Bolsonaro veste a carapuça do 'Gabinete do Ódio' - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 28/05

Com a pandemia em alta e a economia em baixa, Jair Bolsonaro procura uma briga. Rendido ao centrão, imagina-se protegido no Legislativo. Cultiva, então, um conflito institucional com o Supremo Tribunal Federal.

A cólera do presidente foi atiçada pelos 29 mandados de busca e apreensão expedidos por Alexandre de Moraes, do Supremo, contra parlamentares, ativistas e empresários bolsonaristas. São acusados de difundir notícias falsas.

Bolsonaro se diz "convencido" de que um pedaço do Supremo deseja derrubá-lo. Xinga Moraes e seu colega Celso de Mello, relator do inquérito sobre a intervenção política do presidente na Polícia Federal.

O presidente avalia que falta combustível às togas para prejudicá-lo. Para provar que está certo, ameaça riscar um palito de fósforo dentro de um tanque de gasolina.

Pintado para a guerra, Bolsonaro convocou ministros ao Planalto. Expôs sua intenção beligerante. Discutiu providências que podem ser adotadas para "colocar o Supremo no seu devido lugar".

Bolsonaro mencionou, por exemplo, a hipótese de nomear novamente para a direção-geral da Polícia Federal o delegado Alexandre Ramagem, o amigo dos seus filhos cuja posse foi vetada por Moraes.

Encomendou um habeas corpus para impedir que Abraham Weintraub seja interrogado no inquérito tocado por Moraes. O ministro da Educação enroscou-se por dizer que prenderia os "vagabundos do STF" se pudesse.

Preparado pelo ministro André Mendonça (Justiça), o habeas corpus foi protocolado no Supremo ainda na noite de quarta-feira. Além de tentar blindar Weintraub, o governo pede o trancamento da ação. O pedido será indeferido.

No Supremo, a azáfama que marcou a reação de Bolsonaro foi vista como evidência de que a investigação conduzida por Moraes acertou o coração da máquina de moer reputações que opera a favor de Bolsonaro nas redes sociais.

"O presidente vestiu a carapuça do gabinete do ódio", disse um ministro do Supremo. Embora Bolsonaro e seus filhos não constassem do rol de pessoas que receberam a visita dos rapazes da Polícia Federal, reagiram como se intuíssem o que está por vir.

A inquietação de Bolsonaro com o inquérito sobre fake news está registrada no celular de Sergio Moro. Ainda na pele de ministro da Justiça, Moro recebeu pelo WhatsApp notícia sobre o envolvimento de parlamentares bolsonaristas no caso.

"Mais uma razão para trocar" o diretor-geral da PF, escreveu Bolsonaro para Moro, forçando-o a explicar que as diligências eram determinadas por Alexandre de Moraes, não pela PF.

Dois detalhes tiraram Bolsonaro do sério:

1) Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários que podem ter financiado a rede de notícias falsas do bolsonarismo.

2) O ministro atrasou o relógio da quebra dos segredos fiscais e bancários até julho de 2018.

Para Bolsonaro, Moraes recua a 2018 apenas para encostar o "inquérito ilegal" do Supremo na sua campanha presidencial. O tema das fake news está no miolo de pedidos de cassação protocolados no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa vitoriosa. Se necessário, um tribunal pode compartilhar dados com o outro.

A incontinência da retórica de Bolsonaro deve eletrificar ainda mais a conjuntura nas próximas horas. Em privado, as ofensas que o capitão dirige aos ministros do Supremo, especialmente Moraes, transformam o linguajar rasteiro da reunião ministerial de 22 de abril numa conversa de jardim de infância.

Bolsonaro trata o inquérito sobre notícias falsas como um atentado à liberdade de expressão. Na noite passada, fustigado por apoiadores que exigiam uma manifestação do "mito", ele escreveu nas redes sociais:

"Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia." Bolsonaro também escreveu que está empenhado em fazer valer "o direito à livre expressão."

Ecoando seus devotos, Bolsonaro reproduziu nas redes sociais imagens de Alexandre de Moraes votando a favor da liberdade de expressão num julgamento sobre o direito dos humoristas de escarnecer de postulantes a cargos eletivos.

Humor não tem nada a ver com notícia falsa. Mas Bolsonaro não está preocupado com a lógica. Joga na confusão.

A disposição do presidente para a briga parece inesgotável. O problema é que governos que sobrevivem apenas de briga não resolvem problemas reais. Problemas como a escalada da pandemia e a queda livre da economia, por exemplo.

O risco do novo pretorianismo - CRISTIAN KLEIN

 Valor Econômico - 28/05

Falta modernidade a militarismo do governo Bolsonaro


Quanto menos popular, mais um governo tende a recorrer à força e a aparelhos de repressão do Estado. É assim numa ditadura. Pode ser assim numa democracia que vai sendo paulatinamente desgastada, erodida, envergonhada, como a brasileira. Esse é o assunto do momento, em que o país se vê perplexo com a tentativa de controle do Planalto sobre a Polícia Federal e as renovadas pressões das Forças Armadas sobre o sistema político. O Executivo ataca, o Supremo Tribunal Federal (STF) busca reagir - como na operação desta quarta-feira que acossou a suposta associação criminosa que dissemina “fakenews” - e o fragmentado Congresso leva tudo no banho-maria. Mas antes há o quadro geral.

Eleito pelo voto da maioria, Jair Bolsonaro não a tem mais. Os simpatizantes que consegue mobilizar nas manifestações dominicais em frente ao Planalto expõem um pequeno rebanho, embora cada vez mais radical, já denominado pelo decano do Supremo, Celso de Mello, de “bolsonaristas fascistóides”.

Pesquisas indicam queda de popularidade e aumento de rejeição após a resposta dada à pandemia do novo coronavírus. Sem qualquer coordenação nacional para enfrentar a crise, o Brasil se tornou, com o descaso propagado por Bolsonaro, o novo epicentro de disseminação e de mortes pela covid-19, que já ceifou mais de 25 mil vidas.

Com o sexto maior número de habitantes do planeta, o país avança em ritmo acelerado para alcançar o segundo lugar no ranking de óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos, que têm população 55% superior. Ou seja, seremos o “campeão imoral” da pandemia.

As ideias do presidente não correspondem aos fatos nem à ciência. O mundo vê o brasileiro como uma massa doente de párias, obtusos e obscurantistas que precisam ser mantidos à distância. Mesmo pelo bajulado Donald Trump, que proibiu a entrada de viajantes com passagem pelo Brasil nos aeroportos americanos. O nível de investimento direto no país é o menor em 25 anos. O real é a moeda que mais se desvaloriza em relação ao dólar. Brasil, em tudo, abaixo de todos.

Quanto mais explícita a incapacidade de gestão e de liderança de Bolsonaro, mais o presidente e seu entorno precisam falar mais alto. O vídeo constrangedor da reunião ministerial de 22 de abril foi só amostra vulgar. Nos últimos anos o decoro, a civilidade, a cordialidade, o bom senso, a racionalidade saíram de moda. O movimento desaguou em projeto de índole revolucionária da extrema-direita.

Seu estilo de governo é hierárquico e autoritário. Quanto mais perde a ligação direta com a população, porém, mais se apoia em estruturas contraditórias. Deixou de criticar o toma-lá-dá-cá e abraçou o fisiologismo do Centrão. Fala em suposta democracia, mas sempre defendeu a ditadura militar e procura jogar a opinião pública contra o Congresso, o STF e a imprensa livre. O contínuo ataque às instituições, contudo, ganhou novos contornos com os últimos acontecimentos que dão conta do suposto apoio de Bolsonaro nas Forças Armadas.

Já se sabe que o sonho de Bolsonaro seria governar uma espécie de Coreia do Norte de direita, sem oposição, e com os militares subordinados aos caprichos de uma fonte de poder familiar - do pai, dos filhos e inspirada pelo espírito do guru Olavo de Carvalho.

O que não está - ou estava - tão claro era a disposição das Forças Armadas em se engajar de corpo e alma no projeto. No mínimo, arrisca a credibilidade da corporação. No limite, arrebenta com a democracia. Não foi trivial o episódio da nota do ministro Augusto Heleno, em que o general afirmou que poderia haver “consequências imprevisíveis” se a Justiça decidisse apreender o telefone do presidente, no âmbito da investigação que apura a denúncia de interferência de Bolsonaro na PF, feita pelo ex-ministro Sérgio Moro.

Ao contar com o aval do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e de quase uma centena de generais da reserva, o texto reforçou as suspeitas da cada vez maior atuação das Forças Armadas como uma instituição de governo, e não de Estado.

Nos bastidores, militares acenam com a possibilidade de uma “guerra civil” quando, na verdade, a população só vê como inimigo imediato um vírus invisível, e quando só um lado faz apologia da violência ou da desobediência civil. Dois ex-presidentes, Lula e Dilma, tiveram conversas telefônicas grampeadas e vazadas, mas Bolsonaro antecipadamente afirma que descumpriria decisão que lhe obrigasse a entregar o celular. Ontem, mesmo num dia de investigação a pleno vapor contra o chamado “gabinete do ódio”, o grupo bolsonarista “300 do Brasil”, que defende uma revolução e foi classificado como “milícia” pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), montava acampamento em frente ao Supremo.

Tão ciosas com a preservação da ordem, não se ouviu das Forças Armadas uma condenação à organização paramilitar. Ou à proposta de Bolsonaro de armar a população para defender o governo dele. Ou à declaração, também exposta na reunião ministerial, em que o presidente afirmou ter um sistema paralelo de inteligência, o que seria ilegal.

A história do militarismo remonta à fase embrionária das guardas pretorianas dos imperadores romanos, passou pela profissionalização do Exército na Prússia e encontrou, sobretudo no Brasil, sua forma contemporânea como um “novo pretorianismo”. Aqui, a alternância no poder de presidentes-generais elevou o que poderia ter sido uma cirúrgica intervenção, em 1964, ao patamar de um regime.

A prevalência dos militares - o que ocorre com Bolsonaro em grau maior do que durante a ditadura militar - é geralmente explicada quando o Exército é a parte mais moderna da sociedade ou quando a estrutura política procura por legitimidade.

Há cem anos, quando o Brasil deixava de ser agrário e começava seu processo de modernização, o tenentismo até dava sentido à primeira hipótese. Com a forte adesão das Forças Armadas a teses olavistas e mistificações como “guerra cultural”, em meio à longa crise política, nova submissão do governo federal à caserna só leva a outra definição usual como denominador comum do militarismo: degeneração da sociedade civil.

O ajuste depois da dívida a 100% - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 28/05

Todo gasto extra será financiado por aumento da dívida, depois será preciso ter um plano de reequilíbrio das contas públicas


O dinheiro que o Banco Central passar para o Tesouro, da valorização das reservas, só poderá ser usado para pagar dívida pública, mas de qualquer maneira ajudará indiretamente no financiamento das despesas. O BC deve transferir perto de R$ 500 bilhões para o Tesouro, mas, como explicou um integrante da equipe econômica, “não há mágica. Todo aumento de gasto extra este ano será financiado por aumento da dívida”. Ou seja, mesmo com a valorização das reservas e o resultado positivo do Banco Central transferido ao Tesouro, quando o dinheiro for gasto a dívida ficará maior. A ajuda indireta ocorre porque recursos que seriam usados para pagar a dívida poderão ser utilizados para outras despesas.

O lucro do Banco Central foi resultado da valorização do dólar e, segundo o “Estadão” de terça-feira, a equipe econômica deve pedir a transferência do resultado do BC no primeiro semestre para os cofres do Tesouro. Confirmei que de fato ocorrerá, porém, como me foi explicado, “isso é fonte de financiamento mas não reduz dívida”.

