Ueba! Feriadão de Corpus Alegres! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 22/06

E o Bolsonaro vem pra Parada Gay? Não! Vai pescar com Elton John e Ricky Martin!

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

Pensamento do dia: “Na física, Lei de Newton! Na lógica, Lei de Murphy! E, na Parada Gay, Lady Gaga!”. Rarará! Feriadão de Corpus Christi com Parada Gay e São João é Corpus Alegres! E o taxista: “Bom feriadão! Bom habeas corpus!”. Tá certo! Feriado é um habeas corpus! Um habeas corpus coletivo!

Brasileiro sofre! Agora tem que aprender a pronunciar Telegram, Intercept e Glenglald! Rarará! E o mais novo personagem brasileiro: o hacker!

Quem soltou pum no elevador? Foi o hacker! Quem deixou a toalha molhada em cima da cama? Foi o hacker! E desculpe os devotos do Moro, mas ele tá com uma cara de culpado! Como diz o tuiteiro Tiesco: “Quem não deve, não conje”.

Rarará!

Breaking News! 1) Disparada Gay! Contra a LGBTfobia e pela LGBTfolia! E o Bolsonaro vem pra Parada Gay? Não! Ele vai pescar com o Elton John e o Ricky Martin! Pescaria hétero! Rarará! O Feliciano vem disfarçado de armário. E o Carlucho não vem porque ele é clone do Thammy Miranda. Cosplay do Thammy Miranda! Rarará. Evangélico não vem porque é tudo ex-gay. Héteras!

Rarará!

2) Bolsonaro veta amendoim gratuito em voos domésticos! Rarará! Água da torneira e moedinha pro sanitário! GOL é Grande Ônibus Lotado. E Latam é Latamos lascados! Que venham as gringas!

Rarará!

3) “Vaticano cogita permitir homens casados como padres na Amazônia.” É o Programa Mais Padres do Papa. Não precisa Revalida. A Amazônia era a Rain Forest e vai virar a Soja Forest!

4) São João no Congresso: “Traje a Caráter”. Ops, “Traje sem Caráter”. E sabe porque político não dança quadrilha? Porque eles não dançam, FORMAM!

Rarará!

5) Deu a louca no capitão! Quem mais trabalha no governo é a Bic do Bozo. De tanto assinar demissão. Parece motel: alta rotatividade! Parece time de futebol: alta rotatividade! E o Levy: “Levy um pé na bunda”.

Rarará!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

Abaixo a Terra Redonda!

José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico.

Vamos aproveitar a crise em que nos metemos para organizar a economia em novas bases - MARCOS MENDES

FOLHA DE SP - 22/06

Reformas tornam os trabalhadores e empresas mais produtivos e desmontam privilégios
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Na coluna passada, critiquei propostas de estímulos do governo para reanimar a economia. Muitos me perguntaram qual a alternativa. A resposta: concentrar o esforço político na aprovação de reformas que, ao mesmo tempo, aumentem o potencial de crescimento e diminuam a vergonhosa desigualdade de renda e de oportunidades.

Na raiz da crise econômica está a falência de um Estado que tanto produz desigualdade quanto prejudica a produtividade e o crescimento. Reformar essa realidade trará um Brasil mais justo e próspero.

A da Previdência diminuirá a discriminação entre aposentadorias elevadas dos servidores públicos e a realidade dos pobres. O novo marco legal do saneamento básico viabilizará investimentos privados que reduzirão números vexatórios, como 26% das escolas de ensino básico sem água encanada ou 74% de total esgoto não tratado, correndo nas vielas e águas onde vivem os pobres.

As privatizações acabarão com feudos políticos e injetarão eficiência em setores estratégicos como energia elétrica e gás. A recente aprovação de lei blindando as agências reguladoras de indicações políticas reduz o risco de captura pelos oligopólios e aumenta a estabilidade das regras, atraindo investimentos.

A redução de tarifas sobre importação de máquinas e insumos vai reduzir custos e aumentar produtividade em todos os setores.

A reforma tributária corrigirá a baixa tributação dos ganhos de profissionais de alta renda que se beneficiam de regimes simplificados. Reduzirá o custo administrativo e a insegurança jurídica ao pagar imposto. Tornará mais barato investir, exportar e contratar empregados.

Reformas do mercado de crédito (muitas já aprovadas), do plano de carreira dos servidores e na gerência do SUS também diminuirão desigualdade e aumentarão o potencial de crescimento.

O que há de comum nessas reformas é que elas visam o benefício coletivo, tornam os trabalhadores e empresas mais produtivos e desmontam privilégios de grupos organizados.

Os estímulos de curto prazo são o inverso das reformas. Colocam dinheiro na mão dos mais ricos, com a desculpa de gerar empregos. Em geral, poucos empregos a custo fiscal elevado.

A indústria automobilística já reapareceu pedindo benefícios fiscais, prometendo aumentar exportações. Mais lucro para o oligopólio, mais alocação de capital em uma indústria que há 60 anos encobre baixa competitividade sob o manto dos favores estatais.

A novidade é um programa de financiamento subsidiado (Retrem), com dinheiro público, para a compra de trens de fabricação nacional. Dinheiro barato para empresas de transporte, com criação de reserva de mercado para os fabricantes. Má alocação de recursos, ineficiência e concentração de privilégios.

Reformas estruturais sofrem oposição de lobbies ferozes. Estímulos de curto prazo são formulados nos escritórios daqueles mesmos lobbies e magicamente aparecem nas mãos da burocracia.

Vamos aproveitar a crise em que nos metemos para organizar a economia em novas bases? Ou vamos continuar construindo dia a dia uma economia cada vez mais excludente e incapaz de crescer?
É a nossa grande chance.

Não dá para fazer os dois ao mesmo tempo. São políticas conflituosas, que se anulam mutuamente. Ademais, a agenda política é estreita e não comporta múltiplas prioridades. Toda energia deve estar nas reformas.

A educação, fundamental instrumento para a igualdade e produtividade, merecerá uma coluna inteira, mais à frente.

Na coluna passada, errei ao dizer que o BNDES financiou a Sete Brasil. As vítimas públicas, nesse caso, foram o FGTS e os fundos de pensão das estatais.

Marcos Mendes
Doutor em economia, é consultor do Senado. Foi assessor especial do ministro da Fazenda de 2016 a 2018.

A era digital de risco - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA

O Estado de S.Paulo - 22/06

Sergio Moro sai menor do episódio recente, mas na esfera política o jogo continua em aberto

O mundo político e a opinião pública estão há duas semanas às voltas com o vazamento de conversas telefônicas envolvendo o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. São conversas constrangedoras e inadequadas quando se levam em conta as expectativas do sistema de justiça em que vivemos. As revelações, além do mais, deixam patente algo que todos sabem, mas nem todos levam suficientemente a sério: hoje não há ser vivo que se possa considerar imune a invasões de privacidade. A era digital, com seus recursos e instrumentos, fez com que os dados se tornassem moeda preciosa e facilmente manipulável.

Em entrevista publicada recentemente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso observou que “hoje, o exercício da função pública é cada vez mais uma profissão de risco. A cada ano a privacidade vai se tornando mais vulnerável”. Para ele, “o que foi feito para facilitar e proteger reverte-se à condição de pesadelo”.

O cenário é sombrio quando se trata de segurança informacional. A revolução digital facilitou muita coisa, ampliou acessos e transparência, mas permitiu também que a vulnerabilidade se expandisse. Na velocidade de um clique, qualquer um pode perder dados valiosos e ter sua identidade virtual sequestrada.

Segundo dados governamentais, em 2018 ocorreram 20,5 mil notificações de incidentes computacionais em órgãos do governo, dos quais 9,9 mil foram confirmados. Desde 2014 o número não fica abaixo de 9 mil. No levantamento feito, 26% do total dos casos são de adulteração de sites públicos por hackers. Em segundo lugar estão os vazamentos de dados, com 20%.

A situação estrutural em que estamos remete ao que o sociólogo alemão Ulrich Beck (1944-2015) chamou de “sociedade de risco”, expressão de uma fase histórica de transições aceleradas e reconfigurações. Em sua formulação, a “sociedade de risco” se tornaria progressivamente o casulo em que habitariam todos os humanos. Um casulo instável, marcado pela incerteza, por ameaças recorrentes e pela dificuldade de planejamento, no qual a vida transcorreria impulsionada pela inovação tecnológica, sem fornecer muitos espaços para a intervenção política. O risco não cairia do céu como uma fatalidade: viria por decisões humanas, “incertezas fabricadas”, rotinas, descuidos.

Quando Beck publicou Sociedade de risco (1986), a vida ainda não estava saturada de tecnologia de comunicação e informação, os celulares mal haviam sido projetados, os computadores e a internet engatinhavam, a própria globalização não havia se aprofundado tanto. Mas Beck antevia que o risco se converteria em companheiro de viagem da humanidade. Ganhos conseguidos como progresso iriam se mostrar carregados de perigo. Chernobyl aconteceria pouco depois da publicação do livro. A paisagem ficaria tingida por tragédias ambientais, crises econômicas sucessivas, tsunamis inesperados, aquecimento global.

A intensificação das relações de troca, de comunicação e de circulação de pessoas para além das fronteiras nacionais fez com que as sociedades nacionais, com seus respectivos governos, passassem a viver sob pressão. Muitos espaços e atores “transnacionais” condicionam as operações estatais. Os Estados não são mais os únicos sujeitos a determinar as leis e o Direito Internacional. Perderam soberania e, com isso, não conseguem mais prover segurança ou proteção para seus cidadãos, nem para seus próprios órgãos e servidores públicos. A vulnerabilidade digital é parte desse quadro.

O caso Moro associa-se à vulnerabilidade, mas não tem que ver somente com isso. O vazamento sugere que o então juiz não teria mantido a devida equidistância entre as partes, um tema controvertido, sobre o qual não há consenso. É evidente que ele não saiu bem na foto e foi forçado a descer do pedestal em que estava, ao mesmo tempo que ficou mais dependente do apoio de Bolsonaro.

A Lava Jato também sai desgastada do episódio e poderá enfrentar dificuldades, caso se tenha uma sucessão arrasadora de novas revelações. Ocorre, porém, que a operação conta com grande apoio popular, que valoriza o que ela trouxe de avanço no combate à grande corrupção. Isso ajuda a blindá-la.

As conversas ora reveladas mostram que a Lava Jato adotou procedimentos estranhos às práticas forenses estabelecidas. Nada que não se soubesse, pois a operação sempre se vangloriou de estar assentada numa colaboração explícita entre juiz, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Foi assim que conseguiu seus trunfos principais e conquistou o apoio de que desfruta.

O ministro da Justiça sai menor do episódio, que poderá manchar sua imagem e sua biografia. Na esfera política, porém, o jogo continua em aberto, até para o próprio Moro.

A polarização voltou a se intensificar, com as torcidas se organizando em claques para apoiar Lula ou a Lava Jato. É uma situação que leva água para o moinho do bolsonarismo, que faz da hostilidade maniqueísta seu procedimento principal. Não beneficia quem a ele se opõe, não desintoxica o ambiente.

Houve, porém, alguns ganhos. Ao menos um dos personagens desceu do pedestal. Demos de cara, também, com o lado sombrio da era digital. A gravidade das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato tem seu reverso no vazamento de dados conseguidos graças a procedimentos criminosos. A privacidade evaporou, relativizando o que possa ter havido de delito nas articulações entre Moro, procuradores e policiais federais. Aprendemos a importância de ficar atentos.

Agora, podemos avaliar se as opções da Lava Jato foram acertadas. “Promotores de justiça” (como são os procuradores) e juízes estão ou não do mesmo lado, o lado da Justiça, podendo por isso interagir com liberdade? Ou tudo dependeria do crime cometido e do status do criminoso? São questões complexas, por cuja adequada resolução passa parte importante do futuro da democracia entre nós.

