terça-feira, outubro 27, 2020

Não é o arroz, presidente - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/10

Executivo precisa informar com urgência – e de forma crível – como pretende manter a recuperação e arrumar suas contas a partir de janeiro.


Com a grosseria habitual, o presidente Jair Bolsonaro mandou um cidadão incomodado com a alta de preços comprar arroz na Venezuela. Também de forma habitual, a reação tosca serviu para afastar um assunto desagradável e complicado. Não serviu, no entanto, para atenuar o desajuste dos preços nem para afastar uma das principais ameaças à continuação da retomada econômica. A inflação diminui o poder de compra das famílias, já afetado pela redução do auxílio emergencial e pelo desemprego recorde. O custo do arroz, tema do incidente na Feira Permanente do Cruzeiro, no Distrito Federal, é apenas um detalhe bem visível do problema diante do Executivo. Será o presidente capaz de perceber o desafio real?

Bem comportados até há pouco tempo, os preços no varejo voltaram a assombrar as famílias. A prévia da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), bateu em 0,94%, a maior variação para um mês de outubro desde 1995. A alta acumulada no ano foi de 2,31%. Em 12 meses o IPCA-15 subiu 3,52%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sem correção da renda familiar, preços mais altos acabam resultando em menor poder de consumo.

A maior pressão, como no mês anterior, veio de alimentos e bebidas. Esse componente ficou 2,24% mais caro e, por seu peso no orçamento familiar, contribuiu com 0,45 ponto para o aumento geral de 0,94%. Carnes, óleo de soja, arroz, tomate e leite longa vida foram os produtos com maiores altas de preços, na parte alimentar.

Famílias de baixa renda são as mais prejudicadas pelo encarecimento da comida e de outros itens essenciais, como o gás de cozinha. Em setembro, houve aceleração da alta de preços para famílias de todas as faixas de renda e as mais pobres foram as mais afetadas.

A inflação por faixa de renda mensal é acompanhada regularmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As famílias são agrupadas em seis faixas. Em setembro, as taxas de inflação dos diferentes estratos variaram amplamente, desde 0,29% para a faixa de renda muito alta até 0,98% para a de renda muito baixa.

Cerca de três quartos da inflação dos muito pobres, em setembro, são explicáveis pela alta de preços da comida. Para as famílias de renda média, a alimentação mais cara produziu 0,39 ponto porcentual da inflação de 0,56%. Para os consumidores do extremo superior o item alimentação contribuiu com 0,20 ponto do total de 0,29%. A diferença, quando se observa o período de um ano, é muito grande. Nos 12 meses até setembro de 2020 a inflação da classe de renda muito baixa atingiu 4,3%, enquanto a das pessoas de renda muito alta ficou em 1,8%.

As famílias pobres foram, proporcionalmente, as mais beneficiadas pelo auxílio emergencial, diminuído a partir de setembro e com extinção prevista para o fim de ano. Essas famílias também estão, normalmente, entre as mais afetadas pelas más condições do mercado de trabalho.

No fim de setembro estavam desocupados 14 milhões de trabalhadores, 14,4% da força de trabalho, mas o número de pessoas em condições precárias (desempregadas, desalentadas e outras) passava de 30 milhões.

Empregos devem surgir neste fim de ano, mas a melhora é sazonal. Não se sabe se as contratações igualarão as de 2019 nem se a mão de obra retida pelas empresas na virada do ano, quando a maior parte é dispensada, será maior ou menor que a de períodos anteriores.

Como nem o Orçamento está definido, é difícil qualquer previsão para 2021. Além disso, o Executivo nem sequer esboçou uma estratégia para sustentação da retomada. Em setembro, o Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getúlio Vargas, diminuiu de 99,6 para 95,8 pontos, depois de cinco altas consecutivas. O Executivo precisa informar com urgência – e de forma crível – como pretende manter a recuperação e arrumar suas contas a partir de janeiro. Sem um mínimo de segurança, será difícil planejar os negócios, o dólar continuará alto e a inflação seguirá pressionada. O problema é bem mais grave que o preço atual do arroz.

segunda-feira, outubro 26, 2020

Revolução Russa é mais bem compreendida numa chave trágica - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 26/10


A liberdade é um recurso bruto: o conflito de valores e atitudes é seu destino


Nos Estados Unidos, a esquerda se chama liberal, com razão. A esquerda que sobrou é filha do liberalismo de John Locke (século 17) a John Stuart Mill (século 19). Um pressuposto básico do pensamento liberal desde Locke é a exclusão da violência como instrumento político legítimo.

A deslegitimação da violência como instrumento político é um fator essencial. Assim como a legitimidade da guerra como continuação natural da política por outros meios, como afirmou Carl von Clausewitz (1780-1831) no seu clássico "Sobre a Guerra", caiu em desgraça, a violência revolucionária teve o mesmo fim.

Restou à política os espaços institucionais e o mercado, que também têm se transformado em poder representativo da República, ainda que indireto, como a mídia o é há muito tempo. Daí o vínculo entre lugar de fala, marketing e cotas.

Mas talvez não tenha sido apenas a política como violência que fosse a justificativa para que os russos realizassem a revolução bolchevista.

A hipótese de Orlando Figes sobre a Revolução Russa em seu "A Tragédia de um Povo: A Revolução Russa (1891 - 1924)" (ed. Dom Quixote) —autor conhecido entre nós pelas suas obras "Uma História Cultural da Rússia" e "Sussurros" (sobre o stalinismo)— é mais bem compreendida numa chave trágica. O que isso quer dizer?

Isso quer dizer que a revolução aconteceu por inúmeras razões que escapam ao controle humano quando vistas numa longa duração entre 1825 e 1924. Como se o descontrole de um número gigantesco de variáveis desenhasse a própria noção de destino trágico traçado por forças que nos escapam do ponto de vista da razão.

A revolução começou em fevereiro de 1917, quando começa a queda do regime czarista, com protestos contra a falta de pão, massacres de gente aleatória, motins no Exército, casais transando nas ruas e sem nenhuma liderança objetiva única. Nem os bolcheviques acreditavam na revolução naquele momento.

Isso não quer dizer que, olhando pontualmente certos momentos na cadeia infinita de fatos, não percebamos a incompetência do Estado czarista no seu vai e vem diante da modernização europeia e a resistência a ela por parte de alguns setores da inteligência russa.

A vastidão infinita da Rússia e seus Estados satélites, a Primeira Guerra Mundial, a precariedade técnica e burocrática, a ignorância e a miséria profundas e a inapetência do "governo provisional" pré-bolchevique são causas identificáveis, mas incontroláveis quando postas lado a lado.

A interpretação forte dessa hipótese nos leva à suposição de que uma revolução dessa magnitude só acontece como tragédia.

Ninguém —nem mesmo Kerenski, Lênin, Trótski ou Stálin, seus protagonistas conhecidos— foi, de fato, senhor do processo. A contingência foi a senhora da história. E quando a contingência é a senhora da casa, estamos na casa da tragédia.

A Revolução Russa, cozida profundamente sob o impacto do racionalismo hegeliano, acabou por se provar anti-hegeliana e antimarxista: não há agente histórico racional capaz de conduzir nenhum processo histórico dessa magnitude.

O liberalismo como tradição exclui qualquer opção violenta e pretende conter toda ação política e social dentro de uma racionalidade institucional. Entretanto, como bem viu Isaiah Berlin (século 20), muito influenciado pela inteligência russa do 19, a liberdade é um recurso bruto: o conflito de valores e atitudes é seu destino. Daí ser ele denominado por John Gray, já no século 21, como o liberal trágico por excelência.

A liberdade como dado bruto representa a cegueira final dos processos históricos. Isso não implica recusa da liberdade, mas sim percepção de que ela, assim como sua mais nova ferramenta, as redes sociais, é da ordem da fissura do átomo e da energia nuclear.

Tolstói, no epílogo da segunda parte do seu "Guerra e Paz", desenhou a melhor teoria da história para esse quadro: a história é cega e resultado de infinitas ações que escapam ao nosso controle cognitivo e a nossa vontade.

Nunca sabemos para onde vamos. Somos agentes da contingência, e não de um processo histórico racional.

Luiz Felipe Pondé
Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

domingo, outubro 25, 2020

Captura - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 25/10

Isenções tributárias são resultado de um Estado capturado por pequenos interesses, mas a conta dos gastos públicos é paga por todos


O catálogo de benefícios tributários parece interminável. Recentemente, um deputado federal propôs isentar de IPI os carros comprados por corretores de imóveis. Não deveria surpreender. Táxis não pagam IPI. Caminhões também não.

O programa Repetro permite ao setor de petróleo importar máquinas sem pagar tributos federais. O Recine estabelece que sejam desonerados equipamentos para salas de cinema.

A legislação prevê uma alíquota menor para as incorporadoras do Minha Casa, Minha Vida. A indústria na Zona Franca de Manaus se beneficia da redução de IPI, além de outros privilégios tributários.

As empresas podem deduzir do Imposto de Renda seu investimento em certas atividades. O Rota 2030 concede benefício semelhante para a indústria automotiva. Muitos bens não pagam IPI, como caixa registradora eletrônica.

Doações para a produção cultural (Lei Rouanet), atividades cinematográficas (Lei do Audiovisual) e programas esportivos (Lei de Incentivo ao Esporte) são deduzíveis do Imposto de Renda.
Livros não pagam tributos. O mesmo ocorre com o papel utilizado para a impressão de jornais. Discute-se prorrogar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores.

​Lideranças do agronegócio defendem que o imposto sobre valor adicionado não seja cobrado do produtor rural estabelecido como pessoa física (modelo adotado até por grandes fazendeiros para pagar menos tributos). Pedem, porém, que os compradores dos seus produtos possam se beneficiar de crédito tributário. Demandam, ainda, que os insumos utilizados pelo setor tenham alíquota zero.

As instituições filantrópicas são isentas da contribuição da folha de pagamentos, que financia a Previdência. Seus trabalhadores, no entanto, têm direito à aposentadoria, em grande medida paga com os tributos arrecadados dos demais.

O estado de São Paulo reduz o ICMS para muitos bens e serviços. O anexo I do RICMS sistematiza as isenções em 173 artigos (um deles trata do bulbo de cebola e outro, de preservativos). O anexo II sumariza os itens com redução da base de cálculo do imposto em 76 artigos. Vale ler esses anexos inacreditáveis, cujos links estão nesta coluna.

O estado também permite deduzir do imposto a pagar doações ao Programa de Ação Cultural e a atividades esportivas. A prefeitura paulistana possui leis semelhantes.

Essa é apenas uma amostra das distorções atuais, resultado de um Estado capturado por pequenos interesses. A conta dos gastos públicos, porém, acaba sendo paga por todos, ainda que de forma dissimulada e disfuncional. Nosso subdesenvolvimento parece obra de meticuloso desvario.

Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia.

Riscos da inflação e de repressão financeira - AFFONSO CELSO PASTORE

O Estado de S.Paulo - 25/10


Ainda que em manifestações públicas empresários e economistas expressem confiança no cumprimento do teto de gastos, não é isso que indicam o comportamento do câmbio e da curva de juros, cuja inclinação positiva continua aumentando. Não precisam manifestar sua crítica. O mercado fala por eles.

Para evitar que o risco de insolvência cresça devido ao aumento do custo da dívida, o Tesouro optou por financiar o déficit primário deste ano com títulos de prazos curtos, que têm prêmios de risco mais baixos. Na rolagem da dívida que vence, resgata os títulos de prazos longos com recursos da venda de títulos mais curtos.

Com isso o prazo médio da dívida pública já caiu para 35 meses, e deverá cair ainda mais em 2021, quando ocorrem resgates superiores a R$ 300 bilhões por trimestre. Nesta velocidade, o prazo médio de vencimento da dívida rapidamente cairá abaixo de 30 meses.

A dificuldade na administração da dívida é uma primeira manifestação da dominância fiscal, que leva à inflação e à repressão financeira (a obrigatoriedade imposta aos intermediários financeiros de comprarem títulos com vencimentos mais longos), que já existiu nos anos 70 e 80, quando muitos dos que atuam no mercado financeiro não haviam nascido e desconhecem a magnitude das distorções que provoca.

