quanto a nota em que, ao tentar lavar as mãos no caso Pasadena, incendiou uma questão até então fria.

Além disso, o NETMundial acaba, mas a Petrobras e o renitente deputado André Vargas ficam --e assombrando o PT, Dilma e candidaturas petistas que resvalam na dupla Vargas-Youssef. O Marco Civil da internet é só refresco, a fervura continua.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Vou continuar insistindo para ver se o convenço”
Rui Falcão, presidente do PT, defendendo a renúncia do deputado André Vargas (PR)


LULA E WAGNER TENTAM CALAR A BOCA DE GABRIELLI

O ex-presidente Lula e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), foram acionados para tentar “acalmar” o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli. Irritado, ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff, então presidente do conselho de administração da estatal, “precisa assumir as responsabilidades dela” pela decisão de comprar por US$ 1,3 bilhão a refinaria norte-americana avaliada em US$ 42,5 milhões.

O MANDANTE

Lula anda preocupado porque decisões tão importantes, como comprar a refinaria, passavam por ele. E sabe que o caso impactará na eleição.

TIRANDO O CORPO

Após o caso ser denunciado, Dilma informou em nota que um parecer do ex-diretor Nestor Cerveró a induziu ao erro de aprovar o negócio.

MAU NEGÓCIO

Também irritou Gabrielli a afirmação de Graça Foster, que o substituiu na presidência da Petrobras, de que a refinaria foi um mau negócio.

ATÉ O PESCOÇO

Indicado por Jaques Wagner, Sergio Gabrielli presidia a Petrobras em 2006, quando foi fechado o negócio da refinaria de Pasadena.

GREVE POR ‘LUCRO’ DE ESTATAL QUEBRADA VIROU PIADA

Funcionários do sistema Eletrobras iniciaram à meia-noite uma “greve de advertência”, como esta coluna antecipou, exigindo “participação nos lucros”. Parece notícia de “1º de abril”, mas não é piada: a estatal registrou prejuízos de R$ 6,8 bilhões em 2012 e R$ 6,2 bilhões em 2013. Grevistas não mencionam “participação nos prejuízos” de mais de R$ 13,2 bilhões em apenas dois anos. Devem culpar o contribuinte.

IMPEACHMENT

O Movimento de Combate à Corrupção protocola hoje na Assembleia do RN pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

TREMEI, RUSSOS

Agora vai: após um mês e meio, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou moção pela “soberania territorial da Ucrânia”.

SALADA NO SOFÁ

Para combater a inflação, o governo federal vai tirar os alimentos do índice. Deveria começar pelo pepino, nabo, abacaxi e batata quente.

CHEGA DE ESQUIVAS

Após tentativas frustradas de notificar André Vargas (PT-PR) do seu processo de cassação, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP) decidiu publicá-la no Diário Oficial da União.

MARCO CIVIL

Na Câmara dos Deputados, “marco civil” deve ser o gesto de meter a mão no bolso do contribuinte desavisado: suas excelências deverão ganhar notebooks novinhos, da Lenovo, ao preço de R$ 23,7 milhões.

MÃE DOS POBRES

O Brasil vai emprestar R$ 18 milhões ao Quênia para comprar tratores, sem taxas de importação, aliviando produtores de cana de açúcar. De lá. E fazendo a festa de vendedores de tratores. De cá.

MARQUETEIRO

O candidato do PSDB ao governo do DF, Luiz Pitiman, fechou contrato com Chico Santa Rita, para tocar sua campanha eleitoral. Santa Rita foi marqueteiro, em São Paulo, de políticos como Orestes Quércia.

QUE PENA

Em Módena, para o aniversário da tomada de Montese pelo Brasil, em 1945, o embaixador em Roma, Ricardo Tavares, não encontrará a comitiva chefiada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que irá à cerimônia de santificação de João Paulo II e João XXIII, domingo.

DILIGÊNCIA

A Comissão de Direitos Humanos fará diligência na Papuda, para verificar eventuais regalias do ex-ministro José Dirceu. O ministro Joaquim Barbosa usa a suspeita como pretexto para manter na gaveta o processo que concede ao preso o direito de trabalhar durante o dia.

DOS MALES O MENOR

Com medo de cassação no plenário, Carlos Leréia (PSDB-GO), amigo do bicheiro Carlos Cachoeira, fez périplo ontem na Câmara para pedir aos deputados que aprovem apenas sua suspensão de 90 dias.

EMBRAPA, 41

A presidente Dilma foi convidada pelo presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, a participar nesta quinta (24) com o ministro Neri Geller (Agricultura), em Brasília, da comemoração dos 41 anos da empresa.

PENSANDO BEM...

...o deputado petista indeciso André Vargas é o Delúbio Soares amanhã. Só falta mesmo a Papuda.


PODER SEM PUDOR

OBRAS LIGEIRAS

Jânio Quadros, presidente da República, fazia uma viagem ao Recife. Aproveitando que o chefe não estava em Brasília, um assessor chamou um engenheiro da estatal Novacap para construir um canil no Palácio da Alvorada. Estava convencido de que o presidente iria adorar a surpresa.

Jânio já encontrou a obra pronta, ao retornar da viagem. Mandou chamar o engenheiro responsável:

- Quanto tempo o senhor levou para construir esta maravilha?

- Doze horas, excelência - gabou-se o homem.

Apontando para o canil, Jânio pôs fim à felicidade do engenheiro:

- Pois então tem exatas duas horas para botar tudo no chão. Tudo!