Professor titular de teoria política e coordenador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais da Unesp

Leis para todos os gostos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 22/06


Esse debate que se desenrola sobre os diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol não parece ter o poder de levar a uma decisão drástica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nulidade da condenação do ex-presidente Lula.

Principalmente porque as supostas provas levantadas pelo site The Intercept são flagrantemente ilegais, fruto de um mais que provável hackeamento de celulares de diversas autoridades envolvidas na Operação Lava-Jato.

Mas, sobretudo, porque ficou claro que não é possível definir como transgressão às normas legais as conversas entre Moro e Dallagnol, muito devido às incongruências de nossa legislação.

Há normas para todos os gostos, desde a Constituição até os regimentos internos dos diversos tribunais, passando pelas normas próprias das organizações que regem o exercício da advocacia.

Umas permitem que se entenda que as partes podem conversar com os juizes separadamente, outras definem que uma parte só pode ser ouvida na presença da outra.

O aconselhamento do juiz a uma das partes pode ser causa de nulidade, mas a definição do que seja aconselhamento fica por conta da interpretação de cada jurista. O hoje ministro Sérgio Moro, que citou o testemunho público do advogado Luis Carlos Dias Torres, garante que sempre conversou com dezenas de advogados que o procuraram dentro da Operação Lava-Jato.

Esse não foi o caso dos advogados de Lula, que nunca pediram uma audiência. Mesmo assim, como o próprio Zanin admitiu, houve várias conversas entre o Juiz e a defesa do ex-presidente nos intervalos das audiências.

A questão do contato dos juízes com as partes tem a solução encontrada em muitos países, a do juiz de instrução, que trabalha na fase investigatória, mas não julga. Para o jurista José Paulo Cavalcanti, ex-ministro da Justiça e membro da Comissão da Verdade, essa solução faz mais sentido nos países do primeiro mundo, em que as sentenças de primeira instância já levam o cidadão para a cadeia, exemplos dos Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Inglaterra.

Separando quem aceita a denúncia de quem julga, como se fossem duas instâncias, para proteção do réu. Aqui, ressalta José Paulo Cavalcanti, a sentença de primeira instância é toda revista por tribunais, que reavaliam provas, podem pedir outras. E analisam o mérito.

No fundo, a primeira instância dos países de primeiro mundo equivale à nossa segunda instância, explica José Paulo Cavalcanti. Com uma diferença grande, ele ressalta. “Não existe estrutura, aqui, para que isso funcione. Na última estatística de Pernambuco, apenas em 120 dos 184 municípios, havia juiz. Há juízes acumulando comarcas, com certeza, no Brasil todo.

Assim, parece fazer mais sentido a ele que julguem, “acelerando os processos. Evitando os riscos de prescrição. Deixando a revisão para os tribunais”.

Outra peculiaridade de nosso sistema judiciário são os “memoriais”, ferramenta fruto da prática cotidiana forense e que deriva do “memorial de alegações finais”.

Servem para que os advogados façam um resumo de suas razões para chamar a atenção dos juizes e ministros que julgarão o caso. Há recomendações expressas, baseadas na eficácia de tais “memoriais”: devem ser entregues próximo da hora do começo do julgamento, e não devem ter mais que três laudas, para que o magistrado possa ler com atenção.

A prática tornou-se tão recorrente que o Código de Processo Penal de 1973 a reconheceu, a fim de substituir o debate oral, devido ao acúmulo de julgamentos. O CPC de 2015 se refere aos “memoriais” nos julgamentos eletrônicos, onde não há debate oral. Alguns tribunais de apelação contemplam essa possibilidade, outros não. São considerados “atos processuais facultativos”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não os considera “atos essenciais à defesa”, mas “faculdade que pode ser exercida pelas partes” em qualquer momento anterior ao julgamento. Geralmente, os advogados fazem questão de entregar tais “memoriais” pessoalmente ao desembargador ou ministro, ocasião em que exercem os chamados “embargos auriculares”, reforço de argumentos por conversas particulares.

Tais “embargos auriculares” são também peculiaridades nossas, e muitas vezes advogados que já foram ministros nos tribunais superiores usam de seus conhecimentos pessoais para conseguir audiências privadas para defender seus clientes.

Fruto proibido - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 22/06

Se os generais podem, por que tenentes, sargentos e soldados não poderiam?

“Não fazemos política.” Ash Carter, secretário da Defesa sob Barack Obama, sintetizou desse modo sua crítica a um pequeno, mas significativo, incidente recente. O sujeito oculto da frase são as Forças Armadas dos EUA. A lição precisa ser ouvida pela cúpula militar brasileira, que parecia tê-la aprendido 35 anos atrás.

O incidente foi objeto de indagação numa entrevista de Carter à The Atlantic (14/6). Durante a visita de Donald Trump ao Japão, no final de maio, uma ordem transmitida por algum funcionário da Casa Branca a alguém na Marinha determinou que se ocultasse o nome do destroier USS McCain, fundeado numa base naval americana. Motivo: o navio foi batizado em homenagem ao falecido senador republicano John McCain(e também a seu pai e a seu avô, todos oficiais da Marinha), antigo inimigo político do presidente. A ordem foi cumprida, manchando uma valiosa tradição democrática.

A “violação da natureza apolítica das Forças Armadas”, na qualificação de Carter, parece pouca coisa. Não é: a estabilidade do sistema democrático da maior potência militar do planeta depende da subordinação absoluta dos militares ao poder civil. Nos EUA, generais fazem política (e um deles, Eisenhower, presidiu o país entre 1953 e 1961), mas só depois de passarem à reserva. No episódio do USS McCain, a subversão da tradição emergiu como perigoso precedente. E se, amanhã, o presidente for recebido numa base militar por soldados com os bonés MAGA (“Make America Great Again”) das campanhas de Trump?

Os que não têm armas cuidam da política; os que têm armas ficam proibidos de fazer política. Bolsonaro liga menos ainda para a regra de ouro que Trump. Até agora, nossa cúpula militar parecia engajada em conservá-la —mas isso já não é tão certo.

Mourão, Augusto Heleno e Santos Cruz, a troika militar original, foi constituída por generais da reserva. A separação era mais formal que efetiva, pois o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas opera como ponte entre a troika e o atual comandante, Edson Pujol. Os três traçaram um prudente círculo de ferro discursivo, distinguindo-se da radicalização ideológica bolsonarista. O metal, porém, começa a sofrer visível corrosão.

As manifestações intempestivas de Heleno, na esteira da revelação dos métodos heterodoxos da Lava Jato, não podem ser tratadas como as declarações de um qualquer Onyx Lorenzoni (“Moro ajudou a salvar o Brasil do PT”). O general que identifica Moro à pátria e clama pela condenação de Lula à prisão perpétua ainda mantém, no armário, a sua farda estrelada.

Há mais. No lugar do general da reserva Santos Cruz, uma voz da moderação, o núcleo militar governista ganha a presença do general Luiz Eduardo Ramos. O novo ministro da Secretaria de Governo também exibe perfil moderado, mas é da ativa —e seu cargo tem peso estratégico muito maior que os de Bento Albuquerque (ministro de Minas e Energia) e Rêgo Barros (porta-voz da Presidência), os outros generais da ativa no primeiro escalão. O risco é a contaminação dos quartéis: se os generais podem, por que tenentes, sargentos e soldados não poderiam? Perto disso, o episódio do USS McCain não passa de folguedo infantil.

A história conta. Os EUA nasceram sob o signo do poder civil, que não foi abalado nem mesmo pela Guerra de Secessão. No Brasil, o Império civilista deu lugar a uma República parida pelas baionetas, no rastro da Guerra do Paraguai.

A pulsão da intervenção castrense ritmou a política nacional, do 15 de novembro de 1889 ao 31 de março de 1964, passando pelo suicídio de Vargas, no 24 de agosto de 1954. Um fruto positivo da ditadura militar, que desgastou a imagem das Forças Armadas, foi a apreensão do valor do princípio explicitado pelo americano Carter: “Não fazemos política”. Contudo, sob Bolsonaro, nossa cúpula militar flerta com a tentação de experimentar, uma vez mais, o fruto proibido.

Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Uma lei para as agências reguladoras - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 22/06

Depois de mais de seis de anos de tramitação, o Congresso aprovou a Lei Geral das Agências Reguladoras. Ter um marco jurídico adequado para as agências reguladoras era uma antiga necessidade do País, especialmente sentida nos anos em que o PT esteve no governo federal. Incapaz de respeitar a esfera de atuação das agências, o partido de Lula da Silva submeteu-as a constantes pressões políticas, desvirtuando sua missão de promover a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços públicos. Além de assegurar a necessária autonomia das agências reguladoras, era preciso ter regras claras para o preenchimento de suas diretorias.

As agências reguladoras foram criadas a partir dos anos 1990, durante o processo de reforma do Estado brasileiro. Com a privatização de muitas empresas estatais e a concessão de serviços públicos a grupos privados, era necessário prover o Estado de uma nova capacidade regulatória, que, livre de pressões político-partidárias, protegesse o interesse público nessas áreas. Segundo destacou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto aprovado afasta o risco da “captura regulatória” – que agentes políticos ou empresariais, distorcendo a regulação, utilizem as agências para fazer valer seus próprios interesses.

A Lei Geral das Agências Reguladoras assegura a autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira desses órgãos. Por exemplo, o texto atende a antiga reivindicação de que as agências sejam tratadas como órgãos orçamentários da administração federal, vinculados ao Ministério do Planejamento. Assim, elas não precisarão negociar a liberação de recursos com o Ministério relacionado à sua área, o que as deixava em situação de submissão, incompatível com sua tarefa institucional.

Durante a tramitação na Câmara, os deputados haviam aprovado uma emenda ao projeto liberando as indicações políticas para as agências. O plenário do Senado, no entanto, restaurou a proibição. Dirigentes partidários e parentes de políticos não poderão ser nomeados para as agências. O texto exige ainda que os diretores das agências tenham experiência profissional comprovada na área.

A nova lei estabelece um procedimento comum para o preenchimento das diretorias das agências. A partir de uma lista tríplice, o presidente da República deverá indicar, num prazo de 60 dias, um nome para o cargo vago, que, depois, será avaliado pelo Senado. Com o prazo para a indicação presidencial, tenta-se evitar um problema muito comum durante o governo de Dilma Rousseff, quando diretorias de várias agências ficaram vagas por longos períodos de tempo.

Além da indicação política, o texto proíbe que os diretores das agências tenham tido algum vínculo – como empregados, acionistas ou membros de conselho administrativo – com empresas que atuam no campo regulatório do órgão. Outra novidade é a proibição de recondução no cargo, prática frequente em muitas agências reguladoras, cujos mandatos são em geral de quatro anos. Com a nova lei, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Além de participar no processo de composição das diretorias, o Congresso será responsável, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, por exercer o controle externo das agências. A cada ano, o órgão regulador deverá apresentar ao Poder Legislativo um relatório sobre suas atividades e os dirigentes terão de prestar pessoalmente contas ao Senado.

É fundamental que as agências reguladoras tenham um marco jurídico capaz de resguardar sua missão institucional. Com seu caráter técnico e independente, elas são essenciais para a garantia da qualidade dos serviços públicos prestados por concessionárias privadas. Além disso, com sua atuação isenta e responsável, elas promovem segurança jurídica, o que é especialmente relevante em setores sujeitos a pressões políticas e econômicas. As agências merecem, portanto, todo cuidado. Há muito elas mereciam uma lei que as protegesse.