Os prêmios de risco se manifestam também na taxa cambial, que desde o início do ano já se depreciou perto de 40%. Se o Banco Central atuasse sobre a curva de juros reduzindo sua inclinação positiva, pressionaria ainda mais o câmbio, e se tentasse conter a depreciação cambial com intervenções mais ativas no mercado de câmbio elevaria a inclinação positiva da curva de juros, encurtando ainda mais o prazo médio da dívida.

Estes são exemplos de ações que apenas escondem a manifestação do risco em um dos dois mercados, e como o verdadeiro risco é fiscal, e não desaparece com mágicas, o prêmio apenas migraria de um mercado para o outro.

Nesta situação, o risco de inflação é maior do que se supõe. Há muito aprendemos que o repasse cambial para os preços dos bens tradables não é afetado pelo hiato do PIB. Diante de uma depreciação cambial, os produtores de soja, carne, milho, arroz, açúcar, entre muitos outros, elevam os seus preços no mercado interno e se não conseguirem vender o que produziram exportam todo o excedente àquele preço.

Por isso, a depreciação cambial eleva fortemente os preços pagos aos produtores de produtos agrícolas, que são repassados aos preços nos supermercados e nas feiras livres, elevando o item “alimentação no domicílio” dentro do IPCA, que nos últimos 12 meses já cresceu 15%.

Para os 66 milhões de brasileiros que por quatro meses se beneficiaram de uma ajuda emergencial de R$ 600 ao mês, há enorme diferença. Como a demanda de alimentos tem uma elasticidade-preço muito baixa, e eles têm de se restringir ao seu orçamento, que encolheu com o fim do auxílio emergencial, terão de cortar outros gastos para continuar comendo.

Isto significa que o peso da alimentação no domicílio na sua cesta de consumo será maior do que o usado pelo IBGE no cômputo do IPCA. Sua “inflação percebida” será maior do que a inflação medida por todos os possíveis núcleos computados pelos economistas. Não adianta tentar convencê-los de que houve apenas uma mudança de preços relativos porque as expectativas ainda estão ancoradas às metas.

O Banco Central sabe que a desancoragem ocorrerá, e os indivíduos sabem que sofreram uma dupla perda: da renda nominal, devido ao fim do auxílio emergencial, e da renda real, devido ao aumento da inflação percebida.

Nestas circunstâncias, a reação de um governo populista é transferir mais renda à população, aumentando o desequilíbrio fiscal e piorando o risco de inflação e da repressão financeira.

Se o País não reafirmar com ações concretas, e não com palavras, a sua determinação de atender ao teto de gastos, não há como impedir uma curva de juros mais inclinada e um câmbio mais depreciado.

O Banco Central seria colocado na incômoda posição de ter de elevar a taxa de juros quando a economia ainda se encontra fortemente deprimida, e para fugir desta armadilha pode ser forçado pelo governo a taxar as saídas de capitais ou mesmo impedi-las para evitar uma sangria nas reservas.

Todas estas formas de repressão financeira são extremamente prejudiciais à economia, e a única forma de evitá-las é o retorno rápido e sem subterfúgios à austeridade fiscal.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS.

A Âncora e a Corda: algumas propostas possíveis - ARMÍNIO FRAGA

FOLHA DE SP - 25/10

Governo precisa sinalizar como vai parar de tomar mais empréstimos para pagar juros


Há um ano e meio escrevo esta coluna procurando variar, mas com frequência voltando a um tema: como viabilizar investimentos vultosos em áreas de alto retorno social, como saúde, educação, assistência social, para colocar o Brasil em um caminho de crescimento inclusivo, acelerado e sustentável e, ao mesmo tempo, e de forma complementar, como sanear as finanças públicas do país, fonte de incertezas paralisantes e de crises recorrentes.

Hoje, os dois objetivos estão ameaçados. O que fazer?

Sim, algumas reformas importantes foram feitas a partir de 2017. O quadro fiscal melhorou com a introdução do teto de gastos e com a aprovação da reforma da Previdência. No entanto, a despeito desses esforços, as fragilidades fiscais seguem nos assombrando, ameaçando a sustentação do teto, a única âncora fiscal que nos resta. Ademais, o clima geral de negócios piorou em face de sinalizações preocupantes do atual governo (que, por razões de espaço, não poderei detalhar aqui). Como se não bastasse, com a pandemia a situação social e fiscal se deteriorou ainda mais.

Após sete anos de déficits fiscais (primários) e mais de 10% de queda acumulada do PIB, a dívida pública se aproxima dos 100% do PIB. Mesmo respeitado o teto, o déficit primário só seria eliminado em cinco anos, o que não seria suficiente. A rolagem da dívida vem ficando cada vez mais difícil e o Tesouro está sendo obrigado a encurtar os prazos da dívida. As taxas juros de prazo mais longo exibem um elevado prêmio de risco. O dólar a R$ 5,60 grita o mesmo recado. Não se iludam com a bolsa. Estamos mal.

Claramente falta uma âncora fiscal mais robusta. Em bom português: o governo precisa sinalizar como vai parar de tomar mais empréstimos para pagar juros, pois essa bola de neve é insustentável. Chegou a hora de definir metas plurianuais para o saldo primário, que em quatro anos precisa passar de um déficit de 3% do PIB em 2019 para um superávit de pelo menos 3%, de forma a promover uma gradual queda da dívida pública. Essa segunda âncora fiscal nos serviu bem por 15 anos a partir de 1999 e precisa ser relançada.

Como chegar lá? Em vários círculos, inclusive no governo, prevalece a posição de que a tributação não pode aumentar. Penso diferente. Eliminar uma série de subsídios injustificáveis e reduzir a regressividade da tributação nos permitiria obter um espaço fiscal de pelo menos dois pontos do PIB. Segundo dados do Monitor Fiscal do FMI recém-publicado, uma recuperação modesta da economia brasileira ao longo de quatro anos melhoraria o saldo primário em cerca de dois pontos percentuais do PIB. Os dois pontos restantes, teriam que vir do lado dos gastos, com a ajuda de medidas como a PEC da flexibilização.

Muitos acreditam que essas medidas seriam recessivas. Ignoram o fator confiança. Ignoram que na raiz da profunda recessão que começou em 2014 estava um colapso fiscal de cerca de seis pontos percentuais do PIB. Relevam também 1999, quando ocorreu o inverso: fez-se um ajuste de quatro pontos e evitou-se um colapso da economia (à época a projeção de consenso no início do ano era de queda de 4% no PIB; acabou ligeiramente positivo).

Vejo tensões em torno da manutenção do teto no curto e no longo prazos. No curto prazo, há legítimas pressões para a prorrogação por mais algum tempo de gastos com assistência social. O teto é uma âncora. Embora boa em tese, como toda âncora, depende da resistência da corda, que no caso corre o sério risco de não aguentar a tensão.

Não recomendo a volta ao orçamento pré-Covid em apenas um ano. A economia vem se recuperando, mas segue fraca. Melhor seria deixar um pouco do ajuste para 2022, sem, no entanto, abandonar a meta de superávit primário de 3% do PIB para 2024.

Não ignoro que 2022 seja um ano eleitoral, o que tornaria pouco crível a promessa de qualquer aperto adicional naquele ano. Mas nas circunstâncias atuais é o caminho que nos resta, pois há sinais de que importantes reformas estruturais não parecem politicamente viáveis no curto prazo. E nem estamos falando dos estados, a maioria em crise, em alguns casos grave.

Num prazo mais longo, a aderência ao teto levaria ao final de seus sete anos a uma queda de cerca de três pontos percentuais do PIB no gasto federal (em função do gasto crescer menos que o PIB).

Quedas semelhantes terão que ocorrer também nos estados, onde gastos com folha de pagamentos e Previdência são insustentáveis.

Sem completar a reforma da Previdência e fazer uma reforma do RH do Estado que tenha impacto de curto prazo (inclusive sobre a qualidade dos serviços públicos), será impossível fazer o ajuste fiscal necessário e ,ao mesmo tempo, gerar recursos adicionais em maior escala para investir nas áreas sociais.

Mesmo sem as grandes reformas, seria possível com os ajustes propostos acima criar algum espaço para investimento, fazendo o teto crescer 1% ao ano acima da inflação. Dessa forma, ao final dos sete anos, o ajuste fiscal do governo como um todo ocorreria dividido em partes mais ou menos iguais entre cortes de gastos, aumentos de tributação e ganhos de receita com a recuperação. Pela ótica do gasto haveria uma redução do tamanho do Estado. Pela ótica da arrecadação haveria um aumento, voltando aos níveis de 2011.

Fazer as reformas para reforçar o SUS e a rede de assistência social seria a melhor opção. Não sendo possível, recomendo a opção acima.

Embora não recomendáveis, outras opções seriam possíveis. Apresento aqui os casos extremos: por um lado, com as reformas, usar as economias para reduzir a carga tributária; por outro, sem as reformas, seguir aumentando a carga para gastar mais ou para preservar privilégios. Essa última opção tem prevalecido há décadas no Brasil, com resultados modestos, a meu ver, bem modestos.

No âmbito da assistência social, seria sensato prorrogar modesta e temporariamente o auxílio emergencial, enquanto se aprofunda a discussão sobre o formato e a viabilidade de propostas mais permanentes. Importante notar que tanto a esquerda quanto o governo se recusam a considerar ajustes internos à rede de assistência, uma curiosa convergência. Fica claro aqui que a eliminação dos aspectos regressivos da tributação nos daria autoridade moral para uma discussão desarmada do
desenho da assistência social.

Claramente estamos diante de um caso extremo de cobertor curto. Não é possível ao mesmo tempo manter o teto atual, gastar mais com assistência social e SUS e não elevar a carga tributária. Não é possível esperar tanto tempo pelo ajuste fiscal. Se as reformas estruturais avançassem, a margem de manobra fiscal aumentaria. Idem com a eleição em 2022 de uma alternativa de centro.

Arminio Fraga
Sócio da Gávea Investimentos, é presidente do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

Na guerra da vacina e do general Maria Fofoca, bomba econômica está armada - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 25/10

O custo da comida ainda não incomoda porque ainda se pagam auxílios, mas se a carestia continuar e o povo perder esse dinheirinho, haverá problemas


A diversão está garantida nessas próximas semanas em que o pavio da bomba econômica continuará queimando, sem que o país em geral se importe muito. A diversão maior, no sentido de desvio de atenção, virá da guerra da vacina que ainda nem existe, das decisões que o Supremo deve tomar sobre a obrigação de tomá-la e da aprovação da "vacina chinesa paulista" pela Anvisa e pelo governo.

Enquanto isso, o centrão e alas do governo se ocupam de disputar cadeiras ministeriais. Jair Bolsonaro trata de sua preocupação maior, livrar filhos da cadeia. Parlamentares articulam a eleição dos novos comandos do Congresso.

Até fins de novembro, as eleições nos EUA e nas cidades brasileiras vão dizer qual o valor de mercado eleitoral de extremistas e lunáticos em geral.


Eventual derrota de Donald Trump e de candidatos bolsonaristas nas cidades maiores pode aumentar o passivo político de Bolsonaro, embora esse débito talvez não seja cobrado tão cedo.

O risco maior para o presidente é a política econômica, ora em estado de animação suspensa.

Parte do centrão e gente do governo disputam a cadeira do general Luiz Ramos, ministro da Secretaria de Governo. Com o general Braga Netto, ministro da Casa Civil, Ramos levou Bolsonaro a criar uma coalizão bastante pelo menos para evitar um impeachment.

Foi chamado na sexta-feira de Maria Fofoca pelo ministro do Mau Ambiente, Ricardo Salles, desafeto dos militares.

Não importa muito a rixa que detonou o mexerico vulgaríssimo, portanto condizente com este governo. Interessa que isso explicitou movimentos para decapitar Ramos. Outra disputa de boquinha-mor é a do Ministério do Desenvolvimento, que Bolsonaro estuda recriar. Enquanto o país morre, queima e se endivida, é disso que tratam no Planalto.

A revista Época revelou que Bolsonaro recorre à Polícia Federal, a seus espiões e a outros recursos do governo para cuidar de rolo de filho. É disso, talvez um crime de responsabilidade, que trata o presidente.

