quinta-feira, maio 26, 2016

Desespero petista - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 26/05

É patética a tentativa de petistas e cúmplices de transformar as conversas gravadas pelo ex-senador Sérgio Machado em provas de que o impeachment da presidente Dilma é parte de um complô para acabar com a Operação Lava-Jato.

Não seria preciso tanto maquiavelismo, pois a própria presidente afastada e seu criador, Lula, estavam empenhados nesse objetivo. Os dois estão sendo investigados por obstrução da Justiça, ela, por denúncias de que tentou interferir nas investigações a favor de empreiteiros presos.

E há gravações em que Lula diz em alto e bom som que era o único capaz de pôr os "meninos" da Polícia Federal e do Ministério Público "nos devidos lugares" Tanto que o presidente do Senado, Renan Calheiros, chega a sugerir na conversa gravada por Machado que a solução seria nomear Lula para o Ministério, para neutralizar Dilma, que já estava politicamente inviabilizada.

Não seria preciso, portanto, ser tão maquiavélico, bastando apoiar o governo Dilma com Lula de primeiro-ministro. E por que não foi possível essa manobra? Por que os dois foram apanhados com a boca na botija, tentando obstruir a Justiça.

O que as conversas gravadas revelam é que todo o mundo político está mobilizado para, de uma maneira ou de outra, tentar controlar o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público.

A proposta de Renan de aprovar uma lei restringindo a delação premiada aos acusados que estiverem soltos foi materializada pelo deputado petista Wadih Damous, muito próximo de Lula.

O Supremo, por óbvio, virou o alvo preferencial dos ataques, aproveitando citações laterais, ou de bravatas como as do ex-senador Delcídio do Amaral.

Tanto Romero Jucá quanto Renan se referiram de maneira genérica a "ministros do Supremo", enquanto Delcídio citou nomes, e acabou preso.

O fato é que o Supremo, com 8 dos seus 11 ministros nomeados ou por Lula ou por Dilma, tem sido a garantia institucional do processo de impeachment, o que o torna um alvo dos petistas relutantes, que precisam desmoralizá-lo para dar ares de verdade à conspiração que inventaram para justificar a perda do poder central.

Diante desse quadro distorcido por interesses partidários, acabou se mostrando providencial a interferência do ministro Luís Roberto Barroso- criticado por mim na ocasião - no rito aprovado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Embora considere que o regimento interno da Câmara lhe dava o direito de definir como a comissão do impeachment deveria funcionar, hoje entendo que, ao impor rito mais restrito, com base no processo de 1992, o STF protegeu-se da acusação, que certamente viria, de que colaborou com Cunha para impor um rito desfavorável a Dilma no julgamento na Câmara.

Teori Zavascki, por exemplo, é volta e meia acusado por petistas de ter deixado Eduardo Cunha agir livremente até que o impeachment fosse aprovado na Câmara, para só depois apeá-lo do poder.

O que Zavascki fez, no entanto, foi esperar, até onde o bom senso permitiu, que a Câmara tomasse uma atitude, para que o STF não fosse acusado de interferência em outro Poder.

É o mesmo Zavascki a quem Romero Jucá admite não ter acesso, por ser "muito fechado" Então o juiz que estaria envolvido no "golpe" é o mesmo a quem não se tem acesso?

Tudo não passa de uma desesperada tentativa de retroceder um processo que não tem mais volta, pois a presidente afastada, além dos crimes de responsabilidade específicos pelos quais está sendo julgada por uma interpretação legal restritiva, que lhe é favorável, imposta pelo próprio STFe pelo procurador-geral da República, tem muitos outros crimes a serem investigados, cometidos no seu primeiro mandato.

Diversos delatores já revelaram a ação de seus ministros e assessores em busca de dinheiro desviado da Petrobras para financiamento de sua campanha.

Há indicações "muito claras" nos autos do processo que trata da compra da refinaria de Pasadena de que ela tinha perfeito conhecimento do que estava acontecendo, como presidente do Conselho da estatal.

A coisa é tão sem pé nem cabeça que, ao mesmo tempo em que descobrem "provas" do golpe, revela-se que, na véspera da votação do impeachment, emissário do futuro presidente teve conversas com procuradores de Curitiba para garantir inteiro apoio à Lava-Jato.

Se Temer estava chegando ao governo numa conspirata para controlar as investigações, por que faria um acordo com os investigadores dias antes de assumir?

Os encurralados - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 26/05

O caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostra que a porta para a delação premiada está se estreitando e que já bateu um "salve-se quem puder" dentro do grupo dos envolvidos na Lava-Jato. Machado, em desespero para ter material para entregar, pegou seu celular e saiu gravando os amigos. Os suspeitos estão com medo e sabem que não basta confirmar o que foi dito antes.

Machado é o segundo caso de gravação. O primeiro foi o do assessor de Delcídio gravando o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante para aumentar os fatos que Delcídio apresentaria. Esse desespero que está tomando conta de envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras mostra o oposto do que eles dizem nas conversas: a Lava-Jato é hoje uma operação tão forte que o sistema de corrupção política está sendo encurralado. A última divulgação foi da conversa de Machado com o ex-presidente José Sarney, em que ele diz que pode ajudá-lo desde que seja "sem advogados" E por ajuda, entenda-se evitar que o caso dele fosse tratado pelo temido juiz Sérgio Moro.

O índio e parlamentar Mário Juruna gravava conversas para ter provas das promessas que lhe faziam os desmemoriados políticos. Não teve sucesso, porque mesmo diante do áudio os promitentes não cumpriam o que haviam dito. No caso de Sérgio Machado, a técnica deu certo. Sua delação foi homologada pelo ministro Teori Zavascki.

Nas conversas que estão sendo reveladas pelo repórter Rubens Valente do jornal "Folha de S. Paulo" os políticos envolvidos vão dando sinais de que estão entrando em desespero. O senador Renan Calheiros quer evitar que presos possam fazer delação premiada e não gosta da nova interpretação do STF sobre antecipação para segunda instância do conceito de transitado em julgado.

O instituto da delação premiada, que vigora em vários países, ganhou musculatura e importância durante a Operação Lava-Jato. Incomoda porque está sendo eficaz. Por isso, o sonho de quem se sente ameaçado é tentar limitá-la. Na visão já expressa por suspeitos, os delatores falam porque estão presos. Chega a ser quase uma confissão de que há o que falar. Na verdade, alguns dos envolvidos decidiram colaborar mesmo após serem soltos. Limitar o uso, apesar de a delação premiada estar provando seu valor, só interessa mesmo a quem tem o que esconder.

A decisão do STF corrige um velho defeito da lei brasileira que só considerava transitado em julgado, para efeito de cumprimento da pena, a decisão da última instância. Disso se aproveitaram os criminosos com mais poder aquisitivo. Foi assim que o assassino confesso Pimenta Neves ficou tanto tempo solto apesar de ter sua sentença confirmada em segunda instância. Esse novo entendimento do STF, que permite a prisão após o julgamento pela segunda instância, é mais um avanço da lei que o país fica devendo à Lava-Jato. Prova de que está certa é o que diz Sérgio Machado na conversa com o senador Romero Jucá: "Objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez vai todo mundo delatar"

A ideia de Romero Jucá, expressa na conversa com Machado, não faz justiça à sua fama de um político inteligente. Ele argumenta que com a troca de governo seria possível acabar "com essa sangria" através de um pacto articulado politicamente envolvendo os ministros do Supremo. Essa operação abafa de dimensões federais é simplesmente inexequível. Se fosse possível, o governo Dilma, tão ameaçado pela Operação, a teria feito. Dilma, segundo Delcídio Amaral, nomeou um ministro para o STJ para votar em favor de alguns réus da Lava-Jato. O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que ocupou brevemente o posto, ameaçou a Polícia Federal, mas não conseguiu ir além da ameaça. Quando Machado sugeriu uma reunião com Jucá, Renan e Sarney para discutir o assunto, Jucá diz: "não pode" E explica que poderia ser mal interpretado. Ele sabe que nem poderia fazer uma reunião para conspirar contra a operação, mas sonhava com um pacto com STF. Delírio.

Sérgio Machado montou uma armadilha para seus amigos do PMDB. Com isso, mostrou que está acuado a ponto de traí-los para comprometê-los e assim reduzir a própria pena. O desespero dos corruptos é mais uma prova de que a Lava Jato está mudando o país.


República de bandidos - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO 26/05

Ninguém melhor do que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para expressar o sentimento de frustração que atinge em cheio os brasileiros: “Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós acreditou no mote segundo o qual a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 (o mensalão) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora constata-se que o escárnio venceu o cinismo”. Nessa síntese está toda a trajetória dos embusteiros petistas que, desde a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, prometeram fazer uma revolução ética e social no Brasil e agora, pilhados em escabrosos casos de corrupção, caçoam da Justiça e da própria democracia.

O mais recente episódio dessa saga indecente, ao qual Cármen Lúcia aludia, envolveu ninguém menos que o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral. Em conluio com o banqueiro André Esteves, o petista foi flagrado tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, que ameaçava contar o que sabia sobre a participação de ambos no petrolão.

As palavras de Delcídio, capturadas em áudio gravado por um filho de Cerveró, são prova indisputável da naturalidade com que políticos e empresários se entregaram a atividades criminosas no ambiente de promiscuidade favorecido pelo governo do PT. Como se tratasse de uma situação trivial – a conversa termina com Delcídio mandando um “abraço na sua mãe” –, um senador da República oferece dinheiro e uma rota de fuga para que o delator que pode comprometê-lo e a seu financiador suma do País. Os detalhes são dignos de um arranjo da Máfia e desde já integram a antologia do que de mais repugnante a política brasileira já produziu.

Delcídio garantiu a seus interlocutores que tinha condições de influenciar ministros do Supremo Tribunal Federal e políticos em posições institucionais destacadas para que os objetivos da quadrilha fossem alcançados. O senador traficou influência. Mas o fato é que, hoje, as ramas corruptas que brotam do sistema implantado pelo PT se insinuam por toda a árvore institucional – com raras e honrosas exceções, entre elas o Supremo, que vem demonstrando notável independência.

Exemplo do contágio é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão sendo investigados pela Lava Jato. A nenhum dos dois ocorreu renunciar a seus cargos para que não sofressem a tentação de usar seu poder para interferir no processo, como já ficou claro no caso de Cunha. Renan, desta vez, tentou manobrar para que fosse secreta a votação do Senado que decidiria sobre a manutenção da prisão de Delcídio, na presunção de que assim os pares do petista o livrariam, criando uma blindagem para os demais senadores – a começar por ele próprio. Temerosos da opinião pública, os senadores decidiram votar às claras e manter Delcídio preso.

Enquanto isso, o PT, com rapidez inaudita, procurou desvincular-se de Delcídio, dizendo que o partido “não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade”, já que o senador, segundo a direção petista, agiu apenas em favor de si próprio. Se Delcídio tivesse cometido seus crimes para abastecer os cofres do PT, seria mais um dos “guerreiros do povo brasileiro”, como os membros da cúpula do partido que foram condenados no mensalão e no petrolão.

O PT e o governo não enganam ninguém ao tentar jogar Delcídio aos leões. O senador era um dos principais quadros do partido, era líder do governo no Senado e um dos parlamentares mais próximos da presidente Dilma Rousseff e de Lula. Sua prisão expõe a putrefação da política proporcionada pelo modo petista de governar.

