Errar e seguir errando - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 23/06

Bolsonaro admitiu que que estava errada a divisão de tarefas que fez no Palácio

Todo mundo sabe que o presidente da República tem enorme dificuldade para se expressar com clareza. Por vezes ele diz uma coisa pensando estar afirmando outra. Jair Bolsonaro tem mais problemas quando tenta exprimir uma sentença longa. Eventualmente ele emprega palavras fora do seu contexto e comete erros vernaculares. Além disso, tem dicção ruim e vícios de linguagem que tornam os finais das suas falas repetitivos. Seu desconforto oral é ainda mais evidente quando ele não domina o assunto. Mas sexta-feira passada ele passou por cima de todas essas questões para dizer que errou na condução da articulação política do governo.

Ao explicar por que retirou do ministro Onyx Lorenzoni a condução da pauta política, Bolsonaro disse: “Depois que a gente faz as coisas, a gente plota que podia ter feito melhor ou não ter cometido aquele erro”. O presidente admitiu que estava errada a divisão de tarefas que fez no Palácio, e que voltar ao modelo do governo de Michel Temer era a melhor alternativa. Faz sentido, em parte. O modelo do governo anterior, ao qual Bolsonaro disse estar retornando, era de negociação permanente com o Congresso das pautas de interesse do governo.

Bolsonaro tem ainda mais obrigação com sua pauta do que Temer. O ex-presidente não tinha programa próprio, foi eleito vice sob uma agenda petista. Seu projeto, quando assumiu a Presidência, foi baseado no documento Ponte para o Futuro, com o qual tentara antes salvar o mandato da sua antecessora Dilma Rousseff. Bolsonaro, ao contrário, tem um programa de governo. Com ele foi eleito e por ele foi incumbido de governar o país. Não batalhar pelo seu êxito pode parecer traição aos olhos de quem o colocou no Palácio.

A prática até aqui adotada, de entregar tudo ao Congresso e deixar que deputados e senadores se entendam e resolvam como achar melhor, pode parecer democrática porque valoriza o Poder Legislativo. Mas não é. Ela é resultado de uma mistura de preguiça com medo. Preguiça, porque negociar exige muito trabalho e noites mal dormidas. Medo, porque uma derrota do governo pode soar — e, de verdade, soa — como derrota do presidente. A desculpa de não negociar para não trocar cargos por votos é esfarrapada. Por quê? Porque ninguém governa sozinho. E porque existem muitos quadros excelentes no Legislativo que podem governar muito bem. Caso do ex-deputado Rogério Marinho, por exemplo.

Nesse aspecto, Bolsonaro fez muito bem ao reconhecer que errou e que vai adotar o modelo do governo anterior. Mas, como toda ação política tem pelo menos dois lados, cabe ressaltar que a escolha do novo interlocutor com o Congresso parece inteiramente equivocada. Um governo com tantos propósitos polêmicos como o de Bolsonaro deveria ancorar-se em um nome forte e de prestígio junto aos parlamentares para tentar tocar sua pauta. Se Onyx, ex-parlamentar de quatro legislaturas, não era adequado para a função, o que dizer do general da ativa Luiz Eduardo Ramos, novo ministro da Secretaria de Governo?

Por favor, não vale alegar que o general tem experiência porque foi chefe da Assessoria Parlamentar do Exército no Congresso. Quem conhece a atividade dos assessores parlamentares de ministérios, estados e de outras instituições no Congresso sabe que dois anos na função não servem para nada. O fato de Ramos ser amigo de Bolsonaro ajuda mais do que sua experiência congressual. Claro, se Ramos chegou ao posto de general de Exército, última etapa da carreira militar, é um homem preparado, experiente e articulado. Mas isso não lhe confere capacidade para articular e negociar sob pressão permanente. Sabe-se por experiência histórica que fazer política não é o forte de generais.


Quem sentou com Telmário
O senador Telmário Mota (PROS-RR) estava empolgado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que ouviu o ministro Sergio Moro, na quarta-feira. A certa altura deixou parte do plenário com a pulga atrás da orelha. Ele disse que a Casa tinha que olhar para dentro antes de acusar outros. Foi aí que ele acrescentou a fagulha da curiosidade: “Ontem mesmo, na votação do decreto das armas, eu estava sentado ao lado do senador mais ladrão deste país”.

Hein?
Chamou atenção na sessão do Moro na CCJ a cara de brabo do senador Paulo Rocha (PT-PA). Brabo e confuso. O senador trocou e engoliu palavras, leu trechos de um texto sem conseguir interpretar o seu sentido, por vezes iniciou e não concluiu um pensamento. Chegou a reclamar por ter sido absolvido pelo STF de crime a ele imputado. Talvez por isso mantenha aquele semblante sempre carrancudo. Para intimidar e impedir que alguém vire-se para ele e diga “hein?”.

Outros Tempos
O ex-senador Antônio Carlos Magalhães, que dominou a Bahia e foi importante figura da política nacional durante mais de duas décadas, chamava seu interlocutor para tomar um banho de mar sempre que queria falar alguma coisa mais sensível. O ex-ministro Pedro Malan, chefe da Fazenda durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, convidava a pessoa para caminhar no calçadão de Ipanema e Leblon. Naquela época não havia Telegram, mas tinha e-mail.

Show de Besteiras
O general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, disse à revista Época que o governo é um “show de besteiras”. É, parece que Santos Cruz descobriu a pólvora.

Febeapá
O deputado Otto Alencar (BA), líder do PSB, reagiu indignado à declaração do presidente Bolsonaro de armar a população para eventualmente depor governos. Aos jornalistas disse ser absolutamente contra a ideia e bradou peremptoriamente: “Só quem pode dar golpe é o Exército!”. Viva Stanislaw Ponte Preta.

Bola dentro
Para não dizer que o presidente Bolsonaro não merece eventuais elogios, aqui vai um. Muito boa a medida provisória que facilita a venda de bens do tráfico. Era mesmo uma piada o formato em vigor antes da MP. Qualquer advogado de porta de cadeia podia suspender a venda de aviões, helicópteros, carros, casas, fazendas e outros bens dos traficantes com a alegação de que a propriedade é um direito fundamental. Depois, era só antecipar a soltura do bandido (que também não é nenhum bicho de sete cabeças no Brasil) para ele voltar a usufruir livremente do resultado do seu crime.

Vamos falar de Minc
Leitor escreveu reclamando que jornalistas não dedicam ao deputado estadual Carlos Minc (PSB) a mesma atenção dada a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha dos salários dos seus funcionários. É verdade, ambos foram apanhados com a mão na botija e tiveram sigilos quebrados, mas Minc não é filho do presidente e seu chefe de gabinete não desapareceu.

Melhores universidades
São brasileiras seis das dez melhores universidades da América Latina, segundo ranking da Times Higher Education (THE). Se consideradas apenas as 20 melhores, 13 são do Brasil. O Rio coloca duas entre as 20 mais bem pontuadas. A PUC ficou em quarto lugar, com 85,5 pontos, e a UFRJ chegou em 13º, com 77,5 pontos. A melhor brasileira é a USP, segunda colocada com 88 pontos.
Boa notícia

Um tanque de ideias está sendo criado pela faculdade ESPM para pensar o Rio. O “Think Rio” será um fórum permanentemente aberto aos cariocas, que são convidados a buscar saídas para a crise da cidade e do estado na inovação, no empreendedorismo, na educação e na economia criativa. Sorte nossa que há cidadãos e instituições privadas buscando soluções para o Rio, já que pela via oficial não se pode esperar muita coisa mesmo.
Aplausos para o inspirador

José Márcio Camargo foi eleito pela publicação Latin Trade como um dos 25 economistas que mudaram a cara da América Latina no último quarto de século. Seu reconhecimento se deu por ter sido ele um dos principais inspiradores de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, o Progresa, do México, e o Familias en Acción, da Colômbia. Estudos de José Márcio mostraram que meninos de famílias pobres que trabalham contribuem com até 30% da renda per capita da família. Para levá-lo à escola, era necessário competir com o mercado de trabalho, dando para sua família em forma de bolsa a renda que ele gerava.

Caos na cozinha - VERA MAGALHÃES

ESTADÃO - 23/06

Bagunça apontada no Planalto desde a largada segue com mudanças sem sentido

No dia 6 de janeiro, ao término, portanto, da primeira semana de Jair Bolsonaro, observei que o governo estava naquele momento de desencaixotar as caixas e cada um começar a tomar pé de seus postos, mas apontei que a “cozinha” do governo, o Palácio do Planalto, era a área em que parecia “reinar a bagunça maior na mudança da ‘família’ Bolsonaro”. “O arranjo montado para o Planalto parece meio esquisitão, disfuncional”, escrevi, neste mesmo espaço.

Este não é um governo afeito a receber críticas. Coloca todas elas no escaninho da “torcida contra”, mantra, aliás como outros, herdado do petismo empedernido. Então isso passou por má vontade, quando era, digo sem muito orgulho, experiência (idade avançando, vamos ser claros).

Eis que, ao completar um semestre para lá de tumultuado, Bolsonaro praticamente virou a cozinha do avesso. Demitiu chef, subchef, cozinheiros e ajudantes, alterou o cardápio. Melhorou? Nada indica que sim.

Depois de passar meses demonizando a prática da articulação política, tendo sido responsável por inocular em seus seguidores de estimação das redes sociais o ridículo “mas, afinal, o que é articulação política?”, o presidente reconhece que fracassou justamente nesse aspecto. Quem era acusado de torcer contra pode dizer que avisou?

O que eu disse naquela coluna de janeiro? “Onyx Lorenzoni, primeiro ministro anunciado pelo ‘capitão’, como insiste em chamar o presidente até hoje, chegou com um voluntarismo diretamente proporcional à própria inexperiência”. Pois é. Onyx acaba de ser escanteado da articulação política.

Seu canto do cisne foi um depoimento à CCJ da Câmara em que defendeu em tom truculento um decreto de armas que ele mesmo sabia ser inconstitucional (como dissera em entrevistas), no mesmo dia em que até as emas do Alvorada sabiam que o texto cairia no Senado. Respondendo à pergunta retórica de Bolsonaro: articulação política não é isso.

A Secretaria-Geral da Presidência virou uma porta giratória de ministros. Gustavo Bebianno deu lugar a Floriano Peixoto, e agora tem-se a exótica substituição de um general por um major da PM do DF, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, cuja passagem pela Subchefia de Assuntos Jurídicos se deveu não a nenhuma credencial técnica, mas à amizade com os filhos de Bolsonaro e de seu pai com o próprio presidente, de quem foi chefe de gabinete.

Isso vai melhorar a cozinha do governo? Provavelmente, não. Aliás, ganha um doce quem souber dizer o que faz a Secretaria-Geral nessa cozinha que lembra em tudo aquela em que o ainda presidente eleito apareceu comendo um pão com leite condensado sobre a toalha.

E a troca de generais, Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos? Bolsonaro dará ao novo ocupante da Secretaria de Governo a missão da articulação política. Diz que está retomando o arranjo do governo Temer, mas qual pode ser a semelhança de conhecimento do Congresso (e mesmo de práticas, nesse caso em defesa do general) entre Ramos e Carlos Marun, que era o titular da vaga antes? Zero. A explicação não tem sentido, nem a troca.