Crise tem rosto do presidente, não dos ministros - JOSIAS DE SOUZA

UOL/ 22/06


É preciso chamar as coisas pelo nome. Jair Bolsonaro fez uma reforma ministerial. Em menos de seis meses de mandato, o capitão trocou quatro dos seus 22 ministros. Repetindo: antes de atingir a metade do primeiro ano de mandato, o presidente da República já substituiu 18% do seu time ministerial. Mexeu inclusive no pedaço fardado da equipe, que se imaginava mais estável.

Num primeiro momento, foram ao olho da rua Ricardo Vélez, da Educação; e Gustavo Bebbiano, da secretaria-geral da Presidência. Agora, caíram os generais Santos Cruz, da Secretaria de Governo; e Floriano Peixoto, que havia sucedido Bebianno na secretaria-geral e foi rebaixado para a presidência dos Correios. Incluindo-se na dança de cadeiras o presidente do BNDES, Joaquim Levy, e o segundo escalão da Esplanada, as demissões passam de 20.

Por que o governo trocou tanta gente em tão pouco tempo? O general Santos Cruz, um dos demitidos, ofereceu a melhor resposta. O governo perde tempo com "bobagens" e "fofocagem", ele disse. "É um show de besteiras. Isso tira o foco daquilo que é importante", acrescentou. De fato, o governo é pródigo na produção de crises inúteis. E Bolsonaro revelou-se um mago: as crises entram pequenas no seu gabinete e saem de lá enormes e ameaçadoras.

Bolsonaro referiu-se de forma singela à carbonização de auxiliares. Comparou certos ministros a fusíveis. Ele disse: "Para evitar queimar o presidente, eles se queimam." Quantos ministros ainda serão eletrocutados até que o presidente consiga passar uma imagem de tranquilidade?, eis a questão a ser respondida. Bolsonaro mudou a equipe. Mas continua o mesmo. Ainda não se deu conta do essencial: num governo marcado pela instabilidade, o rosto do presidente é o rosto do problema.

Desdobramentos pós-reforma são de impacto - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 22/06

Não faltam projetos para reativar a economia, mas, para isso, é preciso um quadro fiscal equilibrado

Faz 21 anos que o tucano paulista Antônio Kandir errou ao apertar os botões de votação na Câmara, e a fixação de uma idade mínima para a aposentaria foi rejeitada no Congresso. Essas duas décadas que o país perdeu, até o Legislativo ter nova oportunidade de reparar aquele erro, podem ser quantificadas em bilhões de reais que poderiam ter evitado que o Estado brasileiro chegasse à situação de insolvência técnica.

Este longo tempo serve também para demonstrar a dificuldade que há, em países democráticos, para se aprovar uma reforma que tem a ver com o padrão de vida dos mais velhos, com o pacto intergeracional etc. Ninguém, em princípio, abre mão de nada, o que tende a levar as contas públicas ao total descontrole.

Da mesma forma, quando há recessão ou virtual estagnação da economia, como a atual, nem sempre há a compreensão de que a retomada do crescimento passa pelo ajuste, para que o horizonte fiscal do Estado fique sem nuvens. Porque ninguém investirá numa economia que pode, logo à frente, cair no precipício da insolvência.

É compreensível que, nestas circunstâncias, haja clamores para que o governo, antes mesmo de aprovada a reforma, desembrulhe pacotes de estímulos. A história econômica brasileira evolui em círculos. Isso já foi tentado e não deu certo. A expansão gerada desta forma é uma bolha, que depois explode. Não se trata de crescimento sustentado. A expansão do PIB de mais de 7% em 2010 é um exemplo recente.

Necessita-se de que haja terreno fiscal firme para o lançamento de estímulos. Tem razão o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando condiciona várias medidas à reforma. Em artigo publicado quinta-feira no jornal “Estado de S.Paulo”, o economista Roberto Macedo recordou uma apresentação feita pelo ministro, em maio, na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na qual falou do futuro, da fase pós-reforma.

Lembrar o pronunciamento ajuda a entender que também o governo não vê esta reforma como um fim em si mesmo. Guedes fez menção ao “choque da energia barata”, capaz de reduzir fortemente o preço do gás, hidrocarboneto que o país tem em volumes crescentes. O ministro deu números: enquanto no Brasil o gás custa US$ 12,5 por milhão de BTUs ( unidade térmica), em países produtores ele está em US$ 2,5. Se ocorrer o choque, haverá uma explosão de investimentos.

Mas, como no caso da Previdência, há elevados obstáculos à frente, pois será necessário acabar com os monopólios da Petrobras e das companhias estaduais distribuidoras.

Há ainda, além de uma outra reforma-chave, a tributária, a revisão do pacto federativo, para que os recursos públicos, concentrados em Brasília, sejam descentralizados e cheguem em maior volume a estados e municípios. Existem ainda as privatizações, a agenda de desindexação e desvinculação do Orçamento. Para tudo isso, porém, é preciso passar por uma reforma de fato robusta.

Não ao crime e ao abuso - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 21/06

Após diálogos de Moro com procuradores, a lei de abuso de autoridade volta à pauta

Efeito colateral dos diálogos do então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato: o Legislativo se une a parte do Judiciário para recolocar na agenda nacional a nova lei contra o abuso de autoridade, ou seja, contra excessos de agentes públicos. A proposta, que andava adormecida, ressurgiu do nada na pauta do Senado na semana passada.

Se o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e o “grupo ideológico” do governo se jogam numa cruzada “antissistema”, o que era mais do que natural aconteceu: o “sistema” se articulou e está pronto não apenas para a

autodefesa como também para o ataque. Como “sistema”, leia-se as instituições, à frente o Judiciário e o Legislativo.

Em intensas conversas e negociações políticas, naturais e legítimas em democracias, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo, Dias Toffoli, estão em ação. Pode não ser coincidência a derrota pessoal de Bolsonaro na votação do decreto das armas, nem a reapresentação do projeto de abuso de autoridade.

Cada um tem um papel: Maia é o centro das articulações e atua como portavoz nos embates públicos com Bolsonaro e o governo. Toffoli, o mais político, ops!, o mais habilidoso dos três, mantém as pontes com o Planalto. Alcolumbre aderiu firmemente e, não por acaso, as novas surpresas para Bolsonaro partem do Senado.

A lei do abuso de autoridade sofreu o mesmo processo da reforma da Previdência: ambos foram recebidos inicialmente com enorme resistência, quando retomados há dois, três anos, mas vêm sendo mais e mais assimilados e já não parecem um bicho-papão.

Antes, como hoje, há dúvidas quanto à oportunidade, ou ao oportunismo, da proposta contra o abuso. Primeiro, foi tratada como reação do meio político contra as dez medidas de combate à corrupção lideradas pelo procurador Deltan Dallagnol e pela Lava Jato. Foi parar na gaveta, mas não morreu, estava só dormitando.

Agora, a questão volta pelas mãos de Alcolumbre, já com setores que são alvo direto das futuras regras, como a Justiça, a Polícia Federal, o Ministério Público admitindo, ao menos, discutila. O problema é se a opinião pública e os alvos entenderem que a proposta só acordou agora para aproveitar, e aprofundar, a aparente fraqueza do agora ministro Moro e os ataques à Lava Jato. Aí, volta tudo à gaveta de novo.

Um dos cuidados já está acertado: o crime de hermenêutica está fora da proposta, ou seja, não será possível processar ou responsabilizar um juiz por suas sentenças, mesmo que elas sejam derrotadas em instâncias superiores, pela simples divergência de interpretação jurídica.

É difícil, mas o ideal seria a tramitação simultânea no Congresso tanto do pacote anticrime de Moro, que parte do mundo político vê com desconfiança, quanto do projeto do abuso de autoridade, que, aí, é a força-tarefa e os empenhados na Lava Jato que têm restrições e temores.

Em resumo, é preciso efetivamente aperfeiçoar os mecanismos de combate à corrupção e ao crime organizado, mas é também necessário evitar excessos de autoridades e que qualquer agente da lei se sinta acima da lei. O inferno está cheio de boas intenções, não é mesmo?

Como diz o ministro Gilmar Mendes, “não se combate o crime cometendo outro crime”. A Lava Jato é um ganho incomensurável para o Brasil e, ao mesmo tempo, é preciso respeitar a Constituição, as leis e as regras. Todo o respeito e admiração a quem combate a corrupção, mas dentro da lei, jamais com abusos.

Dúvida.
Por que o novo embaixador em Washington está demorando tanto, já que o anúncio da saída do atual foi antes da visita de Bolsonaro aos EUA? Temor da reação a mais uma vitória do guru Olavo de Carvalho?

Fim do monopólio no refino - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 21/06

Acordo entre Cade e Petrobrás representa avanço importante

O acordo celebrado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás, pelo qual a estatal se compromete a vender oito refinarias de petróleo até dezembro de 2021, representa o início da quebra de um monopólio virtual. Atualmente, a estatal detém 98% de participação no mercado de refino de petróleo, restando para os concorrentes, na prática, apenas a disputa do mercado de importação de derivados, da qual participam empresas com pouca presença nacional. Mesmo com a venda das oito refinarias mencionadas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pelo Cade e pela Petrobrás, a estatal manterá pelo menos metade de sua atual capacidade de refino, o que continuará a lhe assegurar grande poder no mercado. Além disso, embora o TCC contenha mecanismos que impedem a formação de monopólios regionais - que reduziriam a competição em algumas áreas -, não está garantido que, em escala nacional, não surja um número tão pequeno de novos operadores que, na prática, reduza ou até impeça a competição.

De todo modo, o acordo representa um avanço importante numa área até agora quase toda dominada por uma única empresa, a qual, por sua vez, dado o seu poder de mercado, não poucas vezes foi utilizada por seu controlador - o governo federal - para a prática de políticas de preços populistas que lhe impuseram severas perdas. “Poder de monopólio não se justifica em uma sociedade livre e democrática, porque é restrição à liberdade de escolha das pessoas e gera várias distorções contrárias ao crescimento econômico”, observou o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, após a homologação do acordo.

O setor de refino da Petrobrás foi o mais prejudicado pela maneira como a administração lulopetista utilizou a estatal para tentar viabilizar sua política econômica irresponsável. A construção de refinarias de viabilidade econômica questionável, dado seu alto custo, foi iniciada nessa época por razões meramente políticas. A Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, foi programada pelo governo petista para agradar a um governante estrangeiro, o venezuelano Hugo Chávez - cuja gestão lançou o país numa grave crise que piorou no governo de seu sucessor, Nicolás Maduro -, na forma de uma sociedade em partes iguais entre os dois países. Nunca houve dinheiro venezuelano no projeto, cujo custo, já excessivamente elevado nas primeiras projeções, acabou sendo várias vezes maior do que o projetado. O complexo petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, igualmente decidido de acordo com critérios político-eleitorais, teve suas obras paralisadas por muito tempo por causa de seu custo excessivo.

Para prejudicar ainda mais o setor de refino da Petrobrás, os governos petistas impuseram severa compressão do preço dos derivados na saída das refinarias, o que impediu a empresa de acompanhar os preços internacionais. E, para abastecer o mercado interno em expansão, a estatal, que não conseguia aumentar sua capacidade de refino na mesma velocidade, muitas vezes teve de importar derivados a preços internacionais e vendê-los a preço controlado pelo governo. Estima-se que essa política tenha imposto perdas que superaram R$ 100 bilhões à empresa, que se viu forçada a se endividar e a cortar investimentos.

O acordo com o Cade estabelece também um cronograma para a Petrobrás vender integralmente as oito refinarias, exatamente as mesmas que faziam parte das diretrizes do programa de desinvestimentos que o Conselho de Administração da empresa havia aprovado no fim de abril. Na ocasião, a Petrobrás previu que a venda de oito ativos de refino - incluindo a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj - poderá render até US$ 20 bilhões.

