Namoradas imaginárias - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 04/06

Se eu escrevesse uma autobiografia, quais seriam as minhas conquistas falsas?

Namorar Natalie Portman não é para qualquer um. Mas Moby, o famoso músico, não é qualquer um. Escreveu uma autobiografia ("Then it Fell Apart") na qual relata um romance (breve) com Portman. Ele, um homem de 33, namorando uma garota de 20 —o amor não tem idade, certo?

Pena que Natalie Portman tenha negado tudo. Em entrevista, ela se lembra de Moby, sim, quando se encontraram pela primeira vez: um homem mais velho "being creepy with me". Ouch!

Desiludido com a amnésia da sua namorada imaginária, Moby não se conformou. E publicou uma foto de ambos: ele, sem camiseta, abraçando uma Natalie Portman com um sorriso amarelado. Na cabeça de Moby, a foto é a prova que faltava.

Mentir é feio, Moby. Mentir sobre namoradas imaginárias é ainda mais feio, rapaz. Mas, quando lia as desventuras amorosas de Moby, não consegui me controlar: se eu fosse um mentiroso profissional e escrevesse a autobiografia, quais seriam as minhas conquistas falsas?

Nasci em 1976. Cheguei à idade adulta em 1994. Natalie Portman, ainda menor (nasceu em 1981), estaria excluída por razões morais e legais (exatamente por essa ordem, meritíssimo juiz).

A segunda Natalie que eu amo, de sobrenome Wood, também não seria opção (morreu no ano em que Natalie Portman nasceu). Quem restaria?

Aqui vão três páginas dessa falsa autobiografia que um dia, às portas da morte, tenciono publicar.

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"Roma no verão é a imagem mais aproximada do inferno. Mas, em 1994, com a juventude a latejar nas veias e algum dinheiro no bolso, cheguei à cidade e procurei um hotel decente junto ao largo Alberto Beltramelli, onde ficava a casa da minha professora de italiano.

No primeiro dia, fui um turista obediente e sem imaginação: visitei o Fórum, deambulei pelo Coliseu e jantei em Trastevere, onde creio ter sido roubado pelo restaurante. No dia seguinte, depois de uma noite quase em branco (o calor, o ruído, o cheiro intenso de gorgonzola —ou seria urina de cachorro?), cheguei ao meu verdadeiro destino.

A professora recebeu-me no cimo das escadas, sorriu e apresentou-se: "Monica", disse ela, estendendo a mão. "Monica Bellucci." As palavras, que eu julgava uma especialidade minha, desertaram-me. Preferi escutar: Monica era então uma jovem atriz, sem trabalho certo, que ensinava italiano a estrangeiros na casa de uma tia. Eu era o seu primeiro aluno e, nos dois meses que passamos juntos, o seu primeiro grande amor..."

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"Quando a Carnegie Deli ainda existia em Manhattan, era possível comer um sanduíche de pastrami que rivalizava em altura com os arranha-céus da cidade. Era cliente regular: chegava por volta da meia-noite e os empregados tratavam do resto.

Foi numa dessas vezes que conheci a Mimi: o pastrami tinha esgotado e ela, desolada e faminta, preparava-se para deixar o boteco de mãos vazias. Levantei-me e disse: "Posso partilhar o meu sanduíche, senhorita. Isso aqui dava para alimentar África inteira!". Mimi ficou chocada com tamanha insensibilidade, mas a minha beleza exótica, mediterrânica, quase insolente (palavras dela), fê-la aceitar.

Foi o início de uma amizade intensa, que rapidamente se converteu em algo mais. Mas eu sabia que a nossa paixão seria breve: eu não pertencia ao mundo de Mimi. Isso tornou-se dolorosamente evidente quando o New York Post publicou uma foto de paparazzo com a legenda assassina: "The Beauty and the Beast" (a Bela e a Fera). Sim, eu não era ninguém ao lado de Michelle Pfeiffer..."

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"Agora, nas vésperas de fazer 80 anos, ainda tenho gratas surpresas. Ontem, ao início da tarde, o mordomo anunciou a senhora Christine de Rastignac. A minha memória já não é o que era e aquele nome, Rastignac, só me trazia à lembrança um personagem de romance francês, que lera nos verdes anos.

Finalmente, a misteriosa senhora Rastignac entrou no quarto e uma lágrima festiva viajou pelo meu rosto. "Rastignac?!", perguntei, olhando incrédulo para a minha Christine. Era verdade. Tinha se casado recentemente --aos 88 anos!-- com um famoso produtor de champanhe de Bar-sur-Aube de nome Alphonse de Rastignac. Para o provar, até trouxera três garrafas, que bebemos sem demora, enquanto recordávamos o Rio de Janeiro da virada do século: eu, um jornalista em início de carreira; ela, uma atriz que conhecia o seu primeiro sucesso na Globo; mas ambos jovens e pateticamente apaixonados.

No fim, quando nos despedimos, segurei nas suas mãos --aquelas mãos de uma alvura rara, preciosa-- e disse-lhe: "Para mim, serás sempre a Christine Fernandes". Creio que se emocionou com as minhas palavras, embora o álcool tenha dado uma ajuda..."

João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa

Empreendedores do atraso: quem lucra com os problemas do Brasil - PEDRO MENEZES

GAZETA DO POVO - PR - 04/06


Qual a causa e a natureza da riqueza das nações? Essa pergunta deu título ao famoso livro de Adam Smith, tido como marco de nascimento da economia. Séculos depois de Smith, o americano Douglass Cecil North começou a elaborar a resposta mais aceita pelos economistas hoje em dia: instituições importam. Não por acaso, North foi premiado com o Nobel em 1993. Seu trabalho é muito útil para entender os problemas presentes do Brasil.

Instituições são mecanismos que criamos para reduzir a incerteza ao nosso redor. Elas podem ser informais, como os velhos códigos de honra que constrangiam trapaças entre famílias próximas numa pequena vila. Mesmo nos sistemas econômicos mais simplórios, até mesmo em comunidades indígenas sem um Estado moderno, existem instituições informais. Costumes quase universais, como o aperto de mãos na hora de fechar negócios, também são instituições.

Quanto mais complexa é a divisão do trabalho numa sociedade, mais complexas serão as instituições necessárias para diminuir a incerteza na atividade econômica. Seria impossível regular o fornecimento de energia elétrica no município de São Paulo apenas através de apertos de mão. Não por acaso, o nascimento do capitalismo caminhou junto com a consolidação do moderno Estado-nação. As instituições formais que criamos nos últimos séculos – nossas leis, Constituição, sistema jurídico, etc – surgiram para lidar com uma economia cada vez mais complexa.

Para fornecer previsibilidade à atividade econômica, as instituições alteram os “preços relativos”. Uma lei penal contra fraudes deve encarecer a mentira e baratear a honestidade no cumprimento de acordos. Uma desburocratização da economia diminui o custo para obtenção de papeladas, barateando todos os usos alternativos para as horas de trabalho que não serão mais gastas em filas de repartições.

Boas instituições são aquelas em que o preço do trabalho honesto é menor que o da trapaça. Quando a produção de riqueza é mais vantajosa que a extração do que foi produzido por terceiros, a sociedade como um todo tende a ficar rica. Esse é o segredo do sucesso: incentivar a criação de riqueza, o trabalho duro e honesto, enquanto a trapaça é severamente punida.

Eis o conceito de instituições segundo Douglass North. É um resumo, claro. Se soou ruim, pode colocar a culpa no colunista, porque North é muito bom. O mais interessante nas suas ideias ainda está por vir. Falo dos insights de North sobre a mudança institucional. Afinal, é isto o que importa para um país como o Brasil, interessado em reformar suas instituições para entrar no clube dos ricos.

Se instituições boas levam à riqueza e sabemos o que são boas instituições, por que há países pobres? Parece tão fácil chegar lá... O que vemos, na verdade, é o contrário: os países de renda média têm grande dificuldade para melhorar suas instituições e, por isso, não conseguem entrar no clube dos desenvolvidos. Douglass North (não disse que o cara é bom?) também deu uma boa explicação para o assunto.

Assim como todos os países têm instituições, todos os países têm empreendedores. E esses empreendedores trabalham com os preços relativos praticados numa economia. Se as instituições forem ruins e favorecerem o roubo, muitos empreendedores vão roubar. Se é mais vantajoso buscar uma negociata com um político do que investir no processo produtivo, Joesleys e Odebrechts surgirão.

Os empreendedores brasileiros são guiados por preços relativos definidos pelas instituições brasileiras. Mudar as instituições é, também, mudar os preços relativos que norteiam a atividade econômica. Reformar o Estado é exigir uma mudança de comportamento dos empreendedores atuais – e nem sempre eles estão satisfeitos com essa mudança.

A reação natural dos empreendedores, num primeiro momento, é tentar impedir mudanças institucionais que os prejudiquem. Concurseiros, elite servidora, corruptos e homicidas variam muito no grau de moralidade das suas ações, mas são iguais enquanto empreendedores do atraso. São pessoas que lucram com defeitos institucionais, com a distorção dos preços relativos promovida pelo Estado brasileiro. Toda melhoria institucional está sujeita ao combate dos empreendedores do atraso.

Mais do que isso: os moldes finais de uma melhoria institucional são sempre determinados pelos empreendedores do atraso. Veja o caso da reforma trabalhista, por exemplo. Com vários dispositivos desincentivando a judicialização das relações de emprego, a reforma tirou poder da Justiça do Trabalho. Em resposta, os juízes trabalhistas prometeram reverter diversos trechos aprovados através da jurisprudência, mantendo os estímulos pró-litígio anteriores à reforma.

Não importa quais reformas sejam encaminhadas, os empreendedores do atraso tentarão evitar a aprovação delas. E se forem aprovadas, eles voltarão seu foco a impedir que sejam efetivadas.

No Brasil, toda melhoria institucional prejudica aqueles que empreendem com base nos perniciosos preços relativos brasileiros. Parte importante da elite brasileira depende da extração da riqueza alheia. Essa parcela sai perdendo sempre que alguém tenta encarecer a extração para favorecer a produção, como recomendava North. Em meio a avalanches no noticiário, pode soar estranho um texto mais frio, distante do nosso dia-a-dia, onde descrevo as ideias de um grande economista do século passado. Mas, convenhamos, esse é o tipo de debate que realmente importa. É crescente o consenso sobre a necessidade de reformar as instituições brasileiras. Sem uma boa estratégia para lidar com os empreendedores do atraso, dificilmente chegaremos lá."

Cinturão e Rota liga China e Brasil - LI YANG

O GLOBO - 04/06

No final de 2017, o investimento chinês na América Latina somou US$ 387 bilhões

A Iniciativa Cinturão e Rota, proposta pelo presidente Xi Jinping em 2013, consiste em um arrojado projeto de cooperação internacional, que encontra no símbolo histórico da antiga Rota da Seda a sua inspiração. Tal iniciativa baseia-se na coordenação de políticas, na ampliação dos meios de comunicação, no livre fluxo de comércio, na integração financeira e no entendimento entre os povos. Além disso, adere aos princípios de consulta extensiva, contribuição conjunta e benefício compartilhado. A proposta é alcançar altos padrões de crescimento, beneficiando a sociedade com metas sustentáveis, visando ao bem-estar e ao desenvolvimento comuns.

