Inevitáveis reformas - PAULO GUEDES

O Globo - 14/05

Por despreparo ou covardia, vamos empurrar a falta crônica de empregos e o caos previdenciário para as futuras gerações?

Os regimes trabalhista e previdenciário brasileiros são politicamente anacrônicos, economicamente desastrosos e socialmente perversos. São armas de destruição em massa de nossos empregos, em meio à competição global. Reduzem a competitividade das empresas, fabricam desigualdades sociais, dissipam em consumo corrente a poupança compulsória dos encargos recolhidos, derrubam o crescimento da economia e o valor futuro das aposentadorias. Os excessivos encargos sociais e trabalhistas aumentam o custo de mão de obra para empresas, reduzem as oportunidades de emprego e os salários dos trabalhadores. Condenam à informalidade dezenas de milhões de brasileiros, que deixam por sua vez de contribuir para a Previdência. Com um novo regime, poderíamos baixar encargos, ampliar a base de contribuintes, criar milhões de empregos formais, aumentar a produtividade e os salários dos trabalhadores, aumentar a taxa de poupança, democratizar os lucros e a acumulação de riqueza, melhorar a eficiência dos investimentos e acelerar o crescimento econômico.

O atual regime previdenciário está estruturalmente condenado. Há bombas-relógios a serem pois desarmadas. a Previdência A quebrou primeira antes é demográfica, mesmo do envelhecimento da população. A segunda são os privilégios da classe política e do funcionalismo público em relação aos trabalhadores do setor privado. A terceira é a explosiva mistura de assistência social com benefícios previdenciários. A quarta são os proibitivos encargos sociais e trabalhistas, excluindo pelo menos 30 milhões de trabalhadores do mercado formal e impedindo suas contribuições. A quinta bomba é a dissipação de recursos num ineficiente e corrupto sistema público de repartição, em vez de acumular investimentos em sistema de capitalização da nova indústria previdenciária gerida por agentes privados, sob supervisão pública. A sexta é a dupla indexação dos privilégios previdenciários de uma casta superior, por múltiplos do salário mínimo.

Vamos condenar nossos filhos e netos a cair na mesma armadilha? Por despreparo ou covardia, vamos empurrar a falta crônica de empregos e o caos previdenciário para as futuras gerações? É tempo de escapar da insolvência, do desemprego em massa e do baixo crescimento com as reformas.

Pelo ajuste fiscal e pela infraestrutura - RAUL VELLOSO

O Globo - 14/05

Há só uma saída: equacionar a previdência dos servidores, uma sequência natural do esforço de ajuste iniciado na era FH e afinal consolidado na fase Lula

Difícil entender por que a sociedade — governo, imprensa, entidades de classe etc. — não se mobiliza o suficiente para solucionar dois problemas fundamentais do país. Um é a velha questão fiscal, que, em vez de melhorar de forma sustentável, piora a cada ano e impõe tamanha incerteza, a ponto de, por último — e puxada pela queda da taxa de investimento —, estarmos vivendo a pior recessão de nossa história. O outro é a nossa superprecária infraestrutura — particularmente de transportes — em piores condições do que a da grande maioria dos países, em que nossa falta de cuidado impede que o Brasil saia da armadilha do baixo crescimento.

Poucos talvez saibam, mas, além de expandir a capacidade de prestar tais serviços, investir em infraestrutura aumenta mais a produtividade do que no caso de o investimento se dirigir a vários outros setores. É só imaginar a ampliação da fronteira agrícola no oeste brasileiro resultante de um maior investimento em rodovias, ferrovias e portos naquela região, e o quanto isso representaria em termos de maior produção e emprego. Nada contra eles, mas obviamente, muito mais do que numa fábrica de badulaques no Centro-Sul. É incrível que um país com as oportunidades do nosso não aproveite a abundância de recursos financeiros que há muito prevalece nos mercados mundiais e está aí para captarmos. É só se organizar para isso.

Ou seja, na infraestrutura, dinheiro não falta, exceto no setor público. (E aí voltamos à crise fiscal). Em geral, o que falta é planejamento, bons projetos, entendimento de como o setor privado funciona, combate ao populismo exacerbado que impera no país, e coragem para enfrentar os problemas que surgem. Sobre isso, sugiro a leitura dos textos que acabam de ser apresentados ao Fórum Nacional a respeito desses temas, disponíveis em www.inae.org.br, onde há inclusive o link para o vídeo das discussões do encontro.

Com a vantagem de ter insônia com esses assuntos por tantos anos, volto à crise fiscal para dizer que, neste momento, há só uma saída: equacionar a previdência dos servidores, uma sequência natural do esforço de ajuste iniciado na era FH e afinal consolidado na fase Lula. Com menos sofrimento do que se pensa, isso permite apartar um pedaço grande de gasto obrigatório dos orçamentos, e depois dar-lhe o devido tratamento em fundos de pensão, como os que já existem por aí.