Não se liga muito para os sinais de infecção na economia. Desde fins de agosto, as taxas de juros subiram degraus e lá no alto ficaram. O dólar não baixa da casa perigosa dos R$ 5,60, dado o rebu incompetente de um governo endividado.

A combinação de desvalorização da moeda e de auxílio emergencial levou os preços dos alimentos às maiores altas em mais de década (como em 2008, 2013 e 2016).

O custo da comida ainda não incomoda de modo generalizado, como de costume, porque ainda se pagam auxílios. Se a carestia continuar e o povo perder esse dinheirinho, haverá problemas.

Juros de longo prazo e dólar foram às alturas em grande parte porque o país não tem Orçamento para 2021, porque pode ser que tenha até dois (um outro "emergencial") e porque os donos do dinheiro temem furos no teto de gastos. Bolsonaro e a elite política empurraram a discussão dessa crise para depois de novembro.

As soluções para o impasse orçamentário não são politicamente boas. Bolsonaro pode decidir estourar o orçamento, o que vai dar em besteira feia. Pode ignorar o auxílio aos pobres, o que vai dar em fome feia. Pode arrochar outrem a fim de financiar alguma renda básica. Terá de enfrentar reformas, como a politicamente divisiva mudança tributária, sem o que o país vai ficar mais encalacrado (não se trata de dizer que vai ficar melhor ou pior para esta ou aquela gente, mas ficará encalacrado).

Mesmo que não se tomem as piores decisões, a retomada da economia ainda será incerta. Mas a gente se diverte com outros horrores.

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

domingo, outubro 04, 2020

Dias sombrios - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

ESTADÃO - 03/10

É melhor que chova logo, antes que as trovoadas se tornem tempestades


Os dias andam sombrios. A pandemia tolda o horizonte e os corações. Cansa ficar em casa, isso para quem tem casa e pode trabalhar nela. Imagine-se para os mais desafortunados: é fácil dizer “fiquem em casa”, impossível é ficar nela quando não se a tem ou quando as pessoas vivem amontoadas, crianças, velhos e adultos, todos juntos. Pior, muitos de nós nos desacostumamos de “ver” as diferenças e as tomamos como naturais. Não são.

Eu moro num bairro de classe média alta, Higienópolis. Não preciso andar muito para ver quem não tem casa: numa escadaria que liga minha rua a outra, há uma pessoa que a habita. Sei até como se chama. Sei não porque eu tenha ido falar com ela, mas porque minha mulher se comove e de vez em quando leva algo para que coma. Assim, ilusoriamente, tenho a impressão de “solidariedade cumprida”, não por mim, mas por ela, que atua...

Mesmo quando vou trabalhar, na Rua Formosa esquina com o Vale do Anhangabaú, é fácil ver quanta gente “perambula” e à noite dorme na rua. Agora, com as obras de renovação, fazem-se chafarizes, que serão coloridos. Pergunto: será que os moradores de rua vão se banhar nas águas azuladas das fontes luminosas?

Não há que desesperar, contudo. Conheci Nova York e mesmo São Francisco em épocas passadas, quando as ruas também eram habitadas por pessoas “sem teto”. Elas não aparecem mais onde antes estavam e eram vistas. Terão melhorado de vida ou foram “enxotadas” para mais longe? Também em Paris havia os clochards. Que destino tiveram: o crescimento da economia absorveu-os ou simplesmente foram “deslocados”, pelo menos da vista dos mais bem situados? Crueldade, mas corriqueira.

É certo que o vírus da covid parece começar a ser vencido no Brasil, como os jornais disseram ainda na semana passada. Mas continuamos numa zona de risco. A incerteza perdura. Comportamentos responsáveis salvam vidas. Os países europeus que tinham controlado uma primeira onde se veem às voltas com novo surto de contaminações e hospitais no ponto de saturação. Qual de nós não perdeu uma pessoa querida? Essa dor não se esquece nem se apaga.

Mas, e depois? O desemprego não desaparece de repente. Para que a situação melhore não basta haver investimentos, é preciso melhorar as escolas, a formação das pessoas. Sem falar na saúde. E os governos precisarão ser mais ativos, olhando para as necessidades dos que mais requerem apoio.

É por isso que, mesmo teimando em ser otimista, vejo o horizonte carregado. Para retomar o crescimento, criar empregos (sem falar da distribuição de rendas) e manter a estabilidade política necessária para os investidores confiarem na economia é preciso algum descortino. Os que nos lideram foram eleitos, têm legitimidade, mas nem por isso têm sempre a lucidez necessária.

Não desejo nem posso precipitar o andamento do processo político. É melhor esperar que se escoe o tempo de duração constitucional dos mandatos e, principalmente, que apareçam “bons candidatos”. Para tal não é suficiente ser “bom de voto” e de palavras. Precisamos de líderes que entendam melhor o que acontece na produção e no mercado de trabalho, daqui e do mundo. Mais ainda que sejam capazes de falar à população, passar confiança e esperança em dias melhores. Voz e mensagem movem montanhas. Mobilizam energias e vontades.

Enquanto isso... Sei que não há fórmulas mágicas e acho necessário dar meios de vida aos que precisam. Sei que foi o Congresso, mais do que o Executivo, quem cuidou de dá-los. O presidente atual vai trombetear que fez o que os parlamentares fizeram; não importa, está feito e teria de o ser. Não tenhamos dúvidas, contudo: o nível do endividamento público, que já é elevado, vai piorar.

Compreendo as aflições do governo: quer logo um plano para aliviar o sofrimento popular e não quer cortar gastos. É difícil mesmo.

Mas assim não dá: ou bem se ajusta o orçamento aos tempos bicudos que vivemos ou, pior, voltarão a inflação e o endividamento, e, quem sabe, as taxas de juros de longo prazo continuarão a subir... Melhor nem falar.

Que teremos nuvens carregadas pela frente, isso parece certo. Mas é melhor que chova logo, antes que as trovoadas se transformem em tempestades.

O presidente parece querer, ao mesmo tempo, coisas que não são compatíveis. A única saída razoável para esse dilema é apostar numa reforma administrativa que valha para os atuais servidores, acompanhada de algumas medidas de desindexação de despesas. Juntamente com a reforma, o governo poderia mexer na regra do teto, para, ao mesmo tempo, abrir espaço orçamentário para o gasto e não provocar uma reação muito negativa do mercado.

Governar é escolher. O problema é que o presidente não quer arcar com o custo das escolhas possíveis. Melhor seria arcar com a perda de popularidade no momento, desde que mais adiante se veja o céu menos carregado. Para isso é preciso ser líder, de corpo e alma. Não basta pensar que se é “mito”.

SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

sábado, setembro 26, 2020

A inflação do espaguete à carbonara - MARCOS NOGUEIRA

FOLHA DE SP - 26/09


Um montão se falou sobre os preços do arroz e do óleo de soja, mas… e a inflação da carbonara?

O espaguete à carbonara, na última década, se tornou um clichê da classe média gourmetizada brasileira. Todo playboy que vê “MasterChef” comprava uma faca da grife, uma coifa top para o fogão e se metia a preparar a tal da carbonara.

Ela nasceu como comida de pobre, na Itália: leva macarrão, ovos, uma quantidade miserável de carne de porco e queijo ralado. Como é um inferno acertar a textura dos ovos –ora eles passam do ponto, ora ficam crus–, a receita se tornou um desafio para os cozinheiros de fim de semana.

Vejamos quanto saía a lista de compras, ontem (25), para uma carbonara autêntica.

A melhor massa seca italiana é a de Gragnano, perto de Nápoles. Dentre os produtores locais, a marca Afeltra tem reputação especialmente positiva. Na importadora Ravin, um pacote de 500 gramas de espaguete Afeltra saía por R$ 32.

Ovos são baratos, né? Melhor comprar orgânicos, pois o minimalismo da carbonara exige ingredientes de qualidade. Na Casa Santa Luzia, supermercado favorito dos foodies, meia dúzia de ovos caipiras orgânicos da marca Label Rouge custava, ontem, R$ 12,70.

Para fazer como os romanos, a carbonara deve levar guanciale (papada suína curada com sal e especiarias) e pecorino romano (queijo duro de leite de ovelha).

A Del Veneto, charcutaria de São José dos Campos, vendia a peça de 600 gramas de guanciale a R$ 64,90. No Carrefour, supermercado mais mainstream do mundo, o preço de uma fatia de 150 gramas do pecorino Pinna, importado da Itália, era R$ 45,49.

Na ponta do lápis: uma macarronada de R$ 155,09.


Ain, mas e aqueles que só comem farinha? E os pobres que nem sabem o que é Itália?

Calma, tigrada! Daqui a pouco eu volto a vestir a capa de cruzado da justiça social. Hoje vou escrever sobre gastronomia, assunto fútil por natureza –mas foi para isso que o jornal me contratou.

A inflação dos alimentos empurra a classe média de volta para os anos 1980, quando apenas os ricos desfrutavam de queijos e vinhos importados, entre outros acepipes.

A explosão da cotação do dólar foi finalmente repassada por inteiro na gôndola do mercado. Artigos compráveis no ano passado viraram sonho de consumo. Para arrematar a lambança, os importados puxaram para cima o preço dos similares nacionais.

Bacon vendido a R$ 106 o quilo no site do Pão de Açúcar

Digamos que a gente dê um downgrade naquela carbonara: o quilo do bacon Sadia, no Pão de Açúcar, custava ontem R$ 106. Qualquer parmesão ordinário está saindo por 80 contos o quilo.

Os restaurantes, sufocados pela pandemia, ainda entubam o repasse para não perder o que sobrou da clientela. A mídia especializada em gastronomia –não a chamemos de jornalismo– ignora o monstro, pois subsiste de cortesias das fontes.

Só que a conta não fecha, e a bolha fatalmente vai estourar.

Do jeito que a coisa vai, a classe média terá que almoçar e jantar arroz puro… não, espera!

quinta-feira, setembro 24, 2020

AGU virou uma tribo 92% composta de caciques - JOSIAS DE SOUZA

UOL -24/09


A Advocacia-Geral da União pulverizou o artigo da Lei Complementar 173 que congelava os salários do funcionalismo até o final de 2021. Fez isso ao conceder promoções em massa aos advogados do seu quadro. Por antiguidade ou merecimento, foram guindados ao topo da carreira 606 advogados.

Com esse mimo coletivo, a corporação tornou-se uma tribo sui generis, 92% feita de caciques. Dos 3.738 advogados dos quadros da AGU, 3.489 atingiram o ápice da carreira, com contracheque mensal de R$ 27,3 mil.

Alega-se que está tudo dentro da lei. Subverte-se até o brocardo latino. Nada de dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é a lei). Vigora o dura lex, sed látex (a lei é dura, mas estica). A AGU abriu uma porteira por onde passarão boiadas.

Em termos estritamente fiscais, o bonde da alegria da AGU é um despautério. Do ponto de vista administrativo, o excesso de pajés é um convite à acomodação. Sob a ótica dos brasileiros que pagam a conta é um tapa na cara.

De quem é a culpa - WILLIAM WAACK

ESTADÃO - 24/09

Por não entender o que acontece lá fora, governo perde guerra da comunicação


A situação internacional que o Brasil enfrenta em relação às políticas ambientais de Jair Bolsonaro é séria e perigosa. Vamos olhar o que acontece do ponto de vista da comunicação, deixando para especialistas dos vários outros setores o mérito de questões específicas.

Existe desinformação no que se diz e se publica sobre o que acontece na Amazônia e no Pantanal? Sim. Existem interesses de competidores comerciais incomodados com a capacidade brasileira de produzir grãos e proteínas? Sim. Existem organizações (partidos, ONGs, instituições religiosas) com agenda político-ideológica atacando um governo (o brasileiro) por considerá-lo seu adversário? Sim.

Nada disso é novidade nem começou com Bolsonaro. Mas o governo está sabendo enfrentar essa batalha da comunicação? Não. Faltam aos que tomam esse tipo de decisões em Brasília dois elementos fundamentais que ajudam a entender a natureza deste que é um dos maiores desastres de comunicação em escala internacional.