Também ninguém melhor do que a ministra Cármen Lúcia, que resumiu a frustração dos brasileiros de bem, para traçar o limite de desfaçatez e advertir a canalha que se adonou da coisa pública sobre as consequências de seus crimes: “O crime não vencerá a Justiça” e os “navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades” não passarão “a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção”. É um chamamento para que os brasileiros honestos não aceitem mais passivamente as imposturas dos ferrabrases que criaram as condições para que se erigisse aqui uma desavergonhada república de bandidos.


COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

ALÉM DA ODEBRECHT, ENGEVIX ATUOU EM ANGOLA

Além da Odebrecht, a construtora Engevix, cujos controladores e executivos também foram presos na Lava Jato, participou das obras de ampliação da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. A Operação Janus, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, investiga a participação do ex-presidente Lula e do sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos na negociata do financiamento dessa obra pelo BNDES.

DELAÇÃO AMPLA
Dono da Engevix, José Antunes Sobrinho está preso desde setembro. Ele delatou Renan Calheiros, Erenice Guerra e Dilma, a “honesta”.

TRAFICANDO INFLUÊNCIA
Nota do MPF informou que a Janus investiga se Lula fez tráfico internacional de influência e se recebeu vantagens indevidas.

CLIENTE ÚNICO
A empresa de Taiguara, sobrinho de Lula, teve a Odebrecht como único cliente, recebendo o equivalente a US$4 milhões (R$14 milhões).

SEMPRE OS MESMOS
A gigante francesa Alstom, velha conhecida brasileira no escândalo do Metrô de São Paulo, foi fornecedora de geradores na obra angolana.

REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS É PÍFIA
Há cada vez mais suspeição sobre a lei, pela qual o governo Dilma se empenhou, para repatriação só este ano de até R$ 400 bilhões ilegais de brasileiros no exterior. Os defensores da lei 13.254 dizem que há lá fora US$ 650 bilhões de origem lícita de brasileiros e que estes teriam interesse “patriótico” de repatriar entre R$ 370 bilhões e R$ 400 bilhões somente em 2016. Convém o País esperar sentado, para não cansar.

MUITO ESTRANHO
Prospera a suspeita de que a lei foi criada para atender a grupo restrito de pessoas ou de empresas ligadas aos governos do PT.

OLHA SÓ O AUTOR
Detalhe que levanta suspeita contra a lei de repatriação de recursos é a autoria do projeto original: o ex-senador Delcídio do Amaral, ex-PT.

VAI QUE COLA
Cauteloso, o novo governo acredita na repatriação de no máximo R$35 bilhões, este ano. Mas na Fazenda poucos acreditam nesses números.

PARECEU COISA COMBINADA
As gravações de conversas de Sérgio Machado com Romero Jucá, Sarney e sobretudo com Renan Calheiros excitaram viúvas e viúvos de Dilma, mas ficaram parecendo combinadas. “Não são tão inocentes assim”, ironizou um ministro de tribunal superior, ontem, em Brasília.

NÓ EM PINGO D’ÁGUA
A principal afirmação de Renan Calheiros, na conversa gravada por Sérgio Machado, sobre alterar a lei da delação premiada, serviu apenas para divulgar projeto nesse sentido de um deputado petista.

LÍDER DO GOVERNO
Romero Jucá (PMDB-RR) mantém a reputação de ser o “líder que todo governo sonha”. Mas ele nega a possibilidade de assumir a Liderança do Governo no Senado. Foi líder dos governos FHC, Lula e até Dilma.

FIM DA VERGONHA
Diplomatas, que são pagos para passar vergonha, relatam o alívio após Michel Temer receber credenciais de embaixadores estrangeiros. Dilma desprezava esse ritual obrigatório nas relações diplomáticas: ela deixou embaixadores de 30 países esperando quase um ano pela cerimônia.

FUNCIONOU
O Movimento Pró-impeachment, formado por partidos de oposição a Dilma, decidiu declarar vitória do abaixo-assinado com 2,2 milhões de assinaturas no site Change.org pedindo o afastamento da petista.

NÃO AGRADOU
E aquela turma do filme “Aquarius”, que, obediente ao script da Ancine, que lhes proporcionou R$ 2,9 milhões pela Lei Rouanet, posou para fotos em Cannes segurando cartazes contra o “golpe”? Não levou um único prêmio, coisa rara de acontecer em participações brasileiras.

CASO DE POLÍCIA
A Polícia Federal já está com imagens do tumulto que impediu a reunião da CPI Funai/Incra, nesta semana, em Porto Alegre. Ao menos 20 baderneiros já foram identificados pela PF e devem ser intimados.

FILME DE TERROR
Durante sessão do Congresso que aprovou o ajuste fiscal do governo Temer, deputadas da oposição gritavam em um dos púlpitos laterais do plenário. Lembrava cena de filme de terror, ironizam governistas.

PENSANDO BEM...
...malandro é Lula que, flagrado em áudio falando mal até do próprio partido e da própria cria (Dilma), não fala mal do grampo dos outros.

segunda-feira, maio 23, 2016

Sapiens x Abelhas - LUIZ FELIPE PONDÉ

Folha de SP - 23/05
Quando estava na minha primeira faculdade, passamos por uma longa greve de estudantes. No início, ia às assembleias discutir a razão de achar aquela greve inútil. Entre elas, a mais evidente era: estudantes de uma universidade pública (ou não) em greve nada importam para o dia a dia da cidade, por isso podem ficar 30 anos em greve. O único dano é aos colegas que querem avançar na vida.

Mas o que mais chamava minha atenção era como alguns colegas em bloco esvaziavam a assembleia até que só eles estivessem nela e votassem pela continuidade da greve. Golpe? Isso sim é golpe.

Entretanto, outra coisa também me chamava atenção: como gritavam frases feitas como se fossem um coral furioso. Hoje sabemos o que aquilo era: o nascimento dessa nova moda e praga chamada "coletivo". Não me refiro a transporte coletivo, como quando se diz "aí vem o coletivo". Refiro-me a um conjunto de estudantes (mas pode também ser de artistas ou similares) que se autodenominam "coletivo".

A ideia é que formam um coletivo no qual todos são iguais. Pensam em coletivo, falam em coletivo, agem em coletivo, assinam em coletivo. Recentemente, um professor de uma importante universidade brasileira teve dificuldade de se comunicar com um "aluno" (vai saber o que ele ou ela era de fato) porque ele ou ela se recusava a se identificar na comunicação escrita, já que ele –ou ela– não era uma "pessoa", mas um coletivo.

Imagino que, em cem anos, essa modinha será incluída no conjunto de psicopatologias da virada do século 20 para o 21, época que será vista pela sociologia do futuro como uma era de ressentidos e mimados: a mania por coletivos será classificada como ódio patológico à individualidade, suas responsabilidades e contradições.

Freud classificaria como um estágio da pulsão de morte, seguramente. Para o criador da psicanálise, a pulsão busca sempre uma posição regressiva. No caso da pulsão de morte, ela busca o "repouso na pedra". Na matéria inorgânica.
No caso dos coletivos, ela busca o repouso na destruição do "eu". Na dissolução do "eu" na manada.

Elias Canetti, intelectual judeu búlgaro que estudou as multidões (além do próprio Freud, claro), já apontava a dissolução do "eu" na manada, na "mancha" disforme da multidão. Há um prazer mórbido em se sentir parte de um coletivo: a morte do sujeito moderno, esse atormentado.

O fenômeno dos coletivos é um traço regressivo no embate com a solidão do homem moderno. É uma tentativa, canhestra e primitiva, de "voltar ao útero materno" para ver se o ruído insuportável da realidade disforme do mundo se dissolve porque grito palavras de ordem ou faço coisas pelas quais eu mesmo não sou responsabilizado, mas o "coletivo", essa "pessoa" indiferenciada que não existe.

A indiferenciação num todo sempre foi uma forma de gozo regressivo, de algum modo. As políticas utópicas socialistas históricas carregaram essa marca nelas. Além do mesmo ódio pelo indivíduo, que tentaram matar a todo custo. No fenômeno místico, visto pelos olhos do "sentimento oceânico", como cita Freud, há também um gozo, que pode desaguar em terroristas islâmicos ou dervixes sufis maravilhosos.

O filósofo inglês do século 20 Michael Oakeshott escreveu sobre como ser indivíduo ("projeto" burguês que deu errado) é quase impossível para a maioria das pessoas, justamente pela sua solidão intrínseca e pelas suas contradições.
Oakeshott descreveu inclusive o surgimento de movimentos "anti-indivíduos", que seriam marcados por totens. Esses totens poderiam ser pessoas carismáticas ou ideias que reuniriam massas de pessoas indiferenciadas e furiosas contra os indivíduos vistos por elas como egoístas, sujos, metidos e arrogantes, por serem "contra o coletivo". Acertou em cheio.

Fosse eu escrever um argumento ou roteiro para um curta, escreveria sobre como abelhas evoluíram no seu amor à colmeia, chegando aos coletivos de hoje em dia. E na fúria que caracteriza as abelhas quando você se aproxima da colmeia e da sua rainha, essas abelhas evoluídas odiariam o sapiens, e suas contradições sem fim.

Ajuste ou reforma? - PAULO GUEDES

O GLOBO - 23/05

É fundamental escapar do endividamento em bola de neve rumo à dinâmica de acumulação e democratização de capital


A equipe econômica de Temer avalia em 170,5 bilhões de reais o buraco fiscal herdado para 2016, estimando em 133 bilhões de reais o rombo da Previdência Social. Em busca do reequilíbrio das finanças públicas, o governo estuda como desarmar essa bomba-relógio de um regime previdenciário que já está quebrado antes mesmo do envelhecimento da população.

Apesar de uma população de idosos abaixo da média mundial, nossa Previdência é uma das mais caras e ineficientes do mundo. O Brasil gasta com seguridade social por pessoa idosa um múltiplo de sua renda per capita, enquanto os países de baixa renda gastam apenas uma fração. Os excessivos encargos sociais e trabalhistas são uma verdadeira arma de destruição em massa dos empregos. Como tais encargos quase duplicam o custo da mão de obra, o financiamento público da aposentadoria de cada trabalhador empregado exige o desemprego de outro.

Está tudo errado no sistema previdenciário brasileiro. Primeiro porque mistura assistência social com previdência. Segundo porque seus elevados encargos expulsam quase 50 milhões de pessoas do mercado de trabalho formal, potenciais contribuintes de um regime alternativo mais eficiente. Terceiro porque mantém privilégios da classe política e do funcionalismo público em relação aos trabalhadores do setor privado. Quarto porque dissipa recursos em ineficiente regime de repartição, em vez de acumular fundos para investimentos em regime de capitalização. Quinto porque impede a necessária reforma da legislação trabalhista.

Uma reforma da Previdência possibilitaria dramática redução dos encargos sociais e trabalhistas, ampliando a criação de empregos formais e expandindo a base de contribuintes do novo regime. Os trabalhadores viram capitalistas, com participação nos lucros das empresas por meio das ações adquiridas por seus fundos de capitalização. Prósperos, acumulam riqueza e financiam o progresso. Além dos milhões de postos de trabalho criados pela redução de encargos, a contínua geração de empregos seria assegurada pela dinâmica de acumulação da poupança popular e decorrentes ondas de investimentos. Cortar privilégios e ampliar a idade de aposentadoria são ajustes necessários, mas apenas ganham tempo. Seguimos de remendo em remendo ou faremos a reforma?


Houston, temos um problema! - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 23/05

Dilma saiu, as Organizações Tabajara, não. Sua proeza recente foi a extinção do Ministério da Cultura, agora recriado


O Comitê Olímpico Internacional guarda em segredo o número de autoridades de países que virão ao Rio de Janeiro para a cerimônia de abertura, no próximo dia 5 de agosto, das Olimpíadas 2016, a ser assistida pela televisão por algo como 4,5 bilhões de pessoas no mundo todo. Sabe-se, porém, que será um mínimo de 70 chefes de Estado e um máximo de 170. A depender... A depender do quê mesmo?