Aqui, apesar das vitórias parciais de reduzir a Selic e a inflação, o atual governo passou (e passa) batido. Na verdade, ajustar regras previdenciárias, como tentou e deu com os burros n’água até há pouco, é algo que pode esperar um momento menos explosivo politicamente para ser enfrentado. Mas assistir impassível ao enorme crescimento desse tipo de gasto em todas as esferas, e não fazer nada para dar um basta a essa situação, não dá mais. E fico tremendo só de pensar que, na campanha eleitoral que se inicia, ninguém vai querer tocar nesse tipo de assunto pelo temor de desgaste junto aos eleitores. E virá o velho refrão de pedir a quem sai que 

aprove alguma coisa penosa antes de ir embora, a fim de poupar o inevitável desgaste político ao próximo governante.

As mudanças introduzidas por FH e Lula são perfeitas, exceto porque só farão efeito daqui a 20-30 anos. Até lá o forte crescimento do gasto previdenciário que vem prevalecendo desde muito, e alcança fatias privilegiadas da sociedade, vai continuar acontecendo. Só que algo terá de ser feito, pois os orçamentos já estão completamente estrangulados, uns mais, outros um pouco menos. Quem teve força suficiente já avançou, e hoje abocanha uma fatia relevante. São os que chamo de “donos do Orçamento”.

Vejam que de 2002 a 2017, o gasto com os aposentados/pensionistas do conjunto dos estados, setor onde se situam os maiores problemas, subiu nada menos que 111% acima da inflação, enquanto o PIB real, açoitado pela recessão, subia apenas 28%. O que obviamente não se sustenta. O fatores básicos são que o percentual de idosos da população brasileira aumenta cada vez mais, combinado com as vergonhosas regras de dar aos aposentados os mesmos reajustes obtidos pelos ativos, em cima de benefícios que foram calculados pelos últimos salários da fase ativa (“paridade” e “integralidade”). Esses “direitos”, pelas regras atuais, só vão diminuir daqui a 20-30 anos.

A criação de fundos de pensão para “saldar” a dívida previdenciária está prevista na Carta Magna, e essa tarefa é bastante conhecida dos brasileiros, que tantos fundos desse tipo já montaram com sucesso nos últimos 50-100 anos. É só arregaçar as mangas e trabalhar.

Uma resposta deslavada - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 14/05

Sacrificar 140 crianças, comer seus corações e sacrificar 200 baby llhamas tá OK?

Vou propor hoje uma questão para sua segunda-feira. Dedico-a aos inteligentinhos do Brasil. Sabe-se que a filosofia, desde a Grécia, indaga-se acerca do chamado “relativismo”. Os sofistas eram os filósofos gregos que o defendiam: “o homem é a medida de todas as coisas” é uma máxima atribuída a Protágoras (481 a.C.–411 a.C.).

Grosso modo, relativista é quem entende que não existe verdade absoluta, nem moral absoluta, nem crença absoluta. Tudo depende do ponto de vista, da cultura, do momento histórico, enfim, “cada um é cada um”, como dizem os mais jovens. Claro que você já percebeu que ser relativista é bem contemporâneo.

Uma das formas mais importantes de relativismo é aquele “científico”, abraçado pela antropologia moderna. Segundo esta, é o conjunto de crenças, práticas e hábitos que determina o universo do que é verdade e do que é mentira, do que é bem e do que é mal, do que é certo e do que é errado. Logo, não havendo um conjunto único de crenças, práticas e hábitos na história humana, podemos afirmar que não há uma compreensão única do que é verdade ou mentira, bem ou mal, certo ou errado.

Lamento, mas a moçada dos direitos humanos é etnocêntrica, eurocêntrica e, portanto, “opressora”. Seria uma espécie de cristãos sem Jesus. Mas, não precisamos ir tão longe e estragar de forma tão radical a semana dos inteligentinhos. Nem temos esse poder. Mas, podemos, pelo menos, colocar uma questão para a moçada que defende o relativismo antropológico assim como quem toma chá natural. E para quem não defende também vale a reflexão.

Será que o que eu vou relatar é fake news? Ou verdade? Vamos aos fatos. Arqueólogos descobriram na costa norte do Peru, a cerca de 300 km do oceano Pacífico, região outrora habitada por uma civilização “pré-colombiana” (termo etnocêntrico, claro), conhecida como Chimú, 140 restos de crianças que, pelos sinais que os corpos apresentam, foram oferecidas em sacrifício.

A tinta encontrada nas cabeças das 140 crianças mortas parece ser a mesma tinta conhecida como a utilizada em seus rituais religiosos. Aliás, 200 baby lhamas também foram mortas no mesmo “evento”. Coitadinhas das baby llhamas. Que diriam os veganos disso? Coitadinhas das crianças também, claro.

O peito aberto das crianças parece indicar que o coração delas foi retirado (não há traços dos corações) durante o processo. Talvez para rituais canibais religiosos. Esse fato parece ter ocorrido 550 anos atrás, antes de os terríveis espanhóis chegarem. Vale salientar que achados semelhantes foram encontrados na região da atual capital do México: 42 crianças mortas em rituais. Estas, fruto da civilização asteca, também destruída pelos terríveis espanhóis.

