quarta-feira, julho 17, 2019

Não deturpem o liberalismo! - HELIO BELTRÃO

FOLHA DE SP - 17/07

Liberalismo não pode ser confundido com social-democracia ou com neoliberalismo


O Brasil vive uma primavera liberal. O liberalismo tem ocupado um espaço crescente na academia, na mídia e na política. Pela primeira vez na história defensores dessa doutrina inexplorada têm sido protagonistas no debate público ao confrontarem o Estado devorador.

No entanto, o desconhecimento sobre a essência do liberalismo gera situações estranhas. Não é incomum que haja críticas mal direcionadas, seja porque não fazem parte de seu escopo ou porque são atribuíveis à outra doutrina.

Adicionalmente, alguns aproveitadores intitulam-se liberais apesar de não defenderem o liberalismo. Roberto Campos dizia que todo cidadão com formação marxista parece um francês falando tupi-guarani quando se torna liberal.

É indesejável que a desinformação torne o debate uma torre de Babel na qual ninguém se entenda. Mais perigoso é o assalto a conceitos, como ocorreu nos EUA, onde “liberalism” passou a ser associado à esquerda.

Instrumentos analíticos como a categorização pelos “tipos ideais” de Max Weber são úteis. Delimitam-se as fronteiras entre as doutrinas e ganha-se em inteligibilidade e clareza, ainda que a realidade, mais complexa, comporte ambiguidades e superposições.

Liberalismo não pode ser confundido com socialismo, social-democracia ou mesmo com neoliberalismo.
Qual é a essência do liberalismo? É um conjunto de ideias que propõe uma forma de pensar a sociedade e o mundo. É bem mais abrangente que a simplista alcunha “livre mercado”. É focado nas pessoas comuns e em sua busca por felicidade e paz.

É multidisciplinar; ao lermos Adam Smith, por exemplo, ficamos em dúvida se sua especialidade é economia, história, sociologia, filosofia ou psicologia.

No entanto, o escopo do liberalismo é limitado ao âmbito político-econômico e às relações em sociedade. Não se manifesta sobre valores pessoais, como o conservadorismo, mas prega a tolerância. Ocupa-se exclusivamente pela política, ou seja, por aquilo o que o governo ou a governança pública devem ou não fazer.

Assim circunscrito, o liberalismo estabelece a tríade vida, liberdade e propriedade como valores supremos. Os indivíduos não devem ser sacrificados em razão de alegados bens comuns. Presume-se que ordem e prosperidade emerjam das interações voluntárias e desimpedidas entre os indivíduos, e consequentemente o poder centralizado é visto com suspeição.

Conclui-se que a lei deve se limitar a resguardar a tríade, em uma atitude de laissez-faire, deixar fazer.
As demais doutrinas têm pressupostos incompatíveis, que se manifestam em proposições legislativas que relativizam ou sacrificam a tríade.

O socialismo defende a estatização de todos os meios de produção e a igualdade de resultados. A social-democracia mescla socialismo com alguma tolerância a mercados. Advoga empresas estatais, política industrial e campeões nacionais, tarifas de importação, política cambial ativa, distribuição de renda, leis e Justiça trabalhistas, e outros.

Já o neoliberalismo, embora rejeite as políticas social-democratas, pleiteia intervenções como agências reguladoras, monopólio da moeda, órgãos antitruste, infraestrutura estatal como estradas e portos, gestão estatal de educação e saúde, renda mínima, entre outros.

Argumenta-se que o neoliberalismo não existe. No entanto, o tipo ideal acima existe e é distinto do liberalismo. Não vejo motivo razoável de utilizar outra denominação menos aceita.

O liberalismo, por força de seus princípios, rejeita cada intervenção acima. Chegou a hora de soluções de baixo para cima, pois o contrário já está provado que não dá certo.

Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.

O pedestal de Moro - BERNARDO MELLO FRANCO

O Globo - 17/07

Moro se diz vítima de uma “campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”. Mas a operação não se limita à figura dele, e apontar excessos não significa defender a impunidade


Sergio Moro saiu de férias, mas não saiu de cena. Diante de um novo lote de vazamentos, o ministro imitou o chefe e foi ao Twitter. Mais uma vez, ignorou a mensagem e atacou o mensageiro. “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo”, escreveu.

O ex-juiz cometeu duas impropriedades na mesma frase. Na primeira, indicou que a sua fé na liberdade de imprensa não é tão desinteressada assim. Quando a notícia não o favorece, o jornalismo deixa de merecer sua defesa.

Na segunda, Moro tentou desqualificar as reportagens como uma “campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”. É um argumento duplamente falso. A operação não se limita à figura do juiz, e apontar excessos em investigações não significa defender a impunidade dos investigados.

Desde que os diálogos começaram a vir à tona, o ministro já adotou ao menos três estratégias diferentes. Inicialmente, disse que o único “fato grave” seria a invasão dos celulares de procuradores. O discurso só convence quem não quer ler o conteúdo dos chats.

Em seguida, Moro passou a sugerir que as mensagens seriam falsas ou adulteradas. A conversa caiu por terra quando ele se desculpou por ter chamado os os militantes do MBL de “tontos”, em bate-papo com o procurador Deltan Dallagnol.

Agora o ex-juiz tenta vender uma tese conspiratória. A se acreditar no tuíte de ontem, imprensa e oposição teriam se associado num complô contra a Lava-Jato. É um discurso enganoso, semelhante ao de políticos que ele condenou.

Retratado em atos governistas como um Super-Homem, Moro parece ter se convencido de que está acima dos mortais. Do alto de seu pedestal, ele não teria que se submeter a cobranças e questionamentos como qualquer agente público. Quem ousar criticá-lo deve ser queimado na fogueira dos hereges.

A favor do ex-juiz, diga-se que ele não está sozinho. Ontem Jair Bolsonaro adotou o mesmo tom ao defender a indicação de seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil em Washington. “Se está sendo criticado pela mídia, é sinal de que é a pessoa adequada”, afirmou.

Quando faltam argumentos, o presidente e o ministro atacam os culpados de sempre.

Previdência – pensar até as últimas consequências - JOSÉ CECHIN

O Estado de S.Paulo - 17/07

Sociedade brasileira admite aposentar jovens até com menos de 50 anos de idade...


Daniel Kahneman, psicólogo vencedor do Prêmio Nobel de Economia, mostrou que temos duas formas de pensar: uma rápida e outra devagar. A primeira é instintiva, imediata, sem exigência de esforço, influenciada por lembranças recentes ou eventos marcantes, ainda que irrelevantes, e que leva frequentemente a erro. A outra é reflexiva, analítica, exige raciocínio e esforço mental. Naturalmente, seguimos a primeira e decidimos com base nela. Para evitar erros em decisões importantes deveríamos sempre envolver a forma lenta de pensar e, assim, levar os pensamentos às últimas consequências lógicas.

Pretendo avaliar reações à reforma da Previdência, situação tormentosa e atual que se vem prolongando há décadas, à luz dessas duas formas de pensar.

A forma rápida leva a rejeitar a reforma, por ser aparentemente danosa para cada indivíduo que pretenda um dia se aposentar. Nessa visão, afetaria direitos por estender o tempo de contribuição ou alterar a forma de cálculo de seu valor. A conclusão do pensar rápido: opor-se porque subtrai direitos.

A forma lenta de pensar leva a conclusões diferentes. Isso porque um direito que não possa ser cumprido existe apenas no papel. A expectativa por um direito orienta decisões que as pessoas tomam no dia a dia, confiando na sua exequibilidade, especialmente quando previsto na Constituição. Se a expectativa não puder ser cumprida no futuro, as pessoas descobrirão tarde demais que seguiram decisões, coerentes à época, mas que o desenrolar do tempo as falseou. Dada a rápida transição demográfica no Brasil, a Previdência sem reforma caminha para a insustentabilidade, por um motivo muito simples: haverá aposentáveis em número tão grande que não poderão ser financiados pelas contribuições dos menos numerosos em idade ativa.

Por isso a reforma não implica perda de direitos. Antes o contrário: se bem desenhada, representará a garantia de que os direitos poderão ser cumpridos futuramente. Opor-se à reforma é cultivar o autoengano, é crer que forças do além virão em socorro do Estado quando suas finanças falirem por completo, porque toda a arrecadação será consumida pelo pagamento de benefícios da Previdência. Em 2018 absorveram mais de 43% da despesa não financeira da União.

Levemos a avaliação um passo além. O pensar rápido leva à insatisfação quanto à qualidade e quantidade dos serviços públicos diante da elevada carga tributária. É óbvio que a carga é alta e está entre as 15 maiores em 200 países do mundo. Também parece óbvio que o retorno do Estado para a sociedade é sofrível, pelo menos se julgado pela qualidade da educação, pela insuficiência de investimentos, especialmente em saúde pública, pela insegurança pública, pelas grandes deficiências na infraestrutura. No entanto, cada real que o Estado arrecada da sociedade é a ela devolvido, tirante desvios irregulares. Mas a devolução se dá em itens que possivelmente desagradam aos contribuintes. De fato, quase quatro quintos de todo o gasto não financeiro da União se destinam a pagamentos e transferências para pessoas: pessoal ativo e aposentado da União, benefícios do INSS, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.

A insatisfação sobre os serviços públicos não nasce do fato de o Estado não devolver à sociedade o que dela retira em tributos. O que desagrada é a estrutura desses gastos ou os itens em que os recursos são despendidos, que não atendem às aspirações. É esse aspecto que escapa da forma rápida de pensar. Note-se que mesmo entre os que recebem esses pagamentos e transferências reina a crítica aos serviços estatais.

Aprofundando o pensamento analítico, não deveria causar surpresa a escassez de recursos para as atividades típicas do setor público, como, por exemplo, a saúde. Os recursos da seguridade, que devem financiar saúde, previdência e assistência, vêm sendo consumidos em proporção cada vez maior pela previdência, restando cada vez menos para as outras ações da seguridade. É preciso alterar a estrutura de gastos para que o Estado possa destinar mais recursos a saúde, educação, segurança e investimentos para o País crescer.

Reclamar da alta carga e dos serviços medíocres é incompatível com opor-se à reforma. Desejar direitos efetivos também é incompatível com oposição à reforma. Claro que apoiá-la não equivale a concordar com toda e qualquer de suas proposições. Como o gasto previdenciário caminha para exaurir todos os recursos da União, é esse foco que precisa ser contido. Há formas para isso.

A Previdência existe para assegurar renda quando faltarem forças para trabalhar, como na maternidade, na doença, por acidente, invalidez e idade avançada. Há uma idade em que a pessoa se torna incapaz para o trabalho. Varia de indivíduo para indivíduo. Por isso as sociedades convencionam uma idade para a saída do mercado de trabalho e a entrada em aposentadoria – normalmente acima dos 60 anos, já caminhando para mais de 70. A escolha é de cada sociedade.

Incapacidade não costuma vir aos 50 anos de idade. Acontece que a sociedade brasileira admite aposentar jovens até mesmo com menos de 50 anos, que usufruirão o benefício por período maior que o de contribuição. Os serviços públicos são insatisfatórios porque os recursos para financiá-los são despendidos com pessoas em plena capacidade produtiva, muitos dos quais permanecem no mercado de trabalho, com os proventos simplesmente representando mais uma renda no meio da vida de trabalho. Se a sociedade deseja manter as atuais regras de elegibilidade à aposentadoria, deverá contentar-se com carga tributária cada vez mais alta e serviços, incluídas as aposentadorias, cada vez mais insatisfatórios.

