segunda-feira, abril 20, 2015

Da natureza das coisas - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 20/04

Não queira pegar todas as mulheres do mundo, mas cuide bem daquelas que vierem a sua cama


Em nosso mundo, não há natureza das coisas, entende-se que tudo seja uma construção social.

Delírio puro. Prefiro os antigos, justamente por perceberem que são os limites que nos humanizam, e não o desejo sem limites.

Os inteligentinhos dirão coisas como "conservador!". Mas a vida segue, o mundo se acabará um dia, e os inteligentinhos dirão, em seu último grito de agonia, "opressão!".

Mas não quero falar de política, que trato apenas como quem lida com uma ferida para que ela não se infeccione em demasia.

Quero falar de epicurismo. Não a ideia banal de epicurista como alguém que vai muito ao shopping ou come todas as gostosas do mundo (o sonho de qualquer cara normal). Falo do epicurismo antigo, do filósofo grego Epicuro (341 a.C. "" 270 a.C.). De Lucrécio (cerca de 96 a.C. "" cerca de 55 a.C.), filósofo latino, autor do poema "Da Natureza das Coisas".

Para ambos, a natureza da realidade é ser contingente. Isso quer dizer que "o fundo da realidade" é o acaso (que é a mesma coisa que contingência em filosofia).

Esse acaso é o movimento livre e sem ordem dos átomos. Portanto, tanto Epicuro quanto Lucrécio eram atomistas, o que é a mesma coisa de dizer que eram materialistas. A alma, esse "ar", se perde no momento da morte.

Como dizia Epicuro, quando eu estou, a morte não está, quando ela está, não estou. Ou seja: não há o que temer na morte porque ela é uma libertação da eterna contingência que move um destino cego. E a melhor coisa nisso é que a "consciência" desaparece.

Essa ideia me parece insuperável como liberdade. Ter a pedra como destino é meu sonho de eternidade.

Sendo assim, morreu, acabou. Muita gente teme uma possibilidade como essa.

Eu tendo a achá-la sedutora principalmente quando suspeito que viver para sempre seria como ser obrigado a beber água para sempre, mesmo tendo passado a sede.

Vejo beleza nisso tudo. A contingência liberta, mas não no sentido moderninho de que por isso podemos nos "inventar" ao bel prazer. Isso é coisa de "teenager".

Mas, justamente o contrário: meu desejo também é contingente, como tudo mais. Dar asas a ele é ter fé de que eu, diferentemente do resto do universo, não sou também feito à semelhança do acaso.

Só os iniciantes confiam em si próprios. Meu desejo é a porta de entrada por onde a contingência se instala do seio da minha alma.

Não, a beleza está no que os antigos epicuristas viam nessa condição: sem deuses, sem eternidade, fruto do acaso, essa é a natureza das coisas, ser cega.

O prazer de Epicuro era justamente o de escapar da escravidão do desejo, não essa ideia contemporânea de que viver a realização contínua do desejo é a felicidade.

A concepção contemporânea de felicidade é brega, coisa de gente que se emociona quando um novo shopping é aberto na cidade.

Lucrécio entendia que a cegueira da natureza é a natureza das coisas.

É dela não carregar sentido em si mesma, e por isso é tão importante: porque me lembra continuamente que a vaidade e as expectativas, com o tempo, se tornam um tormento.

Não é totalmente absurdo escutarmos aqui o sábio israelita, também antigo, que escreveu o "Eclesiastes" (Velho Testamento): "vaidade, tudo é vaidade".

A grande questão é como se sustenta uma vida feliz decorrente dessa natureza das coisas. Podemos dizer que decorre, antes de tudo, do "relaxamento" do desejo que a consciência da contingência traz: a sabedoria da natureza é ela ser puro átomo e não uma lei.

Não há "missão" na vida. Viver segundo os prazeres do trabalho, da mesa e do corpo da mulher é tudo que podemos fazer. O puro prazer de existir.

Sem excessos, do contrário, nos tornamos escravos do trabalho, da mesa e do corpo da mulher.

Não porque uma danação eterna nos espera (ninguém nos vigia), mas porque o excesso do desejo destrói seu próprio usufruto na medida em que nos desesperamos com a possível falta do objeto desse desejo.

Dito de forma simples: não queira pegar todas as mulheres do mundo, mas cuide bem daquelas que, por graça da contingência, vierem a sua cama.

domingo, abril 19, 2015

Cala-te, Lula! - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 19/04

Existem dezenas de vídeos circulando nas redes sociais cuja autenticidade é inegável. São falas de Lula e algumas de Dilma relativas ao Foro de São Paulo, organização que reúne os governos de esquerda (filocomunistas) das Américas do Sul e Central. Num vídeo, Lula realça que o Brasil, por ser a maior economia da região, teria maiores responsabilidades perante os demais países de esquerda do continente e passa a enumerar os empréstimos e financiamentos brasileiros.

A contratação internacional, de resto secreta (crime de responsabilidade), entre Cuba e Brasil (aluguel de médicos) e a construção do Porto de Mariel, de graça, a expensas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enquadram-se nessa linha. Tampouco houve uma palavra sequer de Dilma a respeito dos ataques à liberdade de imprensa na Argentina e as atrocidades de Maduro contra as liberdades democráticas e direitos humanos na Venezuela. A cumplicidade é total entre os governos comunistoides falidos, renitentes e irresponsáveis da atrasada América Latina.

O senador Cunha Lima, da Paraíba, estado pequeno, mas de larga e longa tradição política, abriu caminho no Congresso para investigar os fundos de pensão das empresas estatais, aparelhados pelo PT e por ele manobrados. Saberemos de coisas escabrosas na Previ (Banco do Brasil), na Funcef (Caixa Econômica), Centrus (Banco Central), Petros (Petrobras), "et caterva", doações e desvios de verbas de publicidade, além de patrocínios fajutos. Mas não apenas isso. Para exemplificar, leiam as agruras dos funcionários operosos dos Correios (ECT), que já foi, antes do PT, considerado o terceiro melhor serviço postal do mundo. O Postalis - fundo de pensão -, formado parcialmente por descontos em folha dos funcionários, está com um rombo de R$ 6,5 bilhões. Má gestão? Claro que sim. Mas não só. Por ordem de Lula, a serviço do Foro de São Paulo, o Postalis aplicou o suado dinheiro em títulos públicos venezuelanos e argentinos, que não valem nada e estão inadimplentes. Há aplicações até em ações das empresas de Eike Batista, no momento em que já estava em declínio. A troco de quê? Há que se perguntar.

Lula, há poucas semanas, praticou a irresponsabilidade de convocar o exército de Stédile (MST) para enfrentar o nosso povo nas manifestações de rua, legítimas e democráticas. É o mesmo Lula do Foro de São Paulo, o mesmo que disse ter preguiça de ler um livro sequer. É o nosso Lenin, mas sem a altura histórica do líder russo; não passa de um agitador envaidecido de sua importância na história do país, a cada dia menor pelas atitudes impatrióticas.

Espanta-nos a mansidão das instituições brasileiras ante as últimas atitudes desse senhor, claramente conspiratórias, passíveis de enquadramento no Código Penal. É hora de levá-lo à delegacia de polícia. A condição de ex-presidente não lhe dá imunidade, é um cidadão comum. Ele está insuflando a luta de classes e fazendo apelos à violência.

A Constituição da República, que a todos obrigada, no Art. 5º, inciso XLIV, ao tratar dos Direitos e Garantias fundamentais dispõe: "Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Assegura ainda o direito de propriedade no inciso XXII do mesmo Art. 5º. O que faz o MST do sr. Stédile e seu exército, segundo Lula, se não invadir, ocupar e destruir propriedades alheias com facões, foices e espingardas, além de desfilar por ruas e estradas preconizando a propriedade coletiva da terra e o socialismo, atentatórios ao Art. 170 da Constituição e sua clara opção pela livre iniciativa e o direito de propriedade? Noutra passagem, a Constituição veda a utilização por partido político, no caso o PT, de organização paramilitar, ou seja, o exército dos sem-terra do comandante Stédile (Art. 7º, § 4º).

Passou da hora de convocar o sr. Lula a explicar o que significou a ameaça de colocar nas ruas o exército do sr. Stédile, pois é princípio fundamental da República Federativa do Brasil o Estado Democrático de Direito, com esforço no pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º da CF). Qualquer socialismo, como o da Venezuela e o do sr. Stédile, é contrário aos princípios que nos regem. Somos um país leniente. À guisa de comparação, somente por ter ilegalmente espionado o partido democrata, Nixon renunciou para fugir do impeachment, por perjúrio. Berlusconi ficou meses preso. Em Portugal, o ex-primeiro-Ministro José Sócrates responde a processo judicial. Aqui, o sr. Lula faz e fala o que quiser e fica por isso mesmo.


A Petrobras blindou a roubalheira da SBM - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 19/04

À estatal ainda falta limpar o acobertamento de suas tenebrosas transações com a companhia holandesa


A doutora Dilma disse que a Petrobras "já limpou o que tinha que limpar". Falso. Falta limpar o acobertamento das suas tenebrosas transações com a companhia holandesa SBM, a maior operadora de sondas flutuantes do mundo. Com sede em Mônaco, é a maior empregadora do principado, perde só para o cassino. Faturou 4,2 bilhões de euros em 2012 e 60% de seus negócios davam-se com a Petrobras. Desde 2012 a diretoria da empresa sabia que distribuíra US$ 139 milhões no Brasil, onde seu representante era Julio Faerman, um ex-funcionário da Petrobras que teve US$ 21 milhões numa conta do HSBC suíço e hoje vive em Londres. Homem discreto, só se conhece dele uma fotografia, com uma máscara veneziana cobrindo-lhe os olhos. O contrato de venda da plataforma P-57 (US$ 1,2 bilhão), por exemplo, gerou uma comissão de US$ 36 milhões.

A essa altura, comissões pagas por Faerman ao "amigo Paulinho" e a Pedro Barusco já estão na papelada de Curitiba. Falta limpar a maneira como a Petrobras e a Controladoria-Geral da União lidaram com o caso. A Lava Jato começou em 2014, mas a faxina interna da SBM começou em 2012. Existe uma gravação de um encontro de seus diretores no aeroporto de Amsterdam lidando com o caso. Nela, a Petrobras é mencionada. O grampo partiu de Jonathan Taylor, um advogado da SBM que está em litígio com a empresa, que o acusa de chantagem.

Em outubro de 2013 apareceu na Wikipedia um texto (provalmente de Taylor) denunciando a rede internacional de propinas da SBM e dando nome a bois da Petrobras. Dias depois, sumiu, até que o assunto reapareceu em fevereiro de 2014 na revista holandesa Quote. A Petrobras abriu uma auditoria para examinar seus negócios com a SBM e mandou funcionários à Holanda, sem dizer o que fariam. Num comunicado oficial, informou que eles não encontraram anormalidades. A SBM, por sua vez dizia que pagara US$ 139 milhões em comissões por serviços legítimos e a petroleira fingiu que acreditou. Segundo Taylor, estava em movimento uma operação para abafar as propinas brasileiras. Ele parece ter razão, pois em novembro Graça Foster revelou que soubera das propinas em maio. E não contou ao mercado.

A conexão brasileira foi varrida para depois do segundo turno. Dezessete dias depois da reeleição da doutora a SBM fez um acordo na Holanda e pagou uma multa de US$ 240 milhões. Em seguida a Controladoria-Geral da União abriu um processo contra a SBM e Graça Foster fez sua revelação tardia.

Taylor contou ao repórter Leandro Colon que em agosto mandou à CGU um lote de documentos. No dia 3 de outubro ele se encontrou na Inglaterra com três funcionários da Controladoria. Essa reunião foi gravada, com consentimento mútuo. A conexão SBM-Petrobras ficou blindada de maio, quando a campanha eleitoral mal começava, até novembro, quando a doutora estava reeleita.

A CGU diz hoje que abriu o processo em novembro porque só então encontrou "indícios mínimos de autoria e materialidade". A ver. Isso poderá ser esclarecido se forem mostrados os documentos recebidos pela CGU em agosto e o que foi dito no encontro de outubro.

