sexta-feira, abril 20, 2018

Vamos pagar por Google e Facebook? - PEDRO DORIA

O GLOBO/O ESTADÃO - 20/04
Quando a internet nasceu, defendeu-se que fosse gratuita, o que levou ao modelo da publicidade. Daí surgiram sites e aplicativos que nos monitoram

E se os serviços da internet fossem pagos? A pergunta parece esquisita, hoje em dia. Uns anos atrás, seria absurda. Mas já assinamos TV, música e notícias on-line. A turma do BuzzFeed fez as contas no caso do Facebook. Nos EUA, uma assinatura mensal da rede social sairia por US$ 11. É o valor de uma assinatura individual com vídeo HD da Netflix, por lá.

Em certos círculos importantes, a ideia começa a ser debatida a sério. Na semana passada, no TED, Jaron Lanier, pai da realidade virtual e um dos mais respeitados filósofos da tecnologia, defendeu-a abertamente. Em uma das entrevistas que concedeu nos últimos tempos, Sheryl Sandberg, número dois do Facebook, chegou a mencionar a hipótese. “Poderia haver um botão ‘não use meus dados pessoais?’”, perguntou-lhe uma repórter da TV NBC. “Este seria um produto pago.” Sandberg não disse que a rede social planeja oferecer algo assim. Mas a bola está quicando.

Vamos dar uns passos atrás.

Tecnologia não é inevitável. Produtos que nascem no Vale do Silício partem de apostas que dão certo ou não. As apostas vêm de conceitos na cabeça de seus criadores. Um deles, no nascimento da internet, é que a informação deveria ser gratuita. Daí vem a opção pelo modelo publicitário.

É importante compreender como este modelo nos levou ao ponto em que estamos hoje.

Lá por meados da década de 2010, a indústria começou a investir no encontro entre Big Data e publicidade. O Google, em particular, investiu pesado neste projeto. A ideia era que nossos passos pela rede seriam seguidos e analisados. A partir daí seria possível aferir nossos interesses e nos enviar anúncios que nos interessam.

No momento seguinte, dois conceitos novos surgiram. O smartphone e as redes sociais.

No smartphone, a guerra era por apps. Apps eram pagos, e os desenvolvedores precisavam descobrir como fazê-los para que nós, o público, os usássemos. Muita gente fracassou, mas, usando as mesmas técnicas de acompanhar os movimentos de cada usuário, alguns aprenderam muito. Ao longo dos anos, apps, e smartphones, tornaram-se máquinas desenhadas com precisão para constantemente nos chamar a atenção. Para não as largarmos.

Redes sociais, por outro lado, tinham por objetivo criar um ambiente no qual encontrássemos os amigos. Ou pessoas com interesses em comum. Umas funcionaram mais ou menos. O mesmo percurso de tentativa e erro foi seguido e, sempre usando Big Data e testes, depois inteligência artificial, foi-se aprendendo a construir uma rede que não conseguíssemos largar. É o Facebook.

O negócio dos apps não deu certo. Tanto que a maioria dos apps que utilizamos são construídos por uma de três empresas. Apple, Google ou Facebook. No mais, alguns jogos e só. As redes deram certo. E o Facebook saiu da tela do computador para se tornar um app, que é como a maioria das pessoas o usa. As técnicas todas se juntaram, agora catapultadas. O Google sabia por onde passeávamos na internet. O Facebook sabe com quem nos relacionamos e que temas nos interessam. O smartphone, por onde andamos na cidade. E, num modelo publicitário, a única forma de este conjunto dar dinheiro é nos manter ligados dando mais do que queremos, cada vez mais.

Como descrevemos um hábito que muitas vezes nos dá uma experiência amarga e, ainda assim, não conseguimos largar?

Lanier chama estas empresas de “‘império de modificação de comportamento”. Ele é um provocador. Mas o negócio do Vale, hoje, faz dinheiro forçando nosso comportamento. Uma foto, um like, outro like, só uma visitinha mais antes de dormir, Fulana me curtiu, veja só. O negócio precisa ser assim porque é como vive.

Se fosse pago, funcionaria de outra forma.

Quem não quer a Eletrobrás privatizada - CELSO MING

ESTADÃO - 20/04

A principal razão porque a empresa deve deixar de ser estatal não tem a ver nem com posições doutrinárias nem ideológicas


Ninguém pense que as resistências à privatização da Eletrobrás provenham de questionamentos ideológicos ou de concepções sobre a natureza do Estado ou, ainda, de determinadas estratégias de desenvolvimento econômico.

Provêm das mais atrasadas práticas de poder, derivadas do patrimonialismo e da tomada do Estado por interesses políticos privados, como bem mostrou matéria publicada na capa do Estadão na última terça-feira, 17.

Os pontos de vista doutrinários são bem conhecidos. Um tanto simplificadamente, os neoliberais entendem que o setor público é, em geral, mau administrador e quando se mete em setores da economia acaba por permitir que interesses privados se apropriem indevidamente de recursos e de instrumentos públicos. Daí porque o Estado deve ser enxuto e, salvaguardadas as excepcionalidades, se restringir à regulação da atividade econômica.

A concepção estatizante pretende induzir o desenvolvimento econômico por meio do controle de setores estratégicos, em vez de deixá-los à iniciativa privada cuja finalidade não é o interesse público, mas a maior apropriação da renda. Quanto mais atrasado o desenvolvimento econômico, maior deverá ser a participação do Estado na economia, de maneira a incentivar e a proteger setores ainda frágeis.


Quantidade de energia gerada pela estatal nos dois últimos anos Foto: ESTADÃO

Em janeiro, o governo Temer decidiu enviar projeto de lei ao Congresso para privatizar a gigante Eletrobrás, holding que reúne 233 usinas que oferecem 31% de energia elétrica gerada no Brasil, mais de 71 mil quilômetros de linhas de transmissão. A modelagem prevê aumento do capital social cuja participação o Tesouro deixará de subscrever, abrindo espaço, assim, para maior participação privada. Como nenhum acionista poderá deter mais que 10% das ações com direito a voto, o resultado será a pulverização do controle acionário hoje detido pelo Tesouro. O governo terá à sua disposição uma ação especial (golden share) por meio da qual poderá vetar decisões que eventualmente contrariem o interesse nacional. As subsidiárias Itaipu e Eletronuclear ficarão de fora do modelo de privatização. A primeira, por ser empresa binacional partilhada com o Paraguai; e a outra, por operar com a especialmente sensível energia nuclear. O governo espera arrecadar R$ 12,2 bilhões com essa operação de subscrição de ações novas.

A principal razão pela qual a Eletrobrás deve ser privatizada não tem a ver nem com posições doutrinárias nem ideológicas. Tem a ver com uma razão bem mais prática. Como todos sabemos, o Tesouro está na pindaíba, não tem recursos para bancar os investimentos necessários para expansão da Eletrobrás, tanto na área de geração, como na de transmissão e distribuição. Ou se deixa a incumbência para quem esteja disposto a fornecer capital ou, então, não acontecerão os investimentos.

Linhas de transmissão em 2017


O projeto enfrenta enorme batalha judicial. As resistências mais importantes ao novo passo se concentram em duas áreas, a corporativista e a política. A corporativista é a dos funcionários das empresas estatais que temem perder privilégios (e a moleza) de que desfrutam, quando seus patrões passarem a ser executivos privados.

A resistência política, a maior das duas, é a dos chefões políticos para os quais, além de cabides de emprego, as empresas estatais e suas subsidiárias não passam de capitanias loteáveis entre cupinchas.

Como se viu exaustivamente por meio da Operação Lava Jato, além de oportunidade para exercício de poder, esse jogo permite sistemática depredação do patrimônio público para cumprimento dos interesses desses mandachuvas regionais. Enfim, este ainda é o resultado de arraigadas práticas patrimonialistas que deformam a vida política nacional.

A fantástica metamorfose de Jair Bolsonaro - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK

O GLOBO - 20/04

Ele sempre pautou atuação na Câmara pelo esforço de extrair benesses governamentais para a clientela que o elegeu

Não é de hoje que, na esteira de uma longa história de deturpações e abusos retóricos, a palavra progressista deixou de ser levada a sério, esvaziada que foi de qualquer conotação mais consensual que já possa ter tido no debate político brasileiro. Sem ir mais longe, basta ter em conta a profusão de bandeiras “progressistas” distintas que, da esquerda à direita do espectro político, vêm sendo agora desfraldadas para a disputa das eleições de outubro. Ao eleitor bem informado, não faltam boas razões para manter distância de cada uma delas.

Próceres petistas vêm agora conclamando o partido a adiar a discussão de possíveis substitutos de Lula na eleição presidencial, até que se consiga definir uma plataforma eleitoral que possa atrair o apoio dos demais partidos de esquerda e unificar o “campo progressista”.

No Congresso, fechada a janela de infidelidade que, por um mês, permitiu que políticos trocassem à vontade de filiação, verificou-se que, de todos os partidos, o que mais se fortaleceu foi — pasme — o PP. Tendo eleito 36 deputados em 2014, passou a deter agora a segunda maior bancada da Câmara, junto com o MDB e logo abaixo do PT, com nada menos que 51 cadeiras. Com mais de 40% dos seus deputados às voltas com a Lava-Jato e operações similares, o PP parece agora preocupado com sua imagem. Seguindo o que já fizeram outras agremiações, quer mudar de nome e passar a ser conhecido por uma única palavra: Progressistas.

Mais à direita do espectro político, até mesmo Jair Bolsonaro quer passar a ter uma bandeira progressista que possa chamar de sua. Já há muito tempo, o deputado vinha promovendo sua candidatura à Presidência com base na plataforma estreita e monocórdica da segurança pública e do conservadorismo de costumes. Há poucos meses, contudo, o candidato vem sendo submetido a intenso adestramento, para que possa passar a ter um discurso minimamente articulado e crível que lhe permita, afinal, ostentar seu recém-estreado compromisso inabalável com a adoção de um programa econômico de cunho liberal.

Em alusão à Bandeira Nacional, o objetivo declarado de tal adestramento — acredite se quiser — é conseguir que a candidatura de Bolsonaro passe a combinar a defesa da ordem com a promessa de progresso. É com base nessa quimérica plataforma progressista que Bolsonaro pretende agora ser guindado à Presidência da República.

Não é preciso muito esforço para perceber que essa fantástica metamorfose, em que Bolsonaro seria transformado em inflexível defensor de um ideário econômico liberal, não tem qualquer aderência à realidade. Não passa de um devaneio de mau gosto. Na melhor das hipóteses.

Trata-se de um político já de mais de 60 anos, cheio de ideias equivocadas e com lamentável trajetória parlamentar, que se notabilizou pela truculência do seu discurso autoritário, fartamente documentada. Já no sétimo mandato de deputado federal, Bolsonaro sempre pautou sua atuação na Câmara pelo esforço sistemático de extração de benesses governamentais para a clientela que o elegeu.

Na pouca participação que teve no debate econômico, ao longo de todos esses anos, Bolsonaro jamais escondeu sua propensão visceral ao intervencionismo, sua incorrigível alma estatizante e o deprimente primitivismo das suas ideias nacionalistas. Não há programa de adestramento que possa transformá-lo, da noite para o dia, no prometido paladino do liberalismo econômico.

A verdade verdadeira é que Bolsonaro, tomado pelo que de fato é, e não por fantasias do que poderia vir a ser, não tem nem estatura nem preparo para ser presidente. Além de outras carências fatais, faltam-lhe traquejo, habilidade e trânsito no Congresso para mobilizar o amplo e crucial apoio parlamentar que se fará necessário para a superação da crise atual

A esta altura, em meio ao atoleiro em que foi metido, o país já deveria ter aprendido, de uma vez por todas, quão desastroso pode ser entregar a Presidência da República a uma pessoa patentemente despreparada para o exercício do cargo.

Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Há quem aposte no Brasil desanimado - VINICIUS TORRES FREIRE

ESTADÃO - 20/04

Gente graúda da finança global sugere investir aqui; confiança empresarial cai


Os empresários industriais brasileiros ficaram menos otimistas em abril, indicam pesquisas da FGV e da CNI, a Confederação Nacional da Indústria. Há gente grande da finança mundial animada com o Brasil, como um pessoal do Goldman Sachs, que acaba de recomendar a compra de ativos brasileiros, ações em particular.

Não há relação necessária entre o ânimo nas fábricas daqui e os ânimos inconstantes dos mercadores de dinheiro do mundo, claro. Mas a discrepância chama um pouco a atenção neste momento.

Especula-se que um dos motivos da lerdeza persistente da economia seja a eleição. Ainda mais que em 1989 o resultado parece incerto. Colocar dinheiro nesse ambiente parece temerário.

A Bolsa ainda está perto do pico recente, “cara”. O real pode tropeçar nas pesquisas eleitorais. Mesmo a atividade econômica real pode fraquejar ainda mais, a depender da política. A vitória de um candidato palatável tampouco é um seguro, pois o Congresso tende a ser mais fragmentado do que na eleição de 2014 e tão ruim quanto.

Ainda assim, o Brasil pega carona na animação restante da finança com os mercados emergentes, que estão no pódio das preferências dos gestores de investimentos no levantamento de março do Bank of America Merrill Lynch.

Em relatórios de bancões, nota-se como os emergentes resistiram aos solavancos financeiros atribuídos ao risco de guerra comercial. Neste ano, as Bolsas desses países estão no azul; as americanas e as europeias, zeradas ou no vermelho, nos índices mais abrangentes.

Parte dessa animação com emergentes parece vir dos preços de commodities, do petróleo em particular: chegou ao maior nível desde fins de 2014. O barril do tipo Brent está perto de US$ 74, alta de 39% em um ano. Convém lembrar que o Brasil é agora petroleiro também.

Sauditas e russos conseguiram fazer com que países petrolíferos baixassem a produção desde o fim de 2016; a Venezuela produz menos por inépcia extrema; há risco de sanções americanas contra o Irã e a confusão habitual no Oriente Médio voltou a piorar. Assim, o petróleo encareceu.

Quanto a este canto do mundo, por ora, o real se mantém no patamar mais desvalorizado, de R$ 3,40 (ante algo em torno de R$ 3,25 do último ano), na contramão da maioria das moedas emergentes mais relevantes, embora a nossa queda não tenha sido lá nada dramática.

Juros menores no Brasil, menos intervenção do Banco Central e receio com a eleição e a economia fraca seriam as causas da baixa, se especula. Em março, os estrangeiros deram uma saída da Bolsa, onde fazem metade dos negócios. Começaram a voltar neste abril.

Esses movimentos, porém, também não são muito expressivos de opinião alguma sobre as possibilidades dos mercados financeiros daqui.

Para quem gosta de pensar no que fizeram mercados e cidadãos nas eleições passadas, considere-se o que aconteceu no tumulto de 2002, ano da primeira eleição de Lula.

O dólar começou a subir de modo lento e gradual em abril. Perto de março, Lula e Roseana Sarney estavam empatados. Em julho, Ciro Gomes chegava perto do petista, que viria a disparar com o início do horário eleitoral, em agosto. Em setembro, começaria o pânico nos mercados, com desvalorizações dos ativos brasileiros, os quais muita gente comprou na xepa, de baciada, fazendo bilhões com a paz que viria logo, em 2003. Mesmo com Lula lá, o tumulto começou tarde, notem.

Barroso, o Licurgo de Ipanema, quer reescrever as Tábuas da Lei; alega que Moisés era gago - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 20/04

O valente afirmou não ver a necessidade de uma nova Constituinte

O mundo conheceu até agora dois grandes legisladores, cada um deles “primus inter pares” desde que não postos em confronto. Houve o Licurgo de Esparta. E há o Licurgo de Ipanema, que também atende por Roberto Barroso, que, li numa entrevista, admira Beethoven e Taiguara. “Gente amarga mergulhada no passado/procurando repartir seu mundo errado”... Numa palestra proferida na segunda passada (16) nas dependências de Harvard, mas não em Harvard, o valente afirmou não ver a necessidade de uma nova Constituinte.

Que coisa! Concordamos nisso e no Beethoven. Mas... Tan, tan, tan, tan! Nos dois casos, deve ser por motivos distintos. Eu quero que a Constituição que temos permaneça. E que seja profundamente reformada por quem tem o poder para fazê-lo: o Congresso. Já o admirador de Taiguara defende a permanência da Carta para continuar a esculhambá-la à vontade. “Só feche o seu livro quem já aprendeu/Só peça outro amor quem já deu o seu”.

Se o Altíssimo cochilar, Barroso ataca. Anda de olho nos Dez Mandamentos. No papel de Moisés, teria dado um truque nas Tábuas da Lei antes de terminar de descer o Sinai.

Do Êxodo, ele gosta daquela parte em que Deus manda o povo ficar longe... “Alteraste, Barrosão, o que cravei a fogo na pedra? Como ousas?” Agastado, responderia: “Vós sois uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia!” E, depois de ensaiar, sem gaguejar! Emendaria outro belo pensamento, adaptando o que dissera sobre a Constituição ao negar o habeas corpus a Lula: “Essas Tábuas da Lei são apenas princípios; não são normas”. Se Barroso fosse Moisés, ele próprio esculpiria um Bezerro de Ouro por dia.

Eu não apoiaria uma nova Constituinte, como Lula chegou a defender em seu comício pré-prisão, porque a nova Constituição sairia pior do que o soneto. Mas e Barroso? Não sei por que ele gosta de Beethoven, mas sei por que ele quer que se conserve o atual status: vai que o Parlamento feche aos caminhos ao Grande Legislador. Vai que a nova Carta o impeça de rasgar o Código Penal, por exemplo, como ele fez no caso da legalização cartorial do aborto até o terceiro mês.

Na quarta-feira (18), mais uma vez, doutor resolveu assombrar os que têm memória. A sua estreia no Supremo se deu ressuscitando o que a Lei 8.038 havia enterrado: os embargos infringentes. É bem verdade que sobreviveu no Regimento Interno do STF.

O PT, que o guindara ao tribunal, estava então no poder. Parecia mais eterno do que os diamantes e as respectivas embalagens de Creme de Arroz Colombo e Emulsão Scott. O expediente beneficiou, à época, os petistas João Paulo Cunha, José Dirceu e Delúbio Soares. “Lá colhi uma estrela pra te trazer/Bebe o brilho dela até entender”.

O doutor resolveu votar contra os infringentes para Paulo Maluf. E barbarizou: ora, se, num tribunal de 11, são necessárias quatro divergências para que se aceite o recurso, então, nas turmas, com cinco membros, seria preciso haver 1,8 ministro. Arredondou para dois. Como só ocorrera uma divergência no caso de Maluf, então ele negou o dito-cujo. O sujeito que atropela a letra explícita da Carta, do Código de Processo Penal, do Código Penal (e Deus que cuide!) chega ao extremo de transformar arredondamento de ministros (!!!) em categoria jurídica. E contra o interesse do réu.

Fez mais. Tentou reescrever a história para atender à demanda dos desmemoriados. Ao afirmar em 2013, ele explica agora, que as penas do mensalão tinham sido “pontos fora da curva”, estaria, na verdade, elogiando a então nova postura do tribunal. Mentira. Tanto é que, em todas as oportunidades que lhe foram dadas, votou em favor da redução das penas.

O ministro que hoje mantém gente em cana em nome do “sentimento social”, ao justificar, há cinco anos, a sua postura favorável, na prática, aos petistas, respondeu assim (https://bit.ly/2qN5rpl) a uma ironia do ministro Marco Aurélio: “Não estou almejando ser manchete favorável. (...) Se a decisão for contra a opinião pública, é porque este é o papel de uma corte constitucional”.

O PT virou carne queimada, e o Licurgo de Ipanema descobriu “o sentimento social”.

Dispersão leva à derrota - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 20/04

Depois de Lula, o centro também tenta reaglutinar suas forças políticas


Depois da pulverização desenfreada das candidaturas à Presidência, é hora de começar o movimento inverso, de reaglutinação das forças políticas. O ex-presidente Lula saiu na frente para trazer de volta a tropa unida, mas os articuladores dos demais, particularmente de Geraldo Alckmin e de Joaquim Barbosa, também se mexem. A união faz a força, a dispersão leva à derrota.

No seu comício de despedida antes de voar para Curitiba, naquele que teria sido o ato ecumênico para Marisa Letícia e não foi, Lula encheu Guilherme Boulos (PSOL) de elogios, acariciou o ego de Manuela d’Ávila (PCdoB) e convocou a militância para um projeto comum.

A questão é que Lula se esforça para reunir as esquerdas com a mesma intensidade com que as esquerdas se esforçam para se isolar de todo o resto. A invasão do triplex no Guarujá, comandada por Boulos, apavora a classe média. As investidas internacionais do PT, pela voz de sua presidente, Gleisi Hoffmann, margeiam o patológico e sacodem as redes sociais.

Difícil compreender o objetivo da invasão do apartamento, que só atende as alas mais radicais e imprudentes. Mais difícil ainda é entender o que a senadora petista pretende ao manifestar apoio ao regime calamitoso de Nicolás Maduro e fazer uma conclamação ao mundo árabe pró-Lula e contra o Brasil. O que Lula acha disso?

Nos campos adversários, vislumbram-se movimentos para conter o estouro da boiada que soam como gritos de desespero. Os tucanos, que têm as melhores condições objetivas, até aqui não apenas afastam velhos aliados como continuam digladiando entre eles.

Um movimento esperado, até natural, seria a reunião do MDB e do DEM em torno do PSDB, com Henrique Meirelles e Rodrigo Maia desistindo de suas pretensões presidenciais e, eventualmente, até disputando a vaga de vice de Geraldo Alckmin, com o patrocínio de Michel Temer. Mas com Alckmin asfixiado regionalmente, sem atingir 10% nas pesquisas?

O PSDB envia emissários para atrair o senador Álvaro Dias, que foi tucano, é candidato a presidente pelo Podemos e abre um flanco preocupante para os tucanos no Sul, contraponto ao Nordeste petista. Assediado, Dias dá de ombros. Além disso, há uma questão estrutural no PSDB: a divisão entre Alckmin, José Serra e Aécio Neves, agravada pela Lava Jato e pela guinada radical de Aécio, que deixou de ser um troféu para ser um peso na campanha.

Com esses obstáculos ao PT e ao PSDB, o foco se desvia para Jair Bolsonaro, incapaz até aqui de ampliar seu leque de alianças, Marina Silva, que está na cola de Bolsonaro, mas pilota um teco-teco partidário, o franco-atirador Ciro Gomes, que assusta potenciais parceiros, e Aldo Rebelo, que saiu do PCdoB e concorre pelo Solidariedade.

Todos vão manter as candidaturas até o fim? Improvável. E eles agora têm um alvo: Joaquim Barbosa, que veio da pobreza, como Lula e Marina, é apolítico, como o deputado Bolsonaro diz que é, e não deve à Lava Jato, muito pelo contrário. Joaquim, porém, precisa começar a aglutinação em casa, já que o PSB está dividido entre paulistas pró-Alckmin e pernambucanos pró-Lula. E, como Bolsonaro, precisa dizer o que pensa para a economia, num país em que o populismo fiscal gerou 14 milhões de desempregados.