O primeiro elemento é a falta de compreensão do fenômeno lá fora, mas não só. Por incrível que pareça, o governo brasileiro não entendeu a abrangência, a profundidade e o peso da questão climática e ambiental na sua escala planetária. Se isto era, nos idos da Rio 92 (quando o Brasil se preparou muito bem para o que viria), uma agenda de instituições multilaterais e de governos, empurrados em parte por ONGs, hoje a questão ambiental molda nosso “Zeitgeist”, o espírito de uma época, e condiciona a percepção da realidade de gerações inteiras de atores políticos, instituições, governos, consumidores, empresários, grandes corporações no mundo inteiro.

Há um notável apego de ocupantes de gabinetes no Planalto, especialmente generais estrelados, em enxergar no tsunami negativo lá fora em relação ao Brasil articulações contra a nossa soberania em geral e nosso governo em particular – um esquema mental diretamente transferido dos anos setenta para uma realidade muito mais complexa do que conspirações geopolíticas para negar ao Brasil seu direito manifesto de ser uma grande potência. Em outras palavras, embarcaram na guerra de ontem.

O segundo elemento que ajuda a entender o desastre de comunicação é o apego a táticas político-eleitorais – como a negação de fatos, o “deixa que eu chuto”, o xingamento do adversário, a efervescência nas redes sociais – que funcionam no ambiente polarizado de eleições. Mas que tem se mostrado inócuas em escala internacional. O “enfrentamento” duro do adversário, real ou percebido, até aqui não avançou os interesses do Brasil.

Ao contrário, se há algo que o “altivo” discurso de Bolsonaro evidencia quanto à “estratégia” de lidar com a crise internacional de imagem brasileira é a de que ele não tem nenhuma – além de satisfazer seus seguidores domésticos. E não estamos falando de danos subjetivos ou de “percepções” deste ou daquele dirigente ou personagem do debate ambiente versus economia (totalmente superado até na China): estamos falando de danos concretos à capacidade do Brasil de competir nos mercados que interessam.

O extraordinário de tudo isso é que o Brasil tem, de fato, lições a dar em matéria de meio ambiente e de como aumentar a produção de grãos e proteínas de forma sustentável e socialmente responsável. Tem lições a dar em matéria de matrizes energéticas. Dispõe de sólida tradição diplomática (hoje abandonada) na busca de decisões por consenso e cooperação multilaterais. E uma imagem (ainda que cada vez mais distante da realidade social) de um país aberto, simpático, tolerante e bonito.

São ativos desprezados na batalha da comunicação. Enfrentar o que estamos enfrentando lá fora em termos de imagem não é culpa dos outros, dos insidiosos adversários. É nossa, mesmo.

*JORNALISTA E APRESENTADOR DO JORNAL DA CNN

quinta-feira, agosto 13, 2020

Bolsonaro é o Brasil de sempre - WILLIAM WAACK

O Estado de S.Paulo - 13/08

A debandada da equipe econômica sinaliza a perda de ênfase em reformas


A derrota do projeto eleitoral de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para a economia brasileira é um fato que se pode aplaudir ou lamentar, mas é incontestável. Definido em linhas gerais como uma ampla e profunda transformação do Estado brasileiro, e a consequente “libertação” da economia para gerar aumento de produtividade e crescimento, era um conjunto de intenções aplaudidas por boa parte da sociedade, antes de ser um plano.

Ficou até aqui muito aquém do pretendido (de novo, pode-se saudar ou lamentar essa constatação) e agora não há mais condições políticas, tempo e, ao que parece, intenção de realizá-lo. Grosso modo, a derrota deve ser atribuída a dois grandes fatores. O primeiro é o fato de que não havia uma estratégia, entendida como adequação dos meios (sobretudo políticos) aos fins (reforma do Estado) dentro de um período de tempo. Perdeu-se tempo precioso elaborando o que seria “nova” política, além da dedicação de Bolsonaro ao que se chama na linguagem militar de “teatros secundários”.

Como consequência, para o “projeto” acabou sendo ainda mais violenta a devastação trazida pelo segundo grande fator: o imponderável da pandemia da covid-19, que destruiu qualquer outro cálculo que não fosse o da sobrevivência política. A brutal crise de saúde pública agravou os males que já existiam: escancarou a incompetência do governo central, aprofundou a miséria, a crise fiscal e abalou uma economia que ensaiava uma recuperação apenas tímida, presa aos limites estruturais de sempre.

Para todos os efeitos o presidente é hoje um personagem político diminuído em seus poderes e com escassa capacidade de liderança, obcecado com a situação pessoal, gradativamente abandonado pelas elites econômicas que apostaram nele e agora fascinado pelas recompensas político-eleitoreiras trazidas pelo assistencialismo emergencial. Como se antecipava, a economia definiria os rumos de Bolsonaro, que agora precisa gastar o que não tem.

Surge com razoável nitidez o caminho após a derrota do “projeto”, e é bem a cara do Brasil “velho” (aquele que nunca deixou de ser). A premente ampla reforma tributária esbarra na incapacidade política de se proceder à eliminação de distorções tais como renúncias fiscais que atendem a vários interesses setoriais antagônicos, além da dificuldade política de coordenar os vários entes da Federação. O Brasilzão de sempre, esse que continua aí, indica que o caminho do menor esforço político nos levará a mais e não menos impostos.

A pretendida reforma do Estado dependia de uma reforma administrativa que atacasse gastos públicos – aumentá-los muito além da capacidade de financiá-los foi um claro consenso da nossa sociedade, como assinalou o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida. Reforma que sumiu no horizonte. Há um compromisso verbal com a manutenção da âncora fiscal além do período de emergência, mas as nuvens da política sugerem que esse período será estendido para o ano que vem.

Furar o teto de gastos é uma contingência política criada no plano imediato pela convergência entre os “desenvolvimentistas” no Planalto, entre eles os saudosistas do período militar (que convenientemente se esquecem de como aquilo acabou), e a massa do Centrão que enxerga uma oportunidade nos cofres públicos sem fundos. Juros baixos e inflação bem comportada permitirão que essa “estratégia” se mantenha por um tempo razoável, que é o tempo para se programar para uma reeleição. As ambiciosas privatizações e a propalada diminuição do Estado ficam para depois.

Bolsonaro deve ser ajudado por um conjunto de concessões e obras de infraestrutura que movimentarão setores como construção e atrairão investidores, ainda que preocupados com a eterna insegurança jurídica que paira como sempre sobre os negócios. Vai ser indiretamente ajudado também pelos setores modernos do agro negócio que desprezam como o governo fala sobre questões ambientais, mas acham que bem ou mal sobreviverão às pressões internacionais, e seguirão crescendo.

Com a perspectiva real de vacinas que ajudem a controlar o vírus, a tragédia dos milhares e milhares de mortos vagarosamente se acomoda na psicologia coletiva. No jeitão do Brasil de sempre, aquele que Bolsonaro prometeu mudar, sonhando com o que poderia vir a ser, sem conseguir deixar de ser o que é.

quarta-feira, agosto 12, 2020

Com debandada, Guedes assume condição de corpo estranho no governo - BRUNO BOGHOSSIAN

FOLHA DE SP - 12/08

Ministro corre risco de se tornar bibelô liberal, na contramão de interesses do presidente



Paulo Guedes nem tentou pintar com tons pastéis a demissão simultânea de dois secretários de sua equipe. Ao anunciar a saída dos auxiliares, o ministro foi obrigado a admitir que duas das propostas mais emblemáticas de sua agenda liberal estão politicamente interditadas.

O chefe da equipe econômica quis distribuir a culpa e lançou dúvidas sobre as motivações do que chamou de “debandada”, mas foi obrigado a reconhecer uma das razões desse bloqueio tem as chaves do Palácio do Planalto.

A demissão dos secretários responsáveis pelo programa de privatizações (Salim Mattar) e pela reforma da máquina administrativa (Paulo Uebel) atira Guedes na condição de corpo estranho no governo de um presidente que se livra das vestes que usou como figurino de campanha.


Em 2018, Jair Bolsonaro (sem partido) recitou os sonetos liberais sussurrados pelo economista e conquistou a boa vontade de investidores e empresários. Guedes foi recompensado com superpoderes na montagem do governo, mas jamais recebeu do chefe um apoio genuíno aos projetos que pretendia implantar.

No primeiro ano de mandato, o ministro precisou arrancar do presidente um compromisso pela reforma da Previdência. Bolsonaro cedeu, mas vetou a proposta inicial de Guedes para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria igual para homens e mulheres.

A vitória suada deu ilusões de grandeza à equipe do ministro, que preferiu não enxergar a cara feia do presidente para o remédio amargo das reformas econômicas. Embalado pela mudança na Previdência, Guedes orientou seu time a preparar uma reforma ousada da máquina estatal, com regras novas e austeras para o serviço público.

Ainda em novembro, veio o primeiro baile. Bolsonaro foi à portaria do Palácio da Alvorada, anunciou que o projeto estava em elaboração, mas pisou no freio: disse que a proposta seria “a mais suave possível”. O texto foi prometido meia dúzia de vezes para a “semana que vem”. Em junho, o presidente avisou que a ideia estava engavetada até 2021.

Paulo Uebel levou dois meses para perceber que sua razão de permanecer no cargo não existia mais. O secretário pediu demissão, segundo Guedes, em sinal de “insatisfação” com o comportamento do próprio governo.

“Se o presidente da República quiser mandar uma reforma, ela é mandada. Se ele não quiser, não é mandada”, disse o ministro, nesta terça (11). “O outro [o presidente] está dizendo: ‘Vai no ritmo que eu quiser. Eu sou o presidente da República, eu tive o voto. Se você quiser, você sai.”

O secretário decidiu sair, explicitando um projeto econômico cada vez mais desgastado. Bolsonaro resiste à reforma administrativa para evitar problemas com a bancada do funcionalismo no Congresso. Guedes, por outro lado, é o economista ultraliberal que chegou a comparar servidores a “parasitas”.

As resistências ao programa de privatizações também ficam na conta de Bolsonaro. Guedes gostava de anunciar que venderia mais de R$ 1 trilhão em ativos, mas nunca recebeu apoio político para engordar o caixa do governo.

O ministro pode ter acreditado que havia conseguido instalar um verdadeiro apologista dessa agenda na Presidência da República, mas todos os sinais em contrário estavam visíveis.

Em janeiro deste ano, ao falar sobre a proposta de venda dos Correios, Bolsonaro mostrou o que pensava sobre o assunto. “A gente pretende [privatizar ainda em 2020]. Se pudesse privatizar hoje, privatizaria, mas não posso prejudicar o servidor dos Correios”, declarou.

Quando anunciou a saída de Salim Mattar do cargo, nesta terça, Guedes disse que o ex-auxiliar atribuiu sua demissão à dificuldade de tocar esse plano. “O establishment não deixa haver a privatização”, afirmou.

Guedes queria jogar a responsabilidade para a classe política de maneira geral, mas cometeu um excesso de sinceridade e incluiu o governo no bolo.

“O secretário especial vai dizer: ‘Olha, o governo não está me ajudando’. O governo pode dizer: ‘Olha, você tem que se empenhar mais’. Os dois juntos podem reclamar e dizer: ‘Puxa, o Congresso pode nos ajudar mais’. São narrativas, cada um vai ter uma”, justificou.

O ministro que emprestava credenciais econômicas para um presidente sem planos claros nessa área corre o risco de se transformar num bibelô, um objeto decorativo de valor simbólico.

Bolsonaro nunca absorveu a agenda vendida por Guedes e passou se sentir cada vez mais confortável para definir suas posições de acordo com interesses políticos. Em pouco tempo, ele percebeu que a pauta impopular defendida pelo ministro poderia criar embaraços para a reeleição e para sua própria preservação no cargo.

Já a sobrevivência de Guedes será um produto dessas pressões. Além das privatizações e da reforma administrativa, o ministro trava uma batalha pela conservação do limite de despesas públicas, na contramão de outros auxiliares de Bolsonaro.

Antes de confirmar a debandada na pasta, ele avisou que jamais apoiará a flexibilização do teto de gastos. “Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministro fura-teto”, afirmou. O aviso tem cara de ultimato. O próprio Bolsonaro, afinal, sonha em arrumar mais dinheiro para financiar seus planos políticos.