Há uma velha lenda segundo a qual o Brasil seria outro se os holandeses tivessem colonizado o Nordeste. Darcy Ribeiro matou essa charada respondendo: "Seria um Suriname". Talvez seja um exagero, mas em novembro do ano passado, quando a SBM e o governo holandês se entenderam, Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, resumiu o que acontecera em Amsterdam e o que estava acontecendo no Brasil, onde as empresas apanhadas na Lava Jato negociavam acordos de leniência:

"Eu acho que o Brasil está amadurecido o suficiente para que não coloque essas empresas com esse selo (de inidôneas). Nós vemos, por exemplo, que aconteceu a mesma coisa com a empresa da Holanda, a SBM Offshore. Será que a Holanda vai colocar essa empresa como inidônea e não vai poder participar de mais nada no mundo?"

O governo holandês e a SBM se entenderam e a Lava Jato está cuidando das propinas pagas a funcionários da Petrobras, que ficou com toda a conta. Falta limpar o silêncio da Petrobras a partir de maio e entender a rotina da CGU de agosto a novembro, depois da reeleição da doutora.

Serviço: Quem quiser, pode pegar na rede uma magnífica narrativa do caso na revista holandesa Vrij Nederland, intitulada "The Cover-Up at Dutch Multinational SBM", dos repórteres Ham Ede Botje, James Exelby e Eduard Padberg. Num sinal dos tempos, o trabalho da trinca foi amparado por uma fundação de estímulo à investigação jornalística.

VACCARI E O PT SABIAM QUE ELE IRIA PRESO

João Vaccari Neto sabia há mais de seis meses que seria preso. Desde janeiro a cúpula do PT sabia que sua situação era desesperadora. Um dia o comissariado aprenderá a lidar com a proteção que dá aos seus quadros acusados de corrupção. Até lá, arrastará as correntes do assassinato de Celso Daniel, do mensalão e do que se vê por aí. Pelas condições de hoje, mesmo que comece a fazer isso amanhã, ainda assim será tarde.

Os pobres abandonaram o PT? - SUELY CALDAS

O ESTADO DE S.PAULO - 19/04

A popularidade de Dilma Rousseff despenca e 55% dos nordestinos, que a ela deram o grande troféu da vitória em outubro, hoje consideram seu governo ruim ou péssimo e só 16% o aprovam. Os eleitores de baixa renda que a ela confiaram seu voto e esperanças hoje desconfiam e mais de 50% reprovam seu governo. Afinal, Dilma e o PT foram abandonados pelos pobres?

Quase não foi notada a presença deles nas multidões que foram às ruas protestar contra Dilma. Onde estavam? "O povão povão, quando se manifesta, em geral é sob formas menos pacíficas: invasões, saques, quebradeiras", explicou o historiador José Murilo de Carvalho, em entrevista ao Estado. A história tem mostrado isso. Os protestos de rua contra o ex-presidente Collor também foram liderados pela classe média, principalmente os estudantes caras-pintadas. Nem por isso os pobres deixaram de apoiar o impeachment, o fora Collor. O que surpreende, agora, é a repentina e meteórica perda de apoio aos governos do PT da parcela da população em que eles mais investiram politicamente e tentaram favorecer nos últimos 12 anos.

A perda de apoio foi tão repentina quanto a esperança em relação ao futuro foi se esvaindo. É verdade que nos últimos 12 anos a miséria diminuiu, a pobreza reduziu, os pobres passaram a consumir, a comprar geladeira e TV novas e até aquele carrinho usado para os passeios de domingo. Mas manter e melhorar essa nova vida, sem recuos e sem retroceder ao passado, exigiram de Lula, de Dilma e do PT o que eles não fizeram pois não souberam fazer: pensar, organizar, planejar e pavimentar o crescimento seguro e contínuo da economia. Construir progresso, sem ter de depender da sorte (Lula no primeiro mandato) ou de ações de fôlego curto (as desonerações tributárias).

Nos primeiros anos de Lula, com Antonio Palocci na Fazenda, mal ou bem havia uma agenda dirigida ao crescimento, mas ela se desfez - antes mesmo da queda do ministro, que ocorreria meses depois - no momento em que ele perdeu a disputa pelo comando da economia para a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A partir daí o governo do PT abandonou as reformas, os planos para perseguir o crescimento e passou a viver um dia a dia medíocre, ajustando aqui e ali para ganhar popularidade fácil, agindo no ritmo do aqui e agora, vencer eleições, manter-se no poder - e nada de projeto para o futuro. A estratégia passou a ser gastar dinheiro. O gasto público explodiu, as pedaladas fiscais (tipificadas como crime pelo TCU) proliferaram, os truques e alquimias derrubaram a confiança ao chão, os investimentos pararam, a indústria definhou e as contas públicas foram pelos ares.

Diante deste quadro, não demoraram a surgir sinais de perda das conquistas sociais. Em 2014 o Ipea pesquisou e descobriu que a miséria voltara a crescer desde 2013. Mas havia uma eleição presidencial à frente, era fundamental esconder os números, só divulgá-los após o pleito. Na campanha, eleitores pobres foram iludidos com cenas na TV de um país próspero, saudável. E mais promessas que implicavam mais gastos, com um caixa já zerado e um déficit gigante a ser enfrentado.

A vitória de Dilma foi apertada porque a classe média já via um segundo mandato insustentável e votou contra o PT. Fechadas as urnas, a população pobre saiu das cenas de fantasia da campanha e caiu na real: voltou o desemprego; a tarifa de energia elétrica e a inflação em alta puniram a renda de quem não tem; o desemprego reapareceu; a corrupção na Petrobrás e fora dela levou à paralisação de várias obras públicas e desempregou milhares de trabalhadores; a recessão voltou a assombrar e o governo confessa esperar uma retração econômica de 0,9% este ano. É óbvio, as consequências mais cruéis dessa explosiva combinação - recessão e inflação alta - recaem sobre os mais pobres, a parcela da população mais vulnerável e indefesa. Até agora eles estão ausentes das ruas, mas já começaram a viver o inferno que lhes foi ocultado nas eleições. Não foram eles que abandonaram Lula, Dilma e o PT. Foram eles os abandonados.

O escândalo dos fundos de pensão - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 19/04

A ameaça de insolvência em que se encontram fundos como o Postalis, dos Correios, e Funcef, da Caixa, deve-se não apenas a gestões negligentes, imprudentes ou imperitas, mas também à má-fé


São imensas as frestas abertas da corrupção no Brasil. Poucos ou até mesmo inexistentes são os setores infensos à ação de malfeitores ávidos em avançar sobre o patrimônio público, ora em benefício do patrimônio pessoal, ora direcionando-o para políticos ou partidos que, em troca de vantagens, os protegem. São chocantes os exemplos que, neste sentido, nos foram oferecidos pelo mensalão e agora, mais recentemente, pelo petrolão – casos em que se conluiaram servidores públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, parlamentares e siglas políticas, todos envolvidos num mesmo objetivo, o de apoderar-se de dinheiro alheio para obter lucros escusos.

Em meio à repercussão centralizada naqueles dois maiores e mais conhecidos escândalos, por frestas pouco menores – mas não menos importantes do ponto de vista da moralidade – esvaem-se também recursos de pequenos contribuintes que recolhem parcelas de seus salários na esperança de garantir futura aposentadoria. A corrupção também pega em cheio alguns dos mais ricos fundos de pensão de estatais federais, como se revela nos casos do Postalis e do Funcef, respectivamente dos servidores dos Correios e da Caixa Econômica. Não escapam da mesma sanha o Petros (da Petrobras) e o Previ (Banco do Brasil).

A ligá-los há uma primeira coincidência: são todos administrados por gestores indicados pelo PT, PMDB e outros partidos. Uma segunda coincidência: todos se tornaram deficitários e incapazes de garantir a perpetuidade da seguridade prometida aos seus milhares de associados. E terceira: a ameaça de insolvência em que se encontram deve-se não apenas a gestões negligentes, imprudentes ou imperitas, mas também à má-fé. A ponto de se cometer fraudes documentais em que tintas corretoras de uso escolar foram utilizadas para adulterar cifras e cifrões.

O Postalis apresenta rombo de R$ 5,7 bilhões e, para tapá-lo, sua diretoria pretende recorrer ao mais usual artifício: obrigar aqueles que em nada contribuíram para o descalabro a pagar a conta mediante desconto, por longos 15 anos, de 26% de seus salários. O “furo” no Funcef é também superior a R$ 5,5 bilhões e o remédio encontrado para cobri-lo é semelhante, isto é, aumentar por 12 anos a alíquota de contribuição previdenciária dos empregados. Claro que nos dois casos as entidades de representação dos servidores movem medidas judiciais para que eles não sejam punidos com o corte de um quarto de seus salários.

Como os fundos de pensão movimentam cifras gigantescas, em boa parte oriundas diretamente também dos cofres públicos, sua crise administrativa e moral passa a ser assunto de interesse coletivo e que precisa ser investigada a fundo. Daí a iniciativa de alguns senadores de partidos de oposição visando à criação da CPI dos Fundos, mas o governo – por razões óbvias, mas nunca declaradas – se esforça para impedi-la. Já conseguiu, por exemplo, que a bancada do PSB retirasse suas assinaturas de um requerimento de instalação e articula outras medidas para enterrá-la de vez, embora a oposição siga tentando: na sexta-feira, dia 17, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, disse ter as assinaturas necessárias para protocolar o pedido, e vai fazê-lo na próxima quarta-feira, dia 22.

Podemos nos espantar com a atitude do governo de querer empurrar para debaixo do tapete a necessária investigação dos fundos? Não. Pelo contrário, a sabotagem apenas expõe à luz do dia a hipocrisia de quem afirma que se deve ao atual governo o combate rigoroso à corrupção no país. Na verdade, não se deve ao governo, mas a instituições do Estado que, com independência, têm sido assertivas na tarefa de selar algumas das incontáveis frestas – como o que vêm fazendo, no caso emblemático da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Judiciário.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO


QUARENTA FUNCIONÁRIOS SOB SUSPEITA

Aos menos quarenta funcionários da Petrobras podem ter participado do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Lava Jato, segundo fontes policiais. Experientes investigadores acreditam que os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento), corrupto confesso, e Renato Duque (Serviços), presos pela Justiça, não comandariam o esquema de corrupção sem o auxílio de um “staff” corrupto.

STAFF DA CORRUPÇÃO

O “staff” dos ex-diretores teria atuado não apenas na própria sede da Petrobras como também em obras como a refinaria de Abreu e Lima.

A HORA VAI CHEGAR

Nesta fase, a Lava Jato se empenha em definir o papel dos líderes do esquema, para depois identificar cúmplices.

MUITO TRABALHO

As diretorias de Abastecimento e de Serviço da Petrobras coordenam outras dez subdiretorias. A Polícia Federal investiga todas.

PEC DA MAIORIDADE

Rubens Júnior (PCdoB-MA) protocolou no STF mandado de segurança para barrar o andamento da PEC 171, que reduz a maioridade penal.

CUNHA EXIGE QUE PT CONTROLE CUT E ONGS GAY

A nomeação de Henrique Alves no Ministério do Turismo foi quase um gesto de rendição de Dilma, mas o deputado Eduardo Cunha continua insatisfeito. Ele exige, por exemplo, que o PT e o governo controlem a CUT e entidades sob sua influência, como ONGs gay, que o hostilizam por onde ele passa, Brasil afora. A irritação do presidente da Câmara pode dificultar a aprovação das medidas de ajuste fiscal do governo.

‘NO PAU’, NÃO

Eduardo Cunha também põe na conta do Planalto o fato de a militância da CUT constranger deputados favoráveis ao projeto da terceirização.

AMEAÇAS

Fiador do projeto de lei da terceirização, Eduardo Cunha está disposto a ir à forra, caso a proposta não avance.