Em suma, é preciso passar da forma rápida de pensar e levar o pensamento às últimas consequências lógicas para que norteie adequadamente nossas ações e decisões.

Quando o imperador Calígula nomeou seu cavalo cônsul - JUAN ARIAS

El País - 17/07

A História Antiga às vezes confunde realidade e fantasia, difíceis de se distinguir. É o que aconteceu com o terceiro imperador de Roma, conhecido como Calígula. Até as crianças conhecem sua curiosa e emblemática história do amor que nutria por seu cavalo preferido, chamado Incitatus (Impetuoso). Chegou a se apaixonar a tal ponto por ele que até o nomeou Cônsul da Bitínia. Contam que era uma afronta ao Senado e às Instituições que desprezava como déspota absoluto.

Seu cavalo era de corrida e na noite anterior a sua competição exigia um silêncio absoluto da cidade de Roma para que não incomodassem o sono do animal, com quem o imperador dormia. O castigo a quem ousasse interromper o silêncio era a pena de morte. O cavalo era na realidade o verdadeiro imperador com poderes absolutos. Verdade ou não, é interessante conhecer a História Antiga que foi forjando a Moderna através dos séculos para ver o que Humanidade conquistou em matéria de liberdade e como as possíveis loucuras de nossos governantes são brincadeira ao lado das loucuras dos imperadores e reis despóticos e absolutistas do passado.

Com todas as lacunas de nossas frágeis democracias, estamos a milhares de anos-luz do que foram os impérios antigos e suas arbitrariedades. Mas isso de deve, ao mesmo tempo, à resistência através dos séculos que o Homo sapiens impôs aos poderes ditatoriais e como aumentou os espaços da democracia. Os pessimistas irredutíveis continuam gostando da célebre frase do escritor e militar espanhol do século XV, Jorge Manrique: “Todo tempo passado foi melhor”.

Sem necessidade de ser otimistas nos tempos em que vivemos, a verdade é que, objetivamente, poderíamos dizer que, pelo contrário: os tempos passados sempre foram piores do que os de hoje. Por isso, é importante que nas escolas se ensine a História Antiga, para entender melhor e apreciar os saltos que a Humanidade deu à procura de uma dignidade maior das pessoas, de uma visão mais clara dos direitos humanos que abarquem todos, e do direito da sociedade a compartilhar o poder com os políticos.

Somente para lembrar os saltos para melhor da história humana, basta recordar que, por exemplo, nos tempos de Calígula e até séculos depois, os pais tinham o direito de vida e morte de seus filhos ao nascer. Podiam concedê-los o direito à vida ou, se não gostassem, podiam sacrificá-los. O estatuto dos direitos da infância à vida e à necessidade de ser respeitados não tem cem anos. Por sua vez, a mulher há menos de um século era mais um objeto nas mãos do homem do que uma pessoa com direitos. Na Espanha, há pouco tempo as mulheres não podiam viajar sem a permissão de seus maridos, estudar na Universidade, ter uma conta corrente. Sem contar com os avanços da ciência e da medicina que nos permitem viver mais do que nunca, demos saltos gigantescos na política e nas ciências sociais. Hoje a palavra escravidão é condenada e ninguém pode ser discriminado por suas crenças e seu gênero nos países que chegaram a um certo grau de democracia e respeito pela individualidade.

Isso quer dizer que podemos nos deitar nos louros e deixar os políticos em paz mesmo quando pretendem promover seu cavalo? Não! Justamente porque conseguimos o que a Humanidade não conseguiu em séculos, devemos ser mais resistentes e críticos com as tentações dos governantes de querer voltar aos tempos dos absolutismos em que as feras em seus instintos mais primitivos eram deixadas livres. Foram a resistência da sociedade, as lutas pelas liberdades que custaram muito sangue, o que nos permite hoje desmentir o escritor espanhol e dizê-lo que, apesar de tudo, hoje estamos melhor do que ontem.

Mas cuidado, porque vivemos um momento especial e difícil em que os cavalos transformados em cônsules e mais mimados do que as pessoas, parecem andar soltos e faladores com saudades dos tempos dos imperadores romanos. Porque se é verdade que nunca estivemos melhor, também é verdade que desabar ao abismo é mais rápido do que continuar subindo, com esforço e luta, à custa das conquistas democráticas. Sempre existe a tentação, aberta e latente de querer voltar a um passado em que os loucos ao modo de Calígula chegam a nos parecer até engraçados e divertidos.

O Brasil volta ao tempo dos fidalgos - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 17/07

Eduardo Bolsonaro não tem as mínimas qualificações para o cargo. Indicação joga o Brasil de volta ao tempo da fidalguia

Quando a Presidência erra, outra instituição corrige. É assim que funciona na democracia. Está com o Senado o poder de evitar a insensatez do presidente Bolsonaro de indicar o filho, sem qualquer experiência na diplomacia, para o posto mais revelante da nossa política externa. É evidentemente um ato de nepotismo e se alguma firula jurídica diz o contrário é preciso repensá-la, porque é de uma clareza meridiana que ele só está sendo escolhido por ser filho. Fidalgo.

O primeiro embaixador brasileiro na República era um monarquista. Joaquim Nabuco foi um representante esplêndido da República brasileira. O que aprendemos com a História é que a escolha deve recair sobre o mais qualificado, independentemente de sua tendência política. E nunca por ser parente do presidente. Essa intenção de Bolsonaro fere o princípio da impessoalidade. O deputado Eduardo Bolsonaro só foi pensado para o cargo por ser filho, nenhum outro motivo. E o presidente paternalmente esperou o aniversário dele para que assim atingisse a idade mínima.

A carreira diplomática tem exigências e peculiaridades próprias. É complexa, delicada e cheia de sutilezas. Dizer que porque fala inglês e espanhol pode ser embaixador equivale a escolher alguém para comandar um dos Exércitos porque sabe atirar e marchar. O diplomata, como o militar, segue uma sequência de etapas na carreira. Começa como terceiro secretário, ao sair do Instituto Rio Branco, até chegar a embaixador. E no início assume representações menores, até chegar à senioridade e às missões de maior responsabilidade. Não se faz essa exigência, como bem sabem os militares, por qualquer apego à escala hierárquica, mas porque no caminho cumpre-se o tempo necessário do aprendizado.

O argumento de que Eduardo Bolsonaro conhece o presidente americano Donald Trump e por isso é a pessoa indicada revela um abissal desconhecimento de como funcionam as relações com os Estados Unidos. Ele acha mesmo que terá linha direta na Casa Branca? Falará no Departamento de Estado com o subsecretário de assuntos latino-americanos. Mas um embaixador é mais do que isso. Ele tem que representar o país diante não apenas do governo, mas de toda a sociedade. Eduardo como líder hoje do Movimento, uma falange de ultradireita, criada por Steve Bannon, terá muita dificuldade de transitar pelos muitos segmentos da diversidade americana. Não conseguirá sentir o país. Ele já cometeu o primeiro dos erros que um diplomata profissional não cometeria: colocou na cabeça o boné de um candidato. No ano que vem haverá eleições. O ambiente está cada vez mais tenso por lá. As declarações de Trump esta semana contra quatro deputadas da esquerda democrata — uma naturalizada, três nascidas nos Estados Unidos — foram consideradas racistas e a Câmara de Representantes aprovou ontem por ampla maioria uma moção de censura ao presidente Trump.

Há, claro, chefes de missão que não são diplomatas de carreira, e alguns fizeram bom trabalho, mas nunca houve no Brasil uma escolha como essa. Ela representa mais um passo no desmonte da brilhante e bem formada burocracia da qual o Brasil sempre se orgulhou. Mas, além disso, ela ofende o nosso atual estágio de desenvolvimento democrático.

O Brasil nasceu como um país em que as portas se abriam se a pessoa era um fidalgo, filho de alguém poderoso. Depois se transformou no país das carteiradas, aquele cujo defeito se resumia na frase “sabe com quem está falando”. A democracia foi corrigindo essas distorções. E assim firmou-se a condenação ao nepotismo e a obrigatoriedade do princípio da impessoalidade para a escolha de pessoas para os cargos públicos.

Essa ideia de Bolsonaro é ruim porque o jovem deputado não tem as mínimas qualificações para exercer o cargo, e é deletéria porque joga o Brasil de volta ao inaceitável tempo da fidalguia. Por isso, se a Presidência não tem noção, que os outros poderes corrijam os erros. O Senado tem a prerrogativa de decidir sobre nomeação de embaixadores e deve avaliar esse assunto pensando no país e não na conveniência política. E o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa esclarecer se a Constituição, ao condenar o nepotismo, ressalvou o posto de embaixador entregue ao filho do presidente como uma situação aceitável.

À beira do ridículo - BRUNO BOGHOSSIAN

FOLHA DE SP - 17/07

Contaminados pelo prestígio, poderosos simplesmente não admitem ser contrariados

Sergio Moro deve ter se animado com os aplausos que recebeu no voo que tomou para a Flórida, na semana passada. O ministro interrompeu as férias com a família e foi às redes sociais para criticar, mais uma vez, a divulgação de conversas da força-tarefa da Lava Jato.

"Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo", escreveu o ex-juiz, nesta terça-feira (16). "Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza."

O ministro mostrou que não aceita questionamentos sobre sua atuação como julgador. Segundo sua lógica tortuosa, a única justificativa para a publicação dos diálogos é uma conspiração para proteger criminosos e matar os processos de Curitiba.

Moro ignora o interesse público ao atacar os veículos que publicaram reportagens sobre o assunto. O ministro parece ter adotado o comportamento típico de autoridades que preferem agir como seres intocáveis. Contaminados pelo prestígio, muitos poderosos simplesmente não admitem ser contrariados.

Nesse episódio, o ex-juiz espelha seu novo chefe. Jair Bolsonaro é um mestre em abafar verdades inconvenientes e desqualificar seus críticos. Na segunda-feira (15), ele elaborou um raciocínio esdrúxulo para tentar desmerecer os reparos feitos à indicação de um filho sem qualificações para o posto mais importante da diplomacia brasileira no exterior.

"Se está sendo tão criticado, é sinal de que é a pessoa adequada", disse o presidente. Bolsonaro não quis mencionar que também houve desaprovação à escolha de Eduardo entre seus aliados. Sempre ouvido e elogiado pela primeira-família, o ideólogo Olavo de Carvalho refutou a indicação, mas foi desprezado.

O presidente e seus auxiliares confundem críticos com inimigos, insistem em decisões inadequadas e são incapazes de reconhecer seus erros. Dessa maneira, eles buscam uma blindagem para seus atos. Correm o risco, no entanto, de ficar isolados dentro dessa redoma.

Bruno Boghossian
Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA).

Cosa nostra - GUSTAVO NOGY

GAZETA DO POVO - PR - 17/07


É bem possível (e é bem possível o contrário, aliás) que, diante das tantas críticas e da não muito animadora repercussão, Jair Bolsonaro reconsidere o infalível plano de indicar o sangue do seu sangue à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Já estamos nos acostumando com um governo que é todo feito de excentricidades e nenhum centro, pois o estilo é esse e o estilo é o homem: testar os limites do arbítrio, a reação da imprensa e a receptividade da militância. Se colar, colou.