DA SITUAÇÃO POLÍTICA interna do Brasil. Setenta chefes de Estado confirmaram sua vinda independentemente de qualquer coisa. Mas, pelo menos 100 condicionam sua presença no Rio à evolução do processo de impeachment de Dilma. Eles nada têm a ver com isso. Não estão interessados. E não se incomodariam em ser recebidos por Dilma ou pelo presidente interino Michel Temer.

APENAS NÃO SE SENTIRIAM à vontade em ter de cumprimentar em tal ocasião dois presidentes da República de um mesmo país – um afastado e à espera de ser julgado, e o outro na condição de interino. Entre os 100 que reservaram vagas em hotéis ainda sujeitas a confirmação, estão o presidente dos Estados Unidos e os primeiros-ministros da Alemanha, Inglaterra e Japão.

ANTES DE TROCAR A ADRENALINA do Palácio do Planalto pelo isolamento do Alvorada, Dilma reservou 35 apartamentos em hotéis do Rio para si e sua comitiva. Ex-ministros ouviram dela que está disposta a comparecer à cerimônia de abertura dos Jogos no Maracanã. Diz não temer vaias, quando nada, porque as provou no próprio Maracanã durante a Copa do Mundo.

NÃO PASSA PELA CABEÇA do presidente interino abrir mão de ser visto no Maracanã ao lado de autoridades máximas de outros países, de preferência as principais. Na prática, presidir a abertura dos Jogos Olímpicos seria para Temer uma espécie de ato de reconhecimento internacional do seu governo, não importa se provisório ou se já abençoado em definitivo pelo Senado.

QUANTO AO RISCO DE SER vaiado... Dilma já não foi? E Lula, também? Lula foi vaiado cinco vezes na festa de abertura dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Maracanã, menos de um ano depois de ter sido reeleito. Faltou-lhe coragem para declarar os jogos abertos – quem o fez foi o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Nuzman. Lula referiu-se às vaias como “molecagens”.

DEPOIS, MAIS CALMO, GARANTIU: “Elas não refletiram o pensamento do Rio de Janeiro”. Temer sempre poderá dizer a mesma coisa. No caso dele, as vaias serão quase certas, seja porque seu governo carece de apoio popular, seja porque o PT e seus aliados darão um jeito de providenciá-las. O mais preocupado com que tudo saia bem é o comando do Comitê Olímpico Internacional.

ALGUNS DOS SEUS MEMBROS COGITAM fazer uma consulta informal ao ministro Ricardo Lewandowski. Como presidente do Supremo Tribunal Federal, cabe a ele presidir a última fase do processo de impeachment de Dilma que começou com o afastamento dela e será concluída em um prazo de até 180 dias. Quer dizer: poderá terminar antes se o Senado e Lewandowski concordarem.

TEMER AGE PARA LIVRAR-SE RÁPIDO da sombra de Dilma. Em setembro, Lewandowski transferirá a presidência do Supremo para a ministra Cármen Lúcia e, por isso não tem pressa. A não ser que surja um eventual convite para ser embaixador do Brasil na Europa... E Dilma? Contra o desejo de Lula, do PT e da maioria dos brasileiros, ela sonha em voltar à Presidência.


COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

GOVERNO DO PT APARELHOU ESTATAL COM AMIGOS

A estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil, foi transformada em cabide de boquinhas para amigos de Dilma, do antecessor Lula e do PT. Milhões de reais dos contribuintes foram desperdiçados em programas de amigos petistas. Um deles, o diretor de teatro Aderbal Freire Jr, casado com a atriz Marieta Severo, recebia R$ 91 mil por mês, cinco vezes mais que o presidente da própria EBC.

ASSIM É FÁCIL
Sócia da FBL, produtora do “ABZ do Ziraldo” levava R$ 717 mil/ano, Rozane Braga assinou manifesto “anti-golpe”. Inútil: foi cancelado.

CANCELADO
O programa “Papo de Mãe”, de Mariana Kotscho, filha de ex-assessor de Lula, custava ao contribuinte R$ 2,4 milhões/ano. Foi cancelado.

CARO PROGRAMA
O programa “Observatório da Imprensa”, comandado por Alberto Dines, faturava R$ 233 mil por mês e R$ 2,8 milhões ao ano na estatal EBC.

CORTADO À METADE
O programa “Expedições”, produzido pela empresa Roberto Werneck Produções, teve o contrato de R$ 1,6 milhão cortado pela metade.

DILMA DEU R$1 BILHÃO PARA MTST & CIA ‘FAZER CASAS’
O ministro Bruno Araújo (Cidades) cancelou sem demora o programa “Minha Casa Minha Vida Entidades”, que fez o governo Dilma Rousseff distribuir mais de R$ 1,03 bilhão a “entidades” como o MTST para construir 60,1 mil casas. Isso não poderia dar certo, e não deu: apenas cerca de 7 mil foram concluídas. Não admira que sobre tanto dinheiro público para pagar cachês a “mortadelas” que defendem Dilma e o PT.

CADÊ A GRANA?
Dilma previa gastar R$ 2,3 bilhões com 60 mil casas aos movimentos. Deu R$1 bilhão, mas só entregaram 6,6 mil unidades habitacionais.

CADÊ O DINHEIRO
Para as 6,6 mil unidades entregues, as entidades deveriam gastar no máximo R$ 256 milhões, mas torraram quatro vezes mais.

EMPREITEIRA SEM-TERRA
Só o MTST iria receber mais R$ 32 milhões do MCMV para organizar a construção e entrega de 594 casas e apartamentos em São Paulo.

SÓ FALTA ROSE
Rosemary Noronha sumiu do noticiário nos últimos meses do governo Dilma. Ré por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e tráfico de influência em segredo de Justiça mal-explicado, Rose era a chefe de gabinete de Lula em São Paulo, e “amiga íntima” do ex-presidente.

FOCO NO CONGRESSO
O ministério de Michel Temer tem representantes de 11 partidos, com 357 votos na Câmara e 60 no Senado. Dos 23 ministros, 19 são ou foram deputados, senadores ou presidentes de partidos.

PÉ NO ACELERADOR
O roteiro de prioridades que o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), recebeu de Michel Temer prevê agilizar a votação da DRU, a revisão da Meta Fiscal e as Medidas Provisórias do governo.

GAVETA
Estacionou no Senado o projeto de Romero Jucá, então senador pelo PMDB-RR, para dar autonomia ao Banco Central. Só deve voltar a andar se tiver a benção do ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

PROBLEMA PARA O GOVERNO
Deputados tucanos prometem não seguir orientação do líder do governo, André Moura (PSC-SE). “Não reconheço a liderança de André Moura”, sentencia o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

O MOTIVO É OUTRO
Alguns petistas garantem que a tristeza de Lula pouco tem a ver com o afastamento de Dilma do cargo. Claramente abatido, o ex-presidente está deprimido com a suspeita de prisão iminente dele e de familiares.

GUINADA À ESQUERDA
O PT decidiu radicalizar o discurso e fazer um giro à esquerda. Enfraquecido no Congresso, o partido busca uma reaproximação com movimentos sociais, para “infernizar a vida de Michel Temer”.

DISSE BEM, CHICO
O genial Chico Anysio disse certa vez que nossa elite política “sabe empregar bem os pronomes e melhor ainda os parentes”. E ele nem imaginaria o que a dupla Lula-Dilma seria capaz de fazer, criando 23 mil boquinhas às nossas custas e “assassinando” os pronomes.

PERGUNTA NO COMÍCIO
Não era cultura o que faziam artistas, atores, cantores, diretores e produtores antes de 1985, quando foi criado o Ministério da Cultura?

domingo, maio 22, 2016

De pesos e medidas - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 22/05

Vista assim do alto no sentido superficial do termo, a nova configuração do espaço compreendido pela Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios parece abrigar dois governos distintos: um pautado por excelência e meritocracia, outro sustentado nos pilares da coalizão à moda antiga.

O caro leitor e a prezada leitora já sabem do que se trata, pois acompanharam a formação da equipe de Michel Temer, cuja diferença de padrão entre os grupos é abissal. Isso é não dito para desmerecer os políticos nomeados para o primeiro escalão. Muitos ou alguns (e talvez nenhum) deles podem vir a se revelar bons gestores e corretos administradores do bem público.

Não é por serem políticos que necessariamente são reprováveis. Da mesma forma, a chancela técnica não é apólice de seguro para probidade e eficiência. Aí estão os técnicos da Petrobrás presos em Curitiba para demonstrar, como de resto mostram também as condenações e prisões de homens e mulheres do mundo dos negócios em decorrência do desmonte dos dois (em um) maiores esquemas de corrupção de que se tem notícia.

A ideia aqui é traçar um paralelo entre os critérios de escolha que nos leve a olhar a questão de maneira menos maniqueísta e mais realista que a ótica de alguns autores. A equipe econômica, o Itamaraty, a Petrobrás, o BNDES foram escolhidos conforme o figurino da boa governança e à imagem e semelhança do que se esperava para o estabelecimento de mudança de padrão. Ao que consta, as demais estatais e os bancos públicos seguirão o modelo.

Por bom senso atrelado à demanda da realidade: se é para consertar, é preciso acertar com a escolha dos melhores. Henrique Meirelles, o “top” no quesito confiança; José Serra, o homem da quebra das patentes na área de Saúde, perfeito no quesito enfrentamento necessário ao reposicionamento da política externa; Pedro Parente e Maria Silvia Bastos Marques, indispensáveis à recuperação da confiabilidade do Estado. Todos eles enquadrados na categoria de notáveis no tocante à inquestionável competência e à expectativa de resultados.

Já a possibilidade de ganhos concretos pautou a escolha da banda parlamentar, recebida com compreensíveis senões. Michel Temer optou por não inventar nem tergiversar, foi logo ao possível atendendo no Ministério aos partidos aliados. Na escolha da liderança do governo na Câmara, optando por não criar um atrito desnecessário com um Eduardo Cunha. Trilhou caminho oposto ao de Dilma Rousseff.

O deputado André Moura era o melhor? Claro que não. Mas, dada a quantidade de senões, inquéritos, acusações e más condutas, mais prudente deixar que ele caia de maduro para, mais adiante, recolocar posições. A antecessora não soube fazer esse jogo, bateu de frente e perdeu.

Temer trabalhou com a herança recebida: um Parlamento dominado pelo baixo clero transformado em cardinalato nas gestões petistas que acreditavam no enfraquecimento do Legislativo para fortalecer o Executivo.

Falso brilhante
. Eduardo Cunha é articulado, esperto, inteligente, aplicado, corajoso, racional, atrevido, um autêntico herdeiro da dinastia de Paulo Maluf no tocante à distorção dos fatos.

Nada disso, porém, afasta o fato de que perdeu a Presidência da Câmara em decorrência da suspensão de seu mandato de deputado, de que é alvo de inquéritos, réu em ação no Supremo Tribunal Federal, personagem de relatos feitos no âmbito de delações premiadas em sede de investigação, visto como inimigo público número um e político cuja companhia é repudiada pela maioria de seus pares.

Cunha anuncia volta à Câmara amanhã. Confronta o Supremo, mas o fará da sala 510 e não mais do gabinete da Presidência da Câmara. É rei posto e majestade com prazo de validade.