É que na nova lei que definiu o relacionamento entre Banco Central e Tesouro, o Ministério da Economia pode requisitar o resultado positivo da valorização das reservas, desde que a transferência seja aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, em situações de restrição de liquidez para financiar despesa.

— Quando o BC transfere os recursos para o Tesouro isso equivale à emissão monetária. Mas quando o Tesouro Nacional receber os recursos e gastar haverá expansão da liquidez e o BC terá que enxugar, aumentando as operações compromissadas — explicou o técnico da área econômica.

Em resumo, a valorização das reservas, em função da alta do dólar, vira resultado positivo do BC. Isso é transferido para o Tesouro, mas quando ele for gasto aumentará a dívida pública.

Há cálculos entre os economistas de que o Brasil pode acabar saindo desta crise com uma dívida perto de 100% do PIB. Um integrante da equipe com quem conversei me disse que está sendo estudada uma fórmula que permitirá em curto prazo a redução do endividamento. Outro técnico do governo, contudo, vê esse caminho com ceticismo. E diz que mesmo esse dinheiro que irá do Banco Central para o Tesouro não ajudará a resolver o problema do endividamento crescente do país.

Quando perguntado sobre como enfrentar as contas públicas após a pandemia, o ministro Paulo Guedes costuma dizer que basta aprovar as reformas. Há vários problemas nessa simplificação. O primeiro é saber de que reformas ele está falando. O projeto de reforma tributária nunca foi apresentado. A propósito, neste mês de maio completa um ano que o ex-secretário da Receita disse que no mês seguinte a proposta seria enviada ao Congresso. E nunca foi porque não existe. O projeto era a volta da CPMF, que foi rejeitada pelo presidente, mas continua na cabeça do ministro da Economia com o nome de imposto sobre transações. A reforma administrativa não foi aprovada por Bolsonaro, tudo o que se conseguiu foi embutir no projeto de socorro aos estados a proibição de aumento de salários que Paulo Guedes definiu naquela fatídica reunião com a frase “nós já colocamos a granada no bolso do inimigo”. Mas é bom lembrar que o presidente adiou a sanção do socorro aos estados, para dar tempo de policiais terem aumentos e aprovarem planos de contratação.

O segundo ponto é como um governo que decidiu fazer uma aliança de sobrevivência com o centrão vai aprovar propostas amargas que levem ao reajuste das contas públicas. Até porque o próprio presidente não estará disposto a se mobilizar. Como todos viram, Bolsonaro não ajudou na tramitação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada apesar dele. Os novos nomeados pelo centrão para cargos estratégicos, onde há dinheiro, não foram para os cargos para fazer austeridade fiscal, evidentemente.

Além disso, antes de pôr em prática uma política de ajuste, será preciso ainda ter um plano de socorro à economia que estará muito fragilizada ao fim da pandemia. Será preciso gastar com a reconstrução.

Mas o fato é que o país sairá desta crise com uma alta relação dívida/PIB e precisará ter um plano para efetivamente reduzir o endividamento. Não basta repetir o clichê de que vai aprovar “reformas estruturantes”. Será preciso ter de fato um projeto de reequilíbrio fiscal.

Responsabilidade fiscal para todos - ZEINA LATIF

O Estado de S. Paulo - 28/05

As regras atuais disciplinam a ação do Executivo, mas nem tanto a dos demais poderes


Prover estabilidade macroeconômica – inflação controlada, taxa de juros básica baixa, câmbio menos volátil e, assim, ciclo econômico mais suave – é responsabilidade da União. Não é tarefa simples pois, por um lado, a sociedade pune presidentes que geram instabilidade, mas, por outro, demanda gastos públicos enquanto desconhece o quanto a estabilidade depende da disciplina fiscal.

Decisões tomadas pelos demais Poderes aumentam o fardo da União. Despesas são criadas e receitas suprimidas pelo Judiciário e Legislativo, sem qualquer ônus aos mesmos. Na bondade com o chapéu alheio, a corda acaba estourando no Executivo, sendo que o desrespeito às regras que regem o orçamento federal – regra de ouro, Lei de Responsabilidade Fiscal e regra do teto – é passível de enquadramento como crime fiscal, ameaçando o mandato presidencial.

Um passo foi dado em 2016 para, ao menos, reforçar a disciplina fiscal desses poderes. A partir de 2020, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública terão de se enquadrar na regra do teto. Seus gastos não poderão crescer além da inflação. No caso de descumprimento, o órgão não poderá conceder vantagem, aumento e reajuste de remuneração de seus membros e servidores.

Outra inovação veio na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que estabeleceu que “proposições legislativas e as suas emendas (...) que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou aumento de despesa da União, deverão estar acompanhadas de estimativas desses efeitos”.

Já o cumprimento das metas orçamentárias continua sendo responsabilidade exclusiva do Executivo. Havendo, por exemplo, uma frustração de receita, o custo do ajuste recai sobre ele apenas.

O conflito entre Executivo e Legislativo é tema recorrente, principalmente em países com regime presidencialista. No parlamentarismo, as ações entre esses poderes são mais cooperativas, reforçando a disciplina fiscal.

O sistema político brasileiro alimenta ainda mais o viés ativista do legislativo e a indisciplina fiscal. A elevada fragmentação do Congresso e a falta de disciplina partidária estimulam decisões individuais de legisladores.

Daí a importância de regras que, respeitando a independência dos Poderes, limitem seu poder discricionário. As regras atuais disciplinam a ação do Executivo, mas nem tanto a dos demais.

Os problemas de coordenação não terminam aqui. Estados e municípios são responsáveis por prover serviços públicos, como saúde e educação, mas não são devidamente responsabilizados por suas decisões.

A Lei de Responsabilidade Fiscal não tem sido plenamente aplicada, em boa medida por ação do STF. Um exemplo é não validar a possibilidade de redução temporária de jornada de trabalho com a redução dos vencimentos nos Estados que não cumprem os limites para gastos com a folha – a realidade da maioria.

O STF também prejudica a disciplina fiscal ao autorizar, por meio de liminares, que Estados não honrem suas dívidas junto à União.

A crise atual exacerba essas tensões. O socorro a Estados e municípios totalizando R$120 bilhões (metade decorre de liminares do STF) e com contrapartidas tímidas (apenas o não reajuste de salários por dois anos, um esforço modesto a julgar pelas atuais expectativas inflacionárias) reflete a dificuldade de ações cooperativas em prol da disciplina fiscal.

Para muitos, é dever da União socorrer os entes subnacionais em situação de crise, devido à sua capacidade de endividamento. Na discussão sobre a reforma do pacto federativo, será necessário rever esse ponto. Estados e grandes cidades poderiam ter seu “tesouro direto”, mas sem garantias e aval da União.

O desenho atual não tem dado certo, pois os Estados gastam na bonança e, na crise, tentam passar a fatura para a União, deixando de enfrentar seus problemas fiscais estruturais.

Com a dívida pública crescendo em ritmo explosivo, será crucial discutir como aprimorar o arcabouço institucional que, direta ou indiretamente, rege os orçamentos públicos, com vistas à disciplina fiscal.

Consultora e doutora em economia pela USP

O Supremo bate à porta - BRUNO BOGHOSSIAN

Folha de S. Paulo - 28/05

Nascido sob o signo do arbítrio, inquérito se aproxima de assessores e da família do presidente


O país já viu até onde Jair Bolsonaro é capaz de chegar para defender seus filhos e aliados. Há um mês, ele atropelou o ministro mais popular do governo e detonou uma crise em nome dessa proteção. Agora, o cerco montado contra seu grupo político no inquérito das fake news provoca uma escalada do conflito entre o presidente e o STF.

Os efeitos da controversa operação realizada nesta quarta-feira (27) podem ser calculados a partir dos elementos que se aproximam, cada vez mais, do Palácio do Planalto e dos escritórios da primeira-família.

Um dos pontos surge de passagem na decisão que autorizou buscas contra militantes acusados de atacar autoridades. Ao se referir ao chamado "gabinete do ódio", Alexandre de Moraes transcreve um depoimento que cita três assessores presidenciais que seriam responsáveis pela distribuição de notícias falsas.

O trio despacha nas cercanias da sala do presidente, no terceiro andar do Planalto, e trabalha em linha direta com Carlos Bolsonaro. Nenhum deles foi alvo dos 29 mandados expedidos nesta fase. O inquérito, porém, deixa esse caminho aberto.

Também é revelador o silêncio sobre Eduardo Bolsonaro. Documentos enviados à CPMI das Fake News apontaram que um assessor do gabinete do deputado opera um perfil nas redes sociais acusado de propagar discursos de ódio contra opositores da família. A dupla não foi incomodada pela Polícia Federal.

A reação inicial de Bolsonaro foi armar suas defesas. Convenceu o procurador-geral e o advogado-geral da União, que haviam endossado o inquérito, a protestar contra a investigação. Fez também com que o novo ministro da Justiça divulgasse uma nota contra a ação do Supremo —tarefa que Sergio Moro se recusava a cumprir, o que enfurecia Bolsonaro.

O inquérito do Supremo nasceu sob o signo do arbítrio, concentrando poderes desmedidos nas mãos do tribunal. Seu avanço passa a representar um risco para o presidente e pode levar a uma conflagração irreversível entre a corte e o Planalto.

Para onde levam os inquéritos - WILLIAM WAACK

O Estado de S.Paulo - 28/05

Onde hoje mora o perigo para Bolsonaro não é no Congresso, é no STF


Onde hoje mora o perigo para Bolsonaro não é no Congresso, é no STF. E não é no inquérito que resultou das acusações do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro ao sair do governo. É no inquérito das fake news, também no Supremo, que começou há mais de um ano atirando nos “procuradores de Curitiba” como principais suspeitos de articulações contra o STF e acabou acertando no esquema bolsonarista de pressão e propaganda que, suspeita-se, é articulado em parte desde o Palácio do Planalto.

Não cabe aqui discutir todos os aspectos jurídicos relacionados ao inquérito, que começou impondo censura a órgãos de imprensa (logo derrubada), corre em sigilo e transforma o STF em investigador e juiz ao mesmo tempo. Integrantes da corte acham que o tal inquérito virou uma metralhadora giratória nas mãos do ministro Alexandre de Moraes – o mesmo se ouve na PGR, que foi contra, depois a favor, e agora contra de novo, mas são coisas que ninguém admite em público.

Em outras palavras, o mundo correto jurídico acha o inquérito abominável, porém ainda mais abominável o que representam as redes bolsonaristas. Uma vez que essa ação dirigida pelo Supremo tem como alvo quem se organizou para destruir a institucionalidade, o inquérito é amplo o suficiente para, eventualmente, levar a uma acusação política grave, além de criminal contra seus alvos. Difícil de calcular são as consequências do tipo de ambiente que provoca.

Os alvos da vez são personalidades das redes bolsonaristas, empresários amigos do presidente e parlamentares que o apoiam. Na lista figura também um ministro, o da Educação, que deverá ser ouvido pelo que disse na já célebre reunião ministerial do dia 22 de abril não no inquérito relacionado a Moro, mas no inquérito das... fake news contra o Supremo. No Legislativo o mesmo inquérito do Supremo reforça uma CPMI para apurar... fake news nas eleições.

Outra voz que ganhou destaque nos últimos dias, a do empresário Paulo Marinho, ex-adepto convertido em inimigo do presidente, também deve ser incluída no que o TSE tem investigado, via corregedoria (considerada mais contundente pelos especialistas) como abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018, incluindo disparos em massa de mensagens em redes sociais e, claro, fake news.