O PT IRRITA

Cerebral, de inteligência privilegiada para o bem e para o mal, Eduardo Cunha tem um ponto fraco: o PT costuma mexer nos seus nervos.

BOCA LIVRE NA CASA BRANCA

Dilma fará apenas uma visita de trabalho a Washington, em junho, mas vai ficar hospedada na Blair House, honraria reservada a poucos, e ainda terá direito a jantarzinho na Casa Branca. Mas se fosse aquela visita de Estado cancelada, seria jantarzão, no mínimo 600 convidados.

CAIU O RITMO

Pode não parecer, mas o ritmo de prisões pela Polícia Federal em 2015 é menor que em 2014. No ano passado foram 2.441 prisões, no total. Desde o início do ano, operações da PF já prenderam 16 servidores.

SÓ FALTA APOIO

Em tempo de redução de gastos, o senador Álvaro Dias é autor de PEC que reduz o número de senadores de 3 para 2, por estado, e de deputados federais em 20%.

BOLSA BILIONÁRIA

O governo Dilma já destinou R$ 4,7 bilhões ao Bolsa Família em 2015: a Bahia é o que mais recebe (R$ 610 milhões), seguida por São Paulo (R$ 404 milhões) e Maranhão (R$ 380 milhões).

IMPORTANTE É A POSE

Henrique Alves rastejou para ser ministro só para dizer em seu Estado que desfruta de “prestígio”, apesar de Lula e Dilma lhe terem negado apoio em sua derrotada campanha ao governo potiguar.

NÃO PASSA

Aécio Neves (PSDB-MG) não acredita que o ajuste fiscal de Dilma passe no Congresso sem alterações. Diz que o governo quer que o trabalhador pague o fruto da irresponsabilidade da presidente.

AHN?

Luciano Coutinho deixou os oposicionistas de orelha em pé em audiência na CPI da Câmara. Havia suspeita de que o presidente do BNDES estava usando ponto eletrônico, mas era um aparelho auditivo.

PELO IMPEACHMENT

A oposição aguarda o Dia do Trabalho (1º de maio) para realizar manifestação pelo impeachment de Dilma. Paulinho da Força (SD) afirma que a ideia é “deixar o governo sangrando no feriado”.

PIOR FICA

O deputado Tiririca (PR-SP) tem sério concorrente na Câmara: o líder do PT, Sibá Machado (AC), depois da atabalhoada defesa de Vaccari.

sábado, abril 18, 2015

Disputa perigosa - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 18/04

Disputa mostra como são pouco republicanas as instituições. 


A disputa corporativa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é exemplar do baixo índice de republicanismo que nossas instituições possuem. Nesses casos, como sempre, quem sai ganhando são os bandidos, enquanto os supostos "mocinhos" brigam entre si para ver quem recebe os louros de uma ação que tem o apoio da sociedade, mas pode ir por água abaixo devido a esse tipo de mesquinharia.

A base da divergência é um projeto de emenda constitucional (PEC) 412, que transforma a Polícia Federal em agência autônoma, com independência administrativa e orçamento próprio. Mesmo ainda não aprovada, os policiais já estariam agindo como se estivesse em vigor, o que incomoda os procuradores do Ministério Público.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal, em nota, assume que a discordância é sobre quem manda na Operação Lava-Jato, alegando que o Ministério Público, sob o comando do procurador-geral, Rodrigo Janot, "promove o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma polícia judiciária da União em uma verdadeira polícia ministerial".

Tudo se resumiria a disputas mais ou menos permanentes de corporações, cada qual em busca de maior independência, se não fosse a ação de representantes da Polícia Federal no Congresso, fazendo lobby para que a PEC 412 seja aprovada. O perigo de promiscuidade ficou claro quando o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, reuniu-se com o senador Humberto Costa do PT, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Artur Lira, do PP, todos acusados na Operação Lava-Jato.

É claro que no mínimo o momento não é apropriado para pedir favores a parlamentares, muito menos àqueles investigados pela corrupção na Petrobras. E o que fizeram os procuradores? Passaram a boicotar a ação da Polícia Federal, chegando mesmo a telefonar para os investigados dizendo que eles não precisavam fazer depoimentos na PF, poderiam depor ao Ministério Público diretamente.

Os parlamentares investigados passaram a ter uma posição privilegiada, podendo barganhar com as duas instituições. A disputa, assim, passou a afetar a atuação de ambas, a ponto de um delegado da Polícia Federal que faz parte da Operação Lava-Jato em Curitiba, Eduardo Mauat da Silva, ter insinuado que o Ministério Público está atuando politicamente para atrapalhar as investigações da Polícia Federal, e acusado até mesmo o governo de não repassar as diárias dos policiais, que estariam tendo que pagar suas despesas do próprio bolso.

Cada instituição tem uma autoridade federal para chamar de sua, a PF subordinada ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os procuradores ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ambos acusados de tentar sabotar as investigações. O Ministro Teori Zavascki, relator do processo do petrolão no supremo tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Ministério Público e suspendeu o depoimento de parlamentares em sete inquéritos.

A definição de quem é o autor do processo já está feita pelo STF, é o Ministério Público. Mas isso não quer dizer que a Polícia Federal tenha que atuar como mera colaboradora, não tendo liberdade para definir seus próprios procedimentos. Saber lidar com essas delicadezas institucionais sem colocar todo o trabalho a perder é fundamental.

A sociedade, que acompanha e apoia a Operação Lava-Jato, saberá repudiar os responsáveis por eventuais atrasos, ou até mesmo deslizes técnicos que prejudiquem a apuração. Os advogados dos investigados, de outro lado, estão de olho em possíveis falhas para tentar anular o processo.

É preciso que Ministério Público e Polícia Federal entrem em acordo o mais rápido possível para não passarem de responsáveis pelo sucesso da operação, louvados pela opinião pública, a culpados por seu fracasso, que será um pouco o da democracia brasileira.

Dilma e a fogueira partidária - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

O Estado de S. Paulo - 18/04

Dilma Rousseff terceirizou a condução da economia para o ministro Joaquim Levy, a articulação política para o vice Michel Temer e imaginava que o terceiro turno havia acabado. Declarou isso na terça-feira. Acordou um dia depois e percebeu que seu pesadelo não tinha fim. A prisão do tesoureiro que o PT insistiu em manter com a chave do cofre uniu a oposição pelo impeachment - e afastou a presidente do partido de Lula.

Se ficar tête-à-tête com Barack Obama, Dilma poderia pedir dicas sobre como lidar com uma oposição que está sempre tentando trançar-lhe o pé e, se der, derrubá-lo. No Brasil, pode parecer novidade, mas nos EUA é do jogo já faz tempo. O presidente tem de estar sempre em guarda e, de preferência, na ofensiva, para tomar o controle da narrativa. Se recua, a oposição toma-lhe terreno, o discurso e, quem sabe, o cargo.

A cordialidade na política brasileira está tão superada quanto as peladas entre deputados de partidos rivais na Constituinte. Lula fez muitas amizades naquele tempo, mas poucos sobraram daquele time, seja no Congresso, seja nas cúpulas partidárias. Os que restaram não jogavam bola - salvo Aécio Neves. Sem interlocução, diminui a chance de acordos.

Nesse novo campeonato político, o conflito é permanente, o adversário joga bruto, a imprensa corneta e, às vezes, até o juiz é do contra - uma Taça Libertadores sem fim. Mas, como bem enunciou o sábio corintiano Vicente Matheus, quem entra na chuva é para se queimar. E queimados, todos estão.

Pesquisa inédita mostra que, se a política está uma brasa, os partidos viraram carvão - quando não, cinzas. O Ibope registrou novo recorde na sua série histórica de preferência partidária: 2 de cada 3 brasileiros não têm simpatia por nenhuma sigla. No auge dos protestos de 2013 a taxa dos sem-partido chegara a inéditos 59%. Desde então, cresceu e alcançou, este mês, os 66%.

Quando - entre uma votação e outra de artigos da nova Constituição - o petista Lula e o futuro tucano Aécio corriam atrás da pelota com confrades do PT e do PMDB, a maioria dos brasileiros tinha preferência por esta ou aquela agremiação política. Em 1988, havia inacreditáveis 26% de simpatizantes peemedebistas. Os petistas e sua área de influência ainda eram 12%, e as demais siglas somavam 24% das preferências do público.

Mesmo durante as crises do final do governo Sarney, do impeachment de Collor e da superinflação do começo da gestão Itamar a proporção dos sem-partido nunca chegou nem à metade da população. Sua taxa oscilou na faixa dos 40% por toda a era FHC. O PSDB absorveu alguns ex-peemedebistas e bateu em 10% de simpatizantes no primeiro mandato de Fernando Henrique. Mas caiu junto com a popularidade do ex-presidente no começo de 1999.

Os anos 2000 assistiram à ascensão fulminante do petismo. Como já haviam faturado nas crises anteriores, os petistas cresceram durante o apagão do governo FHC. Saíram de 15% das preferências para picos de mais de 30%, superando de vez o PMDB. O petismo emagreceu durante a crise do mensalão enquanto os tucanos pareciam ganhar musculatura. Mas Lula se reelegeu em 2006, o PT se alimentou da popularidade do presidente, e o PSDB murchou.

Desde então, a taxa dos sem-partido é a imagem no espelho do petismo. Se um sobe, o outro cai - sem que os demais partidos cheguem nem perto dos dois dígitos e participem da cena. Foi nesse período que a disputa política mais se acirrou. Quanto mais violenta a partida, menor o público disposto a assisti-la.

Por causa da economia, da corrupção e da decepção com Dilma, o PT caiu a 14% de simpatizantes. Regrediu 15 anos. O resultado é que o antipetismo é hoje mais do que o dobro do petismo. Segundo o Ibope, 35% dos brasileiros se declaram contra o PT. Por isso, quase qualquer um - menos os queimados partidos tradicionais - consegue mobilizar tanta gente em manifestações antipetistas.

A estrela fica - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 18/04

Cultivar a ideia da supressão do PT revela o impulso de amputar nossa história. O PT é parte do que somos


A prisão de João Vaccari simboliza a "prisão preventiva do próprio PT", declarou Aécio Neves, do PSDB, secundado pelo deputado Rubens Bueno, líder do PPS, para quem o episódio "representa o PT na cadeia". Mais prático, o senador Ronaldo Caiado, líder do DEM, sugeriu que os desdobramentos poderiam resultar na perda do registro partidário do PT. A ideia de eliminação do PT, evocada pioneiramente por Jorge Bornhausen, do antigo PFL, em 2005, encontra eco entre setores dos manifestantes do 15 de março e do 12 de abril. Nessas circunstâncias, o dever de ensinar aos exterministas como funciona uma democracia não pode ser terceirizado ao próprio PT.

As condenações de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, bem como a prisão preventiva de Vaccari, evidenciam que, no núcleo dirigente do PT, incrustou-se uma organização criminosa. A se julgar pelas receitas da empresa de consultoria de Dirceu e pelas movimentações bancárias da família Vaccari, a corrupção tradicional, essa "velha senhora" (Dilma Rousseff), está entre as atividades da quadrilha. O seu foco, porém, é a corrupção de novo tipo, "netinha peralta da velha senhora" (Roberto Romano), destinada a cristalizar um bloco de poder. Mas nada disso autoriza a impressão de um carimbo policial na estrela do PT.

O PT não se confunde com a organização criminosa nele incrustada. O partido, semeado no chão da luta contra a ditadura militar, não é uma sigla de conveniência como as criadas por Gilberto Kassab, o despachante do Planalto para negócios cartoriais. É sua militância e sua base de filiados, responsável por eleições internas que mobilizam centenas de milhares de cidadãos. É, sobretudo, sua base eleitoral, constituída por vários milhões de brasileiros. O PT é parte do que somos.