Seja qual for desfecho de mais esse esquete, a ideia em si é estapafúrdia, e deveria servir de alerta a todos aqueles que, tendo apostado no Capitão como o mal menor ante o PT, insistem em tratá-lo como se fosse o bem maior a despeito do PT, mesmo depois da findas as eleições. Ou então confessem de uma vez por todas: vocês “amam muito tudo isso”.

Não me atenho às controvérsias jurídicas acerca do nepotismo. Mais do que impedimentos legais, há – deveria haver – óbvios impedimentos éticos e institucionais. Nunca uma nova prática soou tão velha. A indicação de parentes a cargos de altíssima relevância é própria de Estados em que a separação entre poderes não é clara, e a distinção entre o interesse público e o desejo privado não é estabelecida.

Alguma novidade por aqui?

Nenhuma novidade num país em que a ascensão social se dá por meio do Estado e de trocas de favores, do quem-indica e da “cordialidade” de que falava Sérgio Buarque de Holanda. Na dúvida, resolvemos tudo com a mistura de família e Estado, Estado e família, até que não consigamos mais distinguir uma coisa da outra. O vício do “cargo de confiança” é comum àqueles que não confiam na impessoalidade das instituições. Podem ser tudo, até bem intencionados, mas liberais e republicanos não são.

Não bastasse a inconveniência ético-institucional, falta ao rebento messiânico a competência técnica necessária. Seu currículo é constrangedor. Seu inglês é precário. Sua experiência é nenhuma. Sua envergadura intelectual é discutível. Sua cosmovisão é controversa. Isso não é má vontade minha ou de quem quer que seja; são fatos públicos e notórios. É preciso um pouquinho mais do que saber fritar hambúrgueres para assumir chapa tão quente.

Nossa diplomacia, apesar dos desvios lulopetistas, sempre se notabilizou pelo indiscutível preparo cultural dos profissionais de carreira. Já indiquei nesta Gazeta o ótimo livro de Rubens Ricupero, A diplomacia na construção do Brasil, que conta uma pouco dessa história que deu certo. Anos de PT corroeram os alicerces; mais alguns anos de Bolsonaro – nestes termos – derrubarão o edifício.

E tudo isso à toa, num assunto frio, em mais uma crise gerada por um governo em permanente processo de autocombustão. Mas decerto é divertido governar. Tudo tão movimentado e surpreendente, como num parque de diversões que acaba de chegar à cidade.

Eu já estou começando a fazer planos para o futuro. Quem sabe um dia não viro também presidente? Ou ministro. No mínimo secretário ou chefe de repartição. Tenho quem me indique, já fui funcionário público, já ensinei crianças e, muito aqui entre nós, sei fazer um feijão carioquinha que vocês nem imaginam.

Troco a receita por uma embaixada.


Por que o aluno deveria limpar sua escola? - WILSON GALVÃO

GAZETA DO POVO - PR - 17/07


No Brasil, uma pergunta como a do título deste artigo pode se revestir de polêmica e causar divergências de opinião entre aqueles que defenderiam, incentivariam ou até se colocariam contrários a essa prática por diversas razões. É fato que este tipo de prática é incomum em nosso país. No entanto, em alguns países asiáticos, como no Japão e na Coreia do Sul, é normal que os alunos cuidem da limpeza das áreas de uso comum, inclusive banheiros, da escola onde estudam.

Em visita a uma instituição de ensino médio localizada em Incheon, cidade próxima a Seul, na Coreia do Sul, presenciei tal cena. É muito interessante de observar. Bate o sinal do término de uma aula e surgem grupos organizados de estudantes que se dividem para limpar e organizar a escola. Alguns alunos limpam os corredores; outros, a biblioteca, as escadarias, os banheiros. E fica tudo muito bem limpo. Aliás, é na escola que eles aprendem a fazer limpeza, faxina e outros afazeres domésticos.

Ajudar na limpeza da escola propicia a formação de um cidadão que irá cuidar e ser responsável pelos mais diversos ambientes e espaços públicos


No Brasil, em 2014, alguns grupos de torcedores asiáticos chamaram muita atenção porque, ao fim de partidas de futebol, se colocaram a limpar a arquibancada e recolher o lixo dos estádios onde tinham acabado de torcer pelo seu país na Copa do Mundo. Isso foi notícia e muita gente elogiou e achou bonita a atitude. O que poucos se questionaram foi qual a origem ou a razão deste comportamento incomum no Brasil. Não há dúvidas de que essa cultura é fruto da educação que receberam na escola.

Essa prática no Brasil poderia produzir efeitos benéficos sob vários aspectos. O primeiro diz respeito ao cuidado, ao zelo com o ambiente da escola. Além disso, os alunos aprenderiam a valorizar e entender o trabalho de pessoas que realizam essa atividade e, muitas vezes, tornam-se invisíveis no dia a dia – infelizmente, às vezes sofrendo desrespeito e humilhações. Situações e práticas que envolvam os alunos no cuidado com o ambiente escolar podem corroborar para a construção de uma relação de pertencimento, responsabilidade, afetividade e identidade para com o espaço da escola. Esse espaço se transforma num lugar de valor e propicia a formação de um cidadão que irá cuidar e ser responsável pelos mais diversos ambientes e espaços públicos.

Ao assistir aos alunos cuidando da limpeza de sua escola, é impossível não relacionar essa prática ao respeito e cuidado que a população coreana tem pelos espaços compartilhados e públicos. Ao caminharmos pelas ruas, metrô, praças ou monumentos em grandes cidades do país, como Seul, é impossível ficar indiferente, pois esses espaços são impecavelmente limpos, bem cuidados e organizados.

Em um momento em que é cada vez mais comum que viralizem nas redes sociais vídeos que mostram situações de violência e depredação no espaço escolar, não seria oportuno refletir sobre estratégias para adaptar à realidade brasileira e implementar boas práticas como as observadas nas escolas coreanas?

Wilson Galvão é coordenador da Assessoria de Geografia, Tempo Integral e Livros Escolares do Sistema Positivo de Ensino. "

Dada a decisão de Toffoli, resta aos “bolsomorominions” a falta de vergonha - REINALDO AZEVEDO

UOL - 17/07


Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz: por ora, dupla é beneficiada pelo devido processo legal. Mas é só o dito-cujo que pode pôr a ambos no lugar de merecimento

A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que determinou que sejam suspensas investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle — como Coaf, Receita Federal e Banco Central — sem autorização judicial deflagrou uma notável cascata de hipocrisias Brasil afora, em especial no universo dos chamados "bolsominions". Os "morominions" fingem alguma reação, mas também não podem se descolar de suas almas gêmeas. E agora?

A decisão de Toffoli atende a um habeas corpus impetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e tem um escopo bem mais amplo. Atinge, como já se disse, todas as investigações e PICs (Procedimentos de Investigação Criminal) em curso no país até que o Supremo decida se o compartilhamento com o Ministério Público de dados fornecidos por esses órgãos agride ou não direitos fundamentais. A questão deve ser apreciada pelo plenário do tribunal em novembro.

E por que falo em espetáculo de hipocrisia? Vamos ver.

A decisão está essencialmente correta — e pouco me importa se isso é ou não do gosto dos Bolsonaros. Pessoas que desprezo politicamente não determinam o meu juízo sobre os fatos. Entendo que a quebra do sigilo bancário e fiscal de qualquer indivíduo deve ser submetida à Justiça. Mais: os tais Procedimentos de Investigação Criminal têm se constituído em verdadeiros inquéritos criminais informais.

Ora vejam… Quem mais tem recorrido a esses expedientes é justamente a Lava Jato. Vamos lá: se cada órgão de fiscalização resolver criar a sua tropa interna de elite para investigar alvos determinados, passando o resultado do seu trabalho diretamente para a polícia ou para o Ministério Público, então podemos declarar a obsolescência da Justiça.

Vamos ver qual será a decisão do pleno do Supremo quando avaliar a questão. Flávio Bolsonaro comemorou. E seu pai, o presidente da República, fez o mesmo. Não é que ele vira um legalista quando o protegido é o "sangue do seu sangue"? Então vamos às perguntas.

O que estaria dizendo a Primeira Família se uma decisão de um ministro do Supremo beneficiasse, por exemplo, um certo Luiz Inácio Lula da Silva? A Lava Jato é useira e vezeira no uso dos dados decorrentes do tal compartilhamento. Ora, com o apoio de Bolsonaro, de seus filhos e do seu governo, a extrema-direita e setores da direita foram às ruas duas vezes neste 2019. Em ambas, mandaram os direitos individuais às favas — em particular no ato do último dia 30 de junho, em defesa da Lava Jato.

Sim, eu posso afirmar que a decisão de Toffoli está correta — já que os sigilos são uma garantia constitucional, só podendo ser levantados com ordem judicial — porque é o que sempre disse. Mas será que os "bolsominions" e "morominions" podem afirmar a mesma coisa sem que fiquem corados de vergonha? Em havendo alguma, claro!

A resposta é "não!. No dia 30 de junho, por exemplo, o general Augusto Heleno, chefe do GSI, ultrapassou o limite do bom senso e fez um discurso inflamado, em Brasília, em defesa de Sergio Moro e da Lava Jato, que recorre aos métodos que, por ora, a liminar do ministro susta.

Reitero: e se a decisão de Toffoli beneficiasse diretamente um petista graúdo? A essa altura, o ministro só não estaria sendo chamado de "santo" pelos tais replicantes, movidos pela cretinice mais alvar. Ah, como a decisão atende ao interesse de Flávio, bem…, aí o ministro, então, se comportou como um homem justo.

Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, afirma — e especialistas dizem ser um brutal exagero — que a decisão de Toffoli paralisa todas as investigações de lavagem de dinheiro no país. Como, doutor? Então nenhuma delas estava de acordo com as regras do jogo, com o ordenamento jurídico?

Nesta terça, os especialistas em "fake opinions", nas opiniões falsas, ficaram bem atrapalhados. Dizer que a decisão de Toffoli estava correta lhes parecia uma traição a seus preconceitos. Dizer que estava errada contrariava as ordens do patrão. Então preferiram enganar os trouxas com conversa mole.

Acho que Flávio e Fabrício Queiroz fizeram coisas do arco da velha. Que se investiguem as lambanças de acordo com o ordenamento legal. O mesmo vale para Flávio, para Lula ou para um qualquer. Isso, eu posso dizer. Eles não.

DESMORALIZAÇÃO

Sim, a decisão de Toffoli atende aos fundamentos legais. Isso não impede que reste a desmoralização ao discurso bolsonarista.

Uma das divisas dos "bolsomorominions" é o famoso "quem não deve não teme". Como eles acham, afinal, que estão certos, então é sinal de que acreditam que Flávio deve muito, uma vez que o temor, no seu caso, é explícito.

A reação de Bolsonaro é de um ridículo atroz. Uma coisa é a defesa do devido processo legal — algo que é absolutamente estranho ao seu universo. Outra, muito distinta, é achar, como quer o pai extremoso, que não há o que investigar no caso de Flávio e que tudo não passa de perseguição.