Por um lado, o empenho dos atingidos por operações da PF deflagradas por Alexandre de Moraes em caracterizar os ministros do STF como meros adversários políticos, fora o resto, vai em boa parte ao encontro do que pensam militares graúdos que manifestam (tão somente nos bastidores) descontentamento com os rumos gerais do governo, mas não escondem a fúria com o que consideram ingerência indevida do Judiciário nos negócios do Executivo. A reação ao STF forja um tipo de “união”.

Por outro, o que as redes bolsonaristas em geral e o presidente em particular conseguiram com os sucessivos ataques às pessoas dos ministros foi levar o STF a uma inusitada convergência de posturas entre ministros divididos por querelas pessoais ou pelas sérias dúvidas quanto ao inquérito das fake news. Em outras palavras, em que pesem as divergências internas, a resposta do STF tem sido mais institucional do que “pessoal”.

Os ministros do STF reiteram em uníssono que o Judiciário está sendo atacado pelos que não aceitam fiscalização ou limitação de poderes, não respeitam o pacto federativo, interferem em órgãos do Estado (como Polícia e Receita Federal) por motivos pessoais ou políticos, agem contra a saúde pública ao desrespeitar critérios técnicos e científicos no combate ao coronavírus, desprezam a educação e mobilizam setores do eleitorado contra instituições como Legislativo e Judiciário. Em resumo, Jair Bolsonaro.

Nos bastidores do mundo do direito em Brasília admite-se que não surgiram até aqui evidências contundentes para basear eventual denúncia da Procuradoria que “automaticamente” encurtaria a permanência de Jair no Planalto. Tal desfecho só poderia surgir de um julgamento político no Congresso, reitera-se. É exatamente o que um grupo dentro do STF espera conseguir.

Receita venezuelana - JOSÉ SERRA

ESTADÃO - 28/05

A conduta política de Bolsonaro evidencia que ele está seguindo a cartilha bolivariana


Ninguém se torna ditador de um dia para o outro. Em primeiro lugar, precisa desacreditar o regime democrático e o sistema representativo. Depois de insuflar as massas insatisfeitas contra a democracia e os representantes eleitos, o líder populista procura demolir as instituições e tudo o mais que impõe limites entre a sua vontade e a submissão do povo ao seu desejo de poder absoluto, transmutado em mito. O terceiro passo é angariar recursos de poder, apoio financeiro de setores das classes dominantes, e armar seus seguidores. Tudo isso em nome da liberdade do povo, supostamente usurpada por autoridades legitimamente constituídas.

Jair Bolsonaro costuma citar a Venezuela como o perfil preferido de seus adversários dentro e fora do País. As evidências de sua conduta política mostram, entretanto, que ele está, ao contrário, seguindo a cartilha bolivariana com certa persistência.

É longa a transmutação de um líder político, eleito por voto popular, em figura mítica onipotente. Hugo Chávez, depois do fracasso de sua tentativa de golpe armado, deu um primeiro grande passo revogando a Constituição venezuelana e adotando uma Constituinte unilateral. Sua tarefa foi facilitada pelo boicote de uma oposição moderada muito fragmentada, a tal ponto que boicotou as eleições. Uma situação muito similar à que se observou entre nós quando, mesmo diante da radicalização política dos extremistas, as forças democráticas moderadas nem sequer tentaram se unir contra a ameaça comum.

Seguiram-se a manipulação populista da economia, a cooptação das Forças Armadas e do setor produtivo, em grande parte estatizado e majoritariamente corrupto, e a manipulação do câmbio para beneficiar as elites. Apesar disso, e incapaz de se unir, o pouco que restou da oposição não podia ser tolerado e Hugo Chávez reinventou a Corte Suprema de Justiça, impondo-lhe a missão de servir, acima de tudo, à “revolução” bolivariana.

O passo decisivo da ditadura chavista foi dado pela criação, em 2009, de milícias armadas, a Guardia Civil Bolivariana, encarregada da defesa contra a crescente organização das oposições e neste ano transformada em braço oficial das Forças Armadas.

Diferentemente das organizações militares tradicionais, as milícias são organizadas em grupos armados dentro de empresas e repartições e em comunidades de residência. São principalmente essas milícias, e não as Forças Armadas, que efetuam a repressão às manifestações, os sequestros, as execuções, a invasão e ocupação da Assembleia Nacional, tudo praticado em nome do socialismo e da liberdade.

A opinião pública brasileira e o debate político estiveram, nos últimos dias, estupefatos pelo conteúdo perturbador de uma reunião entre as mais altas autoridades do País. Mas o que essa reunião põe a nu de mais relevante não é a suposta interferência de Bolsonaro em instituições de investigação e inteligência. É, sim, o propósito anunciado do presidente de armar o povo para que o cidadão comum ameace, com armas de fogo, as autoridades constituídas quando delas discordarem.

Nas palavras do presidente, ouve-se: “Eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoje que eu quero dar um p..a de um recado pra esses b...a. Por quê que eu estou armando o povo” - sendo esses b...as governadores e prefeitos que não lhe agradam. Não se trata de um caso isolado. Os insultos ao Parlamento e ao Judiciário estão presentes desde a campanha eleitoral, tornaram-se pauta normal do presidente desde o fim de 2019 e, agora, agenda dominical do primeiro mandatário e de seu Ministério.

Em maio de 2019 Bolsonaro deu um passo nas pegadas de Chávez ao propor um pacto com os demais Poderes da República, convidando o Judiciário a colaborar com as agendas de governo, reiterando que era bom ter a Justiça a seu lado, quando o que cabe a ela é estar do lado da lei. Mais significativamente, na sequência da proposta de pacto, após criticar o Supremo Tribunal Federal por decisões supostamente contrárias às suas convicções políticas e religiosas, prometeu nomear para a Suprema Corte um evangélico, porque o Estado pode ser laico, “mas”, ressaltou, “eu sou cristão”.

Faltava, até agora, o modelo de mobilização de fiéis seguidores, que substituiu o voto popular, para manter no poder o sucessor de Chávez, derrotado nas eleições para a Assembleia Nacional. Trata-se das milícias bolivarianas, que o mantêm no poder mediante ataques armados às manifestações populares, praticam sequestros e execuções e invadem e ocupam o Parlamento.

Não é à toa que a opinião nacional e o Congresso têm reagido contra as tentativas do presidente de anular todas as cautelas e restrições ao acesso universal indiscriminado a armas letais, sob o pretexto de garantir a segurança dos indivíduos e de suas propriedades. Por trás dessa agenda existe, como esclarece o próprio Bolsonaro, uma agenda, até agora oculta, de armar seus fiéis seguidores para que possam resistir com armas na mão contra autoridades públicas que ousarem contrariar seus desejos e interesses.

SENADOR (PSDB-SP)

Sujos e mal lavados - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 28/05

PF protagoniza operações polêmicas na forma, mas que envolvem suspeitas graves


Dado o atual ambiente de conflagração política e institucional, é compreensível que a operação deflagrada por Ministério Público e Polícia Federal na terça-feira (26), envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tenha despertado desconfiança.

Acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de instrumentalizar a Justiça e forças de segurança estaduais para atingir seus familiares, Witzel viu-se alvo de um mandado de busca e apreensão que autorizou o confisco de seu celular e de documentos e arquivos oficiais, com vistas a desvendar suposto esquema de fraudes na área da saúde.

O fato de que a diligência tenha se dado logo após a troca de guarda promovida por Bolsonaro no Ministério da Justiça, no comando da PF e em sua superintendência no Rio ofereceu a Witzel, inimigo declarado de Bolsonaro, a oportunidade de politizar o ocorrido.

Atribuiu os fatos a uma escalada fascista promovida por seu adversário e, em distorção flagrante, afirmou que o teria ajudado a se eleger em 2018 —quando se sabe que foi justamente o contrário.

Embora as suspeitas de vazamento da operação, praticamente antecipada por uma deputada bolsonarista, e os interesses políticos do presidente no caso não possam ser ignorados, tais deformações não fazem de Wilson Witzel um cidadão acima da lei.


Pelo contrário: os indícios de malversação e superfaturamento na área da saúde do Rio são gritantes, e as investigações, guardados os limites da lei, são bem-vindas. Deve-se lembrar, a esse respeito, que as ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Bolsonaro —que não ajudou seu caso ao parabenizar publicamente a PF pela operação envolvendo Witzel— seria atingido, no dia seguinte, por uma investida diversa da instituição policial.

Desta vez sob as rédeas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, policiais federais cumpriram nesta quarta (27) mandados relacionados ao também controverso inquérito que apura esquemas de fake news.

Entre os alvos estão bolsonaristas dos mundos empresarial e político; não será surpresa se a apuração chegar à família presidencial. A ofensiva do Supremo suscitou um protesto formal do procurador-geral da República, Augusto Aras, em razão de sua exclusão dos procedimentos.

Ganham o país e a democracia se a PF, a despeito de tentativas de manipulação ou de eventuais colorações políticas deste ou daquele setor, se ativer a seu papel constitucional de investigar e esclarecer a atuação criminosa de agentes públicos e privados —como tem feito, aliás, nos últimos anos.

Cumpre reforçar a autonomia desse órgão de Estado, submetendo a indicação de seu diretor ao crivo do Senado, e fixar controles claros dos limites de sua atuação.

O Supremo reage ao arreganho - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 28/05

Corte está disposta a demonstrar serenamente que não se intimida com arreganhos liberticidas do bolsonarismo


Contando com a conivência (quando não com o estímulo) do presidente Jair Bolsonaro, seus camisas pardas travestidos de patriotas têm proferido sistemáticos ataques aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) porque aquela Corte ousa impedir o arbítrio bolsonarista. Sem serem advertidos por seu líder de que tal comportamento não condiz com a vida numa sociedade democrática, esses celerados defendem o fechamento do Supremo em manifestações das quais participa o próprio presidente. Não bastasse isso, ministros de Estado ansiosos por se provarem mais bolsonaristas que Bolsonaro expressam sua hostilidade ao Supremo, seja desejando ver seus ministros presos, seja advertindo do risco de ruptura institucional caso a Corte continue a fazer seu trabalho de impor limites ao presidente conforme a Constituição.

Mas o Supremo está disposto a demonstrar serenamente que não se intimida com os arreganhos liberticidas do bolsonarismo radical. “Sem Poder Judiciário, não há o império da lei. O País tem nos ministros do STF a garantia de que a Constituição da República continuará a ser observada, e a democracia, assegurada”, disse a ministra Cármen Lúcia, que lembrou que, num Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei, cuja aplicação é tarefa dos juízes: “Eventuais agressões a juízes desta Corte não enfraquecem o Direito. O Brasil tem direito à democracia e à Justiça. O Supremo nunca lhe faltou e não lhe faltará”.

Na mesma linha, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo e que tem sido o mais recente alvo das agressões bolsonaristas, foi enfático: “Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”.

Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes se declararam representados pelas palavras de Cármen Lúcia, e o ministro Ricardo Lewandowski acrescentou que o Judiciário “não se curva a nenhuma pressão externa”. Já o ministro Luís Roberto Barroso, ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que, “como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade”, mas é preciso lembrar que “o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República”, que “são feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”.

O Supremo, assim, dá uma resposta serena, porém firme, aos inconformados com a redemocratização do Brasil depois de duas décadas de ditadura. Democracia, malgrado seja o regime baseado na mais plena liberdade, não confere direitos ilimitados a ninguém, nem ao presidente da República nem a seus exaltados devotos – ao contrário, todos e cada um, a começar pelo chefe do Executivo, devem responder pelos seus atos, na exata medida da lei.