Sibá Machado, líder petista no Senado, classificou como "política" a prisão de Vaccari. Os políticos presos do PT ergueram os punhos para declarar-se prisioneiros políticos. André Vargas repetiu o gesto no Congresso, diante de Joaquim Barbosa, para dizer que o PT não reconhece a legitimidade do STF. O Partido cindiu o país em "nós" e "eles", reproduzindo no plano da linguagem o que fazem, por meios policiais, regimes autoritários de esquerda. O Partido celebra tiranias, aplaude violações de direitos políticos em Cuba e na Venezuela, clama pela limitação da liberdade de imprensa no Brasil, fabrica listas negras de críticos, qualificando-os como "inimigos da pátria". Mas a aversão petista ao equilíbrio de poderes e à pluralidade política não justifica o erro simétrico, que é crismar o PT como "inimigo da pátria".

Na mensagem ao 5º Congresso Nacional do PT, a direção partidária interpreta o "sentimento antipetista" como reação conservadora "às ações políticas de inclusão social" dos governos Lula e Dilma. Vendando os olhos dos militantes, embalando-os numa ilusão complacente, os dirigentes postergam uma difícil, mas inevitável, revisão crítica. De fato, o "sentimento antipetista" expressa a vontade de evitar a identificação entre Estado e Partido. Já a manipulação exterminista desse sentimento não passa de uma cópia invertida do desejo petista de anular o direito à divergência.

No Palácio, o PT perdeu o patrimônio moral indispensável para defender a democracia. Hoje, triste ironia, são os críticos do PT que podem desempenhar o papel de advogados da sua existência como ator legítimo. Pedir o impeachment da presidente, por bons ou maus motivos, não atenta contra a ordem democrática. Sobram razões para gritar por um governo sem o PT, algo que serviria tanto ao Brasil quanto ao PT, que só na planície será capaz de entender as virtudes do pluralismo político. Por outro lado, cultivar a ideia da supressão do PT revela o impulso autoritário de amputar nossa história.

Vaccari é caso de polícia; o PT, não. A estrela fica.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PT CONVOCA MILITÂNCIA PARA ‘TEMPOS DE GUERRA’

Resolução da facção Articulação de Esquerda revela os planos do PT para o próximo Congresso Nacional do partido. Dividido em cinco tarefas, o documento batizado de “Um partido para tempos de guerra” define como “golpe” a crise de corrupção que engoliu o partido e ainda defende a “reocupação das ruas”. Segundo o documento petista, o objetivo máximo é “derrotar a direita, mesmo sem a ajuda do governo”.

TUDO MENOS PROTESTO

Segundo a Articulação, os protestos de 15 de março foram uma forma de “criminalizar o PT, os movimentos de esquerda, os sem-terra” etc.

CENSURA NA CABEÇA

Para a facção, o PT deve lutar pela “mídia democrática” e “engajar e orientar seus quadros e militantes” a brigar pela imprensa monitorada.

DISCURSO VELHO

O documento admite que o PT foi incapaz de “retirar do grande capital” o controle da economia e da política. E convoca militantes para a briga.

CHORO VERMELHO

Mencionado sete vezes no documento do PT, Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, é acusado de liderar a “ofensiva da direita”.

PARA CUNHA, ‘PEDALADAS’ É QUE DÃO IMPEACHMENT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já afirmou que a Operação Lava Jato ainda não tem elementos para abertura de processo de impeachment contra Dilma. Mas, em conversas com aliados, admite que o fato jurídico capaz de levá-la à cassação está relacionado às “pedaladas fiscais”, crimes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O crime já foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

CRIME FISCAL

Com as “pedaladas”, o governo simulou melhoria das contas públicas, para efeito de superávit, usando operações ilegais com bancos oficiais.

REBORDOSA

O Ministério Público Federal, junto ao TCU, denunciou as “pedaladas” e pediu a abertura de processo-crime.

EXPLICAÇÕES

O TCU aumentou de 14 para 17 as autoridades a serem interrogadas sobre as “pedaladas”. O assunto, depois, deve ir para o Judiciário.

NÃO VAI FICAR ASSIM

Apesar de mais discreto, Renan Calheiros não é menos implacável que Eduardo Cunha. Por isso o governo trabalha com uma certeza: vem aí o troco pela demissão do ex-ministro do Turismo Vinícius Lages.

IMPEACHMENT

A prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, colocou gasolina no pedido de impeachment de Dilma. A oposição e até petistas acham que Vaccari não suportará a pressão e logo vai propor delação premiada.

RIQUEZAS DA CÂMARA

Mais conhecida pela riqueza dos integrantes do que pelo valor do acervo histórico, a Câmara expõe, até 26 de julho, sua coleção de obras que chegaram ao Brasil com o imperador D. João VI.

A VEZ DA PUBLICIDADE

Com a prisão de Vaccari, os petistas estão receosos, especialmente, com os contratos de comunicação da Petrobras. Dizem que muitos políticos estão enrolados em contratos de publicidade.

DECLÍNIO MELANCÓLICO

Humilhante para Henrique Alves não foi só suplicar o cargo, mas, após onze mandatos e a presidência da Câmara, virar ministro apenas pela força do apadrinhamento de Eduardo Cunha.

CAÇA AO KASSAB

O PMDB quer reduzir o número de ministérios de 39 para 20, extinguindo inclusive o Ministério das Cidades de Gilberto Kassab, ministro proprietário do PSD e do futuro Partido Liberal (PL).

FORA, CUNHA

Será no domingo, no Aterro de Iracema, em Fortaleza, o ato que pede a renúncia do presidente da Câmara. Lidera o evento o movimento “Eu exijo a renúncia de Eduardo Cunha”.

OSTRACISMO

Marina Silva tenta não cair no esquecimento. Há dias ela perambulava no Congresso fazendo lobby contra o projeto que reduz a maioridade penal. Orlando Silva (PCdoB-RJ) aproveitou para tirar uma foto.

PENSANDO BEM...

O Ministério da Justiça se jacta do combate ao crime “eficiente”, apesar de o Brasil ter a 11ª maior taxa de homicídios do mundo, assim como certamente se orgulha dos indicadores suecos de corrupção.


PODER SEM PUDOR

CONTA DE SOMAR

Homem sério, o líder mineiro Milton Campos nunca foi daqueles políticos que tentam explicar o inexplicável. Ele perdeu para João Goulart, em 1960, a eleição para vice-presidente da República, que na época não era "casada" com a de presidente. Na expectativa de obter uma avaliação profunda do seu próprio insucesso, um jornalista provocou:

- Dr. Milton, por que o senhor perdeu?

- Perdi porque ele teve mais votos - disse, encerrando a conversa mole.

O outro lado do 'outro lado' - FERNÃO LARA MESQUITA

O ESTADO DE S.PAULO - 18/04

O PT apoia sua estratégia de controle hegemônico do Brasil na reafirmação sistemática de mentiras essencialmente porque isso funciona. É uma técnica especialmente desenvolvida, testada e aprovada. O dano colateral do uso dessa arma é virtualmente irreversível, mas o poder é sexy o bastante para contar sempre com quem esteja disposto a matar e morrer por ele.

Na quarta-feira, 15, este jornal publicou extensa reportagem do Guardian sobre o assunto, no mínimo, angustiante.

Hoje todo mundo já nasce com os recursos de manipulação de imagens nas mãos e vive a maior parte da vida em mundos virtuais, de modo que a primeira coisa de que estamos treinados a desconfiar é daquilo que nossos olhos veem. Mas não foi sempre assim. A humanidade custou a recuperar-se do advento do registro cinematográfico. A edição de imagens destruiu a última barreira sólida que havia entre o nosso equipamento cognitivo e a realidade exterior. "Eu vi com meus próprios olhos" já foi o argumento que encerrava qualquer controvérsia. Hoje não existem mais certezas. Tudo pode ser nada.

Os totalitarismos e os genocídios do século 20 não teriam sido possíveis sem as falsas emoções e "realidades" que era possível plantar como reais antes que a humanidade aprendesse a redefinir o valor do que seus olhos viam e seus ouvidos ouviam.

Na ponta contrária, desenvolver essas técnicas em ciências se transformou numa credencial obrigatória de acesso ao poder e num imperativo de sobrevivência para os Estados nacionais. Enquanto os dois lados tinham objetivos diferentes a atingir, tratava-se de antecipar as reações do adversário, algumas jogadas adiante, e induzi-lo a erro ou a reações previsíveis por meio de informações falsas.

Mas os tempos ingênuos da "desinformação" ficaram para trás. Agora, na era do poder para nada, na era do poder pelo poder, não se trata mais de convencer, ainda que pela mentira. O que conta é conquistar e manter o poder, seja como for, não "para isto" ou "para aquilo", mas apenas para tê-lo, apenas para desfrutá-lo.

O Guardian descreve, então, como o celerado Putin, ex-KGB e agora czar de todas as Rússias, retomou a obra de onde a tinham deixado os soviéticos para adaptá-la à nova realidade das armas tão destrutivas que não podem mais ser usadas, em que as tiranias se impõem e se mantêm como se tudo não passasse de uma disputa entre advogados desonestos que se confrontam nos fóruns e tribunais internacionais, na qual o objetivo é manter-se sempre nas intersecções da regra e "destruir a ideia mesmo de prova" capaz de caracterizar uma determinada ação como estando em conflito com alguma delas, num universo em que nada é moralmente superior a nada, não há mais fatos, só versões, e onde a realidade "pode ser constantemente recriada".

Como é que se faz isso?

A Pequena Enciclopédia e Guia de Referências sobre Operações de Informação e Guerra Psicológica, compilada a partir do momento, em 1999, em que o marechal Igor Sergeyev, então ministro da Defesa, admitiu que a Rússia não tinha mais condição de competir militarmente com o Ocidente e era preciso partir para "métodos alternativos" para levar as guerras para a "psicosfera", onde as armas são outras, explica didaticamente o caminho. "Trata-se menos de métodos de persuasão e mais de influenciar as relações sociais (...) de desenvolver uma álgebra da consciência (...) As armas de informação funcionam como uma radiação invisível que atua contra alvos que sequer ficam sabendo que estão sendo atingidos e, assim, não acionam seus mecanismos de autodefesa."

Aproveitando o momento vulnerável da imprensa americana, que, no nível historicamente mais baixo de sua credibilidade por ter embarcado na mentira das armas químicas de Saddam Hussein sem checar suficientemente fontes alternativas, tentava redimir-se obrigando-se a dar um "outro lado" a toda e qualquer história que publicasse, Putin sentiu que estava na mão a oportunidade de levar a sua "guerra da psicosfera" para um patamar mais elevado.

Criou, então, a RT, uma espécie de BBC russa de televisão transmitida para diversos países, a começar pelos próprios Estados Unidos, chefiada por Margarita Simonyan, cujo mantra é "não existem reportagens objetivas. E se elas não existem, todas as versões são igualmente verdadeiras". Na velocidade da internet (Putin também paga um exército de blogueiros para inundar a rede de "provas" e "versões" do seu interesse para todo e qualquer fato que surge na imprensa mundial, de modo a tornar impossível apurá-los e desmenti-los a todos), os russos passam a testar a fidelidade dos jornalistas americanos à nova regra. "Especialistas" são convocados a todo momento às bancadas da RT para dar versões estapafúrdias de todo e qualquer acontecimento, que os jornalistas nunca desafiam, apenas reproduzem sob o onipresente título/álibi: "O outro lado". Assim nascem histórias bizarras que chegam a correr mundo como as de que o Ebola foi criado pela CIA para destruir populações de países pobres, a derrubada do avião da Malaysia Airlines pelos invasores russos da Ucrânia foi um erro dos americanos, que pensavam estar atacando o jato particular de Putin, e por aí afora.

Um mercado tinha sido criado. Bastava aos russos atender à demanda por "outros lados". "Se a objetividade é mesmo impossível e todas as versões, por mais bizarras que sejam, merecem ser apresentadas numa base de igualdade, então nenhum órgão de imprensa é mais confiável que os outros" é a conclusão dos auxiliares de Putin.

O projeto evolui, assim, para "uma espécie de sabotagem linguística da infraestrutura da razão: se a mera possibilidade de uma argumentação racional for soterrada num nevoeiro de incertezas, não há mais espaço para o debate e o público acabará desistindo de saber quem tem razão", efeito que, notam os estatísticos, "já é mensurável na Europa, onde as pesquisas registram um nítido desgaste da identidade coletiva e uma sensação geral de perda de controle".