Recentemente, realizou-se em Pequim o 2º Fórum do Cinturão e Rota para Cooperação Internacional, que reuniu 40 chefes de Estado e de governo, e diversas organizações internacionais. Os resultados foram frutíferos. As partes chegaram a um consenso amplo sobre a construção conjunta e de alta qualidade do Cinturão e Rota. Na ocasião, foram assinados mais de cem acordos multilaterais e bilaterais no valor de mais de US$ 64 bilhões.

O Cinturão e Rota está enraizado na história da humanidade e aberto ao mundo. Nos últimos seis anos, as zonas econômicas dos países participantes têm avançado consideravelmente, a rede de interconexão tem se desenvolvido, o comércio e o investimento cresceram substancialmente a partir dos projetos implementados. A África Oriental, por exemplo, teve a sua primeira via expressa; as Maldivas, a primeira ponte de travessia marítima; e a Bielorrússia, a sua própria indústria de automóveis. No Sudeste Asiático, estão em construção as ferrovias de alta velocidade, e os trens China-Europa tornaram-se o maior elo de cooperação na Região Euroasiática, transformando-se num poderoso ímpeto para a recuperação da economia mundial.

A América Latina não é exceção. Como extensão natural do Cinturão e Rota, ela se tornou o segundo maior destino de investimentos externos da China, precedida apenas pela Ásia. Em 2018, o volume de negócios bilaterais entre a China e os países latino-americanos atingiu US$ 307,4 bilhões. No final de 2017, o investimento chinês na América Latina somou US$ 387 bilhões.

A China está construindo linhas de transmissão conectando o Brasil de norte a sul, concluiu o Projeto Belo Monte I — transmissão de ultra-alta tensão — três meses antes do planejado, e já está em andamento o projeto Belo Monte II. Na Argentina, a China participou da transformação da ferrovia Belgrano de cargas, revitalizando uma ferrovia centenária. No Equador, a China construiu a usina hidrelétrica de Sinclair, com uma capacidade instalada total de 1.500 MW, para atender à demanda de eletricidade de um terço da população do país. Para os países latino-americanos, os investimentos chineses promoveram a melhoria da intercomunicação regional e do seu vínculo com o mundo inteiro, beneficiando, assim, todos os povos.

O Brasil é um grande país emergente, com influência global. Sob a iniciativa Cinturão e Rota, a cooperação sino-brasileira é muito promissora. Em primeiro lugar, o Brasil terá grandes oportunidades de financiamento, que se tornarão uma força motriz para a sua economia. Segundo, expandirá o mercado para as empresas brasileiras, aumentando sua capacidade de produção e gerando empregos. Terceiro, a rede de infraestrutura será aprimorada, havendo uma melhoria na interconexão e interoperabilidade. Quarto, ajudará a China e o Brasil a aproveitarem as oportunidades da Quarta Revolução Industrial, beneficiando as duas nações. E, por fim, irá promover a cooperação e o intercâmbio cultural, melhorando o conhecimento e a amizade entre os nossos povos.

É impossível separar pessoas com objetivos e ideais comuns; nem mesmo montanhas e mares os separam. Embora existam uma longa distância e condições nacionais diferentes entre a China e o Brasil, as suas vantagens são complementares e óbvias. O ano de 2019 celebrará o 45º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras, e o Brasil será sempre bem-vindo a aproveitar as oportunidades e extrair ao máximo as suas vantagens únicas, possibilitando a prosperidade para o país através da nossa união na Iniciativa Cinturão e Rota.

Li Yang é cônsul-geral da China no Rio

O capital cívico da confiança - FABIO GIAMBIAGI

O GLOBO - 04/06

O país vive uma fase de descrença muito perigosa

Na literatura acadêmica, há uma linha de pesquisa que trata do chamado “capital cívico”. É o conjunto de características que fazem com que uma sociedade tenha na confiança um dos pilares do seu desenvolvimento. Usa-se muito, nesses estudos, o caso da Itália, onde as relações entre pessoas, grupos e instituições no Sul subdesenvolvido do país diferem muito das que se verificam no Norte, um espaço muito mais evoluído.

Quem visita o Japão ou a Escandinávia dificilmente deixa de concluir que são lugares que pertencem a uma espécie de “estágio superior” da civilização. Nessas sociedades, não apenas as pessoas confiam muito mais umas nas outras, como também há confiança no governo, de forma análoga à que existe numa família, no pressuposto de que esta se guia pela procura do bem comum.

No caso de um país, pense o leitor como agiria se fosse empresário num lugar como a Venezuela de hoje. É óbvio que, na enorme maioria dos casos, a única estratégia sensata nesse caso é, pura e simplesmente, sobreviver. Assumir o risco de recorrer a um banco, tomar um crédito e investir, nesse ambiente de cataclismo, é uma insensatez. A comparação com a situação de um país desenvolvido, onde há confiança e um bom ambiente de negócios, não poderia ser mais contrastante.

O leitor deve estar se perguntando: “O que isso tem a ver com a gente?”. O ponto que quero destacar é que, no Brasil, vivemos há anos uma situação penosa em termos da confiabilidade em nossos homens públicos. É preciso, porém, que o país aprenda a diferenciar melhor o joio do trigo, porque certas generalizações podem estar contribuindo para minar as bases da democracia, ajudando a criar um ambiente no qual o cidadão comum entende que tudo conspira para prejudicá-lo.

Vou citar dois exemplos desse espírito preocupante que está sendo criado. O primeiro é a pregação, amplamente difundida no ambiente eleitoral de 2018, contra o “peso de Brasília” na vida do cidadão comum, através da cobrança de impostos. Ocorre que entre 2010 e 2018 a relação entre as despesas previdenciárias mais Loas e a receita líquida do governo federal passou de 49% para 63%, o que significa que sobram cada vez menos recursos para atender aos serviços que a população requer. E isso não guarda qualquer relação com aumento dos privilégios do funcionalismo, “excesso de Brasília” ou coisas do gênero — e sim com regras que permitem aposentadorias precoces de muita gente, desde aqueles que se aposentam no meio rural até quem o faz aos 51 anos por tempo de contribuição na cidade.

O outro é a manchete de um grande jornal: “Herança por três décadas: indenização da conta de luz pode ser paga por 30 anos”. Quem lê a manchete fica com a impressão de que há uma conta extra cobrada para “meter a mão” no bolso do brasileiro para beneficiar uma distribuidora, quando era exatamente o contrário: era uma diluição de uma conta, a ser originalmente quitada em alguns anos, por um período de três décadas.

O país vive uma fase de descrença muito perigosa. Resgatar a confiança é chave. É importante olhar para a História. Quando se observam os dados da Argentina, fica difícil entender como é que ela saiu dos bons números da década de 60 para a tragédia dos anos 70. Em parte, isso foi porque o clima do dia a dia na gestão de Arturo Illia, que fez um governo correto, fez com que equivocadamente ele fosse retratado como algo caótico, o que compôs o pano de fundo para o golpe militar de Onganía em 1966. Aqui no Brasil, parte da opinião pública — ou publicada — tratou durante oito anos o período FHC —definitivamente, um ponto fora da curva em nossa História — como o de um governo corrupto. Retrospectivamente, o tratamento foi uma completa aberração. É preciso revalorizar a política. É uma reflexão que cabe a todos fazermos. Todos têm legitimidade para isso. A eleição foi há oito meses. Dialogar, praticar concessões, procurar consensos — em outras palavras, fazer política — é acumular capital cívico. É disso que se trata.

Com caso Neymar, tribunal da internet se institucionaliza - RONALDO LEMOS

FOLHA DE SP - 04/06

A miséria da situação é não só do jogador e da suposta vítima, mas de todos nós


A acusação de estupro que recai sobre o atacante Neymar e o estigma sobre a suposta vítima mostram como a internet se aprofunda cada vez mais como um gigantesco coliseu. Nele são atirados os destinos pessoais e profissionais de qualquer pessoa –anônima ou famosa– para que sofram julgamento e sirvam de espetáculo. Tudo até que sejam substituídos pelos próximos a serem atirados ao coliseu, que certamente virão e logo.

O que chama a atenção no caso Neymar é que ele traz sinais claros de que há uma “institucionalização” do tribunal da internet. É como se a internet já tivesse se normalizado como lugar de julgamento. Começa a surgir até um "processo" a ser seguido pelas “partes”.

A suposta vítima faz sua acusação, que é repercutida na rede. O acusado elabora e publica sua defesa também na internet. O julgamento é então imediato. Realizado por uma multidão de observadores que se divertem, ao mesmo tempo em que proferem sua sentença irrecorrível.

No tribunal da internet, não existe apelação nem julgamento em segunda instância. Ele funciona da mesma forma que a multidão sedenta por fazer justiça com as próprias mãos no filme clássico “M, o Vampiro de Dusseldorf”, de 1931.

Enquanto tudo isso acontece em velocidade imediata, as instituições legais que deveriam efetivamente investigar e julgar a questão atuam em completo descompasso com relação ao espetáculo que se desenrola.

Até agora, o caso Neymar foi noticiado com a seguinte sequência de fatos. Há a acusação de estupro, que repercute globalmente. Na sequência, há uma defesa inusitada do jogador. Em vez de seguir o playbook mais comum em casos similares, em que o acusado solta uma nota impessoal por meio de assessoria de imprensa, defendendo-se das acusações, Neymar decidiu seguir por outro caminho.

Utilizando o alcance global de suas mídias sociais, divulgou um vídeo em que aparece ele próprio se defendendo. Ao final, divulga as “provas”. Elas são protocoladas não em uma instituição legal, mas no próprio no tribunal da internet. Trata-se de mensagens privadas e fotos íntimas (editadas) enviadas a ele pela suposta vítima.

Do ponto de vista legal, a conduta é tipificada como crime pelo artigo 218-C do Código Penal, que atribui pena de 1 a 5 anos para “publicar ou divulgar, por qualquer meio fotografia ou outro registro que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima”.

O jogador ter postado as fotos desfocadas ou editadas eliminaria a conduta criminosa? Ou ainda, o fato de as fotos terem sido postadas como mecanismo de defesa afastaria o crime? A única resposta até agora é que o destinatário do vídeo de defesa não foi o poder judiciário ou uma autoridade de investigação. Mas, sim, o próprio tribunal da internet.

Essa situação coloca a todos nós em um dilema. As instituições legais criadas ao longo do século 20 foram bem-sucedidas em superar a turba enfurecida retratada no filme “M”, por meio da institucionalização, por exemplo, do devido processo legal, do direito de defesa, da limitação da pena e do duplo grau de jurisdição.

Essas mesmas instituições hoje não dão conta das turbas digitais. Os julgamentos são imediatos. Não há defesa. A pena é implacável e ilimitada temporalmente. No caso Neymar, tanto o jogador quanto a suposta vítima estão provando do coliseu. A miséria dessa situação é não só deles, mas de todos nós.