A qualquer pessoa com um mínimo de simancol resta a evidência de que Flávio teme, sim, a investigação. Nem poderia ser diferente. Quando Fabrício Queiroz, o seu ex-faz-tudo, resolveu dar uma explicação para as lambanças que ocorriam no gabinete do agora ex-deputado estadual, a emenda saiu bem pior do que o soneto.

Segundo Queiroz, ele, de fato, arrecadava um percentual do salário dos funcionários do gabinete. Mas só agiria desse modo para, com os recursos, contratar ainda mais pessoas para trabalhar informalmente no gabinete. E tudo, claro!, sem a anuência do chefe.

Sim, é preciso, nesse e em todos os casos, resgatar o devido processo legal. Até para que um político como Flávio possa ser punido.

Por ora, o senador se beneficia de uma ação em favor do devido processo legal. Mas é o devido processo legal que pode colocá-lo no local de merecimento.

Filhos distanciam Jair Bolsonaro do seu discurso - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 17/07

Na campanha presidencial, Jair Bolsonaro disse coisas que atraíram muitos eleitores. Numa fase marcada pela prisão de Lula, ele ofereceu a ética. Num instante em que Michel Temer comprava com verbas e cargos o congelamento de denúncias criminais no Congresso, o capitão ressuscitou uma palavra fora de moda: meritocracia. No exercício da Presidência, Bolsonaro pratica o oposto do que disse.

Bolsonaro condicionou as nomeações políticas para o segundo escalão à qualificação dos indicados. Criou por decreto um tal de "banco de talentos". Recebeu 75 indicações partidárias. Ainda não nomeou ninguém. De repente, informa ao país que indicará o filho Eduardo Bolsonaro para o comando da embaixada do Brasil em Washington, um posto para o qual o Zero Três não está qualificado.

O presidente levou para o Ministério da Justiça o juiz da Lava Jato. Não fosse pelo Congresso, teria transferido para Sergio Moro o controle do Coaf. Subitamente, Bolsonaro passou a chamar de "perseguição política" a investigação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro apura o que o primogênito Flávio Bolsonaro fez no verão passado.

Num esforço que aproxima os Bolsonaro ao que há de mais triste na política, o Zero Um foi ao Supremo para barrar uma investigação que nasceu de relatórios do Coaf. Obteve do ministro Dias Toffoli, em plenas férias do Judiciário, uma decisão que deve barrar investigações sobre lavagem de dinheiro em todo o país. A filhocracia que se estabeleceu sob Jair Bolsonaro vai deixando o presidente sem nexo.

O dinheirinho fácil das palestras - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP /O GLOBO - 17/07

A empresa concebida por Dallagnol tirou da sombra um promíscuo mercado de mimos do andar de cima


Deve-se ao procurador Deltan Dallagnol a exposição do próspero mercado de palestras de autoridades. Em 2018 o doutor recebeu cerca de R$ 300 mil como servidor e planejava a criação de uma empresa de palestras e eventos que poderia render R$ 400 mil. Dallagnol cobrava R$ 35 mil por aparição. Como servidor público recebia mais ou menos isso por um mês de trabalho. Como celebridade, ganhava a mesma coisa num só dia.

Ficou feio para Deltan, mas ele nada fez de novo, apenas decidiu surfar num mercado onde misturam-se fama, favores e fetiches. O ex-presidente Barack Obama cobra US$ 400 mil por uma palestra de 90 minutos.

A porca torce o rabo quando o palestrante (horrível palavra) é um servidor do Estado ou é um cidadão cuja relevância deriva da sua exposição pública no trato de assuntos políticos ou econômicos. Jornalistas, por exemplo. Essa circunstância ganha peso quando o valor da palestra equivale ao salário mensal do convidado. Há empresas, sobretudo do mundo do papelório, que oferecem uma bandeirada de R$ 30 mil.

Ninguém pode ser penalizado pela fama que tem, mas quando um magistrado, procurador ou parlamentar é convidado para dar uma palestra por R$ 30 mil, deve desconfiar da benemerência de seu patrocinador. As mensagens de Dallagnol mostram que uma instituição convidava palestrantes (argh!) oferecendo-lhes R$ 3.000, o que pode ser um valor razoável, mas ele sugeria ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot que cobrasse R$ 15 mil, pois estimava que seu cachê estivesse em R$ 30 mil.

Essas quantias são um dinheirinho fácil. Palestras e eventos, sobretudo aqueles que acontecem em aprazíveis balneários, transformaram-se em mecanismos de confraternização do andar de cima. São boas ocasiões para fazer amigos e influenciar pessoas.

Dallagnol concebeu uma empresa que pertenceria à sua mulher e à do seu colega Roberson Pozzobon. Óbvio, pois eles não poderiam ser os donos, mas receberiam pelas palestras ou cursos que ministrassem. Nas suas palavras: “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós.” Novamente, ele não inventou essa roda.

Há uma curiosa coincidência no plano de Dallagnol. A ideia da empresa ocorreu-lhe em dezembro, dois meses depois da assinatura de um acordo da Petrobras com o governo americano e um mês antes do fechamento de outro acordo da empresa com o Ministério Público do Paraná. O acerto colocava R$ 1,2 bilhão na caixa dos procuradores para que organizassem uma fundação destinada a incentivar “entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

O mimo das palestras leva a um beco que parece não ter saída, pois não se pode impedir que alguém queira pagar para ouvir o que outra pessoa tem a dizer. Também não se pode exigir que alguém fale por uma hora e meia e receba apenas um cafezinho.

O nó pode ser desatado. Basta que o convidado coloque na rede todas as palestras que faz, indicando quem pagou e quanto recebeu. Isso poderia ser obrigatório para servidores públicos em atividade e facultativo para os demais bípedes.

Elio Gaspari
Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

Presidente Bolsonaro - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 17/07

Toda a atividade do semestre se deveu ao novo protagonismo do Congresso


Talvez seja a hora de tentar um olhar mais profundo sobre os propósitos da sua administração, muito prejudicada pela disfuncionalidade de seu "cérebro", a Casa Civil. Se o recém-empossado ministro, o ilustre general Luiz Eduardo Ramos, não atentar para esse fato, dificilmente cumprirá sua missão, apesar de possuir "a sabedoria de Salomão, a capacidade de articular e gerenciar de José do Egito e a força guerreira de David".

Bolsonaro obteve uma brilhante vitória eleitoral, mas seu partido conquistou apenas 10% das cadeiras da Câmara Federal. A montagem do governo ignorou um fato elementar: nas repúblicas democráticas, quando o presidente não elege uma maioria congressual, o natural é que ele a construa politicamente, dividindo o poder com outros partidos.

É preciso reconhecer que os seus ministros "técnicos" são, em geral, de boa qualidade e têm condições para ajudar o país a reencontrar um crescimento social e econômico robusto, mais equânime e sustentável. Por outro lado, as escolhas de ministros prisioneiros de preconceitos identitários serão um peso morto que continuarão a dificultar aquela caminhada.

Bolsonaro revela um "voluntarismo" para implementar ideias duvidosas, sistematicamente rejeitadas por pesquisas empíricas bem conduzidas. Mas o movimento paciente e cuidadosamente preparado para nomear o filho 03 para a embaixada do Brasil em Washington, sugere que seu "voluntarismo" tem método, como mostra, aliás, o seu apoio ao fundamentalismo evangélico, que caminha para um paradoxo num país que a Constituição quer laico.

Numa recente manifestação evangélica no espaço físico do Congresso Nacional (o que em si mesmo, é um fato estranho), emergiu um predestinado! O ilustre ministro Onyx Lorenzoni afirmou, sem piscar, "entre nós está o escolhido, Jair Messias Bolsonaro, um homem simples". Pode ser uma verdade: ele foi escolhido por 58 milhões de votos (39% do total) de brasileiros desacorçoados com a prosopopeia petista desmontada pela Lava Jato.

Ou pode ser uma fake news, a não ser que Deus tenha confidenciado o fato diretamente a Onyx. Tudo sugere que Bolsonaro está se deixando seduzir pelo "complexo de Messias", criado pela esperta e competente "dialética evangélica" do deputado paulista Marco Feliciano, de olho na vice-presidência na reeleição de 2022.

Toda a atividade do semestre se deveu ao novo protagonismo do Congresso. Bolsonaro limitou-se a levar-lhes, sem convicção, a proposta da reforma da Previdência agora aprovada, mas, à socapa, trabalhou contra ela para proteger seus correligionários.

Antonio Delfim Netto
Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil

Cerco às investigações - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 17/07


O cerco às investigações da Lava Jato continua com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização judicial. Apesar de decisão do plenário do STF a favor, tomada em 2016.

Também o Conselho Nacional do Ministério Público, através do corregedor Orlando Rochadel Moreira, decidiu investigar o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol com base nas últimas revelações do site Intercept Brasil, a pedido o PT.

Desconhecendo a ilegalidade da invasão dos celulares, o Corregedor tratou como prova válida os diálogos e, baseando-se na versão publicada, pede explicações aos procuradores. Segundo ele, as conversas "revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos". Esquecendo-se de que as palestras estão autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio CNMP.

A notícia boa para os procuradores foi que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, saiu de sua paralisia e, depois de uma reunião de mais de três horas com Dallagnol e um grupo de outros sete procuradores de Curitiba, declarou seu apoio à atuação deles na Operação Lava Jato.

O fato de Dodge não ter se pronunciado até agora, e de ter segurado delações como a de Leo Pinheiro, presidente da OAS, fez com que o procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, pedisse demissão na sexta-feira.

Com origem em um recurso do senador Flavio Bolsonaro, que está sendo investigado pelo MPF do Rio, a liminar de Toffoli abrange toda e qualquer investigação em andamento no país e, segundo o procurador Eduardo Al Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, atinge praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro.

Ao suspender processos e inquéritos abertos com base em dados da Receita ou do Coaf, Dias Toffoli ignorou decisão do plenário do STF, que, em 2016, confirmou a permissão de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial.

O Ministério Público pede rotineiramente que seja feito o compartilhamento de dados para investigações, e a Operação Lava Jato tem trabalhado em sintonia com a equipe especial de fraudes da Receita.

O STF deveria ter analisado o caso, com repercussão geral, em março, com base em um recurso do Ministério Público contra decisão do TRF-3, que afirmou ser ilegal o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial. Mas Toffoli adiou o julgamento para novembro.

Até lá, vale a sua decisão monocrática, durante o recesso do Judiciário. Toffoli reconhece que a jurisprudência do Supremo é a favor do compartilhamento sem necessidade de autorização judicial. Tanto que no início do ano considerou importante, reafirmada a jurisprudência, definir limites objetivos que os órgãos de fiscalização deveriam observar ao transferir automaticamente para o MP informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.

O assunto voltou à discussão recentemente, quando uma investigação sobre o ministro Gilmar Mendes vazou para órgãos de imprensa. Ele ficou naturalmente indignado e deve ser o terceiro ministro a votar contra o compartilhamento de dados sem autorização judicial. No julgamento anterior, em 2016, somente os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Melo votaram contra, ficando vencidos por 9 a 2.