QUINTA NOS JORNAIS

- Estadão: Ministra do STF decide por CPI exclusiva da Petrobrás
Folha: Ministra do STF manda abrir CPI só da Petrobras
Globo: Auditoria descobre saque de R$ 10 milhões sem registro
Correio: O último a sair apague a luz
Zero Hora: Operação lava-jato: Doleiro apontado como chefe de fraude vira réu
Brasil Econômico: Divergência provoca desmonte de conselho da CCEE

quarta-feira, abril 23, 2014

Tudo junto e misturado - JOSÉ NÊUMANNE

O Estado de S.Paulo - 23/04

Ultimamente no Brasil tudo vira Fla-Flu. E terminada a refrega, tudo vai para o forno de pizza, que a todos é servida sem parcimônia nem pudor. Neste escândalo da Petrobrás, estamos em plena disputa, em que ninguém dá bola para a torcida e os jogadores brigam com o árbitro e entre si em campo, enquanto torcedores "organizados" se matam na plateia.

Na semana passada, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi ao Senado e lá reconheceu que a compra da refinaria da Astra Oil belga em Pasadena, no Texas, foi "um mau negócio". Trata-se de um evidente passa-moleque, similar ao eufemismo da chefona geral Dilma Rousseff, que costuma chamar ladroeira de "malfeito". Mas pouco se importaram os senadores que a inquiriram. Ela convenceu os governistas. Para os oposicionistas, o depoimento tornou indispensável a comissão parlamentar de inquérito (CPI) entalada no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte, o bode expiatório Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da estatal, jurou que não quis enganar a presidente do Conselho de Administração da maior empresa brasileira, à época a atual presidente da República. Governistas deixaram tudo passar em brancas nuvens. Oposicionistas voltaram a clamar por CPI. Domingo passado, este Estado publicou entrevista do ex-presidente José Sérgio Gabrielli, que assumiu a responsabilidade pelo negócio, segundo ele, "bom", mas transferiu parte desta para Dilma, o mais ululante dos óbvios de Nelson Rodrigues. E os oposicionistas insistiram na CPI.

Enquanto se joga o Fla-Flu, que poderá ser prorrogado pela CPI afora, se o STF surpreender o País e não obedecer a quem nomeou seus membros, todos se esquecem daquilo que Antoine de Saint-Exupéry cunhou em O Pequeno Príncipe, leitura predileta das misses, espécime em extinção: "O essencial é invisível para os olhos".

No caso em tela, o essencial é simples. A Petrobrás gastou ao todo, segundo cálculos confiáveis, US$ 1,2 bilhão na aquisição e operação da refinaria de Pasadena. Informações também confiáveis dão conta de que tentativa recente de vender o ativo podre desta resultou em avaliações feitas por instituições de boa reputação, segundo as quais a refinaria, construída em 1920 e nunca reformada, sucatada e com sérios problemas ambientais (apud Veja nas bancas), não seria vendida por mais de US$ 200 milhões. Ou seja, a estatal brasileira teve prejuízo de, no mínimo, US$ 1 bilhão. Para bajuladores dos poderosos de plantão, "troco de pinga". Para o pobretão que paga as contas em impostos escorchantes, uma fortuna incalculável. Com a sem-cerimônia com que burocratas de altos escalões tratam recursos públicos e baseada em informações às quais só ela tem acesso, Foster reduziu tal rombo a US$ 500 milhões. Continua sendo uma fortuna. No entanto, ninguém, das bancadas leais ao governo ou das adversárias, lhe perguntou no Senado o que foi feito de tanto dinheiro. A ninguém interessa saber se os belgas pagaram dezenas ou centenas de milhões de dólares pelo mico oito meses antes de a Petrobrás resolver salvá-lo da extinção. Importante é saber para onde foi tal prejuízo.

Perguntaram-lhe, sim, por que Cerveró não foi punido por ter tentado enganar o Conselho de Administração, composto por Dilma e por pétalas da fina-flor da burguesia nacional do porte de Gerdau Johannpeter, Fábio Barbosa e Claudio Haddad, entre outros agraciados pela aliança pete-peemedebista. Mas premiado com a direção financeira da Braspetro, distribuidora dos combustíveis da Petrobrás. Ela fez pouco-caso, dizendo que o emprego não tem importância. Ninguém se interessou em perguntar para informar ao favelado que vive de bicos e paga a conta em quanto importaram os salários e benefícios pagos ao desatento servidor desde o relatório incompleto até a demissão sem desonra.

Enquanto Foster e Cerveró eram tratados com deferência nos interrogatórios no Congresso, a Polícia Federal (PF) continuava seu trabalho, a Operação Lava Jato, que já desmascarou o doleiro do poder, Alberto Youssef. E pôs em maus lençóis o influente vice-presidente da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), André Vargas (PR). O distinto público pode avaliar, então, por que este senhor provocou o presidente do STF em público, em defesa dos colegas condenados pela cúpula do Judiciário, e combateu com tanto denodo a liberdade de informação, de braços dados com o presidente petista, Rui Falcão. Por que não o deixaram fazer seu "malfeitozinho" em paz, ora? A PF vasculhou até escritórios da sede da maior empresa brasileira em busca de provas contra o ex-diretor Paulo Roberto Costa, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamava carinhosamente de Paulinho.