Se passar por esse três testes – unidade no PSB, programa consistente e fugir do populismo barato, que sai caro –, Joaquim pode ser o barco salva-vidas de partidos e políticos à deriva e de milhões de eleitores sem candidato. Aliás, numa eleição tão pulverizada, a opção que não for radical e demonstrar capacidade de vitória tende a virar uma atração irresistível ainda mais quando ficar claro quem está dentro e quem está fora. É aí, nesse ponto, que a onda se forma e vira tsunami do segundo turno.

Ganhar ou perder - FERNANDO GABEIRA

ESTADÃO - 20/04

Esta será uma eleição singular, depois tudo o que vivemos. Atuação da sociedade é imprevisível


As pesquisas mostraram que há muitos candidatos à Presidência, mas ainda poucos votos. Conheço quase todos os candidatos pessoalmente, incluído Levy Fidelix, cuja campanha documentei em 2015, assim como outros considerados nanicos na época. Discutir suas qualidade e seus defeitos é um esforço válido, mas não é isso que farei em 2018. O que posso fazer apenas é ajudá-los a ganhar ou perder votos, lembrando grandes temas para a sociedade, nos quais nem sempre eles se fizeram presentes.

Poucos dos mais votados falaram, por exemplo, de duas questões muito discutidas no momento: a prisão em segunda instância e a revisão do foro privilegiado. É compreensível que mantenham uma certa distância. Abraçar esses temas e ampliá-los com uma perspectiva de combate à corrupção não é bem visto entre os políticos. Muitos candidatos são discretos nesse ponto porque não querem perder o apoio dos seus pares, muito menos arriscar-se a um confronto com o Congresso, em caso de vitória.

Como em todas as eleições, assumir uma linha política nem sempre representa apenas mais votos. É sempre um jogo de ganha e perde.

A própria esquerda será chamada a se definir, mas hoje, por uma questão de coerência, ela associa a prisão após segunda instância à presença de Lula na cadeia. E certamente terá de adotar a posição mais leniente, que prevê prisão após o trânsito em julgado.

É uma posição defensável, em nome da liberdade individual, sobretudo se omitir suas terríveis consequências, como a sobrevivência do sistema de impunidade, que tanto contribuiu para arruinar o País. Seria assim uma posição ultraliberal, defensável apenas num regime burguês, já que os regimes de esquerda não conhecem essa história de trânsito em julgado: muitos deles prendem sem contemplação, até inocentes.

Mas é importante prever um espaço para a esquerda, sobretudo para o candidato indicado por Lula. Mais da metade dos eleitores de Lula votariam nele.

Se existe um problema de ganha e perde votos, hoje, esse problema é o medo nas cidades brasileiras. Bolsonaro adiantou-se alguns meses, propondo armamento, defendendo a tese de que bom policial é o que mata, e mais alguns componentes que o aproximam de uma política de tolerância zero com o crime.

É isso mesmo, ou existe alguma alternativa? Nesse caso, não vale apenas dizer apenas que é preciso haver empregos, educação e tudo mais. É necessário mostrar que existem escolhas mais eficazes, apresentar uma política específica de segurança pública.

O crime organizado é uma realidade nacional. Ele domina as cadeias e todas as redes de tráfico de drogas no País. Numa cidade como o Rio de Janeiro, as milícias, por exemplo, controlam territórios onde moram 2 milhões de pessoas.

Tudo isso é um desafio para os candidatos. Eles têm de mergulhar no tema e dizer alguma coisa – ganhar ou perder votos, isso é do jogo.

Esse perde e ganha se transporta também para a base. Todos prometem crescimento econômico. Mas que tipo de crescimento? Vão entulhar as ruas de carros individuais? Lembrem-se de 2013.

Os candidatos hoje em dia são aconselhados a evitar alguns temas, escolher apenas o que as pesquisas recomendam. Mas quando alguns temas dominam a cena e os candidatos são protagonistas distantes, sempre vai haver pouco voto.

Mesmo sem esquecer que há um segundo turno, o ideal seria que os candidatos já expressassem grandes correntes. No passado, isso era canalizado pelos dois grandes partidos. Mas PT e PSDB vivem cada um o seu inferno com a Lava Jato.

O PT perdeu seu candidato e o PSDB, embora se afaste de Aécio, não conseguiu dar o passo fora do círculo. Geraldo Alckmin sentiu um alívio porque o inquérito sobre as doações da Odebrecht foi para a Justiça Eleitoral. Sua grande vitória: ter-se livrado da Lava Jato.

É um equivoco. Em primeiro lugar, porque fortalece o discurso de que a Justiça persegue uns e protege outros. Em segundo lugar, se é inocente e está tudo bem, nada melhor do que ser investigado pela Lava Jato, que acumula grande capacidade técnica, até para inocentar. Para um candidato à Presidência, fugir da Lava Jato não é bom esporte neste outono.

Numa corrida em que tudo pode acontecer, a sociedade, que já se desapontou com os grandes partidos, precisa de salvaguardas. Um delas é trazê-los para o debate dos temas que lhe interessam de fato. É sempre possível argumentar que os políticos têm uma linguagem escorregadia e, além disso, nunca cumprem exatamente o que prometem.

Mas não se pode pensar em eleições como se fossem as mesmas sempre. Ainda não é o ideal, mas nunca se teve tanta transparência, nunca se esteve tão atento aos caminhos da política.

Dizem que os 11 ministros do STF são tão conhecidos como a seleção nacional de futebol. Não tenho elementos para contestar ou validar. Sei apenas que muita gente se esforça para escalar aquela muralha de palavras difíceis, citações, para se aproximar do que realmente interessa: saber qual o placar do jogo, se há esperanças no combate à corrupção.

Ainda é muito cedo para prever, mas tudo indica que a indignação não é o único elemento. As pessoas sabem mais do que no passado. Sabem porque conheceram o declínio do sistema político-partidário e sabem porque se dotaram de meios técnicos superiores.

Não vai adiantar muito ficar meio escondido no debate, nem se proteger com um exército de robôs multiplicando fake news. Esta é uma eleição singular no Brasil, depois de tudo o que vivemos. A grande personagem é a sociedade que emergiu de todos esses traumas. Sua atuação é imprevisível. Conheceu a fragilidade humana dos seus líderes e, no mínimo, vai buscar os melhores mecanismos de controle.0

Levado a sério, um programa de governo é um deles.

* FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA

Dívida explosiva - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 20/04

Dez anos depois do início da última crise global, o mundo está pendurado em dívidas e vulnerável a novos abalos. Há dois anos a soma dos débitos privado e público chegou a US$ 164 trilhões, um recorde equivalente a 225% do produto mundial. A última grande crise começou com o estouro de uma bolha financeira. Riscos de novas turbulências têm sido apontados por economistas e dirigentes de instituições multilaterais. Nenhum governo deveria ignorá-los, e isso vale especialmente para o caso do Brasil, um campeão do endividamento público entre os grandes países emergentes.

As advertências podem parecer estranhas, quando a atividade se intensifica na maior parte do mundo e as previsões de crescimento para este e para o próximo ano são revistas para cima. Mas os fatos parecem claros. Fatores favoráveis à prosperidade, como juros baixos, crédito fácil e vigor crescente nos mercados de ações e de commodities, criam ambiente para a imprudência e para o surgimento de novas vulnerabilidades.

Não é hora para complacência, insiste o diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Vitor Gaspar. A dívida pública tem crescido em todo o mundo e atingiu no ano passado o equivalente a 82,4% do produto global. Entre os países desenvolvidos, a proporção chegou a 105,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 e deve recuar ligeiramente, para 103,9%, neste ano. O endividamento médio dos países emergentes e de renda média é muito menor: 49% do PIB no ano passado e provavelmente 51,2% neste ano. A situação brasileira é bem mais preocupante.

Pelo critério do FMI, o endividamento do governo geral – federal, de Estados e municípios – chegou a 84% do PIB no ano passado, deve bater em 87,3% neste ano e alcançar 96,3% em 2023. Pelo critério oficial brasileiro, a dívida continua pouco abaixo de 80%. Nos cálculos de Brasília, papéis do Tesouro mantidos na carteira do Banco Central (BC) são desconsiderados. Isso explica a diferença. Em qualquer caso, a situação do governo geral, no Brasil, é muito mais precária que a da maior parte das economias emergentes e de renda média.

Com os juros básicos em queda, o endividamento do Tesouro Nacional, de longe o mais importante do conjunto, tem crescido pouco mais lentamente. Mas continuará a crescer enquanto o governo for incapaz de pagar pelo menos os juros vencidos em cada período. Só se pode cobrir essa despesa quando há superávit primário, isto é, quando sobra algum dinheiro depois de pagas as despesas de operação do governo, tanto de custeio quanto de investimento. Mas o saldo primário tem sido negativo desde os tempos de gastança irresponsável da presidente Dilma Rousseff. Tem sido preciso rolar o principal e os juros e, além disso, tomar mais algum dinheiro no mercado para manter as luzes acesas nos escritórios federais.

Até agora o Tesouro tem tido acesso aos mercados, e em condições até razoáveis, embora o crédito soberano continue classificado em grau especulativo pelas principais agências de avaliação de risco. Mas o endividamento crescente, consequência do desajuste fiscal prolongado, pode afetar o humor dos financiadores. Endividamento em alta combinado com financiamento em baixa significa risco de insolvência. Esse risco parece por enquanto remoto, mas pode tornar-se bem mais sensível se o quadro político evoluir de maneira preocupante.

Além disso, mesmo uma administração severa e respeitável das contas públicas será insuficiente para anular novos perigos, se as condições do mercado financeiro forem afetadas por algum novo choque. A possibilidade de um choque desse tipo tem crescido, nos últimos tempos, com a expansão do endividamento e das operações de risco nos mercados de ações e de outros ativos. O FMI e outras instituições têm alertado para esse perigo.

O cenário agora se complica, segundo o FMI, com a política fiscal expansionista do presidente Donald Trump. Essa política pode impulsionar, a curto prazo, uma economia já em expansão desde o governo anterior, mas tende a acentuar, a médio prazo, os desequilíbrios internos dos Estados Unidos e os externos. Há muitos motivos para os governos aproveitarem a boa fase econômica para criar amortecedores fiscais, preciosos no caso de um novo choque.

quinta-feira, abril 19, 2018

A pobreza do debate - WILLIAM WAACK

ESTADÃO - 19/04

A Lava Jato traçou a linha entre o que é política e o que é bandidagem


Assim como a prisão do ex-presidente Lula, Aécio Neves agora réu no Supremo Tribunal Federal é um acontecimento político de importância muito maior do que o destino reservado ao agente político, ao indivíduo. O episódio do senador tucano que passou de quase presidente para candidato a presidiário oferece uma boa leitura do momento político brasileiro.

Não estou falando aqui de quem está dentro da Lava Jato nem das consequências para as diversas agremiações políticas e como se movimentam visando às próximas eleições. O caso Aécio virou uma bem acabada expressão do que é a falência política brasileira.

Pois quatro dos cinco ministros que aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tornaram o senador réu por obstrução da Justiça (além de corrupção passiva), isto é, por tentar atrapalhar a Operação Lava Jato. Aécio teria praticado esse crime, segundo a acusação, utilizando-se da sua atividade como parlamentar para discutir, entre outras coisas, projetos de lei como o que previa punição a agentes públicos por abuso de autoridade.

Não vou entrar no mérito da acusação nem nas alegações da defesa do senador. O que me interessa aqui é registrar um fato que me parece de vital importância para a política brasileira. Onde está a linha que divide a atividade do parlamentar (que inclui, claro, discutir projetos como abuso de autoridade) e a pura e simples bandidagem? Mais ainda: quem traça essa linha e decide se uma articulação política no parlamento passou a ser uma articulação para proteger políticos do alcance da Justiça?