Recuo bem-vindo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 22/05

O presidente Michel Temer deu uma demonstração de humildade raramente vista em nossos dias ao recriar o Ministério da Cultura (MinC), diante da reação negativa da classe artística. A junção da Cultura com a Educação foi considerada um retrocesso, e claramente o governo Temer não estava preparado para uma reação de dimensão nacional como a que aconteceu.

Os diversos recuos já contabilizados no novo governo indicam certa descoordenação, mas, também, a capacidade de mudar rapidamente, que pode ser confundida com fraqueza, mas será melhor entendida como disposição democrática de ouvir os contrários e, constatado o erro, revê-lo.

A disposição ao diálogo já havia sido exibida pelo agora ministro da Cultura, Marcelo Calero, e veremos, a partir da revisão do governo, quem estava se aproveitando da situação para fazer luta política, e aqueles que se preocupavam mesmo com o futuro da cultura no país.

Quem diz que não reconhece esse governo como legítimo, pode continuar assumindo essa postura à espera de que a presidente afastada, Dilma Rousseff, seja reconduzida novamente ao cargo.

Nada indica que isso acontecerá, e os que escolherem o caminho da radicalização terão que encontrar novos meios de financiarem suas atividades culturais, pois é impensável imaginar que mais à frente, diante da realidade que se recusam a aceitar, voltem a buscar no governo “ilegítimo” o apoio de que precisarem.

Assumir a posição política de considerar ilegítimo um governo respaldado pela Constituição Federal, pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é praticamente transformar se em pária na sociedade. Vão parar de pagar impostos? Vão se recusar a aceitar as obrigações impostas pelo Estado, como ter um CPF, uma ID, se identificar às autoridades quando necessário? Vão se recusar a parar no sinal de trânsito?

A partir do momento em que se considera que o presidente da República é ilegítimo, tudo o mais perde a legitimidade em uma sociedade que é organizada a partir de direitos e deveres dos cidadãos e do Estado, numa relação legitimada no cumprimento diário de obrigações e no exercício de direitos.

Muito diferente é discordar de uma decisão do governo e combatê-la, dentro da legalidade, como está fazendo a maioria dos artistas e intelectuais, em diversos pontos do país, para protestar contra o fim do Ministério da Cultura. É uma posição de defesa de uma concepção do que seja cultura, a qual eles têm todo o direito de fazer.

Até as ocupações de prédios públicos, mesmo afrontando a lei, estão sendo compreendidas como atos políticos legítimos, simbólicos do que a classe artística defende.

Mas aproveitar a ocasião para transformar a defesa da cultura em defesa da derrubada de um governo legítimo, que dá mostras de ser capaz de rever posições e dialogar, é atitude de rebeldia oca, que dificilmente levará a um levante popular para colocar Dilma Rousseff na Presidência da República novamente.

Se o bom senso prevalecer, é possível que a classe artística ganhe mais terreno para ampliar a atuação do Ministério da Cultura, e é isso que deveria estar sendo discutido a partir da bem-sucedida ação de protesto.


Temer, um peixe na rede - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 22/05

A chegada de Michel Temer à Presidência, ainda interinamente, faz emergir com força avassaladora duas realidades brasileiras: Dilma Rousseff deixou um rombo de R$ 170 bilhões que nenhum santo vai cobrir do dia para a noite e Eduardo Cunha domina um Congresso e um sistema político que nenhum demônio imaginaria mais infernais.

Temer lida bem com a economia, depois de alçar Henrique Meirelles à liderança de uma equipe onde brilham alguns dos melhores nomes disponíveis no mercado. Mas tem, curiosamente, lidado mal com a política, com o réu Cunha nomeando réus como bem entende e com as idas e vindas em questões administrativas virando rotina. Temer é um peixe dentro d’água na política, mas nem ele escapa da rede do sistema.

Poucas vezes se viu tal consenso como no anúncio de Pedro Parente para a Petrobrás. Mas, na área política, a coisa não anda nada bem. Os deslizes de retórica de novos ministros, que falam verdades que não podem ser ditas, são apenas o caricato. O pior é constatar que um homem como Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara e do próprio mandato, ainda manda e desmanda, e não só em um, mas em dois Poderes. Se Parente é o troféu dos acertos, Cunha é o troféu dos erros do governo interino.

Cunha nega, mas até o tapete verde da Câmara saber que foi ele quem impôs para a liderança do governo o deputado André Moura (PSC-SE), réu não em uma, mas em três ações penais no Supremo Tribunal Federal e investigado em quatro outros inquéritos, um deles por... tentativa de homicídio! Sem falar que já foi condenado em Sergipe por improbidade administrativa.

O líder do governo é responsável pela comunicação entre o Planalto e a Câmara, mas, além disso, Cunha tem o dedo na indicação do chefe de gabinete da Secretaria de Governo da Presidência, que é quem atende aos pedidos dos parlamentares, e na escolha de um cargo-chave da Casa Civil, por onde passam os atos do governo. Sinal de que poderá ter algum tipo de controle, no mínimo informações privilegiadas, sobre o fluxo de conversas, pleitos e interesses entre dois lados da Praça dos Três Poderes. E se ele quiser encaixar um caco daqui e dali?

Com Cunha tão forte, André Moura na liderança e o indescritível Valdir Maranhão na presidência interina da Câmara, eis que Temer tem o pior dos mundos no Congresso e sem alívio a partir do “túnel do tempo”, onde Renan Calheiros não é da turma dele, muito menos confiável. Isso tudo diante de um processo de impeachment que está longe de terminar e de votações dificílimas para tentar ajustar as contas públicas – o que nunca é apetitoso para políticos e costuma custar muito caro.

A isso, some-se... o que dizer? Some-se o constrangimento de ter um ministro do Planejamento, Romero Jucá, sob duas frentes poderosas. Numa, o Supremo autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal. Noutra, a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de investigação contra ele e três outros correligionários de Temer pelo rumoroso caso de Belo Monte. Confortável não é.

Há muitas diferenças entre Eduardo Cunha e Jucá. Cunha tem o único objetivo de trabalhar em benefício próprio, enquanto Jucá quer mostrar competência, fazer a ponte entre os planos de Meirelles e os votos no Congresso e sair dessa confirmando o perfil de bom economista. A opinião pública, porém, embola tudo no mesmo saco. E a Justiça, como se sabe, é cega. Ainda bem.

Nesse bolo todo, o fato é que o Brasil tem um déficit de R$ 170 bilhões e é preciso energia, suor, competência e confluência das forças políticas e econômicas para ir fechando o rombo e aplainar o caminho da recuperação. Temer tem de usar todo o seu instrumental político para tentar equilibrar o êxito nas escolhas da economia com o desastre de certas escolhas políticas. E o tempo corre contra ele.

O projeto totalitário do PT - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 22/05

A resolução divulgada pelo PT no dia 17 passado finalmente expôs por inteiro o projeto totalitário do partido. Ficou claro, pelo texto, que os petistas pretendiam submeter o conjunto da sociedade brasileira, inclusive suas instituições basilares, a seus tenebrosos propósitos, tornando-a prisioneira de um simulacro de democracia que, a pretexto de satisfazer os interesses do “povo”, serviria apenas para permitir que um sindicato de mafiosos se apossasse definitivamente do poder.

Não se trata de nada revolucionário, tampouco inédito. Pelo que se depreende da resolução, o modelo almejado – além de ter salientes aspectos do gangsterismo sindical – é o do populismo militar, cujo exemplo sonhado pelos lulopetistas é o do caudilho venezuelano Hugo Chávez. De acordo com esse pensamento, as Forças Armadas não existem como instituição do Estado, cuja função é zelar pela integridade territorial e pela garantia dos Poderes constitucionais, mas sim como um braço do Executivo em sua tarefa de sufocar os demais Poderes e, no limite, ser a vanguarda da militarização de toda a sociedade, deixando-a sempre de prontidão para obedecer às ordens do líder, sejam elas quais forem. Enquanto isso, a vanguarda partidária e associados podem assaltar o Estado à vontade.

Movidos por esse espírito, os petistas chegaram ao atrevimento de sugerir, em sua resolução, que os militares deveriam ter interferido no processo de impeachment em defesa da presidente afastada Dilma Rousseff – e só não o fizeram, conforme se deduz do texto, porque falta às Forças Armadas um oficialato com vocação democrática e nacionalista. Ou seja, para o PT, o Exército deveria igualmente afrontar as demais instituições e submeter-se de corpo e alma ao projeto do partido, já que este, segundo a convicção dos ideólogos petistas, é o único porta-voz e intérprete do povo, o que inclui os militares.

Na resolução, o PT colocou a questão militar entre os “descuidos” que cometeu ao longo dos mais de 13 anos em que esteve no poder. Depois de declarar que o partido deveria ter se preocupado não apenas em realizar “administrações bem-sucedidas”, mas principalmente em concentrar “todos os fatores na construção de uma força política, social e cultural capaz de dirigir e transformar o País” – ou seja, aparelhar todo o Estado –, o PT disse ter falhado ao não “modificar os currículos das academias militares” e ao não “promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista”.

Ou seja, os petistas acreditam que as Forças Armadas carecem de líderes alinhados aos interesses do “povo” que o PT julga representar, razão pela qual os militares não entenderam o impeachment de Dilma como um movimento “golpista” essencialmente oligárquico e estimulado pelo imperialismo americano, como se lê na resolução do partido.

“O que eles queriam, que os militares tivessem ido às ruas defender o governo?”, questionou o general Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar, ao Estado. “As Forças Armadas são uma instituição de Estado. O erro deles, entre outros, foi ter tentado nivelar o Brasil por governos populistas como Bolívia e Venezuela”, completou Pimentel, expressando a indignação que a resolução petista causou entre os militares.

Na mesma linha foi o general Rômulo Bini Pereira, ex-chefe do Estado Maior da Defesa, para quem os petistas “queriam militares que abaixassem a cabeça para eles, como se tivéssemos Forças Armadas bolivarianas, como na Venezuela”.

O comportamento sereno das Forças Armadas em meio a toda a tensão causada pelo processo de impeachment é exemplo cabal da consciência dos militares a respeito de seu papel na democracia. Somente aqueles desprovidos de vocação democrática, como o PT, são capazes de enxergar nesse distanciamento dos militares um sinal de descompromisso com o País e com o povo. Felizmente a ousadia populista e autoritária do PT, que confessou agora sua intenção de aparelhar também o Exército, foi devidamente denunciada.

Completou-se o círculo. Vê-se pela resolução do PT, além de qualquer dúvida, que o objetivo do partido era – e é – moldar todas as instituições nacionais para que servissem a uma ideologia e a um bando que de democráticos nem o nome têm.

sábado, maio 21, 2016

Duas Marias vão à guerra - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 21/05

Sinto, editores e leitores "modernos", mas não as elogiarei por serem mulheres. Nesse tempo e país, símbolos valem mais que substância – mas, anacrônico, prefiro a segunda. Maria Helena de Castro na secretaria-executiva do MEC e Maria Inês Fini na presidência do Inep são uma ousadia do ministro Mendonça Filho: a decisão de proteger os direitos dos estudantes contra a aliança entre a politicagem triunfante e o corporativismo sindical, grudados por uma gosma ideológica. Infelizmente, as duas Marias serão expostas a uma guerra suja, como sabem por experiência própria.

Maria & Maria têm uma plataforma para a Educação. 1) Base curricular unificada, com foco no "aprender a aprender"; 2) Avaliação sistemática das escolas, baseada em metas definidas; 3) Qualificação permanente dos professores; 4) Bonificação por mérito para escolas e professores.