Foi por esse motivo, aliás, que o Supremo, em março do ano passado, instaurou inquérito para apurar as ameaças e denunciações caluniosas dirigidas por bolsonaristas à Corte em redes sociais, além da fabricação de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, para confundir a opinião pública acerca do trabalho dos magistrados. Em qualquer dos casos, seja ao ameaçar ministros do STF e seus familiares, seja ao disseminar mentiras sobre a Corte, os bolsonaristas atentam contra o Poder Judiciário, com a óbvia intenção de enfraquecer a democracia.

Por ora, esse inquérito resultou em mandados de busca e apreensão, cumpridos ontem, contra bolsonaristas que criam e impulsionam fake news em redes sociais. Segundo o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, as provas obtidas até agora “apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa” dedicada a atacar instituições da República “com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Se é assim, que sobre eles recaia todo o peso da lei – pois é assim que a democracia funciona.

PGR à mercê da política - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 28/05

O Supremo, no momento, é que estabelece a maior barreira democrática para coibir os avanços autoritários do governo

O pedido extemporâneo do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que seja suspenso o inquérito sobre fake news aberto há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) só tem explicação no clima de tensão que dominou o Palácio do Planalto com a operação de ontem da Polícia Federal contra apoiadores do presidente Bolsonaro.

Sendo assim, o Procurador-Geral coloca o Ministério Público à mercê da disputa política que ora se desenvolve no país, prejudicando sua credibilidade. Suas idas e vindas sobre o tema, apontadas pelo partido político Rede, demonstram que ele se deixou levar pelas incertezas da política, sem emitir pareceres técnicos. De olho grande na vaga do STF que abrirá em novembro, dizem seus críticos.

A cronologia dos fatos é impressionante. Quando assumiu o cargo, Aras discordou de sua antecessora, Raquel Dodge, que, em abril do ano passado, declarou-se contrária à abertura do inquérito sem a presença do Ministério Público, e deferiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Rede no sentido de suspendê-lo.

O novo Procurador-Geral, em outubro, manifestou-se pela validade do inquérito, e classificou de imprestável a ADPF. Ontem, seis meses depois, o mesmo Aras mudou de ideia e pediu a suspensão do inquérito baseado na mesma ação do Rede.

O presidente Bolsonaro já havia dito ao então ministro Sérgio Moro que o inquérito que abrangia parlamentares bolsonaristas era “mais um motivo para a mudança”, referindo-se à Polícia Federal.

A operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nas casas dos investigados poderá revelar, através dos celulares e computadores, toda intrincada rede de montagem do que pode ser, segundo o STF, uma organização criminosa dedicada a espalhar mentiras, injúrias, difamações contra os adversários políticos e a disseminar noticias falsas com intuitos políticos.

Essa central de mentiras e difamação teria uma base instalada dentro do Palácio do Planalto, que os parlamentares ouvidos na investigação chamaram de “gabinete do ódio”. Assessores do governo comandam desde lá os ataques coordenados aos “inimigos”, e o principal orquestrador seria o vereador Carlos Bolsonaro, o 02 do presidente.

O ministro Alexandre de Moraes foi até mesmo cauteloso, e não aceitou o pedido para fazer busca e apreensão nas casas dos parlamentares investigados, que foram apenas intimados a depor.

Esse inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre fake news tem ligações indiretas com as ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a campanha presidencial da chapa Bolsonaro-Mourão, acusada de ter se beneficiado de esquemas ilegais de distribuição de fake news e impulsionamentos de propagandas políticas de WhatsApp.

O temor do Planalto é que, como já está acontecendo, partidos políticos peçam para que o TSE incorpore as provas coletadas às ações em curso, ganhando dinâmica própria o pedido de impugnação da chapa.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou-se surpreendido pela operação policial, mas foi informado pelo ministro Alexandre de Moraes, que abriu vista por uma semana para ele se manifestar sobre as diligências.

O vice-presidente Hamilton Mourão reagiu à operação com um Twitter onde confunde ação penal com investigações. Afirmou que o STF não está cumprindo a Constituição, que diz que o Ministério Público é o dono da ação penal pública, mas essa questão já fora dirimida lá atrás, quando Raquel Dodge arquivou o processo justamente com esta argumentação.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que “o sistema acusatório de 1988 concedeu ao Ministério Público a privatividade da ação penal pública, porém não a estendeu às investigações penais”.

O Supremo, no momento, é que estabelece a maior barreira democrática para coibir os avanços autoritários do governo, atingindo uma coesão poucas vezes vistas. A Polícia Federal continua sob suspeita depois da interferência de Bolsonaro, e mesmo as ações de hoje podem ser atribuídas ao fato de o ministro Alexandre de Moraes não ter deixado que a nova administração trocasse os agentes que trabalham há quase um ano no inquérito.

O Legislativo, depois que o Centrão aderiu ao governo, está excessivamente cauteloso, tendo o presidente Rodrigo Maia perdido o controle do plenário. E a atitude cambiante do Procurador-Geral da República coloca em xeque também o Ministério Público.

Spy X Spy - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 28/05

A Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro, não do chefe do executivo


Claro que cabe à Polícia Federal investigar malfeitos de governadores e outras autoridades estaduais, atendendo a determinação judicial. Também é da competência da PF abrir inquérito para apurar ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal. As duas ações deflagradas ontem e antes de ontem são, portanto, absolutamente legais. Houve desvio de dinheiro público no Rio e a conduta do governador Wilson Witzel levanta suspeitas. Sobre as fake news contra o STF e seus ministros que infestam as redes sociais não resta qualquer dúvida, faltando apenas descobrir quem as financia, produz e dissemina.

As duas operações da Polícia Federal estão no meio de um redemoinho político. As ações de busca e apreensão feitas em endereços do governador Witzel, inclusive os dois palácios oficiais do governo, ocorrem pouco mais de um mês depois da intervenção do presidente Jair Bolsonaro na PF. Não que a polícia pudesse agir sozinha, mas ordens judiciais só existem porque são obtidas. Há elementos que corroboram a impressão de que houve uma incitação política no caso. Dois deputados bolsonaristas, Carla Zambelli e Anderson Moraes (ambos do PSL), deram declarações informando que haveria operação da PF antes de ela ocorrer.

Há duas semanas, Anderson disse que o “japonês da Federal iria bater na porta de Witzel”. Zambelli mencionou a operação na véspera, numa entrevista à Rádio Gaúcha. Disse que governadores estavam sendo investigados pela PF. Confrontada com o fato, afirmou que havia lido a informação na imprensa. Mentiu. Outro fator foi o apelido dado à operação antes mesmo de ela ser deflagrada. Tanto Zambelli quanto o assessor especial para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Filipe Martins, a chamaram de Covidão. O apelido ganhou as redes, alimentando o bolsonarismo radical.

O próprio Bolsonaro admitiu que a obra é sua. Ontem, ao falar aos seus seguidores na portaria do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que enquanto for presidente vai ter mais ações como a deflagrada contra Witzel. Ele confessou o crime. Não cabe ao presidente da República determinar que tipo de ação deve fazer a PF nem decidir contra quem ela deve operar. Por esta intervenção indevida o capitão está sendo investigado. A Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro, não do chefe do executivo.

Nenhuma dúvida de que Witzel tem que responder sobre os crimes cometidos sob suas barbas. Há inúmeros indícios de que ele foi no mínimo conivente na compra superfaturada de respiradores e na contratação esquisita de hospitais de campanha. Houve desvios, contratos foram assinados mesmo sendo amplamente desfavoráveis ao estado, sete hospitais foram contratados e apenas um foi entregue, e o subsecretário de Saúde está preso. Havia mesmo o que se investigar, mas não precisava do empurrão de Bolsonaro. A ação aparentemente furou a fila e teve motivação política.

Do outro lado, a ação de ontem em endereços de gente como Roberto Jefferson e Luciano Hang, dois dos mais fanáticos apoiadores de Bolsonaro, também tem um componente político, mas não guarda nenhuma semelhança com a incitação provocada por Bolsonaro sobre os desvios no Rio. Neste caso, os ofendidos são os ministros do Supremo, alvos de uma campanha de mentira, difamação e desestabilização sem precedentes nas redes sociais. Mais do que justa, a operação é obrigatória e defende não apenas juízes, mas a instituição e, em última instância, a própria democracia.

Os ataques contra o Supremo atingem a nação inteira. O ex-deputado Roberto Jefferson, um dos principais estimuladores a ataques ao STF, prega a sua dissolução e o compara ao nazismo. Ontem, o ex-deputado, condenado a mais de dez anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, disse que o presidente Bolsonaro deveria aposentar os onze ministros e nomear outros. Pregou um golpe, o aloprado. E, se restava alguma dúvida sobre a legitimidade da ação, ela desapareceu quando Carlos e Eduardo, dois dos três zeros de Bolsonaro, a condenaram.

Operação da PF testa ingerências de Bolsonaro - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/05

Ação contra porões bolsonaristas serve para aferir ação do Planalto na Polícia e na Procuradoria-Geral


Deve ser por mera coincidência que ontem, no dia seguinte ao da operação lançada pela Polícia Federal contra o governador fluminense Wilson Witzel e a primeira-dama do estado, Helena, entre outros, em investigações sobre corrupção nos gastos do governo para o enfrentamento da Covid-19, também agentes da PF tenham ido às ruas para cumprir mandados de busca e apreensão no inquérito sobre a ação subterrânea de bolsonaristas na produção de fake news contra adversários políticos e a favor da volta da ditadura militar, com todos os conhecidos e tenebrosos desdobramentos.

Na primeira, o Planalto comemorou; na segunda operação, houve mal-estar palaciano, cara amarrada de presidente e sintomáticas reações negativas de personagens como Carlos Bolsonaro, o filho vereador, ligado, diz-se, a esses porões onde se abrigaria o “gabinete do ódio”, instalado no próprio Planalto e no qual seriam engatilhados arsenais de fake news.

Este inquérito, na verdade, teve um início polêmico: foi instaurado por decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem ouvir o Ministério Público, nomeando Moraes para presidi-lo. As investigações foram justificadas pela necessidade de se descobrir a origem de calúnias, injúrias e difamações de ministros e da Corte espalhadas em redes sociais, e dos financiadores da operação. É caro espalhar mentiras. Houve críticas à iniciativa de Toffoli entre os próprios ministros. E quando o inquérito serviu para censurar a revista digital “Crusoé”, um ato, este sim, contra a Constituição, as críticas aumentaram.

Mas o bolsonarismo com sua tendência congênita ao golpismo e à ilegalidade deu relevância ao inquérito, que passou a se constituir a única ação efetiva de um organismo de Estado para conter o avanço agressivo de Bolsonaro e sua horda contra as instituições republicanas. Isso, enquanto o Congresso, ainda em sessões remotas, continua afetado pelo estado semicomatoso que acometeu a oposição desde a sua derrota para o bolsonarismo em 2018.

A preocupação de Bolsonaro com este inquérito está registrada no celular do ex-ministro Sergio Moro, para quem transmitiu um tuíte reclamando da PF por estar em cima de deputados bolsonaristas. Era argumento para a demissão de Maurício Valeixo da direção geral da corporação. Moro lhe explicou que nada poderia fazer. Que reclamasse com Moraes.

Os primeiros alvos do inquérito, revelados ontem, são promissores. Os 29 mandados de busca e apreensão expedidos para Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina, foram dirigidos a ativistas em geral, deputados do PSL, pelo menos um blogueiro, mas atingiu nomes conhecidos. Como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-presidiário e mensaleiro Roberto Jefferson, do PTB, novo aliado de Bolsonaro, nesta aproximação presidencial com o centrão. Um destaque da operação é ter alcançado os empresários Luciano Hang, bolsonarista de primeira hora, Edgard Corona, dono de academias, e o investidor Otávio Oscar Fakhoury. Sempre dá certo seguir o rastro do dinheiro que flui nas organizações criminosas.