O problema é que Bolsonaro age como a Rainha de Copas, cortando cabeças segundo sua indisposição com os auxiliares, sem ter uma viva alma que ouse contrariá-lo. E é nessa função que aquele que seria o conselheiro do presidente, responsável por coordenar a cozinha, vem se mostrando falho. O general Augusto Heleno tem sido, publicamente, alguém que concorda enfaticamente, a ponto de dar socos na mesa do café, com tudo que Bolsonaro diz e faz.

Cercado de acólitos, o presidente vai continuar escalando gente errada para a função errada. E quem aponta o óbvio vai continuar sendo acusado de torcer contra. Ainda bem que existe a internet para indexar os textos.

Por que entender os acertos de Gudin - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 23/06

Não analisar a contribuição de Gudin significa andar em círculos, repetir erros

Navegando pelo site The Intercept Brasil, deparei-me com a coluna de 7 de maio, escrita pelo professor de história do pensamento econômico da UnB Alexandre Andrada, sobre a tradição autoritária dos liberais brasileiros.

Alexandre nos lembra do apoio à ditadura de Roberto Campos e de Eugênio Gudin, entre outros.

Não há como discordar. Talvez seja útil lembrar que o namoro com o autoritarismo era ecumênico naqueles tempos, incluindo boa parcela da esquerda. Como, aliás, ocorre hoje. Basta ver o apoio de amplos setores da esquerda brasileira às atuais ditaduras do continente.

Alexandre também discutiu o pensamento econômico de Gudin. Aí a coisa desandou. Há muitas citações anacrônicas de Gudin. Fato não surpreendente para um homem cujo primeiro quartel de vida transcorreu no século 19. No entanto, mesmo a boa caricatura tem limites.

No texto "O caso das Nações Subdesenvolvidas", de 1952, Gudin argumenta que seria difícil nos desenvolvermos. Não tínhamos petróleo e carvão, nossa topografia é desfavorável para transportes, e os nossos rios são de difícil navegação.

Além do mais, sofríamos de atraso educacional e faltava-nos boas tecnologias para agricultura de clima tropical. Talvez Alexandre não saiba, mas Gudin acabou por incentivar a Embrapa.

A historiografia sobre a economia brasileira no século 19 mostra que o elevado custo de transporte foi um dos fatores a explicar nosso atraso naquele século, relativamente à economia americana.

Essa mesma historiografia documentou que o impacto das ferrovias na produtividade da economia brasileira foi bem maior do que o impacto dessa tecnologia sobre a economia americana.

Para Gudin, não estávamos condenados ao subdesenvolvimento, mas sua superação seria difícil e requereria muito trabalho e poupança.

No texto "Produtividade", de 1954, tão atual que pode ser hoje adotado em qualquer curso de desenvolvimento econômico, ele identifica nosso atraso na baixa produtividade e mostra como esta não está associada à especialização setorial.

No texto "Programação e Planejamento Econômico", de 1956, Gudin insiste na importância da educação. Já tratara do tema em sua palestra "Educação e Riqueza", de dezembro de 1936.

Também mostra como uma urbanização precoce, estimulada por políticas públicas equivocadas, encarecia os alimentos produzindo inflação e carestia. Os mais pobres acabavam por pagar a conta.

Diferentemente da tradição estruturalista --que enxergava o subdesenvolvimento como ligado ao padrão de especialização produtiva da economia e a mecanismos de exploração conduzidos pelas economias centrais--, para Gudin, a superação do subdesenvolvimento dependia de boas escolas e boas instituições. O desenvolvimento industrial, e dos demais setores, seria consequência.

Segundo Gudin, éramos e somos os únicos responsáveis por nossa miséria. Nossa trajetória dos últimos cem anos parece corroborar os seus argumentos de quase um século atrás.

A análise superficial de Alexandre exemplifica nossa incapacidade de aprender coletivamente.
Não há problema em criticar Gudin por seu apoio a regimes autoritários e por trechos politicamente incorretos. Devemos reconhecer seus erros.

Mas não analisar, com abertura e sem preconceitos, a contribuição de Gudin significa ficarmos andando em círculos, repetindo erros.

O próximo governo de esquerda desperdiçará novamente R$ 600 bilhões no BNDES e apoiará a indústria naval para, alguns anos à frente, ela quebrar pela quarta vez?

Samuel Pessôa
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.

A reforma da Previdência Social na reta final da votação - MARCUS PESTANA

O TEMPO - MG - 22/06

Aprofundar a consciência sobre a gravidade da situação

O assunto mais comentado na imprensa e nas redes sociais continua sendo a reforma de nosso sistema previdenciário. Assunto polêmico e de repercussão ampla, desencadeia um forte embate de opiniões dos mais variados matizes. É preciso muita serenidade e sensibilidade no tratamento do tema.

O Brasil precisa dar urgentemente uma guinada em seus destinos. O crescimento econômico é resistentemente baixo, o desemprego e o desalento assombram a vida de mais de 18 milhões de trabalhadores brasileiros, nosso desempenho nas avaliações internacionais de qualidade da educação é inaceitável, nos rankings de competitividade ficamos mal na foto e a capacidade fiscal de os governos gerarem políticas públicas impactantes é cada vez menor.

Para abordar uma crise tão profunda e cheia de faces não há a chamada “bala de prata”, uma panaceia qualquer ou um nocaute espetacular. Temos que percorrer uma longa agenda de reformas e mudanças visando recuperar os investimentos, melhorar a infraestrutura, qualificar o capital humano, aumentar a produtividade, tornar o ambiente de negócios mais saudável. Na melhoria do ambiente institucional, três grandes reformas deveriam puxar a fila: a previdenciária, a tributária e a política.

Mas a bola da vez é a reforma previdenciária. E por que, apesar de não ser uma varinha mágica que resolverá todos os problemas nacionais, ela tem hoje centralidade e urgência? A questão central hoje é o grave desequilíbrio das contas públicas. Isso impede a retomada dos investimentos, empurra os juros para a estratosfera, inibe a ação governamental. E o elemento central e explosivo é o desequilíbrio previdenciário.

Nunca é demais repetir. O sistema previdenciário foi consolidado mundo afora no século XX para proteger o trabalhador idoso e pobre que não consegue mais, por meio do seu trabalho, assegurar uma vida digna para si e sua família. O sistema tem que ser justo, portanto, do ponto de vista social. E sustentável, porque senão os direitos prometidos se assemelharão à venda de lotes na Lua.

O sistema brasileiro se esgotou, não é sustentável e muito menos justo. O déficit previdenciário cresce como bola de neve. E as futuras gerações é que pagarão o pato. E como dizer que é justo um sistema que concede um benefício médio de R$ 1.400 a dezenas de milhões de trabalhadores que se aposentaram no INSS e a outros poucos do regime próprio do setor público oferece aposentadorias e pensões médias entre R$ 9.000 e R$ 28 mil?

O relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), habilidoso e experiente, apresentou seu relatório refletindo a média das opiniões. Sabe que o pior inimigo do bom é o ótimo. O presidente Rodrigo Maia quer levar ao plenário ainda em julho. Mas a turbulência está só começando. A sociedade precisa aprofundar sua consciência sobre a gravidade da situação e agir junto à sua representação política no Congresso. Interesses feridos certamente exercerão forte pressão sobre os parlamentares.

Muito ainda há que se aperfeiçoar. Retirar Estados e municípios da reforma é gravíssimo equívoco. Desidratar a reforma atendendo a pressões setoriais e corporativas, também. O sistema de capitalização virá mais cedo ou mais tarde. Mas o fundamental é que a reforma da Previdência Social, robusta e eficaz, sirva de abre alas para tantas outras mudanças necessárias, e o Brasil retome a geração de renda e emprego para sua população.

O mundo de fantasia do sindicalismo - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - PR - 23/06

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% pela décima reunião consecutiva irritou sindicalistas. A Força Sindical, por exemplo, emitiu nota assinada por seu presidente, Miguel Torres, afirmando que os membros do comitê “continuam insensíveis ao sofrimento de milhões de brasileiros desempregados ou submetidos à precariedade e à informalidade do mercado de trabalho”. Embora desta vez outras centrais não tenham feito comunicados semelhantes, a crítica aos “juros altos” é uma constante, ainda que a Selic esteja em seu menor patamar da série histórica.

Que juros mais baixos são um estímulo à economia não se pode negar. E também já ficou bastante evidente que o país tem patinado. A recuperação tímida iniciada após o fim da era lulopetista estancou, com a retração observada no primeiro trimestre deste ano. O Copom reconhece esse fato em seu comunicado, divulgado logo após a reunião encerrada no último dia 19, e também não vê ameaças à inflação no curto e médio prazo. Em tese, isso até justificaria uma redução, mas os membros do comitê optaram pela cautela, até porque continua bastante fresca na memória a fase de redução voluntarista dos juros, sem embasamento real, ocorrida durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, e as consequências dessa política.


Enquanto exigem juros mais baixos, centrais sindicais sabotam o principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil

Isso não quer dizer, no entanto, que os responsáveis por definir a Selic estejam fechados à possibilidade de novas reduções, se a estagnação continuar e o Copom verificar que há bases mais sólidas para novas reduções. O comunicado também menciona a melhoria no cenário externo. De qualquer maneira, um eventual novo afrouxamento terá de ficar para o segundo semestre, porque o principal fator que pode impulsionar uma nova queda dos juros ainda está por ser definido no Congresso Nacional.

E isso nos leva a um questionamento da nota da Força Sindical, que pergunta “em que país está o Copom?”, como se os membros do comitê estivessem simplesmente ignorando a realidade em vez de adotar uma postura cautelosa. Na verdade, faria mais sentido questionar em que mundo vive o sindicalismo, pois, enquanto exige – este é o verbo usado na nota – juros mais baixos, faz oposição ferrenha ao principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil e viabilizar a redução na Selic: a reforma da Previdência. As centrais sindicais estiveram na linha de frente da “greve geral” do último dia 14 de junho, e nunca será demais recordar as palavras do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que em 1.º de maio deixou clara a necessidade de “desidratar” a reforma para impedir a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022. Ora, o raciocínio implícito é o de que, se o presidente colherá dividendos eleitorais em caso de uma boa reforma, é porque ela tem o poder, sim, de impulsionar a economia.

Em outras palavras: ou o sindicalismo vive em um mundo no qual necessidades urgentes e reconhecidas para estimular a economia e gerar empregos estão subordinadas a uma estratégia política de enfraquecimento de adversários, colocando as conveniências eleitorais acima dos interesses do país e dos brasileiros; ou as centrais sindicais esperam juros baixos enquanto negam a necessidade das reformas que darão as condições fiscais para que isso ocorra, algo que só pode ser explicado por algum tipo de pensamento mágico baseado na lenda da geração espontânea de dinheiro. Querer a recuperação da economia lutando contra as reformas nada mais é que viver uma fantasia perigosa para o país."

Brasil, quase 200, envelheceu mal - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de S. Paulo - 23/06

Um país rachado tenta sair de recessão recorde com revolução econômica inédita


Tomadas de três pinos, armas, tuítes iletrados e guerrilha ideológica em geral nos distraem de modo lúgubre de novidades sérias na vida do país.