Elas sofrerão, por isso, intensa sabotagem de camarilhas políticas, interessadas na colonização do sistema de ensino por cabos eleitorais, da burocracia aparelhada do MEC, consagrada a diversos tipos de doutrinação ideológica, e de associações sindicais de professores, avessas a distinções meritocráticas de remuneração. Todos esses grupos tecerão pactos de conveniência contra as duas Marias, boicotando suas iniciativas. São eles os "conservadores": querem conservar um ensino público que conspira contra o direito à educação dos filhos dos pobres.

Maria Helena assumiu a Secretaria da Educação de São Paulo em julho de 2007, mas durou apenas até março de 2009. O Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) registrou avanços em 70% das escolas. Contudo, de olho na sua campanha presidencial, o então governador José Serra entregou a cabeça da secretária numa bandeja de prata, cedendo à campanha da Apeoesp contra a unificação curricular, a avaliação das escolas e a bonificação por mérito. Numa entrevista, Maria Inês disse o que se sabe ("A maioria dos professores são heróis: dão 60 horas de aula por semana. É por isso que as melhores cabeças estão indo para qualquer outra área, menos para a sala de aula") e também o que não é óbvio.

Os professores "são preparados para transmitir informação, não para promover a cultura do conhecimento". Nas escolas, "dificilmente se ouve o estudante", mas "nenhum professor pode ter medo do que o aluno pensa" pois "é fundamental ter acesso às estruturas de pensamento da turma". No governo FHC, idealizou o Enem como ferramenta de avaliação da "cultura do conhecimento" e de investigação das "estruturas de pensamento". Depois, os bárbaros desvirtuaram o exame, convertendo-o em vestibulão nacional e, às vezes, em megafone de delinquências extremistas (ano passado, uma questão celebrava o antiamericanismo de Slavoj Zizek, para quem Pol Pot "não foi radical o suficiente").

Na guerra contra as duas Marias, as universidades federais ocuparão lugar de vanguarda. A ordem de tiro partirá de cima: em setembro de 2014, 54 reitores das federais prostraram-se diante de Dilma Rousseff, oferecendo-lhe seus préstimos na campanha eleitoral. De acordo com o texto que assinaram, eles tomavam posição "enquanto dirigentes universitários eleitos", forma despudorada de expor uma concepção sobre as relações entre universidade, política e partido. Suspeito que, além das tradicionais reivindicações corporativas, a próxima greve das federais será movida por objetivos político-partidários.

Ao aceitar as nomeações, Maria & Maria revelam a coragem de enfrentar poderosas máquinas políticas e sindicais sem contar com "ninguém" por trás: os escolares, crianças ou adolescentes, são o "povo desorganizado" na sua máxima fragilidade. A esperança de mudança no ensino passa a depender das convicções de Mendonça e do improvável compromisso de Michel Temer com os interesses de quem não têm voz.

PT assaltou o Brasil - RONALDO CAIADO

FOLHA DE SP  - 21/05

Como era previsível, o PT, na sua primeira semana de retorno à oposição, fez cobranças ao novo governo com a autoridade de quem se presume vítima –e não réu– dos delitos expostos.

O país está arruinado. Os números da economia são bem piores do que se imaginava. As contas ainda não estão inteiramente levantadas, já que o governo deposto –e o termo é esse, pois ninguém de bom senso cogita vê-lo de volta– se recusou a providenciar o processo de transição.

Tal recusa a um procedimento meramente técnico equivale a uma confissão de crime, que os números confirmam. Não há outra expressão: o PT assaltou os brasileiros, dilapidou o Estado, deixou atrás de si um rastro de destruição.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a um deficit estratosférico: R$ 120 bilhões. Logo na sequência, porém, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, constatou que o rombo é maior: R$ 160 bilhões.

Nenhum desses levantamentos incluiu a novidade que se anunciou na quarta-feira: as perdas da Eletrobras, suspensa pela Bolsa de Nova York por não apresentar o balanço auditado de 2014. A perda imediata é de R$ 40 bilhões, mas pode aumentar, já que o escritório Hogan Lovells, que investiga a estatal brasileira, ainda não chegou ao fim da linha. Segundo a agência Reuters, "a cada apuração feita, encontram-se novos indícios de irregularidades que estimulam novas investigações".

A Eletrobras é uma das muitas caixas-pretas a serem abertas –como BNDES, Dnit, Caixa Econômica, Banco do Brasil, fundos de pensão. Como se diz na roça, "a cada enxadada, uma minhoca".

Na Petrobras, os prejuízos são de R$ 42 bilhões –mas os danos são bem maiores. Além de ter perdido a oportunidade de leiloar mais de 40 áreas do pré-sal, quando o barril valia US$ 120, vende agora todos os ativos a preço de banana. É, hoje, a empresa mais endividada do mundo.

Outra descoberta assombrosa relaciona-se à publicidade. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, sob Dilma Rousseff, já gastou toda a verba prevista para 2016: R$ 152 milhões.

Essa verba alimenta, entre outras coisas, os blogs sujos da internet, pagos não só para defender a quadrilha do PT mas, sobretudo, difamar seus adversários. Esses blogueiros estão organizando um congresso na Bahia, para junho, em que esperam a presença de Dilma e Lula, para tratar do "combate ao golpe".

A insistência criminosa no termo "golpe", para definir o processo constitucional de impeachment, mereceu reação por parte da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que pediu esclarecimentos à presidente afastada, dando-lhe o prazo de dez dias para se manifestar. Não o fará, por falta de argumentos.

A letal conjunção de corrupção sistêmica e gestão desastrosa, que os números atestam, produz efeitos em todos os setores da vida nacional, atingindo sobretudo a parcela mais desprotegida da população.

Na saúde, por exemplo, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, perderam-se nada menos que 24 mil leitos de internação do SUS, ao longo dos últimos cinco anos –tempo que corresponde à presença de Dilma na Presidência.

A tragédia do desemprego –11 milhões de vítimas–, da qual a militância do PT estava poupada, é outro subproduto dessa herança maldita.

E uma das medidas preliminares de higiene moral –e de cunho pedagógico– é fazer uma assepsia da máquina pública federal demitindo os milhares que foram nomeados para partidarizar o Estado. E esperar que a Justiça seja célere em julgar e condenar os que assaltaram o Brasil.


Déficit como ele é - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 21/05

A diferença entre o rombo anunciado pelo governo Dilma e o que foi anunciado agora pelo governo Temer é a eliminação de certos artifícios. Agora não há descontos e os números querem dizer o que os números dizem. Não entra na conta o que não está certo, o que é apenas intenção enviada ao Congresso. O número ficou mais feio sem a maquiagem, mas é melhor que seja real.

Odéficit como ele é—R$ 170,5 bi — assusta. Afinal, o país está assumindo que terá um primário negativo em 2,75% do PIB. Para se ter uma ideia, o economista-chefe da Mauá Investimentos, Alexandre de Ázara, calcula que seja necessário um superávit primário em torno de 3% do PIB para equilibrarmos a dívida/PIB. Estamos, portanto, a quase seis pontos percentuais do PIB de onde deveríamos estar para começar a desfazer o estrago provocado pelo arrastão Dilma Rousseff. O que foi este governo que passou por nós nos últimos cinco anos? Convenhamos, a presidente afastada abusou do direito de errar.

Um erro explicado ontem pelo ministro Henrique Meirelles era o de projetar um aumento da receita em plena recessão. Se conseguisse seria fato espantoso. A projeção feita pelo governo anterior no Orçamento era de um aumento de arrecadação de 17% nominal e 9% real. Achava que conseguiria isso com novos impostos como a CPMF, indiferente ao fato de que houve uma imediata demonstração de rejeição a esse imposto. A nova meta prevê uma queda de 4% de arrecadação, o que já será difícil porque até abril a receita caiu 7,9%, mas é pelo menos factível.

Houve outra mudança importante que foi a decisão de não ficar dando desconto para uma coisa e para outra. Se havia uma mania do governo Dilma que perturbava era dizer que a meta era um número, porém o resultado seria maior, porque haveria descontos para alguns gastos que não entrariam na conta. O tormentoso secretário do Tesouro do primeiro mandato Arno Augustin inventou essa fórmula que foi adotada pelo ex-ministro Nelson Barbosa. Ele descontou gastos emergenciais para a Saúde, dinheiro para completar as obras da transposição do Rio São Francisco. O novo governo fez diferente: incluiu essas despesas na lista de despesas, como deve ser.

A meta anunciada ontem reduziu o contingenciamento, ou seja, libera gastos que foram congelados pelo governo Dilma. Os ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá explicaram que não se pode contar com um corte inexequível, como o que depende de que não se pague coisas como o auxílio moradia dos embaixadores.

Meirelles e Jucá repetiram várias vezes que em seguida apresentarão medidas de aumento de receitas e de cortes de gastos que precisarão ser enviadas para o Congresso, mas não quiseram fazer esses anúncios junto com os avisos sobre a nova meta fiscal. Como precisarão de apoio legislativo, eles não contarão com o efeito dessas medidas como se a aprovação do Congresso fosse favas contadas.

Por outro lado, acham que conseguirão aprovar o ajuste da meta na Comissão mista do Orçamento na segunda-feira e aprovarão na terça. Detalhe, a próxima semana tem um feriado na quinta-feira. Para acreditarem nisso, devem ter negociado antes.

Jornalistas tocaram em vários pontos sensíveis. Quiseram saber por que eles acham que o mercado considerará essa meta austera se antes, quando a previsão era de R$ 96 bi, no governo Dilma, foi vista como ampliação de gasto. Meirelles disse que esta meta é realista e transparente. Quiseram saber se essa meta será mudada novamente depois, como era comum no governo Dilma, e o ministro Romero Jucá disse que meta não é novela. Perguntaram por que houve frustração de receitas, e Meirelles respondeu que o governo anterior superestimou a receita.

O governo Temer tinha mesmo que chegar e pôr os números na mesa com toda a frieza e objetividade. É terrível um desequilíbrio desses, só não é pior do que tentar escondê-lo com artifícios contábeis e pedaladas. No esforço de aumentar a transparência, o governo determinou que a Eletrobrás calcule as perdas com a corrupção, para que o balanço possa ser auditado. Hoje a estatal está fora da Bolsa de NY por não saber dizer de que tamanho é a corrupção. A meta está muito longe da necessidade, mas pelo menos pode estar perto da realidade. É um primeiro passo.


Vai doer nas excelências? - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA

CORREIO BRAZILIENSE - 21/05

Dez em cada 10 economistas sérios afirmam ser necessária e urgente uma reforma na Previdência. Até aí, tudo bem. O problema são os termos dessa mudança. "Todos terão de dar sua cota de sacrifício", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, ao falar das decisões impopulares que terá de tomar contra a crise. Ninguém esperava que fosse diferente. Até porque, além de afundar o país na mais grave recessão em 80 anos, Dilma deixou um rombo astronômico nas contas públicas.

De volta à Previdência. Se há a ambição, expressada pelo próprio Meirelles, de que os dispositivos da reforma valham para homens e mulheres do serviço público e da iniciativa privada, eles deveriam se estender a todos. Mesmo. Incluem-se aí os integrantes, sem exceção, do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público no país. Ora, por que magistrados, deputados, senadores devem ter privilégios se o princípio básico da democracia e da Constituição é a de que somos todos iguais perante a lei?

No Brasil, as regalias, mordomias e outras vantagens inconfessáveis transformaram os cargos eletivos - desde os municipais aos federais - em prêmios mais valiosos que muitas megassenas acumuladas. Se é para fazer um ajuste sério, de verdade, é preciso acabar com o escracho de políticos com o dinheiro público, como as astronômicas verbas de gabinete e cotas parlamentares. Afinal, o Brasil está entre os 30 países que mais arrecadam com tributos. Destaca-se, porém, como o que presta os piores serviços públicos.

