A culpa é da imprensa - GUSTAVO NOGY

GAZETA DO POVO - PR - 26/06


Lula é eleito uma vez, duas vezes. Rifa a democracia, loteia o Congresso, vende o Brasil às empreiteiras. A culpa é dele? Não, é da imprensa. Que não denunciou. Que denunciou demais. Que ajudou o governo. Que atrapalhou o governo. O jornalista gringo noticia os hábitos etílicos do então presidente: fora com o jornalista, não com o presidente. Antes um presidente ébrio que um jornalista sóbrio. Em seguida, como um desastrado Geppetto, Lula dá vida a Dilma. Dilma é eleita, reeleita (ê Brasil) e termina o desastre começado pelo criador. A culpa é da imprensa. Aécio Neves perdeu? Perdeu por causa da imprensa. Lula livre, Lula preso? Tudo depende da imprensa, sensacionalista aqui, cúmplice ali.

Aliás, é da imprensa a responsabilidade pela ascensão dos militares, em 64, e também dela é a responsabilidade pela ascensão do comunismo. Na dúvida, na dor de cabeça, na dor de barriga, na dor de burrice, a culpa é da Globo. Ou da Folha. Ou da Veja. Ou, agora, da Gazeta do Povo, que contrata gentinha como eu para escrever e opinar.

O mundo gira, o Brasil gira em falso, Jair Bolsonaro é eleito. Tropeça nas próprias palavras, fala o que não pode, informa o que não sabe, ninguém logra acompanhar os rumos da prosa de seu governo e, por óbvio, elementar, meu caro Watson, a culpa só pode ser da imprensa. Que não entende nada ou quer entender mais do que deve. Ele antecipa demissões, suspende demissões, confirma demissões: culpa de vocês sabem quem.

Jean Wyllys, enquanto faz política online do exílio europeu, cheio daquela consciência moral que só ele acredita ter, acusa a jornalista Miriam Leitão de ser uma das responsáveis pela vitória do Bolsonaro. A culpa é dela, porque não criticou o bastante. Dela e de seus colegas. O eleitor que votou porque quis não teve nada com isso. Quem votou no próprio Jean Wyllys também não teve nada com isso. A culpa é da Globo. Do BBB.

Sérgio Moro, quando juiz, divulga áudios entre Dilma e Lula: a culpa é da imprensa, que gosta de espetáculo. Mais tarde, alguém divulgará animadas conversas entre juiz e promotor, e eles não gostam nadinha. A audiência pede o quê? Pede, manda, exige que deportemos o jornalista que fez isso, porque o erro é só de quem publicou a conversa, não de quem conversou.

E a reforma da Previdência, por que demora tanto para ser aprovada? Demora porque a imprensa atrapalha, ora essa, por que mais seria? A imprensa reverbera as colisões entre Executivo, Legislativo e Judiciário, dá atenção às vaidades de Bolsonaro, Alcolumbre e Maia, questiona a futurologia de Guedes, e isso não pode acontecer numa democracia. Numa democracia, senhoras e senhores, a inocência do povo tem de ser preservada como a pureza da virgem.

O jornalista de carreira, matusalém de redação, ganhando a vida desde que Johannes Gutenberg adaptou a prensa, quando quer criticar os desafetos ideológicos, contra ou a favor do governo, faz o quê? Acusa os desafetos de se submeter à mesma imprensa para a qual, na qual, sempre trabalhou. Ele é o superego num mundo de ids e de egos. Quando a chapa esquenta, fica branca.

Também o criador e propagador de fake news responsabiliza a imprensa pelas fake news criadas e propagadas por ele. A imprensa alternativa culpa a imprensa mainstream. O empresário com jeito de vilão do James Bond pede a demissão da jornalista. O leitor e eleitor pede a cabeça do colunista. O defensor do Lula e o defensor do Bolsonaro, o âncora demitido e o menino recém contratado – todos, todos sabem que o único, o maior, o verdadeiro problema do país é a imprensa. Vamos acabar com a imprensa antes que seja tarde, de uma vez por todas.

O resto?

Com o resto está tudo certo.

O desequilíbrio na balança da Justiça - ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

O Estado de S.Paulo - 26/06

Quando o juiz é parcial, o processo se torna uma farsa montada para atender à exigência legal


A advocacia está passando por um período marcado pelo desrespeito à profissão, pelo não reconhecimento de sua imprescindibilidade e pela incompreensão do seu papel. Eu diria estar havendo uma preocupante crise de identidade da profissão em face da sociedade e das próprias instituições do Estado.

Os advogados estão sendo vistos, na área penal, como colaboradores do crime, quase cúmplices ou coautores. Quem assim pensa ignora, ou finge ignorar, que nós não defendemos o crime, mas, sim, somos porta-vozes dos direitos e das garantias constitucionais e legais dos acusados.

Zelamos pelo cumprimento dos princípios que, insertos na Constituição federal, emprestam legitimidade à atuação punitiva do Estado e impedem que este venha a cometer excessos que possam atingir a dignidade da pessoa levada a julgamento.

Esses direitos e garantias são por nós defendidos não só em nome dos acusados, mas, sim, de qualquer cidadão. Não se deve esquecer que o crime é um fenômeno social, razão pela qual ninguém em sã consciência poderá afirmar que jamais cometerá um delito ou se verá acusado injustamente de tê-lo praticado. Na verdade, a realidade do sistema penal está repleta de exemplos de inocentes que se sentam nos bancos dos réus. Ou, ainda, há uma infinidade dos que, embora culpados, se tornam alvo de acusações mais graves do que a sua efetiva responsabilidade.

Em quaisquer dessas situações, todos os cidadãos brasileiros – repita-se – poderão ser protagonistas da cena judiciária. Pois bem, nesta hora, precisarão ser defendidos e o serão por nós, advogados, os únicos habilitados a exercer a defesa técnica perante os tribunais. E saibam: sem defesa, não haverá possibilidade da propositura de ação penal nem da instauração válida do respectivo processo. E o advogado formulará a defesa com base nos fatos e no rol daqueles referidos princípios constitucionais, necessários para que seja realizada a justiça no caso concreto. Dentre esses princípios devem ser realçados o da ampla defesa, o do contraditório, o do devido processo legal, o da igualdade de tratamento entre as partes e o da imparcialidade dos juízes.

Saliente-se, ainda, que os advogados são imprescindíveis não só na esfera penal. Quaisquer conflitos de interesses na área cível, envolvendo direito de família, direito de propriedade, societário, tributário e todos os demais ramos do Direito, só podem ser resolvidos pelo Poder Judiciário, que, sendo inerte, é provocado pelo advogado que exerce a capacidade postulatória, com exclusividade, em nome de terceiro. Portanto, ele só é movimentado quando por nós acionado.

Pois bem, essas breves considerações foram feitas em face de recente revelação de manifestações de um juiz e de um procurador sobre suas atividades. O advogado, essencial a todo e qualquer processo, foi absolutamente esquecido, desprezado, como figura menor da relação processual. Até para simular alguma legitimidade, os diálogos ou mensagens poderiam ter mencionado a outra parte ou o seu advogado. Não, nenhuma consideração, nem para criar um simulacro de legalidade a uma chocante situação de ilegalidade.

Lamentavelmente, para alguns membros do Judiciário o advogado atrapalha. Estes juízes nos consideram desnecessários. Apenas nos toleram porque a Constituição exige a nossa presença para a administração da justiça.

No entanto a advocacia está, mesmo, em crise, conhecida e lamentável crise. Saberemos superá-la, como outras já foram superadas, segundo nos mostra a história da profissão. Mais grave, porém, é a crise de legitimidade que atinge o sistema judiciário e o próprio Estado Democrático de Direito, agora posta à luz do dia.

A revelação das mensagens trocadas entre um magistrado e um procurador federal mostra-nos que de uma só penada a Constituição federal foi rasgada e o sistema de proteção dos cidadãos investigados ou processados foi violentado.

Nós, advogados, e as centenas de homens e mulheres que se transformaram em acusados nos últimos anos já intuíamos e fortemente desconfiávamos de que se instalara na Justiça Penal brasileira uma relação promíscua entre alguns magistrados e alguns membros do Ministério Público. Promiscuidade no sentido da mistura, da confusão, da intromissão e da desordem. Infelizmente, passamos a conviver com autoridades que se arvoram em guardiães da sociedade e combatentes messiânicos do crime. Para desempenharem a sua missão, entendem que os fins justificam os meios e se afastam do ordenamento jurídico e da promessa inicial que fizeram de respeito à Constituição e às leis do País.

O exemplo recentemente vindo a público bem ilustra essa situação, que contém aberrante ilegalidade.

Antes de explicar o assombroso atentado às normas e aos princípios penais, presto um esclarecimento. A atividade jurisdicional é exercida por juiz, advogado e membro do Ministério Público. Constituem uma pirâmide, na qual o juiz ocupa o ápice e os outros personagens estão na sua base, rigorosamente no mesmo nível. O juiz deve manter equidistância das partes, bem como tratá-las de forma igualitária. Dessa forma estará mantendo o requisito essencial para o correto desempenho de suas funções: a sua imparcialidade.

Agora esclareço a anomalia acima referida. Quando as normas que regem o relacionamento dos componentes da pirâmide são quebradas, instalam-se a confusão, a intromissão indevida, a desordem, enfim, a promiscuidade que conspurca a imparcialidade do juiz.

Ao aconselhar, sugerir estratégias e medidas a serem adotadas, o magistrado demonstra tendência favorável a uma das partes. Dá sinais de já estar com a sua convicção formada. Em tal hipótese, as provas e os debates processuais serão inúteis. O processo se transforma numa farsa montada para atender às exigências legais, nada mais.

 Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado criminalista

Libra é ofensiva tecnológica contra banco - HELIO BELTRÃO

FOLHA DE SP - 26/06

Próxima geração possivelmente não terá contas em banco como hoje concebemos

Um consórcio sem fins lucrativos baseado na Suíça acaba de anunciar uma iniciativa revolucionária. Administrará a partir de 2020 a libra, a primeira moeda mundial desde o padrão-ouro do século 19.

O consórcio, em crescimento, é hoje formado por 28 empresas, tais como Facebook, Uber, Mercado Pago, Farfetch, eBay e Visa, entre outras, que possuem mais de 2,5 bilhões de usuários no mundo.

Uma transferência de dinheiro se tornará simples e imediata como o envio de uma foto por WhatsApp, inclusive para contraparte sem conta em banco. A libra servirá para compras do dia a dia, bem como para transferência instantânea a qualquer pessoa ou negócio, onde estiver. Sua lógica é a de um “token”, similar às pulseiras mágicas da Disney, nas quais se depositam dólares para gastos no parque.
Calibra, carteira virtual da Libra, criptomoeda do Facebook - Divulgação/Facebook

O dinheiro é o que o dinheiro compra. Por essa característica subjetiva, tem se tornado cada vez mais abstrato e virtual com os séculos. Evoluiu de moedas físicas de ouro e prata a papel-moeda lastreado em ouro a papel-moeda “fiat” (emitido pelo governo e sem lastro) a dígitos eletrônicos em um terminal de caixa eletrônico, TEDs e cartões de débito.

Desde os anos 1980, há mais dinheiro eletrônico no mundo do que papel-moeda. O dinheiro por WhatsApp é tão somente um passo adicional nesse lento e gradual aprofundamento da abstração monetária.