No atual momento político brasileiro, não importa se a gente gosta ou não do que está acontecendo, as respostas a essas duas perguntas são evidentes. Procuradores, delegados, juízes e, agora, também ministros do Supremo leram História (ou saíram atrás de quem leu o que aconteceu na Itália) e estão convencidos de que políticos, deixados entregues a si próprios, vão se articular para defender apenas seus próprios interesses, sobretudo os interesses espúrios. E decidiram eles mesmos, os integrantes da Lava Jato, traçar a linha entre o que é política e o que é bandidagem. Traçado que interpretam como julgam necessário.

Reitero aqui a inutilidade, neste momento, de se estabelecer quem domina a objetividade dos fatos, se é a acusação que está com a “verdade” ou se é a defesa no caso do senador. Fato, em política, costuma em geral ser a percepção que se faz de um “fato”, e a percepção que tomou conta do momento brasileiro, e desfruta de extraordinária popularidade, é a que está contida na denúncia da Procuradoria-Geral da República: políticos não prestam, política é coisa suja e, mesmo quando parlamentares parecem estar discutindo projetos “sérios” (como o do abuso de autoridade), estão, no fundo, apenas se protegendo.

O fato dessa narrativa acima ter se tornado tão abrangente (talvez Gramsci a tratasse como “bloco histórico”) explica em parte a pobreza do atual debate político no Brasil, subordinado ao tema do combate à corrupção. Claro que combater a corrupção é essencial em qualquer parte e a qualquer momento. A falência da política brasileira está em não ter sido capaz, também por falta de lideranças, de desenvolver qualquer outro eixo relevante de debate.

Vamos aplaudir a prisão de Lula e outros, eventualmente de Aécio e outros, o que nos orgulha e enche de esperanças. E vamos continuar nos perguntando por que as coisas mudam tão pouco.

Temer errará se vetar o projeto de lei 7.448/2017 - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA
O projeto aumenta a segurança jurídica, estimula o investimento, eleva a produtividade e contribui para o desenvolvimento do país


É hora de resistir ao corporativismo e dotar o Brasil de uma legislação moderna 


Está nas mãos do presidente Michel Temer, para sanção ou veto, o projeto de lei 7.448/2017, que cria novas bases de interpretação do direito público. O projeto tem tudo para melhorar o processo decisório nas esferas administrativas, de controle e judicial. Trata-se de um avanço institucional que promoverá segurança jurídica em áreas cruciais para o desenvolvimento do país, particularmente na infraestrutura.

O projeto inova ao exigir que, nas decisões, se prove que a medida é a melhor e seja precedida da avaliação das suas consequências práticas. Hoje, o TCU, o Ministério Público e outros entes públicos podem suspender a execução de investimentos ou determinar certas despesas, como na área de saúde, sem se preocupar com seus efeitos.

Por exemplo, ao interromper a construção de uma escola, em face de divergência sobre quem deveria ter ganhado a concorrência ou por outro motivo, a autoridade responsável pela decisão precisará avaliar o que fazer com os estudantes que frequentavam a escola.

A avaliação das consequências pode evitar processos administrativos ou judiciais, que podem arrastar-se por décadas. Como é comum determinar os efeitos de eventual invalidação da decisão, serão necessários muitos anos para uma solução definitiva.

O país vem sofrendo os graves efeitos de decisões adotadas sem a devida consideração de suas consequências, não raramente de forma açodada. Obras são interrompidas, outras nunca se completam. Gastos injustificáveis são realizados na saúde. Tudo isso resulta em desperdícios que impactam a produtividade e o potencial de geração de emprego e renda.

Outra inovação é proteger o servidor público, que somente poderá ser punido em caso de dolo ou erro grosseiro e não por interpretação distinta de outro agente público. Mesmo no caso em que a punição é aplicável, o funcionário não pagará do seu bolso, como hoje, os respectivos custos judiciais. O órgão a que pertence arcará com as despesas.

A medida evitará o chamado “apagão decisório”, isto é, a situação em que o servidor prefere não decidir, temendo enfrentar os riscos de erros involuntários. Quando no governo, vi casos em que se optava por engavetar os processos ou sugerir que a parte recorresse ao judiciário. “A assinatura de hoje é o processo judicial de amanhã”, se dizia.

O projeto tem outros avanços benéficos, que podem expandir o investimento e a atividade econômica. Tornará mais ágil o processo de licenciamento ambiental e outros. Apesar disso, o TCU e procuradores estão pressionando o presidente Temer a vetá-lo, com argumentos pobres de conteúdo, inclusive, pasmem, o de que o projeto seria prejudicial ao andamento da Operação Lava Jato.

É hora de resistir ao corporativismo e dotar o Brasil de uma legislação moderna, que aumente segurança jurídica, melhore o processo decisório público e privado, e contribua decisivamente para o desenvolvimento do país.

Gervais, de Humanidade (Netflix): a ameaça do politicamente correto da web - FILIPE VILICIC

REVISTA VEJA
E como Facebook, Twitter, YouTube, Instagram colocaram o humor de qualidade e as melhores expressões artísticas em risco de extinção

“O mundo está ficando pior. Culpo as redes sociais pelo começo do fim. Foi com Twitter e Facebook que se cultivou e estabeleceu uma noção ridícula de que é mais importante ser popular do que estar certo.”

A frase acima resume bem do que se trata o novo show de piadas, no estilo stand-up comedy, do inglês Ricky Gervais. Não conhece o nome? Talvez lembre, então, da criação mais famosa do comediante: The Office. Ainda não? Gervais também é apresentador do Globo de Ouro – prêmio que também já ganhou algumas vezes. Ainda não? Dê um Google.

O espetáculo Humanidade, que Gervais lançou há pouco na Netflix, propõe se debruçar, entre uma piadinha e outra, sobre o estado atual da civilização. A da civilização ultraconectada, das redes sociais. É inegável os avanços proporcionados pelas novas tecnologias, que aproximaram pessoas ao redor do planeta, tornaram o mundo mais rápido etc. e tal. Tudo aquilo que já se fala por aí – e que as empresas da era digital divulgam escandalosamente por todos os lados. Mas Gervais não se propõe a falar dos benefícios. Ele se atém às chatices que vieram com a turma de Twitter, Instagram, YouTube, Facebook.

Em especial, mostra como o povo da internet está encaretando as conversas, exagerando no politicamente correto e, com isso, de forma voluntária ou involuntária, transformando o ambiente online num cenário onde se impõe a regra assim definida por ele: “Não importam argumentos. Minha opinião vale mais do que seu fato”.

Isso não só deixa as redes sociais e, como um todo, a internet e, pelo amálgama atual das coisas, o mundo por completo (falo aqui do tangível), uma chatice. A partir do momento em que tudo com o qual não se concorda é condenado de imediato; que o outro é visto necessariamente como amigo ou inimigo, sempre; que moralismos e bom-mocismos se sobrepõem ao humor e à arte; que… enfim, todos frequentamos essas redes e sabemos do que se trata. A partir do momento em que aconteceu essa loucura atual, algumas consequências perigosas vieram junto.

A definição de liberdade de expressão não corresponde bem ao que o povo da internet acha que é. O que o povo da internet acha? Que se trata de poder falar o que quiser; mas que o outro não pode dizer algo que nos ofenda. Na real, liberdade de expressão é outra coisa.

É justamente a defesa de que todos podemos falar, sem culminar em violência ou crimes. Quem realmente apoia essa máxima teria de, para provar que concorda com isso, escudar inclusive alguém de opiniões contrárias, mesmo que ofensivas pela ótica do julgamento próprio, para que esse ser oposto possa disseminar suas ideias (até quando loucas e sem pé nem cabeça) à vontade. Pegou?

Gervais se apoia em um ótimo exemplo pessoal para tratar do assunto. Ele é um provocador. Por isso, nesse clima de politicamente correto online, é xingado, atacado, a todo momento.

Certa vez, um hater tuitou que o comediante inglês iria sofrer no Inferno, onde seria estuprado pelo capeta. Piada vai, piada vem (e as que Gervais faz com o caso são de gargalhar), acabou que os fãs do célebre inglês começaram a pedir pela condenação de tal hater. Ao que Gervais, real paladino da liberdade, se pegou defendendo o atacante; defendendo, veja bem, o direito do outro de achar que ele próprio deveria ir para no Inferno e ser estuprado por Lúcifer. Isso, sim, é realmente acreditar na liberdade de expressão.

Mas não é isso que o povo da internet quer. O ser humano médio das redes sociais – que, convenhamos, não é lá muito inteligente ou culto – prefere é gritar, ditar máximas, e condenar ao Inferno quem não concorda com ele. No Brasil, as imbecilidades que giram em torno dos fanáticos lulistas ou dos fanáticos bolsonaristas é prova máxima de tal conclusão. “O grande inimigo é a burrice”, diria Gervais.

Teve outra vez em que ele foi alvo da “burrice” e que, aqui, servirá para ilustrar como o ser humano médio do Facebook ou do Twitter ambiciona ser um pequeno ditador em sua pequena (no caso de alguns, um pouco maior, e mais danosa) bolha. O começo da história: Gervais fez uma anedota que incluía tirar sarro de quem tem alergia a amendoim; o que causou revolta em associações de mães com filhos alérgicos. Depois de muito blá blá blá, uma dessas preocupadas mães tuitou “Não se deve fazer piada com alergia a amendoim”.

Sim, o intuito era proibir. A ideia era impor limites, inclusive, às risadas alheias. Hoje em dia, não se pode mais rir do que se quer rir.

Ao que Gervais, espertamente, respondeu: “Faço piadas com Aids, com câncer, fome e Holocausto. E você diz para não fazer piada com alergia alimentar?”. Aí ela retrucou (acredite…): “Mas o Holocausto não matou crianças”. E Gervais: “Bem… matou, não é?”.

A história serve para contextualizar a situação em que estamos. O povo da internet é intolerante, burro, mal informado e… chato paca. Uma chatice, contudo, que se torna uma real ameaça às nossas liberdades. Todas elas. Incluindo, a de expressão. E que, numa ironia, um dia pode acabar por abafar até as causas sociais mais nobres.

Afinal, alguém pode não concordar com uma delas e logo pedir para que, por isso, a mesma seja censurada. O politicamente correto em excesso e apenas levando em conta os próprios vieses pode destruir as bandeiras do… politicamente correto.

Mas assim é a humanidade, né? Intolerante, burra, mal informada e chata paca. Porém, a maioria que se encaixa nessas categorias antes era simplesmente desprezada. Com o megafone das redes sociais, esses começaram a achar que valem mais do que valem. O risco é um dia eles tomarem o poder. Na internet, parece que já conseguiram. Em alguns países, também. Noutros, como no Brasil, estão muito próximos do trono.

Frente a essa Guernica digital, Gervais parece ter perdido a esperança. Deve ser por efeito contínuo da idade mais avançada. Eu, um pouco mais jovem, ainda resguardo minhas expectativas positivas em relação ao futuro. Espero que essa onda de ataques a tudo e a todos cesse no momento em que se der menor crédito ao que é dito por qualquer ignorante na internet.

Assim, poderemos continuar a viver num divertido mundo de liberdades individuais. Um no qual uma piada boa sobre algo ruim não seja vista como ruim só por ter abordado algo ruim; pelo contrário, muitas vezes tirar sarro é uma das melhores formas de crítica. Contudo, infelizmente, o ser humano médio da internet não é muito hábil em interpretar piadas… nem ironias… nem textos… nem arte… nem filmes que não sejam algo como “herói X salva o mundo do vilão Y”… e reclama de qualquer textão.