Ronaldo Lemos
Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

Sem os estados não haverá ajuste - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 04/06

Uma reforma da Previdência sem os governos regionais não salvará o país do naufrágio porque estados e municípios estão em situação fiscal crítica

A questão de ter os estados e municípios na reforma tem a seguinte complexidade: na conta da redução dos gastos — R$ 1,2 trilhão — isso não está incluído, mas se eles não entrarem o Brasil terá feito uma mudança para salvar a União, enquanto o resto do país naufraga. Há uma outra complicação. Alguns governadores falam com o governo que querem que a reforma seja estendida aos estados, mas publicamente criticam a proposta. Os deputados então se retraem porque não querem pagar sozinhos o custo de apoiar uma medida impopular.

O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, já disse mais de uma vez que a reforma tem que ser para todos os entes da federação, mas ele precisa ouvir os outros deputados, tentar convencê-los. Pode fazer um relatório apenas com suas convicções, mas se não conseguir convencer os parlamentares não vai adiantar. Deputados de vários estados começaram a propor que a reforma tirasse a aplicação automática nos estados e municípios, dado que alguns governadores não queriam brigar publicamente por ela. Ela só valeria após uma lei ordinária aprovada em cada Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores. Basta ter a maioria dos votos dos presentes depois de garantido o quorum. Mas de qualquer maneira isso iria atrasar e abrir nova frente de pressão.

O assunto foi então levado à área econômica para estudos, o que não significa que será incluído no relatório. De qualquer maneira, a informação de que isso estava sendo analisado produziu o efeito de fazer com que governadores a favor da inclusão automática dos estados se mobilizassem. Prefeitos das cidades com maiores desequilíbrios estão também procurando o governo para tratar do assunto.

Na área econômica o que se diz é que aquele valor de R$ 1,2 trilhão não seria alterado, mas toda a lógica de um ajuste fiscal no custo das aposentadorias e pensões seria atingida. Como disse o secretário Mansueto Almeida na entrevista que me concedeu na semana passada, dois terços das aposentadorias dos estados foram concedidos para pessoas com uma média de 49 anos de idade. Ele acha, como repetiu ontem na “CBN”, que se permanecer assim será impossível haver ajuste fiscal no Brasil. De qualquer maneira, no Congresso o que se diz é que o ministro Paulo Guedes teria dado sinal de que pode ceder neste ponto. Se for isso será um desastre.

O que mais pesa nos estados são as aposentadorias especiais de professores e policiais. O levantamento da Consultoria Legislativa mostra que, nas 277 emendas, houve mais propostas para aumentar o tratamento diferenciado de determinadas categorias, incluindo-as nas já existentes, do que para mudar os pontos polêmicos que atingem os mais pobres. Foram 38 propostas para estender aposentadoria especial, 17 para preservar a dos professores. As emendas vão no sentido oposto ao desejado pela reforma. A questão do BPC, que tanto debate causou, recebeu nove emendas. Ontem na votação da MP do combate à fraude, houve acordo com o governo para dar mais tempo para a alteração na aposentadoria rural.

O déficit da Previdência dos estados se aproximou dos R$ 90 bilhões em 2018. Em 2014, pelos dados do economista Raul Velloso revelados pelo GLOBO, o rombo era de R$ 47,4 bi. O problema os sufoca. São eles os responsáveis por serviços básicos como segurança, saúde e educação. Outro levantamento de Velloso revelou que em dez anos a despesa com a Previdência dos estados com servidores inativos dobrou. O ritmo é mais forte do que o registrado pela União, que viu o gasto com os aposentados do serviço público acelerar 46%.

A reforma tem que valer para a União e governos regionais. Isso é claro para quem acompanha a deterioração das contas públicas. É difícil o trabalho de dar sustentabilidade a um sistema de pensões e aposentadorias que ficou desequilibrado demais antes do tempo. Por isso esse tema é tão difícil. As pressões vêm de todos os lados, claro, mas esta é a hora do diálogo para o convencimento. A democracia exige a construção de alianças, como disse ontem, neste jornal, o deputado Rodrigo Maia. Se a equipe econômica aceitar a retirada dos estados só porque não está na conta do que será poupado, estará cometendo um erro enorme.

Os proprietários da miséria nacional - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S.Paulo - 04/06

Onde a propriedade privada é garantida, a obra de cada cidadão é ‘capital vivo’

A crise é generalizada porque é uma crise dos fundamentos. O País perdeu a capacidade de identificar as referências básicas em relação às quais se posicionar. Uma das mais básicas dessas referências básicas é o direito de propriedade. A brasileira, como toda sociedade deseducada, tem apenas a si mesma como referência. Age como se o mundo tivesse começado com ela. E, como o Brasil começou com apenas 13 proprietários, a defesa da propriedade privada nunca foi popular por aqui.

Os 13 proprietários do Brasil eram, porém, apenas os prepostos do proprietário único de Portugal e seu império ultramarino. Nas monarquias absolutistas “soberania” e “propriedade” (ou patrimônio) eram dois nomes da mesma coisa ou, melhor, da mesma pessoa. Tudo pertencia ao rei. O governante despótico não tinha de ir a uma assembleia de representantes do povo para pedir dinheiro. A sociedade inteira é que tinha de ir a ele para suplicar que lhe deixasse as migalhas do pão que ela amassava.

A única exceção foi o rei inglês. Não é por questão de gosto que na Inglaterra os castelos são de pedra e madeira e os franceses, espanhóis, russos ou portugueses são de ouro. Numa luta que vai fazer mil anos desde a Carta Magna de 1215, o rei inglês foi mantido sempre e cada vez mais “pobre” e mais dependente do Parlamento para manter seus luxos e sustentar suas guerras. Cada novo pedido de sua majestade por recursos foi negociado em troca de uma garantia a mais de proteção da propriedade de cada indivíduo da plebe sobre o resultado do seu trabalho contra o poder do rei e seus “nobres” de tomá-lo para si, até que, a partir de 1680, o Parlamento ganhasse a supremacia de que desfruta até hoje.

A propriedade e a liberdade individuais emergiram, portanto, de uma luta travada entre um corpo de representantes do povo, que só tinha de seu a sua capacidade de trabalho, e um déspota. Onde o rei ou seu equivalente foram compelidos a depender do Parlamento ou seu equivalente como fonte de alimentação da sua renda, a propriedade individual foi ganhando proteção cada vez mas sólida e a liberdade floresceu. Onde aconteceu o contrário o resultado foi o inverso.

A propriedade dos meios de produção onde esse tipo de processo histórico ocorreu não é um privilégio, ao contrário, é uma responsabilidade que atrela o seu titular ao processo de produção. Os proprietários sem proteção de “reis” são compelidos pelo mercado a voltar a sua propriedade para a melhor satisfação dos consumidores, e os que forem lentos ou ineptos nesse processo serão penalizados por prejuízos e, se não aprenderem a lição, pela perda dessa propriedade.

“Mas é precisamente dessa escravidão que é preciso libertar o homem”, dirá um francês ou um aluno dos franceses da USP dos tempos em que ela existia como universidade. A alternativa é a privilegiatura, esse nosso feudalismo remasterizado, lembrará este escriba. Não há terceira via...

Hernando de Soto, no seu livro clássico O mistério do Capital: por que o capitalismo triunfou no Ocidente e falhou nos outros lugares, deixou a teoria de lado e foi a campo fazer medições do valor da obra visível dos contingentes mais pobres das populações do Cairo, Lima, Manila, Cidade do México e Port-au-Prince (Haiti). Os resultados foram surpreendentes. No Haiti o valor dos imóveis rurais e urbanos ocupados por essa população e as construções neles existentes montaram a US$ 5,2 bilhões em valores de 1995, quatro vezes mais que os bens de todas as empresas operando legalmente no país, nove vezes o valor de todas as propriedades do governo e 158 vezes o valor de todos os investimentos estrangeiros diretos feitos no Haiti em toda a sua história. No Peru, os US$ 74 bilhões medidos equivaliam a cinco vezes o valor de todas as empresas com ações na bolsa de Lima, 11 vezes o de todas as empresas privatizáveis do governo peruano, 14 vezes mais que todo o investimento estrangeiro feito no país ao longo de toda a sua história. Cairo, Cidade do México e Manila deram resultados ainda mais astronômicos. O livro registra uma menção ao Brasil, cuja indústria imobiliária passava por uma forte crise naquele momento, mas as vendas de cimento batiam recordes todos os meses. O “favelão nacional”, hoje de dimensão continental, estava em plena construção...

A conclusão é que não são a disponibilidade de recursos naturais, o espírito empreendedor ou a quantidade de trabalho investido que explicam a diferença da riqueza das nações, mas sim o grau de proteção da propriedade privada de que cada uma desfruta. Onde ela é garantida, a obra de cada cidadão, rico ou pobre, menor ou maior, é “capital vivo” que serve, como no caso da residência de cada cidadão nos EUA, como garantia dos seus próximos investimentos, que, por sua vez, garantirão os desenvolvimentos seguintes. Com o tempo, desenvolvese uma padronização de linguagem e regulamentação e todos os bens ganham uma segunda dimensão “de representação” que pode ser transacionada sem as limitações de “portabilidade” do bem físico, enquanto nos países onde essas residências são favelas erguidas em terrenos que ninguém sabe de quem são ou serão a mesma quantidade de esforço investido transforma-se apenas em “capital morto”, cuja propriedade não está garantida nem mesmo para quem a construiu pessoalmente, e, portanto, não se desdobra em fruto nenhum.

A massa miserável precisa, portanto, da garantia da propriedade para apropriar-se do resultado do seu esforço e sair da miséria. A questão é identificar a ferramenta política capaz de transferir o poder das mãos de quem aparelha a força do Estado para apropriar-se do resultado do trabalho alheio para as de quem precisa da proteção do Estado contra esse tipo ancestral de rapinagem. E, como o nosso Poder Judiciário demonstra todos os dias com “autos de fé” contra os hereges do “sistema” ou simplesmente pela força dos seus holerites, manda no Estado quem tem o poder de contratar e, principalmente, de “demitir” políticos e funcionários públicos.

De Harvard, berço do conhecimento e da ambição, saio querendo mudar o mundo - NIZAN GUANAES

FOLHA DE SP - 04/06

Posso dizer que fui para lá com 61 anos e voltei com 35; estudar rejuvenesce a gente

Tive a felicidade de estar em Harvard durante cerimônias de formatura deste ano. Foi uma das coisas mais emocionantes que já vi na minha vida. Lindo, lindo, lindo.

O belo gramado de Harvard estava repleto de inteligência, de sonhos e da grande ambição de mudar o mundo.

Todos os formandos vestidos na tradicional beca de Harvard portavam um globo terrestre feito de plástico para lembrá-los de que a universidade os preparou para serem líderes e transformarem o planeta.

Foi o que enfatizou a chanceler alemã, Angela Merkel, que, num discurso épico, aplaudido de pé, conclamou os estudantes a serem líderes do século 21 e a não terem medo do futuro.

“Eu sei por experiência própria que as coisas não precisam permanecer como estão. Essa experiência, queridos formandos, é o primeiro pensamento que quero compartilhar com vocês: tudo o que parece escrito na pedra ou imutável pode de fato mudar”, disse a líder alemã.

