quarta-feira, maio 04, 2016

O grande jogo - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 04.05

Não pense numa revoada de pássaros. Dileto leitor, por maior que seja a sua boa vontade para com este escriba, se você leu a frase anterior, é cognitivamente impossível que não tenha pensado numa revoada de pássaros.

Num nível apenas um pouquinho menos dramático, o juiz que instrui o júri a ignorar uma prova incriminadora mas inválida que tenha sido exibida por descuido quase certamente será ignorado. Os jurados podem até jurar que chegaram ao veredicto de culpado sem considerar aquela prova, mas seus neurônios não conseguem "esquecer" o que viram, e o novo conhecimento inevitavelmente influiu na decisão.

Com o impeachment é a mesma coisa. Embora a peça jurídica que fundamenta o pedido de afastamento de Dilma esteja circunscrita a pedaladas e decretos, é praticamente impossível que os senadores não levem em conta o conjunto da obra na hora de julgá-la —exatamente como fizeram os deputados quando autorizaram a abertura do processo.

Isso transforma boa parte das oitivas e procedimentos a que assistimos num grande teatro. As pessoas falam, expõem suas razões e contrarrazões, mas, ao fim e ao cabo, os senadores farão o que tiverem vontade. Adeptos da teoria do golpe já verão aí motivos para impugnações e nulidades, mas, fugindo um pouco do campo das paixões políticas, é possível argumentar que o próprio direito não passa de um grande teatro, ainda que funcionalmente útil.

Um dos campeões dessa visão é o historiador holandês Johan Huizinga (1872-1945). Para ele, a ideia de jogo está por trás de todas as instituições culturais, incluindo filosofia, linguagem, arte e, claro, o direito. Traços disso estão por todos os lados. Na Inglaterra advogados e juízes ainda usam perucas (por aqui só sobrou a toga). A coisa funciona porque aceitamos os resultados desses jogos como legítimos e não os contestamos de forma violenta.

A primeira mosca - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 04/05

Bruno Santos/Folhapress

A presidente Dilma Rousseff durante a comemoração da CUT do Dia do Trabalhador, em São Paulo


RIO DE JANEIRO - Uma sequência do fotógrafo Bruno Santos na primeira página da Folha de segunda-feira (2) mostra a presidente Dilma Rousseff perturbada por uma mosca em seu rosto durante ato promovido em São Paulo pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), no Dia do Trabalho. Nas primeiras fotos, Dilma parece apenas contrariada pelo inseto impertinente que insiste em passear sem audiência marcada por nariz e boca presidenciais. Na última foto, Dilma aparece com a mão espalmada, pronta a aplicar um safanão na mosca e mandá-la, literalmente, para o espaço.

A mosca não sabia com quem estava se metendo. Foi atazanar a vida de uma mulher que nunca precisou de motivo para desferir safanões verbais em quem estivesse à sua volta e, agora, tem motivos reais para isto. Em poucos dias, descerá do posto a que foi levada por 54 milhões de eleitores — dos quais, a julgar pelas últimas manifestações a seu favor, não lhe restam nem 4 milhões — para submeter-se a 180 dias de férias forçadas, com grandes possibilidades de que estas se prolonguem pelos próximos oito anos.

Por outro lado, a dita mosca podia apenas fazer parte de uma equipe exploratória — uma batedora avançada do batalhão de moscas que deverá fazer companhia à futura ex-presidente no palácio da Alvorada, onde cumprirá um doce exílio entre seus próprios lençóis e fronhas. As perspectivas são as de que não terá muitas visitas enquanto estiver afastada — ninguém de fato a estima, nem entre os seus colaboradores mais íntimos, e os correligionários que ainda a defendem o fazem apenas em nome de uma estratégia política.

Limitada nos próximos tempos a presidir um sofá ou uma cômoda e impossibilitada de continuar quebrando o país, Dilma será grata a qualquer um que se interesse em ir vê-la.

Um bom presente a levar-lhe: um mata-moscas.

Senta, o leão é manso - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 04/05

O PT é bom de grito, todo mundo sabe, é inegável essa competência. O ex-presidente Luiz Inácio da Silva, então, esbraveja como ninguém. Quesito no qual a presidente Dilma Rousseff tem se mostrado digna de graduação.

Mestre em ameaçar fazer e acontecer quando acuado pelas evidências, o grupo não tem tido o mesmo êxito - louve-se aos céus - no tocante à eficácia de suas (más) intenções. Muito provavelmente porque elas se chocam com a lei e contradizem a realidade. No mundo das palavras tudo é possível, já no mundo das ações há regras a serem obedecidas e circunstâncias a serem observadas.

Quando os habitantes de um universo tentam atuar no outro sem mudar instrumentos nem critérios, o resultado é o fracasso. Isso quando não incorrem na perda do senso de ridículo.

O PT iniciou essa travessia já na época do mensalão, quando tentou imprimir a seus correligionários condenados por crimes comuns pelo Supremo Tribunal Federal a aura de presos políticos e se dispôs a recorrer a cortes internacionais para rever a decisão e fazer crer a estrangeiros incautos que o STF era um tribunal de exceção. Nada aconteceu.

Anos antes de cumprir sentença por corrupção, José Dirceu havia deixado a Casa Civil anunciando que retomaria o mandato de deputado para “comandar”, do Congresso, o governo. Não conseguiu sequer terminar o discurso que fez da tribuna no dia da volta, tal a sorte de apartes contestadores por parte do plenário, que pouco tempo depois aprovaria sua cassação.

Transitado em julgado o processo, Lula anunciou que como ex-presidente dedicaria seu tempo e energia para provar que o mensalão não existiu. O desmonte da “farsa”, como se viu, era a farsa em si. Lula não provou nem tentou. Por impossibilidade fática, a tal da “narrativa” caiu no vazio.

Foi retomada com força total e acrescida de novas alegorias agora que o fim do ciclo do PT no poder se aproxima e se dá em cenário de triste espetáculo. A presidente da República prestando-se ao papel de revolucionária sem causa, transformando o Palácio do Planalto em trincheira de resistência imaginária, improvisando um governo de esquerda “fast-food”, com medidas destinadas a reunir as tropas militantes ao arrepio das contas públicas, cuja implosão já se encarregara de comandar.

O ex-presidente Lula, o habilidoso articulador político, desprovido do proverbial tirocínio, deixa São Bernardo para entrar no Palácio do Planalto como dono de uma jogada de excelência para sair dele prisioneiro da arapuca em que se transformou sua nomeação para ministro-chefe da Casa Civil.

De lá, seguiu para um quarto de hotel em Brasília, de onde comandaria a “virada” de votos na Câmara, evitando a admissibilidade do impeachment. Não levou uma nem duas, mas várias rasteiras dos “picaretas” que acreditava serem ainda seus súditos.

Nesse meio tempo, houve o anúncio de fogosa resistência. A militância iria para as ruas e nelas montariam barricadas pelas quais o impeachment não passaria. Passou e continua seu caminho, indiferente à denúncia internacional do “golpe” à qual nem o Itamaraty aderiu.

A solução quase final de recorrer à proposta de eleição direta já não conseguiu a concordância sequer dos aliados. Alguns deles por uma questão de bom senso, outros pela convicção de que isso daria a impressão de que a presidente estaria considerando seu afastamento inevitável. Como se houvesse a possibilidade de outro desfecho.

Mas, claro, é preciso resistir. Como? Com a mobilização das entidades que não terão mais verbas públicas para se mobilizar e a montagem de um bunker no Palácio da Alvorada, onde darão expediente Dilma, 15 assessores e os funcionários domésticos que atendem à residência oficial.

De onde, sentemo-nos que o leão é manso.

A Petrobras não quer socorro - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 04/05

A conta da dívida pública deixada pelo governo Dilma Rousseff vai ser maior do que aparece nas estatísticas já horríveis, estimam economistas de peso e a cúpula de alguns dos maiores bancos do país.

Quem prevê desastre adicional crê que será preciso cobrir rombos na Petrobras, na Caixa e nos Estados, para ficar em exemplos maiores.

A direção da Petrobras tem negado publicamente e com ênfase que pretenda recorrer ao Tesouro a fim de reduzir seu endividamento dramático. A conversa na empresa não mudou. Mesmo com a eventual mudança do governo, não há intenção alguma de pedir dinheiro com o objetivo de acelerar o refazimento da petroleira. Ao contrário.

A conversa na Petrobras é fazer com que a empresa viva com os próprios meios, corte custos, venda patrimônio e enfrente vencimentos de parcelas de dívidas que serão crescentes até 2019. Acredita-se por lá que o endividamento relativo da empresa (dívida em relação à receita) pare de crescer neste ano.

Por enquanto, a empresa não trabalha com mudança de planos. Não houve conversa formal alguma com o governo de transição virtual de Michel Temer.

Mas, tanto no comitê temerista como na petroleira, se diz que "houve um recado" de que, por enquanto, não há previsão de mexer na cúpula da Petrobras. O trabalho de reestruturação estaria sendo bem avaliado, dizem temeristas, e "não convém intervir, sem mais" em "algo complexo".

Por que a Petrobras não quereria dinheiro do governo? Porque tal presente faria a petroleira relaxar na disciplina da restruturação que, diz-se por lá, pretende transformá-la em uma empresa capaz de caminhar com as próprias pernas no mercado.

No entanto, o rumor da capitalização perdura. Em miúdos simples, capitalização significa aumentar o tamanho da empresa. Vendem-se mais ações, o governo compra um tanto (injeta dinheiro); acionistas privados podem comprar outro.

Em tempos não muito anormais, acionistas detestam esse tipo de coisa, pois têm de colocar mais capital na empresa caso queiram evitar que se reduza sua fatia nas ações. Devem gostar menos ainda depois de escaldados pelos anos Dilma, pois a empresa foi governada à matroca até 2014, sujeita a intervenções loucamente arbitrárias e ruinosas, e enfim, não tem distribuído lucros.

O economista Armínio Fraga, por exemplo, acredita que é difícil evitar um recapitalização da empresa. Foi o que disse em entrevista no programa "Roda Viva", da TV Cultura, na segunda-feira (2).

A dívida da Petrobras cresceu brutalmente nos anos Dilma. Em 2010, a dívida líquida da empresa equivalia a uma vez o Ebitda (grosso modo, dinheiro que entra, receita antes do abatimento de juros, impostos, depreciação e amortização), um indicador convencional de endividamento. Ao final de 2015, a dívida líquida chegou a R$ 392 bilhões. A relação dívida líquida/Ebitda saltara para mais de 5 vezes. Noutra medida convencional aceita pela praça, essa relação fica suspeita de grande demais quando passa de 3.

O plano é fazer com que a Petrobras reduza a sua dívida até esse limite de suspeição lá por volta de 2019 ou 2020. Mas a empresa pretende "deixar claro" que a tendência será de queda do endividamento, a partir deste ano.

Malaise - MONICA DE BOLLE

O ESTADÃO - 04/05

Malaise, martírio, padecimento, mal-estar. Sensação profunda de desconforto, de desilusão, suor frio de angústia no corpo, gelado pelo desespero que procura os limites do intervalo entre duas felicidades. Enquanto o Brasil discute as coisas da política e a insensatez de nossa governante, o sofrimento da população é desnudado pelos indicadores econômicos, dados que expõem com frieza exata histórias de desalento e amargura, histórias de um cotidiano de desvarios.