Agora voltemos ao tema do relativismo. A questão que proponho nesta segunda-feira é: o que dizer desses achados? Vou responder de modo relativista, tá? Não quero incorrer no pecado capital do etnocentrismo.

Sacrificar 140 crianças, comer seus corações e sacrificar 200 baby llhamas (não vamos ser humanocêntricos e esquecer dos baby llhamas mortos também!) não é errado. E por que não? Se levarmos em conta o conjunto de crenças, práticas e hábitos desses povos, sacrificar 140 crianças, comer seus corações e sacrificar 200 baby llhamas está justificado por esse mesmo conjunto de crenças, práticas e hábitos. Questão resolvida. Vamos trabalhar.

Mas, antes, peço um momento de reflexão. É fato evidente que, se não levarmos em conta esse conjunto de crenças, práticas e hábitos, nunca seremos capazes de entender esse mesmo conjunto de crenças, práticas e hábitos. E, por consequência, jamais entenderemos o “Outro”. Como esse problema é uma questão de método, não podemos fugir da posição relativista se quisermos compreender o mundo dos diferentes conjuntos de crenças, práticas e hábitos culturais.

Imagino como reagiria o “novo mundo dos comentários”, esse pequeno inferno de bolso criado pelas mídias sociais, a achados como esse. E também à minha “deslavada” resposta relativista. Como fica a tal ética do “Outro” nessa? Como alguém em sã consciência pode não se revoltar com tamanho ato de violência contra crianças e baby llhamas (não esqueçamos delas!)? Desafio a qualquer inteligentinho dar a mesma resposta “deslavada” que dei.

Difícil de engolir? Vou te ajudar. Entenda que sua absurda revolta é, apenas, um brutal ato de etnocentrismo, portanto cale-se e vá trabalhar.


Luiz Felipe Pondé

Pernambucano, é escritor, filósofo e ensaísta. Doutor em filosofia pela USP, é professor da PUC e da Faap.

Precisa disso? - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA, edição nº 2582

Nunca aconteceu em nenhuma democracia do mundo, em nenhuma época, um caso de político que tenha sido preso por fazer política. Alguém sabe de algum parlamentar da Inglaterra, por exemplo, punido por fazer um discurso contra o governo? Ou de um deputado da França, Estados Unidos ou Alemanha cassado por desfilar numa passeata, fazer um comício ou organizar uma reunião com militantes do seu partido? Ou por brigar com uma autoridade qualquer? É claro que ninguém jamais ouviu falar de nada disso, nem vai ouvir falar, porque numa democracia a atividade política é livre. Ou seja: nenhum político precisa de “foro privilegiado” ou “imunidade parlamentar” para se proteger de qualquer tipo de perseguição quando está no exercício legítimo dos seus direitos e funções — venha a perseguição do Executivo, do Judiciário ou de onde vier. Ao mesmo tempo, segundo a lógica mais simples, vai ser processado como todos os demais cidadãos se roubar o cofre do governo ou der um tiro na cabeça do vizinho.

Crime político? Não existe “crime político” em nenhum regime democrático deste planeta. O que existe é crime mesmo, previsto no Código Penal, e quando alguém comete um crime tem de responder por ele na Justiça comum. Tanto faz se for deputado, governador ou astronauta. Se é acusado de um ato criminoso, que arrume um advogado e vá se defender. Se não fez nada proibido nas leis penais, não precisa de imunidade nenhuma. Qualquer zé-mané entende isso em dois minutos. Só não entendem os políticos, magistrados e intelectuais que raciocinam em bloco e aparecem na mídia ensinando como funciona o mundo. Na verdade, não querem entender. O que eles querem, isto sim, é impedir que os homens públicos corram o risco de ir para a cadeia — e não apenas por corrupção, como é normal esperar de um indivíduo que entra na vida política brasileira, mas por qualquer crime já concebido e praticado pelo ser humano desde que Caim matou Abel.

Não existe “crime político” em nenhum regime democrático deste planeta

Se você estiver achando que há algo errado com essa comédia degenerada, espere pelo segundo ato. O “foro privilegiado” não se limita aos políticos: neste preciso momento, protege 55 000 pessoas em todo o Brasil. É impossível pensar num país sério no qual existam 55 000 sujeitos que têm uma licença virtual de cometer crimes — pois o “foro privilegiado”, na vida real, torna praticamente impunes os criminosos que contam com esse privilégio, como diz o próprio nome da tramoia. É por isso, exatamente, que o Brasil não tem a menor chance de ser confundido com um país sério. Entram nesse cardume prodigioso, além do presidente da República e do vice, todos os ministros de Estado, os comandantes das três armas e os governadores. Junte aí deputado federal, senador, prefeito, mais a ministrada dos “tribunais superiores”: o STF, o STJ, o militar, o eleitoral e até o do “trabalho”. Também estão a salvo os conselheiros dos tribunais de contas, os procuradores federais e estaduais, os desembargadores e juízes federais, os desembargadores e juízes estaduais — enfim, é um milagre que não tenham enfiado aí os juízes de futebol e os bandeirinhas.