Eu estava em Harvard fazendo o curso de OPM da Harvard Business School. O OPM (Owner/President Management), como já expliquei aqui, é o sumo dos programas de MBA de Harvard. São três semanas anuais, ao longo de três anos, estudando cases empresariais incríveis ensinados pelos melhores mestres do mundo.

Posso dizer que fui para lá com 61 anos e voltei com 35. Estudar rejuvenesce a gente. E eu sempre tive coração de estudante.

O curso é ministrado por professores que, além de sumidades globais no que ensinam, são comunicadores que poderiam estar apresentando programas em qualquer televisão do mundo. É a Harvard Show Business School. Profunda no conteúdo e leve na forma.

Linda Applegate, Ramon Casadesus-Masanell e Boris Groysberg são professores conhecidos no mundo inteiro, consultores pagos a preço de ouro e ouvidos por empresas globais. A cada aula, é visível o prazer que eles têm de ensinar e é visível nos rostos de cada um na sala de aula o imenso prazer de aprender.

São 160 pessoas de todas as partes do mundo, a maioria jovens de 35 anos como eu, pessoas que estão começando a vida como eu, cheios de sonhos como eu, seguindo Linda, Boris e Ramon, professores que, com uma energia inacreditável, dão a nós meninos instrumentos para compreendermos um futuro de inteligência artificial que nos exigirá uma inteligência não artificial.

Eu me formei em administração e comecei a trabalhar para valer no início da década de 1980. Tudo o que aprendi na escola e na minha profissão mudou e muito desde então. Só estou aqui hoje porque segui aprendendo e mudando.

O futuro é complexo demais para ser entendido sem estudar. Tem um amigo meu que tem uma frase extraordinária sobre esses nossos tempos atuais: se você está entendo o que está acontecendo, você não deve estar prestando atenção.

Na sua aula de encerramento, Linda Applegate nos conclamou a voltarmos às nossas empresas e mudarmos o mundo. E é isso o que pessoas de vinte e poucos anos como Tabata Amaral (que já estudou em Harvard) e eu temos que fazer: questionarmos o status quo, desafiarmos o senso comum e criarmos o que não havia antes.

Para quem estuda, a vida é uma startup. E é por isso que de Harvard saíram e sairão tantas startups para transformar as nossas vidas.

Harvard não ensina nem trabalha com modéstia. E desse berço do conhecimento e da ambição saio querendo mudar o mundo. Como nos ensinaram Linda, Boris e Ramon.

Nizan Guanaes
Empreendedor, fundador do Grupo ABC

Jogo de empurra - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 04/06

Governadores e bancadas estaduais querem reforma imposta pelo governo federal. Teriam álibi de terem sido obrigados

O verdadeiro jogo de empurra entre a Câmara Federal e as Assembleias Legislativas para a implantação da reforma da Previdência revela a baixa política em plena vigência. Todos falam em aprovar a melhor reforma possível, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está claramente sendo empurrado para uma disputa de espaço político com o Executivo que, no momento e a médio prazo não será superada, pois o estilo de Bolsonaro é de enfrentamento, e não de acordos.

Maia nega que esteja disputando espaço. Diz que apenas está atrás da agenda perdida. "Previdência reduz o crescimento da dívida. Sem uma agenda não vamos tirar o Brasil do buraco”.

O Congresso está sendo pressionado pelas ruas e não gosta disso; se sente obrigado a aprovar alguns projetos com medo da reação popular, o que não agrada a seus líderes.

Acredito que o Congresso aprovará uma boa reforma da Previdência, pois entendeu que o momento é grave e não é hora de negociações políticas banais em torno de um projeto que é para o país, e não para o governo Bolsonaro.

Mas, com a disputa de espaços políticos regionais, há reações à extensão compulsória da reforma aos Estados e municípios. Os atuais deputados estaduais e vereadores são potenciais candidatos a deputado federal, e por isso os atuais deputados federais querem que os estaduais sejam obrigados a fazer suas reformas regionais para assumirem a responsabilidade da aprovação de medidas impopulares.

Já os governadores e as bancadas estaduais querem que a reforma seja imposta pelo Governo Federal. Assim terão o álibi de terem sido obrigados. Terão também os eventuais benefícios da reforma, sem o desgaste que ela certamente acarretará.

A proposta do governo abarca servidores estaduais e municipais, e obriga os governos regionais a criarem contribuição extraordinária para acabar com os déficits dos seus sistemas previdenciários.

A PEC da reforma autoriza, porém, que estados e municípios decidam suas fórmulas de contribuição no período de seis meses depois de promulgada. Um ponto da reforma é semelhante à do ex-presidente Michel Temer: enquanto não forem aprovados os sistemas estaduais e municipais, eles estarão enquadrados na mesma alíquota da União.

Essa alíquota, de 14%, só poderá ser reduzida pelos estados e municípios não deficitários nos seus sistemas previdenciários. A proposta de Temer dava o mesmo prazo de seis meses para governadores e prefeitos aprovarem reformas nas suas assembléias e, caso isso não acontecesse, automaticamente valeriam as regras de aposentadoria dos servidores da União.

Embora essa decisão não implique em prejuízo para a meta de economizar R$ 1,2 trilhão, se ela não for igual para todos os entes da Federação o esforço para equilibrar as contas públicas perderá boa parte de sua força.

O déficit desses entes é de R$ 96 bilhões, o que em 10 anos corresponde à economia total da reforma da Previdência nesse período.

Se a questão dos Estados e municípios não for resolvida, essa pendência quase certamente resultará na necessidade de o governo federal auxiliá-los mais cedo ou mais tarde.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de assessoramento do Senado, com a aprovação da reforma, déficits previdenciários do Pará, do Distrito Federal e do Mato Grosso seriam zerados em 10 anos. O mesmo estudo mostra que a redução do déficit continuaria insatisfatória em cinco estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Para a IFI, a aprovação da reforma da Previdência vai estabilizar o gasto previdenciário em um prazo de dez anos. As despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) representam 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e estão crescendo. Com a aprovação da reforma do jeito que foi enviada pelo Governo, subiriam para 8,9% até 2029.

O IFI diz que sem mudanças no sistema, a relação RGPS-PIB poderia chegar a 10,6% num prazo de dez anos. A fragilidade das contas das previdências estaduais, com tendência de alta se nada for feito, indica, para o IFI, que a reforma apresentada pelo governo “é possivelmente o único modo de equilibrar ou ao menos reduzir os desequilíbrios nos estados, em prazo razoável de tempo”.

O verdadeiro ônus político - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 04/06


Ele recairá sobre aqueles que dificultarem a reforma da Previdência, condição indispensável para evitar o iminente colapso das contas públicas em todos os níveis.

Uma parte do Congresso resiste a incluir Estados e municípios na reforma da Previdência. Esses parlamentares, segundo reportagem do Estado, estão temerosos em arcar com o “ônus político” da reforma, que, em sua opinião, deveria recair sobre governadores e prefeitos. Nesse cálculo parecem estar principalmente as eleições municipais do ano que vem, as primeiras em que provavelmente o impacto político da reforma se fará sentir.

É certo que políticos vivem de votos, e que aborrecer eleitores com temas impopulares às vésperas de eleições é receita quase certa para a derrota. Considerando-se que muitos dos atuais parlamentares dependem também do bom desempenho de aliados nas disputas regionais para alimentar suas bases, nada mais natural que a corrida eleitoral de 2020 seja elemento importante nas estratégias de deputados e senadores.

Assim, não surpreende que haja reticências no Congresso Nacional a patrocinar um aperto previdenciário nos Estados e municípios, que afetaria a influente categoria dos funcionários públicos. É a esse ônus que alguns parlamentares estão se referindo – e que eles preferem que seja assumido pelos Executivos locais, que teriam de lutar pela aprovação da reforma da Previdência nas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Se isso vier a acontecer, a reforma pode sofrer considerável atraso nos entes subnacionais, cujas contas, em vários casos, estão em estado crítico.

Ora, a esta altura está claro que o verdadeiro ônus político recairá sobre aqueles que dificultarem uma reforma que é condição indispensável para evitar o iminente colapso das contas públicas em todos os níveis. Se no caso da União a questão previdenciária assumiu contornos dramáticos, no caso dos Estados e municípios a situação é ainda pior, com potencial inclusive para prejudicar seriamente a prestação de serviços – como já vem acontecendo em algumas unidades da Federação.

Se nada for feito a respeito, o déficit previdenciário nos Estados, que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões, deverá quadruplicar até 2060, já descontada a inflação, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O mesmo estudo informa que o passivo previdenciário atual e futuro dos governos estaduais, o chamado déficit atuarial, chegava a R$ 5,2 trilhões em 2017. Como comparação, o relatório da IFI lembra que o saldo total da dívida dos Estados, incluindo o passivo junto à União, aos bancos e aos credores externos, era de R$ 776,3 bilhões naquele ano.

Além dos valores absolutos, o que chama a atenção é o ritmo do crescimento do déficit previdenciário estadual. O rombo passou de R$ 51,37 bilhões em 2006 para R$ 77,39 bilhões em 2015 – um aumento de 50,7%. Houve deterioração em quase todos os Estados.

Os dados mostram que o número de servidores inativos cresceu 37,9% de 2006 e 2015, enquanto o total de ativos recuou 3,4%. Além disso, o valor dos benefícios pagos aos servidores estaduais aposentados cresceu 32,7%, em termos reais. Enquanto isso, conforme a IFI, verifica-se uma constante queda no número de contribuintes em relação ao número de beneficiários, o que impõe desafios ainda maiores à manutenção do sistema previdenciário. O estudo indica que, nesse ritmo, seria necessário cobrar uma alíquota de mais de 50% de servidores ativos e inativos para equilibrar o sistema até 2050.

Os responsáveis pelo relatório da IFI lembram o óbvio: que o adiamento da reforma da Previdência nos Estados obrigará os governadores a pedirem novo socorro à União, pois a despesa previdenciária em pouco tempo consumirá a maior parte das receitas. Então, os governadores deveriam empenhar-se pela inclusão dos Estados na reforma, assim como o governo federal. Alguns governadores começaram a se movimentar, mas a equipe econômica do governo tem evitado assumir protagonismo nesse caso.

Todos parecem estar fazendo seus cálculos políticos. Na coluna de ganhos, estão alguns votos de servidores públicos agradecidos por ficarem de fora da reforma da Previdência; na coluna de perdas, estão os demais brasileiros, condenados a viver num País com as contas permanentemente em frangalhos.

Omissão estadual - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 04/06

Governadores deveriam defender a reforma da Previdência com afinco muito maior

Uma combinação de cálculo político mesquinho, oportunismo e covardia ameaça tirar os estados e municípios da proposta de reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados.

O cálculo é de parlamentares que, aliados ao governo federal, não querem arcar com o ônus de contrariar as corporações de servidores estaduais e municipais. Assim, defendem votar um texto que atinja somente a clientela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores da União.

Some-se a isso o oportunismo de quem, mesmo ciente do flagelo das contas previdenciárias, faz oposição demagógica à reforma na expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outras siglas assumam o desgaste da tarefa.

Nesse aspecto destacam-se governadores de oposição, a maioria da região Nordeste, que em público se dedicam a enfatizar apenas discordâncias em relação ao texto, em vez de buscar a negociação.