A operação de ontem serve para medir o alcance da suposta influência de Bolsonaro na PF. Assim como na Procuradoria-Geral da República, ocupada por Augusto Aras, escolhido cuidadosamente pelo presidente. A procuradora Raquel Dodge, antecessora de Aras, foi contra este inquérito. Aras, que nunca se pronunciara contra ele, ontem sintomaticamente pediu seu arquivamento ao Supremo. Denunciou a pressão.

Fedentina vem mais da PGR do que da PF. Bolsonaro obtém seu esconde-cadáver - REINALDO AZEVEDO

UOL - 27/05


Quando as investigações começam, vaza tal volume de informações e detalhes que o público se perde. Resta-lhe apenas a constatação: "Ah, todo mundo é desonesto mesmo..." Ao que os bolsonaristas alardeiam: "Menos o Jair". Nesta terça, o senador Flávio Bolsonaro, vendo Wilson Witzel, seu desafeto, em palpos de aranha, teve a ousadia de chamar Fabrício Queiroz, o desaparecido, de "honesto e trabalhador".

Sim, há um monte de coisa que cheira muito mal nessa operação que colhe Wilson Witzel, governador do Rio, e é preciso tomar cuidado com o estado policial de Jair Bolsonaro. Há, sim, a fedentina do vazamento, mas não só. Em havendo áreas de manobras do presidente para engolfar governadores, em especial os desafetos do "capitão", a principal não é, por ora, a Polícia Federal, mas a Procuradoria Geral da República, cujo chefe é o bolsonarista Augusto Aras. É dali que emanaram os pedidos para mandados de busca e apreensão em endereços do governador e de sua mulher, Helena Witzel. Vamos ver.

FATORES ANTECEDENTES

Bolsonaro não é apenas um negacionista dos riscos da pandemia, a despeito dos números devastadores. Há muito tempo já ele vem alardeando que os governadores usam o coronavírus para alimentar esquemas de corrupção. E, sabemos, desde a Lava Jato, a palavra "corrupção" vira um anulador de quaisquer outros valores ou prioridades. Seu combate justificaria qualquer coisa.

Aras criou na PGR um grupo para acompanhar as ações dos governos estaduais durante a pandemia. Não se sabe de qualquer preocupação relacionada ao governo federal. Isso pode decorrer do fato de que este é de tal sorte incompetente e inoperante na área que pouco resta a investigar. Fato: tudo aquilo de que Bolsonaro precisava agora era de uma cortina de fumaça, ainda que exista incêndio — isto é, malfeitos — para encobrir a montanha de corpos de pobres vitimados pela doença. O órgão comandado por Aras lhe fez este favor.

ANTECEDENTES DA PLACEBO

A PGR reuniu investigações que se davam em duas frentes: Ministério Público Estadual, em parceria com a Polícia Civil, e Lava Jato do Rio, em parceria com o MPF. O primeiro grupo deflagrou a operação "Mercadores do Caos", que prendeu o subsecretário de Saúde Gabriell Neves.

Ele seria o responsável por fechar contratos que empenhariam algo em torno de R$ 1 bilhão. Desse total, R$ 836 milhões foram celebrados com a IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), que responde pelos hospitais de campanha. O governo prometeu nove. Só três foram inaugurados. Com plena condição de funcionamento, há apenas um. Cláudio França, presidente da entidade, também foi alvo da operação.

Gabriell está preso em Benfica, acusado de fraude na compra, sem licitação, de mil respiradores por R$ 183,5 milhões. Dos 66 contratos que ele celebrou, 44 foram cancelados. Ouvido, afirmou que obedecia ordens.

Outra frente é a Lava Jato no Rio, que desfechou a Operação Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, que mantém contratos com o governo do Estado desde Marcello Alencar. Ele é acusado de ser sócio oculto da UNIR, organização social que administra as UPAs. Ela tinha sido descredenciada por falta de prestação adequada de contas, e Witzel levantou a interdição, contrariando pareceres jurídicos.

POR QUE A AÇÃO CONTRA WITZEL?

A operação contra o governador e sua mulher foi pedida pela PGR e autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Por que Gonçalves a autorizou?
1 - o tal Gabriell Neves, que está preso e já tinha sido demitido pelo governador, alega que seus superiores tinham o controle de suas ações;
2 - o escritório de advocacia de Helena Witzel tem um contrato de prestação de serviços com a empresa DPAAD Serviços Diagnósticos, que tem como sócios Alessandro de Araújo e Juan Elias Neves de Paula. Segundo o MPF, Peixoto é o verdadeiro dono da empresa, o que seu advogado nega.
3 - nota: o contrato de Helena com a DPAAD é de R$ 540 mil, dividido em 36 parcelas de R$ 15 mil, e o primeiro depósito foi feito em agosto do ano passado -- bem antes de o coronavírus assombrar o mundo;
4 - Peixoto já foi cliente do advogado Lucas Tristão, hoje secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do governo do Rio, também investigado.

ARAS NÃO APARECE

Foi a PGR que solicitou as ações contra Witzel, sua mulher e outros, mas Aras não aparece. Quem cuida do caso é a subprocuradora-geral Lindora Araújo. É de absoluta confiança do procurador-geral e responde pelos processos criminais junto ao STJ.

Outra subprocuradora-geral também trabalha em perfeita afinação com Aras: Célia Regina Delgado, do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19, que funciona no âmbito da PGR. Há fortes indícios de que houve vazamento da Operação Placebo oriundos da Polícia Federal, mas o esparramo contra um adversário figadal de Jair Bolsonaro não partiu da PF e sim da Procuradoria-Geral da República. Vale dizer: a coisa pode ser ainda mais grave.

Os governadores que se cuidem. O risco maior não vem de uma PF, também bolsonarizada, mas da bolsonarização da PGR. Ah, sim: não se está aqui a negar que tenha havido safadeza. É preciso apurar. Ainda que tenha existido, isso não afasta o risco de manipulação política da investigação.

Ou ninguém se impressiona que, até agora, a PGR não tenha visto nada de errado na atuação do governo federal?

O mármore e a murta - LEANDRO KARNAL

ESTADÃO - 27/05

O erro é o mais sólido instrumento de aprendizado da espécie humana


A metáfora, belíssima, é do padre Antônio Vieira e não é a primeira vez que me valho dela em meus textos. No seu sermão do Espírito Santo, o jesuíta escreveu que alguns povos são difíceis de ser mudados ou convertidos a uma nova ideia. Necessitam de muito esforço e larga catequese. Seriam feitos de mármore, ou seja, duríssimos. Uma vez adquirida a forma árdua com cinzel persistente, tornam-se permanentes. Em oposição, outros povos seriam dóceis à pregação, como o arbusto chamado de murta. Nessa planta, o jardineiro pode produzir formas graciosas em poucos minutos com sua tesoura de poda. O vegetal não resiste à vontade daquele que o corta. Porém, mal o cultivador esculpiu nova forma na maleável planta, galhos rebeldes brotam. O padre Vieira achava que os indígenas do Brasil seriam como a murta. Na pena do “imperador da língua portuguesa”: “Há outras nações, pelo contrário – e estas são as do Brasil –, que recebem tudo o que lhes ensinam, com grande docilidade e facilidade, sem argumentar, sem replicar, sem duvidar, sem resistir; mas são estátuas de murta que, em levantando a mão e a tesoura o jardineiro, logo perdem a nova figura, e tornam à bruteza antiga e natural, e a ser mato como dantes eram. É necessário que assista sempre a estas estátuas o mestre delas: uma vez, que lhes corte o que vicejam os olhos, para que creiam o que não veem; outra vez, que lhes cerceie o que vicejam as orelhas, para que não deem ouvidos às fábulas de seus antepassados; outra vez, que lhes decepe o que vicejam as mãos e os pés, para que se abstenham das ações e costumes bárbaros da gentilidade. E só desta maneira, trabalhando sempre contra a natureza do tronco e humor das raízes, se pode conservar nestas plantas rudes a forma não natural, e compostura dos ramos”.

A partir das figuras de linguagem do inaciano, o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro fez um artigo belíssimo e conhecido de todos na área sobre a “inconstância da alma selvagem”.

Não tenho a pretensão de analisar nem o padre Vieira nem Viveiros de Castro. Apenas quero falar da dificuldade em lecionar atualmente. Nosso aluno adolescente hoje não é nem mármore nem murta: não são fáceis de ser convencidos pela fala e não são permanentes na nova forma. Os jovens questionam muito (o que seria bom em si) e sempre acham que aquilo que eles sabem já é suficiente. Muitos são resistentes a quaisquer novas ideias. Instala-se o mármore no ouvido e não floresce a murta no coração. Lecionar é um exercício cada vez mais desafiador à medida que reunimos o pior dos dois mundos. O professor se vê diante do duplo desafio. O primeiro deles é o de comprovar permanentemente que aquilo que ele estuda é significativo e que pode levar a uma mudança interna que transforma para melhor. Ao mesmo tempo, com sua tesoura na mão e trabalhando em uma murta fértil, vê que a forma muda logo após o corte. Nunca foi tão difícil dar aula. Nós não temos a aparente docilidade do indígena que tudo ouve nem a suposta segurança dos outros povos que escutam com dificuldade, porém edificam de forma duradoura. Todo professor, em algum momento, já se sentiu inútil ou falando para ouvidos de “marmurta” ou “murtármore”. Em outras palavras, temos o pior dos dois mundos: a dureza de um e a inconstância do outro. Cada aula é uma conquista, um esforço diário de sedução e de convencimento. Demanda densa retórica e muitos exemplos concretos para estimular a mudança de visão ou aquisição de um novo hábito.

Para piorar, muitos pais (não todos) imaginam o filho de puro e bem lavrado ouro. Quando na infância o pimpolho entregou aquele desenho sem forma, garatujas mal-acabadas, o olhar afetivo começou a insuflar: “Que lindo!”. Sim, nada mais bonito do que algo feito com afeto e vindo da pessoa que você mais ama. Será que, em algum momento, existirá a reflexão de que é lindo para mim porque é do meu rebento, porém é menos bonito fora desse quadrado cordial? De tanto elogiar coisas assim, não acabaríamos convencendo nossos filhos e a nós de que o infante tem o talento de Leonardo da Vinci e a agudeza lógica de Isaac Newton? Quem dá aulas sabe que eu não estou inventando ou exagerando.

Crianças e jovens devem ser estimulados sempre. Excesso de senso crítico produz efeitos devastadores na confiança e no empenho. Dosar elogios justos pelo progresso em algum campo sempre indicando que deu um passo decisivo, porém aquela redação não é o próximo prêmio Nobel de literatura e aquela resposta foi divertida e proporcional a alguém de 13 anos. Vieira analisou o material vegetal ou pétreo das almas discentes. Eu incluo o jardineiro na reflexão.

Educar é um desafio. Respeitar cada fase e saber que alguém que começou a estudar formas literárias ainda tem um longo caminho; e que as perguntas originais de um pré-adolescente em geometria nascem do desconhecimento e não do brilho genial e precoce de um novo Pitágoras. Elogiar quando existe um progresso, indicar que pode crescer mais, que houve imperfeições aqui e ali, dar perspectivas e comparações e que, acima de tudo, o erro é o mais sólido instrumento de aprendizado da espécie humana: eis alguns caminhos para andar entre mármores e murtas.

Para nós, professores, uma rota: criticar sem destruir, indicar onde existiu conhecimento, mostrar um caminho de aprendizado. Para todos os pais: seu filho é inteligente, porém, há outros na sala, igualmente ou mais brilhantes. Mantenha a esperança no mármore clássico e na murta ecológica.