Qualquer semelhança com o Brasil do PT não é mera coincidência.

O governo pisca - IGOR GIELOW

FOLHA DE SP - 18/04

BRASÍLIA - Depois de uma semana em que más notícias turvaram algumas boas novas para o Planalto, o governo Dilma Rousseff exerceu com galhardia sua vocação para o tiro no pé nesta sexta (17).

Em vez de responder tranquilamente à condenação do TCU (Tribunal de Contas da União) às pedaladas fiscais de 2014, Dilma mandou nada menos do que dois ministros fazerem uma defesa exaltada e politizada, avocando novamente a palavra impeachment para si.

E não são titulares quaisquer. São o ministro da Justiça, supostamente o baluarte do republicanismo, e o advogado-geral da União, teoricamente estandarte da boa governança.

Ocorre que José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams se apresentaram como militantes partidários de um governo acossado. Adams foi explícito, aliás, ao falar em um "ambiente de estresse econômico, fiscal e político". Desceram ao nível de um Sibá Machado, o líder cuja envergadura tem servido de epitáfio para o partido que o PT já foi no Congresso.

Cardozo, por sua vez, repetiu um papel recorrente, o de porta-voz do contraditório à oposição. Reclamou de quem pede o impeachment por causa do "casus belli" encarnado no desrespeito às regras do jogo.

A questão das pedaladas é séria e passível de punição, mas só ultrapassa o nível do Ministério da Fazenda em direção ao campo político se realmente houver um clamor pelo impedimento de Dilma.

Os mais de 60% de brasileiros que hoje defendem a medida são uma régua, e as ruas, menos estridentes mas presentes, outra. O PMDB mandando de fato no governo está, por sua vez, avaliando essas variáveis enquanto a banda toca.

Isso dito, por ora temos um acirramento natural da oposição querendo inflamar uma bandeira --como o PT já fez no seu tempo de militância.

Ao piscar tão nervosamente, o governo dá a exata medida do temor que se encerra em seu coração.

segunda-feira, abril 13, 2015

As viagens de Lula pagas pela Odebrecht

O ANTAGONISTA - 13/04

Lula, em janeiro de 2013, fez um périplo por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, pago pela Odebrecht.

Ele acompanhou Alexandrino Alencar, o executivo que, segundo Alberto Youssef e outros dois delatores da Lava Jato, era encarregado de distribuir a propina da empreiteira.

Em sua reportagem, O Globo informa que, embora a viagem tenha sido paga pela construtora, Lula não possuía qualquer relação oficial com as atividades da empresa naqueles países.

O documento da Líder Táxi Aéreo, que forneceu o avião usado por Lula, mostra que o contratante exigiu discrição. No campo “passageiro principal” do formulário, o funcionário da Líder escreveu: “voo completamente sigiloso”.

Para evitar que fosse vinculada ao fretamento, a Odebrecht usou uma de suas parceiras para pagar a despesa: a DAG Construtora, da Bahia.

O dono da empresa, Dermeval Gusmão, primeiro negou ter pagado pelo voo. Anteontem à noite, porém, ele ligou para O Globo informou ter localizado um pagamento de 435 mil reais à Líder e disse que um de seus diretores pode ter feito isso a pedido da Odebrecht.

"Rainha, enfim" - VINICIUS MOTA

Folha de SP - 13/04

Premonitórias foram as palavras do publicitário João Santana logo após a primeira eleição de sua pupila Dilma Rousseff. Ela estaria fadada a ocupar "a cadeira da rainha", uma lacuna na "mitologia política e sentimental brasileira".

A profecia agora se cumpre. Como ocorre com o monarca no Reino Unido, Dilma Segunda se senta no trono, mas não governa. Acalentou personificar a força da mulher e das minorias, mas entregou o cetro a quatro homens brancos, que farão o oposto do prometido na campanha.

Esse arremedo de república (ou, caricaturalmente, de monarquia) parlamentarista é a resultante não controlada nem planejada de um processo político estrambótico, em meio à deterioração da economia e da popularidade presidencial e à eclosão nas ruas de um movimento de centro-direita.

O arranjo político deve, por um momento, estancar a sangria em que se converteu a governabilidade nos últimos 90 dias. A popularidade da presidente parou de piorar, há sinais de distensão no Congresso, e a agenda de centro-esquerda do PT foi trocada por uma de centro-direita, liberal na economia e conservadora nos costumes e na distribuição de danos.

Desse modo o "governo de fato" se sintoniza com o que parece ser o sentimento majoritário circunstancial da sociedade. Amolda-se também ao tacão dos credores do governo e do país, que exige recomposição mínima de equilíbrio financeiro.

Fruto do improviso, esse balanço exótico de forças, que faz de Dilma uma presidente-observadora, não apresenta resposta duradoura à crise. Uma camada de gelo fino se cristalizou sobre um mar tumultuoso que continua a agitar-se logo abaixo.

A degradação da renda e do emprego da população apenas se inicia e veio para ficar por um longo tempo. O escândalo da corrupção partidária ainda tem muitos cartuchos para queimar. Faltará pão para saciar a fome de políticos vorazes.

Peça decisiva - PAULO GUEDES

O GLOBO - 13/04

É importante interpretar as recentes iniciativas de poderes supostamente independentes para enfrentar a crise política e econômica que nos ameaça. Após cem dias de turbulência, o Executivo define finalmente sua estratégia. Encurralada pela crise de duas cabeças, a presidente Dilma Rousseff, que já havia convocado Joaquim Levy para a economia, entrega agora a coordenação política para Michel Temer. Dilma teve de executar esses dois movimentos, pois eram os que lhe restavam para promover o ajuste econômico e evitar o caos político.

"Dilma é a primeira presidente da República que não foi parlamentar. Ela não conhece o Congresso", havia criticado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. "Dilma Rousseff confiou excessivamente em sua precária formação em economia. Tornou-se, portanto, indissociável do equivocado rumo tomado pela economia. Suas digitais estão em toda parte. A presidente tem de interditar a economista. Dilma deve se comprometer com a recuperação dos fundamentos fiscais, indicando pessoas com quem não gostaria de trabalhar e que provavelmente também não gostariam de trabalhar com ela", escrevi nesta coluna em novembro passado. Fomos ambos atendidos.

O Poder Legislativo ensaia uma agenda própria. Renan Calheiros quer examinar no Senado a independência do Banco Central. Eduardo Cunha quer levar adiante na Câmara de Deputados uma inadiável reforma política. Breve saberemos se o PMDB está apenas renegociando as condições de capitulação da presidente à velha política, oferecendo sustentação parlamentar e seguro presidencial contra impeachment a preços moderados ( ministérios do Turismo e da Pesca) quando comparados ao mensalão e ao petrolão. Ou, alternativamente, se está usando sua independência para aperfeiçoar nossas instituições.

Agora, a peça decisiva. Nossa transição do Antigo Regime para a Nova República dependeria então de uma aposta em menos oportunismo e fisiologia? Apesar da sensata sugestão de Cunha para a redução do número de ministérios, seria ingênuo contar com papas renascentistas para fazerem as reformas. Nossas esperanças estão agora com o Poder Judiciário. As atuações de Joaquim Barbosa, antes, e Sergio Moro, agora, são claras indicações de que há novas exigências éticas para o exercício da política

Deus salve a rainha! - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 13/04

Que maneira infeliz de celebrar os primeiros cem dias de governo! Seis em cada dez brasileiros consideram péssima ou ruim a administração de Dilma. Quase seis em dez acham que ela sabia da corrupção na Petrobras e nada fez. Para quase oito em dez, a inflação aumentará. Assim como o desemprego, para sete em cada dez. Dois em cada três são favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra Dilma.

AS MANIFESTAÇÕES de rua são apoiadas por sete em cada dez. E se a eleição para a escolha do sucessor de Dilma tivesse ocorrido na semana passada, Aécio Neves teria derrotado Lula por 33% dos votos contra 29%, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. Dos seus vários bunkers em Brasília, a presidente só sai para lugares onde não corra o risco de ser vaiada. Se falar na televisão, pode deflagrar um panelaço.

O QUE DILMA fez para merecer isso? Mentiu. Apenas mentiu. Simples assim. O Brasil era um paraíso na propaganda dela para se reeleger. Menos de dois meses depois, o paraíso se evaporara. Dilma jurou que jamais faria certas coisas que só seriam feitas por seus adversários. Começou a fazê-las antes do fim do seu primeiro mandato. Mentiu de novo? Não. Era a mesma mentira. Tudo era uma mentira só.

UMA PESSOA QUE não ama seus semelhantes, ou que não sabe expressar seu amor por eles, não pode ser amada. Que o diga Jane, ex-criada do Palácio da Alvorada. Um dia, Dilma não gostou da arrumação dos seus vestidos. E numa explosão de cólera, jogou cabides em Jane. Que, sem se intimidar, jogou cabides nela. O episódio conhecido dentro do governo como "a guerra dos cabides" custou o emprego de Jane.

MAS ELA DEU sorte. Em meio à campanha eleitoral do ano passado, Jane foi procurada pela equipe de marketing de um dos candidatos a presidente com a promessa de que seria bem paga caso gravasse um depoimento a respeito da guerra dos cabides. Dilma soube. Zelosos auxiliares dela garantiram a Jane os benefícios do programa "Minha Casa, Minha Vida", uma soma em dinheiro e um novo emprego. Jane aceitou. Por que não? 


LULA SE QUEIXA de Dilma porque ela não segue seus conselhos. Segue, sim. Só que às vezes demora. Para que abdicasse da maioria dos seus poderes, por exemplo, foi decisivo o bate-boca que teve com Lula no Palácio da Alvorada, em março último. A certa altura, Lula disse: "Eu lhe entreguei um país que estava bem..." Dilma devolveu: "Não, presidente. Não estava. E as medidas que estou tomando são para corrigir erros do seu governo".

A RÉPLICA NÃO demorou. "Do meu governo? Que governo? O seu já tem mais de quatro anos", disparou Lula. Os assessores de Dilma que aguardavam os dois para jantar e escutaram o diálogo em voz alta, não sabem dizer se ela nesse instante respondeu a Lula ou se preferiu calar. Um deles guardou na memória o que Lula comentou em seguida: "Você sabe a coisa errada que eu fiz, não sabe? Foi botar você aí".

FOI PRESSIONADA por Lula que Dilma entregou o comando da economia ao Ministro Joaquim Levy, da Fazenda, que pensa muito diferente dela. Foi também pressionada por Lula que delegou o comando da política a Michel Temer, seu vice, a quem sempre desprezou. Levy está sujeito a levar carões públicos de Dilma, já levou. Temer, não. Levy pode ser trocado por outro banqueiro. Temer, não.

LULA INVENTOU o parlamentarismo à brasileira para tentar impedir o naufrágio de Dilma. É sua última cartada para salvar a chance de voltar à Presidência em 2018.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

VARGAS RECEBIA A COMISSÃO DEVIDA À AGÊNCIA
A ganância e a soberba levaram o ex-deputado André Vargas (ex PT-PR) a ser preso na 11ª fase da Lava Jato, acusado de receber propinas da agência de propaganda Borghi/Lowe. Controlada por estrangeiros, e por não entender esse sistema, a agência declinou do “BV”, espécie de comissão paga por fornecedores (gráficas, produtoras de TV etc), para evitar problemas com a Justiça. Vargas “cresceu o olho” para o “BV”.

BV NO BOLSO
Articulado com o vice-presidente da Borghi/Lowe, seu parceiro Ricardo Hoffmann, também preso, André Vargas recebia os valores do “BV”.

COMISSÃO POLÊMICA
Agências multinacionais declinam do “BV” temendo ilegalidade. O TCU acha que o valor deveria ser convertido em desconto para o governo.

ERA PROPINA MESMO
A suspeita da força-tarefa é que os repasses do “BV” a André Vargas, eram o pagamento pelo contrato milionário que ele garantiu na Caixa.