Note-se, porém, que o TCC assinado pelo Cade e pela Petrobrás preserva o parque de refino do Sudeste, particularmente as refinarias do Estado de São Paulo, justamente as mais integradas e as que têm maior capacidade para suprir mercados fora de sua região. Isso também ajuda a estatal a manter seu poder de mercado.

O mundo dá uma chance para o Brasil - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 20/06

Brasil tem chance de baixar juro e fazer reforma antes que o tempo feche no mundo

Países ricos afrouxam taxas de juros e ajudam a acalmar finanças por aqui


A economia do Brasil continua entre a desordem e a estagnação, mas o mundo, vasto mundo, lá fora dá um rumo para a nossa bagunça, ao menos no que diz respeito às condições financeiras.

A decisão desta quarta-feira do Fed, o Banco Central dos EUA, nos ofereceu outra dose de ansiolítico monetário. A taxa básica de jurosdeles fica na mesma, mas já olhando para baixo. A nossa continua a olhar para os lados, pois o Banco Central do Brasil também nesta quarta decidiu manter a Selic já enferrujada em 6,5%, sublinhando e dizendo em negrito e maiúsculas que, tudo mais constante, vai se mexer apenas se vierem reformas.

Pelo terceiro ano consecutivo, é bem provável que este país em depressão tenha taxa de inflação abaixo da meta. Mas passemos. Por enquanto, convém observar como o barquinho brasileiro é arrastado pelas correntes mundiais. A gente é muito jeca e dada a olhar demais para o umbigo sujo.

Desde que os juros americanos começaram a rolar a ladeira no mercado, em meados de maio, deu-se o seguinte: 1) as taxas de juros brasileiras no atacadão de dinheiro pegaram carona na banguela; 2) o Ibovespa saiu do fundo do pocinho deste ano; 3) o dólar saiu das alturas de R$ 4,10, mesmo preço em que estivera durante as semanas quentes da campanha eleitoral, em agosto e setembro.

Dado o histórico nacional, podemos reagir a boas oportunidades nos dando um tiro no pé ou mesmo na cabeça. Entretanto, mesmo o tumulto político bolsonariano nos rende por ora apenas uns sorvetes na testa.

Tudo em paz? Nunca está. Donald Trump pode requentar a guerra comercial com a China ou fazer uma bobagem mortífera com o Irã, não convém subestimar o líder antiglobalista. Além do mais, os bancos centrais dos países importantes estão afrouxando a política monetária porque suas economias estão mais lentas.

Crescimento menor não costuma ser bom para ninguém. Neste caso, a desaceleração é paulatina e, nos Estados Unidos, pouco notável. No balanço dos problemas, uma alta de juros seria muito pior do que a calmaria monetária devida à freada por enquanto suave das economias centrais. Não é por causa da lerdeza lá fora que o Brasil não está crescendo nada, mas porque arruinou sua economia de modo extraordinário e está em tumulto político faz seis anos.

Ganhamos algum tempo para consertar os danos e até um motivo adicional para baixar as nossas taxas de juros. Como se tem escrito nestas colunas, os negociantes do dinheiro grosso, “o mercado”, já diminuíram as taxas de seus negócios, no atacadão de dinheiro. As expectativas de inflação de quem faz negócio na finança são menores do que as inertes previsões de seus pares dos departamentos de pesquisa macroeconômica, aquelas compiladas semanalmente pelo BC.

Nem é preciso dizer que o BC sabe disso muito bem e faz tempo. É também óbvio que um revertério na reforma da Previdência tende a enterrar nossas cabeças na lama que está pelos nossos narizes. Isto posto, assim que a reforma passar pelo mata-burro, o BC vai ser agressivo com os juros?

“Taxa de juros não resolve a crise brasileira”, diz a conversa mole. Não, nenhuma medida parcial resolve. De resto, estamos falando aqui de curto prazo, de minorar danos e de uma atitude razoável que não causará prejuízo algum para a suposta alternativa (reformas estruturais, aumento de produtividade). Não podemos abrir mão de impulso racional algum para empurrar esta carroça.

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Não há vitória absoluta - WILLIAM WAACK

ESTADÃO - 20/06

Como vai reagir Bolsonaro ao papel que o Legislativo está assumindo?

A derrota que o Senado impôs a uma das pautas caras para o presidente Jair Bolsonaro – a derrubada dos decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil – é apenas o fato mais recente no claro esforço das casas legislativas de aumentar as próprias prerrogativas reduzindo o poder da caneta do chefe do Executivo.

O STF também cerceou a autoridade do Executivo em vários exemplos recentes (privatizações, extinção de conselhos), mas a ação do Legislativo tem um sentido político evidente ao diminuir a capacidade do Executivo em alocar recursos por meio do Orçamento e de limitar o uso de medidas provisórias.

Faz parte desse movimento a tramitação de reformas como a da Previdência e, logo depois dela (promete o presidente da Câmara dos Deputados), a tributária, numa espécie de “plano econômico”. A questão é: até que ponto o Legislativo consegue chegar?

O presidente brasileiro preserva um poder imenso de ditar agendas políticas, mas é evidente a rapidez com que diminui sua capacidade de se afirmar sem uma base sólida no Congresso. Bolsonaro pode achar (como indica que está achando) que é capaz de levar adiante seus planos mesmo à frente de um governo minoritário. No caso da reforma da Previdência, porém, é bom lembrar que os presidentes das casas legislativas abraçaram a agenda reformista, e não foi o caso na questão das armas.

A dupla Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, como condutores dessa “coalizão reformista” (em se tratando da economia), enfrenta um limitador básico. É o fato de que nenhum dos dois distribui cargos no governo ou pode prometer a parlamentares vitória nas próximas eleições (“ao contrário”, admite Maia, reconhecendo danos eleitorais). Controlam pautas de votações, coordenam a atuação de líderes de vários partidos (atendendo ou não aos desejos do Executivo), mas “de facto” estão distantes de estabelecer uma democracia parlamentar.

Maia e Alcolumbre prometem iniciar logo após a reforma da Previdência uma reforma tributária alinhada a demandas urgentes dos principais setores da economia e de categorias profissionais. Ambos são hoje personagens tão procurados por empresários e líderes de segmentos da economia como o superministro Paulo Guedes. Ocorre que a dupla do Legislativo não tem meios para impor disciplina em votações, o que sugere graves dificuldades na aprovação de assuntos complexos, e que demandam a participação direta de governadores, como é o caso da sonhada reforma tributária.

A “rota” política (em sentido amplo) do Legislativo neste momento se beneficia paradoxalmente da volatilidade do clima político. É a primeira vez em muito tempo que a sensação do noticiário não é alguma denúncia contra a “classe política”. O alvo da vez são os principais expoentes da Lava Jato. Um raro caso de “blindagem” do Legislativo num escândalo político (óbvio que isso pode mudar rápido).

É notório que os suspeitos de sempre no mundo político, e dentro do Legislativo, se alegram visivelmente com as dificuldades políticas agora no colo do ministro da Justiça, Sérgio Moro – a quem muitos pretendem dar um troco. Em outras palavras, misturam-se os ratos que pretendem escapar da campanha anticorrupção com uma parte significativa do Congresso (que tem a mesma legitimidade que o presidente) que caminha para tentar tirar o País do tipo de regime por alguns chamado de democracia hiperpresidencial.

Maia e Alcolumbre estão querendo dizer que Executivo e Legislativo só conseguirão governar juntos. “Não há vitória absoluta”, diz Maia. Não parecem ter combinado tudo isso com Bolsonaro. Para quem, ao que tudo indica, a ficha ainda não caiu.

O outono do Executivo-príncipe - FERNANDO SCHULER

FOLHA DE SP - 20/06

Estamos em um momento de aprendizagem para a democracia

Esta semana vimos ruir uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. O governo fez o que pôde. O presidente mobilizou sua base mais fiel, via redes sociais, e lançou mão de um argumento vindo direto do século 18, vinculando a posse de armas à defesa da democracia. Mas não deu.

O governo perdeu, por óbvio, porque não possui uma base orgânica no Congresso. Boa parte dos analistas políticos, muitos com bons argumentos, enxergam isso como um grave problema. Se o governo tivesse cumprido as tarefas do presidencialismo de coalizão, teria aprovado com facilidade o seu decreto das armas. Como não fez o trabalho de casa, deu no que deu.

De minha parte, não vejo isso como grande problema. Acho positivo que o Congresso, sem faca no pescoço ou distribuição de recursos políticos por parte do Executivo, rejeite a flexibilização, via decreto, do Estatuto do Desarmamento.

É irrelevante aqui discutir o mérito da questão. Há quem seja a favor e contra a liberação de armas. A democracia é assim. Acho engraçado quem julga que a democracia só é boa quando suas ideias e seus políticos favoritos ganham o jogo. Não é o meu caso. Ninguém é dono da verdade na democracia, ainda que isso soe como uma ideia terrível para muita gente.

Cansei de escutar que a liberação das armas era mais um exemplo de que nossa democracia estava em risco. Quem me lê sabe que nunca acreditei nessa conversa, e agora temos a resposta: não era o decreto que ameaçava a democracia, mas a democracia que terminou fulminando o decreto. Metabolizou (como diria Marina) mais um item da agenda conservadora (não precisam me lembrar que não se trata do “verdadeiro” conservadorismo), assim como fez com tantos outros, e prosseguirá fazendo.

O mesmo Congresso que dinamitou o decreto das armas aprovou, na outra semana, a suplementação orçamentária requerida pelo governo. Houve concessão de recursos para educação, habitação popular, ciência e tecnologia, e a matéria obteve unanimidade. Talvez tenha ocorrido algum milagre, ou quem sabe apenas um exemplo simples do que tenho chamado de lógica de corresponsabilidade.

Um pouco antes, ainda, o Congresso aprovou a nova lei das agências reguladoras. Bloqueou nomeações políticas, ampliou prazos de quarentena, em um movimento na direção oposta aos interesses do varejo político, representados no próprio parlamento. Outro episódio isolado, como o da aprovação da MP das companhias aéreas, além do avanço da reforma da Previdência? É possível.

Minha hipótese é que vai se cristalizando um novo modus vivendi na relação Executivo-Congresso. O Congresso vem aprovando e recusando matérias com maior autonomia e com base em consensos provisórios. E a democracia não parece estar à beira do abismo por causa disso, ao contrário do que tendemos a achar após algum tempo inalando toxina ideológica e raiva política na bolha digital.

Se você era crítico em relação ao decreto das armas, Escola sem Partido e outros itens da chamada agenda conservadora, dê graças que o governo não dispõe de um rolo compressor no Congresso. Faça um brinde ao fato de que não dispomos mais de um Executivo-príncipe, ao estilo do que nos levou à maior crise de nossa historia recente, em 2015-2016, pela qual ainda pagaremos durante muitos anos.

No mundo imaginário da política, estamos diante de um perigoso risco de plebiscitarismo e erosão democrática. No mundo real, o que vemos é outra coisa: um governo politicamente frágil e de baixo consensodiante de um Congresso avesso à agenda conservadora, ainda que surpreendentemente favorável a temas de modernização econômica. E o mesmo pode-se dizer do STF. Em ambos os casos, não se trata propriamente de uma má notícia.

Antes que alguém diga que o argumento é bom para o atual governo, preste atenção: ele não é. A lógica da corresponsabilidade e o protagonismo parlamentar vêm mais da fragilidade do que da força do atual governo. É um momento de aprendizagem para nossa democracia, e intuo que logo adiante emergirá um novo modelo de coalizão majoritária no Congresso.

O tempo só não é de aprendizagem para aqueles que já sabem de tudo. Felizmente, não é meu caso.

Fernando Schüler
Professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo.