O ministro Toffoli, que ontem suspendeu a permissão monocraticamente, também votou em 2016 a favor. Se permanecer essa proibição, as investigações sobre fraudes financeiras ficarão seriamente prejudicadas até novembro, quando o plenário deve julgar o caso definitivamente.

PARA ENTENDER LEIA O EDITORIAL DO ESTADÃO AQUI

Respeito ao sigilo bancário - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 17/07


Não deixa de ser estranho que o STF tenha de dizer o óbvio, mas, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. Trata-se de uma medida elementar de respeito ao Direito. Protegidos sob sigilo, os dados bancários e fiscais não podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial.

Também foram suspensos, pela decisão do presidente do STF, os inquéritos e os procedimentos de investigação criminal conduzidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e nos quais houve compartilhamento, sem autorização judicial, de dados da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.

A decisão foi proferida num Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que avalia a constitucionalidade do compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público. No caso, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região declarou nula uma ação penal sob o fundamento de que a prova apresentada pelo Ministério Público baseava-se exclusivamente em informações sigilosas da Receita Federal, compartilhadas com o Ministério Público sem a devida autorização da Justiça.

Não deixa de ser estranho que a Corte Constitucional tenha de ser acionada para dizer o óbvio. Num Estado Democrático de Direito, a quebra de sigilo bancário e fiscal para fins de investigação criminal ou instrução processual penal depende de prévia autorização judicial. No entanto, deve-se reconhecer que, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado e protegido. Com pequenas e não tão pequenas concessões ao longo do tempo, o que era límpido se torna, aos olhos de alguns, nebuloso.

A relativização do sigilo promovida pelo Ministério Público remete a um caso já julgado pelo STF. Em 2016, o Supremo entendeu, por maioria de votos, que era constitucional a permissão, dada pela Lei Complementar 105/2001, para que a Receita Federal recebesse, sem prévia autorização judicial, dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos. O entendimento majoritário foi de que essa autorização legal não representava quebra de sigilo. Seria tão somente uma transferência do sigilo da órbita bancária para a fiscal, e os dados permaneceriam protegidos contra o acesso de terceiros. Uma vez que a Receita continuaria com o dever de preservar o sigilo, não haveria ofensa às garantias constitucionais de proteção da privacidade.

Ainda que seja questionável, a interpretação do Supremo Tribunal Federal de modo algum permitiu o acesso direto do Ministério Público a dados sigilosos para fins penais. Vale lembrar que o Supremo, ao fixar as garantias dessa comunicação de dados com o Fisco, indicou a necessidade de “prévia notificação do contribuinte quanto a instauração do processo e a todos os demais atos”.

Além disso, a própria Lei Complementar 105/2001 estabeleceu que eventuais informações dos bancos ao Fisco “restringir-se-ão a informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados, vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”. Não poderia ser diferente, pois a lei veio regulamentar – e não abolir – o sigilo das operações financeiras.

É grave que o Ministério Público, instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, opte por percorrer caminhos que violam o sigilo bancário e fiscal. As investigações devem ser feitas dentro da lei, que prevê modos de acessar dados financeiros e fiscais, sempre mediante autorização judicial. O sigilo bancário e fiscal é uma garantia constitucional, que deve valer para todos, sem exceções.


terça-feira, julho 16, 2019

O Rei Leão é fascista? - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 16/07

Há quem veja no filhote Simba um tirano que odeia as minorias


Anos atrás, se me perguntassem qual era o livro que eu mais vezes tinha lido na vida, não saberia responder. Há autores —Evelyn Waugh, Jane Austen, Machado, Eça, os russos de praxe etc.— que releio com frequência.

Hoje, não haveria qualquer dúvida: “O Rei Leão”. Fazendo contas de cabeça, já visitei a savana umas cem vezes por escrito. E outras cem só com o filme.

A culpa é do meu filho, que, aos quatro anos, desenvolveu uma paixão por Simba e Mufasa —e um repúdio intenso por Scar, o vilão da história. Haverá algo de errado nisso?

Já respondo. Mas, antes de responder, convém relembrar de que falamos.

Estamos na selva. Mufasa, o rei leão, teve um filho, Simba, que será seu herdeiro. Quem desespera com isso é Scar, seu tio. Para usurpar o trono, Scar e uma quadrilha de hienas vão matar Musafa e tentar o
mesmo com Simba.

Não conseguem. Simba, que consegue fugir e crescer no exílio, acabará por regressar à terra dos leões para vingar o pai, matar Scar e recuperar o trono.

Que existe alguma violência na história, ninguém duvida: o tipo de violência que é possível observar nos documentários da BBC sobre a vida selvagem, onde as preocupações igualitárias não têm vez. Mas será que “O Rei Leão” é uma história fascista?

A pergunta tem sido formulada por aí no momento em que há uma nova versão nas salas. Dan Hassler-Forest, colunista do Washington Post e professor universitário de estudos culturais, é uma das vozes mais enfáticas: se existe moral no “Rei Leão” é que os fracos devem curvar-se perante os fortes.

Os fortes são Mufasa e o filho —uma metáfora de Donald Trump eIvanka, talvez; ou Jair Bolsonaro e o “embaixador” Eduardo, melhor dizendo.

Os fracos são Scar e as hienas. Scar, com seus maneirismos delicados, será uma caricatura gay. As hienas, convenientemente escuras, representam os negros e os latinos.

E quando Scar pretende tomar o trono para emancipar as minorias, o fascista de serviço não deixa, repondo a ordem e a autoridade.

O texto de Dan Hassler-Forest, para além de ser uma interessante confissão de loucura, é também representativo da hiperpolitização que se abateu sobre tudo que se mexe. Nem as histórias infantis escapam.

“A Bela Adormecida” é uma apologia da violação, com o beijo final (e não consentido) do príncipe enquanto a beldade dorme. “A Pequena Sereia” é uma exortação da misoginia e do sexismo, com a sereia a sacrificar a vida (marinha) por um homem (terreno).

E “Chapeuzinho Vermelho” é um convite à pedofilia, com o lobo a querer comer a menina.

Por outras palavras: nada é o que parece. Como nas perseguições das bruxas de Salem, em que uma cicatriz não era apenas uma cicatriz mas a marca indelével de Belzebu, as novas mentes puritanas, que só por piada se consideram “progressistas”, também vivem no terror permanente de que o diabo caminha entre nós.

Se as mentes puritanas fossem menos histéricas e mais humildes, talvez pudessem aprender alguma coisa com as crianças. Por exemplo, por que motivo essas histórias as encantam.

Fiz o teste com o meu Mussolini de quatro anos e mais três amiguinhos da mesma idade. As respostas são uniformes. Gostam do rei Mufasa porque ele é amigo e protetor do filho. Não gostam de Scar porque ele é um assassino. O mesmo vale para as hienas, que consideram falsas e mentirosas.

E, sobre a moral da história, não é o triunfo da força sobre a fraqueza que lhes interessa. Por mais reacionário que pareça, é o triunfo do bem sobre o mal —a dicotomia mais básica, e mais universal, da nossa civilização. Independentemente de cores, classes, sexos ou “identidades”.

Um ponto, porém, não deixa de me perturbar: o meu rapaz perde algum interesse em “O Rei Leão” quando Simba abandona o seu exílio —período em que vive sem regras e sem preocupações— para vingar o pai e reclamar o trono.

Pressinto que, para ele, trocar a boa vida na selva pelas responsabilidades da profissão e do dever foi uma péssima escolha de carreira.

Aliás, não é apenas pressentimento meu. Nas rotinas do cotidiano, sempre que eu lhe dito algumas obrigações (comer a sopa, escovar os dentes, dormir cedo etc.), a resposta dele é quase instintiva:
“Hakuna Matata!”.

Se eu fosse um puritano, diria que o principal perigo de “O Rei Leão” não é fazer do meu filho um fascista, mas um preguiçoso.

O que, bem vistas as coisas, sempre é uma hipótese mais civilizada.


João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa.

O custo da impotência do eleitor brasileiro - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S. Paulo - 16/07

Dar por intocável o tamanho do Estado é dar por intocável o tamanho da miséria do Brasil


Os Estados destinaram R$ 94 bi a 2,3 milhões de servidores inativos, gastando em média R$ 40 mil por servidor. Já o investimento em toda a população de 210 milhões de plebeus foi quase quatro vezes menor em números absolutos, o que põe o gasto médio em R$ 125 por pessoa, 320 vezes menos do que o que se “investe” nos aposentados da privilegiatura.

Esse é o resumo desta crise e da própria História do Brasil.

Essa nossa condição anacrônica de servidão semifeudal só pode perdurar graças à “desorientação espacial”, digamos assim, em que anda perdida a imprensa nacional. O mundo ficou menor, mas nem tanto. A Rede Globo, por exemplo, ainda que enquistada em pleno Rio de Janeiro, tem a certeza de que vive numa sociedade sexualmente reprimida. De frente para a praia, nunca reparou naquilo que Pero Vaz de Caminha viu de cara e marcou toda a nossa História: um país onde todo mundo anda pelado, naquela latitude abaixo da qual “não existe pecado”. Por isso agasta tanto que ela faça cara de heroína da revolução ao pregar a libertinagem na terra de João Ramalho, Caramuru e seus haréns de filhas de caciques.

Não está sozinha. Boa parte do resto da imprensa frequentemente também se imagina em alguma França, ou sei lá. Encasquetou meramente por eco que mudar regras de Previdência é sempre “impopular”. Daí ter permanecido afirmando até tomar o desmentido na cara de que reduzir a diferença média de 35 vezes entre as aposentadorias que o favelão nacional recebe e as que paga à privilegiatura levaria os explorados às ruas para bradarem contra o fim da própria espoliação.

Nem é da velha esquerda que se trata. Esta, de PT a FHC, não foi derrotada nem pela direita, nem pela internet. Morreu de morte morrida. Perdeu o trem do 3.º Milênio e sumiu. Não tem proposta nenhuma pra nada. Por isso só fala de sexo. Mas dentro do universo do debate racional muita gente boa também tem boiado na interpretação do que está aí. O que explica essa desorientação é o vício muito brasileiro de excluir o povo de suas conjecturas. As “vitórias” e “derrotas” são sempre dos demiurgos. Tudo acontece ou deixa de acontecer exclusivamente graças a eles, e “é bom que seja assim” porque o povo brasileiro ignorante, coitado, não sabe o que é bom para ele próprio.

Ficou para trás do Congresso, que, vivendo de voto, logo entendeu que algo tinha mudado e deu 379 a 131. 64% da bancada do Nordeste (74% da do SE) votou a favor.

Com isto querem crer os mais otimistas que, por cima da Constituição e da lei, o Brasil já é governado pelo povo, que tem encontrado os meios de dobrar os governos, as oposições e as instituições alinhadas contra os seus interesses. Tem um remoto fundo de verdade nisso. Mas não é realista relevar o quanto a falta de dinheiro para pagar funcionários terá pesado para fazer finalmente subir a cancela com que há mais de 20 anos a privilegiatura mantinha a reforma da Previdência barrada na porta do aparato das decisões nacionais, assim como imaginar que passado o sufoco ela jamais voltará ao ataque para nos impor o que não conseguiu com os “destaques” tentados.