Economistas valem-se de artifícios diversos para medir o bem-estar de diferentes sociedades: do PIB à distribuição de renda, dos subjetivos “índices de felicidade” ao concreto índice de desenvolvimento humano. Mas este não é um artigo sobre o bem-estar. Este artigo é sobre o mal-estar, a malaise que assola toda a população brasileira, sobretudo a classe média vulnerável, a classe C, aquela que desaparece depois de tanto furor.

O Índice de Mal-Estar, ou Misery Index, foi criado pelo economista americano Arthur Okun com o intuito de medir a qualidade de vida do cidadão médio de um país. Trata-se de indicador simples, da soma entre a taxa média de inflação de determinado período com a taxa de desemprego do mesmo período. O Índice de Mal-Estar dos EUA, depois de atingir 11,2 em 2010, caiu mais da metade, para 5,3 no ano passado. Em 2015, o Índice de Mal-Estar da China era de 7,2, do México, 6,9; da Colômbia, 13,8. O Índice de Mal-Estar do Brasil, usando os dados da Pnad Contínua trimestral do IBGE, foi de 19,7 em 2015, ou quase o dobro do ano anterior. Ou seja, a aguda acentuação da malaise é inequívoca. Interpelada dia desses aqui nos EUA sobre o porquê de não estarmos vendo tantos defensores de Dilma nas ruas, estridências golpistas à parte, respondi em números. Meu interlocutor preferiu não brigar com os dados, um sábio.

A tragédia brasileira vai ainda mais longe do que expus. O Índice de Mal-Estar brasileiro tal qual calculado dá uma ideia do que acontece com a economia como um todo. Mas e as classes mais desfavorecidas? E a classe média vulnerável? Afinal, o que tem ocorrido com a classe C? Ainda usando os dados abertos da Pnad Contínua do IBGE e utilizando o IPC-C1 compilado pela Fundação Getúlio Vargas, isto é, a chamada “inflação da baixa renda” frequentemente citada nos jornais, constata-se o seguinte: 16,2% da camada da população brasileira com ensino médio incompleto ou equivalente estava desempregada no último trimestre de 2015 - no mesmo período de 2014, a taxa de desemprego para essa faixa da sociedade era de 11,6%. Se tomarmos essa camada da população como proxy para a chamada classe C, e levarmos em conta que a inflação medida pelo IPC-C1 da FGV em 2015 foi de 11,5%, ou seja, cerca de 1 ponto porcentual maior do que a inflação para o ano medida pelo IPCA, chegamos a um Índice de Mal-Estar de 27,7 para esse estrato da população brasileira.

Tal constatação merece destaque. Enquanto o Índice de Mal-Estar Nacional subiu espantosamente entre 2014 e 2015, apenas em 2015 o Mal-Estar, o sofrimento, a malaise da classe C foi cerca de 40% maior do que se viu em todo o País. Trocando em miúdos, a classe C, aquela que surgiu gloriosa nos anos do lulopetismo em razão de políticas que claramente não tinham sustentação de longo prazo é, hoje, a que mais sofre as consequências do desastre econômico brasileiro, conforme muitos de nós alertamos.

Dilma insiste em vender a quem ainda lhe der ouvidos a ideia de que os problemas do desemprego no Brasil são fruto da crise externa. Contudo, a classe C sofrida, essa cujo mal-estar clama pela trégua, pelo fim da desgraça, não perdeu empregos por causa da crise internacional. A classe C perdeu empregos, sobretudo, nos setores de serviços e comércio, estrangulados pela recessão. Eis, portanto, mais um desafio para o governo que vier: o resgate urgente de uma classe C reduzida a pó pela grande mentira do lulopetismo.

Deixo-os, leitores, com duas reflexões:

“O sofrimento é o intervalo entre duas felicidades.” (Vinicius de Moraes)

“Suporta-se com paciência a cólica dos outros.” (Machado de Assis)

Escolham a sua preferida.


*Monica de Bolle é economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Johns Hopkins University

As consequências econômicas de Dilma - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 04/05

O governo Dilma é o pior da República, talvez o pior da história. Não é fácil receber um país crescendo decentemente, contas públicas razoavelmente em ordem (com tarefas a cumprir, registre-se), histórico de inflação ao redor da meta, contas externas controladas e, em meros quatro anos, demolir esse legado, construído ao longo de mais de uma década por vários governos.

Não é por outro motivo que sua administração, assim como seus cúmplices, tem imensa dificuldade para assumir a responsabilidade pelo desastre. Originalmente a desculpa era a crise externa, convenientemente deixando de lado que o crescimento mundial de 2011 a 2014 foi igual ao registrado nos quatro anos anteriores, enquanto a relação entre os preços das coisas que exportamos e as que importamos (os termos de troca) foi a melhor da história recente, algo como 24% superior à sua média de 38 anos.

A desculpa agora é a oposição, que não teria compactuado com "as propostas de ajuste das contas públicas", eufemismo para aumento de impostos, em particular a CPMF. Nas palavras da presidente, os opositores "são responsáveis pela economia brasileira estar passando por uma grande crise".

Nada é dito, claro, sobre o aumento dos gastos observado sob seu governo, muito menos sobre seu papel no extermínio (em 2005, ainda no governo Lula) da proposta de ajuste fiscal de longo prazo, formulada pela equipe de Antonio Palocci e fulminada por ela como se fosse uma "proposta rudimentar" sob o argumento de que "gasto corrente é vida".

Pelo que me lembro, também não foi a oposição quem baixou, na marra, as tarifas de energia, medida elogiada à época por ninguém menos que Delfim Netto, o mesmo que hoje reconhece o erro da política, apenas se esquecendo de dizer que estava entre os que a aplaudiram.

Desconheço também qualquer papel da oposição na decisão de aumentar o volume de crédito do BNDES em R$ 212 bilhões (a preços de hoje) entre 2010 e 2014, valor integralmente financiado por créditos do Tesouro Nacional, que se endividou no mesmo montante para beneficiar um punhado de setores e empresas selecionadas por critérios muito pouco transparentes.

Da mesma forma, a oposição não parece ter sido ouvida quando o governo decidiu segurar artificialmente os preços dos combustíveis, levando não apenas a Petrobras a uma situação delicada do ponto de vista de seu endividamento (limitando assim sua capacidade de investimento) como também, de quebra, desarticulando o setor sucroalcooleiro.

A lista poderia se estender ainda mais, tendo como fator comum a ausência de deliberação da oposição em decisões que, ao final das contas, caíam todas na esfera governamental. Não deve restar dúvida de que há um único responsável pelo desastre econômico em que o país se encontra: o governo federal, sob comando da presidente Dilma Rousseff.

E que não se exima o PT, que apoiou entusiasticamente a política econômica (assim como os keynesianos de quermesse que hoje fingem não ter nada a ver com assunto), mas se opõe ferozmente às tentativas de corrigir a Previdência ou atacar vinculações orçamentárias.

A oposição não é grande coisa, mas há apenas um culpado pela crise: o atual governo, presidente à frente e PT no apoio. O resto é apenas covardia e (mais) mentira para a campanha de 2018.

Crédito: ser ou não ser - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 04/05

Ela se chamava ARO – Antecipação de Receita Orçamentária. Oficialmente, uma ARO não era um empréstimo, mas era como se fosse. Pelas operações, os governadores pegavam nos bancos públicos uma antecipação do que iriam recolher de impostos. Depois atrasavam o pagamento ou nem pagavam. Assim os bancos acabaram financiando as despesas dos governos.

Uma das razões da existência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi acabar com a relação promíscua entre o governo e os bancos públicos. O controlador é forte demais, nomeia a diretoria, então normalmente os bancos não cobram dos governantes. Essa era a ideia que levou à formulação do artigo 36 da LRF. A Lei proibiu que houvesse qualquer tipo de operação de crédito entre eles. A história econômica do Brasil derruba a tese de que não há nada de errado com aquela montanha de dinheiro que o governo ficou devendo. Aquilo é, evidentemente, um empréstimo camuflado. Como eram as AROs.

Uma das teses da defesa da presidente Dilma repetida na Comissão de Impeachment pelo professor Ricardo Lodi é que a dívida do governo junto a bancos públicos era inadimplência contratual e não empréstimo. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não inventa o que é uma operação de crédito”, disse Lodi, argumentando que um empréstimo é uma transação específica.
As AROs também não eram oficialmente uma operação de crédito, ainda que de fato fossem. Os bancos estaduais, e federais, por financiarem seus controladores, acabaram quebrados. O governo FHC saneou os bancos, federalizou as instituições estaduais, privatizou e propôs a LRF para impedir que novos fatos como aqueles acontecessem com os bancos federais. Esse é o espírito da lei, e o gráfico abaixo derruba totalmente a tese de um simples atraso no contrato. Ele mostra a que ponto se chegou e prova que os atrasos ocorreram também em 2015.

Os advogados que falaram em defesa do governo disseram que nem se deve discutir se houve culpa da presidente porque não houve a ação em si. Os decretos de aumento de despesa teriam seguido uma cadeia hierárquica, e a presidente apenas concordou depois de ouvir os especialistas. “A presidente assinou depois de uma hierarquia de decisões, portanto é uma ação neutra, da qual nem se deve discutir se há dolo ou não”, disse o professor Geraldo Mascarenhas Prado.

Ele deu o exemplo de um dos decretos que é um pedido de aumento de gastos apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça em favor da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. Como foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, o professor argumenta que o ministro então deveria ser também responsabilizado. O problema é que o chefe do Executivo é que tem a prerrogativa exclusiva de tomar decisão de baixar ou não o decreto.

Os defensores do governo sustentam que os decretos de aumentos de gastos não estouraram a meta porque ela foi alterada no fim do ano. É o princípio da anualidade, dizem. A acusação diz que se no fim do ano for aprovado um número que legaliza todo o estouro ocorrido anteriormente, a meta deixa de fazer sentido.

O ex-presidente da OAB Marcelo Lavanère atribui o impeachment à tentativa da elite de derrubar um “projeto popular” de governo. Os números conspiram contra a tese. A maior parte das pedaladas é transferência de renda aos proprietários de terra ou às grandes empresas através dos empréstimos subsidiados do BB e do BNDES. Respeito às leis fiscais não tem ideologia. É fundamental para qualquer projeto de governo.

Ânimo! Só faltam mais sete dias... - JOSÉ NÊUMANNE

O ESTADÃO - 04/05

Ao contrário do que se imagina e muito se cita em discursos e textos clássicos ou comuns, a matriz do pensamento da esquerda ocidental contemporânea não é mais o comunismo de Marx e Engels nem a teoria da revolução proletária de Lenin. Mas se inspira numa frase do filósofo existencialista francês Jean-Paul Sartre: “O inferno são os outros”. Ante a angústia de ter de decidir como viver a própria vida, o ser humano, como fica explícito em sua peça Huis Clos (Entre Quatro Paredes), habitua-se a delegar ao “outro” a responsabilidade pela própria existência. A militância esquerdista, desde a adesão do pai do existencialismo à tirania pós-stalinista do chinês Mao Tsé-tung, assumiu a fraqueza humana como justificativa para as próprias vilezas.