Por fim, há a covardia da maioria dos governadores favoráveis à mudança nas regras de aposentadoria, cuja atuação política em favor da proposta tem sido pífia.

Ainda que os Executivos estaduais exerçam influência modesta nas bancadas do Congresso, resta um trabalho essencial de convencimento da opinião pública, ao qual os mandatários deveriam se dedicar com afinco muito maior.

Está em jogo, afinal, a solvência —em alguns casos, imediata— de suas administrações.

Os dados mais atualizados do Tesouro Nacional apontam que os déficits previdenciários dos estados e do Distrito Federal somaram R$ 94 bilhões em 2017, com alta de 11% acima da inflação ante 2016.

No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o rombo consome mais de 20% da receita, segundo a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado. A depender do critério, em Minas Gerais também.

Não por acaso, são os estados cuja situação orçamentária se mostra mais dramática, a comprometer a prestação de serviços públicos.

O déficit de São Paulo, o maior em termos absolutos, encontra-se entre 10% e 15% da arrecadação. Santa Catarina e Rio Grande do Norte estão na faixa de 15% a 20%. Em todos os entes federativos, incluindo os municipais, a tendência é de piora se nada for feito.

Decerto que cada um pode fazer suas próprias reformas, e diversos já cuidaram de elevar a contribuição previdenciária dos servidores.

Entretanto esse caminho se mostra longo e incerto, dado o poder de pressão local das corporações. A Câmara deveria buscar meios de manter estados e prefeituras atrelados às normas em debate.

A tese da ignorância racional - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 03/06

O voto seria matematicamente irrelevante do ponto de vista individual

Existem formas distintas de ciência política, que começam a ficar mais claras para o leitor brasileiro interessado no tema.

A democracia se encontra em estado de atenção, não porque ela esteja acabando (mas, pode sim acabar, como tudo que é histórico), mas porque mudanças ocorreram desde o final da Guerra Fria, quando se achava que o mundo ia discutir apenas como ficar mais rico, mais legal, mais fofo, à semelhança da publicidade politicamente correta, essa bobagem.

Crises econômicas, a China como potência geopolítica, fluxos migratórios “indesejados” na Europa, diminuição da soberania popular na União Europeia, crescimento dos populismos, estreia das mídias sociais como ferramenta de vocação populista e anti-institucional, enfim, são causas que se fazem também consequências e se acumulam criando uma atmosfera, às vezes, com tons apocalípticos aqui e ali.

Estávamos acostumados com um tipo de ciência política ideológica (combate por “causas” diversas) ou preocupada com as virtudes da democracia (como fazer o eleitor mais consciente, como garantir pesos e contrapesos operantes, como garantir a separação entre os poderes da República). Os diversos tipos de ciência política não operam uns contra os outros, só os equivocados pensam isso.

A ciência política empírica, cética ou “desencantada”, como me disse Mark Lilla no Fronteiras do Pensamento no ano passado, não agrada a todos. A expressão desencantada nos traz ecos weberianos. O desencantamento do mundo, tema caro a Max Weber (1864-1920), se inicia com os profetas hebreus, segundo nosso sociólogo clássico.

Ilustração Ricardo Cammarota

No momento em que esses profetas dizem que Deus quer que Israel cuide das viúvas e dos órfãos e não que faça sacrifícios animais no templo, nasce a crítica do pensamento mágico na religião, ao lado da dimensão ética da religião israelita. Posteriormente, a ciência e sua crítica ao pensamento mágico aplicado à natureza amplia esse processo de desencantamento.

Uma das marcas de uma ciência política desencantada seria uma ciência política dedicada à busca do entendimento do comportamento dos agentes políticos para além dos mitos, dogmas ou lendas que possamos ter a respeito deles. Alguns pensam que ela teria um ancestral direto em Maquiavel (1469 – 1527), por conta de sua não idealizada análise da natureza humana.

São muitos os mitos, dogmas e lendas sobre o eleitor a serem quebrados. O “eleitor doutor” não vota “melhor”, no sentido de carregar menos viés ideológico em suas escolhas. Tampouco o nível de educação em geral garante menos vieses.

Ninguém tem tempo para se informar muito sobre política em geral, afora profissionais partidários, publicitários e militantes, altamente enviesados, e jornalistas e intelectuais em geral, também com risco de viés ideológico.

Na imensa maioria dos casos, as pessoas estão ocupadas e buscam (quando buscam) informação sobre política apenas pra reforçar sua escolhas e simpatias prévias. Aqui, a dimensão irracional influencia fortemente a racional, mais do que, possivelmente, quando compramos celulares. Somos mais racionais na escolha de celulares e seguros de saúde do que quando votamos.

São muitas as referências bibliográficas disponíveis que abordam essa mitologia do comportamento do eleitor. Hoje vou indicar uma: “The Myth of the Rational Voter”, de Bryan Caplan, de 2007, da Princeton University Press. Numa tradução direta, “O Mito do Eleitor Racional”.

Este é um clássico, fonte para muitos dos cientistas políticos “desencantados” dos últimos três ou quatro anos.

O livro mapeia pesquisas que mostram a baixa racionalidade do eleitor, em alguns dos sentidos que apontei acima. Mas um desses sentidos “desencantados” é, justamente, uma das poucas dimensões racionais da escolha do eleitor: ele dedica quase tempo nenhum à sua escolha porque ele sabe que um voto não significa nada. Ele opta racionalmente por ser ignorante em matéria política. Daí essa tese ser conhecida como a tese da ignorância racional.

A ideia de que o homem age racionalmente otimizando ganhos e recusando perdas, num sentido basicamente econômico e ético, é de raiz utilitarista. Esta tese da escolha racional fundamenta a tese da ignorância racional: dedicamos mais tempo à escolha informada e racional acerca de celulares e seguro de saúde, como disse acima. O voto seria “matematicamente” irrelevante do ponto de vista individual. Com as mídias sociais, esse ignorante racional ficou empoderado.

Luiz Felipe Pondé
Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

PT e Bolsonaro conspiram contra os estudantes - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 03/06

O petismo e Jair Bolsonaro finalmente estão juntos numa mesma causa. Ambos se esforçam para desmoralizar o movimento que levou estudantes às ruas enrolados na bandeira da Educação. Bolsonaro grudou na rapaziada a pecha de "idiotas úteis". E o petismo, como que decidido a provar que o capitão tem razão, defende que os manifestantes incluam na sua pauta de reivindicações o "Lula livre."

"Lula e Educação são inseparáveis", declarou a deputada Gleisi Hoffmann neste domingo, num ato em defesa do presidiário petista. "Essa moçada está indo às ruas pelo legado que Lula deixou nesse país", acrescentou Gleisi, que preside o PT federal. Paulo Okamotto, o faz-tudo de Lula, ecoou Gleisi: "A campanha do Lula Livre, que no nosso caso é mostrar o julgamento injusto que ele teve, se junta à pauta da educação."

Misturar a defesa da libertação de um corrupto de segunda instância com a causa educaciomal seria algo tão adequado quanto torcer por um time na arquibancada da torcida do principal rival.

Duas das coisas mais perigosas do mundo são a imprensa livre e a educação de qualidade. Juntas, elas levam fatalmente à conscientização política. Num cenário ideal, Lula e Educação só poderiam se juntar na percepção de que a roubalheira estimulada por um prejudicou o financiamento da outra.

Em meio à insensatez, coube a Fernando Haddad, derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial de 2018, fazer o contraponto. Para ele, o PT não pode "ter a pretensão de tutelar movimento social". Mais sóbrio que seus correligionários, Haddad acrescentou: "O movimento da educação é um movimento da sociedade, independentemente da posição que a pessoa tenha em relação ao PT e ao Lula."

Muitos petistas confundem a memória fraca que os faz esquecer da pilhagem aos cofres públicos com a consciência limpa. Preferem ser oportunistas e surfar na insatisfação dos estudantes com o congelamento orçamentário do que permanecer no fundo acorrentados à bola de ferro de Lula. Uma bola que tende a se tornar mais pesada com as novas condenações que ainda estão por vir.

O 'Lula livre' apareceu nas duas manifestações de estudantes assim como a defesa da volta da ditadura surgiu no ato pró-Bolsonaro, de maneira bastante residual. Se o PT conseguir transformar alunos em "idiotas úteis" ficará demostrado que encontrou o material que Bolsonaro assegura existir. Nessa hipótese, os protestos estudantis é que não merecerão existir.

A Indústria 4.0 vai mudar a lógica da gestão de pessoas. Você está preparado? - CAMILA FARANI

GAZETA DO POVO - PR 03/06


A pergunta que te faço hoje para reflexão é: como gerir pessoas em tempos de extremas incertezas e mudanças rápidas? Pessoas e processos sempre foram o centro de tudo nas empresas, certo? Bem, essa lógica começa a ser alterada com a chegada da Indústria 4.0, considerada a grande revolução dos dados. Sabe o que significa? A internet está revolucionando o planeta, a forma de comunicação, o acesso à informação e a forma de consumo.

Depois da Revolução Industrial, a Indústria 4.0 é a era dos dados que está transformando novamente a maneira como o mundo funciona, com a automação dos processos. É o advento das máquinas inteligentes, da análise computacional avançada de dados e do trabalho colaborativo entre pessoas conectadas para gerar profundas mudanças e trazer maior eficiência operacional para setores industriais. Você já está entendendo onde quero chegar? E o que isso vai alterar na lógica da gestão de pessoas nas organizações? Tudo.

Muitas profissões já estão deixando de existir. O setor bancário é um que já está sentindo na pele esses efeitos. Já percebeu que as agências bancárias estão se tornando digitais? Que os robôs, assistentes virtuais, estão tomando o lugar dos gerentes bancários? No dia a dia não percebemos, mas esse é apenas um dos exemplos. Em 2017, a startup brasileira, Tikal Tech, criou o primeiro robô assistente de advogado do Brasil. O robô Eli usa inteligência artificial para acelerar o andamento de processos, analisar dados e produzir pareceres jurídicos. Não é algo que vai acontecer. Já aconteceu.

A questão é que as startups respondem mais rapidamente a essas mudanças, pois já nascem com esse DNA empreendedor e digital. As estruturas internas já nascem enxutas, menos hierárquicas e burocráticas. As respostas ao mercado conseguem ser mais rápidas e a estratégia é compartilhada por todos. As organizações tradicionais que não se adequarem a esse novo modelo vão morrer. Isso é fato. E o RH Estratégico tem um papel fundamental nesse processo. Existem quatro pontos importantes para a gestão estratégica de pessoas acontecer:

1- Alinhamento de todos os setores da empresa com a estratégia;

2 - Necessidade de as políticas estarem alinhadas com a cultura da organização;

3- Atitudes e comportamentos dos gestores alinhados à cultura;

4 - Alinhamento dos colaboradores ao negócio.

De acordo com a Endeavor, a gestão de pessoas é apontada por 28% dos empresários como o principal desafio do negócio. Dessa forma, ser estratégico em gestão de pessoas nas organizações deixou de ser uma opção para ser uma condição de sobrevivência. E isso as startups sabem fazer muito bem.