Todos os problemas do Brasil, sem exceções, são consequência direta ou indireta da absoluta independência do País Oficial em relação ao País Real, e toda vez que esquecermos isso estaremos perdendo tempo (e vidas, muitas vidas). Na sequência da aprovação dessa reforma de que foram cirurgicamente extirpados todos os componentes revolucionários como a desconstitucionalização dos privilégios e a instituição do regime de contribuição, houve quem escrevesse sobre “a lentidão das decisões econômicas” e lembrasse que “foi preciso um impeachment e uma crise asfixiante” para que fizéssemos a reforma com 20 anos de atraso, como se essa lentidão não passasse de preguiça ou respondesse a dúvidas reais.

Sobre a reforma tributária, há mais de meio século tida como “urgentíssima” por todos os especialistas, há uma inflação de propostas no Congresso e nenhum sinal de consenso. Mas não é só por vaidade dos economistas. A razão real do marasmo é a de sempre: há dois Brasis e o País Oficial, que decide por ambos, não paga os impostos que impõe ao País Real, logo, não tem pressa. A questão decisiva para quem, mundo afora, optou por um ou outro sistema tributário é que onde o sistema se apoia no imposto de valor agregado cobrado sobre o consumo o povo tem a última palavra sobre as decisões, logo, o critério decisivo é o da transparência e justiça do imposto cobrado; e onde o de transações financeiras chegou a ser implantado o povo não participa das decisões e, então, o critério passa a ser só o do volume e o da facilidade de arrecadação.

Martela-se, ainda, no “mente quem diz que é possível baixar a carga de tributos no Brasil”. Mas mente mais ainda quem não acrescenta a esse raciocínio o seu complemento obrigatório, qual seja, “enquanto não se reduzir a farra do Estado”. Dar por intocável o tamanho do Estado é dar por intocável o tamanho da miséria do Brasil. É condenar mais uma geração que luta a viver no brejo e na guerra para que mais uma geração que não ganhou os privilégios que tem trabalhando possa desfrutá-los ao sol e em paz. O Brasil jamais poderá competir pelos empregos do mundo com o Estado custando o tanto que impede que os nossos impostos sejam tão baixos quanto os do resto do planeta, ou mais para compensar o handicap educacional que pagamos.

Todos esses raciocínios desviantes e desviados só podem ser abertamente defendidos no Brasil porque o eleitor é absolutamente impotente passado o ato de depositar o voto na urna. Eleições distritais, recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juízes são a única garantia jamais inventada de que o jogo será jogado sempre a favor do eleitor. Essas ferramentas são as manifestações de rua sistematizadas e instituídas como fator decisivo de sucesso de qualquer proposta de solução. É como a bomba atômica. Não precisa ser disparada. Basta o inimigo saber que você a tem para que passe a respeitá-lo.

Falsos dilemas - GUSTAVO NOGY

GAZETA DO POVO - PR - 16/07


Muito mais – ou, pensando bem, muito menos – do que o debate entre direita e esquerda, o que temos no Brasil, desde 2014, é uma rinha de galo retórica entre esta direita e aquela esquerda. Entre Lula e Bolsonaro. Ou, para resumir e reduzir, entre o lulopetismo e o bolsonarismo. É a simplificação de uma dicotomia já simplória em si mesma, em que um lado se define por sua oposição ao outro.

Para a esquerda, Lula é a única coisa que resta; é luz na escuridão. Não há ideias, não há propostas, não há candidatos nem líderes melhores ou possíveis. Para a direita, tudo o que não é Bolsonaro só pode ser Lula; o que não admite fanatismo e adesão plena só pode ser covardia e moderação indesculpável. Em lugar da prudência de Aristóteles e da disposição conservadora de Oakeshott, sturm und drang.

As críticas ao presidente eleito são quase sempre respondidas com a pergunta: “Você queria o Fernando Haddad?” Suspiros. Mais suspiros. Pondero que fazer do PT a régua com a qual se mede a política, no fundo, é um jeito de manter o PT vivo como nunca. Não, eu não queria o Fernando Haddad, distinto público. Por isso não votei nele. Mas a eleição acabou, não acabou?

Acabou, o governo começou, não vou criticar a Marina Silva nem bater no Marcelo Freixo. Ao contrário de uns e outros, eu não me isento: dou a cara à tapa e fiscalizo quem hoje tem a bic. Faço o que sempre fiz quando os personagens eram outros. Vida fácil é perder tempo reclamando do Geraldo Alckmin que comenta saúde no Ronnie Von, ou do João Amoedo enquanto dá testemunho das verdades do Novo como se fossem as de Jeová. Ser poupado de críticas é o amargo prêmio de quem não foi eleito.

De repente, cobram de mim não apenas as críticas ao Lula e ao PT (estão nos arquivos; procurem), mas também aos terroristas do 11 de setembro, ao golpe do Getúlio Vargas, ao estilo literário de Pero Vaz de Caminha, às libertinagens do imperador Calígula, à ingratidão do Judas Iscariotes e aos modos nada democráticos de Tutancâmon, que não respeitava o estado de direito e as garantias da Constituição cidadã de mil trezentos e tantos antes de Cristo. Eu queria ter nascido há dez mil anos, mas não nasci. Critiquei quem pude.

Então a saída consiste em pesquisar e se lembrar de que o país tem história, o comentarista tem biografia, os políticos – Lula, Bolsonaro, Getúlio Vargas, Tutancâmon – têm carreira e já fizeram ou deixaram de fazer coisas, e confessaram ou omitiram seus pecados ao padre ou ao eleitor. Nem tudo começou agora, neste exato instante, só porque agora, neste exato instante, a audiência tomou conhecimento da existência do político criticado ou do comentarista que critica. Meu passado, sinto dizer, não me condena.

O advento da internet (que agradeço) criou uma espécie de “presente contínuo”. A volatilidade dos interesses é tão alta, o entra-e-sai nos sites, blogs, aplicativos, plataformas e redes sociais é tão desnorteante, a concentração é tão pequena, a audiência é tão rotativa, que o leitor tem a impressão de que o mundo começa agora, quando os olhos distraídos miram naquele texto em especial. No texto de hoje, no de ontem, no máximo no da semana passada."

Nova política: De pai para filho - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 16/07

Bolsonaro reafirmou sua predileção pelo nepotismo

Agitava as mãos e gritava: “É palhaçada! Hipocrisia!”

Era contra qualquer tipo de proibição ao empreguismo de parentes no governo, Legislativo e Judiciário. Já havia inscrito mãe, filho e mulher na folha salarial de seu gabinete de deputado federal pelo Rio:

“Eu não estou preocupado porque meu filho não é um imbecil e minha mulher não é uma jumenta...”

Seguiu com uma provocação ao plenário: “E as amantes? Vão ficar de fora da proposta? Todo mundo sabe que tá cheio de amante do Executivo aqui.”

Ninguém se intimidou. A proposta de emenda à Constituição (nº 334) para proibir o nepotismo foi admitida na Câmara naquela quarta-feira, um 13 de abril de 14 anos atrás. Não foi muito além, porque alguns insistiam na velha política de apropriação de uma fatia do Orçamento público para uso pessoal, privado ou familiar. Nesse grupo se destacavam Bolsonaro e Severino Cavalcanti, presidente da Câmara.

Com oito parentes pendurados na folha do Legislativo, Cavalcanti inspirava humoristas como Millôr Fernandes: “Mateus, primeiro, segundo e terceiro, os teus”. Nepote, por bastardia, do Barão de Pau Barbado, escravocrata sanguinário, Agamenon Mendes Pedreira, do GLOBO, lembrava: “O nepotismo começou cedo, quando Deus nomeou Seu filho para a Santíssima Trindade.”

Cavalcanti, como Bolsonaro, não estava nem aí: “Essa história de nepotismo é coisa para fracassados e derrotados que não souberam criar seus filhos.”

No vácuo do Legislativo, o Supremo estabeleceu regras básicas antinepotismo (Súmula 13), mas deixou brechas. Em seguida, Lula proibiu por decreto (nº 7.203).

Ontem, na Câmara, Bolsonaro reafirmou sua predileção pelo nepotismo: “Por vezes, temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para a Embaixada dos Estados Unidos um filho meu... Se está sendo tão criticado, é sinal de que é a pessoa adequada...”

No plenário, o deputado Eduardo agradeceu. Lembrou que já devia ao pai o mandato: “Sou seu filho, indissociavelmente.”

Deve ser isso que chamam de “nova política”.


Dallagnol tem tudo para provar a lisura de seus atos, basta mostrar as planilhas - RANIER BRAGON

FOLHA DE SP - 16/07

É aceitável que procurador use função pública para alavancar negócios privados?

As conversas se assemelham àquelas que saem no Jornal Nacional tendo como pano de fundo o encanamento estourado, a jorrar maços e maços de dinheiro de dentro de suas tubulações enferrujadas.

Discutem-se cifras e percentuais, várias vezes. O plano é encobrir o real objetivo —o ganho financeiro— escalando laranjas para gerir a empresa ou criando uma entidade simuladamente sem fins lucrativos.

Conforme revelam mensagens obtidas pelo Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, montou um plano privado de negócios a partir de seu trabalho na operação.

Os diálogos mostram procuradores arrebatados por um único desejo, auferir o maior lucro possível —o que incluiria parceria com outras empresas— por meio de uma atividade a ser escamoteada pelo manto da filantropia. De forma chocante, não há nada ali que lembre remotamente a versão pública de Dallagnol sobre o objetivo de sua prolífica carreira de palestrante —estimular a cidadania e o combate à corrupção.

"Tomara que seja algo como 1 bi porque vamos faturar!!", escreveu o chefe da Lava Jato na madrugada do dia 15 de fevereiro ao também procurador Roberson Pozzobon. Dallagnol diz não haver veracidade comprovada nem contexto nas mensagens. É hora então de ele revelar o devido contexto de seus atos.

Cerca de 40 palestras teriam lhe rendido mais de R$ 300 mil "limpos" em 2018. Basta levar as planilhas ao escrutínio público. Quem o contratou, quanto recebeu, quanto foi parar no seu próprio bolso? Pode provar, como sempre disse, que destinou grande parte a entidades filantrópicas ou de combate à corrupção?

Dallagnol é um funcionário público pago para desbaratar maracutaias. É lícito, ético, que use essa atividade como escada para negócios privados? Ao tramar nas sombras e cogitar subterfúgios e institutos de fachada para ocultar a real finalidade da empreitada, o coordenador da Lava Jato parece saber a resposta.


Ranier Bragon
Repórter especial em Brasília, está na Folha desde 1998. Foi correspondente em Belo Horizonte e São Luís e editor-adjunto de Poder.

Questão de intepretação - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 16/07


A divulgação de diálogos, escritos e falados, atribuídos aos procuradores da Lava Jato, entre si e com o então juiz Sérgio Moro, não revelou nenhuma ação que distorcesse a investigação, que forjasse provas inexistentes, que indicasse conluio contra qualquer investigado da Operação Lava Jato, muito menos o ex-presidente Lula, o objetivo evidente da operação de invasão de celulares.

Estamos até o momento no terreno da interpretação das leis. Assim como o site Intercept Brasil, que divulga o material, tem lado evidente, vendo ilegalidade em todas as conversas entre os personagens, há inúmeros juristas e advogados que entendem ao contrário.