Mesmo não sendo o autor de O Ser e o Nada o melhor exemplo de caráter ilibado, seria injusto conceber que ele possa ser o maior responsável pelo comportamento do lulodilmopetismo na exacerbação amoral e imoral desse raciocínio. Como Lula se orgulha de detestar ler e Dilma tem dificuldade de entender o que ouve, lê e repete, é mais sensato constatar que esse paradigma da apropriação do bem que o outro faz e da responsabilidade deste sobre os próprios delitos é um acréscimo prático às lições de Nicolau Maquiavel aos cruéis príncipes da Florença renascentista. Durante a bonança da primeira gestão Lula, os benéficos resultados da revolução social planejada, gerada, produzida e gerida nas administrações de Itamar Franco e Fernando Henrique foram tratados como “herança maldita”. E os bens causados pelo equilíbrio fiscal e monetário, incluídos no legado “bendito” dopadim dos oprimidos.

Apresentada a conta dos frutos podres desse pomar, onde foram queimados em fogo-fátuo o suor e as lágrimas dos desvalidos, especialmente dos 10,9% de desempregados, hoje eles passam a usar mentiras maledicentes contra quem ouse denunciar seus crimes. E a tratar suas vítimas como cúmplices no que as prejudicaram, forçando-as a perdoá-los.

Acolitada por Lula e repetindo o discurso à Goebbels do marqueteiro João Patinhas Santana, Dilma vendeu o paraíso na terra na campanha pela reeleição, em 2014. Mas desde o primeiro dia do segundo governo iniciou a transferência para os derrotados da própria culpa pelo inferno da maior crise econômica da História. O PT e seus aliados formaram, em 13 anos e quatro meses de desgoverno, uma organização criminosa que esvaziou os cofres da República, feito um Robin Hood às avessas. Assim, a crise moral que assolou as máquinas burocráticas federal e estaduais, roendo as conquistas do Plano Real, a maior revolução social da História, produziu a maior crise econômica de todos os tempos.

Flagrado tapando, de forma ilícita, rombos do Tesouro com saques em aberto em bancos públicos, o bando no poder, sob o comando de madama, cometeu crimes de responsabilidade e tornou o impeachment dela uma urgência para a salvação nacional. Ao longo dos quatro anos do primeiro mandato, ela moeu a maioria no Congresso, herdada do antecessor e padroeiro, com sua inusitada incapacidade de conviver com membros de outros Poderes, gerada no ventre da serpente de seu trato truculento e intolerável com outrem.

Demonstrando enorme desapreço pela Constituição, revelado quando só a assinaram a contragosto, seus correligionários petistas tentaram, em vão, espalhar pelo mundo a hipótese estapafúrdia de que “impeachment sem crime é golpe”. Esse slogan parte de duas mentiras grosseiras: a de que ela é inocente e a da possibilidade de êxito de uma conspiração tramada nos porões (como os da tortura na ditadura militar) por 61% da população, representada por milhões nas ruas, 69% dos deputados federais, 61% dos senadores (conforme revela o placar doEstadão publicado nesta edição) e pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF).

O absurdo, que chacoalha o esqueleto de Aristóteles, não resiste a fatos. Os brasileiros que querem apeá-la do poder são em maior número do que o total dos que nela votaram. A oposição, que ela acusa de culpa pela crise por ter aprovado pautas-bombas que tornaram inviável seu insustentável ajuste (?) fiscal, é minoria insignificante no Congresso. E dos 11 juízes do Supremo, oito foram nomeados por Lula e por ela.

A insistência com que sua defesa mente tira a harmonia do samba de uma nota só do “golpe”. José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, de fato seu causídico pessoal, já arengou tanto no Congresso, no STF e na “mídia” que merece uma citação no Guinness como o mais loquaz camicase na história dos “golpes”.

Não só de acusações à oposição sobrevive sem governar o atual desgoverno. Quem não apoia tal desvario tem sido açoitado no pelourinho petralha. A professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Janaína Paschoal teve de explicar à “bancada do chororô” na comissão de impeachment no Senado por que defendeu um procurador que bateu na mulher. Seus detratores, que ainda a acusaram de ser “tucana”, não refutaram um só argumento válido à acusação por ela lida. Nem se lembraram da sentença romana de que acusados devem gozar da presunção de inocência, tão citada pelo PT para defender cúmplices na roubalheira.

Na dita sessão, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, chamou os brasileiros de caloteiros, ao perguntar quem nunca deixou de pagar uma conta, ousando comparar a irresponsabilidade da chefona com o estado de extrema necessidade do desempregado que não consegue manter o crédito na praça porque perdeu o salário. Ocupada em contar reses, não sabe que ninguém entende mais de crédito do que o pobre, incapaz de sobreviver sem ele.

Contra tantas ignomínias, com as quais Sartre nada tem que ver, há uma salvação: o emprego de Dilma e o protagonismo de seu partido estão a sete dias do fim anunciado. Amém!

Nada favorável - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 04/05

A situação não está tranquila nem favorável para o ex- presidente Lula. Denunciado pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot, como o verdadeiro chefe do esquema de corrupção da Petrobras, ele também está em outro processo, sobre obstrução da Justiça, e o pedido de prisão feito pelos procuradores do Ministério Público de São Paulo, devido ao processo sobre o tríplex do Guarujá, finalmente chegou ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Caberá ao ministro do Supremo Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF, decidir que processos ficarão com a primeira instância em Curitiba e os que continuarão no Supremo, mesmo Lula não tendo foro privilegiado.

Todos os processos sobre Lula estão no STF “por conexão”, já que muitos dos envolvidos têm foro privilegiado, e até mesmo a presidente Dilma está envolvida, no caso da obstrução da Justiça.

O mais provável é que o Supremo fique com este e mais o do Lava- Jato, e mande para Moro o processo sobre o tríplex do Guarujá. Os componentes da Lava- Jato estavam investigando também os indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens em relação não apenas ao tríplex do Guarujá, mas também ao sítio de Atibaia, e deve ser este o primeiro indiciamento contra Lula, sem que necessariamente ele seja preso num primeiro momento.

Custou, mas, afinal, as condições políticas necessárias para denunciar o ex- presidente Lula como o verdadeiro chefe da organização criminosa que atua à sombra do Planalto foram alcançadas.

O que não foi possível fazer em 2007, quando 40 pessoas ligadas ao governo petista tornaram- se réus de processo criminal no STF, sem que o então presidente Lula fosse sequer citado, desta vez Janot não poupou palavras agora em sua denúncia.

Segundo ele, a organização criminosa na Petrobras “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”.

Como já é consenso entre os investigadores que o mensalão nada mais foi do que uma parte do petrolão, que continuou vigorando mesmo depois que o primeiro esquema foi desvendado e seus cabeças foram para a prisão, conclui- se que a Justiça brasileira levou mais de dez anos para poder identificar Lula como o verdadeiro chefe do esquema, o que era fácil presumir desde o início.

A organização criminosa, segundo Janot, era verticalizada, o que quer dizer que Lula comandava o esquema de cima e, mesmo fora do governo, fez “articulações espúrias” para interferir na Operação Lava- Jato.

Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas, para o procurador- geral da República, de que o ex- presidente Lula manteve o controle das decisões mais relevantes. Ao citar entre as ações “espúrias” a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil, Rodrigo Janot dá indicações claras de que também denunciará a presidente Dilma Rousseff, pois, além da gravação com a combinação sobre o termo de posse, há também a acusação do ainda senador Delcídio do Amaral de que a presidente pediu sua ajuda para tentar tirar da cadeia os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

O ex- presidente Lula também está sendo acusado de tramar o esquema para comprar o silêncio do ex- diretor da Petrobras Nestor Cerveró, conforme Delcídio alegou depois de ter sido preso devido à gravação feita pelo filho de Cerveró.

Como Janot incluiu nas denúncias todos aqueles que Delcídio inculpou em sua delação premiada, é previsível que em breve também a presidente Dilma estará sendo denunciada.

O outro Odebrecht
As negociações para a delação premiada da empreiteira Odebrecht seguem em bons termos em Curitiba, mas não é Marcelo Odebrecht quem está à frente, e, sim, seu pai, Emílio Odebrecht. A ideia central é salvar a empresa.

Sobre cuspe e fezes - RODRIGO CRAVEIRO

CORREIO BRAZILIENSE - 04/05

Existe atitude mais baixa e repugnante do que uma cusparada em alguém? Ainda mais por discordar de suas opiniões. A cena envolvendo dois deputados, no último dia 17, foi replicada por petistas e por opositores de Jair Bolsonaro, o alvo da saliva armada. Dias depois, um ator global renomado cuspiu em opositores do Partido dos Trabalhadores (PT). Sentiu-se ofendido, mas perdeu toda e qualquer razão.

Como no Brasil muitos têm criatividade de menos, o "cuspe politizado" virou modismo. Manifestantes reunidos diante do prédio do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e sentados do alto de seus banquinhos miravam saliva - e, pasmem, forçavam o vômito - nas fotos de políticos pelos quais sentiam antipatia. O cúmulo da falta do senso de ridículo e da bizarrice ficou por conta de uma mulher que se agachou sobre uma imagem de Bolsonaro, urinou e defecou nela em via pública, também diante do vão do Masp. O pior: ainda foi aplaudida por outros ativistas.

Quem cospe, vomita e defeca na suposta intolerância se mostra tão ou mais intolerante do que o pretenso alvo. Tal demonstração escatológica revela que o grotesco e a ofensa tomaram lugar do debate inteligente e civilizado. Como querer defender seus ideais e pensamentos com fezes e cuspe? Como desejar ser respeitado e ouvido transgredindo-se os limites do bom senso e do razoável? Como exigir padrões mais altos de políticos se alguns eleitores se mostram extremamente rasteiros?

Não vejo nenhum ato político nos gestos do deputado, que se diz defensor da diversidade, e da "ativista" que defeca em via pública. Na minha opinião, isso não tem outro termo a não ser uma retumbante falta de educação. Tais imagens envergonham a nação e nos fazem questionar se não fazemos por merecer a estirpe que governa nosso destino. Também fomentam o ódio e a irracionalidade, em um momento em que qualquer fagulha pode provocar uma explosão.

O direito à livre manifestação é considerado sagrado e está resguardado pela Constituição. Sair às ruas e exigir mudanças, como o fim da corrupção, é algo imperioso. Desde que o protesto não seja ofensivo, não ameace a ordem pública e nem transgrida a ética e a moral. Cuspe e fezes em nada acrescentam ao debate político, apenas contribuem para a vilania, a falta de argumentos inteligentes e o extremismo.

A farra petista no Fies - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 04/05
Proposta de subir renda para acesso ao Fies é fim de feira e favorece empresários. O comissário Aloizio Mercadante anunciou que o Ministério da Educação estuda a elevação, de 2,5 para 3,5 salários- mínimos ( de R$ 2.200 para R$ 3.080), do teto de renda familiar para o acesso de jovens ao financiamento público de seus cursos universitários. É uma proposta desonesta, baseada em argumentos falsos, destinada a beneficiar empresários afortunados.

A proposta é desonesta porque se a elevação do teto fosse necessária, o comissário deveria ter começado os estudos em janeiro de 2012, quando assumiu o Ministério da Educação pela primeira vez. Se o doutor quer estudar, tudo bem. Se resolver tomar a medida no ocaso de um governo, trata- se de puro fim de feira.

O tema carrega argumentos falsos porque, segundo o governo, há “vagas remanescentes” nas faculdades privadas. Nas palavras de Mercadante, “houve uma frustração, uma oferta muito superior à demanda”. Na conta das empresas que operam nesse mercado, seriam 140 mil as tais “vagas remanescentes”. Assim como um vendedor de berinjelas fecha a feira sem vender todos os seus legumes, os donos de faculdades privadas ofereceram vagas em suas escolas e não tiveram compradores ao preço que pediam. São apenas vagas ociosas em seus empreendimentos; o Fundo de Financiamento Estudantil, Fies, não tem nada a ver com isso.