Quem poderia acabar com essa aberração? A última tentativa foi feita, ao que parece, no STF. Mas não foi. No mundo das coisas práticas, mais uma vez, houve muita falação, muita data venia e muita cara séria fazendo discurso sobre o “Estado de direito” — mas ação mesmo, que é bom, nada. Como sempre, ficaram ciscando durante horas a fio numa língua que poderia ser o servo-croata (pior: se fosse em servo-croata um cidadão da Sérvia ou da Croácia, pelo menos, iria entender alguma coisa), e no fim acabaram não indo nem para diante, nem para trás, nem para os lados. Qual é o problema dessa gente? Existem no mundo coisas permitidas e coisas proibidas. As coisas proibidas não podem ser feitas — nenhum cidadão pode cometer estupro, guiar embriagado ou assaltar um banco. Não há exceções. Em lugar nenhum está dito que há dois tipos de estupro, por exemplo — o cometido por um indivíduo comum e o cometido por um dos 55 000 portadores de “foro privilegiado”. Se o senador, o conselheiro de contas ou o “juiz do trabalho” praticarem algum desses crimes, paciência. Vão ter de ser indiciados em inquérito policial, denunciados, julgados e punidos. Fim de conversa.

Não aqui. Aqui as leis são feitas para a conversa não acabar nunca. Os leigos podem não entender isso — mas é preciso preservar os “agentes do Estado” de acusações injustas, não é mesmo? Se não for assim, o Brasil vai acabar virando uma baderna.

A lógica do “Estado-Babá” - CLAUDIO DE MOURA CASTRO

REVISTA VEJA - EDIÇÃO nº 2582

A defesa da qualidade era mera cortina de fumaça

Em uma economia de mercado, como é a nossa (apesar das imperfeições), cabe ao Estado monitorar e estimular a qualidade da educação privada. Isso se faz por regulação e competição. Ele deve também garantir um amplo fluxo de informações, essencial para quem precisa tomar decisões. O risco de não haver demanda, ou seja, candidatos aos cursos, é de cada dono de faculdade. Se há emprego para quem se forma, isso é responsabilidade de quem pretende se matricular. O Estado fica de fora.

Universidades públicas devem incluir o interesse social e as necessidades da economia. Contudo, não faz sentido gastar em cursos em que não haja candidatos à matrícula ou cujos graduados não encontram empregos. O ministro Paulo Renato Souza descobriu que, até para reduzir vagas, o MEC exigia autorização. Naquele momento, florescia uma tal de “demanda social”, conceito inexistente na teoria econômica. De fato, a demanda é apenas a função que associa o preço a pagar com o número de candidatos que se apresentam aos vestibulares. A palavra “social” apenas confunde.

No fundo, era uma cortina de fumaça para os lobbies dos que já estavam operando no local onde alguém ousava querer abrir um curso. O que parecia uma cruzada contra a “mercantilização do ensino” não passava de proteção ao capitalista que chegou primeiro. “Qualidade” era mera cortina de fumaça. Reinava o Estado-babá, exarando a sua sapiência para decretar se em Cabrobó havia mercado para mais um curso de fisioterapia. Como mais da metade dos graduados de ensino superior não exerce a profissão — o que é normal e esperado —, como decidir se vender terrenos conta como mercado para fisioterapeutas? Em boa hora, a “demanda social” foi defenestrada.

Mas demos um passo atrás. Para deleite dos lobbies, o conceito foi exumado. Em particular na medicina, os grupos de interesse denunciam a má qualidade dos cursos, pregando que não se abram mais faculdades. Em que pese ser certeira, a denúncia de má qualidade refere-se aos cursos que estão operando legalmente. Impedir que outros sejam criados não mitiga as deficiências dos existentes. Se a preocupação é com a qualidade, cumpre levantar a barra para todos, novos e velhos. Se alguém apresenta um projeto convincente, não importa onde seja, ele deve ser autorizado. E, se algum curso existente não atinge o limiar de qualidade estipulado, que seja fechado. Os exames seria­dos que estão sendo instituídos fazem muito mais sentido. O mesmo com as provas para médicos recém-graduados em São Paulo. É preciso não confundir políticas públicas de estímulo à criação de escolas em regiões problemáticas com a liberdade para o setor privado de operar onde quiser, desde que ofereça a qualidade estipulada.

Pela regra da “demanda social”, novas escolas de medicina foram autorizadas nos municípios vizinhos, mas não nas capitais, que estariam saturadas de outras escolas. O resultado é uma grande procissão de alunos das capitais às escolas dos municípios vizinhos. Ainda não foi encontrada a evidência de que isso promove a interiorização, mas o tamanho do fluxo nega a saturação do mercado.

Argentina, de volta aos anos 1990 - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 13/05

O exemplo argentino indica que acertamos na estratégia de choque contra a inflação

A Argentina vai ao Fundo Monetário Internacional. A economia apresenta um déficit de transações com o exterior --contando comércio de bens e serviços e pagamento de juros, lucros e dividendos-- de 5% do PIB, ou uns US$ 30 bilhões.

