terça-feira, setembro 19, 2017

Insultar Trump é uma forma de onanismo: satisfaz mas não convence - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 19/09

Comecei e não acabei o último livro de Hillary Clinton. Razões de saúde. Como aguentar as explicações de Hillary para a sua derrota contidas em "What Happened"?

Verdade que não tinha esperanças: honestidade é palavra que não combina com a senhora. Mas o livro só pode ser produto de uma mente enlouquecida.

Segundo Hillary, a derrota não é culpa sua. É culpa de Barack Obama, James Comey, Bernie Sanders, Vladimir Putin. E ainda dos "deploráveis" de Donald Trump, do machismo reinante, da mídia (palavra de honra: da mídia!). Será que a esquerda americana acredita nessa farsa?

Não acredita e Mark Lilla é a prova viva. Sei que tenho falado muito de Lilla. Inevitável. A grande distinção que existe não é entre esquerda ou direita, ao contrário do que pensam os débeis. É entre inteligência ou falta dela. Lilla é um dos mais brilhantes ensaístas da sua geração. Ser liberal de esquerda é um pormenor.

Mas não em "The Once and Future Liberal: After Identity Politics". O ano ainda não acabou. Mas arrisco dizer que é o melhor texto político que li em 2017.

Lilla não tem a covardia e a mendacidade de Hillary. Sim, a "nova esquerda" está em crise e insultar Trump (e os "deploráveis") é uma forma de onanismo: satisfaz, mas não convence. Os problemas da esquerda estão na própria esquerda.

Tese do autor: quando olhamos para o século 20, encontramos dois grandes momentos. O primeiro pertence a Franklin Roosevelt. O segundo a Ronald Reagan.

Roosevelt surgiu no meio do colapso econômico e da ascensão dos fascismos. Que fez ele? Deu um propósito comum aos americanos na luta por igualdade econômica, emancipação civil –e na derrota do totalitarismo.

O "New Deal", sob diferentes máscaras, prolongou-se até a década de 1970. Quando mostrou os seus limites: despesa incontrolável, carga fiscal idem, burocracia e regulação sufocantes.

Reagan ofereceu a segunda grande narrativa: o governo não era a solução para os problemas do país; o governo era parte do problema. Solução? Libertar a economia americana e a iniciativa individual rumo a uma América rica e confiante.

Perante esse segundo momento, que fizeram os "liberais" de esquerda? Um pouco de história: até a década de 1960, a base do Partido Democrata estava no "proletariado" (para usar a expressão do tio Karl) e nos trabalhadores rurais. Mas a contracultura submergiu essa tradição com seu romantismo libertário.

A principal consequência desse movimento foi a emergência de uma "política de identidade" que derrotou, digamos, a "identidade dual" que sempre definiu os nativos. Por um lado, eles eram americanos; por outro, e em decorrência do primeiro axioma, eles podiam ser o que quisessem (a situação dos negros é um caso à parte, claro).

A "política de identidade" apagou essa dupla dimensão: o indivíduo não é parte do todo. Ele passou a ser separado do todo pelo "narcisismo das pequenas diferenças". Ele é negro, gay, mulher, índio, anão – e não vai além do seu estreito horizonte. Isso significa que a política, para ele, é um assunto estritamente pessoal (e não republicano, no sentido cívico da palavra).

Essa cartilha foi promovida pelas universidades –e, em especial, pelos antigos alunos românticos da década de 1960, que, frustrados com a "realidade" da década de 1980, regressaram à base na qualidade de professores. E com duas mensagens letais: os partidos não são de confiança (melhor criar "movimentos") e as únicas causas políticas que valem a pena são aquelas que realizam nossas aspirações identitárias.

Por outras palavras: os liberais "balcanizaram-se" em tribos que não contam para nada. E o Partido Democrata foi arrastado para essa armadilha. Azar. A política, lembra Lilla, não é uma sessão contínua de terapia; é uma luta para conquistar e exercer o poder. Aliás, sem poder, os "direitos das minorias" são conversa de Facebook.

Só que a conquista e o exercício do poder implicam olhar para o mundo que existe "lá fora": para o "proletariado" e os trabalhadores rurais que não desapareceram com o arco-íris. Como o autor afirma, em imagem brilhante, é um mundo onde o wi-fi não existe, o café é fraco e os jantares não rendem boas fotos no Instagram.

Hillary Clinton perdeu porque ignorou e insultou os problemas e as aspirações desse mundo. Trump venceu pela razão oposta.

Se a "nova esquerda" não aprende a lição com a "velha esquerda", paz à sua alma.


Valores - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 19/09

Ainda chegará o dia em que as adulterações nos significados de família e pátria, por exemplo, apontarão, antes fosse ao exótico, para algum tipo de intolerância


Palavras — eis o primeiro clichê deste escrito — têm sentido. Há que ter apuro no manejo. E atenção, muita, à fraude. Uma sociedade já terá pilares fundamente ruídos quando desviado estiver o norte das palavras — e os que as usam não forem capazes de perceber.

A primeira corrupção, talvez mesmo a irreversível, é a do idioma — um minar lento, porém perene. Percebemos?

Ainda chegará o dia — não exagero — em que a palavra família será preconceituosa. Antes, será conceito elitista — e isso não tarda. Por ora, é apenas termo cafona — fora de moda. Como pátria. A anacrônica pátria, não obstante estejam ainda de pé — embora desguarnecidas — as fronteiras que nos demarcam o segundo pertencimento. O primeiro é, ora, ora, a família.

F-A-M-Í-L-I-A. Isso ainda será ofensa. (Hoje já é provocação.)

Ainda chegará o dia em que as adulterações nos significados de família e pátria, por exemplo, apontarão — antes fosse ao exótico — para algum tipo de intolerância, e em que a defesa do valor familiar e da ideia de patriotismo será recurso fascista, segundo, claro, a acepção deturpada hoje em influente ascensão. Chegará o dia em que pertencer não poderá mais decorrer do acaso, do ventre, naturalmente, pois será apanágio exclusivo de grupos de pressão, consequência de formulações teóricas e de empenho construtivo. Chegará o dia em que ser somente poderá advir de militância comprovada.

P-Á-T-R-I-A. Isso ainda será terrorismo. (Hoje é só Bolsonaro.)

Há método nesse rebaixamento, nessa distorção, nessa descaracterização; na forma como expressões da identidade orgânica — daquilo que compõe nosso rebanho imediato — são estigmatizadas, logo esvaziadas para que emerja o desapego cosmopolita artificial em que ninguém é de ninguém, charco moral onde se instala a forja das igualdades para exercício de poder. Não nos iludamos, leitor. Há quem instrumentalize o saque à imagem civilizadora segundo a qual pátria é casa, porto seguro. Há quem lucre em dilapidar, em diminuir como clichê barato, a representação — a de mais fácil entendimento — que associa pátria a família.

Eu tenho família — meu pequeno país. (Isso ainda será contravenção penal.) Teria, mesmo que não tivesse. Família é literatura de formação; é romance épico. Gosto especialmente da maneira como se costuram as mitologias familiares. Não somos muito mais do que a força espiritual desses enredos tramados — combinados. Pátria é, antes e acima de tudo, o país — afetivo, felizmente imaginário — em que abrigamos as nossas histórias, em que cultivamos nossos antigos.

Pátria é, pois, memória. Ou haveria uma se não pudéssemos nos lembrar ao menos de ontem? Pátria é conservação; o que julgamos relevante e passamos adiante — o que nos importa legar. Ou haveria uma se, ainda que capazes de lembrar, não pudéssemos registrar, documentar, preservar, codificar e mesmo cultuar nossa experiência, nosso passado?

Meu patriotismo — sou patriota — é produto amoroso da experiência humana, a matéria de nossos feitos curtida sob os raios da existência. Que jamais nos percamos da sensação pacificadora, ao mesmo tempo responsável, de que cá estamos — com conforto, com segurança — graças aos esforços dos ancestrais, dos que plantaram o trigo para que comêssemos o pão. Que jamais nos percamos da gana por honrar – por preservar — esse patrimônio. Isso é pátria.

Que jamais nos percamos da noção de que houve sempre quem — mesmo sem nos conhecer, muito antes de existirmos — pensasse em nós. Isso é família. O ideal de família — o de que haverá quem aqui esteja, com ou sem meu sangue, quando não mais eu. Que jamais nos percamos da compreensão de que sempre houve quem trabalhasse pelas gerações futuras. Eu penso nisso; nesse testamento cuja propriedade inscrita, a herança, é o conhecimento — aquilo que, testado e desafiado, prevaleceu às provações dos anos. O próprio substrato do triunfo humano — valorizo isso.

Penso, particularmente, no porvir da pequena brasileira que tenho em meu modesto país — a cuja tirania me entrego sem resistir. Contra todas as outras: luto. Se há uma guerra em que me alisto é em defesa da família, a que herdei, a que formei, aquela possível, a pátria verdadeiramente universal. Valores, afinal, não caem das árvores. São as árvores. Árvores crescidas com os séculos e apesar do peso dos séculos: raras de cultivar, cuja maturidade é provada pelas chuvas, pelos ventos, pelas tempestades, mesmo pela inclemência do mais belo sol. Ainda assim, fáceis de derrubar — qualquer motosserra espertinha, à pilha, faz estrago na obra milenar dos que nos antecederam.

Pátria é — outra palavra proscrita — tradição. O próprio livro de nossa aldeia, lá onde a mão dos tempos escreve as linhas, não raro tortas, de nosso caminho, sendo cada página preenchida a ocupação produtiva, criativa, de nosso chão. Nós avançamos — a baliza da tradição como farol. Avançamos, em alerta, com humildade, conscientes: porque o que longamente se constitui pode rapidamente se corromper. Avançamos, com coragem. Singramos o mar revolto da existência, com a esperança de que a calmaria não seja apenas sorte — mas conquista.


As tetas do Estado e a corrupção - GIL CASTELLO BRANCO

O GLOBO - 19/09
Oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem de vantagens e privilégios, às custas do interesse público

A economista americana Susan Rose-Ackerman, da Universidade de Yale, é referência internacional no debate sobre corrupção. Aos 74 anos, já escreveu nove livros e dezenas de artigos sobre o assunto. Sobre o Brasil, Rose-Ackerman foi categórica: “É preciso quebrar o elo entre contratos do setor público e políticos”. Para ela, não basta punir os atuais corruptos, pois outros surgem: “É preciso identificar o que está sendo ‘comprado’ com a ‘propina’”.

Há vários anos, oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem de vantagens e privilégios, às custas do interesse público. Como o Estado brasileiro é paquidérmico, ineficiente e corporativo, são muitas as oportunidades de “negócios” envolvendo a concessão de facilidades em troca de suborno. A lista inclui financiamentos generosos de bancos públicos, subsídios abundantes, isenções fiscais bilionárias, contratos e aditivos viciados com governos e empresas estatais, acesso facilitado a fundos públicos e áreas do patrimônio da União, programas sucessivos de refinanciamento de dívidas, dentre outras possíveis benesses.