A questão está posta em relação ao nosso processo penal, que tem o mesmo juiz que controla a investigação do Ministério Público e da polícia dando a sentença do julgamento. Nos processos criminais do Supremo Tribunal Federal (STF), para figuras que têm foro privilegiado, acontece o mesmo.

O relator do mensalão, ministro hoje aposentado Joaquim Barbosa, foi também quem relatou o julgamento dos réus. No caso das forças-tarefa, a situação é mais limítrofe ainda, pois o juiz controla as investigações, embora seja impedido de participar delas.

Autoriza medidas como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, busca e apreensão, ou as proíbe. Colhe depoimentos e determina prisões provisórias. Para dar agilidade ao combate contra os crimes financeiros, a Vara especial de Curitiba existe desde 2003, criada por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Somente em 2014 a Força-Tarefa da Lava-Jato foi criada, por decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Quem organizou a Força-Tarefa do Ministério Público foi o procurador Deltan Dallagnol, que já trabalhara com o juiz Moro no caso Banestado, no início dos anos 2000.

O procurador integrou a Força-Tarefa que fez, em 2003, a primeira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef. Dallagnol e Moro, portanto, se conhecem há quase 20 anos. Nenhuma ação dos procuradores do Ministério Público nem da Polícia Federal pode ser feita sem uma autorização do juiz.

A busca da sinergia entre as diversas corporações que trabalham em conjunto – Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal – é o que dá sentido às forças-tarefa. As etapas das operações tinham que ser autorizadas por Moro, como questões logísticas e exigências legais, como formalização de atos.

Para isso, Juiz e os investigadores têm que conversar para saber se é a melhor hora para fazer tal ação, se é possível atender aos pedidos dos procuradores e da Polícia Federal, se está bem embasado o pedido de prisão, de quebra de sigilo.

O entendimento sobre essa sinergia, que dá maior eficiência ao combate ao crime, é que está em discussão com a divulgação desses diálogos que, em todo o caso, os supostos participantes não reconhecem como autênticos na sua integralidade.

O problema da maneira como o site Intercept decidiu divulgar o material que recebeu do invasor dos celulares é que a falta da integralidade impede que se tenha condição de verificar a autenticidade dos documentos.

Mais ainda, o Intercept escolhe que partes quer divulgar, fora de seu contexto integral e, principalmente, escolhe o que não divulgar. O trabalho de edição é uma função jornalística, mas a recusa do Intercept de dar acesso ao material, mesmo àqueles que participam da divulgação, não tem uma explicação razoável.

O material do Wikileaks, que divulgou documentos oficiais do governo dos Estados Unidos, foi distribuído a uma cadeia de jornais e revistas, cada uma fazendo sua própria edição, por critérios próprios.

A última leva, por exemplo, com conversas de procuradores entre si e com suas mulheres, sobre a formação de uma empresa para gerenciar palestras, se resume à revelação da intimidade das autoridades, sem nada que justifique a divulgação.

A empresa não foi aberta, e as palestras são autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Se eventualmente alguém vê sinais de ganância nesse desejo, trata-se de uma conclusão moral, não penal.

O erro dos procuradores foi outro, o de propor a criação de um fundo, que eles geririam, com a indenização bilionária que a Petrobras teve que pagar aos Estados Unidos. O fundo foi vetado. Agora, Dallagnol e os procuradores terão que dar explicações à Procuradora-Geral República, Raquel Dodge.


Por que imposto único de Marcos Cintra é uma péssima ideia - PEDRO MENEZES

GAZETA DO POVO - PR - 16/07

Marcos Cintra, secretário da Receita, defende imposto sobre movimentações financeiras que substituiria tributos federais.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Desde as eleições, o ministro Paulo Guedes promete uma reforma tributária. A proposta ainda não apareceu. Há indícios no ar. O ministro anunciou o responsável por elaborar o projeto, Marcos Cintra, secretário da Receita Federal. Um economista que empunha a mesma bandeira desde os anos 1980: o imposto único.

Originalmente, era uma ideia literal, que pretendia mesmo reunir todos os impostos brasileiros em apenas um, que incidiria sobre as movimentações financeiras. Como tamanha unificação seria inviável, Cintra relativizou sua proposta nos últimos anos. No início do governo, novas versões apareceram em entrevistas. Nos últimos dias, o deputado Luciano Bivar, presidente do PSL, e Flávio Rocha, dono da Riachuelo, também defenderam o imposto único.

As críticas, por falar nelas, não tem sido poucas. Mesmo entre economistas liberais, a proposta sofre forte resistência. Justa resistência, na minha visão. A Câmara, através de Rodrigo Maia, aproveitou a oportunidade para propor sua própria versão da reforma tributária.

Nesta confusão, a posição de Paulo Guedes não é clara. Apesar de integrar a equipe econômica, Marcos Cintra já era próximo de Bolsonaro há alguns anos, por razões políticas. O ministro já elogiou a proposta da Câmara, apesar de prometer alterações. Ele sabe que o imposto único não é bem recebido pela maior parte dos economistas do setor privado.

Já escrevi um texto sobre o assunto aqui na Gazeta. Nele, explico em linhas gerais a proposta de Appy e a guerra de narrativas por trás do debate da reforma. Mas pouco comento sobre economia. E há uma interessante questão que não vem sendo respondida: se o imposto único é mais simples e barato, segundo Cintra, por que é ruim? Boa pergunta.

O que Cintra propõe – e por que é ruim
De acordo com suas declarações até o momento, a reforma tributária proposta pelo secretário da Receita Federal consiste num imposto sobre movimentações financeiras que substituiria tributos federais. Esse imposto teria uma alíquota pequena (fala-se em 2,5%) e seria pago em qualquer transação realizada dentro do sistema bancário.

A princípio, é natural que muitos considerem uma boa ideia. Simplificar a legislação tributária é uma necessidade básica do país. Um sistema tão simples, com uma alíquota tão pequena, soa tentador. Mas a diferença da proposta de Cintra para as outras não está na simplificação. As propostas discutidas no Legislativo também unificam vários impostos em apenas um. O maior diferencial deste modelo seria a cobrança sobre as transações financeiras.

Como ponto de partida, é útil notar que Cintra pretende tributar atividades não-econômicas. Geralmente, pagamos impostos quando produzimos riqueza – seja como renda do trabalho, lucro de empresas ou herança. Mas nem todas as transações financeiras geram riqueza.

No sistema proposto por Cintra, você paga imposto se mandar dinheiro para um irmão que ficou desempregado. E paga também caso divida uma conta com um amigo e decida pagar depois, por depósito bancário. Faz sentido que essa transação não-produtiva seja tributada da mesma forma que a compra de aço para uma fábrica da Fiat?

Nenhum país adota um sistema tributário como esse. Alguns tentaram modelos mais limitados e, depois, desistiram. O motivo foi simples: distorções infernais no sistema de preços. Como ocorre com frequência, a Lei das Consequências Não-Intencionais é crucial para a economia.

O que Marcos Cintra não vê
A Lei das Consequências Não-Intencionais é uma das mais antigas da economia. Em resumo, diz o seguinte: o impacto de uma política pública costuma ser difícil de prever. Como escreveu o francês Frédéric Bastiat num famoso ensaio do século 19, um burocrata não pode se preocupar apenas com o que se vê. O que não se vê é igualmente importante.

Peço desculpas ao leitor pelo tom professoral e trago outro conceito: a neutralidade do sistema tributário. Um sistema neutro é aquele que não distorce as decisões do contribuinte no seu dia-a-dia. Nas faculdades de economia, é comum o exemplo de um antigo imposto inglês, que se baseava no tamanho das janelas dos imóveis para estimar seu valor e, assim, cobrar impostos. Como resultado, as casas construídas no Reino Unido passaram a ter janelas menores. O sistema tributário neutro evita esse tipo de dilema, que incentiva comportamentos nonsense só por causa dos impostos.

A proposta de Marcos Cintra faz exatamente isso. Numa primeira análise, esse sistema acabaria por desbancarizar a economia. Afinal, se as transações pagam imposto no sistema bancário, fará mais sentido lidar com dinheiro vivo. Essa preferência induzida por cédulas é como as janelas britânicas, é um comportamento que não faria sentido sob um outro sistema tributário e indica distorção dos preços de mercado.

Além disso, haverá uma desigualdade tremenda no quanto será pago por cada setor. A indústria precisa realizar muitas transações antes de entregar seu produto. Já um prestador de serviços, como um advogado, precisa de bem menos fornecedores. Esse tipo de desequilíbrio tende a desindustrializar ainda mais a economia brasileira.

De modo geral, é possível apontar diversas vezes o mesmo problema: esse novo sistema tributário, cujo pagamento é cumulativo na produção, distorce o sistema de preços e induz hábitos antieconômicos.

Por que o projeto da Câmara é melhor
O projeto apresentado por Baleia Rossi (MDB-SP), formulado por Bernard Appy e liderado nos últimos meses por Rodrigo Maia é muito melhor que o de Marcos Cintra. Ainda não se sabe se o projeto de Cintra será mesmo o do governo – o anúncio deve vir em breve –, por isso seria bom para o país se Paulo Guedes desistisse da má ideia.

Antes de me aprofundar nesse projeto específico, vale uma pergunta: como seria o sistema tributário ideal? Na minha visão, primeiro a sociedade tem que escolher democraticamente quais tipos de atividade econômica serão tributadas – produção de bens e serviços, renda, patrimônio, etc – e quanto sairá de cada fonte. Num segundo momento, um imposto é criado para cada tipo de atividade econômica que se pretende tributar, e este imposto deve ser tão simples quanto possível, com uma alíquota para todos.

A reforma tributária de Rossi, Appy e Maia simplifica uma das fontes de impostos do Brasil: a produção de bens e serviços. Hoje, cada setor paga impostos diferentes – a indústria tem o IPI, os serviços tem o ISS, dentre outros. Além disso, cada imposto atual tem uma infinidade de casos excepcionais, de modo que ninguém sabe quanto tem que pagar.

Com a reforma que avança na Câmara, cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) seriam unificados no novo IBS, sigla para Imposto sobre Bens e Serviços. Este novo imposto teria alíquota única para todos, sem regimes especiais. Além disso, trata-se de um imposto não-cumulativo, que incide apenas sobre o valor adicionado.

O IBS resolveria o problema da tributação de bens e serviços. Resolve a pior parte do sistema tributário brasileiro – e as outras, como o IR, estão longe de serem boas. Depois dessa reforma, ainda seriam necessárias outras, bem menores.

O problema do imposto único é que, ao tentar simplificar demais, ele quebra as caixinhas – isto é, tributa a mesada do pai para o filho da mesma forma que o lucro da Petrobras. Um sistema com poucos impostos simples traria pouca burocracia a mais e muitas distorções a menos.

Este pode ser o maior erro de Paulo Guedes até o momento
Nos próximos dias, o governo deve anunciar sua posição – se apresenta outra proposta igual à de Cintra, se modifica a má ideia do imposto único ou apoia o projeto da Câmara. Se seguir os planos do seu secretário, Guedes corre o risco de cometer o pior erro de sua gestão.

Bernard Appy, economista respeitado que formulou a proposta da Câmara, já tentou aprovar uma reforma tributária durante o governo Lula. Depois de notar que a resistência maior vinha dos governadores e prefeitos, adaptou o texto para resolver esse problema político. Posteriormente, sua proposta foi debatida na academia por longos anos, melhorada no teste do tempo. É improvável que outra reforma avance tão rápido quanto esta, que acumula anos de discussão.