Evidências da quarentena - SÉRGIO CIMERMAN

ESTADÃO - 27/05

Prática foi iniciada no século 14 pelos italianos quando os navios chegavam no porto de Veneza vindo de locais infectados e, assim, ficavam 40 dias ancorados até restarem os sobreviventes


Quarentena é uma das ferramentas mais antigas e eficazes para combater doenças transmissíveis, como apontam os doutores Smith e Freedman, em análise feita em março de 2020 em uma publicação médica, o Journal Travel Medicine. Esta prática foi iniciada no século 14 pelos italianos quando os navios chegavam no porto de Veneza vindo de locais infectados e, assim, ficavam 40 dias ancorados até restarem os sobreviventes.

Esta metodologia tem por definição a restrição de movimento de pessoas que se presume terem sido expostas a uma doença contagiosa, mas não estão doentes, porque não foram infectadas ou ainda estão no período de incubação. Os países em que a quarentena foi implementada reduziram o número exacerbado de casos e viveram situações mais confortáveis.

Para mostrar a melhor maneira de sairmos do aumento da curva de casos é preciso se basear em evidências cientificas sérias. A Cochrane, órgão internacional que tem como missão elaborar, manter e divulgar revisões sistemáticas de ensaios clínicos randomizados, o melhor nível de evidência para as decisões em saúde, nos revela em abril um artigo que inclui 29 estudos que apontam o que a maioria de médicos, órgãos de classe, sociedades científicas e governantes sérios têm dissertado: a quarentena é mais efetiva e tem menor custo quando iniciada cedo.

A questão econômica que envolve a quarentena é um obstáculo na implementação mais efetiva e todos somos sabedores desta situação. Uma nação para prosperar e seguir de modo linear precisa apresentar recursos financeiros e giro de capital. A falta de dinheiro para colocar alimento na boca da família, em famílias carentes, faz com que esta quarentena seja falseada, o que traz impacto negativo sobre o pico da curva de novos casos e uma maior possibilidade de óbitos em países em desenvolvimento, em especial no Brasil.

O diretor-geral da Organização Mundial de saúde (OMS), Tedros Adhanom, em uma de suas falas à imprensa, comenta que a curva cresce rápido, mas diminui muito mais devagar. Quer dizer que um deslize durante uma semana pode ser nocivo e perpetuar o impacto que causará. Afrouxar o processo pode refletir no colapso da rede hospitalar, sobretudo na área pública, onde já se nota lotação nas unidades de terapia intensiva beirando os 100% nas principais localidades.

Outro ponto de destaque na quarentena nestes mais de 60 dias de confinamento é o aumento de casos de obesidade tanto na população adulta quanto pediátrica. As pessoas não têm seguido regras alimentares, fazendo uso de alimentos mais calóricos. Devemos nos policiar para que o pós-pandemia não apresente danos maiores. Nesta mesma linha de pensamento, a ingestão de bebida alcoólica apresentou incremento considerável como muitos médicos têm visto, e vêm sendo feitos alertas à população para que não se intensifique este consumo.

A saúde mental também tem sido um fator importantíssimo na quarentena. Um maior consumo de ansiolíticos e até casos de suicídio têm ocorrido. A depressão que já era a patologia do século, com a pandemia, vem forte em muitas famílias. Aqui se observa especialmente nos idosos que têm certa dificuldade em aceitar este tipo de situação. Esta população de risco é a que mais tem de estar em quarentena por apresentar doenças preexistentes.

Para combater e amenizar a quarentena é permitida a realização de exercícios físicos, até porque muitas pessoas por apresentarem riscos cardiovasculares devem realizar esta atividade pelo menos 30 minutos diariamente em modo de caminhada. Isto é saudável e, portanto, não é contraindicado. O que não se permite em tempos de quarentena são aglomerações por razões óbvias de contágio e transmissibilidade. Assim se a caminhada for feita em ambiente aberto e seguindo o distanciamento de pelo menos dois metros está aprovada. O problema é que as pessoas querem sair acompanhadas para esta atividade, ir a parques públicos, ficando, assim, inviável do ponto de vista de pandemia. Outros esportes que sejam praticados em ambientes abertos também são encorajados tais como a corrida, ciclismo, golfe, dentre tantos outros. A prática de outras modalidades esportivas neste momento não deve ser permitida pelo contato físico. Infelizmente a paixão nacional, o futebol, deverá ainda demorar a retornar – a reintegração poderá ser feita quando os casos ficarem mais isolados.

A população terá de se doar um pouco mais para que possamos sair desta pandemia com número menor de óbitos e casos positivos. Uma ação coordenada e bem estruturada fará com que não sigamos o lockdown (fechamento geral) aqui na cidade de São Paulo. Nenhum governante gostaria de determinar tal ato, mas, se for necessário, os especialistas recomendarão, obviamente. Esta medida de contenção reflete situações ruins, que podem levar a multas e prisões, gerando conflitos que não queremos.

Vamos todos fazer nossa parte, nos policiando, saindo em necessidades essenciais, com máscaras caseiras para proteção, manter as medidas de lavagem adequada de mãos e uso do álcool em gel a 70% e assim vencer a covid-19, visto que não temos ainda de perto uma vacina eficaz e segura. O melhor ainda é ficar em casa e confiar nos médicos. Contamos com todos.

EX-PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA

Nação de empreendedores - LUIZ FELIPE D'ÁVILA

ESTADÃO - 27/05

O Estado precisa parar de infernizar a vida deles e deixá-los trabalhar


Que País queremos construir depois da crise da covid-19? Essa é a pergunta a que temos de responder com nossas escolhas e nossas ações. Não se edifica um País sem sonho, norte, coragem e determinação para enfrentarmos os reais problemas, admitir perdas de privilégios e encarar tabus que nos desafiarão a promover mudanças de comportamento e cultura. Como dizia Churchill, sem “sangue, suor, labuta e lágrimas” não se vencem guerras. Nossa guerra contra um País carcomido pelo populismo e por um Estado refém dos interesses corporativistas só será vencida se nos unirmos em torno de um projeto de nação. Meu sonho é ver o Brasil se transformar numa nação de empreendedores.

A crise da covid-19 mostrou que esse sonho pode transformar-se em realidade. Ela revelou que precisamos acreditar mais nos brasileiros como a força propulsora das mudanças transformadoras. A crise despertou o protagonismo da sociedade civil. Lideranças da sociedade civil uniram-se aos governos locais e ao setor privado para dar a agilidade necessária aos processos, à logística e entrega de recursos, alimentos e máscaras, impedindo que ficassem parados em almoxarifados e depósitos por causa dos entraves burocráticos e legais que impedem o Estado de agir com celeridade.

A união dos setores público e privado e do terceiro setor colaborou para quebrar tabus e preconceitos. O estereótipo do servidor público preguiçoso caiu por terra. Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde passaram a ser tratados como heróis. Professores da rede pública tiveram de perder o medo e se adaptar aos novos tempos para aprenderem a dar aulas online. Governos estaduais e municipais trabalharam em parceria com o setor privado e o terceiro setor na implementação de políticas públicas. Aprendemos na crise que, quando derrubamos as muralhas do preconceito e unimos esforços para resolver os reais problemas da Nação, as parcerias dos setores público e privado encontram soluções práticas e o Brasil funciona melhor. Afinal, todos nós - empreendedores e governantes, ricos e pobres, trabalhadores e empresários - somos vítimas do Estado corporativista, que sufoca o setor produtivo e estrangula o setor público e sua capacidade de prestar serviço público de qualidade.

Nosso maior ativo não é o petróleo, nem o carnaval ou o futebol, são nossos empreendedores. Eles são o motor do progresso e da inovação, da geração de empregos e de investimentos. São também os inovadores na área social e os desbravadores na área pública, trabalhando para melhorar a educação, a gestão pública, a saúde, o meio ambiente e a qualidade das políticas sociais. Os empreendedores são apaixonados pelo Brasil. Apostam todas as fichas no País, investindo recursos próprios e de terceiros nas suas iniciativas inovadoras que vêm transformando o Brasil. Empreendedores são talhados para competir e arriscar, ganhar e perder, quebrar e se reinventar.

Nos países desenvolvidos, empreendedores nascem, morrem e renascem pela ação do mercado, da concorrência e da destruição criativa. No Brasil, a maioria dos empreendedores padece por causa da mão pesada do Estado. Governos distribuem benefícios e subsídios setoriais que distorcem a competição, viciam empresários em ajuda do governo e massacram os empreendedores que lutam para vencer nos mercados nacional e global. O Brasil mergulhou na pior recessão de sua História e arruinou as finanças públicas quando a presidente Dilma tentou transformar o Estado no indutor do crescimento econômico.

O Estado não asfixia apenas os empreendedores, ele sufoca também o setor público. Governos sofrem com o excesso de regras, leis e burocracia, que vem impedindo a ação célere dos governadores e prefeitos para revolver as questões urgentes da crise. Portanto, precisamos manter essa união entre a sociedade civil e o setor público para desburocratizar processos, simplificar regras, acabar com o voluntarismo do Judiciário e as decisões monocráticas e retomar a agenda das reformas no Congresso para livrar o País da craca do corporativismo e dos feudos de privilégio, que destruíram a capacidade do Estado de prestar serviço público de qualidade.

O Estado precisa parar de infernizar a vida dos empreendedores e deixá-los trabalhar. Afinal, são eles que atuam no mercado, na área social e no setor público como agentes de inovação e de transformação no País. São os empreendedores no campo, na cidade e no terceiro setor que farão a economia voltar a crescer, criando novos negócios e empregos. Ademais, os empreendedores são os grandes defensores da democracia, do livre mercado e da igualdade de oportunidade. Essas três virtudes têm o poder de transformar o tripé da desgraça - estagnação econômica, desemprego recorde e desigualdade social - na força motora da retomada do crescimento, do emprego e da construção de um País menos desigual. Esse futuro promissor depende da nossa determinação de lutar hoje para livrar o País da pandemia política que ameaça arruinar o Brasil, a democracia e a economia.

FUNDADOR DO CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA (CLP), É AUTOR DO LIVRO ‘10 MANDAMENTOS - DO PAÍS QUE SOMOS PARA O BRASIL QUE QUEREMOS’

A década em marcha à ré - NILSON TEIXEIRA

Valor Econômico - 27/05

O desempenho nesta década, com declínio da renda per capita, embute o risco de o Brasil país não estar preso na armadilha da renda média, e sim retrocedendo


O declínio da renda nesta década não tem precedentes na história contemporânea do país. Uma tragédia sob muitas métricas. O PIB no fim da década será menor do que no seu início, o país terá ficado mais pobre, as oportunidades serão mais escassas, em particular para os mais pobres, e o endividamento do setor público aumentará muito, superando o de quase todos os países emergentes.

O PIB recuará cerca de 1% nesta década, diminuindo em termos per capita em mais de 9% ante 2010. A renda mensal média por habitante aos preços de 2017 diminuirá de R$ 2.706 (US$ 940) em 2010 para R$ 2.475 (US$ 730) em 2020, assumindo taxa de câmbio no fim deste ano de R$ 5,50/US$.

Esse péssimo desempenho pode ser atribuído a diversos motivos, entre os quais: choques expressivos, em especial o associado à covid-19; má gestão das políticas públicas em várias frentes e em vários governos; e baixa produtividade dos trabalhadores, consequência principalmente da reduzida qualidade da educação no país.

A década de 1980, conhecida por “Década perdida”, teve crescimento do PIB de quase 17% ou 1,6% ao ano. O forte aumento populacional na época é o que explica o título, pois o PIB per capita diminuiu 5,5% no período. Como o resultado entre 2011 e 2020 é pior do que o dos anos 1980, uma classificação apropriada para a atual década seria “Década em marcha à ré”.