A volta de algum crescimento talvez leve anos, passam a dizer cada vez mais economistas, com o que bateremos o recorde da maior crise econômica da República. Pela primeira vez em pelo menos meio século, pretende-se fazer um acerto nas contas do governo sem aumento da carga tributária. Pela primeira vez em quase 90 anos, ou desde sempre, pretende-se fazer com que o país cresça sem intervenção ou investimento estatal —ao contrário.

Do que o país vai se ocupar nesta travessia do deserto? De guerra ideológica aberta e extensa? Pior? Seja como for, a perspectiva histórica ilumina um pouco do imenso problema: sair da recessão exorbitante em meio a uma reforma radical do Estado e profunda divisão ideológica, tropeçando nas ruínas do sistema político de 1988.

Os acertos nas contas públicas e outras acomodações sociais, econômicas e políticas dos últimos 50 anos se valeram do aumento da carga tributária, do total de impostos recolhidos por União, estados e municípios (ou de inflação).

Nos anos “J” (JK, Jânio e Jango), de 1956 a 1963, a carga tributária ficou em torno de 17% do PIB. Na ditadura, cresceu brutalmente até chegar a 25% do PIB na virada para os anos 1970, patamar em que ficou até antes do Plano Real. No final dos anos FHC, foi a 32% do PIB. Desde Lula, flutua em torno de 33%, tendo batido em 34% em 2007-08. Em 2017, última medida disponível, estava em 32,4% do PIB.

É possível argumentar, de modo politicamente ingênuo, que um aumento comedido de impostos combinado a um forte controle de gastos (e reformas), lá pelo início da recessão, talvez tivesse evitado o aumento explosivo da dívida pública, com o que a crise talvez fosse atenuada (se receita parecida fosse adotada no auge da bonança, lá por 2007, nem esta crise funérea teria havido). Mas não houve acordo. Ao contrário, o país se radicalizou.

O gasto federal aumentou cerca de 6,1% ao ano de 1998 (fim de FHC 1) a 2015 (fim de Dilma 2), em termos reais, além da inflação. Desde então, ficou estagnado.

Os investimentos cresceram mais sob Lula 2, mas a partir de um nível muito baixo, para onde voltaram desde 2016. Os gastos previdenciários crescem, os demais são comprimidos, o investimento em obras em particular.

O gasto com benefícios sociais cresceu no mesmo ritmo sob FHC 1 e Lula, algo menos sob Dilma Rousseff. Parte dessa despesa acabou por criar um sistema de proteção social que atenuou o impacto da recessão. Talvez por isso não vejamos convulsão sociopolítica.

Desde 2016 e ainda mais sob este governo, o programa é encolher o Estado e fazer reformas que criem no país algo mais próximo de uma economia de mercado. No curto prazo, o resultado é ainda maior depressão do investimento público e, por tabela, privado. Nesse programa, mesmo com ganhos de eficiência imensos será possível apenas manter o gasto social no nível em que está.

Dadas as previsões de crescimento, mais ou menos 2,5% ao ano a partir do ano que vem, ainda em 2022 o país seria mais pobre do que era em 2013 (o nível de renda, de PIB, per capita, seria menor). O desemprego de mais de 12% desde 2017 cairia para a casa dos 11% apenas em 2020, com trabalho muito precarizado.

2022, ano do bicentenário da Independência. O Brasil envelheceu mal.

Xeque-mate - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 23/06

Em depoimento ao Congresso, Sergio Moro deu a volta por cima sobre os diálogos vazados com uma dúvida que percorre os meios jurídicos e políticos e aflige a sociedade: É para anular tudo? Soltar todos?

Ao responder ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES) no depoimento ao Congresso, o ministro Sérgio Moro deu um xeque-mate não só na oposição e no Congresso, mas no Supremo, que julgará nesta terça-feira o pedido de suspeição de Moro e a consequente anulação de todo o processo que levou o ex-presidente Lula à prisão.

Delegado e professor de Direito, Contarato foi implacável ao citar a Constituição, o Código Penal e a Lei da Magistratura, enfatizou a imparcialidade de juízes como essência da democracia e condenou diálogos que Moro teria tido com procuradores: “Se eu, como delegado, fizesse contato com as partes de um inquérito, sairia preso da minha delegacia”.

Os questionamentos, pertinentes, geraram um momento de tensão, mas Moro deu a volta por cima com uma dúvida que percorre os meios jurídicos e políticos e aflige a sociedade: “O sr., então, quer que se anule tudo?”

O próprio Moro destrinchou o que seria esse “tudo”: anular todos os processos de governadores, parlamentares, empreiteiros, altos funcionários e doleiros condenados pela Lava Jato? Até dos pivôs Renato Duque e Paulo Roberto Costa? E devolver todo o dinheiro recuperado, algo próximo de R$ 3 bilhões, para esses condenados e para as empresas?

Xeque-mate, porque é disso que se trata nesse jogo de acusações entre os que condenam Moro pelos diálogos e os que podem até achar que não foram bonitos e corretos, mas nem por isso destroem as provas e o processo de julgamento por tribunais de segundo grau e, no caso do ex-presidente Lula, até pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ. O efeito, inclusive político, da anulação de “tudo” seria devastador.

O alerta de Moro vale para o Supremo, mais precisamente para a Segunda Turma, que se reúne na próxima terça-feira, pela primeira vez sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, para tratar desse “tudo”. É nessas horas que eu não gostaria de estar na pele desses ministros, sofrendo enorme pressão de fora, de dentro e, em alguns casos, da própria alma, ou coração.

O pedido de suspeição de Moro, feito pela defesa de Lula em 2018, ganhou força e impacto com a revelação dos diálogos captados do celular do procurador Deltan Dallagnol. A PGR já se manifestou contra a suspeição de Moro e a anulação do processo, até porque há dúvidas sobre a veracidade integral e a abrangência dos diálogos. Mas a situação continua muito complexa.

Em votação anterior, Cármen Lúcia e Edson Fachin já se manifestaram contra a petição, mantendo as decisões de Moro e a condenação de Lula. Eles, entretanto, podem mudar o voto até a publicação do acórdão com a conclusão do julgamento e teriam, em tese, como alegar que surgiram “fatos novos”, ou seja, as revelações do site.

Logo, o julgamento recomeça, na prática, do zero a zero, sem comportar uma saída estratégica e um alívio para os cinco ministros: empurrar o abacaxi para o plenário. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já tentaram isso antes e perderam. Não há como retomar a discussão.

Como o decano Celso de Mello é um “garantista” empedernido, a aposta seria de três votos a favor da anulação e dois contra. Só que decisões do STF jamais são simples assim, como uma continha aritmética. Anular “tudo” seria o fim do mundo, uma convulsão. Qual a aposta? Ou uma alternativa de meio termo, menos dramática que esse “tudo”, ou empurrar com a barriga.

PS: Aliás, investigadores acham que Lula e o PT, os beneficiados mais diretos dos diálogos de Moro, não foram os responsáveis pela invasão das contas de autoridades, que é crime. As suspeitas recaem sobre os próximos da fila da Lava Jato. Têm muito dinheiro e poder e não são partidos nem políticos. A ver.

Uma viagem com Moro e Petra Costa - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP/O GLOBO - 23/06

O ministro da Justiça não cabe no papel do juiz exibido em documentário

No mesmo dia (19/6) em que o ministro Sergio Moro atravessava sua maratona de nove horas no Senado, estreava na Netflix o filme “Democracia em Vertigem”, de Petra Costa.

A cineasta de 35 anos acompanhou as multidões que foram para a rua a partir de 2013, o impedimento de Dilma Rousseff em 2016, a prisão de Lula em abril de 2018 e a eleição de Jair Bolsonaro em outubro.

Filmou o ex-presidente arrumando a mala a caminho da carceragem de Curitiba e a cena em que mediram sua pressão arterial (146x90).

Ao longo de todo o filme, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava Jatoaparecem como o que foram, um instrumento eficaz de combate à corrupção. No dia de sua estreia, outro Moro, ministro de Bolsonaro, respondia aos senadores que o acusavam de ajeitar a bola com a mão em conversas impróprias com o Ministério Público.

Entre o que aconteceu e o que está acontecendo, fechou-se um círculo. Ou quase, porque Petra Costa expõe momentos de corrupção explícita que foram varridos para baixo do tapete da política nacional depois do impedimento de Dilma. Além disso, não se sabe onde está o Queiroz.

Há no filme, narrado por Petra, um tom de lamento da vertigem em que entrou o processo político nacional. A proximidade da câmera com o comissariado petista mostra sua onipotência, a autossuficiência doutoral de Dilma Rousseff e o messianismo de Lula.

Numa cena do comício que antecedeu sua ida para a prisão, do alto de um caminhão, ele disse: “Os poderosos podem matar uma, duas, ou cem rosas, mas jamais conseguirão deter a chegada da primavera”. Talvez ele acreditasse que elegeria um novo poste.

Da eleição, com 57,8 milhões de votos, resultou Jair Bolsonaro, o capitão primaveril daqueles que aplaudiam a condenação de Lula.

Tinha razão Nelson Cavaquinho: “Tira o seu sorriso do caminho (...)/ Eu na sua vida já fui uma flor/ Hoje sou espinho em seu amor”.

Depondo no Senado, Sergio Moro evitou discutir o conteúdo de suas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, fortificando-se na denúncia da forma ilegal como elas foram coletadas pelo site The Intercept Brasil. Esse novo personagem não cabe no roteiro da vertigem mostrada por Petra Costa. Faz parte de outra história, na qual flores e espinhos crescem juntos.

Petra Costa é cineasta, e Moro era juiz. O documentário tem um explícito viés simpático a Lula, mas não se deve cobrar imparcialidade a uma cineasta. Imparcial seria o juiz Moro. Era?

GLENN GREENWALD ABUSA DO CONTA-GOTAS
Num ponto o ministro Sergio Moro tem alguma razão: o site The Intercept Brasil deveria divulgar todo o acervo de grampos que amealhou. A divulgação parcial e seletiva, acompanhada por insinuações ameaçadoras do repórter Glenn Greenwald, é um feitiço que pode se virar contra o feiticeiro.

Antes da internet era comum que revelações jornalísticas fossem expostas em séries, mas Greenwald vem fazendo bem outra coisa. Promete isso ou aquilo, às vezes em tom de vaga ameaça. A divulgação de denúncias num regime de conta-gotas foi uma das piores táticas dos procuradores da Lava Jato.

Em 1971, quando o New York Times e o Washington Post publicaram os documentos do Pentágono, submeteram seus critérios editoriais ao juízo do público. Conhecido todo o papelório, viu-se que trabalharam direito.

Mesmo assim, William Buckley Jr., um brilhante jornalista conservador, fez uma das suas. Enquanto o país vivia o choque dos documentos do Times, ele publicou 14 páginas com telegramas e memorandos, chamando-os de “os documentos secretos que eles não publicam”. Num, o chefe do Estado-maior conjunto propunha “o lançamento de uma bomba atômica para efeito de demonstração” contra o Vietnã do Norte.

Tanto o Times como o Post noticiaram as revelações de Buckley. Dean Rusk, o secretário de Estado à época da sugestão, informou: “Não posso dizer que não escrevi isso. É possível que tenha escrito”. Três outros signatários de papéis foram pelo mesmo caminho.

