Previdência! No Centrão Tomarás! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 13/07

O Maia chorando parece aquele gordinho que precisa comer todo o brócolis!

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Piadas Prontas!

1) “Vereador do Rio é alvo de piadas porque não toma banho.” Apelido: TOALHA SECA! Rarará!

2) Minas: “Paulo Guedes do PT votou contra a Reforma”. Até o Paulo Guedes? Rarará!


3) Palestra “Entenda o Homem Mulherengo”, pela youtuber Jaqueline Pinto! Só pinto entende homem mulherengo!

4) “Bolsonaro decide nomear o filho Eduardo para embaixador nos Estados Unidos.” Isso é NEPAITISMO! Despotismo! FDputismo! Agora o Dudu pode dizer que tem pistolão! Rarará! É o DIPLOMAMATA!
O Dudu tem tara por arma! A embaixada vai ser o Clube do Tiro! Vai ser tiro, porrada e bomba! Rarará! O 03 vai praticar tiro ao alvo em mexicano e com o boné do Trump!

E atenção! Versículo da Previdência: “Muito Trabalharás e no Centrão Tomarás”, Rodrigo Maia, 17:10. O Maia chorando parece aquele gordinho que a mãe fala: “Só terá sobremesa se comer todo o brócolis”.

E a Joice Hasselmann de amarelo parecia um quindão. Quindão de padaria! Voto a favor: R$ 10 milhões. Não é propina, é emenda. Pro deputado construir uma ponte na cidade dele. Aí a ponte vira uma casa de praia. Rarará!

Dúvida: “Agora eu vou ganhar menos ou trabalhar mais?”. Os dois! Pra deixar de ser atrevido! Rarará! Idade mínima: quando virar esqueleto! “Onde você vai morar quando se aposentar? No Guarujá?” Não, no cemitério da Consolação, cripta quatro!

E o Kibeloco: “Agora pra se aposentar tem que dar três mortais pra trás e se lembrar de cinco sucessos do Naldo!”. Nem o Naldo se lembra!

Rarará!

E a Previdência. Perdão pros ruralistas: R$ 90 bi; pai do Neymar: R$ 40 mi; deputados: R$ 1 bi! Ou seja, um trem passou por cima do trilhão do Guedes! Rarará!

E a charge do Nani, com Guedes explicando a reforma pro trabalhador: “Quem ganha mais paga mais”. E o trabalhador: “O que é ganhar? O que é mais?”.

Rarará!

Eu já disse que vou me aposentar por tempo de Netflix. Assisti a 642 séries. Aposentadoria: R$ 10 mil. Rarará! Eu quero usar moletom com Crocs verde-limão pra ir à farmácia! Rarará!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico.

Que venha a cerveja 100% milho - MARCOS NOGUEIRA

FOLHA DE SP - 13/07

COZINHA BRUTA

Comida de verdade, receitas e papo sobre gastronomia com humor (bom e mau)


Fez muito barulho a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto 9902 –a gritaria se deveu à supressão, na fabricação da cerveja, do limite da adição de milho e de outros cereais supostamente menos nobres do que a cevada maltada.

A imprensa saiu berrando porque conhece superficialmente o negócio cervejeiro, e a questão “puro malte” versus “cerveja de milho” virou assunto de botequim –de forma duplamente literal– nos últimos anos.

O entusiasmo da mesa de bar não compensa a falta de conhecimento específico. O texto do decreto atende a demandas antigas do setor. É uma raríssima convergência de interesses da indústria monstra e dos produtores menores –os autoproclamados artesanais.

Até o Bolsopresidente, figura que eu adoro detestar, é inocente no caso. Sua participação se limitou a autografar o documento.

Em resumo, o setor cervejeiro se queixava das amarras da legislação. Mel não podia na cerveja nacional –ingredientes de origem animal obrigavam a indústria a rotular o produto como “bebida alcoólica mista”. As cervejas importadas, contudo, já chegavam rotuladas da origem. Tivessem mel, leite, presunto, formiga ou bicho-de-pé.

Não cabe à Presidência da República legislar sobre a composição da cerveja. Por isso, o texto vago e genérico do decreto (tiny.cc/gd2m9y) foi celebrado por todos –ou quase todos– no meio da cerveja. As minúcias normativas devem ficar por conta de órgãos técnicos especializados.

Ou assim deveria ser. No Brasil, nunca se sabe.

De qualquer modo, o problema da cerveja não é o milho nem o arroz.

Que venha a cerveja 100% milho. A cerveja de risoto. De batata frita.

O problema da cerveja é a frouxidão e as idiossincrasias nas regras que definem a rotulagem.

Tal cerveja é “extra”. Que diabo é isso? Diz a lei: “Na cerveja extra o teor de carboidrato (açúcar) não poderá exceder a dez por cento do extrato primitivo.”

Excelente. Mas o que é “extrato primitivo”? Então…

Em compensação, vá tentar saber o que realmente existe na cerveja que você compra. A lista de ingredientes da Skol, fabricada pela Ambev, diz: “água, malte, cereais não-maltados, lúpulo e estabilizante INS 405”

Cereais não-maltados podem ser milho, arroz, aveia, quinoa, trigo para quibe, alpiste ou painço. Em que proporção eles entram?

Já a Schin, produzida pela Kirin (Heineken) acrescenta carboidratos e antioxidante INS 216 à receita. Carboidratos, gente. Pode ser simplesmente açúcar. Ou algum xarope que fermenta que é uma maravilha, mas não deixa a cerveja pesada.

Com os rótulos que a gente tem hoje, ninguém sabe de fato o que está bebendo na cerveja.

Que venha a cerveja de bosta, desde que a quantidade de bosta esteja detalhada na embalagem. Aposto que muita gente vai gostar.

Por que ler “1984”, de George Orwell? - CARLOS ALBERTO CHAVES PESSOA JÚNIOR

GAZETA DO POVO - PR - 13/07


Há autores que são lidos para aguçar a mente; outros, para tocar a alma; e há aqueles para as necessidades e anseios do corpo. Ler 1984, de George Orwell, revela-se como uma necessidade tanto para alma que deseja não ter sua individualidade amordaçada pelo coletivismo ideológico, como para a mente que não aceita ter sua análise da realidade silenciada e criminalizada. Orwell conseguiu analisar o modus operandi de governos totalitários, pelos quais se busca a hegemonia de narrativa na sociedade e a destruição de tudo que vai contra uma ideia de “mundo melhor”, que nada mais é, na realidade, que o intento de um grupo em obter controle social, de restringir as nuances que tornam cada individuo único, para que estes se adequem a um modelo de cidadão que em seu cotidiano reflete somente as diretrizes do seu coletivo, uma mera bandeira, um mero panfleto. Como afirma Luiz Felipe Pondé em seu livro Contra um Mundo Melhor, nos últimos séculos, acreditar num mundo melhor se transformou na pior prisão para o pensamento e para a alma. No limite, uma falha de caráter.

Uma ideologia não consegue compreender a realidade por esta ser demasiadamente complexa, embora possa oferecer um norte de entendimento em alguns momentos. A ideologia marxista tenta não somente compreender, mas moldar a sociedade; o binarismo marxista, opressores contra oprimidos, existe para promover luta de classes, vertendo ódio na mente dos grupos que categoriza como parte dos oprimidos, contra o grupo dos opressores. Como diz Norman Doidge, psiquiatra e escritor do prefácio do livro Doze regras para a vida, de Jordan Peterson: "As ideologias substituem o conhecimento verdadeiro, e os ideólogos são sempre perigosos quando ganham poder, pois um comportamento simplista e sabe-tudo não é páreo para a complexidade da existência. Além disso, quando suas engenhocas sociais não funcionam, os ideólogos não culpam a si mesmos, mas a todos que desmascaram suas simplificações".


O politicamente correto é um meio de nortear a população ideologicamente por meio da linguagem, de desacreditar acadêmicos e debatedores que não se dobram diante da patrulha ideológica


Um dos pontos que mais me chama atenção, e que tem um paralelo muito forte com a ditabranda do politicamente correto defendida pela esquerda, é a linguagem inventada pelo governo totalitário da obra 1984, a Novilíngua. Seu intuito era restringir o pensamento das pessoas por meio da retirada de sentidos ou mesmo de vocábulos. Quando ouço termos como "mansplaining", "lugar de fala", "maninterrupting", "homem cis", "translésbica" e toda a sorte de vocábulos que surgem de movimentos como o LGBTI+ e do feminismo, braços da esquerda, percebo que o intuito é isolar e desacreditar aqueles que não compactuam com as ideias e agenda desses grupos. O politicamente correto é um meio de nortear a população ideologicamente por meio da linguagem, de desacreditar acadêmicos e debatedores que não se dobram diante da patrulha ideológica. Como diz Olavo de Carvalho no seu artigo A USP e a Folha, “o discurso agora chamado 'politicamente correto' se erige em opinião dominante, inibindo e marginalizando toda oposição conservadora ou religiosa”.

O personagem principal da obra 1984, Winston Smith, escreveu em seu diário uma frase que me amedronta sempre que a releio: “Crime de pensamento não acarreta morte: crime de pensamento é morte”. O modo de pensar é criminalizado na obra distópica orweliana, mas tal elemento não está longe de se consumar, similarmente, em uma realidade num futuro próximo. O STF criminalizou o que é homofobia mesmo sem defini-la, o que confere a tal palavra uma elasticidade semântica monumental; para alguns, ser contra a entrada de atletas transgêneros em ligas femininas é homofobia, assim como um cristão afirmar que o ato homossexual é pecado, e a lista segue. Pensar de modo diferente do que o coletivo ideológico e sua tirania afirmam ser o “melhor”, já que outras formas de analisar a realidade não “cabem mais”, é crime – em público, no privado e até mesmo no refúgio seguro que deveria ser o pensamento.

Humoristas como Danilo Gentili são perseguidos enquanto outros que seguem a agenda politicamente correta são exaltados. Criticar o grupo dos “oprimidos” é ser nazista, fascista, fundamentalista; assim, grande parcela da sociedade é isolada do debate. Ser contra cotas é ser contra minorias, criticar o feminismo é ser machista e, se a crítica vem de uma mulher, ela é traidora do movimento que “libertou” as mulheres de serem livres como indivíduos para serem prisioneiras de uma falácia ideológica e histórica. Palavras como “masculinidade tóxica”, como bem pontua em diversas palestras o escritor Jordan Peterson, carecem de definição e, num debate honesto e substancial, definição é algo fundamental para que o objeto seja analisado apropriadamente – então, qual a razão de este termo estar tão em voga na mídia? Restringir um comportamento moralmente e/ou legalmente não aceito pela sociedade a um determinado grupo enquanto outro fica com o monopólio da virtude (portanto, questionar falas e ações deste) é possuir uma moral nociva e ter uma postura legalmente criminosa.

Como diz Hannah Arendt no seu livro Origens do Totalitarismo, “a diferença fundamental entre as ditaduras modernas e as tiranias do passado está no uso do terror não como meio de extermínio e amedrontamento dos oponentes, mas como instrumento corriqueiro para governar as massas perfeitamente obedientes”. É no cotidiano que podemos desafiar o binarismo marxista, e para isso nada melhor que uma dose de coragem, da filosofia de nomes como Olavo, Pondé e Joel Gracioso, bem como obras de ficção como 1984, uma ode à liberdade e à luta do homem contra a tirania e o extermínio da sua humanidade.

Carlos Alberto Chaves Pessoa Júnior é formado em Letras, é professor de inglês e espanhol e consultor bilíngue."

O senhor embaixador - JOÃO DOMINGOS

O Estado de S.Paulo - 13/07

Um presidente poderia ser apenas um presidente. Ele tem uma Nação inteira para cuidar

O título acima tomei emprestado a Érico Veríssimo. Na obra O senhor embaixador, o escritor gaúcho foca sua história no ambiente diplomático durante a Guerra Fria. A ação se passa em Washington e em Sacramento, uma República fictícia localizada na América Central.

Ao longo da obra fala-se de ditadura, corrupção, desigualdade social, instabilidade política, pressão do mais forte sobre o mais fraco, revolução messiânica, luta ideológica, amizade, até onde vai esse sentimento tão humano e tão universal.

Amizade com os filhos de Donald Trump foi uma das justificativas de Jair Bolsonaro para defender a indicação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro(PSL-SP), para a embaixada do Brasil em Washington, durante transmissão anteontem, pelo Facebook, nas já tradicionais lives do presidente. Outros atributos do filho que justificariam sua ida para Washington foram, nas palavras do próprio presidente, o fato de Eduardo falar inglês e espanhol e há muito tempo rodar o mundo todo.

Eduardo Bolsonaro está em seu segundo mandato de deputado federal. Em 2018, foi eleito com a maior votação da história. Acabou de fazer 35 anos. É possível que tenha uma carreira política promissora pela frente. Se vier a entrar para o mundo da diplomacia, para o qual já demonstrou gosto, nada impede que chegue a ser um novo Barão do Rio Branco. Mas a forma como está sendo empurrado pelo pai para se tornar embaixador não pode ser festejada. É polêmica e inoportuna.

Polêmica porque, embora a escolha de embaixadores de fora dos quadros da carreira diplomática não seja incomum, ela quase sempre ocorre por compensação política. Foi assim com as nomeações do ex-presidente Itamar Franco, do ex-deputado Paes de Andrade (CE) e do ex-senador Jorge Bornhausen (SC) para a embaixada do Brasil em Portugal. Os três ganharam a embaixada porque, ou tinham disputado uma eleição e perdido, ou porque, caso de Itamar, tinha deixado a Presidência da República e estava sem emprego. Eduardo Bolsonaro não se encontra nesta situação. Pelo contrário. Está muito bem. É presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Nessa condição viaja o mundo todo em contatos parlamentares e políticos. Ele mesmo se diz um missionário que trabalha em prol da propagação da ideologia da direita. No caso em questão, o que há é nepotismo.

A manifestação de Jair Bolsonaro em favor da nomeação do filho para a embaixada do Brasil em Washington foi também inoportuna porque não há como desvincular o que o presidente diz do processo de votação da reforma da Previdência pela Câmara. O momento é delicado. Qualquer coisa que o presidente disser terá repercussão, dada a sensibilidade do tema. Foi ele falar sobre a embaixada e a Câmara dar uma rateada. Bolsonaro defendeu vantagens para policiais federais, rodoviários, legislativos e agentes penitenciários e, imediatamente, o lobby dessas categorias se fortaleceu. A ponto de conseguirem na reforma da Previdência privilégios que ninguém mais terá. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52.

Bolsonaro demitiu o general Juarez de Paula Cunha da presidência dos Correios porque, segundo o presidente da República, ele agiu como sindicalista. Quando pediu à bancada ruralista que ajudasse os policiais federais e rodoviários, Bolsonaro disse que o governo havia errado ao não dar a essas categorias determinadas vantagens. Agiu como sindicalista. Quando defende a nomeação do filho para uma embaixada, age como pai que deseja dar tudo o que pode para o filho, apesar do nepotismo. Um presidente da República poderia ser apenas um presidente da República. Ele tem uma Nação inteira para cuidar.

A corda e a caçamba - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

INFOMONEY - 10 JUL, 2019 11H40

Apesar da torcida de sempre pela elevação do gasto público, o caminho para a recuperação da economia passa pela redução da taxa de juros

Há uma angústia compreensível diante dos sinais de estagnação da economia brasileira praticamente desde o final de 2018. De lá para cá, os sinais vitais da produção deixaram de ser visíveis a olho nu, fenômeno que se reflete na queda persistente das projeções de crescimento, conforme capturado, por exemplo, pela pesquisa Focus, cujo número mais recente aponta para expansão pouco superior a 0,8% em 2019.

Não passa semana sem que algum jornal me ligue e pergunte o que poderia ser feito para sair desta situação. Embora a questão seja genérica e admita toda sorte de resposta, o tom e a insistência (“mas não há mais nada que se possa fazer?!”) sugerem haver uma sensação, ou talvez uma esperança, que o governo – sempre ele! – possua a bala de prata que possa resolver o problema.

Fica implícita na pergunta a sugestão que a solução passa por alguma forma de impulso fiscal, que, aliás, é a proposta explícita por 12 entre 10 keynesianos de quermesse (os números, no caso, homenageiam a conhecida dificuldade que este pessoal tem com aritmética).

O (ainda bem!) ex-ministro nelson barbooosa, expoente da Nova Matriz Econômica e responsável direto pela pior recessão da história recente do país, não perde oportunidade para defender gastos mais elevados até para curar unha encravada e espinhela caída, esquecido (até parece) das consequências de suas políticas para nosso monumental fiasco.

Já eu acredito que é desnecessário, senão perigoso, elevar o gasto público quando há alternativa mais fácil e infinitamente mais barata para estimular a demanda: a redução da taxa de juros.

Ao contrário da experiência dos países desenvolvidos, cuja taxa de juros foi comprimida a zero no período posterior à crise, quando não a valores levemente negativos, o Brasil ainda apresenta juros positivos, não apenas a Selic, mas também as taxas mais longas (aplicações para um ano estão na casa de 5,6% ao ano, abaixo da Selic).

Ao mesmo tempo, as projeções de inflação apontam para valores inferiores à meta. Em particular, as previsões do BC em seu Relatório Trimestral de Inflação indicam que, caso a taxa Selic persista no atual patamar, a inflação de 2020 atingiria 3,7%, abaixo da meta para aquele ano, fixada em 4,0%.

Há, portanto, espaço para reduções adicionais da taxa de juros, presumivelmente maior caso a reforma da Previdência seja aprovada em formato que permita reverter a trajetória de endividamento crescente do país.

Sim, estou a par do “argumento” que compara a política monetária a uma corda, que serviria para segurar a economia, mas não para estimulá-la. Nada contra a historinha, afora ela não refletir em momento algum a realidade do país: apesar dos elevados spreads bancários, a evidência estatística revela que a redução da taxa de juros se traduz em aumento da demanda por consumo e investimento, portanto em aceleração da atividade.

Trata-se, aliás, precisamente de um dos canais pelos quais a política monetária afeta a inflação: não foi por outro motivo que a redução injustificada da Selic no período Pombini nos levou a uma situação de IPCA persistentemente superior à meta. Obviamente, como apontado, não é a situação que enfrentamos hoje.

Na verdade, mesmo que houvesse condições para expansão fiscal (e não as há) não faria sentido estimular a economia por meio de gastos adicionais, porque isto reduziria o espaço para o corte de juros. Ao invés de reduzirmos nosso endividamento pelo efeito combinado de gastos e juros mais baixos sobre a dívida, atuaríamos na direção oposta, que não parece especialmente inteligente quando o endividamento do governo caminha para superar 80% do PIB (contra pouco mais de 50% do PIB há meros cinco anos), dos mais elevados entre países emergentes. Bom, também ninguém aqui acusou nelson barbooosa e comparsas de serem “especialmente inteligentes”.

Adicionalmente, a defesa de um impulso fiscal na forma de aumento temporário de gastos, por meio de investimentos públicos, ignora a história de décadas de incapacidade do governo nesta área. Há muito o estado brasileiro perdeu a agilidade para investir, na mesma proporção que ganhou imensa capacidade de gastar muito de forma permanente em aposentadorias, salários para o funcionalismo e outras modalidades de dispêndio que tipicamente beneficiam grupos próximos ao poder.

O caminho para a reativação da economia passa pela política monetária; o melhor que a política fiscal pode fazer neste contexto é sair do caminho e não atrapalhar a redução da taxa de juros para os níveis mais baixos da história com inflação sob controle.

CIPA e os vogais que ganham R$ 10 mil por mês mostram o peso carregado pela livre iniciativa - GUIDO ORGIS

Gazeta do Povo - PR - 13/07

O Brasil não precisa só de grandes reformas, como a da Previdência. Está na miríade de pequenas regras que engessam a iniciativa privada um dos obstáculos mais importantes para o crescimento. Com o andar de algumas medidas enviadas pelo governo ao Congresso, fica mais fácil de explicar a lógica da microrregulação.

Em março, o governo mandou ao Congresso a medida provisória 876/19 que permite o registro automático de empresas nas juntas comerciais. Na tramitação da MP, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) propôs acabar com a figura dos vogais das juntas - pessoas indicadas por entidades de classe que ganham R$ 10 mil por mês para acompanhar o trabalho de registro de empresas. É um anacronismo sem serventia que encarece o serviço às empresas e, por isso, a ideia foi parcialmente acatada pelo relator Áureo Ribeiro (SD-RJ), que deixou a cargo das juntas decidirem se terão ou não seus vogais.

Esse pequeno ato de modernização do serviço público ameaça mandar para a gaveta a MP inteira. O lobby dos vogais reagiu à emenda e a tramitação da medida ficou comprometida. Ela precisava ser aprovada antes do recesso e não entrou na pauta desta semana por causa da votação da reforma da Previdência.

Na tramitação de outra MP, o Congresso tem a chance de lidar com outra microrregulação que é um problema para empresas. Uma emenda acatada pelo relator da medida provisória da liberdade econômica (que prevê uma série de medidas para reduzir o peso da regulação sobre o setor privado) prevê desobrigar micro e pequenas empresas de criarem uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A proposta não acaba totalmente com as CIPAs, que continuam existindo para empresas médias e grandes, mas reduz bastante o peso dessa instituição burocrática para os pequenos empresários. Atualmente, qualquer empresa com mais de 20 funcionários precisa instituir uma comissão do tipo - sempre bastante disputada pelos funcionários por causa da estabilidade de um ano garantida a seus participantes.

A microrregulação criou uma obrigação pesada para empresas de pequeno porte, que podem prevenir acidentes com estruturas e medidas mais simples do que uma comissão ordenada em lei. Além disso, a estabilidade para seus participantes é um benefício que deveria ser repensado para companhias de qualquer porte. A ideia certamente será alvo do lobby sindical.

A MP da liberdade econômica foi bastante encorpada pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS), que incluiu outras alterações na legislação trabalhista. Entre elas, a autorização expressa do trabalho aos domingos para qualquer categoria e a retirada dos trabalhadores com vencimentos acima de 30 salários mínimos da cobertura da CLT. Esse último ponto será muito questionado. Parte do princípio correto de que há uma relação diferente entre empresas e funcionários com salários elevados (nas raras exceções em que esses ainda não trabalham como PJ).

O acúmulo de microrregulações gera um problema macro porque reduz a competitividade das empresas e inibe a inovação. A lei no Brasil exige que postos tenham frentistas, que ônibus tenham cobradores e que profissionais paguem mensalidades a conselhos de classe - questão que o governo agora enfrenta com uma PEC enviada há poucos dias para o Congresso. Na área tributária, há dezenas de exigências acessórias que dão tanto trabalho que tornam o país líder mundial em tempo gasto pelas empresas para pagar os tributos.

O trabalho para desmantelar esse novelo regulatório será longo. E como mostra o caso dos vogais, sujeito à interferência dos grupos de interesse que ganham com ele."

O fim do ciclo da Nova República e do presidencialismo de coalizão - MARCUS PESTANA

O TEMPO - MG - 13/07

A disputa presidencial já tem dois polos definidos

Antes de recolher os votos na aprovação do corpo principal da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em discurso denso e emocionado, fez uma enfática defesa da democracia e das instituições brasileiras. Disse ele: “Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”. Era uma clara referência aos violentos ataques ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, particularmente ao STF, nas manifestações dos setores mais radicais do bolsonarismo-olavismo, que advogam um populismo autoritário.

Diante do vácuo gerado pela indefinição do novo modelo de relacionamento entre os Poderes republicanos e das fragilidades da articulação política do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional optou por desenvolver uma agenda própria, liderando as transformações necessárias para a superação da presente crise. No mesmo discurso, o deputado Rodrigo Maia reafirmou o protagonismo do Congresso e sinalizou os próximos passos: reforma tributária e reorganização do serviço público.

Há 30 anos, o cientista político Sergio Abranches cunhou a expressão “presidencialismo de coalizão”, que ficou famoso para descrever a conjugação do nosso sistema eleitoral proporcional de lista aberta, o multipartidarismo e a escolha de mandatários do Poder Executivo sem vinculação às eleições legislativas. Foi o que vigorou no país de 1985 a 2018. O ciclo político da Nova República, inaugurada sob a liderança de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, teve seu fim decretado com a eleição disruptiva de 2018. O sistema político tradicional, que sustentou o presidencialismo de coalizão, foi derrotado em função da deterioração de seu funcionamento pela exacerbação do patrimonialismo, do clientelismo, da corrupção e de sua disfuncionalidade. Isso não apaga as expressivas vitórias econômicas, sociais e políticas. Mas já há consenso de que o presidencialismo de coalizão morreu junto com a “velha política”, embora ninguém se arrisque a dizer o que o substituirá. É uma obra em construção.

Será um “parlamentarismo” disfarçado? Será um caminho permanente de conflitos e impasses entre os Poderes? Como enfrentar as mudanças necessárias sem uma maioria parlamentar sólida? Ninguém ousa ainda arriscar. Algo novo nascerá.

O cenário futuro exigirá um reposicionamento de todas as forças políticas. O ex-vice-presidente Marco Maciel gostava de dizer “que ideias são boas para a academia, mas a política no Brasil é fulanizada”. Numa precoce visão sobre 2022, é possível visualizar que a disputa presidencial já tem dois polos definidos. O bolsonarismo de um lado, e, de outro, a esquerda dividida entre Ciro Gomes e PT, que não estão se reciclando diante dos novos tempos. Resta um vazio ao centro do espectro político. Creio que serão necessárias ousadia e coragem para produzir uma reaglutinação criativa do campo democrático e reformista. Novos tempos exigem novas ferramentas. Em torno de princípios como a defesa da democracia, do combate às desigualdades, da economia de mercado, do Estado modernizado, da sustentabilidade ambiental e da ética, podemos criar um novo e forte partido para preencher o enorme vácuo existente hoje entre os extremos radicais que disputam a hegemonia política.

Salto sem paraquedas - ADRIANO PIRES

ESTADÃO - 13/07

Com a desejada recuperação econômica, será necessário aumentar a oferta de combustíveis

Os combustíveis são propulsores da economia, viabilizando o transporte de passageiros e cargas e encurtando distâncias. Os mais consumidos no Brasil são a gasolina e o óleo diesel, com quase 80% do suprimento do setor de transportes. Enquanto a gasolina é a principal fonte de abastecimento dos veículos leves, o diesel é o combustível mais utilizado em veículos pesados.

Em 2018, o mercado brasileiro consumiu quase 80 milhões de m³ de diesel e gasolina, descontando as parcelas de biodiesel e etanol anidro utilizadas para mistura. Desse total, quase 15 milhões de m³ foram importados, cerca de 19%.

No período entre 2013 e 2019, a importação foi responsável, em média, por cerca de 20% do abastecimento de diesel e 10% de gasolina. O ano de 2017 registrou a maior participação dos combustíveis importados na oferta total, consequência do alinhamento de preços da Petrobrás ao mercado internacional. Por outro lado, a política de subvenção ao diesel adotada como resposta à greve dos caminhoneiros reduziu a participação da importação desse combustível para 11% da oferta total em setembro de 2018.

É importante lembrar que desde 2014 o Brasil vive um período de estagnação econômica. Com a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência e a previsão da condução de outras reformas por parte do governo e do Congresso, espera-se que o País consiga retomar o crescimento. Até porque os atuais 13 milhões de desempregados não podem esperar mais.

A oscilação da demanda por combustíveis acompanha a tendência de crescimento do PIB brasileiro. Com a desejada recuperação econômica, será necessário aumentar a oferta de combustíveis. É preciso entender que a venda das refinarias da Petrobrás não vai ampliar, num primeiro momento, a atual capacidade de refino. O resultado no curto prazo é apenas o aumento da competição em um segmento atualmente dominado pela estatal. Sendo assim, a solução imediata será a importação.

Nesse sentido, precisamos de sinais econômicos que permitam investimentos no curto prazo em terminais e tancagens para importação, o que depende de preços internos alinhados ao mercado internacional. Para o médio e o longo prazo, deve-se focar na ampliação das refinarias atuais e na construção de novas, além de estimular investimentos em logística, construindo dutos para obter uma expressiva queda no custo dos combustíveis.

Os sinais econômicos atuais são ótimos para construção de dutos e venda de refinarias. O primeiro é a ampliação do mercado a partir da recuperação do crescimento econômico, dado que a relação entre aumento do consumo de combustíveis e variação do PIB pode chegar a 2 para 1. Além disso, o fato de cada vez mais nos tornarmos um grande produtor de óleo incentivará a venda e a construção de novas unidades de refino. Com isso, o País terá infraestrutura adequada para produzir, receber, armazenar e distribuir um volume maior de combustíveis.

O principal desafio ainda é regulatório, devido às recorrentes intervenções nos preços dos combustíveis. Com uma regulação focada nas regras de mercado, o setor de combustíveis pode movimentar a economia com investimentos e geração de empregos. Se forem adotadas medidas que incentivem a concorrência e promovam segurança jurídica e estabilidade regulatória, é possível que sejam realizados R$ 100 bilhões em novos investimentos nos próximos 10 anos. Com a construção de dutos para otimização logística poderá ocorrer uma redução de custos da ordem de R$ 130 bilhões no mesmo período.

Existe ainda um potencial para recuperar até R$ 10 bilhões por ano com reforma tributária e maior fiscalização contra sonegação, fraudes e adulterações. Por fim, é fundamental ter atenção às modificações que estão sendo propostas na regulação dos segmentos de distribuição e revenda. O mais sensato é aguardar os impactos da venda das refinarias.

Caso contrário, poderemos estar dando um salto de avião sem paraquedas, ou seja, as mudanças ocorrerão com muita velocidade, mas as consequências não serão nada boas para um país com 13 milhões de desempregados.

*DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

Senado dirá que tipo de país o Brasil deseja ser - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 13/07

No último mês de abril, quando Jair Bolsonaro afastou Sérgio Amaral, um respeitado diplomata, do comando da embaixada brasileira em Washington, ninguém entendeu. Compreendeu-se menos ainda a demora do presidente em indicar um novo embaixador. Descobre-se agora o motivo. O posto mais importante do Itamaraty no exterior está vago há cerca de três meses porque o capitão esperava pelo aniversário do seu filho Zero Três.

Eduardo Bolsonaro completou 35 anos na quarta-feira. Alcançou a idade mínima exigida para ocupar uma embaixada. E o presidente da República passou a ameaçar o país com a indicação do filho para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O garoto é amigo dos filhos do Trump, disse Bolsonaro. Ele fala inglês e espanhol.

O próprio garato apresentou suas credenciais numa entrevista: Já fiz intercâmbio, disse o Zero Três. Já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos. A amizade e a habilidade no manuseio da chapa de fritar hamburguer qualificam Eduardo Bolsonaro como piada, não como embaixador do Brasil em Washington. Para esse posto exige-se mais, muito mais.

Cabe ao Senado aprovar indicações para embaixadas. Se Bolsonaro confirmar a opção pelo nepotismo, os 81 senadores não julgarão apenas a desqualificação de Eduardo Bolsonaro. Eles avaliarão o próprio Senado. No limite, emitirão um juízo sobre o tipo de país que o Brasil deseja ser. Não parece razoável que um país inteiro tenha que passar vergonha por um presidente que não se dá ao respeito. De duas uma: ou o Senado eleva sua estatura ou rebaixa o Brasil à condição de uma autocracia bananeira.

Derrota no terceiro turno - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 13/07

A pesada âncora do lulismo prende a esquerda às areias do passado

O terceiro turno das eleições presidenciais foi disputado na Câmara, na votação da reforma previdenciária. O placar avassalador, 379 a 131, não assinalou um triunfo de Bolsonaro, mas da articulação parlamentar liderada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo relator, Samuel Moreira(PSDB-SP), e pelo presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM). A esquerda —PT, PDT, PSB e PSOL— sofreu, mais que um insucesso parlamentar, uma derrota política de proporções históricas. Essencialmente, ela colocou-se fora do jogo político, encarcerando-se voluntariamente na cela de Lula.

As ruas vazias, o plácido entorno do Congresso, a transição da opinião popular rumo ao apoio à reforma —a catástrofe da esquerda pode ser sintetizada num caleidoscópio de imagens icônicas. É a conclusão de uma trajetória pautada pela incompreensão da democracia. O passo inicial foi a denúncia do “golpe do impeachment”; o seguinte, a campanha do “Lula livre!”; o derradeiro, a recusa do debate sobre a Previdência, que é parte de uma rejeição mais geral a revisitar as políticas populistas conduzidas por Lula e Dilma desde 2007.

O fracasso tem donos. Haddad nunca chegou nem perto do lugar de reformador do PT, atribuído a ele por tantos intelectuais esperançosos, preferindo o posto de gestor público da massa falida do lulismo. Boulos e Freixo reconduziram o PSOL à irrelevante condição de linha auxiliar do PT. Ciro Gomes e os dirigentes do PDT e do PSB perderam a oportunidade de fundar um polo oposicionista pragmático, capaz de aperfeiçoar o projeto da nova Previdência. A cela de Lula está repleta de prisioneiros virtuais de um Brasil corporativo que faliu anos atrás.

O beneficiário do autoexílio da esquerda é a direita bolsonarista. No vácuo político deixado pela deriva governista do PSDB, Bolsonaro tem a chance de se apropriar dos louros de uma vitória que não lhe pertence, ganhando novo fôlego. Lá atrás, Lula ensaiou uma reforma previdenciária, e Dilma admitiu a necessidade de estabelecer idades mínimas para a aposentadoria. Mas a esquerda do “não”, submissa ao corporativismo, imersa no oportunismo eleitoral, entregou a bandeira do futuro à direita reacionária. Todos pagaremos por isso.

“Ser de esquerda não pode significar que vamos ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e desenvolvido”. A jovem deputada Tabata Amaral (PDT-SP) fala por outros sete deputados de seu partido e 11 do PSB que desafiaram suas direções partidárias para apoiar a reforma previdenciária. Ela exprime, ainda, a opinião de uma pequena coleção de intelectuais e economistas de esquerda que escapam à bolha do sectarismo. Justamente por isso, está sob ameaça de expulsão.

A reforma é a obra inaugural do “parlamentarismo branco”. Rodrigo Maia já antecipa novos objetivos, na forma das reformas tributária e administrativa. No plano retórico, o PT e Ciro Gomes chegaram a ensaiar propostas razoáveis no rumo de uma tributação mais progressiva e da radical redução nos cargos comissionados. Ao que tudo indica, porém, a esquerda seguirá ausente do debate nacional, contentando-se com a denúncia genérica das desigualdades sociais. A pesada âncora do lulismo prende a esquerda às areias do passado.

O sectarismo custa caro. O Executivo está ocupado por reacionários tão arrogantes quanto incultos, que rezam no santuário herético do “Deus de Trump”. Eles querem distribuir armas, promovem a delinquência policial, estimulam o ativismo político de procuradores jacobinos, sonham subordinar a lei e a escola ao fundamentalismo religioso. A agenda extremista só encontra barreiras no “parlamentarismo branco” e num Judiciário acossado pelo fogo das redes olavo-bolsonaristas. O Brasil precisaria de uma esquerda moderna, cosmopolita. O que temos, porém, são os estilhaços de um lulismo espectral, que agoniza em câmera lenta.

Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

A ‘vacina’ da reforma garante mais R$ 220 bi - ADRIANA FERNANDES

ESTADÃO - 13/07

Projeção indica que há muito ralo para se fechar nos gastos previdenciários

A equipe do secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, tem em mãos dados que projetam uma redução de despesas de R$ 220 bilhões em dez anos nos pagamentos de benefícios com a MP 871 de combate a fraudes previdenciárias, que virou lei no mês passado.

O cálculo – ainda não divulgado oficialmente – é surpreendente e se soma à economia nas despesas esperada com a PEC da reforma da Previdência, que foi desidratada pelos deputados na votação do plenário.

Até agora, o governo projetava uma economia de R$ 9,8 bilhões no primeiro ano de funcionamento do pente-fino nos benefícios previdenciários. Mas a chamada “curva de aprendizado” apontada pelos técnicos indica que, já no segundo ano de implementação das medidas, a queda dos gastos tem potencial para subir para R$ 20 bilhões.

É evidente que o governo não fez alarde com os dados para não dar espaço na votação da PEC – que só termina depois do recesso parlamentar com a votação em segundo turno no Senado – a uma desidratação maior da economia.

Se a economia cair para um patamar de R$ 800 bilhões, o que não está nas contas do governo até o momento, ainda assim o número mágico de R$ 1 trilhão do ministro Paulo Guedes seria atingido com o resultado da MP Antifraude.

O enxugamento da potência fiscal era esperado e poderia ter sido maior, dada a desarticulação inicial do time político do governo e, agora na reta final, com a entrada em campo do presidente Jair Bolsonaro para defender regras mais brandas para as carreiras de policiais.

O movimento do presidente provocou a ira do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e poderia abrir uma porteira maior para mais concessões a categorias específicas.

A movimentação nos corredores, com negociações nos gabinetes das principais lideranças, foi intensa e levou os técnicos do secretário da Previdência, que praticamente se mudaram nos últimos dias para a Câmara, a fazer cálculos e a passar sufoco a cada votação de destaque com potencial de perdas.

Um deles foi com a votação de destaque que retiraria da reforma as mudanças no abono salarial, que poderia tirar R$ 76,4 bilhões da PEC. A toda hora, os secretários e técnicos eram instados a dar explicações sobre um ou outro ponto mais polêmico.

A MP 871 convertida em lei determina um pente-fino nos benefícios. Uma das suas principais medidas é modificar as regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com objetivo de coibir fraudes e distorções na concessão dos benefícios.

A MP foi uma das primeiras medidas da equipe econômica de Bolsonaro. A estratégia montada pelo time de Rogério Marinho foi criar uma espécie de “vacina” – apelido usado pelos técnicos – para desmontar o discurso contrário à reforma que ganhou força durante a tramitação do texto enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

Na época, a oposição à reforma se espalhou com a mensagem de que não era preciso apertar as regras de aposentadoria. Por esse raciocínio torto, bastaria cobrar dos grandes devedores e tapar o ralo dos recursos desviados em fraudes bilionárias na concessão de benefícios para resolver o problema do rombo das contas do sistema previdenciário e o achatamento do espaço orçamentário.

Como “vacina”, o governo enviou antes da PEC a MP das fraudes e, depois, um projeto de lei para acelerar a cobrança e execução pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dos devedores da União.

A estratégia da “vacina” foi inteligente e funcionou. Desta vez, o debate de que a reforma não era necessária não prosperou.

Mesmo que não se confirme plenamente, a projeção de economia de R$ 220 bilhões é um cenário que indica que há muito ralo para fechar nos gastos previdenciários.

O dilema de Toritama - FABIO ZANINI

FOLHA DE SP - 13/07

Devemos proteger as pessoas de sua própria ambição e de um modo de vida insalubre?

Na semana em que a aprovação da Previdência mostrou como será nossa vida no longo prazo, estreou um documentário que dá pistas do que pode acontecer num futuro mais próximo.

“Estou Me Guardando Para Quando o Carnaval Chegar” é centrado em Toritama (PE), cidade de 45 mil habitantes que se proclama a capital nacional do jeans.

Em fabriquetas de fundo de quintal, moradores trabalham até 15 horas por dia por conta própria costurando, tingindo, pregando zíperes e bolsos e dando acabamento em calças, bermudas, vestidos etc.

Quase ninguém é registrado (fichado, no termo local). Quanto mais se trabalha, mais se ganha, o que estimula um ritmo inclemente de produção. O único momento em que a cidade para é o Carnaval. Nem o famoso São João de Caruaru, ali perto, tem esse poder.

Estive em Toritama em março, e uma palavra que ouvi muito foi empreendedorismo. Algumas fábricas, de não mais que cinco máquinas de costura amontoadas, criam suas próprias marcas, modelos e ações de marketing.

Não sei o que Paulo Guedes está esperando para ir até lá, onde seu sonho liberal já é realidade, com menos direitos e desemprego quase zero.

Para um forasteiro como eu, choca um sistema que lembra a Revolução Industrial. Mas não consegui encontrar uma única pessoa que reclamasse (como também mostra o filme).

Se houvesse uma consulta sobre trocar a vida atual por uma com carteira assinada, salário fixo e direitos, a resposta seria um esmagador “não”.

Estamos diante, então, do que pode ser chamado de o dilema de Toritama: devemos proteger as pessoas de sua própria ambição e de um modo de vida insalubre, para dizer o mínimo?

Mas que direito temos nós, figuras bem-intencionadas, de interferir no livre arbítrio de quem quer apenas ganhar dinheiro? A discussão é atual e ultrapassa muito os limites desta cidade de ruas empoeiradas no agreste pernambucano.

Os escombros da oposição - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 13/07

Quando, no início do debate sobre a reforma da Previdência, o deputado Paulinho da Força, líder do Solidariedade, disse que os deputados aprovariam uma reforma que não ajudasse o presidente Bolsonaro a se reeleger, estava fazendo um sincericídio ao mesmo tempo revelador e incoerente.
Revelador da velha política de raiz, que só pensa nos seus interesses pessoais. Incoerente porque, se aprovar a reforma daria a Bolsonaro condições de se reeleger, é que ele a considerava boa para seus representados, os trabalhadores.
Líder sindical que disputa com a CUT o campo do trabalhismo, Paulinho da Força se caracteriza por uma atuação oportunista, e parece ter perdido o freio, não distingue mais o que só deve pensar, e não dizer.
No decorrer do processo de negociação da reforma da Previdência, descobriu-se que o pensamento de Paulinho refletia talvez o pensamento médio do plenário da Câmara, e se não fosse o trabalho de Rodrigo Maia, inclusive junto ao próprio Paulinho, a votação teria sido mais difícil.
Mas outro fator ajudou a desvanecer esse sentimento, o avanço da compreensão da população de que a reforma é urgente, diante do descalabro de nossas contas públicas. O que parecia apenas uma ameaça retórica, transformou-se em uma realidade próxima. A continuar assim, não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias.
Já desde o final do governo Temer que a campanha oficial para explicar a necessidade da reforma havia acertado o tom. Uma reforma contra os privilégios pareceu aos cidadãos a favor da maioria. O governo Bolsonaro aprofundou essa mensagem, e o sentimento foi mudando, ajudando também a mudar a posição dos deputados.
Uma atitude temerária ao começo, agora já se mostrava aos deputados bandeira quase popular. Mas existe ainda, sob os escombros da oposição, quem pretenda levar junto o conjunto dos deputados. E o sincericídio de Paulinho da Força ainda tem seus adeptos.
Essa união de uma oposição sem proposta construtiva, só disposta a negar a realidade, e os espertalhões de sempre que não querem o sucesso do governo, produziu destaques que, se aprovados, levariam por água abaixo os esforços de redução dos custos do sistema previdenciário deficitário.
A idéia de desidratar a reforma com destaques foi alardeada por lideranças da oposição que, sem possibilidade de ganhos, não se envergonha da politica destrutiva. O próprio governo Bolsonaro deu um tiro no seu pé institucional, embora tenha preservado o outro, populista e eleitoreiro.
Ao ceder à pressão da chamada bancada da bala, núcleo duro dos extremistas que o apóiam, e criar uma regra de aposentadoria mais branda para policiais federais, previsivelmente abriu a porteira para outras bancadas: a dos professores, a evangélica, a feminina, e por aí vai.
Bolsonaro, que tentou governar com as bancadas, deixando os partidos de lado, acabou sucumbindo a elas. Concessões que devem desidratar a economia da reforma em cerca de R$ 50 bilhões em dez anos. Outras propostas, mais graves, vindas do PT, poderiam prejudicar ainda mais o resultado final.
Foram três derrotas seguidas por 340 votos, mesmo tratando-se de destaques que mexiam com o sentimentalismo dos deputados, supostamente defendendo interesses dos trabalhadores, das viúvas.
O adiamento da votação do segundo turno para agosto não tem consequências práticas, já que o Senado estará em recesso também. Mas deu a medida da reação ainda existente, embora a maioria de mais de 308 votos tenha sido mantida sem grandes dificuldades em todas as votações.
Mantendo regras atuais, o PT queria fazer da reforma uma reafirmação do sistema que faliu. Sem colocar nada no lugar. Exemplar de uma oposição que continua ligada ao passado, sem poder criar o futuro.

As ruas e as instituições - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 13/07

As pesquisas mostram um anseio para que o governo enfrente seriamente os problemas nacionais, numa atuação coordenada com as outras esferas do Estado

A pesquisa XP/Ipespe de julho mostra que a disposição da população em relação ao governo de Jair Bolsonaro segue em linha de continuidade. Para 35% da população, o governo é ruim ou péssimo, o mesmo porcentual do mês anterior. O governo é bom ou ótimo para 34% dos entrevistados e são 28% os que consideram regular a atual administração federal – esses porcentuais também ficaram estáveis em relação à pesquisa de junho.

Como se vê, a opinião pública está dividida em três partes numericamente semelhantes. Há um equilíbrio entre as avaliações positiva, negativa e neutra. Ou seja, já não existe mais aquela preponderância favorável ao governo de Jair Bolsonaro que se verificou no início do ano, quando 40% avaliavam como bom ou ótimo o governo.

Tal realidade inviabiliza o discurso populista de que o Executivo poderia impor sua agenda e suas posições com base no apoio que tem das ruas. Ele não conta mais com um apoio majoritário. Basta ver que, entre os três grupos, o mais numeroso (35%) é o que considera o governo ruim ou péssimo.

O presidente Jair Bolsonaro gosta de afirmar que o povo é o seu “patrão, a quem devo lealdade”. Se assim é, não lhe cabe ignorar parte relevante do povo – no caso, 35% – que considera seu governo ruim ou péssimo. O povo não é apenas quem aplaude o presidente da República, mas é também quem exige, quem cobra, quem critica. Também essas pessoas são, nas palavras de Jair Bolsonaro, o seu “patrão”.

Na verdade, as avaliações sobre o governo ao longo do primeiro semestre revelam mais do que o esvaziamento da adesão majoritária às propostas do presidente Jair Bolsonaro. Elas indicam que o apoio minguou precisamente porque o governo tentou impor sua agenda. Ou seja, não é apenas que o governo já não tem apoio popular suficiente, por exemplo, para ampliar sozinho a posse e o porte de armas. Suas investidas contra o Congresso – e por que não dizer? – contra o bom senso enfraquecem sua popularidade.

Nesse sentido, as pesquisas de opinião manifestam a fragilidade do argumento de quem tenta colocar uma nota de oposição entre o povo e as instituições. Não encontra respaldo nos fatos, por exemplo, a ideia de que a população, estando completamente fechada com o governo de Jair Bolsonaro, faria frontal oposição à atuação do Legislativo e do Judiciário. A realidade parece ser precisamente o inverso. A pesquisa da XP/Ipespe registrou melhora da imagem do Congresso em relação ao ano passado.

Não há, portanto, sinais de desalinhamento entre a opinião pública e as instituições, como às vezes equivocadamente se propala. Os números são claros. A população não comprou a ideia, por exemplo, de que o presidente Jair Bolsonaro não tem conseguido destravar a economia e o desenvolvimento social em razão de um sistema político corrupto, que inviabilizaria suas propostas para o País.

A pesquisa XP/Ipespe revela que não existe essa desconfiança a respeito do sistema político, como se ele fosse capaz de bloquear as boas disposições do governante. Tanto é assim que 47% dos entrevistados acreditam que o restante do mandato de Bolsonaro será bom ou ótimo. Apenas 29% julgam que os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro serão ruins ou péssimos.

Em termos institucionais, o quadro que se revela é muito positivo. Não há razão para o governo se indispor com as ruas. Tampouco há razão para o Executivo se indispor com o Legislativo ou com o Judiciário. Para ser leal ao seu “patrão”, o povo, o presidente Jair Bolsonaro não precisa fazer nada que afronte a separação dos Poderes ou qualquer outro princípio do Estado Democrático de Direito.

A rigor, o que as pesquisas de opinião revelam é um anseio para que o governo trabalhe de fato, isto é, que enfrente seriamente os problemas nacionais, numa atuação coordenada com as outras esferas do Estado. O discurso populista de enfrentamento só interessa mesmo aos populistas. A população quer emprego, inflação controlada, economia crescendo, educação para os filhos, serviço de saúde adequado – ela deseja que as instituições funcionem, não que se digladiem entre si.

À sombra do pai - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 13/07

Bolsonaro atropela práticas republicanas ao lançar filho para embaixada nos EUA

Seriam suficientes as imagens do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) vestindo um boné da campanha à reeleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para lançar dúvidas sobre a conveniência de sua indicação ao cargo de embaixador naquele país.

O comprometimento do parlamentar com uma candidatura específica não se coaduna, afinal, com a moderação e sobriedade que se espera do ocupante do cargo.

Mas há, como se sabe, outros óbices à pretensão —a começar pelo fato óbvio de tratar-se de um filho do presidente da República.

Mesmo que por alguma tecnicalidade o caso não fira as restrições ao nepotismo, a escolha promove inevitável e indevida sobreposição entre relações familiares e institucionais, abrindo brecha para um entrelaçamento pouco republicano das esferas pública e privada.

Como observou o diplomata e ex-ministro Rubens Ricupero, que foi embaixador em Washington entre 1991 e 1993, a medida seria mais adequada a regimes monárquicos absolutistas ou —como de fato se verifica— a governantes populistas inclinados a imprimir seu personalismo às políticas de Estado.

O episódio chegou ao ridículo com rumores aparentemente vazados pelo governo brasileiro de que Trump, desde sempre um modelo para Bolsonaro, estaria a considerar um de seus filhos para a embaixada americana em Brasília.

Decerto que o deputado preside a Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Câmara e já opera como uma espécie de ministro informal, ou “chanceler sombra”, como foi apelidado. Cultiva boas relações, ademais, com o núcleo do poder e figuras importantes do conservadorismo americano, o que deve facilitar seu trabalho.

Ainda assim, sobressai o constrangimento provocado pelo sobrenome e pelo adesismo de Eduardo —e não apenas porque nos EUA ele terá de dialogar também com a oposição democrata.

Em sua argumentação simplória, o presidente diz que o filho seria talhado para a função por falar inglês e espanhol e interessar-se pelas relações exteriores.

Não se trata de critérios estapafúrdios para quem, poucos dias antes, anunciou a intenção de indicar um nome “terrivelmente evangélico”para o Supremo Tribunal Federal. Deveria ser ocioso apontar, sem nenhuma objeção a qualquer credo, que esse não pode ser um parâmetro de escolha.

Resta lembrar que nas democracias decisões do chefe do Executivo estão submetidas a outros crivos. Nos dois casos, o do embaixador e o do magistrado, será preciso obter o aval do Senado.

Ainda que a Casa costume reiterar designações do presidente, eleva-se a possibilidade, especialmente para um governo pouco articulado no Parlamento, de resistências.

Agenda da retomada do crescimento - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 13/07

MP da Liberdade Econômica, aprovada na Câmara, é uma ajuda para destravar o país

Enquanto transcorre a inevitavelmente longa votação do projeto da reforma da Previdência, aumentam as referências em artigos e entrevistas a “outras medidas” destinadas a reativar a economia, à margem da proposta de emenda constitucional necessária para a realização de mudanças de fundo no sistema de seguridade.

A ansiedade é compreensível. O país naufragou em grave recessão no biênio 2015/16 (mais de 7% de queda do PIB), tendo estagnado já em 2014. Foi quando começaram os déficits nas contas públicas que persistem até hoje — cinco anos depois —, e ainda devem subsistir. Um longo período de contas fechadas no vermelho, e portanto de dívida em alta, funciona como um foco irradiador de desconfiança em relação ao Brasil, algo capaz de derrubar investimentos, como tem acontecido.

A reforma da Previdência constitui de fato pedra fundamental na construção de um ciclo de crescimento sustentado, para que os 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados consigam superar a tragédia da falta de trabalho seguro e de renda minimamente garantida.

É disso que se trata quando se defende a reforma da seguridade. O que não significa deixar de lado uma agenda de medidas para a microeconomia, capazes de atenuar de alguma forma os efeitos do marasmo econômico e já preparar o terreno para a fase de expansão que virá com o retorno da confiança e, em consequência, dos investimentos.

É parte desta agenda a Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica, aprovada quinta-feira em comissão especial na Câmara. Pouco se falou dela, pois é natural que as atenções estivessem focadas na votação dos destaques apresentados no plenário da Casa, feitos para emendar a PEC da Previdência. Outro momento tenso, pois o que está em questão é a economia a ser feita com a reforma, ou seja, o tamanho do ajuste.

A MP vai para o Senado, onde se espera que receba tratamento especial, pelo seu conteúdo. Entre outras medidas de simplificação, de desburocratização, ela elimina a exigência de alvará para uma série de pequenos negócios: bares, cabeleireiros, manicures etc. Uma bem-vinda inciativa para reduzir o custo do empreendedor — e protegê-lo do fiscal desonesto. Será também simplificada a documentação para o transporte de cargas etc.

Ainda no campo do estímulo aos negócios, haverá reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) no fim do mês, mais uma chance de o Banco Central cortar os juros, estacionados nos 6,5%. A redução da taxa básica (Selic) não se reflete de imediato nos mercados. Mas será um aceno positivo aos agentes econômicos que deverá se somar à aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, sem desidratações desastrosas.

Bolsonaro age como sindicalista e sabota reforma, seu governo e a economia - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 12/07

Lobby sindical do presidente prejudica mudança previdenciária; teme-se por outras reformas
A cada vez que parece haver progresso de um plano racional qualquer de governo, Jair Bolsonaro nos relembra de que não habitamos mais o universo da razão, nem mesmo o da “realpolitik”. Goste-se ou não do plano, uma ideia que faça sentido será vítima da artilharia desvairada do presidente.

Os tiros são dados durante as folgas da atividade principal de Bolsonaro. Na sua faina diária, o presidente ocupa-se mesmo é de ninharias, como mudar o formulário de requisição de passaportes, ou de enormidades e outros ataques contra a República, como a tentativa reiterada de nomear filhos para altos cargos ou de fazer da religião um assunto de Estado.

Bolsonaro plantou bombas de efeito retardado na reforma da Previdência. Como o sindicalista paroquial que sempre foi, atacou o projeto do próprio governo a fim de beneficiar ainda mais a categoria de policiais e assemelhados, como se sabe. A bomba explodiu e abriu buracos por onde entram as tropas de outros lobbies.

A discussão de destaques e emendas da reforma começou apenas na noite desta quinta-feira, quando eram escritas estas linhas, e iria até a madrugada. Mas afora mágicas e milagres, a reforma sairá ainda menor.

Para começar, deste modo Bolsonaro dinamita os planos de seu próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda têm ou tinha ambições grandiosas de continuar a reforma previdenciária, insistindo no problemático ou talvez desastroso projeto de capitalização (criar um regime de poupança previdenciária com contas individuais).

Sem contenção grande de despesas no sistema previdenciário atual (de repartição), haveria ainda menos dinheiro para bancar a temeridade da capitalização. Há quem diga “melhor assim”, que a capitalização vá de vez para o vinagre. Mas não é essa a questão aqui. Nota-se apenas que Bolsonaro desautoriza e desmoraliza seus próprios economistas.

A sabotagem da reforma da Previdência tende a criar problemas políticos e econômicos que prejudicam o próprio governo, é óbvio, para nem falar do país. Uma reforma mais fraca piora as perspectivas das contas públicas. Problema remoto? Não e não apenas.

A depredação da reforma cria mais incerteza sobre o que será do governo daqui em diante. Abala a confiança na possibilidade de alguma recuperação econômica. Sim, ainda lidamos com o mesmo presidente que quis bulir com preço de combustível e estatais.

Na complicadíssima e conflitiva reforma tributária, Bolsonaro vai vestir também a camisa de algum lobby setorial? Como vai se comportar na reforma de salários e carreiras da administração pública?

O presidente já deu indícios do que é capaz ao fazer promessas de benefícios para igrejas, policiais e militares. Vai prejudicar outras reformas com a desmoralização de qualquer ideia de interesse geral e nacional?

Bolsonaro ignora os assuntos da administração pública, mas havia a ficção de que poderia ser contido por conselheiros técnicos e políticos. Sim, fantasia, vide o estrago que ele e seu partido fizeram na reforma previdenciária.

Apesar da festinha financeira na praça do mercado, convém notar que a economia ainda balança no fio que paira sob o buraco de nova recessão. O crescimento anual da indústria é atualmente nulo, o varejo cresce apenas ao ritmo de 1,3% ao ano, soube-se nesta quinta-feira, e o setor de serviços pouco menos do que isso.

A água suja está pelos nossos narizes. Bolsonaro ainda chafurda e faz marola.

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Só a Previdência não basta - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK

O GLOBO/ESTADÃO - 12/07

Guedes pretende avançar em duas novas frentes: reforma tributária e a instauração de novo pacto federativo

Paulo Guedes sabe perfeitamente que uma reforma previdenciária com potência fiscal de R$ 1 trilhão, em dez anos, está longe de ser suficiente para repor as contas públicas em trajetória sustentável. E que, comemorada a aprovação da reforma no Congresso, o país terá de continuar a encarar a pesada agenda de reconstrução fiscal que tem pela frente.

O ministro tem se empenhado em já deixar claro quais deverão ser as próximas etapas do programa de reformas que vem contemplando. Está disponível na internet uma exposição bem elucidativa sobre isso, proferida por Guedes, na semana passada, em evento organizado pela XP Investimentos, em São Paulo.

No vídeo, o ministro discorre, ao longo de mais de uma hora, sobre o diagnóstico que vem inspirando a sua atuação, o que pôde fazer ao longo do primeiro semestre e as mudanças que ainda pretende implementar. Trata-se de um depoimento valioso para quem quer que esteja empenhado em vislumbrar as possibilidades e limitações da política econômica em curso.

Guedes pretende avançar em duas novas frentes. Além de levar adiante um projeto de reforma tributária, contempla a instauração de novo pacto federativo, fundado em descentralização fiscal em favor de estados e municípios e ampla e radical flexibilização dos orçamentos das três esferas de governo, estimulada por farta distribuição de recursos do pré-sal aos governos subnacionais.

Não são reformas fáceis. Muito pelo contrário. Seria pouco sábio condicionar a recuperação da economia à consecução das duas reformas. Ainda mais agora, quando o ministro já não tem como se iludir sobre a real disposição do Planalto de mobilizar uma maioria governista que possa facilitar o avanço de reformas tão complexas no Congresso.

Tampouco deve o ministro, com base no excepcional desempenho de Rodrigo Maia na tramitação da reforma da Previdência, ficar tentado a acreditar que o Congresso deixou de ser patrimonialista e fiscalmente irresponsável e, por um passe de mágica, se tornou escandinavo. Sem o apoio decisivo de uma maioria comandada pelo Planalto, o mais provável é que a aprovação de reformas dessa complexidade não se mostre viável.

A reforma tributária é questão sabidamente intrincada. Não há dúvida de que é preciso racionalizar a forma primitiva com que os três níveis de governo vêm extraindo da economia um terço do PIB em tributos. Mas é preciso evitar simplismos e soluções mágicas. Em meio à crise fiscal que vive o país, não há como reduzir a carga tributária. Reduções de taxação em determinados segmentos terão de ser forçosamente compensadas por tributação mais pesada de outros.

O projeto de reforma tributária que Paulo Guedes tem em mente é um tanto peculiar. Advém de sua convicção, quase axiomática, de que a eliminação dos encargos trabalhistas sobre a folha teria um impacto espetacular sobre o emprego.

Para fazer face à perda de receita que decorreria da eliminação dos encargos, o que se contempla é nada menos que a cobrança de um novo imposto cumulativo sobre pagamentos, com alíquota ainda mais alta que a da extinta CPMF, uma velha ideia fixa do atual secretário especial da Receita Federal.

Não chega a ser surpreendente que, tanto na Câmara como no Senado, já haja sinais claros de resistência a uma reforma tributária nessa linha e nítida preferência por projetos que já tramitam no Congresso.

Quanto à instauração de um novo pacto federativo, o que se receia é que — sem que o governo disponha de uma base parlamentar sólida, que possa evitar um desfecho desastroso, caso a reforma desande — a abertura da caixa de Pandora da descentralização fiscal seja um movimento temerário.

Ao desfraldar a bandeira do “mais Brasil e menos Brasília” e já prometer 70% dos recursos advindos do pré-sal a estados e municípios, o governo federal arrisca-se a perder controle do processo decisório no Congresso. E a se ver, ao fim e ao cabo, sem os recursos do pré-sal, sem que tenha havido qualquer redução da rigidez orçamentária dos governos subnacionais. Todo cuidado é pouco.

Governo deve propor criação do IR negativo - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 12/07

Um programa de renda mínima na reforma tributária


O governo pretende fazer uma proposta de reforma tributária que concilie as diversas sugestões em curso, tanto os projetos de reformas que tramitam na Câmara e no Senado quanto os sugeridos pelos secretários de Fazenda dos Estados e pelos empresários.

Além da fusão de vários tributos federais em um só, o governo avalia a criação do Imposto de Renda negativo e a redução da alíquota do IR das empresas, na linha do que fez o governo de Donald Trump, que cortou de 35% para 20% o IR que incide sobre as pessoas jurídicas. Com a abertura da economia, o sistema tributário brasileiro precisa se aproximar do que é praticado pelos principais parceiros do país, para que não haja perda de competitividade das empresas locais decorrente da incidência de tributos.

1. Após Previdência, Guedes prepara a cruzada tributária 2. IR sobre atualização de imóvel volta ao debate

O IR negativo pressupõe a definição de uma determinada linha de renda, acima da qual paga-se um percentual de imposto e abaixo dela recebe-se uma fração do tributo. Funciona, assim, como um programa de renda mínima.

O IR negativo foi citado pela primeira vez por Juliet Rhys-Williams, política britânica, nos anos 1940 e a ideia acabou sendo abraçada pelo pai do liberalismo, o economista americano Milton Friedman.

No Brasil, foi instituída a renda básica de cidadania pela Lei 10.835, de janeiro de 2004, como resultado da proposta de renda mínima do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas a lei nunca foi implementada.

Em outra versão, a proposta de reforma da Previdência elaborada pelos economistas Paulo Tafner e Arminio Fraga previa a criação de um benefício universal do idoso, um programa de renda básica para todos os que fizessem 65 anos, independentemente de contribuição. O valor seria fixado em 70% do salário mínimo, corrigido anualmente pela inflação. Criava, também, o piso previdenciário de idêntico valor a partir do qual todos poderiam contribuir. Cada ano de contribuição seria acrescido ao benefício universal em uma quantia correspondente atuarialmente àquela contribuição. Pessoas com deficiência também receberiam essa renda mínima independentemente da idade. O benefício universal substituiria o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As mudanças no Imposto de Renda em debate na área técnica do governo não devem se encerrar aí. Estudos do Ministério da Economia preconizam, também, o fim das deduções de despesas médicas do valor do imposto a ser pago, em troca de uma redução das alíquotas do IR das pessoas físicas para todas as faixas de renda. As deduções acentuam o caráter regressivo do Imposto de Renda, pois beneficiam o quintil de maior renda da população.

A agenda do Ministério da Economia, tão logo seja aprovada a reforma da Previdência em dois turnos na Câmara, é intensa. Cada uma das seis secretarias especiais tem um pacote de medidas para anunciar.

Espera-se, na questão tributária, um "belo embate" de propostas, segundo um qualificado assessor da Economia. A Comissão Especial da Câmara começa a discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), elaborada com base nas propostas do economista Bernardo Appy. O Senado desengavetou a PEC do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. "Ambas são irmãs gêmeas", segundo avaliação de assessor do ministro Paulo Guedes. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pretende ressuscitar a ideia do Imposto Único Federal, conforme proposta defendida há anos por Marcos Cintra, hoje secretário especial da Receita Federal. Os secretários de Fazenda dos Estados já rascunharam uma proposta dos governadores e há um movimento empresarial patrocinado pelo Brasil 200 com igual intenção.

O objetivo da reforma do governo será a simplificação do emaranhado de impostos que infernizam a vida dos brasileiros. Como deixou claro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), em discurso durante a sessão de votação da reforma da Previdência, na noite de quarta-feira, não há a menor possibilidade de se discutir redução da carga tributária. Afinal, o tamanho da carga é dado pelo volume das despesas públicas, e estas estão muito distantes de uma redução. Ao contrário, a reforma da Previdência, o maior gasto do Orçamento da União, é para reduzir o ritmo de aumento do gasto, e não para interromper o seu crescimento.

Desleixo com o rigor
É espantosa a dissonância entre os parlamentares que entenderam a dramaticidade do quadro fiscal e estão afinados com a austeridade da despesa pública e os que fazem ouvidos moucos para tal assunto.

O desleixo com o rigor que os tempos de déficit crônico nas contas do governo exige pode ser conferido no relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA), do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

O parecer do deputado mais do que duplica - passa de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões - a destinação de dinheiro público para as campanhas eleitorais do próximo ano e dispensa de comprovação o uso do auxílio-moradia dos funcionários com o pagamento de aluguel ou hospedagem em hotel. Autoriza, ainda, o gasto com reformas "voluptuárias" e compra de móveis novos para as residências oficiais que são ocupadas por ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores, do procurador-geral da República, do defensor público-geral federal, dos senadores e dos deputados. E permite a compra de passagens em classe executiva para servidores e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, "quando seu deslocamento em classe econômica, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade da aeronave, impuser-lhe ônus desproporcional e indevido".

Reforma evita caos fiscal, mas sozinha não devolve crescimento sustentável - MANSUETO ALMEIDA

FOLHA DE SP - 12/07

Abertura comercial, reforma tributária, leilões de concessão e educação exigirão esforço para consenso político

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma das mais importantes reformas econômicas que está há mais de duas décadas atrasada: a reforma da Previdência.

Qualquer que seja a análise que se faça, a aprovação dessa reforma com uma economia perto de R$ 900 bilhões, em dez anos, e com 379 votos favoráveis ultrapassou as expectativas mais otimistas.

Uma reforma que há menos de um ano era tida como impopular passou, segundo o Datafolha, a contar com a aprovação crescente da população: 47% a favor, ante 44% contra na pesquisa no início deste mês.

A aprovação da reforma da Previdência decorreu de um conjunto de fatores favoráveis. Primeiro, ajudou muito o debate da insustentabilidade das regras previdenciárias que teve início de forma mais forte, em 2016.

Segundo, o governo Jair Bolsonaro por meio do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre insistiu na aprovação de uma reforma da Previdência robusta com uma economia próxima a R$ 1 trilhão.

Terceiro, a habilidade política do secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, e apoio explícito dos principais líderes partidários e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram fundamentais na construção do consenso político que levou a aprovação da reforma da Previdência na Câmara nesta semana.

Apesar desse passo importante, é preciso ter em mente que a reforma da Previdência evita o “caos” das contas públicas, mas está longe de ser suficiente para colocar o país em uma trajetória de crescimento sustentável.

Por exemplo, a economia decorrente da reforma da Previdência não significa que a despesa pública com aposentadorias e pensões diminuirá nos próximos anos. A reforma reduz a a velocidade de crescimento dessas despesas, mas elas continuarão se expandindo e respondendo por mais de 50% da despesa não financeira do governo central.

Para o governo fazer o ajuste fiscal e cumprir com o teto dos gastos, será necessário controlar novas contratações no serviço público e aumentos salariais nos próximos anos. Mas, para o Brasil passar a crescer de forma consistente, serão necessárias outras reformas.

O Brasil tem um sistema tributário caótico, com um número muito grande de impostos e contribuições, mudanças frequentes nas regras tributárias, diversos regimes especais etc.

Uma reforma tributária é urgente. Se avançamos na simplificação de regras e na redução do número de impostos, já será um enorme ganho, pois, no curto prazo, é limitado ou inexistente o espaço para o setor público abrir mão de receita.

A abertura comercial é outra reforma importante que ajudará na maior competitividade de nossa empresas. O objetivo não é ter saldos comerciais elevados no intercâmbio com o resto do mundo, mas sim exportar e importar mais. O anúncio do acordo União Europeia-Mercosul foi importante, bem como o eventual ingresso futuro do Brasil na OCDE.

Há décadas o Brasil não investe o necessário para melhorar a nossa infraestrutura e, com a crise fiscal dos últimos anos, o Estado brasileiro perdeu a sua capacidade de investimento.

Precisamos retomar os leilões de concessão e ter marcos regulatórios que incentivem a concorrência e a entrada do capital privado nos projetos de infraestrutura.

É preciso também avançar na qualidade da nossa educação, em especial na melhoria da qualidade do ensino básico. A meta é que qualquer criança tenha acesso a um ensino de qualidade independentemente da família e do local do seu nascimento. Isso pode levar anos ou décadas, mas precisamos insistir nesse objetivo.

A lista de reformas é grande, e aprová-las exigirá um novo esforço no debate público e na criação do consenso político. A boa notícia é que há espaço para o bom debate político para aprová-las, como ficou claro com a aprovação da reforma da Previdência.

Quais reformas econômicas serão aprovadas e o escopo dessas reformas vai depender do debate político e do sucesso na construção de consensos. Mas, em uma democracia, é assim que deve ser.

A reforma da Previdência e o mito do “almoço grátis” - DIMITRI MARTINS

Gazeta do Povo - PR - 12/07

A ciência econômica é conhecida como “a ciência da escassez”, ou ainda como “a ciência triste”. De fato, há 250 anos, desde a publicação do clássico A riqueza das nações, de Adam Smith, a ciência econômica se propõe um objetivo que é, no mínimo, desafiador: busca equacionar as necessidades ilimitadas dos seres humanos com a escassez dos recursos disponíveis na natureza e na sociedade. Eu ouso dizer que a maior parte da dificuldade em se compreender a necessidade de reformas econômicas fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico do nosso país – como, por exemplo, a reforma previdenciária – é a dificuldade em perceber algo que deveria ser evidente: os recursos disponíveis são insuficientes para atender as necessidades humanas, que são virtualmente ilimitadas, e que, dado este contexto, devemos fazer escolhas, a maioria delas difíceis, porque requerem sacrifícios, ou seja, porque ao fim e ao cabo alguém terá de pagar a conta, mesmo que não perceba. E o fato é que ninguém quer pagar a conta, embora alguém tenha de pagá-la.

É do economista Milton Friedman a famosa frase “não existe almoço grátis”. Alguém sempre está pagando. Mesmo que você não pague o seu almoço, alguém o está fazendo. Muitas pessoas, por exemplo, se queixam dos elevados preços das tarifas dos transportes públicos. De fato, elas são realmente altas. Grande parte deste valor se deve à grande quantidade de gratuidades, isenções e “meias passagens”, pois as empresas majoram o valor das passagens inteiras para preservar o seu equilíbrio econômico-financeiro. O mesmo fenômeno se dá nas famosas “meias entradas do cinema”. A existência das meias entradas para uma grande fatia do público leva à majoração do preço da passagem inteira, novamente para preservar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Não estou aqui dando um juízo de valor. Há argumentos a favor e contra as gratuidades e as “meias” entradas e passagens; o que eu quero dizer é que, sempre que se concede determinado direito a uma fatia da população, isso necessariamente implicará em um dever a uma outra parte. A criação de um direito (por exemplo, o direito ao passe livre estudantil) automaticamente cria uma obrigação (a majoração do preço da passagem e dos subsídios estatais – e por tabela, dos impostos – para financiar este direito).

É a dificuldade em compreender este simples fenômeno econômico (a escassez da riqueza) que bloqueia, na maior parte da população, o entendimento da necessidade e da urgência de uma reforma previdenciária. Temos uma dívida pública crescente que nem sequer amortizamos há seis anos, ou seja, desde 2013. O máximo que fazemos com a dívida é a chamada "rolagem": o governo paga a dívida velha emitindo uma dívida nova. É como se uma pessoa física tomasse um novo empréstimo para pagar o empréstimo que está vencendo hoje. Evidentemente, esta operação implica em um crescimento da dívida, pelo fenômeno dos juros compostos, e tem um limite: a disposição do credor em refinanciar o pagamento da dívida com novos empréstimos. Pois bem: esta é a situação do Brasil no exato momento, pois a última vez que amortizamos a nossa dívida foi em 2013, e desde então só a rolamos. Por que isso acontece? Porque o governo brasileiro, desde 2014, é incapaz de economizar de forma a gerar superávits primários para amortizar a dívida pública; pelo contrário, o governo vem tendo seguidos déficits primários, ou seja, o governo, desde 2014, vem recorrendo ao mercado financeiro para conseguir financiar a totalidade das despesas.


Se não aceitarmos agora, como sociedade, os custos necessários para reformar a nossa Previdência Social, uma catástrofe econômica se-nos avizinhará

Vejamos o quanto é dramática a situação fiscal do Brasil: arrecadamos mais de R$ 1,3 trilhão em impostos, e este ano ainda precisamos pedir ao Congresso autorização para emissão de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões para pagar aposentadorias, benefícios de prestação continuada e Bolsa Família. É dramático que o governo federal, além de não conseguir amortizar a sua dívida, recorra ao mercado financeiro para pagar gastos correntes como o Bolsa Família. Poucos entendem o de fato que foi este pedido. Vi muitas pessoas achando que o governo foi pedir ao Congresso um “crédito” de R$ 248,9 bilhões. De onde sairia este dinheiro? Dos impostos já veio R$ 1,3 trilhão. Seriam novos impostos? Se sim, isto não seria um “crédito”. Não, o governo não foi pedir crédito nenhum ao Congresso, até porque o Congresso não tem esse recurso, pela simples razão de o governo não produzir riqueza. O governo foi pedir ao Congresso, conforme manda a Constituição, autorização para ir ao mercado financeiro captar esse valor pela da emissão de novas dívidas.

Por que chegamos nesta situação catastrófica? Por uma razão simples: porque a nossa demografia mudou radicalmente e a nossa Previdência Social foi concebida de forma que os trabalhadores ativos sustentem os inativos (os aposentados). Este modelo foi concebido num momento no qual a taxa de natalidade era muito maior do que a atual, e a longevidade, muito menor; logo, a proporção de trabalhadores ativos para inativos era, portanto, muito maior do que é atualmente.

O dinheiro da Previdência não nasce por geração espontânea: vem da contribuição dos trabalhadores ativos, dos impostos, e eventualmente (como atualmente) da emissão de dívidas por parte do governo. O problema é que, com a forte queda da taxa de natalidade e o aumento significativo da longevidade, a Previdência Social do Brasil tem se tornado cada vez mais deficitária e, o que é pior, o déficit previdenciário avança em proporção geométrica. Atualmente, os gastos com Previdência já somam 58% do orçamento federal. Se nada for feito, em breve este número chegará a 100%. Será impossível financiar a educação, a saúde, a segurança pública, investir, e muito menos pagar a dívida pública.

Ou seja, não reformar a Previdência Social será o caminho para o caos, bastante exemplificado pela situação da Argentina e, de forma muito mais grave, pela situação da Venezuela. A Argentina tem hoje uma inflação de 57% ao ano. Isto significa que em apenas 12 meses a moeda argentina perdeu 57% do seu poder de compra. No caso da Venezuela, onde a inflação em 12 meses está em cerca de 1.500.000%, o poder de compra da moeda literalmente foi reduzido a zero e boa parte da economia já se encontra, na prática, dolarizada. Isto é o que pode acontecer no Brasil se o governo não reformar a Previdência: uma explosão hiperinflacionária. Sem poder pagar a dívida, dará o calote em seus credores, o que fará com que estes simplesmente parem de financiar o governo. A alternativa é o aumento de impostos, mas a nossa carga tributária já é altíssima e aumentá-la pode deprimir ainda mais a nossa economia, o que fará a arrecadação do governo cair em vez de subir.

Como o governo detém a senhoriagem, ou seja, o poder de emitir moeda, poderia passar a emitir moeda para financiar as suas despesas, como fazem Argentina e Venezuela hoje. Mas a moeda não existe no vácuo: a moeda é a representação da riqueza e dos bens produzidos na sociedade. Se o governo começa a emitir moeda para financiar seus gastos crescentes sem o lastro necessário (ou seja, sem aumento na produção de riqueza), isto vai gerar um desequilíbrio entre os meios de pagamento disponíveis na sociedade e os respectivos bens e serviços, que permanecem praticamente os mesmos frente ao crescente volume de moeda disponível. Como a moeda é essencialmente uma relação, um aumento de disponibilidade monetária sem uma concomitante criação de riqueza (ou seja, uma expansão do PIB) vai gerar uma desvalorização da moeda, uma diminuição do poder de compra. Isto é o que acontece na Argentina, onde o governo financia os chamados “déficits gêmeos”, com a emissão de moeda, e de forma espetacularmente dramática na Venezuela, onde o Banco Central do país cria dinheiro literalmente do nada para financiar os seus gastos sociais. O resultado dessa loucura financeira é uma desvalorização brutal do poder de compra da moeda, que perdeu 99,99% do seu valor, e o empobrecimento geral da nação, com a redução de 94% da população à pobreza, com cenários distópicos e apocalípticos, como pessoas comendo lixo, bebendo esgoto, matando cães e gatos de rua (e até mesmo pombos) para comer. Isto naquele que outrora foi o país mais rico da América Latina.

Como vimos, não existem soluções fáceis. Daí a “tristeza” da ciência econômica. As necessidades são ilimitadas, mas os recursos são escassos e finitos, e justamente por isso urge fazer escolhas, a maioria das quais exige sacrifícios. Atalhos populistas como os da Venezuela, mais cedo ou mais tarde, sempre levam ao fracasso com custos sociais altíssimos. Porque de fato não existe almoço grátis. Alguém sempre acaba pagando, mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra. Se não aceitarmos agora, como sociedade, os custos necessários para reformar a nossa Previdência Social, uma catástrofe econômica se-nos avizinhará, e os custos sociais a serem pagos serão infinitamente maiores do que os exigidos pela atual proposta da reforma. A Venezuela está aí, bem diante dos nossos olhos, para que possamos ver, e nos precaver enquanto é tempo. Quando alguém vê as barbas do vizinho ardendo, a sabedoria popular recomenda pôr as suas de molho.

Dimitri Martins, mestre em Administração e especialista em Gestão Pública, é analista de Políticas Sociais no Ministério da Economia."

BC acha que país cresce em 2020 - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 12/07


O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, define a aprovação do texto base da reforma da previdência como “uma vitória dos brasileiros”, admite que isso aproxima mais o tempo da queda dos juros e acredita que no segundo semestre o país inverte a curva para voltar a crescer. Ele está debruçado em questões microeconômicas e quer a redução do custo do dinheiro também para os tomadores finais, principalmente os do crédito emergencial. “Por um estudo que fizemos, 50% das pessoas que usam o cheque especial ganham até dois salários mínimos, 67% têm educação básica, e o comprometimento da renda é muito alto para um taxa de juros de 325%”.

Roberto Campos Neto fica com um olho nas questões macro e outro nas mudanças micro que o Banco Central quer estimular para o mercado de crédito funcionar melhor. Ele é contra vender reservas para fazer investimento. Conta que apresentou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o plano de reduzir o recolhimento obrigatório dos bancos para liberar mais recursos para a economia. Guedes chegou a falar em R$ 100 bilhões.

No macro, ele disse que a reforma aprovada esta semana em primeiro turno na Câmara foi um grande passo:

— Foi uma vitória dos brasileiros, do Congresso, de todos os deputados que votaram. Não é todo dia que a gente vê multidões nas ruas pedindo reforma da Previdência. É muito importante para a economia, é um problema fiscal nunca resolvido. É um primeiro passo, mas há outros como os juros da dívida, a reforma do Estado para melhorar a percepção do Brasil pelo investidor estrangeiro, que vai estimular o investimento local e privado. Estamos no caminho certo.

Eu o entrevistei ontem na Globonews. Ele vinha dizendo em seus comunicados que a queda da Selic depende do clima externo, do hiato do produto e das reformas. O clima externo melhorou, o país não está crescendo, e as reformas avançam. As condições estão dadas para os juros caírem? Ele responde admitindo que recebeu uma boa herança da administração anterior. Depois, afirma que o cenário externo está mais “benigno” e houve uma “interrupção” do crescimento:

— Nessa linha, um avanço nas reformas faz com que o cenário fique mais benigno.

A inflação em 12 meses caiu para 3,3%, com a divulgação da taxa de junho. Mas a previsão de crescimento está caindo há 19 semanas. Perguntei o que o BC pode fazer pelo crescimento:

— O Banco Central é muito preocupado com o crescimento. Mas a melhor forma de atingir um crescimento sustentável de longo prazo é exatamente ter credibilidade na política, o que nós nunca vamos fazer é trocar o crescimento de curto prazo por inflação. Essa troca foi feita no passado, foi um experimento que não deu certo.

A sua expectativa é a de que o país já no segundo semestre tenha uma melhora do ritmo de crescimento:

— Acho que depois da reforma da previdência vamos para outras reformas. Aqui nós temos uma agenda microeconômica, que não é tão sexy quanto a agenda macro, mas cria estímulos, impulsiona. No segundo semestre haverá um ponto de inflexão e no ano que vem vamos crescer.

A redução do custo do crédito está nos estudos do BC. No caso do cheque especial, uma ideia é cobrar tarifa de todo mundo que tem limite para baratear o produto para os tomadores. Ele promete usar a regulação caso os bancos cobrem tarifas e não reduzam os juros.

Campos Neto estuda inovar nas modalidades de crédito criando condições para que, como em outros países, uma pessoa dona de imóvel que se valorizou possa transformar parte da valorização em operação de crédito. Lembrei a ele que assim começou a crise do subprime:

— Exatamente, e isso se evita com regulação. No Brasil a alavancagem é próxima de zero, nos Estados Unidos chegou a 40%, 50%. Outra coisa é inibir a estrutura de derivativos.

Perguntei sobre venda de reservas para ajudar as contas públicas, e ele explicou que as reservas têm dado lucro. De R$ 60 a R$ 70 bilhões nos últimos dez anos:

— Mas a história de vender reservas para fazer investimento eu acho totalmente incoerente com o que nós estamos pregando.

Sobre os compulsórios, que teoricamente liberaria mais recursos para que os bancos emprestem aos tomadores, ele disse que o Banco Central trabalha hoje com um volume de R$ 500 bi. Acha que talvez seja possível trabalhar com um volume menor de compulsório.

O diabo nos destaques - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 12/07

O diabo está nos detalhes, ou melhor, nos destaques, e são eles que estão sendo negociados cuidadosamente pelas lideranças partidárias e trazem pânico à equipe econômica, cujos membros chegaram às lágrimas com a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência.

Menos o ministro Paulo Guedes, talvez por prever que os destaques, ou detalhes, podem reduzir a economia do governo. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, encerrou abruptamente a sessão de quarta-feira para não vencer perdendo.

É que a grande maioria favorável à reforma foi se dispersando depois da votação do texto-base, e havia risco de os destaques levarem por água abaixo o esforço despendido para aprová-lo.

A maioria relaxou, e um destaque da oposição quase foi aprovado naquela noite em que se comemorava a vitória. Convocada para a manhã de ontem, a reunião plenária só teve início no fim da tarde, depois que vários destaques foram negociados nos bastidores.

Temas delicados, como a garantia da pensão mínima de 1 salário mínimo para viúvas, ou a transição reduzida para as mulheres, são capazes de desfazer a maioria, e por isso a cautela de só colocar em votação quando houvesse um consenso da maioria.

Alguns anéis foram perdidos para manterem-se os dedos, a estrutura central da reforma. Depois da manutenção de uma maioria confortável, embora menor do que a da noite anterior, Rodrigo Maia colocou em votação os destaques no ritmo que permita a aprovação no segundo turno ainda esta semana, talvez sábado, ou mesmo domingo. De qualquer maneira, antes do início do recesso parlamentar, no dia 18.

Maia, que tem o controle da situação por compor até mesmo com a oposição, reedita a saga da antiga UDN, que só fazia reunião depois de haver um acordo. As negociações têm que ser feitas com uma máquina calculadora nas mãos, para tentar desidratar o menos possível o resultado da reforma, que já foi distorcida com as concessões a corporações, e ao não incluir Estados e Municípios.

Parlamentares correm atrás do prejuízo, outros ajudam a aumentá-lo a pretexto de ajudar grupos eleitorais vigorosos, como mulheres, policiais de diversos graus, professores.

O instituto fiscal independente do Senado já identificou uma sangria muito maior do que estava sendo percebida pelo governo. Para seus técnicos, a economia ficará pouco acima de R$ 700 milhões, o que provocou a ira da equipe econômica, que está se debruçando sobre os números para contestar essa versão.

Depois dos destaques, saberemos o que realmente restou, sabendo que se a economia ficar abaixo de R$ 800 milhões, a comemoração de quarta-feira se transformará em frustração.

Será um passo importante na contenção do défict da Previdência, sem dúvida. Mas obrigará o próximo governo, ou seu sucessor, a fazer uma nova reforma.

Se o conjunto das reformas estruturantes sair do papel, atacando a questão tributária, a reorganização das carreiras de Estado, e uma reforma política que coloque limites à fragmentação partidária que dificulta acordos políticos, será possível melhorar o ambiente de investimento no país.

Há também micro reformas econômicas para destravar a burocracia, permitir o aumento da produtividade. Enfim, um longo trabalho para reorganizar o Estado brasileiro, que nossa leniência com práticas disfuncionais, por corrupção ou burocracia, nos obrigam a retornar ao ponto zero a cada dez, vinte anos.

O Congresso está assumindo um papel fundamental nesse resgate de protagonismo, para tornar o equilíbrio entre os Poderes uma ferramenta mais eficiente da democracia representativa.

A bola em breve estará com o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre terá um papel tão decisivo quanto foi o de Maia na Câmara.

Resolver a questão dos Estados e Municípios, por exemplo, através de uma emenda constitucional paralela, é tarefa fundamental para impedir que uma renegociação das suas dívidas, que já foi feita há 20 anos, venha a ser necessária novamente.

Como disse o presidente da Câmara Rodrigo Maia, investidor de longo prazo não investe em país que não tem instituições respeitáveis, e mutuamente respeitadas.

O centrão contra o Napoleão de hospício - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 12/07

O resultado da votação da reforma escondia trabalho, que arrebanhou até oposicionistas

Entre os que posaram para foto com o avanço da reforma da Previdência, contam-se os efetivamente vitoriosos, como Rodrigo Maia(DEM-RJ), e os derrotados, como Jair Messias Bolsonaro.

Do outro lado da linha, ficaram as esquerdas, a negar o déficit da Previdência. Nem derrotadas conseguem estar. Trata-se de uma espécie de terraplanismo contábil, embora do mundo da Lua.

Preferiram se ausentar do lugar em que está se decidindo a história. Sofreram, note-se, uma derrota em plenário proporcionalmente superior àquela que experimentaram nas urnas em 2018. Impressiona pela alienação. Estão confundindo resistência com irrelevância. Não por falta de estímulo ao pensamento.

No dia 22 de fevereiro, nesta coluna, convidei as esquerdas a sair do “modo negação” e a entrar de forma propositiva na reforma. Afirmei, e isto nos remete ao primeiro parágrafo para avançar: “Sustento que Bolsonaro promove a reforma da Previdência apesar do seu reacionarismo, não em razão dele”.

Ora, resultado e placar consolidaram uma barreira de contenção a tentações messiânicas, o que vira um trocadilho pobre, mas o que se há de fazer? Na quarta-feira, enquanto o presidente da Câmara buscava votos, o da República prometia alguém “terrivelmente cristão” para o STF.

Maia percebeu o seu momento. Discursou após o resultado da primeira votação: “Não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte”.

Foi ainda mais explícito no recado ao atual inquilino do Palácio do Planalto: “Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições. Acho que este conflito nós temos hoje, e temos de superar”. Na mosca!

Conduzindo a reforma, sem a qual o próprio Bolsonaro beijaria a lona, o presidente da Câmara consolidou os elementos de contenção ao bolsonarismo. Milagre é efeito sem causa. O resultado escondia trabalho, que arrebanhou até votos de oposicionistas.

Nas redes sociais, não tardou para que as Górgonas do bolsonarismo repetissem o que se viu nas ruas nas duas manifestações encabeçadas pelas direitas: a hostilização a quem se fizera o fiador do texto, o que dá conta da insanidade.

Sim, senhores! Com o resultado em mãos, os bolsonaristas tentavam, por assim dizer, expropriar os feitos de Maia, atribuindo-os àquele a quem chamam “Mito” e a Paulo Guedes.

É mesmo? Não fosse o país a pagar a conta, seria o caso de fazer um desafio: deixemos, então, para a dupla Bolsonaro-Guedes o encaminhamento da reforma tributária, por exemplo. E veremos com quantos votos se fabrica uma derrota.

Reconheça-se, claro!, a Paulo Guedes o mérito de ter proposto um texto ousado, mirando o longo prazo. Mas só isso. Ocorre que o papel abriga até o assalto ao céu. A questão é saber se há condições objetivas para operá-lo.

Segundo pesquisa Datafolha, o Congresso está entre os entes menos apreciados pelos brasileiros. Merece a confiança de apenas 7% dos entrevistados. Só não é pior do que os partidos políticos: 4%. No topo, estão as Forças Armadas, o que não é novidade: 45%.

Pois é... Chega a hora de votar a reforma, e o número de tanques do Exército é irrelevante. Mas é preciso saber de quantos votos dispõe o relatório. Quem formou essa maioria?

Enquanto Maia trabalhava, Luiz Eduardo Ramos, o general da ativa (!?) que faz as vezes de coordenador político do Planalto (!?), à frente da Secretaria de Governo (!?), exaltava, em culto evangélico na Câmara, os próprios dotes, que não seriam deste mundo.

Falando na condição de ungido de Deus, apresentou-se como um misto de Salomão, Davi e José do Egito. Parafraseando Joseph Heller no livro “Só Deus Sabe” (“God Knows”), cumpre indagar se ele proporia dividir a criancinha ao meio por astúcia ou senso de justiça.

Maia evidenciou que pode reunir três quintos da Câmara ou impedir o Planalto de reunir os três quintos. Mesmo sem as esquerdas. Afastam-se, assim, as tentações messiânico-bonapartistas. Por isso, entre os vitoriosos, ele ganhou, e Bolsonaro perdeu.

Sobre a Vaza Jato, uma indagação: qual crime condena uma sociedade ao atraso sem cura? O cometido por quem tem a obrigação de seguir a lei, mas não a atribuição de aplicar a lei, ou aquele praticado, sob o manto da impunidade, por quem, obrigado a segui-la, carrega também o dever de aplicá-la? A resposta distingue os adeptos de ditaduras e milícias (com pistolas ou com togas) dos adeptos da democracia. Escolha o seu sonho.

Reinaldo Azevedo
Jornalista, autor de “O País dos Petralhas