A libra é uma stablecoin, moeda digital lastreada em ativos de curto prazo emitidos por governos ou bancos de primeira linha, denominados em dólar, euros ou libras esterlinas. Funciona como um currency board, tal qual o de Hong Kong, e terá estabilidade compatível com as moedas mais fortes.

Ao contrário do que se diz, a libra não terá independência monetária, pois importará passivamente a política monetária dos países cujas moedas compõem seu lastro.

A libra é a primeira grave ofensiva tecnológica contra os bancos tradicionais e os cartões de crédito no Ocidente. Deverá provocar uma dramática redução dos custos de remessas internacionais, que perfazem mais de US$ 600 bilhões por ano, e será um competidor de custo quase zero das TEDs e das maquininhas de pontos de venda. Adicionalmente, viabilizará microtransações e ajudará a promover a inclusão financeira de mais de 1 bilhão de pessoas sem acesso a bancos.

Até agora, a China lidera em pagamentos eletrônicos na Ásia via WeChat e Alipay e está na batalha pelos desbancarizados em outros continentes. Amazon e Google não devem ficar de fora por muito tempo.

A despeito de o consórcio Libra garantir que haverá uma integração segura com o atual sistema bancário, transparência das transações e respeito às leis e às regras de combate a lavagem de dinheiro, reguladores e alarmistas têm se levantado em protestos, desinformação e até pedidos de suspensão dessa suposta ameaça à “soberania monetária”.

É surpreendente que haja tão pouca oposição ao exercício do monopólio estatal sobre nosso dinheiro, apesar dos abusos. A história milenar da moeda estatal é um relato deprimente sobre a diluição do metal, da inflação e do abuso da prerrogativa de gestor exclusivo, em benefício do governo e do banco central.

Sob o dúbio pretexto da imperiosa necessidade do monopólio, inovações importantes têm sido sistematicamente proibidas ou obstaculizadas.

O establishment financeiro-governamental buscará regular a libra por todos os lados. Mas é inevitável uma eventual disrupção dos bancos. A próxima geração possivelmente não terá contas em banco como hoje concebemos e quem sabe usará uma moeda voluntária, sem fronteiras e independente de governos.

Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.

Dentro ou fora da curva? - ROBERTO DAMATTA

O Estado de S. Paulo/O GLOBO - 26/06


A hegemonia do trabalho escravo estigmatizou o trabalho como vocação, distinguindo-o do emprego


Entender o estrangeiro – o outro –, é tão difícil quanto compreender a si mesmo. Visto de fora para dentro o outro leva a preconceitos cruéis e a estereótipos enganosos. Já o autoexame conduz a racionalizações, polarizações e negações.

Por outro lado, não é fácil trazer à tona o que somos. Em geral, percebemos o que nos desagrada em nós mesmos como crise ou, como bem disse o ministro Luís Roberto Barroso, como “um ponto fora da curva”. Mas se hoje a corrupção devidamente criminalizada é um ponto fora da curva, o problema é como explicar sua dimensão “sistêmica”. Pois o sistemático denota como a “corrupção” sempre foi parte e parcela do nosso mandonismo.

No caso nacional, chama atenção como atribuímos um enorme protagonismo ao Estado e ingenuamente isentamos os costumes, como se a sociedade não fosse um ator tão ou mais importante que o Estado na dinâmica de qualquer sistema social – sobretudo quando o regime democrático tem como marca a aproximação de governo e estilo de vida.

É conveniente, pois, remarcar que o ponto fora da curva de hoje tem sido um ponto dentro da curva no passado.

De fato, os elos entre poder e riqueza sempre foram ambíguos num Brasil onde “o criar dificuldades (político-legais) para ganhar facilidades (financeiras)” é um mantra.

“Lavar dinheiro” é a mais perfeita metáfora para um sistema no qual se resiste à impessoalidade do mercado porque essa impessoalidade contraria um controle político hegemonicamente personalizado. O problema não é somente o de “abrir a economia”, mas de tornar a política mais impessoal; logo, menos sectária. Nela, os fins e os meios precisam de mais calibragem e honestidade.

Não é fácil ajustar o financeiro com o político num país onde o segundo sempre englobou o primeiro.

A obrigação de oferecer favores, facilitar transações, arrumar colocação para parentes e amigos era a rotina do sistema. Os hábitos sociais e as etiquetas do império não foram liquidados com uma república proclamada, mas até hoje resistente ao axioma da igualdade de todos perante a lei. A mesma coerção relacional (primeiro os nossos) promove a possibilidade de criar leis particulares (contra inimigos) ou até mesmo instituições para apadrinhados e partidários.

A pergunta clássica e esperada – “o que é que você quer?” – feita pelo ministro recém-empossado ao amigo do coração era absolutamente normal no Brasil. O uso do direito administrativo como um mecanismo para salvar membros de renda mediana do trabalho escravo, tornando-os amanuenses ou “empregados públicos” que usavam a mão e não o corpo para ganhar a vida foi norma no Brasil, conforme observou Thomas Ewbank na trilha de Benjamin Franklin.

O caso brasileiro é excepcional. A hegemonia do trabalho escravo estigmatizou o trabalho como vocação, distinguindo-o do emprego; ao mesmo tempo que, por meio do protagonismo dos relacionamentos pessoais vindos da “casa”, cujo modelo era (e ainda é) hierarquizado, moldou no universo legal um viés mais legalístico e formal do que racional-burocrático.

Não basta dizer que o Brasil é patrimonialista. É preciso indicar que o patrimonialismo brasileiro manteve a oposição entre a casa e a rua – jogamos o “sujo” de nossas casas na rua. Essa “rua” que é problema do governo! Ademais, os valores morais da casa (lealdade a mais absoluta ao “nosso sangue”; ou a confiança total somente nos pais) contrariam frontalmente o axioma da igualdade perante normas universais, berço das democracias.

O que remarquei no meu estudo do “Você sabe com quem está falando?” foi como no caso brasileiro a igualdade que governa o espaço público contraria as hierarquias da casa e na família.

O patrimonialismo maquiavélico autonomizava o Príncipe, o brasileiro o traz de volta ao conjunto das relações pessoais legitimadas por meio político-legal. Destruímos parcialmente a hegemonia dos laços de família e da casa, mas não tornamos hegemônicas as regras igualitárias do mundo público republicano. Temos, como afirmo no meu trabalho, duas éticas o que, em certos momentos, equivale a não ter nenhuma moralidade.

Não deve ser, pois, estranho que nossa vida social decorra em meio a conspirações e golpes que corroem e desonram a democracia.

PS: Se minha agenda estiver de pé, volto em agosto.

Facebook entra em águas perigosas - MARTIN WOLF

Valor Econômico - 26/06


Na semana passada o Banco da Inglaterra divulgou o resultado de uma avaliação independente do futuro do sistema financeiro, juntamente com sua reação a isso. Como se quisesse provar a importância dessas questões, o Facebook e 27 parceiras anunciaram um plano de lançar uma moeda digital mundial que se chamará Libra e um sistema de pagamentos associado a ela. Como se deveria estimar a relevância, o potencial e os riscos desses desdobramentos? Como os órgãos reguladores deveriam reagir? A resposta é: com cautela.

A revolução da informação, agora ampliada pela Inteligência Artificial (IA), certamente vai revolucionar o sistema financeiro. Oferece enormes vantagens potenciais, sob a forma de pagamentos mais rápidos e mais baratos, serviços financeiros de melhor qualidade e melhor gestão de risco. Já assistimos a uma queda acentuada no uso de dinheiro vivo e a um crescimento explosivo dos pagamentos digitais. Na China, a revolução da tecnologia de pagamentos, encabeçada pela Alipay (atualmente parte da Ant Financial), é extraordinária. O Facebook está tentando criar um concorrente. Note-se bem: nesse caso, os EUA estão seguindo o exemplo da China.

Mas o sistema financeiro também é uma infraestrutura decisiva. Um colapso do sistema financeiro tende a criar uma enorme crise econômica. A inovação mal compreendida revelou ser, muitas vezes, a parteira de calamidades como essas. É vital, portanto, garantir que as implicações de grandes inovações, como a Libra, sejam bem entendidas. Mark Carney, presidente do Banco da Inglaterra, argumentou na semana passada em seu discurso na Mansion House que o banco "se aproxima da Libra com a cabeça aberta, mas não com a porta aberta". A cabeça não pode se abrir totalmente, no entanto.

Uma primeira pergunta tem de ser se podemos confiar no patrocinador de uma inovação tão delicada. O Facebook foi repulsivamente irresponsável com relação a seu impacto sobre as nossas democracias. Não podemos, obviamente, lhe confiar os nossos sistemas de pagamento. O Facebook dispõe de uma resposta para isso: tem apenas um voto na Libra Association, que terá governança independente localizada em Genebra. A meta é ter 100 membros até o lançamento, em 2020. Mas o Facebook parece tendente a dominar o desenvolvimento técnico da Libra. Isso certamente lhe dará uma influência hegemônica.

Randal Quarles, presidente do Conselho de Estabilidade Financeira, tem razão ao dizer aos dirigentes dos países do G-20, reunidos no Japão, que "um uso mais amplo de novos tipos de criptoativos para fins de pagamento de varejo asseguraria um monitoramento estreito pelas autoridades a fim de garantir que eles cumpram altos padrões de regulamentação".

Portanto, independentemente das dúvidas com relação ao patrocinador, um novo sistema mundial de pagamentos tem de ser avaliado por sua estabilidade técnica, seu impacto sobre a estabilidade monetária e financeira (especialmente nos países em desenvolvimento) e sua vulnerabilidade aos fraudadores, criminosos e terroristas. Surgem também inquietantes interrogações sobre as concentrações de poder, no caso de a empreitada ter êxito.

A primeira pergunta é se podemos confiar no patrocinador de inovação tão delicada. O Facebook foi repulsivamente irresponsável com relação a seu impacto sobre as nossas democracias. Não podemos lhe confiar nossos sistemas de pagamento

O plano atual prevê apenas um sistema pagamento. A moeda em si, nas palavras do relatório técnico, deverá ser "integralmente lastreada por uma reserva de ativos reais. Uma cesta de depósitos bancários e de títulos governamentais de curto prazo será mantida na Reserva de Libras para cada Libra que for criada, consolidando confiança em seu valor intrínseco". Esse valor, no entanto, será vulnerável às flutuações cambiais e aos choques financeiros (entre os quais os controles cambiais). Suas oscilações em relação às moedas podem incomodar os usuários. Os órgãos reguladores terão de avaliar as instabilidades associadas a um sistema desse gênero.

Não posso julgar a estabilidade técnica do sistema pretendido. A afirmação de que ele se baseia em tecnologia de "blockchain" [uma espécie de livro contábil eletrônico que armazena o registro das operações em blocos digitais] parece bastante questionável. Mas apenas apoiadores fanáticos de sistemas "não autorizados" têm de se preocupar com isso. O mais importante é que o sistema seja robusto, resistente a violações e que proteja a privacidade pessoal, sendo, ao mesmo tempo, suficientemente transparente para reguladores, autoridades judiciais e outros agentes legitimamente interessados pelos que o usam.

Uma questão decisiva é como a Libra vai interagir com os bancos tradicionais. Poderá privá-los de uma grande parcela de seus clientes, do lado dos pagamentos. Em contraposição, o sistema da Libra poderá deter enormes depósitos nos bancos, equiparados, do outro lado de seu balanço, a carteiras de Libra mantidas pelos clientes.

De forma alternativa, como disse Carney: "Com o surgimento de novos fornecedores e sistemas de pagamento, o acesso à infraestrutura central [do Banco da Inglaterra] deverá mudar, e faz sentido considerar se eles também poderiam deter recursos por um só dia no balanço do banco". Dependendo do grau em que os bancos centrais criarem essas reservas (uma decisão que só cabe a eles), um sistema como o da Libra poderá contornar totalmente os sistemas tradicionais de pagamentos bancários. As vantagens históricas dos bancos como instituições de crédito especializadas poderão desaparecer.

Desponta uma possibilidade muito mais significativa: o sistema da Libra, com seu conhecimento dos clientes, se tornaria, ele mesmo, uma instituição de crédito, usurpando assim os balanços dos bancos tradicionais do lado dos ativos. Na pior das hipóteses, o mundo poderá ter um monobanco dominado pelo Facebook. Os riscos disso são enormes: instabilidade monetária e financeira, concentração de poder econômico e político, falta de privacidade e muitos outros problemas potenciais.

Uma moeda mundial, criada pela concessão de empréstimos de um banco mundial (uma vez que os bancos criam dinheiro como subproduto de seus empréstimos), em uma moeda (a Libra) não respaldada por qualquer banco central e desprovida de regulador dominante, parece criar um risco apavorante à estabilidade.

Existe, efetivamente, potencial para sistemas de pagamento grandemente aprimorados. Mas o surgimento de um sistema de pagamento em uma rede da escala do Facebook levantaria algumas interrogações gigantescas. No caso de a Libra se desenvolver, em última instância, num verdadeiro sistema bancário, com capacidade para criar sua própria moeda autorizada (artificial), as interrogações se tornarão ainda mais prementes. Mesmo se forem descartados os empréstimos por meio do sistema da Libra, os reguladores não deveriam permitir que esse plano avance sem entender, plenamente, as implicações. Isso seria verdadeiro mesmo se o principal patrocinador não fosse o Facebook. Mas é. Portanto, tenhamos cuidado.

Decidiu, cumpra-se! - LUIZ CARLOS AZEDO

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE - 26/06

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito por um triângulo de demandas majoritárias da sociedade: ética, família e segurança. Essas são as palavras-chave sobre as quais assentou sua estratégia de campanha. O sucesso de seu governo, portanto, está pendurado nesses eixos. Ocorre que o governo precisa transpor uma linha que não estava no imaginário dos seus eleitores: a crise fiscal, cuja resolução depende da aprovação da reforma da Previdência. Por causa dela, Bolsonaro enfrenta dificuldades na economia e vê sua popularidade ser corroída.

Com inflação zero, crescimento zero e uma massa de 12 milhões de desempregados (ampliada com os precarizados e os que desistiram de trabalhar são 25 milhões de pessoas em grandes dificuldades), entretanto, Bolsonaro completa seis meses de um governo errático, que ainda não conseguiu organizar seu meio de campo. Atua como aquele artilheiro que pretende ganhar o jogo sozinho e desarruma todo esquema tático do time, com substituições frequentes e muita bola para os lados e para trás, sem falar nos passes errados.

As pesquisas de opinião mostram o crescimento contínuo da desaprovação do governo e a queda dos índices de aprovação, o que levou o presidente da República a reagir em três níveis: voltou a ter uma agenda de rua típica de campanha, agarrou com as duas mãos a bandeira da Lava-Jato e recrudesceu no tema da posse do porte de armas. Está dando certo: a aprovação voltou a subir. Mas a sociedade está mais polarizada entre os que aprovam e desaprovam o governo, o número dos que consideram o governo regular, diminui.

Ontem, por exemplo, Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema. O Decreto nº 9.844 regulamenta a lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; o nº 9.845, a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição em geral; e o nº 9.846, o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Bolsonaro não quer dividir com o Congresso a agenda da segurança pública. Tem dificuldades de dividir qualquer agenda, exceto aquelas que possam ter ônus eleitorais. Por isso, não digeriu a derrubada do decreto da venda de armas pelo Senado e não quis sofrer nova derrota na Câmara. Muito menos aceita que o Congresso tenha a iniciativa de pôr outro decreto em seu lugar, mesmo por iniciativa da chamada “bancada da bala”. Essa uma espécie de reserva de mercado eleitoral que pretende monopolizar. Não é assim que as coisas funcionam numa democracia. Para ser o pai da criança, Bolsonaro precisa articular a sua própria maioria no Legislativo, o que não fez até agora, e aprovar seus projetos.

O caso da Previdência é emblemático. Nove entre 10 economistas dizem que, sem essa reforma, não há como resolver a crise fiscal. A retomada do crescimento, com geração de mais empregos, depende de esse nó ser desatado. Nunca houve um ambiente tão favorável para a aprovacão da reforma. Está tudo certo para que isso ocorra, de forma mitigada, sem mexer com aposentadorias rurais e Benefícios de Prestação Continuada para os trabalhadores de mais baixa renda. O plano de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, não rolou. Nunca foi bem explicado para a sociedade, o que costuma ser um obstáculo a mais no Congresso. O fundamental — o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima, além da redução de privilégios dos servidores públicos — será aprovado.

Julgamento

Toda vez que a Previdência avança na Câmara, porém, surge uma nova polêmica ou várias criadas por Bolsonaro que não têm nada a ver com esse assunto. Qualquer estrategista diria que está faltando foco ao governo. Será isso mesmo? O mais provável é que Bolsonaro não queira colar sua imagem à reforma: ele a defende nos pequenos círculos empresariais que frequenta; quando vai para a agitação na sua base eleitoral, que é muito corporativa, muda completamente de eixo. O caso agora da Lava-Jato, então, caiu do céu.

No mundo jurídico, a revelação das conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os procuradores da Lava-Jato provocou uma estupefação. É tudo o que não se aprende nas faculdades de direito. Ocorre que a Lava-Jato virou uma força da natureza, com amplo apoio popular, transformou o ex-juiz de Curitiba num ícone da ética e da luta contra a corrupção. Bolsonaro montou nesse cavalo e se mantém firme na sela, porque é aí que pode melhorar um pouco mais seus índices de aprovação.

Entretanto, da mesma forma como tenta jogar a opinião pública contra o Congresso no caso do decreto das armas e, mais recentemente, das agências reguladoras, os partidários de Bolsonaro pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer que seja o desfecho do julgamento de Lula, a decisão do Supremo precisa ser respeitada por bolsonaristas e petistas. A Corte não pode decidir sob chantagem, com medo de um golpe de Estado provocado por uma decisão sobre um habeas corpus, não importa o réu. O nome já diz tudo: Supremo. Decidiu, cumpra-se. (Correio Braziliense – 26/06/2019)

Novo mercado de gás pode mexer com seu botijão e seu chuveiro quente - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 26/06

É boa ideia abrir mercado de gás, mas governo faz carnaval antes da hora

Depois de uma década de quase paralisia, o investimento na exploração de petróleo e gás pode ajudar o país a enfim crescer, além de aumentar a receita dos governos. Caso o pré-sal vingue, haverá muito gás para entrar pelos canos.

O gás natural é o combustível fóssil mais limpo. Ainda é um mercado ridiculamente pequeno no Brasil. Pode chegar pelos canos a fogões e chuveiros; alimentar veículos, termelétricas, indústrias. Com boas leis e sorte, pode ser energia barata e um grande negócio, sobre o que o governo tem feito um carnaval antecipado e exagerado.

O assunto está em discussão pelo menos desde 2009. Rolos: 1) Quem pode ser dono dos canos de gás; 2) O que e quanto pode se pedir para deixar passar o gás; 3) Se haverá dinheiro para novos canos necessários.

O governo quer abrir esse negócio, o que chama de “Novo Mercado de Gás”, e acaba de criar diretrizes para o setor. Não pode baixar decretos, não quer se enrolar com emenda constitucional a fim de mudar certas regras e não pode atropelar direitos da Petrobras. Quer incentivar mudanças.

A Petrobras era até faz pouco a dona das empresas dos grandes gasodutos. Vendeu boa parte delas, mas ainda tem direitos sobre o uso das grandes “rodovias” de gás, é sócia da maioria das distribuidoras estaduais (que têm as “estradas menores”, que chegam até o consumidor final) e fornece o combustível.

Para começar, o plano é que a petroleira abra a sua rodovia, de modo a dar a outros produtores a segurança de que vão ter como escoar seu produto a bom preço e como quiserem. O governo pressiona a Petrobras a vender o resto do que tem no transporte de gás e conta com o Cade para abrir esse mercado, na prática.

Outro problema, o governo quer acabar com o controle de empresas estaduais na distribuição. Estuda dar dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal a estados que acabarem com o monopólio, mas não explicou bem o que quer dizer com isso.

Além do interesse dos estados, o caso é enrolado porque a criação de várias empresas de distribuição em tese não faz sentido econômico (tal como no caso de construir várias grandes rodovias para competir pelo pedágio de quem vai de São Paulo ao Rio). Só que não é bem assim.

Em Sergipe, a Celse, empresa privada, está acabando de construir uma enorme termelétrica a gás, projeto de R$ 6 bilhões. Vai fazer seu próprio gasoduto para levar o gás de uma espécie de navio-tanque para a sua usina. A Sergás, companhia estadual de gás, quer cobrar tarifa, porque é dona do pedaço. Deu rolo, disputa legal.

Mesmo governos liberais, como o gaúcho, querem manter o monopólio da administração dos canos em uma empresa distribuidora estadual (mas liberando o direito de passagem, comércio etc.). O Rio está acabando com seu monopólio; as distribuidoras dizem que isso vai acabar na Justiça, bidu.

Outro potencial problema: o gás precisa ser escoado das plataformas de exploração (no mar) e depois transportado pelos grandes gasodutos em terra. Fazer esses canos custa muito caro.

Vai haver interesse do capital privado de expandir os gasodutos? Pode ser que, no curto prazo, o investimento seja tão alto que não dê lucro. Mas, no longo prazo, o retorno para o país pode ser grande (caso em que governos acabam investindo ou subsidiando o investimento, por algum tempo). Há no Congresso projetos que destinam dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para subsidiar o Brasduto ou o Dutogás.

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)

O autódromo da decadência - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP/O GLOBO - 26/06
Poucas questões refletem a decadência das administrações públicas nacionais como a crueldade embutida no projeto de construção de um autódromo no Rio de Janeiro. A ela associou-se o presidente JairBolsonaro. Ganha um fim de semana em Caracas quem for capaz de dizer que o Rio, falido, violento, com escolas e hospitais em pandarecos, precisa disso.

Criou-se até mesmo uma hipotética disputa com São Paulo, como se as corridas de automóveis tivessem grande utilidade. Começando pela história do autódromo de Interlagos, é bom lembrar que o nome da região foi associado a um ambicioso projeto imobiliário dos anos 20 do século passado. O empreendimento ruiu e a conta foi para a Viúva. O que deveria ser um bairro ajardinado virou um autódromo murado. Encravado numa região populosa, ele é um pouco menor que o aterro do Flamengo.

Enquanto o Rio deve a Carlos Lacerda e a Lota de Macedo Soares a transformação de pistas para automóveis numa joia da cidade, São Paulo ganhou uma cicatriz da privataria. A ideia de transformar Interlagos num parque renasce a cada dez anos, mas acaba travada pelos interesse sombrios que se movem em torno da corrida. Se o Grande Prêmio de Fórmula 1 for para o Rio, ou para Pyongyang, a cidade de São Paulo ganhará um jardim público facilmente financiável. São Paulo também não precisa da Fórmula 1. A Parada Gay, a Marcha para Jesus e a Virada Cultural atraem muito mais visitantes, com maior participação popular e valor cultural.

Fica então uma pergunta: o Rio precisa do autódromo? Se precisasse, não teriam demolido o que existiu até 2012. Argumentando-se que voltou a precisar para receber a corrida de automóveis, cria-se um caso clássico de rabo abanando o cachorro.

A cidade teve os jogos da Copa, com a roubalheira da reforma e privatização do Maracanã. Logo depois, veio a fantasia da Olimpíada. A vila dos atletas está encalhada. As arenas e o parque aquático têm menos visitantes e atividades que as ruínas romanas das Termas do imperador Caracala.

O Rio fez sua Olimpíada na Barra da Tijuca e para lá estendeu uma linha de metrô. Quatro anos antes, Londres fizera a sua. Exagerando, as grandes obras dos ingleses foram para as cercanias de um bairro parecido com as terras da Baixada Fluminense (sem tiros) e para lá levou-se o metrô. Criou-se uma nova região, bonita e vibrante. Seu shopping center tem mais movimento que qualquer similar do Rio ou de São Paulo. A Olimpíada de Londres legou progresso, a do Rio sacralizou o atraso. Não é à toa que dois governadores estão na cadeia, onde passou uns dias o presidente do comitê dos Jogos. Já o prefeito maravilha perdeu a eleição do ano passado. Foi derrotado pelo juiz Wilson Witzel (Harvard Fake '15). Afora sair por aí dizendo que quer matar gente, sua ideia mais pomposa veio a ser a da construção do autódromo. Evidentemente, o custo seria coberto pela iniciativa privada. Conta outra.

A ideia de dar pão e circo ao povo foi coisa dos imperadores romanos à época em que a cidade controlava o mundo. Roma teve césares doidos, mas nenhum deles acreditou nisso quando o tesouro não tinha como pagar suas contas.

Elio Gaspari
Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

Lobbies à solta - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 26/06

Reforma da Previdência é alvo de pleitos por quem busca regalias

Qual a sua Constituição favorita, leitor? Eu me divido entre a de 1891, a única verdadeiramente laica, e a de 1934. Meu flerte com a Carta varguista, confesso, não tem a mais nobre das motivações. É que ela trazia, entre os direitos e garantias individuais (art. 113), um dispositivo que concedia imunidade tributária para jornalistas.

Sim, é isso mesmo que você leu. O lobby dos jornalistas conseguiu inscrever na Constituição que representantes da classe não precisariam pagar impostos diretos. O mecanismo desaparece na Carta de 1937, mas volta na de 1946. A festa só acabou de verdade em 1964, quando o governo militar fez aprovar uma emenda constitucional que reintroduziu o IR para escribas.

Tudo isso foi para dizer que um bom lobby é essencial para quem pretende andar de carona (“free ride”) à custa da sociedade. Categorias poderosas, como os advogados, insuperáveis nessa matéria, conseguem meter na legislação dispositivos que obrigam o cidadão a utilizar seus serviços mesmo que não desejem. Quem acaba pagando o preço são os grupos mais pobres, menos organizados e que não conseguem inspirar compaixão pública.

Faço essas reflexões porque vivemos um momento em que os lobbies estão a toda, tentando cavar uma regaliazinha na reforma da Previdência, que entra em fase final na Câmara. Não digo que todos os pleitos são injustos. Muitos deles parecem razoáveis, se considerarmos as dificuldades enfrentadas por diversos segmentos sociais.

O problema é que não podemos raciocinar aqui pela lógica das partes. Precisamos pensar antes no todo. A reforma da Previdência extrai sua justificativa moral do fato de propor regras universais, que idealmente igualariam todos os cidadãos, do mais humilde celetista ao mais abonado servidor público. Cada diferenciação que os parlamentares introduzirem, mesmo que isoladamente justa, torna a reforma menos defensável.

Era uma vez um governo - ROSÂNGELA BITTAR

Valor Econômico - 26/06

Emendar uma campanha à outra, pode Arnaldo?

O presidente Jair Bolsonaro passou de uma campanha eleitoral, que foi teoricamente encerrada em novembro de 2018, a outra, que teoricamente deveria começar em 2022. É a campanha permanente, sem pontes ou escalas, sem uma paradinha para exercer o governo, por pequena que seja. Um matemático poderia dizer, depois de alguns cálculos, que houve, de interregno, dois meses, neste ano, nos quais Bolsonaro governou: nomeou ministros, tomou posse das gavetas e da caneta, encenou algumas reuniões ministeriais e ouviu preleções de Paulo Guedes, o ministro da Economia. Mas em seguida desfez muito do que havia supostamente feito, desnomeando ministros, assinando decretos espetaculares logo em seguida revogados por contrariarem a Constituição, deixando os conflitos e crises tomarem conta do seu espaço. Uma balbúrdia, desta vez autêntica e visível.

Bolsonaro, nesse período, entrou em conflito com os demais Poderes, desafiou-os, mas enfrentou também, por nada, gente do governo, o seu. Fez o que depois poderia desfazer. É recorde o que já trocou de primeiro e segundo escalão. Decretos e medidas provisórias de que teve que recuar, um bom número. O presidente, à moda Lula, recorre com frequência ao "não sabia", só que, no seu caso, o desconhecimento alegado é das leis, da Constituição e dos princípios que deveriam determinar seus atos como presidente.

Ele não parece ler o que sanciona ou veta. O Palácio trabalha com o fígado e o governo vai sendo tocado pela equipe econômica, cuja produção não se conhece pois só poderá ser revelada após a aprovação da reforma da Previdência. O setor da da infraestrutura também trabalha, mas os investidores não dão as caras. No mais é um blá-blá-blá ideológico sem fim de ministros, aliados, gurus, filhos e quem mais esteja na linha de frente da campanha eleitoral da reeleição.

Que ninguém pense que o eleitorado de Jair Bolsonaro está insatisfeito com sua performance. Ao contrário. Não foi escolhido por ser um expert em políticas públicas, ou na preservação das instituições democráticas.

Ele cultiva com maestria aquele segmento de eleitores que estiveram ao lado dele no primeiro turno, 34,4% do eleitorado brasileiro são seus seguidores do peito. Se perdeu um ou outro pelo caminho, deve ter ganhado outros. Na verdade, quando atua, o faz para cultivar esse grupo do primeiro turno.

O percentual de votação de primeiro turno (o segundo não vale nesta análise porque tem o voto dos sem opção) é uma montanha de votos. Ele cultiva isso de forma sistemática, incansável, ampla, mesmo que crie casos e entre em conflitos com todos. Suas questões são ideológicas. É sobre isso que sabe falar e o que agrada aos seus. Os eleitores se mantem fieis aos sentimentos que ele expressou a e continua a expressar agora, na campanha contínua.

Quando Bolsonaro faz algumas declarações esquisitas, não fica absolutamente diminuído perante seus eleitores. Ao contrário, reforça os laços, a identificação é automática.

"Ao contrário do que muitos têm comentado, a imagem do presidente está preservada ou até mais forte hoje do que estava no momento da sua eleição", assinala o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda, um especialista em campanhas e análise de pesquisas, antecipadas ou não. Na última pesquisa XP/ Ipespe, diz Lavareda, presidente do Instituto, Bolsonaro tem 34% de Ótimo/Bom - mesmo percentual do eleitorado total que obteve no primeiro turno. E 46% têm a expectativa de que irá fazer um governo ótimo ou bom no restante do mandato. Mais que os 39,2% que votaram nele no segundo turno".

Para Lavareda, Bolsonaro não é produto do marketing ou uma equipe de propaganda, só. Esses ajudam, com sugestões, como Duda Mendonça e João Santana ajudaram Lula com dicas. Mas só a sua participação não seria suficiente se o candidato não fosse talhado para fazer o que tem feito Bolsonaro e o que fazia Lula. "É
assim mundo afora, em todos os lugares. Bill Clinton fazia ele próprio as perguntas a serem incluídas nas pesquisas, conduzindo sua campanha no detalhe".

O comentário do presidente sobre a Fórmula 1, está semana, foi a coisa mais emblemática disso. Falando sobre a transferência da Fórmula 1 para o Rio, alfinetou João Doria, dizendo que se for candidato a presidente não precisa se preocupar com a saída do circuito de São Paulo, mas se for candidato à reeleição sim. Nomeou seu adversário, um deles, e tentou criar-lhe algum constrangimento. A tamanha distância, ninguém, a não ser Bolsonaro, pode declarar-se candidato com retorno positivo.

"O que acho melhor de tudo isso, sinceramente, é que ele faz tudo com a maior clareza possível. Se há alguma coisa da qual não pode ser acusado, se isso for tomado como defeito, é de mineirice. Esse é o menos mineiro de nossos presidentes", afirma Lavareda.

Apesar do comentário sobre Doria, o PT e Lula continuam sendo o alvo preferencial da campanha ideológica de Bolsonaro. Já colocou também na roda de adversários Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Enquanto não surgem novos atores o presidente ruma para outras regiões onde ainda não é rei, como o Nordeste, periferias de grandes cidades, pequenas cidades do interior.

Sua presença frequente em programas de TV de grande audiência nessas áreas é com este objetivo. A exibição em viagens internacionais vazias, a presença em estádios de futebol, as bravatas e a defesa insistente no porte de armas estão nesse arsenal de questões aleatórias, porém impregnadas de barulho eleitoral.

Bolsonaro está mobilizando em sua campanha séquitos de seguranças e infraestrutura da Presidência, como fez no rali do último fim de semana, mas quem se importa com legalidade a esta altura? Dizem que o presidente, paraquedista que é, vai até pular de paraquedas brevemente, sem reciclagem.

Há um mistério a impedir a completa transparência desse Bolsonaro munido da gana da reeleição. O que fará com Sergio Moro, o ministro da Justiça pop, à frente dele em pesquisas sobre intenção de voto. A história que ambos contam sobre nomeação para o Supremo Tribunal Federal é claramente diversionista.

O presidente e as agências - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/06

Jair Bolsonaro parece disposto a agir como o ex-presidente e hoje presidiário Lula da Silva, que tudo fez para minar a independência das agências reguladoras

O presidente Jair Bolsonaro vem reiteradas vezes criticando a parte do novo marco jurídico das agências reguladoras, recentemente aprovado pelo Congresso, que trata da indicação dos dirigentes daqueles órgãos. Em sua mais recente manifestação a respeito, Bolsonaro informou que vetará o trecho que estabelece que o nome do dirigente será escolhido a partir de uma lista tríplice, elaborada por uma comissão de seleção pública, que avaliará os candidatos. “A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles (o Congresso). Então, essa parte será vetada”, explicou o presidente, revelando desconhecer o teor do que foi aprovado.

O projeto, chamado de Lei Geral das Agências Reguladoras, não tira do presidente da República, em nenhum momento, a prerrogativa de escolher os dirigentes desses órgãos. Apenas altera o modo como as indicações são feitas. Não serão mais aceitos candidatos que sejam políticos, parentes de políticos ou ligados de alguma forma a empresas do setor, e o texto exige comprovação de experiência para o exercício do cargo. Os candidatos serão então submetidos a uma comissão de seleção – cuja composição tem de ser avalizada pelo presidente da República. Em seguida, a comissão escolhe os nomes dos finalistas, na forma de lista tríplice, que igualmente é submetida ao presidente. O nome escolhido pelo presidente é submetido então ao Senado, que pode rejeitá-lo – nesse caso, o presidente pode indicar outro nome, “independentemente da formulação da lista tríplice”, conforme se lê no parágrafo 6.º do artigo 5.º da lei aprovada.

Ou seja, a palavra do presidente da República é decisiva em todas as etapas do processo de preenchimento de vagas de direção nas agências reguladoras. Não há nada parecido com usurpação de prerrogativas, como Bolsonaro dá a entender – o presidente chegou a dizer que o Congresso quer transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”, isto é, num chefe de Estado sem poder para governar. Mesmo depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter esclarecido que “o presidente não perde prerrogativa alguma” – algo que poderia ter sido verificado por meio de uma simples leitura do projeto aprovado –, o Palácio do Planalto manteve a interpretação de que o presidente Bolsonaro estava sendo preterido.

Mais grave do que isso, porém, é a visão que o presidente Bolsonaro tem das agências reguladoras. Esses órgãos, criados nos anos 90 para dar ao Estado capacidade regulatória para proteger o interesse público em meio às privatizações, devem ser autônomos, isto é, livres de qualquer influência política que possa distorcer sua função de promover a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços públicos por empresas privadas. Bolsonaro, no entanto, acredita que deve ter influência nas agências. “As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (da agência) é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”, declarou. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou que, na opinião de Bolsonaro, o presidente deve “manter o poder discricionário” na escolha dos diretores das agências porque é necessário que esses órgãos tenham “um alinhamento com as propostas das políticas públicas do governo”.

Ora, a função das agências reguladoras, como órgãos de Estado, não é alinhar-se ao governo – o projeto aprovado prevê, justamente por isso, que os mandatos dos dirigentes não sejam coincidentes com o do presidente da República. Mas o atual presidente não concorda com isso. Nesse ponto, parece disposto a agir como o ex-presidente e hoje presidiário Lula da Silva, que, quando esteve no poder, tudo fez para minar a independência das agências reguladoras.

Durante a era lulopetista, as agências sofreram forte processo de desmoralização, exatamente sob o argumento, hoje usado por Bolsonaro, de que esses órgãos representavam uma usurpação de poderes do Executivo. Foi assim, sempre em nome do “interesse público” – expressão usada agora pelo porta-voz do presidente para justificar a atitude de Bolsonaro –, que algumas das agências deixaram de cumprir sua importante função, transformando-se em meros cabides de emprego.

N. da R. – Este editorial já estava na página quando foi anunciado o veto do presidente da República.

Sob Bolsonaro, coalizão foi trocada por trincheira - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 25/06


Tendo produzido um novo modelo de relacionamento com o Congresso, Jair Bolsonaro dedica-se a transformar a novidade que criou num problema. O capitão extinguiu o chamado presidencialismo de coalizão, eufemismo para o regime de cooptação no qual o Executivo comprava apoio parlamentar. Fez muito bem. O problema é que Bolsonaro colocou no lugar o presidencialismo de trincheira.

No novo modelo, o presidente da República não faz alianças, ele recruta súditos e elege inimigos. Entrincheirado no Planalto, Bolsonaro transforma ideias fixas em medidas provisórias e decretos. Manda publicar. E ponto. Começa a notar que sua estratégia esbarra num ponto fraco, pois numa democracia a decisão do presidente é ponto de partida, não ponto final. A vontade do soberano está sujeita ao crivo do Legislativo,

No Planalto, manda quem pode. No Congresso, manda quem tem mais votos. Para contornar a inanição legislativa, o presidente leva a edição de decretos às fronteiras da inconstitucionalidade. E os congressistas derrubam o que se imaginava decretado. Derrubam também artigos de medidas provisórias. O presidente os ressuscita na MP seguinte. E leva um corretivo do Supremo. Sobram tiros e falta diálogo no presidencialismo de trincheira.

Há uma montanha de problemas. Cavando de um lado, o Congresso ajeita a reforma da Previdência e tenta colocar em pé uma agenda própria. Cavando do outro lado da montanha, o governo também se equipa para lançar sua pauta. Se os combatentes se encontrarem no meio do caminho, farão um túnel. Se não se encontrarem, o que parece mais provável, cavarão dois túneis. Nessa hipótese, Executivo e Legislativo continuarão trafegando em duas vias, uma na contramão da outra. Se descobrissem o valor de um dedo de prosa, as trincheiras poupariam muito tempo.

Penélope e a previdência - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

MÃO VISÍVEL

Se eu já não tenho mais paciência com a discussão da reforma previdenciária, que dizer do coitado do leitor, assombrado pelas obsessões tanto do colunista como do mercado. Fazer o quê? É o principal tema da agenda política e econômica do país, e por boas razões.

Isto dito, tenho sérias ressalvas ao relatório do deputado Samuel Moreira, mas não as mesmas expostas, entre a histeria e a choradeira, pelo ministro Paulo Guedes. Em particular não desgostei da retirada da capitalização do texto da proposta por uma série de motivos. A começar porque em momento algum houve clareza acerca do que se pretendia nesta frente.

Aventou-se, por exemplo, a possibilidade de uma capitalização nocional (aos interessados recomendo o belo artigo de Pedro Nery a respeito em https://tinyurl.com/y4j3r5fw), que não seria uma má ideia, mas, por outro lado, o ministro frequentemente mencionou que as economias resultantes da reforma seriam utilizadas para bancar a transição para o regime de capitalização, proposição que, além de contrária ao regime “nocional”, desafia a contabilidade e a aritmética.

Podemos (e devemos) abrir esta discussão mais à frente, preferivelmente na forma de um complemento à repartição, como defendido por Paulo Tafner e Pedro Nery em seu indispensável Reforma da Previdência: Por Que o Brasil Não Pode Esperar, mas, nas condições de hoje, possíveis economias com a reforma serviriam apenas para estancar (ou reduzir levemente) o gasto previdenciário como proporção do PIB. Posto de outra forma, a proposta essencialmente evitaria a necessidade de corte ainda maior nos investimentos e demais gastos do governo.

Para ser curto e grosso, não me preocupa muito o abandono deste tópico, apesar do mimimi do ministro.

Ficaram de fora também as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, temas politicamente tóxicos. Contudo, de acordo com as estimativas oficiais, o BPC representaria menos de 3% do impacto da reforma, enquanto a aposentadoria rural equivaleria a pouco mais de 5% do total. No conjunto da obra seriam anéis pequenos na permuta pelos dedos, do ponto de vista das contas públicas.

Permanece, isto sim, um problema de tratamento desigual que deveria ser corrigido (os que não contribuem para a previdência se “aposentam” em condições similares a quem contribuiu, o que fere qualquer noção de justiça), mas que, novamente, pode ser objeto de discussão menos acalorada no futuro, sem grande prejuízo em termos de estabilização dos gastos.

O custo maior, do ponto de vista do governo federal, refere-se a regras de transição e manutenção de exceções aos princípios gerais em nome das especificidades de algumas carreiras (notadamente professores). De qualquer forma, a valer o relatório, o governo federal sairia da história com economias entre R$ 850 bilhões e R$ 900 bilhões em 10 anos: menos do que o objetivo inicial de R$ 1,2 trilhão, sugerindo a necessidade de voltar ao tema em 4 ou 5 anos, mas ao redor do que se imaginava ser o efeito da reforma quando do seu lançamento.

Se a coisa parasse por aí valeria uma comemoração discreta: daria para abrir uma boa cerveja (não um baita vinho) e brindar com gosto, principalmente considerada a alternativa de manutenção do status quo, uma receita para o desastre.

Ocorre que não paramos por aí. Estados e municípios foram excluídos da reforma e pelos motivos mais mesquinhos. Deputados não querem facilitar a vida de governadores e prefeitos, potenciais rivais em 2022 e 2018 respectivamente, que, com a reforma, teriam melhores condições de gestão sem incorrer no desgaste político de promover suas próprias mudanças. O cálculo político mais vil determinou a exclusão.

Isto não é tão relevante na perspectiva dos municípios; contudo, no caso dos estados é óbvio que o dispêndio com inativos é o principal problema, ainda mais considerados policiais e professores (que se aposentam mais cedo e têm peso maior nos gastos comparado ao governo federal). Algumas estimativas sugerem que a adoção da reforma para estados e municípios implicaria redução de gastos da ordem de R$ 300 bilhões em 10 anos na comparação com o cenário sem reforma.

A miopia não se restringe aos deputados. A experiência histórica é acachapante em demonstrar que, cedo ou tarde, o desequilíbrio dos governos locais termina nos cofres federais, sob forma de assunção e reestruturação de dívidas, pacotes de ajuda, etc. É, portanto, uma ilusão acreditar que não haverá repercussões sobre as contas do governo central num horizonte não muito distante, desfazendo à noite o que se tenta tecer de dia.

Se houvesse um mínimo de articulação política por parte do governo federal este monstrengo jamais deveria ter visto a luz da manhã. Os custos da inação e da fabricação de crises desnecessárias aparecem precisamente neste fato. A verdade é que o Congresso tem sido até mais colaborativo do que se esperava e Rodrigo Mais, frequentemente objeto da ira presidencial, é o responsável maior por este comportamento.

Falta, porém, a ação mais decidida do presidente e de seu ministro da Casa Civil (quem é mesmo?) para orientar o Congresso. O desleixo de ambos neste aspecto, em contraste com a frenética atividade presidencial para tratar de assuntos secundários na agenda de costumes, expõe de forma clara os preocupantes limites da atual administração.

A unanimidade burra - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 25/06

O mundo virou uma nova caricatura marxista, com novos opressores e oprimidos

Toda unanimidade é burra, já dizia o filósofo Nelson Rodrigues. Mas como resistir a modas que submergem a paisagem com violência apocalíptica?

Décadas atrás, o grande poeta Czesław Miłosz (1911-2004) escreveu a sua "Mente Cativa", uma meditação sobre a forma como os intelectuais poloneses se entregaram nos braços das sereias marxistas.

Contava Miłosz, então no exílio, que essa rendição era voluntária. Só raramente, muito raramente, havia violência estatal.

Os intelectuais marchavam pelo materialismo histórico e engoliam todo o jargão correspondente ("luta de classes", "falsa consciência", "forças de produção" etc.) porque sentiam o medo da irrelevância. Não no sentido mais prosaico de não terem como publicar os seus livros se persistissem no erro do pensamento livre.

Esse medo da irrelevância era de outra ordem: se o marxismo, enquanto teoria científica da história, representava a última palavra na explicação dos assuntos humanos, ninguém queria ficar para trás. Ninguém queria perder esse trem.

No fundo, ninguém queria devotar a vida inteira tentando provar que a Terra era redonda quando Marx e Engels tinham garantido que ela era plana.

Hoje, relendo a prosa que os "intelectuais orgânicos" nos deixaram, percebemos que foram eles os verdadeiros perdedores da história: as suas páginas são monumentos ao vazio, à irrelevância e à estupidez.

Mas é um erro pensar que as sereias da unanimidade burra desapareceram depois da queda do Muro de Berlim. Que o digam Tyler Cowen e Alex Tabarrok, dois professores da Universidade George Mason, que partilharam no seu site Marginal Revolution vários estudos estatísticos sobre as palavras ou expressões que passaram a dominar o New York Times nos últimos anos.

Alguns dos termos são óbvios porque exprimem realidades geopolíticas incontornáveis (ex.: China). Outros foram decrescendo de importância porque a "destruição criativa" do capitalismo não perdoa (ex.: General Motors).

Mas o que mais impressiona na contabilidade são palavras ou expressões que literalmente não existiam --e que explodiram de um dia para o outro, passando a deter uma importância hegemônica.

Anote, leitor: masculinidade tóxica; racismo sistêmico; transfobia; ableísmo; islamofobia; discurso de ódio; "mansplaining"; apropriação cultural; microagressões; "safe space"; "fat shaming"; identidade de gênero; interseccionalidade.

À primeira vista, nada de anormal: novas realidades implicam novos nomes para compreensão e estudo. Sempre assim foi: a história da ciência é também a história da terminologia científica.

O que é anormal, porém, é a predominância de conceitos ou categorias que remetem para fenômenos vitimários, como se o mundo se tivesse transformado numa nova caricatura marxista, com novos opressores e novos oprimidos.

Fato: o proletariado já não existe como sujeito histórico (mentira, claro, o proletariado continua a existir, mas agora vota na extrema direita porque foi abandonado pela esquerda tradicional).

Mas, no seu lugar, existem as mulheres, os negros, os muçulmanos, os gordos, os trans —novas classes de vítimas que sofrem às mãos dos homens, dos brancos, dos cristãos, dos belos, dos hétero.

O fato de essas palavras ou expressões aparecerem em força com o novo milênio, ou seja, depois do colapso do comunismo, só reforça a velha ideia de que nada se perde, nada se ganha, tudo se transforma. É o mesmo roteiro maniqueísta interpretado por atores diferentes.

E quem fala em marxismo fala em "intelectuais orgânicos": como no passado, e tendo o New York Times como cobaia, eles pensam e escrevem com a cartilha ideológica do momento.

Um filme que não tenha um compromisso com a "inclusividade" é tão herético como era o "sentimentalismo burguês" para os censores do realismo socialista. Um livro com personagens sexistas ou misóginas é tão intolerável como era o formalismo para os sacerdotes da estética moscovita.

Sim, as notícias da morte do marxismo foram manifestamente exageradas. Mas, se a história ensina alguma lição, é que aqueles que marcham com o "espírito do tempo" acabam por desaparecer quando esse espírito desaparece também.

Um dia, olharemos para os dogmas mentais do presente com o mesmo espanto com que olhamos para os dogmas pseudocientíficos do passado.

E a pergunta, inevitável, será semelhante: "Como foi possível escrever e acreditar em tanto lixo?".

João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa

O capitão bate na mesa - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 25/06

Bolsonaro mostra aos generais quem manda e imobiliza adversários de 2022

Enquanto novas pesquisas de popularidade não vêm, o presidente Jair Bolsonaro bateu na mesa, mostrou aos generais quem manda, manteve seus filhos nomeando pessoas-chave e, engrenando uma segunda, na contramão do que dissera na campanha, deixou claro que vai disputar a reeleição.

Os ambientes e a oportunidade do lançamento à reeleição foram escolhidos a dedo: na cidade onde cresceu, a pequena Eldorado (SP), e na Marcha para Jesus, na capital paulista. Dos 57 milhões de votos que Bolsonaro teve, em torno de 22 milhões são atribuídos aos evangélicos. As imagens só poderiam ser o que foram: festa, aplausos, apoio emocionado.

Quanto à oportunidade: quando o governador João Doria começa a botar as manguinhas de fora, o ministro Sérgio Moro está na palma da mão do presidente e o vice Hamilton Mourão anda quieto como nunca. Detalhe: Bolsonaro falou em reeleição dele, não da chapa dele. Assim, demarcou território, botou os potenciais adversários nos devidos lugares e jogou a isca para seus eleitores e seu rebanho.

Demite um general daqui, outro dali, o capitão presidente está preocupado mesmo é com sua base eleitoral, incluídas as tropas, não os chefes militares. Quando o general Santos Cruz (defenestrado da Secretaria de Governo) acusou o governo de ser “um show de besteiras”, muitos concordaram plenamente, mas Bolsonaro deu de ombros.

Personagem central já na campanha, o também general Augusto Heleno tinha a missão de dar conselhos, segurar os excessos e corrigir erros do presidente como a tal base militar dos EUA. Era assim. Agora, Bolsonaro manda, Heleno escuta. Para completar, Bolsonaro empurrou o general Floriano Peixoto para os Correios e pôs no seu lugar na Secretaria-Geral da Presidência o major PM Jorge Oliveira, amigão da família e ex-assessor do gabinete do “03”, deputado Eduardo Bolsonaro. Trocar um general do Exército por um major da PM na mesma função é esquisito, mas o presidente deu o seu recado: o governo é dele, ele faz o quer.

Outra mudança curiosa foi na articulação política: sai o deputado e chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entra o general de quatro estrelas da ativa Luiz Eduardo Ramos, outro amigão do presidente. Ninguém aposta um tostão furado na permanência de Onyx por muito tempo no Planalto.

O ministro, porém, não tem do que reclamar. Diferentemente do general Juarez Cunha e do economista Joaquim Levy, ele não foi demitido pela imprensa. E, diferentemente dos generais Santos Cruz e Franklimberg de Freitas, ex-Funai, nem mesmo foi demitido. Vai ficando, comemorando a troca da articulação política pelo PPI, o programa de parceria de investimentos, bem estruturado, com cronograma definido e bilhões de reais à mão. A troca foi boa? Há controvérsias.

De toda forma, Onyx se livrou de um abacaxi, porque, seja um deputado, seja um general da reserva, seja um da ativa, não adianta. O problema da articulação política não é do titular, mas no presidente, que passou 28 anos na Câmara, mas se recusa a fazer política, a boa política.

No Congresso, a pergunta que não quer calar é: por que o presidente descarta o “banco de talentos” indicado por parlamentares, mas um só deputado, o “03”, já nomeou o chanceler, o primeiro e o segundo ministro da Educação, o presidente do BNDES e, agora, o secretário-geral da Presidência?

Câmara e Senado trabalham a pleno vapor, como, justiça seja feita, algumas áreas técnicas do governo. Enquanto isso, o presidente está no palanque, com criancinhas no colo, fazendo flexões, envolto por multidões e metido em camisas do Flamengo. Se a economia se recuperar, pode até dar certo. Se não, parece pouco para garantir a reeleição.

Robin Hood revisitado - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 25/06

A desesperança acabou empurrando a latinidade para o pensamento mágico

Robin Hood jamais roubou dos ricos para dar aos pobres. Essa é uma releitura “marxistizada” do herói arquetípico inglês. Robin Hood roubava do Estado para devolver aos pobres o que o Estado lhes tinha roubado. João Sem Terra, o usurpador do trono, e seu odioso coletor de impostos, o xerife de Nottingham, é que eram os seus alvos recorrentes.

Não é um pormenor sem importância. É precisamente aí que os caminhos da humanidade se dividem para nunca mais se reencontrar.

Não é só por questão de gosto que na Inglaterra os castelos (e as igrejas) são de pedra e madeira e os franceses, russos, espanhóis ou portugueses (assim como suas igrejas) são de ouro. Desde a Carta Magna de 1215, o rei inglês vem sendo mantido sempre e cada vez mais “pobre” e mais dependente do Parlamento para manter seus luxos e sustentar suas guerras. Cada novo pedido de recursos foi negociado em troca de uma garantia a mais de proteção da propriedade de quem só tinha de seu a força de trabalho contra o poder do rei de tomar para si o produto dele até que, a partir de 1680, o Parlamento já tivesse alcançado a supremacia que tem hoje.

Ao contrário das culturas latinas que da submissão à Igreja saltaram diretamente para a submissão ao absolutismo monárquico onde a propriedade é a peça-chave de um sistema totalitário de opressão, na cultura saxônica o direito de propriedade decorre da luta quase milenar entre os representantes dos despossuídos e um déspota e transforma-se na principal ferramenta de libertação do indivíduo pelo trabalho. Vem com ela a responsabilidade individual, pois, onde a propriedade não é um privilégio dos protegidos do rei, quem a detém é compelido pelo mercado a voltá-la para a melhor satisfação do consumidor, sob pena de perdê-la se for lento ou inepto no processo.

Foi por nunca ter tido vitórias contra o poder estabelecido “por deus” ou pelo sangue que ele tivesse “tornado azul” que a desesperança acabou empurrando a latinidade para o pensamento mágico, moeda da qual são as duas faces o conformismo que se abriga na religião ou as revoluções para “criar uma nova humanidade” depois de afogar a velha em sangue, único meio de atingir “o impossível” com o concurso de um “herói” que leve o povo a superar sua impotência. Inversamente, foi por tê-las obtido sempre, passo a passo e usando instrumentos prosaicos de tão objetivos, que o pensamento saxônico entronizou o “senso comum” como baliza suficiente para referir tudo na vida.

A sorte também é um fator decisivo. A história da Inglaterra teria sido outra, não fossem a libido exacerbada de Henrique VIII e a inflexibilidade da Igreja com o pouco-caso dele para com “o sacramento” do casamento. Ao proibir a religião católica e liberar todas as outras, Henrique VIII atraiu todos os perseguidos da Europa (sempre a gente mais interessante) e, desavisadamente, proporcionou pela primeira vez na História a uma sociedade humana a experiência de conviver pacificamente com a diferença, o que, a par de abrir caminho para a ciência moderna tirando o dogma da frente da experimentação, levou os pensadores ingleses a elevar a tolerância a fundamento básico e inegociável das relações humanas, do que acabou por resultar, quando encontraram um território virgem de privilégios multicentenários para resistir-lhe, mais uma caminhada da democracia sobre a Terra.

O “povo sem rei” da América do Norte pós 1776 veio juntar-se, como únicos exemplos dessa característica desde sempre, aos suíços, que, graças à geografia, nunca tiveram um. Vivendo nas temíveis montanhas entre dois pedaços da Europa cujas passagens só eles conheciam, que aos reis de ambos os lados interessava atravessar a toda hora, foram deixados em paz e passaram ao largo do absolutismo. Inventaram seu sistema federalista a partir de 1291 e, como toda comunidade de iguais, desaguaram naturalmente na democracia para resolver – no voto – os problemas cotidianos da comunidade. Vieram bem até as invasões napoleônicas, quando ficaram sob o jugo da França. Foram, então, beber no modelo americano para restabelecer sua democracia. Desde aí estes dois povos – o suíço e o norte-americano – vêm “trocando figurinhas” para aperfeiçoar suas democracias nos momentos de crise. É na Suíça que, graças à ação concertada de patriotas e jornalistas (que foram em caravana à Europa para entender o sistema de democracia direta praticado por eles e vendê-lo em seu país), os Estados Unidos vão buscar a chave que os levaria a transformarem-se na maior potência do planeta. Já na virada do século 19 para o 20, tão corrompida e desmoralizada junto à opinião pública quanto está a brasileira hoje, a “velha política” americana sofreu um golpe fatal quando um atentado matou o presidente eleito William McKinley nos primeiros dias de seu mandato, tirando Theodore Roosevelt do “exílio” da vice-presidência em que o tinha metido um golpe articulado pelas velhas raposas do Partido Republicano. Foi com ele que as ferramentas de democracia direta puderam ser apresentadas ao país de cima de sua tribuna mais alta e ganhar o impulso que as fez avançar por todo o século 20 e até hoje.

