sexta-feira, março 29, 2019

Acreditar - CARLOS ANDREAZZA

BLOG JOVEM PAN/UOL 29/03
Então, de repente, depois de mais de semana de estupidez, de agressões à democracia representativa, de afrontas ao interesse nacional: temos a paz.

Como não pensar em milagre?

Depois de dias e dias em que o presidente da República e o presidente da Câmara, numa peleja de rara irresponsabilidade, trocaram investimentos na miséria institucional, no desequilíbrio entre poderes da República, na crispação de uma agenda reformista, então, de súbito: temos a paz.

Oh!

Depois de o chefe do Executivo haver dado vazão à sua profunda incompreensão acerca do que seja atividade política, desqualificando mesmo o Parlamento de que fez parte longamente, apregoado – com larga repercussão nas milícias digitais do bolsonarismo – o Congresso como lugar de chantagistas, e de o comandante de uma das casas do Legislativo ter simplesmente respondido que o presidente da República deveria parar de brincar, sair de rede social e enfim trabalhar, ora, ora, eis o que temos, de um dia para o outro: a paz.

Quem acredita nisso?

Quem acredita no armistício – no encaixe no trilho virtuoso das relações institucionais – a partir de um governo em cuja essência está a guerra, o conflito, a beligerância, a necessidade fundamental (a que mantém mobilizada a tropa) de ter sempre inimigos?

Quem acredita na capacidade de pacificação – aquela duradoura, com corpo para liderar, para mitigar crises, para convencer e conquistar, aquela que planta condições para voos que não de galinha – de um governo cuja mentalidade revolucionária o faz operar como oposição?

Quem acredita na durabilidade dessa paz se a fé que governa é a do confronto?

Essa é natureza de uma variável que – para além da pobreza política do Planalto e do que poderá ainda armar o ativismo corporativo de quem acusa e condena – precisa ser considerada por quem calcula a linha de chegada da reforma da Previdência.

Porque a questão não é se será ou não aprovada. Alguma será. Há consenso para tanto ainda que governo não houvesse. Alguma será. Mas qual? E a ser recebida como? Não nos surpreendamos se for festejada qualquer que seja. A incompetência, com seu caráter rebaixador, não raro cria condições para que se celebre o pouco como dádiva. Nós nos ajustamos. Para quem viu a zorra e vislumbrou o nada, dois ou três anos de fôlego é tanto voo de galinha quanto… voo. Ganha-se dinheiro. Empurra-se adiante.

Nós nos ajustamos porque cínicos. Se o voo for esse mesmo, reforma deformada mas com autonomia para alguns aninhos (aquilo desejado por Bolsonaro), reelege-se o presidente ou se unge um escolhido. Que seja. Teremos poupado para que os governantes nos gastem. No Brasil: é assim.

A pergunta que deve ser feita, porém, é anterior – com sorte projetada para o final deste ano: qual a agenda para depois de aprovada a Previdência? Qual o projeto?

Qual a ideia? Ou não precisa de ideia? Somos cínicos assim – admitamos: aprovado o voo de galinha, de repente alguma tração na economia, não reclamaremos de a molecada se encher de pirulitos para brincar no parquinho ideológico.

o presidente aprendiz do Brasil - The Economist / O Estado de S.Paulo

The Economist / O Estado de S.Paulo - 29/03
A menos que ele pare de provocar e aprenda a governar, o seu mandato no Palácio do Planalto pode ser curto



Uma das principais razões pelas quais Jair Bolsonaro venceu a eleição presidencial no ano passado foi o fato de prometer movimentar de novo a economia depois de quatro anos de recessão. Ao nomear Paulo Guedes, um defensor do livre mercado, como seu superministro da Economia, ele conquistou o apoio do mundo empresarial e financeiro. Muitos imaginavam que a chegada de Bolsonaro à Presidência por si só traria nova vida para a economia. Mas, depois de três meses, ela continua moribunda como sempre. Os investidores começam a perceber que Guedes tem uma árdua tarefa de conseguir aprovar no Congresso a reforma da Previdência, crucial para a saúde fiscal do Brasil. E o próprio Bolsonaro não vem colaborando.

O déficit fiscal de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) tem um enorme peso sobre a economia, significando que os juros para os tomadores de empréstimo privados serão mais altos do que seriam do contrário. As pensões respondem por um terço do total das despesas públicas e são uma das razões pelas quais o Estado gasta pouco na infraestrutura fragilizada. O projeto de reforma do governo enviado ao Congresso no mês passado estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, eleva as contribuições e preenche lacunas, com uma previsão de economias de R$ 1,2 trilhão durante dez anos. O déficit da Previdência foi de R$ 241 bilhões no ano passado. A reforma da Previdência, por si só, não fará com que o Brasil retome um crescimento econômico robusto. Serão necessárias reformas fiscais e outras medidas para aumentar a competitividade. Mas ela se tornou um objeto sagrado.

Bolsonaro está numa situação privilegiada porque, depois de dois anos de debate público e político, a reforma da Previdência hoje é menos impopular do que antes. Mas não é necessariamente uma proposta que conquista votos. E Bolsonaro não faz campanha para isso. “Toda a discussão sobre a reforma da Previdência é algo que os brasileiros gostariam de não ter”, afirma Monica de Bolle, economista brasileira do Peterson Institute for Internacional Economics.

A aprovação, assim, exige liderança do topo. Que está ausente. Em sua campanha, Bolsonaro denunciou a “velha política” corrupta do “toma lá, dá cá” no Congresso. Mas ele não possui uma estratégia alternativa para controlar o Legislativo. Entrou desnecessariamente em confronto com alguns aliados, incluindo Rodrigo Maia, o poderoso presidente da Câmara. O padrasto da mulher de Maia, Wellington Moreira Franco, um ex-ministro, foi preso em 21 de março junto com o ex-presidente Michel Temer, por suspeitas de suborno, o que ambos negam. O que levou a comentários feitos pelos filhos de Bolsonaro, que são assessores próximos do presidente, e que Maia considerou como um ataque pessoal. Sua resposta foi que ele não marcaria votações sobre a reforma da Previdência para um governo que chamou de “deserto de ideias”. As autoridades esta semana tentaram apaziguar Maia. Mas a reforma da Previdência deve sofrer atrasos e diluição.

O grande problema é que Bolsonaro ainda tem de mostrar que entende a sua nova função. Ele dissipou capital político, por exemplo, exortando as Forças Armadas a comemorarem o aniversário em 31 de março do golpe militar de 1964. Seu governo é de uma “confusão monumental”, afirmou Claudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). À parte a sua equipe econômica, seu governo é uma coleção de generais aposentados, políticos de médio escalão, protestantes evangélicos, um filósofo antes obscuro chamado Olavo de Carvalho. “Ninguém sabe para onde ele vai, qual o curso que está tomando”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Ele avança, depois recua, o tempo todo.”

Se o governo tem um elemento-chave, trata-se do general Hamilton Mourão, o vice-presidente, que tem tentado impor alguma disciplina política. Mas, com frequência, entra em atrito com a família Bolsonaro. Olavo de Carvalho o chamou de “idiota” e afirmou que, se as coisas continuarem como estão por mais seis meses, “tudo estará acabado”.

Embora de modo diferente, outros começam a pensar o mesmo. E ainda por cima, estão surgindo evidências de que a família Bolsonaro está ligada a membros de um grupo criminoso de ex-policiais do Rio de Janeiro acusado do assassinato da ativista Marielle Franco, o que eles negam.

Dois dos quatro presidentes eleitos anteriormente no Brasil sofreram impeachment porque, como afirmou Fernando Henrique Cardoso, “não foram mais capazes de governar”. Por mais que odeiem Bolsonaro, os democratas não devem desejar que ele não chegue ao fim do seu mandato. Ainda é o início. Mas sua Presidência já enfrenta um teste crucial. “Temos duas alternativas”, disse seu porta-voz esta semana. “Aprovar a reforma da Previdência ou afundarmos num poço sem fundo.” Se o seu chefe pelo menos fosse assim claro.

Tradução: Terezinha Martino

Negociar não é dobrar-se - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 29/03

Diálogo, negociação e articulação política são corriqueiros e necessários em uma democracia, e quanto mais complexo e desafiador um tema, mais se exigirá dos governantes



Desde que Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional sua proposta de reforma da previdência, vem crescendo em diversos setores da política e da sociedade brasileira, mesmo entre aqueles que apoiaram seu nome nas eleições de outubro, a percepção de que o governo carece de uma estratégia de coordenação e negociação com o Legislativo. Por outro lado, apoiadores mais entusiasmados de Bolsonaro e cidadãos descontentes com as práticas escandalosas de corrupção reveladas nos últimos anos têm insistido na ideia de que qualquer articulação com o Congresso não se poderia dar senão como negociata de interesses escusos e antirrepublicanos.

Talvez nem sempre se perceba a relevância da negociação, mas ela é tão mais valiosa e necessária nas democracias quanto mais desafiador o tema que está sobre a mesa. É preciso ter clareza: a reforma da previdência, embora urgente para qualquer conhecedor razoável do tema, é um dos temas mais complexos no debate público de qualquer democracia e, também, um dos que mais despertam paixões políticas e contrariam interesses setoriais e corporativos. Mesmo cidadãos bem informados podem ter dúvidas sinceras – senão sobre a necessidade geral da reforma, então sobre pontos específicos do projeto. Entre deputados e senadores, a realidade não é diferente: a sensação no Congresso é de que nunca houve momento mais propício para se aprovar uma reforma, mas há dúvidas entre os representantes populares.


Um parlamentar deve votar de acordo com sua consciência e o bem comum
Imagine-se o leitor um deputado de boa-fé que tenha dúvidas sobre a reforma proposta no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Será razoável antecipar o início do pagamento do BPC para os 60 anos de idade – hoje ele é pago para idosos com mais de 65 anos em situação de extrema pobreza –, mas diminuir seu valor do atual salário mínimo para os iniciais R$ 400,00, que aumentariam progressivamente conforme a idade do beneficiado? Se o ponto referente ao BPC for retirado da reforma, quanto deixará de ser economizado anualmente? Uma eventual perda nessa economia não poderia ser compensada por uma reforma mais agressiva em algum outro ponto?

Um parlamentar que tenha essas dúvidas precisa ter, primeiro, informações claras sobre as consequências de seu voto. Para quem ele deveria endereçar essas dúvidas? Deveria tentar agendar diretamente com o ministro da Economia, com alguém da equipe econômica ou procuraria o líder do governo na Câmara, no Senado ou no Congresso? Nada disso está claro até agora – nem esses agentes todos, que em diferentes medidas representam o mesmo governo, estão falando a mesma língua. Se estiverem, fato é que não é essa a percepção dos parlamentares no dia a dia do Congresso.

Mesmo depois de conseguir as informações, o parlamentar teria de decidir o que fazer com ela. Imagine que ele esteja convencido sobre a necessidade de aprovação da proposta atual do governo sobre o BPC, mas sua base eleitoral não concorde com a mudança. Um parlamentar deve votar de acordo com sua consciência e o bem comum, mas a sensibilidade aos eleitores é também inescapável e saudável nas democracias. Em uma situação dessas, o parlamentar vai procurar os colegas. Seu partido vai fechar questão? E os demais partidos? Os parlamentares do partido do presidente da República eventualmente comprarão esse desgaste com as bases eleitorais para apoiar esse ponto da reforma? O governo estaria disposto a modificar esse ponto se outra questão polêmica da reforma – digamos a aposentadoria rural – fosse apoiada? Da resposta a todas essas perguntas dependerá o voto do parlamentar.