Dizer que há “vagas remanescentes” no Fies é o mesmo que dizer que há BMWs remanescentes numa concessionária. O Fies não gera vagas, gera financiamentos, e em 2014 eles chegaram a R$ 14 bilhões. Nessa época de vacas burras, um aluno tirava zero em redação e conseguia o empréstimo. Esse foi um dos poucos erros admitidos por Dilma Rousseff, depois de tê- lo corrigido.

A maior parte das faculdades privadas pertence a grupos empresariais abonados, muitos deles com ações na Bolsa de Valores. No ano passado, o Anhanguera- Kroton recebeu do Fies R$ 947 milhões, desbancando todas as outras empresas do setor privado. Arrecadou mais que todas as empreiteiras juntas.

O dinheiro do Fies não encolheu. O que o governo fez, com toda a razão, foi condicionar o acesso aos financiamentos, obrigando as faculdades e os estudantes a mostrar desempenho. À época, o doutor Gabriel Mario Rodrigues, atual presidente do conselho do grupo Kroton, combateu a ideia, chamando-a de “uma cagada”.

A exigência do desempenho limitou o acesso à bolsa da Viúva, fechando a torneira com a qual as faculdades se empanturravam de bolsistas, livrando-se da inadimplência do setor. As escolas estimularam a migração de seus alunos para o Fies. Achou- se uma faculdade em São Caetano do Sul que tinha 1.272 alunos, mas só quatro pagavam suas mensalidades.

O que poderia ser um problema gerou uma solução e surgiu um mercado de financiamentos privados. Cobra juros mais altos e quer fiador confiável, uma condição que o filtro do Fies despreza. Em apenas um ano, ele quintuplicou e concedeu 180 mil créditos.

Em tese, o teto da renda familiar de R$ 3.080 pode ser razoável, mas adotálo em fim de governo com argumentos falsos para tirar da cena as pessoas jurídicas imediatamente beneficiadas é um truque de má qualidade. Se Mercadante disser aos empresários interessados que só poderá decidir no segundo semestre, eles não poderão se zangar.

Malícia ou civismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/05

As condições impostas pelo PSDB para integrar um eventual governo de Michel Temer (PMDB), reunidas num programa que o partido chama de “princípios e valores para um novo Brasil”, indicam que os tucanos continuam a fazer cálculos eleitoreiros no momento em que, diante da gravidade da crise, é urgente a união das forças políticas interessadas em primeiro lugar na salvação nacional.

O programa tucano lembra a agenda de Juscelino Kubitschek, presidente cujo grande slogan de administração era “50 anos em 5”. O nome mais apropriado para o documento do PSDB seria “50 anos em 2”, pois, no curtíssimo período do provável governo de Temer, os tucanos exigem que se realizem todas as reformas que nem eles foram capazes de fazer ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

Quase todos os pontos apresentados pelo PSDB são exatamente aqueles defendidos pela maioria absoluta dos brasileiros razoavelmente bem informados. Não se trata, portanto, de questionar o conteúdo das reivindicações tucanas, perfeitamente legítimas, e sim de criticar o modo e o momento de sua apresentação.

Aliás, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, parece não saber muito bem o que quer para si, para seu partido e para o País. Num único momento, ele diz temer que o futuro governo se “pareça” com o de Dilma Rousseff – o que é uma declaração de guerra a Michel Temer –, mas também que “confiamos no presidente Michel Temer, na sua capacidade de dar ao Brasil de novo esperança”. Um mínimo de firmeza de propósitos não faria mal a ninguém nesse momento.

A lista de exigências tucanas é tão extensa quanto inexequível. Logo de saída, cobra de Temer a liderança de uma reforma política “que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos”, com a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo, voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais. Não está claro como se encaminhará essa reforma, que certamente encontrará forte rejeição do Congresso.

O PSDB também cobra o “combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência”. No momento em que Temer monta seu futuro Ministério procurando acomodar as forças políticas que lhe prometem apoio, numa negociação em que certamente os critérios técnicos ficam em segundo plano, a exigência tucana é uma clara forma de se desvincular de um governo que faz o possível para escapar do toma lá dá cá em vigor na política nacional, e não pode fazer mais que isso, até porque não conta com o apoio indispensável das forças políticas que proclamam sua própria retidão.

Além disso, o PSDB diz que “é imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas”. É o que todo o País anseia, mas, do modo como está no documento, os tucanos consideram que tal iniciativa cabe apenas ao “novo governo”, do qual o PSDB não se sente parte.

Esse descompromisso fica ainda mais evidente nos trechos em que os tucanos cobram que o Executivo apresente “nos primeiros 60 dias do novo governo” uma “proposta de simplificação radical da carga tributária”. O mesmo tom de ultimato é dado em relação à apresentação de medidas “para a recuperação do equilíbrio das contas públicas”. Nesse caso, o PSDB deu “no máximo 30 dias”. Não está claro o que os tucanos pretendem fazer se essas medidas não forem apresentadas no prazo exigido. Agem como se o País não atravessasse a mais grave crise fiscal vista por esta geração.

O PSDB defende ainda o “combate irrestrito à corrupção”, com garantia de continuidade da Lava Jato. Nem deveria haver dúvida sobre isso.

O documento parece ser feito unicamente para marcar posição eleitoral. Ao cobrar de Temer que se comprometa a realizar nos próximos dois anos tudo o que não foi feito nas últimas décadas, o PSDB cria desde já uma “porta de saída” caso seja necessário desembarcar de um governo eventualmente fracassado. Política se faz ou com malícia ou com legítimo espírito cívico. As lideranças do PSDB precisam se decidir sobre o caminho a trilhar.

A falácia da defesa dos gastos sociais pelo PT - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 04/05

A irresponsabilidade fiscal, assumida em nome do combate à pobreza, termina levando o próprio governo a fazer o que não gostaria: a reduzir estas mesmas despesas




Acuada no Palácio do Planalto enquanto avança a tramitação do pedido de seu impeachment no Senado, a presidente Dilma não deixaria passar o 1º de Maio sem se defender.

Foi à concentração da CUT em São Paulo e, sem ter ao lado o ex-presidente Lula, seu mentor, ausente por uma alegada afonia, Dilma repetiu o mantra do “golpe” — cujo efeito se circunscreve cada vez mais à militância —, e fez, num gesto populista, o anúncio de bondades com recursos de um Tesouro quebrado.

O aumento médio de 9% do Bolsa Família, mais 25% mil moradias no Minha Casa Minha, e o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física realizados na conjuntura em que se encontra o país, com um déficit público recorde próximo de 10% do PIB, reafirmam o que já se sabe há tempos: o descompromisso de Dilma com a responsabilidade fiscal. Tanto que o país se encontra em péssima situação, e ela poderá ser afastada do cargo, pelo Senado, na semana que vem.

Muito eficiente em agitação e propaganda, o hegemonista PT buscou se apropriar do discurso da defesa das despesas sociais, existentes no país há muito tempo. Mas a prática lulopetista nem sempre foi coerente com este discurso.

Afinal, se existe um fator decisivo para inviabilizar programas sociais, e quaisquer outros, é a própria irresponsabilidade fiscal. Quando, portanto, decidiu não mais seguir regras de prudência na gestão das contas públicas, inclusive em nome dos “pobres”, Lula, no seu segundo governo, e depois Dilma agiam em sentido oposto. Trabalhavam contra os mais necessitados.

Na edição de domingo, O GLOBO, com base em estudo feito pela assessoria técnica do DEM, sobre dados de dotações de 2016 e 2015, identificou cortes, alguns profundos, em vários programas sociais do governo, todos trombeteados na propaganda oficial e partidária como boias de salvação decisivas para milhões de pessoas.

Mesmo a joia da coroa dos programas lulopetistas, o Bolsa Família, não escapou da tesoura: corrigida pela inflação, o orçamento do BF para este ano havia encolhido em 5,5% — antes do reajuste anunciado em 1º de maio.

Apesar do slogan “Pátria Educadora”, criado para o segundo mandato de Dilma, recursos destinados ao setor — por exemplo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), verbas para a construção de creches, Pronatec, este para o ensino profissionalizante — foram reduzidos, na contramão do discurso do tudo pelo social, inclusive a irresponsabilidade fiscal.

A análise feita pelo DEM sobre dados oficiais comprova que mesmo um governo comprometido, por motivos políticos, eleitorais e ideológicos, com as despesas sociais não consegue preservá-las se não fizer bem o dever de casa de manter as contas sob controle. Dilma não conseguiu atender a este imperativo, foi obrigada a cortar onde não gostaria de fazê-lo e ainda passou a enfrentar um processo de impeachment.

terça-feira, maio 03, 2016

Um governo de propaganda - KIM KATAGUIRI

FOLHA DE SP - 03/05

O governo de Dilma Rousseff se tornou uma grande campanha eleitoral. Como toda campanha petista, não apresenta nenhuma proposta, mas promove um verdadeiro espetáculo de demonização do adversário. O partido, que chegou ao poder envolto numa falsa aura de honestidade e defesa dos mais pobres –e, uma vez lá, se mostrou corrupto e elitista–, agora tenta renovar a própria mística atacando inimigos imaginários.

Nas eleições de 2014, o PT aterrorizava o eleitorado em suas propagandas, mostrando que o Brasil governado pela oposição seria um país "das elites, do desemprego, da inflação, dos juros altos, dos cortes na Saúde, na Educação e nos programas sociais".

A realidade do segundo governo de Dilma Rousseff reproduz a caricatura que ela fazia dos seus adversários: benesses para grandes bancos e empreiteiras; desemprego de 10,9%; inflação de 10,67%, a maior desde 2002; juros em 14,25%, a maior taxa em quase dez anos; cortes bilionários na Saúde e na Educação –a redução no orçamento de programas sociais pode chegar a 87%.

Agora o PT quer fazer a população acreditar que, num eventual governo de Michel Temer, haveria corrupção institucionalizada e interferências na Operação Lava Jato.

Ora, que ironia! Não foi o próprio PT que transformou a corrupção em método de governo? Que excluiu do próprio dicionário a palavra "democracia" e instaurou a ditadura da propina?

Além disso, segundo a delação do senador Delcídio do Amaral, a própria presidente Dilma interferiu na Operação Lava Jato: teria nomeado Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que este votasse a favor da soltura de Marcelo Odebrecht e de Otávio Marques de Azevedo, além de tentar, junto ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convencer o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, a mudar os rumos da operação.

Se nem o PT, que teve mais de 13 anos para aparelhar o Estado e estruturar seu esquema de compra de base parlamentar, foi capaz de acabar com a Operação Lava Jato, como poderia fazê-lo um governo recém-chegado, com um país totalmente quebrado a recuperar, que precisará de amplo apoio do Congresso para sobreviver e que estará sob constante vigilância de uma sociedade que nunca antes priorizou tanto o combate à corrupção?

O PT aprendeu a projetar em seus adversários tudo aquilo que ele mesmo é. O partido o fez em sua ascensão e o está fazendo em sua derrocada. E assim, aos trancos e barrancos, a legenda sobrevive, recebendo na veia doses reforçadas de narrativa financiada por dinheiro público.

Não precisamos de um gigantesco Ministério da Propaganda, precisamos de um governo. A propaganda governista não amedronta. O que dá medo, de verdade, é a realidade que o governo nos impôs.