SOBERBA É PECADO
Certo da impunidade, Vargas usou suas empresas de fachada (com o irmão Leon), e emitiu notas fiscais à Borghi/Lowe no valor dos “BVs”.

ITAMARATY PUNE SABOIA POR ASSESSORAR TUCANO
O diplomata Eduardo Saboia não foi punido apenas pela coragem que falta a seus chefes, no Itamaraty, salvando a vida do senador boliviano Roger Molina ao favorecer sua fuga para o Brasil. A punição é atribuída no Itamaraty à retaliação do governo Dilma ao fato de Saboia ter sido convidado por um senador de oposição, Aloysio Nunes (PSDB-SP), para assessorar a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

BUROCRACIA
A requisição de Eduardo Saboia já foi enviada pelo presidente do Senado ao governo, mas a Casa Civil não a retira da gaveta.

ANÃO DIPLOMÁTICO
A punição a um diplomata da estirpe de Eduardo Saboia apenas reforça a péssima imagem da atual política externa brasileira.

MEDO DE AVIÃO?
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, deve fazer o trajeto do Rio para Brasília de carro. Em 2 meses gastou R$15 mil em gasolina.

PIRATARIA NA EMBRAPA
Pesquisadores da Embrapa estão estarrecidos: o banco de dados dos recursos genéticos da área de animais tem sido compartilhado com os EUA, contrariando decretos presidenciais. Os americanos aproveitam as informações que são preciosas, porque Brasil é referência na área.

JOGO DE RISCO
Deputados ligados a Eduardo Cunha acham que Michel Temer na articulação é a “bala de prata” de Dilma. Mas se o governo desandar de vez, dizem eles, essa bala atingirá em cheio a cabeça do PMDB.

SIBÁ É GASTADOR
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), torrou R$ 77,7 mil entre janeiro e março, com a verba indenizatória. Flaviano Melo, um conterrâneo do PMDB, gastou menos de um terço: R$ 24,2 mil.

MICHEL TEM A FORÇA
Para entender o novo papel de Michel Temer no governo: Dilma terceirizou para seu vice algumas das mais ambicionadas formas de exercer o poder, ou sejam, nomear, demitir e liberar emendas. A dúvida é saber por quanto tempo Madame vai aguentar isso.

SEM PAPO
Michel Temer ouviu de líderes aliados reclamações já conhecidas (e ignoradas) pelo Planalto: ministros resistem em receber parlamentares. Na última reunião, abriram fogo contra Arthur Chioro (Saúde).

CONVENIÊNCIA
O deputado Rubens Jr (PCdoB-MA) culpava o clã Sarney pelo caos no presídio de Pedrinhas. Mas agora que seu partido governa o Maranhão e a anarquia continua, ele diz sentir “cheiro de sabotagem”.

COLETA SELETIVA
Vem fracassando a coleta seletiva determinada pelo prefeito paulistano Fernando Haddad. Pena. Como em outras cidades, o lixo separado pela população acaba misturado nos caminhões que o recolhe.

INVESTIMENTO
Na contramão da crise, o polo de Manaus agora tem a primeira fábrica da Nippon Carbide na America Latina. A NCI atua no segmento de películas decorativas e autoadesivas. Investimento de R$ 8 milhões.

PENSANDO BEM...
...parlamentares devem examinar melhor a Lei da Terceirização, porque o eleitor anda louco para terceirizar suas excelências.

domingo, abril 12, 2015

Hora e vez de Sibá Machado - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 12/04

Mais uma vez, o povo na rua. Grande parte de nossa esperança está depositada na sociedade. Ela é quem pode dinamizar a mudança. A maioria vai gritar "Fora Dilma", "Fora PT". Não há espaço agora para outras palavras. No entanto, a saída de Dilma é apenas o começo. Vai ser preciso um ajuste econômico. Todos deveriam se informar e tomar posição sobre ele. O governo Dilma não se mexe na redução de ministérios e cargos de confiança. Não há um projeto sério de contenção de gastos com a máquina. E sem isso, o impacto do ajuste, aumentando impostos e cortando benefícios sociais, dificilmente será digerido pelo Congresso e pela própria sociedade.

O Congresso é passível de suborno com verbas e cargos. A sociedade, não. Mas um simples ajuste econômico merecia um pouco mais de reflexão para além deste domingo.

Vale a pena retomar um crescimento apoiado no consumo de carros e eletrodomésticos? É possível superar a limitação do voo da galinha na economia brasileira, achar um caminho sustentável?

Os rios brasileiros estão exauridos. Vamos continuar a destruição? A Califórnia luta há anos com a escassez de água. É um estado que sempre soube se reinventar. Abriga a indústria do cinema, o Vale do Silício. Apesar de toda a experiência, a crise atual ameaça seu futuro.

Cada vez que um grande movimento vai às ruas pedindo a saída de Dilma, ela, na realidade, vai saindo aos pouquinhos. Hoje não controla a política, nem a economia. Inaugura, faz discursos para a claque. Apegado à negação de seus erros, o PT é quase um fantasma. Seu líder na Câmara é Sibá Machado. Ele acha que as manifestações do dia 15 e também as de hoje são organizadas pela CIA. E foi ao ministro da Fazenda pedir novos financiamentos para as empreiteiras do Lava-Jato.

A tendência é achar que o Sibá Machado não existe, que é criação de algum escritor dedicado ao realismo fantástico. Mas Sibá existe e ocupa a liderança de um partido com 64 deputados na Câmara. Como foi possível Dilma ser presidente do Brasil? Como foi possível Sibá Machado tornar-se o líder de um partido que está no poder há 12 anos?

Não há espaço para explicar tudo. Mas Dilma é fruto da vontade de Lula, que detesta a ideia de surgirem outros líderes no partido. Sibá é o fruto da disciplina de quem espera na fila a hora do revezamento. Todos podem ser líderes, independentemente de estarem preparados. É a hora e a vez de Sibá Machado.

Estamos atravessando uma atmosfera de "Cem anos de solidão". Sibá pede mais dinheiro público para quem nos roubou. Dilma afirma que sua tarefa é recuperar a Petrobras, que ela e o PT destruíram. Não acredito que sejam cômicos por vocação, embora o Sibá leve muito jeito. Isaac Deutscher, o grande biógrafo de Trotsky, demonstra que muitas vezes os governos fazem bobagem porque já não têm mais margem de manobra.

O buraco em que o PT se meteu é mais grave do que a estreiteza da margem de manobra. É a escolha de quem se agarra à negação para fugir da realidade. Por isso é que, além dos incômodos da crise, do assalto às estatais e fundos de pensão, o PT irrita. São muitas as pessoas simples que se sentem não apenas assaltadas como contribuintes, mas desrespeitadas pelo cinismo oficial.

Já é um lugar comum afirmar que vivemos a maior crise dos últimos tempos. Nela, entretanto, há um dado essencial: aparato político burocrático segue afirmando que a realidade é a que vê e não a compartilhada por milhões de pessoas na rua.

O que pode acontecer numa situação dessas? Collor saiu de nariz empinado e submergiu alguns anos. Ele chamava verde e amarelo, aparecia preto. O PT chama vermelho, aparecem verde e amarelo.

O curto circuito pictórico parece não dizer nada para eles. No fundo, havia em Collor uma espécie de orgulho pessoal. No PT, há uma confiança na manipulação. O partido no poder escolheu o caminho mais espinhoso. Seu líder na Câmara parece delirar, mas apenas quer cumprir suas tarefas elementares de negação.

O assalto à Petrobras não existiu. As manifestações foram arquitetadas pela CIA, e as empreiteiras, coitadinhas, precisam de grana oficial para financiar nossas campanhas. E os marqueteiros nos observam como jacarés tomando sol. Daqui a pouco vão entrar em ação para convencer a todos que o Brasil é maravilhoso e vai ficar melhor ainda.

É assim que a negação se reflete numa alma simples como a de Sibá Machado. Ele vem de uma região marcada pelas experiência místicas com a ayahuasca, planta que provoca visões. Um pouco distante dali, mas também na Amazônia, o pastor Jim Jones comandou um suicídio coletivo.

Na hora e vez de Sibá, o próprio inferno será refrigerado. Ganha-se muito dinheiro quando se passa pela cadeia, como fez José Dirceu. E há sempre Cuba e Venezuela para um recuo estratégico.

Vamos para a rua fingindo que os agentes da CIA nos organizam. No fundo, sabemos que se dependêssemos deles, correríamos o risco de uma grande trapalhada.

Mas pra que contrariar Sibá Machado e o PT na sua fase tardia ? De uma certa forma, já não estão entre nós. Morreram para o debate racional.

Começou o terceiro mandato da doutora - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 12/04

Dilma prometeu uma coisa, tentou outra e vai começar tudo de novo, com Levy, Temer, mais PMDB e menos PT


O primeiro mandato da doutora Dilma foi de 2011 a dezembro de 2014. O segundo durou 97 dias. Teve vida mais curta que o de Napoleão entre sua fuga da ilha de Elba e a batalha de Waterloo. O terceiro começou na semana passada. Nada tem a ver com o que a candidata prometeu ou com o que tentou fazer. Para um governo que se meteu em tantas trapalhadas em tão pouco tempo, qualquer previsão será um exercício astrológico. De qualquer maneira, ninguém de boa-fé poderá dizer que Guido Mantega seria melhor ministro do que Joaquim Levy. Da mesma forma, trocar o aloprado "núcleo duro" de Aloizio Mercadante por Michel Temer indica que terminou o período de articulação do caos.

Temer teve a astúcia de assumir uma função sem ocupar qualquer cargo. Um bom indicador para a sua fé no trato com a doutora será a leitura de sua agenda. No dia em que for anunciado que, por alguma razão, ele viajou para o exterior, estará dado o sinal de que desistiu.

O comissário Tarso Genro queixou-se dizendo que "para o bem e para o mal: PT é cada vez mais acessório no governo". Qual PT? O da Papuda e de João Vaccari ou o de Sérgio Buarque de Holanda e Florestan Fernandes? A referência a fundadores mortos deve-se à falta de exemplos seguros entre os vivos que estão sem bússola.

Para o bem, a perda de influência do PT significa estancar a produção de maluquices a que ele se entregou. Coisas como plebiscitos, Constituinte exclusiva, voto de lista ou mesmo a convocação do "exército" de João Pedro Stedile (com quentinha ou sem quentinha?).

O breve segundo mandato da doutora fritou-se. O terceiro, socorrido por Temer, exigirá dela tocar o expediente, valendo-se do apoio de seus aliados. Essas duas funções não podem ser terceirizadas, são atribuições da Presidência da República. Se o novo mandato tiver menos marquetagem e mais trabalho, quem sabe, dará certo.

ANAC ÀS MOSCAS

A doutora Dilma entregou a coordenação política do governo a Michel Temer. Pelo andar da carruagem precisará arrumar um coordenador de governo. É difícil, mas alguém pode achar que oito meses é um prazo aceitável para a escolha de um ministro do Supremo.

Na Agência Nacional de Aviação Civil a situação é pior. A Anac tem cinco diretorias. Três estão vagas. A primeira delas desde 2013, quando o titular foi defenestrado no rastro de um escândalo. A terceira vagou há três semanas. Estão brincando com fogo. Em 12 anos o setor passou a 34 milhões de passageiros/ano para 101 milhões em 2014. É o terceiro do mundo, perdendo só para os EUA e a China, e as tarifas caíram 40%.

A alta do dólar e a retração da economia podem roubar uma das joias da coroa do PT, devolvendo o andar de baixo para as rodoviárias.

PORTA GIRATÓRIA

O senador Ataides Oliveira (PSDB-TO) quer uma CPI para investigar os ilícitos cometidos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais. A ideia poderá expandir o tema. Se recuar muito, arrisca-se chegar ao século 16, quando os caetés comeram o provedor Antonio Cardoso de Barros, o primeiro secretário da Receita de Pindorama. A porta giratória que transformava auditores aposentados em consultores de empresas autuadas que recorriam ao Carf para reduzir seus débitos foi lubrificada no início da década de 90. Desde então rodou invicta, até que chegou a Polícia Federal.

PAVIO CURTO

Ao lidar com a repercussão de suas falas desastradas, o ministro Joaquim Levy já deu uma demonstração de que anda com pavio curto.

FRANCES PERKINS

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, contou que acaba de ler uma biografia de Frances Perkins, a mulher fenomenal a quem Franklin Roosevelt entregou a Secretaria do Trabalho em 1933.

Barbosa deveria distribuir uma tradução desse livro ("The Woman Behind the New Deal" - "A mulher por trás do New Deal") aos comissários que lidam com os chamados "movimentos sociais" para que conhecessem uma pessoa de quem poucos terão ouvido falar.

Tendo sido uma das personagens mais poderosas de Washington ao longo dos 12 anos em que Roosevelt ocupou a Presidência, ao sair do governo teve que batalhar por empregos de segunda. Pegara fama de esquerdista e sempre vivera do salário. Nem endereço tinha. Arrumou-se com um quarto na Universidade Cornell. Morreu em 1965, aos 85 anos, cega e surda, em heroica pobreza.

Ela ajudou a criar a Previdência Social americana, a proteção aos desempregados, o salário mínimo e as leis que proibiram o trabalho infantil. Quase todo o crédito foi para Roosevelt e, o que sobrou, para sua mulher Eleanor. Isso nunca a incomodou, pois tinha horror a jornalistas.

Perkins batia duro. No dia em que assumiu o cargo, seu antecessor, fazendo-se de desentendido, disse que sairia para almoçar. Ela mandou que suas coisas fossem tiradas do escritório e mandadas para casa. Começou a trabalhar espantando a barata que estava numa gaveta e foi adiante expulsando ratos bípedes.

Frances Perkins não tinha agenda pessoal. Duas coisas a moviam: a fé na religião e a vontade de trabalhar pelo andar de baixo.

O SOFTWARE VENCIDO DAS EMPREITEIRAS

As bancas de defesa dos empreiteiros capturados pela Lava Jato continuam tentando usar nesse processo o software usado com êxito na Operação Castelo de Areia. Algo como tentar rodar um programa AppleWorks no sistema OS 10 do Macintosh. Em 2009 a Polícia Federal chegou a um ninho de roubalheiras provadas e documentadas. Seu trabalho foi desossado pelos advogados dos maganos a partir de objeções processuais e há pouco o Supremo Tribunal Federal sepultou-o.

O último sonho da turma que está presa em Curitiba foi o de obter do STF a anulação dos depoimentos de Alberto Youssef em sua colaboração com a Viúva. Morreu numa decisão do ministro Dias Toffoli. Amparada num parecer do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, a defesa argumentava que Youssef não merecia crédito porque já fechara dois acordos de colaboração e mentira em ambos. Se esse raciocínio prevalecesse, quebraria uma perna da Lava Jato.

Dipp entende do assunto, mas a ideia de que velhas mentiras devessem impedir um novo acordo é meio girafa.

O mafioso Tommaso Buscetta, preso no Brasil em 1972, foi extraditado para a Itália, fez um acordo com o juiz Giovanni Falcone (flor do orquidário de Sergio Moro) e expôs boa parte das ações da Máfia. Ajudou bastante, mas também mentiu e recusou-se a falar de políticos.

Em 1992 a Máfia dinamitou o carro do juiz Falcone, matando-o. Buscetta começou uma nova rodada de colaboração e nela entregou as conexões da Máfia com políticos, inclusive o ex-primeiro ministro Giulio Andreotti. Graças a essa nova fase detonou o coração da Máfia com o poder.

Pela doutrina de Dipp, as provas apresentadas por ele depois da morte de Falcone seriam "imprestáveis", pois as omitira na primeira colaboração.

Razão conhecida - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 12/04

Fatos concretos sustentam a mudança de humor do país. Chegamos neste domingo, 12 de abril, com uma coleção de razões para o descontentamento. Nada foi fabricado pela imprensa nem pela oposição. Não há conspirações nem conjuração dos astros contra o governo. Quase um milhão de pessoas entraram no time dos sem emprego, a inflação pulou para 8%, os juros subiram e os cintos foram apertados.

Se o brasileiro estivesse feliz com a conjuntura econômica é que seria estranho, porque o trimestre foi tenebroso: inflação, estagnação, juros e desemprego aumentando; contas públicas em colapso. O que fora negado foi diariamente confirmado durante os 100 primeiros dias de governo. O governo se desdisse o tempo todo. Quem votou na presidente se sentiu ludibriado pelas afirmações falsas da campanha; quem não votou tem sentido revolta ao ver a confirmação dos motivos do seu voto.

Não houve uma explicação sequer para uma mudança radical de curso para os seus eleitores. Quem estava contra o governo firmou convicções; quem era a favor não sabe o que pensar nem o que dizer a amigos e familiares. Esta foi uma eleição em que o ódio foi cultivado, principalmente pelos militantes oficiais. Famílias brigaram, amizades foram rompidas, divisões se aprofundaram. O governo teria que ter tido a noção de todo esse cenário, mas agravou contradições com as acusações contra supostos adversários.

Diariamente, durante 100 dias, o governo deu motivo de desgosto aos brasileiros. Houve uma sucessão de números recordes ou históricos. A pior inflação de março em 20 anos, o maior rombo fiscal desde 1997, o crescimento forte da dívida pública, o aumento exponencial dos preços da energia, novos impostos e muitas notícias sobre o propinoduto descoberto na Petrobras.

Há um ano, em fevereiro de 2014, o então deputado do PT e vice-presidente da Câmara André Vargas recebeu com o punho levantado o então presidente do supremo tribunal Federal ( STF)Joaquim Barbosa. Era um protesto pelas prisões do ex-Ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoíno. Vargas mesmo disse que esse era um gesto símbolo do partido. No centésimo dia do segundo mandato, André Vargas foi para a prisão na 11ª fase da Operação Lava-Jato.

Na quinta- feira, a imagem de roedores lançados no chão da CPI da Petrobras, enquanto o tesoureiro do PT falava, correu mundo e foi para as primeiras páginas dos jornais. Era simbólico e triste. Na CPI, com direito conquistado na Justiça de não falar a verdade, o tesoureiro e réu da Lava-Jato João Vaccari Neto fez um depoimento incoerente. Admitiu que foi se encontrar com Alberto Yousseff, o doleiro preso no escândalo. Perguntado sobre o motivo da sua ida, deu uma resposta inusitada: "Essa dúvida eu também tenho". O tesoureiro do PT não sabe por que vai aonde vai. Tudo assim muito duvidoso neste começo de mandato.

A presidente Dilma disse que a Petrobras "deu a volta por cima" e "limpou o que tinha de limpar". Mas a estatal não divulgou balanço auditado ainda, foi rebaixada, e está em meio a uma saraivada de ações nos tribunais internacionais, de investidores públicos e privados que investiram na empresa e perderam recursos por causa da corrupção. Ela se colocou em vários momentos como a defensora da Petrobras contra os que a atacam, numa inversão dos fatos que irrita qualquer pessoa bem informada. O governo e seus aliados atacaram a Petrobras. Quem a defende é o Ministério Público, a Justiça e Polícia Federal no Paraná.

A inflação incomoda e irrita os consumidores. Essa é a boa herança que o país preservou do processo de estabilização da economia. Depois de meio século sendo leniente com o processo inflacionário e tendo visto o extremo a que pode chegar esse mal insidioso, o brasileiro decidiu há 20 anos não tolerar inflação alta.

Esta escalada dos preços foi contratada pelo governo no mandato anterior com seus erros, suas postergações de reajustes, suas manobras. E 8% é além da conta, além do teto da meta, mais do que o brasileiro está disposto a suportar. Sem dúvida, esse é um dos motivos da queda abrupta do apoio à presidente Dilma. Tudo o que sustenta a rejeição à presidente é fato. É tudo verdade.


Casa de Orates - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 12/04

Nada nos irrita mais que os fiscos brasileiros, seja o federal, estaduais e municipais. Não excluo o fisco trabalhista e incluo, com força máxima, a fiscalização das contribuições ditas previdenciárias, de resto vítimas de tredestinação (desvio para atender despesas não previdenciárias). Agora é esse caso do CARF. As matérias ganhadas pelos contribuintes sobre dedutibilidade de ágios, inclusive internos, juros sobre capital próprio ou legitimidade de atos de economia de impostos são absolutamente morais, jurídicos e corretos. O governo esperneia pelo valor do que deixou de achacar dos empresários, embora ganhe 95% dos recursos no CARF.

Acho graça da conduta da grande imprensa. Repetem que os "conselheiros reduziram multas" a troco de propina. Mas as multas - se esqueceram de analisar - são descomunais, absurdas, escorchantes e o CARF tem competência legal para reduzi-las. Alardeiam que o governo perdeu R$ 18 bilhões. Deixou mesmo foi de transferir para si dinheiro alheio, ganho a duras penas. Não descarto propinas. Essa é outra questão. Desconfio que o governo quer anular os julgamentos do CARF. Isso é inaceitável. Apurem, comprovem e punam seus funcionários corruptos mais não toquem nas espécies julgadas. Ainda temos juízes para impedir esse absurdo.

Outro dia ouvi no rádio que as empresas de call center foram autuadas em R$ 700 milhões. Foram acusadas de terceirização. Os diligentes e pretensiosos fiscais do trabalho acham que elas são fraudulentas. Os funcionários deveriam ser fichados nas empresas clientes como empregados, sujeitados aos tributos e encargos devidos. Então cometeram duas idiotices. Consideraram os call centers empresas de fachada, mas as autuaram assim mesmo, como se fossem, por exemplo parte de um grupo de empresas (na visão deles deveria ser assim). Querem, com ideias atrasadas, impedir a auto-organização das empresas que geram riqueza. Os senhores fiscais são como que os agentes da Coroa Real, os donos da verdade a serviço do rei, contra o princípio da legalidade.

Para os fiscais da Previdência, igualmente, toda relação de prestação de serviços é fraudulenta, camufla sempre relação de emprego. Continuam a perturbar o ambiente de negócios do Brasil, sequela do petismo sindical.

A novidade agora é incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo da contribuição patronal sobre o faturamento, o que é de uma imbecilidade assustadora, ante o posicionamento do Judiciário. A estimativa é que a nova discussão traga impacto de aproximadamente R$ 10,1 bilhões aos cofres da União, dos quais R$ 3,25 bilhões, em 2015, e R$ 6,85 bilhões considerando-se os últimos cinco anos. Nada é devido. Na hora de devolver alegarão perda de R$ 10 bilhões, argumento ad terrorem.

Desde o início da política de desoneração da folha de pagamentos, em 2011, instituída pela Medida Provisória (MP) nº 563, convertida na Lei nº 12.546, diversos setores ficaram obrigados a recolher 1% sobre a receita bruta de contribuição patronal. Antes, o pagamento correspondia a 20% sobre a folha de salários. A alteração assim havida levou a Secretaria da Receita Federal a publicar orientação estabelecendo que o ICMS está incluso na base de cálculo da Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta. Tolice. O ICMS é receita estadual. Para o Fisco, o ICMS faz parte do conceito de faturamento, o que gera aumento da contribuição final. O mesmo sistema é adotado pela Receita para o cálculo do PIS e da Cofins - tema julgado pelo supremo tribunal Federal (STF) com resultado favorável aos contribuintes (com base na relevância da questão e do imenso número de processos versando a mesma matéria).

Somente 15 anos após entrar na pauta do STF, no dia 9 de outubro do ano passado, a Corte decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo da Cofins. A discussão bilionária foi definida por sete votos a dois. Apesar do entendimento favorável ao contribuinte, o resultado do julgamento surpreendentemente valeu apenas para a autora do processo - a empresa Auto Americano Distribuidor de Peças. Os ministros vão analisar ainda outras duas ações que valerão para todos os contribuintes. Até lá teremos insegurança jurídica. A única conclusão possível a ser tirada é essa: o Brasil é como a casa de Orates, ou seja, uma morada de malucos.