Liberalismo é uma loja de conveniência do governo, não um posto Ipiranga - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 12/08

Debandada é sintoma de que Guedes e reformas fraquejam sob Bolsonaro


A debandada no ministério da Economia vai dar a impressão de que Paulo Guedes está se desmilinguindo, pelo menos em um primeiro momento. Pode ser que, a seguir, o governo dê algum indício de que o ministro está firme, a fim de evitar salseiro imediato no mercado financeiro. Afinal, donos do dinheiro acreditam que, mal e mal, Guedes é por ora a garantia de que Jair Bolsonaro não vai rasgar o contrato do produto que compraram na eleição: o teto de gastos e algumas “reformas”.

Talvez até seja assim. Talvez o ministro venha a ser “prestigiado” nos próximos dias, mas o pessoal do dinheiro vai ter de fazer algumas provisões extras para perdas, para um calote, embora um estelionato eleitoral pareça ainda fora do radar, no caso do programa econômico. Mas Guedes se enfraquece.

No fundo, fundo raso, Bolsonaro é indiferente ou avesso à ideia de reformas liberais ou a qualquer ideia propriamente dita, por falar nisso. Guedes é uma conveniência. Se outro valor mais alto se alevantar, como um plano amalucado para dar sobrevida a Bolsonaro, o ministro pode até ser rifado, embora o mais provável é que seja levado na conversa, amaciado, podado; que continue largado à própria sorte.

Boa parte do ministério de Bolsonaro e vários de seus velhos e renovados amigos do centrão querem dar uma furada no teto de gastos, como tem ficado cada vez mais claro. Parte do centrão não gosta de privatizações em geral e menos ainda quando se pode cavar uma boquinha em estatais. Bolsonaro não quer bulir com servidores públicos. Desgosta de qualquer ideia de Guedes que possa lhe dar dor de cabeça política, tanto faz a relevância (ou não) do plano.

Ameaças ao teto, às privatizações e à reforma administrativa foram alguns dos motivos da debandada no ministério da Economia, embora não apenas. Alguns desses assessores de Guedes que vêm se demitindo desde julho dizem que o ministério é uma confusão, que é muito grande, que falta coordenação e que tem muita fofoca, “tem gente se matando lá dentro”.

O próprio ministro comentou a saída de alguns de seus principais auxiliares como se não soubesse o que se passa na sua cozinha. Algo na linha “ah, eles dizem que estão com dificuldades para privatizar”; “ah, tem de perguntar para eles o motivo da demissão”. Guedes parece de resto desorientado, perdido em negociações “ad hoc”, de varejo, meio maníacas (como a CPMF), sem um plano geral organizado. Começa a cair na boca do povo, como o ministro do “vem aí”, do ministro da “semana que vem”, da piada do “imposto Ipiranga”.

Mais importante, no entanto, é notar que o ministério da Economia sobrevive como um corpo algo estranho no governo, um protetorado provisório de Guedes, uma repartição que trata de assuntos de que Bolsonaro não entende e dos quais em geral não quer saber. Sustenta-se em parte devido ao interesse da atual liderança da Câmara de tocar as “reformas”, ao apoio de Rodrigo Maia. O programa do “parlamentarismo branco”, ora meio encardido e moribundo, é o das “reformas”. Quanto vai durar?

Sim, caso Guedes caísse ou se tornasse um dois de paus, o sururu econômico-financeiro poderia colocar em risco o mandato de Bolsonaro. Logo, o ministro não pode ser rifado sem mais. Pelo menos em tese, de uma perspectiva racional interesseira, não pode ser posto para fora enquanto o governo se reorganiza (isto é, faz a campanha da reeleição) e a economia está ainda entre o buraco e o pântano. Mas o bolsonarismo não frequenta o universo da razão, talvez nem mesmo a interesseira.

Quando Sérgio Moro foi expelido do ministério da Justiça, em abril, muita gente escreveu que o governo perdia um pilar e que estaria meio arruinado. Hum. Como ficou mais claro deste então, Moro era um outdoor da campanha eleitoral, agora apenas um cartaz desbotado e rasgado. No mais, o expurgo do lavajatismo foi uma decorrência de Jair Bolsonaro, de seu plano real de governo, de seu desejo de interferir em órgãos de controle, do Coaf à Procuradoria-Geral da República, passando pela Polícia Federal e pela reorganização de serviços de espionagem.

Guedes e “as reformas” são algo mais do que mera fantasia econômica liberal do governo, pois rebuliços nessa área podem ter consequências materiais muito imediatas. Mas são também uma conveniência, como Moro, na verdade uma loja de conveniência no posto Ipiranga. O combustível do governo Bolsonaro é outro, é a guerra cultural autoritária. O resto é acessório.

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

domingo, agosto 09, 2020

A luta do nosso bravo Jair contra os moinhos de vento - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 09/08

Tão inútil quanto combater a esquerda marxista, a esta altura do campeonato


Na última terça-feira, 4/8, o presidente Jair Bolsonaro declarou que seu sonho é livrar o Brasil da esquerda. Minha primeira reação foi tentar saber o que ele entende por esquerda.

Nas redes sociais, a resposta mais comum, quase única, foi a de que esquerdistas são os adeptos do marxismo. Ora, se é isso, o presidente não terá muito trabalho. Comecemos com uma distinção: os marxistas que pegaram em armas e os que vêm os escritos de Karl Marx como uma filosofia, uma teoria da História ou mesmo uma teoria econômica rigorosa. No Brasil, grupos comunistas pegaram em armas duas vezes, evidenciando em ambas uma patética fragilidade. Nos anos 1930, quando o Partido Comunista era dirigido por Luís Carlos Prestes, o levante que se tornou conhecido como a Intentona, anterior à implantação da ditadura getulista, facilmente desbaratado pelo governo da época. Depois de 1964, a luta armada encetada contra o regime militar por Lamarca e Marighella, principalmente. Teve consequências mais profundas, levando os militares a arrochar ainda mais o regime, notadamente no período que ficou conhecido como os “anos de chumbo”.

Atualmente, nada faz crer que existam grupos comunistas inclinados a pegar em armas. Lula e alguns satélites de seu PT, o melhor exemplo sendo João Pedro Stédile, recorreram ocasionalmente a uma retórica beligerante, apresentaram-se como admiradores do chavismo e do regime cubano, mas não foram além disso. Aliás, definir o lulismo não é tarefa para principiantes. Para mim, Lula é uma variante do nosso velho populismo, uma cepa de políticos que acreditam mais no gogó social, prometendo paraísos terrestres (e de vez em quando metendo a mão em algum, que ninguém é de ferro), do que em aprimorar a economia e a administração pública. Aprimorar a economia, nem pensar; o próprio Lula declarou diversas vezes (talvez invocando Noel Rosa) que bons governos nascem é do coração. Esse singelo aparato é suficiente para enganar os incautos – acenando-lhes com um “socialismo por construir” – que proliferam nas universidades, no clero e até certo ponto na imprensa e nos corpos legislativos.

Voltar um pouco no tempo pode tornar mais proveitosa esta nossa inquirição. Jair Bolsonaro estaria empenhado em “livrar o Brasil da esquerda” quando alguns dos maiores símbolos dela desfrutavam imenso prestígio nacional. Oscar Niemeyer, por exemplo, morreu aos 103 anos sem jamais abdicar de sua devoção ao tirano russo Joseph Stalin. Foi, como todos sabemos, o arquiteto de Brasília e quem lhe conferiu tal encargo foi o mineiríssimo e conservadoríssimo presidente Juscelino Kubitschek. Bolsonaro incluiria JK em sua lista dos que, ao ver dele, precisam ser afastados? E Jorge Amado, o grande escritor baiano, consagrado e cultuado em todo o mundo como um de nossos maiores romancistas?

Os casos citados devem ser suficientes para evidenciar que combater a esquerda marxista, a esta altura do campeonato, é uma atividade quase tão inútil quanto arremessar o bravo corcel do Estado contra algum moinho de vento. O enredo melhora bastante se, em vez de circunscrever o conceito de esquerda ao marxismo, fizermos dele uma base mais ampla para um reexame sério dos programas de crescimento econômico que pusemos em prática desde a 2.ª Guerra Mundial. Aqui estaremos falando do nacional-desenvolvimentismo, do horror à economia de mercado, da burocracia pública e da inflação como demiurgos do progresso, da resistência ao investimento estrangeiro, e por aí afora. Ou seja, estaremos nos referindo ao modelo que se tornou conhecido como ISI – de industrialização por substituição de importações –, que de fato acelerou o crescimento enquanto era fácil fazê-lo e depois nos legou a prolongada estagnação de que, salvo melhor juízo, tão cedo não nos conseguiremos livrar. Livrar o Brasil dessa linha de esquerda seria uma excelente ideia, mas salta aos olhos que o presidente Bolsonaro dificilmente conseguirá fazê-lo. Embora se tenha afastado do Exército no posto de capitão, Jair Bolsonaro deve ter ciência de que o modelo a que me refiro sempre contou com ampla simpatia no meio militar. No vídeo da reunião ministerial realizada no Planalto em 22 de abril, vimos o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, sugerindo um retorno ao nacional-estatismo, no que foi prontamente contestado pelo ministro da Fazenda, que parece ser no atual governo o único consciente da arapuca em que a ISI nos meteu.

A visão do futuro brasileiro corporificada no nacional-desenvolvimentismo remonta, como sabemos, ao debate de 1944 entre o economista Eugênio Gudin, favorável a uma economia balanceada, com maior atenção à agricultura, e o historiador Roberto Simonsen, adepto da industrialização a qualquer preço. Decorridos três quartos de século, o panorama é meridianamente claro: temos uma agricultura moderna, pujante, internacionalmente competitiva, e um setor industrial em escombros, não obstante todas as “bondades” de que se beneficiou durante quase todo esse período.

CIENTISTA POLÍTICO, SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS

sábado, agosto 08, 2020

Luto - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 08/08

Mortos pelo vírus chegam aos 100 mil, e Bolsonaro segue indiferente à tragédia


Aos poucos o país vai voltando ao normal ­—um normal de incúria diante do sofrimento da população. Alcançamos a marca de 100 mil mortos por Covid-19, e por toda parte se vê o abandono progressivo do distanciamento social.

Cem mil mortos em cinco meses. Nessa marcha, o novo coronavírus terminará 2020 como terceira maior causa de morte no país, atrás somente das doenças cardiovasculares e do câncer.

Governadores e prefeitos que se jactavam de sucesso, a exemplo de estados da região Sul, assistem impotentes à alta descontrolada de casos, já nos 3 milhões, e óbitos.

O Brasil ocupa a segunda posição em número absoluto de contaminados e mortos, após os EUA, que chegam a 160 mil falecimentos (em proporção populacional, já os alcançamos). Não é improvável que os ultrapassemos, pois aqui ainda se testa pouco e mal, e a epidemia segue fora de controle em várias localidades.

A cada sete mortos no mundo, um é brasileiro. A média diária de mais de mil mortos por dia se repete por dois meses inteiros. Não é, não deveria ser normal.

O péssimo desempenho do poder público no enfrentamento da pandemia se mostra tanto mais revoltante por evitável. Afinal, o primeiro caso no país se registrou dois meses após o vírus começar a grassar na China; na primeira morte, em meados de março, a Covid-19 já tinha prostrado a Itália.

Os governos tiveram tempo e tinham o Sistema Único de Saúde a postos para uma reação coordenada. Não foi tampouco falta de recursos, em que pese a crise orçamentária, porque agora se despejam dezenas de bilhões em ajuda emergencial sem que se tenha visto prevenção mais eficiente.

O maior responsável pela tragédia se chama Jair Bolsonaro. Em vez de liderar uma ação nacional, negou a gravidade da emergência de saúde pública, promoveu aglomerações e falsas terapias, como a cloroquina, e colheu oito casos de ministros infectados (outro provável recorde mundial), além de si próprio e da primeira-dama.

Alguns comemoram, no presente, o suposto advento de uma imunidade coletiva como chamado para arrebanhar clientes desgarrados de bares, restaurantes, academias e centros de compras —não das escolas, paradoxalmente. Epidemiologistas, entretanto, descartam que se tenha alcançado tal limiar.