Tudo isso é negociação legítima e necessária em uma democracia, em que os poderes são divididos e, por isso mesmo, devem dialogar e manter a harmonia entre si. Mas, para que essa negociação possa ser proveitosa, é preciso coordenação por parte do governo: uma estratégia clara, com líderes bem definidos e munidos de todas as informações técnicas e conhecimento de todos os compromissos políticos que o governo estaria disposto a assumir em prol da aprovação deste ou daquele ponto. Do contrário, parece claro que qualquer negociação estará fadada ao fracasso: se um deputado recebe uma sinalização do governo, e outro recebe a sinalização contrária, a informação perde toda a credibilidade e nenhum dos parlamentares estará seguro para dar seu voto na proposta do governo.

Por tudo isso, diálogo, negociação e articulação política são corriqueiros e necessários em uma democracia. Quanto mais complexo e desafiador um tema, mais se exigirá dos governantes uma capacidade de coordenação inteligente desse processo, uma liderança inspiradora que não fomente a discórdia, mas busque terrenos comuns, e uma comunicação arrojada que motive o alinhamento dos atores políticos na direção das mudanças que se vislumbram como fundamentais. Se este não for o caminho, todas as sociedades estariam presas a uma alternativa macabra: ou a total inação, ou a imposição unilateral da vontade de um grupo.

Quando há, portanto, uma comunicação engajada, transparente e bem feita, diminui substancialmente a chance de preponderarem os interesses escusos. Mas suponhamos apenas por um momento, como pensa parte substancial da população brasileira, que a maioria dos parlamentares atue motivada por interesses sinistros e inconfessáveis. Nesse caso, a coordenação política deveria ser eliminada? Muito pelo contrário, porque é na clareza e na transparência que se permitem identificar as condutas torpes. Na balbúrdia da falta de transparência e de coordenação é que se torna mais difícil e custoso distinguir as condutas republicanas daquelas indecorosas, imorais e mesmo ilegais. Isso é algo que toda a sociedade precisa reconhecer e que melhorará consideravelmente o processo político brasileiro.

Ainda que nem todas as partes tenham essa clareza, o fato é que há um novo Congresso eleito, e com uma boa taxa de renovação, e um novo Executivo. Há espaço para um aprendizado paulatino na interação entre os agentes políticos e para que a sociedade aprenda também e se engaje de forma mais madura nesse processo. Aprender a negociar não é dobrar-se, mas sim crescer na virtude democrática. Mesmo que seja um aprendizado lento, com tropeços e ruídos, é preciso que os passos sejam dados na direção certa: a do diálogo. Essa é uma caminhada que, no fundo, todos os atores políticos, incluindo os cidadãos, devem fazer juntos.

Bolsonaro não deve dizer ‘desta água não beberei’, o segredo é ferver antes - JOSIAS DE SOUZA

PORTAL UOL 29/03

O vocábulo governabilidade tornou-se uma assombração para Jair Bolsonaro. Nos seus pesadelos, hienas, aves de rapina, abutres, roedores e raposas da política se juntam para apoiar o seu governo. Depois, mandam pendurar uma tabuleta na porta: "Base Aliada". Para o capitão, já ficou demonstrado que esse tipo de arranjo passou a dar cadeia no Brasil. Daí dizer que não lhe passa pela cabeça desperdiçar os seus dias jogando dominó com Lula e Temer atrás das grades.

Resta responder: como governar? Ao atravessar na traqueia de Paulo Guedes as emendas de bancada impositivas, a banda fisiológica da Câmara exibiu sua musculatura. Com seus interesses maldisfarçados atrás do apoio a Rodrigo Maia na troca de caneladas do presidente da Câmara com a família Bolsonaro, a turma do balcão está assanhada. Respira-se em certas bancadas uma atmosfera conhecida.

Os partidos pedem, eles reivindicam, eles exigem. Desatendidos, eles adotam a velha tática do 'levanta-que-eu-corto'. Recusando-se a saciar os apetites, Bolsonaro receberá novos trocos. Quando o capitão der por si, os votos do centrão estarão gritando 'NÃO' no painel eletrônico da Câmara, quiçá do Senado. Vem aí a votação da medida provisória que reestruturou o organograma do governo. Ela se presta às piores maldades. Por exemplo: a redução do número de ministérios de 22 para 15.

Não é que Bolsonaro esteja se recusando a encostar o estômago no balcão. O problema é que a mercadoria que ele ofereceu —um conta-gotas de emendas orçamentárias e cargos federais mixurucas nos Estados— não saciou os apetites de hienas, aves de rapina, abutres, roedores e raposas. A fome aumenta na proporção direta da diminuição dos índices de popularidade do presidente.

Para complicar, Bolsonaro não é visto no zoológico como avis rara. Ao contrário. Os ministros suspeitos, o laranjal do PSL, as encrencas do primogênito Flávio Bolsonaro e o cheque do ex-faz-tudo Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro levam a ala gulosa do Legislativo a chamar o presidente de "um dos nossos".

Num cenário assim, ou Bolsonaro negocia ou a reforma da Previdência pode virar suco. A história recente demonstra que ignorar o pedaço fisiológico do Congresso pode não ser um bom negócio. Bem alimentada, essa turma fornece estabilidade congressual. Submetida a dietas forçadas, desestabiliza o que vê pela frente. Dilma Rousseff, como Bolsonaro, fez cara de nojo. Caiu. Michel Temer entregou todas as vantagens que o déficit público pode pagar. E sobreviveu a duas denúncias criminais.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro tratou como 'chuva de verão' seu arranca-rabo com Maia. "O sol está lindo. O Brasil está acima de nós. Da minha parte não há problema nenhum. É página virada." As palavras do presidente foram recebidas pelos líderes partidários não como um armistício, mas como conversa fiada. Os 28 anos de mandato fizeram de Bolsonaro um personagem manjado na Câmara. Ali, sabe-se que o capitão costuma virar a página para trás. Prefere os temporais às chuvas de verão. Avalia-se que Bolsonaro não demora a disparar novos raios que os partam.

Se quiser fugir da bifurcação que condena os presidentes à queda ou à cumplicidade, Bolsonaro terá de tentar uma terceira via. Precisa parar de dizer "desta água não beberei". O segredo está em ferver antes. As demandas que chegassem ao Planalto iriam para a chaleira. As que saíssem do processo purificadas seriam atendidas. Aquelas cujos germes sobrevivessem às altas temperaturas iriam para o esgoto, com escala no noticiário policial.

Chuva de verão, seca de inteligência - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 29/03

Passou o sururu, diz presidente, mas problema da coalizão política continua na mesma


A turumbamba do governo com o Congresso passou, como chuva de verão, afirmou Jair Bolsonaro.

Depois do verão vem a estiagem. Na seca, um tempo crônico de vacas magras e de ministérios mais gordos na mão de militares, o que o presidente pode ou quer oferecer aos parlamentares?

Depois do sururu, o problema continua quase do mesmo tamanho. Trata-se de dividir poder, cargos e verbas; de impedir que as falanges bolsonaristas avacalhem parlamentares nas redes insociáveis.

Bolsonaro poderia aparecer com uma reforma ministerial e partilhar pedaços do governo, mas:

1) não quer, por enquanto, ao menos;

2) não pode fazê-lo, sem mais, sem desmoralização, pois a rejeição do que chama de "toma lá dá cá" é uma questão de honra para o núcleo puro do bolsonarismo;

3) ainda que conhecesse as artes de como fazer tal reforma, agora faltam-lhe meios. Entregou parte do ministério a militares. O que sobra é pouco, dada a fragmentação ainda maior do Congresso, partidos demais para uma dança de poucas cadeiras;

4) caso aproveitasse essa reforma para dar jeito em ministérios como Educação, Casa Civil, ou Turismo, teria de dividi-los entre condomínios de partidos e, de resto, colocar lá alguém de confiança. Entregar ministério de porteira fechada é de fato um risco letal. Difícil.

Em que termos vai se dar então a "nova articulação política" do governo? Dinheiro não haverá. A receita federal está perto da estagnação, despesas crescem de modo vegetativo. O investimento em obras será ainda mais talhado. Em breve, vamos ouvir queixas da construção civil, a infraestrutura vai ruir aos poucos, universidades e hospitais irão à míngua.

Ficar em bons termos com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, ajuda. Isto é, dar-lhe salvo-conduto, proteção contra as falanges virtuais e poder de negociação em nome do governo: apoio para o serviço de premiê improvisado que Maia desde o início ofereceu.

Bolsonaro vai controlar seu núcleo puro, as falanges virtuais, seus filhos e assessores fundamentalistas?

Semana sim, semana não, a depender do tamanho do estrago e da pressão dos conselheiros militares, a turma volta para a casinha, para logo fugir de lá. O problema essencial, na verdade, é que Bolsonaro mesmo mora nessa casinha mal-assombrada.

Em termos materiais, o governo tem à disposição centenas de postos para distribuir ao parlamentariado. Difícil saber se essa solução de varejo vai satisfazer necessidades e ambições de pelo menos meia dúzia de líderes partidários com poder de fazer estrago.

Vários de seus liderados podem levar superintendências ou delegacias regionais disso ou daquilo, mas a soma dessas partes pode não dar em um todo articulado, votos de um partido.

Fazer "articulação política" apenas no puro varejão é uma experiência nova tocada por essa gente que até agora não demonstra capacidade alguma de coordenar governo.

Outro modo de organizar a massa é dar poder à "velha política", parlamentares mais capazes e experientes. Há gente no MDB, no PSDB e no DEM etc. disposta a prestar o serviço. Alguns já o fazem, em tempo parcial ou com emprego intermitente, como na reforma trabalhista.

Para que funcione, precisariam assumir posições de comando, de fato, dentro do Planalto. Seria preciso combinar com o general Santos Cruz e dar um chega para lá em Onyx Lorenzoni. Não foi possível apurar se o governo ao menos entende esse problema, quanto mais se quer resolvê-lo.

Bolsonaro já cometeu crimes de responsabilidade; agora, falará a política - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 29/03

Reforma da Previdência era seu grande ativo, e ele está se encarregando de implodi-la

Sim, o presidente Jair Bolsonaro já cometeu crimes, no plural, de responsabilidade. Vai cair? Depende dele.

Bolsonaro encerra o seu terceiro mês de mandato, e a pergunta mais frequente que me fazem —e isto nunca aconteceu em tempo tão curto— é a seguinte: "Você acha que ele vai até o fim?" Dado que o presidente e seus valentes escolheram a imprensa como inimiga, as pessoas imaginam que temos a resposta porque esconderíamos uma arma letal contra o "Mito". As coisas mais perigosas que guardo contra Bolsonaro são a Constituição e a lei 1.079.

Há um desânimo evidente em setores da elite que apostaram literalmente num milagre, que é o acontecimento sem causa. Por que diabos, afinal de contas, ele faria um bom governo ou encaminharia soluções institucionais? Em que momento de sua trajetória política ele se mostrou reverente à lei e à ordem? Nem quando era militar, ora bolas! Vejam lá: o fiscal que o multou porque pescava em área ilegal foi exonerado do cargo de confiança que ocupava no Ibama. Ainda volto a ele.

Para responder se Bolsonaro conclui ou não o seu mandato, terei de voltar a Dilma Rousseff. Sim, ela pedalou, cometeu crime de responsabilidade, segundo os termos da lei 1.079. Sempre cabe a pergunta: "Mas ela pedalou muito?" Não, gente! Seu governo destruiu as contas públicas em razão de obtusidades várias, que não vêm ao caso agora, mas a pedalada propriamente foi coisa pouca, nada que a sociedade brasileira não pudesse ignorar se a economia estivesse em crescimento, os juros e a inflação em níveis civilizados, as contas públicas em ordem —hipótese, então, em que a presidente não teria passeado imprudentemente de bicicleta...

O impeachment por crime de responsabilidade tem como condição necessária uma agressão à ordem legal —uma motivação, pois, de feição jurídica—, mas só se realiza se estiver dada a condição suficiente, que é a política. Não por acaso, seu primeiro passo é a admissão da denúncia, em decisão monocrática, pelo presidente da Câmara. E toda a tramitação segue sendo de natureza... política! Os senadores, que atuam excepcionalmente como juízes, também são políticos.

Um presidente não é apeado por crime de responsabilidade, no Brasil, se contar com pelo menos um terço dos deputados ou dos senadores. Nota: a reforma da Previdência era seu grande ativo, e ele está se encarregando de implodi-la.

É claro que Bolsonaro brinca com fogo. Cometeu crime de responsabilidade, diz a lei, quando agrediu o decoro e propagou um filminho pornô. Vá lá. A coisa ganhou um tom até meio apalhaçado como consequência da estupefação geral. Mas ele se mostra insaciável nos seus três meses. A ordem para "comemorar" o golpe militar de 1964 —e o verbo foi empregado pelo porta-voz— e sua visita à CIA, onde, confessadamente, tratou da crise na Venezuela, agridem, respectivamente, os valores contidos nos Artigos 1º e 4º da Constituição.

A mesma lei 1.079 que depôs Dilma Rousseff considera, no item 3 do artigo 5º, ser "crime de responsabilidade contra a existência da União cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade". O artigo 7º aponta como "crimes de responsabilidade contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais" as seguintes práticas: "7 - incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina" e "8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis". O mesmo artigo, no item 5, dispõe a respeito da destituição do fiscal do Ibama, ato do ministro Ricardo Salles: é crime de responsabilidade "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua".

"Não exagere, Reinaldo!" Bem, digam isso a Bolsonaro. Os crimes estão cometidos, e não seria difícil prová-los. Ou alguém manda comemorar golpe de Estado para enviar um recado aos próceres de 1964? Obviamente, a agressão se dá à ordem constitucional de 2019.

"Então ele vai cair?" Depende dele. Se continuar a fazer bobagem e se perder as condições políticas de governar, hoje precárias, cai, sim! Os crimes de responsabilidade já foram cometidos. Por si, não derrubam ninguém. Associados à crise política aguda, tem-se a combinação letal.

As pedaladas institucionais de Bolsonaro já são maiores do que as pedaladas fiscais de Dilma. O que ele fizer na política, agora, vai determinar o resto.

Reinaldo Azevedo

Jornalista, autor de “O País dos Petralhas”.

Deserto de projetos - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 29/03

A abundância de ideias e opiniões do governo Bolsonaro contrasta com a ausência de projetos e políticas


O governo Jair Bolsonaro parece ser uma fonte inesgotável de ideias e opiniões. Nas redes sociais, o presidente fala de tudo – das ideologias, do comunismo, dos costumes, da imprensa, da lombada eletrônica, da placa de automóvel e até de uma questão do Enem da qual ele discorda. Nos discursos, o tom é altivo. Seu papel não seria apenas o de chefiar o Executivo federal. De acordo com suas palavras, sua missão no Palácio do Planalto consistiria em refundar o País, com a instauração de uma nova ordem social, “libertando-o definitivamente do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”, como afirmou no discurso de posse.

A abundância de ideias e opiniões do governo Bolsonaro contrasta, no entanto, com a ausência de projetos e políticas públicas para o País. Em recente entrevista ao Estado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez notar que, além do projeto de endurecimento das leis penais de Sergio Moro e da proposta de reforma da Previdência – que o próprio Jair Bolsonaro não assume completamente, dizendo que preferiria não ter de aprová-la –, o novo governo não tem um projeto para o País. “Se tem propostas, eu não as conheço”, disse Rodrigo Maia.

Ao falar da constante presença de Jair Bolsonaro e de sua família nas redes sociais, o presidente da Câmara lembrou um dado básico, que já havíamos ressaltado nestas páginas: “O Brasil precisa sair do Twitter e ir para a vida real. Ninguém consegue emprego, vaga na escola, creche, hospital por causa do Twitter. Precisamos que o País volte a ter projeto”.

É um engodo a ideia de que se está construindo um novo Brasil, “livre de amarras ideológicas”, por força da atuação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. E a população dá sinais de ter percebido essa realidade. As pesquisas de opinião indicam uma significativa deterioração da avaliação de Bolsonaro em menos de três meses de governo.

A tarefa de governar o País é muito diferente do que simplesmente criticar políticas e ações públicas do PT no governo federal. “Criticaram tanto o Bolsa Família e não propuseram nada até agora no lugar. Criticaram tanto a evasão escolar de jovens e agora a gente não sabe o que o governo pensa para os jovens e para as crianças de zero a três anos”, afirmou o presidente da Câmara.

A ausência de propostas e projetos consistentes para o País contraria diretamente uma das promessas mais repetidas por Bolsonaro e seu entorno – de que o seu governo imprimiria um rumo completamente novo ao Brasil. Sem propostas para os problemas reais, não há como falar em novos caminhos para o País.

A consequência imediata dessa incapacidade de apresentar propostas é a continuidade nos erros da era petista. Foi o que se viu, por exemplo, na participação do Brasil na “Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul”. Apesar de todo o discurso de que o governo Bolsonaro imprimiria uma nova política internacional, o Brasil deu mais um passo no sentido de reafirmar a tal cooperação Sul-Sul, com suas conhecidas limitações e entraves para uma adequada inserção do País no cenário internacional.

Não se sabe quais são os projetos do governo Bolsonaro para a saúde pública, tema de primeira importância para a população. O mesmo acontece na área de educação. Ao abdicar de apresentar propostas concretas, o governo Bolsonaro reduz sua atuação a disputas verbais, agressões e escândalos.

A manutenção do País num clima conflituoso de campanha eleitoral, que parece ser até aqui um dos grandes objetivos de Bolsonaro, condena, assim, o seu próprio governo a uma preocupante paralisia. Aquele que prometeu um novo Brasil parece agora mais interessado na repercussão de seus tuítes. As urnas deram a Jair Bolsonaro uma missão bem concreta e com precisas responsabilidades institucionais. Ao presidente da República cabe construir soluções para os problemas nacionais. A ausência de projetos é caminho certo para o fracasso. O País não merece tamanho descuido.


O valor de 'pi' - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 29/03

Só ele pode nos ajudar a calcular o volume da corrupção no Brasil


Uma notícia de jornal trouxe-me à memória um fantasma da adolescência: “pi”. “Pi”, para quem não sabe, tem a ver com matemática. É a resultante da razão entre a circunferência e o diâmetro de um círculo. Não sei o que isso significa —apenas copiei a descrição do jornal. Durante toda a vida escolar, fui atormentado por “pi”. Quando o professor tirava o giz do bolso do guarda-pó, enchia o quadro com números e falava em “pi”, eu já sabia que aquilo logo me renderia um zero.

“Pi”, com esse nome de esquilo de desenho animado, é um desafio para os matemáticos. Desde o grego Arquimedes, eles vêm travando sangrentas batalhas entre si, fazendo cálculos para determinar o valor do bicho. Um “pi” simples vale 3,14 —não me pergunte de quê. Mas, há milênios, esse número tem sido acrescido de decimais, a tal ponto que, pelos cálculos do suíço Peter Trüb, em 2016, “pi” já estava em 22,4 trilhões de dígitos —nem a inflação na Venezuela chegou a tanto. Agora, a japonesa Emma Haruka Iwao acaba de estabelecer um novo valor: 31,4 trilhões de dígitos.

E como ela chegou a isto? Operando, durante 121 dias, 25 computadores, que processaram 170 terabytes de dados. Um terabyte, para se ter ideia, armazena 200 mil músicas. Pois tente imaginar 31,4 trilhões de dígitos.

Devíamos chamar Emma ao Brasil. Só ela, usando sua intimidade com “pi”, poderia ajudar a Lava Jato a calcular o total de dinheiro movimentado pela corrupção nos últimos 30 anos, envolvendo governantes, burocratas, empresários, políticos e partidos. Deve estar em níveis de "pi”.

Quando nos damos conta da naturalidade com que temos ouvido falar em milhões ou bilhões de reais roubados, e não distinguimos mais uns dos outros, é porque já nos tornamos cínicos ou indiferentes. E por que não? Afinal, como disse o juiz Ivan Athiê, aquele que soltou Michel Temer outro dia, “propina não é crime —é gorjeta”.

Ruy Castro

Alta confusão, baixas expectativas - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 29/03

Turbulência na Bolsa, dólar em disparada, insegurança nos mercados e piora das expectativas compõem o balanço econômico dos primeiros três meses de governo do presidente Jair Bolsonaro. Todas as projeções de crescimento foram revistas para baixo desde o início do ano.

O Banco Central (BC) cortou de 2,4% para 2% a previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entidade também oficial, reduziu sua expectativa de 2,7% para 2%. No mercado, a mediana das estimativas bateu em 2,01% no último fim de semana, segundo a pesquisa Focus, atualizada semanalmente pelo BC.

Até o Ministério da Economia, responsável principal pelas finanças públicas e pela política de expansão dos negócios, baixou sua aposta. Segundo a conta revista, o PIB deverá avançar 2,2% neste ano, em vez dos 2,5% indicados no Orçamento-Geral da União.

O cenário de susto estava armado no mercado financeiro e de capitais, na quinta-feira de manhã, quando o BC e o Ipea divulgaram suas novas projeções para a economia brasileira. O dólar havia superado a cotação de R$ 4 no dia anterior, voltando aos níveis alcançados antes da eleição presidencial.

A instabilidade continuava ontem, nas primeiras operações, quando o BC entrou no mercado com um leilão de R$ 1 bilhão. Foi uma operação fora da rotina, destinada a corrigir uma situação cambial considerada anômala. O mercado comprou todos os dólares oferecidos e o cenário se tornou menos turbulento. Além da venda de moeda americana, pelo menos dois fatores contribuíram para baixar a agitação. O presidente da República declarou superada sua briga com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o PSL, partido do governo, fechou questão a favor da proposta de reforma da Previdência. No meio da tarde, o mercado de câmbio estava mais tranquilo, mas o dólar continuava na vizinhança de R$ 3,93, uma cotação muito acima dos níveis observados desde o fim de 2018.

Não é fácil prever a duração do comportamento pacífico anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nem o instante de surgimento de novas grandes tensões no Executivo ou, mais amplamente, na Praça dos Três Poderes. Também é difícil dizer, neste momento, como e por quem as negociações entre governo e Congresso serão conduzidas e como se comportarão os filhos do presidente Jair Bolsonaro.

Se as expectativas mais otimistas – e talvez irrealistas – forem confirmadas, as incertezas serão atenuadas e um avanço econômico mais firme será engatado. O resultado talvez seja algo melhor que a expansão de 2%. Se os problemas políticos e administrativos se repetirem, talvez nem o pífio crescimento hoje projetado seja conseguido em 2019. Nesse caso, o resto do mandato do presidente Jair Bolsonaro poderá ser comprometido.

O BC reduziu as estimativas de crescimento para todos os grandes setores. Para a agropecuária, o corte foi de 2% para 1%. Para o conjunto da indústria, de 2,9% para 1,8%. Para a indústria de transformação, o segmento mais importante por seus efeitos de irradiação e pela qualidade do emprego gerado, a revisão foi de 3,2% para 1,8%. No caso da indústria extrativa, a redução de 7,6% para 3,2% reflete, entre outros fatores, os efeitos do rompimento da barragem de Brumadinho. Para o setor de serviços, o corte da projeção foi muito pequeno, de 2,1% para 2%.

Do lado da demanda, o consumo familiar, ainda afetado pelo alto desemprego, deve crescer 2,2%, em vez dos 2,5% estimados no fim do ano.

O BC prevê inflação ainda bem comportada neste ano e nos próximos dois, mas isso dependerá, como já foi comentado em outros documentos, da manutenção de expectativas bem ancoradas. Expectativas favoráveis, como se lembra mais uma vez, poderão desaparecer, se o governo falhar na política de ajustes e reformas.

Também ontem, a Fundação Getúlio Vargas informou um recuo do índice de confiança do comércio para 96,8 pontos, o nível mais baixo desde outubro. Dificilmente o presidente poderá culpar a imprensa por qualquer dessas pioras. Talvez ele pudesse pensar um pouco sobre isso.


Maldades à vista - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 29/03

Há quem considere que aprovação do Orçamento impositivo pode trazer benefício: acabar o ‘é dando que se recebe’


A munição da Câmara de maldades constitucionais para assumir o protagonismo na aprovação do Orçamento está longe de esgotada. Deputados federais de diversos partidos já estudam, entre outras medidas, retomar os termos de uma emenda constitucional proposta em 2000 pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães, muito mais rigorosa com relação ao Orçamento impositivo, que hoje abrange apenas as emendas individuais dos parlamentares e passará a abranger também as emendas de bancadas com a PEC aprovada na Câmara.

A proposta de 2000, que pode ser ressuscitada, impõe ao governo limites rigorosos para contingenciamento de verbas, exigindo explicações formais ao Congresso. Ou a necessidade de autorização do Congresso para aumentar os gastos além do Orçamento. Há até mesmo um mecanismo semelhante em vigor nos Estados Unidos, de paralisação das atividades dos serviços públicos caso o Congresso não aceite as explicações do governo.

Nos Estados Unidos, cerca de 400 mil funcionários públicos ficaram em casa, sem receber, durante a mais recente paralisação pela disputa com o presidente Donald Trump pela verba adicional para a construção do muro na fronteira com o México. Repartições públicas não funcionaram, museus fecharam as portas. Outros tantos foram considerados “essenciais” e trabalharam sem receber.

A disputa entre Executivo e Legislativo em torno do Orçamento tem origem no que aconteceu com as colônias americanas da Inglaterra, que se rebelaram por quererem ter representantes presenciais no Parlamento em Londres, em vez de uma representação virtual como queriam os ingleses.

A frase “No taxation without representation” (Nenhuma taxação sem representação) tornou-se o símbolo de um movimento de autonomia das 13 colônias americanas que culminou, anos depois, em 1776, na fundação dos Estados Unidos.

Aqui, não há separatismo, mas desejo de ter mais influência na definição do Orçamento. Por enquanto, o governo ainda mantém certo controle da situação, tanto que, a seu pedido, o Senado fará uma alteração na proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento. Com isso, a PEC terá que retornar à Câmara.

Mas essa alteração, se realmente acontecer, vai provocar reações da Câmara, que aumentou no primeiro ano de 0,6% para 1% da Receita Corrente Líquida o percentual obrigatório das emendas coletivas, um acréscimo de R$ 4 bilhões nos gastos.

A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação. O Senado está sendo instado pelo governo a voltar atrás, pois a PEC produz efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação, e não em 2022 como informei ontem, baseado em um comunicado oficial da presidência da Câmara.

O que causou a confusão foi a correção do valor das emendas parlamentares e de bancadas, que são impositivas, justamente o que o governo quer evitar. Se publicada em 2019, a execução do Orçamento de 2020 (a ser aprovado em 2019) será obrigatória no montante de até 1 % da RCL de 2019. Se aprovada em 2020, a execução obrigatória se dará com o orçamento de 2021, com a RCL de 2020.

Em relação à correção, de acordo com o art. 2º, ela se dará, a partir de 2021, de acordo com o IPCA de junho/19 a julho/20 (se aprovada a PEC em 2019). Se aprovada a PEC no ano que vem (2020), aí a correção se daria a partir de 2022.

Há quem considere que a aprovação do Orçamento impositivo pode trazer um benefício: acabar o “é dando que se recebe” com relação às emendas parlamentares, provocando uma redefinição de forças no Congresso porque parlamentares deixarão de se alinhar automaticamente com o governo só para liberar suas emendas.

O governo tenta ainda convencer os deputados de que é mais vantagem apoiar a proposta de desvinculação total que a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes pretende apresentar. A descentralização dos recursos beneficiaria estados e municípios, pois as despesas hoje carimbadas como obrigatórias ficariam à disposição para serem usadas em outras áreas, de acordo com decisões do Congresso.

O problema, para o Governo, é que os parlamentares, especialmente na Câmara, não acreditam nessa promessa, e querem impor mecanismos que garantam a autonomia do parlamento.

O confronto como método é receita para o fracasso - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/03

Manter-se em campanha é grave erro de Bolsonaro, que ontem, porém, fez gestos de apaziguamento


Nestes quase 90 dias de poder, se há um método de governar do presidente Jair Bolsonaro, é o do confronto, o que tem produzido na política algo próximo ao caos. Depois de breve armistício, Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passaram a quarta-feira em refregas. Em entrevista à TV Band, o presidente, indagado sobre os choques com Maia, em torno da articulação política para a aprovação do projeto da reforma da Previdência na Câmara, fez ironia com o fato de o marido da sogra do deputado, Moreira Franco, ter sido preso pela Lava-Jato fluminense: “ele está um pouco abalado com questões pessoais que vem enfrentando”.

No troco dado por Maia, o deputado afirmou que Bolsonaro está “brincando de presidir o Brasil”. Na tarde de quarta, enquanto a troca de salvas de artilharia entre Maia e Bolsonaro era retomada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia no Senado que, se seus projetos forem rejeitados, não ficará. Mesmo que tenha atenuado a afirmação ao dizer que isso não acontecerá na “primeira derrota”, os mercados reagiram como previsto. O clima criado a partir do Planalto, degradando ainda mais o relacionamento entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, leva a que os agentes econômicos, dentro e fora do país, trabalhem com a possibilidade concreta de serem baixas as chances de o governo aprovar seus projetos no Congresso.

Esta é uma conclusão racional, reforçada pela aprovação a toque de caixa, na Câmara, de projeto de emenda constitucional que amplia a já elevada parcela de despesas carimbadas previstas no Orçamento (de 93% para 97%). Tudo com apoio do PSL, partido do presidente, e comemoração do filho deputado, Eduardo Bolsonaro. Tamanha demonstração da falta de base no Legislativo estimula novas estocadas em um governo cujo chefe se recusa a trabalhar politicamente para viabilizar seus projetos.

Mas ontem foi um dia de apaziguamentos, nesta gangorra de humores que tem sido o governo Bolsonaro. Maia tomou café da manhã com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e parece terem se entendido sobre a tramitação do pacote anticrime. O almoço foi reservado para o ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem o presidente da Câmara já mantém contatos. Guedes voltou a demonstrar otimismo. Para completar o dia de relaxamento de tensões, o próprio Bolsonaro disse que os choques com Maia são “página virada”, que tudo não passou de “chuva de verão”.

Resta esperar.Por exemplo, que o Planalto deixe de agir como se a campanha eleitoral não houvesse acabado. A própria determinação do presidente para os quartéis relembrarem o golpe de 31 de março de 64 é um ato de confronto. Coube aos generais, com bom senso, registrar, na Ordem do Dia que será lida na data, a importância da transição democrática.

Bolsonaro embarca sábado para Israel. Quando o então presidente Sarney se ausentava de Brasília, FH comentava: “a crise viajou...”

O presidente maluquinho - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 29/03

Bolsonaro não dá sinais de que tenha compreendido a gravidade da situação


Com atraso de cinco meses, o chamado mercado e parcela da população que elegeu Jair Bolsonaro vão percebendo que o despreparo atávico do capitão reformado pode ter consequências desastrosas para o país. A piora de indicadores econômicos nos últimos dias e a queda da popularidade do governo aferida pelo Ibope mostram que, para alguns atores, a ficha está caindo.

Bolsonaro, porém, não dá sinais de que tenha compreendido a gravidade da situação. A reforma da Previdência está longe de ser a resposta para todos os nossos problemas, mas, sem ela, o país se tornará em um ou dois anos inadministrável, seja por Bolsonaro, seja por um governante competente.

Nessas condições, um agente racional envidaria todos os seus esforços, e é bom frisar o “todos”, em arregimentar o máximo possível de forças políticas para aprovar a reforma. Bolsonaro, entretanto, não só se recusa a negociar com o Congresso como ainda faz questão de adotar posicionamentos disruptivos, chegando ao ponto de atacar um aliado indispensável.

É tudo tão fora da realidade que já li especulações sugerindo que o presidente faz isso de propósito. Como um Jânio Quadros, ele apostaria no agravamento da crise para dela reemergir com poderes reforçados. Se o plano é esse, penso que, como Jânio, ele vai se dar mal.

A tática de “quebrar o sistema”, além de antidemocrática, quase nunca dá certo. As chances ficam ainda menores quando a popularidade do líder é declinante e ele se indispõe até com aliados naturais. Há notícias de que os militares estão irritadíssimos com a barafunda que se tornou o governo.

A seguir nessa toada, em breve restará a Bolsonaro apenas a linha dura da extrema direita, reunida em torno de figuras como Olavo de Carvalho. É gente que tem parafusos soltos e, no mundo real, não conta com nenhuma divisão. É preciso mais que palavrões e mapas astrais para se manter no poder.

Dominó e xadrez - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 29/03

Bolsonaro e Guedes precisam dar mostras de maior disposição para o jogo político



Houve algo de revelador quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, na terça (26), que não iria jogar dominó com os antecessores Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no xadrez.

O atual mandatário não corre hoje o risco de ir preso. Por outro lado, o desempenho presidencial indica que suas limitações e a lógica maniqueísta que lhe é peculiar o credenciam mais a abraçar o dominó que o xadrez —o jogo.

Diante de Rodrigo Maia (DEM), chefe da Câmara que o desafiou para o tabuleiro complexo do Parlamento, viu apenas as cores preta e branca. Não se deu conta de que o deputado está cercado por 512 peões, cavalos, bispos, reis e rainhas.

Maia lhe diz que é preciso ir a campo e negociar para aprovar a reforma da Previdência, e Bolsonaro lhe pespega de pronto a pecha de fisiológico, como se qualquer barganha política fosse corrupta.

Quando todos se voltavam para panos quentes, o presidente não resistiu a ironizar o parlamentar em tacanha entrevista na TV. Na mesma conversa de tergiversador, acusou esta Folha de inventar que elogiou o sanguinário ditador chileno Augusto Pinochet, coisa que fez em 2015 e nunca renegou.

Escolheu, por razões ideológicas, um ministro calamitoso para a pasta nevrálgica da Educação, Ricardo Vélez, que o próprio Bolsonaro agora reputa neófito e desprovido de tato político.

Todos sabem que cogita demiti-lo, mas o presidente espalha nas redes sociais desmentidos falaciosos só para achincalhar a imprensa como inventora de falsidades.

Em lugar de manter foco na vitória estratégica, a reforma do sistema de aposentadorias, ele e acólitos colecionam escaramuças com os que poderiam ajudar a aprová-la no Congresso. Suas catilinárias nas redes sociais são amplificadas, quando não terceirizadas, pela troica de filhos desbocados.

Justiça seja feita: Bolsonaro faz escola. Conta ainda, fora da família e no primeiro escalão do Executivo, com coadjuvantes propensos a falar mais do que devem.

O ocupante da superpasta da Economia, Paulo Guedes, compareceu na quarta-feira (27) a uma comissão do Senado no papel de apóstolo da nova Previdência, mas acabou por alimentar hipóteses sobre sua permanência no cargo, ao qual disse —em tom que parecia de desafio— não ter apego.

Bolsonaro e Guedes colheram o que semearam: assustados com a deterioração do clima político, seus apoiadores no mercado se retraíram, derrubando a Bolsa e fazendo a cotação do dólar disparar.

Guedes e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, felizmente não perderam a capacidade de agir racional e calculadamente. Nesta quinta (28), acorreram ao Congresso para compor-se com Maia. O próprio Bolsonaro recuou e disse que o conflito era página virada, contribuindo para um dia de maior serenidade e recuperação dos mercados.