O atual cenário sugere que não é desprezível o risco de o Brasil estar preso ao que a literatura sobre desenvolvimento econômico intitula “Armadilha da renda média”. Esse processo é caracterizado por um país que, após crescer de maneira acelerada, alcança uma renda per capita superior à dos países pobres, mas não mantém uma expansão que permita alcançar um padrão próximo ao dos países desenvolvidos. Se esse quadro já é complexo, não se pode afastar a possibilidade de a situação do Brasil ser ainda pior. O seu desempenho nesta década, com declínio da renda per capita, embute o risco de o país não estar preso nessa armadilha e sim retrocedendo.

Após uma recessão que tem grande chance de superar a mediana das expectativas do Focus de 5,9% neste ano, com uma forte contração no 1º semestre seguida de uma retomada no 2º semestre, o crescimento do PIB de 2021 tende a superar a mediana das previsões do Focus de 3,5%, motivado por uma base de comparação favorável.

Todavia, a manutenção de um crescimento sustentável na próxima década superior ou próximo a 2,2% - média anual entre 1981 e 2020 - exigirá expressivas mudanças sociais, econômicas e políticas. O Executivo precisará propor e o Congresso aprovar reformas estruturantes, entre as quais a tributária, a administrativa, a política, uma nova previdenciária e, principalmente, a educacional.

Essa será uma missão complexa e dificilmente será concluída em apenas um ou dois mandatos legislativos. Dessa forma, é crucial que os próximos governos tenham o mesmo diagnóstico sobre a importância dessas reformas, pois sua aprovação e sua implementação se estenderão além da próxima década. Mesmo assim, esses ajustes contribuiriam para que os agentes antecipassem os efeitos benéficos dessas políticas, mesmo que ocorram apenas nos anos 2030.

Os governos desde o do presidente Collor, embora pertencendo a espectros políticos diferentes, adotaram medidas similares em algumas áreas importantes, conduzindo o país à estabilidade da inflação e, em menor grau, à consolidação fiscal. Ainda que quase todas incompletas, as reformas foram instrumentais para que o Brasil saísse de uma hiperinflação de mais de 366 milhões por cento na década de 1980 para uma inflação IPCA acumulada de cerca de 70% nos últimos 10 anos. A inflação IPCA média anual diminuiu de 6,6% entre 2001 e 2010 para 5,3% nesta década, sendo ainda menor entre junho de 2016 e maio de 2020, quando alcança 3,2% ao ano.

Apesar de a situação fiscal ter melhorado bastante frente aos desequilíbrios existentes até o fim da década de 1990, há muito a ser feito para reduzir os riscos nas contas públicas. O estímulo fiscal adotado como resposta às consequências da pandemia elevará o déficit primário para patamar possivelmente superior a 10% do PIB neste ano. Uma eventual decisão do governo federal de reverter esse déficit de forma paulatina pode levar a dívida pública a superar 100% do PIB em algum momento da próxima década.

Esse ambiente torna o cenário para a economia doméstica ainda mais nebuloso, com impactos deletérios em várias frentes. É provável que 2021 comece com: um número de postos de trabalho menor do que em qualquer outro momento da atual década; uma distribuição de renda, mesmo com a expansão de diversos programas sociais, pior do que a de 2010; uma incerteza sobre a solvência da dívida pública maior do que no fim de 2019; e um governo com uma taxa de aprovação mais baixa do que no seu primeiro ano de mandato e, consequentemente, com frágil apoio no Congresso para aprovar suas propostas.

Apesar da expectativa de maior expansão da atividade em 2021 frente a dos últimos anos na maioria das economias, o cenário global agregará riscos significativos para o Brasil. Por exemplo, incertezas sobre um eventual comportamento mais protecionista dos governos de vários países, notadamente dos EUA, podem promover uma disseminada guerra comercial, prejudicando, portanto, a retomada da atividade doméstica.

O desempenho econômico no próximo ano tende a ser favorável para o Brasil, com um crescimento do PIB superior ao de qualquer outro ano da década corrente, com exceção possivelmente dos 4% de 2011; e inflação em 2021 provavelmente menor do que em qualquer ano da década de 2010, com exceção do possível 1% de 2020. A esperança é que o ambiente político seja menos conflituoso, permitindo o início da aprovação no Congresso de uma agenda modernizante.

O empenho dos Três Poderes precisa ser canalizado para construir as pré-condições para a recuperação das perdas econômicas e sociais desta década. Do contrário, o Brasil pode enfrentar mais uma década perdida ou, ainda pior, mais um período em marcha à ré.

Nilson Teixeira, sócio-fundador da Macro Capital Gestão de Recursos, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia,

A cloroquina monetária - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

BLOG MÃO VISÍVEL - 27/05

O artigo de André Lara Resende na Folha de S. Paulo deste domingo é um belo exemplar de uma combinação peculiar: a mistura fina de obviedades com conclusões que não derivam delas.

Há um tom sofisticado quando afirma que “a moeda contemporânea, como também a dívida pública, é apenas um registro contábil eletrônico”, ecoando a tese de Yuval Hariri em Sapiens, para quem a capacidade de abstração foi a pedra fundamental para o desenvolvimento humano como o conhecemos. Inteligente, sem dúvida, ainda que irrelevante para sua tese, a saber, que o governo brasileiro pode partir sem medo para o financiamento monetário de seus déficits, sem o menor risco de inflação à frente.

A começar pela confusão em torno das operações compromissadas. Como se sabe (ou deveríamos saber), tais operações são vendas (ou compras) de títulos públicos (registros contábeis no Selic – Sistema Especial de Liquidação e Custódia) com compromisso de recompra (ou revenda), usadas pelo BC para garantir que a taxa a que os bancos trocam reservas bancárias no Selic (a taxa Selic!) fique próxima àquela definida como meta pelo Copom a cada reunião.

Se há excesso de reservas bancárias, a taxa Selic tende a ficar abaixo da meta; se há falta, acima dela. No caso brasileiro, há muitos anos, as reservas bancárias são excessivas, o que requer do BC a venda (com compromisso de recompra) de títulos. Bancos tornam-se detentores (temporários) de papéis do Tesouro; em contrapartida, há redução de reservas bancárias, o principal componente da base monetária.

Para Lara Resende, porém, afirma que as compromissadas “nada mais são do que emissão de reservas, base monetária, para o sistema bancário”, precisamente o oposto da realidade. Para um artigo que se propõe a superar equívocos, nada como começar com um deles.

Aproveitando o gancho, propõe que, ao invés de controlar a liquidez e, portanto, taxas de juros por meio das compromissadas, passe a um sistema de “reservas remuneradas”, isto é, como alternativa à venda de títulos do Tesouro, o BC permita que bancos depositem no Banco Central, com remuneração pela taxa Selic, seu excesso de reservas bancárias. Isto faria, segundo ele, desaparecer 40% da dívida pública, que cairia de 75% para 45% do PIB.

Para entender a mágica, é preciso dar um passo atrás. No Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países, o Banco Central é como que “consolidado” dentro do governo geral. Como o Tesouro é seu único acionista, os títulos emitidos pelo Tesouro para o BC não são contabilizados na dívida bruta, já que o Tesouro deve para si mesmo. Por outro lado, os títulos usados nas compromissadas, que estão fora do balanço do BC (portanto fora do balanço “consolidado” do governo geral) são contabilizados na dívida.

Se, argumenta Lara Resende, o BC passasse a usar depósitos remunerados no lugar de compromissadas, estas sumiriam das estatísticas e, voilá, a dívida deixaria de ser um problema, exceto pelo fato de continuar a sê-lo.

De uma forma (compromissada), ou de outra (depósitos remunerados), o BC seguiria pagando juros aos detentores de títulos ou depósitos. Para quem argumenta tão eloquentemente sobre a similaridade intrínseca a ativos que nada mais são que registros eletrônicos contábeis, Lara Resende parece não ver que essas modalidades são rigorosamente a mesma coisa. Chamá-las por nomes diferentes não muda esta simples verdade, nem faz 40% da dívida bruta se desfazer no ar.

Nos demais países, como os bancos centrais tipicamente não são consolidados com o Tesouro, não se faz esta distinção: a dívida já contabiliza títulos em poder dos bancos centrais e também não é necessário incluir depósitos remunerados.

Caso seguíssemos o critério da maioria dos países (que, diga-se, era o que fazíamos até 2007), nossa dívida já estaria próxima a 90% do PIB, como ilustrado abaixo. Todavia, como sempre ressalto, mais importante do que o nível da dívida é sua trajetória e nesse sentido o gráfico é claro: independente-mente da metodologia adotada, o crescimento da dívida relativamente ao PIB tem sido extraordina-riamente rápido e será ainda mais veloz no futuro próximo. Nenhuma mágica contábil há de mudar este fato.



Fonte: BCB


O que nos leva a outro argumento de Lara Resende, qual seja, que a dívida do governo brasileiro não é um problema. Para não haver dúvidas cito:

“Quando a dívida é interna e denominada em moeda nacional, como é o caso da dívida brasileira hoje, o problema não existe. O serviço da dívida interna denominada na moeda nacional não exige transferência de recursos para o exterior.

O Estado deve para os seus próprios cidadãos. É uma dívida de brasileiros com brasileiros, ou de ‘Zé com Zé’, para usar um velho jargão do mercado financeiro. O Estado pode sempre refinanciar a dívida e emitir, se necessário, para cobrir o seu serviço.”

Se a dívida não fosse um problema, apenas uma operação “Zé com Zé”, o corolário disso seria que um eventual calote não deveria gerar qualquer impacto real sobre a economia: “Zé”, que devia para “Zé”, simplesmente não se pagaria: o ganho de um “Zé” é a perda de um “Zé” e o efeito líquido seria zero.

Bom, aproveitando a efeméride (30 anos) e o recente pedido de desculpas do ex-presidente Fernando Collor, basta lembrar do efeito da calote promovido pelo Plano Collor em 1990: uma das três maiores recessões da história recente do país (ainda sem contar a atual). O PIB caiu, de pico para vale, 8,6% (um pouco mais do que na recessão 2014-16, 8,2%), ao longo de 11 trimestres (o mesmo que em 2014-16) e precisou de 7 trimestres para recuperar o nível pré-crise (mais rápido que em 2014-16).

Se alguém acredita que a dívida não é um problema, porque devemos para nós mesmos, deve também arrumar um jeito de explicar porque não seu não pagamento teve efeitos tão severos num passado não tão distante.

A dívida é uma máquina do tempo: permite anteciparmos consumo de amanhã para hoje, mas alguém terá que pagar pelo consumo de amanhã. Nossos “eus” futuros, nossos filhos, netos, etc., terão em algum grau que consumir menos no futuro para compensar o tanto que foi consumido agora.

Ah, mas podemos pagar a dívida com moeda, que, conforme notado no início, é também uma ficção contábil, não muito distinta da dívida. A prova disso seria a experiência mundial com QE (afrouxamento quantitativo), quando BCs em vários países compraram títulos públicos, ampliando em muito a base monetária sem efeitos inflacionários.

O que Lara Resende não conta, porém, é que BCs só se engajaram no QE quando não foi mais possível reduzir a taxa de juros de curto prazo. De fato, como moeda tem rendimento zero, ao menos numa primeira aproximação não seria possível trazer a remuneração dos títulos de curto prazo abaixo de zero. Sabemos agora que isso não é exatamente verdade por força de regulações e custos de se manter moeda corrente, mas, ainda assim, se não precisamente zero, sabemos haver limitações para reduzir a taxa de juros abaixo de algum patamar não muito distante dele.