Não há panaceia nem vacina por ora. Infeliz a nação que tem necessidade de heróis, disse Bertolt Brecht; mais que infelicidade, a desdita do Brasil é nem mesmo poder contar com um presidente e um ministro da Saúde efetivo neste momento de luto.

terça-feira, julho 28, 2020

Saio em férias para tentar evitar o fim do mundo - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 25/07

Nos próximos 15 dias desfrutarei de férias. Nada a ver com descanso. Saio em missão especial. Tentarei deter o Apocalipse. Soube de fonte segura que o mundo começou a acabar pelo Brasil. Você talvez não tenha notado, mas já está acontecendo.

De acordo com o mapa que obtive com exclusividade, a sala fica numa área erma do Além. Na porta, abaixo do número 2020, lê-se: "DJF - Divisão do Juízo Final". Por alguma razão, o primeiro botão pressionado no painel de descontrole foi o do Brasil. Tudo transcorre como planejado.

Se nada for feito, coisas esquisitas começarão a acontecer dentro de duas semanas. Já se sabe o seguinte:

A escuridão apagará a luz do céu de Brasília. O chão se repartirá sob o Palácio da Alvorada, cuspindo das profundezas um ser estranho. Bolsonaro identificará algo de familiar na aparência do visitante. O Apocalipse do capitão terá a cara do Olavo de Carvalho.

"Elegi você pra virar a mesa, não pra ficar embaixo dela, dizendo amém pros milicos e sorrindo pros vagabundos do STF", dirá o ser de aparência olavista, em timbre cavernoso. "Eu te destituo. Condeno-te a mastigar três vezes por dia a cloroquina que Asmodeu amassou. Por toda a eternidade".

Uma chuva de comprimidos cairá sobre os escombros do palácio residencial. E Bolsonaro começará a deglutição. As pílulas lhe perfurarão o cérebro. Seu inferno será engolir toda a cloroquina que o Exército for capaz de fabricar.

Antes de ser sorvido pelo solo, Bolsonaro gritará por socorro. Dois homens descerão do horizonte cavalgando um par de emas. Por um segundo, o presidente se imaginará salvo. Mas logo notará que um sujeito se parece com Rodrigo Maia. O outro tem a calva do Alexandre de Moraes. O gordinho sorri de modo estranho e balbucia: "Deixa que eu chuto". Uma das emas assume a dianteira: "Só depois que eu bicar."

Mourão se apossará do trono. Informado de que um general assumiu o controle do governo civil mais militar da história, o brasileiro se convencerá de que está mesmo diante do fim dos tempos.

De repente, tudo começará a desandar. Paola Oliveira envelhecerá instantaneamente. Silvio Santos acordará com a voz do Lombardi. Paulo Guedes se converterá ao socialismo. William Bonner apresentará o Jornal Nacional de sunga...

Uma onda de suicídios em massa se seguirá ao pronunciamento em que Mourão anunciará em rede nacional suas primeiras quatro decisões:

1) Transformar o Brasil numa monarquia.

2) Conceder ao Zero Um, ao Zero Dois e ao Zero três o título de príncipes honorários.

3) Reconduzir o Weintraub ao posto de ministro da Educação.

4) Entregar a alma ao centrão.

Se tudo correr conforme o planejado, o Brasil amanhecerá deserto numa determinada segunda-feira. O país terá morrido na véspera. Sobrarão apenas duas pessoas: uma jovem militante petista e um blogueiro bolsonarista de meia-idade.

Ela se esconderá no sítio de um amigo, em Atibaia. Ele, na casa de um advogado, também em Atibaia. Ambos serão salvos para poupar trabalho à Divisão do Juízo Final. Avalia-se na sala 2020 que não haverá risco de o Brasil renascer do cruzamento de uma petista com um bolsonarista. Dá-se de barato que os dois brigarão até a morte no instante em que se encontrarem.

Tentarei abortar o Apocalipse, desapertando o botão no painel de descontrole. Se eu não voltar em 15 dias, é porque não consegui evitar que o fim do mundo começasse pelo Brasil.

quinta-feira, julho 23, 2020

Bolsonaro trata Waterloo do Fundeb como vitória - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 23/07


"Alguém quer saber sobre Fundeb aí?", indagou Jair Bolsonaro às margens do espelho d'água do Alvorada. Postados na borda oposta, os devotos do mito tinham várias demandas. Mas ninguém, exceto Bolsonaro, parecia interessado em conversar sobre o fundo de financiamento da educação básica, que a Câmara aperfeiçoara na véspera. "O governo conseguiu ontem mais uma vitória, aprovamos o Fundeb", ele insistiu. "O Senado deve seguir o mesmo caminho."

Para sorte de Bolsonaro, seus adoradores não estavam informados sobre a surra que o governo levara no plenário da Câmara. Do contrário, poderiam imaginar que o vírus lhe tivesse subido à cabeça.

"Uma negociação que levou anos", disse o confinado aos visitantes. De fato, a discussão sobre o Fundeb arrastava-se desde 2015. Intensificara-se no ano passado, no alvorecer da gestão Bolsonaro. Durante um ano e meio, o governo tratou o debate como parte da guerra ideológica que instalou na Educação.

A certa altura, Bolsonaro soou como uma espécie de anti-Napoleão, um imperador se descoroando: "Foi uma votação quase unânime." Ele se queixava desde cedo de ter sido chamado de "derrotado" pela "maldita imprensa".

Bolsonaro esticou a prosa: "Seis ou sete votaram contra." Absteve-se de mencionar que os gatos pingados que se opuseram ao aperfeiçoamento do Fundeb na votação da Câmara são justamente os bolsonaristas mais fieis.

"Se votaram contra devem ter seus motivos", afirmou o capitão, antes de condenar os proto-bolsonaristas a um inusitado isolamento social: "Precisa perguntar pra eles por que votaram contra. Alguns dizem que a minha bancada votou contra. A minha bancada não tem seis ou sete. A minha bancada é bem maior do que isso daí."

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das vozes ultra-bolsonaristas que votaram contra a emenda constitucional que vitaminou o Fundeb, foi destituída do posto de vice-líder do governo na Câmara. Não é a primeira destituição. Não será a última.

Bolsonaro vem renovando seu quadro de vice-líderes. Troca aliados de primeira hora por soldados do centrão, tratados como heróis da resistência. Na votação do Fundeb, o deputado Arthur Lira (PP-AL), principal voz do centrão e novo líder informal do governo, tentou adiar a sessão. Foi ignorado pelos próprios pares.

Ficou entendido que a bancada fisiológica pró-Bolsonaro, embora seja potencialmente "bem maior do que isso daí", está acorrentada aos interesses do Planalto por grilhões de barbante.

"A verdade vos libertará", anota o versículo preferido do capitão, extraído do evangelho de João. "A esquerda não engole mais uma derrota", disse Bolsonaro na encenação do Alvorada, vinculando-se a uma mentira.

A emenda constitucional aprovada pela Câmara tornou o Fundeb permanente, elevando de 10% para 23% a fatia da União no fundo. O governo tentou adiar para 2022 a vigência das novas regras. Foi derrotado. Quis transferir 5% do fundo para um novo Bolsa Família, em fase de gestação. Não colou.

Pleiteou a destinação de 5% do fundo turbinado para o ensino infantil. Para conseguir, teve de pagar um pedágio, elevando de 20% para 23% a fatia da União no novo Fundeb. Propôs que a verba do salário dos professores fosse desviada para o pagamento de aposentadorias. Foi ignorado.

"Eu queria dar 200%, mas não tem dinheiro", afirmou o anti-Napoleão do Alvorada. "Então, foi negociado. Passou para 23%, de comum acordo. (...) O PT passou 14 anos no poder e não fez nada..."

A ficha de Bolsonaro demora a cair. Mas a lição a ser extraída pelo presidente da votação que revitalizou o Fundeb é a seguinte: a maneira mais rápida de acabar com a guerra ideológica na Educação é perdê-la.

Juntaram-se no plenário da Câmara para derrotar o governo: o presidente da Casa, Rodrigo Maia, os neo-aliados do centrão e toda a oposição. Ao tentar converter em vitória uma derrota tão acachapante, Bolsonaro transformou os jardins do Alvorada numa Waterloo de hospício, ornamentada por emas.

O ‘lavajatismo’ está órfão - WILLIAM WAACK

ESTADÃO - 23/07

Com os heróis da Lava Jato encurralados, um fenômeno político perde força


A frase que ressoa com força no topo da Procuradoria-Geral da República e entre vários ministros do STF é a seguinte: “A Lava Jato não vai acabar, mas vai acabar o lavajatismo”. Como toda encarniçada luta política, também nesta briga-se, em primeiro lugar, por impor uma narrativa.

A que vigora entre quem tem força política ou posição institucional para enfrentar a “Lava Jato” é a de que a força-tarefa de Curitiba se desenvolveu como grupo político com agenda própria e capacidade de dominar decisões das esferas políticas, nisto incluindo Executivo e Legislativo. Mas, para sorte do País, o grupo de procuradores, juízes e policiais da Lava Jato se perdeu no meio do caminho, e cabe agora dar um jeito nisso.

Os principais expoentes da força-tarefa enxergam exatamente o contrário. Em especial a decisão de terça-feira do presidente do STF de impedir buscas no gabinete do senador José Serra em Brasília – atendendo à queixa do próprio presidente do Senado – foi por eles qualificada como tentativa de “dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes” (Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa).

Era algo já previsto na literatura que consumiram: deixados entregues a si mesmos, sem controles externos (como o do Ministério Público), os políticos só produziriam medidas para se proteger e garantir seus interesses (lícitos ou ilícitos). Desnecessário dizer que, para o grupo da Lava Jato, o STF sempre foi visto como parcialmente entrelaçado aos diversos interesses políticos, incluindo ilícitos.

O grupo de Curitiba faz questão hoje de se distanciar do “lavajatismo”, uma denominação que, no seu mínimo denominador comum, expressa um anseio punitivista que ignora consagrados princípios legais contanto que se peguem corruptos. É difícil entender a eleição de Jair Bolsonaro sem a repercussão social e política do “lavajatismo”, mas seu potencial eleitoral para 2022 é um ponto de interrogação cujo tamanho aumenta à medida que transcorre o tempo desde que o ex-juiz Sérgio Moro – de longe a maior expressão da Lava Jato – deixou o Ministério da Justiça.

Moro embarcou na política aparentemente sem um plano claro. Deixou-se levar pelas circunstâncias de um jogo que ele não dominava e elas o obrigaram ao famoso “salto no escuro” – que foi a saída do governo, uma atitude que hoje parece muito mais de preservação do que de ataque. As armas de Moro para atingir Bolsonaro até o momento revelaram-se pouco contundentes, enquanto as do STF contra ele (onde se arguirá a suspeição do então juiz) ainda surgirão.

Ocorre que as circunstâncias estão fazendo com que ele desenvolva um discurso de candidato, postura que não quer (ainda ?) assumir. Onde é convidado a se pronunciar, Moro começa hoje falando de economia, de melhoria do ambiente de negócios, de segurança jurídica e de reformas estruturantes. Evita qualquer postura que o possa associar a radicalismos do espectro político. Defende “união”, “harmonia” e um por enquanto vagamente definido “centro democrático” como linha de atuação.

Não parece disposto de forma alguma a assumir a herança do “lavajatismo”, na medida em que seus heróis de ontem são hoje figuras encurraladas do ponto de vista político e institucional, e na linha do tempo estão longe ainda de um novo teste das urnas. Parece intuir que só o combate à corrupção e o apego à lei e à ordem não trarão vitória eleitoral, diante de um momento político no qual as profundas consequências da dupla crise econômica e de saúde pública estão apenas começando.

A Lava Jato ainda produz ações de repercussão, como a deflagrada contra o senador José Serra, mas que surgem como eco de um passado tornado rapidamente longínquo diante da percepção de quais são os piores problemas da atualidade. O “lavajatismo”, que era também um ânimo de mudança, está perdendo sua principal referência.

Afundando na armadilha da renda média - ZEINA LATIF

ESTADÃO ´23/07

A educação de qualidade é variável-chave para um país sair da armadilha da renda média


É mais fácil um país pobre tornar-se um país de renda média do que este se tornar rico. Os economistas Homi Kharas e Indermit Gill, do Banco Mundial, identificaram essa dificuldade e a denominaram como “armadilha da renda média” em 2007.

Muitos países conseguiram sair da pobreza por meio de políticas governamentais para elevar o estoque de capital da economia. Foi o caso do Brasil. No entanto, o mesmo receituário não seria suficiente para tornar o país rico, independentemente das restrições fiscais. No século 21 ainda menos, por conta do avanço tecnológico.

As dificuldades são de duas naturezas. A primeira é mais técnica: o investimento em infraestrutura e capital instalado gera crescimento do PIB, mas em intensidade decrescente ao longo do tempo. Ficar rico exige passos além: ganhos de produtividade, o que depende de muitas variáveis.

A segunda dificuldade é política. É necessário um arranjo institucional mais sofisticado – envolvendo a academia, imprensa, órgãos públicos e privados – para se construir consensos sobre políticas pró-crescimento. Boa vontade dos governantes é essencial, mas não basta.

Há um grande consenso entre economistas mundo afora de que a educação de qualidade é variável-chave para um país sair da armadilha da renda média. No entanto, em países de renda média não se nota mobilização de atores políticos nessa direção e tampouco envolvimento da sociedade. No Brasil não é diferente e, para piorar, o debate técnico ainda não está suficientemente maduro.

Nesses países, o setor produtivo é, grosso modo, pouco sofisticado, sendo menos penalizado com a falta de mão de obra qualificada em comparação ao que ocorre em países ricos, que produzem tecnologia e buscam inovação. O que o mobiliza não é a cobrança por educação de qualidade, mas sim benefícios diretos. É o que se vê agora no Brasil com a reação contrária de muitos ao fim da desoneração da folha e à reforma tributária. A elite, que não depende da escola pública, também pouco exerce pressão política.

Como resultado, o desenho de políticas públicas de educação acaba sendo mais influenciado por sindicatos e políticos de viés populista.

É nesse contexto, agravado pela omissão do governo, que foi a aprovado o novo Fundeb. O foco principal do expressivo aumento de recursos foram os gastos com a folha, deixando pouca flexibilidade para gestores escolherem a melhor forma para elevar a qualidade do ensino. Esse tema, por sua vez, ficou praticamente de fora.

Em países pobres, com baixo acesso à escola, é crucial elevar os gastos com educação. O Brasil percorreu esse primeiro percurso, mas não de forma eficaz. Há maior inclusão, mas temos o dobro de taxa de evasão escolar em relação a países parecidos. E não seria correto apontar os salários dos professores como explicação para esse resultado. Segundo o Banco Mundial, o piso salarial dos professores está em linha ao de países com renda per capita similar, havendo evolução bem mais rápida na carreira devido a promoções automáticas, além de a previdência ser mais generosa.

Direcionar mais recursos para abrir vagas e aumentar salários é tarefa fácil e traz resultados e dividendos políticos rapidamente. Difícil mesmo é pular para um segundo estágio de elevar a qualidade do ensino, como fizeram os países ricos, para manter os jovens motivados na escola e prepará-los para a vida. Especialistas apontam a necessidade de afastar professores pouco eficientes, enfrentar sindicatos, treinar professores, revisar currículos e adequar as escolas para a nova realidade tecnológica.

Perdemos a chance de um debate político amparado tecnicamente sobre como melhorar a educação, aprendendo com os casos de sucesso. Nos agarramos a fórmulas fáceis e que deveriam estar superadas.

Será que teremos de esperar o problema educacional começar a prejudicar investimentos de forma visível, como ocorre na questão ambiental, para o debate ficar mais maduro? Por ora, o que estamos fazendo é nos afundar na armadilha.

CONSULTORA E DOUTORA EM ECONOMIA PELA USP

sexta-feira, julho 17, 2020

E o governo militar falha outra vez - REINALDO AZEVEDO

Folha de S. Paulo - 17/07

Voltem para os quartéis e peçam desculpas aos brasileiros e às tropas


A representação à PGR de Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, contra o ministro Gilmar Mendes, do STF, apelando à Lei de Segurança Nacional e ao Código Penal Militar, tem o odor inequívoco de república bananeira. É o general que sobrevoou a Praça dos Três Poderes num helicóptero de combate quando, em solo, fascistoides pregavam o fechamento do Congresso e do Supremo.

Os militares decidiram sair dos quartéis para colonizar o governo. A janela se abriu com a eleição de Jair Bolsonaro à esteira da razia provocada pelos desmandos da Lava Jato. O resultado é um desastre de proporções amazônicas. A institucionalidade trincada nos conduziu à terra dos mortos --desmatada e queimada. Já fiz neste espaço, no dia 10 de maio, uma exortação: voltem para os quartéis, soldados! Agora outro convite: chega de autoengano, colegas analistas!

Muitos de nós cometeram o erro de imaginar que os militares graúdos da reserva e da ativa estão com Bolsonaro para conter sua criatividade destruidora. Os fatos desmentem a esperança, que, nesse governo, deve sempre ficar de fora.

Luiz Eduardo Ramos, o general (!) da coordenação política que só agora pede passagem para a reserva, afirmou em entrevista que especular sobre golpe é "ultrajante". Mas fez uma advertência: convém não "esticar a corda". E o que seria esticá-la? Respondeu: "Um julgamento casuístico".

Em nota, presidente, vice e ministro da Defesa alertaram: "As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas" e "não aceitam (...) a tomada de poder (...) por conta de julgamentos políticos". Nos dois casos, os fardados se colocam como juízes dos juízes. Isso é ultrajante.

Acabou a tutela! A democracia não é uma concessão que militares fazem a civis. A força armada existe para nos proteger, não para nos ameaçar.

Mendes teve a serena ousadia de chamar pelo nome, ainda que num exercício hiperbólico, aquilo a que se assiste no país, segundo o que define o Estatuto de Roma, que orienta os julgamentos do Tribunal Penal Internacional: genocídio.

E o Exército "se associa", verbo empregado pelo ministro, à tragédia porque à frente da Saúde está um general da ativa --Eduardo Pazuello-- cuja incompetência se conta em cadáveres: quase 80 mil.

Para os muitos exigentes em matéria de genocídio: o morticínio em massa tem cor e classe majoritárias: preta e pobre.

E lá veio a voz surda da ameaça em notas e cochichos, a exemplo do malfadado tuíte de 3 de abril de 2018, quando o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, ameaçou o STF caso concedesse o habeas corpus a Lula, o que, por 6 a 5, não aconteceu, contrariando a Constituição. Os militares ganharam balda. Conseguiram, por exemplo, um dos planos de aposentadoria mais generosos do mundo mesmo nesta terra devastada, do genocídio cordial sem hipérbole.

Mendes, na verdade, defendeu a honra do Exército, que não é propriedade dessa geração do oficialato. Como instituição permanente e regular, pertence ao povo. É preciso, se for o caso, preservá-lo do erro de alguns generais que confundem sua pantomima pessoal com a história da Força.

Não haverá golpe, não é mesmo, senhores? A tragédia da Covid-19 e a crise ambiental, que tem a Amazônia como epicentro, são, antes de tudo, desastres da gestão militar. Tornam o país pária no mundo. Golpe em nome do quê? Condecorem Mendes, que não acusou o Exército de praticar genocídio. Ele cobrou que a Força não se associe ao desastre.

Só para lembrar: Mark Milley, chefe do Estado Maior das Forças Armadas dos Estados Unidos e da máquina de guerra mais poderosa da Terra, teve a humildade de se desculpar com o povo americano por ter sido flagrado numa foto ao lado de Donald Trump, em situação política incômoda.

Quem pode se impor militarmente ao mundo se desculpa com seu povo por um ato errado. Quem é ignorado por este mesmo mundo se impõe militarmente a seu próprio povo.

Descolonizem o governo, senhores! Voltem para os quartéis e peçam desculpas aos brasileiros e às respectivas tropas. Como se nota, governo militar não funciona. Com ou sem eleição.

quinta-feira, julho 16, 2020

Desastre anunciado - WILLIAM WAACK

O Estado de S.Paulo - 16/07

O quadro eleitoral americano parece confirmar as previsões para nossa política externa


Profissional de carreira que é, pode-se assumir que o embaixador brasileiro em Washington já cultive contatos com os democratas que provavelmente vão assumir junto com Joe Biden. Talvez áreas do governo como Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, além das pastas militares, possam ajudá-lo. O pessoal da área internacional “pura” do atual governo só tem os números da turma ligada a Trump.

Se as eleições fossem hoje Trump estaria fora, e as relações do Brasil com Washington em precária situação. A opção preferencial pela pessoa do Trump feita por Jair Bolsonaro configura-se um desastre de proporções inéditas na história da nossa política externa. Não há exemplo de “alinhamento automático” tão mal conduzido. Mesmo na Guerra Fria o regime militar brasileiro levou nossos negócios em relação aos EUA de forma mais autônoma.

Cristalizaram-se nos últimos dias dois dilemas geopolíticos que se tornaram ainda piores devido ao apego de Planalto a Trump. O primeiro é o fato de que Joe Biden, o candidato democrata que hoje derrotaria Trump apresentou um ambicioso programa de recuperação econômica dos Estados Unidos baseado na “economia verde”, o que inclui a volta dos Estados Unidos ao Acordo de Paris (que o Brasil, macaqueando Trump, maltratou).

Procura jogar a ainda maior economia do mundo numa larga avenida de investimento em energias renováveis, novas tecnologias e provavelmente exercendo ainda maior pressão política e comercial sobre o Brasil e suas políticas ambientais. Biden não vai conseguir fazer o relógio voltar para trás, mas promete retomar muito do “multilateralismo” (“globalismo”, como preferem dizer os bolsonaristas) e restituir parte da importância de agências que Trump fez questão de tentar destruir, como as da ONU (em alguns casos, com implícita colaboração brasileira).

A outra questão geopolítica é a participação da gigante de telecomunicações chinesa Huawei na infraestrutura brasileira do 5G, uma decisão que se aproxima para legisladores e governantes brasileiros, e que já causa notável angústia. O ministro Paulo Guedes resumiu há pouco o problema: “o ideal seria deixar a competição progredir, americanos contra chineses, mas surgiu essa questão geopolítica”. Trata-se da cobrança para o Brasil seguir o mesmo caminho que o Reino Unido, que foi banir a gigante chinesa de telecomunicações.

O 5G vai colocar também a cúpula militar brasileira contra a parede. Nossos militares no momento celebram, e com razão, um entendimento com os americanos que promete aplainar o acesso a tecnologias de ponta na área de defesa. Mas os sinais vindos de Washington são inequívocos: parcerias estratégicas no campo de defesa vão depender do comportamento do Brasil em relação ao uso de tecnologia e equipamentos chineses.

Conter a China é um consenso entre republicanos e democratas nos EUA, com a diferença do mau humor em relação ao Brasil que se pressupõe inicialmente de uma administração democrata – que ainda por cima tem boas chances de conquistar nas urnas em novembro também o Senado. Boa parte do nosso governo acredita que a China precisa comer e não vai retaliar o Brasil, um de seus principais fornecedores de commodities agrícolas. É uma perigosa zona de conforto mental. A China tem condições de nos causar muita dor.

Na figura do general Hamilton Mourão, vice presidente e coordenador das políticas para a Amazônia, o governo brasileiro admitiu no Senado esta semana que a guerra das narrativas está perdida para nós, que o Brasil está na defensiva, e que precisa apresentar resultados ao mundo para “sair das cordas” (Mourão). O que deixa Bolsonaro diante de um problemão formidável de política externa pelo qual só pode culpar a si mesmo.

Fogo na Amazônia e o governo deixa queimar CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 16/07

Não há um plano integrado de desenvolvimento para a Amazônia e é muito pouco apenas aumentar o monitoramento, como quer Mourão


Não dá ainda para admitir que o governo Bolsonaro mudou sua postura diante do alastramento das queimadas na Amazônia.

O que há é o reconhecimento tardio e flácido do descontrole sobre o que se passa por lá. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, coordenador de um organismo inoperante chamado Conselho da Amazônia, reconhece que “nossos mecanismos de monitoramento são péssimos”, mas não diz como nem sob que condições nem com que objetivo é preciso passar do péssimo para algo aceitável.