Que assim seja —e se provem exagerados os temores de uma espiral precoce de crise política e econômica. O presidente ainda dispõe de tempo para aprender xadrez.

quinta-feira, março 28, 2019

Guedes, entre bombeiro e equilibrista - ADRIANA FERNANDES

O Estado de S.Paulo - 28/03

A crise na articulação política do governo com o Congresso colocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no papel duplo de equilibrista e bombeiro. Como bombeiro tem trabalhado nos bastidores para baixar a temperatura da guerra travada entre Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e na busca da conciliação política para manter o foco em torno da aprovação da reforma da Previdência.

No papel de equilibrista entre os dois lados da disputa, tem procurado uma convergência com o argumento de que não se pode “demonizar” a negociação política no Congresso por conta das práticas erradas do passado.

A interlocutores, Guedes tem dito com frequência que tem muita confiança na aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso, apesar dos percalços na articulação política, mas sempre com o alerta de que a sua função no governo Jair Bolsonaro não faz sentido se a proposta não for aprovada.

Fiador da reforma dentro e fora do governo, Guedes tem sido um ferrenho defensor da necessidade de manter a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos prevista com a reforma.

Publicamente, o ministro também não tem escondido a sua posição. Durante a cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, há duas semanas, Guedes chamou a atenção ao afirmar que “se botarem” menos de R$ 1 trilhão “sairia rápido” do cargo. No evento, repleto de empresários, banqueiros e investidores, o tom do ministro foi interpretado como de “brincadeira”. Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, disse que não tem apego ao cargo, mas que não sairá na primeira derrota.

Os desabafos constantes são interpretados por auxiliares próximos muito mais como uma tentativa de reforçar a economia, considerada central para barrar uma desidratação da proposta, do que uma ameaça real de que pode deixar o governo.

Um dos assessores diz que Guedes é duro na queda e não tem “queixo de vidro”, apelido dado aos lutadores que sucumbem rápido aos golpes. O próprio ministro, mesmo diante do agravamento da crise na articulação política, tem insistido na avaliação de que o “script já está escrito” e que a situação atual decorre de uma nova realidade provocada por uma “sociedade aberta”, com pressões de todos os lados compartilhadas pelas redes sociais.

Guedes tem condenado, no entanto, os ataques a pessoas e instituições. Os sobressaltos políticos têm sido vistos como uma “chacoalhada” que não alterou a convergência em torno da direção da agenda positiva de aprovação da reforma. Tanto que Maia reforçou esse ponto ao dizer que continuará trabalhando pela sua aprovação.

Por enquanto, as declarações do ministro sobre uma eventual saída não têm provocado incertezas. Mas alguns experientes integrantes do Ministério da Economia veem com preocupação o uso desse tipo de mensagem pelo ministro, mesmo que em tom de brincadeira. Não querem que ele repita Joaquim Levy, que quando era ministro da Fazenda ameaçou diversas vezes deixar o governo Dilma Rousseff para evitar derrotas no governo petista. E acabou pedindo demissão.

Foi ditadura, e daí? - WILLIAM WAACK

O Estado de S.Paulo - 28/03


Bolsonaro dá a 64 o significado que não tem, e arrisca consequências


O que aconteceu em 31 de março de 1964 foi um golpe, depois veio um golpe dentro do golpe e tudo aquilo foi uma ditadura. Que, ao enfrentar resistência da luta armada de grupos de esquerda antidemocráticos (o termo técnico é terrorismo) e de correntes da sociedade civil organizada (imprensa, sindicatos, universidades, grupos políticos conservadores e liberais) – estas últimas são as que tiraram o País do regime de exceção –, dedicou-se a reprimir, censurar, prender e torturar, contrariando os próprios códigos de conduta das Forças Armadas. E daí?

E daí que o assunto é página virada e, no caso do Brasil, só assume importância política atual por causa da patética dedicação do presidente da República a aspectos secundários da “guerra cultural”. É bem verdade que Bolsonaro não está sozinho nesse empenho em recorrer a algum episódio traumático do passado como forma de moldar o debate político do presente.

Em Israel, o revisionismo do mito de fundação do país influencia também as atuais eleições. Na Rússia, é a interpretação da implosão da União Soviética como uma “catástrofe geopolítica” a ser corrigida que sustenta Vladimir Putin. Na China, o ressurgimento do nacionalismo é uma arma poderosa de legitimação do partido comunista empenhado em desfazer um século de “humilhações impostas por potências estrangeiras”. Nos Estados Unidos, Trump fala de uma “América grande de novo”, como se alguma vez tivesse deixado de ser.

A tentativa de Bolsonaro de dar a 64 uma relevância que também os integrantes do Alto-Comando das Forças Armadas acham que ficou para os historiadores tem pouco a ver com os exemplos acima. É parte do cacoete do palanque digital de campanha eleitoral. E já não se trata de perguntar quando ele vai descer da plataforma da agitação eleitoral e se sentar na cadeira presidencial, pois a resposta está dada: nunca.

O presidente e seus seguidores mais aguerridos nas redes sociais criam e se retroalimentam de “polêmicas” que, na época pré-digital, se chamavam de briga de mesa de boteco. Sobe o volume da gritaria à medida que o tempo avança e as coisas não acontecem como os “revolucionários” esperavam que evoluíssem. E encontram na “velha política”, nas “oligarquias corruptas”, na “mídia”, no “marxismo cultural” as “explicações” para a própria incapacidade de criar uma narrativa abrangente e dotada de clara estratégia de como tirar o País do buraco.

As reações contrárias de diversos setores à “comemoração” de 64 provocam nos militantes dessa franja da direita brasileira um “frisson” de alegria, como se sentissem confirmados em suas piores suspeitas. São a eles que os atuais comandantes militares se referem quando alertam que não estão dispostos a tolerar nenhum tipo de fanatismo, de um lado ou de outro. É o tipo de recado, porém, que provavelmente fará os mesmos militantes se sentirem reconfortados.

Nesse sentido, as agressões verbais por intelectuais que influenciam Bolsonaro e seus entes mais próximos aos generais no governo (xingados de “idiotas”, “cagões” e “comunistas infiltrados”) não são deslizes típicos da mesa do boteco. Na peculiar visão de mundo que move os agressores, trata-se do necessário resgate do espírito da História, no qual a nova “hora zero” de 64 explicaria a razão de o País ser hoje uma democracia aberta e representativa e não uma república popular ou socialista. Por isso, consideram que “comemorar” o distante 64 seria parte da luta de ideias.

Sem dúvida alguma, ideias têm consequências. E ideias malucas e idiotas costumam ter consequências péssimas.

Gravidade - ZEINA LATIF

O Estado de S.Paulo - 28/03

Muitos dizem que Bolsonaro precisa descer do palanque. Talvez já tenha descido.


Um cenário sem reforma não interessa a ninguém. No entanto, o risco de um governo que pouco entrega na agenda econômica é concreto.

A última rodada de pesquisas de aprovação do governo não foi boa para Jair Bolsonaro. Grosso modo, o novo governo começou com patamares de aprovação menores do que os dos governos anteriores em primeiro mandato, em que pese o resultado mais modesto nas urnas. Além disso, ocorreu um encolhimento relativamente rápido da taxa de aprovação, ficando a percepção de fim de lua de mel.

A queda da aprovação em si não chega a ser novidade. As eleições costumam ser carregadas de emoção e, superado o calor do momento, os indivíduos tendem a ter visão mais racional e crítica do governo. A intensidade da queda é que distingue o quadro atual.

Alguns fatores contribuem para isso. A economia não vai bem e os sinais de melhora são muito tímidos. A taxa de desemprego ampla, que inclui subocupados (trabalham menos do que gostariam) e desalentados (gostariam de trabalhar, mas não procuram emprego, pois veem baixa probabilidade de conseguir algo) está acima de 22%, e sem tendência de recuo. É provável, portanto, que a confiança do consumidor encontre limites para crescer, até porque seu aumento tem se dado mais pela melhora das expectativas para o futuro, por conta da renovação política, do que pela avaliação da situação atual.

Ainda que secundário, outro elemento que pode ter gerado desconforto é a aceleração da inflação de alimentação no domicílio, que atingiu 7,4% após longo período de preços mais estáveis.

O ambiente econômico não ajuda, mas parece insuficiente para explicar queda tão rápida da aprovação. Afinal, a confiança do consumidor aumentou.

Os sinais de confusão no governo são evidentes, mas tampouco devem explicar o recuo da aprovação, pois o cidadão mediano – aquele que melhor representa a sociedade – provavelmente não acompanha o tumulto da política.

A reforma da Previdência, possivelmente, tem papel importante na insatisfação crescente. Esse que é o principal item da agenda governamental não foi discutido na campanha eleitoral. Bolsonaro focou em temas de costumes e segurança, e alimentou a crença da sociedade de que o necessário combate à corrupção resolveria os principais problemas do Brasil. O discurso populista ajuda a ganhar eleição, mas o efeito colateral é de difícil administração.

Olhando adiante, há razões para cautela, pois o governo acumula muitos erros. Em parte por falta de experiência. Esse é o lado mais benigno, pois significa que pode haver uma curva de aprendizado. É o caso do ministro Paulo Guedes. Depois de falas ruidosas no período de transição, gerando desconfiança em segmentos do setor produtivo, montou um time de craques na Secretaria da Previdência e enviou ao Congresso uma proposta de reforma muito boa.

O lado mais preocupante é o estilo polêmico do presidente. A percepção é que sua pouca habilidade política e sua inclinação para a provocação desviam o foco dos temas prioritários. Muitos afirmam que Bolsonaro precisa descer do palanque. Talvez já tenha descido. Vamos aguardar os próximos passos, mas, por ora, os sinais são de um presidente com baixa capacidade de reação diante dos problemas.

É crucial que o governo reaja e organize a agenda econômica, que, ao final, é o que definirá seu futuro. A liderança no Congresso precisa ser estabelecida. Não há vácuo de poder. Executivo fraco implica Congresso ainda mais forte.

Atravessar o deserto até a aprovação da reforma da Previdência não será fácil. Acredito que um cenário sem reforma e, portanto, de colapso não interessa a ninguém, pois não há vencedores. No entanto, o risco de um governo que pouco entrega na agenda econômica é concreto.

Ocorre que um cenário econômico medíocre é perigoso, pela fragilidade da economia aliada ao cansaço da sociedade. O problema não seria a queda da popularidade em si, até porque esta é a sina de presidentes reformistas; a aprovação cai por gravidade. Grave mesmo seria um quadro de agitação social adiante, o que não pode ser descartado. Não há tempo a perder.

Para bom entendedor - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 28/03

Não dá para minimizar a bagunça em que o governo está metido. A cada vez que Bolsonaro abre a boca, uma crise se avizinha


O recado da Câmara foi para o governo Bolsonaro, mas a proposta de emenda constitucional que já está conhecida como do “orçamento impositivo” só valerá, se aprovada no Senado, para o próximo governo, a ser eleito em 2022. Além do mais, não se trata de o Congresso impor um Orçamento ao governo, mas apenas tornar impositivas as emendas das bancadas, como já são as individuais.

Portanto, não é uma ameaça iminente, mas potencial, dá tempo para ser minimizada. O que não dá para minimizar é a bagunça em que o governo está metido. A cada vez que o presidente Bolsonaro abre a boca, uma crise se avizinha. Dizer que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está desestabilizado devido aos problemas de seu sogro Moreira Franco, é querer colocar gasolina na fogueira.

Essa discussão do Orçamento, aliás, deveria ser anacrônica, se já tivéssemos atingido um grau de institucionalização política que permitisse Executivo e Legislativo se entenderem acerca do documento básico de um governo, o Orçamento, que, em qualquer lugar do mundo, tem que ser cumprido.

Aqui, é uma peça de ficção, chamado de "autorizativo", isto é, o Executivo tem o poder de não pagar certas despesas, fazendo o contingenciamento do montante necessário ao cumprimento das metas fiscais. Em compensação, os legisladores supervalorizam as receitas para aumentar os gastos das "emendas parlamentares", que representam uma porcentagem da receita.

O que historicamente foi a função básica do Parlamento, estabelecer as prioridades de um governo, passou a ser um detalhe da atividade parlamentar. Deputados experientes no Congresso consideram que o Legislativo corre o risco de se tornar uma espécie de "puxadinho" do Poder Executivo.

Quem define o Orçamento é o Executivo, e, se um parlamentar quiser alguma mudança, tem que negociar com ele. Ou conseguir uma maioria para derrotar o governo no plenário. Não foi sempre assim. Na Constituição de 1946, os parlamentares podiam emendar o orçamento inteiro, como nos Estados Unidos. A partir da ditadura militar, o orçamento passou a ser tratado como um decreto lei.
O Congresso só podia aprová-lo ou rejeitá-lo, não emendá-lo. E os deputados e senadores tinham uma cota para dar verbas a entidades assistenciais. A Constituição de 1988 retomou o espírito da de 1946, com a capacidade de emenda do Congresso. Mas o governo Collor, devido aos deputados alcunhados de “anões do orçamento”, que manipulavam as verbas a favor de um pequeno grupo, permitiu que o Executivo voltasse a centralizar o Orçamento.

A separação dos poderes, criada na Constituição americana em 1789, é característica do presidencialismo. Existia na teoria, principalmente pela famosa obra de Montesquieu “O espírito das leis”, e de forma incipiente na Inglaterra. Os EUA formaram a primeira república constitucional do mundo moderno. A base é que quem dá os rumos é o Congresso. Por isso, nega verbas a Trump para construir o muro na fronteira do Méxixo e provoca uma paralisação geral do funcionalismo público, até que o presidente desista ou chegue a um acordo com os que o derrotaram.

Sendo um Trump, pode usar um instrumento excepcional, como o estado de emergência, para fazer o que considera certo, mas o desgaste existe.

No presidencialismo, um deputado, um senador não tem chefe, muito menos pode ser subordinado ao chefe de outro poder, o Executivo. Por isso, para que um parlamentar americano seja ministro, precisa renunciar ao seu mandato, e não apenas licenciar-se.

Aqui, toda vez que existe uma votação importante no Congresso, há uma corrida de deputados e senadores ao Palácio do Planalto em busca da liberação de verbas, uma espécie de chantagem implícita, ou submissão, situação que seria atenuada se os partidos se guiassem por programas para participarem do governo. Mas no sistema que vigora, e que Bolsonaro diz querer acabar, partidos recebem ministérios sem mesmo saber qual é o programa que vão conduzir.

Num governo sem “toma-lá-dá cá”, nem corrupção na veia para montar uma base parlamentar majoritária, seria preciso que os membros do Legislativo e do Executivo se respeitassem mutuamente, cada um na sua função. Mas, para isso, é preciso que exista um programa de governo, e que a maioria seja formada em torno dele.

Falta de articulação cobra seu preço - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/03

Agendamento desastroso de ida de Paulo Guedes à CCJ e aprovação de PEC negativa são exemplos


Passadas as rusgas entre o clã Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do estratégico projeto de reforma da Previdência, esperava-se que o clima melhorasse. O presidente Jair Bolsonaro e Maia trocaram acenos. Parecia que o Planalto, enfim, iria se envolver, como imprescindível, na articulação política para viabilizar o projeto no Congresso. Deixaria de imaginar que o presidente da Casa poderia acumular esta função. Não há registro de algo parecido no passado.

Mas bastaram os fatos ocorridos em Brasília na terça-feira para se constatar que o Planalto continua leniente na condução das mudanças na seguridade social, básicas para todos — sociedade e governo. As trapalhadas em torno do agendamento da ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça começaram a abalar o otimismo que possa ter sido criado com o aparente apaziguamento na Praça dos Três Poderes.

Guedes tem demonstrado apetite e desenvoltura para combater no campo político por esta reforma e outras, também necessárias. Mas ele não pode, nem deve, tentar fazer tudo. Por impossível. Se alguém imagina que Paulo Guedes possa ser o ponta de lança da coordenação política erra tanto quanto quem considerou a hipótese de Rodrigo Maia se desdobrar em representante primordial do Planalto na Câmara.

Permanecem os sinais de falta de coordenação, agravada pela persistente ausência do próprio presidente Bolsonaro no trabalho de viabilização das reformas no Congresso. O agendamento da presença de Paulo Guedes na CCJ foi um da série de desastres que o governo vem acumulando. Não houve qualquer dos cuidados básicos da suposta base do governo para impedir que a oposição ocupasse os primeiros lugares nas inscrições para a sabatina do ministro. Ele ficaria isolado num paredão de fuzilamento. Enquanto isso, torna-se cada vez mais gritante a ausência do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do mesmo partido de Maia, mas com quem não se entende.

Quanto custa o mito - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 28/03

Bolsonaro não dá sinal de se importar com crise; mercado se irrita com Guedes

A pororoca no mercado financeiro parece feia, mas as baixas por ora são apenas espuma. A reincidência do governo em erros, despropósitos e arruaças é lama.

Menos de 24 horas depois de ficar explícito que não dispõe de coalizão partidária para sobreviver no Congresso, Jair Bolsonaro voltou a provocar parlamentares e discórdia. Em entrevista na TV, fez comentários de escarninho colegial sobre o presidente da Câmara. Em resposta, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que Bolsonaro está "brincando de presidir o Brasil". Nas redes insociáveis, voltou a incitar rixas ideológicas sinistras (1964).

No Congresso, não houve tentativa organizada de criar uma mesa de conversa para valer entre governo e parlamentares. No DEM, há gente empenhada em levar Bolsonaro para a luz mínima da política, como Ronaldo Caiado, governador de Goiás. Será um esforço em vão caso Bolsonaro não crie uma equipe, no governo e no Congresso, experiente e com poderes de organizar uma coalizão, o que significa ceder à "velha política".

Como se não bastasse, causou má impressão a audiência do ministro Paulo Guedes (Economia) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Para os senadores, mesmo os simpáticos a reformas, Guedes se comportou de modo "arrogante", "agressivo", "ignorante dos modos da política" e "desavisado" por levantar a hipótese de que pode deixar o governo caso as reformas sejam bloqueadas. Trata-se de possibilidade óbvia, mas isso não se antecipa em público.

No mais, gente da praça do mercado se irrita loucamente com Guedes porque o ministro "não controla" Bolsonaro. "O mito saiu caro", diz um financista.

A maioria dos preços desabou no mercado financeiro, em parte por reação estereotipada, em parte porque o clima na finança mundial não está bom, faz semanas.

Os maus humores podem se dissipar em dias, sem deixar efeito na economia real, mera espuma. Mas a persistência de condições financeiras degradadas por uns dois meses deve multiplicar vetores de estagnação.

Por exemplo, a confiança de empresários e consumidores está em queda, provavelmente devido à frustração das promessas de recuperação econômica. O tumulto político pode engrenar um círculo vicioso.

É difícil entender ou encontrar alguém que explique os objetivos de Bolsonaro.

Um general conselheiro acredita que o presidente espera com otimismo exagerado ver o Congresso "se dobrar às necessidades do país", mas que vai se tornar mais maleável aos poucos.

Visto de fora, Bolsonaro e seu núcleo puro, filhos e assessores, não parecem diferentes da campanha: vieram para "quebrar o sistema". Trata-se de uma crença rude, entre fantástica e autoritária, de que governará "fora do mecanismo", apoiado por pressão popular permanente.

A paranoia parece, no entanto, agravada, em particular pela opinião pública de elite cada vez mais favorável ao vice-presidente, Hamilton Mourão.

Por ora, não parece haver força que demova Bolsonaro. No Congresso, não há ordem, recursos ou impulsos para tirar a política do impasse, o que em tese não é difícil.

Não há racha essencial na elite econômica, que quase toda colaborou com a vitória de Bolsonaro, na crença de que o capitão seria "business as usual", com um tempero amargo de ferocidade inócuo em termos materiais, "reformas" etc.

Assim, um mero acordo de divisão de poder do governo com alguns partidos resolveria a parada. Mas Bolsonaro acha que é uma revolução.


Governo parece derreter e Bolsonaro joga carvão na fornalha - BRUNO BOGHOSSIAN

FOLHA DE SP - 28/03

Audiências de ministros no Congresso exibem gestão vazia e sem rumo


Sete ministros de Jair Bolsonaro apareceram no Congresso para apresentar seus planos para o país. Se o objetivo era mostrar que o governo está trabalhando apesar das trapalhadas, seria melhor que alguns tivessem ficado em seus gabinetes. Somadas, as dezenas de horas de audiências reforçaram a imagem de uma gestão vazia e sem rumo.

A Câmara recebeu um ministro que já caiu, mas não percebeu. Ricardo Vélez (Educação) passou mais de cinco horas diante dos deputados e não conseguiu detalhar o planejamento estratégico da pasta e as metas para o setor. “O papel do ministro não é saber de cor e salteado as estatísticas”, argumentou.

Vélez é um ministro de fachada. Foi forçado a trocar parte de sua equipe e se tornou refém de uma disputa de poder. Na audiência, disse que o cargo é “um abacaxi do tamanho de um bonde”, mas se recusou a pedir demissão. Mais tarde, numa entrevista, Bolsonaro afirmou que vai “decidir a questão” da pasta. “Realmente, não estão dando certo as coisas lá.”

Já o Senado ouviu um ministro que parece prestes a se demitir. Espremido pela crise política entre o Planalto e os parlamentares, Paulo Guedes (Economia) disse que volta para casa se a reforma da Previdência não andar. “Eu venho para ajudar. Se o presidente não quer e o Congresso não quer, vocês acham que vou brigar para ficar?”, declarou. A Bolsa despencou 3,6% e o dólar subiu 2%.

Depois de pressionar a Câmara para tentar votar seu pacote de medidas de combate ao crime, Sergio Moro foi para cima dos senadores. O ministro ameaçou abandonar a proposta se os parlamentares retirarem trechos ligados à corrupção.

Para piorar, Bolsonaro ainda estimula uma crise permanente com o Legislativo. De graça, ele voltou a provocar Rodrigo Maia e disse que o deputado está abalado com a prisão de Moreira Franco, padrasto de sua mulher. Maia reagiu e afirmou que Bolsonaro está “brincando de presidir o país”. Enquanto o governo parece derreter, o presidente faz questão de jogar mais carvão na fornalha.


Não é brincadeira - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 28/03

A Câmara dos Deputados mandou clara mensagem ao presidente Jair Bolsonaro: não está para brincadeira.


No momento em que o presidente adota uma atitude imperial ante o Congresso, esperando que este cumpra as vontades do Executivo sem nenhuma forma de diálogo, na presunção de que os projetos do governo se impõem por si mesmos, os parlamentares de todos os partidos, inclusive governistas, decidiram manifestar seu descontentamento de forma esmagadora.

Na noite de anteontem, em sessão liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o porcentual do Orçamento que o governo pode manejar livremente. A PEC, que agora vai ao Senado, torna obrigatória a execução de emendas propostas por bancadas estaduais e por comissões, a exemplo do que já acontece com as emendas individuais dos parlamentares.

Note-se que, enquanto as emendas individuais se prestam basicamente a satisfazer a base eleitoral deste ou daquele deputado, as emendas estaduais e de comissões geralmente têm um caráter eminentemente programático, respondendo a demandas mais abrangentes. Assim, se respeitadas as restrições fiscais – como, aliás, está expresso na PEC aprovada–, trata-se de legítima expressão do papel do Legislativo na definição de políticas públicas.

Dito isso, é inegável que a inesperada votação dessa PEC foi uma manobra para constranger o presidente Bolsonaro e para deixar explícita a ausência completa de algo que se possa chamar de “base governista” no Congresso.

A PEC estava engavetada desde 2015. Havia sido elaborada como parte da chamada “pauta-bomba” dos partidos que compunham o “centrão” para minar o governo da então presidente Dilma Rousseff. Ressuscitá-la agora parece ter como único objetivo constranger o presidente Bolsonaro – que, quando deputado, apoiou essa PEC, bem como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho. Se o objetivo era esse mesmo, foi plenamente atingido.