A revista Época desta semana publicou outras explicações para a queda pela metade do valor do patrimônio da Petrobrás, que, de acordo com o Financial Times (agora, na certa, incluído na lista dos membros do Partido da Imprensa Golpista, PIG, porco em inglês), passou de 12.º para 120.º no ranking das empresas mundiais. E mais: mostrou evidências de que "está tudo junto e misturado" no propinoduto do escândalo do momento. As conexões do doleiro estendem-se a Carlinhos Cachoeira, o bicheiro que derrubou Valdomiro Diniz, factótum de José Dirceu, réu número um do mensalão, e o senador Demósthenes Torres, "varão de Plutarco" da oposição, indo, portanto, do Paraná do casal Gleisi Hoffman-Paulo Bernardo a Goiás do bicheiro. No mesmo embrulho cabem a Delta de Fernando Cavendish, amigo de Sérgio Cabral, e a sabedoria estratégica de Pedro Paulo Leoni Ramos, companheiro de farras de juventude do aliado senador alagoano Fernando Collor, que o PT ajudou a apear da Presidência da República em escândalo similar. Se, em vez de Fla-Flu e pizza, houvesse investigação pra valer, muita gente fina nesta República estaria perdendo o sono em celas infectas, reservadas apenas às prostitutas, aos pretos e aos pobres de sempre, salvo desonradas exceções.


Crise? Que crise? - ELIO GASPARI

O GLOBO - 23/04

Arma-se mais uma bolsa, resta saber se é a Bolsa Montadora, a Bolsa Metalúrgico, ou um mimo híbrido


A repórter Cleide Silva revelou que a Casa Civil da Presidência da República, as montadoras e os sindicatos estão discutindo um socorro para os trabalhadores ameaçados com a perda do emprego por causa da queda nas vendas de veículos. No ano passado elas caíram 0,9%, e, no último trimestre, mais 2,1% em relação ao mesmo período de 2013. Cerca de 1.500 operários já perderam seus empregos.

As empresas e os sindicatos discutem a importação de um mecanismo eficaz, usado na Alemanha. Nele, o trabalhador reduz sua carga horária, mantém seus benefícios e, durante um período de seis meses a dois anos, recebe até 67% do que lhe é devido. No limite, recebe mesmo sem trabalhar. Um pedaço dessa conta vai para a Viúva. Aí está o primeiro problema.

O segundo está no exemplo. O mecanismo alemão foi acionado pela primeira vez no século passado, quando a banda federal engoliu a comunista. Depois, em 2009, diante da crise financeira mundial, quando a venda de veículos caiu 30% e o PIB do país sofreu uma contração de 4%. Nada a ver com o que sucede no Brasil, onde a taxa desemprego é baixa, mas o ministro Guido Mantega repete a marchinha: “Este ano não vai ser igual àquele que passou.”

Ninguém quer ver trabalhadores desempregados e as montadoras, com razão, preferem preservar sua mão de obra qualificada. Contudo, do jeito que as empresas e os sindicatos formularam-na, a proposta assemelha-se mais a uma empulhação do que a um programa social. Mais um caso em que a sacrossanta “destruição criadora” do capitalismo é reciclada no Brasil destruindo a Bolsa da Viúva para criar puxadinhos de cartórios. A redução dos impostos cobrados às montadoras permitiu que vendessem 3,8 milhões de veículos em 2012. Seus operários mantiveram os empregos, mas não viram a cor desses lucros. Essa mesma desoneração resultou em menos arrecadação e, portanto, em menos dinheiro de volta para quem paga impostos. (Admitindo-se que o dinheiro pago volta, o que é uma licença poética.)

Se os empresários e sindicalistas estão diante de uma crise, devem botar a boca no mundo, expondo as razões pelas quais as vendas de veículos caíram. É verdade que isso não faria bem à campanha eleitoral da doutora Dilma e de seu comissariado. Coisas da vida. O que não se pode é viver num país sem problemas, importando-se um mecanismo de amparo social usado na Alemanha quando ela estava engolindo uma nação sucateada ou quando o mundo estava se acabando.

Resta também discutir o tamanho da conta. É uma Bolsa Metalúrgico ou uma Bolsa Montadora? Num aspecto, o problema deriva da rigidez das leis trabalhistas nacionais. Lula entrou na política dizendo que a Consolidação das Leis do Trabalho era “o Ato Institucional nº 5 dos trabalhadores”. O PT está no Planalto há 11 anos, refestelado no conforto que essa legislação dá a quem tem a chave do cofre do Ministério do Trabalho.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, diz que “esse é o momento para retomarmos a discussão sobre um plano de estabilização dos empregos, mas pensamos no longo prazo, e não apenas na situação atual”. Ótimo, para todos os setores da economia e para todos os trabalhadores.

Onde estamos? - ROBERTO DAMATTA

O Estado de S.Paulo - 23/04

Transcrevo, com as omissões devidas, uma carta que recebi do professor Richard Moneygrand.

Um estado de transição tem um pouco do agora e do depois sem, entretanto, ser nenhum dos dois. Vocês não sabem onde o vendaval (ou a "tempestade perfeita" como alguns chamam) vai desabar, mas não podem deixar de pressenti-lo. Ela tem a sua própria realidade, a qual demanda posicionamentos e atitudes nem sempre confortáveis porque todo drama exige confronto entre liberdade e determinismo.

Alguns sugerem examinar as contradições e paradoxos vividos; outros, querem uma revalidação de princípios e valores que marcaram os erros desta fase histórica, os quais faliram precisamente porque as pessoas e o partido que administrou o país são os principais atores deste momento indeciso. Indecisões, acentue-se, promovem a crítica a valores ditos como indiscutíveis. No caso do Brasil, uma história transcendental que iria libertar os oprimidos e os miseráveis e os diretores dessa fase tidos como politicamente invencíveis.