Convergências e divergências - MARIO MESQUITA

Valor Econômico - 19/04

O mês de abril, quando autoridades renunciam para concorrer a cargos eletivos, marca o início da temporada eleitoral no Brasil. Nesse momento, é natural que a atenção dos mercados e investidores se volte para propostas e programas econômicos dos principais pré-candidatos.

As candidaturas e as equipes de assessores econômicos ainda estão, em muitos casos, em formação, mas os temas mais importantes já são conhecidos, e já há manifestações de lideranças políticas sobre eles. Há tantas notáveis convergências quanto divergências.

Entre as convergências, vale destacar a necessidade de se adotar medidas de ajuste fiscal. A aritmética acaba se impondo, e há uma compreensão razoavelmente generalizada de que, sem um maior controle sobre o ritmo de crescimento do gasto público, como prevê a Emenda Constitucional nº 95/2016, a chamada "PEC do Teto", controlar o crescimento da dívida pública torna-se algo extremamente desafiador. O teto para o crescimento de gastos primários federais tende a se tornar insustentável a partir de 2020, sem a reforma da Previdência Social.

Assim, um divisor de águas, durante a campanha, deve ser a atitude de cada candidatura perante o teto de despesas e a reforma da Previdência - com manutenção do regime atual ou transição para um de capitalização. Se viver com o teto é considerado inviável, ou indesejável, o que se pretende colocar no lugar?

O teto já faz parte de uma estratégia de ajuste fiscal bem gradualista, sob a qual não se antevê a geração de superávits primários antes de 2021. Cada candidato e sua equipe deveriam, a seu tempo, se pronunciar se tal gradualismo é correto ou se preferem um ajuste mais rápido, ou ainda mais lento, e por quê.

Estimamos, no Itaú, que o desafio fiscal brasileiro chegue a cerca de 5 pontos percentuais do PIB, ou seja, sair de um déficit primário de 2,5% para um superávit dessa magnitude. Tal ajuste dificilmente será feito só com contenção de despesas ou unicamente via aumento de impostos. Ambos são necessários, mas em proporções distintas. Há evidências, compiladas por Francesco Giavazzi, Carlo Favero e Alberto Alesina (The output effect of fiscal consolidation plans, de 2015), que um ajuste voltado para o aumento de receitas tende a ser mais contracionista que os processos baseados no controle de gastos.

Mesmo assim, razões ideológicas podem levar um futuro governo a optar por uma relevante elevação da carga tributária - assim, durante a campanha seria ideal se os candidatos fossem cândidos em relação a seus planos (além de repetir algo com que todos concordam: é preciso simplificar nossa carga tributária).

E a política monetária? A atuação técnica do Banco Central (BC) não tem merecido maiores reparos entre economistas e tampouco tem sido objeto de críticas no meio político. Inflação e juros em queda e estabilidade cambial em um patamar aparentemente confortável para amplos segmentos da economia tendem a gerar esse tipo de cenário. De fato, um BC bem administrado cria na sociedade a ilusão de que sua autonomia formal seria desnecessária. Seria interessante saber o que as diferentes campanhas pensam sobre a questão da autonomia, atualmente perante o Congresso, bem como qual o seu grau de tolerância para com inevitáveis períodos de alta de juros e maior volatilidade cambial.

Se é (quase) consensual a necessidade de ajuste fiscal como o cerne da política macroeconômica de curto prazo, parecem existir muitas divergências no que tange à agenda microeconômica, tão ou mais importante para o potencial de crescimento do país. O Congresso aprovou uma importante medida (Lei de Responsabilidade das Estatais, Lei nº 13.303/16) sobre a governança das empresas estatais, que limita o escopo para nomeações políticas em cargos decisórios - não parece haver concordância entre todos os principais candidatos quanto a essa proposta.

Recentemente, o BC propôs, ainda que o formato legal siga incerto, passar a ter sobre as nomeações para a diretoria dos bancos públicos o mesmo poder de veto que detém no caso dos bancos privados. As mudanças na governança da Petrobras, bem como sua política de preços, também foram muito importantes para a virada na situação da empresa. Todos esses temas merecem debate detalhado na campanha eleitoral.

Uma das principais iniciativas do atual governo, que é apontada por economistas do trabalho e microeconomistas de renome como ensejando potenciais ganhos de produtividade importantes, foi a reforma trabalhista. Há pré-candidatos frontalmente opostos a ela e outros que têm mantido um silêncio ambíguo. Fica a questão: a reforma vai "pegar" ou, sob pressão de grupos de interesse e do próprio Executivo, vai virar letra morta?

Outro ponto importante é a alocação de capital. Em governos passados, se acreditou que o Estado, em especial por meio do controle sobre meios de financiamento, deveria ter papel central sobre isso, escolhendo campeões nacionais e setores privilegiados - os resultados, sabemos, ficaram bem aquém das expectativas. O Congresso aprovou em 2017 a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que deve reduzir o escopo para subsídios creditícios, favorecendo indiretamente um papel de maior relevância para o mercado de capitais e o setor privado na alocação de recursos para investimento. Será que os candidatos querem voltar à estratégia de crescimento liderado pelo Estado, ou preferem deixar ao setor privado, no qual recompensas e penalidades inerentes ao processo de investimento são mais diretas e os incentivos melhor alinhados, as principais decisões?

Uma tradicional convergência no Brasil é a preferência pelo protecionismo. Não é por acidente que somos a economia mais fechada do G-20, um pouco mais fechada que a da Argentina, segundo dados do Banco Mundial para 2016. Infelizmente, o protecionismo não tem contribuído para fazer do Brasil uma economia dinâmica, nem uma em que se absorvam rapidamente os frutos do progresso técnico global. O Brasil pode e deveria abrir sua economia. O que pensam as equipes dos candidatos sobre esse tema?

Políticas educacionais não costumam ter papel de destaque nos programas econômicos dos candidatos, mas as dificuldades nesse setor têm papel muito importante para explicar nosso atraso relativo nas últimas décadas. Seria interessante saber o que os candidatos e suas equipes pensam a respeito, além da habitual menção à necessidade de se gastar mais com a educação.

Enfim, há alguma convergência sobre a necessidade de ajuste fiscal, embora menos sobre a urgência e a composição desse processo. Há certa trégua quanto ao BC, mas é difícil saber se se trata de algo estrutural ou de reflexo do momento do ciclo em que estamos. E há, aparentemente, muito menos convergência quanto aos cruciais temas microeconômicos acima citados, que vão definir nossa capacidade de crescimento. As eleições importam, e muito.

Exterminador de empregos - CELSO MING

ESTADÃO - 19/04

Um jeito desastroso de lidar com as mudanças no mundo do trabalho é sair condenando o tsunami digital


Estudo da Conferência da ONU sobre o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) concluiu em 2016 que dois em cada três empregos existentes na América Latina vão desaparecer sob o impacto da automação.

O estudo examina dados agregados, sem preocupação de separá-los por país ou por setor. Por isso, no Brasil pode ser um pouco diferente, mas não deve fugir demais dessa proporção.

Por automação não se entende apenas a robotização, mas grande número de novas formas de executar um trabalho qualquer. Há um mês, esta mesma Coluna citou o caso das malas que foram dotadas de rodinhas e, com isso, fizeram rodar centenas de milhares de empregos de carregadores, em aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias e sabe-se mais onde.

Mas a maneira mais avassaladora como empregos estão sendo desmontados tem a ver com a revolução produzida pela tecnologia de informação que inclui toda a parafernália digital já conhecida e ainda a ser inventada. Por enquanto, tem a ver com inteligência artificial, blockchain, big data e a profusão de aplicativos que qualquer pessoa está sendo levada a usar, alguns com mais destreza e outros, com menos. Imagine apenas quantos empregos na rede bancária estão sendo dispensados apenas com a disseminação do uso do celular e dos seus aplicativos pelo correntista.

Um jeito desastroso de lidar com isso é sair condenando o tsunami digital. Pretender segurar essa pressão em nome da preservação dos empregos não é apenas inútil é, também, um jeito de negar o dinamismo da história.

Outro jeito é tentar surfar esse vagalhão procurando tirar dele o proveito possível. E uma das maneiras é usar esses recursos digitais para criar novas formas de ocupação. Já não serão empregos convencionais. Têm mais a ver com trabalho independente, “por conta própria”, cujos contornos nem sempre estão claros. Por isso, chega a ser decepcionante que a cada divulgação do Índice de Ocupação da Pnad, até mesmo técnicos do IBGE lamentem que o aumento do emprego aconteça sem registro na carteira de trabalho. São, imaginam, empregos informais.

No mundo inteiro os postos de trabalho não estão migrando apenas da indústria para o setor de serviços. Estão passando por grande revolução. Exigir, ou até mesmo esperar, que, nas circunstâncias, prolifere apenas o trabalho formal é de um irrealismo atroz.

É claro que a disseminação do trabalho autônomo é mais um sério destruidor das finanças dos sistemas de previdência social, se não por outra razão, pelo simples fato de que não há mais o empregador que contribua com sua parte. As sociedades enfrentarão mais essa bomba.

Mas não se pode ignorar a revolução laboral, muito menos a tendência ao desaparecimento de dois terços dos empregos na América Latina. Para lidar com ela, será necessária nova reforma, desta vez do ensino formal e dos sistemas de treinamento, de maneira a capacitar o futuro profissional para as novas necessidades e para reciclar para novas funções o trabalhador de agora que está perdendo seu emprego.

A procura por preenchimento de novas vagas de trabalho volta-se em direção às ocupações de maior qualificação (high skilled jobs). E essa não é apenas tendência de longo prazo. Uma das características das grandes transformações de agora é a de que acontecem com rapidez estonteante.

CONFIRA

» Entre o fôlego e a incerteza


Nesta quarta-feira, a Bolsa brasileira seguiu a forte alta das cotações das commodities metálicas e do petróleo no exterior e se aproximou do patamar dos 86 mil pontos, alcançado pela última vez no fechamento de 14 de março. Por pequeno ajuste, o Ibovespa encerrou o dia nos 85.776,5 pontos, em alta de 2,01%. Apesar de ter recuperado fôlego, as incertezas que derrubaram o índice na segunda-feira ao patamar dos 82 mil pontos ainda estão aí: cenário político conturbado e recuperação econômica vacilante. / COM RAQUEL BRANDÃO

Nada de errado com o paciente - ZEINA LATIF

ESTADÃO - 19/04

Os consumidores ainda sofrem como medo do desemprego


Como interpretar a fraqueza dos indicadores econômicos nos últimos meses, enquanto se esperava uma aceleração por conta do efeito crescente do corte dos juros pelo BC? Será que a recuperação será bem mais lenta do que o esperado ou trata-se de um sinal falso de perda de fôlego? Em outros tempos, flutuações de curto prazo não gerariam maiores comentários. Mas depois de uma crise severa e com eleições pela frente, a lenta recuperação gera incômodo.

A crise dos últimos anos não foi uma crise qualquer, pois afetou duramente as finanças de empresas e consumidores. Não se pode esperar, portanto, uma volta rápida da economia, como foi na crise global de 2008/09, quando os fundamentos domésticos não foram afetados pelo choque externo. Esta última crise foi “made in Brazil” e machucou muito.

Os consumidores ainda sofrem com o medo do desemprego e com o elevado montante de dívidas em atraso em relação à sua renda. Ambos indicadores recuam lentamente e limitam a melhora da confiança. A volta do consumo tende a ser lenta e em etapas. Neste primeiro trimestre, por exemplo, houve um expressivo aumento de licenciamento de automóveis. Nas atuais condições, é natural que os outros setores fiquem para trás, pois o consumidor tende a ser mais conservador na decisão de adquirir outros bens e serviços.

Do lado das empresas, a situação financeira tem melhorado, mas também aos poucos.