Delito continuado - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 03/05

Os pontos de defesa da presidente Dilma foram desmontados ontem pelos especialistas convidados pela oposição para falar na Comissão do impeachment. Ficou demonstrado que houve pedalada no Banco do Brasil em 2015, reiterando tudo o que havia acontecido em 2014 com outros bancos. Ficou claro também que presidentes anteriores não fizeram o que Dilma fez.

Oque o procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse é que pedirá também a rejeição das contas da presidente Dilma em 2015. Não é ele quem decide, mas o tribunal ouve o Ministério Público antes de dar o parecer. O procurador disse que pedirá a rejeição porque o governo continuou na mesma “prática ilegal” de usar os bancos públicos como fonte de financiamento para as despesas correntes, o que, explicou, é exatamente o que a Lei de Responsabilidade Fiscal quis evitar.

Sobre o ponto dos decretos de crédito suplementar, o procurador explicou que o governo os baixou quando estava inadimplente com a meta fiscal. Os governistas insistiram que no fim do ano, ao ser aprovada a nova meta fiscal, ficou tudo acertado. O professor José Maurício Conti rejeitou esse entendimento. Disse que o que vale é a meta vigente na época da edição do decreto, e a lei estabelece que se ela não estiver sendo cumprida não pode haver crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Seria, disse Júlio Marcelo, o aniquilamento da meta fiscal se novo limite aprovado no fim do ano convalidasse todos os gastos. O governo poderia descumprir os limites, bastando ao fim do exercício aprovar uma meta que coubessem todas as suas despesas.

A ligação entre as fraudes fiscais e a desorganização da economia ficou clara também na fala do procurador. Ele explicou com gráficos, números e palavras que o governo, a partir de 2013, começou a atrasar os repasses aos bancos públicos como nunca havia acontecido antes. No ano de 2014, chegou a volumes elevados e tempo dilatado. Com isso, o governo pôde realizar outras despesas em ano eleitoral.

— A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para disciplinar as despesas públicas em ano eleitoral e coibir as práticas condenáveis durante as eleições — disse.

Júlio Marcelo disse que ao fim de 2014 foram quitadas as dívidas junto à Caixa, mas o governo continuou devendo ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS. No BB, que consta da denúncia, a conta chegou a R$ 11 bilhões. O custo do subsídio aos empresários do agronegócio é de R$ 3 bilhões por semestre. Ao fim do primeiro semestre de 2015 o governo não tinha quitado o atrasado do ano anterior nem pago o que devia naquele ano.

O jurista Fábio Medina Osório esclareceu um ponto que tem gerado muita controvérsia. Qual a natureza do processo de impeachment e se, dada essa natureza, ele deve seguir o código de processo penal, que diz respeito a crimes comuns. Ele demonstrou, com muita clareza, que o julgamento de crime de responsabilidade é, constitucionalmente, da competência exclusiva do Senado Federal. Tem um enquadramento jurídico no rito a ser seguido, mas as regras do código de processo penal, que dizem respeito a crimes comuns, não se aplicam, porque são próprias do processo jurisdicional, isto é, nos tribunais, competência exclusiva do Poder Judiciário.

O procurador Júlio Marcelo explicou que o TCU não mudou entendimento e negou que o tribunal tivesse que ter alertado com antecedência:

— O que configura o erro é o descumprimento da normal legal, e não quando o TCU diz que é ilegal.

Ficou claro que o governo Dilma atacou os pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. E persistiu no erro.


Tão iguais, tão desiguais - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 03/05

Desde o início, os investigadores da Lava Jato esfregavam as mãos ao falar do senador Delcídio do Amaral, ex-PSDB e agora também ex-PT e ex-líder do governo Dilma Rousseff, como o “delator dos delatores”. Simplesmente porque ele sabe como foi a evolução de todo esse esquemão que atingiu em cheio a maior e mais simbólica empresa brasileira, desde que havia uma relação de promiscuidade entre empreiteiras e diretores da Petrobrás até que o comando passasse aos partidos e tudo se tornasse tão gigantesco quanto ficou.

Pois é. A delação começa a produzir frutos maduros, com a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir inquéritos a torto e a direito contra políticos. Ou melhor, contra um ministro do governo Dilma, o petista Edinho Silva (Comunicação Social), contra o presidente do maior partido de oposição, Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência da República em 2014, e até contra um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

É uma decisão de amplo espectro, num momento em que o governo do PT faz água, afundando sob o peso do desastre Dilma, e o PSDB marcha, desunido como sempre, para dividir os bônus e sofrer o ônus do futuro governo que vem aí – um governo do PMDB. Aliás, a lista dos nomes no novo pedido de Janot inclui o maior arroz de festa do Congresso na Lava Jato. É o sexto torpedo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que continua se esquivando daqui, fugindo dali e escapando sempre – e inacreditavelmente – da implosão.

Tudo somado, ou todos esses nomes somados, temos mais um dado para o descrédito e o temor de boa parte da sociedade que defende o impeachment de Dilma Rousseff pelo “conjunto da obra” – pedaladas, economia, política, ética...–, mas consolidando cada vez mais a percepção de que “todos são iguais”. E, por isso, teme Temer. Ou melhor, teme o que o PMDB significa e o que Temer carrega com ele para o centro do poder.

O vice, portanto, tem uma responsabilidade abstrata que depende de vários gestos concretos. O abstrato é demonstrar capacidade de recuperar o ânimo da população e a confiança dos atores econômicos internos, dos investidores externos. E o concreto é escolher os aliados certos para as posições certas e tomar as medidas necessárias na área econômica, para que o governo pare de cavar o buraco em que o País se afunda. As condições não serão nada fáceis.

Enquanto o PT discute como calibrar a oposição a Temer com a responsabilidade com o País, seus aliados ameaçam botar fogo no circo. Queimam pneus em estradas, invadem fazendas, sacodem as universidades. E vem mais por aí, levantando, aliás, uma questão interessante: o financiamento disso tudo. Há quem desconfie de que, por trás do “pacote de bondades” de Dilma, haja novas “pedaladas”, agora para garantir as ações de CUT, UNE, MST contra Temer, além de blogueiros pagos não para defender Dilma, mas para atacar quem critica Dilma. A fonte está secando?

Além do frevo. Quem viu a votação do impeachment na Câmara pôde confirmar uma velha tradição do Congresso: a bancada de Pernambuco, da “esquerda” à “direita”, é melhor do que a da maioria dos Estados. Isso se reflete na montagem do virtual governo Temer. Entre paulistas, gaúchos, cariocas e goianos (caso de Henrique Meirelles), há uma profusão de nomes pernambucanos. Raul Jungmann (PPS) é cotado para a Defesa, Bruno Araújo (PSDB) para a Educação e Roberto Freire (PPS) para a Cultura, depois que Cristovam Buarque (PPS) recusou a pasta.

E, se a vaga do DEM for o Ministério das Minas e Energia, o escolhido será o engenheiro e professor baiano José Carlos Aleluia, mas, em qualquer outro caso, inclusive Educação, o nome forte é o do ex-líder na Câmara Mendonça Filho – mais um pernambucano.


Alegorias do desalento - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 03/04

À espera do desfecho num palácio que exala exaustão, Dilma prepara livro e ministros combinam com senadores aliados um último tango em torno do improvável



O tempo vaza pelas janelas do palácio, na praça imaginada pelo urbanista Lúcio Costa como símbolo da divisão de poderes do Estado. Lâmpadas queimadas permanecem esquecidas nos salões quase desérticos. Paletós pendurados nas copas sugerem ociosidade dos garçons, entretidos em jogar conversa fora. Secretárias tricotam o silêncio nos gabinetes, onde já não há frenesi telefônico.

Do mármore à tapeçaria, o Palácio do Planalto exala exaustão. Ali, todos percebem que o futuro do governo é apenas ilusão. O Senado avança na liturgia constitucional de troca de guarda no centro do poder. Em 72 horas começa a votar a queda de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer. Permanecem a crise e os inquéritos sobre corrupção.

Dilma esmera-se no isolamento. Aos 68 anos, a presidente que desejava ser bailarina amanhece pedalando. O exercício evoca, em familiares, seus passeios da infância numa bicicleta amarela pelo bairro dos Funcionários, em Belo Horizonte. Por ironia, está prestes a ser derrubada por “pedaladas” fiscais — manobras contábeis para ocultar déficits orçamentários.

À noite, encerra-se em si mesma, escrevendo por quase meia hora. Fez dos registros diários um hábito. Histórias para contar ela acumulou em 52 anos de vida na política. Virou presidente com uma biografia incólume às urnas e, em parte, dedicada à luta pela substituição de uma ditadura (militar) por outra (do proletariado). Esteve no centro de todas as crises dos últimos 13 anos — do governo Lula, com o mensalão, à implosão da Petrobras, sob seu comando.

Na angústia do impeachment, Dilma prepara um livro para o futuro, a exemplo dos ex-presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique, que vai para o segundo tomo de anotações nas madrugadas do Alvorada.

À volta de Dilma, sobram alegorias do desalento governamental. Semana passada, no Planalto, consumiram-se horas na discussão sobre a legalidade do uso do avião presidencial para uma presidente afastada vagar em comícios pelo país. Na sequência, combinou-se um último tango em torno do improvável.

Ao hotel Saint Paul, em Brasília, compareceram senadores como Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capibaribe (PSB-PA) e a líder da Rede, Marina Silva, entre outros. Apresentou-se a proposta de emenda constitucional para antecipar eleições presidenciais. Marina ficou contra. Lembrou que eleições antecipadas só podem ocorrer se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer. E foi embora. Alguns levaram a proposta ao chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, que sorriu.

Na prática, os senadores do Psol, PPS e PSB construíram um álibi político para justificar o voto contra o impeachment nos microfones do Senado. Dilma gostou, porque ofereceram-lhe um tema para o discurso de despedida.

Nessa tragicomédia outonal, os protagonistas “esqueceram” três coisas essenciais. Uma é que Temer não pretende abandonar o papel de sucessor de Dilma. Outra é a necessidade de dois terços para aprovação de emendas constitucionais, coisa que o governo só tem se for contra ele mesmo. Por último, a ideia atropela meia dúzia de vezes a Constituição, inclusive em cláusulas pétreas. Restou aquilo que juristas sarcásticos definem como “ficção inaceitável”.

A força e a fragilidade na base de Temer - RAYMUNDO COSTA

VALOR ECONÔMICO - 03/05

É mais fácil Dilma voltar interditada que eleições gerais

Fundamental para a aceitação do pedido de impeachment na Câmara, o deputado Eduardo Cunha será peça-chave também no governo de Michel Temer. Ele é considerado mesmo indispensável para os primeiros 30, 60 dias - o período concedido ao vice para convencer o país de que as medidas que vai adotar estão no caminho certo.

A política é o campo no qual Temer tem predominância muito grande. O vice é um dos teóricos da governabilidade. De saída, ele leva outra vantagem: ninguém vota o impeachment para ficar contra o novo governo. Mas o vice terá que ser rápido, adotar logo as medidas de que precisa e projetar segurança, segundo o PMDB.

As primeiras medidas são esperadas para o dia 13, se o afastamento de Dilma for confirmado em 11 de maio, conforme previsto. Nem Cunha, com toda sua força, terá como ficar contra, neste primeiro momento. Desvinculação de receitas da União e a regulamentação dos decretos expedidos por Dilma para cobrir o déficit estão entre as prioridades no Congresso.