A dívida pública, somente do governo central, é da ordem de 50% do PIB, sendo que 70% dela é denominada em moeda externa. Quando o câmbio se desvaloriza, a dívida pública aumenta.

Vale entender como chegamos aqui.

Algum tempo depois da grande crise na Argentina entre o fim de 2001 e o início de 2002, quando o país decretou moratória da dívida externa e acabou com a paridade fixa entre o peso argentino e o dólar americano, registrou-se, já no período Kirchner, forte ritmo de crescimento.

Entre 2002 e 2011, a economia cresceu a uma média anual de 6,3%, ou 74% em nove anos.

Três motivos explicam o crescimento: o ponto inicial com elevada ociosidade, em seguida à crise fortíssima; os efeitos benéficos do longo ciclo de commodities; e a colheita das reformas institucionais do governo Menem. Da mesma forma pela qual Lula colheu parte dos benefícios das políticas liberalizantes de FHC.

Evidentemente, o boom de commodities passou, a ociosidade terminou e os efeitos benéficos das reformas institucionais do período Cavallo passaram. Como ocorreu por aqui.

Tanto lá quanto cá, quando o crescimento fraquejou, optou-se por manter a política de pé embaixo. Até esse ponto o paralelismo surpreende.

Por aqui, entretanto, por alguma razão a tolerância do eleitor à inflação e à bagunça fiscal é, em geral, mais baixa. Dilma no segundo mandato começou a arrumar a casa, tanto com Joaquim Levy quanto com Nelson Barbosa. Temer, com Meirelles, continuou.

Muito há a ser feito. No entanto, estamos no caminho certo. Falta a sociedade se pronunciar nas eleições e negociar os detalhes do ajuste fiscal estrutural.

Na Argentina, Cristina Kirchner dobrou a aposta e passou para a oposição a economia estagnada há muitos anos, com inflação na casa de 30% anuais, além do atraso tarifário e do elevado desequilíbrio fiscal.

Chegou um momento em que os desequilíbrios macroeconômicos teriam de ser enfrentados. A arrumação da casa caiu no colo do governo Mauricio Macri.

O desastre com a inflação é que, uma vez ela tendo início, é muito difícil derrubá-la --e impossível sem custo social. A desorganização representada pela elevação sistemática dos preços demanda aumento do desemprego e da ociosidade. É o doloroso mecanismo disciplinador para impedir aumentos excessivos dos salários e dos preços.

Macri calculou que era mais viável politicamente uma estratégia gradual de enfrentamento da inflação. Talvez a existência por lá de eleição de meio de mandato, que encurta de quatro anos para dois anos o prazo para que o Executivo colha os efeitos benéficos dos ajustes inicialmente implantados, tenha pesado na escolha da estratégia gradual.

O gradualismo tinha como uma de suas hipóteses juro zero mundo afora a perder de vista. Os títulos do Tesouro americano de dez anos rodando a 3% ao ano abortaram o gradualismo.

O exemplo argentino indica que acertamos em termos adotado estratégia de choque no combate à inflação.

HETERODOXIA

A ótima coluna de Nelson Barbosa de sexta-feira (11) neste espaço mostrou que não necessariamente heterodoxia é incompatível com responsabilidade fiscal.

Samuel Pessôa

Físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV

Vamos propor algo diferente? - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 13/05

Alguns assessores de candidatos deveriam ser mais precisos sobre a desvalorização cambial

O setor produtivo no Brasil enfrenta graves problemas no lado de fora da fábrica.

A infraestrutura deficiente, a estrutura tributária disfuncional, a baixa qualidade da educação, o alto custo do capital e a insegurança jurídica prejudicam as empresas há muito tempo. O resultado tem sido o baixo crescimento da nossa economia desde 1995, em comparação com os demais países emergentes.

Apesar dessa imensidão de problemas, alguns insistem no binômio juros-câmbio como o principal desafio para o país. Essa insistência é ainda mais curiosa tendo em vista que, há poucos anos, o governo expandiu o crédito subsidiado, com baixas taxas de juros, e o resultado não foi maior crescimento.

Além disso, a ausência de crise nas contas externas nos últimos 15 anos mostra que algo melhorou desde a adoção do câmbio flutuante. Até então, o governo fixava o câmbio e eram recorrentes as crises externas.

Existem duas principais formas de o governo desvalorizar o câmbio. A primeira é aumentar a poupança pública. Em tempos de crise fiscal, essa agenda teria a vantagem adicional de contribuir para a queda da taxa de juros.

A segunda é intervir diretamente no mercado de câmbio. Aqui começa a controvérsia. Essa política pode aumentar um pouco a taxa de crescimento desde que resulte em aumento da taxa de poupança.

O clássico modelo de Kaldor-Pasinetti descreve o mecanismo. A desvalorização cambial resulta em maior inflação. Caso os salários não sejam reajustados, a renda real dos trabalhadores cai para benefício dos lucros dos capitalistas (a denominação revela a velhice do modelo). Como os capitalistas poupam mais do que os trabalhadores, o resultado é o aumento da taxa de crescimento.

Alguns assessores de candidatos à Presidência defendem a necessidade de desvalorização cambial. Eles deveriam ser mais precisos sobre os instrumentos a serem utilizados, os resultados esperados e as evidências que suportam as suas conclusões.

O ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública, que adicionalmente desvaloriza o câmbio, tem o apoio de economistas ortodoxos e alguns heterodoxos. Resta explicar a receita do ajuste, as medidas a serem adotadas, sobretudo para previdência, e mostrar que a conta fecha.

O mesmo apoio não ocorre com a intervenção no mercado de câmbio, cujo duvidoso e modesto sucesso depende do aumento da inflação, da redução do poder de compra dos salários e de muitas outras condições. Não parece a melhor estratégia.

Fica a dúvida: por que não começar por enfrentar os problemas que prejudicam o ambiente de negócios e que dificultam desnecessariamente a vida de nossas empresas?

Marcos Lisboa

Doutor em economia, foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda (2003 a 2005). Preside o Insper.

Como nos vemos? Como somos vistos? - PEDRO MALAN

O Estado de S.Paulo - 13/05

O que estabelece a diferença na sorte dos mortais pode ser reduzido a três determinações fundamentais. O que alguém é; portanto, a personalidade no sentido mais amplo. Nessa categoria se incluem a saúde, a força, a beleza, o temperamento, o caráter moral, a inteligência e seu cultivo. O que alguém tem – a propriedade e posse em qualquer sentido. O que alguém representa: aquilo que se é na representação dos outros e que, portanto, consiste nas opiniões deles a seu respeito.”

Assim escreveu Schopenhauer, em 1851. E a propósito dessa reflexão volto a um tema que me é caro: essas determinações fundamentais seriam igualmente aplicáveis à sorte dos países? Aquilo que um país é– sua “identidade” no sentido mais amplo; aquilo que um país tem – seus recursos naturais, o estoque de capital físico e humano; e, por último, o que o país representa na percepção de outras sociedades e culturas? Essa percepção condiciona a sua reputação, que não repousa apenas sobre a autoavaliação. Uma pessoa, e talvez um país, precisa também ver-se sob a lente da opinião dos outros.

Como nos vemos a nós, brasileiros? Como somos, vistos por outros? Cada sociedade tem ideias, mais ou menos compartilhadas, precárias que sejam, sobre seu passado, seu presente; bem como vislumbres do futuro possível. Recente pesquisa do Datafolha identificou “valores comuns à grande maioria” dos brasileiros, dentre os quais sobressaem “a crença no governo, depositário das esperanças nacionais” e “a moral cristã em relação a costumes”. Para 76% dos entrevistados, “o governo deve ser o maior responsável pelo investimento e pelo crescimento”. Nada menos que 83% dizem que “acreditar em Deus torna as pessoas melhores”. No editorial Ideologia nacional em que comenta a pesquisa, a Folha de S.Paulo opina que, “com raízes que remetem ao surgimento da Nação, tais valores não são imutáveis, mas ainda parecem os guias mais genuínos do que seria uma ideologia brasileira”. Ou, pelo menos, de uma certa ideia de Brasil, real ou desejado.

Ocorrem-me duas ilustrações relevantes do enraizamento de certas ideias de Brasil. Joaquim Falcão reuniu em belo livro artigos publicados entre 1982 e 1988 por Raymundo Faoro na revista Istoé/Senhor, em que incluiu entrevista com Faoro a propósito da transição do regime militar para a Presidência civil. Ancorado em seu clássico Os Donos do Poder, Faoro argumenta que em 1985 o Brasil tentava encontrar mais uma solução de conciliação intraelite, de longuíssima tradição entre nós. Tratava-se claramente de “uma certa ideia do Brasil’. Como a tem, seguramente, José Mutilo de Carvalho. Seu recente e belíssimo Pecado Original da República reúne artigos e ensaios que ajudam a compreender por que, embora uma democracia, tanto nos falte para constituirmos uma verdadeira República. Para Faoro, como para José Murilo, são necessários avanços que exigem mediações e lideranças de forma a conter os inevitáveis conflitos de interesse – e o consequente potencial de instabilidade, polarização e violência. Tancredo Neves era, à sua época, o principal depositário das esperanças de mediação – e foi-se exatamente quando dele e de pessoas como ele mais se precisava. Como precisa o Brasil de agora, com urgência. De muitas pessoas, não de um messias.

Entre os quase 200 países soberanos, contam-se nos dedos de uma mão os que estão simultaneamente na lista dos dez maiores em termos de extensão territorial, população e tamanho de sua economia. Uma década antes do surgimento da sigla Bric, George Kennan antecipou que os países em questão – Brasil, Rússia Índia e China –, além dos EUA, tinham o que chamou de hubrys of inordinate size: “Certa falta de modéstia na autoimagem do grande país; um sentimento de que seu papel no mundo deveria ser equivalente à sua dimensão nas três áreas acima, com a consequente tendência a superlativas pretensões e ambições”. Prossegue Kennan: “Em geral, o país grande tem uma vulnerabilidade a sonhos de poder e glória, aos quais Estados menores são menos inclinados”. Os países-monstro, como os designa o autor, “por vezes criam problemas para si próprios, mesmo quando não constituem problemas para outros”.

É, inequivocamente, o caso do Brasil. Nossos problemas são autoinfligidos, não somos vítimas passivas de eventos externos, fora de nosso controle – essa cantilena que, durante muito tempo, encontrou ampla acolhida entre nós. Não tenhamos dúvida: assim nos veem os outros. E esperam que possamos resolver esses problemas, pelos quais ninguém podemos culpar. O mundo nos olha através de nossos indicadores sociais e econômicos relevantes. Somos a sétima ou oitava economia do mundo, mas em termos de PIB per capita há mais de 40 países à nossa frente. Na avaliação internacional da OCDE sobre o aprendizado (alunos na faixa dos 15 anos) em linguagem, matemática e ciências estamos entre os dez últimos colocados em universo de quase 70 países, resultado de desigualdades e deficiências de aprendizagem nas idades certas. Outros dados relevantes – sobre a precariedade de nossas finanças públicas, por exemplo – abundam.

Nosso futuro está em nossas próprias mãos. Como sempre esteve, e estará. Nas eleições de outubro o eleitorado brasileiro tomará decisão histórica. O próximo quadriênio permitirá avaliar quão correta é a inquietante observação do jornalista Hélio Schwartsman Folha, 25/3: “Estamos, muito provavelmente, condenados a ser um país de renda média e um pouco menos civilizado do que teria sido possível”. Apesar de tudo, e paradoxalmente, também nos vemos, e somos vistos, como um país extraordinário na sua diversidade, de enorme potencial, com recursos naturais, humanos, técnicos, bem como recursos culturais, morais e criatividade. Que podem e devem nos levar, talvez, à superação das dificuldades presentes, que são parte real e sofrida – parafraseando Aguinis – do “atroz encanto” de ser brasileiro.

*ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FHC

Para afundar o Brasil dispensa choque externo - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 13/05

Diante de um Congresso indiferente aos grandes problemas, os perigos externos ficam muito menos assustadores

A maior ameaça à economia brasileira, como quase sempre, é tão nacional quanto o pato no tucupi. Se for para o brejo a recuperação econômica, hoje um tanto cambaleante, mas ainda inegável, a causa principal será certamente made in Brazil. Na escassa e rala discussão sobre planos de governo têm surgido bobagens do tipo “crise fiscal se resolve com crescimento”, ao lado de propostas quase incríveis, como a de retorno do chamado imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Diante de um Congresso indiferente aos grandes problemas, de um debate eleitoral indigente e de um cenário institucional confuso, os perigos externos ficam muito menos assustadores do que devem parecer aos cidadãos de outros países. Não há como desconhecer, é claro, a truculência do presidente Donald Trump e seus efeitos sobre o comércio internacional, o preço do dólar e o mercado do petróleo. É indispensável seguir o jogo no Oriente Médio. É essencial acompanhar a inflação nos Estados Unidos e o ritmo de elevação dos juros pelo Federal Reserve, o banco central americano. Esses juros têm potencial para mexer em todo o mercado financeiro. Tudo isso pode afetar o Brasil, mas o Brasil pode perfeitamente afundar sozinho, sem depender de choques externos.

Choques podem vir, naturalmente, e seu efeito será tanto pior quanto mais desarranjado estiver o País. O risco de contágio da crise argentina pode ser muito limitado neste momento, mas o sinal de alerta é claro. Com reservas em torno de US$ 380 bilhões, superávit comercial de US$ 20 bilhões em quatro meses, uma boa safra para exportar e a inflação bem abaixo da meta anual de 4,5%, o Brasil parece pouco vulnerável, pelo menos neste ano. Essa avaliação pode ser hoje correta, mas o mundo continuará, muito provavelmente, girando em torno do Sol depois do próximo réveillon.

No dia seguinte um novo presidente deverá ocupar a sala principal do Palácio do Planalto. Como estará o País e como será sua imagem nos mercados no começo de 2019? Por enquanto, a indústria produz mais que há um ano, apesar de alguns tropeços. No primeiro trimestre a produção foi 3,1% maior que a de janeiro a março de 2017 e o crescimento acumulado em 12 meses chegou a 2,9%. As vendas no varejo cresceram em volume 3,7% em 12 meses, sem contar o comércio de veículos, componentes e material de construção. Incluídos esses itens, o aumento bateu em 6,2% nos 12 meses terminados em março. A inflação continua abaixo de 3%. Deverá subir um pouco até o fim do ano. Se isso refletir aumento do emprego e do consumo, será um efeito bem-vindo.

Mas um Brasil mais próspero, com níveis mais altos de atividade e de consumo, ainda poderá ter inflação civilizada se as contas públicas forem arrumadas. O governo ainda poderá fechar 2018 sem romper a meta fiscal e o teto de gastos e sem descumprir a regra de ouro, a proibição de endividar o Tesouro para despesas de custeio. Mas o novo governo terá muita dificuldade para atender a esses padrões, mesmo com a economia mais ativa.