O relatório Creating People Advantage, da Boston Consulting Group, que entrevistou 3,5 mil profissionais de recursos humanos em várias partes do mundo, mostrou que uma empresa que implementa essas diretrizes tem resultados financeiros duas vezes maior do que uma empresa que não possui uma gestão de pessoas. A gestão do RH precisa dialogar com o modelo de negócio em que está inserido. Além disso, precisa estar atualizado sobre tecnologias e saber se comunicar com os colaboradores de maneira eficaz.

Como as startups fazem isso? Elas possuem uma cultura tão forte e atraente que os colaboradores se tornam “evangelistas”. Elas “compram” o propósito dessas empresas. Os processos são mais humanizados e com metas claras. Com isso, elas geram mais valor, produtividade, motivação e resultados superiores. Consequentemente, uma empresa que gerencia pessoas de forma estratégica é mais criativa e mais inovadora, porque coloca os colaboradores no centro do processo. Eles são os principais agentes da inovação.

E, por fim, como vamos nos diferenciar das máquinas? Hoje o que importa não são pessoas técnicas, mas sujeitos prontos para resolução de problemas de forma rápida. Estamos vivendo a era da chamadas soft skills (ou traduzindo, habilidades leves). O que vai nos diferenciar são nossas habilidades cognitivas, ou seja, competências comportamentais. São elas: o poder de liderança, a empatia, a criatividade, a habilidade de solucionar problemas, a resiliência, a adaptabilidade e o controle emocional. Uma pesquisa do Capgemini's Digital Transformation Institute de 2017, apontou que 60% das empresas estão em uma crise de soft skills entre seus funcionários. Ou seja, a pergunta que fica é: como vamos preparar essa mão de obra para o futuro?

Privatizações em jogo no STF - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 03/06


"O futuro de parte importante do plano de privatizações e de redução do tamanho do Estado elaborado pelo governo Jair Bolsonaro será decidido nos próximos dias, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidirão se estatais como Petrobras e Eletrobrás precisam de aval legislativo para vender subsidiárias, um processo que o Supremo bloqueou liminarmente e que faz parte dos planos de desinvestimento e recuperação econômica das duas gigantes estatais. Na sessão de quinta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski leu seu relatório, mas ainda não proferiu voto, embora as liminares concedidas por ele em 2018 apontem para uma posição desfavorável às empresas. O julgamento será retomado na quarta-feira, dia 5, e deve tomar mais duas sessões da corte.

A controvérsia começou com a Eletrobrás, que em 2018 tentou vender subsidiárias praticamente falidas em estados do Norte e Nordeste do Brasil. Partidos políticos e sindicatos de funcionários dessas empresas recorreram ao Supremo, e Lewandowski atendeu a todos os pedidos em junho do ano passado. Com isso, a Petrobras também suspendeu um programa de desinvestimento, apesar de, à época, não ser alvo das ações judiciais. Mas, em janeiro, a estatal do setor de petróleo anunciou a intenção de se desfazer de três refinarias e duas subsidiárias, TAG e Ansa. Os sindicatos foram à Justiça e o ministro Edson Fachin, seguindo o precedente aberto por Lewandowski, suspendeu as vendas em liminar de 24 de maio.


A participação direta do governo na atividade econômica é exceção, e não regra

Na decisão que barrou a venda de subsidiárias da Eletrobrás, no entanto, Lewandowski inseriu uma inovação que não existe nem na Constituição, nem na legislação ordinária que trata dos programas governamentais de desestatização. Como o artigo 173 da Carta Magna exige a aprovação de um projeto de lei no Legislativo para autorizar o Executivo a criar qualquer empresa pública, Lewandowski simplesmente concluiu que a mesma regra valeria quando o governo quer se desfazer de uma estatal. No entanto, o artigo 177 da Constituição e a Lei 9.491/97 já são bastante explícitas quanto às privatizações que exigem aval legislativo: aquelas que envolvem monopólios da União e aquelas nominalmente citadas na lei do Programa Nacional de Desestatização. Petrobras, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por exemplo, precisariam de uma lei específica para serem privatizadas. Quanto a todas as demais estatais, ou subsidiárias, nem uma palavra, ou seja: o legislador não quis impor nesses casos as restrições que havia estipulado para as “joias da coroa”.

E há uma razão muito simples para exigir aval do Legislativo para a criação de qualquer estatal, mas não para sua privatização: a participação direta do governo na atividade econômica é exceção, e não regra. O mesmo artigo 173 da Constituição invocado por Lewandowski diz, em seu caput, que, “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Estatais são o extraordinário, não o ordinário. O protagonismo na atividade econômica cabe ao setor privado. Criar uma estatal é introduzir uma anormalidade, e por isso justifica-se a aprovação do Legislativo; desfazer-se de uma é retornar à normalidade, e por isso tal processo deveria ser facilitado – como, aliás, quis o legislador, com as exceções que já citamos. Dificuldades como as impostas por Lewandowski, além de não constarem no nosso ordenamento jurídico, jamais passariam pelo crivo da proporcionalidade.

Uma decisão que consagre a invenção de Lewandowski será um bálsamo para sindicatos empenhados em manter sob o controle do Estado empresas em situação de penúria, punindo todos os demais cidadãos, obrigados a bancar o prejuízo; e para políticos que enxergam essas empresas como feudos particulares, nomeando apadrinhados para diretorias e gerências em troca de apoio parlamentar. Mas será um desastre para o país, espantando investimentos. Afinal, se o Judiciário pode simplesmente criar regras não previstas na lei para bloquear uma privatização, que segurança terá o investidor interessado na aquisição – e recuperação – dessas empresas? Que, ao analisar o caso, os ministros tenham a sensatez de se ater à intenção do legislador, respeitando as prerrogativas do Poder Executivo e compreendendo corretamente o papel do Estado na atividade econômica."

O drama da pobreza - SAMY DANA

O GLOBO - 03/06

Pobres percebem melhor o valor de algo, mas o foco em sobreviver cria barreiras psicológicas para ações que os fariam melhorar de vida

Os mais pobres geralmente percebem melhor os custos de algo. Alguém com menos dinheiro é mais propenso a ir a uma loja mais distante se puder economizar R$ 100 na compra de um celular ou uma TV, enquanto as pessoas com mais dinheiro em geral preferem pagar mais caro a se deslocar. As dificuldades financeiras aumentam nosso foco no valor material das coisas, ajudando a extrair o máximo do gasto.

Mas isso se inverte quando as decisões são de longo prazo. Os mais pobres geralmente ignoram os juros mais altos nos empréstimos e preferem parcelar uma compra, muitas vezes pagando mais pelo produto, a economizar o dinheiro e obter um desconto à vista. E, além disso, guardam menos dinheiro, ficando mais expostos a imprevistos. O dano às finanças acaba sendo muito maior.

Existem explicações comportamentais para isso, segundo três psicólogos e professores, Mitchell J. Callan (Essex, Inglaterra), Will Shead (Mount Saint Vincent, Canadá) e James Olson (Ontário, Canadá). Em um artigo publicado em 2011 no Journal of Personality and Social Psychology, eles demonstram que os mais pobres tendem a ser mais imediatistas.

Em um experimento, 71 estudantes informavam sobre suas finanças. Alguns foram convencidos de que seu crédito havia sido mal avaliado em comparação com os demais participantes. Todos, então, tinham de escolher entre aceitar 500 dólares canadenses (C$) naquele momento ou C$ 1 mil depois de um certo prazo, de uma semana a dois anos.

Os pesquisadores ainda apresentaram seis cenários a cada participante. Uma opção, por exemplo, era entre receber C$ 250 naquele dia ou C$ 500 em uma semana. Outra, C$ 500 no dia ou C$ 750 em um mês. O normal seria escolher o que pagasse mais. Mas, entre os que achavam ter uma nota de crédito pior, o percentual de quem preferia o pagamento imediato era 15% maior que no outro grupo, mesmo quando esperar uma semana significava receber o dobro.

Quando é preciso se preocupar com o que se vai comer ou como pagar o aluguel, as outras necessidades são menos urgentes. O foco na sobrevivência, explica o estudo, cria uma sobrecarga mental e dificulta planejar o futuro. Os mais pobres não conseguem dar atenção a outras decisões, que poderiam tirá-los da pobreza.

É como se eles decidissem depois de uma noite sem dormir, explica outro artigo, publicado pelos economistas Anuj K. Shah, Eldar Shafir e Sendhil Mullainathan na revista Science em 2013. Em um experimento, 101 frequentadores de um shopping center foram separados por faixa de renda e responderam a questões como “Seu carro está com um barulho estranho e o conserto custará US$ xxx. Você pode pagar ou tentar a sorte e não pagar nada. O que decide?”.

Os preços variavam da condição “fácil”, um custo de US$ 1,50 pelo conserto, a “difícil”, US$ 1,5 mil. Essa diferença se refletiu no desempenho nos testes de pessoas com renda mais alta ou mais baixa. Ricos e pobres deram respostas iguais quando decidiam sobre um gasto mais baixo, mas o valor mais alto derrubou a performance dos mais pobres. Quase todo o foco estava no dilema de fazer ou não o gasto.

Algumas pessoas atribuem a pobreza às más decisões financeiras dos pobres. Os estudos mostram que não é verdade. A pobreza muitas vezes é resultado da dificuldade maior de fazer um planejamento. Algo que os programas de assistência deviam considerar.

O futuro do transporte é elétrico - RONALDO LEMOS

FOLHA DE SP - 03/06

Corremos o risco de veículo a combustão virar sintoma de subdesenvolvimento

Andar por cidades chinesas como Hangzhou e Shenzhen causa um estranhamento para quem é brasileiro. Ambas são megalópoles de 9 milhões e 12 milhões de pessoas. No entanto, o tráfego de veículos nessas cidades é curiosamente silencioso.

Os rãããããã e tssss que são constantes nas cidades brasileiras estão desaparecendo por lá. A razão é simples. Boa parte dos veículos é elétrica.

Tome-se o exemplo de Shenzhen. A cidade tem hoje 100% da sua frota constituída de ônibus elétricos. Só como base de comparação, Shenzhen tem 15.500 ônibus. São Paulo, 14.500. Em dez anos, a cidade aposentou a integralidade da frota a combustão. Com isso, adotou ônibus de última geração movido a baterias. Não há fios elétricos que ficam faiscando, nem motoristas desesperados tentando encaixar polos que se soltaram. E as baterias usadas são de fosfato de ferro, recicláveis.

Mas quanto custa carregar esses ônibus? Uma carga completa com autonomia de 300 quilômetros custa R$ 120. No caso dos carros, uma carga completa que permite circular por 400 quilômetros custa R$ 20.

O carregamento dos carros pode ser feito em tomadas comuns, com uma espécie de carregador de celular. Esse carregador é inteligente. Está programado para carregar o veículo em horários de pouco consumo de energia, como de madrugada. Nos horários de pico, se o carro estiver conectado, pode devolver a energia armazenada para a rede, gerando dinheiro para o dono.

Em Shenzhen, 100% dos táxis são também elétricos. Essa conversão foi tão bem-sucedida que os aplicativos de transporte urbano estão considerando adotar uma regra exigindo que todos os carros e táxis filiados a eles deverão ser elétricos. Se forem movidos a combustão, não poderão se cadastrar.

As motos no país são também elétricas. Aquele famoso ruído de moto acelerando é coisa do passado.

Converter a frota de veículos de uma cidade para elétricos cria um círculo virtuoso. Com sua disseminação surge uma nova infraestrutura capaz de armazenar eletricidade. Baterias podem ser carregadas a partir de qualquer fonte, seja na tomada ou por painéis solares.

Cada dono terá incentivo para carregar seu carro fora do horário de pico para pagar menos. E também para comprar um painel solar (ou exigir que seu condomínio instale um). Com isso pode zerar seu custo de deslocamento. Mais do que isso, em casos de falta de energia, as cidades podem direcionar seus ônibus para hospitais e outros lugares críticos. A bateria de cada um funciona como um gerador móvel.

Os sinais de que o futuro do transporte é elétrico estão em toda a parte. Todas a montadoras estão lançando carros nessa modalidade.

Só existe um lugar que tem aversão a isso: o Brasil. Em nosso país, os carros e motos elétricas são tributados de forma punitiva. Quem compra um carro elétrico no Brasil paga 50% de impostos. Veículos a combustão pagam muito menos, apesar de suas muitas externalidades negativas como barulho e poluição.

Corremos o risco de viver em um mundo em que os países desenvolvidos serão elétricos, enquanto os veículos a combustão serão sintoma claro de subdesenvolvimento.

READER
Já era Ter cozinha em todo restaurante

Já é Cozinha centralizada que atende a toda uma rede de restaurantes

Já vem Cloud Kitchens, cozinhas que ficam na nuvem e atendem vários restaurantes usando AI pra a logística

Ronaldo Lemos
Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

Suprema irresponsabilidade - BRUNO CARAZZA

Valor Econômico - 03/06
Incoerência do STF compromete Lei Fiscal

Em 2012 o prefeito de Ipatinga (MG), às voltas com a deterioração das finanças de seu município, baixou o Decreto nº 7.247, que reduzia em 25% a jornada de trabalho dos servidores, com proporcional diminuição de seus rendimentos. Tratava-se de medida temporária, tomada em estrita observância ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 23: se os municípios ultrapassarem o limite de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, devem implementar medidas para normalizar a situação em dois quadrimestres, sendo facultada a redução temporária da carga horária dos servidores.

O tiro, no entanto, saiu pela culatra. Indignados com a medida, muitos servidores entraram na Justiça, e ao final do processo o prefeito não só teve que revogar o decreto, como foi obrigado a pagar o salário integral a seus funcionários, mesmo que eles tenham trabalhado duas horas a menos por vários meses. O fundamento da decisão judicial estava no fato de que o Supremo Tribunal Federal, em 2002, havia concedido uma liminar suspendendo a aplicação do art. 23 da LRF.

Na próxima quinta-feira, 06/06, espera-se que essa novela chegue finalmente ao fim. Estão na pauta do Supremo oito processos que questionam a constitucionalidade de diversos dispositivos da LRF. Do ponto de vista da formação de uma cultura de austeridade quanto às contas públicas brasileiras, a autoria dessas ações diz muito sobre como nos metemos na atual crise fiscal.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238, aquela que impediu a Prefeitura de Ipatinga de aplicar a lei para colocar suas finanças em dia, foi proposta por PT e PCdoB, dois partidos que, não por acaso, estiveram à frente da coalizão que concebeu a nova matriz econômica - um experimento de política pública que transformou um superávit primário de quase 2% do PIB em 2012 num déficit de 2,5% em 2016.

Outro grupo de ações foi pedido por associações de servidores públicos, como membros do Ministério Público (Conamp) e dos Tribunais de Contas (Atricon). Ambas se revoltam contra os dispositivos da LRF que estabelecem limites de despesas de pessoal para seus respectivos órgãos. Por trás da defesa do princípio da independência dos Poderes, obviamente, esconde-se o interesse corporativo de não se sujeitar a tetos sobre seus rendimentos e outros benefícios remuneratórios.

Por fim, outro protagonista nesse conjunto de ações contra a responsabilidade fiscal é o Estado de Minas Gerais. À época da aprovação da LRF, tanto o governador, Itamar Franco, quanto o presidente da Assembleia Legislativa, Anderson Adauto, movimentaram a máquina judiciária para não se sujeitar aos limites impostos pela nova lei. As origens da atual crise fiscal mineira, cujo governo há meses parcela o pagamento de servidores públicos e atrasa o repasse de bilhões aos municípios do Estado, tem raízes profundas, portanto.

Na próxima quinta-feira o STF pode finalmente referendar a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal e dotar União, Estados e municípios de velhos instrumentos para, pelo menos, conter a sangria nas suas contas públicas. Porém, engana-se quem acredita que isso será suficiente.

Uma lei deve ter dentes, diz o velho ditado. Além de uma série de princípios e limites prudenciais, a Lei de Responsabilidade Fiscal conta com sanções para quem os extrapolar. Uma das mais importantes travas da LRF é aquela que estabelece que os entes federativos que não retornarem aos tetos das despesas de pessoal ficam impossibilitados de receber transferências voluntárias (como convênios com o governo federal, por exemplo), obter garantias para empréstimos e contratar operações de crédito.

A jurisprudência do STF, porém, é totalmente leniente quanto à aplicação desse dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Existem dezenas de decisões individuais de ministros concedendo liminares para que Estados e municípios, mesmo tendo descumprido os limites legais, continuem tendo acesso a recursos e obtendo empréstimos que alimentam seus déficits.

As cautelares concedidas pelos ministros do STF baseiam-se em três princípios. O primeiro deles é o devido processo legal, segundo o qual Estados e municípios só poderiam ser penalizados depois de concluídas as tomadas de contas especiais para apurar o descumprimento da LRF - processo que pode levar anos, dada a morosidade de julgamento dos Tribunais de Contas.

Além disso, o Supremo valoriza sobremaneira a chamada "intranscendência das sanções", entendendo que os Executivos municipais ou estaduais não podem ser penalizados por excessos de gastos nos seus respectivos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público ou até mesmo empresas estatais. Por fim, o Supremo quase sempre invoca o princípio da continuidade do serviço público para invalidar qualquer medida que interrompa o repasse de recursos para governos estaduais ou municipais, mesmo que eles estejam descumprindo a lei ou diante de fundamentadas evidências de mau uso desses recursos.

Por meio de uma exagerada reverência a esses princípios, tidos como dogmas que não podem ser relativizados diante de números e fatos irrefutáveis, o Supremo acaba plantando as sementes de uma crise social que já se manifesta em grande parte do país. Ao suspender, no varejo de suas liminares, a aplicação imediata de sanções contra Estados e municípios que descumprem a LRF, o STF acaba incentivando a irresponsabilidade fiscal que, num futuro próximo, levará ao colapso dos serviços públicos na saúde, na educação e na segurança pública.

Não se trata de pedir o fechamento do Supremo, como muitos que foram às ruas o fizeram. Mas precisamos urgentemente de maior racionalidade e rigor nas decisões de nossa Corte máxima contra aqueles que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A exceção brasileira - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 03/06

A poesia épica do populismo nasce na gramática do medo

O “Deus de Trump” surgiu, como motor da História, num artigo de Ernesto Araújo publicado em novembro. Em fevereiro, Eduardo Bolsonaro juntou-se ao movimento de partidos populistas de direita articulado por Steve Bannon, que apresentou o rebento 03 como seu “representante na América Latina”. Na visita presidencial aos EUA, em março, a comitiva brasileira ofereceu um jantar que teve Bannon como convidado especial. Depois, em abril, o 03 fez um giro europeu para se reunir com líderes da direita nacionalista, iniciado por um encontro com o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini. Aparentemente, o bolsonarismo deve ser descrito como expressão brasileira da onda nacionalista e populista que varre o Ocidente. De fato, porém, o bolsonarismo é uma exceção — e tem pés de barro.

A poesia épica do populismo nasce na gramática do medo. De Trump a Salvini, nos EUA e na Europa, a angústia, a insegurança diante do futuro alimentou a onda populista em curso, que não dá sinais de retrocesso. Nesse sentido genérico, o Brasil acompanhou a tendência internacional. Bolsonaro foi catapultado ao Planalto por eleitores temerosos, inseguros, indignados. Mas, por aqui, os eleitores não foram seduzidos pela narrativa ideológica do bolsonarismo. O voto negativo, não a adesão política, definiu o triunfo de um líder carente de bases sociais sólidas. Aí reside nossa excepcionalidade.

O grande tropeço da globalização, iniciado em 2008, deflagrou a ascensão do populismo nacionalista. Trump venceu no Colégio Eleitoral (mas não no voto popular) apoiando-se na baixa classe média branca de estados submetidos à corrosão da indústria tradicional. A crise do euro, seguida por longos programas de austeridade econômica, inflou o balão dos partidos da nova direita europeia. Dos megafones de Trump, Salvini, Le Pen, Farage, Orbán e tantos outros emanam as conclamações antiliberais do nativismo, da xenofobia e do protecionismo. A poesia gritada seduz vastas camadas do eleitorado, que buscam respostas simples a dilemas complexos.

No Brasil, Bolsonaro também emergiu do caos: a depressão econômica armada pelas estratégias fiscais do lulo-dilmismo. O voto antipetista, no cenário de desmoralização da elite política derivado da Lava-Jato, desviou-se de seu desaguadouro natural, que seria o PSDB. A campanha bolsonarista certamente apertou as teclas sensíveis da corrupção e da criminalidade, mas o sucesso derivou do colapso catastrófico do sistema político. Lá fora, uma corrente histórica profunda impulsiona a nova direita nacionalista. Aqui, um cruzamento de circunstâncias nacionais fortuitas colocou um político obscuro no trono presidencial.

Bolsonaro não entendeu isso. Hipnotizado pelo Bruxo da Virgínia, que controla seus filhos, o presidente casual copia discursos exógenos, isolando-se num gueto ideológico. A bandeira das estrelas, o muro da fronteira e o muro das tarifas ajustam-se ao projeto de poder de Trump, pois respondem ilusoriamente às angústias legítimas dos órfãos da globalização, prometendo prosperidade, emprego e renda. Já a camiseta verde-amarela de Bolsonaro, estampada com pistolas e fuzis, só excita as emoções de um núcleo minoritário de fiéis incondicionais.

Os espectros da China, dos imigrantes e do Islã circulam nos EUA e na Europa como alvos perfeitos para os poetas histéricos do nacionalismo. No Brasil, porém, não passam de ecos longínquos de uma guerra alienígena. O bolsonarismo ideológico tenta substituí-los por “inimigos da pátria” endógenos: políticos corruptos, criminosos comuns e “comunistas” de cartolina. No circuito fechado das redes sociais, o exercício de mimetismo pode perdurar indefinidamente, como uma oração repetida por gerações de fanáticos. No mundo real, estiola-se de encontro às rochas da indiferença, da ironia e do sarcasmo.

O “Deus de Trump” é uma divindade estrangeira, incapaz de se aclimatar nos trópicos brasileiros. O bolsonarismo ideológico é uma ideia fora do lugar, um curto parêntesis nas cerimônias fúnebres da Nova República.

O planeta versus Bolsonaro - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 03/06

Quem conheceu os países do Leste Europeu, onde o marxismo era a ideologia oficial, percebe que o comunismo teve papel devastador

Não me sinto obrigado a escrever sobre meio ambiente nesta semana. Trato do assunto a maior parte do tempo. Este ano, estamos diante de algo histórico para o Brasil e, de uma certa forma, para o planeta.

Pela primeira vez, em todo o período democrático, temos um governo que é cético a respeito do aquecimento global e acha que o Brasil tem muito ainda a desmatar. Os fatos se sucedem em várias frentes. Na mais ampla delas, a do aquecimento, o governo o considera uma invenção do marxismo globalizante.

Essa associação entre o marxismo e o meio ambiente contribui para retardar a tomada de consciência de muita gente. Não consigo entender como se sustenta. Quem conheceu os países do Leste Europeu, onde o marxismo era a ideologia oficial, percebe que comunismo teve um papel devastador.

Não só aconteceu o desastre de Chernobyl: muitas usinas nucleares do período ainda são um dado preocupante para toda a Europa.

Associar o marxismo à luta ambiental é reduzir sua dimensão. Como correspondente na Europa, cobri uma manifestação dos skin heads em Dresden. Eram simpáticos ao nazismo, mas colocavam o meio ambiente como uma de suas bandeiras, ao lado de expulsar os estrangeiros e outras barbaridades.

O tema é tão forte que ultrapassa divisões ideológicas e partidárias. No entanto, o governo parece caminhar para essa tese singular de que meio ambiente é algo da esquerda; logo, é preciso desmontar a política ambiental que o Brasil construiu com seus parceiros como a Noruega e a Alemanha.

Para começar, demitiu a direção do Fundo Amazônia, financiado por aqueles dois países. Agora, quer usar dinheiro do Fundo para indenizar proprietários, alguns deles possivelmente grileiros. Se o Fundo não tivesse resultados positivos, os próprios noruegueses e alemães já teriam reclamado. No entanto, estavam satisfeitos.

Bolsonaro insiste também em acabar com a Estacão Ecológica de Tamoios para transformar a região numa Cancún brasileira. Acha que pode fazer isso por decreto. Vai se dar mal, se tentar. É ilegal e, além disso, pateticamente inadequado. Espero que seus eleitores compreendam isto. Angra não é Cancún, o mar é diferente; a geografia, as condições sociais, a presença de usinas nucleares, tudo desaconselha.

Não temo a destruição do planeta, como nos advertem nos hotéis para evitar troca excessiva de toalhas. O planeta continua, não podemos acabar com ele, mas apenas com as condições para a existência humana.

Ainda não se avaliou o impacto das posições de Bolsonaro em nossa imagem externa. O Brasil está se isolando. Em alguns lugares como Nova York, o prefeito faz campanha contra sua presença.

Em outros, como Dallas, o prefeito, mais ponderado, assim como o presidente do Chile, limita-se a reconhecer que Bolsonaro teve 57 milhões de votos, mas acentua que não concorda com suas ideias.

O próprio “Financial Times”, um veículo conservador, levantou a hipótese de Bolsonaro se tornar uma espécie de pária do liberalismo.

Não seria bom para ele nem para nós. As pessoas se acostumaram a contar com o Brasil no esforço de preservação, a senti-lo como uma parte integrante do planeta, decisiva para o futuro comum.

Nesta semana do meio ambiente, os governos de Goiás e Mato Grosso lançam um grande programa de recuperação do Rio Araguaia. Haverá um ato na divisa dos dois estados.

Bolsonaro parece que vai comparecer, incluindo, pelo menos, a recuperação de um dos mais importantes rios brasileiros na sua agenda. É uma oportunidade que tem de atenuar sua hostilidade contra o meio ambiente, sua admiração por um tipo de progresso empobrecedor.

Ao compreender a importância das águas, que não podem ser substituídas por Coca-Cola, deveria se dar conta também do absurdo de transformar uma estação ecológica em Cancún.

Ajudaria também a romper o isolamento se ele fosse mais discreto no seu humor. A história de dizer que tudo no Japão é pequeno constrange os mais antigos, que ainda se lembram desse tipo de piada.

Ela pode ter alguma graça entre os frequentadores de uma Cancún construída sobre as frágeis ilhotas de Angra, à sombra das usinas nucleares. Apenas confirma sua fixação no órgão genital masculino e aumenta o medo de que a ignorância realmente vai esmagar o conhecimento humano.

Bolsonaro entra no sexto mês sem foco e esbanjando diversionismo - LEANDRO COLON

FOLHA DE SP - 03/06

Junho é decisivo para Previdência e presidente se preocupa com vaga no STF e multas de trânsito

O governo entrou em seu sexto mês com a dura missão de conseguir votar a reforma da Previdência até o fim de junho na Câmara, enquanto o presidente Jair Bolsonaro esbanja cada vez mais sinais de falta de foco e excesso de diversionismo.

Na manhã de sábado (1º), ele tirou fotos com simpatizantes que estavam na porta do Alvorada. "Gostaram do evangélico no Supremo?", perguntou em meio aos flashes.

Um dia antes, durante visita a uma igreja da Assembleia de Deus, em Goiânia, Bolsonaro defendeu a nomeação de um evangélico como ministro do STF. A declaração foi dada em contexto de crítica à maioria formada recentemente no tribunal pela criminalização da homofobia.

Não há qualquer perspectiva de mudança de membro do Supremo no curto prazo. Bolsonaro sabe disso. O decano Celso de Mello, se não pedir para sair antes, só deixará a toga suprema em novembro de 2020, quando completa o teto de 75 anos.

Portanto não há urgência em discutir uma nomeação para a corte.

Também no último sábado, Bolsonaro anunciou que o governo enviará até esta terça-feira (4) um projeto de lei que mexe na vida dos motoristas. Pela proposta (também fora de hora), a ser votada no Congresso, a validade da carteira de habilitação passará de cinco para dez anos.

O projeto prevê dobrar de 20 para 40 a pontuação mínima exigida para cassar a CNH de um infrator.
Bolsonaro diz que essas mudanças vão acabar com o que ele tem chamado de "indústria da multa".

"Você pega a Serra das Araras [no Rio de Janeiro], é 40 [km] por hora. Você acha que algum maluco vai descer a serra a 80 [km] por hora? Precisa botar uma lombada eletrônica? Não precisa. Ninguém é maluco de extrapolar", afirmou o presidente.

O que não falta por aí no trânsito é gente maluca. Como mostrou a Folha, Bolsonaro, três de seus filhos e sua mulher, Michelle, receberam ao menos 44 multas em cinco anos. E boa parte das infrações, inclusive as cometidas pelo presidente, foram por excesso de velocidade.

Leandro Colon
Diretor da Sucursal de Brasília, foi correspondente em Londres. Vencedor de dois prêmios Esso

Desesperança - CIDA DAMASCO

O Estado de S.Paulo - 03/06

Com investidor e consumidor cada vez mais arredios, atividade econômica trava

Difícil saber se o que predominou, na troca de governo, foi de fato aumento de confiança ou de esperança. A verdade é que, na época, os indicadores de confiança deram um formidável salto entre consumidores e empresários. Movimento natural nesses momentos, mas potencializado dessa vez por uma expectativa de que, finalmente, as incertezas acumuladas durante um longo período de sobressaltos políticos poderiam se desfazer. Pelo visto, mais uma frustração. O governo ainda está a caminho do primeiro semestre e o clima é exatamente o oposto. A esperança deu lugar a um desânimo geral e o desempenho da economia é visto como causa e consequência dessa situação.

Tanto o Índice de Confiança Empresarial como o Índice de Confiança do Consumidor, medidos pela Fundação Getúlio Vargas, voltaram ao nível de outubro de 2018, anulando as altas registradas na fase de entusiasmo com o novo governo – e de uma certa compreensão com seus atropelos, atribuídos principalmente à inexperiência. Guardadas as devidas especificidades, o movimento é semelhante ao observado nas pesquisas de opinião, que mostram uma queda da popularidade do governo: segundo o último levantamento XP/Ipespe, por exemplo, no fim de maio, a avaliação negativa do governo estava em alta e pela primeira vez desde o início do mandato já superava a positiva.

Mera ciclotimia? Claro que não. O governo coleciona erros em áreas variadas – educação, relações exteriores, meio ambiente, etc. –, que só confirmam os temores despertados pela escolha de seus titulares. E até na economia, onde muitos enxergavam uma ilha de excelência e uma chance de “redenção” do governo Bolsonaro, os sinais não são de melhora, mas de agravamento da crise, como expõem os números do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre. A economia brasileira, hoje, está submetida a um preocupante círculo vicioso. Mais desconfiança, menos consumo, menos investimento, menos crescimento, mais desemprego. E, por tabela, mais desconfiança.

Não é de se estranhar que, num quadro como o atual, os investidores se mantenham arredios. Com a economia estagnada, há ociosidade em vários setores, desestimulando programas de expansão da capacidade instalada e mesmo de atualização tecnológica. Além disso, há muitas dúvidas em relação aos caminhos que serão tomados pelo governo, principalmente no relacionamento com o Congresso – um dia é de “juntos para sempre”, outro é de rompimento iminente – e, em consequência, no andamento das reformas. Em momentos mais críticos, até a “sobrevivência” do governo foi posta em dúvida.

Em queda, os investimentos fecharam o primeiro trimestre em 15,5% do PIB, exatos 5,5 pontos porcentuais abaixo do nível alcançado em 2013, antes da recessão. E não há pistas de reversão da tendência num horizonte próximo. Sem confiança, consumidores também adiam decisões que comprometam principalmente sua renda futura. Em outras palavras, cortam ao máximo seus gastos. Antes de mais nada, porque num país que tem hoje quase 28,5 milhões de pessoas na categoria de mão de obra subutilizada – que inclui, além de 13,2 milhões de desempregados, quem trabalha menos do que poderia, faz “bico” e não tem ânimo para buscar uma colocação –, o risco de ficar sem uma ocupação está muito presente na cabeça de todo trabalhador. Vale aquele raciocínio de “hoje é meu vizinho e meu parente, amanhã posso ser eu”.

Embora tenha registrado a nona alta seguida e ainda sustente o desempenho do PIB, o consumo das famílias perdeu o fôlego e aumentou apenas 0,3% no primeiro trimestre deste ano. A equipe econômica tenta se equilibrar entre sua profissão de fé nas reformas e algumas medidas de curto prazo para tirar a economia do fundo do poço. Mas o curto prazo é sempre “mais adiante”. Enquanto avançam as discussões sobre a Previdência, o ministro Paulo Guedes acena com a hipótese de liberação de recursos das contas ativas do FGTS e do PIS-Pasep para incentivar o consumo. A intenção é repetir a injeção de ânimo no consumo observada no governo Temer, com a liberação das contas inativas do Fundo.

Mas e os investimentos? Não os investimentos financeiros, que trocam de casa a cada sinal emitido por Trump, lá nos EUA, e por Bolsonaro ou Guedes, cá no Brasil. Mas os chamados investimentos produtivos, aqueles que pressupõem estabilidade. Esses precisam, antes de mais nada, da volta da esperança e da confiança no governo e no futuro do País. Está difícil.