O virtual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não tem direito ao erro e nem pode repetir o ministro Joaquim Levy com medidas que não resolvem nada. Não há tempo para discussões exóticas como a independência do Banco Central, assunto para ser discutido num quadro de estabilidade, o que não é o caso.

Temer quer combater o desemprego imediatamente. Não há como esperar a volta do crescimento. Será uma saída à moda Lula, com incentivos a um setor ou setores da economia. Não está claro se a indústria automobilística é um desses segmentos.

A venda de ativos também é prioridade, por mais que o preço das estatais esteja praticamente no chão. Correios e Infraero registraram prejuízos recordes em 2015. Mas se o governo não tiver como investir, entende-se no PMDB que a situação ficará pior mais à frente.

A atual conjuntura mundial não dá esperança para o governo tentar resolver a situação do país com ajuda externa. O Brasil terá que sair da crise, sobretudo, com boas decisões internas.

E tudo passa pela Câmara. Cunha foi quem juntou o centrão e levou os partidos a negociar com o governo que ia entrar e que estava disposto a dar o mesmo que o governo marcado para sair. Na mira do Ministério Público Federal, do STF e da neo-oposição, o deputado mantém ascendência sobre um grande grupo na Câmara. Provou isso na sua eleição, em fevereiro de 2015, e agora no impeachment.

Sob sua vigilância, PP, PSD e PR se acertaram antecipadamente: iriam juntos para Dilma ou para o impeachment. Foram esses três partidos que disseram a Dilma que só iriam para o ministério depois da votação e não o contrário. O governo aceitou seus termos. Os partidos ganharam tempo para avaliar corretamente os riscos.

No governo Temer, dois partidos devem diminuir na Esplanada dos Ministérios: o PT, que saiu derrotado, e o PMDB, que entrou no impeachment com sete ministérios e nenhum poder de decisão no governo.

Além dos nomes da copa e cozinha do Planalto (Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima), Temer deve abrir espaço para o PMDB do Senado. O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) pode ficar, se não for para o governo do Amazonas por força de uma decisão da Justiça Eleitoral. O senador Jader Barbalho deve ter um upgrade no ministério.

Braga e Barbalho estiveram do lado contrário de Temer - o senador do Pará contribuiu com três dos sete votos que Dilma teve na bancada do PMDB. Promover o filho de Jader a um ministério mais forte e manter Braga seria "um gesto de grandeza política" de Temer, por entender as razões que os levaram a ficar contra na Câmara, mas também que serão decisivos na votação do Senado. Tropa de choque do governo, a senadora Katia Abreu (TO) não ficará com nada.

Cunha hoje exerce ampla influência no PP, PR e parte do PSD da Câmara, sem falar da bancada evangélica. O PR deve ficar com o Ministério dos Transportes, com o deputado alagoano Maurício Quintella, que pouco antes da votação renunciou à função de líder da bancada para dizer "sim" ao impeachment. É da cota de Cunha no ministério.

O PP quer o Ministério da Saúde para o deputado Ricardo Barros (PR) e manter o da Integração Nacional, onde estava Gilberto Occhi. Quer também a Caixa Econômica Federal, a Codevasf e ampliar sua influência no Dnocs. O ideal para Temer seria contar com a Saúde para outro aliado e deixar com Barros, talvez, o Ministério da Agricultura, que é pedido pelo PRB, outro partido na órbita de Cunha. Até agora, o PP não abriu mão.

O DEM ficou numa situação peculiar: também quer dois ministérios, está com o a pasta da Educação praticamente assegurada, mas tem o compromisso público de votar contra Eduardo Cunha no processo de cassação do deputado carioca que corre na Câmara. A tendência é que arrefeça essa posição.

O PSDB decidiu deixar longe do país um dos quadros que mais se empenhou no impeachment, o senador José Serra. Ele ficará no Itamaraty, pois não podia ser ministro da Fazenda contra a vontade de Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, e de Aécio Neves, presidente do PSDB.

Tendo votado o impeachment de Dilma, o PSDB não tinha como ficar de fora do novo governo. Mas agora, além de Serra, quer acomodar também Alckmin e Aécio no ministério. Com três do PSDB, dois do DEM e um do PPS (o deputado Raul Jungmann é cotado para a Defesa), a oposição ficaria, no governo Temer, quase do tamanho do PT no fim do governo Dilma.

O tabuleiro de Temer no Congresso está sendo montado por quem é do ofício, mas não há garantia de estabilidade de médio e longo prazos. O vice terá que mostrar resultados no exercício da Presidência. O afastamento de Dilma está consolidado. A lei política é essa. Mas a votação do mérito é uma questão aberta.

Se o governo Temer entrar em colapso, é mais fácil Dilma voltar com um primeiro-ministro a tiracolo que os políticos acertarem um projeto de eleições gerais em outubro, como acena o Palácio do Planalto.

Acabar em pizza - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 03/05

Tenho um amigo de infância que ainda vive na casa dos pais. Estranho? Talvez, se tivermos em conta que ele tem 40 anos.

E, antes que o leitor imagine o personagem como uma triste figura –um nerd coberto de acne, com tendência para o onanismo e para o merchandising de "Star Wars" (uma redundância, eu sei)–, por favor, não se iluda.

O rapaz está em excelente forma. A vida sentimental sempre foi como a cabeça de Carmen Miranda –colorida e suculenta. E, economicamente falando, o desgraçado é mais rico do que eu.

Mas o pior não são estas evidências. É escutá-lo sobre a situação doméstica, que ele relata com uma serenidade oriental. A questão é perfeitamente simples –e razoável. Os pais sempre insistiram para que ele "voasse para fora do ninho". Mas ele, mais inteligente que os pais, começou a fazer contas. E ficou no ninho.

Um apartamento custa dinheiro. Uma empregada para tratar da roupa e da limpeza da casa também não é grátis. Os cozinhados da mãe suplantam qualquer produto congelado. E, quando existem encontros românticos, nada se compara a um bom hotel –com um bom room service. Além disso, as poupanças de viver com os pais permitem-lhe trabalhar a meio-termo.

"E se um dia surgir uma mulher permanente?", pergunto eu, desesperado. A resposta é lógica: "A casa é suficientemente grande para todos".

Escuto tudo com uma mistura de pasmo e inveja. E depois penso: a sorte dele é não viver na Itália.

Alguns números: na pátria do "dolce far niente", 65% dos italianos entre os 18 e os 34 anos ainda vivem na casa dos pais (uma enormidade em termos europeus). São os chamados "mammone" –uma palavra que expressa a ligação umbilical dos filhos adultos às respectivas mães.

E esses meninos da mamãe não são diferentes do meu amigo. Com uma diferença: no caso dos italianos, a trilogia cama-mesa-roupa lavada não chega. É preciso acrescentar também uma mesada.

Felizmente, os pais italianos começam a reagir contra os abusos da descendência. E todos os anos há milhares –repito: milhares– de processos em tribunal com os pais a implorar ao juiz para que o filho seja expulso de casa.

Nem sempre conseguem: relata o "Daily Telegraph" que em Modena (uma simpática cidade da Emília-Romanha) um pai foi judicialmente obrigado pelo filho a continuar a sustentar os seus "estudos". O filho tem 28 anos. E só em Modena há 8.000 processos anuais de filhos contra pais por motivos de mesadas.

É nesses momentos que penso na minha incorrigível estupidez. Quando cheguei aos 22 anos, depois do curso universitário, comuniquei aos meus pais que era hora de abandonar o lar.

Minto, minto. Não foi bem assim. Foram eles que sempre me estimularam a "voar para fora do ninho" (um clássico).

E eu voei. Mudei de cidade. Arranjei um apartamento. E, iludido pela liberdade da idade adulta, comecei uma vida de empregada doméstica.

Aprendi a engomar. Decorei o nome dos melhores detergentes. E passei fome, genuína fome, quando contemplava os meus jantares transformados em pedaços de carvão. Cresci como homem? Cresci como ser humano?

Não. Emagreci. E desconfio que comecei a ter problemas de coluna e alguns surtos alérgicos devido a minha luta semanal contra os ácaros.

Em matéria financeira, prefiro nem falar: hoje, com quase 40 anos, poderia ser um pequeno magnata a caminho da aposentadoria. Tragicamente, esbanjei o patrimônio em pizzas congeladas e exércitos de aspiradores.

Sim, eu sei: como no fado lusitano, o tempo não volta para trás. E regressar à casa paterna não tem o mesmo sabor do que nunca ter saído dela. Sem falar da impossibilidade do ato: os meus pais já mudaram as fechaduras entretanto.

Mas confrontado com a vida do meu amigo, e inspirado pela litigância italiana, pondero processar a família por publicidade enganosa. É importante "voar para fora do ninho"?

Querido e jovem leitor: não se iluda. A emancipação dos filhos é um dos grandes mitos promovidos pelos pais.

Se o meu processo fizer doutrina, haverá esperança para todos: quem não mamou os cozinhados da mãe poderá mamar uma indenização filial.


Saída à esquerda - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de S.Paulo - 03/05

Quase faltou tinta na caneta presidencial. No primeiro dia de abril, Dilma Rousseff assinou nada menos que 25 decretos no Planalto. Desapropriou 35,5 mil hectares de terra para a reforma agrária e destinou outros 21 mil hectares a comunidades quilombolas.

Na mesma solenidade, ela liberou recursos para projetos de promoção da igualdade racial. Militantes do MST e do movimento negro, que andavam insatisfeitos com o governo, lotaram o maior salão do palácio e gritaram "Não vai ter golpe".

"Entendemos que é uma retomada do processo da reforma agrária", declarou o presidente da Contag. Ele foi sutil. No primeiro mandato de Dilma, o país registrou o menor número de famílias assentadas desde a longínqua gestão de Itamar Franco.

Ainda em abril, a presidente assinou decreto que permite aos transexuais usar o nome social no serviço público. Também participou de uma conferência LGBT. O setor estava irritado desde que ela vetou a distribuição de material didático contra a homofobia, no início do governo.

Na semana passada, a presidente assinou mais dois decretos de criação de reservas indígenas. Sua gestão foi uma decepção na área. A média de demarcações não era tão baixa desde o quinquênio de José Sarney. Em cinco anos no poder, Dilma deu pouca atenção aos movimentos sociais e de minorias que ajudaram a elegê-la. Preferiu ceder às bancadas religiosas e ruralistas, que depois se uniriam a favor do impeachment.

Prestes a cair, a presidente ensaia uma guinada à esquerda. Não há mais tempo para agitar as ruas. Na melhor hipótese, ela terá plateia para aplaudi-la quando descer a rampa.

A proteção da saúde dos trabalhadores - JOSÉ PASTORE E EDMOND BARRAS

O Estado de São Paulo - 03/05

Umdos benefícios mais valorizados pelos trabalhadores é o plano de proteção de sua saúde. Nas negociações coletivas, o pleito aparece em primeiro lugar. Para os empresários, igualmente, a proteção da saúde de seus colaboradores é garantia de produtividade e tranquilidade no ambiente de trabalho.

A recessão atual está causando grandes estragos nessa área. Uma boa parte das empresas enfrenta sérias dificuldades para acompanhar os aumentos de preços daqueles planos. Mesmo porque a inflação da medicina é muito superior à inflação geral.