Na Suécia, país europeu onde parlamentares se orgulham de não terem luxo nem privilégios, os serviços públicos são de primeira qualidade. Lá, eles ganham apenas 50% a mais do que o piso de um professor primário, dormem em apartamentos funcionais de no máximo 40m², lavam e passam a própria roupa, andam de ônibus e ninguém tem secretária nem assessor. Carro oficial e motorista? Nem pensar. Já no caso do Brasil, é de morrer de vergonha.

No DF, por exemplo, deputados distritais, além de receberem um dos maiores salários do funcionalismo na capital, têm secretárias, dezenas de assessores, carro oficial com direito a motorista e dispõem de verbas para todas as regalias possíveis e imagináveis. Só com combustível, já chegaram a gastar em um ano o suficiente para dar 32 voltas na Terra. E tudo à custa de cidadãos que trabalham cinco meses por ano só para pagar impostos. Não à toa que, aqui, hospitais e escolas públicas estejam na situação que você, leitor, tão bem conhece.


Meu palavrão predileto - BOLIVAR LAMOUNIER

O Estado de S. Paulo - 21/05

Como grande parte dos cientistas sociais brasileiros e latino-americanos, às vezes sinto uma vontade irresistível de empregar o adjetivo “liberal” como xingamento. Nesta parte do mundo, como bem sabemos, liberal é um feio palavrão.

Meus eventuais leitores por certo já repararam nisso. Por mais que procurem, os intelectuais, o clero, os dirigentes partidários e os chamados formadores de opinião não conseguem atinar com um termo mais adequado quando querem se referir depreciativamente a um economista, empresário, partido político ou ao próprio governo.

As entonações usadas são especialmente notáveis quando o personagem inquinado de fato propõe ou professa algo suscetível de ser considerado liberal. Pobre do partido político que fale em privatizar estatais deficitárias, ineficientes ou que simplesmente não tenham uma justificativa clara para serem mantidas no setor público. Maldito o governo que insista em manter as contas públicas e a inflação sob controle. “É um liberal”, alguém logo dirá. Ou, muito pior: “Não passa de um neoliberal”.

Resumindo, creio não exagerar quando digo que, entre nós, menoscabar o liberalismo se tornou uma atitude generalizada, direi mesmo um indicativo de qualidade intelectual: uma norma “culta”. Como isso aconteceu é uma história um pouco longa, mas farei o possível para contá-la no restante deste artigo.

A primeira causa – aliás, por definição – é o liberalismo político ser a teoria da democracia representativa – tanto assim que às vezes a designamos como democracia liberal; o oposto, portanto, do fascismo e do comunismo. Segue-se que o adjetivo “liberal” diz respeito a uma forma política dotada de instituições voltadas para a preservação da liberdade dos indivíduos e a autonomia de associações dos mais variados tipos. Como ideologias, o fascismo e o comunismo comportam exegeses imensamente complexas, mas os sistemas políticos que se propuseram a aplicá-las na realidade histórica foram totalitários, sempre e sem nenhuma exceção. Uma conclusão preliminar é, pois, que algo há de estranho em nossa alma latino-americana, ou pelo menos na alma das categorias profissionais a que me referi. Parece que odiamos viver em liberdade e esperamos um dia viver em Estados baseados no partido único, na polícia secreta e na censura generalizada dos meios de comunicação.

Outra causa perceptível é que o antiliberalismo geralmente aparece em estreita associação com o antiamericanismo. Odiamos a liberdade porque os Estados Unidos a cultivam e simbolizam. Porque tiveram a ousadia de se desenvolver economicamente de uma forma espetacular; por terem saltado de uma condição cultural de terceira classe para a dianteira em todos os setores do conhecimento, fato atestado por todos os rankings das universidades de todos os continentes. E, sobretudo, por sua visão atomística do individuo, uma filosofia abominável, eticamente inferior ao “comunitarismo” que nos guia e inspira, assim como inspirou ditaduras fascistas e comunistas pelo mundo afora.

Deve ser por esses e outros horrores do liberalismo em vários campos de atividade que nosotros tendemos a rejeitá-lo. Nossos corações e mentes pendem para o antiliberalismo, tão bem representado no século 20 por um Mussolini, um Stalin e até um Perón; e no passado recente, por um Hugo Chávez, o grande inspirador da revolução bolivariana e do progresso de seu país, a Venezuela.

Marxistas por formação ou simbiose, os antiliberais, como disse, tomam-se de sacrossanto horror quando pressentem a proximidade de um “neoliberal”. Esse, ao ver deles, é um indivíduo que não se contenta com manter a moeda estável e as contas públicas em ordem, com melhorar a eficiência no gasto público; não, eles querem mais que isso. Querem retirar do Estado suas atividades mais nobres, desde logo as que exerce por meio de empresas públicas, direcionando suas energias para tarefas comezinhas como a educação das crianças e dos jovens, para tentar minorar o sofrimento dos que acorrem aos nossos serviços públicos de saúde (cuja qualidade Lula certificou como sendo de Primeiro Mundo), ou ainda, a segurança pública e a defesa nacional.

Como pode alguém querer um Estado que faça “só isso”? – perguntam os petistas, os intelectuais de esquerda, alguns clérigos e, naturalmente, aquela parte do empresariado que gosta do capitalismo, mas odeia a concorrência.

Mas qual é, afinal, o ponto mais importante da disjuntiva liberalismo x antiliberalismo? O problema de fundo, o verdadeiro divisor de águas, parece-me ser o papel do Estado. O papel e, portanto, a dimensão e os tipos de atividades que devem permanecer na esfera pública, para bem assegurar os objetivos e a soberania nacionais. Antigamente, o que os antiliberais em geral e os fascistas em particular não toleravam era o que chamavam de Estado gendarme, guardião e protetor dos interesses burgueses; hoje, mais ou menos na mesma linha, o que causa urticária nos marxistas por formação ou simbiose é a (suposta) ideia do Estado “mínimo”. O que não deixa de ser curioso, tendo eles sempre acreditado que, depois da revolução socialista, o Estado pouco a pouco fenecerá, ou seja, perderá seu “caráter político”; por falta de função, ele se tornará cada vez menos necessário.

Escusado dizer que jamais algo parecido aconteceu em algum país socialista. Mas o ponto que importa é este: os segmentos intelectuais a que me referi, que tão exacerbadamente combatem o “neo”-liberalismo, na verdade, o fazem em nome de um “paleo”-liberalismo.

*Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, membro da Academia Paulista de Letras, e autor do livro 'Tribunos, Profetas e Sacerdotes: Intelectuais e Ideologias no Século 20' (Companhia das Letras, 2014)

Expectativas positivas - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 21/05

O sucesso ou fracasso do governo Temer dependerá rigorosamente dos ajustes econômicos que permitam ao país retomar minimamente o crescimento em 2018. Esta é a ideia central para a qual convergem as opiniões dos entrevistados de uma pesquisa feita pela consultoria Macroplan, especializada em estratégia e cenários futuros, sobre expectativas do desempenho do governo provisório.

Na sondagem realizada entre os dias 13 e 19 de maio junto a uma amostra de 82 empresários, executivos, economistas, cientistas políticos, gestores públicos e jornalistas de todas as regiões do país, foi solicitada a avaliação de quatro cenários plausíveis, alicerçadas na evolução das votações da admissibilidade do impeachment nas duas casas do Congresso e nos primeiros movimentos do novo governo. São eles:

FRACASSO TOTAL: O governo transitório de Temer não dá certo e Dilma retorna à Presidência. (7% )

FRACASSO PARCIAL: Dilma é afastada definitivamente, mas o governo Temer “patina”, só consegue realizar os ajustes econômicos parciais e não conquista a confiança do mercado. O quadro econômico mantém-se adverso, e seu governo mergulha num processo de “sarneyzação”. (29%)

SUCESSO PARCIAL: Dilma é afastada definitivamente. O governo Temer realiza os ajustes econômicos emergenciais. Emplaca agenda mínima de reformas. Conquista a confiança do mercado, o ciclo econômico ajuda, e o Brasil volta a crescer moderadamente em 2018. (49%)

SUCESSO AMPLO: Dilma é afastada definitivamente. O governo Temer realiza os ajustes econômicos e políticos essenciais e inicia um vigoroso ciclo de reformas. Conquista a confiança do mercado, o ciclo econômico ajuda, e o Brasil volta a crescer fortemente em 2018. (15%)

O resultado da pesquisa revelou que há razões de sobra para o otimismo. “Apesar de ainda restar um elevado nível de incerteza quanto ao desdobramento desta crise, há uma expectativa positiva dominante”, analisa o presidente da Macroplan, Claudio Porto.

De acordo com a sondagem, 64% dos entrevistados apostam em um cenário de sucesso (parcial ou amplo), contra 36% com prognóstico negativo, uma proporção de quase 2 por 1 (1,78 por 1 para ser preciso).

A expectativa mais frequente (48% dos entrevistados) indica um otimismo moderado e “sucesso parcial” do governo Temer.

Neste cenário, o Brasil sai da “UTI econômica”, realiza algumas reformas e retoma algum crescimento a partir de 2018. É um cenário que sugere a superação da fase mais aguda da crise, mas não o encaminhamento da solução de todos ou dos maiores obstáculos estruturais a um novo ciclo de crescimento sustentado, provavelmente em face das resistências políticas a medidas mais drásticas e/ou ao significativo passivo de problemas econômicos herdados da gestão anterior.

Já a chance de sucesso total do governo Temer alcança 16% da média das probabilidades. Neste cenário o Brasil não apenas sai da “UTI econômica”, mas também viabiliza os ajustes econômicos e políticos essenciais, e dá partida a um vigoroso ciclo de reformas, que melhora muito o clima econômico.

Esta mudança, em combinação virtuosa com a reversão do ciclo econômico, levaria o Brasil a retomar um crescimento forte a partir de 2018. Na sondagem da Macroplan, contudo, fica evidente que as expectativas negativas não podem ser desprezadas: 36% acreditam que o governo Temer fracassará total ou parcialmente.

Entre os pessimistas, 30% sinalizam que o governo Temer somente logrará ajustes econômicos pontuais e, consequentemente, perderá a confiança dos mercados, e experimentará um progressivo processo de “sarneyzação”, ou uma espécie de “reedição do Levy” e do “pós-Levy”, com o governo acumulando derrotas no Legislativo e enfrentando uma progressiva deterioração de expectativas dos agentes econômicos.

Finalmente, o cenário menos provável é o de retorno de Dilma Rousseff à Presidência da República, movida por um fracasso amplo do governo interino de Temer: a probabilidade atribuída a este cenário é de apenas 6%. “Hoje, para a quase totalidade dos analistas, este é um cenário implausível. Mas a boa prática de análise prospectiva recomenda que não façamos o seu descarte imediato”, recomenda Claudio Porto, ressaltando que o principal fator de incerteza a considerar é a evolução da “Lava Jato”, que adiciona um elevado nível de imprevisibilidade à conjuntura políticoinstitucional e mesmo criminal nesta “arena”.


O lobo e o cordeiro - IGOR GIELOW

Folha de S.Paulo - 21/05

Cenário 1- Michel Temer chega a uma semana de governo com o peso de anos. Entregou à sociedade que busca estabilidade conjugada com mudança uma Esplanada que mais parece saída de um cenário infernal pintado por Bruegel.

Fez escolhas estranhas e viu a ministrada deitar falação só para recuar após a repercussão. Errou na simbologia, ignorando gênero e raça.

Comprou briga que poderia ser posterior na cultura, ainda mais com aquela categoria específica de cineastas pernambucanos subsidiados, a quem nunca repugna a faca dos cineastas pernambucanos subsidiados.