O mecanismo de expansão quantitativa permite aos BCs atuar sobre outras taxas de juros além daquela de curto prazo. Trata-se de extensão da forma de atuação descrita acima, mas além do mercado de reservas bancárias. Um estudo do time econômico da Goldman Sachs em 2010 (“QE2: How Much is Needed?”) sugere que cada US$ 1 trilhão de expansão quantitativa corresponda a um corte de 1% da taxa básica de juros.

BCs calibram sua resposta de política monetária para manter a inflação na meta: caso esteja acima, elevam a taxa de juros; se abaixo, a reduzem. Nenhum economista que conheça esta dinâmica diria, de olhos arregalados, “o BC reduziu a taxa de juros e a inflação caiu!”, mas sim “o BC reduziu a taxa de juros porque espera que a inflação vá ficar abaixo da meta”. Por essa mesma ótica, a expansão quantitativa não causa inflação porque se trata de resposta à baixa inflação, similar a por o pé mais fundo no acelerador quanto o carro sobe a ladeira para manter a mesma velocidade.

No caso do Brasil, não chegamos lá, ao menos não ainda. Com argumentei semana passada, parece haver espaço adicional para a redução de juro (além do que o BC sugere, mas não voltarei a essa questão), que, todavia, permanece acima de zero. Recorrer, portanto, à expansão quantitativa agora implicaria permitir que a Selic ficasse abaixo do nível consistente com a inflação na meta em seu horizonte relevante ou seja, seria sim inflacionário.

Alquimistas buscavam a pedra filosofal, substância capaz de transformar metais ordinários em ouro ou prata, que se tornou assim um símbolo de soluções mágicas para problemas difíceis.

Vivemos hoje busca semelhante por uma “bala de prata” contra a pandemia, que muitos, de Nicolas Maduro a Jair Bolsonaro, passando por Donald Trump (e outros de calibre similar), acreditam ser a cloroquina.

Lara Resende se coloca nessa nobre companhia, na sua busca alquímica pela cloroquina monetária (agradecimentos especiais a Rodrigo Azevedo pela sugestão da analogia e do título do artigo).

Insensatez em moto-contínuo - ROSÂNGELA BITTAR

O Estado de S.Paulo - 27/05

Primeiro escalão do Executivo não pode ignorar que Estado é Estado e governo é governo


Jair Bolsonaro e os militares que integram o governo civil, eleito pelo povo, estão a uma distância de 55 anos da ditadura em que exerceram o poder em função de um golpe. Eles têm muito a aprender com Anitta. Cansada de pedidos para opinar sobre política, sem nada entender do assunto, a cantora resolveu estudar e simplesmente contratou um professor de história contemporânea.

O primeiro escalão do Executivo não pode mais ignorar que Estado é Estado, governo é governo, justiça é justiça, crime é crime, e despacho de juiz não se discute, se cumpre. Tudo está muito bem definido desde que, com o estado de direito, o Brasil trocou o apelo às rupturas pelas práticas civilizadas de democracia.

Instalados no Palácio do Planalto e em milhares de cargos governo afora, os militares são hoje responsáveis por ações e decisões que afetam a vida das pessoas deste mundo normal. Ações e decisões das quais, aí está a diferença do seu outro tempo, a sociedade, os partidos, as instituições, sentindo-se agredidos e impotentes, podem recorrer à Justiça.

No cerne do agravamento das relações da Presidência com o Supremo Tribunal Federal, elevado ao paroxismo no último fim de semana, está a incompreensão brutal dos limites das atribuições constitucionais dos poderes, das leis, dos regulamentos e até dos dicionários. Esta distorção está na base do alerta e da ameaça implícitos nas notas de demarcação de território, da ativa e da reserva, que publicaram contra decisões judiciais. A animosidade vem de antes quando, em outros governos, tornaram agudas, pela intimidação, tensões políticas em vésperas de votações importantes pelo Supremo. No mandato Bolsonaro, porém, em que ocupam em grande número os postos executivos, as estocadas se multiplicam. O governo é agressivo e conflituoso e a sociedade tende a buscar mais o discernimento da Justiça.

O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, relator do caso Moro versus Bolsonaro, intimou os ministros do Planalto, pertencentes à corporação militar, a deporem no inquérito e, para convocá-los, deu dois elásticos prazos avisando que, se ainda assim não explicassem a ausência, teriam que comparecer sob vara. Acharam o mero jargão um acinte. O relator encaminhou ao procurador-geral, como manda a formalidade, o pedido de partidos políticos para examinar o celular do presidente da República: outro acinte. Queixam-se até da celeridade que o decano imprimiu ao inquérito, esquecendo-se que é um caso relevante na carreira de um ministro que se aposentará em novembro próximo.

Até agora, na opinião dos que leem nos reflexos do prédio espelhado da Procuradoria Geral, a tendência de Augusto Aras seria determinar o arquivamento do processo. Com base em dois argumentos, correntes entre os defensores: o presidente da República poderia, sim, nomear um diretor da Polícia Federal. O segundo: é quase impossível separar as provas do crime.

No lusco-fusco daquela babel que foi a reunião ministerial de 22 de abril, seria possível ver embaralhados polícia judiciária, informações estratégicas e a segurança pessoal da família do presidente. A questão é que a colheita de provas não se esgotou. Faltam as revelações de Paulo Marinho, o conteúdo do celular de Gustavo Bebianno, o inquérito de fake news, a decisão anunciada de armar o povo como milícias guerrilheiras, e mais a capacidade inesgotável do presidente de se autoincriminar, em moto-contínuo.

Os militares consideram excessiva a judicialização e mais de uma vez reclamaram que o Supremo não deixa o presidente governar. Este é o ponto: Bolsonaro ainda se acha engasgado por decisões do STF, como a que reconheceu aos Estados e municípios a atribuição de decidir sobre o isolamento social na pandemia. Governar já foi “abrir estradas”. Para Bolsonaro, governar é abrir salão de beleza.

Tudo dominado - VERA MAGALHÃES

O Estado de S.Paulo - 27/05

Após reunião, Bolsonaro interferiu na PF e ‘escancarou' política armamentista


Não se pode dizer que Jair Bolsonaro não logrou êxito na pauta que levou à dantesca reunião ministerial de 22 de abril. A partir dali ele de fato:

* interveio na Polícia Federal;

* “escancarou” a política armamentista de seu governo em várias medidas;

* está sendo informado, e informando seus aliados, sobre passos de investigações;

* degolou o ministro da Justiça, como ameaçou fazer,

* E fez os ministros se exporem, e muito.

Agora só falta “prender" governadores e prefeitos, como pregou a diligente Damares Alves, mas não parece estar distante o dia em que ele tentará essa jogada.

De todas as agendas que explicitou no encontro, a das armas acima de tudo é uma das mais avançadas.

O presidente revogou, e anunciou no Twitter, portarias editadas pelo Exército que previam a marcação e o rastreamento de armas e munições.

Mais: o general Eugenio Pacelli, que havia assinado as portarias estabelecendo a necessidade de rastrear armas e munições, depois revogadas, foi exonerado da função e saiu dizendo que houve pressão por parte da indústria armamentista.

Em seguida, Bolsonaro editou, com a assinatura de Sergio Moro, a portaria da qual falava na fatídica reunião, aumentando o número de munições que podem ser compradas por civis e militares.

Por que a sanha armamentista? O próprio presidente desenhou: armada, a população poderá resistir a ordens consideradas abusivas de governadores e prefeitos. Para isso, deu como exemplo as regras de distanciamento social ditadas pela necessidade de combater a pandemia do novo coronavírus.

Ao investir claramente para criar grupos armados e dispostos a defender o governo a qualquer preço, como fica patente nos posts nas redes sociais e no incentivo a atos semanais de conformação golpista em Brasília, o presidente dá a senha para a criação de milícias paramilitares no Brasil, nos moldes da Milícia Nacional Bolivariana da Venezuela, criada por Hugo Chávez em 2007, e que hoje conta com mais de 1 milhão de cadastrados. Nicolás Maduro, o ditador que sucedeu Chávez, quer chegar a 2 milhões de homens armados, que, juntamente com o Exército amplamente inflado pelo chavismo são as duas forças que mantêm o regime de pé.

Escrevi a esse respeito na coluna intitulada “Bolsochavismo”, ainda em fevereiro, quando o apoio dos bolsonaristas ao criminoso motim de policiais militares em vários Estados já era o ovo da serpente do que se quer criar.

Não é coincidência o fato de pulularem nas redes sociais vídeos de policiais militares de todo o País se colocando à “disposição" para defender Bolsonaro do STF, do Congresso e de governadores (aos quais as PMs estão subordinadas).

Aliada à investida sem disfarces sobre a Polícia Federal e seu uso como polícia política, inclusive perseguindo adversários políticos do presidente, a urdidura de milícias fortemente armadas e dispostas e matar e morrer por Bolsonaro é a gestação de um projeto autocrático de poder que, se não for parado agora pelos demais Poderes, aos quais a Constituição delegou a tarefa de exercerem o controle sobre os arreganhos do Executivo, será difícil de deter no pós-pandemia.

Não é à toa o uso do verbo “aproveitar" a covid-19 para “passar a boiada”, feito por Ricardo Salles na reunião dos círculos do Inferno. Não é só no Meio Ambiente que o presidente aproveita a confusão que ele mesmo cria diariamente no combate à peste para avançar com o arbítrio.

Isso está sendo feito sobre a liberdade de imprensa, sobre os direitos fundamentais e trabalhistas e também no sentido de um Estado policial e paramilitar que garanta a Bolsonaro não ser admoestado. E talvez nem fosse precisar, dada a tibieza da resposta das instituições.

Bolsonaro segue a receita de Mussolini - RUY CASTRO

Folha de S. Paulo - 27/05

Para o líder fascista deu certo por muitos anos. Mas ele terminou com a cabeça para baixo


Se há um insulto que, de tão abusado, sofreu enorme desvalorização é o de fascista. No começo, designava as milícias do italiano Benito Mussolini, que marcharam sobre Roma em 1919 e o levaram ao poder. Aos poucos, tornou-se sinônimo de regime totalitário e, com o nazismo, chegou ao máximo da brutalidade. Durante o século 20, no entanto, o epíteto se generalizou e passou a designar qualquer pessoa que não seja "de esquerda". É um leque que abrange dos hidrófobos de direita assumidos aos vagamente reacionários, conservadores, centristas, liberais, neoliberais e até social-democratas.

Todo mundo já foi um dia chamado de fascista, tanto o PM que abre a pontapés a porta de um barraco na favela quanto o guarda que nos multa no trânsito. Deixou de ser insulto. Com isso, os fascistas de verdade —que professam com fervor e devoção os princípios do fascismo— ficaram num limbo que lhes permite operar com desembaraço. Talvez seja hora de defini-los mais tecnicamente.

O fascista é nacionalista. Acredita numa conspiração global contra os valores e riquezas de seu país. Por isso, e por não confiar no mercado, que é internacionalista, apoia uma pesada intervenção do Estado na economia. Combate ferozmente os políticos e juristas, para eles um bando de corruptos, exceto os que servem ao seu líder —este sempre um político e/ou militar carismático, com um discurso "patriota", messiânico, moralizante e escorado em valores imprecisos, como "Deus" e "família". Os que não seguem tais linhas são comunistas.

O fascista pratica o culto da ação e da agressão e prega o armamento do "povo" (suas falanges) contra uma hipotética ditadura. Na verdade, visa à tomada de um poder acima da lei e até do Exército —a própria ditadura.

Se tal descrição lhe parece um déjà vu, essa era a receita de Mussolini. Deu certo por muitos anos. Mas terminou com ele de cabeça para baixo.

Ruy Castro, jornalista e escritor, autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues.