Sob Bolsonaro, coalizão foi trocada por trincheira - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 25/06


Tendo produzido um novo modelo de relacionamento com o Congresso, Jair Bolsonaro dedica-se a transformar a novidade que criou num problema. O capitão extinguiu o chamado presidencialismo de coalizão, eufemismo para o regime de cooptação no qual o Executivo comprava apoio parlamentar. Fez muito bem. O problema é que Bolsonaro colocou no lugar o presidencialismo de trincheira.

No novo modelo, o presidente da República não faz alianças, ele recruta súditos e elege inimigos. Entrincheirado no Planalto, Bolsonaro transforma ideias fixas em medidas provisórias e decretos. Manda publicar. E ponto. Começa a notar que sua estratégia esbarra num ponto fraco, pois numa democracia a decisão do presidente é ponto de partida, não ponto final. A vontade do soberano está sujeita ao crivo do Legislativo,

No Planalto, manda quem pode. No Congresso, manda quem tem mais votos. Para contornar a inanição legislativa, o presidente leva a edição de decretos às fronteiras da inconstitucionalidade. E os congressistas derrubam o que se imaginava decretado. Derrubam também artigos de medidas provisórias. O presidente os ressuscita na MP seguinte. E leva um corretivo do Supremo. Sobram tiros e falta diálogo no presidencialismo de trincheira.

Há uma montanha de problemas. Cavando de um lado, o Congresso ajeita a reforma da Previdência e tenta colocar em pé uma agenda própria. Cavando do outro lado da montanha, o governo também se equipa para lançar sua pauta. Se os combatentes se encontrarem no meio do caminho, farão um túnel. Se não se encontrarem, o que parece mais provável, cavarão dois túneis. Nessa hipótese, Executivo e Legislativo continuarão trafegando em duas vias, uma na contramão da outra. Se descobrissem o valor de um dedo de prosa, as trincheiras poupariam muito tempo.

Penélope e a previdência - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

MÃO VISÍVEL

Se eu já não tenho mais paciência com a discussão da reforma previdenciária, que dizer do coitado do leitor, assombrado pelas obsessões tanto do colunista como do mercado. Fazer o quê? É o principal tema da agenda política e econômica do país, e por boas razões.

Isto dito, tenho sérias ressalvas ao relatório do deputado Samuel Moreira, mas não as mesmas expostas, entre a histeria e a choradeira, pelo ministro Paulo Guedes. Em particular não desgostei da retirada da capitalização do texto da proposta por uma série de motivos. A começar porque em momento algum houve clareza acerca do que se pretendia nesta frente.

Aventou-se, por exemplo, a possibilidade de uma capitalização nocional (aos interessados recomendo o belo artigo de Pedro Nery a respeito em https://tinyurl.com/y4j3r5fw), que não seria uma má ideia, mas, por outro lado, o ministro frequentemente mencionou que as economias resultantes da reforma seriam utilizadas para bancar a transição para o regime de capitalização, proposição que, além de contrária ao regime “nocional”, desafia a contabilidade e a aritmética.

Podemos (e devemos) abrir esta discussão mais à frente, preferivelmente na forma de um complemento à repartição, como defendido por Paulo Tafner e Pedro Nery em seu indispensável Reforma da Previdência: Por Que o Brasil Não Pode Esperar, mas, nas condições de hoje, possíveis economias com a reforma serviriam apenas para estancar (ou reduzir levemente) o gasto previdenciário como proporção do PIB. Posto de outra forma, a proposta essencialmente evitaria a necessidade de corte ainda maior nos investimentos e demais gastos do governo.

Para ser curto e grosso, não me preocupa muito o abandono deste tópico, apesar do mimimi do ministro.

Ficaram de fora também as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, temas politicamente tóxicos. Contudo, de acordo com as estimativas oficiais, o BPC representaria menos de 3% do impacto da reforma, enquanto a aposentadoria rural equivaleria a pouco mais de 5% do total. No conjunto da obra seriam anéis pequenos na permuta pelos dedos, do ponto de vista das contas públicas.

Permanece, isto sim, um problema de tratamento desigual que deveria ser corrigido (os que não contribuem para a previdência se “aposentam” em condições similares a quem contribuiu, o que fere qualquer noção de justiça), mas que, novamente, pode ser objeto de discussão menos acalorada no futuro, sem grande prejuízo em termos de estabilização dos gastos.

O custo maior, do ponto de vista do governo federal, refere-se a regras de transição e manutenção de exceções aos princípios gerais em nome das especificidades de algumas carreiras (notadamente professores). De qualquer forma, a valer o relatório, o governo federal sairia da história com economias entre R$ 850 bilhões e R$ 900 bilhões em 10 anos: menos do que o objetivo inicial de R$ 1,2 trilhão, sugerindo a necessidade de voltar ao tema em 4 ou 5 anos, mas ao redor do que se imaginava ser o efeito da reforma quando do seu lançamento.

Se a coisa parasse por aí valeria uma comemoração discreta: daria para abrir uma boa cerveja (não um baita vinho) e brindar com gosto, principalmente considerada a alternativa de manutenção do status quo, uma receita para o desastre.

Ocorre que não paramos por aí. Estados e municípios foram excluídos da reforma e pelos motivos mais mesquinhos. Deputados não querem facilitar a vida de governadores e prefeitos, potenciais rivais em 2022 e 2018 respectivamente, que, com a reforma, teriam melhores condições de gestão sem incorrer no desgaste político de promover suas próprias mudanças. O cálculo político mais vil determinou a exclusão.

Isto não é tão relevante na perspectiva dos municípios; contudo, no caso dos estados é óbvio que o dispêndio com inativos é o principal problema, ainda mais considerados policiais e professores (que se aposentam mais cedo e têm peso maior nos gastos comparado ao governo federal). Algumas estimativas sugerem que a adoção da reforma para estados e municípios implicaria redução de gastos da ordem de R$ 300 bilhões em 10 anos na comparação com o cenário sem reforma.

A miopia não se restringe aos deputados. A experiência histórica é acachapante em demonstrar que, cedo ou tarde, o desequilíbrio dos governos locais termina nos cofres federais, sob forma de assunção e reestruturação de dívidas, pacotes de ajuda, etc. É, portanto, uma ilusão acreditar que não haverá repercussões sobre as contas do governo central num horizonte não muito distante, desfazendo à noite o que se tenta tecer de dia.

Se houvesse um mínimo de articulação política por parte do governo federal este monstrengo jamais deveria ter visto a luz da manhã. Os custos da inação e da fabricação de crises desnecessárias aparecem precisamente neste fato. A verdade é que o Congresso tem sido até mais colaborativo do que se esperava e Rodrigo Mais, frequentemente objeto da ira presidencial, é o responsável maior por este comportamento.

Falta, porém, a ação mais decidida do presidente e de seu ministro da Casa Civil (quem é mesmo?) para orientar o Congresso. O desleixo de ambos neste aspecto, em contraste com a frenética atividade presidencial para tratar de assuntos secundários na agenda de costumes, expõe de forma clara os preocupantes limites da atual administração.

A unanimidade burra - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 25/06

O mundo virou uma nova caricatura marxista, com novos opressores e oprimidos

Toda unanimidade é burra, já dizia o filósofo Nelson Rodrigues. Mas como resistir a modas que submergem a paisagem com violência apocalíptica?

Décadas atrás, o grande poeta Czesław Miłosz (1911-2004) escreveu a sua "Mente Cativa", uma meditação sobre a forma como os intelectuais poloneses se entregaram nos braços das sereias marxistas.

Contava Miłosz, então no exílio, que essa rendição era voluntária. Só raramente, muito raramente, havia violência estatal.

Os intelectuais marchavam pelo materialismo histórico e engoliam todo o jargão correspondente ("luta de classes", "falsa consciência", "forças de produção" etc.) porque sentiam o medo da irrelevância. Não no sentido mais prosaico de não terem como publicar os seus livros se persistissem no erro do pensamento livre.

Esse medo da irrelevância era de outra ordem: se o marxismo, enquanto teoria científica da história, representava a última palavra na explicação dos assuntos humanos, ninguém queria ficar para trás. Ninguém queria perder esse trem.

No fundo, ninguém queria devotar a vida inteira tentando provar que a Terra era redonda quando Marx e Engels tinham garantido que ela era plana.

Hoje, relendo a prosa que os "intelectuais orgânicos" nos deixaram, percebemos que foram eles os verdadeiros perdedores da história: as suas páginas são monumentos ao vazio, à irrelevância e à estupidez.

Mas é um erro pensar que as sereias da unanimidade burra desapareceram depois da queda do Muro de Berlim. Que o digam Tyler Cowen e Alex Tabarrok, dois professores da Universidade George Mason, que partilharam no seu site Marginal Revolution vários estudos estatísticos sobre as palavras ou expressões que passaram a dominar o New York Times nos últimos anos.

Alguns dos termos são óbvios porque exprimem realidades geopolíticas incontornáveis (ex.: China). Outros foram decrescendo de importância porque a "destruição criativa" do capitalismo não perdoa (ex.: General Motors).

Mas o que mais impressiona na contabilidade são palavras ou expressões que literalmente não existiam --e que explodiram de um dia para o outro, passando a deter uma importância hegemônica.

Anote, leitor: masculinidade tóxica; racismo sistêmico; transfobia; ableísmo; islamofobia; discurso de ódio; "mansplaining"; apropriação cultural; microagressões; "safe space"; "fat shaming"; identidade de gênero; interseccionalidade.

À primeira vista, nada de anormal: novas realidades implicam novos nomes para compreensão e estudo. Sempre assim foi: a história da ciência é também a história da terminologia científica.

O que é anormal, porém, é a predominância de conceitos ou categorias que remetem para fenômenos vitimários, como se o mundo se tivesse transformado numa nova caricatura marxista, com novos opressores e novos oprimidos.

Fato: o proletariado já não existe como sujeito histórico (mentira, claro, o proletariado continua a existir, mas agora vota na extrema direita porque foi abandonado pela esquerda tradicional).

Mas, no seu lugar, existem as mulheres, os negros, os muçulmanos, os gordos, os trans —novas classes de vítimas que sofrem às mãos dos homens, dos brancos, dos cristãos, dos belos, dos hétero.

O fato de essas palavras ou expressões aparecerem em força com o novo milênio, ou seja, depois do colapso do comunismo, só reforça a velha ideia de que nada se perde, nada se ganha, tudo se transforma. É o mesmo roteiro maniqueísta interpretado por atores diferentes.

E quem fala em marxismo fala em "intelectuais orgânicos": como no passado, e tendo o New York Times como cobaia, eles pensam e escrevem com a cartilha ideológica do momento.

Um filme que não tenha um compromisso com a "inclusividade" é tão herético como era o "sentimentalismo burguês" para os censores do realismo socialista. Um livro com personagens sexistas ou misóginas é tão intolerável como era o formalismo para os sacerdotes da estética moscovita.

Sim, as notícias da morte do marxismo foram manifestamente exageradas. Mas, se a história ensina alguma lição, é que aqueles que marcham com o "espírito do tempo" acabam por desaparecer quando esse espírito desaparece também.

Um dia, olharemos para os dogmas mentais do presente com o mesmo espanto com que olhamos para os dogmas pseudocientíficos do passado.

E a pergunta, inevitável, será semelhante: "Como foi possível escrever e acreditar em tanto lixo?".

João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa

O capitão bate na mesa - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 25/06

Bolsonaro mostra aos generais quem manda e imobiliza adversários de 2022

Enquanto novas pesquisas de popularidade não vêm, o presidente Jair Bolsonaro bateu na mesa, mostrou aos generais quem manda, manteve seus filhos nomeando pessoas-chave e, engrenando uma segunda, na contramão do que dissera na campanha, deixou claro que vai disputar a reeleição.

Os ambientes e a oportunidade do lançamento à reeleição foram escolhidos a dedo: na cidade onde cresceu, a pequena Eldorado (SP), e na Marcha para Jesus, na capital paulista. Dos 57 milhões de votos que Bolsonaro teve, em torno de 22 milhões são atribuídos aos evangélicos. As imagens só poderiam ser o que foram: festa, aplausos, apoio emocionado.

Quanto à oportunidade: quando o governador João Doria começa a botar as manguinhas de fora, o ministro Sérgio Moro está na palma da mão do presidente e o vice Hamilton Mourão anda quieto como nunca. Detalhe: Bolsonaro falou em reeleição dele, não da chapa dele. Assim, demarcou território, botou os potenciais adversários nos devidos lugares e jogou a isca para seus eleitores e seu rebanho.

Demite um general daqui, outro dali, o capitão presidente está preocupado mesmo é com sua base eleitoral, incluídas as tropas, não os chefes militares. Quando o general Santos Cruz (defenestrado da Secretaria de Governo) acusou o governo de ser “um show de besteiras”, muitos concordaram plenamente, mas Bolsonaro deu de ombros.

Personagem central já na campanha, o também general Augusto Heleno tinha a missão de dar conselhos, segurar os excessos e corrigir erros do presidente como a tal base militar dos EUA. Era assim. Agora, Bolsonaro manda, Heleno escuta. Para completar, Bolsonaro empurrou o general Floriano Peixoto para os Correios e pôs no seu lugar na Secretaria-Geral da Presidência o major PM Jorge Oliveira, amigão da família e ex-assessor do gabinete do “03”, deputado Eduardo Bolsonaro. Trocar um general do Exército por um major da PM na mesma função é esquisito, mas o presidente deu o seu recado: o governo é dele, ele faz o quer.

Outra mudança curiosa foi na articulação política: sai o deputado e chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entra o general de quatro estrelas da ativa Luiz Eduardo Ramos, outro amigão do presidente. Ninguém aposta um tostão furado na permanência de Onyx por muito tempo no Planalto.

O ministro, porém, não tem do que reclamar. Diferentemente do general Juarez Cunha e do economista Joaquim Levy, ele não foi demitido pela imprensa. E, diferentemente dos generais Santos Cruz e Franklimberg de Freitas, ex-Funai, nem mesmo foi demitido. Vai ficando, comemorando a troca da articulação política pelo PPI, o programa de parceria de investimentos, bem estruturado, com cronograma definido e bilhões de reais à mão. A troca foi boa? Há controvérsias.

De toda forma, Onyx se livrou de um abacaxi, porque, seja um deputado, seja um general da reserva, seja um da ativa, não adianta. O problema da articulação política não é do titular, mas no presidente, que passou 28 anos na Câmara, mas se recusa a fazer política, a boa política.

No Congresso, a pergunta que não quer calar é: por que o presidente descarta o “banco de talentos” indicado por parlamentares, mas um só deputado, o “03”, já nomeou o chanceler, o primeiro e o segundo ministro da Educação, o presidente do BNDES e, agora, o secretário-geral da Presidência?

Câmara e Senado trabalham a pleno vapor, como, justiça seja feita, algumas áreas técnicas do governo. Enquanto isso, o presidente está no palanque, com criancinhas no colo, fazendo flexões, envolto por multidões e metido em camisas do Flamengo. Se a economia se recuperar, pode até dar certo. Se não, parece pouco para garantir a reeleição.

Robin Hood revisitado - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 25/06

A desesperança acabou empurrando a latinidade para o pensamento mágico

Robin Hood jamais roubou dos ricos para dar aos pobres. Essa é uma releitura “marxistizada” do herói arquetípico inglês. Robin Hood roubava do Estado para devolver aos pobres o que o Estado lhes tinha roubado. João Sem Terra, o usurpador do trono, e seu odioso coletor de impostos, o xerife de Nottingham, é que eram os seus alvos recorrentes.

Não é um pormenor sem importância. É precisamente aí que os caminhos da humanidade se dividem para nunca mais se reencontrar.

Não é só por questão de gosto que na Inglaterra os castelos (e as igrejas) são de pedra e madeira e os franceses, russos, espanhóis ou portugueses (assim como suas igrejas) são de ouro. Desde a Carta Magna de 1215, o rei inglês vem sendo mantido sempre e cada vez mais “pobre” e mais dependente do Parlamento para manter seus luxos e sustentar suas guerras. Cada novo pedido de recursos foi negociado em troca de uma garantia a mais de proteção da propriedade de quem só tinha de seu a força de trabalho contra o poder do rei de tomar para si o produto dele até que, a partir de 1680, o Parlamento já tivesse alcançado a supremacia que tem hoje.

Ao contrário das culturas latinas que da submissão à Igreja saltaram diretamente para a submissão ao absolutismo monárquico onde a propriedade é a peça-chave de um sistema totalitário de opressão, na cultura saxônica o direito de propriedade decorre da luta quase milenar entre os representantes dos despossuídos e um déspota e transforma-se na principal ferramenta de libertação do indivíduo pelo trabalho. Vem com ela a responsabilidade individual, pois, onde a propriedade não é um privilégio dos protegidos do rei, quem a detém é compelido pelo mercado a voltá-la para a melhor satisfação do consumidor, sob pena de perdê-la se for lento ou inepto no processo.

Foi por nunca ter tido vitórias contra o poder estabelecido “por deus” ou pelo sangue que ele tivesse “tornado azul” que a desesperança acabou empurrando a latinidade para o pensamento mágico, moeda da qual são as duas faces o conformismo que se abriga na religião ou as revoluções para “criar uma nova humanidade” depois de afogar a velha em sangue, único meio de atingir “o impossível” com o concurso de um “herói” que leve o povo a superar sua impotência. Inversamente, foi por tê-las obtido sempre, passo a passo e usando instrumentos prosaicos de tão objetivos, que o pensamento saxônico entronizou o “senso comum” como baliza suficiente para referir tudo na vida.

A sorte também é um fator decisivo. A história da Inglaterra teria sido outra, não fossem a libido exacerbada de Henrique VIII e a inflexibilidade da Igreja com o pouco-caso dele para com “o sacramento” do casamento. Ao proibir a religião católica e liberar todas as outras, Henrique VIII atraiu todos os perseguidos da Europa (sempre a gente mais interessante) e, desavisadamente, proporcionou pela primeira vez na História a uma sociedade humana a experiência de conviver pacificamente com a diferença, o que, a par de abrir caminho para a ciência moderna tirando o dogma da frente da experimentação, levou os pensadores ingleses a elevar a tolerância a fundamento básico e inegociável das relações humanas, do que acabou por resultar, quando encontraram um território virgem de privilégios multicentenários para resistir-lhe, mais uma caminhada da democracia sobre a Terra.

O “povo sem rei” da América do Norte pós 1776 veio juntar-se, como únicos exemplos dessa característica desde sempre, aos suíços, que, graças à geografia, nunca tiveram um. Vivendo nas temíveis montanhas entre dois pedaços da Europa cujas passagens só eles conheciam, que aos reis de ambos os lados interessava atravessar a toda hora, foram deixados em paz e passaram ao largo do absolutismo. Inventaram seu sistema federalista a partir de 1291 e, como toda comunidade de iguais, desaguaram naturalmente na democracia para resolver – no voto – os problemas cotidianos da comunidade. Vieram bem até as invasões napoleônicas, quando ficaram sob o jugo da França. Foram, então, beber no modelo americano para restabelecer sua democracia. Desde aí estes dois povos – o suíço e o norte-americano – vêm “trocando figurinhas” para aperfeiçoar suas democracias nos momentos de crise. É na Suíça que, graças à ação concertada de patriotas e jornalistas (que foram em caravana à Europa para entender o sistema de democracia direta praticado por eles e vendê-lo em seu país), os Estados Unidos vão buscar a chave que os levaria a transformarem-se na maior potência do planeta. Já na virada do século 19 para o 20, tão corrompida e desmoralizada junto à opinião pública quanto está a brasileira hoje, a “velha política” americana sofreu um golpe fatal quando um atentado matou o presidente eleito William McKinley nos primeiros dias de seu mandato, tirando Theodore Roosevelt do “exílio” da vice-presidência em que o tinha metido um golpe articulado pelas velhas raposas do Partido Republicano. Foi com ele que as ferramentas de democracia direta puderam ser apresentadas ao país de cima de sua tribuna mais alta e ganhar o impulso que as fez avançar por todo o século 20 e até hoje.

Dividido desde sempre entre sua “americanidade”, vivida ao longo dos quatro séculos em que não fomos mais que vilas isoladas cujas câmaras municipais eleitas tinham de prover todas as necessidades da comunidade, de que são filhas a Conjuração Mineira, as rebeliões federalistas pernambucanas, a República sonhada do “Manifesto” de Itu e o curto interregno de Prudente de Morais e Rui Barbosa, em que foi plantado o precário arcabouço jurídico em que se agarra até hoje a livre iniciativa no Brasil, e a corrupção sistêmica dos últimos estertores do absolutismo decadente que invadiu o Rio de Janeiro em 1808 de que são filhos a República Real, golpeada ao nascer pelos positivistas, o getulismo que o entronizou no poder, o lulismo e a terra arrasada que aí está.

Distante quanto possa parecer hoje, o DNA brasileiro é democrático. Tem-nos faltado a ajuda decisiva da sorte.

 FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

O espírito do tempo lavajatista - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 25/06

A vida pública entre nós foi arrestada pela cultura do denuncismo

Não há dúvida de que o material sob posse do site Intercept tem de ser periciado. Como acusar suspeição de alguém — no caso, o ex-juiz Sergio Moro — sem comprovar a integridade do arquivo que se quer como fundamento à imputação? A chancela de autenticidade do conjunto é de interesse público tanto quanto o conteúdo dos diálogos; e a incerteza a respeito é mais um elemento a agravar o ambiente de insegurança, de instabilidade, que refreia a capacidade produtiva do país.

Até que a veracidade das mensagens seja confirmada, sobre seu manuseio editorial — e editorializado — sempre pairará o senão que decorre da possibilidade de fraude.

Tampouco se pode absorver as informações ora publicadas sem antes refletir sobre a natureza de um jornalismo cuja atividade se confunde com o ritmo de um folhetim. Qual a ideia? Liberar capítulos até conseguir abalar o governo, como se o tremor deste não fosse também do Brasil? A falta de transparência no manejo do pacote autoriza essa indagação.

Não se deve tapar os olhos para o que já configura um padrão: divulgações ministradas a conta-gotas e de modo reativo, como resposta mesmo aos movimentos dos agentes da operação Lava-Jato, tal qual fossem não objetos de uma reportagem impessoal, mas adversários na cancha da política. Incomoda-me a ideia de o jornalismo ser exercido como um jogo, e um em que o blefe, talvez a ameaça, seja recurso editorial.

Ressalva nenhuma, porém, mitigará — não nesta coluna — a leitura do que vai nas conversas entre Moro e Deltan Dallagnol. Não é bom. E não pode ser recebido como surpreendente. Há uma história aí. Escrevo com tranquilidade a respeito: nunca relativizei a gravidade de haver o então juiz Moro, ainda em 2016, levantado o sigilo de telefonemas entre Dilma Rousseff e Lula para deliberadamente interferir no processo político. Aquilo fora uma exorbitância. Glenn Greenwald decerto concordava. Havia já um padrão — também um padrão — nos procedimentos da Lava-Jato. Um paradigma de militância sob o qual, para o fim de combater a corrupção, seria normal um magistrado, falando a um procurador, referir-se à atividade da defesa, parte numa ação que julgava, como “showzinho”.

A circunstância de haver bandidos pretendendo se beneficiar das revelações não torna os fatos inexistentes nem transforma erros em acertos. Mais do que evidenciar a inquestionável ascendência de um magistrado sobre membros do Ministério Público, como se houvesse hierarquia entre eles, o exame dos diálogos mostra um juiz que tomara lado. É inequívoco. Não me sinto apto, contudo, para avaliar quais as possíveis consequências jurídicas dessa constatação.

Interessa-me, neste artigo, olhar para o terreno em que tudo isso, como se fosse um avanço civilizacional, desdobrou-se. Trato, aqui, do espírito do tempo — o que anima tanto a força-tarefa de Curitiba quanto a do Intercept. O fenômeno lavajatista, subproduto jacobinista da Lava-Jato, é um marco revolucionário, impositivo, nas relações sociais do Brasil. Não faço elogio. Sob o discurso influente do hiperativismo, abriu-se — institucionalizou-se — a janela para a anarquia de meios em prol de uma causa, o vale-tudo justiceiro, aquele que aponta para o estado policial, não raro avalizado pelo Supremo e com histérica defesa de certo jornalismo.

Como já escrevi: se um togado pode extrapolar, se um procurador pode, todo mundo pode. Sempre haverá um hacker para desbravar nova fronteira. Porque causa, ora, todo mundo tem uma... Greenwald tem. Impossível prever onde isso vai parar.

A vida pública entre nós — está dado — foi arrestada pela cultura do denuncismo, que prospera facilmente numa sociedade em que o ressentimento é categoria de pensamento e a figura do vingador, modelo de conduta moral. A marcha é pública. O advento positivo da ferramenta conhecida como delação premiada, por exemplo, logo deturpou-se em máquina moedora de reputações — a palavra de um bandido confesso, sujeito em busca de se safar, de repente convertida em prova per se contra outrem não raro nem sequer investigado. A ascensão fulminante da indústria do vazamento seletivo de dados sigilosos alimentou a forja de linchadores, amolou a adaga do justiçamento nas redes e, banalizando, até criminalizando, o devido processo legal, antecipou-se para condenar indiscriminadamente ao mesmo tempo em que esculpia — elegia — heróis e mitos.

Mas, repito, sendo impossível prever onde isso parará, acrescento que era previsível supor, com o mínimo de prudência, que não haveria poupados —nem os heróis nem os mitos, e nem os filhos dos mitos. Aqui estamos. E quem se deliciava quando a rajada da barbárie enchia a própria vela ideológica agora que rebole para reclamar e disfarçar a cara de pau do oportunismo.

A vertigem do lulismo - JOEL PINHEIRO DA FONSECA

FOLHA DE SP - 25/06

Corrupção, fraude contábil e recessão foram a receita perfeita para a derrota

Não chorei assistindo a “Democracia em Vertigem”. Senti pena por todos os que compram a fantasia ali vendida. A voz lamuriosa da narradora dá a medida de sua impotência perante a ascensão da direita. A história trágica do Lula-herói que foi obrigado a ceder a práticas corruptas da velha política para levar adiante um projeto inclusivo de país, sendo impedido por uma mutreta da malvada elite, simplesmente não cola. E enquanto a esquerda insistir nela seguirá incapaz de se reinventar.

O PT não era um partido puro que, uma vez no poder, se deixou corromper para ter alguma governabilidade. Já nos anos 1990 o partido comandava o esquema de propina de empresas de transporte no ABC Paulista, numa relação entre políticos e empresários em tudo igual ao que tantos outros partidos fazem Brasil afora. Em seus anos no poder, o PT elevou esses esquemas de propina à escala internacional. Trouxe uma nova ordem de grandeza e profissionalismo ao que já era prática corrente. Nisso, o discurso ideológico radical foi uma ferramenta perfeita, capaz de cegar militantes e apoiadores (como Petra Costa, que dirige o filme).

Há duas possibilidades de “leitura” dos abusos da Operação Lava Jato, que pôs fim ao esquema: uma é a de que se direcionaram contra a classe política como um todo, passando por cima de regras e garantias legais para prender poderosos e alimentar a vaidade (e, quem sabe, a ambição política) de juízes e procuradores que se veem como heróis numa missão divina. A outra é que a Lava Jato é um projeto político da direita para extirpar a esquerda do poder. Essa segunda visão, obrigatória nos meios petistas, não é ajudada pelo fato de que cada um daqueles que antes era apontado como o grande beneficiário da operação (Aécio, Cunha, Temer, o PSDB) foi, por sua vez, também alvo de investigações e até prisão.

Para defender essa segunda versão, é necessário acreditar que o governo Dilma de fato trabalhava pelos pobres, enquanto a oposição defendia o interesse dos ricos. Assim, é imperdoável discutir os anos PT e a queda do governo Dilma sem olhar de frente sua política econômica.

Crédito subsidiado, proteção estatal e isenção fiscal a grandes empresas. Políticas sociais midiáticas mas de pouco efeito prático, como o Ciência Sem Fronteiras e a expansão descontrolada do Fies, que também serviu para engordar o caixa de empresários. Gastos públicos fora de controle, gerando déficits crescentes (em resposta aos quais vieram as pedaladas). Aposta no consumo e na redução dos juros na marra, ao mesmo tempo em que negligenciou o investimento de longo prazo em educação, infraestrutura, produtividade e a necessidade de melhorar o ambiente econômico. O resultado foi a maior crise econômica da nossa história, chegando a 13 milhões de desempregados.

O PT não foi o inventor da corrupção nem é o único mal do país. Teve erros e também acertos (o Bolsa Família, o Mais Médicos). No entanto, não entender como seus desvios éticos e econômicos ajudaram a produzir a crise econômica e política, e a reação popular a ela, é escolher o conforto impotente da fantasia.

Bancos e Fiesp deitaram e rolaram nos anos Dilma. O amor só acabou quando a fonte secou. Corrupção, fraude contábil e recessão foram a receita perfeita para a derrota não apenas nos tribunais, mas também nas urnas. Dilma não conseguiu nem sequer se eleger senadora. Enquanto a esquerda fingir que foi golpeada pela elite, será incapaz de conquistar o povo.

Joel Pinheiro da Fonseca
Economista, mestre em filosofia pela USP.

A Bíblia ou a lei? - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 25/06

Não dá para sustentar a tese de que as regras morais são eternas e imutáveis

“Se um homem se deitar com outro homem como quem se deita com uma mulher, ambos praticaram um ato repugnante. Terão que ser executados, pois merecem a morte.” Isso é provavelmente o mais perto que a palavra escrita pode chegar da incitação ao crime. Constitui, a meu ver, uma clara violação ao artigo 20 da Lei Antirracismo (7.716), que, por decisão recente do STF, passou a punir também o preconceito contra homossexuais, e não só em relação a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, como constava da redação anterior.

O problema da passagem acima é que ela está na Bíblia, mais especificamente em Levítico 20:13. E não é só a crimes contra homossexuais que o “livro bom” incita. Ele também manda matar quem tenha mudado de religião (Deuteronômio 13:7) e quem apenas pertença à etnia errada, caso dos amalequitas (1 Samuel 15:1). Diga-se em favor das Escrituras que elas são ecumênicas em seus preconceitos.

Como devemos agir? Aplicar a ferro e fogo as determinações da lei exigiria censurar a Bíblia ou, pelo menos, impedir pregadores de ler certas passagens em público. Seria engraçado ver o Supremo decidindo quais os trechos legais e quais os ilegais da chamada palavra de Deus.

Outra saída é buscar uma conciliação entre o texto bíblico antigo e a moralidade contemporânea. É o que tentam fazer grupos religiosos como o Gente de Fé Contra a LGBTfobia, que esteve na Parada Gay do último domingo. É por certo a posição mais razoável, mas ela cria algum ruído, à medida que exige que finjamos que certas passagens da Bíblia não existem. E não convence àqueles que insistem numa leitura literal das Escrituras.

O fulcro da questão é que não dá, hoje em dia, para sustentar a tese de que as regras morais são eternas e imutáveis. Mas, quando deixamos de fazê-lo, enfraquecemos bastante a ideia de um Deus onisciente —algo que boa parte dos religiosos não tolera.

Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…

Nos negócios com Cuba, Brasil ficou sem o dinheiro e os charutos - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 25/06

Critérios bancários foram manipulados

Foi numa quarta-feira de fevereiro, véspera do carnaval de 2010. Em Brasília, seis ministros se reuniram para referendar uma “decisão de Estado” tomada no Palácio do Planalto. Em pouco mais de meia hora, aprovaram um socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto do país na época.

Foi uma das maiores operações de “apoio financeiro” a governo estrangeiro com subsídios do Tesouro brasileiro. Da memória desse crédito, restou apenas a ata (Camex/LXX) assinada por ministros do Itamaraty, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e um representante da Fazenda.

Não existe registro de qualquer fato que motivasse, nem sequer uma justificativa jurídica dessa “decisão de Estado” — concluíram técnicos do Tribunal de Contas da União depois de vasculhar a papelada de seis organismos governamentais envolvidos.

Há outras 140 operações de crédito externo similares, entre 2003 e 2015, em benefício dos governos de Venezuela, Angola, Moçambique, Bolívia e Guiné Equatorial, entre outros. Seguiu-se um padrão: critérios bancários foram manipulados, para “adequar” a capacidade de pagamento dos governos beneficiários; financiamentos concedidos “sem prévios estudos técnicos”, ou quaisquer justificativas jurídicas.

Sempre havia uma empreiteira brasileira interessada, quase sempre a Odebrecht, que na semana passada recebeu proteção judicial contra a cobrança de US$ 26 bilhões em dívidas não pagas — um dos maiores calotes domésticos.

Foram 12 anos de vale-tudo, como ocorreu com os US$ 800 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, erguido pela Odebrecht. O crédito subsidiado brasileiro teve prazo de 25 anos, o dobro do permitido. O governo de Cuba apresentou uma única garantia: papéis (recebíveis) da indústria local de tabaco depositados num banco estatal cubano.

O Brasil deu US$ 4,9 bilhões a Cuba. Financiou até um porto no Caribe e aceitou em caução o caixa da venda de charutos. Acabou sem o dinheiro e sem os “Cohiba Espléndido”, “Montecristo Nº 2”, “Partagás 8-9-8”...

BNDES, o que fazer? - GUSTAVO LOYOLA

Valor Econômico - 25/06
Há espaço para atuação do banco, desde que para complementar o papel do mercado privado de crédito

A ruidosa saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES pôs a nu a ausência de estratégia do governo Bolsonaro em relação à instituição. Até aqui, como exceção, o único objetivo explicitado pelo Ministério da Economia em relação ao banco é o de obter o máximo de devolução dos recursos que lhe foram emprestados pelo Tesouro durante a tenebrosa gestão petista. Além disso, Bolsonaro e seu entorno querem a abertura da "caixa preta" da instituição, seja lá o que isso significa.

Deve ser reconhecido que na administração de Michel Temer houve avanços importantes em relação ao banco, com a correção de algumas das distorções acumuladas nas gestões anteriores. Além do início da devolução de recursos ao Tesouro, a criação da TLP em substituição à TJLP e a cessação de linhas de crédito a taxas prefixadas subsidiadas praticamente eliminaram as principais fontes de subsídio nas novas operações da instituição.

Como consequência, os desembolsos do banco caíram do pico de R$ 190 bilhões em 2013 para cerca de R$ 70 bilhões no ano passado, o menor nível nominal desde 2007. Tais ajustes nas condições das operações do BNDES e a queda da taxa básica de juros tornaram o mercado de capitais uma opção mais favorável notadamente para as grandes empresas, como indica o expressivo aumento das emissões de debêntures e outros títulos privados de renda fixa no biênio 2017-2018.

Em razão disso, o novo governo encontrou o BNDES em melhores condições para contribuir de maneira responsável para o crescimento sustentado da economia brasileira, exercendo um papel complementar ao mercado de crédito privado, e não mais o substituindo e inibindo como ocorria durante o interregno petista. A indicação do ex-ministro Levy pareceu um bom começo, tendo em vista as qualificações do economista. Infelizmente, a ele não foi dada a oportunidade de reposicionar o banco no contexto de uma agenda econômica liberal patrocinada pelo ministro Paulo Guedes.

A nomeação recente do secretário adjunto de desestatização, Gustavo Montezano, para a presidência do BNDES parece sinalizar a intenção do governo de que o banco desempenhe um papel de relevo na política de privatização do governo federal, nos moldes de sua atuação durante os governos Collor, Itamar e FHC. Entendo que o uso da instituição como agente do processo de privatização seria uma opção acertada, haja vista a qualidade e experiência de seu corpo técnico vis-a-vis outros setores da burocracia federal. Porém, numa visão de médio e longo prazos, o banco necessita ter outros objetivos estratégicos, tendo em vista o caráter exaustivo e temporalmente limitado da venda de ativos produtivos do setor público.

Nesse sentido, cabe ao novo presidente da instituição aportar ao BNDES uma perspectiva mais de longo prazo, que vá muito além da devolução dos recursos emprestados pelo Tesouro e da participação do banco no processo de desestatização, sem minimizar, é claro, a importância desses objetivos para a gestão macroeconômica e para a reforma do Estado.

Numa visão liberal mais extrema, não haveria espaço para a existência de um BNDES. Bastaria, no máximo, uma correta (e módica) regulação do Estado para que o mercado financeiro e de capitais desempenhassem bem suas funções alocativas, maximizando o retorno social e alavancando o crescimento da produtividade. Mas no mundo real existem falhas de mercado e externalidades que continuarão a justificar a existência de uma instituição como o BNDES, ainda que uma "revolução liberal" atinja a economia brasileira na próxima década.

Nessas condições, um bom programa para o BNDES nos próximos anos deveria focar a atuação da instituição em situações em que sejam identificadas falhas de mercado, ao tempo que o banco deveria deixar definitivamente de representar um peso e um risco adicional para as finanças públicas. Com esses balizamentos, o BNDES não teria o gigantismo patológico que adquiriu durante a gestão do PT, mas poderia contribuir de maneira muito mais efetiva para o crescimento econômico do país.

Do lado de seu "funding", deveria ser expressamente vedada a captação de recursos, sob qualquer modalidade, pelo banco junto ao Tesouro Nacional, assim como a concessão de garantias deste nas operações da instituição (como ocorreu no malfadado financiamento a Cuba). Caberia ao Tesouro apenas assegurar a capitalização adequada do banco, que deveria obedecer integralmente às normas prudenciais fixadas pelo Banco Central para as instituições bancárias. Nesse contexto, não vejo como negativa a proposta do relator da reforma da previdência de cessar os repasses do FAT ao banco; o equívoco é considerar que o desvio de tais recursos para a previdência seja substituto da reforma dos regimes de benefícios.

Quanto a suas operações de crédito, é possível identificar várias situações em que a atuação do BNDES pode adicionar valor e contribuir para melhorar o desempenho da economia e reduzir as desigualdades. Um exemplo é o setor de saneamento, onde há claras externalidades positivas no campo da saúde pública. A participação em operações de financiamento a investimentos em infraestrutura também deveria estar no foco do banco, muito embora aqui especialmente se deva ter atenção para não se desestimular o fluxo de recursos do mercado de crédito privado.

Em suma, há espaço de sobra para a atuação do BNDES nas próximas décadas, desde que focada em complementar o papel do mercado privado de crédito, abandonando de vez a veleidade de o substituir, como vimos na sua mal-sucedida experiência recente.

Não está no mundo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 25/06


Bolsonaro só tem a ganhar com o apoio à Lava-Jato. Montou-se novamente o clima de combate à corrupção

O argumento para o adiamento do julgamento na Segunda Turma do STF do habeas corpus a favor do ex-presidente Lula, baseado na suspeição do então juiz Sérgio Moro, não parece plausível. A alegação de que não haveria tempo para o julgamento, pois o processo de Lula estava em último numa fila de mais 10 processos, não corresponde ao cotidiano das Turmas do Supremo, que analisam às vezes até 30 processos num dia.

O fato é que ministros estão incomodados com a ilegalidade das novas provas, diálogos publicados pelo site Intercept Brasil entre Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol. A questão é tão difícil que nem mesmo a defesa de Lula apensou os diálogos ao pedido anterior, havendo uma interpretação de que provas ilegais podem ser usadas para beneficiar o réu.

É possível que, quando retomarem o julgamento, no segundo semestre, algum ministro proponha à Segunda Turma levar o caso para o plenário do STF. O ministro Facchin, como relator, pode decidir monocraticamente, mesmo já tendo votado.

Várias vezes o STF, e também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negaram pedido semelhante, embora por motivos diferentes. Desta vez, a alegação da defesa de Lula é que, ao aceitar ser ministro de Bolsonaro, Moro havia demonstrado sua parcialidade. Os diálogos não estão nos autos. E o que não está nos autos, não está no mundo, como diz um provérbio jurídico com origem no Direito romano.

Antes das revelações do Intercept Brasil, o ministro Edson Fachin considerou que a defesa deveria ter apresentado o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltando que o Supremo já havia negado o habeas corpus em outras ocasiões.

A ministra Cármen Lúcia, que hoje preside a Segunda Turma, afirmou que o fato de Moro ter aceitado o convite para o novo governo não pode ser considerado, por si só, prova suficiente de sua parcialidade.

O julgamento está cercado de fatores políticos, à revelia dos ministros do STF, que o tornam mais delicado do que normalmente já é, por tratar-se de um ex-presidente da República.

Embora o ministro Sérgio Moro tenha sido atingido pelas suspeitas lançadas pelos supostos diálogos, mesmo que não tenham comprovação de veracidade, a Operação Lava-Jato não perdeu o apoio popular, e Moro é o ministro mais popular do governo.

O presidente Bolsonaro desde o início bancou o apoio a seu ministro, visto como um Super-Homem pelas ruas. Esse é um trunfo político que Moro tem, no momento em que a definição do caso parece ser mais política do que jurídica.

Bolsonaro, por sua vez, só tem a ganhar com o apoio à Lava-Jato. Montou-se novamente na sociedade o clima de combate à corrupção contra o petismo. Nesse contexto, a libertação do ex-presidente pode ser interpretada pela maioria da população como leniência com a corrupção.

O general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que indicou dois generais para assessorar o presidente do STF, Dias Toffoli, voltou ao Twitter fazer defesa enfática de Sergio Moro assim que os primeiros diálogos foram publicados. Como tinha feito anteriormente, antes do julgamento pelo pleno do STF de um habeas corpus para Lula.

“Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a Operação Lava Jato, que é a esperança para que a dinâmica das relações institucionais em nosso país venha a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao interesse público. Expresso o respeito e a confiança no Ministro Sergio Moro.”

Dias depois, o general Augusto Heleno, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deu uma declaração pública contra Lula em um café da manhã que Bolsonaro oferece a jornalistas no Palácio do Planalto. Com direito a soco na mesa e à afirmação de que Lula merecia pegar prisão perpétua, pena que não existe no Brasil.

Toffoli nomeou seu assessor o general Fernando Azevedo e Silva, que depois foi chamado por Bolsonaro para ser ministro da Defesa. Na posse, agradeceu ao presidente do Supremo e à Procuradora-Geral da República Raquel Dodge “a disposição de atuar como catalisadores da estabilidade institucional de que o país tanto precisa".

O substituto no STF é o general Ajax Porto Pinheiro, um dos ex-comandantes das tropas da missão de paz da Organização das Nações Unidas no Haiti, como tantos outros militares que atuam no governo Bolsonaro.

É essa “estabilidade institucional” que está em jogo no julgamento do Supremo.

A preciosa segurança cambial - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 25/06

Em vez de liquidar ativos cambiais, convém cuidar do poder de competição da produção nacional, aumentar a integração global e acelerar o crescimento econômico

O vigor do agronegócio, a confiança do investidor estrangeiro e também a estagnação do País continuam garantido a segurança das contas externas, uma bênção para um governo forçado a executar complicados ajustes e reformas. O mais visível é o segundo fator. Os US$ 96,57 bilhões de investimento direto cobririam quase sete vezes o buraco de US$ 13,92 bilhões aberto, nos 12 meses até maio, nas transações correntes do balanço de pagamentos. Aplicado em projetos e empresas, aquele dinheiro é a fonte mais produtiva e mais segura de financiamento desse tipo de déficit. O investidor de fora continua, portanto, apostando na reativação brasileira e no retorno à prosperidade, provavelmente depois da reforma da Previdência.

O outro fator positivo, o sucesso do agronegócio no mercado internacional, também garante o ingresso de muito dinheiro. O setor acumulou US$ 33,85 bilhões de superávit comercial entre janeiro e maio deste ano e US$ 86,66 bilhões em 12 meses. Isso assegurou um sólido resultado no comércio de mercadorias, suficiente para compensar em boa parte os saldos negativos das contas de serviços e de rendas, tradicionalmente deficitárias.

Somadas essas contas, chega-se ao déficit de US$ 13,92 bilhões acumulado em 12 meses nas transações correntes, ou de US$ 7,58 bilhões nos primeiros cinco meses de 2019. Em maio, esta conta mais ampla foi fechada com superávit de US$ 662 milhões, mas esse é um resultado sazonal, explicável principalmente pelas grandes exportações de produtos do agronegócio no segundo trimestre de cada ano.

O último dos três fatores, o único negativo, também é facilmente explicável. A economia estagnada, com cerca de 13 milhões de desempregados e níveis baixos de consumo e de investimento em máquinas e equipamentos, funciona como freio das importações de bens e serviços. Além disso, o câmbio desvalorizado desestimula os gastos em viagens.

Portanto, também esse dado negativo é parte da explicação de um fato muito conveniente, a segurança das contas externas. O déficit em transações correntes equivale a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para os primeiros cinco meses de 2019. O investimento estrangeiro direto corresponde a 4,64%. A folga foi até maior nos 12 meses até maio, quando o déficit ficou em apenas 0,75% do PIB e o investimento direto alcançou 5,19%.

O bom resultado nas transações correntes tem permitido preservar, e ocasionalmente aumentar, o volume de reservas internacionais. O País dispunha em maio de US$ 386,16 bilhões, suficientes para pagar 56,8% da dívida externa, se a rolagem ficasse difícil e fosse necessário recorrer a reservas para uma liquidação em prazo muito curto – uma situação altamente improvável. Mas é imprudente menosprezar mesmo os perigos pouco prováveis, quando o quadro internacional é inseguro, as finanças públicas vão mal e a atividade econômica já é muito baixa.

De vez em quando alguém sugere vender moedas fortes e usar a receita para liquidar parte da dívida pública. Essa proposta já foi ensaiada por gente do atual governo. O custo de manutenção de um grande volume de reservas também é mencionado, ocasionalmente, como argumento. É mais prudente esquecer recomendações como essas.

Reservas cambiais volumosas são uma segurança especialmente importante para um país em precária situação fiscal e com enormes desajustes econômicos. Além disso, vender ativos – de qualquer natureza – está longe de ser uma solução para a dívida pública enquanto faltarem outros ajustes. Nesse caso, a dívida simplesmente voltará a crescer.

Em vez de liquidar ativos cambiais, convém cuidar do poder de competição da produção nacional, para tornar as contas externas mais seguras, aumentar a integração no mercado global e acelerar o crescimento econômico. Isso envolve muito mais que a reforma das aposentadorias e o ajuste das contas públicas, medidas essenciais, mas insuficientes para dinamizar o País. O governo continua devendo um plano claro, detalhado e bem articulado para a construção de uma prosperidade duradoura.

Por conta própria - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/06

Cresce no país ingresso de mais escolarizados no trabalho autônomo

As estatísticas do emprego no Brasil mostram expressiva quantidade de trabalhadores por conta própria, o que no mais das vezes descreve situações de precariedade laboral e baixa qualificação. Entretanto há sinais de mudança no perfil desse contingente.

São quase 24 milhões de autônomos —à falta de palavra melhor para definir uma miríade de casos tão diferentes quanto os de profissionais liberais de renda elevada, motoristas de aplicativos de transporte e vendedores ambulantes que operam na informalidade.

Trata-se de mais que o dobro do número de empregados no setor público, por exemplo. Na iniciativa privada, os assalariados com e sem carteira assinada somam pouco mais de 44 milhões, naturalmente o maior segmento do mercado.

Com a recessão de 2014-16 e o período posterior de quase estagnação da economia, caiu a participação de celetistas e elevou-se substancialmente o desemprego. Um outro fenômeno, a demandar estudo mais detalhado, é o aumento da escolaridade dos trabalhadores por conta própria.

Conforme noticiou esta Folha, um levantamento feito por Sergio Firpo e Alysson Portella, do Insper, revelou que, nesse grupo, a parcela dos profissionais com nível superior saltou de 9,6%, no início de 2012, para 17,7% neste 2019.

Cresceu também a fatia dos que cursaram o ensino médio, de 26,3% para 35,6% no mesmo período.

Parece intuitiva a hipótese de que boa parte da elitização desse estrato se deva a uma espécie de empreendedorismo forçado: dada a piora da oferta de trabalho assalariado, mais pessoas escolarizadas trataram de criar seu próprio negócio —ou tiveram de migrar para algum ofício com menor exigência de qualificação.
Infelizmente ainda não há como quantificar esses casos e os de profissionais que em qualquer cenário optariam por não ter um patrão e assumirem sozinhos os riscos e os ganhos de sua atividade.

Certo é que o Brasil precisa proporcionar a todos um ambiente mais favorável à livre iniciativa. A despeito de relevantes progressos recentes, o país ainda ocupa a 109ª colocação, entre 190, no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade para empreender.

Há uma medida provisória em tramitação no Congresso que busca, entre outros objetivos corretos, reduzir a burocracia para a abertura de empresas. A agenda se mostra crucial, mas o uso de MP, que expira se não for votada em quatro meses, põe em risco a análise aprofundada que a proposta merece.

Identidade vs. indeterminação na rede - RONALDO LEMOS

FOLHA DE SP - 24/06

Quem acha que a internet já provocou mudanças demais ainda não viu nada

Uma das questões mais difíceis para a internet hoje é o tema da identidade. Dá para dizer que há uma verdadeira corrida para ver quem vai ser capaz de certificar a identidade de usuários digitalmente, com validade na rede e fora dela.

A razão para isso é que a arquitetura da internet não foi feita para identificar pessoas. A rede é capaz de identificar máquinas que se conectam a ela. Mas não tem como autenticar as pessoas que estão usando essas máquinas.

Isso aumenta a atenção sobre o anúncio, na semana passada, do lançamento do projeto Libra por parte do Facebook.

Um dos componentes do projeto é justamente a criação de um mecanismo de identificação dos usuários. O que faz sentido.

Quando se faz uma transferência financeira pela internet, é importante saber que quem de fato está do outro lado para receber os recursos.

Para além do Libra, há diversas iniciativas trabalhando com a construção de modelos de certificação de identidade online.

Um exemplo é a Fundação Sovereign, que criou um modelo baseado em blockchain capaz de certificar identidades de forma aberta, dinâmica e independente de documentos estatais.

O modelo empregado é o que se chama de “identidade autossoberana”, em referência ao seu caráter descentralizado.

Nesse modelo, os atributos de uma pessoa (como diplomas, fluência em línguas, nacionalidade, idade e outros) são confirmados de forma aberta por qualquer indivíduo, sem a necessidade de uma autoridade central.

Dá até para dizer que está começando a surgir uma dicotomia global entre serviços da internet em que os usuários são identificados e os que os usuários são indeterminados.

Na primeira categoria estão aqueles que aplicam algum grau de certificação de identidade. Na segunda estão aqueles que se satisfazem com uma autodeclaração do usuário, ou procedimentos mais simples como um endereço de email, ou, quando muito, um número de telefone.

Hoje, cada vez mais serviços caminham para implementar formas de identificação. Na Ásia, os serviços mais novos de livestreaming na China, na Coreia do Sul e no Japão exigem identificação mais elevada do usuário.

Para assistir a conteúdos, a identificação continua sendo simples. No entanto, para transmitir pela plataforma, várias regras se aplicam. É preciso vincular a conta a um número de telefone e até a uma identidade governamental. É preciso usar a plataforma por ao menos uma hora diária por sete dias. É preciso ter ao menos sete seguidores reais.

E, na dúvida, a plataforma pode pedir que uma outra pessoa “real”, já certificada, avalize o novo usuário, afirmando que ele é real (e se responsabilizando por essa afirmação).

Essas medidas dificultam, por exemplo, o uso de robôs e contas automatizadas. Mais do que isso, na medida em que a internet vai se transformando cada vez mais em uma rede em que trafegam transações financeiras e outras funções críticas, passa a ser importante reforçar a camada de autenticação dos usuários.

As repercussões dessa mudança não são triviais. Produzem impacto sobre governo, comércio, a própria ordem internacional e o potencial de desencadeamento de novas forças disruptivas.

Quem acha que a internet já provocou mudanças demais ainda não viu nada.

READER

Já era Dormir desconectado
Já é Medir a qualidade do sono com aparelhos vestíveis
Já vem Publicar a qualidade do sono e competir mundialmente por quem dorme melhor

Ronaldo Lemos
Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

Moro arriscou e agora paga preço - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 24/06

Opção por esticar o direito até o limite embutia custos

Não dá para acusar Sergio Moro de incoerência, conhecida agora parte de sua conduta informal na Lava Jato. Perseguiu o programa anticorrupção que tinha delineado em 2004, num texto acadêmico tratando da Mãos Limpas, na Itália.

É preciso esticar ao limite os instrumentos do direito e alimentar o apoio da opinião pública —no que vazamentos tempestivos à imprensa ajudam— para ter chance contra o monstro da corrupção, argumentava o jovem juiz federal. Escrito e feito.

Num dos trechos dos diálogos obtidos pelo site The Intercept, Moro dá um sabão num delegado da Polícia Federal, por tornar públicos documentos que justificariam tirar de Curitiba parte da Lava Jato. A bronca é repassada pelos procuradores, que articulam proteção ao juiz.

Num outro momento, Moro cobra do Ministério Público um contra-ataque midiático ao “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula diante do magistrado. Opa! Falta, seu juiz.

Esse é o perigo de correr na faixa estreita que divide a pista da caixa de brita. Moro e os procuradores federais de Curitiba assumiram o risco quando implantaram um modo vanguardista e heterodoxo de operar.

Colheram louros, mas agora vêm os espinhos que estavam no preço. O sistema de Justiça não pode fazer vista grossa a revelações que sugerem ação parcial de um magistrado.

Os exemplos de juízes e procuradores que perderam o juízo ao longo da notável reação das instituições de controle brasileiras à corrupção grossa não se restringem a esse caso.

Inventaram o impeachment sem perda de direitos políticos, impediram o presidente de nomear ministros, meteram-se no Congresso, censuraram a imprensa, prenderam por motivos débeis, montaram esquemas paralelos de apoio a delatores e derraparam para o debate político.

Extravagâncias de autoridades fazem mal à democracia. O bom governo é comedido, silencioso, deferente aos seus limites e eficaz. A fervura dos rompedores e dos desbocados é típica de outros regimes.

Os ancestrais da Lava-Jato - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 24/06

Vale a pena discutir a tese de Luiz Werneck Vianna, que compara operação ao tenentismo nos anos 20

Por ter sempre defendido a Operação Lava-Jato, sofri algumas críticas por não tê-la condenado agora, com o material divulgado pelo Intercept.

Na verdade, escrevi dois artigos sobre o tema. Provavelmente, não os acham adequados aos tempos de julgamento rápido e linchamento em série que a atmosfera da rede propicia. Há algumas razões para isso. Uma de ordem pessoal: o trabalho — às vezes imerso na Mata Atlântica e em outros biomas — não me permite olhar o telefone de cinco em cinco minutos.

Há também uma razão de ordem prática: o próprio Glenn Greenwald, o jornalista que apresenta as denúncias, anunciou que tem um grande material sobre o tema e que vai divulgá-lo até o fim. Possivelmente, dada a dimensão, talvez compartilhe a análise com outras empresas de comunicação.

Portanto, Greenwald anuncia um jogo longo. Estamos apenas na primeira parada técnica. No final da partida, voltamos a conversar.

No momento, não me importo que me julguem rapidamente, pois esse é o espírito do tempo. Nem que me culpem por apoiar a Lava-Jato. De um modo geral, as pessoas que o fazem são as mesmas que culpo por omitirem os erros da esquerda, sobretudo a colossal roubalheira que tomou conta do país nos últimos anos. Portanto, jogo jogado.

No entanto, vale a pena discutir, por exemplo, a tese do cientista político Luiz Werneck Vianna, que compara o papel da Lava-Jato ao do tenentismo nos anos 20. Na época em que ele lançou essa ideia, por coincidência, eu estava lendo o livro de Pedro Doria sobre o tenentismo. Concorde-se ou não com as teses de Werneck, ele lança um tema que merece ser discutido e estudado porque nos remete a alcance histórico mais longo que a sucessão diária no Twitter.

Werneck tem uma visão crítica da Lava-Jato. Considera que o objetivo dos procuradores é mais corporativo e que se esforçam para concentrar poder e, possivelmente, benefícios.

Mas se examinamos o momento mais tenso do tenentismo, a Revolta dos 18 do Forte, veremos que também eles costumam ser classificados de corporativistas. Em tese, estariam reagindo às criticas oficiais que maculavam a honra dos militares.

O tenentismo repercute por toda a década de 20 em espasmos distintos, inclusive a Coluna Prestes. Muitos dos integrantes do movimento são nome de rua em várias cidades do país.

O tenentismo lutava contra um poder concentrado na oligarquia de Minas e São Paulo, a chamada aliança café com leite. A Lava-Jato já encontra tantos anos depois um sistema mais bem distribuído nacionalmente e atinge quase todos os partidos.

Quando a candidatura de Nilo Peçanha enfrenta a oligarquia, existe uma tentativa de conquista da opinião da classe média para as teses do que se chamava Reação Republicana.

Aqui de novo uma grande diferença. A inspiração da Lava-Jato foi a Operação Mãos Limpas, na Itália. Nela estava contida também a necessidade de convencer a opinião pública.

Os meios de hoje são mais potentes, e a própria opinião pública, mais articulada e desenvolvida. Os tenentes estavam dispostos à ação armada, ainda que em condições dramaticamente desfavoráveis.

A Lava-Jato optou pelo caminho legal. O que realizava na prática era passível de confirmação ou veto pelas instâncias superiores. Havia nela o mesmo fervor dos tenentes que esperavam com ação consertar o Brasil.

Dentro do quadro jurídico, ela sobreviveu até agora. Os julgamentos de seus atos foram públicos.

No momento, sofre um ataque especial. Dificilmente um movimento histórico dessa dimensão não se desgasta com a divulgação de conversas íntimas que se acham protegidas da divulgação.

Lendo o livro sobre o gênio político de Abraham Lincoln, a sensação é de que, se algumas conversas fossem vazadas como hoje, também seriam incômodas. Para abolir a escravatura, foi preciso um toma lá dá com parlamentares, ainda que em número pequeno.

Isso não justifica nada. Apenas reforça a tese de que um julgamento depende de dados, de um contexto e, sobretudo, de verificação de sua autenticidade.

Por que tanta pressa, se garantem que é devastador o material contra a Lava-Jato?

Errar e seguir errando - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 23/06

Bolsonaro admitiu que que estava errada a divisão de tarefas que fez no Palácio

Todo mundo sabe que o presidente da República tem enorme dificuldade para se expressar com clareza. Por vezes ele diz uma coisa pensando estar afirmando outra. Jair Bolsonaro tem mais problemas quando tenta exprimir uma sentença longa. Eventualmente ele emprega palavras fora do seu contexto e comete erros vernaculares. Além disso, tem dicção ruim e vícios de linguagem que tornam os finais das suas falas repetitivos. Seu desconforto oral é ainda mais evidente quando ele não domina o assunto. Mas sexta-feira passada ele passou por cima de todas essas questões para dizer que errou na condução da articulação política do governo.

Ao explicar por que retirou do ministro Onyx Lorenzoni a condução da pauta política, Bolsonaro disse: “Depois que a gente faz as coisas, a gente plota que podia ter feito melhor ou não ter cometido aquele erro”. O presidente admitiu que estava errada a divisão de tarefas que fez no Palácio, e que voltar ao modelo do governo de Michel Temer era a melhor alternativa. Faz sentido, em parte. O modelo do governo anterior, ao qual Bolsonaro disse estar retornando, era de negociação permanente com o Congresso das pautas de interesse do governo.

Bolsonaro tem ainda mais obrigação com sua pauta do que Temer. O ex-presidente não tinha programa próprio, foi eleito vice sob uma agenda petista. Seu projeto, quando assumiu a Presidência, foi baseado no documento Ponte para o Futuro, com o qual tentara antes salvar o mandato da sua antecessora Dilma Rousseff. Bolsonaro, ao contrário, tem um programa de governo. Com ele foi eleito e por ele foi incumbido de governar o país. Não batalhar pelo seu êxito pode parecer traição aos olhos de quem o colocou no Palácio.

A prática até aqui adotada, de entregar tudo ao Congresso e deixar que deputados e senadores se entendam e resolvam como achar melhor, pode parecer democrática porque valoriza o Poder Legislativo. Mas não é. Ela é resultado de uma mistura de preguiça com medo. Preguiça, porque negociar exige muito trabalho e noites mal dormidas. Medo, porque uma derrota do governo pode soar — e, de verdade, soa — como derrota do presidente. A desculpa de não negociar para não trocar cargos por votos é esfarrapada. Por quê? Porque ninguém governa sozinho. E porque existem muitos quadros excelentes no Legislativo que podem governar muito bem. Caso do ex-deputado Rogério Marinho, por exemplo.

Nesse aspecto, Bolsonaro fez muito bem ao reconhecer que errou e que vai adotar o modelo do governo anterior. Mas, como toda ação política tem pelo menos dois lados, cabe ressaltar que a escolha do novo interlocutor com o Congresso parece inteiramente equivocada. Um governo com tantos propósitos polêmicos como o de Bolsonaro deveria ancorar-se em um nome forte e de prestígio junto aos parlamentares para tentar tocar sua pauta. Se Onyx, ex-parlamentar de quatro legislaturas, não era adequado para a função, o que dizer do general da ativa Luiz Eduardo Ramos, novo ministro da Secretaria de Governo?

Por favor, não vale alegar que o general tem experiência porque foi chefe da Assessoria Parlamentar do Exército no Congresso. Quem conhece a atividade dos assessores parlamentares de ministérios, estados e de outras instituições no Congresso sabe que dois anos na função não servem para nada. O fato de Ramos ser amigo de Bolsonaro ajuda mais do que sua experiência congressual. Claro, se Ramos chegou ao posto de general de Exército, última etapa da carreira militar, é um homem preparado, experiente e articulado. Mas isso não lhe confere capacidade para articular e negociar sob pressão permanente. Sabe-se por experiência histórica que fazer política não é o forte de generais.


Quem sentou com Telmário
O senador Telmário Mota (PROS-RR) estava empolgado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que ouviu o ministro Sergio Moro, na quarta-feira. A certa altura deixou parte do plenário com a pulga atrás da orelha. Ele disse que a Casa tinha que olhar para dentro antes de acusar outros. Foi aí que ele acrescentou a fagulha da curiosidade: “Ontem mesmo, na votação do decreto das armas, eu estava sentado ao lado do senador mais ladrão deste país”.

Hein?
Chamou atenção na sessão do Moro na CCJ a cara de brabo do senador Paulo Rocha (PT-PA). Brabo e confuso. O senador trocou e engoliu palavras, leu trechos de um texto sem conseguir interpretar o seu sentido, por vezes iniciou e não concluiu um pensamento. Chegou a reclamar por ter sido absolvido pelo STF de crime a ele imputado. Talvez por isso mantenha aquele semblante sempre carrancudo. Para intimidar e impedir que alguém vire-se para ele e diga “hein?”.

Outros Tempos
O ex-senador Antônio Carlos Magalhães, que dominou a Bahia e foi importante figura da política nacional durante mais de duas décadas, chamava seu interlocutor para tomar um banho de mar sempre que queria falar alguma coisa mais sensível. O ex-ministro Pedro Malan, chefe da Fazenda durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, convidava a pessoa para caminhar no calçadão de Ipanema e Leblon. Naquela época não havia Telegram, mas tinha e-mail.

Show de Besteiras
O general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, disse à revista Época que o governo é um “show de besteiras”. É, parece que Santos Cruz descobriu a pólvora.

Febeapá
O deputado Otto Alencar (BA), líder do PSB, reagiu indignado à declaração do presidente Bolsonaro de armar a população para eventualmente depor governos. Aos jornalistas disse ser absolutamente contra a ideia e bradou peremptoriamente: “Só quem pode dar golpe é o Exército!”. Viva Stanislaw Ponte Preta.

Bola dentro
Para não dizer que o presidente Bolsonaro não merece eventuais elogios, aqui vai um. Muito boa a medida provisória que facilita a venda de bens do tráfico. Era mesmo uma piada o formato em vigor antes da MP. Qualquer advogado de porta de cadeia podia suspender a venda de aviões, helicópteros, carros, casas, fazendas e outros bens dos traficantes com a alegação de que a propriedade é um direito fundamental. Depois, era só antecipar a soltura do bandido (que também não é nenhum bicho de sete cabeças no Brasil) para ele voltar a usufruir livremente do resultado do seu crime.

Vamos falar de Minc
Leitor escreveu reclamando que jornalistas não dedicam ao deputado estadual Carlos Minc (PSB) a mesma atenção dada a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha dos salários dos seus funcionários. É verdade, ambos foram apanhados com a mão na botija e tiveram sigilos quebrados, mas Minc não é filho do presidente e seu chefe de gabinete não desapareceu.

Melhores universidades
São brasileiras seis das dez melhores universidades da América Latina, segundo ranking da Times Higher Education (THE). Se consideradas apenas as 20 melhores, 13 são do Brasil. O Rio coloca duas entre as 20 mais bem pontuadas. A PUC ficou em quarto lugar, com 85,5 pontos, e a UFRJ chegou em 13º, com 77,5 pontos. A melhor brasileira é a USP, segunda colocada com 88 pontos.
Boa notícia

Um tanque de ideias está sendo criado pela faculdade ESPM para pensar o Rio. O “Think Rio” será um fórum permanentemente aberto aos cariocas, que são convidados a buscar saídas para a crise da cidade e do estado na inovação, no empreendedorismo, na educação e na economia criativa. Sorte nossa que há cidadãos e instituições privadas buscando soluções para o Rio, já que pela via oficial não se pode esperar muita coisa mesmo.
Aplausos para o inspirador

José Márcio Camargo foi eleito pela publicação Latin Trade como um dos 25 economistas que mudaram a cara da América Latina no último quarto de século. Seu reconhecimento se deu por ter sido ele um dos principais inspiradores de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, o Progresa, do México, e o Familias en Acción, da Colômbia. Estudos de José Márcio mostraram que meninos de famílias pobres que trabalham contribuem com até 30% da renda per capita da família. Para levá-lo à escola, era necessário competir com o mercado de trabalho, dando para sua família em forma de bolsa a renda que ele gerava.

Caos na cozinha - VERA MAGALHÃES

ESTADÃO - 23/06

Bagunça apontada no Planalto desde a largada segue com mudanças sem sentido

No dia 6 de janeiro, ao término, portanto, da primeira semana de Jair Bolsonaro, observei que o governo estava naquele momento de desencaixotar as caixas e cada um começar a tomar pé de seus postos, mas apontei que a “cozinha” do governo, o Palácio do Planalto, era a área em que parecia “reinar a bagunça maior na mudança da ‘família’ Bolsonaro”. “O arranjo montado para o Planalto parece meio esquisitão, disfuncional”, escrevi, neste mesmo espaço.

Este não é um governo afeito a receber críticas. Coloca todas elas no escaninho da “torcida contra”, mantra, aliás como outros, herdado do petismo empedernido. Então isso passou por má vontade, quando era, digo sem muito orgulho, experiência (idade avançando, vamos ser claros).

Eis que, ao completar um semestre para lá de tumultuado, Bolsonaro praticamente virou a cozinha do avesso. Demitiu chef, subchef, cozinheiros e ajudantes, alterou o cardápio. Melhorou? Nada indica que sim.

Depois de passar meses demonizando a prática da articulação política, tendo sido responsável por inocular em seus seguidores de estimação das redes sociais o ridículo “mas, afinal, o que é articulação política?”, o presidente reconhece que fracassou justamente nesse aspecto. Quem era acusado de torcer contra pode dizer que avisou?

O que eu disse naquela coluna de janeiro? “Onyx Lorenzoni, primeiro ministro anunciado pelo ‘capitão’, como insiste em chamar o presidente até hoje, chegou com um voluntarismo diretamente proporcional à própria inexperiência”. Pois é. Onyx acaba de ser escanteado da articulação política.

Seu canto do cisne foi um depoimento à CCJ da Câmara em que defendeu em tom truculento um decreto de armas que ele mesmo sabia ser inconstitucional (como dissera em entrevistas), no mesmo dia em que até as emas do Alvorada sabiam que o texto cairia no Senado. Respondendo à pergunta retórica de Bolsonaro: articulação política não é isso.

A Secretaria-Geral da Presidência virou uma porta giratória de ministros. Gustavo Bebianno deu lugar a Floriano Peixoto, e agora tem-se a exótica substituição de um general por um major da PM do DF, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, cuja passagem pela Subchefia de Assuntos Jurídicos se deveu não a nenhuma credencial técnica, mas à amizade com os filhos de Bolsonaro e de seu pai com o próprio presidente, de quem foi chefe de gabinete.

Isso vai melhorar a cozinha do governo? Provavelmente, não. Aliás, ganha um doce quem souber dizer o que faz a Secretaria-Geral nessa cozinha que lembra em tudo aquela em que o ainda presidente eleito apareceu comendo um pão com leite condensado sobre a toalha.

E a troca de generais, Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos? Bolsonaro dará ao novo ocupante da Secretaria de Governo a missão da articulação política. Diz que está retomando o arranjo do governo Temer, mas qual pode ser a semelhança de conhecimento do Congresso (e mesmo de práticas, nesse caso em defesa do general) entre Ramos e Carlos Marun, que era o titular da vaga antes? Zero. A explicação não tem sentido, nem a troca.

O problema é que Bolsonaro age como a Rainha de Copas, cortando cabeças segundo sua indisposição com os auxiliares, sem ter uma viva alma que ouse contrariá-lo. E é nessa função que aquele que seria o conselheiro do presidente, responsável por coordenar a cozinha, vem se mostrando falho. O general Augusto Heleno tem sido, publicamente, alguém que concorda enfaticamente, a ponto de dar socos na mesa do café, com tudo que Bolsonaro diz e faz.

Cercado de acólitos, o presidente vai continuar escalando gente errada para a função errada. E quem aponta o óbvio vai continuar sendo acusado de torcer contra. Ainda bem que existe a internet para indexar os textos.

Por que entender os acertos de Gudin - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 23/06

Não analisar a contribuição de Gudin significa andar em círculos, repetir erros

Navegando pelo site The Intercept Brasil, deparei-me com a coluna de 7 de maio, escrita pelo professor de história do pensamento econômico da UnB Alexandre Andrada, sobre a tradição autoritária dos liberais brasileiros.

Alexandre nos lembra do apoio à ditadura de Roberto Campos e de Eugênio Gudin, entre outros.

Não há como discordar. Talvez seja útil lembrar que o namoro com o autoritarismo era ecumênico naqueles tempos, incluindo boa parcela da esquerda. Como, aliás, ocorre hoje. Basta ver o apoio de amplos setores da esquerda brasileira às atuais ditaduras do continente.

Alexandre também discutiu o pensamento econômico de Gudin. Aí a coisa desandou. Há muitas citações anacrônicas de Gudin. Fato não surpreendente para um homem cujo primeiro quartel de vida transcorreu no século 19. No entanto, mesmo a boa caricatura tem limites.

No texto "O caso das Nações Subdesenvolvidas", de 1952, Gudin argumenta que seria difícil nos desenvolvermos. Não tínhamos petróleo e carvão, nossa topografia é desfavorável para transportes, e os nossos rios são de difícil navegação.

Além do mais, sofríamos de atraso educacional e faltava-nos boas tecnologias para agricultura de clima tropical. Talvez Alexandre não saiba, mas Gudin acabou por incentivar a Embrapa.

A historiografia sobre a economia brasileira no século 19 mostra que o elevado custo de transporte foi um dos fatores a explicar nosso atraso naquele século, relativamente à economia americana.

Essa mesma historiografia documentou que o impacto das ferrovias na produtividade da economia brasileira foi bem maior do que o impacto dessa tecnologia sobre a economia americana.

Para Gudin, não estávamos condenados ao subdesenvolvimento, mas sua superação seria difícil e requereria muito trabalho e poupança.

No texto "Produtividade", de 1954, tão atual que pode ser hoje adotado em qualquer curso de desenvolvimento econômico, ele identifica nosso atraso na baixa produtividade e mostra como esta não está associada à especialização setorial.

No texto "Programação e Planejamento Econômico", de 1956, Gudin insiste na importância da educação. Já tratara do tema em sua palestra "Educação e Riqueza", de dezembro de 1936.

Também mostra como uma urbanização precoce, estimulada por políticas públicas equivocadas, encarecia os alimentos produzindo inflação e carestia. Os mais pobres acabavam por pagar a conta.

Diferentemente da tradição estruturalista --que enxergava o subdesenvolvimento como ligado ao padrão de especialização produtiva da economia e a mecanismos de exploração conduzidos pelas economias centrais--, para Gudin, a superação do subdesenvolvimento dependia de boas escolas e boas instituições. O desenvolvimento industrial, e dos demais setores, seria consequência.

Segundo Gudin, éramos e somos os únicos responsáveis por nossa miséria. Nossa trajetória dos últimos cem anos parece corroborar os seus argumentos de quase um século atrás.

A análise superficial de Alexandre exemplifica nossa incapacidade de aprender coletivamente.
Não há problema em criticar Gudin por seu apoio a regimes autoritários e por trechos politicamente incorretos. Devemos reconhecer seus erros.

Mas não analisar, com abertura e sem preconceitos, a contribuição de Gudin significa ficarmos andando em círculos, repetindo erros.

O próximo governo de esquerda desperdiçará novamente R$ 600 bilhões no BNDES e apoiará a indústria naval para, alguns anos à frente, ela quebrar pela quarta vez?

Samuel Pessôa
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.

A reforma da Previdência Social na reta final da votação - MARCUS PESTANA

O TEMPO - MG - 22/06

Aprofundar a consciência sobre a gravidade da situação

O assunto mais comentado na imprensa e nas redes sociais continua sendo a reforma de nosso sistema previdenciário. Assunto polêmico e de repercussão ampla, desencadeia um forte embate de opiniões dos mais variados matizes. É preciso muita serenidade e sensibilidade no tratamento do tema.

O Brasil precisa dar urgentemente uma guinada em seus destinos. O crescimento econômico é resistentemente baixo, o desemprego e o desalento assombram a vida de mais de 18 milhões de trabalhadores brasileiros, nosso desempenho nas avaliações internacionais de qualidade da educação é inaceitável, nos rankings de competitividade ficamos mal na foto e a capacidade fiscal de os governos gerarem políticas públicas impactantes é cada vez menor.

Para abordar uma crise tão profunda e cheia de faces não há a chamada “bala de prata”, uma panaceia qualquer ou um nocaute espetacular. Temos que percorrer uma longa agenda de reformas e mudanças visando recuperar os investimentos, melhorar a infraestrutura, qualificar o capital humano, aumentar a produtividade, tornar o ambiente de negócios mais saudável. Na melhoria do ambiente institucional, três grandes reformas deveriam puxar a fila: a previdenciária, a tributária e a política.

Mas a bola da vez é a reforma previdenciária. E por que, apesar de não ser uma varinha mágica que resolverá todos os problemas nacionais, ela tem hoje centralidade e urgência? A questão central hoje é o grave desequilíbrio das contas públicas. Isso impede a retomada dos investimentos, empurra os juros para a estratosfera, inibe a ação governamental. E o elemento central e explosivo é o desequilíbrio previdenciário.

Nunca é demais repetir. O sistema previdenciário foi consolidado mundo afora no século XX para proteger o trabalhador idoso e pobre que não consegue mais, por meio do seu trabalho, assegurar uma vida digna para si e sua família. O sistema tem que ser justo, portanto, do ponto de vista social. E sustentável, porque senão os direitos prometidos se assemelharão à venda de lotes na Lua.

O sistema brasileiro se esgotou, não é sustentável e muito menos justo. O déficit previdenciário cresce como bola de neve. E as futuras gerações é que pagarão o pato. E como dizer que é justo um sistema que concede um benefício médio de R$ 1.400 a dezenas de milhões de trabalhadores que se aposentaram no INSS e a outros poucos do regime próprio do setor público oferece aposentadorias e pensões médias entre R$ 9.000 e R$ 28 mil?

O relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), habilidoso e experiente, apresentou seu relatório refletindo a média das opiniões. Sabe que o pior inimigo do bom é o ótimo. O presidente Rodrigo Maia quer levar ao plenário ainda em julho. Mas a turbulência está só começando. A sociedade precisa aprofundar sua consciência sobre a gravidade da situação e agir junto à sua representação política no Congresso. Interesses feridos certamente exercerão forte pressão sobre os parlamentares.

Muito ainda há que se aperfeiçoar. Retirar Estados e municípios da reforma é gravíssimo equívoco. Desidratar a reforma atendendo a pressões setoriais e corporativas, também. O sistema de capitalização virá mais cedo ou mais tarde. Mas o fundamental é que a reforma da Previdência Social, robusta e eficaz, sirva de abre alas para tantas outras mudanças necessárias, e o Brasil retome a geração de renda e emprego para sua população.

O mundo de fantasia do sindicalismo - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - PR - 23/06

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% pela décima reunião consecutiva irritou sindicalistas. A Força Sindical, por exemplo, emitiu nota assinada por seu presidente, Miguel Torres, afirmando que os membros do comitê “continuam insensíveis ao sofrimento de milhões de brasileiros desempregados ou submetidos à precariedade e à informalidade do mercado de trabalho”. Embora desta vez outras centrais não tenham feito comunicados semelhantes, a crítica aos “juros altos” é uma constante, ainda que a Selic esteja em seu menor patamar da série histórica.

Que juros mais baixos são um estímulo à economia não se pode negar. E também já ficou bastante evidente que o país tem patinado. A recuperação tímida iniciada após o fim da era lulopetista estancou, com a retração observada no primeiro trimestre deste ano. O Copom reconhece esse fato em seu comunicado, divulgado logo após a reunião encerrada no último dia 19, e também não vê ameaças à inflação no curto e médio prazo. Em tese, isso até justificaria uma redução, mas os membros do comitê optaram pela cautela, até porque continua bastante fresca na memória a fase de redução voluntarista dos juros, sem embasamento real, ocorrida durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, e as consequências dessa política.


Enquanto exigem juros mais baixos, centrais sindicais sabotam o principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil

Isso não quer dizer, no entanto, que os responsáveis por definir a Selic estejam fechados à possibilidade de novas reduções, se a estagnação continuar e o Copom verificar que há bases mais sólidas para novas reduções. O comunicado também menciona a melhoria no cenário externo. De qualquer maneira, um eventual novo afrouxamento terá de ficar para o segundo semestre, porque o principal fator que pode impulsionar uma nova queda dos juros ainda está por ser definido no Congresso Nacional.

E isso nos leva a um questionamento da nota da Força Sindical, que pergunta “em que país está o Copom?”, como se os membros do comitê estivessem simplesmente ignorando a realidade em vez de adotar uma postura cautelosa. Na verdade, faria mais sentido questionar em que mundo vive o sindicalismo, pois, enquanto exige – este é o verbo usado na nota – juros mais baixos, faz oposição ferrenha ao principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil e viabilizar a redução na Selic: a reforma da Previdência. As centrais sindicais estiveram na linha de frente da “greve geral” do último dia 14 de junho, e nunca será demais recordar as palavras do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que em 1.º de maio deixou clara a necessidade de “desidratar” a reforma para impedir a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022. Ora, o raciocínio implícito é o de que, se o presidente colherá dividendos eleitorais em caso de uma boa reforma, é porque ela tem o poder, sim, de impulsionar a economia.

Em outras palavras: ou o sindicalismo vive em um mundo no qual necessidades urgentes e reconhecidas para estimular a economia e gerar empregos estão subordinadas a uma estratégia política de enfraquecimento de adversários, colocando as conveniências eleitorais acima dos interesses do país e dos brasileiros; ou as centrais sindicais esperam juros baixos enquanto negam a necessidade das reformas que darão as condições fiscais para que isso ocorra, algo que só pode ser explicado por algum tipo de pensamento mágico baseado na lenda da geração espontânea de dinheiro. Querer a recuperação da economia lutando contra as reformas nada mais é que viver uma fantasia perigosa para o país."

Brasil, quase 200, envelheceu mal - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de S. Paulo - 23/06

Um país rachado tenta sair de recessão recorde com revolução econômica inédita


Tomadas de três pinos, armas, tuítes iletrados e guerrilha ideológica em geral nos distraem de modo lúgubre de novidades sérias na vida do país.

A volta de algum crescimento talvez leve anos, passam a dizer cada vez mais economistas, com o que bateremos o recorde da maior crise econômica da República. Pela primeira vez em pelo menos meio século, pretende-se fazer um acerto nas contas do governo sem aumento da carga tributária. Pela primeira vez em quase 90 anos, ou desde sempre, pretende-se fazer com que o país cresça sem intervenção ou investimento estatal —ao contrário.

Do que o país vai se ocupar nesta travessia do deserto? De guerra ideológica aberta e extensa? Pior? Seja como for, a perspectiva histórica ilumina um pouco do imenso problema: sair da recessão exorbitante em meio a uma reforma radical do Estado e profunda divisão ideológica, tropeçando nas ruínas do sistema político de 1988.

Os acertos nas contas públicas e outras acomodações sociais, econômicas e políticas dos últimos 50 anos se valeram do aumento da carga tributária, do total de impostos recolhidos por União, estados e municípios (ou de inflação).

Nos anos “J” (JK, Jânio e Jango), de 1956 a 1963, a carga tributária ficou em torno de 17% do PIB. Na ditadura, cresceu brutalmente até chegar a 25% do PIB na virada para os anos 1970, patamar em que ficou até antes do Plano Real. No final dos anos FHC, foi a 32% do PIB. Desde Lula, flutua em torno de 33%, tendo batido em 34% em 2007-08. Em 2017, última medida disponível, estava em 32,4% do PIB.

É possível argumentar, de modo politicamente ingênuo, que um aumento comedido de impostos combinado a um forte controle de gastos (e reformas), lá pelo início da recessão, talvez tivesse evitado o aumento explosivo da dívida pública, com o que a crise talvez fosse atenuada (se receita parecida fosse adotada no auge da bonança, lá por 2007, nem esta crise funérea teria havido). Mas não houve acordo. Ao contrário, o país se radicalizou.

O gasto federal aumentou cerca de 6,1% ao ano de 1998 (fim de FHC 1) a 2015 (fim de Dilma 2), em termos reais, além da inflação. Desde então, ficou estagnado.

Os investimentos cresceram mais sob Lula 2, mas a partir de um nível muito baixo, para onde voltaram desde 2016. Os gastos previdenciários crescem, os demais são comprimidos, o investimento em obras em particular.

O gasto com benefícios sociais cresceu no mesmo ritmo sob FHC 1 e Lula, algo menos sob Dilma Rousseff. Parte dessa despesa acabou por criar um sistema de proteção social que atenuou o impacto da recessão. Talvez por isso não vejamos convulsão sociopolítica.

Desde 2016 e ainda mais sob este governo, o programa é encolher o Estado e fazer reformas que criem no país algo mais próximo de uma economia de mercado. No curto prazo, o resultado é ainda maior depressão do investimento público e, por tabela, privado. Nesse programa, mesmo com ganhos de eficiência imensos será possível apenas manter o gasto social no nível em que está.

Dadas as previsões de crescimento, mais ou menos 2,5% ao ano a partir do ano que vem, ainda em 2022 o país seria mais pobre do que era em 2013 (o nível de renda, de PIB, per capita, seria menor). O desemprego de mais de 12% desde 2017 cairia para a casa dos 11% apenas em 2020, com trabalho muito precarizado.

2022, ano do bicentenário da Independência. O Brasil envelheceu mal.

Xeque-mate - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 23/06

Em depoimento ao Congresso, Sergio Moro deu a volta por cima sobre os diálogos vazados com uma dúvida que percorre os meios jurídicos e políticos e aflige a sociedade: É para anular tudo? Soltar todos?

Ao responder ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES) no depoimento ao Congresso, o ministro Sérgio Moro deu um xeque-mate não só na oposição e no Congresso, mas no Supremo, que julgará nesta terça-feira o pedido de suspeição de Moro e a consequente anulação de todo o processo que levou o ex-presidente Lula à prisão.

Delegado e professor de Direito, Contarato foi implacável ao citar a Constituição, o Código Penal e a Lei da Magistratura, enfatizou a imparcialidade de juízes como essência da democracia e condenou diálogos que Moro teria tido com procuradores: “Se eu, como delegado, fizesse contato com as partes de um inquérito, sairia preso da minha delegacia”.

Os questionamentos, pertinentes, geraram um momento de tensão, mas Moro deu a volta por cima com uma dúvida que percorre os meios jurídicos e políticos e aflige a sociedade: “O sr., então, quer que se anule tudo?”

O próprio Moro destrinchou o que seria esse “tudo”: anular todos os processos de governadores, parlamentares, empreiteiros, altos funcionários e doleiros condenados pela Lava Jato? Até dos pivôs Renato Duque e Paulo Roberto Costa? E devolver todo o dinheiro recuperado, algo próximo de R$ 3 bilhões, para esses condenados e para as empresas?

Xeque-mate, porque é disso que se trata nesse jogo de acusações entre os que condenam Moro pelos diálogos e os que podem até achar que não foram bonitos e corretos, mas nem por isso destroem as provas e o processo de julgamento por tribunais de segundo grau e, no caso do ex-presidente Lula, até pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ. O efeito, inclusive político, da anulação de “tudo” seria devastador.

O alerta de Moro vale para o Supremo, mais precisamente para a Segunda Turma, que se reúne na próxima terça-feira, pela primeira vez sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, para tratar desse “tudo”. É nessas horas que eu não gostaria de estar na pele desses ministros, sofrendo enorme pressão de fora, de dentro e, em alguns casos, da própria alma, ou coração.

O pedido de suspeição de Moro, feito pela defesa de Lula em 2018, ganhou força e impacto com a revelação dos diálogos captados do celular do procurador Deltan Dallagnol. A PGR já se manifestou contra a suspeição de Moro e a anulação do processo, até porque há dúvidas sobre a veracidade integral e a abrangência dos diálogos. Mas a situação continua muito complexa.

Em votação anterior, Cármen Lúcia e Edson Fachin já se manifestaram contra a petição, mantendo as decisões de Moro e a condenação de Lula. Eles, entretanto, podem mudar o voto até a publicação do acórdão com a conclusão do julgamento e teriam, em tese, como alegar que surgiram “fatos novos”, ou seja, as revelações do site.

Logo, o julgamento recomeça, na prática, do zero a zero, sem comportar uma saída estratégica e um alívio para os cinco ministros: empurrar o abacaxi para o plenário. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já tentaram isso antes e perderam. Não há como retomar a discussão.

Como o decano Celso de Mello é um “garantista” empedernido, a aposta seria de três votos a favor da anulação e dois contra. Só que decisões do STF jamais são simples assim, como uma continha aritmética. Anular “tudo” seria o fim do mundo, uma convulsão. Qual a aposta? Ou uma alternativa de meio termo, menos dramática que esse “tudo”, ou empurrar com a barriga.

PS: Aliás, investigadores acham que Lula e o PT, os beneficiados mais diretos dos diálogos de Moro, não foram os responsáveis pela invasão das contas de autoridades, que é crime. As suspeitas recaem sobre os próximos da fila da Lava Jato. Têm muito dinheiro e poder e não são partidos nem políticos. A ver.