Uma das dimensões deste momento liminar tem a ver com o desmascaramento dos salvadores do Brasil. A era inaugurada faz mais de uma década pelo governo de "esquerda" revelou teimosamente personagens tão ou mais ávidos de enriquecimento pessoal do que os velhos e abomináveis mandões do mal dos filmes de Glauber Rocha. A revelação cínica de que o sujeito é honesto até chegar ao poder, quando se transforma num canalha, é um dos dados mais fortes deste "onde estamos" de vocês.

Afinal, há ou não uma boa noção de quem fez alguma diferença, liquidando a inflação e governando com competência e bom senso? Entre a administração de FHC (acentuada pelo reestabelecimento do dinheiro como um valor estável); e a era do absolutismo petista de Lula e de sua invenção, a gerentona Dilma, se desmascara ou não - pergunto - o viés acentuado pelos arranjos políticos e por um ruidoso aparelhamento do Estado em benefício de um projeto de poder contrário ao regime liberal em qualquer manifestação de capitalismo? Sobretudo desse capitalismo sem peias como o vosso? O sono do Brasil não teria como base a crença numa resolução messiânica para todos os seus problemas; daí a atração pelo conceito de "revolução" em toda a latinidade americana, quando - agora - acho que vocês começam a desconfiar que nada neste mundo de Deus pode ser resolvido paulatinamente, a não ser por todos e cada um? E com a descoberta de que para se viver num país igualitário é preciso dizer não aos amigos e, acima de tudo, a si mesmo?

As crises marcadas pelo enriquecimento pessoal rápido, absurdamente ganancioso e ardiloso dos políticos no poder em carreiras que confundem o técnico e o político, não foram inventados pelos vossos jornais e cronistas reacionários e antigovernistas. Não é a mídia que inventa o desaparecimento do avião, os assassinatos de meninos por meninos nas escolas americanas, os escândalos da Petrobrás, o desacerto do gerenciamento e de um Brasil alarmantemente desconsertado. São os fatos inexoráveis nas suas contradições - um governo do povo que tira desse povo - que engendram interpretações, promovem vergonha e demandam apurações.

Contemplar a liberdade sem nenhuma contrapartida de responsabilidade produz - ao lado de estruturas mal discutidas como o estilo aristocrático de vida do Brasil onde uma pequena camada pode usar o proibir definitivo do proibido proibir - uma poderosa demanda de igualitarismo que ninguém tem a coragem de conter. Sobretudo, num ano eleitoral. Trata-se de um drama em que movimentos geram movimentos de movimentos, cada qual o mais extremado e contraditório.

Vocês estão passando do "não pode" ao "tudo pode". Quem vai tirar o Brasil do seu leito de gigante adormecido?

Vai ser um programa baseado na consciência de que não é mais admissível usar o Estado como instrumento de enriquecimento pessoal? Vai ser o uso mais consciencioso do bom senso que impede o emprego partidariamente motivado de dois pesos e medidas como tem ocorrido nesta era lulo-petista? Ou será um jogo com regras que todos conhecem e aceitam como ocorre nos esportes?

O passo adiante vai dizer. E quem vai dar esse passo são vocês.

Take care,

Dick

Insegurança em propriedades rurais - ONYX LORENZONI

ZERO HORA - 23/04

A ilusão de que o crime reside somente nos grandes centros não se sustenta há muito tempo



Saudoso o tempo em que as regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos eram conhecidas por serem redutos de paz e tranquilidade. Essa nostálgica lembrança, infelizmente, fica cada vez mais no passado. Recentemente, uma fazenda na área rural do Rio Grande do Sul foi invadida por criminosos que abateram sete novilhos com tiros de revólver, para roubarem partes consideradas “nobres” das carnes.
É evidente que as autoridades de segurança pública não conseguem dar resposta ao crescente número de atos ilícitos, entre outras razões, devido à distância das propriedades rurais e à falta de efetivo. Todavia, não satisfeitas em não oferecerem proteção ao homem do campo e sua família, cerceiam o direito à legítima defesa, restringindo com dispositivos burocráticos a concessão da posse e porte de armas de fogo, assim como a renovação dos registros. Desta forma, fomentam a ilegalidade nessas regiões.
Segundo o responsável por uma loja regularizada de armas de fogo e munições, da região sul do país, o prazo entre a aquisição de uma arma e a posse legal pode chegar a até um ano e meio. Tempo suficiente para que uma tragédia possa vir a acontecer. Nesse ínterim, o fazendeiro encontra-se rendido aos criminosos.
Iniciativa interessante acontece em Minas Gerais. Produtores rurais reivindicaram porte e uso de arma para defesa de suas propriedades. Por meio do sindicato rural local, uma proposta foi entregue à Polícia Militar, que inclui preparação, treinamento e manuseio das armas pelos fazendeiros.
É evidente que o cidadão de bem que anseia a posse e porte de arma de fogo, para proteger sua família e propriedade, de forma alguma pode ser equiparado com o criminoso. Pelo contrário, uma vez que os artigos 23 e 25 do Código Penal asseguram o direito à autodefesa. Desta feita, o Estado não pode negar a quem anseia se defender para dissuadir um eventual ataque injusto que porventura venha a sofrer.
A ilusão de que o crime reside somente nos grandes centros não se sustenta há muito tempo. Hoje, o crime não escolhe mais localidade, como é sabido por toda a sociedade brasileira, à exceção do governo federal, que continua apostando em uma tese que a realidade desconstrói diuturnamente.

Presidente faixa preta - FERNANDO CANZIAN

FOLHA DE SP - 23/04

Goste-se ou não, o capitalismo tem à mão um porrete enorme, capaz de botar de joelhos o mais bem-intencionado governo. Basta ousar sair da linha. Esse mesmo sistema financia campanhas políticas. Desagradar a quem bombeia o dinheiro, sangue desse organismo quase totalitário, tem-se revelado inútil.