Dividido desde sempre entre sua “americanidade”, vivida ao longo dos quatro séculos em que não fomos mais que vilas isoladas cujas câmaras municipais eleitas tinham de prover todas as necessidades da comunidade, de que são filhas a Conjuração Mineira, as rebeliões federalistas pernambucanas, a República sonhada do “Manifesto” de Itu e o curto interregno de Prudente de Morais e Rui Barbosa, em que foi plantado o precário arcabouço jurídico em que se agarra até hoje a livre iniciativa no Brasil, e a corrupção sistêmica dos últimos estertores do absolutismo decadente que invadiu o Rio de Janeiro em 1808 de que são filhos a República Real, golpeada ao nascer pelos positivistas, o getulismo que o entronizou no poder, o lulismo e a terra arrasada que aí está.

Distante quanto possa parecer hoje, o DNA brasileiro é democrático. Tem-nos faltado a ajuda decisiva da sorte.

 FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

O espírito do tempo lavajatista - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 25/06

A vida pública entre nós foi arrestada pela cultura do denuncismo

Não há dúvida de que o material sob posse do site Intercept tem de ser periciado. Como acusar suspeição de alguém — no caso, o ex-juiz Sergio Moro — sem comprovar a integridade do arquivo que se quer como fundamento à imputação? A chancela de autenticidade do conjunto é de interesse público tanto quanto o conteúdo dos diálogos; e a incerteza a respeito é mais um elemento a agravar o ambiente de insegurança, de instabilidade, que refreia a capacidade produtiva do país.

Até que a veracidade das mensagens seja confirmada, sobre seu manuseio editorial — e editorializado — sempre pairará o senão que decorre da possibilidade de fraude.

Tampouco se pode absorver as informações ora publicadas sem antes refletir sobre a natureza de um jornalismo cuja atividade se confunde com o ritmo de um folhetim. Qual a ideia? Liberar capítulos até conseguir abalar o governo, como se o tremor deste não fosse também do Brasil? A falta de transparência no manejo do pacote autoriza essa indagação.

Não se deve tapar os olhos para o que já configura um padrão: divulgações ministradas a conta-gotas e de modo reativo, como resposta mesmo aos movimentos dos agentes da operação Lava-Jato, tal qual fossem não objetos de uma reportagem impessoal, mas adversários na cancha da política. Incomoda-me a ideia de o jornalismo ser exercido como um jogo, e um em que o blefe, talvez a ameaça, seja recurso editorial.

Ressalva nenhuma, porém, mitigará — não nesta coluna — a leitura do que vai nas conversas entre Moro e Deltan Dallagnol. Não é bom. E não pode ser recebido como surpreendente. Há uma história aí. Escrevo com tranquilidade a respeito: nunca relativizei a gravidade de haver o então juiz Moro, ainda em 2016, levantado o sigilo de telefonemas entre Dilma Rousseff e Lula para deliberadamente interferir no processo político. Aquilo fora uma exorbitância. Glenn Greenwald decerto concordava. Havia já um padrão — também um padrão — nos procedimentos da Lava-Jato. Um paradigma de militância sob o qual, para o fim de combater a corrupção, seria normal um magistrado, falando a um procurador, referir-se à atividade da defesa, parte numa ação que julgava, como “showzinho”.

A circunstância de haver bandidos pretendendo se beneficiar das revelações não torna os fatos inexistentes nem transforma erros em acertos. Mais do que evidenciar a inquestionável ascendência de um magistrado sobre membros do Ministério Público, como se houvesse hierarquia entre eles, o exame dos diálogos mostra um juiz que tomara lado. É inequívoco. Não me sinto apto, contudo, para avaliar quais as possíveis consequências jurídicas dessa constatação.

Interessa-me, neste artigo, olhar para o terreno em que tudo isso, como se fosse um avanço civilizacional, desdobrou-se. Trato, aqui, do espírito do tempo — o que anima tanto a força-tarefa de Curitiba quanto a do Intercept. O fenômeno lavajatista, subproduto jacobinista da Lava-Jato, é um marco revolucionário, impositivo, nas relações sociais do Brasil. Não faço elogio. Sob o discurso influente do hiperativismo, abriu-se — institucionalizou-se — a janela para a anarquia de meios em prol de uma causa, o vale-tudo justiceiro, aquele que aponta para o estado policial, não raro avalizado pelo Supremo e com histérica defesa de certo jornalismo.

Como já escrevi: se um togado pode extrapolar, se um procurador pode, todo mundo pode. Sempre haverá um hacker para desbravar nova fronteira. Porque causa, ora, todo mundo tem uma... Greenwald tem. Impossível prever onde isso vai parar.

A vida pública entre nós — está dado — foi arrestada pela cultura do denuncismo, que prospera facilmente numa sociedade em que o ressentimento é categoria de pensamento e a figura do vingador, modelo de conduta moral. A marcha é pública. O advento positivo da ferramenta conhecida como delação premiada, por exemplo, logo deturpou-se em máquina moedora de reputações — a palavra de um bandido confesso, sujeito em busca de se safar, de repente convertida em prova per se contra outrem não raro nem sequer investigado. A ascensão fulminante da indústria do vazamento seletivo de dados sigilosos alimentou a forja de linchadores, amolou a adaga do justiçamento nas redes e, banalizando, até criminalizando, o devido processo legal, antecipou-se para condenar indiscriminadamente ao mesmo tempo em que esculpia — elegia — heróis e mitos.

Mas, repito, sendo impossível prever onde isso parará, acrescento que era previsível supor, com o mínimo de prudência, que não haveria poupados —nem os heróis nem os mitos, e nem os filhos dos mitos. Aqui estamos. E quem se deliciava quando a rajada da barbárie enchia a própria vela ideológica agora que rebole para reclamar e disfarçar a cara de pau do oportunismo.

A vertigem do lulismo - JOEL PINHEIRO DA FONSECA

FOLHA DE SP - 25/06

Corrupção, fraude contábil e recessão foram a receita perfeita para a derrota

Não chorei assistindo a “Democracia em Vertigem”. Senti pena por todos os que compram a fantasia ali vendida. A voz lamuriosa da narradora dá a medida de sua impotência perante a ascensão da direita. A história trágica do Lula-herói que foi obrigado a ceder a práticas corruptas da velha política para levar adiante um projeto inclusivo de país, sendo impedido por uma mutreta da malvada elite, simplesmente não cola. E enquanto a esquerda insistir nela seguirá incapaz de se reinventar.

O PT não era um partido puro que, uma vez no poder, se deixou corromper para ter alguma governabilidade. Já nos anos 1990 o partido comandava o esquema de propina de empresas de transporte no ABC Paulista, numa relação entre políticos e empresários em tudo igual ao que tantos outros partidos fazem Brasil afora. Em seus anos no poder, o PT elevou esses esquemas de propina à escala internacional. Trouxe uma nova ordem de grandeza e profissionalismo ao que já era prática corrente. Nisso, o discurso ideológico radical foi uma ferramenta perfeita, capaz de cegar militantes e apoiadores (como Petra Costa, que dirige o filme).

Há duas possibilidades de “leitura” dos abusos da Operação Lava Jato, que pôs fim ao esquema: uma é a de que se direcionaram contra a classe política como um todo, passando por cima de regras e garantias legais para prender poderosos e alimentar a vaidade (e, quem sabe, a ambição política) de juízes e procuradores que se veem como heróis numa missão divina. A outra é que a Lava Jato é um projeto político da direita para extirpar a esquerda do poder. Essa segunda visão, obrigatória nos meios petistas, não é ajudada pelo fato de que cada um daqueles que antes era apontado como o grande beneficiário da operação (Aécio, Cunha, Temer, o PSDB) foi, por sua vez, também alvo de investigações e até prisão.

Para defender essa segunda versão, é necessário acreditar que o governo Dilma de fato trabalhava pelos pobres, enquanto a oposição defendia o interesse dos ricos. Assim, é imperdoável discutir os anos PT e a queda do governo Dilma sem olhar de frente sua política econômica.

Crédito subsidiado, proteção estatal e isenção fiscal a grandes empresas. Políticas sociais midiáticas mas de pouco efeito prático, como o Ciência Sem Fronteiras e a expansão descontrolada do Fies, que também serviu para engordar o caixa de empresários. Gastos públicos fora de controle, gerando déficits crescentes (em resposta aos quais vieram as pedaladas). Aposta no consumo e na redução dos juros na marra, ao mesmo tempo em que negligenciou o investimento de longo prazo em educação, infraestrutura, produtividade e a necessidade de melhorar o ambiente econômico. O resultado foi a maior crise econômica da nossa história, chegando a 13 milhões de desempregados.

O PT não foi o inventor da corrupção nem é o único mal do país. Teve erros e também acertos (o Bolsa Família, o Mais Médicos). No entanto, não entender como seus desvios éticos e econômicos ajudaram a produzir a crise econômica e política, e a reação popular a ela, é escolher o conforto impotente da fantasia.

Bancos e Fiesp deitaram e rolaram nos anos Dilma. O amor só acabou quando a fonte secou. Corrupção, fraude contábil e recessão foram a receita perfeita para a derrota não apenas nos tribunais, mas também nas urnas. Dilma não conseguiu nem sequer se eleger senadora. Enquanto a esquerda fingir que foi golpeada pela elite, será incapaz de conquistar o povo.

Joel Pinheiro da Fonseca
Economista, mestre em filosofia pela USP.

A Bíblia ou a lei? - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 25/06

Não dá para sustentar a tese de que as regras morais são eternas e imutáveis

“Se um homem se deitar com outro homem como quem se deita com uma mulher, ambos praticaram um ato repugnante. Terão que ser executados, pois merecem a morte.” Isso é provavelmente o mais perto que a palavra escrita pode chegar da incitação ao crime. Constitui, a meu ver, uma clara violação ao artigo 20 da Lei Antirracismo (7.716), que, por decisão recente do STF, passou a punir também o preconceito contra homossexuais, e não só em relação a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, como constava da redação anterior.

O problema da passagem acima é que ela está na Bíblia, mais especificamente em Levítico 20:13. E não é só a crimes contra homossexuais que o “livro bom” incita. Ele também manda matar quem tenha mudado de religião (Deuteronômio 13:7) e quem apenas pertença à etnia errada, caso dos amalequitas (1 Samuel 15:1). Diga-se em favor das Escrituras que elas são ecumênicas em seus preconceitos.

Como devemos agir? Aplicar a ferro e fogo as determinações da lei exigiria censurar a Bíblia ou, pelo menos, impedir pregadores de ler certas passagens em público. Seria engraçado ver o Supremo decidindo quais os trechos legais e quais os ilegais da chamada palavra de Deus.

Outra saída é buscar uma conciliação entre o texto bíblico antigo e a moralidade contemporânea. É o que tentam fazer grupos religiosos como o Gente de Fé Contra a LGBTfobia, que esteve na Parada Gay do último domingo. É por certo a posição mais razoável, mas ela cria algum ruído, à medida que exige que finjamos que certas passagens da Bíblia não existem. E não convence àqueles que insistem numa leitura literal das Escrituras.

O fulcro da questão é que não dá, hoje em dia, para sustentar a tese de que as regras morais são eternas e imutáveis. Mas, quando deixamos de fazê-lo, enfraquecemos bastante a ideia de um Deus onisciente —algo que boa parte dos religiosos não tolera.

Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…

Nos negócios com Cuba, Brasil ficou sem o dinheiro e os charutos - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 25/06

Critérios bancários foram manipulados

Foi numa quarta-feira de fevereiro, véspera do carnaval de 2010. Em Brasília, seis ministros se reuniram para referendar uma “decisão de Estado” tomada no Palácio do Planalto. Em pouco mais de meia hora, aprovaram um socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto do país na época.

Foi uma das maiores operações de “apoio financeiro” a governo estrangeiro com subsídios do Tesouro brasileiro. Da memória desse crédito, restou apenas a ata (Camex/LXX) assinada por ministros do Itamaraty, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e um representante da Fazenda.

Não existe registro de qualquer fato que motivasse, nem sequer uma justificativa jurídica dessa “decisão de Estado” — concluíram técnicos do Tribunal de Contas da União depois de vasculhar a papelada de seis organismos governamentais envolvidos.

Há outras 140 operações de crédito externo similares, entre 2003 e 2015, em benefício dos governos de Venezuela, Angola, Moçambique, Bolívia e Guiné Equatorial, entre outros. Seguiu-se um padrão: critérios bancários foram manipulados, para “adequar” a capacidade de pagamento dos governos beneficiários; financiamentos concedidos “sem prévios estudos técnicos”, ou quaisquer justificativas jurídicas.

Sempre havia uma empreiteira brasileira interessada, quase sempre a Odebrecht, que na semana passada recebeu proteção judicial contra a cobrança de US$ 26 bilhões em dívidas não pagas — um dos maiores calotes domésticos.

Foram 12 anos de vale-tudo, como ocorreu com os US$ 800 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, erguido pela Odebrecht. O crédito subsidiado brasileiro teve prazo de 25 anos, o dobro do permitido. O governo de Cuba apresentou uma única garantia: papéis (recebíveis) da indústria local de tabaco depositados num banco estatal cubano.

O Brasil deu US$ 4,9 bilhões a Cuba. Financiou até um porto no Caribe e aceitou em caução o caixa da venda de charutos. Acabou sem o dinheiro e sem os “Cohiba Espléndido”, “Montecristo Nº 2”, “Partagás 8-9-8”...

BNDES, o que fazer? - GUSTAVO LOYOLA

Valor Econômico - 25/06
Há espaço para atuação do banco, desde que para complementar o papel do mercado privado de crédito

A ruidosa saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES pôs a nu a ausência de estratégia do governo Bolsonaro em relação à instituição. Até aqui, como exceção, o único objetivo explicitado pelo Ministério da Economia em relação ao banco é o de obter o máximo de devolução dos recursos que lhe foram emprestados pelo Tesouro durante a tenebrosa gestão petista. Além disso, Bolsonaro e seu entorno querem a abertura da "caixa preta" da instituição, seja lá o que isso significa.

Deve ser reconhecido que na administração de Michel Temer houve avanços importantes em relação ao banco, com a correção de algumas das distorções acumuladas nas gestões anteriores. Além do início da devolução de recursos ao Tesouro, a criação da TLP em substituição à TJLP e a cessação de linhas de crédito a taxas prefixadas subsidiadas praticamente eliminaram as principais fontes de subsídio nas novas operações da instituição.

Como consequência, os desembolsos do banco caíram do pico de R$ 190 bilhões em 2013 para cerca de R$ 70 bilhões no ano passado, o menor nível nominal desde 2007. Tais ajustes nas condições das operações do BNDES e a queda da taxa básica de juros tornaram o mercado de capitais uma opção mais favorável notadamente para as grandes empresas, como indica o expressivo aumento das emissões de debêntures e outros títulos privados de renda fixa no biênio 2017-2018.

Em razão disso, o novo governo encontrou o BNDES em melhores condições para contribuir de maneira responsável para o crescimento sustentado da economia brasileira, exercendo um papel complementar ao mercado de crédito privado, e não mais o substituindo e inibindo como ocorria durante o interregno petista. A indicação do ex-ministro Levy pareceu um bom começo, tendo em vista as qualificações do economista. Infelizmente, a ele não foi dada a oportunidade de reposicionar o banco no contexto de uma agenda econômica liberal patrocinada pelo ministro Paulo Guedes.

A nomeação recente do secretário adjunto de desestatização, Gustavo Montezano, para a presidência do BNDES parece sinalizar a intenção do governo de que o banco desempenhe um papel de relevo na política de privatização do governo federal, nos moldes de sua atuação durante os governos Collor, Itamar e FHC. Entendo que o uso da instituição como agente do processo de privatização seria uma opção acertada, haja vista a qualidade e experiência de seu corpo técnico vis-a-vis outros setores da burocracia federal. Porém, numa visão de médio e longo prazos, o banco necessita ter outros objetivos estratégicos, tendo em vista o caráter exaustivo e temporalmente limitado da venda de ativos produtivos do setor público.

Nesse sentido, cabe ao novo presidente da instituição aportar ao BNDES uma perspectiva mais de longo prazo, que vá muito além da devolução dos recursos emprestados pelo Tesouro e da participação do banco no processo de desestatização, sem minimizar, é claro, a importância desses objetivos para a gestão macroeconômica e para a reforma do Estado.

Numa visão liberal mais extrema, não haveria espaço para a existência de um BNDES. Bastaria, no máximo, uma correta (e módica) regulação do Estado para que o mercado financeiro e de capitais desempenhassem bem suas funções alocativas, maximizando o retorno social e alavancando o crescimento da produtividade. Mas no mundo real existem falhas de mercado e externalidades que continuarão a justificar a existência de uma instituição como o BNDES, ainda que uma "revolução liberal" atinja a economia brasileira na próxima década.

Nessas condições, um bom programa para o BNDES nos próximos anos deveria focar a atuação da instituição em situações em que sejam identificadas falhas de mercado, ao tempo que o banco deveria deixar definitivamente de representar um peso e um risco adicional para as finanças públicas. Com esses balizamentos, o BNDES não teria o gigantismo patológico que adquiriu durante a gestão do PT, mas poderia contribuir de maneira muito mais efetiva para o crescimento econômico do país.

Do lado de seu "funding", deveria ser expressamente vedada a captação de recursos, sob qualquer modalidade, pelo banco junto ao Tesouro Nacional, assim como a concessão de garantias deste nas operações da instituição (como ocorreu no malfadado financiamento a Cuba). Caberia ao Tesouro apenas assegurar a capitalização adequada do banco, que deveria obedecer integralmente às normas prudenciais fixadas pelo Banco Central para as instituições bancárias. Nesse contexto, não vejo como negativa a proposta do relator da reforma da previdência de cessar os repasses do FAT ao banco; o equívoco é considerar que o desvio de tais recursos para a previdência seja substituto da reforma dos regimes de benefícios.

Quanto a suas operações de crédito, é possível identificar várias situações em que a atuação do BNDES pode adicionar valor e contribuir para melhorar o desempenho da economia e reduzir as desigualdades. Um exemplo é o setor de saneamento, onde há claras externalidades positivas no campo da saúde pública. A participação em operações de financiamento a investimentos em infraestrutura também deveria estar no foco do banco, muito embora aqui especialmente se deva ter atenção para não se desestimular o fluxo de recursos do mercado de crédito privado.

Em suma, há espaço de sobra para a atuação do BNDES nas próximas décadas, desde que focada em complementar o papel do mercado privado de crédito, abandonando de vez a veleidade de o substituir, como vimos na sua mal-sucedida experiência recente.

Não está no mundo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 25/06


Bolsonaro só tem a ganhar com o apoio à Lava-Jato. Montou-se novamente o clima de combate à corrupção

O argumento para o adiamento do julgamento na Segunda Turma do STF do habeas corpus a favor do ex-presidente Lula, baseado na suspeição do então juiz Sérgio Moro, não parece plausível. A alegação de que não haveria tempo para o julgamento, pois o processo de Lula estava em último numa fila de mais 10 processos, não corresponde ao cotidiano das Turmas do Supremo, que analisam às vezes até 30 processos num dia.

O fato é que ministros estão incomodados com a ilegalidade das novas provas, diálogos publicados pelo site Intercept Brasil entre Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol. A questão é tão difícil que nem mesmo a defesa de Lula apensou os diálogos ao pedido anterior, havendo uma interpretação de que provas ilegais podem ser usadas para beneficiar o réu.

É possível que, quando retomarem o julgamento, no segundo semestre, algum ministro proponha à Segunda Turma levar o caso para o plenário do STF. O ministro Facchin, como relator, pode decidir monocraticamente, mesmo já tendo votado.

Várias vezes o STF, e também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negaram pedido semelhante, embora por motivos diferentes. Desta vez, a alegação da defesa de Lula é que, ao aceitar ser ministro de Bolsonaro, Moro havia demonstrado sua parcialidade. Os diálogos não estão nos autos. E o que não está nos autos, não está no mundo, como diz um provérbio jurídico com origem no Direito romano.

Antes das revelações do Intercept Brasil, o ministro Edson Fachin considerou que a defesa deveria ter apresentado o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltando que o Supremo já havia negado o habeas corpus em outras ocasiões.

A ministra Cármen Lúcia, que hoje preside a Segunda Turma, afirmou que o fato de Moro ter aceitado o convite para o novo governo não pode ser considerado, por si só, prova suficiente de sua parcialidade.

O julgamento está cercado de fatores políticos, à revelia dos ministros do STF, que o tornam mais delicado do que normalmente já é, por tratar-se de um ex-presidente da República.

Embora o ministro Sérgio Moro tenha sido atingido pelas suspeitas lançadas pelos supostos diálogos, mesmo que não tenham comprovação de veracidade, a Operação Lava-Jato não perdeu o apoio popular, e Moro é o ministro mais popular do governo.

O presidente Bolsonaro desde o início bancou o apoio a seu ministro, visto como um Super-Homem pelas ruas. Esse é um trunfo político que Moro tem, no momento em que a definição do caso parece ser mais política do que jurídica.

Bolsonaro, por sua vez, só tem a ganhar com o apoio à Lava-Jato. Montou-se novamente na sociedade o clima de combate à corrupção contra o petismo. Nesse contexto, a libertação do ex-presidente pode ser interpretada pela maioria da população como leniência com a corrupção.

O general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que indicou dois generais para assessorar o presidente do STF, Dias Toffoli, voltou ao Twitter fazer defesa enfática de Sergio Moro assim que os primeiros diálogos foram publicados. Como tinha feito anteriormente, antes do julgamento pelo pleno do STF de um habeas corpus para Lula.

“Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a Operação Lava Jato, que é a esperança para que a dinâmica das relações institucionais em nosso país venha a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao interesse público. Expresso o respeito e a confiança no Ministro Sergio Moro.”

Dias depois, o general Augusto Heleno, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deu uma declaração pública contra Lula em um café da manhã que Bolsonaro oferece a jornalistas no Palácio do Planalto. Com direito a soco na mesa e à afirmação de que Lula merecia pegar prisão perpétua, pena que não existe no Brasil.

Toffoli nomeou seu assessor o general Fernando Azevedo e Silva, que depois foi chamado por Bolsonaro para ser ministro da Defesa. Na posse, agradeceu ao presidente do Supremo e à Procuradora-Geral da República Raquel Dodge “a disposição de atuar como catalisadores da estabilidade institucional de que o país tanto precisa".

O substituto no STF é o general Ajax Porto Pinheiro, um dos ex-comandantes das tropas da missão de paz da Organização das Nações Unidas no Haiti, como tantos outros militares que atuam no governo Bolsonaro.

É essa “estabilidade institucional” que está em jogo no julgamento do Supremo.