Deus no Itamaraty - MARIA HERMÍNIA TAVARES

FOLHA DE SP - 20/06

Nacionalismo míope e alinhamento automático podem levar o país à insignificância

“Deus em Davos. Falei disso em minha apresentação na abertura do seminário Globalismo”, informou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em sua conta no Twitter.

Vale uma visita ao site da Fundação Alexandre de Gusmão para ouvir as conferências do seminário. Especialmente, as de duas figuras importantes na política externa brasileira: o chefe da diplomacia e o assessor internacional da Presidência.

Durante longos 45 minutos, o chanceler empilhou ideias e citações no esforço de explicar que o “globalismo” é uma espécie de religião ateia, cujo evangelho junta “ambientalismo”, a ideia de direitos
humanos universais e o politicamente correto. Tudo produto do “gramscismo” (de Antonio Gramsci, pensador e líder comunista italiano que morreu sob o fascismo, em 1937) e do “fisiologismo” (muito provavelmente o ministro queria dizer materialismo).

Ainda segundo a sua teoria, quando descartou a ideia de Deus, ao fim da Guerra Fria, o liberalismo ocidental haveria aberto o caminho para a expansão da ideologia globalista. Ao levar Deus ao Fórum Mundial deDavos, o presidente Jair Bolsonaro teria começado a alinhar o Brasil à cruzada conservadora mundial.

O seu assessor internacional Filipe Martins foi mais direto. O globalismo é a ideologia de uma tecnocracia apátrida e cosmopolita, instalada nas organizações multilaterais, querendo destruir a soberania nacional.

Nacionalismo versus globalismo, eis o grande combate do século 21, proclamou o professor que se notabilizou também por enriquecer a agenda do país com a luta contra a tomada de três pinos, as urnas eletrônicas e a reforma ortográfica. Na guerra do século, avisou, estamos ao lado do nacionalismo, abraçados a Trump, ao húngaro Orban, ao indiano Modi.

Não é possível avaliar o impacto desse livre-pensar sobre a política exterior do Brasil. Esta não depende só, nem principalmente, da vontade dos governantes, mas da pressão de interesses internos, assim como da geopolítica e dos recursos de poder e influência ao alcance de um país como este.

Muitas coisas continuarão a se mover sobre os mesmos trilhos de há muito assentados e sob a condução de um corpo diplomático treinado para buscar o melhor para o país.

Mas o nacionalismo míope à existência de problemas globais —como a degradação ambiental, as migrações ou as pandemias— somado a alinhamentos automáticos a governantes estrangeiros, na base de proximidade ideológica, podem isolar o Brasil e condená-lo à insignificância.

O Deus de Bolsonaro passou por Davos sem abalar a ordem mundial. Falta saber que estragos poderá fazer no Itamaraty.

Maria Hermínia Tavares de Almeida

Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap. Escreve às quintas-feiras.

A dialética de Moro - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 20/06

Discussão acabou sendo sobre quem é contra ou a favor da Lava-Jato, quem quer soltar bandido


O debate sobre os diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, continua onde sempre esteve desde o início, no campo político.

Assim como existem juristas que acreditam que houve exacerbação do papel do juiz, ferindo a imparcialidade, outros consideram normais os contatos e os comentários.

Sendo assim, a discussão se limita a aspectos subjetivos da nossa ordem jurídica processual, e das poucas sugestões práticas que surgiram no debate de ontem no Senado foi a do senador Cid Gomes, que propôs mudar a legislação para instituir a figura do juiz de garantias, ou juiz de instrução.

Separação entre o juiz que pratica determinados atos decisórios durante a fase investigatória e o juiz que atua na fase da ação penal. Ou seja, juiz que atua no inquérito não pode ser o mesmo do processo.

As limitações dessas duas figuras novas no nosso processo penal seriam definidas pelo Congresso, ouvindo as instituições representativas dos juízes, como a (Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), das associações do Ministério Público.

Esse debate entre correntes distintas no meio jurídico existe porque há uma proposta para incluir a figura do juiz de garantias no Código de Processo Penal em tramitação desde 2010, e não se chega a uma conclusão.

O Instituto dos Advogados do Brasil defende, com base em parecer do ex-deputado federal e advogado Miro Teixeira, que juízes, sejam de instrução, sejam os existentes hoje, têm que evitar toda e qualquer participação na fase investigatória. Outros juristas consideram que mesmo hoje é função do juiz do processo coordenar a investigação.

Ontem, na sabatina a que se submeteu, por decisão própria, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro desanimou os políticos que o atacaram.

Conseguiu levar o debate para o campo dialético, e a discussão acabou sendo sobre quem é contra ou a favor da Lava-Jato, quem quer soltar bandido, o que favorece muito a sua posição quando juiz da Lava-Jato.

Ficou claro que o interesse do PT é apenas soltar o ex-presidente Lula, e com isso perde-se a capacidade de contestar o ministro Sergio Moro. Apesar dos apelos dos partidos de oposição, os petistas não conseguiram discutir o tema de maneira genérica, colocando sempre em questão as condenações de Lula.

A oposição, por sinal, não conseguiu se organizar para fazer com Moro o que fez com o ministro da Economia Paulo Guedes, que acabou perdendo a paciência em momentos cruciais.

O ministro Moro garantiu que não fez treinamento formal para a sabatina, mas estava bastante tranqüilo na argüição, e teve a seu favor uma bancada em defesa da Lava-Jato.

Uma situação curiosa é que, mesmo os oposicionistas, tentavam a todo custo garantir que não estavam criticando a Operação Lava-Jato, sabendo que a sessão estava sendo televisionada pela TV Câmara.

O que ficou definido na audiência é que o crime cometido foi a invasão de celulares de autoridades brasileiras. Moro fez bem ao negar que seja o Super-Homem que o representa no boneco inflável que aparece nas manifestações e ontem foi colocado em frente ao Congresso.

Mas o fato é que enquanto contar com a credibilidade que a maioria lhe concede, e a Lava-Jato for vista como a garantia do combate à corrupção pela população, o ministro Sérgio Moro estará garantido.

É o que se chama em linguagem militar Moral high ground. A origem é o conceito de que, para vencer, há que conquistar os níveis mais altos do campo de batalha. É o que Moro está fazendo, com sucesso, até o momento.

Inclusive afirmando, quase ao final da audiência, que se for constatada alguma irregularidade, renunciaria ao cargo de ministro. Pura retórica, mas eficiente, pois se surgirem irregularidades, ele estará inviabilizado politicamente.

Moro repetiu com gosto o título de um artigo de um professor de Harvard que dizia "O escândalo que encolheu". A não ser que apareçam coisas verdadeiramente graves, o escândalo, como apresentado pelo site Intercept e pela oposição, está realmente esvaziado.

Denúncias contra Lava-Jato ganham forte teor político - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 20/06

Moro responde a questões objetivas no Senado, e discurso da oposição começa a ficar repetitivo

A presença voluntária ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ajudou a realçar o sentido político que tem desde o início a série de denúncias divulgadas pelo site Intercept, a partir do acesso à troca de alegadas mensagens entre componentes da Lava-Jato. Não que se deva deixar de lado o sentido do conteúdo que tem sido revelado, mas a sessão da CCJ demonstrou como o uso político do material ganha cada vez mais espaço neste caso.

Moro teria sido aconselhado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a comparecer voluntariamente à comissão. O ministro fez bem em aceitar o conselho, o que lhe permitiu, nas cerca de 10 horas da sessão, dar explicações em respostas aos senadores, e fazer sua crítica às revelações. De forma organizada, e não mais em declarações esparsas sem qualquer fio lógico.

Com razão, Moro considera que há um “crime contra as instituições, em uma ação contra a Lava-Jato”, alvo preferencial de políticos, de partidos e de empresários preocupados com o fato histórico de que, pela primeira vez em 500 anos, a prática da alta corrupção passou a ser coibida.

Como é natural na democracia, e logo numa das Casas do Congresso, o ministro teve de ouvir críticas pesadas, principalmente de petistas, como os senadores Humberto Costa (PE) e Rogério Carvalho (SE), dos quais se recusou a responder a uma ou outra pergunta, por estarem fora do devido tom.

Ficou nítida a intenção de “vingar” Lula. Para o militante, provas não têm importância, daí esta politização do caso das supostas mensagens.

O ministro se mostra convicto de que o hackeamento foi de profissionais, algo que deve custar muito dinheiro. Por isso mesmo, pede do Intercept a entrega de todo o material — que o site diz ter recebido de “fonte anônima” —, para a devida perícia. O ministro alega ter usado pouco o aplicativo russo Telegram, invadido pelos hackers. Deixou de utilizá-lo em 2017, decisão que tomou a partir do noticiário sobre a manipulação das redes sociais por russos, nas eleições americanas de 2016.

Há uma questão técnica e jurídica a ser resolvida: é preciso que as mensagens sejam atestadas como verdadeiras. Mas para quem se interessa apenas em usar o caso com finalidade política, tudo caminha no passo adequado: supostos diálogos são divulgados a conta-gotas, e isso alimenta discursos constantes a favor da anulação da Lava-Jato e consequente libertação e limpeza do prontuário do ex-presidente.

O depoimento do ministro Sergio Moro não foi um extenso declaratório. O ex-juiz também apresentou estatísticas para afastar a ideia de conluio com procuradores. Das 45 ações nas quais deu sentenças, o MP recorreu em 44. A oposição corre o risco de ficar falando só para convertidos.

A nova moeda do Facebook - CELSO MING

O Estado de S. Paulo - 20/06


A libra, moeda global criada pelo Facebook, parece ter condições de revolucionar os sistemas monetário e de pagamentos.

O Facebook acaba de anunciar a criação de uma moeda global, a libra (não confundir com a libra esterlina do Reino Unido, a pound), que parece ter condições de desencadear uma revolução dos sistemas monetários e dos sistemas de pagamentos.

Não se trata de uma nova bitcoin, que se baseia num complexo sistema de “mineração eletrônica” e cujo valor depende fortemente da demanda por ela. Começará a circular a partir do primeiro semestre de 2020, com lastro em bilionária carteira de títulos, moedas, fundos e outros valores. Por trás dela, além do Facebook, terá gigantes digitais como Visa, Mastercard, Spotify, Uber, Lyft, eBay e PayPal.

Essa moeda se propõe a ser instrumento de pagamentos, desde os mais insignificantes, como o de um tíquete de metrô, até de milionárias transferências internacionais. Também deve dispensar a exigência de contas bancárias, até porque pretende incorporar à sua rede de usuários cerca de 1,7 bilhão de pessoas que, ao redor do mundo, não têm acesso a bancos. Para controlar e garantir o sistema de liquidações e transferências, a libra deve se basear na plataforma blockchain, a mesma que garante o sigilo e as compensações que envolvem o bitcoin.

Falta entender pormenores de como o sistema funcionará, mas já se sabe que as transferências poderão ser acionadas por WhatsApp e Facebook Messenger. Porém, dá para dizer que a libra preenche os requisitos que constituem as funções clássicas de uma moeda. Ela será meio de pagamento, na medida em que servirá para liquidar qualquer transação; será unidade de conta, porque terá valor (preço ou cotação cambial) instantâneo; e será reserva de valor, porque qualquer um poderá possuir acervos (digitais) em libras.

Ao contrário do que muita gente supõe, não é necessário que uma moeda tenha por trás dela um Estado e que seja garantida por um banco central. Passam de milhares as moedas que, ao longo da história, foram emitidas por pessoas e instituições que pouca ou nenhuma relação tinham com um Estado. Entre os primeiros bancos, estavam aqueles que emitiam recibos de valores depositados por viajantes ou homens de negócios. Esses recibos circulavam como papel-moeda. O primeiro dólar foi criado em 1519 pelo conde Schlick, que tinha uma mina de prata nos arredores da aldeia Jackymov, na Boêmia (atual República Checa). Com o produto dessa mina, cunhou uma moeda de grande aceitação que se chamou Joackimsthalergroschen (algo como grosso do Vale do Joaquim). Esse nome comprido e quase impronunciável encolheu para thaler (“vale”, em alemão arcaico), que virou dollar.