A trajetória da família Batista, que em 1953 tinha um açougue em Anápolis e após cinco décadas passou a comandar o maior grupo produtor de proteína animal do mundo, ilustra a promiscuidade. Empresas do grupo J&F — holding controladora da JBS — bancaram campanhas de 1.829 candidatos e 28 partidos. Em troca, receberam cerca de R$ 15,5 bilhões em empréstimos e aportes de capital da CEF e do BNDES. Atualmente, o BNDES, com 21,3%, e a CEF, com 4,9%, do capital da JBS são sócios de Joesley e Wesley.

A soma dos valores que podem ser “comercializados” entre políticos e empresários é impressionante. O BNDES, por exemplo, recebeu cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro, entre 2008 e 2014, para diversas finalidades, entre as quais fomentar “campeões nacionais” que se tornariam gigantes nos seus setores e competiriam, com vantagens, internacionalmente. Quanto valia um “padrinho” para facilitar o acesso a essa bolada?

Outro foco de corrupção envolve as 151 empresas estatais que movimentam cerca de R$ 1 trilhão por ano. Atuam com muito dinheiro, muita ingerência política e pouca transparência. Entre 2003 e 2014, dos cerca de 890 mil contratos da Petrobras, 784 mil foram celebrados com dispensa de licitação. Não por acaso, políticos, engalfinham-se por cargos em suas diretorias. O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, levanta a questão: “Por que não vender Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras mais de 400 empresas públicas, federais, estaduais e municipais, que gravitam em torno do Estado Brasileiro?”

Outro elo da corrupção são os subsídios e as isenções fiscais. Enquanto o país amarga um rombo de R$ 159 bilhões, os subsídios passaram de R$ 31 bilhões em 2007 para R$ 115 bilhões em 2016. A maior parte não foi destinada à redução da pobreza, e sim a programas de incentivos ao setor produtivo, alguns justificáveis outros não. Somam-se aos subsídios as isenções fiscais que o governo concede para setores da economia e regiões do país. Para 2018, estão previstos R$ 284 bilhões que irão beneficiar empresas de pequeno porte, Zona Franca de Manaus, entidades sem fins lucrativos, desonerações nas folhas de pagamento, setor automotivo, embarcações, motocicletas, água mineral dentre muitos outros setores. De olho nesses R$ 400 bilhões anuais, empresários teriam “comprado”, pelo menos, 15 medidas provisórias, dois projetos de lei, um decreto e uma resolução do Senado. Na semana passada, Lula foi um dos denunciados pela edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Mesmo com tantas facilidades, muitos não pagam o que devem. Os débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União chegaram a R$ 1,8 bilhão em fins de 2016, sendo R$ 403,3 milhões de débitos previdenciários. Políticos que, direta ou indiretamente, devem R$ 532,9 milhões à União foram responsáveis por aprovar um novo Refis com descontos generosos de juros e multas.

Áreas do patrimônio da União, recursos dos fundos de pensão, FGTS, Finep, Fundo Partidário e fundos constitucionais, são outros instrumentos de barganha. Os 35 partidos políticos emolduram essas aberrações.

Como diz Susan Rose-Ackerman, é preciso identificar tudo o que está sendo “comprado” com a “propina”, de forma a estancar esses elos imorais. No Brasil, a solução passa pela redução do Estado. O ambiente prostituído, de boquinhas e mamatas, tem sempre o Estado no meio.

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas

Só tem saída pelo Legislativo - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 19/09

Nada senão a força do povo pode destravar o cabo de guerra entre Congresso e Judiciário


O Brasil não se lembra mais, mas foi só a partir de setembro de 2015 que o STF pôs o financiamento privado fora da lei, valendo para 2016. Todo o Congresso Nacional, o presidente e seu vice e os governadores eleitos em 2014 tiveram campanhas financiadas pelo padrão anterior. Os partidos arrecadavam, prestavam contas gerais ao TSE e distribuíam como quisessem o dinheiro entre seus candidatos. Estes podiam ter doações individuais também, mas, dispensados de identificar o doador inicial, não precisavam se preocupar com a origem do dinheiro (o que não significa necessariamente nem que ela fosse sempre suja, nem que todos desconhecessem sempre a origem do seu quinhão).

O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o País conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.

Se não se lembrar logo de que os tempos foram assim e seguir embarcando na cobrança com a lei de hoje da ausência de lei de ontem, aceitando a indiferenciação entre “contribuição de campanha” e “propina”, acostumando os ouvidos à identificação de “distribuição de verba de campanha” com “partilha de suborno”, o Brasil vai saltar para o colo de uma ditadura. Não pela adesão a esta ou àquela ideia, candidato ou partido, mas por exclusão. Como consequência da destruição, um por um, dos personagens que encarnam a instituição criada para construir saídas negociadas e consentidas e da sobrevivência apenas das que existem para exercer o poder ou impor sanções e barrar desvios à lei, seja ela qual for.

Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.

O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador-geral – e seu fiel escudeiro – do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denúncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade, voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o País vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem esse. Segundo, que sendo as culpas de quem as tem o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato, mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.

Os inocentes e os “iludidos”, que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que, anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos, o que sobra são 11+1 que se nomeiam mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática se dão, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.

De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil, ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do Judiciário e do Ministério Público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.

Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do Estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal, que só a Nasa tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.

Isso se chama es-cra-vi-dão.

Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo de guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente à exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.

Sob nova direção - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/09

As palavras de Raquel Dodge dão a esperança de que a PGR deixe de ser a fonte de instabilidade e de violação de direitos básicos que tanto mal fez ao País nos últimos tempos, sob a chefia de Rodrigo Janot

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou seu discurso de posse dizendo que os valores que ela defende e que definirão suas ações à frente do Ministério Público “estão na Constituição”. Ela prometeu “muito trabalho, honestidade, respeito à lei e às instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade”. São palavras que dão a esperança de que a Procuradoria-Geral da República deixe de ser, a pretexto de dar combate sem quartel à corrupção, a fonte de instabilidade e de violação de direitos básicos que tanto mal fez ao País nos últimos tempos, sob a chefia de Rodrigo Janot.

Raquel Dodge enfatizou seu compromisso em fazer cumprir a função constitucional do Ministério Público, para assegurar que “todos são iguais e todos são livres” e que “o devido processo legal é um direito”. Pode parecer uma platitude, mas, nestes tempos em que delações de criminosos são aceitas como prova pela Procuradoria-Geral, num açodamento que compromete a defesa dos réus e os condena previamente perante a opinião pública, é adequado reafirmar o respeito por essas noções básicas do direito e do papel do Ministério Público.

Ademais, Raquel Dodge lembrou que ao Ministério Público cabe muito mais do que combater a corrupção. “Em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes, há muito trabalho para o Ministério Público”, disse a nova procuradora-geral, citando a incumbência “de zelar pela higidez do sistema eleitoral, de coibir a violência doméstica, os crimes no trânsito que ceifam tantas vidas, os homicídios e os crimes de corrupção”. Ela mencionou ainda, entre os desafios da instituição, “as elevadas taxas de homicídios, a violência urbana e rural, as falhas na qualidade da escola (...) e a ausência de serviços básicos de saúde onde são necessários”.

A lembrança da múltipla gama de assuntos sobre os quais o Ministério Público deve se debruçar serve como contraponto à ênfase dada, nos últimos tempos, ao combate à corrupção. Como se sabe, vários procuradores da República, especialmente Rodrigo Janot, parecem ter entendido que sua tarefa primordial, talvez única, era depurar a política. Para os engajados nessa missão, nada havia de mais importante do que isso, e todos os políticos passaram a ser suspeitos.

Ao sugerir que as atribuições da Procuradoria-Geral da República vão muito além dos casos de corrupção, Raquel Dodge ajuda o País a sair dessa espécie de transe, em que problemas cruciais são relegados a segundo plano ante a urgência da campanha contra a corrupção – como se tudo dependesse do resultado dessa cruzada.

Raquel Dodge deixou claro que não menosprezará a luta para pegar os corruptos, mas lembrou que o Ministério Público tem muitas atribuições e que “é preciso desempenhar bem todas essas funções, porque todas ainda são realmente necessárias”.

Nota-se, nas palavras de Raquel Dodge, um alvissareiro chamamento ao equilíbrio, necessário depois de tanto radicalismo justiceiro. O contraponto entre o primeiro dia da nova procuradora-geral e o último de seu antecessor, Rodrigo Janot, não podia ser mais eloquente. Em mensagem de despedida, Janot começa citando a famosa frase da tragédia Hamlet, de Shakespeare, “há algo de podre no reino da Dinamarca”, para dizer que a Dinamarca, que “apodrecia com a corrupção moral e política”, poderia ser “o Brasil deste século”. É uma generalização absurda, da qual, obviamente, só escapam as vestais que Janot julga representar.

Ao sair, o ex-procurador-geral, que não foi à posse de Raquel Dodge alegando “motivos protocolares”, trocou suas famosas flechas por uma metralhadora. “O Brasil é nosso!”, bradou Janot, apontando sua arma para “a parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República”. O destempero de Janot não ficou apenas nas palavras. Um de seus atos finais como procurador-geral foi enviar ao Supremo Tribunal Federal uma papelada – imagina-se que sejam processos – que o setor correspondente do tribunal não será capaz de catalogar antes de decorridos dez dias. Por que acumulou essa papelada?

Não se sabe como Raquel Dodge se sairá à frente do Ministério Público, mas será um grande avanço se não tiver seu antecessor como modelo.

segunda-feira, setembro 18, 2017

Com poder de decidir o que é justo, 'noblesse de robe' se sente intocável - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 18/09

Você não lembra o que é "noblesse de robe"? As aulas sobre o Antigo Regime, anterior à Revolução Francesa de 1789 estão distantes na memória? É importante lembrarmos dessa "classe social" pra entendermos parte do problema da máquina estatal brasileira e de suas estrelas de grande ou pequeno porte.

Vamos traduzir esta expressão: "noblesse de robe" é nobreza togada em português. A diferença, no Antigo Regime francês, é que a "noblesse de robe" se diferenciava da "noblesse d'épée" (nobreza da espada) por ser esta a nobreza de fato, associada à condição guerreira da nobreza histórica, de ascendência sanguínea.

A nobreza togada eram aquelas pessoas de alta função burocrática no sistema, como funcionários jurídicos, administrativos, fiscais, enfim, toda a gama de funções que fazia a máquina do Estado absolutista funcionar. Eram "feitos" nobres por aqueles que de fato eram nobres.

Nobreza togada era uma nobreza "fake", mas nem por isso menos poderosa, na medida em que detinha nas mãos todo o trânsito burocrático e efetivo do poder do Estado francês de então.

Sabemos o fim da nobreza "da espada" na Revolução Francesa, no primeiro momento. Mas a nobreza sobreviveu, principalmente, a togada -ainda que sem o caráter "nobre". A máquina burocrática do poder permaneceu, em grande parte, na mão de uma classe togada. Em alguns casos, manteve-se o caráter vitalício do poder -ainda que não hereditário.