Em todo caso, essa é uma postura diferente porque até agora o governo se limitava a repelir as denúncias internacionais que condenavam a destruição por não passarem, como vem afirmando o presidente Bolsonaro, de tentativas de atropelar a soberania nacional na região ou de justificar práticas de chantagem destinadas a solapar as exportações brasileiras de produtos agropecuários.

Pelo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia teve 20% a mais de focos de queimada em junho deste ano em relação ao mesmo período de 2019 (veja o gráfico). A devastação beneficia grupos que se apropriam do patrimônio nacional e que quase nada acrescentam à renda dos brasileiros.

Depois de ter repelido o quanto pôde as denúncias dos especialistas brasileiros e das autoridades internacionais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, agora afirma que é preciso “ouvir as críticas” que vêm do exterior, como se não as conhecesse ou como se entendesse que bastará fingir que as ouve para fazê-las cessar.

Até agora, a única política ativa do governo Bolsonaro para a Amazônia se limitou a mobilizar o corpo diplomático para responder às críticas que provêm de todos os quadrantes e, assim, reduzir o desgaste da imagem do País. O resto é deixar rolar e deixar queimar.

A destruição da Amazônia começou a prejudicar os investimentos estrangeiros no Brasil. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, vêm advertindo que a omissão do governo não está apenas corroendo a imagem do País lá fora, mas também cancelando exportações e bloqueando projetos de desenvolvimento por aqui. Também por isso, a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia corre sério risco de não se confirmar. O presidente da França, Emmanuel Macron, acaba de manifestar sua oposição à assinatura do acordo.

O pleito do “desmate zero”, como está no manifesto dos ex-ministros da Economia e dos ex-presidentes do Banco Central, deve ser visto como a definição de um ponto de partida. Mas até mesmo para isso é preciso saber o que queremos e para onde queremos ir.

Nos últimos 50 anos, as políticas de governo para a Amazônia se limitaram a objetivos de defesa e de ocupação das áreas fronteiriças, como definidos pelo Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e pelo projeto da Calha Norte.

Planos de desenvolvimento da região foram insuficientes ou tiveram graves desvios de finalidade. A Sudam, o sistema de incentivos para investimentos, por exemplo, se transformou em foco de corrupção e em cemitério de iniciativas inviáveis. A Zona Franca de Manaus, que hoje oferece pouco mais de 60 mil empregos diretos e indiretos, carrega o vício original de dar prioridade a investimentos em indústrias, muitas delas artificiais, e de desdenhar de polos mais promissores de desenvolvimento, como o turismo e o aproveitamento racional e sustentável de minérios e demais recursos naturais. Hoje, Manaus é uma cidade em degradação acelerada, como vem denunciando com dor no coração um dos seus mais lúcidos filhos, o escritor Milton Hatoum.

Não há um plano integrado de desenvolvimento para a Amazônia. E, sem saber o que fazer, é muito pouco apenas aumentar o monitoramento, como quer o general Mourão.

Mudanças do vento - ZEINA LATIF

O Estado de S. Paulo - 16/07

Haverá o recrudescimento da atual tendência nacionalista ou uma mudança de rumo?



Como será a ordem econômica mundial no pós-pandemia: haverá o recrudescimento da atual tendência nacionalista ou uma mudança de rumo? Há razões para acreditar no segundo cenário. Afinal, como diz Delfim Netto, “a história é escrita por acidentes”. Acidentes causam inflexões.

A crise global de 2008, fruto de erros de governantes, trouxe muito descontentamento social e despertou sentimentos nacionalistas e antidemocráticos, alimentando políticos de perfil populista.

Nos EUA, como aponta Luigi Zingales, a bronca veio dos que se sentiram deixados para trás, penalizados por desemprego e execução de hipotecas, em meio à visão de que o mercado financeiro, o causador da crise, saíra ileso. Não foi diferente na Europa.

O descontentamento se espalhou entre os países emergentes com maior fragilidade interna, conforme a perda de ímpeto do comércio mundial e o fim do ciclo de commodities reduziram seu ritmo de crescimento. O maior símbolo foi a Primavera Árabe.

Não se pode negar a influência do quadro internacional no Brasil, mas a insatisfação e o apelo ao populismo foram muito mais frutos de nossos erros – a corrupção e a política econômica que causaram a recessão passada.

A crise de 2008 aumentou nos países desenvolvidos o sentimento contra a globalização, apesar do seu impulso a ganhos de produtividade e crescimento mundial. A desigualdade, em trajetória ascendente mesmo antes da crise, por conta da perda de empregos em favor de pares nos países emergentes, se agravou. E da pior forma: a queda da renda dos mais pobres.

Foram os emergentes que mais ganharam com a globalização, principalmente pelo forte crescimento do comércio mundial após a entrada da China na OMC em 2001. A redução da pobreza e o surgimento da nova classe média não foram exclusividades do Brasil.

Alguns acreditam que a pandemia irá exacerbar a antiglobalização, pela busca dos países em reduzir a dependência externa de produtos estratégicos. Algo preocupante, inclusive para a geopolítica, pois o comércio mundial promove a cooperação entre as nações.

No entanto, poderá haver correção de rumo. A falha de populistas em lidar com a pandemia, em contraposição ao sucesso de lideranças liberal-democráticas, poderá enfraquecer a pauta antiglobalização.

Nesse contexto, as eleições nos EUA ganham maior importância. Mesmo sendo a guerra comercial China-EUA um assunto de Estado, e não de governo, a saída de Trump poderá facilitar as negociações. Mais importante, uma postura mais agregadora do próximo presidente poderá ajudar na composição de países avançados com vistas a conter excessos da China.

Não sem razão esses países são críticos à OMC, pois foi dado à China o acesso a mercados do Ocidente, sem cobrar medidas para proteger a propriedade intelectual, fortalecer o estado de direito e dar tratamento equivalente a empresas estrangeiras em seu território.

Uma maior coalizão dos países, incluindo emergentes que desejam a globalização, irá significar um saudável contraponto à China, que expande sua influência.

Enquanto isso, Xi Jinping, a 7 anos no poder, enfrenta questionamentos por conta da forma omissa com que lidou com a pandemia. Desgastado, o líder chinês poderá enfrentar dificuldades para um terceiro mandato em 2022, ainda que a economia se recupere rapidamente.

Os EUA terão oportunidade de retomar a ordem mundial liberal, mas promovendo o compromisso com políticas sociais. Os benefícios do liberalismo precisam ser melhor compartilhados com a sociedade.

Novos ventos poderão trazer uma maior integração de parceiros comerciais tradicionais, afastando o cenário de isolamento e conflito entre as grandes nações.

No Brasil, a captura desses (possíveis) ventos dependerá do surgimento de lideranças políticas de perfil liberal-democrático com capacidade de competir em 2022. Até lá, teremos de lidar com o isolamento político do País na arena mundial e as crescentes pressões externas diante das falhas em lidar com a saúde e o meio ambiente.

Mundo mais complexo, mas não inexoravelmente pior.

Consultora e doutora em economia pela USP

segunda-feira, julho 13, 2020

Lava Jato, que elegeu um presidente, inventa conspiração para eleger outro - REINALDO AZEVEDO

UOL - 13/07


Atenção, leitores!

É mentira que o confronto em curso entre a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato faça parte de um esforço do governo Bolsonaro para controlar a força-tarefa. Essa é a versão conveniente que integrantes desta marca publicitária — Lava Jato — inventaram para que ela continue a atuar como ente autônomo, que não presta contas a ninguém.

É mentira que a eventual criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que centralizaria forças-tarefa, poderia resultar num órgão com superpoderes policiais, que atuaria ao arrepio de qualquer controle institucional. A verdade está no exato oposto: essa é a realidade que vivemos agora. Hoje em dia, a força-tarefa faz o que lhe dá na telha. Na sua ousadia sem limites, acredita ter autonomia até para doar dinheiro decorrente de multas e acordos de delação a seu bel-prazer, como se os recursos lhe pertencessem.

Estamos diante de uma soma de aberrações. E, mais uma vez, a imprensa — ou setores — pode ter um papel decisivo para que se encontre o bom caminho ou para que se aprofunde o poço um pouco mais.

E que se note: a rapaziada é boa de lobby. A imprensa já está coalhada de artigos — inclusive de esquerdistas (!?) — alertando para o grave risco que estaria correndo o país nesta que seria uma terrível conspiração para o governo Bolsonaro acabar com a independência do Ministério Público Federal. O PT, como maior partido de oposição, está longe do debate, pensando sabe-se lá em quais substantivos celestes...

Vamos ver.

A Lava Jato foi o principal cabo eleitoral de Jair Bolsonaro. A Vaza Jato revelou diálogos de procuradores muito preocupados, por exemplo, com a possibilidade de que o PT vencesse a eleição. A maior estrela do lavajatismo — Sergio Moro — aceitou o cargo de ministro da Justiça, e se considerou, o que já é um absurdo em si, que se tratava do empoderamento da operação. E ninguém se deu conta de um absurdo, entre tantos: um juiz não poderia se confundir com a força-tarefa, é claro!, ou estaria evidenciado que não tinha independência para julgar. E não tinha! Condenou, por exemplo, Lula sem provas. Segue vivo o desafio para que digam em que página da sentença de Moro ela aparece.

A receita desandou. E agora os protagonistas da Lava Jato pularam fora do barco bolsonarista, junto com Moro, cujas ações evidenciam a pretensão de se candidatar à Presidência, o que ele nega, é evidente, para crença de ninguém. Como a relação entre Bolsonaro e a imprensa não é a melhor possível e como a Vaza Jato minou a credibilidade burra e impensada que tinha a operação junto a esta mesma imprensa, então é preciso jogar um fantasma no mercado da política e das ideias.

E qual é? Ao tentar obter os "dados estruturados e não estruturados" de posse das seções da Lava Jato (Curitiba, São Paulo e Rio), o braço da operação na PGR estaria cometendo uma ilegalidade -- é mentira! -- para subordinar a investigação aos interesses do governo Bolsonaro: mentira ainda mais cabeluda. Efeito esperado:
1 - refazer os canais e comunicação entre setores da imprensa e a Lava Jato. Neste fim de semana, assistimos a um verdadeiro festival de boatarias contra o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo;
2 - descolar-se do bolsonarismo, numa espécie, então, de aliança informal com o jornalismo. Já que Bolsonaro bate muito da imprensa, é preciso deixar claro que a Lava Jato, agora, quer voltar a exibir a sua feição anti-establishment. Também quer fazer parte da frente ampla em favor da democracia, depois de ter ajudado a degradá-la.

Não peçam que os partidários da tese de que a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado subordinaria as forças-tarefa ao governo porque eles não saberão demonstrar sem atravessar a linha que separa a realidade da teoria conspiratória.

Os procuradores continuariam livres para fazer seu trabalho. Por definição, não haveria como o governo meter a mão grande em tal unidade porque seriam muitos os olhos a vigiar a relação. Sujeitas a pressões políticas, convenham, as investigações estão hoje, ou tudo o que a Vaza Jato trouxe a público não bastou para evidenciar a pornográfica intimidade havida entre juiz e procuradores e os procedimentos heterodoxos dos próprios membros da força-tarefa? Diálogos que vieram à luz evidenciaram que os senhores procuradores firmaram parceria, por exemplo, com o FBI ao arrepio das disposições legais. Dallagnol anunciou a um colega que ele mesmo se encarregaria de encaminhar um pedido de extradição sem comunicação prévia ao Ministério da Justiça.

Não caiam nessa conversa. O bolsonarismo nada tem a ver com a necessária reorganização de um modo de combater a corrupção que destrói institucionalidade, empresas e empregos e só fortalece projetos de poder. Como se pode ver. A Lava Jato achou que poderia usar Bolsonaro como barriga de aluguel, e Bolsonaro tentou instrumentalizá-la a serviço de seu próprio projeto autoritário.

Como a coisa não prosperou, agora a Lava Jato ataca o antigo hospedeiro para tentar se manter à margem da lei, conservando o enorme poder que isso implica. Já elegeu um presidente. Agora quer eleger outro.