Apesar da falta de maiores informações, já se prevê que essa libra deverá produzir consequências. Dispensará banco central responsável por sua emissão e sua defesa. Dependendo da aceitação e da densidade com que circular, poderá ter impacto sobre as políticas monetárias dos grandes países ou de blocos monetários, como o do euro.

Quando for largamente usada como meio de pagamento e de transferências globais de recursos, tenderá a tomar fatias de mercado da rede bancária convencional de cartões de crédito, débito e aplicativos do gênero e também de depósitos em conta corrente. Talvez por ter intuído esse risco de canibalização em importantes áreas de atuação, nenhum grande banco, embora convidado, se dispôs até agora a participar do esquema.

A nova moeda deverá disparar luzes amarelas nos sistemas reguladores do mundo inteiro, que buscarão controlar a todo custo essas novidades dotadas com tanta força de escape. Um dos apelos são as facilidades proporcionadas às atividades ilegais que buscam mecanismos de lavagem de dinheiro.

Entre os interessados em controlar a nova moeda (e as que virão na cola da libra) estarão também as instituições fiscais, que se esforçarão para encontrar meios de alcançar essas atividades que tentam fugir à tributação.

Finalmente, é preciso entender que essas inovações baseadas em alta tecnologia digital não nasceram para ser monopolistas. Não tem cabimento achar que bastará enquadrar Mark Zuckerberg (foto), fundador do Facebook, para submeter essas atividades ao poder central de um governo. Como, em menor escala, já aconteceu com o bitcoin, que hoje conta com 2.257 moedas do gênero, esse sistema libra será aperfeiçoado e disseminado mundo afora. Parece improvável que os governos consigam controlar esses sistemas, a menos que seja costurado um acordo internacional com esse fim.

Talvez estejamos diante de outra consequência: iniciativas desse tipo deverão contribuir para o aumento da globalização, na contramão do que pretendem tantos movimentos populistas ou “nacionalistas” que se espalham hoje pelo mundo.

Economia sem qualidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 20/06


Têm-se observado, em muitas economias do mundo, ganhos de produtividade em períodos de crise. Também nesse ponto o Brasil tem destoado.

O tombo da economia foi mais feio no primeiro trimestre do que mostram os grandes números da produção. O cenário fica pior quando se observam dois detalhes especialmente sombrios – o drama de 20,2 milhões em busca de emprego ou de oportunidades melhores e a perda de qualidade do trabalho. O dado mais amplo desse fiasco econômico já era conhecido. Entre janeiro e março o Produto Interno Bruto (PIB) foi 0,2% menor que nos três meses finais de 2018. O País se moveu no sentido oposto àquele previsto por muitos empresários e consumidores depois da eleição presidencial. Mas, além disso, a mão de obra ainda ocupada produziu menos do que em outras ocasiões. Nos quatro trimestres encerrados em março deste ano caiu 0,3% a produtividade geral do trabalho, medida pela quantidade de produto gerado em cada hora de atividade.

Esse número resume as condições de eficiência dos três grandes setores, a agropecuária, a indústria e os serviços. Os cálculos são da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No quarto trimestre do ano passado o mesmo tipo de comparação mostrou uma queda de 0,1%. Essa é mais uma confirmação do enfraquecimento da economia brasileira nos três meses iniciais deste ano – e do governo do presidente Jair Bolsonaro. O enfraquecimento, nesse caso, tem um evidente componente qualitativo.

Vem de longe, no entanto, a perda de produtividade geral do trabalho. O estudo examina a variação do produto por hora de atividade em 22 períodos anuais, desde 2013, tomando sempre como referência um conjunto de quatro trimestres. Em 13 desses períodos a variação foi negativa. Mas o quadro fica mais claro quando se consideram separadamente os três grandes setores, com linhas de evolução consideravelmente distintas.

O balanço geral evidencia, sem surpresa, a produtividade maior da agropecuária, o setor mais competitivo da economia brasileira. Em 19 dos 22 períodos houve ganhos de eficiência no campo. Em 8, os ganhos superaram 10%. Não por acaso o agronegócio tem dado a maior contribuição para o superávit comercial do Brasil e, como consequência, para a solidez das contas externas.

Nos piores momentos dos últimos anos, o poder de competição internacional desse setor protegeu o País de uma crise cambial, isto é, de um quadro desastroso de escassez de dólares. Outras economias emergentes tiveram desempenho bem pior nesse quesito.

No caso da indústria, a série de números mostra resultados negativos em 8 dos 22 períodos. Mas a perda de qualidade – com produtividade em queda ou em crescimento pífio – é observável pelo menos desde os quatro trimestres encerrados no primeiro de 2014. Entre os trimestres encerrados no terceiro de 2014 e o segundo de 2016 os números são sempre negativos. Essa fase começa um ano antes da recessão geral da economia brasileira, iniciada em 2015, e termina no meio de 2016. Ganhos de eficiência da mão de obra ocorrem em todos os períodos seguintes, mas quase sempre muito modestos, até a modestíssima taxa de 0,6% observada nos quatro trimestres encerrados no primeiro de 2019.

Baixo investimento, escassa inovação, pouco treinamento e muita insegurança na definição de planos explicam, provavelmente, a estagnação da produtividade do trabalho no setor industrial.

O pior cenário é, de longe, o dos serviços. As comparações anuais mostram resultado nulo em um ano e variações negativas em 19. Esses dados contaminaram o conjunto e reforçam a imagem dos serviços como o setor menos eficiente e menos desenvolvido do País. A informalidade é um componente importante desse quadro. Os serviços têm grande peso estatístico na composição da atividade geral, isto é, do PIB, mas poucos de seus segmentos têm dinamismo próprio e eficiência elevada.

Têm-se observado, em muitas economias, ganhos de produtividade em fases de crise: menos empregados trabalham mais duramente, até para manter sua posição. Também nisso o Brasil tem destoado. Por falhas da política, os empregadores têm sido, há anos, os primeiros a relaxar e descuidar da eficiência e da competitividade.

Veto acertado - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 20/06

Jair Bolsonaro segue a racionalidade ao restabelecer cobrança de bagagens

A concorrência, não a lei, pode conter ou reduzir os preços de um produto. Tal noção nem sempre é intuitiva, e proliferam pressões para que autoridades criem normas que protejam o consumidor.

Tais iniciativas, no mais das vezes, não passam de ilusões tarifárias, que mais contribuem para desorganizar as relações econômicas do que para proporcionar benefícios efetivos aos cidadãos.

No Brasil são particularmente encontradiças as falsas gratuidades. A lista pode começar com a bandeira da universidade pública e gratuita —sustentada, de fato, pelos impostos pagos pelos contribuintes, incluindo os mais pobres.

Exemplos mais prosaicos incluem legislações locais que proíbem cobrança em estacionamentos de shopping centers —com custo repassado aos preços nas lojas— e a proverbial meia-entrada em cinemas, teatros e outros estabelecimentos, levando adultos de todas as faixas de renda a bancar o lazer de estudantes e idosos.

Nas últimas semanas o país esteve às voltas com mais uma manifestação dessa ilusão, desta feita no setor aéreo, mais especificamente na franquia de bagagens.

Por aqui, dava-se como natural que passageiros carregando poucos volumes ajudassem, na prática, a pagar pela viagem dos que levam malas pesadas. Nos dois casos, afinal, o preço do voo era o mesmo.

Em 2016, entretanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução que autorizava as companhias a cobrar pela bagagem despachada. Criou-se a partir daí um alvoroço que, previsivelmente, chegou ao debate político.

Como não se verificaram quedas nominais no valor dos bilhetes, houve denúncias apressadas de um engodo contra o consumidor. A seguir, o Congresso aproveitou a tramitação de uma medida provisória sobre a abertura do setor de aviação para reintroduzir a suposta gratuidade da bagagem em voos domésticos.

Em boa hora o presidente Jair Bolsonaro (PSL), contrariando seus impulsos iniciais, decidiu vetar o dispositivo contrabandeado pelos parlamentares. Pautou-se, nesse caso, por técnica e racionalidade.

A cobrança é meritória por mais de um motivo. Em primeiro lugar, estabelece a transparência de custos, permitindo que cada passageiro pague apenas por aquilo que vai consumir, sem impor subsídios cruzados invisíveis.

Mais importante, a possibilidade de tarifar cada mala despachada constitui exigência das empresas aéreas “low cost” (de baixo custo) para instalarem-se no Brasil. Com tais companhias, poderíamos ter, ao menos em algumas rotas, um choque de concorrência com efeito redutor de preço realmente perceptível pelos consumidores.

Por fim, educa-se o consumidor, fazendo-o ver que bondades tarifárias em geral não passam de truques. O mesmo se aplica a políticas públicas de benefícios aparentes e custos camuflados.

Má ideia fora de lugar - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

MÃO VISÍVEL

Há más ideias e há ideias fora do lugar. A proposta de criação de uma moeda única para Brasil e Argentina, ventilada pelo presidente, se enquadra com méritos em ambas as categorias. Ele já afirmou veementemente que nada sabe de economia; não satisfeito, se esforça para provar esta verdade a cada declaração.

A inspiração do monstrengo é o euro, ponto culminante (ou nem tanto) de um longo processo de integração iniciado em 1951-52 com a fundação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que modestamente permitia a livre circulação destas mercadorias num clube formado pela Alemanha, França, Itália e os países da Benelux.

Este embrião foi ampliado ao longo de várias décadas, tanto no conjunto de países participantes como no escopo das mercadorias. A União Europeia (UE), formada oficialmente pelo Tratado de Maastricht, é a versão mais moderna deste processo.

Trata-se, para começar, de união aduaneira, isto é, não há apenas livre circulação de bens e serviços entre seus membros, como os países pertencentes à UE se comprometem com uma estrutura tarifária comum. Em outras palavras, qualquer país-membro da UE aplica a países fora da área as mesmas tarifas.

Adicionalmente as regras também permitem a livre circulação de cidadãos da UE entre os países-membros, como firmado no Tratado de Schengen (que também inclui alguns países de fora da UE, como a Noruega, a Islândia e a Suíça).

Para que a UE funcione a contento foram criadas instituições supranacionais, como a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça Europeu, além de um vasto conjunto de regras a que todos os membros estão submetidos.

Por fim, antes da adoção do euro, exigiu-se a harmonização das políticas macroeconômicas, inclusive limites para déficits e dívidas, que, sabe-se hoje, não foram seguidos à risca. De qualquer forma, havia a necessidade de convergência de políticas fiscal e monetária, esta última decorrendo da fixação das moedas europeias contra o marco alemão, não só a principal economia do continente, como também a de maior estabilidade inflacionária, herança do Bundesbank.

Apesar disto, a Zona do Euro (ZE), o subconjunto dos países da UE que adotaram a moeda única, passou por uma crise de grandes proporções, cujos efeitos ainda são sentidos em vários países.

À parte a convergência incompleta das políticas macro (como exemplificado no caso grego), esta experiência revelou outras falhas na formulação do euro.

Ao contrário, por exemplo, dos EUA, em que o governo federal realiza, de modo mais ou menos automático, transferências fiscais para estados atingidos por choques específicos (pensem, por exemplo, no pagamento de seguro-desemprego para trabalhadores no Texas se o preço do petróleo cair muito), não há na Europa nada que amenize os efeitos de choques negativos (ou positivos) em cada economia da região. Também não havia (nem há) um instrumento de dívida supranacional que pudesse servir como ativo de risco mínimo para o conjunto da ZE.