Barack Obama e outros "socialistas" (os da zona do euro) que o digam. Juras de enquadrar bancos e banir bônus inacreditáveis de executivos não deram em nada. A conta da crise do fim da década passada é paga pelos massacrados. Quem perdeu emprego, casa e poupança sofre com cortes de serviços públicos. Seus governantes precisam cobrir a dívida pública que tapou o buraco dos bancos e salvou gigantes falidos em 2008.

É a lógica dominante. Pode-se argumentar que a Grande Recessão de seis anos atrás foi engendrada nessa configuração leniente. Por que políticos e governantes não mudaram tudo a partir dela? Ao que parece, não conseguem. Dependem dela. O Brasil de Dilma Rousseff e sua vizinhança tentam subverter essa lógica.

Na Venezuela, as maiores reservas de petróleo do mundo não vêm à tona por falta de investimentos. Nem papel higiênico Caracas tem a oferecer à sua população.

No Brasil, a imposição inicial de baixos retornos em concessões na infraestrutura, a bagunça no setor produtivo com desonerações pontuais, o represamento de tarifas e gastos públicos e a inflação em alta cortaram o crescimento de Dilma à metade do da era Lula.

Pode-se alegar que os donos do dinheiro são uns sacanas, que só investem quando mimados. Qual é a alternativa se o Estado não tem poupança suficiente para nada e deturpa --com política e corrupção-- entes e agências que poderiam minimamente estabilizar as regras?

O fim da era FHC e os anos Lula tiraram 40 milhões de pessoas da miséria porque atenderam às demandas do capital. Programas sociais, empregos, moradia e distribuição de renda custam dinheiro. Quem financiou? Geração espontânea não existe.

Prevaleceu a técnica do judô: uso da força "adversária" em proveito próprio. Não havia banqueiro, empresário ou ex-miserável triste, dizia-se. Deu até para eleger poste.

Com Dilma, isso parou. Amedrontaram o bicho mais medroso do mundo, o dono do dinheiro. O Brasil não cabe mais em seu PIB. O desconforto geral explodiu e os donos da gaita se retraíram. O baixo crescimento e a inflação renitente vêm daí.

Oferecer um tapete vermelho bem regulado a quem pode nos tirar desse sufoco, recepcionado por um presidente faixa preta. Temos um candidato que pode fazer isso?

A difícil relação entre a política e o dinheiro - ANA CLAUDIA SANTANO

GAZETA DO POVO - PR - 23/04

Em julgamento ainda em andamento da ADI 4650, seis ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que se deve declarar inconstitucional a possibilidade de pessoas jurídicas realizarem doações para as campanhas eleitorais e para os partidos políticos – o que significa dizer que, por mais que os demais ministros votem pela improcedência da ação, o resultado não se alterará. Tal medida tem uma intenção bastante moralizadora e pretende tornar a democracia mais igual, as forças mais equilibradas, bem como extirpar o poder econômico do processo político.

No entanto, pouco ou nada foi refletido a respeito dos efeitos que essa declaração de inconstitucionalidade pode causar, uma vez que o problema não se apresenta somente com o vazio provocado na legislação eleitoral e partidária, mas reflete-se também na indireta estatização dos partidos, já que, sem financiamento vindo das empresas e com o pífio valor das doações de pessoas físicas, não restará outra solução senão o Estado assumir essa carga em prol da sobrevivência das agremiações partidárias e da continuidade das campanhas eleitorais.

Países do Velho Continente, como a Espanha, vêm sofrendo duramente com a dependência dos partidos para com os recursos públicos, já que estes correspondem a aproximadamente 95% da sua receita total. Na Itália, a sociedade já disse “não” ao financiamento público de partidos por meio de um referendo, o que levou o sistema à beira de um colapso econômico. Desnecessário dizer que, em ambos os países, os escândalos de corrupção são tão – ou até mais – frequentes que no Brasil, e ainda assim estamos insistindo para dar os mesmos passos que eles.

É inocência pensar que a igualdade virá só pelo fato de que as empresas não doarão mais recursos econômicos, ou que casos de “caixa dois” cessarão. Objetivou-se tão-somente proibir, em vez de adotar mecanismos de fiscalização e transparência eficazes. Nesse processo, o eleitor continuará não sabendo de onde virão os valores gastos nas campanhas, já que o dinheiro – como a água – continuará se infiltrando nos recintos políticos. Por outro lado, a petrificação lenta e constante do sistema de partidos também prevalecerá, pois o eleitor, sem conhecer as opções políticas alternativas às conhecidas devido a uma campanha eleitoral pautada muito mais pela proibição que pela informação, votará naqueles que ele conhece, nos que já habitam o Congresso há décadas, nos filhos dos pais políticos, ou nos que detêm o poder dos meios de comunicação.

Esqueceu-se de que uma campanha informativa faz parte do jogo democrático. Se as campanhas estão custando um valor exorbitante, bastaria que os partidos usassem melhor esse dinheiro sob a supervisão dos eleitores, possibilitando-lhes escolher em quem votar a partir disso, e não que se penalizasse radicalmente as doações privadas. Percebe-se que o alvo principal eram as empresas, ainda que a expressão “pessoas jurídicas” abarque muito mais, limitando a mobilização cidadã sadia e tolhendo o direito de participação política, como se já não bastassem todas as limitações referentes à propaganda eleitoral. Tudo em nome de uma moralização externa que, ao fim, se traduzirá em um esforço ineficaz contra o verdadeiro cerne da questão: a falta de uma ética interna da classe política.