O projeto, adotado por Rodrigo Maia, tem bases liberais, alinhadas às linhas gerais defendidas por Paulo Guedes. A decisão de Guedes deve vir ainda nesta semana, segundo informa a imprensa. Seria bom se o governo adotasse o velho princípio conservador da prudência, respeitando aquilo que sobreviveu a anos de debates e deu certo noutros lugares do mundo. A outra opção, claramente anti-conservadora, é tentar desenhar um sistema inédito neste planeta a partir do escritório em Brasília. Escolher o imposto único de Marcos Cintra seria o pior erro da boa gestão de Guedes até o momento."

Do nióbio a Washington - FERNANDO DOURADO FILHO

O Estado de S. Paulo - 16/07

Bolsonaro não é o pioneiro em iniciativas que beiram a idiotia para promover exportações


Quem assistiu à alocução no Facebook do presidente da República em que ele alardeou as virtudes do nióbio na confecção de adereços e badulaques teve motivos bastante fortes para procurar um esconderijo até que o estupor se diluísse em constrangimento. Diante da cena, imaginamos que mesmo os eleitores mais fiéis do capitão devem ter sentido a escandalosa dissonância cognitiva entre o ocupante e a função, e os menos engajados hão de ter suspirado de saudades dos ventos de Dilma, das mesóclises de Temer, das recorrentes referências de Lula ao ludopédio, das exortações raivosas de Collor a uma gente que chamava de sua e, por que não, do odor das cavalariças do general Figueiredo, que o preferia ao cheiro do povo.

Que ninguém pense, contudo, que Jair Bolsonaro é o pioneiro em iniciativas que beiram a idiotia ao tentar promover nossas exportações, demonstrando um comportamento tão amador quanto desastrado em seu sales speech. Se foi o primeiro presidente a atuar como mascate improvisado, miríades de políticos brasileiros já deram provas candentes de quão nosso país pode ser amador quando seus representantes se arvoram a missão de apresentar ao mundo um simulacro ralo de nossa competitividade. Inferência da armadilha que atribui a nossos indígenas um fascínio por pedrinhas brilhantes, não são poucos os aventureiros que deslustraram a liturgia das funções para tentarem emular o colonizador espertalhão, no caso, diante dos gringos incautos.

Nos idos dos 1980, o falecido deputado Ricardo Fiúza não se cansava de contar as incursões de seus empedernidos pares às areias do Oriente Médio. Certa feita, em relato amparado por testemunhas, o então parlamentar Theodorico Ferraço não se acanhou diante do austero e imponente então monarca saudita, o rei Fahd bin Abdul Aziz al-Saud, e valeu-se da audiência para tirar da pasta várias amostras de cubos de granito, produto de destaque na pauta exportadora de seu Espírito Santo natal. Com desenvoltura de fazer inveja aos camelôs que exibem raladores de legumes nas calçadas do mundo, não teve pruridos em desafiar o monarca a encarar a estultice de seu governo de privilegiar a compra de mármores italianos de Carrara, a preços elevados, em detrimento do “similar” capixaba. Inábil com os dedos, ponto fulcral na anatomia de um mascate de grei, derrubou as pedrinhas no colo de Sua Majestade. Para coroar a tarde, recitou uma lista de preços, para desespero do intérprete, a quem, naquele momento, ocorreu que teria sido bom negócio não ter nascido.

Nessa mesma excursão, mais uma das tantas missões inglórias promovidas pelo Congresso Nacional, o senador paraense Gabriel Hermes, tomado da melhor das intenções de desfraldar nas barbas dos muezins de minaretes a bandeira valetudinária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, a que era ligado, saudou o rei Fahd verbosamente, ressaltando que o fazia em nome de toda a gente briosa do Senai. Sem saber ao certo o que vinha a ser aquela sigla, muito menos o que fazia pauta tão paroquial numa reunião de elevada representatividade, o pobre intérprete traduziu como pôde. Ora, pensou, o senador aludia ao Sinai, então área ocupada por Israel, subtraída ao Egito. O que seria aquilo, pensou o rei? Uma provocação em sua própria casa, cujas portas abrira com a fidalguia que só os filhos do deserto conhecem? Ultrajado, deixou o recinto acompanhado de solidário séquito, alegando mal-estar. E para trás lá ficou a comitiva verde-amarela, recolhendo cubos de granito e as migalhas de seu despreparo.

Foi por essa época, a crer no que dizia o deputado pernambucano, que outra comitiva foi ao Japão. Nem sempre a parvoíce se manifestava apenas à hora de mascatear as glórias terrenas de seus rincões de origem. Pois eis que à saída do Kendaren, a poderosa federação das indústrias do arquipélago, vários parlamentares e cônjuges desciam pelo elevador principal quando a esposa do então deputado Ernâni Sátiro, da Paraíba, manifestou que acabara de perder ali mesmo o precioso anel de brilhante que ganhara do marido. Solidário com a desdita da companheira, em altos brados o parlamentar proibiu que qualquer um ali saísse do elevador sem antes ser submetido a uma revista que ele próprio conduziria. Em defesa de seu zelo, segredou à esposa que era ciclópica a quantidade de ladrões no recinto.

Mais parece que essa comitiva estava mesmo fadada ao infortúnio. Pois coube a outro parlamentar a desventura de ter vivido um anticlímax que quase desaguou nas páginas policiais. Curioso em se iniciar nas alardeadas delícias do trato sensual de uma gueixa, instou a esposa a fazer uma excursão ao Monte Fuji. Quanto a ele, alegou uma tarde de reuniões com dirigentes de alto calibre, interessados em investir no Estado da Bahia. Sozinho na suíte do hotel Imperial, tomou banho prolongado e se paramentou com uma yukata para receber a visitadora. Com os cabelos besuntados de banguê do Recôncavo, perfumado, abriu a porta com mesuras, mas qual não foi a sua surpresa ao deparar com a própria esposa, que voltara para pegar a máquina fotográfica. Estranhando que o marido não estivesse tratando da venda de óleo de dendê aos ilhéus, e desconfiada de tamanho apuro no vestir, resolveu ficar. Para desespero do parlamentar, a gueixa apareceu minutos mais tarde, esbanjando sensualidade milenar. O que não estava nos planos é que fosse enxotada porta afora por uma baiana furibunda, que resolveu lavrar queixa na recepção, acusando o lendário hotel de ser um tugúrio de prostituição camuflada. Que o diga nosso então embaixador em Tóquio.

Se serve de consolo, Bolsonaro e os trancelins de nióbio integram alentada crônica de patetices que, como se vê, piora mês após mês. E cujo novo clímax tem como palco nossa embaixada em Washington, em flagrante demonstração de amadorismo.

A reforma que Bolsonaro não quis liderar - MAÍLSON DA NÓBREGA

O GLOBO - 16/07

Presidente renunciou ao papel reservado ao chefe do governo no presidencialismo brasileiro


O Congresso vai aprovar, tudo indica, uma reforma da Previdência suficientemente robusta em seus efeitos fiscais. Jamais uma mudança dessa complexidade foi acolhida por mais de três quintos dos parlamentares sem o envolvimento pessoal do presidente da República.

Jair Bolsonaro renunciou ao papel reservado ao chefe do governo no presidencialismo brasileiro, qual seja o de coordenador do jogo político. Recusou-se a formar uma coalizão estável e majoritária para garantir a governabilidade, como é a regra em todas as democracias caracterizadas por sistemas multipartidários, em que o governo não faz a maioria nas eleições legislativas.

Nesses casos, as coalizões funcionam mediante trocas legítimas e republicanas, em que o chefe do governo compartilha o poder, enquanto os partidos aliados assumem o compromisso de apoiar a agenda oficial.

Acontece que o presidente confunde coalizão com clientelismo e corrupção. Chegou a sugerir que correria o risco de ir para a cadeia se adotasse o toma lá dá cá de governos anteriores. É como se a corrupção revelada pela Operação Lava-Jato constituísse um padrão no Brasil, o que está longe de ser verdadeiro. Ademais, ele se ocupa cotidianamente de temas irrelevantes, como se ainda estivesse em campanha eleitoral.

Dois de nossos melhores cientistas políticos, Sérgio Abranches — autor da teoria do presidencialismo de coalizão — e Carlos Pereira, têm alertado para os riscos que o presidente corre ao decidir liderar um governo minoritário. Em artigo recente, Abranches foi enfático: “A coalizão se tornou um imperativo da governabilidade”.

Além da opção por um governo minoritário, Bolsonaro parece ter entendido que seu papel na reforma da Previdência seria apenas o de enviar o projeto ao Parlamento, aqui e acolá apelando para o “patriotismo” dos parlamentares. Não se dá conta de que o exercício do “patriotismo” não é relevante para a sobrevivência política deles. Em alguns momentos, agiu para desidratar a proposta, como na defesa de privilégios de policiais.

Como explicar, mesmo assim, a aprovação da reforma da Previdência? Esse paradoxo decorre da combinação virtuosa de quatro fatores:

1) O governo não consumiu tempo na formulação da proposta. A PEC 06, da reforma, tem base no projeto Paulo Tafner-Armínio Fraga;

2) A maioria da sociedade se convenceu da necessidade da reforma, fruto das discussões decorrentes de medida semelhante no governo Temer;

3) As preferências da maioria dos parlamentares convergiram para o apoio à reforma. Eles perceberam que o fracasso os incluiria na lista dos perdedores;

4) A tarefa de agregar tais preferências foi exercida, na ausência de Bolsonaro, pelo presidente da Câmara. Pode vir a ser um caso raro de vitória por persuasão, pois Rodrigo Maia não dispõe dos recursos de poder para conquistar votos, como nomeações para cargos e liberação de emendas parlamentares.

O êxito não garante, todavia, que essa combinação se reproduza em outras mudanças, o que pode indicar riscos de derrotas futuras. Não fora isso suficiente, Bolsonaro parece não dispor de filtros que o protejam de ações equivocadas, como as de atos flagrantemente inconstitucionais, rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.

Tradicionalmente, a Casa Civil é a fonte básica desses filtros. A ela cumpre escrutinar documentos a serem assinados pelo presidente, avaliando conveniência e oportunidade. Verifica a compatibilidade de medidas propostas com a agenda do governo, particularmente com a política econômica. Checa a constitucionalidade e as remissões à legislação.

Há sinais de ineficiência na Casa Civil, o que pode ter decorrido da anunciada “despetização”. O órgão pode ter perdido, assim, pessoal experiente e qualificado para realizar o exame adequado de documentos levados à assinatura do presidente. Não parece agora existir uma figura semelhante à do lendário Professor Carvalho, que serviu a mais de um governo. Nenhuma das falhas de Bolsonaro passaria pelo seu crivo.

Pode-se imaginar, alternativamente, que os erros decorrem de puro voluntarismo do presidente, que imporia sua vontade a um grupo submisso de auxiliares. Seja como for, um governo minoritário e sem filtros eficazes é propenso a derrotas, ao fracasso na gestão e, no limite, à interrupção do mandato.

Maílson da Nóbrega é economista e foi ministro da Fazenda