As dívidas em atraso e a inadimplência na PJ estão em queda, mas os patamares são elevados. As concessões de crédito avançam e a qualidade do crédito melhora. Para se ter uma ideia, em 2015-16 o crédito que crescia era o associado a problemas de caixa, como cheque especial e cartão de crédito rotativo. Agora crescem linhas associadas à antecipação de receitas.

Não há muito apetite para investimentos, sendo difícil apontar o que decorre da dificuldade financeira de muitas empresas ou das incertezas eleitorais. Talvez seja mais o primeiro. Exemplo disso é a construção civil, onde empresas capitalizadas já estão investindo.

A oferta de crédito se recupera aos poucos, deixando para trás o descompasso em relação à demanda. Reflexo disso é o recuo dos spreads (diferencial entre taxa de juros final e custo de captação dos bancos). Enquanto isso, aumenta o acesso das empresas ao mercado de capitais.

Já os pedidos de recuperação judicial, após o recuo em 2017, iniciam 2018 sem motivos para celebração. E a redução do estoque de ativos problemáticos nos bancos tem sido lenta.

Este quadro acaba limitando a geração de empregos.

O mercado de trabalho perdeu o fôlego. Após um crescimento importante do emprego sem carteira e do trabalho por conta própria, ocorreu uma natural acomodação que não foi ainda compensada pela geração de empregos com carteira.

Além da dificuldade financeira das empresas, principalmente as pequenas e médias, vale notar que justamente a indústria, que é o setor que menos emprega, lidera a recuperação, até porque sentiu a crise primeiro.

Enfim, alguns fatores podem estar limitando a recuperação da atividade, mas talvez trate-se apenas de oscilações naturais de uma economia que ainda está arrancando e sente as turbulências.

Há ainda dois atenuantes. Primeiro, os estoques estão relativamente baixos na indústria. Estivessem elevados, a conversa seria outra.

O segundo está associado à informalidade. Assim como o emprego informal correu na frente do formal neste início de recuperação, o mesmo pode estar ocorrendo na oferta de bens e, principalmente, serviços. Os indicadores de atividade que não capturam o mercado informal podem estar subestimando a retomada. O segmento de turismo, por exemplo, celebrou o grande movimento no carnaval, sem que isso se refletisse no indicador de serviços no IBGE.

Por ora, não é possível afirmar que há algo de errado com o paciente. O problema é que a doença foi séria e afetou sua capacidade de reação à medicação. Além disso, os instrumentos para medir seus sinais vitais não são muito precisos.

Marina e Barbosa, sensações sem sabor - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 19/04

Candidatos se destacam nas pesquisas, mas não têm programa, alianças sociais ou coalizão política


MARINA SILVA é a favor de alguma reforma da Previdência, mas não a de Michel Temer, e acha que existe "polêmica" sobre o déficit. A reforma trabalhista foi "draconiana", diz, assim como o teto de gastos.

Quem conversa com Joaquim Barbosa ouve críticas às mudanças previdenciária e trabalhista defendidas por Temer, mas não sabe dizer qual sentido das objeções. Quase nada se sabe de Barbosa, que não participa do debate público faz anos.

A desconversa é compreensível. A reforma da Previdência é detestada por uns 60% do eleitorado e, para piorar, ficou associada a Michel Temer, ruim ou péssimo para 70% dos eleitores. Além do mais, Marina e Barbosa são candidatos, mas ainda não se tornaram candidaturas, uma combinação de partido, alianças sociais, quadros intelectuais e coalizões partidárias.

Marina conta apenas com um desmanche minúsculo de partido, a Rede. Barbosa ainda discute os termos finais de sua indicação com um PSB em parte reticente e muito sem rosto. Nesta década, o partido oscilou entre PT e PSDB e abrigou até este ano gente do DEM etc. Cerca de metade da base do PSB é no Nordeste, onde as memórias de bons tempos do lulismo importam.

Economistas que assessoram Marina ou que conversam com Barbosa têm opiniões fortes sobre enxugamento e reorganização do Estado. Mas essas duas personagens que ora causam sensação ainda não têm gosto de nada; não têm programa nem explicitam alianças sociais e políticas.

É possível que continuem assim por um bom tempo, personalistas, dizendo inanidades vagas: um tanto menos de Estado aqui, uma proteção social ali, o pretinho básico dos programas que, por não ousarem dizer seu nome, são chamados de centristas.

Marina diz que o Estado é perdulário. Onde vai mexer?

Benefícios previdenciários levam 57,2% do gasto federal. Salários, 12%. Saúde e educação, 10,4%. Seguro-desemprego, abono e Bolsa Família, 6,9%. Investimentos (PAC), 1,9%. Aí já foram 88,4% do Orçamento. Consideradas outras despesas obrigatórias, sobram para o Executivo 4% do Orçamento.

Um programa deve ir bem além de política fiscal, de gastos e de impostos, claro. Mal se discute a desorganização do SUS faz quatro campanhas presidenciais, por exemplo. Mas, na penúria dramática em que vive o governo, dívida e déficit são os assuntos cruciais.

Não será possível dar rumo a um governo sem lidar com o fato de que o gasto do governo vai bater no teto em 2020. Sem reforma da Previdência dura, estoura ainda mais e mais rápido.

O teto de gastos parece inviável mesmo com a reforma. Sem reforma previdenciária, o presidente de 2019-22 deve dar fim a esse congelamento do gasto federal. Teria, pois, de recorrer a uma combinação de aumento de impostos e aumento de dívida a fim de bancar gastos extras e a disparada de déficit e dívida.

No caso de aumento da dívida, terá de explicar a que custo, a que taxa de juros, vai obter recursos. Há um risco considerável de que o fim do teto provoque tumulto financeiro, caso não seja acompanhado de medidas duras.

O que os candidatos têm a dizer? Onde vão mexer? Quem vai pagar a conta? Enrolar e cometer estelionato eleitoral dá problema, já vimos, e não apenas em 2014.

Temperamento de Barbosa, o 'novo' da vez, é virtude e armadilha para eleição - IGOR GIELOW

FOLHA DE SP - 19/04

Boa colocação no Datafolha é turvada por dúvidas sobre ideias práticas e viabilidade política



A estreia numericamente bem-sucedida de Joaquim Barbosa na corrida eleitoral, em meio à pasmaceira geral fotografada pelo Datafolha em sua mais recente pesquisa, atiçou o mercado de observação da espiral entrópica que traga o país desde 2013.

Seria enfim o ex-ministro do Supremo o verdadeiro “outsider” da eleição? A resposta é um cauteloso "agora, sim", mas isso não é necessariamente uma boa notícia para suas pretensões eleitorais.

Primeiro, ao personagem. Um menino negro e pobre que ascendeu socialmente num país desigual e chegou à sua corte suprema, enfrentando uma vez lá os poderes constituídos. Não é preciso ser um gênio do marketing para identificar a excelente embalagem do produto.

A questão maior é sobre outro aspecto a ser vendido: a personalidade de Barbosa. Ministro do STF, ele colecionou animosidades com seus antípodas da corte, embora perto do que se registra hoje no tribunal elas soem quase como provocações pueris.

Foi acusado por pares de autoritarismo, em especial no transcurso do mensalão, caudaloso processo que relatou e foi concluído sob sua presidência. Até aí, ponto para Barbosa candidato: aquele julgamento foi um prenúncio da vaga moralizante que tomou o país com a Lava Jato, cabo eleitoral de primeira.

A coisa complica quando se sai do campo da retórica incisiva e se entra na realidade, materializável na forma de debates e interpelações de jornalistas.

Barbosa não é exatamente permeável ao que considera crítica. Está condenado em segunda instância no Distrito Federal por ter mandado um repórter que lhe fez perguntas legítimas “chafurdar no lixo” em 2013 —para sua sorte, danos morais não estão no rol de crimes fatais da Lei da Ficha Limpa, senão estaria inelegível.

Um ano antes, misturara esse tom autoritário com o delicado tema do racismo, premente como sempre num país como o Brasil. Um repórter negro como Barbosa perguntou se ele estava mais sereno, dado seu histórico de atritos no STF. “Logo você, meu brother?” cobrou, dizendo que ele o questionava baseado em “estereótipos” que “eles (os jornalistas brancos presentes) foram educados e comandados para levar adiante”. É o tipo de entendimento do papel da imprensa que se vê no PT, PSOL e assemelhados.

Se tudo isso parece lateral, lembrem o preço que Ciro Gomes já pagou (e parece se coçar para pagar de novo neste ano) por sua intemperança. Há eleitor que pode até gostar disso, vide a resiliência de Jair Bolsonaro, mas é um atalho bem seguro para o fracasso à frente.

Além disso, existe também uma boa dose de dúvida sobre o que de fato Barbosa pensa sobre temas como a gestão econômica do país. Por relatos de terceiros, é um crítico de reformas vitais como a da Previdência, algo temerário com a inviabilidade fiscal do país no horizonte. É preciso escolher que cruz beijar.

Quando estava no STF, se queixava de como a pauta da corte em suas repercussões gerais era dominada pelo “poder econômico”, o que traía um pouco do petismo que ele apoiou no passado, ao votar em Lula. No ano passado, contudo, falou mais comedidamente sobre a necessidade de um Estado menos empresário.

Outro aspecto de sua eventual candidatura diz respeito ao PSB, seu partido. A sigla é mais uma federação de interesses regionais, Pernambuco à frente. A confiabilidade do PSB é tão notória que a sigla conseguiu a façanha de fazer o velho comunista Aldo Rebelo querer ser presidenciável no colo de Paulinho da Força. Benzadeus.

O PSB terá um palanque vistoso em São Paulo com Márcio França, mas só o fato de ele ter sugerido que Barbosa poderia ser vice de Geraldo Alckmin (PSDB) soa suficiente para o ex-ministro espetar umas agulhazinhas em sua efígie. Ainda assim, se a candidatura sair do papel, a estrutura dos pessebistas ultrapassa em muito a da Rede de Marina Silva, que concorre numa faixa semelhante.

Tudo isso diz respeito à eleição, que de resto ainda está bem distante. O que viria depois, a necessidade de composição com um Congresso apodrecido moralmente e vitaminado politicamente é um trabalho que parece nada digerível a Barbosa. Sobre qual plataforma o ex-ministro concorreria então?

Meu palpite: temperado com responsabilidade econômica retórica, buscaria alguma proposta disruptiva com tons de antipolítica visando atrair a unção do voto, apesar da contradição óbvia de estar numa sigla tradicional. Questionado no poder, PT tentou isso várias vezes, com suas ideias de Constituinte exclusiva para reforma política. Deu em nada. Collor, na economia, foi por essa seara salvacionista. Deu no que deu.

Cenário colocado, em que aparentes virtudes podem esconder armadilhas fatais, Barbosa é o novo da vez.

Incentivo correto - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 19/04

Reforma da CLT acerta ao desestimular ações aventureiras na Justiça


Dados reunidos pelo Tribunal Superior do Trabalho mostram que as varas passaram a receber menos processos relativos a litígios entre patrões e empregados desde que a reforma da CLT entrou em vigor, em novembro do ano passado.

O número de ações abertas de dezembro a fevereiro revela queda expressiva, de 48,3%, em relação ao período correspondente na passagem de 2016 para 2017. Em valores absolutos, a redução é de 571,5 mil para 295,5 mil casos.

Tal fenômeno teve reflexo sobre o estoque descomunal de processos que aguardam decisão em primeira instância na Justiça Trabalhista —que baixou de 1,8 milhão, ao final de 2017, para 1,7 milhão em fevereiro.

A variação se mostra relevante porque nos últimos quatro anos, período para o qual há estatísticas do TST, os totais só aumentavam.