Pior, a boa equipe econômica está à mercê do monstrengo criado para garantir a tramitação de suas medidas, tendo de engolir coisas como o líder na Câmara. É uma hidra inconfiável, com várias cabeças saindo de um corpo que une Cunha a Renan.

Cenário 2 - Michel Temer chega a uma semana de governo fazendo o possível com o que tem à mão, sem o crédito que uma eleição consagradora garantiria -Dilma-2 que o diga.

A área econômica promete uma racionalidade não vista há anos, e tem candidatos a estrelas em vários postos. Terá dificuldades quando o teste da realidade no Congresso chegar, mas para isso Temer montou um ministério de viés parlamentar, com os problemas óbvios da miserável qualidade de nossa representação e do sistema político em si.

Começou a quebrar o aparelhamento petista. Simbolicamente, mudou para melhor o tom da política externa, embora na prática a coisa esteja sendo sentida mesmo nas edições do "Diário Oficial" e na revisão de gastos com bizarrices como blogs governistas (se não surgirão os "blogs temeristas" é algo a ver).

Todas as afirmações acima são reais. O grau de sucesso ou de fracasso de Temer reside na habilidade de fazer conviver o lobo e o cordeiro que coabitam no governo. Não será fácil.

PT confirma aparelhar em nome do ‘projeto’ - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 21/05

Documento do diretório nacional do partido lamenta não ter intervido nas cúpulas da PM, do Ministério Público e mudado os currículos das academias militares



O documento “Resolução sobre conjuntura", aprovado pelo diretório do PT no início da semana, é prova cabal da validade do provérbio “o papel aceita tudo”. Escrito numa linguagem de militância revolucionária das décadas de 60 e 70, o texto trata de um país imaginário chamado Brasil, em que houve um “golpe”, desfechado pelo imperialismo internacional com apoio da burguesia doméstica, “as classes dominantes", e pelos “monopólios da informação”, diante do qual é preciso resistir.

Assim como a literatura de cordel tem uma linguagem própria — guardadas as diferenças, a favor do cordel —, com este tipo de texto de panfleto de doutrina acontece o mesmo. Mas chama a atenção que, no documento, o PT assuma de forma escancarada o aparelhamento do Estado, para colocá-lo a serviço de um projeto de poder nada democrático e republicano.

Ao fazer autocrítica, o PT se penitencia por haver priorizado o “pacto pluriclassista” na eleição de Lula — ele deseja um governo uniclassista, só dos trabalhadores; impossível, se for pelo voto. E lamenta, por outras palavras, ter sido ineficiente na infiltração nos organismos de Estado.

Considera-se descuidado com as estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, assim como por não ter modificado “os currículos das academias militares”, nem promovido “oficiais com compromisso democrático e nacionalista”. Tampouco fortalecido “a ala mais avançada do Itamaraty”, e por não ter redimensionado ‘‘sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da comunicação”. (Desconhecem que é ínfima a parcela desta publicidade na receita que financia o jornalismo profissional).

Não que tenha caído a máscara do partido; afinal a verdadeira face do projeto lulopetista nunca esteve completamente oculta. Mas chega a ser um registro histórico um documento em que o diretório nacional do partido assume sua faceta — esta sim — golpista. Várias iniciativas, desde o primeiro governo Lula, expuseram o real sentido do projeto lulopetista. Um exemplo é a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), esculpida no MinC de Gilberto Gil e Juca Ferreira com a intenção de controlar o conteúdo do setor.

Diante da previsível grita, houve recuo. O mesmo aconteceu no projeto do Conselho Federal dos Jornalistas, também com intenções intervencionistas: patrulhar profissionais nas redações e puni-los com base em algum “código de ética”.

Houve mais casos. Importa é entender, de uma vez por todas, que este é um projeto que pretende instalar no Brasil um regime bolivariano. Não conseguiu, nem conseguirá, diante da demonstração de solidez das instituições republicanas.

O PT deveria aproveitar que escancarou o projeto em documento, para passar a defendê-lo abertamente e colocá-lo sob o teste das urnas. Só assim terá alguma chance de se defender da acusação de ser o verdadeiro golpista.

A contaminação do PT - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 21/05

É uma história bem triste: lá estavam eles, os épicos petistas, empenhados em salvar o povo brasileiro da opressão quando, não mais que de repente, “eles” chegaram e “contaminaram” o PT com o “financiamento empresarial de campanhas” por meio do qual “as classes dominantes se articulam com o Estado”. Embora tenham, supõe-se, resistido bravamente, os petistas acabaram “envolvidos em práticas de partidos tradicionais”.

Parece piada, mas é exatamente esse o estapafúrdio argumento central da “autocrítica” feita pelos dirigentes nacionais do PT, na qual admitiram erros na condução da economia, todos eles atribuídos a Dilma Rousseff.

O presidente do partido, Rui Falcão, fez questão de explicar que o PT não está “pedindo desculpas nem fulanizando avaliações”, mas admite: “Pontuamos como autocrítica, por exemplo, o fato de tardarmos a reconhecer que havia um esgotamento da política de desenvolvimento que imprimimos”. Mas a direção nacional petista, fingindo acreditar que Dilma Rousseff voltará a exercer a Presidência da República, deixou claro, no documento que serviu de base para discussão no encontro, que a responsabilidade pelo “erro” é toda dela: “O Partido dos Trabalhadores propõe que a presidenta Dilma Rousseff apresente rapidamente um compromisso público sobre o rumo de seu governo, depois de derrotado o golpismo, defendendo uma ampla reforma política e medidas capazes de retomar o desenvolvimento, a distribuição de renda e a geração de empregos”.

Quanto à “ampla reforma política”, Falcão não se deu ao trabalho de explicar por que o PT não moveu uma palha para promovê-la nos 13 anos em que ocupou o poder, embora a explicação pareça implícita na admissão do fato de que o partido foi “contaminado” e preferiu dedicar-se a usufruir os benefícios da corrupção que instituiu como método de cooptação política e de fundamento da “governabilidade”.

Quanto à economia, o documento petista persevera no voluntarismo – ou caradurismo – que é a principal característica de seu populismo irresponsável. Propõe para o triunfante regresso de Dilma a demagógica obviedade de “medidas capazes de retomar o desenvolvimento, a distribuição de renda e a geração de empregos”, como se essas medidas pudessem se concretizar pela simples vontade dos governantes. Ora, o desenvolvimento econômico é desejado por todo mundo, não apenas pelos petistas. Mas foi a incompetência e teimosia do governo do PT que resultaram não no desejado desenvolvimento, mas em retração econômica, com suas graves consequências sociais. Essa tragédia é produto da absoluta inépcia administrativa do lulopetismo, aliada à espoliação sistemática do Tesouro e dos recursos da Nação.

A distribuição de renda de que falam os lulopetistas é outra empulhação paternalista, porque, por razões eleitorais, querem fazer o povo acreditar que se trata da ação unilateral de um governo generosamente disposto a “distribuir” dinheiro do próprio bolso – como se esse dinheiro não fosse de todos –, escamoteando o fato de que a verdadeira distribuição de renda é o justo compartilhamento, por toda a sociedade, da riqueza que ela própria cria. Bolsa Família, por exemplo, não é distribuição de renda. É medida governamental de emergência destinada a atender carências básicas.

Finalmente, “geração de emprego”, condição indispensável ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social, é uma expressão que hoje o PT deveria ter vergonha de mencionar, já que os cerca de 14 milhões de brasileiros evidenciam o retumbante fracasso de sua “nova matriz econômica”.

Afastado do poder como consequência dos crimes de responsabilidade de que Dilma Rousseff é acusada, e também porque se demonstrou incapaz de abrir para os brasileiros as portas do prometido Paraíso, o PT preocupa-se agora exclusivamente com sua sobrevivência política. Dividido, não consegue definir a melhor estratégia para recuperar o prestígio perdido. Muitos petistas, como Lula, pensam em “voltar às raízes” e reencetar a luta por um “governo popular”. Não será tarefa fácil, porque perdeu a identidade, a credibilidade e o poder de garantir o apoio de movimentos “de esquerda” mantidos com verbas públicas. Foi no que deu ter-se deixado “contaminar”, não pelas “classes dominantes”, mas pelo embuste e pela corrupção.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

‘JANUS’, MAS PODE CHAMAR DE ‘OPERAÇÃO LULA’

O noticiário sobre a Operação Janus, nesta sexta (20), da Polícia Federal, fez parecer que, apesar do envolvimento do sobrinho, o ex-presidente Lula não era investigado. Porém, é mais que isso: trata-se do principal investigado. Nota do Ministério Público Federal do DF deixou claro que o objetivo da “Janus” é apurar se Lula “praticou tráfico internacional de influência em favor da construtora Odebrecht”.

É SÓ O COMEÇO
A primeira fase da Janus, nesta sexta, teve a ver apenas com o financiamento do BNDES para uma obra da Odebrecht em Angola.

VEM MAIS POR AÍ
Lula e quem o ajudou a batalhar negócios para a Odebrecht no exterior podem esperar novas fases da Janus. Experimentarão fortes emoções.

PILANTRAGEM FOR EXPORT
Também são investigados os contratos do BNDES relativos a obras em Cuba, Venezuela, República Dominicana e Angola, entre muitos outros.

OS INVESTIGADORES
Três desassombrados procuradores pilotam a Operação Janus: Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro.

NA OPERAÇÃO JANUS, PF INVESTIGA ‘CRIME PERFEITO’
A Operação Janus investiga o que o submundo da corrupção em Brasília chamava de “crime perfeito”. A suspeita é que Lula fechava acordos com ditadores, a maioria africanos, para o BNDES financiar grandes obras naqueles países, mediante juros ínfimos, longo prazo de carência e contratos secretos, sob a condição de serem entregues a empreiteira brasileira. No Brasil, mandava o BNDES financiar a obra.

OPERAÇÃO TRIANGULAR
Após o entendimento de Lula, o Brasil assinava acordos de cooperação com a ditadura atraída para o esquema, que contratava a Odebrecht.

DIRETO, SEM ESCALA
O BNDES financiava a obra lá fora, mas pagava a Odebrecht no Brasil. Dinheiro público saído do Tesouro para a empreiteira, sem licitação.

POR QUE ERA ‘CRIME PERFEITO’
Ditaduras não se deixam fiscalizar, nem os órgãos de controle do Brasil podiam auditar os contratos no BNDES, classificados de “secretos”.

NA NOSSA CONTA
O Tribunal de Contas da União investiga os pedidos de “quarentena” à Comissão de Ética Pública da Presidência. Já passam de 80 os espertalhões ligados a Dilma Rousseff que querem receber salário integral sem trabalhar, como esta coluna revelou em abril passado.

TRAIR E COÇAR...
...é só começar: o PDT do ex-ministro dilmista Carlos Lupi avalia não seguir o PT e o PCdoB na oposição ao Michel Temer. Pretende adotar “linha independente”, de olho nas eleições municipais de outubro.

IMPOSTO À VISTA
Senadores não descartam a criação de impostos para tentar “salvar a economia”. No entanto, avisaram ao presidente Michel Temer que a medida só pode ser adotada após “esgotadas todas as opções”.

MARCA DO DEPUTADO
“Os deputados têm que colocar as digitais, mostrando se são favoráveis ou contrários”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sobre o processo no Conselho de Ética contra Eduardo Cunha.

NO MEIO DO CAMINHO
Petistas menos ortodoxos dizem que Michel Temer tem “ótimas intenções”, mas a permanência de Eduardo Cunha na Câmara mancha o governo. Aliados do presidente concordam: Cunha precisa sair.