Problemas às pencas - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 23/04
Nos últimos dias, o PT anda às voltas com problemas que afetam sua imagem, faltando poucos meses para a eleição presidencial. Alguns deles poderiam ser evitados, outros, não.
Cada notícia sobre os atrasos das obras para a Copa, especialmente os estádios de futebol, é mais um ponto negativo na avaliação da capacidade de gestão do governo. Poderia ter sido evitado se o governo, desde que foi anunciada a decisão da Fifa, em 2007, tivesse trabalhado com seriedade.

Mas, por um bom tempo, pareceu que a propaganda seria o suficiente para aumentar a popularidade do governo. A realidade tratou de colocar as coisas nos devidos trilhos, e o gasto excessivo (que seria bancado pelo setor privado, lembram-se da promessa?) acabou explicitando as verdadeiras necessidades da população: hospitais e escolas "padrão Fifa", e não estádios de futebol.

A crise da Petrobras poderia ter sido evitada se a presidente Dilma não tivesse furado, com seu "sincericídio", a bolha de mentiras que protegia o mau negócio da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Uma reação correta, mas atrasada, que parece estava martelando a cabeça da presidente - que evitou estourar a bolha antes para não atrapalhar a eleição do presidente Lula em 2006.

Estávamos lidando com os escândalos do mensalão, e seria demais surgir outro escândalo, e logo na Petrobras. Foi nessa campanha, aliás, que o governo jogou todas as suas fichas na demonização das privatizações, e deu certo, para espanto do próprio marqueteiro João Santana - que, mais tarde, admitiu em entrevista que ficara surpreso com a falta de reação do PSDB em defesa da privatização da telefonia, por exemplo, que levara os celulares para a classe média e até para os trabalhadores.

Como presidente do conselho, a presidente Dilma lutou contra a compra da outra metade de Pasadena, mas, como agora, não tinha condições de ir mais fundo na apuração. Hoje, ela bate boca em público com o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, mas não tem condições de ir adiante, pois exporá ao cidadão as transações ocorridas na gestão da Petrobras durante o governo Lula.

O caso do deputado André Vargas, que insiste em não renunciar, porém, é exemplar de como a situação política foge ao controle dos caciques petistas, até mesmo do maior deles, o ex-presidente Lula. Na já famosa entrevista aos "blogueiros confiáveis", como definiu muito bem um "jornalista confiável", o ex-presidente Lula jogou Vargas ao mar, dizendo que ele tinha que se explicar, "porque senão é o PT que paga o pato".

Foi nessa entrevista também que Lula, num ato falho, pediu empenho para impedir a CPI da Petrobras, lembrando que uma CPI para investigar uma corrupção de R$ 3 mil nos Correios do PTB acabou se transformando na CPI do mensalão. Lula tem toda a razão de temer que a CPI da Petrobras acabe em coisa pior para o governo e para o petismo, e é por isso que recomenda que o governo se dedique a inviabilizá- la.

Também a ex-ministra Gleisi Hoffmann mostra- se preocupada com a situação de Vargas e fez um comentário bizarro sobre essa situação: "O envolvimento do deputado com um doleiro não encontra justificativa para ter acontecido e acaba impactando no PT e na política". Como não encontra justificativa para ter ocorrido, senadora? A senhora não ouviu o diálogo de Vargas com o doleiro Alberto Youssef em que este diz ao deputado que está tratando da "independência financeira" dos dois? Mas tanto Lula quanto Gleisi Hoffmann têm razão em uma coisa: esses casos estão mesmo impactando a imagem do PT, já muito abalada desde os tempos do mensalão. 

Lulopetismo reage à acusação de Dilma - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 23/04

A discussão pública entre o ex-presidente da Petrobras e a presidente da República reforça as dúvidas sobre a compra da refinaria e a defesa da CPI


Governo e PT tentam de todas as formas evitar que a história muito mal explicada da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras seja investigada por uma CPI no Congresso. Mas os desdobramentos do caso se sucedem, contra os interesses do Planalto e do partido. Dessa vez, foi a entrevista concedida pelo ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, ao “Estado de S.Paulo”, na edição de domingo, em que ele afronta a presidente Dilma ao dizer que ela “não pode fugir da sua responsabilidade” naquele negócio.

Dilma, na condição de presidente do Conselho de Administração da empresa, em 2006, quando era chefe da Casa Civil e Gabrielli, presidente da Petrobras, aprovou aquela operação, que mais tarde se mostraria um “mau negócio", como disse a atual responsável pela companhia, Graça Foster, em depoimento ao Senado, e concorda Dilma.

Gabrielli reage porque é atingido pela acusação da presidente da República de que ela e demais conselheiros deliberaram sobre uma operação, que custaria US$ 1,2 bilhão, a partir de um sumário “técnica e juridicamente falho", redigido pelo diretor Internacional da empresa, Nestor Cerveró, subordinado a Gabrielli. Paira a suspeita de que havia interesse em que a Petrobras fechasse um “mau negócio”, suposição que se torna mais grave quando são lembrados outros projetos cujos orçamentos também chegaram às estrelas (o da refinaria Abreu e Lima foi multiplicado por quase dez). E piora com a prisão do ex-diretor Internacional Paulo Roberto Costa, metido num esquema de lavagem de dinheiro, e colocado atrás das grades pela Polícia Federal.