Ainda é cedo para saber se o efeito se deve apenas à reforma aprovada pelo Congresso no ano passado. Há informações, por exemplo, de que os próprios escritórios de advocacia estão represando a abertura de ações à espera de deliberações dos tribunais a respeito das novas regras.

Existem, contudo, boas razões para acreditar que ao menos parte da redução veio para ficar. Afinal, com o redesenho da CLT, trabalhadores que acionam os empregadores agora podem ter de arcar com o pagamento de itens como perícias e honorários de sucumbência, em caso de derrota.

Antes, eles não corriam esse risco, o que representava um incentivo indevido à abertura das chamadas ações aventureiras —aquelas em que o direito reivindicado parece bastante duvidoso, mas, na ausência de custo, o reclamante opta por tentar a sorte.

Trata-se de um dispositivo certamente virtuoso de uma reforma controversa por natureza.

Pouco se nota que as gratuidades antes oferecidas aos trabalhadores implicavam uma conta a ser assumida pelas empresas e pela própria Justiça —ou, vale dizer, por consumidores (que pagam por produtos mais caros) e contribuintes.

Se mantida a tendência de redução do estoque de ações, pode-se vislumbrar a possibilidade de um enxugamento futuro da vasta estrutura hoje existente para arbitrar conflitos entre empregados e empregadores —para tanto, claro, os juízes especializados deverão contribuir com mais celeridade no exame dos casos.

Sempre convém recordar que o Brasil abriga um Judiciário que consome 1,3% da renda nacional, enquanto em países desenvolvidos tal fatia raramente passa de 0,3%.

Por que o Brasil não muda? - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 19/04

Na situação atual do Estado brasileiro, basta não agir para cairmos numa ditadura armada

Antes de mais nada, porque nunca nos propusemos a isso. Nem antes nem depois do início do presente tiroteio condenou-se “o sistema”. Condena-se apenas quem está em posição operá-lo hoje. Disputa-se apenas que “lado” será o próximo a ter a primazia de geri-lo.

O “empréstimo” de Joesley está para os crimes atribuídos a Aécio como o triplex do Guarujá para os de Lula e a sonegação de impostos para os de Al Capone, menos pelo pormenor de que nos Estados Unidos pode-se passar a vida inteira na cadeia por deixar de pagar o imposto devido ao povo, enquanto aqui o melhor com que se pode sonhar para os culpados por roubar o imposto efetivamente pago pelo povo é que levem alguma canseira passageira, mas preservem-se incólumes, como eternamente “deles”, a espoliada Eletrobrás, dona de Furnas, a Petrobrás, coletivamente estuprada, e a JBS, para onde foi transferida a montanha de ouro surrupiada pelo PT, as nomeações para “empregos” eternos nas encruzilhadas por onde fluem os dinheiros mais grossos da República, os “auxílios” auto-outorgaveis, as aposentadorias 36 por 1 e o resto dos privilégios que ampliam em metástase o favelão nacional e definem a nossa medieval sociedade de castas.

Caça às bruxas? De maneira nenhuma, porque as nossas, provada e comprovadamente, “las hay”. Está tudo certo no pouco que faz quem realmente tem tentado honestamente fazer por dentro do sistema, menos pelo fato de, no final das contas, a reserva ser privativa de 6 entre 11 “egrégios”, “excelentes”, “magníficos” caçadores que mantêm a proibição do tiro ao Judiciário por tudo menos porque não exista caça grossa por lá, e mais o bloqueio de qualquer reforma que atinja mais que indivíduos selecionados para aplacar a fome ancestral de punibilidade do povo brasileiro. Sendo tão poucos os caçadores licenciados é impossível que esse poder não se transforme em corrupção, se não a boa e velha pelo dinheiro, certamente a corrupção pelo poder. E assim permanecemos paralisados para que o tiroteio possa prosseguir sem que haja qualquer esperança real de que se mate “o bicho” no final.

Ficaria tudo perfeitamente bem se quem decidisse quem vai ou não para a fogueira fosse o eleitor na sua sempre exata sabedoria média, não apenas de quatro em quatro anos, mas antes, durante e sobretudo depois de depositar o seu voto na urna. Os direitos de retomada de mandatos e de referendo e iniciativa legislativas a qualquer momento, mais o de reconfirmação periódica de juízes para que não se deem dois passos atrás a cada um dado para adiante, são as formas consagradas nas democracias que vão além da mentira para armar o poder que a Constituição atribui ao povo de única fonte de legitimação do processo republicano. É o único remédio que cura o estado de falsificação e descrédito geral de todas essas nossas instituições e “instâncias de representação” que se autoatribuíram um “direito legal” à autonomia em relação aos seus representados e põe as coisas andando na direção e na velocidade certas.

O que nos cansa a beleza a todos é que o caso do Brasil é absolutamente translúcido. Trata-se da opressão e da exploração vil de uma nação inteira por uma antielite numericamente insignificante que vive do expediente de controlar as ferramentas de amplificação de som do País para soterrar todo e qualquer argumento racional que se aplique para descrevê-la como o que é com a repetição à exaustão do mantra de que as vítimas é que são os culpados e os culpados, as vítimas. E quando até isso falha, jogar no fogueira mais um culpado – que todos são, basta escolher – para dissolver em emocionados “contras” e “a favores” qualquer esperança de dar tratamento às causas de que essas culpas individuais são mera consequência.

Cinco Estados brasileiros, o Rio de Janeiro acima e à frente de todos clamando aos céus onde é que tudo isso vai parar, já têm mais funcionários aposentados que funcionários ativos em numero de “cabeças”. Outros nove estão empatados: têm tantos aposentados quanto ativos. E todos os outros, sem exceção, estão presos na espiral geométrica dos aumentos dos proventos “deles” à custa da redução dos nossos que condenam à míngua acelerada serviços essenciais como os de educação, saúde e segurança pública dos quais dependem não só o futuro imediato de cada um de nós individualmente como também a sobrevivência da nossa quase democracia.

O governo federal sozinho tem um rombo projetado de 250 bilhões por ano. Somados os Estados, em cálculos hipotéticos, porque a realidade muda em velocidade maior que o tempo que leva para se levantarem os dados da conta inteira, o rombo vai a mais de 400 bilhões. Mas apenas uma das “pautas-bomba” armadas no Congresso poderia levar essa cifra para 660 bilhões até 2020, isto é, 55% a mais em um ano e meio. E, no entanto, tudo isso se dá às vésperas de uma eleição presidencial onde todos os lados evitam sequer mencionar esse probleminha “impopular” para quem tem, como todos eles têm, os ouvidos colados em Brasília, a pátria da privilegiatura, ou incuravelmente entupidos pelo lodo da censura instalada na academia e em parte da mídia.

Não é à toa que o “involucionário” José Dirceu, mais um dos condenados por corrupção em liberdade condicional com “claque” da tragicomédia nacional, incitava a esquerda roubona pela internet, esta semana, a “não deixar o governo funcionar” (este que propôs e quase conseguiu fazer as reformas de que foi demovido a socos e pontapés ou qualquer outro menos os dela). Está pra lá de claro que a situação presente do Estado brasileiro é insustentável e basta não agir para que caiamos numa ditadura armada, a única forma de manter de pé a equação venezuelana que se vai configurando nos nossos rios de janeiros. O difícil é saber para onde fugiremos todos, nós e os fugitivos da Venezuela, se “o sonho” de fato recomeçar.

* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

Por que o Brasil ficou para trás - ROBERTO MACEDO

ESTADÃO - 19/04

Há, sem solução, um imenso imbróglio social, político, econômico e institucional


No último dia 3 fui a um seminário sobre esse tema, na Fundação FHC. O Brasil é o da sua economia. As apresentações iniciais foram dos economistas Samuel Pessoa e Edmar Bacha.

Pessoa recorreu ao livro de Marcos Mendes Por que o Brasil Cresce Pouco (Elsevier, 2014). Depois desse ano, as fortes quedas do produto interno bruto (PIB) em 2015 e 2016 agravaram o status da economia. E há muito tempo ela vai mal. Com dados cobrindo o período 1901-2016, já mostrei aqui que, nas oito décadas entre 1900 e 1979, a taxa média anual de crescimento do PIB nas quatro primeiras foi de 4,6% e a das quatro seguintes, de 6,8%. O Brasil era então uma das economias que mais cresciam no mundo. Desde 1980 a tendência se inverteu radicalmente. As taxas médias anuais de cada década foram: 1980, 3%; 1990, 1,6%; 2000, 3,4%; e 2010, 1,4% – claramente distantes das anteriores e das necessidades do País.

Desde 2015 só se fala aqui da recessão que levou o PIB a um buraco do qual só começou a sair em 2017, mas ainda sem voltar à superfície. E há essa estagnação pós-1980 e de longo prazo, com a qual o Brasil parece acomodado. Em economês, estagnação é quando o PIB de um país não cresce à altura de seu potencial. O Brasil está nessa situação e todo atrapalhado. Daí a importância de um seminário como o citado. Como disse Euclides da Cunha, “não é o tempo que nos falta – é a serenidade para pensar noutra coisa além do alarmante assunto de nossos dias”.

Como causas mais imediatas ou evidentes da estagnação, Pessoa apontou estas: alto e sempre crescente gasto público; elevada carga tributária; baixa poupança agregada; legislação trabalhista complexa e de alto custo; regulação econômica deficiente, com agências reguladoras frágeis; infraestrutura ruim; economia fechada ao comércio internacional; Judiciário caro, lento e imprevisível; baixo nível educacional; e empresas muito pequenas, informais e ineficientes.

Como causa mais profunda, um desarranjo social, político, econômico e institucional marcado pela profunda desigualdade que caracteriza a sociedade, com diferentes dotações de capital humano, renda e riqueza, e com muitos grupos que pressionam o governo por políticas inconsistentes com um crescimento econômico mais forte e sustentável. Para se sustentar politicamente o governo expande gastos, subsídios, regulações econômicas e outras iniciativas de um “modelo de redistribuição para todos”. Com esse desmesurado atendimento, o crescimento econômico fica prejudicado.

Na última terça-feira este jornal trouxe notícia que bem ilustra o desatino. Reportagem sobre a ideia de privatizar a Eletrobrás listou 14 estatais do setor elétrico, 13 delas com presidentes indicados por parlamentares federais, o que vem dificultando a aprovação da ideia pelo Congresso. No texto, Adriano Pires, especialista nesse setor, afirmou que, no fundo, essas empresas já estão há muito tempo privatizadas por políticos e sindicatos.

Edmar Bacha, com dados do período 1950-2014, concluiu que o “colapso da acumulação de capital se associa à queda da relação produto-capital e ao aumento do preço relativo do investimento. A poupança não variou”. E que o aumento desse preço se relaciona com as elevadas taxas de juros do País e sua insistência em substituir importações mais baratas pela produção local mais cara, também com reflexo negativo sobre a produtividade do capital.

Pregou maior abertura da economia e citou estudo do Banco Mundial voltado para 12 países que mostraram crescimento rápido e sustentado. Eles seguiram uma combinação de plena exploração da economia mundial, estabilidade macroeconômica, altas taxas de poupança e investimento e alocação de recursos pelos mercados. E tiveram governos críveis, capazes e comprometidos com esse caminho.

De minha parte, venho enfatizando a visão de que Brasil poupa muito pouco e também investe muito pouco na expansão da sua capacidade produtiva. Nesse contexto, o grande desajuste está no tamanho e na ineficiência do Estado, que ampliou fortemente a carga tributária e, mais recentemente, também o seu endividamento. Com isso retira mais recursos das famílias e das empresas – que dos seus ganhos investem proporcionalmente muito mais que ele – e, assim, reduz os investimentos como um todo.