Era tudo invenção de Buckley. Ele usou o truque para mostrar que “documentos forjados serão aceitos como genuínos desde que seu conteúdo seja plausível”.

Hoje se sabe que os hierarcas não desmentiram porque os papéis de Buckley podiam ser falsos, mas a ideia de jogar uma bomba atômica no Vietnã do Norte era verdadeira. Ela passou pela cabeça do governo americano em 1954, para ajudar os franceses, e em 1968, para responder a uma ofensiva dos comunistas.

Moro & Moro
Em 2015, quando era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e gostava de holofotes para alavancar a Lava Jato, Sergio Moro foi ao congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Na semana passada, o ministro Sergio Moro cancelou sua presença no próximo congresso da Abraji depois que a entidade solidarizou-se com o site Intercept, que ele acusa de “sensacionalismo” a partir da ação de um “grupo criminoso”.

Quando podia trabalhar em silêncio, expôs-se. Como ministro, decidiu ausentar-se.

Prêmio Cid Gomes
O senador Cid Gomes (PDT) prometeu “um doce” para quem soubesse o nome do juiz que ocupa a cadeira de Sergio Moro na 13ª Vara Federal.

É Luiz Bonat —e até agora não falou fora dos autos.

Laura Tessler
Em setembro do ano passado, a procuradora Laura Tessler indignou-se quando o ministro Ricardo Lewandowski autorizou uma entrevista de Lula à Folha: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”.

Mal sabia a doutora que, em março de 2017, na coxia do circo, o juiz Sergio Moro reclamou da qualidade de suas inquirições.

Ela não foi escalada para o interrogatório de Lula.

Registro
Na fritura de Joaquim Levy, o presidente Bolsonaro apimentou o prato, humilhando-o, mas quem colocou o presidente do BNDES no óleo quente foi o ministro da Economia, doutor Paulo Guedes.

De seu entorno partiram as flechadas desnecessárias que acertaram Levy quando ele já estava no chão.

A usina de besteiras
A saída do general Floriano Peixoto do Planalto era pedra cantada. Antes dele saíram do Planalto o advogado Gustavo Bebianno e o general Santos Cruz. Já o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vive com atribuições que variam como a previsão do tempo.

Como diria Lula, nunca na história deste país a vida no palácio foi tão difícil. É lá que funciona a turbina da usina de crises e encena-se o “show de besteiras” percebido por Santos Cruz.

Sobrou para FHC
O general Augusto Heleno disse que o Brasil foi “governado por mais de 20 anos por uma verdadeira quadrilha”.

Admitindo-se que a nova vida começou neste ano, a tal “quadrilha” estava no governo em 1999, quando Fernando Henrique Cardoso entrou no seu segundo mandato.

Elio Gaspari
Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada"

A importância do caminhão - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 23/06


O trabalho do caminhoneiro, tido como aventureiro e romântico, continua sendo precário nos dias de hoje

“Governar é abrir estradas”, dizia o presidente Washington Luis. Não mais, mas o papel do caminhão na economia brasileira continua crucial, a ponto de a sua falta ter o peso de parar o país, como em 2018. Os caminhoneiros movimentam 60% de toda a carga brasileira, através de 1,7 milhão de quilômetros de estradas, quase sempre mal conservadas.

Historicamente, o sistema viário brasileiro sempre foi dependente das estradas, ao contrário de outros países, como os Estados Unidos ou a Franca, que têm nas ferrovias o seu principal meio de transporte, de gente e de mercadoria.

Por isso, a greve dos caminhoneiros em 2018 parou o país por dias, afetando o abastecimento das cidades. Pouco depois do Dia do Caminhoneiro, que se comemora em 20 de maio, fez um ano a nova tabela de frete, fruto de negociações entre o governo Temer e as lideranças da greve de caminhoneiros. Que já está superada.

A carga tributária sobre o preço do diesel foi a detonadora da greve, e até hoje a questão não está resolvida, volta e meia o fantasma de uma nova paralisação assombra o governo Bolsonaro, que, por sinal, apoiou a greve em 2018.

Os donos de carga alegam que a tabela foi editada para acabar com a paralisação, e não reflete os verdadeiros custos operacionais de transporte. E pleiteam no Supremo Tribunal Federal o fim do tabelamento de fretes. Uma nova tabela está em consulta pública, e deve entrar em vigor no próximo mês. As transportadoras, receosas dos efeitos da greve que mobilizou sobretudo os caminhoneiros autônomos, aumentaram suas frotas, reduzindo o mercado de subcontratações.

Hoje, como sempre, o caminhão continua sendo o símbolo de um país que buscou a interiorização através das estradas. Por isso, é também representativo da cultura nacional, ajudando a espalhar pelo país a música sertaneja, gerando série de sucesso na televisão como Carga Pesada, com os caminhoneiros Pedro e Bino, interpretados por Antonio Fagundes e Stênio Garcia protagonistas de aventuras pelas estradas.

Um dos livros seminais sobre a importância econômica e cultural do caminhoneiro é “Em torno da sociologia do caminhão”, de Marcos Vilaça, membro da Academia Brasileira de Letras, que identificou, nos anos 60, que as cidades brasileiras já não nasciam no litoral e à beira dos rios, mas em torno dos postos de gasolina.

O caminhão como o novo agregador social, responsável pela interiorização da economia brasileira, ganhou com o livro de Vilaça nova dimensão sociológica. O livro dedica capítulos especiais à importância na economia, às romarias, ao pau de arara, às frases dos parachoques dos caminhões, à relação do caminhão com as artes.

Reeditado em 2001, incluiu análise do livro de Oswaldo França Junior “Jorge, um brasileiro”, que dava a dimensão “ do Brasil “dos motoristas, das estradas de rodagem, dos caminhões, das cidades que surgem, das realidades que avançam”.

Barbosa LIma Sobrinho diz, no prefácio à segunda edição, que o caminhão tem a função de integrar o Brasil, numa tarefa desbravadora. E os compara às entradas e bandeiras, “tamanho e crescente é o intercâmbio”.

Para ele, “o caminhão nada fica a dever às formas antigas de comunicação, como elemento civilizador por excelência”. O livro de Vilaça continua atual nos dias de hoje, em que os caminhoneiros se mantém fundamentais para a economia do país. E tristemente atual, pois trata também dos assaltos nas estradas, desde sempre em condições precárias de conservação e segurança.

O trabalho do caminhoneiro, tido como aventureiro e romântico, continua sendo também precário nos dias de hoje, em que a necessidade de varar noites dirigindo leva a que muitos se envolvam com drogas, antes as anfetaminas, conhecidas como “rebite”. Agora, já a cocaína.

Supostamente para beneficiar os caminhoneiros, e outros motoristas profissionais, o presidente Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso alterando o Código Nacional de Trânsito em pontos relevantes: ampliou o tempo de validade das carteiras, aumentou o número de pontos para sofrer penalidades e acabou com a obrigatoriedade de exames toxicológicos.

São medidas populistas, como o aumento do preço do frete, que não resolvem a questão em si, a crise do transporte rodoviário e a crescente presença de empresas de transportes, reduzindo o campo de atuação dos caminhoneiros autônomos. Uma profissão em decadência, mas que ainda pode parar o país.

Proposta atrapalhada - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 23/06

Aumento da tributação do lucro de instituições financeiras exemplifica confusão entre tamanho da empresa e do acionista

A proposta no relatório da reforma da Previdência para o aumento da tributação do lucro das instituições financeiras exemplifica a frequente confusão no Brasil entre o tamanho da empresa e o tamanho do acionista.

Não saber diferenciar um do outro pode resultar em imensa injustiça social, entre outros efeitos colaterais.

Com o desenvolvimento do mercado de capitais, fundos de previdência e pequenos acionistas da classe média podem adquirir ações na Bolsa de Valores, o que permite, para as empresas, novas formas de financiamento, mais baratas do que o crédito bancário. Os poupadores, por sua vez, podem diversificar seus investimentos e proteger sua aposentadoria.
Grandes empresas podem ter acionistas pequenos e pequenas empresas podem ter grandes acionistas - Gabriel Cabral/Folhapress

Em muitas empresas de capital aberto, inclusive grandes bancos, boa parte das ações pertence a acionistas institucionais, incluindo fundos de pensão, e pequenos investidores, no Brasil e no exterior.

As grandes empresas pagam 34% ao governo sobre o seu lucro tributável. Uma empresa média paga a mesma alíquota, mas sobre um percentual presumido que pode ser menor do que seu lucro efetivo. No caso do setor de serviços, a margem fixa presumida é de 32%.

Considere uma empresa com faturamento de R$ 50 milhões. Pelas regras atuais, ela paga no máximo R$ 5,4 milhões de tributos sobre o lucro, mesmo que o resultado a ser transferido aos acionistas seja de R$ 30 milhões, o que significa uma alíquota de 15,3%. Se o lucro efetivo fosse tributável, o montante a pagar seria de R$ 10,2 milhões.

A diferença é ainda maior no caso de uma instituição financeira, que já paga 40% de tributos e irá passar a pagar 45% caso seja aprovado o relatório. Essa cobrança não diferencia os seus grandes acionistas dos pequenos poupadores.

A justiça na cobrança de tributos requer que os mais ricos paguem mais impostos do que os mais pobres. Isso implica diferenciar a tributação pela renda dos acionistas, e não pelo tamanho da empresa.

Um acionista com direito a R$ 10 mil do lucro tributável de uma grande empresa não deveria ser mais taxado do que o proprietário de uma empresa do Simples com renda, descontados os custos, de R$ 1 milhão. Melhor ter uma alíquota única de 20% sobre o resultado de qualquer empresa, grande ou pequena, e tributar o acionista pelo valor da sua renda, os mais ricos pagando mais.

A proposta oportunista de aumento na tributação é arma letal de longo alcance. Poupadores, pequenos e grandes, começam a se perguntar: quem será a próxima vítima do populismo? Mais prudente adquirir títulos públicos ou investir em outro país.

Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia.

Sobre polianas e cassandras - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 23/06

Temos a democracia porque não temos opção e porque seria suicídio considerar outra opção

As duas últimas décadas do século passado foram um período de polianas; Francis Fukuyama sentenciou que o mundo atingira o “fim da História”, com a consagração definitiva do Estado democrático. As duas primeiras do século 21 estão sendo uma época de cassandras: dia sim e outro também algum articulista famoso nos alerta para o iminente fim da democracia, com populismos autoritários alastrando-se por toda parte.

Em boa hora, no dia 15/12/2018, o jornal O Globo republicou uma importante entrevista da filósofa húngara Ágnes Heller, professora da City University of New York (Cuny), na qual a doutora Heller chutou o balde do cassandrismo com todo o vigor de que foi capaz. “Nossa única chance de sobreviver – ela disse – é preservar a democracia liberal.” Em vez de tergiversar, sublinhou o adjetivo liberal, frisando que tratava da democracia representativa, com todos os seus méritos e defeitos. E disse “nossa” para ressaltar que fala das sociedades civilizadas, respeitadoras do indivíduo e da liberdade, governadas por Estados constitucionais e pluralistas.

O torpedo disparado por Ágnes Heller tem um endereço certo: o regime declaradamente antiliberal do sr. Orbán, em sua Hungria natal, e, de quebra, as autocracias nada disfarçadas de Putin, na Rússia, e de Erdogan, na Turquia. Heller entende que o advento de tais regimes se deve à passagem da política baseada em partidos representativos de classes sociais a um outro padrão, fundado em sociedades de massas. Neste ponto, a análise da doutora Heller incorre em certo anacronismo, uma vez que o tema da sociedade de massas vem de longe: foi inicialmente abordado por Ortega y Gasset em seu A Rebelião das Massas, obra de 1926, e, no segundo pós-guerra, por numerosos cientistas políticos, principalmente americanos, entre os quais eu destacaria William Kornhauser, autor de The Politics of Mass Society (1959). Na perspectiva brasileira, o que importa é, porém, que nunca tivemos realmente um processo político fundado em interesses de classe, como o caso europeu invocado pela dra. Heller. Com a indispensável simplificação, nossa estrutura política sempre teve, no ápice, a casta patrimonialista atualmente concentrada em Brasília, formada por gente que não se peja em auferir remunerações 30 ou 40 vezes superiores ao salário mínimo e mais uma série de penduricalhos de duvidosa moralidade; e, na base, uma massa informe, assentada, primeiro, na escravidão e, agora, nas imensas aglomerações urbanas que dominam nosso cenário social. Em ambos os casos, o que caracteriza essa massa é a rarefação ou quase ausência de vida associativa, a carência de laços sociais mobilizáveis para a garantia de direitos e a demanda de políticas públicas.

O paradoxo brasileiro é que, apesar da pobreza generalizada e do poder exercido pela casta patrimonialista, logramos um grau razoável de desenvolvimento político, não sendo exagero afirmar que nunca fomos institucionalmente tão atrasados como as três nações citadas por Ágnes Heller. Dou-lhes minha ilustração favorita. No ano de 1881, o czar Alexandre III admitiu examinar a ideia de um conselho a ser eleito por assembleias provinciais, mas de caráter estritamente consultivo, sem chance alguma de incomodar o monarca. Tal proposta foi rotundamente rejeitada pelos conselheiros de Alexandre III. No mesmo ano, no Rio de Janeiro, o deputado Rui Barbosa atuava como relator da Lei Saraiva, que sistematizou nossas primeiras cinco décadas de experiência eleitoral.

Esse pano de fundo histórico e a imensa diversificação da sociedade brasileira levam-me a crer, data vênia do cassandrismo reinante, que o propalado fim da democracia não está à vista. Recair numa ditadura unipessoal como a de Getúlio Vargas (1937-1945), ou mesmo numa mais institucionalizada como a de Augusto Pinochet no Chile, parece-me uma hipótese remota. E mais remoto ainda seria o desatino de tentarmos copiar o modelo chinês, no qual o Estado desregulamenta a economia, sem abrir mão de controlá-la em última instância, e exerce um férreo controle sobre as demais dimensões da sociedade. Não temos (thank God!) um Partido Comunista como o chinês nem teremos jamais uma cultura densamente permeada por componentes totalitários.

Estamos, então, no melhor dos mundos? Nem de longe. Temos a democracia porque não temos opção e porque seria suicídio considerar outra opção. Uma democracia incapaz, até onde a vista alcança, de impulsionar o crescimento econômico em bases sustentáveis, livrando-nos da famigerada “armadilha da renda média”.

Tínhamos, antes de 1964, uma estrutura partidária em tese capaz de se fortalecer e evoluir. Hoje, quem afirma isso o faz por sua conta e risco. Ter 30 ou mais partidos – o maior dos quais não consegue eleger 20% da Câmara federal – e não ter nenhum é mais ou menos a mesma coisa. Chegando a esta constatação, é difícil sucumbimos inevitavelmente ao chavão: a reforma política é a mãe de todas as reformas. Mas de onde virá a energia para uma reforma de verdade? Não vejo como lograremos tal objetivo enquanto não tivermos lideranças robustas e dotadas de exemplaridade nos Três Poderes da República.

Por último, mas não menos importante, somos um país sem elites na acepção séria do termo. Não me refiro, aqui, aos meros agregados estatísticos que compõem o ápice das diferentes pirâmides da sociedade: os empresários mais destacados, os principais líderes sindicais, etc. Falo de grupos reais, autônomos em relação tanto aos partidos como ao governo, que dediquem uma parte de seu tempo ao exame crítico das políticas públicas e da situação geral do País. Grupos capazes de balizar em alguma medida o andamento da sociedade, zelando por aquilo que em priscas eras designávamos como o “bem comum”.

*SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, É AUTOR DO LIVRO ‘DE ONDE, PARA ONDE – MEMÓRIAS’ (EDITORA GLOBAL)

Bolsonaro e os 25 milhões sem os pinos do emprego - ROLF KUNTZ

O Estado de S. Paulo - 23/06
A recuperação parou, adverte o BC, mas que importância tem isso para o presidente?

Comunistas, bolivarianos, inocentes úteis, ateus, criptopetistas, inimigos da Lava Jato, partidários da velha política, fabricantes de fake news ou, mais prosaicamente, economistas de boa reputação, bem treinados e dotados de algum bom senso. O leitor pode escolher a qualificação, mas, em qualquer caso, será prudente levar a sério a sombria avaliação de oito diretores do Banco Central (BC), incluído seu presidente, Roberto Campos Neto. A recuperação econômica já era. Ou, em linguagem mais engravatada: os últimos dados “indicam interrupção do processo de recuperação da economia brasileira nos últimos trimestres”. Não há terrorismo nem oposição irresponsável nessa frase do comunicado oficial distribuído depois da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC. A mensagem sobre o quadro econômico, analisado em todas as discussões sobre a taxa básica de juros, tornou-se gradualmente mais dramática nos últimos meses, até surgir a palavra “interrupção”. Pergunta crucial: esse diagnóstico faz alguma diferença para o presidente Jair Bolsonaro e a maior parte de seus auxiliares? Não está claro. Ou parece pouco provável, em vista das prioridades presidenciais mais ostensivas nos últimos dias – a tomada para três pinos, por exemplo, e a defesa do decreto sobre as armas, derrubado, por enquanto, por 47 a 28 votos no Senado.

As más notícias sobre as condições do consumo e da produção têm-se acumulado quase sem pausa. Na terça-feira, quando o Copom iniciou sua reunião habitual, o Monitor do PIB, publicado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), havia indicado novo recuo do Produto Interno Bruto. O valor havia diminuído mais 0,1% de abril para março. Também havia caído 0,9% no trimestre móvel findo em abril em relação aos três meses terminados em janeiro.

A perda de 0,2% no primeiro trimestre, no confronto com os três meses finais de 2018, já havia sido informada oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se as contas da FGV estiverem certas, a tendência negativa estendeu-se por todo o quadrimestre. As estimativas do Monitor em geral antecipam com muita aproximação os dados do PIB divulgados trimestralmente pelo IBGE.

Não surgiram sinais muito animadores a partir de maio. As exportações de industrializados foram 25,5% maiores que as de um ano antes, pela média dos dias úteis, apesar da crise na Argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil. O valor total das vendas, US$ 21,39 bilhões, superou por 5,6% o de maio de 2018. Mas a receita geral acumulada em cinco meses, US$ 93,54 bilhões, foi 1,1% menor que a de janeiro a maio do ano passado. No caso dos bens industrializados, a queda geral foi de 0,6%, com aumento de 1,9% na conta dos semimanufaturados e queda de 1,5% na dos manufaturados. Na frente externa, como na interna, a indústria enfrenta dificuldades. Mas poderá encontrar obstáculos bem maiores, se as tensões e a escalada protecionista no comércio global se prolongarem.

Por enquanto, o quadro externo é razoavelmente benigno, principalmente por causa da política monetária no mundo avançado, com provável corte de juros, nos próximos meses, nos Estados Unidos. Mas, se as condições piorarem sensivelmente no comércio, o câmbio poderá ser afetado. Se isso ocorrer, a política de juros no Brasil deverá ficar menos suave do que hoje se espera. Com isso, a retomada dos negócios ficará mais difícil.

Diretores e técnicos do BC normalmente seguem todas essas informações com muito cuidado. A maior parte da equipe de governo em geral se mostra menos atenta a esse conjunto de sinais. Cuida menos, portanto, de questões como a evolução do consumo, as condições imediatas de produção e a evolução do mercado de trabalho. Pelos últimos dados do IBGE, havia 13,4 milhões de desempregados no primeiro trimestre, número equivalente a 12,7% da população ativa. Somados os subempregados, o conjunto chegava a 20,2 milhões. Adicionados os 4,8 milhões de desalentados, o total batia em 25 milhões.

Esse número parece causar pouco ou nenhum incômodo ao ministro da Economia e a seus companheiros. Nenhuma medida de estímulo aos negócios e às contratações será tomada antes da aprovação da reforma da Previdência, segundo têm afirmado e reafirmado. Como sobreviverão aqueles 25 milhões e seus dependentes parece uma questão menor. De acordo com gente do governo, os negócios voltarão a crescer, juntamente com os investimentos privados, depois de alterada a Previdência. Mas por que os empresários investirão a curto prazo, se a indústria opera com cerca de 30% de ociosidade? Comprarão máquinas mesmo com o consumo emperrado?

Quanto ao presidente, continua longe de conversas desse tipo. Há poucos dias, demitiu um de seus ministros mais confiáveis, o da Secretaria de Governo, por haver reagido às ofensas do guru presidencial Olavo de Carvalho. Enquanto congressistas acompanhavam a leitura do relatório sobre o projeto da Previdência, negociado e redigido pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o presidente se empenhava em defender seu decreto das armas, em discussão no Senado. Ao mesmo tempo, surgia a notícia sobre a nova grande preocupação do Executivo, a mudança da tomada para três pinos. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) reagiu rapidamente, defendendo, em comunicado distribuído à imprensa, a manutenção do terceiro pino.

É difícil imaginar o presidente da República dando atenção ao comunicado do Copom, ao Monitor do PIB da FGV ou a relatórios igualmente importantes para as pessoas preocupadas com a estagnação econômica e o enorme desemprego. Se ele, no entanto, ler ou tiver lido algum desses informes, isso fará alguma diferença? Qual a importância de 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados?

JORNALISTA

Dança das cadeiras - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 23/06

Propensão do governo Bolsonaro a criar instabilidade transparece, de modo mais frequente nos últimos dias, nas substituições prematuras de ministros e assessores graduados


A propensão do governo Jair Bolsonaro (PSL) a criar instabilidade transparece na desarticulação com o Congresso Nacional, no anúncio de medidas sem fundamentação técnica ou jurídica e, de modo mais frequente nos últimos dias, nas substituições prematuras de ministros e assessores graduados.

Uma medida provisória recém-editada tenta sanar ao menos alguns desses problemas. Para tanto, a Casa Civil, uma pasta tradicional nas funções de comando de gabinete, foi esvaziada. Aparentemente, procura-se dar conta da inoperância de Onyx Lorenzoni sem afastá-lo do cargo de ministro. 