A nobreza togada é a alta burocracia do Estado e, principalmente, o Poder Judiciário -dentro deste, juízes e procuradores no topo da carreira. Na máquina cotidiana do poder, esses são os seres mais poderosos do país. Decidem seu futuro com um clique ou uma canetada.

Poder é uma coisa sedutora e, às vezes, invisível. O caráter vitalício de um cargo tende a dar bastante poder a quem o detém, porque essa pessoa fica protegida dos males da contingência da vida dos mortais comuns -conhecida como "mercado".

A nobreza togada é muito poderosa no mundo contemporâneo. Ela é mais bem representada por grande parte do corpo do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é o poder "mais poderoso" do país. E nem precisam ser reeleitos. Não me refiro aos advogados enquanto tal, mas aos cargos judiciários públicos. Advogados estão submetidos à "violência" do mercado. Os cargos judiciários públicos, na maioria da vezes, detêm a única forma legítima de violência no Estado moderno. Logo, seu poder é legítimo e quase inquestionável. O poder de processar alguém ou algo é, no limite do humano, no mundo contemporâneo, como assemelhar-se a Zeus.

Um poder vitalício facilmente produz certos desdobramentos cognitivos (podemos discutir os morais, mas não é o caso aqui).

Quando sua condição no mundo é protegida das vicissitudes e instabilidades do mercado, a tendência é que você acabe por se sentir, de fato, na condição de quem tem o poder absoluto, uma vez que representa a lei na sua força coercitiva, e o que você "pensar sobre aquilo" é lei.

Depois do café da manhã, você decide o destino de pessoas, empresas, famílias, futuros, passados, enfim. Após o almoço, você cria mundos ordenados ou desordenados, "simplesmente" a partir do modo como você lê e aplica a lei. Cria vidas ou as destrói. Faz as pessoas sentirem que a vida delas está, literalmente, nas mãos de alguém.

Diferentemente do policial, a nobreza togada é protegida da gritaria do mundo. Ela decide o que é "justo" e o que é "injusto" e, com isso, num mundo que tende à judicialização de tudo como o nosso, ela faz "o destino do seres", como as Moiras na tragédia grega.

O poder de decidir vidas entre as refeições dá a você a sensação de ser quase intocável.

Uma certa tranquilidade que quase o eleva acima dos mortais comuns. Quem pode dizer para onde o dinheiro de X deve ir? Quem pode decidir que sua casa não é mais sua? Ou que não verá seu filho? Ou que o que você disse é passível de punição e, quem sabe, criar uma dívida enorme como fruto de uma frase que você colocou numa música ou num livro? Ou arruinar sua reputação num clique?

Democracia é liberdade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 18/09

Um sintoma claro de insidiosa ameaça à democracia e à liberdade é uma peça de propaganda apócrifa, mas obviamente patrocinada por saudosos do regime militar, que circula nas mídias sociais


A irresponsável tentativa de criminalização generalizada da política condenada neste espaço na quarta-feira passada ameaça a democracia e a liberdade, uma vez que nada substitui a política – e os representantes do povo – no papel de mediar os conflitos de interesse, inevitavelmente existentes no seio da sociedade, em benefício da preservação do interesse coletivo. Democracia é isso. Não se trata aqui de calar a discussão sobre se e até que ponto o instituto da representação popular está funcionando no País. Esta é, afinal, a questão central no ambiente de crise e desesperança que aflige os brasileiros. Mas, antes de tudo, é preciso firmar a convicção de que, a despeito dos enormes problemas de disfunção do sistema político brasileiro – e a corrupção não é o único –, é no regime da liberdade, e apenas nele, que se encontram os mecanismos capazes de promover a correção dos desvios e equívocos que protegem privilégios e promovem injustiças.

Um sintoma claro de insidiosa ameaça à democracia e à liberdade é uma peça de propaganda apócrifa, mas obviamente patrocinada por saudosos do regime militar, que circula nas mídias sociais. No alto, encimadas pelo texto “Governo militar 1964-1985 – 21 anos, nenhum ladrão”, as fotos dos cinco generais que ocuparam a Presidência da República naquele período. Abaixo: “Democracia – 31 anos, todos ladrões” e as fotos de seis dos sete presidentes eleitos depois da retirada dos militares. Por razões não explicadas, a peça omite a foto do presidente Itamar Franco.

Essa é uma escandalosa empulhação que pretende explorar a falta de informação e a ingenuidade de brasileiros que, com a melhor das intenções, apoiam o combate à corrupção. Como, entre os generais-presidentes, não figurou “nenhum ladrão”, o retorno dos militares ao poder – essa é a mensagem subentendida – seria a solução óbvia para acabar com a corrupção.

Com todo respeito à memória dos cinco autocratas que ocuparam a chefia do governo no período de exceção, o que se pode dizer é que a alegação de terem sido todos honestos é mera suposição, por três bons motivos: uma rígida censura à imprensa, que não permitia a divulgação de nenhuma notícia contra o governo militar; um rigoroso controle sobre as atividades tanto da Polícia Federal (PF) quanto sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Judiciário, que desempenhavam então, principalmente os dois primeiros, um papel que pode ser considerado meramente decorativo se comparado com o que têm hoje; e, finalmente, o fato de que, mesmo dissimulada sob o manto do poder, a corrupção jamais deixou de existir sob o regime militar, apenas não se sabia a exata extensão em que era praticada.

O exemplo clássico a comprovar a vulnerabilidade ética do regime militar é bem conhecido dos paulistas e responde pelo nome daquele apoiador convicto dos militares que foi por duas vezes prefeito paulistano – na segunda, eleito pelo voto popular – e uma vez governador biônico do Estado. Está claro, portanto, para quem tem olhos para ver, que mesmo admitida a hipótese da integridade ética e moral dos generais-presidentes, não há como acreditar que seus governos tenham sido imunes à corrupção e que, portanto, a repetição da experiência autocrática seja uma solução para a devassidão patrimonialista que hoje impera.

Daqui a 13 meses os brasileiros voltarão às urnas, agora para as eleições gerais para presidente da República, 26 governadores de Estado e 1 do Distrito Federal (DF), e também para a completa renovação da Câmara dos Deputados e das Assembleias estaduais e do DF e para renovar dois terços do Senado. O tumultuado ambiente político em que o País está mergulhado em consequência dos desmandos do populismo lulopetista – a soma da crise fiscal com o abominável ambiente de corrupção instalado na máquina pública – não permite uma prospecção minimamente plausível do panorama eleitoral de 2018. O eleitor brasileiro parece já estar convencido – e o demonstrou no pleito municipal do ano passado – que a experiência do populismo de esquerda se esgotou. Para o bem do Brasil, seria bom que o eleitor também se desse conta de que não há mais clima para experimentações perigosas com a liberdade.

Irresponsabilidade - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 18/09

O STF deixou a decisão sobre a denúncia contra Temer para Janot, que é um dos pivôs da crise


O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, no seu estertor, decide criar um clima de instabilidade no País, sabendo que as chances de sua denúncia prosperar na Câmara dos Deputados são próximas de zero. Sabe-se de antemão derrotado, mas procura produzir o máximo de prejuízos antes de partir. A sua irresponsabilidade é tanto mais grave por expor um comportamento errático, que termina prejudicando a sua própria instituição e, em particular, a Operação Lava Jato.

Sua peça de acusação ao presidente Michel Temer mais parece uma obsessão. Dá a impressão de ser movido por razões psicológicas, com viés político-ideológico, na medida em que este se encaixa melhor ao politicamente correto vigente em setores da mídia e da opinião pública. Sua peça tem muito mais um perfil de suposta ciência ou história política do que jurídica. Produziu uma narrativa para convencer. Trabalha com suposições, ouvir dizer, delações de mentirosos contumazes, criminosos que lideram organizações empresariais e ilações dos mais diferentes tipos, sem apresentar as provas materiais correspondentes. Aliás, em termos de “ilações”, caberia a pergunta por que teria ele aplicado ao presidente da República a teoria do “domínio de fato”, quando não mostrou precisamente nenhuma prova material direta ou indireta contra ele. Onde estão as contas no exterior? Onde estão os e-mails comprometedores, e assim por diante. A pergunta é tanto mais pertinente porque seria muito melhor aplicada a ele mesmo. Não sabia das atividades duplas de seu ex-braço direito Marcelo Miller? Sentiu-se “ludibriado”? Ora, ora! A resposta é pueril. Foi igualmente noticiado que outros dois procuradores estariam envolvidos nesta manobra. Não seria ao menos razoável concluir essas investigações antes de apresentar um nova denúncia contra o presidente da República? Ou, talvez, muito mais correto teria sido transferir essas investigações à Polícia Federal, evitando o espírito corporativo do próprio Ministério Público Federal.

A delação dos irmãos Batista e de seu diretor de Relações Institucionais já tinha provocado um grau de insatisfação muito grande na opinião pública. De fato, como pode uma empresa que agia de forma criminosa ser agraciada com a imunidade penal e com um acordo de leniência em relação às suas empresas, depois de todo o prejuízo causado à Nação? Ora, a revelação de um áudio entre Joesley Batista e Ricardo Saud mostra que um flagrante (ação controlada) teria sido montado contra o presidente da República sem autorização da Justiça, no caso, o Supremo. A prova, nesse sentido, seria passível de anulação.

Do ponto de vista moral, Rodrigo Janot deveria ter se demitido de suas funções ou se declarado incapaz de seguir com essa denúncia, deixando-a para sua sucessora. Ele e sua equipe estão num verdadeiro frenesi de denúncias, atingindo os mais diferentes partidos políticos, ministros e parlamentares. Em poucas semanas, estão tentando fazer o que foram incapazes de fazer em anos. Cautelosamente, deveriam aguardar as investigações e concluir bem os inquéritos e denúncias, de modo que o seu trabalho fosse tecnicamente e juridicamente reconhecido. Escolheram a incompletude e o açodamento, de medo que a dra. Raquel Dodge viesse a com eles não concordar. O que o dr. Janot revela é uma profunda desconfiança em relação à nova procuradora-geral, como se ela e sua equipe fossem incapazes de apresentar uma denúncia!

A foto, agora célebre, de Rodrigo Janot com o advogado dos irmãos Batista é um caso à parte. Para quem defende tanto a formalidade das agendas, seu encontro “furtivo” revela uma franca contradição entre o seu discurso e a sua atuação! Foi flagrado – não armado – de óculos escuros, por um cliente anônimo, numa mesa improvisada atrás de uns caixotes de cerveja, num boteco, na verdade uma distribuidora de bebidas. Por que não o recebeu na Procuradoria? Preferiu fazê-lo às escondidas, como se estivesse fazendo algo que não deveria ser feito. Deveria ter se mostrado incapacitado para continuar atuando neste caso. Prejudicou fortemente a imagem da instituição que representa.

Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal, cuja função deveria ser a de árbitro, de juiz, tornou-se parte dos problemas nacionais. Não consegue intervir no equacionamento das disputas e termina, por sua incapacidade, potencializando-as. Tomemos um exemplo da semana passada. Deveria ter julgado dois pedidos da defesa do presidente Temer: o da arguição de suspeição do procurador-geral da República e o da conclusão das investigações do Ministério Público, antes do oferecimento de qualquer denúncia relativa ao presidente. Ora, conseguiu finalizar o primeiro e sustar o julgamento do segundo até quarta-feira desta semana, quando seria necessário que se pronunciasse sobre a iminência desta nova denúncia. Denúncia contra o presidente da República é algo muito importante, que exigiria uma decisão do Supremo, e não a sua omissão. Deixou para o procurador Janot a decisão final, quando este é precisamente um dos pivôs da crise.

Agora, na apresentação da segunda denúncia, o ministro Edson Fachin poderia ter seguido a letra da Constituição e tê-la remetido diretamente à Câmara dos Deputados. Optou – mostrando uma cautela inexistente em outros pedidos do procurador-geral, que foram simplesmente homologados – por submetê-la ao plenário, aguardando que este se pronuncie quanto à questão pendente da conclusão das investigações. Nada disso, porém, está previsto constitucionalmente. Uma não decisão do Supremo ao decidir não decidir empodera um procurador-geral contestado, arbitrário em suas ações, e põe um ministro da própria instituição diante de uma situação não contemplada na Constituição. Se houvesse decidido suspender qualquer nova denúncia até conclusão da investigação em curso no próprio Ministério Público, teria produzido segurança jurídica e respeito à Constituição. Ao não fazê-lo, aumenta a instabilidade institucional.

O STF deixou a decisão sobre a denúncia contra Temer para Janot, que é um dos pivôs da crise.

É professor de filosofia da UFRGS

O ‘decoro’ do PT - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 18/09

O visível nervosismo de Lula em seu mais recente depoimento ao juiz federal Sérgio Moro mostra que o ex-presidente parece saber que as inconfidências de Antonio Palocci podem ser decisivas para mandá-lo para a cadeia

O visível nervosismo de Lula da Silva em seu mais recente depoimento ao juiz federal Sérgio Moro mostra que o ex-presidente parece saber que as inconfidências de Antonio Palocci, que foi seu ministro e braço direito, podem ser decisivas para mandá-lo para a cadeia. Palocci não foi o primeiro petista a apontar o dedo para Lula e acusá-lo de corrupção da grossa, mas, em todas as outras ocasiões, as denúncias haviam sido feitas no âmbito interno do PT – e lá quem manda, desde sempre, é o demiurgo de Garanhuns. Pela primeira vez, Lula está sendo acusado por um petista de alto coturno fora daquela instância de araque, que só existe para condenar os que ousam contrariar o chefão. Desta vez, o juiz não é um sabujo de Lula, e sim um magistrado com disposição para levar em conta as provas que constam nos autos. Eis por que Lula, sempre muito confiante, não consegue esconder o desconforto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Palocci quebrou o “decoro” do partido, mas esse “decoro” nunca existiu quando se tratou de Lula. É preciso lembrar, por exemplo, do caso de Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário de Finanças das administrações petistas de Campinas e São José dos Campos nos anos 90. Paulo de Tarso, um dos fundadores do PT, denunciou em 1997 um esquema de corrupção engendrado por um compadre de Lula. O tal esquema, segundo se informou à época, usava contratos fajutos entre prefeituras petistas e uma consultoria para financiar, com dinheiro público desviado, as atividades do PT – uma espécie de avant-première do petrolão.

Diante da denúncia, o PT instalou uma comissão para investigar o caso, um procedimento meramente cosmético, já que, para Lula, as acusações de Paulo de Tarso eram uma “chuva de insinuações” e “apenas ilações”. Lula chegou a sugerir que seu colega de fundação do PT era um desequilibrado mental. Portanto, se o chefão petista já havia chegado a essas conclusões sem a necessidade de investigar as denúncias, a tal comissão nem precisaria ter se reunido. E, no entanto, os petistas designados para apurar o caso, acreditando que seu papel era mesmo o de investigar a sério e defender a lisura no partido, concluíram que o compadre de Lula talvez fosse mesmo tudo o que Paulo de Tarso dizia que ele era e recomendaram que o PT abrisse processo disciplinar contra ele, por suspeita de “grave violação ética”.

O diretório nacional do PT, é claro, mandou engavetar o relatório da comissão, cujos membros foram acusados de agir por “interesses partidários individuais”. Mais do que isso: Paulo de Tarso foi expulso do partido, deixando claro que a única ética em vigor no PT é a que preserva Lula e seus parceiros.

Outro fundador do PT, o jornalista César Benjamin, preferiu deixar o partido, em 1995, depois que começou a ver “coisas muito estranhas”, conforme contou ao jornalista Zuenir Ventura em livro publicado em 2008. Na entrevista, Benjamin contou que Lula e José Dirceu viraram o PT do avesso para torná-lo competitivo. Para isso, segundo disse, “foram dissolvendo o PT em um banho de dinheiro, cooptando todos os que podiam cooptar”. Incomodado com a situação, Benjamin contou que tentou falar com Lula a respeito, mas “ele disse para eu não me meter”.

O jornalista decidiu então denunciar a situação em um encontro nacional do partido, em 1995, mas não conseguiu: quando fazia o pronunciamento foi “interrompido de maneira violentíssima” por militantes que “partiram para a porrada”, supostamente orientados por José Dirceu. Foi o bastante para perceber que não havia possibilidade de debate no PT quando se tratava de Lula.

Esses são casos conhecidos, mas é possível imaginar quantos petistas já testemunharam “coisas muito estranhas” no partido de Lula e, sem coragem para enfrentar o Grande Líder ou simplesmente incapazes de aceitar que seu ídolo não é “a viva alma mais honesta deste país”, preferem o silêncio. Palocci é uma exceção que pode, finalmente, fazer Lula responder pelo que fez.

Por que milhões gritaram “fora Dilma” mas não gritam “fora Temer”? - JOÃO CESAR DE MELO

INSTITUTO LIBERAL - 15/09

Eis uma dúvida frequente: por que milhões de pessoas gritaram “fora Dilma” em protestos, mas não gritam “fora Temer”?

1 – Não precisa. Ninguém defende Temer. A justiça está agindo contra ele.
2 – Para não se juntar a sindicatos, partidos e movimentos que pedem a saída de Temer e… a volta de Lula e o fim da Lava Jato.

A principal função do movimento pelo impeachment de Dilma foi se contrapor aos movimentos que iam às ruas ou se utilizavam da imprensa para defender o governo mais corrupto e incompetente da história brasileira. O país estava sendo levado para o mesmo brejo onde se encontra hoje a Venezuela por causa do apoio dessas pessoas. Era urgente se levantar contra isso.

Temer conta com um índice de rejeição semelhante ao de Dilma. Porém, não vemos artistas, sindicatos, professores universitários, movimentos disso e daquilo nem rapazinhos e mocinhas de classe média gritando o tempo todo que ele é lindo e maravilhoso. Temer é o que é, CORRUPTO, e só está no poder porque o PT o colocou lá. Se ele fosse honesto, não teria sido acolhido pelo PT para ser vice de Dilma, duas vezes.

Temer na presidência não foi uma escolha. Foi apenas resultado de uma circunstância por demais dramática – a necessidade de tirar do poder uma presidente comprometida com o que há de pior no mundo, o socialismo.

Mais: Michel Temer foi denunciado, pela 2° vez, porque foi flagrado dando continuidade aos esquemas de corrupção criados e alimentados por Lula e Dilma. Tentar dissociar Temer do PT é, no mínimo, uma cretinice.

Se Lula e Dilma tivessem administrado o Brasil de forma competente, o país não teria entrado em recessão.

Se Lula e Dilma fossem honestos, a Lava Jato não existiria.

Se os petistas fossem coerentes com o que eles mesmos dizem nos palanques, não teriam convidado o PMDB para ser seu aliado, não teria dado Furnas à Aécio, não teria dado a Caixa para Eduardo Cunha, não teria loteado ministérios e estatais entre políticos corruptos, não teria enchido os cofres das maiores empresas do país com dinheiro público. Ou seja: Essa merda toda foi criada pelos petistas, não por aqueles que pediram a saída de Dilma.

Eu, particularmente, sou a favor para a saída de Temer. Mas respeito quem não se sente motivado a ir às ruas como fizeram contra Dilma.

E outra coisa: por pior que seja, é mil vezes melhor estarmos com Temer do que com qualquer outro petista. A economia está melhorando. A Lava Jato continua. Tomamos um caminho diferente do da Venezuela.

sexta-feira, setembro 15, 2017

Nota fora do tom - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 15/09

É um acinte que o País esteja sujeito a novas surpresas e a novas versões, agora não da parte de bandidos, mas da própria Procuradoria-Geral da República


Em vez de esclarecer cabalmente o que ocorreu nas tratativas do acordo de delação premiada com integrantes da JBS, a Procuradoria-Geral da República (PGR) preferiu o caminho fácil de desmerecer os pertinentes questionamentos sobre possível atuação de procuradores da República fora dos trâmites legais. Depois que veio a público relatório da Polícia Federal sobre o caso, a PGR emitiu uma nota que, longe do natural tom de defensora da ordem jurídica, mais se assemelha às habituais respostas de pessoas investigadas em crime de corrupção, interessadas tão somente em não prestar contas à Justiça. O Ministério Público disse apenas que se tratava de “conversas de terceiros fazendo suposições”.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Wesley Batista, preso na quarta-feira passada, são, no entanto, muito mais que simples suposições, e reforçam a necessidade de uma pronta investigação sobre o que de fato ocorreu. Há fortes indícios de que pessoas do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinham conhecimento de que o ex-procurador Marcelo Miller atuava de “forma indireta” nas tratativas que resultaram no acordo de colaboração premiada firmado por executivos da JBS.

Há, por exemplo, uma mensagem de 5 de abril, dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração de Marcelo Miller do Ministério Público Federal (MPF), sobre a viagem que ele faria no dia seguinte para tratar do acordo de leniência da JBS nos Estados Unidos. Na mensagem, uma das advogadas do grupo manifesta surpresa por, naquele dia, o chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella, já saber que Miller atuaria para a JBS no exterior.

Segundo o relatório da Polícia Federal, “tais mensagens revelam que membros da Procuradoria-Geral da República tinham ciência de que Marcelo Miller estava atuando de forma indireta nas negociações da delação premiada no dia seguinte à sua saída efetiva do órgão”.

Diante desse material, não cabe à PGR simplesmente negar o ilícito, sem investigar. “Os integrantes da equipe do procurador-geral da República só foram informados da participação do ex-procurador da República Marcelo Miller nas negociações sobre o acordo de leniência depois de sua exoneração, quando este participou de reunião com esta finalidade no dia 11 de abril”, disse a PGR.

Ao dar por certo que nada de errado ocorreu, a PGR mais parece preocupada em assegurar sua boa reputação do que em colaborar para o cabal esclarecimento dos fatos. Tal reação, além de corporativista, indica uma falta de transparência justamente num órgão que devia, por força de sua missão constitucional, ser exemplo de lisura e de abertura. Diante dos amplos poderes que a Constituição de 1988 lhe atribuiu, que em geral são interpretados de forma um tanto extensiva, é imprescindível que o Ministério Público não transija com malfeitos.

O que se viu no caso de Marcelo Miller não inspira muita confiança. Vinham de longa data as suspeitas de uma atuação fora da lei do ex-procurador quando ele ainda estava na PGR. Mas Rodrigo Janot, até 4 de setembro, dizia que não havia motivos para duvidar da lisura das tratativas do acordo de delação da JBS. Depois, no dia 4, o procurador-geral da República admitiu a ocorrência de “fatos gravíssimos” envolvendo Miller. Agindo assim, a PGR assemelha-se uma vez mais aos investigados em casos de corrupção. Num primeiro momento, negam tudo. Depois, diante do surgimento de novas evidências, admitem um pouco mais. Não condiz com a PGR esse tipo de postura, calibrando versões.

As últimas revelações do imbróglio da delação da JBS são graves não apenas por sugerirem uma atuação ilegal de outros integrantes da PGR, além de Marcelo Miller. Elas indicam que talvez a declaração de Rodrigo Janot no dia 4 de setembro, sobre o áudio com a conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud, não seja fiel expressão da verdade. Cada vez há mais fumaça de que o pessoal da PGR já sabia, muito antes de 31 de agosto, quando receberam o tal áudio, que as coisas não eram tão limpas como o Ministério Público insistia em dizer. É um acinte que o País esteja sujeito a novas surpresas e a novas versões, agora não da parte de bandidos, mas da própria PGR.

A fragilidade das delações sem provas - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

ESTADÃO - 15/09

O órgão acusador tem a obrigação legal de fundamentar o inquérito corretamente

O Estado brasileiro vem sofrendo um prejuízo bastante expressivo decorrente de denúncias que são aceitas como válidas e jogadas ao vento pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sem que as pessoas envolvidas sejam ouvidas ou tenham oportunidade do exercício de plena defesa.

Essa conduta é extremamente grave porque causa a impressão de que nem sempre há empenho em realizar investigações necessárias para comprovação das denúncias feitas pelos delatores, aceitando-se quase tudo como verdadeiro.

Da forma com que são admitidas algumas dessas delações, é como se o delator entregasse um prato já pronto para o agente do Estado comer. Este, após encher a barriga, satisfeito por ter recebido informações que por si sós poderiam a seu juízo permitir a denúncia, sente-se tentado a admitir como verdadeiro o que foi afirmado, deixando de correr atrás das provas necessárias para a comprovação do delito e permitir uma denúncia séria, digna, honrada.

Muitas das delações que ganham espaço na imprensa têm essa marca, mas o exemplo maior está na denúncia que o procurador-geral Rodrigo Janot formulou com extrema pressa contra o presidente Michel Temer (caso da gravação), aceitando versão de pessoa sem a menor credibilidade, o já encarcerado Joesley Batista.

O passar dos dias e das noites acabou clareando fatos que pareciam encobertos por neblina, mas agora se mostram visíveis. O presidente da República jamais encontrará palavras suficientes para explicar por que, naquela noite, altas horas, recebeu nos porões de sua residência oficial o contumaz criminoso Joesley Batista, que o traiu gravando a conversa. Por esse deslize, Temer pagou e continua pagando caro. Esse episódio de enorme repercussão política, no dizer do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para demonstrar que Rodrigo Janot foi ingenuamente ludibriado por Joesley Batista. E o País acabou sofrendo enorme turbulência política e econômica, com péssimos efeitos no exterior.

O pior deste quadro é que o criminoso Joesley parece não ter agido sozinho quando gravou a conversa com Michel Temer. Realmente, são fortes os indícios de que ele teve como parceiro um procurador da República da confiança do procurador-geral.

Qualquer procurador de Justiça sabe que o presidente da República, por ter foro privilegiado, só pode ser gravado por decisão do STF, por meio de um de seus ministros. Mas, no caso, pareceu prioritário e mais importante atingir em cheio o político Michel Temer e permitir que Rodrigo Janot entrasse para a história do Brasil como o primeiro a formular uma denúncia contra presidente da República.

Na verdade, porém, a PGR negligenciou e errou feio ao aceitar como válida a delação daquele cidadão e também por considerar suficiente a gravação por ele feita. Era mesmo muito forte a disposição de atingir e desmoralizar o presidente da República, a ponto de Janot permanecer de braços cruzados e nada investigar, abrindo mão de obter provas que comprovassem o conteúdo suspeito da conversa.

A consequência de não correr atrás de provas é que ficou privado de oferecer denúncia juridicamente correta. E acabou agindo contra si próprio, a ponto de hoje estar encurralado pela infeliz e equivocada pressa na sua redação. Tem contra si, inclusive, o fato de o Congresso Nacional haver repelido a denúncia, circunstância suficiente para poluir a glória que ele parecia pretender alcançar.

Importante esclarecer que qualquer denúncia envolvendo um simples cidadão ou o presidente da República merece e exige provas conclusivas, diretas, que permitam ao juiz julgar com segurança. O inquérito não é processo político, e sim judicial, de tal forma que o órgão acusador tem a obrigação legal de fundamentá-lo corretamente, sob o risco de passar vergonha.

Em casos falhos, como o referido, é possível ao juiz julgar por indícios, uma vez que estes estão previstos no Código de Processo Penal brasileiro exatamente no capítulo das provas, mas a decisão judicial que emergir nunca terá a mesma segurança daquela fundada em prova direta ou material.

O pior de Rodrigo Janot não haver investigado o episódio da gravação do presidente da República foi o incomensurável prejuízo sofrido pelo Estado brasileiro, com reflexos ainda presentes na vida política e econômica do País. Talvez por excesso de vaidade, ou pura arrogância, o procurador-geral agiu como se estivesse numa torre de marfim, insusceptível às críticas.

Se antes da denúncia contra Michel Temer Rodrigo Janot tivesse efetivado as investigações necessárias, em vez de agir como se o processo queimasse as suas mãos, seria possível perceber que o denunciante é pessoa que não tem a menor credibilidade – inclusive, já está preso.

Fora isso, o procurador-chefe desviou-se do tipo penal adotado. Trata-se de crime de corrupção, que exige para consumar-se o recebimento de vantagem indevida ou promessa de tal vantagem. Não ficou demonstrada, nem de longe, a prova direta e segura da denunciada vantagem recebida por Michel Temer, algo que provavelmente um promotor experimentado com certeza procuraria obter para dar segurança à denúncia. E também permaneceu no escuro a vantagem que o presidente da República teria concedido a Joesley, na suposta troca de favores.

Aquela conversa gravada mostra claramente que Michel Temer cometeu, mesmo, um erro, mas, do ponto de vista da aplicação da lei penal, não parece haver um juízo de certeza sobre o delito imputado ao presidente da República. As frases que ele ouviu e proferiu naquela conversa podem ser condenáveis do ponto de vista moral, pela simples participação, mas, por existir dubiedade no sentido das palavras e falhas na gravação, não seria muito fácil condená-lo.

*Desembargador aposentado do TJSP, foi secretário da justiça do Estado de São Paulo

Lula e a simulação - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 1509

Difícil imaginar como aquele senhor crispado, irritadiço, poderia se dirigir ao eleitorado na disputa de 2018 ao Palácio do Planalto.

Nos vídeos do depoimento de duas horas ao juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (13), viu-se Luiz Inácio Lula da Silva em posição defensiva rara na impressionante carreira do cacique petista.

Ali estava um ex-presidente já condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro —Moro o considerou culpado de receber propina da construtora OAS, na forma do célebre apartamento tríplex no litoral paulista.

Respondendo desta feita à acusação de ter sido beneficiado de modo ilícito com outros mimos imobiliários, pela Odebrecht, Lula teve de contestar, pela primeira vez, um relato feito à Justiça por um nome da cúpula do partido.

Abriu-se, dessa forma, fissura de dimensões até então nunca vistas no PT, sempre fiel a seu líder máximo e ao discurso de que as alegações de corrupção não passam de conspirata das elites nacionais.

O ex-ministro Antonio Palocci, segundo o qual Lula e Odebrecht pactuaram em 2010 propinas de R$ 300 milhões, foi descrito como "um simulador": "Ele é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade". Na réplica da defesa de Palocci, "dissimulado" seria o ex-presidente.

Ambos têm boa dose de razão. Cada um a seu modo, os dois personagens já deram fartas demonstrações de habilidade no manejo das afirmativas ambíguas, enganosas ou contraditórias.

Exemplo clássico é o da "Carta ao Povo Brasileiro", publicada sob influência de Palocci na primeira campanha presidencial vitoriosa de Lula —o documento prometia preservar a política econômica tucana, sem desautorizar de forma explícita as teses de oposição.

A parceria entre o simulador e o dissimulado permitiu ao primeiro governo lulista conciliar retórica de ruptura e prática ortodoxa, vital em um momento de crise. Trata-se de feito de reprodução muito improvável nos dias de hoje.

Por falta de alternativas, os petistas retornaram à pregação sectária contra as reformas e os inadiáveis ajustes no Orçamento. Rejeitam a responsabilidade não só pelos desvios bilionários mas também pela recessão brutal, decorrente de seus erros clamorosos na administração do país.

Com ou sem Lula, que corre o risco de ficar inelegível se condenado em segunda instância, o caminho para o centro —quase inevitável em um pleito de dois turnos— estreitou-se sobremaneira. Há tempo até 2018, mas hoje o partido parece refém de uma candidatura de negação e enfrentamento.

quinta-feira, setembro 14, 2017

Muito a explicar - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 14/09

Desde o começo desse incrível imbróglio, esperava-se que Rodrigo Janot, comprovadamente despreparado para o cargo que ocupa, pedisse demissão. Já que decidiu ficar, então que ao menos reconheça seus inúmeros erros

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “nunca se viu, em toda a nossa história, tantas investigações abertas e tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos”, razão pela qual resta à defesa dos implicados “tentar desconstruir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”. Foi uma forma nada sutil de se referir às críticas que ele e sua equipe vêm sofrendo em razão do espantoso acordo de delação premiada com o empresário Joesley Batista e do açodamento das denúncias contra vários políticos e altas autoridades sem o devido embasamento. Segundo Janot, quando há uma grande ofensiva contra a corrupção como a que ele e outros procuradores da República conduzem, “muitas pernas tremem”.

São palavras de quem, ele sim, precisa se defender. Ninguém no Brasil, salvo os criminosos, se opõe à luta contra a corrupção. Muito ao contrário: a Lava Jato e operações congêneres resultam da resolução dos brasileiros de atacar esse que é um dos principais flagelos nacionais. O que tem causado profundo incômodo é o messianismo dos que se julgam em uma cruzada moral contra os políticos em geral, comportamento que os induz a agir algumas vezes em desafio ao Estado de Direito, como se a causa justificasse o atropelamento da lei. Esse incômodo aumenta consideravelmente quando se observa que Janot tem sido incapaz de esclarecer as diversas dúvidas e suspeitas que surgiram sobre os procedimentos de integrantes da Procuradoria-Geral desde que veio à luz a bombástica delação de Joesley Batista.

Uma instituição como a Procuradoria-Geral, dedicada a defender a ordem jurídica, deveria ser a campeã da transparência. No entanto, o que se tem observado é que, dia após dia, surgem informações que indicam um comportamento reprovável de alguns de seus integrantes envolvidos nas nebulosas negociações do acordo com Joesley, sem que o procurador-geral tenha sido capaz de dar explicações plausíveis para isso. O máximo que consegue é dizer-se “ludibriado”.

O caso mais célebre é o do ex-procurador Marcelo Miller, que, ao que tudo indica, orientou o Grupo J&F e o empresário Joesley Batista a elaborarem os acordos de leniência e de delação premiada quando ainda era integrante da Procuradoria-Geral e um dos principais assessores de Rodrigo Janot. O próprio Janot já admitiu a ação de seu ex-assessor e pediu a prisão de Miller, que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu – embora, em seu despacho, tenha dito que são “consistentes” os indícios de que Miller praticou o delito de obstrução de Justiça.

A exótica decisão de Fachin é apenas mais um elemento carente de explicação numa história que causa espanto contínuo e progressivo – a começar pelo fato de que ela só veio à luz em razão do estranho acaso da entrega de uma gravação involuntária de Joesley Batista que, entre um drinque e outro, conta como se associou a procuradores para obter a desejada imunidade total.

Com esse novo escândalo, surgiram suspeitas de que, além de Marcelo Miller, ao menos outros dois procuradores, muito próximos de Rodrigo Janot, teriam atuado em favor de Joesley. Recorde-se, a propósito, que um outro procurador chegou a ser preso, em maio, sob acusação de ser informante de Joesley.

Ou seja, há robustas razões para cobrar de Janot esclarecimentos sobre o que se passa no Ministério Público sob sua chefia. De nada adianta dizer-se enganado. É preciso que o procurador-geral pare de insultar a inteligência dos cidadãos – como quando disse que conversou apenas sobre “amenidades” ao ser flagrado em encontro fora da agenda, atrás de engradados de cerveja num botequim de Brasília, com um dos principais advogados de Joesley na véspera da prisão do empresário.

Desde o começo desse incrível imbróglio, esperava-se que Janot, comprovadamente despreparado para o cargo que ocupa, pedisse demissão. Já que resolveu ficar, então que ao menos reconheça seus inúmeros erros, que tanto custaram ao País, em vez de maliciosamente atribuir a seus críticos a pecha de inimigos da Lava Jato.

Lula, segundo Palocci - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 14/09

Ex-ministro corrobora que os escândalos da corrupção petista não foram eventos isolados


O depoimento do ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sérgio Moro é mais que um libelo acusatório. É uma peça histórica que corrobora que os escândalos de corrupção dos governos petistas não foram eventos isolados. O mensalão e o petrolão foram o resultado de uma operação criminosa instalada na mais alta cúpula do governo federal a partir do primeiro mandato de Lula da Silva e que se manteve após a eleição de Dilma Rousseff. Ao evidenciarem uma vez mais a continuidade no ilícito ao longo dos anos, imune às mais variadas trocas de cargos, as declarações de Palocci deixam também claro quem era o chefe desse sistema perverso que tantos males causou e causa ao País. Não era José Dirceu, nem Antonio Palocci, nem Dilma Rousseff. Quem detinha o comando e quem batia o martelo nas negociações era o sr. Lula da Silva.

Palocci confirmou ao juiz Sérgio Moro que são verdadeiras as denúncias de pagamento de vantagens indevidas, em forma de doação de campanha e benefícios pessoais durante os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Suas declarações não foram feitas no âmbito de uma delação premiada, mas ditas ao final do depoimento que o ex-ministro da Fazenda prestou, no dia 6 de setembro, à 13.ª Vara Federal de Curitiba, num processo em que Palocci, Lula e mais seis pessoas são réus sob a acusação de terem recebido propina da empreiteira Odebrecht por contratos com a Petrobrás.

Segundo o ex-ministro da Fazenda, Lula fez um “pacto de sangue” com a Odebrecht no qual a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 300 milhões ao PT. Realizado no final do segundo mandato de Lula, o acerto incluiria um terreno para o Instituto Lula, o sítio de Atibaia e o aluguel de um apartamento de cobertura em São Bernardo do Campo. “Eu chamei de pacto de sangue, porque envolvia um presente pessoal que era o sítio (de Atibaia)”, esclareceu Palocci. Na ocasião, a empreiteira teria ainda se comprometido a contratar o ex-presidente para palestras com cachê de R$ 200 mil cada. Em troca, a Odebrecht continuaria recebendo favores ilegais do governo federal sob a gestão de Dilma Rousseff.

Palocci assegurou que a pupila Dilma Rousseff sabia do esquema criminoso do chefe Lula e com ele compactuava. “Numa reunião no dia 30 de dezembro de 2010 (...) o presidente Lula leva a presidente Dilma, presidente eleita, para que ele diga a ela das relações que ele tinha com a Odebrecht e que ele queria que ela preservasse o conjunto daquelas relações em todos os seus aspectos, lícitos e ilícitos”, disse Palocci.

O depoimento também desmascara a falsa imagem com que Lula da Silva gosta de se apresentar, de líder político que enfrenta os poderosos em nome das causas dos pobres. Ao retratar a relação do líder petista com o clã Odebrecht, o ex-ministro indicou não haver qualquer tipo de tensão. “Esse relacionamento (entre Lula e os representantes da empreiteira) sempre foi fluído e na base de confiança.”

O depoimento de Palocci, que foi por longo tempo homem de confiança de Lula e o poderoso ministro da Fazenda no primeiro mandato do petista, complica qualquer tentativa de defesa do ex-líder sindical. Além de confirmar que Lula sabia das falcatruas envolvendo o governo federal e a Odebrecht, o depoimento mostra também um traço de comportamento do ex-presidente que era inaceitável, não faz muito tempo, até pelo laxo PT: a corrupção para proveito pessoal. O partido fingia não ver os desvios em nome da causa, mas continuava criticando o enriquecimento ilícito pessoal. Parecia ser o modo como a legenda tentava enganosamente se diferenciar da imagem típica de políticos corruptos. Na sua estranha ética, os “bons petistas” infringiam a lei em prol do partido, mas não punham dinheiro no próprio bolso. Pois bem, até desse último ponto de honra o PT abriu mão para não ter de abandonar seu líder. Após o depoimento de Antonio Palocci, o partido emitiu nota se solidarizando com o ex-presidente, justamente aquele que, antes de deixar o cargo, deu um jeito de entesourar um sítio, uma cobertura e polpudos cachês.

quarta-feira, setembro 13, 2017

O crime e a política - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 13/09

A atuação do Ministério Público deve se ater estritamente ao campo jurídico. Tudo o que passa daí cai no terreno da política, fora de sua competência. A Operação Lava Jato deve perseguir os crimes, não a política


Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal a terceira denúncia, por organização criminosa, contra lideranças de um partido político. Antes haviam sido acusados políticos do PP e do PT. Agora, foi a vez de integrantes do PMDB. Os três casos parecem confirmar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz uso distorcido do material recolhido pela Operação Lava Jato, dando por certo que os partidos são organizações criminosas. Ou, pior ainda, que a atividade política pressupõe a prática criminosa.

Uma coisa é a existência de criminosos em algumas legendas, outra coisa é que a legenda seja uma organização criminosa. Uma terceira, ainda, é que a política seja necessariamente espúria. Além de ser um tratamento abusivo das provas, já que se deduzem coisas que não estão nos autos, a confusão promovida pelo Ministério Público conduz à mais perigosa das conclusões, nunca dita, mas habitualmente insinuada: a equiparação entre atividade política e atividade criminosa.

Segundo a denúncia apresentada na sexta-feira passada, os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) e os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado “integraram núcleo político de organização criminosa estruturada para desviar em proveito próprio e alheio recursos públicos e obter vantagens indevidas”, tendo recebido R$ 864 milhões em propina por contratos na Petrobrás. O caso refere-se a um inquérito da Operação Lava Jato, aberto em março de 2015. A PGR sustenta que a atuação dos políticos do PMDB causou prejuízos de R$ 5,5 bilhões à Petrobrás e de R$ 113 milhões à sua subsidiária Transpetro.

Certamente, cabe à Justiça averiguar as provas contra esses políticos. Se não deve haver espaço para qualquer tipo de impunidade, muito especialmente a lei deve ser cumprida quando se refere à atuação de pessoas que ocupam ou ocuparam altos postos na vida pública. No caso, os denunciados são, ou já foram, membros do Senado Federal. Tais elementos não permitem, no entanto, afirmar que o PMDB e outros partidos políticos são organizações criminosas.

É importante entender o que dizem as investigações da Lava Jato. Elas revelaram que, nas administrações petistas, foi instalado um sistema criminoso no núcleo do poder público, com a cooptação de vários políticos de diferentes legendas. Isso não é o mesmo que dizer, como equivocadamente tenta induzir a PGR, que os partidos políticos eram organizações criminosas. Por mais que haja criminosos num partido, isso não transforma o partido numa organização criminosa.

Reconhecer essa realidade não representa qualquer desculpa para os políticos que desviaram recursos ou causaram prejuízos aos cofres do Estado, das estatais e das empresas de capital misto. Havendo provas de seus crimes, devem ser exemplarmente punidos. O que não se deve fazer é confundir os papéis de cada um dentro do esquema criminoso. Ao se apresentar determinado partido como um “quadrilhão”, apresentam-se seus integrantes como quadrilheiros, o que é evidentemente equivocado. O fato inegável é que, se se abrigam na legenda alguns criminosos, a maioria dos que nela militam é honesta.

Além de causar uma injustiça à honra de políticos honestos, essa deliberada confusão reforça o distanciamento e, em muitos casos, a rejeição da população em relação à política e suas instituições, como se fossem todas corruptas. Assim, a política fica parecendo uma prática ineficaz, esbanjadora e criminosa por definição. E, nesse caso, a democracia será tão vil quanto a política. A indistinção de papéis ainda beneficia o verdadeiro chefe do sistema criminoso, que se vê premiado com a possibilidade de ser encarado apenas como um criminoso a mais, sem uma adequada avaliação de sua responsabilidade, multiplicada pelo exercício de função pública.

A atuação do Ministério Público deve se ater estritamente ao campo jurídico. Tudo o que passa daí cai no terreno da política, fora de sua competência. A Lava Jato deve perseguir os crimes, não a política. E se criminosos se aproveitam da política para exercer seu ofício asqueroso, é justamente nessas horas que é mais necessário o estrito respeito às alçadas institucionais de cada agente da lei, na preservação simultânea da ordem e da democracia.


A disputa sobre o Fundef - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 13/09

A morosidade da Justiça e o desconhecimento de finanças têm levado a equívocos


A morosidade da Justiça e o desconhecimento de finanças públicas têm levado procuradores e magistrados a tomar decisões não só equivocadas, do ponto de vista jurídico, mas, também, com graves consequências econômicas para o País. Exemplo dessa decisão foi o recente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ações de autoria dos Estados da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Amazonas, reclamando dos critérios utilizados pela União para calcular os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

Por 5 votos contra 2, o STF acolheu as ações e obrigou o governo federal a pagar aos Estados as diferenças por eles reclamadas, no valor de R$ 50 bilhões. Como vários municípios também levaram a mesma reivindicação ao Judiciário e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a têm acolhido, quando transitarem em julgado essas ações podem acarretar para o Tesouro um gasto de mais de R$ 90 bilhões. Com isso, a soma do que a União terá de arcar com todos esses processos é próxima do rombo fiscal de R$ 159 bilhões previsto pelo governo federal para 2017.

Até a decisão do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) tinha esperança de que a Corte negasse os recursos dos Estados, o que acabaria estimulando os TRFs a rejeitar as ações dos municípios. Mas, com a derrota do governo, a AGU agora está preocupada com uma enxurrada de ações impetradas pelos municípios. “Para nós, o tema já está pacificado. A União desviou bilhões da educação”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, que há anos estimula prefeitos a questionarem judicialmente os critérios de repasse do Fundef. Embora os advogados da AGU tenham alegado que esses processos podem comprometer as finanças públicas, prevaleceram no julgamento os argumentos do ministro Luís Roberto Barroso, para quem a crise fiscal dos Estados e municípios é tão grave quanto a da União. “Estamos repartindo escassez. Por temer o horror econômico, não podemos promover o horror jurídico”, disse ele.

Na realidade, a discussão não teria ganhado o vulto que tomou se o Ministério Público (MP) e a Justiça não tivessem ido além de suas competências, reinterpretando a lei que criou o Fundef e deixando de levar em conta os objetivos desse programa, que foi criado para diminuir as desigualdades regionais na área do ensino. Por meio dessa lei, a União se compromete a repassar recursos para os Estados carentes, equiparando o tratamento dado a todos os alunos do País.

A lei determina à União que divida a receita fiscal de cada Estado pelo número de matrículas do ensino fundamental do ano anterior. O valor obtido é o mínimo a ser gasto por aluno e, se o Estado não tiver capacidade financeira, a União fará o complemento. Mas, com apoio do Ministério Público, os Estados reinterpretaram a lei. Segundo eles, a União deve considerar o valor da receita fiscal de todos os Estados e dividi-lo pelo número de matrículas. O resultado seria o mínimo a ser gasto por aluno em todo o País e o Estado que não tivesse recursos para bancá-lo seria auxiliado pelo governo federal. Esse entendimento – que foi endossado pelo STF – aumenta significativamente o valor mínimo a ser gasto por aluno nos Estados com baixa receita fiscal. Esse problema foi agravado pela decisão do STF que, invocando a “uniformização da qualidade do ensino”, impôs suplementações iguais para os repasses, ignorando que as necessidades do Estado de São Paulo são bastante distintas das dos Estados menos desenvolvidos.

Não cabia ao MP endossar a mudança de critérios de repasse estabelecidos pela lei do Fundef nem ao STF decidir pela “melhor fórmula”, impondo um mesmo tratamento a realidades diferentes. Tais decisões mudaram o espírito e a letra da lei e criaram um vultoso esqueleto fiscal, agravando as dificuldades que o País tem de superar, para sair da mais grave crise de sua história.

Certas afirmações econômicas são como Jason e Freddy Krueger - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 13/09

Há algo comum entre Jason Vorhees, Freddy Krueger, Michael Myers e certas afirmações econômicas: não importa quantas vezes sejam mortos, seguem aparecendo, sem jamais se dar ao trabalho de explicar como renasceram.

Uma dessas ideias, divulgada com mais frequência do que recomendável, diz respeito à suposta alternativa portuguesa à austeridade fiscal e seu imenso sucesso, em geral acompanhada da sugestão de que o Brasil persiga caminho semelhante, muito mais fácil do que a penosa busca pela redução de gastos.

Para deixar claro desde o início, trata-se de uma falsidade e, o que é pior, uma falsidade facilmente demonstrável com não mais do que alguns minutos dedicados à nobre (e tão vilipendiada) tarefa de procurar os dados no sítio da OCDE (e devidamente cruzados com números provenientes do FMI, para termos mais confiança acerca da sua consistência).

Pois bem, depois desse imenso esforço de pesquisa, descobrimos que em seu pior momento (2010) o deficit português superava 11% do PIB; já no ano passado, registrou valor equivalente a 2% do PIB, o menor da série histórica, iniciada em 1995.

Na verdade, exceção feita a 2014, o deficit caiu de forma contínua de 2010 em diante, revelando que —a despeito da troca de governo em 2015— não houve mudança de rumo na política fiscal, muito pelo contrário.

Sim, há quem possa contra-argumentar que a melhora das contas públicas teria sido resultado da própria recuperação da economia e que, portanto, a redução do deficit não teria se originado das decisões de política, isto é, teria ocorrido mesmo sem medidas de austeridade.

Noto, porém, que o desemprego em Portugal hoje, pouco abaixo de 10% da força de trabalho, não difere muito do registrado em 2010, embora tenha caído cerca de sete pontos percentuais desde meados de 2013 (quando o deficit já havia caído a menos da metade do observado em 2010).

Posto de outra forma, é possível (e até provável) que a retomada da economia tenha contribuído para reduzir o buraco nas contas públicas, mas a magnitude da melhora fiscal é muito maior do que a que resultaria apenas do crescimento mais rápido.

A excitação acerca da experiência portuguesa provém da mudança política acima mencionada. Naquele momento, muito embora a centro-direita tenha obtido a maior votação, não conseguiu formar o governo, que acabou nas mãos da coalizão de esquerda liderada pelo Partido Socialista. Apesar disso, como se vê, acabou por manter a austeridade.

Muito menos atenção se dá, por exemplo, à vizinha Espanha, que se recuperou de forma semelhante (lá o desemprego caiu os mesmos sete pontos percentuais entre 2013 e 2017), enquanto o deficit fiscal foi reduzido de 11% do PIB em 2009 para 4,5% do PIB no ano passado.

A Espanha manteve a austeridade e retomou o crescimento, mas, por se tratar de continuidade (ainda que minoritária) da administração de centro-direita que governa o país desde a eclosão da crise, sua experiência tem sido convenientemente ignorada pelos adversários do ajuste fiscal.

Isso dito, não tenho a menor ilusão de ter matado mais um zumbi. Como no debate econômico brasileiro o que menos importa é a evidência empírica (e sim, a "narrativa"), não tenho a menor dúvida de que ainda ouviremos falar da "alternativa portuguesa".

A desonestidade é imortal...

Crime e cassino na eleição de 2018 - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 13/09

ADEPTOS DO governismo, adesistas por interesses diversos, animaram-se com as notícias econômicas e político-judiciais de setembro. Acreditam que o programa liberal tem mais chance de sobreviver até a eleição de 2018 e depois.

Os motivos da animação são três.

Um, o suposto enfraquecimento da Procuradoria-Geral da República e até da Lava Jato, dada a lambança no caso Joesley, o que reduziria a probabilidade de queda de Michel Temer ou de tumulto político crítico para a economia. No limite do otimismo, essa estabilidade podre tornaria possível até a aprovação de alguma reforma da Previdência.

Dois, a derrocada de Lula tornaria improvável a vitória da esquerda em 2018.

Três, mesmo a recuperação nanoscópica da economia, com perspectiva de um crescimento de 2% e algo mais em 2018, baixaria o nível de tensão socioeconômica, o que diminuiria o apelo de candidaturas "extremistas", "populistas" etc.

Hum. Se fosse preciso jogar na Mega-Sena política nesta quarta-feira (13), não seria desarrazoado dizer que a chance de queda de Michel Temer baixou bem.

Mas abriu-se um terceiro inquérito contra Temer; a turumbamba política, a volatilidade, continua. Além do mais, até agora o custo de evitar a decapitação do presidente tira ainda mais votos das reformas. A política ainda está no cassino dos gângsteres.

Sim, Lula está perto de sair de campo, expulso ou arrebentado. Sim, a economia tende a despiorar até 2018.

Ainda assim, cabem pelo menos duas perguntas a respeito do efeito dessas mudanças:

1) o que significa despiora?;

2) em quais termos vai se dar o debate da eleição (que é sempre político, que não depende apenas de economia)?

A diminuição do medo de perder o emprego ou de não reencontrar algum pode ser relevante (afinal, 87% da população não está desempregada).

A inflação baixa, a queda dos juros enfim chegando ao crediário e um ambiente menos desanimador podem mudar os ares de 2018 (embora as melhoras na inflação e nos juros tendam a zero ao longo do ano que vem).

Neste 2017, o PIB per capita ainda vai cair, embora a renda média dos salários comece a subir (bem menos para os mais pobres, a maioria).

Mas como o eleitor vai processar tais despioras? Não é impossível que empresas e consumidores reajam de modo extraordinário a juros, dívidas e inflação menores. Isto é, que consumam e invistam mais que o previsto. Quem sabe o crescimento vá além de 2%, 3%.

Mas a ociosidade da indústria está ainda no nível do fundo da recessão em 2016; o investimento, que poderia fazer saltar o PIB, deve ficar na retranca. O governo ainda cortará seu investimento. Os serviços públicos ainda vão minguar. Os empregos são piores.

Pouco se pensa sobre qual será a memória que ficará destes quatro anos de catástrofe social, econômica; de mentiras, descrédito, estelionatos e crimes piores na política. Pouco se pensa sobre a má fama que as reformas ganharam com Temer ou sobre o efeito do custo socialmente desigual do ajuste econômico.

O debate político de 2018 não está dado. Sim, as pesquisas parecem indicar que o eleitor quer "um novo". Até que alguém, talvez, invente um programa e uma conversa novos, de fato, que embaralhem os termos ora tidos como previsíveis da campanha eleitoral.

Paraíso perdido - PAULO DELGADO

ESTADÃO - 13/09

Numa terra onde a Justiça tem segredos e despacha em botequim, será árdua a regeneração


Um secreto acordo, em secreta comunhão, prospera. A facilidade de transgredir e infringir leis, espécie de osmose em organismo combalido, é a prévia manifestação do delito que marca o período. Curvado à adulação e ao cifrão, tudo vem como uma escritura que atrai quem já tem em si o germe desse temperamento. A ambição é uma intuição, o interesse estrutura a intenção. O anjo cobiçoso usufrui do paraíso a qualquer preço. Beneficiários de dádivas excessivas não veem víboras na lisonja, convencidos de que o carisma que os protege é o de um rei.

O nome da dinastia é apelido. Nada freia sua mania de honorários e autopercepção das coisas. Oferta de intimidade a quem não faz questão de identidade formou público adequado à sua má percepção da realidade. Não foram obrigações do poder ou sorteios impessoais que azedaram. Foi um estilo de oferta inconfundível que abriu fendas na conciliação nacional e cujas provas do encontro são o ávido sigilo e o insulto que ameaça toda testemunha. Somados à soberba com que o rei largou no cadafalso seus amigos.