A PEC foi aprovada por placares acachapantes: 448 votos a 3 no primeiro turno e 453 votos a 6 no segundo, com 1 abstenção. Praticamente todos os deputados do PSL, o partido do presidente Bolsonaro, votaram a favor de um projeto que claramente atrapalha o governo, porque aumentará o engessamento orçamentário de 93% para algo em torno de 97%. “Eu estou perplexo. Muitas vezes não sei mais quem é situação e quem é oposição”, desabafou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

De fato, o governo, especialmente o presidente Bolsonaro, parece empenhado em tornar a oposição desnecessária. Está conseguindo unir quase todo o Congresso contra o governo, inclusive os parlamentares que comungam da mesma agenda do Executivo – a começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A quase unanimidade dos parlamentares contra os interesses do governo, verificada na votação da PEC sobre o Orçamento, indica uma evidente reação à tentativa do presidente Bolsonaro de desqualificar qualquer forma de diálogo político, ao sugerir que as negociações em torno da aprovação de projetos no Congresso são corruptas por definição. Sempre que pode – e nos últimos dias o fez com frequência –, o presidente Bolsonaro tem justificado sua resistência em organizar uma base aliada argumentando que, ao fazê-lo, estaria cedendo à “velha política”. A “nova política”, segundo sua concepção, seria então aquela em que os deputados votam como quiserem e escolhem se ficarão do lado do “bem”, que é o do governo, ou do “mal”, que é a oposição.

“Não somos contra o governo. Somos a favor do Parlamento”, reagiu o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). “O governo não disse que é cada um no seu quadrado? Então, chegou a hora de resgatarmos as prerrogativas do Legislativo. Cada um faz o seu papel”, disse o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM.

A acidentada história do País mostra que presidente nenhum pode descuidar da articulação política no Congresso, ainda mais de forma tão deliberada como faz Bolsonaro. Essa lição se reveste de especial importância quando estão em jogo reformas de cuja aprovação depende a solvência do Estado. Não parece claro se Bolsonaro é capaz de aprendê-la.


quarta-feira, março 27, 2019

Política destrutiva de Bolsonaro abala apoio até entre militares - IGOR GIELOW

FOLHA DE SP - 27/03

Já há general questionando se governo sobreviverá após o embate da Previdência



A política da destruição adotada por Jair Bolsonaro (PSL) é caótica, mas no fundo segue um método anunciado desde a campanha eleitoral de 2018 e reafirmado no corrente embate com o Congresso sobre a tramitação da reforma da Previdência.

Bolsonaro prometeu enfrentar o que chama de velha política. O fez na montagem do governo, com algo que se pode chamar de sucesso se a análise de mérito das escolhas do ministério for deixada de lado.

Ao repetir Collor e Dilma ao desprezar a relação com o Congresso, o presidente flerta com o destino dos antecessores. Mas há diferenças: ambos os impedidos do passado eram odiados do outro lado da praça dos Três Poderes, mas ainda trabalhavam dentro de um diapasão de normalidade institucional mínima.

Bolsonaro rompeu isso nessa largada das negociações da reforma, e o resultado está aí. Duas semanas de trabalho no Congresso perdidas para uma crise que só tem duas saídas possíveis, ambas não muito alvissareiras para o presidente.

Na mais provável, algum tipo de acomodação ocorrerá e pelo menos a reforma mínima esperada pelo mercado, que economize de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões em dez anos, pode acabar passando. Já o cenário mais abrupto vê a reforma indo para o vinagre, o agravamento da crise política com a perspectiva de uma ainda maior piora econômica.

Ambas as possibilidades rondam as cabeças dos militares que emprestaram seu apoio à aventura bolsonarista com tintas dramáticas. Já há general da ativa perguntando aos botões da farda se o presidente resistiria à hipótese de ruptura mais radical, lembrando que Jânio Quadros também se refestelava em polêmicas comportamentais inúteis enquanto o nó da entropia o levava à renúncia em 1961.

Mesmo o caminho mais benigno, o de alguma acomodação, comporta entre os militares e outros agentes políticos a semente da dúvida: será que o governo se aguenta com esse ritmo trotskista de crise permanente? Nunca é demais lembrar que a lei do impeachment, de 1950, abre brecha praticamente a qualquer motivo para impedir um mandatário.

A conhecidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar convicto de que Bolsonaro faz o que faz não porque sua articulação é falha ou porque há voluntarismo excessivo no grupo de WhatsApp que atende pelo nome de PSL no Parlamento. Ele acredita que há propósito e método no conflito, baseados na crença presidencial de que na hora H a população se levantará em favor da agenda do presidente.

Isso foi explicitado várias vezes no bolsonarismo, mas ganhou corpo inédito nas mãos do assessor internacional Filipe Martins, um dos alunos do curso online de Olavo de Carvalho no poder. Na semana passada, ele postou no Twitter um verdadeiro manifesto de radicalização do bolsonarismo, conclamando a rua a seguir uma certa vanguarda "antiestablishment" que ele diz integrar para evitar o sequestro dos inocentes Paulo Guedes e Sergio Moro pela obscura turba da velha política.

Desnecessário dizer que essa linha de pensamento é mágica. Se não pela sua essência, pelo fato de que a popularidade do presidente é declinante e também porque "povo" algum vai à rua defender algo que percebe como negativo para si —caso da reforma previdenciária. Em favor dessas ideias, só a certeza de que o Congresso é de tão baixo nível e está tão desarrumado que fornece uma vantagem tática a seus adversários.

Ao mesmo tempo, o mentor da turma ideológica acentuou o bate-boca com os militares do governo, xingados de golpistas para baixo pelo escritor radicado nos EUA. Difícil ver vantagem ao bolsonarismo nisso.

Os militares evitaram o pior no caso da Venezuela por enquanto porque colocaram o Itamaraty olavista sob tutela. Não tiveram o mesmo sucesso no igualmente capturado pelos eflúvios miasmáticos de Virgínia Ministério da Educação —onde a entropia da tal destruição criativa do bolsonarismo ameaça deixar a criançada sem livro didático, tal a desorganização instalada.

De forma simplificada, o governo é composto por ideológicos, técnicos e militares. Os primeiros estão dobrando suas apostas, e podem acabar rapidamente sem fichas. Os segundos têm sua agenda, e não é aberrante pensar que Guedes e Moro podem pedir o chapéu a qualquer momento. A bola cada vez mais está com os terceiros, cada vez mais receosos do caminho à frente.

Ilusionismo - ROSÂNGELA BITTAR

Valor Econômico - 27/03

Bolsonaro está blefando no pôquer da reforma


Quem tem razão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ou o presidente da República, Jair Bolsonaro? Não é difícil apontar, depende dos interesses que formam o ponto de vista. Sim, são antagônicos, com linguagens e gestos diferentes um do outro. Mas, principalmente, sua diferença no momento é que o primeiro quer a reforma da Previdência e prometeu ao seu eleitorado da elite financeira realizá-la; o segundo não quer a reforma da Previdência também para agradar ao seu eleitorado, da elite do funcionalismo. Mas faz de conta que apoia. É um blefe alto, para a bolsa não cair e o dólar não subir, além de evitar que a equipe econômica peça o boné por falta de condições de fazer o crescimento.

Eis a equação do tumulto. Por isso a crise política e por isso a sensação de vazio, falta de comando, de ação de governo, que persiste há semanas.

Maia não tem dito nada demais. A essência do seu argumento é óbvia, a de que a formação de maioria no Congresso é tarefa do presidente da República e não do presidente da Câmara, por isso não precisa ficar ouvindo desaforos. Afirma que o presidente deve trabalhar em vez de ficar tuitando. Estava ficando com todo o desgaste para ajudar alguém que não quer ser ajudado, esta a síntese. Levando carão até mesmo do ministro da Justiça, Sergio Moro, que quer o pacote criminal tramitando junto com a Previdência o que, para Rodrigo, só prejudica a Previdência.

E levando bordoada de filho do presidente. Enquanto Maia se explica, a resposta lhe vem atravessada por mensagem na rede de um dos três membros da CUT particular de Bolsonaro, o vereador Carlos: "As pessoas que querem Bolsonaro longe das redes sociais sabem que é isso que o conecta com o povo, foi isso que garantiu sua eleição. O querem fraco e sem apoio popular pois assim conseguiriam chantageá-lo". Chama Rodrigo Maia de chantagista e o acusa de não querer o sucesso do governo.

Os generais também criticam o desgoverno, mas o vereador acusa só os políticos, mais fracos nessa arena eleitoral que não se transforma nunca em governo.

O presidente não só não faz força para levar adiante a reforma, como, por meio de seus associados, ataca quem quer.

Os militares, o Judiciário, o Ministério Público, as corporações, as altas castas do funcionalismo público, não querem e nunca quiseram a reforma da Previdência. Bolsonaro está liderando esse pelotão, era seu lado até eleger-se.

Depois de eleito presidente, se sentiu obrigado a abraçar a tese apresentada como única salvação da pátria, inclusive para garantir as aposentadorias de todos os brasileiros no futuro, uma sobrevivência em risco. Mas não perde chance de provar que discurso é uma coisa, ação é outra.

A revelação de sua realidade fica com os filhos. O mesmo Carlos lembrou, no seu comunicado contra Rodrigo, que foi graças ao Twitter que Bolsonaro foi eleito, e permanecerá assim fiel ao instrumento que alcança seu eleitorado. Esse é o ponto.

São ingredientes que deixam a Presidência, o partido do presidente e seus comandantes, inclusive o quádruplo presidencial que nos comanda, cada vez mais parecidos com os governos do PT.

Bolsonaro, depois de alertado pelas pesquisas que apontaram queda de popularidade, trocou seu assessor oficial de comunicação, providência que não impediu o filho de dizer nas redes que a queda nas pesquisas não existe, foi registrada pelas mesmas pessoas que diziam, na campanha, haver Bolsonaro batido no teto.

É o inconformismo com a realidade, um discurso falso mas ao gosto dos fiéis da seita, método copiado do governo do PT. Bolsonaro fala para 30%, 40% de eleitores, fala para fora, um público bolsonarista, como os 30% a 40% que Lula sempre teve e o seguraram no cargo.

O presidente está bem acompanhado na sua resistência. Os militares não querem a reforma da Previdência, tanto que fizeram, com a maior candura, uma proposta inacreditável, que melhora o soldo da ativa e nada economiza.

Como está valendo tudo nas hostes de Bolsonaro, os seus contrários começam a atribuir a ele e aos seus tudo o que é ofensivo, agressivo e provocador nesta crise. A começar do esfacelamento do MDB. O ex-ministro Moreira Franco estava em Brasília, na reunião da Executiva, na quarta-feira, e foi dormir na casa de Rodrigo Maia, genro de sua mulher, de cujos filhos é avô. Moreira, por pouco, não foi preso na casa da Presidência da Câmara. Isso valeu da família Bolsonaro um comentário irônico e maldoso sobre as razões de Rodrigo estar tão nervoso com o governo.

Para o presidente da Câmara, foi um caso clássico de vendeta de Sergio Moro, com quem havia trocado farpas, porque o ministro queria fazer tramitar o pacote anticrime junto com a Previdência e Rodrigo preferiu separá-los para não prejudicar a Previdência. Estaria Moro representando outro grupo, do Ministério Público, que nunca quis e não quer a reforma da Previdência, já derrubada por eles no governo Temer, às vésperas de entrar em votação, com a desestabilização do governo provocada por denúncias de corrupção. A agenda de Moro é antirreforma, como é antirreforma o presidente largar o circo pegando fogo, ontem, e passar uma manhã no cinema, com a primeira dama.