A atribuição de negociar com o Congresso ficará com a Secretaria de Governo, a ser ocupada no mês que vem pelo general Luiz Eduardo Ramos —que substitui o demitido Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Sai também da Casa Civil a repartição responsável por elaboração de normas e verificar a legalidade de atos e decisões importantes. 

A Subchefia para Assuntos Jurídicos passou à Secretaria-Geral da Presidência —na qual o general Floriano Peixoto, transferido ao comando dos Correios, será substituído por Jorge Antonio de Oliveira Francisco, policial militar aposentado e homem de estrita confiança de Bolsonaro.

Ao falar das mudanças, o presidente reconheceu problemas, que atribuiu à inexperiência. Esta, embora evidente, não basta como explicação para tantos tumultos.

Bolsonaro afastou auxiliares de modo nada profissional —como se viu, em particular, no caso dos agora ex-presidentes dos Correios e do BNDES, alvos de descomposturas públicas. Tal atitude promove a insegurança no gabinete.

A desarticulação parlamentar do governo, por sua vez, decorre não de alguma deficiência ocasional, mas de uma alegada rejeição à "velha política", um discurso perigoso que nivela qualquer negociação com as forças representadas no Congresso a conchavos escusos.

Reações do Legislativo, do Judiciário e de entidades a medidas presidenciais, tais como decretos relativos ao porte de armas e à extinção de conselhos federais, apontam a precariedade jurídica e técnica de ações tomadas por impulso.

Faltam ao chefe do Executivo um programa de governo coerente, autocontenção no exercício do poder, disposição ao diálogo e maior atenção ao conhecimento acumulado da administração pública.

A continuar com seu voluntarismo desinformado e anti-institucional, não haverá dança de cadeiras ou reorganizações administrativas capazes de desfazer o ambiente de sobressalto cotidiano.

Ueba! Feriadão de Corpus Alegres! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 22/06

E o Bolsonaro vem pra Parada Gay? Não! Vai pescar com Elton John e Ricky Martin!

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

Pensamento do dia: “Na física, Lei de Newton! Na lógica, Lei de Murphy! E, na Parada Gay, Lady Gaga!”. Rarará! Feriadão de Corpus Christi com Parada Gay e São João é Corpus Alegres! E o taxista: “Bom feriadão! Bom habeas corpus!”. Tá certo! Feriado é um habeas corpus! Um habeas corpus coletivo!

Brasileiro sofre! Agora tem que aprender a pronunciar Telegram, Intercept e Glenglald! Rarará! E o mais novo personagem brasileiro: o hacker!

Quem soltou pum no elevador? Foi o hacker! Quem deixou a toalha molhada em cima da cama? Foi o hacker! E desculpe os devotos do Moro, mas ele tá com uma cara de culpado! Como diz o tuiteiro Tiesco: “Quem não deve, não conje”.

Rarará!

Breaking News! 1) Disparada Gay! Contra a LGBTfobia e pela LGBTfolia! E o Bolsonaro vem pra Parada Gay? Não! Ele vai pescar com o Elton John e o Ricky Martin! Pescaria hétero! Rarará! O Feliciano vem disfarçado de armário. E o Carlucho não vem porque ele é clone do Thammy Miranda. Cosplay do Thammy Miranda! Rarará. Evangélico não vem porque é tudo ex-gay. Héteras!

Rarará!

2) Bolsonaro veta amendoim gratuito em voos domésticos! Rarará! Água da torneira e moedinha pro sanitário! GOL é Grande Ônibus Lotado. E Latam é Latamos lascados! Que venham as gringas!

Rarará!

3) “Vaticano cogita permitir homens casados como padres na Amazônia.” É o Programa Mais Padres do Papa. Não precisa Revalida. A Amazônia era a Rain Forest e vai virar a Soja Forest!

4) São João no Congresso: “Traje a Caráter”. Ops, “Traje sem Caráter”. E sabe porque político não dança quadrilha? Porque eles não dançam, FORMAM!

Rarará!

5) Deu a louca no capitão! Quem mais trabalha no governo é a Bic do Bozo. De tanto assinar demissão. Parece motel: alta rotatividade! Parece time de futebol: alta rotatividade! E o Levy: “Levy um pé na bunda”.

Rarará!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

Abaixo a Terra Redonda!

José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico.

Vamos aproveitar a crise em que nos metemos para organizar a economia em novas bases - MARCOS MENDES

FOLHA DE SP - 22/06

Reformas tornam os trabalhadores e empresas mais produtivos e desmontam privilégios
​
Na coluna passada, critiquei propostas de estímulos do governo para reanimar a economia. Muitos me perguntaram qual a alternativa. A resposta: concentrar o esforço político na aprovação de reformas que, ao mesmo tempo, aumentem o potencial de crescimento e diminuam a vergonhosa desigualdade de renda e de oportunidades.

Na raiz da crise econômica está a falência de um Estado que tanto produz desigualdade quanto prejudica a produtividade e o crescimento. Reformar essa realidade trará um Brasil mais justo e próspero.

A da Previdência diminuirá a discriminação entre aposentadorias elevadas dos servidores públicos e a realidade dos pobres. O novo marco legal do saneamento básico viabilizará investimentos privados que reduzirão números vexatórios, como 26% das escolas de ensino básico sem água encanada ou 74% de total esgoto não tratado, correndo nas vielas e águas onde vivem os pobres.

As privatizações acabarão com feudos políticos e injetarão eficiência em setores estratégicos como energia elétrica e gás. A recente aprovação de lei blindando as agências reguladoras de indicações políticas reduz o risco de captura pelos oligopólios e aumenta a estabilidade das regras, atraindo investimentos.

A redução de tarifas sobre importação de máquinas e insumos vai reduzir custos e aumentar produtividade em todos os setores.

A reforma tributária corrigirá a baixa tributação dos ganhos de profissionais de alta renda que se beneficiam de regimes simplificados. Reduzirá o custo administrativo e a insegurança jurídica ao pagar imposto. Tornará mais barato investir, exportar e contratar empregados.

Reformas do mercado de crédito (muitas já aprovadas), do plano de carreira dos servidores e na gerência do SUS também diminuirão desigualdade e aumentarão o potencial de crescimento.

O que há de comum nessas reformas é que elas visam o benefício coletivo, tornam os trabalhadores e empresas mais produtivos e desmontam privilégios de grupos organizados.

Os estímulos de curto prazo são o inverso das reformas. Colocam dinheiro na mão dos mais ricos, com a desculpa de gerar empregos. Em geral, poucos empregos a custo fiscal elevado.

A indústria automobilística já reapareceu pedindo benefícios fiscais, prometendo aumentar exportações. Mais lucro para o oligopólio, mais alocação de capital em uma indústria que há 60 anos encobre baixa competitividade sob o manto dos favores estatais.

A novidade é um programa de financiamento subsidiado (Retrem), com dinheiro público, para a compra de trens de fabricação nacional. Dinheiro barato para empresas de transporte, com criação de reserva de mercado para os fabricantes. Má alocação de recursos, ineficiência e concentração de privilégios.

Reformas estruturais sofrem oposição de lobbies ferozes. Estímulos de curto prazo são formulados nos escritórios daqueles mesmos lobbies e magicamente aparecem nas mãos da burocracia.

Vamos aproveitar a crise em que nos metemos para organizar a economia em novas bases? Ou vamos continuar construindo dia a dia uma economia cada vez mais excludente e incapaz de crescer?
É a nossa grande chance.

Não dá para fazer os dois ao mesmo tempo. São políticas conflituosas, que se anulam mutuamente. Ademais, a agenda política é estreita e não comporta múltiplas prioridades. Toda energia deve estar nas reformas.

A educação, fundamental instrumento para a igualdade e produtividade, merecerá uma coluna inteira, mais à frente.

Na coluna passada, errei ao dizer que o BNDES financiou a Sete Brasil. As vítimas públicas, nesse caso, foram o FGTS e os fundos de pensão das estatais.

Marcos Mendes
Doutor em economia, é consultor do Senado. Foi assessor especial do ministro da Fazenda de 2016 a 2018.

A era digital de risco - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA

O Estado de S.Paulo - 22/06

Sergio Moro sai menor do episódio recente, mas na esfera política o jogo continua em aberto

O mundo político e a opinião pública estão há duas semanas às voltas com o vazamento de conversas telefônicas envolvendo o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. São conversas constrangedoras e inadequadas quando se levam em conta as expectativas do sistema de justiça em que vivemos. As revelações, além do mais, deixam patente algo que todos sabem, mas nem todos levam suficientemente a sério: hoje não há ser vivo que se possa considerar imune a invasões de privacidade. A era digital, com seus recursos e instrumentos, fez com que os dados se tornassem moeda preciosa e facilmente manipulável.

Em entrevista publicada recentemente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso observou que “hoje, o exercício da função pública é cada vez mais uma profissão de risco. A cada ano a privacidade vai se tornando mais vulnerável”. Para ele, “o que foi feito para facilitar e proteger reverte-se à condição de pesadelo”.

O cenário é sombrio quando se trata de segurança informacional. A revolução digital facilitou muita coisa, ampliou acessos e transparência, mas permitiu também que a vulnerabilidade se expandisse. Na velocidade de um clique, qualquer um pode perder dados valiosos e ter sua identidade virtual sequestrada.

Segundo dados governamentais, em 2018 ocorreram 20,5 mil notificações de incidentes computacionais em órgãos do governo, dos quais 9,9 mil foram confirmados. Desde 2014 o número não fica abaixo de 9 mil. No levantamento feito, 26% do total dos casos são de adulteração de sites públicos por hackers. Em segundo lugar estão os vazamentos de dados, com 20%.

A situação estrutural em que estamos remete ao que o sociólogo alemão Ulrich Beck (1944-2015) chamou de “sociedade de risco”, expressão de uma fase histórica de transições aceleradas e reconfigurações. Em sua formulação, a “sociedade de risco” se tornaria progressivamente o casulo em que habitariam todos os humanos. Um casulo instável, marcado pela incerteza, por ameaças recorrentes e pela dificuldade de planejamento, no qual a vida transcorreria impulsionada pela inovação tecnológica, sem fornecer muitos espaços para a intervenção política. O risco não cairia do céu como uma fatalidade: viria por decisões humanas, “incertezas fabricadas”, rotinas, descuidos.

Quando Beck publicou Sociedade de risco (1986), a vida ainda não estava saturada de tecnologia de comunicação e informação, os celulares mal haviam sido projetados, os computadores e a internet engatinhavam, a própria globalização não havia se aprofundado tanto. Mas Beck antevia que o risco se converteria em companheiro de viagem da humanidade. Ganhos conseguidos como progresso iriam se mostrar carregados de perigo. Chernobyl aconteceria pouco depois da publicação do livro. A paisagem ficaria tingida por tragédias ambientais, crises econômicas sucessivas, tsunamis inesperados, aquecimento global.

A intensificação das relações de troca, de comunicação e de circulação de pessoas para além das fronteiras nacionais fez com que as sociedades nacionais, com seus respectivos governos, passassem a viver sob pressão. Muitos espaços e atores “transnacionais” condicionam as operações estatais. Os Estados não são mais os únicos sujeitos a determinar as leis e o Direito Internacional. Perderam soberania e, com isso, não conseguem mais prover segurança ou proteção para seus cidadãos, nem para seus próprios órgãos e servidores públicos. A vulnerabilidade digital é parte desse quadro.

O caso Moro associa-se à vulnerabilidade, mas não tem que ver somente com isso. O vazamento sugere que o então juiz não teria mantido a devida equidistância entre as partes, um tema controvertido, sobre o qual não há consenso. É evidente que ele não saiu bem na foto e foi forçado a descer do pedestal em que estava, ao mesmo tempo que ficou mais dependente do apoio de Bolsonaro.

A Lava Jato também sai desgastada do episódio e poderá enfrentar dificuldades, caso se tenha uma sucessão arrasadora de novas revelações. Ocorre, porém, que a operação conta com grande apoio popular, que valoriza o que ela trouxe de avanço no combate à grande corrupção. Isso ajuda a blindá-la.

As conversas ora reveladas mostram que a Lava Jato adotou procedimentos estranhos às práticas forenses estabelecidas. Nada que não se soubesse, pois a operação sempre se vangloriou de estar assentada numa colaboração explícita entre juiz, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Foi assim que conseguiu seus trunfos principais e conquistou o apoio de que desfruta.

O ministro da Justiça sai menor do episódio, que poderá manchar sua imagem e sua biografia. Na esfera política, porém, o jogo continua em aberto, até para o próprio Moro.

A polarização voltou a se intensificar, com as torcidas se organizando em claques para apoiar Lula ou a Lava Jato. É uma situação que leva água para o moinho do bolsonarismo, que faz da hostilidade maniqueísta seu procedimento principal. Não beneficia quem a ele se opõe, não desintoxica o ambiente.

Houve, porém, alguns ganhos. Ao menos um dos personagens desceu do pedestal. Demos de cara, também, com o lado sombrio da era digital. A gravidade das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato tem seu reverso no vazamento de dados conseguidos graças a procedimentos criminosos. A privacidade evaporou, relativizando o que possa ter havido de delito nas articulações entre Moro, procuradores e policiais federais. Aprendemos a importância de ficar atentos.

Agora, podemos avaliar se as opções da Lava Jato foram acertadas. “Promotores de justiça” (como são os procuradores) e juízes estão ou não do mesmo lado, o lado da Justiça, podendo por isso interagir com liberdade? Ou tudo dependeria do crime cometido e do status do criminoso? São questões complexas, por cuja adequada resolução passa parte importante do futuro da democracia entre nós.

Professor titular de teoria política e coordenador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais da Unesp

Leis para todos os gostos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 22/06


Esse debate que se desenrola sobre os diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol não parece ter o poder de levar a uma decisão drástica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nulidade da condenação do ex-presidente Lula.

Principalmente porque as supostas provas levantadas pelo site The Intercept são flagrantemente ilegais, fruto de um mais que provável hackeamento de celulares de diversas autoridades envolvidas na Operação Lava-Jato.

Mas, sobretudo, porque ficou claro que não é possível definir como transgressão às normas legais as conversas entre Moro e Dallagnol, muito devido às incongruências de nossa legislação.

Há normas para todos os gostos, desde a Constituição até os regimentos internos dos diversos tribunais, passando pelas normas próprias das organizações que regem o exercício da advocacia.

Umas permitem que se entenda que as partes podem conversar com os juizes separadamente, outras definem que uma parte só pode ser ouvida na presença da outra.

O aconselhamento do juiz a uma das partes pode ser causa de nulidade, mas a definição do que seja aconselhamento fica por conta da interpretação de cada jurista. O hoje ministro Sérgio Moro, que citou o testemunho público do advogado Luis Carlos Dias Torres, garante que sempre conversou com dezenas de advogados que o procuraram dentro da Operação Lava-Jato.

Esse não foi o caso dos advogados de Lula, que nunca pediram uma audiência. Mesmo assim, como o próprio Zanin admitiu, houve várias conversas entre o Juiz e a defesa do ex-presidente nos intervalos das audiências.

A questão do contato dos juízes com as partes tem a solução encontrada em muitos países, a do juiz de instrução, que trabalha na fase investigatória, mas não julga. Para o jurista José Paulo Cavalcanti, ex-ministro da Justiça e membro da Comissão da Verdade, essa solução faz mais sentido nos países do primeiro mundo, em que as sentenças de primeira instância já levam o cidadão para a cadeia, exemplos dos Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Inglaterra.

Separando quem aceita a denúncia de quem julga, como se fossem duas instâncias, para proteção do réu. Aqui, ressalta José Paulo Cavalcanti, a sentença de primeira instância é toda revista por tribunais, que reavaliam provas, podem pedir outras. E analisam o mérito.

No fundo, a primeira instância dos países de primeiro mundo equivale à nossa segunda instância, explica José Paulo Cavalcanti. Com uma diferença grande, ele ressalta. “Não existe estrutura, aqui, para que isso funcione. Na última estatística de Pernambuco, apenas em 120 dos 184 municípios, havia juiz. Há juízes acumulando comarcas, com certeza, no Brasil todo.

Assim, parece fazer mais sentido a ele que julguem, “acelerando os processos. Evitando os riscos de prescrição. Deixando a revisão para os tribunais”.

Outra peculiaridade de nosso sistema judiciário são os “memoriais”, ferramenta fruto da prática cotidiana forense e que deriva do “memorial de alegações finais”.

Servem para que os advogados façam um resumo de suas razões para chamar a atenção dos juizes e ministros que julgarão o caso. Há recomendações expressas, baseadas na eficácia de tais “memoriais”: devem ser entregues próximo da hora do começo do julgamento, e não devem ter mais que três laudas, para que o magistrado possa ler com atenção.

A prática tornou-se tão recorrente que o Código de Processo Penal de 1973 a reconheceu, a fim de substituir o debate oral, devido ao acúmulo de julgamentos. O CPC de 2015 se refere aos “memoriais” nos julgamentos eletrônicos, onde não há debate oral. Alguns tribunais de apelação contemplam essa possibilidade, outros não. São considerados “atos processuais facultativos”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não os considera “atos essenciais à defesa”, mas “faculdade que pode ser exercida pelas partes” em qualquer momento anterior ao julgamento. Geralmente, os advogados fazem questão de entregar tais “memoriais” pessoalmente ao desembargador ou ministro, ocasião em que exercem os chamados “embargos auriculares”, reforço de argumentos por conversas particulares.

Tais “embargos auriculares” são também peculiaridades nossas, e muitas vezes advogados que já foram ministros nos tribunais superiores usam de seus conhecimentos pessoais para conseguir audiências privadas para defender seus clientes.

Fruto proibido - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 22/06

Se os generais podem, por que tenentes, sargentos e soldados não poderiam?

“Não fazemos política.” Ash Carter, secretário da Defesa sob Barack Obama, sintetizou desse modo sua crítica a um pequeno, mas significativo, incidente recente. O sujeito oculto da frase são as Forças Armadas dos EUA. A lição precisa ser ouvida pela cúpula militar brasileira, que parecia tê-la aprendido 35 anos atrás.

O incidente foi objeto de indagação numa entrevista de Carter à The Atlantic (14/6). Durante a visita de Donald Trump ao Japão, no final de maio, uma ordem transmitida por algum funcionário da Casa Branca a alguém na Marinha determinou que se ocultasse o nome do destroier USS McCain, fundeado numa base naval americana. Motivo: o navio foi batizado em homenagem ao falecido senador republicano John McCain(e também a seu pai e a seu avô, todos oficiais da Marinha), antigo inimigo político do presidente. A ordem foi cumprida, manchando uma valiosa tradição democrática.

A “violação da natureza apolítica das Forças Armadas”, na qualificação de Carter, parece pouca coisa. Não é: a estabilidade do sistema democrático da maior potência militar do planeta depende da subordinação absoluta dos militares ao poder civil. Nos EUA, generais fazem política (e um deles, Eisenhower, presidiu o país entre 1953 e 1961), mas só depois de passarem à reserva. No episódio do USS McCain, a subversão da tradição emergiu como perigoso precedente. E se, amanhã, o presidente for recebido numa base militar por soldados com os bonés MAGA (“Make America Great Again”) das campanhas de Trump?

Os que não têm armas cuidam da política; os que têm armas ficam proibidos de fazer política. Bolsonaro liga menos ainda para a regra de ouro que Trump. Até agora, nossa cúpula militar parecia engajada em conservá-la —mas isso já não é tão certo.

Mourão, Augusto Heleno e Santos Cruz, a troika militar original, foi constituída por generais da reserva. A separação era mais formal que efetiva, pois o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas opera como ponte entre a troika e o atual comandante, Edson Pujol. Os três traçaram um prudente círculo de ferro discursivo, distinguindo-se da radicalização ideológica bolsonarista. O metal, porém, começa a sofrer visível corrosão.

As manifestações intempestivas de Heleno, na esteira da revelação dos métodos heterodoxos da Lava Jato, não podem ser tratadas como as declarações de um qualquer Onyx Lorenzoni (“Moro ajudou a salvar o Brasil do PT”). O general que identifica Moro à pátria e clama pela condenação de Lula à prisão perpétua ainda mantém, no armário, a sua farda estrelada.

Há mais. No lugar do general da reserva Santos Cruz, uma voz da moderação, o núcleo militar governista ganha a presença do general Luiz Eduardo Ramos. O novo ministro da Secretaria de Governo também exibe perfil moderado, mas é da ativa —e seu cargo tem peso estratégico muito maior que os de Bento Albuquerque (ministro de Minas e Energia) e Rêgo Barros (porta-voz da Presidência), os outros generais da ativa no primeiro escalão. O risco é a contaminação dos quartéis: se os generais podem, por que tenentes, sargentos e soldados não poderiam? Perto disso, o episódio do USS McCain não passa de folguedo infantil.

A história conta. Os EUA nasceram sob o signo do poder civil, que não foi abalado nem mesmo pela Guerra de Secessão. No Brasil, o Império civilista deu lugar a uma República parida pelas baionetas, no rastro da Guerra do Paraguai.

A pulsão da intervenção castrense ritmou a política nacional, do 15 de novembro de 1889 ao 31 de março de 1964, passando pelo suicídio de Vargas, no 24 de agosto de 1954. Um fruto positivo da ditadura militar, que desgastou a imagem das Forças Armadas, foi a apreensão do valor do princípio explicitado pelo americano Carter: “Não fazemos política”. Contudo, sob Bolsonaro, nossa cúpula militar flerta com a tentação de experimentar, uma vez mais, o fruto proibido.

Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Uma lei para as agências reguladoras - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 22/06

Depois de mais de seis de anos de tramitação, o Congresso aprovou a Lei Geral das Agências Reguladoras. Ter um marco jurídico adequado para as agências reguladoras era uma antiga necessidade do País, especialmente sentida nos anos em que o PT esteve no governo federal. Incapaz de respeitar a esfera de atuação das agências, o partido de Lula da Silva submeteu-as a constantes pressões políticas, desvirtuando sua missão de promover a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços públicos. Além de assegurar a necessária autonomia das agências reguladoras, era preciso ter regras claras para o preenchimento de suas diretorias.

As agências reguladoras foram criadas a partir dos anos 1990, durante o processo de reforma do Estado brasileiro. Com a privatização de muitas empresas estatais e a concessão de serviços públicos a grupos privados, era necessário prover o Estado de uma nova capacidade regulatória, que, livre de pressões político-partidárias, protegesse o interesse público nessas áreas. Segundo destacou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto aprovado afasta o risco da “captura regulatória” – que agentes políticos ou empresariais, distorcendo a regulação, utilizem as agências para fazer valer seus próprios interesses.

A Lei Geral das Agências Reguladoras assegura a autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira desses órgãos. Por exemplo, o texto atende a antiga reivindicação de que as agências sejam tratadas como órgãos orçamentários da administração federal, vinculados ao Ministério do Planejamento. Assim, elas não precisarão negociar a liberação de recursos com o Ministério relacionado à sua área, o que as deixava em situação de submissão, incompatível com sua tarefa institucional.

Durante a tramitação na Câmara, os deputados haviam aprovado uma emenda ao projeto liberando as indicações políticas para as agências. O plenário do Senado, no entanto, restaurou a proibição. Dirigentes partidários e parentes de políticos não poderão ser nomeados para as agências. O texto exige ainda que os diretores das agências tenham experiência profissional comprovada na área.

A nova lei estabelece um procedimento comum para o preenchimento das diretorias das agências. A partir de uma lista tríplice, o presidente da República deverá indicar, num prazo de 60 dias, um nome para o cargo vago, que, depois, será avaliado pelo Senado. Com o prazo para a indicação presidencial, tenta-se evitar um problema muito comum durante o governo de Dilma Rousseff, quando diretorias de várias agências ficaram vagas por longos períodos de tempo.

Além da indicação política, o texto proíbe que os diretores das agências tenham tido algum vínculo – como empregados, acionistas ou membros de conselho administrativo – com empresas que atuam no campo regulatório do órgão. Outra novidade é a proibição de recondução no cargo, prática frequente em muitas agências reguladoras, cujos mandatos são em geral de quatro anos. Com a nova lei, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Além de participar no processo de composição das diretorias, o Congresso será responsável, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, por exercer o controle externo das agências. A cada ano, o órgão regulador deverá apresentar ao Poder Legislativo um relatório sobre suas atividades e os dirigentes terão de prestar pessoalmente contas ao Senado.

É fundamental que as agências reguladoras tenham um marco jurídico capaz de resguardar sua missão institucional. Com seu caráter técnico e independente, elas são essenciais para a garantia da qualidade dos serviços públicos prestados por concessionárias privadas. Além disso, com sua atuação isenta e responsável, elas promovem segurança jurídica, o que é especialmente relevante em setores sujeitos a pressões políticas e econômicas. As agências merecem, portanto, todo cuidado. Há muito elas mereciam uma lei que as protegesse.

Crise tem rosto do presidente, não dos ministros - JOSIAS DE SOUZA

UOL/ 22/06


É preciso chamar as coisas pelo nome. Jair Bolsonaro fez uma reforma ministerial. Em menos de seis meses de mandato, o capitão trocou quatro dos seus 22 ministros. Repetindo: antes de atingir a metade do primeiro ano de mandato, o presidente da República já substituiu 18% do seu time ministerial. Mexeu inclusive no pedaço fardado da equipe, que se imaginava mais estável.

Num primeiro momento, foram ao olho da rua Ricardo Vélez, da Educação; e Gustavo Bebbiano, da secretaria-geral da Presidência. Agora, caíram os generais Santos Cruz, da Secretaria de Governo; e Floriano Peixoto, que havia sucedido Bebianno na secretaria-geral e foi rebaixado para a presidência dos Correios. Incluindo-se na dança de cadeiras o presidente do BNDES, Joaquim Levy, e o segundo escalão da Esplanada, as demissões passam de 20.

Por que o governo trocou tanta gente em tão pouco tempo? O general Santos Cruz, um dos demitidos, ofereceu a melhor resposta. O governo perde tempo com "bobagens" e "fofocagem", ele disse. "É um show de besteiras. Isso tira o foco daquilo que é importante", acrescentou. De fato, o governo é pródigo na produção de crises inúteis. E Bolsonaro revelou-se um mago: as crises entram pequenas no seu gabinete e saem de lá enormes e ameaçadoras.

Bolsonaro referiu-se de forma singela à carbonização de auxiliares. Comparou certos ministros a fusíveis. Ele disse: "Para evitar queimar o presidente, eles se queimam." Quantos ministros ainda serão eletrocutados até que o presidente consiga passar uma imagem de tranquilidade?, eis a questão a ser respondida. Bolsonaro mudou a equipe. Mas continua o mesmo. Ainda não se deu conta do essencial: num governo marcado pela instabilidade, o rosto do presidente é o rosto do problema.

Desdobramentos pós-reforma são de impacto - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 22/06

Não faltam projetos para reativar a economia, mas, para isso, é preciso um quadro fiscal equilibrado

Faz 21 anos que o tucano paulista Antônio Kandir errou ao apertar os botões de votação na Câmara, e a fixação de uma idade mínima para a aposentaria foi rejeitada no Congresso. Essas duas décadas que o país perdeu, até o Legislativo ter nova oportunidade de reparar aquele erro, podem ser quantificadas em bilhões de reais que poderiam ter evitado que o Estado brasileiro chegasse à situação de insolvência técnica.

Este longo tempo serve também para demonstrar a dificuldade que há, em países democráticos, para se aprovar uma reforma que tem a ver com o padrão de vida dos mais velhos, com o pacto intergeracional etc. Ninguém, em princípio, abre mão de nada, o que tende a levar as contas públicas ao total descontrole.

Da mesma forma, quando há recessão ou virtual estagnação da economia, como a atual, nem sempre há a compreensão de que a retomada do crescimento passa pelo ajuste, para que o horizonte fiscal do Estado fique sem nuvens. Porque ninguém investirá numa economia que pode, logo à frente, cair no precipício da insolvência.

É compreensível que, nestas circunstâncias, haja clamores para que o governo, antes mesmo de aprovada a reforma, desembrulhe pacotes de estímulos. A história econômica brasileira evolui em círculos. Isso já foi tentado e não deu certo. A expansão gerada desta forma é uma bolha, que depois explode. Não se trata de crescimento sustentado. A expansão do PIB de mais de 7% em 2010 é um exemplo recente.

Necessita-se de que haja terreno fiscal firme para o lançamento de estímulos. Tem razão o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando condiciona várias medidas à reforma. Em artigo publicado quinta-feira no jornal “Estado de S.Paulo”, o economista Roberto Macedo recordou uma apresentação feita pelo ministro, em maio, na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na qual falou do futuro, da fase pós-reforma.

Lembrar o pronunciamento ajuda a entender que também o governo não vê esta reforma como um fim em si mesmo. Guedes fez menção ao “choque da energia barata”, capaz de reduzir fortemente o preço do gás, hidrocarboneto que o país tem em volumes crescentes. O ministro deu números: enquanto no Brasil o gás custa US$ 12,5 por milhão de BTUs ( unidade térmica), em países produtores ele está em US$ 2,5. Se ocorrer o choque, haverá uma explosão de investimentos.

Mas, como no caso da Previdência, há elevados obstáculos à frente, pois será necessário acabar com os monopólios da Petrobras e das companhias estaduais distribuidoras.

Há ainda, além de uma outra reforma-chave, a tributária, a revisão do pacto federativo, para que os recursos públicos, concentrados em Brasília, sejam descentralizados e cheguem em maior volume a estados e municípios. Existem ainda as privatizações, a agenda de desindexação e desvinculação do Orçamento. Para tudo isso, porém, é preciso passar por uma reforma de fato robusta.

Não ao crime e ao abuso - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 21/06

Após diálogos de Moro com procuradores, a lei de abuso de autoridade volta à pauta

Efeito colateral dos diálogos do então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato: o Legislativo se une a parte do Judiciário para recolocar na agenda nacional a nova lei contra o abuso de autoridade, ou seja, contra excessos de agentes públicos. A proposta, que andava adormecida, ressurgiu do nada na pauta do Senado na semana passada.

Se o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e o “grupo ideológico” do governo se jogam numa cruzada “antissistema”, o que era mais do que natural aconteceu: o “sistema” se articulou e está pronto não apenas para a

autodefesa como também para o ataque. Como “sistema”, leia-se as instituições, à frente o Judiciário e o Legislativo.

Em intensas conversas e negociações políticas, naturais e legítimas em democracias, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo, Dias Toffoli, estão em ação. Pode não ser coincidência a derrota pessoal de Bolsonaro na votação do decreto das armas, nem a reapresentação do projeto de abuso de autoridade.

Cada um tem um papel: Maia é o centro das articulações e atua como portavoz nos embates públicos com Bolsonaro e o governo. Toffoli, o mais político, ops!, o mais habilidoso dos três, mantém as pontes com o Planalto. Alcolumbre aderiu firmemente e, não por acaso, as novas surpresas para Bolsonaro partem do Senado.

A lei do abuso de autoridade sofreu o mesmo processo da reforma da Previdência: ambos foram recebidos inicialmente com enorme resistência, quando retomados há dois, três anos, mas vêm sendo mais e mais assimilados e já não parecem um bicho-papão.

Antes, como hoje, há dúvidas quanto à oportunidade, ou ao oportunismo, da proposta contra o abuso. Primeiro, foi tratada como reação do meio político contra as dez medidas de combate à corrupção lideradas pelo procurador Deltan Dallagnol e pela Lava Jato. Foi parar na gaveta, mas não morreu, estava só dormitando.

Agora, a questão volta pelas mãos de Alcolumbre, já com setores que são alvo direto das futuras regras, como a Justiça, a Polícia Federal, o Ministério Público admitindo, ao menos, discutila. O problema é se a opinião pública e os alvos entenderem que a proposta só acordou agora para aproveitar, e aprofundar, a aparente fraqueza do agora ministro Moro e os ataques à Lava Jato. Aí, volta tudo à gaveta de novo.

Um dos cuidados já está acertado: o crime de hermenêutica está fora da proposta, ou seja, não será possível processar ou responsabilizar um juiz por suas sentenças, mesmo que elas sejam derrotadas em instâncias superiores, pela simples divergência de interpretação jurídica.

É difícil, mas o ideal seria a tramitação simultânea no Congresso tanto do pacote anticrime de Moro, que parte do mundo político vê com desconfiança, quanto do projeto do abuso de autoridade, que, aí, é a força-tarefa e os empenhados na Lava Jato que têm restrições e temores.

Em resumo, é preciso efetivamente aperfeiçoar os mecanismos de combate à corrupção e ao crime organizado, mas é também necessário evitar excessos de autoridades e que qualquer agente da lei se sinta acima da lei. O inferno está cheio de boas intenções, não é mesmo?

Como diz o ministro Gilmar Mendes, “não se combate o crime cometendo outro crime”. A Lava Jato é um ganho incomensurável para o Brasil e, ao mesmo tempo, é preciso respeitar a Constituição, as leis e as regras. Todo o respeito e admiração a quem combate a corrupção, mas dentro da lei, jamais com abusos.

Dúvida.
Por que o novo embaixador em Washington está demorando tanto, já que o anúncio da saída do atual foi antes da visita de Bolsonaro aos EUA? Temor da reação a mais uma vitória do guru Olavo de Carvalho?