A entrevista foi respondida por Dilma, por meio do ministro Aloizio Mercadante. A presidente mantém a opinião, por considerar um erro a omissão, no sumário, da existência de cláusulas, no negócio, as quais, se soubesse, não aprovaria a compra: rentabilidade mínima para os sócios belgas e aquisição compulsória das ações da outra parte, em caso de litígio. Gabrielli e Cerveró minimizam o fato.

Disso tudo, sai fortalecida ainda mais a ideia da CPI exclusiva — como deve ser, segundo juristas. E fica mais evidente o choque entre o lulopetismo e Dilma, em torno do passado nebuloso da Petrobras. Não esquecer que a gestão Gabrielli tem como patrono o presidente Lula, de cuja campanha à reeleição, em 2006, o então presidente da estatal participou com estrelinha na lapela do paletó. O conflito dentro de hostes do PT realça, ainda, o aparelhamento da estatal pelo lulopetismo, um combo de que participam sindicalistas e frações fisiológicas de partidos aliados na função de padrinhos de técnicos da casa, um estilo gerencial que marca a administração de Gabrielli.

Espera-se que as investigações da PF sobre o ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos elos naquele aparelhamento, ajude a desenrolar, pelo menos em parte, este novelo. Mas a CPI daria uma contribuição essencial no esclarecimento de desmandos e na defesa do patrimônio da Petrobras.

A crise volta ao Planalto - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 23/04

Bem que o ex-presidente Lula reclamou da sua afilhada Dilma Rousseff por "trazer para dentro do Planalto" a crise, até então restrita à Petrobrás, da compra da metade da Refinaria de Pasadena, em 2006. O que motivou o desolado comentário do mentor, em conversa com petistas, foi a já afamada nota da presidente ao Estado, em 17 de março passado, na qual confirmava que, na condição de titular do Conselho de Administração da estatal, aprovara a transação, que anos depois daria um prejuízo de US$ 530 milhões, apenas com base em um parecer de página e meia, "técnica e juridicamente falho", preparado pelo diretor da área internacional da empresa, Nestor Cerveró. Só mais tarde, segundo a sua versão, ela teria descoberto que o texto omitira duas cláusulas potencialmente lesivas à petroleira. Se delas tivesse tido conhecimento à época da decisão, garantiu, "seguramente" teria se oposto à compra.

Na semana passada, em depoimentos distintos na Câmara e no Senado, Cerveró, recém-demitido de um cargo na BR Distribuidora para o qual tinha sido removido, e a presidente da Petrobrás, Graça Foster, cuidaram, cada qual a seu modo, de manter a chefe do governo longe do fogo. Ela, por sua vez, saiu alegando que, ao propor uma CPI sobre esse e outros casos suspeitos, a oposição iniciara uma "campanha negativa" contra a empresa para, ao fim e ao cabo, promover a sua privatização. A blindagem de Dilma não estava, porém, completa. Faltou combinar - se é que teria sido possível - com o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o primeiro defensor da parceria com o grupo belga Astra Oil, proprietário da refinaria. Numa entrevista a este jornal, publicada domingo, disse deliberadamente: "Não posso fugir da minha responsabilidade (pelo negócio), do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela".

Assim como a nota oficial de Dilma, as palavras de Gabrielli são uma defesa prévia diante dos eventuais desdobramentos da admissão de Graça Foster de que a Petrobrás enterrou US$ 1,249 bilhão em Pasadena, segundo as contas oficiais. Com o argumento de que, em última análise, foi induzida a erro ao endossar a primeira parte da desastrosa transação, a presidente tentou resguardar-se da acusação de negligência, ou de ter cometido um ato de gestão temerária. Já Gabrielli, ao compartilhar a responsabilidade com Dilma, alvejou quem não gostava de sua gestão e tampouco disse uma palavra em sua defesa desde que o caso eclodiu. Ele não se limitou a isso. Reconhecendo que o Conselho não teve acesso às cláusulas citadas pela presidente, considerou-as irrelevantes. Por fim, na contramão do que ela escreveu sobre o que seguramente faria se as conhecesse, disse acreditar que o colegiado, ainda assim, "teria aprovado" a operação.

A diferença entre a manifestação de Dilma e a de Gabrielli é que a dela foi uma decisão solitária, temperamental - e, afinal de contas, contraproducente. Já a dele decerto resultou de conversas com seu bom companheiro Lula, que foi quem lhe entregou o comando da Petrobrás. Talvez Gabrielli tenha sido um pouco mais incisivo do que o ex-presidente apreciaria - a única concessão a Dilma na entrevista foi achar "legítimo que ela tenha dúvidas". Mas demarcou o seu território para o que der e vier e reiterou que a compra da refinaria "foi um bom negócio para a conjuntura de 2006, um mau negócio para a conjuntura de 2008 a 2011 e voltou a ser bom em 2013 e 2014". Só que, em 2007, a Petrobrás teria se recusado a revender à sua antiga proprietária, como esta queria, a metade que dela havia comprado, conforme noticiou ontem a Folha de S.Paulo. Coisas assim explicam o ostensivo empenho do governo em impedir a abertura de uma investigação parlamentar sobre, antes de tudo, as possíveis malfeitorias escondidas no subsolo de Pasadena.

Outras dúvidas pairam sobre a conduta da então dublê de ministra da Casa Civil e conselheira chefe da Petrobrás. Não é crível que, numa função ou na outra, ela tenha ignorado um ano das negociações com a Astra Oil, sabendo apenas acerca do seu desfecho o que constava no tal resumo executivo. E se, mesmo assim, aprovou a transação, foi - a palavra é esta - irresponsável.