Uma boa parte dos aumentos dos preços, porém, pode ser controlada pelas empresas e pelas operadoras de planos de saúde. Em artigo anterior foram citadas várias providências exitosas nesse campo: 1) envolver os empregados na negociação e administração dos planos, adotando o sistema de copagamento para elevar a sua responsabilidade na escolha do médico e do tratamento; 2) implementar nas empresas programas de prevenção de doenças; e 3) buscar sempre uma segunda opinião médica antes de decidir por este ou aquele tratamento.

Neste artigo, queremos enfatizar a importância de melhorar a conduta e os procedimentos dos médicos. A experiência mostra que, quanto maior é o envolvimento do médico, maior a sua eficiência. Consultas rápidas e superficiais impedem ao médico de entender adequadamente os problemas do paciente. Cabe às empresas que pagam planos de saúde exigir uma boa atenção dos médicos. Por que solicitar dezenas de exames sofisticados, quando uma anamnese bem feita é mais do que suficiente? Para que tantas ressonâncias magnéticas, quando um bom exame clínico e uma simples radiografia resolvem o problema?

As empresas que bancam os planos de saúde têm o direito de exigir maior atenção dos médicos em todas as fases e, em especial, na do diagnóstico. Com isso, reduzirão despesas e aumentarão o conforto dos pacientes.

Além disso, é importante avançar no Brasil com a adoção de normas de indicações terapêuticas, como se faz na maior parte dos países avançados. As empresas também podem exigir isso. Está comprovado que a adesão a regras padronizadas reduz custos de forma expressiva. Se o médico e o paciente quiserem sair dessas normas, é claro, eles têm a liberdade de fazê-lo, desde que paguem pelos excessos.

A implantação de medidas desse tipo concorrerá ainda para a fidelização dos médicos aos planos de saúde e dos pacientes aos médicos. Esse entrosamento é crucial e ajuda a eliminar desperdícios e despesas desnecessárias, pois conta com a compreensão, apoio e consentimento dos pacientes.

É da maior importância, ainda, o atrelamento da remuneração dos médicos à eficiência dos seus serviços, medida por resultados objetivos. Tal procedimento difere bastante do simples credenciamento e descredenciamento de médicos nos planos de saúde. É bem mais do que isso. A remuneração por mérito leva a um aprofundamento da relação médico-paciente e demanda dos médicos uma elevada dose de atenção aos pacientes.

Tudo isso contribui – e muito – para reduzir os custos dos planos de saúde e aumentar o sucesso do tratamento e a segurança dos pacientes. Em cada uma dessas medidas há um incremento da produtividade dos médicos, dos hospitais e das clínicas e, portanto, uma redução do custo unitário do tratamento.

Grande parte dessas medidas vem sendo adotada pelas operadoras que são proprietárias de hospitais e clínicas de tratamento, com resultados promissores. Isso não significa que todas as operadoras precisam comprar hospitais. A adoção das sugestões acima está ao alcance de todos e poderá aliviar muito as despesas das empresas e das próprias operadoras com planos de saúde e ajudar a manter a tão necessária proteção dos trabalhadores.


As distorções do voto - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 03/05

Constatada a decadência de nossa democracia representativa, um fenômeno que não se restringe ao Brasil, mas que tem características próprias de nosso modelo político-eleitoral, quais soluções se apresentam para minorar os problemas que enfrentamos?

Parece haver uma confluência entre os especialistas sobre a inadequação de nosso sistema eleitoral, e a necessidade de haver uma contenção do número de partidos que possam integrar o Congresso. O voto proporcional levaria a distorções pelo voto de legenda e às coligações proporcionais.

O sociólogo Francisco Weffort crê que a grande influência na decadência da representação tem a ver com a permanência do sistema eleitoral de representação proporcional de voto com lista aberta. “Esse método tornou-se incapaz de funcionar adequadamente em um país como chegou a ser o Brasil, de enorme população eleitoral e de extraordinária diversidade regional”.

Nosso federalismo é extremamente desequilibrado, analisa Weffort. “Nas circunstâncias da lei atual, temos alguns deputados com muitos milhares de votos, em geral eleitos em grandes estados, e muitos outros com alguns poucos milhares de votos, eleitos em pequenos estados ou, mesmo em grandes estados, com as sobras ‘de legenda’”.

Tudo se complica, diz ele, quando se examina a representação no Senado, levando em conta que é igual o número de senadores por estado. E o que é pior, os senadores contam com suplentes que, sem votos próprios, esvaziam ainda mais o sentido da representação.

Weffort crê que seria preciso mudar o sistema eleitoral para voto distrital, “segundo o exemplo inglês ou, talvez melhor, o alemão”. Para os partidos haveria que admitir fórmula de barreira, pelo menos quanto à representação parlamentar, ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV. “Seriam medidas no caminho de aproximar o representante dos seus representados e de diminuir os custos das campanhas”.

Weffort diz que o recall seria importante, e não descarta a possibilidade do voto distrital, que sugere o sistema parlamentarista, com presidencialismo ao estilo americano ou com as mudanças do estilo francês.

O cientista político Nelson Paes Leme chama de “absurdo” o modelo de eleição que adotamos, tanto no voto proporcional para a Câmara quanto no majoritário no Senado, e os vê como os mais diretos e imediatos motivos dessa baixíssima qualidade. “No voto proporcional, temos a aberração do voto de legenda”, analisa ele. Mas há outros tumores localizados, ressalta, como a pluralidade “absurda e incontrolável de legendas inideológicas e aprogramáticas por natureza e essência”.

Ele culpa também os subsídios partidários obrigatórios, como a lei da propaganda eleitoral. No voto majoritário, cita “a aberração extra desses suplentes familiares, esposas, filhas, filhos e irmãos, que assumem cadeiras estaduais importantíssimas na Câmara Alta sem terem tido um único voto, consolidando uma representação primitiva, hereditária e feudal”.

Também o critério de representantes por unidade no Senado é totalmente distorcido do princípio de freios e contrapesos, diz ele. Mas talvez o pior de todos os problemas, na opinião de Paes Leme, seja a distância dos eleitos em face do eleitorado que os elegeu por esse sistema em país continental como o nosso.

“Distância física e política, porque a não existência do distrito federado e do voto distrital misto, como na maioria dos países europeus e no Japão, ou das exaustivas prévias regionais norte-americanas, faz com que o representante seja um solene desconhecido, um quase estranho para o eleitor que muito raramente tem a oportunidade de sequer apertar-lhe a mão, mesmo em raras campanhas quadrienais, do seu eleitorado”.

O cientista político Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais, chama a atenção para dados específicos de pesquisas de comportamento do eleitor, que certamente refletem esses problemas. “Poucas semanas após as eleições, metade dos eleitores já não lembrava como tinha votado para deputado federal ou estadual. Esses números são bem maiores do que o dos que esquecem a escolha para governador e presidente”.

Outro tópico é a relação entre preferência por um partido e voto para deputado federal e estadual. O número total de eleitores que votam na mesma sigla que preferem é de cerca de 5% para os 2 cargos. A convergência entre voto para deputado federal e voto para presidente é de cerca de 25% do eleitorado total, isto é, cerca de 1/3 dos eleitores fez escolhas incongruentes, votou em candidatos para deputado federal de siglas que não compunham a coligação presidencial.

Gaveta vazia - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

LÁ VAI O GOVERNO de Dilma Rousseff caminhando para o seu fim a cada dia que passa, e enquanto não se chegar ao desfecho o público em geral vai ficar com a atenção dividida entre as questões práticas que realmente interessam - como será, e o que vai fazer, o novo governo? - e a barulheira de algo que corre o risco de ser chamado "luta de resistência". Resistência a quê, mais exatamente? O ato de resistir, para ser de algum interesse concreto, normalmente requer que o resistente tenha alguma chance real de mudar a situação que se recusa a aceitar. Se não for assim, é apenas vaia de arquibancada - a torcida que perde fica xingando o juiz, a diretoria do time, o técnico, os jogadores, a bola, e no fim o resultado marcado no placar continua o mesmo.

Dilma, o ex-presidente Lula, o PT e a esquerda inconformada com o impeachment passam os dias correndo daqui para lá à procura de um portento qualquer, possivelmente sobrenatural, para poderem continuar mandando. Mas essas coisas em geral não existem no mundo da realidade. Para terem uma perspectiva séria de evitar o que vem por aí, Lula, Dilma e o seu sistema precisariam, obrigatoriamente e com urgência, oferecer à população um mínimo de atrativos coerentes em favor dos seus desejos. E aí é que está: não têm nada de útil a oferecer. Sua gaveta está vazia.

Falta gente, para começar. Lula e o governo que neste momento caminha para o cemitério não juntam multidão na rua, como os seus adversários foram capazes de juntar. Não se espera, por exemplo, mais de 1 milhão de pessoas na Avenida Paulista gritando "Fica Dilma!", ou "Fora Temer!". Faltam senadores para absolver Dilma da deposição, assim como faltaram deputados para impedir que fosse julgada no Senado - ela tinha mais ou menos 100 votos do seu lado quando a Câmara começou a decidir o caso, acabou com pouco mais que isso quando a votação se encerrou. Falta um plano concreto, imediato e compreensível para melhorar qualquer coisa que a população quer que melhore já. Não têm, nem Lula nem, menos ainda, Dilma, mais que 20% nas pesquisas de opinião. Não têm um "programa de oposição", como imaginam neste momento de anarquia mental em que estão dentro e fora do governo ao mesmo tempo. Será cômodo dizer, daqui a pouco, que há 10 milhões de desempregados; o difícil será convencer o eleitorado de que Dilma e o PT não têm nada a ver com isso, ou com os hospitais em estado de calamidade, a recessão, as placas de "vende-se" e "aluga-se", e por aí afora.

O ex-presidente, ao mesmo tempo, quer que acreditem nele quando diz que está enfrentando uma "quadrilha" política - mas de que jeito, se passou os últimos treze anos vivendo como sócio dessa mesma "quadrilha", que levou para dentro do governo e à qual até outro dia, num hotel de Brasília, estava tentando agradar com oferta de empregos?

O governo tem oferecido, isto sim, algo parecido a um projeto de guerra civil - ou pelo menos é o que vem dizendo em público, com ameaças de sabotagem econômica, greve geral, "parar o país" etc., se for seguido o único caminho legal que existe para a substituição de Dilma, ou seja, a posse do vice-presidente Michel Temer. O PT já decidiu que o governo a ser formado por decisão do Congresso Nacional e do STF é "ilegal"; promete que não vai dar "um dia de sossego" a quem ficar na cadeira de Dilma.

Lula e seu partido vão mesmo tentar seguir por aí? Pode ser, mas não se sabe se terão os meios reais de fazer o que propõem. Além do mais, quantos votos pode render uma coisa dessas? Têm sido ofertados, também, episódios de cuspe; não está claro se isso será promovido à categoria de "ato político de resistência". Sobram tentativas de fazer com que o Brasil receba punições "internacionais", possivelmente de entidades invisíveis como Unasul, Parlasul, ou coisas assim - mas quantos eleitores de carne e osso estariam preocupados com isso? Querem que a Operação Lava-Jato "pegue" os que estão indo para o governo. E as bombas que podem estourar contra Lula, Dilma e os amigos? Só seria interessante se a Justiça parasse as investigações contra eles e começasse a investigar só os outros. Ou estão esperando uma anistia geral?

A questão real, para Lula e todo o seu universo, é clara: é impossível conseguir o que estão querendo por qualquer meio que esteja fora da lei. Dentro da lei a única saída disponível é recuperar o governo pelo voto, e a próxima oportunidade para isso é a eleição presidencial de 2018. O resto é muita conversa de "resistência" - e nada mais.