O estranho familiar – o beneficiário da aura e da névoa do período – é ele a prova, a saída do enigma. Mas, enquanto a conduta pessoal do julgador não contiver vigor igual à honra e não for a mesma em todas as instâncias nem à revelia da balança em que pesa seus amigos, não haverá para acusado medo de punição nem glória em reconhecer a transgressão. E, não havendo medo do erro ou orgulho de fazer o certo, não haverá arrependimento.

O sagrado negativo do período é o desfrute do afeto do poder, sem exigir vigor ao seu comportamento. O privilégio vê por fora o que a pessoa não precisa ter por dentro alimentando o sucesso indevido.

Que pare de escorrer a náusea de maus juízes, dissimulados procuradores, podres políticos, poderosos acusados. Abominavelmente, venci não é boa sina para ninguém.

Sem nenhum imporém, o caos juntou tentadoras perversões. A desordem ordenou e a ganância se uniu. O maligno concedeu familiaridade ao presunçoso, garantiu preferência ao poder estupendo do dinheiro. Tão alto erguido e logo cercado de submissão, impôs quitar sua dívida com favores, desprezando a gratidão gratuita do convicto. Não se deu conta de que para quem é doente de dinheiro, o que parece um inferno é quase um céu, até deixar de sê-lo.

E foi quando deslumbrados trapaceiros, do lado da lei e do delito, começaram a fraudar a si próprios que o procedimento do pecado se impôs e envolvidos se enrolaram.

Com a moral recurvada do perdedor nato, a Pátria assiste a seus filhos poderosos desovarem répteis sobre a honra da Nação. O puro unido ao impuro em forçosa convivência, sem que alguém dê um basta à transgressão dos influentes. Os prediletos de toga se fazem de ingênuos e continuam, de degrau em degrau, com seus pensamentos e palpites, a descer, obedientes, voluntários, à jaula de lobos vorazes, persuasivos, cravejados de compromissos.

Tudo escapa a Deus, que tudo vê, e o mal da terra se universaliza na última dinastia popular. Sem estorvo, um rei do improviso, que tudo pode, se uniu a uma regicida improvisada, que nada deve, para gozar da doçura de impor sua maneira obstinada de agradar. Sem refrear seus impulsos, deram precedência à ambição e aos seus trocos. A linguagem e a conduta pública se arruinaram.

Burlando a boa-fé do mundo culto, o pior foi oferecido como certo. Desdenhando da capacidade humana de vencer fez a grana pública parecer o fim da boa vida. Testando a glória de esmagar o pobre com o Leviatã, feroz manipulador, anunciou que renda doada era classe conquistada. E o que parecia calor de cobertor tornou-se febre. O cuspidor de fogo fez filhotes. A fanfarrice tomou conta da Nação jactando de quem sabe o mal que é direito servido como esmola.

Paixão pura sem razão, o anjo do mal se agarrou ao nosso tempo e pregou na política a queda para o abismo; fez o mal e a mentira de uma vez por todas. E rastejou como serpente para dentro do palácio dos acusadores iluminando o obediente procurador de dupla face. Escancarou na casa da justiça o compadrio agropastoril do feio traidor, do mal acusador e do fraco relator, zombeteiros frios como a noite unânime.

Exposto o dogma do período, de que pela mão de incautos governantes é difícil de alguém sair da escuridão para a celebridade, o fluxo da osmose inundou todas as células. Tirou do Parlamento o senso do dever, impôs às duas casas, do promotor e do juiz, um porte cambaleante de quem não anda bem. Tal pandemônio os levou a dar-se ao espetáculo, como se fossem manequins.

Vendo tudo falso, postiço, o pai da fraude mandou Baco lavar, e cuspir aos poucos, a hipocrisia. Mas nenhum tempero de tal culminação afeta o padrão de decisão imperfeita que brota de poder encurralado, onde seus membros não dialogam temendo conhecer do outro a confidência.

Enquanto isso, esquecendo-se de levar em conta a Carta Magna, seguem rendidos à mania de dar entrevista ambiental, internacional, policial, racial, sexual. Só pensam em serem bons, não conseguem ser legais. Esculhambados por ébrios sedutores, convocam com cuidado o bon vivant. Algemas de pelica são usadas, pantufas alisam pisos de casas visitadas. Tudo isso para proteger o dique, represar a osmose e manter seca a mão suja que autorizou a inseminação artificial de tudo o que virou crime.

As trombetas avisam: não veja nosso povo alienado, é o poder que se anestesiou de vez e mudou a natureza da admiração que tem por seu papel.

Ao perceber que é filmado, um juiz, procurador ou um político não é mais eficaz e verdadeiro. Seu gesto é uma espécie de mentira demonstrativa, como alguém que lava a louça sem olhar o prato. O juiz julgando na TV é um objeto desarrazoado. Esvanecido, vive o langor de ser visto pelo tempo concedido à consistência da manteiga.

Será árdua a regeneração numa terra onde a Justiça tem segredos e despacha em botequim. E teremos perdido o paraíso onde essa gente consegue ser elite.

No fio da navalha - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 13/09

A resposta ao porquê de Janot ter pedido a prisão de Joesley e Miller é dada pela cronologia


O ruído em torno da sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) prova a crescente instrumentalização de tudo relacionado à Operação Lava Jato pela luta pelo poder, tanto das corporações que se apropriaram do Estado quanto das facções e quadrilhas a elas associadas.

Nem a anulação de fatos que deponham contra Temer nem a anulação de fatos que deponham contra Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a delação dos Batista. Uma coisa não implica necessariamente a outra. Nem, muito menos, a continuação ou não das delações premiadas. Estão em causa só as que porventura tenham sido comprovadamente “armadas”.

Sobre as maquinações de Joesley com Marcello Miller não há dúvida nenhuma. É o próprio Rodrigo Janot quem as denuncia agora. A questão ainda pendente é estabelecer se o procurador-geral mandou prendê-los porque descobriu a conspiração que desconhecia ou porque descobriu que tinham descoberto a conspiração que conhecia, agora com uma prova irremovível do processo.

A resposta objetiva a essa pergunta é dada pela cronologia. O relacionamento entre os Batista e a PGR começa em setembro de 2016 com a Operação Greenfield, chefiada por Anselmo Lopes, que investigava desvios dos fundos de pensão e bancos públicos, modalidade na qual são os campeões dos campeões. De Anselmo os contatos sobem para Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, e evoluem para a negociação de uma delação mais ampla. Marcello Miller é o cabeça do GTLV (Grupo de Trabalho da Lava Jato) da PGR desde maio de 2015. Desde pelo menos fevereiro de 2017, segundo e-mails coletados como prova, advogados da Trench, Rossi e Watanabe discutiam com Joesley, em nome de Miller, o pagamento pelo “sucesso” da negociação de sua delação premiada com a PGR. A 19, 20 e 21 de fevereiro há três reuniões, a última com participação oficial da PGR, para discutir a delação premiada da JBS. Só dois dias depois, em 23 de fevereiro, é que Miller se lembra de registrar seu pedido de exoneração. Janot, segundo a versão oficial, não sabia nem se interessou em saber a razão dessa decisão de seu auxiliar. Em 2 e em 6 de março há registro de duas outras reuniões, entre eles na sede da PGR. No dia seguinte, 7 de março, Joesley grava a conversa com Temer no Jaburu que, ocasionalmente, preenche os dois únicos requisitos que podem levar um presidente em exercício ao impeachment: obstrução de Justiça e crime cometido durante o mandato em curso. Miller só é oficialmente desligado do Ministério Público Federal dois meses depois, em 5 de maio. No dia seguinte, já dá expediente no novo emprego.

A 17 de maio a TV Globo estronda o “furo” da gravação no Jaburu. Para o dia seguinte, 18 de maio, estava marcada a primeira votação da reforma da Previdência, que extinguiria algumas das prerrogativas “especiais” para as aposentadorias públicas que explicam porque apenas 980 mil delas custam tanto quanto as 35 milhões de aposentadorias pagas ao resto dos brasileiros somados. Por todas as contagens publicadas, a reforma seria aprovada por mais de 311 votos. No mesmo 18 de maio o País ficou sabendo que os irmãos Batista tinham montado operação de US$ 1 bilhão no mercado de câmbio e outra de venda e recompra maciça das ações de sua própria companhia na véspera da divulgação do escândalo e “ainda longe” do acordo de leniência.

Em 20 de maio, dois dias depois do escândalo, Vera Magalhães publica neste jornal reportagem com todos os pormenores agora confessados de viva voz por Joesley e Saud em sua “conversa de bêbados”, da história da relação entre Marcello Miller, a PGR e a JBS. Mas em 21 de maio Rodrigo Janot afirma que, embora tendo-se bandeado para o inimigo, Miller “não tinha atuado nessa negociação”, e ponto. Em 30 de maio, com endosso de Luiz Edson Fachin, Janot fecha o acordo com os Batista que, agora, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga. Um mês depois de intensa polêmica sobre o perdão total aos dois réus pelo menos R$ 400 milhões mais ricos, o plenário do STF confirma a indulgência plenária em 28 de junho. Somente em 5 de julho, com a persistência da celeuma, Miller desliga-se de Trench, Rossi e Watanabe.

Acontece que todo mundo foi gravado por Joesley Batista, inclusive o próprio Joesley Batista, e tanto ele quanto seu “braço direito”, Ricardo Saud, são funcionalmente “pre-milennials”. “Eu tava sem óculos, puxei pra cá, gravou (...) sei lá, liga pro Denilson, ele é que entende (...).” Daí para a frente a gravação é ácido puro e a trama parece ser do destino. Por engano, o áudio corrosivo é entregue à Polícia Federal como prova da defesa em 31 de agosto. A 5 de setembro, faltando 12 dias para ser jubilado e na véspera do feriadão da Independência, o procurador-geral, em súbita “crise de consciência”, vai à TV comunicar seu “drama íntimo” à Nação, reconhece que Marcello Miller é Marcello Miller, pede a prisão dele, de Joesley e de Saud e, em seu “medo de ter errado”, sai anunciando, em ritmo torrencial, a condenação de todo mundo que passou seu mandato inteiro tratando de não incomodar.

Quanto desse enredo é amor à justiça, quanto é dinheiro no bolso, quanto é a luta pelo poder de salvar o Brasil ou de continuar sendo salvo por ele; em que doses esses componentes todos se misturam, personagem por personagem, são questões que podem ser tão fácil e objetivamente medidas quanto roubalheiras e “contrapartidas”. A impossibilidade de diferenciar métodos e objetivos de “mocinhos” e “bandidos” é que é a questão realmente espinhosa.

A sequência da “virada” do caso JBS abrir com a prisão apenas “temporária” de Joesley e Saud (máximo de dez dias contra a “preventiva” de extrair confissões que pode ser estendida por tempo indeterminado) e com a negativa de Luiz Edson Fachin de prender Marcello Miller, o potencial “delator bomba” plantado no coração do Poder Judiciário, está aí para confirmar. É da fundamental questão da prevalência da prova e do fato sobre o exercício da força (que hoje só o Judiciário detém) que se trata. Do restabelecimento do limite ou da derrocada final de uma fronteira clara entre a civilização e a barbárie, portanto.