E AGORA?
O deputado Paulinho da Força (SD-SP), expoente do impeachment de Dilma, tem um nó para desatar. O partido, com base sindical, é contra recriar a CPMF. Mas o imposto ainda não foi descartado pelo governo.

VACINAÇÃO LIBERADA
Após liberar vacina H1N1 apenas para parlamentares, o Senado conseguiu mil doses para seus servidores. A direção do Senado garante que não haverá custo para os cofres públicos. Humm...

FUNDAMENTAL
O presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) é comparado ao ex-presidente da Câmara Severino Cavalcante, que também era nordestino e do PP. “A diferença é que Severino tinha Inocêncio Oliveira, que sabia tudo de regimento”, diz um experiente deputado.

PERGUNTA NO ALVORADA
Se o governo fosse do PT, o Brasil ficaria sabendo do rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas? Ou iria “pedalar” a má notícia para 2017?

sexta-feira, maio 20, 2016

O mundo pop do golpe - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 20/05

O “exército do Stédile” estava perdendo a guerra da opinião pública e os que ainda insistem em falar em “golpe” trocaram os carimbados MST, CUT, UNE e MTST por uma tropa de elite: os artistas, que se misturam às mocinhas bonitas da classe média alta de Rio e São Paulo que ilustram as manifestações da Avenida Paulista e as capas dos jornais.

Como a turma do vermelho é a minoria da minoria, a estratégia petista é usar a transformação do Ministério da Cultura em Secretaria como pretexto para mobilizar os aliados do ambiente artístico, que acham chiquérrimo ser “de esquerda” e, a partir disso, defendem qualquer coisa. Os “movimentos sociais” dividem, mas o PT acha que esse “mundo pop” soma. É assim que artistas e assemelhados invadem prédios da área de Cultura, para ganhar espaço nas TVs e atrair simpatias entre os que não entenderam nada das pedaladas fiscais e caem na história do “golpe”.

Se ainda há dúvidas sobre por que Dilma Rousseff foi afastada, basta olhar o rombo das contas públicas: o governo dela admitia que era mais de R$ 90 bilhões e Henrique Meirelles e equipe – aliás, excelente equipe – já trabalham com quase R$ 200 bilhões. R$ 200 bi!

As pedaladas foram exatamente isso: Dilma gastou o que tinha e o que não tinha e, mesmo depois de estourar o Orçamento, continuou contraindo mais dívida, inclusive sem permissão do Congresso. Ou seja: ela “pedalou” para esconder o rombo, para continuar gastando mais e mais em políticas populistas e para se reeleger. É ou não crime de responsabilidade?

Aliás, há quem diga, principalmente nas Forças Armadas e na diplomacia, que um outro crime de responsabilidade de Dilma foi, e é, insistir na história do “golpe” no exterior. Para parlamentares, isso configura calúnia e difamações contra as instituições brasileiras: o Supremo, a Câmara e o Senado. Sem falar nos ataques do PT ao MP, à PF e à mídia, pilares da democracia.

Se faltava cutucar os militares, não falta mais, depois da Resolução do Diretório Nacional sobre Conjuntura em que os petistas lamentam terem aproveitado os tempos de poder para modificar os currículos das academias militares e promover oficiais “com compromisso democrático e nacionalista”. Por em dúvida o compromisso democrático e até o nacionalismo de generais, almirantes e brigadeiros é um insulto às Forças Armadas.

Apesar de as três Forças terem mantido silêncio e distância da crise política, econômica e ética, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, não resistiu. Ontem, ele me disse que, com coisas assim, o PT está agindo como nas décadas de 1960 e 1970, aproximando-se do “bolivarianismo” de Cuba e Venezuela e “plantando o antipetismo no Exército”. Essa declaração de um comandante militar, convenhamos, não é trivial.

No próprio plano externo, a tese do golpe está ficando restrita aos próprios “bolivarianos”. Os Estados Unidos já se manifestaram em sentido contrário na Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Argentina e o Paraguai, entre outros, abortaram ameaças conjuntas contra o Brasil. Venezuela e seus seguidores podem ficar falando sozinhos.

Nicolás Maduro diz que há um golpe no Brasil, mas ele é que está na mira da OEA. O diretor-geral da organização, Luis Almagro, o chamou de “ditadorzinho”. Maduro reagiu dizendo que ele é “agente da Cia”. E, como Almagro foi chanceler do Uruguai, o ex-presidente Mujica tomou as dores: “Maduro está louco como uma cabra”.

Temos, pois, que Dilma anda mal de defensores. Os artistas farão manifestações inconsequentes internamente e Maduro tem de se preocupar mais com ele e com a OEA do que com o Brasil, enquanto Michel Temer toureia um Congresso rebelde e Henrique Meirelles tenta descobrir o tamanho do rombo e o fundo de um poço que parece não ter fim.


Temer em 7 dias, acertos e erros - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 20/05

Michel Temer está há uma semana à frente do governo. Há menos turbulência do que eu imaginava. Mas também há mais erros do que recomenda a prudência. Já chego lá. Antes, terei de voltar à cartilha.

Não! A legalidade e a legitimidade da posse e do exercício do mandato de Temer não são matéria de gosto, de opinião, de lado e outro lado, de pluralidade. Ou bem se acatam a Constituição e a lei ou bem não. Se não, há dois caminhos. Um deles é a luta política para mudar os diplomas legais; o outro é a luta armada.

O nhe-nhe-nhem supostamente antigolpista não é uma das vozes da pluralidade, mas o eco de um atraso, próprio de quem repudia a democracia. Agora ao ponto.

Temer acertou no essencial, e o melhor, nesses poucos dias, foi seu discurso inaugural. Ouviu-se de novo a voz da institucionalidade, não de uma facção, como virou regra nos últimos 13 anos e pouco.

O presidente levou para o primeiro plano da política o rombo nas contas públicas –e é obrigatório que faça um pronunciamento à nação dando o estado das artes–, a necessidade de empreender reformas, especialmente a da Previdência, e acena com privatizações. No Itamaraty, José Serra evidenciou a guinada em favor da racionalidade.

Mas também se errou mais do que o razoável. A transformação do Ministério da Cultura numa divisão do MEC, ainda que se aumentem os recursos para o setor, foi a crônica do berreiro anunciado. Antevi, em texto, a balbúrdia. Adverti. Artistas atraem holofotes. É da profissão.

Boa parte dos políticos brasileiros vive na era pré-redes sociais. Eles ainda não se acostumaram à velocidade dos fatos e dos boatos que viram fatos. Uma fala, um deslize, um pensamento solto... E o mal está feito.

Por que diabos Ricardo Barros, ministro da Saúde, tem de dizer que acha o SUS muito grande se, efetivamente, não há e não haverá em prazo alcançável a olho nu proposta para encolhê-lo? O que vislumbra quando afirma que pretende debater com a Igreja a questão do aborto, esgrimindo números que são escandalosamente falsos a respeito?

As considerações do experiente Henrique Meirelles (Fazenda) sobre a idade mínima para a aposentadoria faziam sentido num tempo em que governos lançavam balões de ensaio para testar a reação da opinião pública, que demorava até se plasmar numa opinião. Hoje, a especulação é logo tomada por uma intenção, e, antes que o governo possa respirar, vê-se obrigado a recuar da decisão que nem tomou.

Por mais conciliador que seja Temer, e isso é bom, é evidente que não pode permitir que alguém com a biografia de André Moura (PSC-SE) seja líder do governo na Câmara. A rigor, esse senhor tem é folha corrida: réu em três ações penais no STF, investigado em três inquéritos –um deles sobre tentativa de homicídio– e condenação por improbidade administrativa em Sergipe. Se o tal "centrão" veio com o fato consumado, eis uma boa hora de dizer "não".

André Moura não pode ser o representante na Câmara de um governo que só se instalou porque a titular do que caiu cometeu crime de responsabilidade. É uma questão de... responsabilidade! E não me venham com a história de que a política é a arte do possível. Se Moura é o possível, melhor a gente brincar de outra coisa.

Urge que Temer imponha o silêncio obsequioso aos ministros, que só poderão falar sobre decisões já tomadas. E também tem de deixar claro que não será refém daquelas forças com as quais sua antecessora não conseguia nem governar nem romper.


Sem imposto, não vai dar - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 20/05

Dá pra entender um tanto do pânico dos economistas que acabam de chegar ao governo. A arrecadação continua a diminuir em ritmo cada vez mais rápido, mês a mês, soube-se nesta quinta (19), pela Receita.

Ainda assim, parecem espantosas as novas previsões de deficit das contas federais para este ano, que sobem a cada dia de Michel Temer. Começaram na casa de R$ 120 bilhões. Nesta quinta, estavam "perto de R$ 180 bilhões", segundo o pessoal do governo.

Isso é um deficit 90% maior que o previsto pelo governo de Dilma Rousseff. Equivale a um deficit primário de uns 2,9% do PIB. Se a revisão se confirmar, seria um repeteco de Grécia 2010 em termos de imprevisão do descalabro.

De mais preciso sabe-se que a receita caiu 7,4% em termos anuais, nos 12 meses até abril. Em janeiro, baixava ao ritmo de 5,8%. Em um ano, evaporaram cerca de R$ 102 bilhões. Todas as contas estão em termos reais: descontada a inflação.

No chute informado do governo dos últimos dias de Dilma e de muito economista do setor privado, a receita cairia de 3% a 5% ao fim deste ano. Otimismo.

Com R$ 102 bilhões dá para pagar mais de três anos e meio de Bolsa Família. É dinheiro bastante para cobrir um ano de deficit da Previdência dos trabalhadores do setor privado.

Ressalte-se que a receita líquida do governo federal não anda no mesmo ritmo da arrecadação: entram mais alguns dinheiros, saem outros. Mas o andar geral da carruagem é na direção do precipício.

A receita cai cada vez mais rápido mesmo com as tentativas de elevar a arrecadação, medidas baixadas no ano passado. Algumas desonerações (reduções) de impostos não estão funcionando.

Tanto faz a alíquota, as empresas não faturam ou, em muitos casos, preferem adiar o acerto de contas com a Receita. Não pagar imposto é muitíssimo mais barato do que pegar dinheiro emprestado no banco para fechar as contas.

Trata-se de alerta para quem imagina que será possível cobrir rombos com o fim das desonerações –algum se pode arrecadar, mas não grande coisa. Por vezes, simplesmente não há faturamento para pagar tributo.

Outros devaneios, passados e presentes, como fazer dinheiro com a Cide, se frustraram. O "imposto da gasolina" rendeu até agora, neste ano, R$ 1,9 bilhão –extrapolando, não dá R$ 6 bilhões por ano. No ano passado, esperava-se fazer uns R$ 12 bilhões anuais com esse tributo. Mesmo que a cobrança fique mais pesada neste ano ou no próximo, a receita faria apenas coceira no deficit monstruoso.

Até março, o deficit anual do governo federal estava em 2,3% do PIB. Mas aí está embutida a despesa extraordinária do pagamento das pedaladas, que o governo foi obrigado a fazer em dezembro.

Sem isso, o deficit estaria em 1,3% do PIB. Como o deficit chegaria a 2,9% do PIB, mais quase R$ 96 bilhões, até o final do ano, como vai chutando o governo Temer?

Afora a necessidade óbvia de enfim acertar e explicitar as contas depois da bagunça Dilma Rousseff, o número importa para se saber do futuro. Quer dizer, o quanto é possível esperar de deficit "normal", recorrente, sem esqueletos no armário. De qualquer modo, parece quase impossível atravessar esse desastre fiscal sem um aumento brabo de impostos.