Não seremos uma Venezuela - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

A CRISE em que o PT nos meteu trouxe o temor de que possamos viver uma catástrofe econômica, social e política como a que ora infelicita o povo da Venezuela. Felizmente, estamos muito longe dessa trágica situação.

Diferimos da Venezuela em dois campos essenciais. Temos instituições sólidas que controlam o governo e permitem corrigir equívocos graves. Na Venezuela, uma das instituições fundamentais, o Judiciário, curva-se frequentemente a pressões do Executivo.

Em recente palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso, Luis Vicente León, conceituado economista venezuelano, afirmou que os juízes da Suprema Corte tomavam posse do cargo evocando o nome de Chávez.

Há poucos dias, a corte levou menos de uma semana para, a pedido do presidente Nicolás Maduro, considerar inconstitucional lei aprovada pelo Congresso que concedia anistia aos desafetos políticos do governo condenados em processos sumários no Judiciário.

Como sabem os leitores desta coluna, tenho aqui defendido que o Brasil possui instituições sólidas. Elas incluem não apenas as organizações do setor público, mas também a imprensa, as crenças da sociedade e os mercados. Nossa democracia está consolidada.

O PT, é verdade, deteriorou algumas de nossas instituições. Agências reguladoras perderam autonomia e foram dirigidas por pessoas nem sempre dotadas da qualificação necessária. Há evidências de que o Banco Central recebeu uma ordem para reduzir a taxa de juros de forma voluntarista.

A outra diferença está na robustez e na diversificação da economia brasileira. A Venezuela, ao contrário, tem sua economia baseada essencialmente no petróleo, cujos preços caíram dois terços em relação à média de 2012, com efeitos devastadores na receita pública e no potencial de crescimento econômico. O país importa praticamente tudo, incluindo alimentos e bens de consumo sem sofisticação produtiva.

A indústria brasileira, malgrado a perda de competitividade na era petista, ainda é uma das mais complexas entre os países emergentes. O Brasil é uma potência agrícola, graças à qualidade de seus agricultores e aos impressionantes ganhos de produtividade dos últimos quarenta anos. Somos os maiores exportadores de soja, carne, aves, suco de laranja, café e açúcar. Nosso sistema financeiro é sólido e bem supervisionado.

A Venezuela sofre a maldição do petróleo, isto é, os efeitos do desperdício, da corrupção e da inépcia de países ricos no produto mas pobres em instituições. A era bolivariana caracterizou-se por hostilidade ao setor privado, excessiva intervenção na economia, desapropriações e outros desmandos que legaram uma inflação sem controle, mercado negro de moeda e mercadorias, e assim por diante.

A política econômica multiplicou distorções. A embalagem de uma garrafa de água mineral custa mais do que a própria água. Este é o terceiro ano de recessão. As reservas internacionais caíram de 31,6 bilhões para apenas 14,6 bilhões de dólares entre 2011 e 2015. Mais de 80% dos produtos essenciais - alimentos, material de limpeza, papel higiênico e outros - estão fora do mercado. Há crises de abastecimento, inclusive de remédios.

No Brasil, tudo indica que Dilma será afastada do poder. Isso não garante a recuperação da economia, mas contribuirá para melhorar as expectativas, evitar o colapso fiscal, reduzir a inflação e fazer renascer a esperança.

Na Venezuela, o impeachment é uma hipótese remota, dado o controle do Judiciário pelo governo. A Constituição prevê o referendo a partir da metade do mandato do presidente, quando o eleitorado pode ser consultado sobre sua continuidade no poder. Acontece que a medida depende de iniciativa do presidente ou de decisão do Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo. Um golpe de Estado parece pouco provável, pois os mais cobiçados postos do governo foram entregues aos militares. Maduro pode, pois, continuar no cargo até 2019. Há outras diferenças entre os dois países, mas as aqui mencionadas bastam para assinalar o baixíssimo risco de virarmos uma nova Venezuela.


O País que se dane - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 03/05


No comício promovido pela CUT em São Paulo para comemorar o 1.º de Maio, a presidente Dilma Rousseff mostrou-se capaz de, nos estertores de seu catastrófico mandato, transpor a barreira do ridículo para se perder nas brumas da falta de juízo. É o caso de se pensar se já não é mais questão de mero impeachment, mas de auxílio terapêutico. Não há outra explicação para Dilma ter afirmado que seus opositores são os verdadeiros “responsáveis pela economia brasileira estar passando uma grande crise”. Afirmação que soa tão mais insana quando feita no mesmo discurso em que anunciou um “pacote de bondades” que amplia o bilionário rombo orçamentário que legará a seu sucessor.

É triste constatar que Dilma Rousseff renunciou à possibilidade de deixar o governo com um mínimo de dignidade, se não admitindo honestamente erros cometidos – atitude que não combina com sua enorme arrogância – pelo menos se poupando, e ao País, do deplorável espetáculo desse ímpeto revanchista com que tenta transferir a outros a responsabilidade por sua clamorosa incompetência. A escalada de absurdos a que Dilma se entregou nesses últimos dias torna plausível até as mais disparatadas especulações que circulam em Brasília. Fala-se, por exemplo, que, para registrar de modo dramático sua indignação e repulsa ao “golpe” de que se considera vítima, Dilma estaria cogitando receber a comunicação oficial do afastamento literalmente acorrentada a sua cadeira presidencial. Só pensar em tal cena já é um disparate.

Se o desempenho de Dilma no comício da CUT já foi chocante, imagine-se o que virá por aí. O Palácio do Planalto programou, até o fim desta semana, uma intensa agenda de compromissos públicos que Dilma pretende usar não apenas para atacar os “golpistas” que a vitimam, como para continuar iludindo a população com o anúncio de projetos de “bondades” que certamente não ofereceria se ela própria tivesse que arcar, mesmo na qualidade de presidente da República, com o pagamento das contas. O rombo orçamentário previsto para este ano é de cerca de R$ 100 bilhões e até dias atrás Dilma não via problema em aprofundar esse buraco. O “pacote de bondades” anunciado pela presidente provocará, sem dúvida, um aumento do déficit orçamentário com o qual o próximo governo terá que se haver. É a chamada cortesia com o chapéu alheio, que depois permitirá ao PT, na oposição, criticar severamente o “descontrole das contas públicas”.

No campo estritamente político, alguns petistas se mostram dispostos a apoiar a ideia da realização de eleições presidenciais antecipadas que está sendo apresentada por um grupo de senadores. Há notícias de que Dilma estaria considerando essa possibilidade, que implicaria sua renúncia e a de Michel Temer a seus mandatos. Mas dentro do próprio PT há forte resistência à ideia, sob o argumento de que a renúncia de Dilma seria interpretada como uma confissão de culpa. E ninguém acredita que Michel Temer a aprove.

A antecipação do pleito presidencial para outubro próximo, coincidindo com as eleições municipais, objetivaria a escolha apenas de novos presidente e vice, para completar o mandato de Dilma, que termina em 31 de dezembro de 2018. A novidade dependeria da aprovação de uma emenda constitucional. Mesmo que Senado e Câmara conseguissem cumprir os prazos estabelecidos para a tramitação da emenda e o Tribunal Superior Eleitoral lograsse preparar em tempo a eleição para outubro, o quórum exigido para aprovação é praticamente inatingível nas atuais circunstâncias políticas. Além disso, a proposta esbarraria na intransponível cláusula constitucional da anualidade exigida para todas as modificações do processo eleitoral. A proposta, portanto, se presta apenas a tumultuar o ambiente político e retardar o urgente trabalho de reconstrução que o País exige.

Mas não é um disparate, como alguns julgam. Afinal, seria desta maneira que o PT reduziria os prejuízos eleitorais que o petrolão e o desastre do governo Dilma decerto lhe causarão. E, mais importante, a campanha eleitoral colocaria Lula, hoje um dois de paus, novamente no proscênio político. Dilma e a tigrada do PT, enquanto agonizam politicamente, não deixarão passar nenhuma oportunidade para “infernizar” o governo que deverá assumir nos próximos dias. O País? Ora, o País que se dane.

Compromisso de Temer precisa ser com a História - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 03/05

Não se trata de mera troca de presidente, mas de paradigma na administração; ou seja, garantir que não haverá de fato qualquer condescendência com a corrupção




A experiência do impeachment do presidente Collor, vivida há 24 anos, o primeira da era republicana brasileira, ensinou que se trata de um momento grave, tenso, em que é preciso serenidade e clarividência das lideranças políticas. Como já se vê. Mesmo naquele processo de impedimento, em que não restaram atrás do presidente partidos com um mínimo de representatividade, o rito de passagem de poder para o vice Itamar Franco precisou ser feito com extrema cautela, e também em meio a uma tempestade econômica.

Hoje, no impedimento de Dilma, a debacle econômica é maior, e seu partido, o PT, mesmo acompanhando a presidente na queda vertiginosa de popularidade, é organizado, conta com bases históricas e outras cooptadas na manipulação de dinheiro do contribuinte nos 13 anos de poder.

O vice Michel Temer tem a seu favor, em comparação a Itamar, um grande partido em que se apoiar, o PMDB, do qual é presidente licenciado. Mas esta vantagem também lhe traz ônus, pela sedimentada tradição da legenda de exercitar sem remorsos o clientelismo, o fisiologismo.

Os primeiros movimentos feitos por Michel Temer, nesta contagem regressiva para o provável afastamento temporário de Dilma ainda nesta primeira quinzena, emitem sinais que dão esperança, mas também preocupam.

O otimismo decorre, por exemplo, da elevada cotação, no momento, de Henrique Meirelles, de larga experiência no setor privado e já testado no BC de Lula, para assumir o Ministério da Fazenda de Temer. Deriva, ainda, da seriedade de propostas que circulam em documentos como “Uma ponte para o futuro”, na macroeconomia, e outras para a área social, além de ideias positivas para retomar as privatizações e acelerar as concessões por meio de uma regulação confiável.

Na outra ponta, há várias preocupações e temores. O adesismo avassalador a Temer tem forçado a revisão de previsões de cortes de ministérios, um dos símbolos do desregramento fiscal do lulopetismo. Os 32 atuais seriam cortados para algo entre 20 e 22, mas já se fala em 26, a fim de acomodar aliados. Um péssimo começo.

Outra questão, de relevância estratégica, é a imagem do governo. Se vingar, ele já carregará a má simbologia do PMDB — embora deva se reconhecer que o partido serve de barreira a aventuras inconstitucionais —, que será enfatizada se Temer permitir que políticos investigados pela Lava-Jato ou qualquer outra operação anticorrupção ocupem cargos na administração. Romero Jucá é o nome mais óbvio.

Há muita gente arrolada em operações contra corrupção na era lulopetista, em que se envolveram, além do óbvio PT, o PMDB, PP, PR , e assim por diante. Legendas que correm para buscar espaço numa gestão Temer.

Não se é ingênuo de imaginar-se que não haja custos na montagem de uma ampla base parlamentar que dê sustentação às reformas necessárias. Mas existem limites razoáveis nessas negociações, como demonstrado na administração de FH. O provável governo Temer não pode repetir a explicação malandra do lulopetismo de que “pessoas investigadas não devem ser prejulgadas”. Sim, mas não podem fazer parte de um governo o qual a sociedade espera que seja a antítese dos que patrocinaram o mensalão e o petrolão, apenas para falar dos escândalos maiores.