Credibilidade sob ameaça - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 23/04

O governo pressiona e consegue que o IBGE deixe de divulgar os dados da Pnad Contínua; felizmente, os técnicos do instituto estão reagindo



Não bastasse a criatividade contábil a que o Brasil recorre para fechar suas contas, o país está dando mais um passo para acordar amanhã como uma Argentina, nação cujas estatísticas, de tão manipuladas pelo kirchnerismo, valem tanto quanto uma cédula de R$ 3. Da mesmo forma como a presidente Cristina Kirchner interveio no Indec – congênere do nosso IBGE e até há pouco uma das mais respeitadas instituições de pesquisa do mundo –, também o governo brasileiro decidiu que índices que se mostrem desfavoráveis à administração do PT e da presidente Dilma Rousseff devem ser subtraídos do conhecimento público.

O prognóstico sobre o risco de cairmos no mesmo descrédito internacional que atinge os argentinos decorre da decisão oficial de suspender até 2015 a divulgação da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), quando o governo, pela voz de alguns parlamentares, dentre as quais a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, percebeu que as realidades que emergiam dos números e índices do IBGE destoavam do discurso ufanista com que se procura engodar a opinião pública.

A Pnad Contínua consiste em investigar, de modo permanente, dados socieconômicos e demográficos, levantando quesitos a respeito de educação, trabalho, renda, habitação, previdência, migrações, fecundidade, saúde, nutrição e muitos outros. Trata-se de uma radiografia continuada das realidades nacional e regionais, útil não somente como informação, mas sobretudo como instrumento de planejamento e de intervenções necessárias para corrigir as distorções e fragilidades das políticas governamentais e empresariais.

A “censura” aos dados produzidos é um mal em si mesmo, mas o grau de malignidade se acentua quando interfere na autonomia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição que conquistou ao longo de décadas invejável conceito internacional. E, ao sofrer a intervenção – seria apenas a primeira? virão outras?, pode-se perguntar –, perde de modo generalizado, para todos os demais dados que produz, a qualidade que lhe é essencial: a credibilidade.

Desse modo, pode não estar longe o dia em que, a exemplo do que já aconteceu com o instituto argentino, o IBGE também deixará de ser uma referência confiável. A respeitada The Economist, “bíblia” em que a política e a economia mundiais se baseiam para aferir as realidades de todas as regiões do globo, já deixou de publicar dados originados do argentino Indec, transformado em aparelho político de Cristina Kirchner que, entre outras tarefas, dá-se até à de falsear vergonhosamente dados tão importantes como os da inflação do país, mostrando-a mais baixa que a real. Quando constatou as manipulações, a revista não teve dúvidas em afirmar, no editorial em que anunciou a decisão de não mais reproduzir os índices oficiais argentinos: “Estamos cansados de servir ao que parece ser uma tentativa deliberada de enganar os eleitores e de dar calote nos investidores”.

A reação do corpo técnico do IBGE à intervenção começou na semana passada e não deverá terminar tão cedo. Dois diretores entregaram seus cargos; 18 outros gerentes de pesquisa ligados à Pnad também ameaçam abandonar as funções; 45 técnicos assinaram manifesto garantindo a precisão dos dados que o instituto levantou. Articula-se até uma greve inusitada: servidores em protesto defendendo não seus eventuais direitos trabalhistas, mas o direito de trabalhar mais e melhor.

Não deixa de ser um alento ver que ainda há funcionários públicos dispostos a evitar que o Brasil de amanhã seja parecido com a Argentina de hoje.

Argentina problemática - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 23/04
A Mercedes-Benz paralisou ontem a montagem de caminhões em Juiz de Fora (MG). Os trabalhadores entraram em férias coletivas até 11 de maio para que a empresa consiga adequar a produção ao ritmo mais lento do mercado brasileiro este ano e, principalmente, à queda nos negócios com a Argentina, sem sinal de recuperação.
Esse não é um fato isolado. Pelo contrário, a crise cambial do país vizinho, agravada por repetidos desacertos na condução da política econômica do governo Cristina Kirchner, acabou afetando a indústria brasileira. Principal destino das exportações de produtos industrializados do Brasil, a Argentina já vinha se configurando um perigo para nossas contas externas.

Especialistas advertiram inúmeras vezes para a necessidade de Brasília redirecionar o foco da diplomacia comercial para acordos com economias mais promissoras. Não se tratava de abandonar o maior parceiro comercial do Mercosul, mas de perceber que a exclusão - por calote da dívida externa - da Argentina do mercado financeiro imporia sérias limitações ao vizinho. Era preciso aumentar a diversificação de nossos destinos comerciais de produtos fora da pauta de commodities.

Quase nada foi feito e, agora que o Brasil precisa retomar a produção industrial e, ao mesmo tempo, melhorar as contas externas, o comércio bilateral com os argentinos caiu 17% no primeiro trimestre, em relação a igual período de 2013. E o setor mais duramente atingido foi o automotivo, com queda de 32%.

O resultado não se deve apenas aos maus-tratos que a Argentina tem dispensado aos exportadores brasileiros (barreiras à importação de nossos produtos e até recomendação para que os importadores atrasem os pagamentos em dólares). Insistindo em destravar os negócios com parceiro tão malvisto pelo resto do mundo, o governo Dilma despachou para Buenos Aires o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges. Ele não terá vida fácil.

Os argentinos aproveitam-se desses momentos para arrancar do Brasil vantagens excepcionais sem qualquer compensação. Querem, agora, que o país financie suas importações a juros subsidiados. A recuperação do comércio com o vizinho certamente nos interessa. Mas é preciso cautela para que não tenham mais do que é dado aos empreendedores nacionais, que, aqui, pagam elevada carga tributária.