Atribui-se ao governo também a tentativa de esfacelar o Centrão, desarticulado em parte e agora tentando se erguer já com uma proposta de mudança da reforma que reduz a economia pretendida. Rodrigo vinha reorganizando o Centrão, no qual incluiu o PSL, partido do presidente no momento já rachado e tão perdido na política quanto Bolsonaro no governo. Queria acelerar a possibilidade de votação. Claro que isso o fortaleceria, no confronto com Bolsonaro. Com os ataques, teve que desacelerar e abrir mão de ficar poderoso, mas não deixou de ser o político mais importante, mais bem situado e com mais responsabilidade e instrumentos à mão para enfrentá-las. Outro tiro, o do Centrão, que os experts deixaram sair pela culatra.

Se Bolsonaro estivesse governando, poderia ter a chance de ganhar pontos nessa disputa, mas não está e por isso não tem sido páreo para o Congresso. Bolsonaro não tem um modelo de comportamento ou de governo. Não sabe como enfrentar a necessidade de desenvolvimento. Sua agenda anticrime caminha sozinha, não precisa dele, só precisa dos políticos que ataca. Nenhuma de suas brigas foi armada em torno de ideias, projetos, fatos e atos. O presidente parece estar no meio de uma grande conversa de botequim. Na qual Rodrigo Maia desafina, por estar convicto de que só será um presidente da Câmara relevante se realizar o crescimento.

"Para que servem as universidades? - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 27/03


O que os filhos vão aprender sobre o caráter se os próprios pais estão dispostos a subornar as universidades para que seus filhos entrem sem o devido mérito?


O cineasta e comediante Woody Allen tem um conto divertidíssimo chamado A rejeição. É a história de um russo do mercado financeiro que vive em Manhattan e entra em desespero ao receber uma carta com o aviso da expulsão de seu filho de três anos da melhor creche da cidade.

Com um perfil obsessivo, como o do próprio Allen, o pai começa a ter calafrios ao imaginar o que essa notícia representa para o futuro de seu rebento: acabou tudo! Ele será um indigente, não será aceito em nenhuma das boas universidades, não vai conseguir um bom emprego.

O exagero é divertido justamente porque toca na realidade: em certos círculos elitistas, não conseguir acesso “àquela” escola ou mesmo creche já pode representar uma sensação de exclusão. O filhinho não montou direito os blocos de armar, foi vetado na creche? Então melhor esquecer Yale, Harvard ou alguma outra da “Ivy League”.

Lembrei-me desse conto ao acompanhar uma notícia que teve grande repercussão aqui nos Estados Unidos, mas que sequer foi mencionada no Brasil. Um grande esquema de corrupção envolvendo as melhores universidades foi exposto pela Justiça, resultando em prisões. Artistas e ricaços subornaram técnicos de esportes ou funcionários das universidades para facilitarem a entrada de seus filhos nelas. Em alguns casos, centenas de milhares de dólares foram gastos.


Se alguém estudou em Yale ou Harvard, presume-se que seja inteligente, dedicado e de boa formação


Quando pais milionários torram meio milhão para que seu filho possa frequentar Yale, cabe perguntar: qual o real benefício disso? Para que serve a universidade? E o vídeo de uma das beneficiadas pelo esquema talvez traga a melhor resposta: ela confessava que não iria estudar muito, pois é modelo e viaja bastante, mas que teria muita diversão por lá e conheceria muita gente legal. A sinceridade é tocante, mas ela não está errada.

A triste verdade é que muitas universidades, hoje, servem apenas para essas duas funções, basicamente: rede de contatos e credencial. É a opinião do conservador Ben Shapiro. Se alguém estudou em Yale ou Harvard, presume-se que seja inteligente, dedicado e de boa formação, com um network invejável. Na cultura do diploma, o que vale é o selo em si, além dos contatos feitos durante aqueles anos de “estudo”. A crème de la crème da sociedade frequentou o mesmo lugar, e dali vão sair os herdeiros de empresas, os CEOs, os senadores.

Claro que estou generalizando, mas o escândalo mostra bem como o principal fator é mesmo o “pertencimento” ao seleto grupo, não necessariamente o conteúdo ensinado ali. Até porque podemos assumir que quem não tem capacidade para entrar por mérito próprio não deveria sequer conseguir concluir o curso. Ainda existem cursos que efetivamente ensinam coisas úteis para o mercado de trabalho, sem dúvida. Mas estão concentrados nas áreas de exatas, enquanto as ciências humanas parecem dominadas por pautas políticas e ideológicas, que agregam pouco ou nenhum valor concreto.

É espantoso o grau de destruição da qualidade do ensino universitário, tanto no Brasil como aqui nos Estados Unidos. Os resultados estão aí para quem quiser ver: inúmeros militantes “progressistas” que, de forma arrogante, querem “salvar o planeta” ou “construir um novo mundo”, mas não sabem o básico de história, brigam com a matemática, flertam com o socialismo e defendem agendas radicais.

Vários autores já trataram do tema, como Roger Kimball em Radicais nas universidades, David Horowitz em The Professors, Bruce Bawer em The Victims’ Revolution, Greg Lukianoff em Unlearning Liberty, entre outros. No caso brasileiro temos o excelente livro de Flávio Gordon, A corrupção da inteligência, que já resenhei nesse espaço. O fato preocupante é que as universidades foram tomadas por revolucionários com uma agenda política e ideológica, e isso produziu um efeito devastador no ensino. Somado ao politicamente correto, que criou os “espaços seguros” contra as “microagressões”, isso gerou uma catástrofe de grandes proporções na qualidade das universidades.

Aquele que deveria ser um local para se absorver conhecimento, aprender a pensar por conta própria, trocar argumentos em debates calorosos, produzir uma elite intelectual preparada para o mundo real, acabou se transformando em máquina de produção de mimados arrogantes e ingratos, que repetem slogans vazios e votam em Bernie Sanders, o democrata simpático ao regime soviético. E os pais gastam fortunas para isso!

Não há uma explicação mercadológica para isso além dessa levantada por Ben Shapiro. Esses pais querem que seus filhos estejam no meio de outros igualmente ricos, usando a universidade como filtro elitista para montar uma boa rede de contatos e garantir uma credencial louvável na busca por emprego – não necessariamente trabalho. Não é preciso, em suma, ser eficiente de fato, focar no mérito pessoal, pois diploma e network vão compensar. A patota vai se afunilando em sua bolha, e olha para fora com desprezo, para todos aqueles “alienados” que não se graduaram ou não se formaram nas melhores universidades, ainda frequentam igrejas e, cruzes!, votam nos republicanos.

Dennis Prager escreveu sobre o assunto para o Townhall.com, questionando por que as pessoas fariam aquilo que sabem ser imoral e mesmo ilegal só para que seus filhos entrem em Yale, ou até na USC, e respondeu: “Estou certo de que o maior motivo é o direito de se gabar”. Eles definem seu valor como pais com base em qual universidade seus filhos frequentam. Mas Prager se mostra chocado com o nível de superficialidade disso. Afinal, seu filho ir para Yale nada diz sobre sua maturidade, bom senso, decência ou caráter. Ou seja, não diz nada sobre aquilo que é realmente importante para uma pessoa.

E se os próprios pais estão dispostos a subornar as universidades para que seus filhos entrem sem o devido mérito, o que isso lhes ensina sobre tais questões importantes, sobre o caráter? Se não aprendem isso em casa, não será em Yale ou Harvard que vão aprender. Ao contrário: lá, nos dias atuais, vão aprender a usar essas características imorais só para “se dar bem”. Os mais “capazes” poderão até se tornar um político democrata, para defender agendas radicais como o aborto tardio, a ideologia de gênero e o socialismo. Deus salve a América, porque, se depender de Harvard ou Yale, lascou...

Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal."

Planalto piora as condições para aprovação de reformas - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO

Valor Econômico - 27/03


O presidente Jair Bolsonaro está se colocando, por livre e espontânea vontade, em um beco sem saída. Com o projeto de reforma da Previdência à espera da indicação dos relatores em duas comissões da Câmara dos Deputados, Bolsonaro, com a ajuda de seus filhos, voltou suas baterias contra um importante aliado para a tarefa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A PEC da reforma é dura e sua aprovação, muito difícil. Há inimigos do projeto por todos os lados e poucos apoiadores visíveis, como Maia. Pois o presidente resolveu atacar justamente quem defende o projeto de seu governo.

As críticas à falta de coordenação política do governo procedem e ela não pode prosperar quando a vontade do chefe do Executivo parece ser a de decretar que está fazendo "nova política", algo que ainda não se sabe o que é e que, do jeito que o presidente vem conduzindo suas relações com os partidos, pode até mesmo prescindir dos políticos. Não há linha estratégica, com começo, meio e fim, que facilite a transição para o novo nível em que Bolsonaro, em tese, pretende elevar a atividade política. Na verdade, não há nada, afora um clima de "briga de rua", como comparou o vice-presidente Hamilton Mourão.

Durante visita ao Chile e no fim de semana, o presidente rebateu as afirmações de Maia de que cabia ao presidente organizar o processo de busca de apoio a seu projeto no Congresso - um acacianismo. Bolsonaro disse que já havia "despachado" o processo ao Congresso e a este competiria o seu destino a partir de então, como se tivesse dado por encerrada sua participação no principal e primeiro projeto de reformas de sua administração. Diante de novas cobranças do presidente da Câmara, provocou-o ao dizer que "compreendia sua situação", em uma referência à prisão de Moreira Franco - Maia é casado com a enteada do ex-ministro de Michel Temer.

É uma longa cadeia de desentendimentos, que envolve os três Poderes, e compõe um preocupante preâmbulo para um governo com menos de três meses de existência. Sergio Moro, ministro da Justiça, havia cobrado Maia por adiar a tramitação de seu projeto e recebeu como resposta que não trataria da questão com um "funcionário" de Bolsonaro. O presidente da Câmara disse que a partir de agora terá um "papel institucional", o que significa que nada fará para ajudar o governo na Casa e que poderá dificultar sua vida.

Um dos motivos imediatos de estranhamento entre Bolsonaro e Maia - e de assombro para quem defende a reforma - foi o envio das mais que suaves mudanças na previdência para os militares, acompanhada de generosa recomposição salarial. O presidente da Câmara, em uma primeira avaliação, afirmou o óbvio: manter a paridade e integralidade das pensões dos militares estava fora de questão. Esse projeto ampliou a algazarra na Câmara, atingindo em especial, o partido de Bolsonaro, o PSL. Os líderes da legenda não entenderam os motivos para privilegiar militares e discordaram.

Depois que nas redes bolsonaristas, impulsionadas por Carlos Bolsonaro, corria a pergunta de por que Maia andava "tão nervoso", Bolsonaro chamou no domingo ao Planalto o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO) para afinar o discurso. Hugo saiu postando que Bolsonaro estava convicto de suas posições e fez críticas à "velha política", referência que o presidente sempre usa, por coincidência, após reuniões com Maia. Na segunda, em reunião com ministros, o governo decidiu fazer as pazes com Maia - não se sabe até quando.

O uso compulsivo do confronto, além de afastar aliados e potenciais aliados, arranhou o prestígio de Bolsonaro. Ele perdeu 15 pontos na avaliação de seu governo, a mais rápida derrocada de popularidade de um chefe do Executivo em período tão curto. O entusiasmo do mercado financeiro está sofrendo abalos e os que contavam com a "curva de aprendizado" a ser percorrida por todo governo novo não estão vendo a linha ascender.

A missão de Bolsonaro se tornará cada vez mais difícil caso se aprofunde a piora de avaliação do governo e prossigam as hostilidades em relação aos políticos. Para quem acha que o presidente não quer de fato a reforma da previdência, o líder do PRB, Marcos Pestana, acrescenta - ele nunca quis. A ligação essencial entre essa reforma, a retomada da economia e a governabilidade parece escapar a Bolsonaro.

No fim desse caminho há uma crise. Mourão citou três condições para evitá-la: "Clareza de ideias, determinação na busca do objetivo e paciência no diálogo". Bolsonaro não exibiu até agora nenhum desses atributos.