A doença das ideologias - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 09/07

Conservadores e progressistas precisam uns dos outros para sobreviver

Haverá uma crise do conservadorismo? A revista The Economist, em edição recente para ler e guardar, acredita que sim.

Acredita bem. Quando olhamos para a Europa, onde estão os partidos conservadores tradicionais? Não estão. Desapareceram na França ou na Itália. Diminuiram de tamanho e influência na Alemanha ou na Espanha. E qual foi a razão para esse eclipse?

O crescimento e a ascensão de uma “nova direita”. Explica a Economist: o conservadorismo tende a ser pragmático, desconfiado das grandes mudanças, antiutópico e avesso a líderes carismáticos ou a cultos de personalidade.

A “nova direita”, pelo contrário, é fortemente ideológica; apresenta uma vocação revolucionária mais própria de jacobinos ou bolcheviques; e segue o primeiro messias que aparece na paisagem, indiferente a questões de civilidade ou caráter. E como foi que essa crise do conservadorismo apareceu? A Economist apresenta duas razões.

Em primeiro lugar, o declínio do conservadorismo tradicional acompanhou o declínio dos “pequenos pelotões” de que falava EdmundBurke, como a religião ou a família.

Em segundo lugar, a crise financeira de 2008 e as aventuras militares no Afeganistão e no Iraque foram o descrédito dos velhos partidos de direita, acusados de cupidez ou irresponsabilidade. Para a
revista, a crise do conservadorismo será longa.

Concordo com o diagnóstico. A “nova direita”, ou uma parte substancial dela, foi tomada de assalto pela mais antiga metástase do conservadorismo: o espírito reacionário.

Por espírito reacionário, entenda-se: uma mentalidade radical, muito semelhante à mentalidade revolucionária, e que pretende recusar o presente na sua totalidade (um presente que se percepciona como inapelavelmente corrupto) para construir uma nova ordem política, social ou moral purificada.

A situação não é nova. Como lembra a revista, é até bem velha: a reação à Revolução Francesa não produziu apenas a crítica “liberal” de Burke, mas também as respostas radicais de Joseph de Maistre, para quem a França deveria regressar a 1788. E, já no século 20, o conservadorismo metastizou-se no fascismo e no nazismo (e no franquismo e no salazarismo).

Só discordo da Economist num ponto fundamental: não é apenas o conservadorismo que está em crise. O liberalismo, no sentido progressista do termo, conhece uma crise igual.

Para ficarmos nos países citados pela revista, a esquerda tradicional desapareceu da França ou da Itália, e também perdeu força na Alemanha ou na Espanha.

E, tal como sucede com a “nova direita”, a “nova esquerda” também repudiou a herança da esquerda tradicional. Basta ver como as classes trabalhadoras do Reino Unido, da França ou da Itália, já para não falar dos Estados Unidos, votaram nas eleições mais recentes. Exato: entregaram os seus votos a Nigel Farage, Marine Le Pen, Matteo Salvini ou Donald Trump.

A “nova esquerda”, em gesto tão revolucionário como os revolucionários da “nova direita”, abandonou os seus eleitores e os seus princípios —e tornou-se individualista, narcísica, capturada pelos dramas minoritários (e, por isso, eleitoralmente irrelevantes) da “identidade”.

Não é por acaso que o ensaísta Mark Lilla, depois de dedicar um livro ao pensamento reacionário (“A Mente Naufragada”), escreveu outro sobre a crise da esquerda americana (“O Progressista de Ontem e o do Amanhã”).

Nas palavras de Lilla, a revolução individualista de Ronald Reagan na década de 1980 pôs um ponto final no programa cívico inaugurado pelo New Deal de Franklin Roosevelt. Essa revolução foi tão profunda que desfigurou até a própria esquerda, infectando-a com o vírus do egocentrismo tribalista.

Vivemos uma era de extremos —e, mais importante, uma era em que os extremos se alimentam mutuamente. Isso significa que as crises do conservadorismo e do liberalismo só podem ser ultrapassadas quando as respetivas ideologias regressarem ao seu elemento normal, saudável, racional.

Para os conservadores, isso significa a recusa do utopismo reacionário e a revalorização do realismo e do ceticismo políticos. Para os progressistas, a recusa do tribalismo identitário e o retorno à base social de apoio que a “nova esquerda” desertou.

Ironia: as duas ideologias que nasceram com a modernidade precisam uma da outra para sobreviver.

João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa.

A concorrência no gás natural - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 09/07


A Petrobras e o Cade deram ontem um passo histórico para viabilizar mais competição no mercado de gás natural e, consequentemente, queda dos preços dessa fonte energética. A empresa se comprometeu a vender sua participação em gasodutos, distribuidoras, arrendar terminais e dar acesso a outras empresas aos dutos de escoamento e unidades de processamento. Capitalismo sem competição o Brasil sabe fazer, com seus monopólios, oligopólios e cartéis. O desafio é permitir que a competição aconteça.

O Cade, órgão de defesa da concorrência, acusava a empresa de práticas anticoncorrenciais. Mas isso todos já sabiam. A novidade é que pela primeira vez o órgão atuou de forma mais dura contra a Petrobras, e pela primeira vez a estatal se dispôs a fazer um acordo para diminuir a sua participação no setor. A assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) fará com que a empresa tenha data para vender ativos, sob o risco de pagamento de multas em caso de descumprimento do que foi acordado.

Se tudo der certo, ela deixará de ser monopolista de fato. Pela lei, o monopólio da Petrobras em todos os mercados de óleo e gás acabou em 1995. A mudança permitirá que outras companhias aumentem a sua participação no setor. Só que será lento. O mercado acredita que levará algum tempo para que isso seja realidade.

— Tudo terá que ser feito sem pressa porque a Petrobras é uma empresa de capital aberto e não pode haver o risco de quebra de contrato. Mas o TCC tem prazo para o cumprimento de metas, penalidades, e tudo será fiscalizado. Foi uma forma de se quebrar de fato o monopólio da Petrobras sem ter que passar pelo Congresso e diminuindo o risco jurídico — afirmou o consultor Adriano Pires, do CBIE.

O Termo assinado ontem tem basicamente três frentes. Na primeira, a Petrobras terá que vender ativos, como a participação em gasodutos — inclusive no gasoduto Brasil-Bolívia — e nas distribuidoras de gás. Para se ter uma ideia, ela é sócia em 20 das 27 distribuidoras estaduais de gás. A venda dos ativos vai reforçar o caixa da companhia, que ainda luta para reduzir o seu endividamento.

Na segunda frente da decisão de ontem, a regulatória, ela será obrigada a dar mais espaço para outras empresas nos dutos que transportam o gás do pré-sal até a costa brasileira. E por fim, terá que arrendar um terminal de regaseificação na Bahia, abrindo a concorrência para o gás liquefeito que é importado pelo Brasil.

Entre os grandes consumidores, a visão também é positiva. Para o diretor-superintendente da Abividro, Lucien Belmonte, o Cade poderia ter sido até mais duro com a Petrobras, suspendendo contratos que são considerados abusivos, mas ele admite que ainda assim a mudança vai na direção correta.

— O papel da Petrobras está mudando. Ao mudar, deixa de ocupar espaço que agora poderá ser de outras empresas. Mas não será de um dia para o outro que haverá um choque de gás barato no país. Para a indústria, o ideal é que houvesse resultados mais rápidos — afirmou.

O governo espera, e o mercado acha possível que a produção de gás no Brasil dobre nos próximos quatro anos com o crescimento da exploração do petróleo. O gás vem associado ao petróleo. Cerca de 25% do gás extraído do pré-sal já é produzido por outras empresas, e não pela Petrobras, mas elas esbarram no monopólio da companhia brasileira na distribuição e no transporte do produto. Com isso, por mais que haja concorrência no começo, os preços não caem ao consumidor final.

O governo também tem feito mudanças em resoluções da ANP. Na última sexta-feira, a Petrobras já foi obrigada a quebrar o sigilo dos contratos de todos os gasodutos em que ela é a única transportadora. Isso foi necessário, por um dos detalhes desse mercado.

— Algo curioso é que ninguém sabe quanto a Petrobras cobra para transportar gás nos dutos. Ninguém revela, mas estima-se que seja fora dos padrões, muito caro — explica um especialista do mercado.

Há muitas distorções no gás natural provocadas pela falta de concorrência e uma regulação falha. O passo dado ontem é importante e vai na direção certa, só não é uma solução milagrosa e imediata. Ninguém no mercado acredita em queda brusca nos preços do gás. O tal choque de energia barata é mais um produto do marketing governamental.

Corrida contra o recesso - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 09/07


NAS ENTRELINHAS

Tem razão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): a aprovação da reforma da Previdência será uma construção do Congresso. Aprovada pela comissão especial, a proposta de iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi mitigada pelos parlamentares, para formar uma maioria que vai garantir um montante de economia para os cofres do governo em torno dos R$ 900 bilhões. Em alguns momentos, porém, o governo atrapalhou mais do que ajudou, como na semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro quis fazer duas emendas ao substitutivo do deputado Samuel Moreira (PDSDB-SP) para beneficiar setores de sua base eleitoral.

“Acho que a construção desse texto se deve à capacidade de diálogo, ao equilíbrio do Parlamento brasileiro. Todos participaram. Aqueles que defendem a proposta e aqueles que não defendem a proposta. Então, é importante que a gente entre nesta semana com essa clareza, que a construção do texto foi uma construção parlamentar”, disse Maia, a propósito das discussões realizadas até agora. O presidente da Câmara fez várias reuniões para tentar garantir a aprovação da reforma em primeira votação ainda nesta semana, concluindo-a na próxima, se não conseguir votar tudo até sexta-feira. É uma corrida contra o tempo, ou melhor, contra o recesso parlamentar. Não aprovar a reforma sinalizaria dificuldades políticas que podem até aumentar no segundo semestre.

Maia estima que a proposta da comissão especial tenha maioria em plenário. Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados (3/5 da Câmara) em dois turnos de votação. As turbulências são previsíveis, a oposição espera ter até 150 votos contra a reforma e fará tudo para obstruir a votação; Bolsonaro provavelmente orientará aliados para aprovar as emendas que favorecem o pessoal da segurança pública, cujos representantes eleitos hoje têm certo protagonismo na Câmara, a começar pelo líder do governo, deputado major Vitor Hugo. Mas isso é pedra cantada, porque se formou um certo alinhamento de astros entre o mercado financeiro e parte da opinião pública a favor da reforma, que pode resultar em 340 votos em plenário a favor do projeto.

Ao que tudo indica, o governo jogou a toalha quanto à inclusão de estados e municípios na nova Previdência, proposta rejeitada pelo relator e pela comissão especial. A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), passou recibo. Segundo ela, “não é grande” a chance de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência durante discussão e votação no plenário da Câmara. A estratégia do governo é voltar à carga no Senado, supostamente mais suscetível a aceitar a emenda, porque os senadores, eleitos pelo voto majoritário, tem preocupações eleitorais diferentes dos deputados federais, que temem a concorrência de deputados estaduais e prefeitos nas suas bases eleitorais em 2022. Hasselmann trava uma batalha particular na bancada do PSL, que é muito corporativista, para que não sejam apresentadas emendas ao texto.

Popularidade
Pesquisa DataFolha divulgada ontem ajuda a entender a vaia dos torcedores ao presidente Jair Bolsonaro no domingo, durante a final da Copa América, em pleno Maracanã, mesmo acompanhado do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Alguém já disse que a torcida no Maracanã vaia até minuto de silêncio, mas isso é apenas uma forma de contemporização. A avaliação do governo Bolsonaro (PSL) não mudou muito de abril para junho: ótimo/bom: 33%; regular: 31%; ruim/péssimo: 33%; Não sabe/não respondeu: 2%. Na margem de erro, a variação registrou alta de 1% na avaliação positiva, mas subiu 3% na negativa: Em abril, quando foi realizada a pesquisa anterior, os índices foram: Ótimo/bom: 32%; Regular: 33%; Ruim/péssimo: 30%; Não sabe/não respondeu: 4%.Após seis meses de mandato, a expectativa de sucesso do governo variou negativamente: 51% esperam que Bolsonaro faça um governo ótimo ou bom; 21%, regular; e 24%, péssimo. Antes da posse, 65% esperavam que Bolsonaro fizesse um governo ótimo ou bom, contra 17% de regular e 12%, ruim ou péssimo. A pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Trocando em miúdos, a estratégia de radicalização política de Bolsonaro, ao estabelecer a Lava-Jato como divisor de águas da opinião pública em relação ao seu governo, estancou a queda de sua avaliação nas pesquisas. A Lava-Jato continua sendo uma linha de força da vida política nacional, bem como o antipetismo. Bolsonaro sabe disso e se instalou nessas duas trincheiras.

De certa forma, com isso, também evitou maiores desgastes com a reforma da Previdência, que foi assumida pelo Congresso. Todas as vezes que apoiou ostensivamente a reforma, o presidente da República criou uma polêmica com a oposição que deslocava o debate desse eixo. A vaia no Maracanã veio da parcela da sociedade que considera seu governo ruim e péssimo.

Como as reformas pró-mercado são antifascistas (e anticomunistas) - PEDRO MENEZES

GAZETA DO POVO - PR - 09/07


A queda do Muro de Berlim foi vendida ao mundo como vitória final da democracia. Depois das ameaças nazifascista e comunista que marcaram o século 20, a ordem política liberal parecia a única saída para as nações a partir do fim dos anos 80. Nestes anos 2010, muito se fala sobre uma suposta crise da democracia liberal. Uma nova leva de autoritários, da Venezuela à Turquia, aqueceu esse debate.

A gente também discute o assunto. No Brasil, quase todos acham que a democracia está ameaçada por algum grupo político. Divergimos apenas sobre quem ameaça: petismo ou bolsonarismo? Muitos acusam o PT de arroubos autoritárias entre 2003 e 2016 e alertam para os riscos de uma volta do partido ao poder. Outros denunciam traços intrinsecamente autoritários em Bolsonaro e seu governo. Há também quem veja autoritarismo em ambos.

Seja lá qual for a opinião do leitor como eleitor, nesta coluna tento convencê-lo sobre um argumento simples, que independe da sua adesão ao PT ou Bolsonaro: reformas pró-mercado, como as que vêm sendo lideradas por Paulo Guedes e Rodrigo Maia, são antifascistas e anticomunistas, ao mesmo tempo. Se aprovadas, fortalecerão a democracia brasileira contra ameaças.

Há um argumento genérico sobre o caráter democrático desse tipo de reforma, mas ele sofre de um problema fundamental: embora não exista uma relação simples e direta entre crescimento econômico e democracia, o trabalho de cientistas políticos como o polonês Adam Przeworski é convincente ao mostrar que, a partir de certo nível de riqueza, as democracias ficam muito mais sólidas contra ataques externos.

O problema fundamental é que, para concordar com esse argumento, o leitor precisaria assumir que as reformas trarão crescimento econômico. Tenho muitas colunas defendendo o argumento em posts nesta Gazeta, mas entendo que é tema controverso.

Do genérico para o específico, do abstrato para a pauta do Congresso, o argumento fica melhor. Hoje, reformas de Estado deveriam ser uma prioridade para quem se preocupa com a presença de autoritários no poder. O mesmo vale para quem gosta do atual governo, mas teme a volta de ameaças do passado.

A dívida pública está descontrolada e não há como resolver esse problema sem uma reforma profunda que endureça regras da Previdência. A incerteza sobre a capacidade do Estado de honrar suas contas é prejudicial para a democracia, pois a instabilidade econômica favorece rupturas autoritárias. É mais fácil liderar um golpe quando os preços ou a renda são instáveis, com inflação e recessões frequentes que enfurecem a população. Grande parte exemplos históricos do tipo, como o Brasil em 1964, ocorreram em contexto de instabilidade econômica.

Sem reforma, o Estado quebra e nossa democracia pode quebrar junto. Muitos analistas tem ignorado o poder estabilizador que uma reforma da Previdência deve ter sobre a política brasileira.

Outro argumento específico e persuasivo diz respeito à abertura comercial. Assinar acordos de comércio também aumenta nossa defesa contra golpistas de qualquer origem. Diversas cláusulas desse tipo de acordo restringem a arbitrariedade do governo em áreas como a política ambiental. A própria presença do Brasil no Mercosul é vinculada à continuidade da nossa democracia. Quanto maior a integração da nossa economia com o mundo, maior o custo de rupturas autoritárias.

Quem conhece a trajetória recente de Polônia e Hungria sabe por que os impostos são uma ótima ferramenta para o abuso de poder. Através de regimes especiais de tributação, é possível punir empresas inimigas e beneficiar amigas. E a reforma tributária formulada por Bernard Appy, que tramita com celeridade sob a liderança de Rodrigo Maia e Baleia Rossi, restringe a instituição de regimes especiais e compartilha as decisões entre prefeitos, governadores e presidente. Caso seja aprovada, será um entrave e tanto a qualquer projeto tirânico.

Privatizar e fortalecer a economia de mercado também deixa nossa ordem política mais robusta contra ataques. Através de estatais, muito pode ser feito (e financiado), como a história do Brasil deixa claro durante a ditadura militar e em anos recentes. Privatizar é compartilhar poder com gente não-necessariamente alinhada ao governo, o que desagrada quem quer concentrar poder. O mesmo argumento vale para todas as reformas que tornam a atividade empreendedora mais previsível, como desburocratizações e simplificações diversas que estão na agenda política nacional.

Muitas linhas são escritas para denunciar o “comunismo” do PT ou o “fascismo” de Bolsonaro. Nesse processo, perdemos amigos e transformamos o debate público em ambiente árido para o diálogo. Ao invés de perder tempo com discussões sem fim, seria mais produtivo debater aquilo que nos fortalece contra qualquer autoritário, sem viés ideológico. Se prosseguir a aprovação da sua agenda econômica, o presidente pode nos proteger dele mesmo, e de qualquer sucessor que tente atacar a democracia brasileira."

O Supremo lavajatista - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 09/07

Vale tudo em nome da missão prendedora de corruptos?

A Polícia Federal ainda não esclareceu: Glenn Greenwald, do site Intercept, está sob investigação? A resposta é importante porque dirá a quanto estamos do estado policial. A explicação dada até aqui — cuja ambiguidade compõe um método intimidador — é alarmante: “A PF não confirma tal solicitação e não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.

Se circula a notícia de que o órgão do Estado responsável por apurar crimes federais teria instaurado um procedimento contra um jornalista, e se tal consiste em afronta a um direito fundamental, aquele expresso no artigo 5º da Constituição, a única manifestação aceitável seria uma que negasse — com energia — a existência da inquirição.

Não aprecio o jornalismo de Greenwald, limitado por sua militância, nem a forma como o Intercept oferta o conteúdo sob seu controle, a conta-gotas, como num folhetim, e reativamente, algo que é apanágio do discurso político-partidário. Mas: não há crime na prática — e só isso ora interessa.

Os abusos sobre as liberdades individuais costumam ter a história facilmente identificável, daí por que pergunte: como medir o pulso do ambiente intimidatório que contaminou o país sem se lembrar do inquérito autoritário, estabelecido de ofício e sem objeto definido, por meio do qual Dias Toffoli, presidente do Supremo, formalizou estarmos todos sob suspeita, o que, objetivamente, logo resultaria em censura à revista “Crusoé”?

A repercussão do imbróglio Intercept mapeia o drama brasileiro — qual seja: se um togado pode extrapolar, se um procurador pode, todo mundo pode. Roberto Barroso — aquele que autorizou uma investigação permanente contra um presidente da República, e por crimes supostamente havidos antes de seu mandato — está indignado com o que considera “uma clara violação de comunicação privada”. No caso, entre procuradores e, particularmente, entre um deles, Deltan Dallagnol, e Sergio Moro. O ministro — aquele que autorizou a quebra de sigilo bancário de um presidente não porque houvesse elementos para tanto, mas porque era preciso encontrar alguma coisa — tem razão em se incomodar com o que parece mesmo ser obtenção ilegal de conteúdo particular.

Mui preocupada com essa ocorrência, e zelando pela segurança de Moro e dos procuradores, a PF — aqui, sem qualquer dubiedade — investiga a invasão e o vazamento de dados privados; mas, atenção, sem se deter na análise das conversas em si, sobre se ali haveria o cometimento de algum ilícito por autoridades. Gostaria de questionar Barroso sobre se a PF pode cuidar da provável ação criminosa de roubo de mensagens, no entanto negligenciando a perícia acerca da autenticidade do conjunto e o exame de seu teor? A PF não incorreria em disfunção ao não solicitar os celulares dos procuradores que supostamente participaram dos diálogos?

Gostaria, aliás, de perguntar a Barroso, o mais afiado entre os justiceiros do STF, sobre se vê alguma impropriedade no conteúdo das conversas até aqui reveladas. Teria curiosidade em saber como o ministro avalia a conduta de Moro conforme apresentada nos diálogos. Teria Barroso, cuja vocação para advogar é espantosa, uma opinião sobre se o ex-juiz tomou lado no processo relativo a Lula.

As mesmas questões caberiam a Edson Fachin, aquele que, de acordo com Dallagnol em mensagem a procuradores, “aha uhu!”, seria deles. Rodrigo Janot talvez tenha pensado o mesmo sobre o ministro quando, por ocasião do acordo de delação dos irmãos Batista, teve no juiz um despachante. Pergunto a Fachin, mestre em homologações exóticas: quantas vezes, no período de negociação dos termos de um acordo, um delator pode reformar sua delação? Quantas vezes poderá ser impreciso, omisso ou mentiroso, até que ofereça a verdade aceita pelo Ministério Público? Sem qualquer restrição, o sujeito, um criminoso confesso em busca de se aliviar, pode ajustar a entrega —numa espécie de obra em permanente construção — até alcançar o que será a verdade segundo procuradores, só a partir de então, à espera da canetada que homologa (e liberta), tendo compromisso com a própria palavra? É isso?

Estamos frente ao dilema moral de uma sociedade enfeitiçada pelo lavajatismo: vale tudo em nome da missão prendedora de corruptos? Barroso, por exemplo, é da escola Bolsonaro de estado de direito, aquela que, diante de controvérsias legítimas sobre atos que põem em xeque o devido processo legal, resolve qualquer dúvida entrando no gramado do Maracanã para ouvir a voz das ruas. Ou não será o ministro o formulador da tese — alicerce da cultura plebiscitária em que aposta o bolsonarismo e síntese do espírito do tempo jacobinista que ergue mitos e heróis — segundo a qual o Supremo se deslegitimará se repetidamente frustrar o sentimento social?

É o STF que chama o cabo e soldado.

Silêncio irresponsável - PABLO ORTELLADO

FOLHA DE SP - 09/07

Relatório sobre situação dos direitos humanos na Venezuela foi recebido pela esquerda com silêncio

É embaraçoso o silêncio da esquerda sobre o relatório da ex-presidente chilena Michelle Bachelet a respeito da situação dos direitos humanosna Venezuela.

Enquanto uma parte da esquerda aceitou acriticamente as explicações do governo Maduro, a outra parte preferiu um silêncio constrangido para não se indispor com o primeiro grupo e abalar a unidade do campo num momento em que o inimigo é o “fascismo”. A decência, porém, indica uma enérgica dissociação com o monstro bolivariano, inepto e totalitário.

O relatório lançado na última quinta-feira mostra um retrato assustador do que a Venezuela se tornou, com uma mistura de devastação econômica, corrupção generalizada, supressão de direitos civis e perseguição política.

A FAO estima que há 3,7 milhões de pessoas subnutridas no país (12% da população). O salário mínimo de US$ 7 por mês (cerca de R$ 28) permite comprar apenas 4,7% de uma cesta básica. Embora o governo subsidie e distribua alimentos, há denúncias abundantes de que a distribuição está condicionada a apoio político e é completamente insuficiente —mulheres gastam em média dez horas por dia em filas para conseguir alimentos.

O acesso à saúde também é calamitoso. A falta de medicamentos em hospitais nas quatro maiores cidades do país varia de 60% a 100%. Apenas entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019, 1.557 pessoas morreram por falta de suprimentos nos hospitais.

As liberdades civis e políticas também não são respeitadas.

Além do fechamento de jornais e da não renovação por motivos políticos de concessões de radiodifusão, o governo prendeu e expulsou do país centenas de jornalistas. Além disso, bloqueou o acesso a websites e a plataformas de mídia social. Apenas em 2018, 24 pessoas foram presas por publicações nas mídias sociais.

Desde 2016 o país vive em um estado de exceção que confere ao presidente amplos poderes discricionários sob pretexto de manter a “ordem interna”. O decreto que o instituiu é renovado a cada 60 dias.

Dissidentes políticos são invariavelmente tratados como “traidores” e “agentes desestabilizadores”. Desde 2014, pelo menos 15 mil pessoas foram presas por motivos políticos. A tortura desses presos se tornou uma prática rotineira, com choques elétricos, sufocamentos e violência sexual.

É chocante pensar que um retrato como esse possa ser respondido com alegações de que as fontes do relatório não foram oficiais, de que a culpa da situação econômica é apenas das sanções dos Estados Unidos e de que na Venezuela não há preso político. Também é chocante que o relatório possa ser respondido com silêncio.

Pablo Ortellado

Professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, é doutor em filosofia

Covardes! Covardes! Covardes! - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S. Paulo - 09/07

Ilusão de noiva crer que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos


O que mais choca ao ver as tais “instituições funcionando” é constatar o completo abandono em que vai o brasileiro plebeu. O desarmamento mecânico foi só uma das consequências do outro. O pior é o absoluto desarmamento institucional a que estamos reduzidos. Vem vindo de longe e num crescendo há tanto tempo que anestesiou o povo e fez do brasileiro uma massa inerte. Já não se defende nem das mordidas que leva de frente. Reduzido à sobrevivência até a próxima refeição, foi devolvido à lei da selva. Está muito aquém do nível em que gestos de dignidade humana podem ser cobrados.

O grau de alienação da outra ponta é inversamente proporcional. Os predadores-alfa, com suas lagostas, seus vinhos tetracampeões e seus decretos de 16,32% no Ano da Grande Fome, rebaixaram Maria Antonieta a um símbolo de austeridade e promoveram o xerife de Nottingham a um quase mecenas. Para o Brasil de Brasília o luxo não é só constitutivo, é antes “constitucional”. Exigível por ordem judicial, é função do Estado impô-lo à favela pela força.

Quando a sessão de tortura termina, a volta à cela torna-se motivo de comemoração. Mas esse trilhão, se sobrar tanto, não é desmame. É só um sopro no pulmão do morto. Está mais para a bruxa engordando o dedinho de Joãozinho e Maria. Quando a reforma da Previdência foi entregue ao Congresso, em fevereiro, já os militares, “no poder” após 33 anos de ostracismo, tinham sido (indiretamente) desembarcados dela. Morto o critério de igualdade, o arbítrio, de que nascem as privilegiaturas, ganhou salvo-conduto para o futuro do Brasil com o endosso presidencial à exclusão do sistema de capitalização logo nos primeiros dias dos dois meses até a CCJ mais 68 dias de Comissão Especial fazerem das palavras dele lei. No último minuto a agroteta, o alter ego do agronegócio que salva a Pátria, mordeu os seus 89 bi só pra ninguém esquecer que o privilégio não tem preconceito de classe. E então lançaram-se ao leilão os Estados e os municípios, onde se fará o ajuste fino do que sobrar após os dois turnos, no mínimo, em cada Casa do Congresso, que estão na agenda do “pra já” das nossas depressões futuras.

Não há “rachas” na privilegiatura. Só o que continua em disputa é a quem serão atirados os ossos a cada troca de turno no poder. Aos “movimentos sociais” de laboratório, à protomilícia da fase terminal das quase democracias, ou às polícias que já engatilham aquelas “greves” que consistem em sinalizar para o crime quando estará liberado o próximo comedio em que poderá “tocar o terror” impunemente. Será, portanto, disputada com o argumento de sempre a questão filosófica sobre se são ou não são privilégios as vantagens que as polícias têm: “E então, governador, a quantos plebeus trucidados vosselência resiste?”.

Mortas sem choro nem vela de tantos observadores da imprensa e seus “especialistas” das universidades públicas as pretensões revolucionárias da reforma, nada mais restava “fora da ordem”. Seguiu-se a tradicional disputa dos lobbies, alguns, como é de lei, patrocinados pelo presidente da República em pessoa, pois, da “direita” ou da “esquerda”, é de bom tom que eles não se esqueçam “dos seus” nesta nossa democracia cordial.

A plebe do favelão nacional foi, como sempre, a única “parte” em prol da qual ninguém pediu “vantagens”, com exceção do “politicamente inábil” ministro da Economia que as privilegiaturas “de direita” e “de esquerda” que se substituem no poder, igualmente virgens de qualquer experiência com as maçantes obrigações da economia não parasitária, acabam constrangidas a importar do Brasil Real.

Já é outra vez possível até atacar de frente o combate à corrupção e propor de peito aberto o restabelecimento da impunidade. Com a promoção dos hackers de aluguel e do jornalismo de banqueiro “campeão nacional” a interlocutores legítimos do processo político brasileiro, os “ganchos” para o bombardeio de saturação estão garantidos. As redações herdadas, com “autonomia” garantida pela sólida alienação dos seus patrocinadores, podem recuar do primeiro plano e concentrar-se por um tempo apenas em “repercutir” os ataques de que mesmo “fatiados” ninguém desconfia, enquanto mantêm a censura para as alternativas que funcionam no mundo que funciona. Quem, na privilegiatura “de direita” ou “de esquerda”, “ganhou” ou “perdeu” cada round?

O resumo é que foi mais uma vez anunciado aos quatro ventos que quem tem lobby monta em quem não tem, e a polícia, os paladinos dos direitos humanos e os santos de pau oco montam juntos.

Covardes! Covardes! Covardes!

É a hora mais escura do Brasil. Ilusão de noiva acreditar que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos. Enquanto não impusermos ao País Oficial o deslocamento do seu eixo de referências e do ponto de ancoragem dos empregos públicos, as lealdades continuarão sendo as de hoje, as iniciativas para “melhorar” isto ou aquilo não passarão de paliativos e qualquer debate em torno delas, apenas dados de uma autópsia que contribuirão mais para alienar que para esclarecer o País.

O mundo está aí para quem quiser conferir. Manda na própria vida e livra-se da miséria quem tem o poder de contratar E DE DEMITIR políticos (os funcionários tornam-se demissíveis por consequência) e de dar a última palavra na escolha das leis sob as quais concorda viver. Só não é escravo quem tem a garantia de que é seu o resultado do seu trabalho e que só ele tem o poder de dispor sobre o que será feito dele. Eleições distritais puras com direito a retomada de mandatos, iniciativa de propor leis combinada com direito de referendo do que vier dos legislativos e eleições periódicas de retenção de juízes põem você como referência obrigatória dos políticos, a sua satisfação como única garantia do emprego deles e, ao mesmo tempo, blinda o País contra golpes e manipulações.

A deus o que é de deus, portanto. O Brasil não precisa mais que de políticos tementes ao patrão.

E viva o 9 de julho, que era disso que se tratava desde muito antes de 1932!

Águia também precisa decolar - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 09/07


Depois do impulso inicial, o alcance do voo dependerá das medidas mais ambiciosas prometidas pelo governo.

O Brasil começará a sair do marasmo logo depois de aprovada a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, segundo fontes do Ministério da Economia. Perdido um semestre e agravado o quadro geral do emprego, a equipe econômica decidiu, segundo aquelas fontes, apressar os estímulos antes condicionados à aprovação final do projeto. Se isso se confirmar, 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados, além de milhões de médios, pequenos e microempresários, poderão, finalmente, vislumbrar tempos menos duros. Se os deputados votarem a reforma antes do recesso de julho, isso se deverá muito mais ao esforço de alguns parlamentares do que a articulações e negociações conduzidas pelo Executivo. Previdência e outras questões econômicas fundamentais, como reforma tributária e reativação dos negócios, sempre ocuparam espaço mínimo na agenda presidencial.

Medidas para reativar a economia tornam-se dia a dia mais urgentes, enquanto se deterioram as condições do comércio, da produção e do emprego. Economistas do setor financeiro e das principais consultorias acabam de baixar de 0,85% para 0,82% a mediana das projeções de crescimento econômico em 2019.

A pesquisa Focus, conduzida pelo Banco Central (BC), mostrou a redução desses números por 19 semanas consecutivas. Esse período corresponde a mais de quatro meses e meio, mais de dois terços do mandato cumprido pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm estudado medidas estruturais e de curto prazo para animar os negócios e dar durabilidade ao crescimento. Ações conjunturais foram quase menosprezadas até há pouco, como se o governo devesse dedicar-se exclusivamente, ou quase, a políticas de longo prazo. Mas o ministro e seus auxiliares têm exibido nova atitude. Além de ações estruturais, como a da reforma tributária, privatizações e a nova divisão de receitas entre União, Estados e municípios, a pauta passou a incluir medidas para estímulo rápido à demanda, especialmente ao consumo familiar.

A agenda para efeito imediato inclui, segundo se informou, liberação de recursos do PISPasep e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Faltam detalhes sobre essas medidas, mas o sentido é claro: passar dinheiro às famílias para dinamizar o consumo e, com isso, dar novo impulso à produção industrial. O aumento do emprego poderá, como tem sido normal, ocorrer com algum atraso, mas acabará ocorrendo.

O ministro Paulo Guedes e outras fontes do Ministério também têm mencionado redução dos juros e simplificação do crédito. É uma conversa estranha, porque parece uma invasão das competências do BC. O presidente do banco, Roberto Campos Neto, voltou a negar, em entrevista ao Estado, uma conexão mecânica entre a aprovação da Previdência e a política dos juros básicos. Mas confirmou seu empenho em tornar o crédito mais acessível e mais barato. Uma das medidas deve ser a criação de condições para o uso do imóvel quitado como garantia para obtenção de empréstimo.

Crédito mais simples e mais acessível será sem dúvida importante, mas falta saber se haverá grande procura de empréstimos enquanto a demanda permanecer muito baixa. De imediato, ações de estímulo ao consumo serão provavelmente muito mais úteis para reanimar a economia. Combinadas a reanimação, clareado o horizonte e aumentada a ocupação da capacidade produtiva, os empresários serão também estimulados a investir em máquinas, equipamentos e instalações.

Não vale a pena criar um voo de galinha, têm dito o ministro Paulo Guedes e outras fontes do Ministério da Economia. Mas também um voo de águia depende de um impulso inicial. As medidas de efeito imediato podem proporcionar esse impulso. O alcance do voo dependerá das medidas mais ambiciosas prometidas pelo governo. Se houver empenho e competência, e se o presidente Jair Bolsonaro controlar seus impulsos de criação de conflitos, a águia decolará e poderá voar por muitos anos.

Na reta final - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/07


A interferência do presidente Jair Bolsonaro a favor de regras mais brandas para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal pode criar obstáculos de última hora para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara.

O presidente Rodrigo Maia está disposto a fazer as duas votações antes do recesso parlamentar, convencido de que já tem pelo menos 330 votos, com uma margem de mais de 20 votos necessários para a aprovação. Vai entregar a reforma para o Senado praticamente pronta. Mas que não se pense que os senadores são peças decorativas nesse processo.

Todos os acordos acertados na Câmara foram feitos após consulta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, por sua vez, negociou com os senadores cada passo. Isso aconteceu justamente pela pressa que há na aprovação da reforma logo na volta do recesso, em agosto.

Se houver modificação no Senado, a emenda tem que voltar à Câmara para outras duas votações, e depois retornar ao Senado também para outras duas votações.

Há ainda outra combinação entre eles. Se por acaso alguma emenda for aprovada na Câmara sem estar dentro do acordado com o Senado, prejudicando de maneira relevante o resultado final da reforma, a maioria dos senadores pode vetar a alteração.

Por isso os destaques, que são imprevisíveis, estão sendo controlados com lupa pelos líderes, para não atrasar a aprovação da reforma, nem desidratá-la a ponto de torná-la inócua.

Aí é que entra a defesa do presidente Bolsonaro de corporações que ficaram de fora do acordo feito. Aquelas representativas da PF e da PRF rejeitaram um acordo para aposentadoria dos policiais, nas seguintes condições: idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, e pedágio de 100%.

A proposta foi submetida a Bolsonaro, que a referendou, mas as duas instituições não a aceitaram quando foi apresentada pelas lideranças partidárias, queriam a idade mínima de 55 anos.

Perderam no voto na Comissão Especial, e estão tentando reverter a situação no voto do plenário. A necessidade de barrar pedidos de destaque favoráveis a outras corporações está fazendo com que a maioria a favor da reforma recuse abrir exceções.

“Se abrir a porteira, passa todo mundo e acaba a reformas”, comenta um dos líderes. O próprio PSL, partido do governo, não quer que seus membros apresentem destaques, mas há uma negociação no Palácio do Planalto para que deputados ligados a Bolsonaro façam esse movimento individual, mesmo contra a orientação da liderança.

Se o número de destaques apresentados na Comissão Especial se repetir no plenário, talvez não haja tempo de aprovar a emenda constitucional nos dois turnos na Câmara antes do recesso.

Querem evitar o perigo de abrir a porteira para outras exceções, reduzindo a economia prevista em dez anos para menos de R$ 900 bilhões, base para o fundo de capitalização que será discutido mais adiante.

O ambiente de disputa entre Legislativo e o Palácio do Planalto continua carregado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz questão de ressaltar sempre que pode que a aprovação da reforma da Previdência se dará devido ao esforço dos deputados e senadores, e não do Executivo.

Chega a dizer que o presidente só passou a ajudar nessa reta final, e mesmo assim, com a interferência a favor da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, pode estar criando problemas para a reforma avançar na Câmara.

Um acordo só será possível se essas corporações aceitarem as regras básicas de idade limite, podendo conseguir uma transição mais favorável. A Comissão Especial já derrubou medidas que privilegiavam várias categorias, e o plenário não parece disposto, orientado pelo presidente da Câmara, a abrir exceções que custem caro ao país.

Plenário realça o problema do lobby das corporações - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/07

PMs e bombeiros inativos custam mais que os ativos; eis por que a reforma tem de abranger estados

O início da tramitação da reforma da Previdência na Câmara para a primeira de duas votações em plenário recoloca o problema da atuação no Congresso dos grupos defensores de segmentos privilegiados na aposentadoria, basicamente servidores públicos.

Se na Comissão Especial estavam em jogo 49 votos, agora o desafio é obter o apoio de no mínimo 308 deputados, de um total de 513, ou seja, 60% do plenário. O espaço para lobbies é muito mais amplo, mas que também pode ser considerado um empecilho para os lobistas. A ver. Mas deve-se considerar que entre eles, por incrível que pareça, está o próprio presidente Bolsonaro, que se frustrou por não conseguir, na Comissão Especial, privilegiar policiais federais e rodoviários federais, da área de segurança, sua base eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como agendado, fez reuniões ontem em Brasília com líderes de partidos aliados ao governo, como parte da preparação para se tentar, ainda nesta semana, votar o projeto da reforma no primeiro turno e talvez também no segundo.

Se isso for possível, a meta ambiciosa de se vencer a etapa da Câmara antes do início do recesso de meio de ano, quinta da semana que vem, pode ser factível. Melhor que seja.

Nas conversas de ontem de que Maia participou foi defendido que a base evite apresentar destaques, para não atrasar o processo de votação. É preciso combinar com Bolsonaro, que, derrotado na Comissão Especial, disse acreditar que no plenário será possível corrigir “equívocos”.

Por exemplo, fazer mudanças no projeto para que policiais federais, já beneficiados, recebam privilégios em relação a outras categorias de servidores: não querem ter de se aposentar com 55 anos, nem cumprir o pedágio estipulado. O presidente costurou acordo para suavizar o limite de idade para 52 anos, no caso das mulheres, e 53 nos dos homens. Mas a categoria não aceita o pedágio.

Têm razão os que alertam o Planalto para não criar exceções, pois assim será impossível resistir a outras pressões para afrouxamentos. Caso dos professores. E ainda continua à frente do Congresso o grave problema de a reforma se limitar à União e não ser estendida ao resto da Federação.

Na edição de ontem, O GLOBO apresentou dados sobre o peso dos gastos com a aposentadoria de PMs e bombeiros que evidenciam a gravidade de o ajuste não abranger estados e municípios.

Alguns deles: em 14 das 27 unidades da Federação, gasta-se mais com PMs e bombeiros inativos e pensões do que com os ainda em serviço. No Rio de Janeiro, 54% da folha da área são de aposentados e pensionistas. Em São Paulo, 59%; no Rio Grande do Sul, 71%.

É claro que algo precisa ser feito, porque a situação só tende a se agravar. Se nada ocorrer, não demorará para governadores e prefeitos pedirem socorro ao Tesouro Nacional. Mais uma vez.

Idiotas da autoestima - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 08/07

Os pais sentem culpa por acharem um saco tomar conta dos 'pentelhos'
Vou descrever uma cena e depois vou perguntar o que você acha dela. Cenário: um restaurante bem frequentado da zona oeste de São Paulo.

Uma criança com cerca de cinco anos corre perto da mesa onde se encontra sua família, com uma taça de vidro de vinho vazia nas mãos. A família conversa acaloradamente. O restaurante cheio, as mesas umas ao lado das outras. Sexta-feira à noite. De repente, um ruído de vidro quebrando. A criança, o que era óbvio de se esperar, derrubou a taça no chão.

É razoável imaginar que os pais não perceberam que a criança corria de um lado para o outro com a taça de vidro nas mãos. Às vezes, ainda mais numa sexta-feira à noite, tudo o que você quer é relaxar, e não ficar vigiando o “pentelho”. Com o ruído da taça se espatifando no chão, os pais se levantam e correm até a criança. Pedaços de vidros se espalham pelo chão, caindo, inclusive, nas mesas em volta, nos pratos das pessoas, e mesmo nos cabelos das mulheres próximas ao incidente. Vou propor duas reações possíveis que os pais tiveram e você “vota”.

Reação A. Os pais correm a acudir a criança para ver se tudo estava bem com ela e, em seguida, passam a pedir desculpas às pessoas próximas, mortos de vergonha pelo ocorrido. Em seguida, buscam ajuda dos garçons para limpar a área atingida pelos cacos minúsculos de vidro.

Reação B. Os pais correm a acudir a criança para ver se tudo está bem com ela, enchem a criança de beijos, dizem que não foi nada, que a culpa não foi dela, e voltam para a sua mesa sem se dirigir às pessoas das mesas em volta e sem buscar ajuda junto aos garçons a fim de garantir que os cacos de vidro não permaneçam, colocando todo mundo ao redor em situação de risco.

Se você votou na reação A, errou. O que aconteceu foi a reação B, por incrível que pareça. Talvez, não tão incrível assim. Afinal de contas, a única preocupação dos pais foi garantir que a criança não se sentisse culpada pelo que aconteceu. A rigor, os culpados foram eles, adultos, responsáveis pelo que uma criança de cinco anos faz.

As avós sempre nos ensinaram que crianças não podem mexer em determinadas coisas.

Mesmo que, num momento de desatenção, você não veja que seu filho brincava com um objeto de vidro (todo mundo pode perder de vista uma criança de vez em quando), na sequência do incidente, após ver se tudo está bem, você deveria vestir o manto da humildade e pedir desculpas aos outros.

Mas as avós estão fora de moda. O que está na moda é uma pedagogia e psicologia da economia da autoestima das crianças. E isso está destruindo a educação, as escolas e as próprias crianças.

Os pais mais jovens hoje fazem dos seus filhos pequenos ditadores, perguntando a eles o tempo todo “o que desejam”. Num movimento de suposta instauração do “direito das crianças” não fazerem o que não querem, os pais fazem dessas crianças adultos insuportáveis, incapazes de lidar com os desafios que qualquer vida normal traz para as pessoas.

Aposto que, em poucos anos, não haverá mais avaliação alguma nas escolas, e essas existirão apenas para reforçar a autoestima dos pequenos mimados de 25 anos. Mas, afinal de contas, qual a causa disso?

Seriam muitas. Muita gente capaz está estudando o fenômeno, tentando entender por que os jovens, hoje em dia, entram na universidade com uma idade mental afetiva de uma criança de dez anos. As escolas são usinas de idiotas da autoestima. Eu arriscaria uma intuição acerca de uma das possíveis causas.

Além do conhecido narcisismo epidêmico do mundo contemporâneo (que faz dos adultos uns retardados mentais em geral), acho que uma das principais causas desse fenômeno é a culpa que os pais sentem por acharem um saco ter que tomar conta do “pentelho” —quase sempre um pentelho único.

Filhos estão fora de moda e diminuem a sensação de felicidade, autonomia e autoestima dos próprios pais (neste caso especifico porque, quando você tem filhos, você é continuamente julgado pelas pessoas à sua volta, principalmente as mães).

O número de mentiras cresceu no mundo contemporâneo. Por exemplo: os pais morrem de medo que seus filhos venham a ser gays, lésbicas ou trans, mas quem confessar é fuzilado imediatamente.

A cultura Instagram transformou todos em idiotas de vidas posadas. A única forma de editar a criação dos filhos é fingir que está sempre tudo bem, e que tanto eles quanto os pais sempre vivem um roteiro de amor perfeito contínuo.

Luiz Felipe Pondé
Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

Moro já apoiou vazamento com um ‘propósito útil’ - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 08/07

Em artigo que escreveu antes da fama, sobre a italiana Operação Mãos Limpas, Sergio Moro defendeu clara e abertamente o vazamento de informações sigilosas quando a ação for motivada por um "propósito útil". Exatamente como propôs no caso do suborno que a Odebrecht pagou a autoridades da Venezuela, conforme notícia veiculada pela Folha, em parceria com o The Intercept.

No texto, escrito em 2004, Moro anotou que os responsáveis pela Operação Mãos Limpas "fizeram largo uso da imprensa." Segundo ele, a investigação "vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no 'L'Expresso', no 'La Republica' e outros jornais e revistas simpatizantes." Deu-se coisa semelhante na Lava Jato.

Moro acrescentou no artigo sobre a Itália: "Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva."

No caso exposto pela Folha e o Intercept, o então juiz Moro enviou mensagem ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de Curitiba, sugerindo que vazasse dados que expunham o propinoduto por onde escorreram as verbas sujas da Odebrecht para autoridades da Venezuela. A delação estava protegida pelo sigilo. Um segredo chancelado pelo Supremo Tribunal Federal. A despeito disso, Moro e Dallagnol travaram o seguinte diálogo, em 5 de agosto de 2017:

— Sergio Moro: Talvez seja o caso de tornar pública a delação da Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?

— Deltan Dallagnol: Concordo. Há umas limitações no acordo, então temos que ver como fazermos. Mais ainda, acho que é o caso de oferecer acusação aqui por lavagem internacional contra os responsáveis de lá se houver prova. Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos.

— Moro: Tinha pensado inicialmente em tornar público. Acusação daí vcs tem que estudar viabilidade Deltan.

— Dallagnol, após enviar sinal de positivo peloTelegram: Não dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontânea e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público. Paralelamente, vamos avaliar se cabe acusação."

O material vazou, como se lê na reportagem. A Odebrecht chiou. Procurado, Moro, agora acomodado na poltrona de ministro da Justiça, não quis comentar o teor da conversa com Dallagnol. Mandou a assessoria reiterar que "não reconhece a autenticidade das supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente." Depois, pendurou no Twitter um post no qual praticamente confirma o diálogo eletrônico, ironizando o teor da reportagem:

"Novos crimes cometidos pela Operação Lava Jato segundo a Folha de S. Paulo e seu novo parceiro, supostas discussões para tornar públicos crimes de suborno da Odebrecht na Venezuela, país no qual juízes e procuradores são perseguidos e não podem agir com autonomia. É sério isso?"

No artigo de 2004 —disponível na internet, sob o título "Considerações sobre a Operação Mani Pulite"—, Moro como que enalteceu os vazamentos. Disse que, na Itália, "a publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados…"

Moro admitiu que vazamentos podem produzir danos: "Há sempre o risco de lesão indevida à honra do investigado ou acusado." Mas deu de ombros: "Cabe aqui, porém, o cuidado na desvelação de fatos relativos à investigação, e não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios. As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação Mani Pulite."

Ironicamente, a divulgação em conta-gotas das mensagens tóxicas que lhe são atribuídas levaram Sergio Moro a reproduzir maquinalmente procedimentos que se tornaram habituais no dia a dia dos investigados da Lava Jato. Mal comparando, o ex-juiz vive pesadelo semelhante ao que atormentou vários dos seus sentenciados. Moro está sempre um passo atrás do próximo vazamento.

Realistas vs. fantasistas - RONALDO LEMOS

FOLHA DE SP - 08/07

As fake news foram só o começo; o que vem por aí são as fake realities

Dá para dizer que estamos entrando em uma era em que o mundo fica cada vez mais Smart. Não no sentido de “smart” phones ou de “smart” cities, mas sim no sentido do acrônimo para Simplista, Mecanicista, Ahistórico, Reducionista e Tautológico.

Dentre os efeitos da mudança brutal das mídias em que estamos vivendo, está a dissolução progressiva de conceitos que tínhamos como sólidos, como verdade e história.

Dá até para dizer que a polarização que realmente importa no mundo de hoje não é a da direita versus esquerda, mas sim aquela entre realistas versus fantasistas.

Os primeiros são aqueles que ainda defendem a ideia de verdade, acreditando que os valores humanos ainda podem ser minimamente compartilhados.

Já para os segundos, nem realidade nem valores objetivos existem mais. São conceitos que se pulverizaram e com isso podem ser reinventados (ou sintetizados) o tempo todo. Surge assim uma nova profissão: a de fazedor de realidades.

Essa dualidade entre realistas e fantasistas pode ser descrita de outras maneiras (todas imperfeitas): essencialistas e relativistas, apocalípticos versus integrados (sendo os apocalípticos, nesse caso, os que ainda se fiam à ideia de verdade, e os integrados, aqueles que estão confortáveis com seu desaparecimento).

Vale notar que, nesse contexto, defender a verdade e a realidade se transforma em atitude conservadora, provavelmente fadada ao fracasso.

Essa polarização ainda vai perdurar por muito tempo, especialmente porque o velho mundo onde a “realidade” fazia sentido está morrendo, mas o novo mundo que virá depois disso ainda não nasceu.

Os sintomas da falência do real estão em toda parte: na expansão da crença de que a terra é plana, na rejeição às vacinas e na volta do sarampo.

Não é que a história vá desaparecer. Ela apenas perde também a objetividade, podendo ser também refeita ou remixada. É algo que o crítico inglês Simon Reynolds já havia sugerido no seu livro “Retromania”: a história (e a cultura) são hoje matéria-prima para o remix. Que, por sua vez, é incapaz de gerar um novo cânone, mas totalmente capaz de gerar infinitos pastiches, que podem ser servidos para vários grupos diversos, conforme seja conveniente.

Sem história nem verdade, a realidade pode ser reconfigurada a todo momento. Por incrível que pareça, essa é a concretização dos ideais de ícones da contracultura como Terence McKenna, Robert Anton Wilson ou Philip K. Dick.

Os três são, aliás, retratados no recém-lançado livro “High Weirdness”, do escritor californiano Erick Davis. É leitura obrigatória para entender o que acontece quando todos os referenciais se tornam fakes.

Nesse sentido, as “fake news” foram só o começo. O que vem por aí são as “fake realities”. O problema é que o mundo preconizado por Dick, McKenna e Wilson pregava uma suplantação do real em prol da dúvida. Já no mundo em que estamos começando a viver, há um triunfo das certezas. Muitas certezas.

Reader

Já era Um modelo único de banco e de contador

Já é A multiplicação das fintechs, startups financeiras

Já vem A multiplicação das acccountechs, startups contábeis

Ronaldo Lemos
Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

Hora do balanço: os seis meses de Bolsonaro - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - 08/07

A eleição de Bolsonaro criou uma forte expectativa na população brasileira de que a era petista – com seu projeto deletério de poder, que incluía o aparelhamento das instituições, o crescimento desordenado do Estado sobre a vida da sociedade, as políticas econômicas desastrosas, os empréstimos vultosos e inexplicáveis a companheiros ideológicos de outros países e a corrupção desenfreada – chegaria ao fim.

Ao acompanhar os fatos destes primeiros seis meses, é inegável que a ruptura com a forma anterior de governar efetivamente aconteceu, atendendo em boa medida os anseios dos brasileiros.

Para combater a corrupção e o inchaço estatal, os ministérios foram diminuídos e escolhidos na sua maioria, bem ou mal, a partir de critérios mais técnicos, e não para conseguir base de apoio no Congresso; várias medidas foram tomadas para o combate a fraudes; e o apoio a operações anticorrupção, como a Lava Jato, tem se mostrado irrestrito.

Também são de se louvar as medidas de abertura econômica que o governo adotou. Bolsonaro tem editado medidas provisórias e decretos para desburocratizar a atividade econômica e aumentar a participação internacional do Brasil nos negócios. A maior vitória nesse sentido é a conclusão do acordo de livre mercado assinado entre Mercosul e União Europeia que, apesar de ainda precisar de aprovação do Congresso e de levar alguns anos para ser consolidado, prenuncia um período de maior desenvolvimento para o país.

A população brasileira nutre uma grande esperança de que o processo de mudança iniciado com sua eleição avance

Outro ponto a ser considerado é a mudança de valores do governo, tanto interna como externamente. Bolsonaro manteve o seu compromisso de campanha em defender valores conservadores. Além disso, contrariou abertamente a linha terceiro-mundista, restritiva, do Partido dos Trabalhadores.

Estas características foram as linhas mestras de seu governo até aqui: realinhamento de valores, abertura econômica e espaço para propostas de combate à violência e à corrupção. Em muitos desses campos, a razoabilidade de algumas medidas e a efetividade delas podem e devem ser questionadas. Mas levando em conta a situação calamitosa em que o Brasil se encontrava, o presidente conseguiu avanços significativos nessas áreas.

É notável, ainda, o sucesso que alguns ministérios estão tendo em suas pastas. O Ministério da Infraestrutura, num trabalho consistente e estruturado, tem concluído muitas obras que podem destravar gargalos da economia brasileira. Outros ministérios também vêm realizando bons trabalhos, indicando que muitos dos nomes escolhidos por Bolsonaro foram acertados.

Entretanto, em vários momentos do passado semestre, a inexperiência coletiva da “nova administração” ficou patente. Inexperiência que, levando-se tudo em conta, pode-se traduzir, nas questões essenciais, no que se poderia chamar de capacidade de execução, que está permanentemente em teste, necessitando ser provada. Há uma percepção de que o pano de fundo do governo, suas linhas e diretrizes gerais correspondem às expectativas do eleitorado, mas a capacidade de defini-las mediante projetos claros e a capacidade de executá-las com celeridade estão aquém do esperado.

Bolsonaro, em inúmeras situações foi obrigado “a voltar atrás”, por fazer proposições irrefletidas, sem o necessário estudo ou embasamento. Certamente, as flutuações do mercado externo e interno não ficam imunes a esses vaivéns. Acrescenta-se a isso a falta de refinamento no papel de líder, com dificuldade de arbitrar com serenidade atritos entre membros do governo – por vezes alimentando-os de forma irrefletida –, ou “fritando” subordinados em público, bem como mostrando dificuldade em compreender o significado valioso da coordenação de negociações políticas legítimas (inevitável diante da saudável pluralidade de ideias que se encontram numa sociedade complexa, e que não se confunde com fisiologismo ou tratativas espúrias).

Mesmo apresentando essas limitações, não se pode afirmar que o presidente de hoje é igual àquele que iniciou o governo. Bolsonaro tem demonstrado capacidade de aprendizado. O próprio fato de voltar atrás com frequência, se de um lado denota irreflexão, por outro revela uma humildade e simplicidade que não são desprezíveis. No campo da articulação política, deu passos importantes, ainda que não decisivos, para melhorar a relação com o Legislativo. A reforma da Previdência, ponto capital para o sucesso de seu mandato, é prova disso. Além disso, o próprio diálogo com a imprensa melhorou, convidando frequentemente representantes de vários veículos de comunicação para cafés da manhã no Palácio do Planalto.

Bolsonaro parece ter compreendido que o papel da Presidência em uma democracia não é a de um comandante central que simplesmente despacha ordens de seu gabinete. E aos poucos está se adaptando às exigências do cargo, embora muitos desejariam, de forma não irrazoável, que isso se desse num ritmo mais veloz. No fundo, a população brasileira nutre uma grande esperança de que o processo de mudança iniciado com sua eleição avance, e que as reformas estruturantes que podem destravar o país finalmente sejam aprovadas. Não são expectativas pequenas e há muito que fazer. Oxalá o presidente tenha uma consciência cada vez maior dessa responsabilidade e esteja à altura do desafio.

Por que você odeia pagar pela bagagem? - SAMY DANA

O GLOBO - 08/07

Não é apenas pelo valor. A sensação de perder algo que sempre foi de graça faz você rejeitar a cobrança, mesmo se estiver ganhando

O veto recente do presidente Jair Bolsonaro à franquia,nos voos domésticos, de bagagem de até 23 quilos certamente desagrada a muitos passageiros. Ninguém gosta de jogar dinheiro fora. Mas a bagagem não era e nem nunca foi gratuita. Sem a cobrança, todas as pessoas, que usavam ou não, eram obrigadas a pagar pelo serviço, com o custo repassado às passagens.

Ninguém vai a um restaurante esperando ser cobrado pelo vinho, beba ou não. Por que com a bagagem os passageiros pensam diferente? Existe uma razão comportamental. Por muito tempo as pessoas pagavam mais caro pela passagem, com direito a refeição, mais espaço entre as poltronas etc. Com todos esses confortos incluídos em um valor único, não havia tanta reclamação. Mas quando algo que parecia de graça passou a ser cobrado, as pessoas sentiram que houve uma perda.

Somos mais sensíveis a perder R$ 50 do que ganhar R$ 50, explica a Teoria da Perspectiva, de Daniel Kahneman, ganhador do Nobel de Economia, e o colega Amos Tverski. Não houve reclamações quando as companhias passaram a vender pacotes de Wi-Fi a bordo, pois era um serviço novo. Ninguém contesta também que viajar com mais conforto na primeira classe custe mais. Se esses luxos se tornassem gratuitos de repente, certamente ficaríamos felizes.

Mas a dor de ficar sem algo que tínhamos provoca reações mais intensas do que ganhar, explicam os dois psicólogos em artigo de 1979. Rejeitamos mais a mudança se achamos que perdemos. A venda de passagens, além disso, nos força a decidir cada aquisição. Mais espaço para as pernas? Lanche a bordo? Sentar perto da janela? Cada escolha ativa a sensação de estar gastando.

Para o economista Scott Shane, as empresas aéreas também colaboram com esse sentimento quando anunciam que passarão a cobrar por algo que era de graça. Em um post em seu site pessoal, Shane, que também é professor na Universidade Case Western Reserve, diz que uma opção mais inteligente teria sido manter uma passagem mais cara com todos os serviços, mas oferecer a opção de desistir de alguns gastos.

Ao abrir mão de pagar pela comida em um voo de curta duração, do despacho da bagagem ou outro serviço, a tendência é se sentir mais economizando do que perdendo, explica Shane. Mas as empresas aéreas também defenderiam melhor os seus interesses, e com uma imagem mais simpática, se mostrassem aos passageiros que não apenas estão pagando a mais: a cobrança permite, por exemplo, embarcar e voar mais rápido.

Existe um ganho de tempo para todo mundo na cobrança do despacho de bagagens, indica um estudo de 2016. Quando as grandes empresas americanas começaram a cobrança, a Southwest resistiu, mantendo o despacho gratuito. Isso permitiu a Mariana Nicolae, Mazhar Arıkan, Vinayak Deshpande e Mark Ferguson, quatro professores da Universidade do Kansas, comparar como a tarifa influenciou o comportamento dos passageiros.

Em nove milhões de voos analisados, de 2007 a 2009, as pessoas passaram a carregar menos bagagem para não pagar os US$ 20 cobrados, em média, pelas empresas. Com menos volumes a embarcar, os aviões decolaram entre três e quatro minutos mais cedo. Todo mundo chegou mais rápido ao destino.

Dependendo do destino, o brasileiro paga muito pela passagem de avião. É natural que novas cobranças levem a reclamações. Mas nossa reação, muitas vezes, é irracional. A solução não virá impedindo as empresas de buscarem a saúde financeira, mas de mais competição. Se tivéssemos um mercado com muitas empresas, haveria mais ganhos nas tarifas para os passageiros. E em algumas a passagens.

Comparando alhos com bugalhos - MARCIA DESSEN

FOLHA DE SP - 08/07

Riscos e retornos de duas aplicações, aparentemente iguais, podem ser diferentes

Descontente com o ganho que vem obtendo nas aplicações, Paulo está pensando em transferir parte dos recursos para outro agente. Embora tenha sido classificado como investidor conservador em ambas as instituições, ele está confuso com os argumentos apresentados por ambas, para explicar a diferença da rentabilidade entre os dois.

O agente comercial da nova instituição demonstra que as aplicações conservadoras dela resultaram em maiores ganhos, em comparação com as do banco atual. Explica que as aplicações propostas têm risco um pouco superior às atuais, mas ainda assim adequadas ao investidor.

O gerente do banco aponta que, na verdade, o risco das aplicações sugeridas é maior do que o agente está alegando, pois são aplicações em títulos privados, ao passo que o banco usa títulos públicos, mais seguros. Nessa disputa pelo cliente, Paulo está perdido e pede ajuda para saber quem está com a razão.

Como o tema é retorno em relação ao risco incorrido, vamos considerar que o custo de investir é o mesmo nas duas casas, premissa essencial para comparar a rentabilidade dos fundos de investimento, ditos conservadores, em duas instituições distintas.

A classificação do perfil do investidor e do produto comercializado é definida de forma independente, por cada instituição, de acordo com o modelo adotado por elas. Não há um padrão que resulte em diagnósticos idênticos. Assim, é possível encontrar uma certa diferença entre as duas classificações, de mesmo perfil e de mesmo tipo de fundo.

Vamos examinar as diferenças possíveis entre dois fundos, do tipo “renda fixa”, por exemplo. Embora o tipo do fundo seja o mesmo e a classificação de risco seja idêntica, a política de investimento pode ser bem diferente e, consequentemente, o risco potencial do investidor.

De acordo com a CVM, órgão regulador dos fundos de investimento, o risco de crédito dos fundos de renda fixa, por exemplo, será de livre escolha do gestor, já que admite que 100% da carteira seja constituída por títulos públicos ou privados.

Assim, um fundo que opta por investir exclusivamente em títulos públicos federais pode ser considerado livre do risco de crédito, enquanto outro fundo, que investe 20%, 30% ou mais em títulos privados, sujeitos ao risco de crédito, expõe o investidor a mais risco.

Outra diferença importante é que esses fundos devem investir, no mínimo, 80% do patrimônio em juros, prefixado, pós-fixado ou índices de inflação. Uma posição maior ou menor em taxa prefixada ou índices de inflação proporcionará risco, volatilidade e rentabilidade muito diferentes ao investidor.

E as diferenças não param por aí. A CVM permite que até 20% do fundo invista em outros ativos, ações, por exemplo, ou derivativos, ou, ainda, investimentos no exterior. Tudo isso debaixo de uma mesma bandeira: “renda fixa”.

Um fundo não é melhor do que o outro. São diferentes, apesar de terem a mesma classificação. E, se são diferentes, proporcionam rentabilidades distintas em razão do nível de risco da carteira. Podem estar comparando alhos com bugalhos...

Concluindo, de acordo com a regulamentação vigente, dois fundos podem ter a mesma classificação “renda fixa”, segundo o órgão regulador, ambos serem “conservadores”, segundo classificação de risco da instituição, e terem risco —e retorno— muito diferentes.

Uma das casas parece estar equivocada ao ofertar produtos de risco moderado/agressivo para um investidor conservador, segundo seu próprio diagnóstico. Compete ao investidor pesquisar, conhecer, entender, avaliar as diferenças. E trocar de assessor, se for o caso.

Marcia Dessen
Planejadora financeira CFP (“Certified Financial Planner”), autora de “Finanças Pessoais: O Que Fazer com Meu Dinheiro”

Aprovar acerto entre UE e Mercosul seria suicídio político de Macron - MATHIAS ALENCASTRO

FOLHA DE SP - 08/07

Agricultura representa menos de 5% da economia francesa, mas ocupa quase metade da superfície nacional

Florent-Claude é um banal servidor do Ministério da Agricultura em pleno mal-estar existencial. Personagem fictício de “Serotonina”, último romance do mais renomado autor francês da atualidade, MichelHouellebecq, ele testemunha a angústia da França rural desfigurada pela globalização.

Numa das passagens mais emblemáticas do livro, Florent-Claude explica passo a passo como a entrada de produtos argentinos provocaria a extinção dos tradicionais pêssegos-vermelhos do Roussillon.

Frequentemente apontado como um dos intérpretes do conservadorismo francês, Houellebecq vislumbra duas ameaças para a identidade da nação: os imãs muçulmanos e os negociadores do Mercosul.

Nicolas Hulot é um ex-apresentador do popular programa de viagens e aventuras chamado Ushuaia. Uma espécie de Luciano Huck com ideias claras, Hulot se converteu em ativista ambiental e, depois de muita hesitação, aceitou chefiar o superministério da Ecologia idealizado por Emmanuel Macron em 2017.

A experiência durou pouco mais de um ano. Na semana passada, Hulot saiu da reserva para atacar violentamente o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Florent-Claude e Nicolas Hulot divergem em quase tudo, mas compartilham um ódio visceral aos acordos comerciais.

Atordoado pela revolta dos “coletes amarelos”, Macron sabe que a maior ameaça para o centrismo surge quando gregos e troianos se unem em torno de uma agenda. A agricultura representa menos de 5% da economia francesa, mas a atividade ocupa quase metade da superfície nacional.

O salão da agricultura, megaevento que ocorre todo inverno em Paris, continua sendo o mais importante ponto de peregrinação para os políticos franceses e um teste de popularidade decisivo para presidentes e presidenciáveis.

Para relançar o seu mandato de cinco anos e chegar a 2022 em condições de derrotar Marine Le Pen, Macron precisa consolidar a sua aliança com os ecologistas, que superaram socialistas e afins nas últimas eleições europeias, e os ruralistas, cada vez mais tentados pela candidata de extrema direita.

Principal instigador dessa geringonça de centro, o premiê Édouard Philippe negocia o apoio de prefeitos de regiões rurais e conservadoras nas eleições municipais do próximo ano, tidas como decisivas para o partido de Macron.

Nas condições atuais de pressão e temperatura, aprovar o acordo entre a UE e o Mercosul seria um ato de suicídio político por parte de Macron. Numa só tacada, ele alienaria o apoio dos ecologistas, lançaria a pré-candidatura de Nicolas Hulot e entregaria de bandeja todas as lideranças ruralistas a Marine Le Pen.

No melhor dos casos, Macron vai esperar dias melhores para tentar ratificar o acordo no Parlamento. Num cenário irrealista de vitória esmagadora como em 2017, ele poderia tentar aprovar o acordo no Congresso logo depois das eleições de 2022. Caso contrário, ele pode sabotar o acordo para satisfazer sua base em pleno ciclo eleitoral.

Nesse contexto, o governo Bolsonaro, sua imagem calamitosa na Europa e suas provocações inúteis não passam de um bom álibi para Macron ajustar sua decisão em função das angústias dos camponeses e fazendeiros franceses.

Mathias Alencastro
Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e doutor em ciência política pela Universidade de Oxford (Inglaterra)

Luz e contraluz - FERNANDO GABEIRA

O Globo - 08/07

Acordo com os europeus, ao lado da reforma da Previdência, pode ser um estímulo para novos investimentos

Trouxe o livro de Steven Pinker para a estrada. Na forma papel, só é possível quando me desloco de automóvel. Tem quase 700 páginas, o que pesa muito para quem vai trabalhar com as mãos, ainda que levemente, todo o dia. “O novo iluminismo” é uma defesa da razão, ciência e progresso. Há um imenso campo de discussão sobre essas três palavras.

Recolhi até agora algo que me estimulou a pensar sobre o momento. Pinker aponta a religião como uma adversária do iluminismo. De fato, há dois momentos perigosos em atitudes religiosas. Um deles é colocar suas regras morais acima da felicidade das pessoas. Daí a dificuldade de aceitar o homossexualismo e as diversas identidades sexuais. O “New York Times” perguntou como as pessoas se definiam. As respostas foram múltiplas e variadas.

Outro momento delicado é o questionamento da ciência a partir de uma visão da fé. Pinker cita o caso do júri de um professor americano que ensinava Darwin, que ficou conhecido como o julgamento do macaco. É histórico. Eu mesmo citei o filme sobre aquele júri, “O vento será tua herança”, quando a ministra Damares questionou o espaço que se dava a Darwin.

Pinker considera também na base do contrailuminismo o que chama de uma tendência tribal que se expressa também no nacionalismo, na hostilidade às iniciativas globais. Referia-se mais aos Estados Unidos após a vitória de Trump. Mas esse traço é diferente no Brasil. Apesar da ideologia antiglobalista, o governo não só assinou como comemorou o acordo com a Comunidade Europeia. Na verdade, um passo na integração internacional.

E o avanço de um movimento muito amplo, apesar da resistência de Trump. É a marcha do capitalismo com todas as suas consequências, nem sempre positivas, sobretudo para os que vão sendo deixados para trás.

Bolsonaro precisou aceitar o discurso que muitos dos seus seguidores questionam. Isso me faz pensar em algo: como esquerda e direita são parecidas diante do capitalismo. O discurso é crítico, mas nas grandes decisões têm de seguir a corrente. É como se o capitalismo global avançasse sem travas, deixando a possibilidade de mudanças sempre para o futuro. Não há volta atrás.

Bolsonaro mantém seu discurso hostil à preocupação ambiental dos europeus. Minha suposição é que, diante desse tema também decisivo em termos globais, ele até possa seguir falando as mesmas coisas. Mas será julgado pela sua adesão prática ao Acordo de Paris.

Tem a solidariedade de Trump. Mas ambos me lembram um pouco a piada do papagaio que foi jogado para fora de um avião, junto com um passageiro que reclamava do serviço de forma inconveniente. Em plena queda entre as nuvens, o papagaio disse para o passageiro ejetado com ele:

— Até que, para quem não tem asas, você é bastante folgado.

A situação do Brasil é muito diferente da americana. Bolsonaro é muito arrojado ao afirmar que sobrevoou a Europa duas vezes e não viu florestas. Florestas existem, algumas até encantadas, como a Hallerbos, na Bélgica; a Negra, na Alemanha; a de Epping, na Inglaterra.

O problema é que a Europa, depois de 17 anos de monitoramento, constatou, ao examinar 130 mil amostras, que em suas florestas há decadência crescente das árvores. Sem contar que o alto nível de consumo de seus habitantes contribui também para a redução de muitas florestas pelo mundo.

A Europa reconhece o problema de suas florestas. No próprio relatório, a Comunidade fala de suas medidas sobre a poluição, uma das causas dessa decadência. Se a intenção for criticar a Europa, nada melhor do que se basear na sua própria autocrítica.

Esse acordo com os europeus, ao lado da reforma da Previdência, pode ser um estímulo para novos investimentos. Uma tênue promessa para o futuro. Não creio que vamos alcançá-lo dando cotoveladas.

O Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) afirmou que houve um aumento de 88% em áreas desmatadas na Amazônia. É um dado que compara junho de 2018 com junho de 2019.

Os métodos do Inpe são transparentes. O governo disse que neles há ideologia, manipulação.

Aqui sim é preciso falar de ciência. Por enquanto, o governo contesta os fatos apenas com sua fé. Luz e contraluz.

Fim de privilégio esdrúxulo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 08/07


Qual o sentido em se obrigar os contribuintes a continuarem sustentando juízes corruptos e criminosos?

Entre as medidas que constam do relatório da reforma da Previdência aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, uma determina o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes condenados por corrupção, desvio de função e improbidade administrativa. Incluída na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura, essa sanção disciplinar foi classificada como um “privilégio esdrúxulo” pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Pela legislação em vigor, quando um juiz perde o cargo por decisão administrativa adotada pelas corregedorias judiciais ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele tem direito a receber a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Sensatamente, o relator da reforma previdenciária afirmou que, do ponto de vista ético e legal, nada justifica que juízes tenham tratamento diferente ao atribuído pela reforma previdenciária ao regime comum dos servidores públicos. Se a proposta for aprovada, ela será aplicada aos magistrados que forem afastados compulsoriamente daqui para a frente. Os que já foram afastados, contudo, continuarão recebendo a aposentadoria regularmente.

Custa crer que a medida moralizadora proposta pelo relator, que ainda terá de ser aprovada em duas sessões plenárias na Câmara e no Senado, tenha demorado tanto tempo para voltar a ser discutida. Entre 2003 e 2013 tramitaram no Senado e na Câmara propostas semelhantes, que revogavam o direito à aposentadoria de juízes afastados compulsoriamente e estabeleciam regras mais severas para punir magistrados corruptos. Por causa da oposição de entidades de juízes, porém, elas não foram aprovadas. Em diferentes ocasiões os dirigentes dessas entidades alegaram que o fim da aposentadoria compulsória era uma tentativa do Legislativo de enfraquecer o Judiciário. Também afirmaram que, embora alguns juízes possam cometer “falhas”, não seria “justo” que fossem afastados sem receber qualquer remuneração. Segundo eles, a perda do cargo já é uma sanção rigorosa e a cassação da aposentadoria, além de ser uma sanção “adicional”, permitiria ao poder público “apropriar-se” das contribuições previdenciárias que os juízes aposentados fizeram ao longo de sua vida.

Desde que começou a funcionar, em 2005, o CNJ já puniu 35 juízes de primeira instância, 22 desembargadores e 1 ministro do Superior Tribunal de Justiça com aposentadoria compulsória, por venda de liminares e sentenças para bicheiros, narcotraficantes e donos de casas de bingo, estelionato e desvio de recursos públicos. Nesse período, esses 58 magistrados receberam vencimentos totais de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Com esse valor seria possível pagar no mesmo período, 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As informações foram divulgadas após a aprovação do relatório da reforma previdenciária pela revista em seu site, e os valores foram atualizados por um escritório por ela especialmente contratado para esse fim. Segundo a reportagem, esses juízes foram aposentados em períodos distintos, mas, na média, recebem o benefício há cinco anos e dois meses. Neste período, o valor médio do benefício pago pelo INSS foi de R$ 1.415, enquanto a média mensal salarial dos 58 magistrados punidos foi de R$ 38 mil. Em outras palavras, cada excluído dos quadros da magistratura recebe, por mês, o equivalente ao pagamento de 27 aposentados.

É no mínimo estranho que associações de juízes não queiram que se aplique a alguns de seus membros as medidas que prescrevem para cidadãos comuns. Por isso, a iniciativa do relator Samuel Moreira merece aplauso, na medida em que tenta pôr fim a um prêmio atribuído a quem comprovadamente se revelou indigno da toga. Qual o sentido em se obrigar os contribuintes a continuarem sustentando juízes corruptos e criminosos?

Não é o povo - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 08/07

Planalto e Moro tentam limitar à esfera política debate sobre conversas vazadas

Jair Bolsonaro (PSL) deu na sexta-feira (5) sua declaração mais reveladora a respeito dos questionamentos à conduta pregressa do hoje ministro Sergio Moro, da Justiça. “O povo vai dizer se estamos certos ou não”, disse o presidente.

A frase escancara uma estratégia do Palácio do Planalto e do titular da Justiça —tanto quanto possível, tratar apenas na esfera política da divulgação de conversas que revelam uma proximidade indevida entre Moro, quando juiz da Lava Jato, e procuradores da operação.

Aposta-se, claro, no respaldo da opinião pública ao ministro, capaz de mobilizar manifestações de apoio como as que tomaram ruas do país no domingo de 30 de junho.

“Eu vejo, eu ouço”, gabou-se o ex-magistrado diante dos atos, nos quais se ouviram ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal.

Um par de dias depois, ele ainda mostraria disposição para o enfrentamento ao falar por mais de sete horas na Câmara dos Deputados, sob ataque dos oposicionistas que querem a revisão da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Joga-se com o inegável —e merecido— prestígio da Lava Jato na sociedade. Não poucos terão visto os parlamentares inquisidores como meros defensores da corrupção própria ou de aliados.

Entretanto a percepção do eleitorado a respeito do tema se mostra mais sofisticada, conforme indica a pesquisa Datafolha publicada neste domingo (7).

Para 58% dos brasileiros, as trocas de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, depois analisadas também por esta Folha e pela revista Veja, mostram atuação inadequada de Moro. São 31% os que aprovam os procedimentos.

As proporções se repetem entre os que defendem a revisão de decisões judiciais, em caso de irregularidades, e os que entendem serem mais importantes os resultados do combate à corrupção.

Em nada mudou, porém, a divisão em torno da condenação de Lula, justa para 54% e injusta para 42% —este percentual oscilando na margem de erro ante os 40% de sondagem de abril de 2018.

Os clamores populares talvez sejam decisivos na permanência ou não de Moro no Executivo. Não podem sê-lo, certamente, na delicada análise jurídica que o caso impõe.

Novos diálogos revelados reforçam a impressão de cumplicidade entre o ex-juiz e os acusadores, mas ao Supremo restará traçar a linha entre o aceitável e o suficiente para anular um julgamento. Isso, óbvio, se os vazamentos forem admitidos como evidências.

Ao ministro cabe apresentar esclarecimentos objetivos sobre seus atos, anteriores e atuais. A popularidade, como todo político deveria aprender, é um ativo volátil.

De Bolsonaro a Erdogan - JULIO WIZIACK

Folha de S. Paulo - 07/07

Sob o escudo da 'despetização', governo Bolsonaro ataca princípios democráticos


Em um evento com parlamentares ligados ao agronegócio, Jair Bolsonaro voltou a repetir que seu governo precisa “desfazer o que foi feito para depois fazer”. Mas sob o pretexto de “despetizar” a administração federal, seu governo já faz: ataca as instituições públicas.

Somente na semana passada, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que os índices de desmatamento na Amazônia são manipulados, jogando lama no Inpe, centro de excelência em pesquisas espaciais.

Na Justiça, o próprio presidente disse que o ministro Sergio Moro vazou para ele informações de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. Colocou em xeque a independência do órgão, que deve investigar até o ministro se for preciso.

No início de sua gestão, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, acusou o Ibama de forjar contratos de aluguel de veículos. Foi apoiado por Bolsonaro, que prometeu nas redes sociais expor o esquema de corrupção. Nada havia de errado com os contratos, como se provou depois.

Nas palavras de parlamentares, Bolsonaro e seus principais assessores pintam o Congresso como um reduto de corruptos. Mas usam deputados de seu partido, o PSL, para tentar emplacar uma proposta de emenda constitucional que restrinja a atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente em temas ligados aos costumes.

Servidores são perseguidos e demitidos por serem “petistas” ou “ideologizados”, o que fere o princípio democrático da impessoalidade na administração pública.

Um processo assim não é de “desfazer”, como diz Bolsonaro, mas um golpe no próprio Estado.

Se os fins continuarem a justificar os meios, o risco é o de virarmos uma Turquia. Recep Erdogan foi eleito presidente com uma agenda liberal na economia e a promessa de reverter os estragos causados pela crise econômica e a corrupção.

No final, ele aparelhou as instituições do país que, considerado autocrático, fica cada vez mais distante de ser aceito como membro da União Europeia.

Estado policial: Moro já fez o que o PT não ousou nem para tentar se salvar - REINALDO AZEVEDO

UOL - 07/07

Estado policial: Moro já fez o que o PT não ousou nem para tentar se salvar



José Eduardo Cardozo: ministro da Justiça de Dilma, nunca houve nem sinal de que ele tenha tentado controlar a Lava Jato. Com seis meses no poder, Sergio Moro já passou a Bolsonaro informação sobre inquérito sigiloso e, segundo o próprio presidente, recebeu ordem para que a PF abra investigações. É tudo ilegal (Foto: Adriano Machado/Época)

José Eduardo Cardozo era o ministro da Justiça quando teve início a tal Lava Jato. Não se tem notícia de que tenha sido avisado previamente das ações desfechadas pela Polícia Federal. E isso implicava que sua chefe, a então presidente Dilma Rousseff, era literalmente a última a saber.

Desde os primeiros passos, a Lava Jato se organizou de forma meticulosa para capturar a imprensa com vazamentos organizados, hierarquizados e seletivos. Uma das consequências foi a queda do governo Dilma — que não se deu só em razão disso, mas também por isso.

Quem conhece os bastidores dessa história pode atestar: Cardozo era malvisto pelos setores mais inconformados do PT. Considerava-se um absurdo que, sendo a PF administrativamente subordinada ao Ministério da Justiça, atuasse com independência — como, de resto, prevê a lei.

Pois bem! O jornalista Rubens Valente, da Folha, apontou o que ao resto da imprensa passou despercebido, incluindo a este escriba. Reproduzo trecho de texto publicado em sua página:

Que o presidente da República tenha revelado isso e nenhuma reação provocado é um sinal preocupante de debilidade das instituições. Em entrevista coletiva no Japão, no dia 28, Jair Bolsonaro disse que o ministro Sergio Moro lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito sobre os laranjas do PSL: "Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler".
Segue Valente:

Ocorre que a investigação tramita sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais. Surgem aqui dúvidas éticas e legais. Bolsonaro foi além. Revelou que "determinou" a Moro, que por sua vez iria "determinar" à PF, que "investigue todos os partidos" com problemas semelhantes. "Tem que valer para todo mundo, não ficar fazendo pressão em cima do PSL para tentar me atingir."

As declarações devem assustar policiais das diversas carreiras da PF —alguns dos quais hoje em cargos de direção, reconheça-se— que nos últimos 30 anos trabalharam para que o órgão evoluísse para uma instituição "de Estado, não de governo", como cansaram de repetir. Uma PF que não esteja à mercê dos rancores do presidente e do ministro de plantão. Um órgão que investigue fatos e não pessoas.
O jornalista atenta para a gravidade do caso:

Bolsonaro se elegeu agitando a bandeira "da lei e da ordem", o que pressupõe pelo menos respeito aos órgãos investigativos. Agora faz o contrário: acessa e fala sobre um caso sob segredo e humilha investigadores em praça pública ao ditar como devem se comportar, como se eles não soubessem seu papel. Ele também tem seguidamente atacado a PF por discordar, sem provas, das conclusões do caso Adélio.

Os órgãos de controle da União ou não ouviram o que Bolsonaro disse no Japão ou ouviram e silenciaram. Nos dois modos temos instituições cegas para o Alex Jones que ora ocupa a Presidência. Ele exerce abertamente a ousadia dos impunes a fim de obter dados sigilosos e determinar o que deve ser investigado no país. Isso é que é Estado policial.

DE VOLTA AO COMEÇO
Volto, então, ao meu primeiro parágrafo e pergunto:

1: o que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — diante da evidência de que a PF teria fornecido, contra a lei, informações sigilosas ao ministro da Justiça, e este, dando sequência à ilegalidade, à presidente da República? Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

2: o que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — se ficasse evidente, então, que o ministro da Justiça comandava as ações da PF e que, pois, esta teria se transformado numa polícia a serviço do governo, não a serviço do Estado, segundo as balizas legais? Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

3: o que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — se a então presidente da República tivesse admitido que mandou, sim, seu ministro da Justiça determinar à PF que investigasse seus adversários políticos? E tal ministro, entende-se — depois de ter recebido e fornecido ilegalmente informação sigilosa sobre investigação —, teria cumprido diligentemente a ordem. Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

4: O que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — diante da evidência de que, se a presidente podia mandar investigar seus adversários sobre um assunto em particular, então poderia fazê-lo sobre qualquer outro? Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

5: O que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — diante de outra evidência, esta que segue? Presidente que manda investigar A ou B, dos quais não gosta, tem poder, então, para mandar parar de investigar C ou D, dos quais gosta. Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República.

CADA UM FALE POR SI

Como se nota, falo por mim. Cada um fale por si. Não mudei de princípios:: ACUSO A TENTATIVA DE INSTALAÇÃO DE UM ESTADO POLICIAL A SERVIÇO DE UM GRUPO QUE QUER GOLPEAR A REPÚBLICA.

E seu principal agente, como resta evidente, é Sergio Moro. E olhem que não trato aqui das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil.



Dada outra grave ilegalidade, Moro enrola. E o morista Randolfe. Ou já ex?

Randolfe Rodrigues: senador era, até outro dia, a voz da Lava Jato e de Sergio Moro no Senado. Caiu a ficha?

Confrontado com a evidência inquestionável de que recebeu, ilegalmente, informações sobre investigação sigilosa e de que, também ilegalmente, a transmitiu ao presidente da República, Sergio Moro resolveu se dedicar a um de seus esportes retóricos favoritos: a enrolação. Na noite desta sexta, o Ministério da Justiça emitiu uma nota, segundo informa a Folha:

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarece que foi o próprio presidente da República quem solicitou a apuração rápida da suposta utilização de pessoas interpostas na eleição do PSL em Minas Gerais. Na quarta-feira, após a efetivação das prisões do assessor especial do Ministério do Turismo pela Polícia Federal, o fato foi informado ao ministro da Justiça e da Segurança Publica e ao Presidente". E acrescentou: "Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada".

Lê-se ainda no jornal:

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta sexta-feira na comissão diretora da Casa um requerimento para que Moro "esclareça, por escrito", a notícia de que forneceu os dados da investigação sobre o PSL para Bolsonaro.

Segundo Randolfe, a notícia sobre o repasse dos dados "é extremamente grave" pois "coloca em dúvida a lisura e a imparcialidade das investigações por parte da Polícia Federal".

O senador pediu que Moro seja indagado se está ciente da lei que estabelece que "é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção".

Randolfe fez uma comparação entre o episódio e o que envolveu um delegado da PF "acusado pelo TRF [Tribunal Regional Federal] da 4ª Região de violar o sigilo funcional do cargo por ter revelado ao ex-deputado André Luiz Vargas a existência de investigação sigilosa deflagrada".

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Felix de Paiva, disse à Folha que não sabe a que o presidente se referiu quando declarou que teve acesso à apuração, mas que Bolsonaro é um terceiro e, em tese, não poderia ter acesso a uma investigação sigilosa.

"Só posso falar em tese. Em tese nós sempre queremos acreditar que jamais um terceiro vai ter acesso a uma investigação. O presidente, apesar de ser autoridade máxima de um país, é sempre um terceiro, ele não deve ter acesso a investigações em andamento", disse o representante dos delegados.
(…)

RETOMO

Será que Randolfe, hora dessas, vai fazer ao menos um mea-culpa por ter sido, durante tanto tempo, uma espécie de porta-voz da Lava Jato no Senado, fechando os olhos para todas as agressões à ordem legal que já estavam em curso sob o pretexto de apoiar o combate à corrupção? Mais do que ignorá-las, ele as exaltou muitas vezes.

É claro que não vou criticá-lo agora por ter feito a coisa certa. E não o criticarei por acertos futuros ainda que não venha a fazer a autocrítica. Mas sempre indagarei aos agentes políticos se descobriram o caminho da institucionalidade e do respeito às leis, de modo que arbitrariedades outras não venham a nos assolar no futuro.

Sim, é muito grave que Moro tenha tido acesso a informações sigilosas e que as tenha fornecido ao presidente. Ainda mais grave é que este tenha declarado, com a desfaçatez habitual, que ordenou que a PF investigasse também outros partidos. Não que não possam ser investigados se houver motivos. Mas ordená-lo é tarefa de um presidente?



Moro nunca foi tão perigoso: mais fraco e ainda forte, será servil ao rei




Prestem atenção a uma questão: Sergio Moro nunca foi tão perigoso como agora. E justamente porque está mais fraco — e se enfraquecendo. Entrou no jogo para ser uma espécie de âncora de seriedade do governo de Jair Bolsonaro e agora depende do presidente da República para manter a cabeça fora d'água. Não podendo ser aplaudido pelo estado de direito, vai buscar o aplauso do estádio.

Ainda que um bolsão de juízes federais tenha saído em sua defesa, é certo de que tal apoio moral vai diminuir à medida que se vá retirando o véu da fantasia que cobre a realidade. Parcelas crescentes da população começam a cair na real e a perceber que o demiurgo de uma nova ordem era, na verdade, o ogro.

E por isso Moro se torna especialmente perigoso: porque ainda dispõe de muito poder e vai lutar desesperadamente para se manter naquele lugar de gozo permanente em que ficou nos últimos cinco anos: bastava uma mensagem a seus comandados na Lava Jato, e tudo se movia, inclusive na imprensa. Ocorre que aquele lugar já não existe mais.

A lógica indica que haverá contra-ataque, mas agora, necessariamente, como um instrumento do governo. Não resta outra coisa à fera acantonada. O projeto pessoal do ex-juiz-vedete chegou ao fim — e será triturado ao fim da jornada. Enquanto permanecer no Ministério da Justiça, empregará seus infiltrados para atender às vontades do rei.