Afora isto, mobilidade de mão-de-obra é muito menor do que nos EUA, de modo que eventuais excessos de demanda por trabalho num país tipicamente se traduzem em elevação dos salários e, portanto, do custo unitário de trabalho, equivalente a uma apreciação da moeda. Salários espanhóis, por exemplo, cresceram muito no pré-crise, elevando os custos no país relativamente à Alemanha. Apesar dos salários maiores, não houve migração significativa de trabalhadores de outros países.

Finalmente, cada governo nacional ficou responsável por seu sistema financeiro. Assim, quando houve a crise e governos tiveram – como no caso da Irlanda e Espanha – que injetar recursos em seus respectivos sistemas bancários, a qualidade do crédito destes países se deteriorou. Como os bancos de cada país detinham títulos do seu próprio governo, cujo valor caía a cada nova emissão, criou-se um círculo vicioso, do qual só foi possível sair com a postura do Banco Central Europeu, que, na figura de seu presidente, se comprometeu a “fazer o que fosse necessário” para manter o euro, inclusive adquirir trilhões de euros de títulos dos governos da zona monetária.

A descrição do processo europeu, com seus acertos e falhas, deixa claro o quão distante estamos da possibilidade de uma moeda única.

A começar porque o Mercosul não chega sequer a ser de fato uma zona de livre comércio, muito menos uma união aduaneira: há uma Tarifa Externa Comum, que é externa, mas longe de ser comum.

Quanto à harmonização das políticas macro, a única que há entre Brasil e Argentina é a má qualidade da política fiscal (e a nossa consegue ser ainda pior que a platina – um feito para poucos).

As taxas de inflação divergem enormemente, assim como taxas de juros. É verdade que o histórico brasileiro tem sido melhor que o argentino nesta dimensão, mas, exceção feita a alguns períodos nos últimos 25 anos, não é nada de que possamos nos orgulhar.

Também nos faltam instituições supranacionais (e nem estou falando de um banco central, mas de coisa mais básicas, como uma corte binacional), livre mobilidade de pessoas, integração financeira e fiscal.

Em suma, não temos rigorosamente nada do necessário para sequer começar a pensar em moeda única. Pior: pelo menos no caso do Brasil, dada a evolução do problema previdenciário, mesmo as perspectivas para a estabilidade de preços se tornam nebulosas, para dizer o mínimo.

O que temos, portanto, é um caso clássico de um carro à frente dos bois, que, sejamos sinceros, a esta altura do campeonato ainda são bezerros, ou melhor, óvulos esperando fertilização no útero materno.

Tendo dito isto, não há como deixar de notar a ironia: o presidente que ordenou a retirada do símbolo do Mercosul dos passaportes nacionais em nome de sua cruzada anti-globalista agora defende um processo que, para ser levado a cabo, requer a cessão de soberania num conjunto de áreas que vão do estabelecimento de políticas comerciais próprias à definição da taxa de juros de curto prazo, passando pela livre mobilidade de pessoas e profunda integração fiscal e financeira.

Se havia alguma dúvida acerca da completa ausência de reflexão sobre o tema, espero que este artigo ajude a dirimi-la.

"Como as redes sociais sucumbiram ao esquerdismo" - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 19/06

PLATAFORMAS DIGITAIS: COMO AS REDES SOCIAIS SUCUMBIRAM AO ESQUERDISMO

A esquerda acusa todo aquele que não é socialista de “fascista”, enquanto adota cada vez mais os métodos fascistas para impedir qualquer debate ou a própria liberdade de expressão. Os casos de intimidação e violência nas universidades para impedir palestras de conservadores já se tornaram conhecidos e frequentes. Mas há uma perseguição ideológica mais sutil e insidiosa, e por isso mesmo bem mais perigosa. Trata-se do filtro que as redes sociais aplicam ao conteúdo mais à direita.

Sob o manto de combater “fake news” ou “discurso de ódio”, essas empresas têm abandonado o conceito de plataforma neutra para ir atrás de criadores de cujo conteúdo não apreciam. O caso mais recente incendiou o debate sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, mas passou totalmente despercebido pelo público brasileiro. Um comediante com viés conservador viu seu canal do YouTube ser desmonetizado após a reclamação de um “jornalista” que se sentiu ofendido com os ataques recebidos.

Steven Crowder faz comédia stand-up, ou seja, sua vida é basicamente “humilhar” os outros, fazer troça com tudo e todos. Mas Carlos Maza, um ativista gay disfarçado de jornalista daVox, não suportou ser mencionado pelo comediante, e reuniu trechos ao longo de um ano de produção de conteúdo reduzidos a pouco mais de um minuto, para causar a impressão de que o humorista era obcecado por ele. Com esse material deturpado, enviou a reclamação ao YouTube, exigindo uma atitude.

A denúncia era de que a plataforma permitia – sendo, portanto, cúmplice – o constante e sistemático ataque “homofóbico” à sua pessoa. O YouTube iniciou, então, uma investigação sobre o caso, mas concluiu que Crowder não violou termo algum do contrato ou das políticas da plataforma digital. O problema, porém, é que o ativista acionou sua militância e vários passaram a pressionar o YouTube por alguma punição. A empresa sucumbiu.

Mesmo reconhecendo publicamente que o humorista não ultrapassou limites impostos pelo site, o YouTube decidiu retirar anúncios dos vídeos de Crowder, na prática inviabilizando sua remuneração ou sustento por meio da plataforma. As reclamações aumentaram de ambos os lados: a esquerda, insatisfeita com o fato de Crowder não ter sido banido de vez, e a direita, revoltada com o arbítrio da censura ideológica.

Interessante mostrar, ainda, quem é Maza. Em um tweet recente, ele incentivou a prática de “protesto”, atual na Europa, de jogar milk-shake em políticos, ou seja, uma agressão física de fato. Em outra ocasião, ele justificou a atuação da Antifa, um grupo extremista de mascarados que dizem combater o fascismo adotando exatamente as práticas fascistas. Maza, enfim, não é um jornalista imparcial, mas um ativista radical que parece simpático às agressões, até físicas, desde que contra conservadores.

Mas, como ele não gostou das piadas em que foi mencionado, eis que o YouTube tem a “obrigação” de banir o autor. É típico da mentalidade “progressista” atual, forjada na era da vitimização excessiva e do politicamente correto. Em vez de apenas ignorar o comediante e criar uma “casca dura” contra tais “ofensas”, o ativista enxerga agressão por todo lado e pede a censura como resposta, exige seu “lugar seguro”. Só a esquerda pode ofender em paz!

Esse caso foi apenas o mais fresco, com o perdão do trocadilho, mas está longe de ser um caso isolado. Vários conservadores têm reclamado de perseguição nas redes sociais, de canais sendo desmonetizados ou boicotados. As empresas que cuidam das redes sociais são dominadas por gente “progressista”, que realmente acha que luta contra o “discurso de ódio” quando vai atrás da direita. Nomes moderados como Ben Shapiro, Jordan Peterson e David Rubin são tratados como “ultraconservadores”.

Cansados dos boicotes e da censura, cada vez mais formadores de opinião buscam alternativas diretas para financiar seus trabalhos, uma vez que contar com a liberdade de expressão nessas plataformas que se dizem neutras é mais difícil a cada dia. O senador republicano Ted Cruz, que já emparedou Mark Zuckerberg sobre a política de inquisição do Facebook, comentou sobre o caso: “Isso é ridículo. O YouTube não é a Câmara Estelar – pare de brincar de Deus e silenciar as vozes com as quais você não concorda. Isso não vai acabar bem”.

Após Maza criticar Cruz por esta postura, o senador mandou um recado direto em que ironizava o fato de o indivíduo se dizer jornalista enquanto demanda censura por visões de que não gosta, e sugeriu uma ideia “louca”: debata com ele! Mas eis justamente o cerne da questão: a esquerda moderna, cada vez mais radical, não aceita debater ideias. Ela parte da premissa de sua superioridade moral, confunde seus sentimentos com fatos inquestionáveis, e olha para os adversários conservadores como pessoas essencialmente terríveis, fascistas. Contra essa “ameaça”, todo esforço é necessário, e lançar mão de medidas extremas faz parte. Os “nobres fins” justificam quaisquer meios.

Como separar o joio do trigo, aquilo que é de fato crime ou incitação ao crime daquilo que é simplesmente uma ofensa ou piada de mau gosto, é um debate que vem dominando a pauta política há anos. O dilema não é trivial, mas não resta dúvida de que as redes sociais penderam demais para o lado politicamente correto da esquerda, chamando de “discurso de ódio” aquilo que é apenas opinião controversa ou fora do mainstream.

E o risco é enorme quando se substitui critérios objetivos por subjetivos ou vagos e elásticos. Ao admitir que o humorista conservador não violou os termos e condições do site, mas mesmo assim puni-lo por “pressão popular”, o YouTube inaugurou uma nova fase de censura e perseguição ideológica, que só vem piorando. Agora a turma do “mimimi” vai se sentir ainda mais “empoderada”, e intensificar a caça às bruxas. As próprias empresas parecem confortáveis com isso, já que seus fundadores e funcionários também demonstram viés “progressista”. Quem perde é a liberdade de expressão.

Artigo originalmente publicado pela Gazeta impressa

Sobre fatos, narrativas e verdades - LUIZ ANTONIO MARTINELLE

19/06
Imagine que um fato seja um objeto. Os objetos não têm versões, eles são os que são, densos, pesados, leves, rígidos, moles, feios, bonitos, caros, úteis, etc.

Sabemos classificar os objetos porque podemos observá-los de vários ângulos e de diversas formas.

Se tivéssemos apenas uma maneira de olhar um objeto, sem poder pegar nele, sentir seu peso, sua rigidez, poderíamos somente observá-lo a uma certa distância.

Teríamos apenas uma visão parcial e possivelmente diferente da verdade do que realmente é.

Assim eram os fatos antes da internet. Havia poucas visões sobres eles, e os poucos analistas viam os fatos de ângulos muito parecidos.

Tínhamos narrativas que,por muitas vezes, passavam longe da verdade.

Com a internet, os fatos passaram a ser analisados por múltiplos ângulos, descortinando verdades que ficariam ocultas ao sabor dos jornalistas.

Como em sua maioria, a classe jornalística é progressista, de esquerda, as pessoas eram submetidas, quase que tão somente à narrativa da esquerda.

A internet foi a pior coisa que aconteceu para a esquerda no mundo inteiro.

Outro dia vi um youtuber falando das reclamações sobre a diferença de salário entre Neymar e Marta.

Ele deu um argumento certeiro quando disse que ninguém reclama do salário da Gisele Bundchen ser muito maior do que o do modelo masculino mais bem pago do mundo.

O argumento é ótimo e jamais seria visto na TV Globo.

Se dependesse da mídia tradicionalista, nunca veríamos o fato pelo ângulo do youtuber, ficaríamos com a narrativa de que as mulheres ganham menos que os homens.

Está difícil sustentar as narrativas tradicionais que a esquerda coloca na mídia.

Mentira mal feita não se sustenta mais por muito tempo.

Bolsonaro precisa ser reeducado em democracia - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 19/06

Ligação direta com o povo, sem mediação do Legislativo, é marca registrada do autoritarismo

Foi grave quando o ex-presidente Lula, enquanto se travava a luta política em torno do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, ameaçou chamar o “exército de Stédile”, chefe supremo do Movimento dos Sem-Terra (MST). Mais do que uma bravata, tratava-se de um daqueles rompantes autoritários que revelam a verdadeira ideologia do político. E quanto às tropas de sem-terra, nada aconteceu.

Neste fim de semana, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o presidente Bolsonaro atravessou várias fronteiras da sensatez ao investir contra pilares da democracia.