A propósito, ontem o jornal Valor mostrou claramente esse desastroso impasse, que se agravou desde 2014, conforme dados desde 2000, apresentados pelo economista Carlos Rocca, da Fipe. Olhando os números de 2017, a poupança das famílias e empresas foi de 21,8% do PIB, mas o setor público, com seus altos déficits e maior endividamento a juros altos, mostrou despoupança ou poupança negativa de -7% do PIB, além de investir muito pouco. Com isso a poupança total caiu para 14,8% do PIB. Note-se que em 2012 a poupança do setor público foi positiva e alcançou 0,6% do PIB. A manchete da matéria, sobre 2017, também causa perplexidade: 72% do dinheiro captado pelos bancos financia o setor público. Quanto a investimentos públicos, incluídos os de estatais, estudo de Rodrigo Orair, do Ipea (n.º 2.215, 2016), mostrou que alcançaram cerca de 8,5% do PIB em torno de 1977 e caíram para perto de 3,5% em 2015. Creio que caíram mais desde então.

As visões acima se complementam ao mostrar aspectos de um imenso imbróglio social, político, econômico e institucional. Quem se dispõe a resolvê-lo e com quais propostas?

Até aqui o noticiário sobre a próxima eleição presidencial focou em candidatos já escalados e outros que buscam escalação. E é também tomado por pesquisas eleitorais que incluem até um candidato já expulso de campo. Quando é que a atenção se voltará para os protagonistas de fato e os currículos que têm para enfrentar todos esses desafios? E quais suas propostas para essa empreitada?

* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

Novo nome, mesmo regime - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/04

A ascensão de Díaz-Canel não representa em absoluto o fim do poder de um Castro em Cuba


Enquanto o mundo mudava vertiginosamente nas últimas seis décadas e muitas nações não só assistiram à ascensão e queda de seus líderes, como também ao esfacelamento de suas próprias formas de governo, o nome Castro – e tudo que ele representa – foi uma constante para os cubanos e para os desdobramentos dos arranjos geopolíticos.

Raúl Castro, general do Exército de Cuba, sucedeu ao irmão, Fidel, no comando da ilha do Caribe em 2006. Em 11 anos, implementou um lento plano de abertura econômica. Hoje um cubano tem menos restrições para viajar ao exterior, pode abrir o próprio negócio e acessar a internet, ainda que o conteúdo que pode ser visto passe pelo crivo estatal.

O ápice da agenda de mudanças em Cuba sob a gestão de Raúl Castro foi o restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos, em 2015. No ano seguinte, o presidente cubano recebeu o então presidente americano, Barack Obama, no Palácio da Revolução.

Aos 86 anos, o presidente Raúl Castro renunciou ao cargo. Hoje, os membros da Assembleia Nacional de Cuba referendam o nome do substituto escolhido por ele: Miguel Díaz-Canel, 57 anos, primeiro-vice-presidente de Cuba.

A ascensão de Díaz-Canel não representa em absoluto o fim do poder de um Castro em Cuba. Raúl permanece como chefe supremo do Partido Comunista, o que significa que as diretrizes estratégicas da política, da economia e dos costumes na ilha caribenha continuarão a ser dadas por ele. Também comandará as Forças Armadas. A Miguel Díaz-Canel caberá apenas dar prosseguimento às políticas já definidas por seu antecessor.

Nascido em 20 de abril de 1960, Miguel Díaz-Canel não era vivo quando Fidel Castro, seu irmão Raúl e um grupo de revolucionários desceram a Sierra Maestra a caminho de Santiago de Cuba e, sete dias após a queda do presidente Fulgencio Batista, no dia 1.º de janeiro de 1959, entraram em Havana marcando o triunfo da Revolução Cubana. Miguel Díaz-Canel é o primeiro líder da geração pós-revolucionária a chegar ao poder em Cuba.

Não é razoável imaginar que a mera troca do presidente vá alterar, por si só, os rumos da política cubana, tanto interna como externamente. Miguel Díaz-Canel é um burocrata do Partido Comunista sem uma grande base política de apoio ou “credenciais revolucionárias”, de acordo com analistas. Tem um histórico mais liberal em relação a costumes, mas não há nada em sua trajetória política que permita inferir que, sob seu governo, Cuba passará por transformações mais radicais em seu processo de abertura.

Mais segura é a aposta na manutenção da agenda de Raúl Castro, que até mesmo por suas condições físicas, em virtude da idade avançada, vê na ascensão de um líder jovem não apenas o vigor para levar adiante suas ideias, mas uma oportunidade de arejar o regime cubano sem ter de mudá-lo em seus aspectos centrais. “Trata-se de institucionalizar o regime”, disse Jorge Domínguez, professor de ciência política e especialista em Cuba da Universidade Harvard.

A percepção dos analistas é a mesma de uma boa parcela da sociedade cubana ouvida por órgãos de imprensa. “Ter um novo presidente é uma novidade para nós, mas sentimos que tudo ficará do mesmo jeito”, disse Margarita Álvarez, pequena comerciante do setor de turismo.

Não se deve perder de vista que as mudanças promovidas por Raúl Castro, e que devem ser mantidas por seu sucessor, não ofuscam o fato de Cuba ser uma triste exceção ditatorial na América Latina, ao lado dos regimes bolivarianos pouco afeitos à liberdade.

Seria bom para os cubanos se Diáz-Canel tivesse força – e vontade – para dar um passo além de Raúl Castro e ampliar a extensão das reformas no sentido de permitir maior participação política dos cidadãos e mais liberdade no debate sobre os rumos do país, seja no seio da sociedade ou por meio de uma imprensa livre. Antes que isso aconteça, o camelo passará pelo buraco da agulha.

Lei para reforçar a segurança jurídica - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 19/04

Projeto já aprovado pelo Congresso aperfeiçoa o relacionamento do poder público com a sociedade, mas áreas do governo pressionam para seu veto integral


A Lei de Introdução às Normas do Direito, de 1942, tem nome hermético, parece uma divagação jurídica, mas está no centro de intensa discussão e de um forte jogo de pressões, devido à sua atualização por um projeto já aprovado e à espera de sanção presidencial.

Apesar da terminologia um tanto obscura, esta lei trata, em síntese, de como o poder público, nas suas decisões, se relaciona com o setor privado, ou a sociedade, em sentido mais amplo, sempre, claro, de acordo com a Constituição. Tem, então, uma alta relevância.

De nº 7.448, o projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi discutido pelos parlamentares no Senado, de 2015 a 2017, recebeu emendas, justificou audiências públicas, e, aprovado, transitou na Câmara de março de 2017 até agora, abril, chegando, enfim, à mesa de Michel Temer. O jogo de pressões está agora na antessala do gabinete presidencial.

Resistências não foram superadas. Os tribunais de contas acham que a nova regulamentação tolhe seus espaços, procuradores da Lava-Jato consideram que é mais uma operação para desmontá-la, e por aí segue.

O fato de ainda haver desentendimentos apesar de longa e intensa tramitação do projeto no Congresso tem uma explicação: porque o sentido da nova regulamentação é tolher o poder discricionário do agente público. O que é positivo.

Por óbvio, como tudo deságua no Poder Judiciário, caberá ao juiz, caso a caso, separar reclamações legítimas, contra órgãos de fiscalização, daquelas tentativas de corruptos de se livrar de qualquer condenação.

Deve-se convir que há muito a ser feito na defesa do cidadão e de empresas nos embates, de forças desproporcionais, que travam com o Estado. Isso ocorre, por exemplo, quando a Receita Federal muda normas e cobra o acréscimo de imposto de forma retroativa. Ou ao intimar o contribuinte próximo do esgotamento do prazo para recorrer.

Mesmo o servidor público é desprotegido em certas áreas de fiscalização: se a pessoa ou empresa multada recorrer contra o autor da punição, o servidor tem de se defender por conta própria. Este é um fator importante de lerdeza e até paralisia de alguns segmentos do Estado. A lei acaba com isso, numa grande ajuda para que o Ibama e outros órgãos possam funcionar sem travas. O Estado brasileiro, por suas dimensões, sufoca a sociedade. O debate é saudável, mas não se discute que a sociedade precisa ter melhores condições de defesa diante do Estado.

Cabe, ainda, lembrar que todo o enorme aparato burocrático brasileiro, nas esferas federal, estadual e municipal, não foi capaz de impedir o saque da Petrobras, evitar que a corrupção se infiltrasse no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e até mesmo no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na Receita Federal. Não é uma obra bem acabada.

quarta-feira, abril 18, 2018

Estado brasileiro se tornou um espelho obscuro da sociedade - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 18/04

Setor público virou instrumento para grupos privilegiados se apropriarem de parcelas da renda


Viciado que sou na leitura de jornais (quatro por dia, só um pouco menos que as xícaras de expresso), não posso dizer que tenha sido surpreendido pela notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo acerca do fato de os magistrados do Rio Grande do Norte terem se concedido licença-prêmio retroativa desde 1996, prebenda que poderia resultar em pagamentos de até R$ 300 mil para os beneficiários da generosidade dos desembargadores para com seus semelhantes, se não tivessem recuado depois da divulgação.

Como aprendi com Pedro Fernando Nery, a tal licença foi criada em 1952 para beneficiar servidores que não faltavam ao trabalho (o que em si já é revelador da mentalidade nacional: premiar um comportamento que deveria ser padrão) com folga de 90 dias a cada cinco anos, ou seu uso em dobro para a contagem de tempo até a aposentadoria.

A lei 9.527/97, porém, acabou com o privilégio, mantendo apenas uma possibilidade: em caso de morte do servidor que não o houvesse usufruído, seus dependentes poderiam receber um complemento na pensão por morte. Independentemente da lei, contudo, órgãos com autonomia financeira continuaram a pagar para quem se aposentasse sem usar a licença-prêmio.

A Procuradoria-Geral da República, contudo, decidiu que nem sequer seria necessário esperar a aposentadoria, interpretação que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tentou emplacar.

Obviamente não falta quem defenda a legalidade do pagamento, que, diga-se, por ser considerado indenização, não entra na base de cálculo do Imposto de Renda, ou contribuição previdenciária, nem para fins de determinação do teto de vencimentos.

Nem esse evento, nem o pedido da ex-ministra Luislinda Valois para somar a seu salário também o valor que recebia como aposentada (superando em muito o teto constitucional), nem várias outras instâncias de órgãos da administração pública acumulando vantagenssão casos isolados. Ao contrário, revelam que há muito o setor público foi capturado por interesses privados, tema que explorei em colunapublicada no fim do ano passado.

De acordo com estimativas do Tesouro Nacional, os três níveis de governo do Brasil desembolsaram em 2015 R$ 2,5 trilhões (37,5% do PIB) referentes às suas despesas primárias. Naquele ano, pouco mais de metade delas (R$ 1,3 trilhão, ou 19% do PIB) foi destinada à remuneração de empregados e ao pagamento de pensões e aposentadorias do setor público, segmento que insere, com sobra, na parcela mais rica da população.

Não temos ainda os dados detalhados no que se refere às pensões e às aposentadorias para 2017, mas noto que no ano passado a parcela referente à remuneração do funcionalismo aumentou, sugerindo situação ainda mais grave nos dois últimos anos.

Na verdade, para o período para o qual dispomos de dados, o que se observa é um aumento persistente dessas despesas relativamente ao produto, enquanto o investimento governamental perde fôlego, assim como os gastos associados mais diretamente à prestação de serviços públicos.

O Estado brasileiro se tornou um espelho obscuro da sociedade, instrumento para grupos privilegiados se apropriarem de parcelas crescentes da renda. Apesar disso, ou cegos, ou anestesiados, nada fazemos para alterar o processo que, a se manter o status quo, em poucos anos se tornará insustentável.

Alexandre Schwartsman

Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia.