Nós, o povo - GUSTAVO NOGY

GAZETA DO POVO - PR - 03/07

O presidente Jair Bolsonaro, durante mais uma manifestação a favor de si mesmo, disse que ele está com o povo e o povo está com ele. Ele e o povo são um só. Ponderado, garantiu que até respeita as instituições, como não respeitaria?, mas que acima das instituições está o povo, “meu patrão, a quem devo lealdade”, concluiu Hugo Chávez, minto, Jair Bolsonaro.

Declarações assim traem certo analfabetismo político e flertam com o perigo antidemocrático. O sentimento de que há inimigos e traidores por todos os lados, dentro e fora do governo, que devem ser combatidos, escorraçados, calados, deportados, isso serve para instigar ânimos que teimam em se manter exaltados. Da força de expressão à expressão da força é um pulo.

O deputado que perambulou sem norte durante longos anos nos corredores do Legislativo virou presidente, mas ainda não terminou de aprender que as tais “instituições” não são coisas que atrapalham a política, que contrariam o povo. Antes, é por meio delas, e só por meio delas, que uma política razoável é possível no complexo mundo contemporâneo.

O povo, por sua vez, é uma abstração. Quem é o povo: todos os brasileiros? A maioria dos brasileiros? Apenas os que votaram no presidente? Somente os que lhe são leais? Quem votou nele e se arrependeu ainda é povo, ou perde a condição de povo? Quem concorda com a direção da economia e da infraestrutura, mas discorda dos rumos da política ambiental e de segurança, é meio-povo?

A alternativa ao sistema representativo já foi tentada, e deu errado, em muitos países. A democracia direta, popular e populista, é a menina dos olhos de todo líder autoritário. De todo líder autoritário de esquerda, a propósito. O que nós vemos hoje na Venezuela é efeito dessa concepção política. Dessa ligação direta ao ataque, do goleiro ao centroavante, sem a troca de passes da democracia.

Revolucionários de esquerda e populistas de direita apelam ao povo, à política plebiscitária, à indistinção entre representantes e representados, à confusão entre a vontade das ruas e a vontade de quem diz representar as ruas, às demandas arbitrárias em detrimento da lei e da Constituição. Por isso, as instituições são o mecanismo contra-majoritário por excelência, ou seja, elas servem de anteparo entre as massas e os indivíduos, entre a brutalidade do coletivo e fragilidade da minoria. Minoria que pode ser você, eu, o cristão, o ateu, quem quer que seja considerado inimigo público num dado momento ou contexto. Num país comunista, minoria é o cristão. Cristo e seus doze foram minoria numa Roma idólatra e decadente.

Se tomarmos o modelo americano como paradigma, aprenderemos que lá, mais do que aqui, o que funcionam são as instituições, pessoas à parte. A começar pela Constituição, mais antiga e resiliente do mundo democrático. O que há de invejável nos EUA é a solidez e a constância de seus institutos, mesmo diante de todos os baques econômicos e geopolíticos que sofreram e fizeram sofrer. Da conquista da Independência à Secessão, da Crise de 29 ao Vietnã, da Guerra Fria ao 11 de setembro, do assassinato de Kennedy à renúncia de Nixon, muitos foram os motivos para que as instituições americanas sucumbissem ao populismo imediatista. Não, obrigado, eles disseram.

Notem que nem mesmo o processo eleitoral americano é como o nosso. O sistema proporcional filtra as distorções que o voto direto nos candidatos poderia permitir. Não é curioso que a Hillary Clinton tenha vencido no dito voto popular, mas Trump tenha levado no voto que vale, o dos colégios eleitorais? Assim é e assim fica. Eis a lição de um país que, defeitos à parte, sabe que a liberdade do povo é resultado, e não causa, da solidez das instituições e da equanimidade da lei.

Jair Bolsonaro e sua militância deveriam aprender a sério como funciona a democracia com os irmãos do Norte, em vez de apenas imitá-los no que têm de pitoresco e espalhafatoso. Não adianta nada falar como os EUA e fazer como a Venezuela."

O mito do “homem cordial” - LUIZ CARLOS AZEDO

Correio Braziliense - 03/07

“Moro construiu sua imagem pública sobre os pilares do mito do herói de Homero: a grandiosidade e a singularidade. Aspirava à imortalidade, comportava-se como um semideus da Justiça”

O “homem cordial”, de Sérgio Buarque de Holanda, não é bem aquilo que o senso comum deduz à primeira vez que se depara com o conceito-chave de sua obra seminal, Raízes do Brasil. A expressão “cordial” não indica apenas bons modos e gentileza, vem de “cordis”, em latim, ou seja, relativo a coração. Para Buarque, o brasileiro não suporta o peso da própria individualidade, precisa “viver nos outros”. A apropriação afetiva do outro seria um artifício psicológico e comportamental predominante na sociedade brasileira, parte integrante do nosso processo civilizatório.

A cordialidade “pode iludir na aparência”, explica Buarque. A polidez do “homem cordial” é organização da defesa ante a sociedade. “Detém-se na parte exterior, epidérmica, do indivíduo, podendo mesmo servir, quando necessário, de peça de resistência. Equivale a um disfarce que permitirá a cada qual preservar inatas suas sensibilidades e suas emoções.” O brasileiro dispensa as formalidades, pretende estreitar as distâncias, não suporta a indiferença, prefere ser amado ou odiado.

Em grande parte, a “fulanização” da política brasileira vem desse viés antropológico, embora nossas instituições políticas sejam surpreendentemente robustas, como destacou recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao comentar a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Legislativo: os partidos são fracos, mas o Congresso é forte. De certa maneira, as redes sociais potencializaram essas características do “homem cordial”. Num primeiro momento, nas relações interpessoais; depois, no processo político, principalmente nas disputas eleitorais.

Bolsonaro e sua antítese, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado e está preso, exacerbam essas características da política brasileira. Ambos flertam com o populismo, buscam aproximação afetiva com aliados e eleitores, protagonizam a exacerbação das paixões políticas. Ambos se enquadram no “tipo ideal” da obra de Sérgio Buarque, se analisarmos com esse olhar o papel de cada um na vida nacional.

E o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ontem estava sendo sabatinado na Câmara, por sua atuação heterodoxa, digamos assim, na Operação Lava-Jato? Pelas próprias características de seu trabalho como juiz federal, seu comportamento formal e circunspecto não se enquadra nesse tipo ideal do “homem cordial”. Ou melhor, não se enquadrava, até serem reveladas as conversas que mantinha com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.

O semideus
Moro construiu sua imagem pública sobre os pilares do mito do herói da Ilíada de Homero: a grandiosidade e a singularidade. Aspirava à imortalidade, comportava-se como um semideus da Justiça. Mas tinha uma existência verdadeira, que pressupõe também a volta para casa, a vida normal — até que a situação exigisse outro gesto glorioso e individual, de grande bravura. O herói semideus faz coisas sobre-humanas, mas não é imortal.

A filósofa Hannah Arendt, em A Condição Humana, discorrendo sobre o mito do herói, destaca que a sua coragem antecede as grandes batalhas, tem a ver com disposição de agir e falar, se inserir no mundo e começar uma história própria. O herói não é necessariamente o homem de grandes feitos, equivalente a um semideus; pode ser um indivíduo comum que se insere e se destaca no mundo por meio do discurso e da ação. O herói é sempre aquele que se move quando os outros estão paralisados. Precisa fazer aquilo que outro poderia ter feito, mas não fez; ou melhor, o que deixaram de fazer.

Moro se tornou uma personalidade nacional graças à Lava-Jato, na qual só se pronunciava nos autos. Mas era aplaudido e cumprimentado nas ruas. Representava os órgãos de controle do Estado e a ética da responsabilidade, que zelam pela legitimidade dos meios empregados na ação política. Cumpriu um papel estratégico na luta em defesa da ética na política, vetor decisivo para o resultado das eleições passadas. Contra Moro, Lula não tinha a menor chance; seria preso, como foi, pelo juiz durão.

Depois das eleições, convidado por Bolsonaro para ser ministro da Justiça, Moro manteve-se na crista da onda, mas deixou de ser o juiz “imparcial”. Esse atributo agora foi posto em xeque. As revelações do site The Intercept Brasil sobre supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba sugerem a intervenção indevida do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. O cristal de seu pedestal de herói foi trincado por conversas banais nas redes sociais. O mito do herói ainda sobrevive, mas já não é a mesma coisa: Moro virou um político, sujeito a todos os ritos da luta política e do jogo democrático. A vida real está revelando a face oculta de mais um “homem cordial”.

Sem coitadismo - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 03/07

O Rio é calejado de crises e esta é apenas mais uma

O carioca não se orgulha de o atual presidente da República, paulista de origem, ter feito sua carreira política aqui —não se sabe de um só projeto de Jair Bolsonaro, em 28 anos como deputado federal, em prol do Rio. O Rio também vê sem surpresa o seu novo governador, WilsonWitzel, depois de passar a campanha posando de valente contra o crime, ainda não ter assustado nenhum bandido —que deve rir ao vê-lo com aquela faixa de governador que ele mesmo mandou bordar. Já o fato de termos Marcelo Crivella como prefeito supera todas as expectativas —é o pior da história do Rio em 130 anos de República.

Você dirá: bem feito, quem mandou elegê-los? Mas este não é um problema exclusivamente carioca. Todos os estados e cidades brasileiros já elegeram os seus jânios, malufs, pitas, e deve ter havido casos em que os outros candidatos talvez fossem até piores. Além disso, um eleitorado não se compõe somente de cidadãos esclarecidos —as grandes massas têm suas preferências, e direito a elas. E as pessoas esclarecidas também podem votar errado.

Sem falar nos candidatos capazes de tapear uma população inteira. O Rio, por exemplo, teve, de 2007 a 2014, um governador exuberantemente ativo, Sérgio Cabral, cuja administração —nem os mais bem informados percebiam— consistia em amarrar todas as pontas, empresários, vereadores, secretários e auditores, para saquear a cidade. O máximo de que se suspeitava é que sua política econômica, de atrair investimentos em troca da liberação de impostos, podia dar errado. Mas esta era também a política de Lula e Dilma, que parecia "dar certo".

Desde então, todos os dias, assistimos ao fechamento de um estabelecimento ou instituição com décadas de história no Rio e tendemos a culpar a cidade. Mas o Rio é só uma vítima do descalabro.

Digo isso sem qualquer coitadismo. O Rio é calejado de crises e esta é apenas mais uma.

Ruy Castro
Jornalista e escritor, autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues

Direita dividida entre defesa institucional e 'governo pelas ruas' - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 03/07

Para o deputado Kim Kataguiri, o conflito entre manifestantes bolsonaristas e integrantes do MBL nas manifestações do último domingo foi responsabilidade de radicais que não toleram divergências. Kataguiri é um dos principais líderes do MBL e ficou conhecido pela atuação favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Eles (bolsonaristas) não querem um Congresso, querem bois de terno e gravata que atendam ao berrante do presidente”, disse ao GLOBO. Kim explicou os ataques sofridos: “Não é pelo fato de eu ter virado parlamentar. É pelo fato de eu criticar quando o presidente erra e elogiar quando acerta. Criticam o MBL por ter uma postura política, por a gente ser liberal politicamente, por defender a existência da imprensa. Essa ala do governo, que tem certa representação popular, não acredita nisso”.

De fato, parece haver cada vez mais uma divisão entre uma direita mais liberal e defensora das instituições republicanas e outra mais populista e autoritária, que gostaria de ver o Congresso se dobrando diante da “vontade geral” incorporada supostamente na figura do presidente. Nessa ala há um desprezo muito grande em relação ao papel parlamentar, e a desculpa é que “esse Congresso” não presta. Mas algum presta, já prestou ou é perfeito?

Kamala Harris, uma das várias pré-candidatas democratas de 2020, disse que quando (não se) ela for eleita presidente, vai dar ao Congresso cem dias para colocar um projeto banindo armas em sua mesa para assinatura, e que se não fizer isso ela vai usar uma ordem executiva (decreto). O conservador Ben Shapiro rebateu: “Então se você for eleita presidente será uma ditadora. Ok, entendi”.

Conservadores e liberais entendem a importância das instituições, da divisão de poderes, do mecanismo de pesos e contrapesos, dos riscos da centralização de poder no Executivo. A esquerda americana, cada vez mais radical e populista, quer até acabar com o Colégio Eleitoral e partir para uma “democracia direta”, ou seja, a tirania da maioria simples que os “pais fundadores” sempre tentaram evitar.

É triste ver no Brasil uma ala da dita direita defendendo coisas tão parecidas. Não parecem se dar conta de que amanhã todo esse poder poderá ser usado pelo lado de lá. Imaginem um Boulos da vida com todo esse poder concentrado atropelando o Congresso: Deus nos livre!

A pressão popular das ruas pode ter seu papel numa democracia, mas como “tática de governabilidade” parece fadada ao fracasso. Foi o tema da coluna de Joel Pinheiro na Folha hoje. O evento pode estar se tornando numa banalidade:

A ideia era que Bolsonaro não precisava negociar com o Congresso porque a força da pressão popular sobre os parlamentares os obrigaria a seguir as ordens do Executivo. Na prática, contudo, o Congresso vê os manifestantes entoando cantigas de amor ao presidente e seus ministros e não sente medo nenhum. Não vemos nas ruas as multidões a perder de vista. E como elas não apresentam grandes riscos de partir para a violência, invadir o Congresso, parar a cidade (até o dia dos atos é escolhido para não interferir no trânsito) ou algo do tipo, perdem o potencial intimidatório. O domingo de manifestação virou o dia do lazer bolsonarista.

Assim, deputados e senadores sentem-se à vontade para inviabilizar o decreto que liberava o porte de armas, propõem mudanças várias à reforma da Previdência sem se pautar pelo número mágico do R$ 1 trilhão em dez anos e já se preparam para tocar uma agenda econômica própria assim que a página da Previdência tenha sido virada. E ao fazê-lo criarão uma situação difícil para a militância bolsonarista: se o Congresso toma a dianteira nas reformas econômicas do Brasil, o governo não poderá acusá-lo de sabotar seu trabalho.

A pressão popular, para ter algum efeito, precisa ser rara e impactante. E ela o será tanto mais quanto mais parecer que o Congresso —para defender interesses próprios— se coloca contra mudanças importantes do país. Se ele for o motor dessa mudança, a grande crítica do bolsonarismo à “velha política” estará desarmada.

[…]

A cada nova intriga que vaza para a mídia, a cada nova humilhação pública e demissão sumária imposta a um ministro ou funcionário do alto escalão (como no caso de Joaquim Levy e do general Santos Cruz), o governo perde a confiança e a boa fé de todos aqueles que poderiam colaborar com ele, tornando mais difícil fazer um trabalho sério. Os domingueiros de verde-amarelo gostam, festejam cada novo ato intempestivo do “Mito”. Mas a ideia de que eles possam carregar o governo nas costas nunca pareceu tão distante.

O músico Lobão também criticou “esse afã de ir para as ruas toda hora”, que estaria “ficando bobo” segundo ele. Para o compositor, que apoiou o presidente em sua campanha, as manifestações estão ficando repetitivas e se esvaziando. “Há um turbilhão de propostas, e não conseguimos definir muito bem do que está se falando”, afirmou.

Ele acredita que o governo incita o povo a ir às ruas para passar uma visão de que a direita está unida, quando na verdade não está. “A direita já não se comporta dentro da própria direita, já há grupos que são irreconciliáveis”, afirmou. E acrescentou:

Isso é um sinal muito sério de que estamos caminhando para uma situação irreconciliável mesmo dentro do pacto social. Acho que o governo é responsável por isso. Ao mesmo tempo, prefiro torcer para que o governo consiga pelo menos cumprir o rito da democracia, se possível respeitar as instituições democráticas, ter vitórias na economia, já que áreas como educação e cultura estão completamente ou abandonadas ou retaliadas.

Talvez o pessimismo de Lobão seja prematuro, talvez seja profético. Como ele lembra, a vitória de Bolsonaro teve muito de antipetismo, ou seja, ocorreu uma espécie de plebiscito sobre o PT e isso o ajudou muito. Mas bolsonaristas apenas jamais seriam capazes de leva-lo à vitória, e falta essa percepção por parte do presidente e seu núcleo duro. O sucesso pode ter subido à cabeça, alimentado pelo barulho das redes sociais.

Enquanto os bolsonaristas demonizam o Congresso e o MBL, é o próprio PSL que ameaça desidratar a reforma previdenciária, prioridade do governo, em defesa de corporativismo. O mesmo Kim Kataguiri, citado acima, tem feito mais sozinho pelas reformas do que todos os olavistas juntos. Mas a militância engajada do bolsonarismo, com o apoio dos filhos do presidente, investe pesado contra esses liberais. Faz sentido?

O Congresso prevê uma temporada de atritos com o Planalto após a esperada aprovação da reforma da Previdência, no segundo semestre, se o presidente Jair Bolsonaro não mudar o jogo com os parlamentares. Alvo de ataques em redes sociais bolsonaristas e em manifestações de rua, como as de domingo, políticos de vários partidos avaliam que o governo não terá votos suficientes para tirar do papel os seus projetos e só não enfrentará um “apagão legislativo” porque há uma agenda pós-Previdência construída pela cúpula da Câmara e do Senado.

Os primeiros seis meses do governo Jair Bolsonaro foram marcados, na avaliação do ex-deputado federal e escritor Fernando Gabeira, por um erro de avaliação na relação do Executivo com o Congresso Nacional. Está em jogo nesse modelo presidencialista sem base majoritária formal no Parlamento a própria eficácia da atual gestão, afirma Gabeira. “Não houve inexperiência, houve erro de avaliação. Do jeito que está se comportando, perde todas (as votações) e acaba virando um governo ineficaz”.

Entre o confronto direto com a “velha política”, rotulando quase todo o Congresso de corrupto e contando com o apoio das ruas, e o antigo toma-lá-dá-cá imoral, precisa haver algum meio-termo, algum ponto de convergência, de articulação propositiva e dentro da lei.

O resumo da ópera é que o presidente precisa se afastar da ala mais radical e buscar agir mais como um estadista agregador do que um candidato em eterna campanha e palanque, atirando em inimigos o tempo todo. Contar somente com o peso das ruas parece uma péssima estratégia.

Rodrigo Constantino

Lições da história para os mercados - HELIO BELTRÃO

FOLHA DE SP - 03/07

Com juro negativo em países ricos e riscos geopolíticos, todo cuidado é pouco

A economia americana está oficialmente no mais longo período ininterrupto de crescimento de sua história, com inimagináveis 121 meses consecutivos de expansão do PIB. A Bolsa americana atingiu na segunda-feira (1º) a máxima histórica, com alta de 18% em 2019.

No entanto, as previsões de crescimento para a economia mundial estão cada vez mais fracas, e o comércio internacional está estagnando. Estará o mercado demasiado sereno e complacente? É uma pergunta crítica, pois, quando os EUA e os países desenvolvidos espirram, os países periféricos como o Brasil pegam gripe.

As taxas de juros dos títulos de dez anos emitidos pelos seguintes governos estão negativas: Japão, Alemanha, Suíça e França. Essa anomalia significa que o investidor espera receber após dez anos menos do que investiu. É pior do que guardar o dinheiro debaixo do colchão, onde pelo menos não se perde.

A aberração revela uma perspectiva alarmante quanto à saúde da economia mundial, a riscos geopolíticos ou a eventual espiral deflacionária.

Mais de US$ 12 trilhões em títulos amargam hoje juros negativos. A título de comparação, a dívida líquida total do governo brasileiro, uma das dez maiores do mundo, é de cerca de US$ 1 trilhão.

A Parábola dos Talentos, do Evangelho de Mateus, aponta uma preciosa lição sobre investimentos, juros, risco e empreendedorismo.

Um senhor rico confia sua poupança aos cuidados de três assessores enquanto viajava durante um ano. Os dois primeiros dobraram o investimento ao aplicá-lo em empreendimentos. O terceiro, que enterrou o dinheiro em segurança, foi repreendido. Seu mestre o considerou arruinador de sua poupança, pois, houvera aplicado no banco, auferiria ao menos um rendimento, com menos trabalho. No mundo de hoje, o investidor em títulos com juros negativos mereceria reprimenda ainda mais veemente que a do assessor!

Juros negativos desafiam 5.000 anos de mercado financeiro, que sempre premiou a espera e a postergação do consumo. A poupança tem sido impiedosamente corroída pela inflação no mundo desenvolvido devido aos juros negativos. Estão em xeque a viabilidade dos fundos de pensão e dos sistemas de previdência e a rentabilidade dos bancos.

A intervenção dos bancos centrais por juros cada vez mais baixos força a alta de ativos como ações, imóveis, commodities e os já mencionados títulos de dívida. Afinal, quando se pode tomar empréstimos longos a juros zero, até a compra de bilhetes de loteria se torna atrativa. Mas isso não pode continuar indefinidamente.

Finalmente, há um risco que não me parece bem apreçado: o geopolítico.

O ex-agente da KGB Putin, há 20 anos no poder e que certa vez disse que a dissolução da União Soviética foi o maior desastre do século, continua expansionista.

A Rússia permanece na Ucrânia e está desenvolvendo mísseis de médio alcance, em descumprimento ao tratado com os EUA, que o denunciou.

Já a meteórica ascensão da China intensificou a rivalidade com os EUA, que pode sair do controle. A denominada armadilha de Tucídides sugere que, quando uma nova potência ameaça destronar uma reinante, a guerra é quase sempre o desfecho, como foi o caso na Guerra do Peloponeso, entre
Esparta e a novata Atenas.

A guerra não precisa ser bélica para causar consequências severas nos mercados, como se constata na questão da guerra comercial e nas hostilidades contra a Huawei, líder do 5G. De seu lado, a China desafia o direito internacional ao construir ilhas militares artificiais no mar da China Setentrional.

Todo cuidado é pouco nos investimentos. 

Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.

Uma sensação amarga - FABIO GIAMBIAGI

O Estado de S.Paulo - 03/07

Reforma previdenciária precisa ser aprovada. Problema é vir com mais de 20 anos de atraso


Tenho 57 anos. Confesso o sentimento de fracasso com que chego a esta idade. Não no sentido pessoal, uma vez que, ao fazer um balanço, reconheço que a vida foi muito generosa comigo, dando-me saúde, uma boa família, bons amigos e boas condições de vida. Minha frustração é pelo Brasil.

Recentemente estive na Comissão Especial da Reforma Previdenciária, à qual fui convidado a participar de uma das suas seções. Ali tive a oportunidade de compartilhar algumas das questões que trato aqui. Meu primeiro artigo sobre previdência é de 1993, abordando questões atuariais. Cinco anos depois comecei a escrever sobre o crescimento acelerado das despesas previdenciárias sob a ótica fiscal. Desde então publiquei quase uma dezena de artigos acadêmicos sobre o tema em revistas especializadas, além de ter escrito ou coorganizado quatro livros sobre o tema e publicado dezenas e dezenas de artigos jornalísticos sobre o assunto durante anos e anos. No prefácio de um desses livros, Sonia Racy escreveu que “o próximo Presidente da República dificilmente poderá empurrar a problemática com a barriga, como vem se fazendo há anos... O papel aceita tudo, mas a realidade um dia chega”.

Essas palavras foram escritas em 2006 e refletiam uma situação em que o Brasil já estava atrasado na matéria pelo menos uma década em relação ao que deveria ter sido feito. Infelizmente, Sônia estava errada: mais 12 anos se passaram e continuamos sem fazer grandes reformas no sistema. A problemática foi empurrada com a barriga até agora. Para quê? Para chegarmos a um País que estimula a saída precoce dos indivíduos, onde quem se aposenta por tempo de contribuição pode fazê-lo muito cedo – e onde a qualidade das políticas públicas de saúde, de educação e de segurança, para citar as que mais afetam a vida do cidadão comum, dispensa comentários.

É impossível olhar para trás e não associar à situação do País à frustração pessoal – e provavelmente também à de colegas como Paulo Tafner, Leonardo Rolim, Marcelo Caetano, José Cechin, Hélio Zylberstajn, Luis Afonso, Francisco Oliveira, Kaizô Beltrão, José Márcio Camargo e outros que defenderam a realização de uma reforma previdenciária, passando alguns o bastão para outros, ao longo desses anos todos – em não termos sido bem-sucedidos no convencimento dos agentes políticos. Para a geração a que eu pertenço (ali pelos 55 a 60 anos) e que tinha em torno de 20 anos quando os sonhos da juventude coincidiram no tempo com a redemocratização do Brasil, o País fracassou. Tivemos avanços importantes – no combate à miséria extrema e na estabilização dos preços –, mas o contraste entre o que poderíamos ser e o que somos é enorme.

A Lei Orgânica da Assistência Social de 1960 exigia uma idade mínima de 55 anos para a pessoa se aposentar. Essa exigência não foi acolhida na Constituição de 1988. Cinco anos depois, em 1993, com sua ironia habitual, Roberto Campos afirmava que, “com a aposentadoria por tempo de serviço e os privilégios da aposentadoria precoce, mais da metade dos aposentados está na faixa dos 50 anos. A imagem do aposentado como um velhinho simpático, trôpego e quase gagá como eu, esperando na fila, falseia a realidade. Há atléticos latagões e simpáticas balzaquianas gozando às vezes de aposentadorias múltiplas”. Mais de 25 anos depois desse comentário de Roberto Campos, a situação legal é muito parecida – noves fora pequenas modificações –, com a agravante de que a conta previdenciária é várias vezes maior. Para que o leitor tenha uma ideia de como o Brasil tem sido de uma imprevidência aberrante – não me ocorre outra palavra – no trato da questão, cabe ressaltar que a própria Lei Eloy Chaves, de 1923 – a “lei mãe” da Previdência no Brasil –, estabelecia uma idade mínima de 50 anos de idade para a pessoa poder se aposentar. Hoje, quase cem anos depois e com uma expectativa de vida muito maior, 29% das aposentadorias femininas por tempo de contribuição são concedidas até os 50 anos de idade. O Brasil assassinou o seu futuro.

Em maio de 1998, uma proposta de emenda constitucional (PEC) estabelecendo limites mínimos de idade para a aposentadoria (60 anos para os homens e 55 para a mulheres) obteve apenas 307 votos na votação de um destaque para votação em separado, deixando assim, por um voto, de ser aprovada na Câmara de Deputados, três anos depois de ter sido apresentada. Na ocasião, um dos líderes do governo sentenciou: “A reforma da Previdência acabou”. No dia 17 de maio de 2017 alguém poderia ter dito a mesma coisa quando da divulgação dos famigerados “áudios do Joesley”. A falta do sentimento de urgência do País diante de um dos seus maiores desafios, ao longo de todo esse período, constitui um case de irresponsabilidade coletiva.

A reforma previdenciária precisa ser aprovada. Seu único problema é vir com mais de 20 anos de atraso. Na apresentação feita na Comissão Especial da Reforma da Previdência tive a oportunidade de expor alguns slides com o contraste entre “antes” e “depois” de alguns lugares como Xangai ou Cingapura, mostrando fotografias de como eram nos anos 1990 e no que se transformaram atualmente. Diante disso, assistir à disputa de algumas categorias para tentar “pegar uma carona” nas “regras especiais” de aposentadoria da PEC da Previdência só pode levar o analista a verter o que Nelson Rodrigues denominava de “lágrimas de esguicho”: a sensação de termos perdido o “bonde da História” não poderia ser mais palpável. Enquanto o mundo discute inteligência artificial, Big Data, indústria 4.0, robótica de alta precisão, etc., e procura avaliar qual a melhor forma de o ambiente institucional estimular o progresso, nós, aqui, ficamos lutando para ver que grupo pode aposentar-se com 55 anos, recebendo seus benefícios de um Estado exaurido. É de doer.

Governadores de esquerda e bolsonaristas ameaçam reforma das aposentadorias - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 03/07

Governadores sabotam reforma previdenciária nos estados; PSL ameaça negar votos

É provável que a reforma da Previdência chegue com poucas amputações ao plenário da Câmara. Isto é, no que diz respeito à contenção de despesas no governo federal, o projeto que deve ser em breve votado pelos deputados chega quase inteirinho, segundo as contas do ministério da Economia. A contenção prevista de gastos é de R$ 1 trilhão, em dez anos. Caso assim seja aprovada, será um espanto.

A questão maior, difícil de apurar na confusão dos últimos dias, é saber o quanto dos acordos costurados até agora, na Comissão Especial da Câmara, vale para o conjunto dos deputados. Sabe-se que pelo menos os deputados governistas ameaçam sabotagem. Sim, governistas. Sem os votos do indizível PSL de Jair Bolsonaro, a reforma não passa.

Quanto à Previdência de Estados e de parte dos municípios, a gente toda deveria anotar o nome de governadores que por ora conseguem sabotar a reforma, com a conivência de certos deputados. É para eles que se deve mandar a conta quando hospitais estiverem em ruínas; quando faltar equipamento para as polícias, merenda e dinheiro para pagar salários. Fora da reforma, alguns estados começam a explodir no ano que vem.

Esses governadores, a maioria do Norte e do Nordeste, a maioria de esquerda, serão os responsáveis pelo cenário “Rio 2016” em certos estados. Como se recorda, chegou então ao auge a olimpíada do calote e da miséria, quando o governo fluminense subiu ao topo do pódio da destruição das contas públicas, deixando de pagar salários e de colocar gasolina e pneu em carro de polícia.

Caíram as poucas referências que haviam restado a estados e municípios no projeto emendado pelo relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), por pressão de certos governadores e deputados. Se os estados quiserem reforma, vão ter de aprová-la inteirinha nas Assembleias ou vão ter de pedir a deputados para que emendem a reforma quando o projeto tramitar no plenário da Câmara.

Os governadores só pediriam votos pela reforma, do interesse deles, caso recebessem mais dinheiro federal. Como se sabe, querem posar de bonitinhos, inimigos da mudança ou de qualquer outra solução para a ruína, ou querem, pelo menos, compensação por pararem de fazer a pose populista.

Há risco de dar chabu na reforma da Previdência bancada pelo governo federal? Sim, vários. A maior ameaça nova vem justamente do partido de Bolsonaro.

Cerca de metade da bancada do PSL ameaça negar votos ao projeto enviado pelo governo do mesmo Bolsonaro caso não seja atendido um lobby que representa. Querem manter aposentadorias melhores para policiais e de trabalhadores da área de segurança. A presidência do PSL reafirma que fechou questão pelo voto na reforma, mas os deputados policiais e militares do partido continuam pregando emendas na tramitação da reforma no plenário. Caso o lobby não cole, pregam abstenção ou voto contra.

Vai haver manifestação de camisas amarelas na avenida Paulista ou em Copacabana contra os PSL? Tuitaço?

Os economistas-chefe do governo estão satisfeitos? Não. O ministério da Economia queria aprovar a revolução incerta e ainda desconhecida do regime de capitalização, que foi jogada para as calendas, ainda bem. Esses economistas talvez chorem de barriga cheia e sejam felizes mas não saibam. Se a reforma ficar do tamanho em que está a esta altura da tramitação na Comissão Especial, já será uma reviravolta considerável nas contas previdenciárias.
Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Na boa direção - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 03/07


Governo terá condições financeiras para retomar a proposta de capitalização num futuro próximo

A proposta da reforma da Previdência que sairá da Comissão Especial, se aprovada no plenário, abre caminho para uma futura capitalização do sistema previdenciário, embora o tema não faça parte do texto oficial.

Mas, com uma economia prevista de R$ 1 trilhão, está indicado no subtexto que o governo terá condições financeiras para retomar a proposta num futuro próximo.
A capitalização poderá ser explicada com mais detalhamento ao Congresso nos meses posteriores à aprovação da reforma. Outro tema que ainda vai levar tempo para ser resolvido é a participação dos Estados e Municípios.


Pode ser que se demorar mais a aprovação, passando para o segundo semestre, haja mais tempo para convencer os governadores. Com a triste certeza de que a situação de Estados, de maneira geral, se deteriorará, e da economia nacional como um todo, à medida que a reforma não seja aprovada

Uma reforma menor que R$ 900 bilhões não daria condições de formar o fundo para a capitalização, e tornaria a economia obtida em objeto de consumo de todo o governo, invertendo a lógica própria da reforma, a de poupar para as futuras gerações.

Fugia dessa lógica, por exemplo, a retirada do PIS do BNDES que financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele serve para pagar o seguro-desemprego e também, agora sobretudo, para a requalificação dos trabalhadores desempregados.

Se não fosse retirada do texto, a medida confrontaria o sentido de preparar o sistema previdenciário para proteger o futuro trabalhador, inclusive preparando-o para as mudanças tecnológicas que surgem todos os dias, muitas vezes de maneira disruptiva, acabando com funções e criando outras.

O que permaneceu no texto da reforma, que não corresponde ao objetivo original proposto pelo ministério da Economia foi o aumento de impostos. Os bancos, por exemplo, serão taxados com um imposto que ficará na Constituição, muito mais difícil de ser retirado da legislação.

O aumento de 15% para 20% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) só foi retirado da Bolsa de Valores, e reduzido para as cooperativas, que terão aumento para 17%. Houve também uma reoneração, acabando com a isenção dada às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam.

A idéia original do ministro Paulo Guedes não era conseguir essa economia, que originalmente seria de R$ 1,2 trilhão, com aumento de impostos, mas foi impossível manter a margem mínima de R$ 900 bilhões, pois houve negociação para flexibilizar a transição para servidores públicos, que acabou sendo estendida para todo o sistema.

Do texto original, foram retiradas pela Câmara as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, o que já era esperado pelo governo. No texto final apresentado ontem há regras rígidas para evitar fraudes no BPC, que podem economizar cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos. Para se ter uma idéia, há cerca de 30% dos pedidos em disputa judicial.

Sem sentido

Do jeito que foi feita a argüição na Comissão da Câmara ao ministro Sérgio Moro, nada de útil se teria. Os deputados da oposição gastaram o tempo defendendo o ex-presidente Lula e atacando Moro, o que evidencia que o objetivo principal nesse caso é a libertação do ex-presidente, e não as supostas ilegalidades detectadas no contato de Moro com o procurador Deltan Dallagnol.

Da mesma maneira, os deputados de esquerda se empenham em periciar o celular de Moro, e não se importam com a origem ilegal das mensagens hackeadas.

Quanto mais grosseiros fossem, melhor para Moro, que podia se negar a responder naquele tumulto generalizado. Os deputados não conseguiram alcançar o objetivo de inculpar Moro. Só falaram para os convertidos.

O peixe não vê a água - BOLÍVAR LAMOUNIER

O Estado de S. Paulo - 03/07

A Constituição pode ser incapaz de reger os destinos da sociedade em momentos de má-fé...


Há quem singelamente acredite que certas mazelas que assolam países comparáveis ao Brasil – corrupção, violência, crime organizado – diminuem automaticamente à medida que o crescimento econômico avança e a sociedade enriquece. Que bom se o mundo fosse tão simples!

Na verdade, a relação é curvilínea. É certo que, na origem, os dois fatos coincidem. No nível mais baixo de desenvolvimento, todas essas mazelas (vou usar esse termo como abreviação) permanecem contidas. Baixo crescimento, baixa incidência de tais mazelas. Mas, com o avanço do crescimento, elas aumentam de maneira acentuada e se mantêm por muito tempo em níveis muito elevados. Só começam a declinar quando a sociedade atinge níveis muito altos de renda por habitante e bem-estar.

Por que a corrupção, a criminalidade e a violência são baixas quando o nível de riqueza econômica é baixo? Por várias razões. Primeiro, porque a riqueza móvel é diminuta e a riqueza imóvel (terra, gado...) é difícil de roubar ou de tomar pela força. Segundo, porque a maioria da população se encontra dispersa em grandes extensões geográficas, com baixa capacidade de organização e comunicação e pouca instrução. É pouco adestrada no manejo de armas – quando possui armas, fator crucial que as elites dominantes controlam sem muita dificuldade. Ou seja, tudo o que as camadas majoritárias de baixa renda não possuem as camadas dominantes têm de sobra.

Quando tem início, o processo de crescimento econômico tende a ser muito rápido, uma vez que se vale principalmente da incorporação de mão de obra de baixa qualificação e em tecnologias assaz modestas. Acelerando-se, ele transfere a referida mão de obra para indústrias e outras atividades urbanas, incidindo poderosamente sobre a distribuição da população, que rapidamente se concentra em grandes cidades. Essa população passa então a pressionar por habitação, alimentação e serviços, e a nutrir expectativas mais altas. Apesar de sua pouca instrução, seus contatos horizontais e sua capacidade de agir coletivamente aumentam.

O conflito distributivo aumenta tremendamente, uma vez que as camadas de baixa renda não dispõem de reservas que lhes permitam sobreviver mais que uns poucos dias. Vivem da mão para a boca.

Não menos importante, as normas e os valores que antes reduziam a propensão ao conflito perdem força; no Brasil, nem precisamos lembrar isso, pois a base escravista de nossa pirâmide social não permitiu o desenvolvimento de uma estrutura normativa capaz de exercer tal restrição. Teoricamente, a Igreja Católica poderia ter retardado os conflitos, mas isso é um mito; entre nós, a Igreja foi também muito fraca em termos organizacionais e quase nula no tocante à formação de valores interiorizáveis como normas de conduta.

Eis o ponto-chave: não é por acaso que estamos onde estamos, no olho do furacão. Situado num nível relativamente alto de crescimento e falhando continuamente em suas tentativas de superar a “armadilha da baixa renda”, o Brasil parece impotente diante do agigantamento dos conflitos. Nossa renda anual por habitante é baixa e vai continuar baixa por um bom tempo. E repito, aqui estou falando da renda anual média; os que sobrevivem na parte de baixo da pirâmide vivem nas imediações do inferno.

Os grandes processos econômicos e sociais a que fiz menção não contam toda a história. De tempos em tempos, o inesperado traz uma surpresa. Certos fatores políticos negativos se abatem sobre a sociedade de uma forma que ela às vezes nem chega a perceber. Dou um exemplo. No período dos governos militares, a discussão sobre as causas da violência ficou praticamente fora da discussão pública. Os militares queriam liquidar os movimentos armados, a oposição política queria questionar as débeis políticas sociais dos militares. Inexistia, evidentemente, um centro moderado capaz de identificar as nuvens negras que começavam a se formar. O que tivemos foi um arremedo de Hobbes contra Rousseau: Maluf dizendo que bandido bom é bandido morto e Montoro replicando que políticas sociais vigorosas seriam o único antídoto para a crescente violência. Nesse quadro, o narcotráfico entrou sem dificuldade, assoviando e chupando cana ao mesmo tempo.

No momento atual, não é impossível que outra megadesgraça esteja em gestação. Estamos ainda saboreando o rescaldo amargo da eleição presidencial: uma polarização política estúpida, que pode dar ensejo a episódios de violência ou, de forma menos visível, provocar uma deterioração irreversível em nossa capacidade de conviver em paz. A radioatividade liberada pelo confronto entre bolsonaristas e antibolsonaristas poderá tornar inviável por muito tempo a formação de um ambiente de negócios saudável.

Temos acreditado – e isso não me parece inteiramente falso – que temos instituições robustas. Mas o conceito de instituições não deve ser compreendido numa acepção formal estreita, como se dissesse respeito apenas à Constituição, à repartição dos Poderes, etc. Sua robustez depende de um acolchoado pouco visível, formado por atitudes e disposições de espírito positivas, externas a ela: daquilo que Émile Durkheim agudamente designou como “os elementos não contratuais do contrato”. A Constituição formal é um contrato de todos com todos, mas, por melhor que seja, por mais bem elaborada que haja sido, ela pode tornar-se incapaz de reger os destinos da sociedade em momentos de má-fé e desconfiança mútuas entre os cidadãos ou entre parcelas relevantes da sociedade.

Esta reflexão me traz à memória um episódio recente: o do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, comparecendo a um movimento de rua e manifestando-se na linguagem de uma das seitas em confronto. Não me parece que tal conduta tenha sido, naquele momento, a mais apropriada a um general e ministro de governo.


SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS

Quem precisa de oposição? - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 03/07


Deputados do PSL, partido de Jair Bolsonaro, assumiram de vez o papel de porta-vozes dos interesses corporativos dos policiais na reforma da Previdência.

A negociação com vista à aprovação da reforma da Previdência, naturalmente difícil, tornou-se ainda mais complicada em razão de exigências feitas pelos próprios governistas, em especial pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro.

Deputados do PSL assumiram de vez o papel de porta-vozes dos interesses corporativos dos policiais na discussão sobre a reforma. Parte da bancada ameaça rejeitar a mudança no sistema de aposentadorias caso não sejam atendidas as exigências dessa categoria profissional. Para esses parlamentares, pouco importa que o governo, a quem supostamente apoiam, considera esse projeto sua maior prioridade.

Não está em questão aqui a justiça das reivindicações desta ou daquela categoria profissional; numa democracia, todos têm o direito de apresentar suas demandas, e sempre haverá argumentos para defender esta ou aquela exceção. No entanto, o governo, que deve trabalhar para todos, e não apenas para aqueles que dizem apoiá-lo, precisa esforçar-se para que a reforma da Previdência seja a mais abrangente possível, sem permitir que objetivos privados se sobreponham aos interesses do conjunto da sociedade.

Assim, em situação normal, caberia em primeiro lugar ao partido do próprio presidente da República o exemplo de empenho na aprovação da reforma. É dessa base que deveria partir a sinalização mais firme de apoio à intenção do governo de sanear a Previdência – e esse saneamento só será possível se todos os beneficiados forem submetidos às mesmas regras, acabando com privilégios que contribuem decisivamente para o insustentável déficit do sistema.

No entanto, o PSL nunca agiu como base do governo. Nanico até pouco tempo atrás, o partido, graças à sua ligação com Jair Bolsonaro, multiplicou por 50 sua presença na Câmara na eleição do ano passado, transformando-se de uma hora para outra na segunda maior bancada da Casa, mas seus deputados não parecem ter o menor respeito pelas decisões da cúpula partidária, tampouco pelas demandas do próprio governo.

Ao contrário, vários de seus deputados deixam claro que seu único propósito na Câmara é defender as corporações que julgam representar, em especial a dos profissionais de segurança pública. Para muitos desses políticos, o gesto com as mãos a sinalizar uma arma, que consagrou Bolsonaro na campanha eleitoral, era o cartão de visitas sindical dos policiais.

A ameaça de deputados governistas de sabotar a reforma da Previdência caso esta não seja desidratada para atender a suas reivindicações classistas é consequência direta da desarticulação do governo no Congresso. Como se sabe, Bolsonaro não só se ausentou deliberadamente das negociações em favor da reforma, por considerá-las sinônimo de corrupção, como deixou de orientar a frágil base governista sobre como atuar neste momento crucial para o País. Não se pode condenar quem veja nessa atitude do presidente a mensagem de que, no plenário, será cada um por si.

Assim, parece que a decisão do PSL de fechar questão em favor da reforma da Previdência, tomada em março passado, tornou-se letra morta. Na ocasião, o líder da bancada na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o partido do presidente Bolsonaro estava “dando o exemplo” ao obrigar todos os seus 54 parlamentares a aprovarem a reforma, sob risco de expulsão em caso de rebeldia. Agora, o discurso já mudou. “Apesar de o PSL ter fechado questão, podemos reabrir a discussão e liberar a bancada na votação no plenário”, informou o deputado Alexandre Frota (SP).

Assim, à medida que a reforma da Previdência avança no Congresso, vai ficando cada vez mais claro que o maior obstáculo à sua aprovação nos melhores termos possíveis não está na oposição, que não soma nem 150 votos, e sim nos partidos supostamente governistas. Nada surpreendente, se lembrarmos que o próprio presidente Bolsonaro pautou toda a sua carreira parlamentar como adversário ferrenho da reforma que ele ora defende e como porta-voz muitas vezes virulento de interesses corporativos que ora a atravancam. É em razão desse passado não tão distante – aliás tão próximo que nem passado é – que a conversão de Bolsonaro e dos bolsonaristas ao credo reformista, que alguns dizem ser liberal, soa tão inverossímil.

Aposta liberal - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 03/07

Colapso do setor público restringe opções para reverter prostração da economia

Crises internas e embates ideológicos à parte, um dos fenômenos mais marcantes dos primeiros seis meses do governo Jair Bolsonaro (PSL) é, sem dúvida, o contraste entre o otimismo da Bolsa de Valores e a prostração da economia real.

Enquanto os preços das ações mais negociadas bateram recordesnominais, a produção e a renda do país ficaram estagnadas em patamares já deprimidos —e em flerte com uma recaída recessiva.

Entre grandes empresários e investidores nota-se ampla aprovação à agenda liberal e aos quadros da equipe econômica de Brasília, além de prognósticos favoráveis quanto à urgente reforma da Previdência. Entretanto essa boa impressão não se traduz em investimentos e contratações.

Como resultado, as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto neste 2019 estão em queda contínua e hoje rondam 0,85%, abaixo até da taxa pífia de 1,1% verificada nos dois anos anteriores.

À falta de um entendimento mais completo, uma hipótese usual para explicar o mau desempenho é a cautela do setor produtivo —que estaria a aguardar um desfecho mais palpável da mudança no sistema de aposentadorias ou, quem sabe, sinais mais convincentes de estabilidade no cenário político.

Em entrevista a esta Folha, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, previu um “ganho de expectativas gigantesco” com a aprovação da reforma previdenciária. A isso seriam somados os efeitos de outras medidas liberalizantes, da abertura do mercado de gás à redução da participação dos bancos públicos no setor de crédito.

Essa agenda, diga-se, está em curso desde 2016, na chegada de Michel Temer (MDB) ao Planalto, com feitos relevantes —como o teto para o gasto federal, a reforma trabalhista e a quebra do monopólio da Petrobras no pré-sal, além da redução expressiva da inflação e dos juros do Banco Central.

O governo Bolsonaro teve, até agora, o mérito de aproveitar iniciativas que encontrou em andamento, casos do projeto que busca ampliar o cadastro positivo e mesmo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

A resposta da economia a esses avanços tem sido frustrante, decerto. Como mostraram trabalhos recentes da Fundação Getulio Vargas e do Bradesco, a taxa de investimento do país caiu, na recessão, ao menor nível das últimas décadas, de meros 15% do PIB —e pouco se alterou desde então.

Nada parece recomendar, porém, movimentos na direção oposta. Não se trata aqui de purismo liberal, mas do incontornável esgotamento dos meios para elevação do gasto público, dos incentivos tributários ou do crédito oficial. Neste cenário ainda pouco compreendido, ainda estão por serem corrigidos erros e excessos do passado.

Para que serve Israel? - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 02/07

País ainda é o porto de abrigo para o eterno judeu errante

Para que serve Israel? Boa pergunta. Às vezes esquecemos o básico. E o básico foi explicado há quase 50 anos pelo filósofo Isaiah Berlin no melhor dos seus ensaios. Não, não é o clássico “Dois Conceitos de Liberdade”, que nos apresenta um Berlin liberal.

É “Jewish Slavery and Emancipation”, que nos apresenta um Berlin sionista, antes de essa palavra ter sido proscrita pelos bem pensantes. O ensaio não envelheceu uma ruga.

Argumenta Berlin que o iluminismo e a Revolução Francesa libertaram os judeus da Europa Ocidental. Como? Permitindo que a vasta maioria se integrasse pacificamente nas sociedades gentias e que abandonasse, na medida do possível, as suas identidades judaicas.

Mas depois existiram três tipos de judeus que responderam à tentação da assimilação de formas diferentes.

O primeiro grupo recusou essa assimilação e, fechado na ortodoxia, continuou a viver à margem da sociedade gentia.

Mas o que interessava a Berlin eram os dois grupos seguintes, que continuaram a viver a sua condição judaica de forma perturbante e perturbada. Como se fossem “seres humanos deformados”, portadores de uma “corcunda”.

Havia aqueles que exibiam essa deformidade, de forma histérica, como se a corcunda fosse a principal das virtudes humanas.

E havia aqueles que escondiam essa condição, vivendo na ansiedade permanente de serem descobertos.
Seja como for, ambos eram corcundas, ambos partilhavam o mesmo destino: sentirem-se estranhos em terra estranha. Pelo menos, até a criação de Israel.

Para Berlin, Israel normalizara a condição judaica. Ou, nas palavras do próprio, Israel era a operação cirúrgica que removera a deformidade. Pela primeira vez em 2.000 anos, os judeus podiam caminhar com as costas direitas.

Não sei se o diretor israelense Nadav Lapid leu Isaiah Berlin. Parece. Sobretudo quando assistimos ao seu “Synonymes”, um filme que estranhamente ainda não estreou no Brasil —digo estranhamente porque foi sensação entre a crítica e premiado com o Urso de Ouro em Berlim. (Para os interessados, existe o DVD na Amazon francesa.)

No centro de “Synonymes” encontramos Yoav (Tom Mercier), um jovem israelense, ex-soldado, que abandona Israel para encontrar uma nova identidade em Paris.

Yoav é um caso terminal de autorrepúdio e autopunição. Recusa falar hebraico. Recusa usar quipá.
“Vou ser francês!”, diz ele (em francês), transportando um dicionário no bolso e comportando-se como se fosse Jean-Paul Belmondo nos filmes de Godard. “Israel vai morrer antes de mim!”, declara ufanamente.

Em contraposição a Yoav, temos o seu amigo Michel (Olivier Loustau), também judeu, que aproveita qualquer oportunidade para exibir seu sionismo agressivo. A sequência em que canta o hino de Israel na cara dos passageiros do metrô, esperando que alguém o ataque, é de gelar os ossos.

Yoav e Michel representam os corcundas de que Berlin nos falava. Representam, em suma, uma nova crise da identidade judaica, marcada por um desconforto existencial que chega a ser absurdo e risível. E, dessa vez, sem a desculpa de não terem um Israel para normalizar os seus problemas.

Pelo contrário: Israel parece ser a causa das suas neuroses —neurose por negação (Yoav), outra por afirmação (Michel). Será que Berlin estava fundamentalmente errado quando atribuía ao projeto sionista o remédio milagroso para curar os judeus da diáspora?

Não conto o fim desta espantosa história parisiense. Mas conto outra, também passada em Paris.
Foi em 1894. Um oficial francês, de nome Alfred Dreyfus, era levado a tribunal e falsamente acusado de espionagem para a Alemanha.

O caso dividiu a França e fez emergir na praça pública um antissemitismo que impressionou Theodor Herzl. Na altura, Herzl era correspondente em Paris de um jornal austríaco. Se os judeus não estavam em segurança na França, o berço do iluminismo, onde poderiam eles viver seguros?

A resposta de Herzl, publicada no ano seguinte, intitula-se “O Estado Judaico”. Ali estava o programa sionista moderno, que a desagregação do Império Otomano, depois da Grande Guerra, converteu em possibilidade. Os judeus só estariam em segurança quando tivessem o seu próprio estado.

O filme de Lapid não é tão otimista e messiânico. Mas, em tom amargo, há pelo menos o reconhecimento de que existem portas que não se abrem para estrangeiros, por mais que eles tentem.

E que Israel, “malgré tout”, ainda é o porto de abrigo para o eterno judeu errante.

João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa.

Bolsonarismo em estado de negação - PEDRO MENDES

GAZETA DO POVO - PR - 02/07


A soberba tomou o governo Bolsonaro. Precede a ruína? A ver. Um bom conservador confiaria no velho ditado. Poucas combinações são tão destrutivas quanto autossuficiência demais com autocrítica de menos. Essa mistura já derrubou impérios e megaempresas. Foi ingrediente fundamental na derrocada do PT.

O bolsonarismo quer acreditar que o governo tem apoio do povo. Afinal, muita gente foi à Avenida Paulista no último domingo (30). Estaria tudo certo se uma foto da Paulista refletisse bem o apoio popular ao presidente, o que não é o caso. Pesquisas de opinião pública são melhores para esta função e a foto que elas mostram é de um presidente em queda livre.

Em janeiro, de acordo com o Ibope, 49% dos brasileiros avaliavam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, enquanto 11% classificavam a gestão como ruim ou péssima. É como se o bolsonarismo estivesse ganhando o jogo por 5 a 1: para cada detrator do governo, existiam mais de cinco brasileiros apoiando-o.

Desde então, um terço dos apoiadores de Bolsonaro já pulou fora do barco, enquanto a oposição triplicou de tamanho. Como resultado, o jogo empatou: em junho, 32% dos entrevistados classificaram o governo como ótimo ou bom e também 32% classificaram como ruim ou péssima.

Há diferenças regionais e de classe nos movimentos de opinião pública. Surpreendentemente, o apoio a Bolsonaro cresce na região Sul e entre aqueles com renda superior a 5 salários mínimos. É provável, portanto, que a maioria dos leitores desta Gazeta do Povo note um apoio crescente ao governo dentro da sua bolha social, mas esta percepção não pode ser extrapolada para toda a população brasileira.

Frente a esses números, alguns apoiadores do governo já tem resposta pronta: ‘se essas pesquisas acertassem alguma coisa, Haddad seria presidente!’, o que não é verdade, mas é repetido pelos chefes de torcida do governo. Mas é exatamente por esse tipo de papo que eu escrevo esse texto: o bolsonarismo está em estado de negação e teorias conspiratórias sobre institutos de pesquisa servem como desculpa para ignorar o progressivo derretimento do apoio ao presidente.

A perda de popularidade de Bolsonaro não existe só no Ibope. Praticamente todas as pesquisas de todos os institutos sérios apontam a mesma tendência de diminuição do apoio ao presidente. Para questionar os resultados do Ibope, é preciso provar a existência de uma rede organizada de institutos de pesquisa que se dedicam a fraudar números para beneficiar a esquerda. É preciso, inclusive, colocar a XP Investimentos nesta conspiração, pois as pesquisas por eles encomendadas mostram os mesmos resultados das outras.

Falta a Bolsonaro a capacidade de dialogar. Aqui, não pretendo repetir clichês sobre articulação, presidencialismo de coalizão, Rodrigo Maia, etc, embora isso tudo seja relevante para analisar a falta de diálogo que tomou o bolsonarismo. O problema é mais profundo. Bolsonaro não consegue dialogar com o brasileiro médio, aquele que jura representar.

No passado, o bolsonarismo entendeu a cabeça do brasileiro. Assim, venceu a eleição. Enquanto o PT embarcava no ‘lulalivrismo’ e o PSDB passava a mão na cabeça de Aécio, Bolsonaro e a direita foram firmes no combate à corrupção e apoio à Lava Jato, em consonância com o eleitor mediano. Vale o mesmo para o endurecimento das leis penais – desejado pelo povo, desprezado em Brasília. Alckmin foi expulso da Paulista em março de 2016, Ciro e Haddad endossaram a teologia do “golpe”, mas Bolsonaro podia se apresentar como representante da maior massa que já se reuniu nas ruas brasileiras em tempos de democracia. Nas últimas eleições, só um dos grandes candidatos convencia ao se distanciar dos impopulares governos Dilma e Temer – não por acaso, Bolsonaro, que estava alinhado à população, venceu.

O presidente chegou onde está por responder aos anseios do brasileiro comum. A julgar pelos primeiros seis meses, parece que foi sorte. Jair Bolsonaro parece incapaz de repetir a sensibilidade política que ele mesmo teve nos últimos anos.

Há erros no governo. Muitos. O MEC ainda não apresentou um plano ambicioso para a educação, mas o ministro Weintraub parece estar sempre à procura de uma polêmica que possa esconder sua falta de conteúdo. A política ambiental do governo é temerária. Os recentes decretos sobre armas, além de inconstitucionais, contrariam a opinião do brasileiro médio.

Ainda assim, o bolsonarista vê no presidente mais acertos do que ele tem, supondo que o governo tem uma agenda e está progredindo nela. Nada mais distante do que se vê em Brasília. O semestre termina sem que o governo tenha aprovado um projeto cuja tramitação não tenha sido liderada pessoalmente pelo mesmo Rodrigo Maia que é xingado nos protestos de rua. O mesmo Maia que contribui com a tramitação acelerada da reforma previdenciária.

Ninguém constrói uma hegemonia sem frequentes correções de rota e reflexões profundas sobre eventuais erros. O bolsonarismo parece incapaz de autocrítica. Eu já vi esse filme: ‘Democracia em Vertigem’, disponível na Netflix, que conta a história de um grupo político incapaz de enxergar seus próprios defeitos. A história é sobre a cegueira petista, mas o estado de negação tem semelhança direta com as últimas posturas do governo Bolsonaro.

Ao fim das contas, o bolsonarismo precisa escolher onde quer estar daqui a cinco ou dez anos. Se quiser seguir no poder, não há saída além de levar os críticos a sério, escutar o que eles têm a dizer e, na base do diálogo, trazer mais gente para o barco. Mas esta talvez não seja a prioridade. O inferno são os outros, os institutos de pesquisa estão mentindo. É possível que o bolsonarismo, com inveja da esquerda, queira mesmo é assistir um documentário de Josias Teófilo sobre a conspiração de impuros contra um presidente patriota. Neste caso, o governo e sua militância estão no caminho certo."

Caminhando contra o vento - GUSTAVO NOGY

GAZETA DO POVO - PR - 02/07


Não me manifesto andando.

Sou um manifestante sedentário. Ou melhor: sou manifestamente sedentário. Enquanto uns andam, eu escrevo. Cada um faz o que sabe ou gosta de fazer. Preciso – e prefiro – ficar parado quando penso, escrevo e, de resto, que não haja muita gente berrando em torno. Questão de temperamento e preguiça. Aliás, a ideia de se manifestar publicamente, em si mesma, é bastante aborrecida.

“Ah, nossa, estou tão bravo que vou me manifestar, hein?!”

“Acordei tão cívico que vou agora mesmo exibir meu civismo pras moças, viu?”

Está bem, se manifeste aí, cidadão peripatético. Manifestou-se? Pronto, agora vamos respirar, enxugar o suor, pensar na vida.

Reconheço que as manifestações têm muito de saudável e até mesmo atlético. Se a moda pega, e parece que pegou, em breve academias de ginástica fecharão as portas. Não sei se a política vai melhorar, tenho dúvidas sérias, tenho certezas sérias, mas que todo mundo ficará magrinho e disposto, ficará.

Política pública para a saúde é isso: do it yourself!

Eu me lembro de quando muita gente saiu às ruas pedindo a cabeça e o aquilo roxo do Fernando Collor de Mello. Conseguiram. Ficaram conhecidos como os “caras pintadas”. Foram, há quem garanta, importantes para o impeachment.

Lindbergh Farias, aquelezinho, liderou as manifestações.

Anos depois, Lindbergh Farias virou o que virou. Ou melhor: virou o que sempre foi e quis ser. Gastou toda a revolta protestando contra um governo ruim, para depois protestar a favor de um governo pior.

Em 2013, nas tais “jornadas de junho”, estavam lá as multidões e os mascarados. Amigos meus, que respeito, foram às ruas. Eu não estava. Eu não fui. Fiquei em casa falando mal de todo mundo. Dos mascarados. Dos amigos. É meu jeito de me manifestar. Uns reclamam andando, eu reclamo parado.

Agora, pelo jeito, a manifestação virou parte do calendário litúrgico. Domingo sim, domingo não, tem gente na rua gritando e discursando e protestando contra e protestando a favor. Veremos quem será o Lindbergh Farias da vez. A história se repete, vocês sabem, insiram aqui o clichê. Pode acabar se repetindo rápido demais.

Não obstante, tenho dúvidas, tenho certezas, se essas manifestações frequentes produzirão resultado, além de baixar o colesterol ruim das pessoas e fortalecer as respectivas pernas.

“Para que tanta perna, meu Deus, pergunta meu coração”.

O efeito surpresa, o elã da revolta, o ethos da indignação, o tremelique do engajamento – tudo aos poucos pode acabar em tédio e desinteresse. Na Argentina, a Casa Rosada fica no centro de Buenos Aires, à mercê do povão. O governo é vizinho dos governados. Eles batem lata toda semana, protestam todo mês, e nem por isso viraram os Estados Unidos. Protestar é bom, votar direito é melhor.

Com a rotina, as manifestações grudam no cenário como papel-de-parede, e ninguém as percebe como manifestações. Movimento incessante se confunde com imobilismo. De repente, fica difícil distinguir a manifestação da micareta, o protesto do carnaval, a revolta contra da revolta a favor, a marcha nupcial da marcha da maconha, a Mancha da Gaviões, a parada cívica da parada gay. Emenda uma coisa na outra e Deus nos acuda.

Assistindo a tudo ontem, conspirando quietinho e derrubando Bastilhas daqui do sofá, sonhando revoltas e revoluções como um Robespierre de camisa polo e com os pés no pufe, me veio à mente um dos mais estranhos aforismos dentre os muitos aforismos estranhos do Kafka (Kafka mesmo, não kafta. Estou de regime, ao contrário do ministro da Educação, que só pensa em acepipes).

Transcrevo.

“Leopardos irrompem no templo e bebem até o fim os jarros de sacrifício; isso se repete sempre, sem interrupção. Finalmente, pode-se contar de antemão com esse ato, e ele se transforma em parte da cerimônia”.

Surpresa difícil - MERVAL PEREIRA

O Globo - 02/07

Esquerdistas insistem em querer se beneficiar dos efeitos da reforma sem o ônus de apoiá-la publicamente


A reunião de hoje do governador do Piauí, o petista Wellington Dias, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, provavelmente será infrutífera. Se resultar em acordo, com a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, será uma grata surpresa para todos, e um benefício para a economia do país, que terá uma organização horizontal do sistema de previdência.

Os governadores, especialmente os oposicionistas do Nordeste, querem resolver seus problemas sem colocar as digitais na reforma. Mas a maioria dos temas não tem relação com a Constituição Federal, apenas seria mais fácil para eles. Só a alíquota acima de 14% será possível constitucionalizar.

A colocação do tema no bojo da reforma, para a apreciação da Comissão Especial, é delicada e pode trazer risco para a aprovação, a não ser que haja certeza de que os governadores vão agregar votos. Os parlamentares favoráveis à reforma calculam que o governo pode perder cerca de 40 votos de sua base com essa inclusão, e os governadores, sobretudo os de oposição, têm que acrescentar outros tantos para que a aprovação da reforma continue viável.

E por que está difícil aprovar a reforma da Previdência com a inclusão de estados e municípios? Porque os deputados federais, temendo desgaste nas próximas eleições, querem deixar a decisão regional para governadores e prefeitos, que teriam que ter o apoio dos deputados estaduais e dos vereadores.

Estes, por sua vez, são potenciais competidores dos deputados federais e dos estaduais nas próximas eleições. Teriam que também se comprometer com medidas impopulares para que todos se apresentassem como responsáveis pela reforma da Previdência, no êxito ou no fracasso.

Isso acontece porque ninguém está certo de que, com a aprovação dessa e de outras reformas estruturais, a economia vai embalar novamente. Se isso acontecer, os que hoje votarem a favor poderão assumir os benefícios alcançados.

Mas, no momento, embora a ampla maioria saiba que são medidas saneadoras importantes, disputam contra oposicionistas o eventual desgaste popular. É uma punição do Centrão aos governadores de esquerda, que querem os benefícios da reforma sem se expor.

Deputados continuam criticando a covardia dos esquerdistas, que insistem em querer se beneficiar dos efeitos da reforma sem bancar o ônus de apoiá-la publicamente.

É uma irresponsabilidade, pois, apesar de não afetar o resultado final da economia que o governo quer fazer com a reforma da Previdência, vai quebrar o Tesouro dos estados e municípios, que irão pedir mais tarde uma renegociação da dívida, já feita há 20 anos.

Mas, com deputados preocupados apenas com a eleição seguinte, fica difícil uma solução para o país. O temor de ficar impopular é tamanho que os governadores do Nordeste não aceitam sequer a reforma ser validada nas assembleias estaduais por meio de projeto de lei ordinária, com exigência apenas de maioria simples para aprovação.

Insistem na inclusão automática de estados e municípios na proposta que tramita no Congresso. Alguns governadores são exceções, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, que tem a proposta de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), logo após a aprovação da reforma, com pedido de autorização para decretar a adesão dos estados sem necessidade de aprovação do Legislativo.

É uma tentativa de levar a reforma até os estados e municípios, em vez de ficar submetido a interesses políticos eleitorais. Ou então inserir na emenda constitucional um dispositivo que permita aos governadores fazer a reforma por decreto, com validade limitada, até a aprovação do texto pelas assembleias.

Mas dificilmente a maioria dos governadores aceitará, pois o que querem é garantia de contas em ordem sem nenhum desgaste. Uma saída pode ser a adesão opcional dos estados e municípios, mas é difícil organizá-la, política e juridicamente.

A missão da imprensa - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S. Paulo - 02/07

É buscar as soluções que aos grupos em disputa pelo poder só interessa esconder...


Quarta-feira passada David Alcolumbre comemorou como “um feito histórico para a democracia do Brasil” a aprovação do orçamento impositivo. Como sempre, deu-se o último passo antes de dar-se o primeiro. Colheu-se o fruto antes de plantar a árvore.

Multiplicar por 5.594 (26 governadores e 5.568 prefeitos) os focos de dispersão do dinheiro público sem instalar antes uma democracia verdadeiramente representativa, como sonha fazer o ministro Paulo Guedes, já seria uma temeridade. Dar aos 513 deputados federais e aos milhares de estaduais e municipais carta branca para decidir como gastar nosso dinheiro sem meter-lhes antes na boca o bridão do voto distrital, da retomada de mandato (recall) e do referendo é nada menos que suicídio.

Deputados e vereadores são eleitos às cegas por esses nossos “partidos” em metástase e sua lei eleitoral de enganar trouxa. Uma vez depositado o voto na urna, não nos devem mais nada. O dinheiro para a reeleição é tomado, e não contribuído. E podem voltar aos plenários sem um único voto se houver um palhaço popular o bastante para arrastá-los. Fica o contribuinte refém de legisladores que podem sacar da sua conta sem ter sequer de mostrar a cara e contra os quais ele não pode nada. E o pior é que como o slogan do “Menos Brasília, mais Brasil” já estava no ar não dá nem pra reclamar.

Como parece complicado argumentar contra mais um princípio elementar da democracia – a desconcentração do dinheiro dos impostos –, fica o dito pelo não dito. Mas o caso é que é mais um que vai ser transformado no seu avesso. Esse tipo de tapeação é recorrente nessa nossa “democracia” que parece mas não é. Metade das denúncias de corrupção eleitoral apoiaram-se nesse tipo de manipulação. Primeiro “esqueceu-se” a diferença fundamental entre a sistematização da venda dolosa de votos e a aceitação de dinheiro de “caixa 2”. E então passou-se a dar como criminosas operações de financiamento de campanha que só mais além vieram a ser postas fora da lei. Com todos enfiados no mesmo saco tornou-se impossível tirar o País do impasse por dentro da política e o tão esperado combate efetivo à corrupção virou essa briga de bandidos no escuro que procura tornar indistinguível o joio do trigo e arrasta para a vala comum o que resta da política, do Judiciário e da imprensa sadios.

E taí o Brasil parado e estrebuchando...

Tudo neste país está emaranhado na subversão sistemática da ordem cronológica e das relações de causa e efeito. Vivemos num turbilhão de ações e reações desencadeadas para conter a manifestação dos efeitos dos nosso problemas, nunca para eliminar suas causas, que ninguém mais sabe onde começa, de que vai resultando um frankenstein institucional em marcha acelerada para o desastre.

Na arte da construção de instituições – um trabalho refinado ao longo de milênios de sangue, suor e lágrimas – a ordem dos fatores não só altera, mas quase sempre inverte o resultado. Todas as corcundas e escolioses, todos os membros retorcidos ou atrofiados das nossas instituições decorrem do aleijão original da planta dos pés de todas elas: a desigualdade petrificada na Constituição, a distorção matemática da representação do País Real no País Oficial, a absoluta independência entre representantes e representados uma vez encerrada a eleição.

É por isso que, de como (não) defender a própria vida ao que fazer com a Previdência, da sexualidade do seu filho ao regime de trabalho que melhor convém a cada um, do orçamento público à definição do próprio regime político, tudo pode ser e é discutido à revelia dos destinatários das leis e das providências que as “excelências” houverem por bem barganhar entre elas.

A ausência absoluta do eleitor nesses debates é o espaço vital da corrupção.

O papel dos políticos nas democracias é ajustar os contornos das figuras a serem desenhadas pelo povo, não o contrário. O da imprensa é balizar e ditar o ritmo dessa operação a quatro mãos. Se ela pode constranger as autoridades a crer que a providência mais urgente e profícua que podem tomar por esta nação em guerra é criminalizar a heresia de descrer da nova “verdade anunciada” de que aquilo com que cada ser humano nasce entre as pernas não existe, imagine-se o que não poderia fazer se assumisse as tarefas de trazer o debate político sempre para as causas essenciais dos nossos problemas e de pôr debaixo dos narizes dos nossos representantes os consagrados remédios usados por quem já se curou há quase 200 anos das mesmas doenças de que o povo brasileiro continua condenado a parecer.

É uma só humanidade que habita este mundo que começa na Venezuela e termina na China. Quando, na virada do século 19 para o 20, os Estados Unidos estiveram tão doentes de corrupção quanto o Brasil está hoje e seu povo se sentia tão impotente quanto o nosso, jornalistas foram em caravana à Suíça estudar as ferramentas de democracia direta com que aquele país se tinha livrado da mesma praga 30 ou 40 anos antes e voltaram para casa com a seguinte receita: “O povo suíço reconhece na iniciativa (de propor leis e de dar e tirar mandatos) e no referendo o seu escudo e a sua espada. Com o escudo do referendo afasta todas as leis que não deseja; com a espada da iniciativa abre caminho para transformar as suas próprias ideias em leis”. Foi esse “feito histórico” para as suas respectivas democracias que fez de ambos os dois povos mais livres e ricos da História da humanidade.

A fórmula do remédio que pode curar a democracia brasileira não tem tradução em português. A missão da imprensa porventura interessada em livrar-se de ser confundida com os políticos pela opinião pública e acabar tendo o mesmo destino deles é ir buscar onde estiverem todas as soluções que aos grupos em disputa pelo poder só interessa esconder, dá-las a conhecer a este país doente e, assim, fazer o Brasil reconciliar-se com o Brasil.

O balé eleitoral de Bolsonaro - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 02/07

É razoável esperar que presidentes, ao menos, leiam compromissos que juram ou subscrevem
Jair Bolsonaro é um político profissional. Já passou 47% da sua vida no Legislativo, o triplo do tempo em que esteve no Exército, que o prendeu, processou e afastou por indisciplina. Mesmo assim, continua no autoengano da negação da política e esgrimindo uma suposta ignorância sobre o que diz a Constituição.

Na noite de domingo, ele escreveu: “Respeito todas as Instituições, mas acima delas está o povo, meu patrão, a quem devo lealdade.”

A essência dessa frase de 16 palavras é o exorcismo de outra, com 20 vocábulos: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Está destacada em parágrafo único no primeiro artigo da Carta — à qual Bolsonaro jurou obediência oito vezes seguidas nos últimos 30 anos.

Não se pode exigir que presidentes sejam sábios, mas é razoável esperar que, ao menos, leiam compromissos que juram ou subscrevem.

Apenas 48 horas antes, Bolsonaro havia celebrado a adesão ao acordo Mercosul-União Europeia, cujo fundamento é a cooperação entre instituições, sob princípios da democracia liberal e do desenvolvimento sustentável. É, essencialmente, um grande acordo político, com efeitos práticos no comércio nas duas margens do Atlântico.

Como premissa, estabelece a impossibilidade de retrocessos em tratados em vigor. Obriga a “implementação efetiva” de políticas ambientais e antidesmatamento, como previsto no “Acordo de Paris”; contra a discriminação no trabalho, por gênero, identidade ou orientação sexual; impõe ações contra o trabalho escravo e infantil; garantias aos direitos dos índios, à liberdade sindical e ao direito de negociação coletiva, entre outros aspectos.

Bolsonaro vai precisar se aperfeiçoar no contorcionismo retórico para continuar no balé eleitoral da negação da política, evidência de um certo transtorno bipolar com a democracia. O acordo Mercosul-União Europeia deve aumentar sua taxa de confusão entre aquilo que aparentemente deseja e a vida real sob regras democráticas.

A política comanda - FABIO GIAMBIAGI

O GLOBO - 02/07

Como estarão o emprego e a economia daqui a um ou dois anos?
Há uma frase atribuída a Mussolini, muito citada quando se discutem questões associadas à governabilidade: “ Governare l’Italia non é facile ne difficile: è inutile” . A frase voltou a ser lembrada nos últimos tempos e mais de um analista entende que hoje se aplica a parte considerável das democracias, enredadas num turbilhão de conflitos envolvendo um componente de grande polarização, graus variados de fragmentação da representação partidária, perda de representatividade dos partidos e a proliferação de haters nas redes sociais. Não é de estranhar que, nesse ambiente, se consolidem alternativas de um mosaico diferenciado de regimes autoritários, indo desde o já consolidado poder do Partido Comunista na China até o regime aparentemente vitalício de Putin na Rússia, passando por casos menores como o de Erdogan na Turquia.

Nesse sentido, a economia brasileira se encontra numa situação difícil. Não somos nem uma democracia com poucos partidos — como os EUA — na qual, apesar de alguns problemas, o sistema continua sendo funcional, o país segue seu rumo, e a economia se mantém em expansão, nem parece haver a menor chance de vingar algo sequer vagamente assemelhado à figura de um “ditador inspirado” capaz de assumir o leme do país. Para o mal ou para o bem — pessoalmente, não tenho dúvidas que para o bem —, somos uma democracia. Complexa, com coisas que não funcionam ou funcionam muito mal, mas uma democracia enfim.

Numa conversa pessoal, contemplando o panorama eleitoral, um amigo me dizia, em 2018: “O Brasil precisa de um presidente da República que tenha quatro requisitos. Ele tem que ser ao mesmo tempo reformista, inspirador, agregador e articulador”. Sintetizo, repetindo as palavras dele, o que escutei na ocasião desse meu amigo, com alguma liberdade editorial da minha parte:

“Reformista, porque é tão grande a quantidade de leis e dispositivos constitucionais que é necessário modificar no Brasil, que sem implantar uma série de reformas — e não apenas a previdenciária — será difícil imaginar um retorno pujante do crescimento econômico.

Inspirador, porque ele deve ser uma figura para a qual o país inteiro — e não apenas os seus seguidores — olhe e veja um exemplo a ser seguido, que inspire cada indivíduo a encarar com tenacidade as dificuldades a enfrentar.

Agregador, porque ele precisa ser um líder que permita levar para o governo algumas das melhores expressões da vida nacional, nos campos não só da economia, mas da ciência, da educação, da diplomacia, da política etc.

Articulador, porque no quadro de extrema fragmentação partidária do país, com aproximadamente 30 partidos com representação no Congresso, a característica forma parte da job prescription do cargo, uma vez que, sem coordenar esforços com as lideranças parlamentares, a relação entre o Poder Executivo e o Congresso fica muito comprometida e a aprovação das propostas oficiais ao longo de quatro anos se torna muito mais difícil”.

Entendo que a combinação desses pontos é chave para analisar as perspectivas futuras da economia brasileira. O casal que depois de dois anos de casamento gostaria de comprar um apartamento; o dono de um restaurante que deu certo e está pensando em abrir uma filial; a grande empresa multinacional que cogita fazer um investimento de US$ 300 milhões, olham para o futuro e se perguntam: como estarão o emprego e a economia daqui a um ou dois anos? E isso está umbilicalmente ligado à questão política: ter um ambiente propício a decisões que envolvem risco implica ter alguma previsibilidade, o que está associado a percepções subjetivas de questões tais como “tranquilidade” e “normalidade” do país. Se teremos um ano ruim seguido de três bons ou quatro anos de crescimento medíocre dependerá da avaliação que os agentes econômicos — que investem — e a população em geral — que consome — fizerem sobre essas questões. “Articulação política” é o nome do jogo para a macroeconomia dar certo.

Os próximos bilhões - NIZAN GUANAES

FOLHA DE SP - 02/07

Os empreendedores digitais e suas startups são a voz e o caminho para o futuro

Os próximos bilhões de usuários da internet virão dos países e das regiões menos desenvolvidas do planeta, inclusive do Brasil. Eles estarão ávidos por entretenimento e entreter. Querem passar o tempo consumindo vídeos e games das plataformas digitais e expressar aos amigos e ao mundo suas ideias em seus próprios vídeos, mensagens, ringtones e o que mais vier. Onde passa 1 gigabyte passa 1 terabyte.

A revolução digital é ainda muito jovem. O iFood tem só 8 anos; o Uber tem 10; o iPhone, 12; o Facebook, 15; o Alibaba, 20; o Google, 21; a Amazon, 25; a internet, 30.

E a jovem rede mundial na verdade enreda só meio mundo. Apenas metade dos 7,7 bilhões de habitantes da Terra está conectada, e essa marca só foi alcançada em 2018.

A metade que está fora é a metade de menor inserção econômica e tecnológica. Quando ela se conecta, geralmente entra via celular de baixo custo consumindo serviços de entretenimento e conversação.

Os especialistas preveem que a expansão demográfica da web desacelere porque os ainda excluídos sofrem de ausência aguda de recursos. Mas tenho dúvidas. Milhares de startups pelo mundo, além dos gigantes da tecnologia mundial, investem bilhões planejando como conectar mais pessoas a menor custo.

Facebook e Google têm planos mirabolantes para expandir a conectividade global, mas a vantagem dos desenvolvedores locais é que eles conhecem muito melhor as demandas e capacidades dessa imensidão desassistida.

Na Índia, país paradigmático no processo de inserção digital da baixa renda, empreendedores locais crescem plugando milhões de novos usuários com hardware e software baratos, quase sempre mobile. Já são mais de 600 milhões de indianos na web, numa população total de 1,3 bilhão de pessoas. Só falta
conectar os outros 700 milhões!

É um campo aberto semeando os sonhos de novos empreendedores que enxergam o mundo como uma aldeia global —a última barreira é a falta de conexão.

Conheci um time incrível de empreendedores brasileiros em Harvard que é assim: eles empreendem para o mundo desde criancinha. Contrariando pessimismos conjunturais, não lhes faltam ambição e coragem.

Enxergam no Brasil uma terra fértil de oportunidades, como gerações de empreendedores antes deles enxergaram e realizaram.

O Brasil de 210 milhões de brasileiros —há décadas entre as maiores economias do mundo, resistente a choques de várias direções e intensidades— começa a criar seus unicórnios. Aqui, segundo o IBGE, 65% da população está conectada à web, e mais de 70 milhões de brasileiros ainda estão fora da rede. Cada um deles, uma oportunidade.

O Brasil precisa dar a esses empreendedores condições para investir e competir no mundo sem barreiras, lembrando que as empresas mais valiosas que surgiram nos últimos anos, inclusive no Brasil, são digitais.
É preciso muita atenção, respeito e cuidado com esse setor, fonte de riqueza presente e futura.

Todos os países relevantes do mundo estão adotando ou em vias de adotar legislações e estruturas especiais para estimular as startups, inclusive o Brasil.

Nosso ambiente de negócios em geral é um dos piores do mundo. Para as novas empresas não enfrentarem as mesmas amarras que seguraram nossa economia no passado, precisamos ouvir esses empreendedores e empreendedoras digitais e suas startups maravilhosas.
​
Eles são a voz e o caminho para o futuro.

Nizan Guanaes
Empreendedor, fundador do Grupo ABC.

O ‘02’ e as forças ocultas - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 02/07


Governo estimula manifestações que atacam o Congresso quando deveria concentrar energia na reforma da Previdência.

É muito arriscada a estratégia do governo de atiçar manifestações, que agora têm até vídeos do chefe do GSI, general Augusto Heleno, de boné e camiseta amarela, pulando uma cerca, assumindo lugar de honra no palanque, empunhando microfone e vociferando contra os “canalhas” e “esquerdopatas”. O ponto alto do domingo.

Já ontem, as divisões pipocaram dentro do próprio governo, com o “02”, vereador Carlos Bolsonaro, ostentando sua mania de perseguição e postando coisas sem nexo. Joga suspeitas sobre os seguranças do GSI do general Heleno, diz que está “sozinho nessa” e é “alvo mais fácil ainda tanto pelos de fora tanto por outros”. Quais os “de fora”? E quem seriam os “outros”? Já há quem veja mais um general no alvo dos olavistas. E um general fundamental para Bolsonaro.

A mensagem do filho do presidente termina com um tom épico. Após dizer que eles (quem?) vieram deixar “uma mensagem”, ele concluiu: “Creio que essa (?!) faz uma parte dela (da mensagem?!), mesmo que isso custe a minha vida!” O que é isso?

E, hoje, temos a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial e o depoimento do ministro Sérgio Moro para três comissões simultaneamente. Os governadores do Nordeste, todos eles do PT ou ligados ao partido, ignoraram a reforma e fizeram uma nota unicamente para atacar Moro e os procuradores e, indiretamente, mas nem tanto, defender a liberdade do ex-presidente Lula.

Na nota, um óbvio contraponto às manifestações de domingo, os governadores consideram as conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, como “de extrema gravidade” e condenam: “ao lixo o direito”... Eles são do PCdoB, do MDB, do PSB, além do PT, e calaram sobre a reforma da Previdência, fundamental para o futuro não só do Brasil, mas dos seus Estados.

Com o governo apoiando ostensivamente as manifestações pró-Lava Jato e os governadores nordestinos condenando, o Brasil aprofunda uma polarização insana que gera tensão e expectativas e alimenta manifestações. Por enquanto, elas são pacíficas, como destacou o presidente Jair Bolsonaro, mas o governo só tem seis meses. Até quando dura a paz nas ruas?

Em São Paulo, ficou bem claro como a polarização vai abrindo divisões dentro dos próprios movimentos. Boa parte da sociedade é cegamente a favor de Bolsonaro e boa parte, também cegamente, a favor de Lula. Mas há quem seja pró-Moro, mas não morra de amores por Bolsonaro, e quem seja pró-Bolsonaro, mas desconfiando das conversas de Moro e procuradores da Lava Jato, pelo combate à corrupção.

Divisões fortes, com o Nordeste se assumindo como um bolsão vermelho e o Sul, como a principal base bolsonarista – única região onde o presidente, em vez de cair, subiu no Ibope.

Em resumo: o governo estimula manifestações que, daqui e dali, atacam o Congresso, o Supremo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Governadores de uma região inteira invertem prioridades. O general do GSI assume pela primeira vez sua veia palanqueira, com viés belicoso. E o filho do presidente teme misteriosas forças ocultas, de dentro e de fora do governo, que podem até custar a sua vida.

Tudo isso quando o Planalto deveria estar comemorando o acordo com a União Europeia e as energias do presidente da República, do governo, dos governadores e da sociedade deveriam estar concentradas na reforma da Previdência.

Não é assim. Os mesmos manifestantes que defendem a reforma e atacam o Congresso não percebem que é ele, o Congresso, que está salvando a reforma, o equilíbrio fiscal e o futuro do País. Viva o Congresso! Aliás, um viva às instituições!

Manifestações, parecer da reforma, Moro na Câmara, governo focando em divisões

Quem é a autoridade? - MICHEL TEMER

FOLHA DE SP - 02/07

O povo se expressa pela manifestação do Legislativo

Observei, ao longo do tempo, que muitos entendem que autoridade é uma pessoa física. Presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, juízes e até outras categorias são (ou se acham) autoridades, segundo o uso comum. Não são. São, isto sim, autoridades constituídas. E constituídas pela única autoridade legítima nos estados democráticos: o povo.

Todo poder emana do povo não é regra de palanque político, de momento eleitoral. É regra jurídica, que diz quem manda no Estado. E, a partir daí, quem manda constitui autoridades por eleições ou por vias legalmente estabelecidas. Estas, autoridades constituídas, exercerão funções definidas na Lei Maior: legislação, execução e jurisdição. Vejam que a lei criadora do Estado é fruto da vontade de um povo determinado. Por isso, costuma-se dizer que ela expressa a soberania popular.

Soberania, por sua vez, é vocábulo que vem de soberano, supremo e incontestado governante, como ocorria no Estado absolutista. Significa que não encontra contraste. É incontrastável. Juridicamente é a capacidade de querer coercitivamente, fixando competências, direitos e deveres. E sanções quando for o caso. É o que faz a Lei Maior, a Constituição. Portanto, desde o nascimento do Estado de Direito, verifica-se a certeza da dicção: autoridade é o povo.

É quem titulariza e defere o exercício do poder constituinte originário, cuja vontade prossegue na elaboração legislativa infraconstitucional. A derivação se dá por meio de leis nascidas no Parlamento ou, no nosso sistema, por medidas provisórias. Portanto, depois de nascido o Estado por meio da Constituição (que é ditada, no geral, pelos representantes populares), é o Legislativo que passa a expressar a vontade popular. Por meio, naturalmente, dos atos normativos que edita.

Nele, Legislativo, estão presentes os representantes do povo. Repito: única autoridade do Estado. Assim, quando se edita a lei, esta é que revela a autoridade. Nesse sentido, o Legislativo é o primeiro poder do Estado. Ele, legislador, só pode fazer aquilo que está escrito na Lei Maior. E a legislação é o ato deflagrador da atividade jurisdicional e executiva.

A jurisdição, “juris dicere”, significa aplicar o direito posto pelo legislador na solução de controvérsias. E o Executivo executa o disposto na lei. Tanto é assim que a competência para regulamentar a lei por meio de decreto não pode ultrapassar os seus limites sob pena de este ser anulado por ato normativo, o chamado decreto legislativo. Em outras palavras, o Judiciário e o Executivo (ressalvada a hipótese da medida provisória) não são deflagradores da atividade estatal.

Têm o Executivo e o Judiciário a iniciativa para provocar a deflagração. Tem o Executivo ainda competência de impedir o ingresso da lei ou de parte dela na ordem jurídica por meio do veto. Mas não tem a palavra definitiva, pois o veto pode ser derrubado pelo Legislativo. De igual maneira, o Judiciário. Este pode dizer —em tarefa importantíssima— o que é lei e o que não é.

Explico: em ação direta de inconstitucionalidade ou mesmo em ação que questione a constitucionalidade de um ato normativo, oferecida em litígio individual ou coletivo, pode fazer banir do sistema lei que contrarie a Constituição. O mesmo pode dar-se na ação direta de constitucionalidade. E na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

É por isso que, quando as ruas se manifestam, quem deve vocalizar essa voz (afinal, é o povo) é o Legislativo após examinar o conteúdo e as circunstâncias das postulações. Executivo e Judiciário poderão aumentar essa sonoridade. Poderão somar-se à voz popular propondo a modificação normativa. Modificada, passa-se a aplicá-la.

Afinal, a mensagem dada pela Constituição, embora crie três órgãos do Poder, é que o povo na democracia se expressa pela manifestação do Legislativo. Portanto, a autoridade está na lei, não nas pessoas constituídas pela vontade popular. Não é sem razão que a Constituição estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa senão em virtude de lei, elevando-a às culminâncias da atividade estatal.

Peço escusas àqueles versados em razão da obviedade do que escrevi. É que ele serve de alerta no momento em que nem todas as autoridades constituídas se pautam pela Carta Magna e pelas leis. Até porque, muitas vezes, consideram-se acima delas. E isso é o que cria a chamada “insegurança jurídica”. E, consequentemente, a instabilidade institucional, circunstância indesejada não só pelos cidadãos comuns como pelos investidores, nacionais ou estrangeiros.
Michel Temer

Ex-presidente da República (2016-2018)

É vital que reforma cubra toda a Federação - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/07

A possibilidade de estados e municípios não entrarem no projeto põe a população em risco

A negociação em torno da reforma da Previdência é repleta de riscos e imprevistos, devido aos interesses em jogo. No caso das alterações imprescindíveis no sistema de seguridade, os problemas são de tamanho proporcional ao tempo que os políticos deixaram passar sem adequar as regras do INSS (dos empregados do setor privado) e dos “regimes próprios” (dos servidores públicos) às mudanças demográficas. O bem-vindo aumento da expectativa de vida da população requer que as pessoas passem mais tempo no trabalho ativo, contribuindo para a Previdência. Como isso não ocorreu, os déficits bilionários explodem, e, agora, tenta-se corrigir o erro.

Como se trata de uma reforma que implica mudanças na Constituição, há um longo rito a ser cumprido. O que significa que existem mais chances para obstruções e sabotagens contra a atualização do sistema, tramadas no Congresso por representantes de corporações que se beneficiam das atuais regras, a maioria delas do funcionalismo público.

Tem sido assim desde a tentativa, ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), de se estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, derrotada por um voto. Com Lula e Dilma — mais com o primeiro —, houve avanços na seguridade do funcionalismo, mas insuficientes. Porém, em meio a crises no PT, partido capturado pela antiga visão ideológica de que o Estado tudo pode — a receita da hiperinflação. No momento, enquanto o relator do projeto da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se prepara para apresentar à Comissão Especial um parecer complementar a seu relatório, há riscos de ficar pendente a inclusão de estados e municípios no projeto.

Se isso ocorrer, ainda no governo Bolsonaro mais governadores deverão pedir socorro ao Tesouro, pela impossibilidade de pagarem seus compromissos, devido ao estrangulamento de seus caixas provocado por aposentadorias e pensões do funcionalismo.

A política tem uma lógica nada cartesiana. Mesmo com a contabilidade asfixiada, governadores não trabalhariam em favor da reforma por serem de oposição. Exemplo de Pernambuco (Paulo Câmara, PSB), Maranhão (Flávio Dino, PcdoB) e Bahia (Rui Costa, PT).

Há, ainda, manobras e reações típicas do varejo da política, no estilo baixo clero, de parlamentares adversários de governadores, que preferem deixá-los enfrentar o grande desgaste de tentar aprovar a reforma em sua assembleia legislativa. O parlamentar típico também não deseja ser acusado de ter trabalhado “contra” os servidores em Brasília.

No entanto, dificultar a extensão das mudanças para toda a Federação é que prejudicará o funcionalismo e a população dos estados, onde já existem casos de falta de dinheiro para hospitais e postos de saúde.

Impedir que a reforma aprovada no Congresso abranja toda a Federação é condenar a população a enfrentar uma crise que já se agrava em serviços públicos básicos.