Ao dizer em uma solenidade militar que, mais do que o Congresso, ele quer o povo ao seu lado para executar seu programa, ultrapassou em gravidade o que dissera Lula, porque este já estava fora do Planalto.

E foi mais além, ao defender de maneira inconsequente seus decretos que liberam posse e porte de armas pela população. Uma população armada, no entender do presidente, evitará que governantes tomem o “poder de forma absoluta.” A receita da barbárie. No mínimo, de guerra civil.

O ex-capitão deputado federal com 28 anos de Câmara ressurgiu com suas teses radicais, só que agora envergando a faixa presidencial. Bolsonaro, precisa, portanto, de um curso intensivo de reeducação em democracia, a lhe ser ministrado pelas instituições republicanas.

As teses do presidente são as mesmas de qualquer político autoritário, desses que volta e meia aparecem na América Latina e que agora, na exportação do nacional-populismo, se espalham pela Europa, depois de conquistarem a Casa Branca em 2016.

Ele repete que o Brasil não pode virar uma Venezuela, mas defende fórmula de Hugo Chávez para instalar a ditadura que hoje, com Maduro na Presidência, destrói o país. Armar a população pobre com fuzis é o que fez Chávez, para proteger o “Socialismo do Século XXI”. Estas milícias paraestatais, na Venezuela de Maduro, barbarizam na repressão a manifestações pela volta da democracia. Infelizmente, milícias já existem no Brasil, formadas por PMs, geralmente da reserva, e outros agentes públicos, e podem ser mobilizadas por um candidato a ditador de ocasião.

A reeducação do presidente, na realidade, já começou, com a dificuldade de tramitação pelo Congresso de seus incabíveis decretos armamentistas, porque a assinatura presidencial não pode alterar lei aprovada pelo Congresso. No caso, o Estatuto do Desarmamento.

O instrumento pedagógico para Bolsonaro são os freios e contrapesos da Constituição, em vigor há 31 anos de estabilidade institucional.

A memória nacional não esquece os prejuízos decorrentes da falta de liberdade nos 21 anos de ditadura militar. Foi um período em que o país não se abriu ao mundo, não houve renovação geracional na política etc. Não será feito o caminho de volta.

Deveria haver uma lei para isso - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 18/06

Nas democracias ocidentais, a lei foi invadindo todos os aspectos da vida humana

Vive e aprende, João. Leio na revista Time que o Reino Unido decidiu banir propaganda publicitária que perpetue "estereótipos de gênero". O leitor conhece: imagens de homens lendo o jornal no sofá da sala enquanto a mulher limpa a casa.

Esses estereótipos, segundo a Advertising Standards Authority, promovem a desigualdade entre os sexos (ou entre os gêneros, sei lá) e podem afetar negativamente a autopercepção das pessoas.

O mesmo vale para publicidade com crianças: rapazes sonhando com uma carreira na engenharia ou meninas sonhando com uma carreira no balé são possibilidades interditas. Imagino que o inverso já não seja problemático.
Angelo Abu/Folhapress

À primeira vista, a minha reação instintiva seria escrever que a lei se vergou à demência. Um homem, ou uma mulher, que se sente atingido na sua dignidade por causa de uma campanha publicitária está a precisar de tratamento, não de chamar a polícia.

Mas é preciso olhar para este caso anedótico como expressão de uma tendência mais vasta: a forma como, nas democracias ocidentais, a lei foi invadindo todos os aspectos da vida humana, produzindo uma forma de tirania que, no limite, põe em risco a própria democracia liberal.

Já tinha pensado no assunto várias vezes, sobretudo em questões de liberdade de expressão. Mas Jonathan Sumption, juiz da Suprema Corte no Reino Unido, pensou melhor: proferiu as famosas Reith Lectures de 2019, que podem ser escutadas no canal 4 da BBC, e foi direto ao ponto.

Até o século 19, argumentou Lord Sumption, grande parte das interações sociais eram governadas pelo costume e pela convenção. A lei, para seguirmos a formulação de John Locke, ocupava-se dessa trilogia sagrada que dá pelo nome de "vida, liberdade e propriedade".

Sim, seria ingenuidade pensar que, atendendo à complexidade da vida moderna, a fúria legislativa ficasse por aí.

Mas havia pelo menos um entendimento básico de que a criminalização de algo implicava um consenso moral sobre certos comportamentos. A maioria era contrária ao estupro, ao roubo, ao homicídio. A lei era a expressão desse entendimento majoritário.

Hoje, o império da lei mete o nariz em tudo que mexe. E, quando não existe consenso para que a lei tome forma, ela própria cria e impõe esse consenso.

Para regressarmos ao episódio dos "estereótipos de gênero", nada autoriza que os mesmos sejam criminalizados. Não apenas porque isso representa um ataque à liberdade de expressão; mas porque esses estereótipos não são sentidos pela esmagadora maioria como um problema moral de primeira ordem, comparável ao estupro ou ao homicídio.

"Estereótipos de gênero", como qualquer estereótipo, podem ser uma questão de mau gosto, grosseria, estupidez. Mas exigir que a lei intervenha em questões de gosto ou educação tem consequências nefastas.

Duas, segundo Jonathan Sumption. Para começar, as nossas sociedades, que gostam de se imaginar muito pluralistas e tolerantes, estão a regredir moralmente no tempo: fazem lembrar as sociedades pré-modernas na sua demanda por absolutismos morais.

A busca desesperada, dir-se-ia até histérica, de soluções legais para todos os problemas, todos os dilemas, todas as discórdias que existem no espaço público está em perfeita sintonia com o "ethos" das sociedades arcaicas ou teocráticas. O horror à dissensão é o mesmo. A idolatria do dogma e do tabu também.

Por outro lado, essa busca de uma segurança legal ilimitada é um convite para que o espaço público invada todo o espaço privado.

As ditaduras eram ótimas nesse abuso. A "ditadura legalista" em curso cumpre o mesmo propósito ao silenciar os indivíduos em nome da coletividade. Isso pode ser útil em certos casos?

Jonathan Sumption, um herdeiro de John Stuart Mill (1806-1873), admite que sim. Mas são casos em que existe um perigo claro para terceiros --por exemplo, discursos que incitam à violência direta contra grupos ou pessoas específicos.

Meras opiniões, por mais indigestas ou ofensivas que sejam, não cumprem esses mínimos olímpicos.

As palestras de Jonathan Sumption são um prodígio de racionalidade, erudição e coragem.

E são sobretudo um aviso: quando pedimos ao Estado para fazer sempre mais e mais e mais —"deveria haver uma lei para isso", eis o tique mental do nosso tempo— é a liberdade dos cidadãos que recua mais um pouco.

Até o dia em que desaparece da paisagem.

João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa.

Filhos de Bolsonaro nomearam presidente do BNDES. E a fala torta do general - REINALDO AZEVEDO

UOL - 18/06


O engenheiro Gustavo Montezano, de 37 anos, com mestrado em economia, foi nomeado presidente do BNDES. É um profissional de mercado financeiro respeitado por aqueles de sua geração na área de crédito. Tem a aprovação até de uma turma já mais madura. Mas apresenta currículo para presidir o BNDES, o maior banco de fomento do gênero no mundo? A resposta unânime é "não". Vai dar certo? Não sei. Chegou lá por maus propósitos. Vai abraçá-los? A ver.

Uma coisa é certa: ele aceita cumprir "missões" meramente políticas num cargo técnico. E uma das que lhe foram atribuídas é levar adiante a caça às bruxas em gestões passadas no banco, muito especialmente a petista. Mais ainda: há um fato que está sendo subestimado no noticiário: trata-se de uma indicação não de Salim Mattar, secretário de Desestatização, de quem era segundo. Também não é uma escolha de Paulo Guedes, ministro da Economia.

FALA TORTA DE RÊGO BARROS
Quem nomeou Montezano foram os filhos de Jair Bolsonaro. A amizade vem ali da pós-infância, da primeiríssima juventude. Ou por outra: teremos, sim, um BNDES com viés ideológico. Os filhos o escolheram para ser o segundo de Mattar, e dali ele pulou para o BNDES. É tecnicamente ruim? Depende para quê. Já chego lá. Atenho-me antes à fala do general Rêgo Barros, porta-voz de Bolsonaro. Prestem atenção:
"O presidente tem, por concepção pessoal, naturalmente, a percepção de que eventuais pessoas que tenham participado de governos que colocaram o Brasil nessa situação catastrófica em que se encontra não devem compartir conosco a possibilidade de promover a melhoria do Brasil. É nesse contexto que o presidente trabalha. Por outra vertente, a escolha das pessoas que hão de dirigir os vários órgãos do governo do presidente Bolsonaro é nitidamente, e vocês já perceberam isso, dentro de um caráter técnico. Então, sendo um caráter técnico, o próprio substituto do Joaquim Levy, agora se apresentando, Gustavo Montezano, corrobora essa percepção do senhor presidente."

Há vários problemas na declaração de Rêgo Barros. Um deles é o próprio Régo Barros, um general de divisão da ativa. Quando ele usa a primeira pessoa do plural, como em "conosco", não se sabe se fala apenas do governo ou também das Forças Armadas. Em segundo lugar, mas não menos importante, cumpre destacar: Joaquim Levy já era Joaquim Levy quando foi escolhido para o comando do banco. Tinha servido à primeira gestão Lula como secretário do Tesouro (2002 a 2006) e ao primeiro governo Sérgio Cabral como secretário da Fazenda (2007-2010). Não colaborou com catástrofe nenhuma nem num caso nem noutro.

LEVY E O FUZILAMENTO DE FHC
No governo FHC, foi secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda; em 2001, economista-chefe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Eram tempos em que Bolsonaro defendia o fuzilamento do então presidente em razão das privatizações. Quem, afinal, queria destruir o Brasil então? É professor de Economia, já trabalhou do FMI, no Baco Interamericano de Desenvolvimento e no Banco Mundial.

Meter Levy no saco de gatos pardos de pessoas que "participaram de governos que colocaram o Brasil numa situação catastrófica" é, antes de mais nada, uma mentira. Além de ser, obviamente, um desrespeito. Desrespeito que se estende a Marcos Barbosa Pinto, que havia sido escolhido por Levy para assumir a diretoria de Mercado de Capitais do banco.

ALGUNS "NOMES TÉCNICOS" DE BOLSONARO
A propósito, encaixam-se no critério de competência técnica, alardeado pelo porta-voz, os ministros Abraham Weintraub, da Educação; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Damares Alves, das Mulheres, Família e Direitos Humanos; Ricardo Salles, do Meio Ambiente? Em todos esses casos, o chamado "viés ideológico" precede a competência e a experiência. Certamente a iniciativa privada de alta performance não os contrataria para um cargo de comando, não é mesmo?, como o Bradesco já contratou Levy. Então vamos com calma! Um pouco mais de respeito com a biografia alheia.

Tomara que Montezano se dê bem no cargo. O começo é torto. É visto pelo mercado como um bom analista de crédito. Talvez não haja quadro no BNDES com a sua expertise nessa área. Mas também há vozes graduadas que o consideram politicamente ingênuo. E aí sempre mora o perigo em área tão delicada. Certamente está calçando um sapato que, em princípio, é muito maior do que o seu pé. "Sapato não encolhe, e pé não cresce depois de certa idade, Reinaldo". Sim, é verdade. Estamos no terreno da metáfora, não é?, do simbolismo. Se assumir o cargo para ter um desempenho técnico, como promete o porta-voz, o pé pode expandir-se para a adequar-se ao sapato. Mas ele pode fazer o contrário, forçando o calçado a adaptar-se a seu tamanho. Aí os brasileiros é que vão pagar o pato pelas amizades dos filhos presidente de turno.