Defendo o incidente de inconstitucionalidade prévio. Um caso como o que estamos comentando deveria ir direto para o STF e julgado em 30 dias (precedente obrigatório). Teríamos um país funcional. O Supremo quando julga, décadas se passaram com consequências nefastas para toda a nação. Mas o Fisco cobra e executa nosso patrimônio, à moda dos reis. Não que seja culpa da Suprema Corte do Brasil, a mais atarefada do mundo pela imensidão de competências que lhe deram os constituintes de 1988.

O pré-sal revisitado - SUELY CALDAS

O ESTADO DE S.PAULO - 12/04

Críticas e contestações deixaram o esconderijo e o tititi dos bastidores e passaram a ser públicas e escancaradas. Elas têm partido de ministros recém-nomeados e o alvo é exatamente a própria presidente Dilma Rousseff, que os nomeou. Ao empossar o novo ministro da Educação, na terça-feira, Dilma fez uma vigorosa defesa do modelo de partilha para o petróleo do pré-sal: "O que está em jogo na luta do controle do pré-sal é a nossa soberania, o futuro do nosso país e da educação", afirmou.

Seu ministro de Minas e Energia, o peemedebista Eduardo Braga, pensa diferente: "Teremos de revisitar as regras para conteúdo local na indústria de petróleo e também o modelo de partilha do pré-sal", anunciou dois dias depois, em sessão pública no Senado, desconstruindo os dois mitos (o primeiro criado por Lula e o segundo, por Dilma) que até agora ninguém no governo ousava contestar. E, no rastro da impopularidade e da perda de poder da presidente, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, veio a público condenar a política econômica do primeiro mandato, reduzindo-a a um "keynesianismo vulgar". Falar nisso, por onde anda o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, criador do "keynesianismo vulgar"? Ele precisa explicar à população as "pedaladas fiscais" e tantas outras toscas invencionices suas que produziram os problemas que vivemos hoje.

Esses erros do primeiro mandato têm custado caro aos brasileiros, mas também à presidente, que viu desabar sua popularidade e foi obrigada a entregar sua autoridade política ao PMDB, nas figuras do vice-presidente, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara e do Senado. Na sequência da queda de poder de Dilma, seus ministros deixam de lado o temor de represálias e das famosas broncas de Dilma para dar eco às críticas que vêm das ruas. Eis que, de repente transformado de cordeiro em lobo, o PMDB passou a defender a autonomia do Banco Central, redução do número de ministérios de 39 para 20 e a revisão de outras sagradas bandeiras do PT, de Lula e de Dilma.

Se já era necessário antes, agora, com a Petrobrás debilitada por tanta roubalheira e má gestão, a política de conteúdo local na indústria de petróleo e o modelo de partilha no pré-sal tornaram-se uma inescapável imposição da realidade. Se as regras não forem revistas, mais uma vez a população será punida porque não haverá leilões de novas áreas e o óleo vai ficar inerte no fundo do mar, sem gerar riqueza, renda e empregos para os brasileiros. Da mesma forma se intensificará a falta de plataformas, sondas e embarcações para extrair petróleo se não mudarem as regras de conteúdo local, que obrigam a montagem desses equipamentos por uma indústria naval nacional incapaz de entregá-los no prazo, com algumas empresas falindo e a holding Sete Brasil (responsável pela compra das plataformas) sem crédito e candidata a dar um calote de R$ 12 bilhões que ameaça sua sobrevivência.

A descoberta de uma rede de corrupção que drenava dinheiro para partidos políticos e o abalo que produziu na saúde financeira da Petrobrás - rebaixamento na classificação de risco, crédito mais difícil e caro, sem dinheiro para tocar investimentos, perda de prestígio aqui e lá fora - tiraram da estatal condições para cumprir as exigências do marco regulatório do pré-sal. Cadê o fôlego financeiro para ela continuar como a única empresa operadora dos campos do pré-sal e obrigada a desembolsar, no mínimo, 30% de todo o dinheiro ali investido? A regra já nasceu errada, porque desde o início já se sabia que a Petrobrás não poderia cumpri-la. Menos ainda agora. Foi um dos maiores erros da presidente Dilma quando ministra da Casa Civil, mas que ela teima em não reconhecê-lo, muito menos em corrigi-lo. E quem paga pelos caprichos da teimosia de dona Dilma são a Petrobrás e os brasileiros.

Se o propósito é maximizar recursos para a educação com a venda do petróleo do pré-sal, que se duplique ou triplique o valor de royalties e taxas pagos pelas empresas que vierem a explorar o óleo, mas que não se transfira à população o ônus de uma decisão errada.

Para abrir as portas ao investimento - LUIZ ROBERTO NASCIMENTO SILVA

O GLOBO - 12/04

Lucro é visto como algo indesejável, pecaminoso, como se a pobreza derivasse da ganância dos empresários. Mauá foi perseguido por Dom Pedro II



Jorge Paulo Lemann e seus sócios históricos Marcel Telles e Beto Sicupira, através da 3G Capital em nova associação com Warren Buffet, a terceira fortuna do mundo, fundiram a Heinz, de propriedade do grupo, com a Kraft, numa operação de US$ 45 bilhões de dólares. Com isso, está criada a terceira maior companhia de alimentos do EUA e a quinta do mundo. Sobre a trajetória de Lemann e o trio já existem livros. Sobre a operação que tem como lógica para os dois grupos a sinergia e a economia de custos, a imprensa vem digerindo e explicando. O principal foi dito.

O objetivo deste artigo é fazer uma análise diferente. O primeiro ponto a se ressaltar é que os maiores e mais recentes negócios da 3G Capital foram feitos todos no exterior. Com eles, o trio galgou posições no ranking dos bilionários mundiais. O que podemos concluir disso? Haveria uma aversão a investir no Brasil? Creio que não. As Lojas Americanas foram o embrião da entrada deles no comércio e varejo e a compra da Brahma, do ingresso na indústria. O que podemos deduzir é que o ambiente comercial e jurídico do Brasil torna impossível a expansão da vida empresarial na escala atual em que ela é exigida.

Temos uma mentalidade de ódio ao empreendedorismo. Os séculos de uma formação patrimonialista estatal ancorada na escravidão e no latifúndio deixaram estruturas poderosas no inconsciente coletivo da nossa sociedade. A dádiva das Capitanias Hereditárias. O lucro é visto como algo indesejável, pecaminoso, como se a pobreza derivasse da ganância dos empresários. Mauá foi perseguido por Dom Pedro II como um verdadeiro inimigo.

Abraham Lincoln, o mais icônico presidente americano, apesar de sua origem humilde, tem uma famosa passagem quando adverte: “Não criarás prosperidade se desestimulares a poupança. Não ajudarás o assalariado se arruinares aquele que o paga. Não ajudarás o pobre se eliminares os ricos”. No Brasil atual, seria taxado de reacionário.

Numa fusão como a que foi feita, é fundamental a confiança e a seriedade dos elementos contábeis e fiscais. Vejam: a maior parte dos US$ 45 bilhões será uma troca de participação acionária entre os dois grupos, sendo a diferença em favor do grupo Kraft paga por um dividendo especial. Sem essa confiança e fidúcia, como fazer um negócio como esse? A nossa ex-maior empresa nacional encontra dificuldades contínuas de apresentar seu balanço ao mercado.

Do ponto de vista jurídico, temos que reconhecer que as dificuldades não seriam menores. Temos um sistema jurídico no qual as discussões se eternizam e, quando temos decisões definitivas, as situações fáticas já estão tão alteradas que muitas vezes elas não têm mais aproveitamento. Os credores que aguardam seus precatórios sabem que são donos de causas que atravessam gerações. O juízo arbitral foi criado, mas muitas vezes as empresas que a ele recorrem, depois tornam a discutir a mesma matéria no Judiciário.

Na área tributária há muito que se sabe que a capacidade de uma empresa reverter uma autuação fiscal só existe judicialmente, uma vez que a instância administrativa é sempre arrecadadora. Talvez por essa razão sejam feitas permanentes anistias fiscais quando se reduzem multas exorbitantes e juros, como forma de o setor privado desistir das demandas e assim o Estado aumentar sua arrecadação.

Penso que essa associação econômica mundial possa ser uma excelente oportunidade para pensarmos nosso país. Por que não possuímos um ambiente econômico moderno que permita que grandes investimentos possam vir para o Brasil? O mundo é invenção. Precisamos reinventar nosso futuro.

Soluções para o STF - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 12/04

A dificuldade que a presidente Dilma está encontrando para escolher o novo Ministro do supremo tribunal Federal na vaga de Joaquim Barbosa, com receio de que o Senado vete o nome indicado pelo Palácio do Planalto, poderia ser superada com a adoção de uma medida tomada por Getúlio Vargas em julho de 1933, recuperada pelo advogado e historiador Alberto Venâncio, da Academia Brasileira de Letras.

O presidente da República simplesmente pediu ao Supremo uma lista quíntupla para preenchimento da vaga de Soriano de Sousa. É preciso salientar, destaca Venâncio, que não houve nenhum corporativismo, pois na lista havia dois advogados, Carlos Maximiliano, posteriormente Ministro da Corte, e Levi Carneiro, que foi juiz da Corte Internacional de Haia.

Costa Manso, o escolhido, com a maioria das indicações (dez votos, o que indica que ele apareceu na lista de todos os membros do STF), foi desembargador do Tribunal de São Paulo, presidente do Tribunal de Justiça e colaborou em várias leis estaduais, e teve no supremo tribunal atuação destacada.

A demora para a indicação do novo Ministro, que já está atrapalhando votações nas Turmas do STFdevido à possibilidade de empate, tem provocado reações de alguns ministros. A situação insólita faz com que o STF trabalhe há mais de oito meses sem o plenário de 11 membros completo, e supera a média de 150 dias que Dilma tem levado para escolha de novos ministros do Supremo: foram 204 dias para nomear o Ministro Luís Roberto Barroso, 62 dias para o Ministro Teori Zavascki, 132 dias para a ministra Rosa Weber e 195 dias para o Ministro Luiz Fux.

Os presidentes anteriores nem de perto se aproximaram desse recorde, inclusive Lula, que indicou oito membros para o Supremo, e a indicação mais demorada foi a da Ministra Cármen Lúcia, que levou 57 dias. Itamar Franco foi o presidente que indicou mais rápido: levou apenas dois dias para nomear Mauricio Correa Ministro do Supremo.

O constitucionalista Gustavo Binenbojm lembra que assunto poderia ter até mesmo relação direta com um pedido de impeachment de Dilma, embora a Constituição não fixe um prazo para a Presidente fazer a indicação. Mas bastaria que alguma entidade legitimada (partido político, entidade de classe, mesa da Câmara ou do Senado, procurador- geral da República, por exemplo) ajuizasse uma Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Aí, como se trata de omissão de providência administrativa, o Supremo poderia fixar um prazo de 30 dias para que a presidente efetuasse a indicação e submetesse o nome à apreciação do Senado, de acordo com o artigo 102, parágrafo 2 º , da Constituição. Caso a presidente persistisse na omissão, aí estaria caracterizado o descumprimento de ordem judicial e, por conseguinte, o crime de responsabilidade previsto no art. 85, inciso VII, da Constituição.

Há uma Ação direta de inconstitucionalidade ( Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com pedido um pouco diferente. Eles pedem que o Supremo fixe um prazo, e caso tal prazo decorra sem que haja a indicação, que o Supremo declare que a competência se transferiu para o Senado.

O Ministro Teori Zavascki rejeitou a petição inicial, "a meu ver com razão, pois o Supremo não pode legislar, muito menos para alterar a própria Constituição", explica o constitucionalista. Seria uma ironia, ressalta Binenbojm, que, diante desse mar de corrupção, a presidente sofresse o impeachment por conta de uma situação como essa. "Mas, na hipótese mais provável, o Supremo zelaria pela sua dignidade e a obrigaria a fazer logo a indicação."