Na melhor hipótese, passará por esses obstáculos, mas ainda poderá chegar ao terceiro ou ao quarto ano de mandato sem ter contido a expansão da dívida pública. Nenhum avanço duradouro será conseguido sem a execução da pauta de ajustes e reformas. E é também preciso levar em conta as condições de financiamento, se a avaliação de risco piorar e o mercado se retrair.

O crescimento dependerá também da evolução da produtividade – tanto do governo quanto do setor privado. Será preciso, além de buscar o equilíbrio contábil das finanças públicas, elevar os padrões de administração. Será necessário mexer na composição do Orçamento, para reduzir as vinculações e aumentar a racionalidade na aplicação de recursos. Não se consertará o Orçamento, nem a economia, com aberrações como a CPMF. Tributos funcionais incidem sobre a produção de bens e serviços, a circulação, a apropriação de renda e as operações financeiras. Aquele monstrinho incide sobre a mera movimentação de dinheiro. Ao realizar um pagamento, o cidadão paga um tributo sobre o ato de pagar. Esse é um tributo de incidência múltipla, encarecedor de toda a atividade econômica, regressivo e, acima de tudo, teratológico.

Mas qualquer projeção de crescimento continuado ainda neste ano e também nos próximos tem como pressuposto um mínimo razoável de normalidade, racionalidade e confiança. As expectativas quanto ao próximo governo pesarão cada vez mais nos próximos meses. Por enquanto, o quadro eleitoral é pouco animador. Há pouca conversa séria sobre os fundamentos econômicos, sobre a agenda de reformas e sobre estratégias para tornar a economia mais eficiente e mais competitiva.

Pior que isso: nem está claro se todos os pré-candidatos à Presidência reconhecem como reais os desafios apontados no dia a dia do debate econômico mais qualificado. Sem o claro reconhecimento desses problemas, a campanha será de novo marcada por promessas tão sedutoras quanto distantes do bom senso.

Não há como desprezar o risco de um novo governo fantasiado de progressista e comprometido, de fato, com os interesses de facções empresariais e sindicais sempre famintas de benefícios fiscais, subsídios de crédito e protecionismo comercial. Foi assim no longo e desastroso período petista e assim poderá ser, mais uma vez, se esse tipo de aliança prevalecer. Nesse caso, o País estará de novo no rumo de um desastre, porque nenhum desarranjo importante será corrigido e outros serão acrescentados. No resto do cenário pré-eleitoral predomina, por enquanto, o marasmo.

O próximo governo, dizem os otimistas, será forçado a reconhecer os problemas e a cumprir as tarefas necessárias. Por enquanto, as falas e os movimentos táticos indicam a repetição de erros tão conhecidos quanto custosos.

JORNALISTA*

Os abusos do Ministério Público - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 13/05

Não é de hoje que, arvorando-se em consciência moral da Nação, promotores e procuradores desenvolvem cruzadas contra o que julgam ir contra suas convicções

Uma semana depois de o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter encaminhado uma “notificação recomendatória” à Embraer e à Boeing, pedindo a elas que informem as salvaguardas trabalhistas que incluirão no acordo comercial que estão negociando, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou uma pesquisa para saber quais áreas, segundo a população, devem ser prioritárias na atuação dos promotores e procuradores de Justiça nos próximos dez anos.

Os dois fatos têm, como denominador comum, a recorrente discussão sobre os limites da atuação da corporação. Pela Constituição, o MP é uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Na prática, isso significa que o órgão tem as atribuições de exigir o cumprimento das leis, defender as garantias fundamentais, preservar os interesses da coletividade e proteger os interesses individuais – aqueles de que os cidadãos não podem abrir mão.

O problema, contudo, é que os promotores e procuradores interpretaram essas atribuições de forma extensiva, indo muito além do que o legislador constitucional pretendia, quando concedeu autonomia funcional e administrativa ao MP. Graças à esperteza hermenêutica, a corporação ampliou o alcance de suas prerrogativas, passando a agir como se tivesse competência para interferir de modo ilimitado nas relações econômicas entre empresas privadas, no livre jogo de mercado e no funcionamento das instituições políticas.

Não é de hoje que, arvorando-se em consciência moral da Nação, promotores e procuradores desenvolvem cruzadas contra o que julgam ir contra suas convicções moralistas, políticas e ideológicas, investigando, julgando e condenando à execração pública cidadãos e empresas, sem reunir provas que os tribunais consideram cabais. Também não é de hoje que, fundamentando suas iniciativas em princípios vagos ou indeterminados, como os da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, a corporação imagina ter o poder de dirigir o País.

O ofício encaminhado pelo MPT à Embraer e à Boeing é um exemplo desse sentimento de onipotência. Além de exigir que as duas empresas mantenham “o patamar de empregos no Brasil” e apresentem relatórios sobre o risco de “possível transferência da cadeia produtiva para solo americano”, a notificação pede que elas levem em conta a posição dos sindicatos de metalúrgicos com relação ao negócio e as sugestões feitas em audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Apesar de alegar que só está agindo “preventivamente”, o MPT fixou o prazo de 15 dias para que as empresas informem como cumprirão as “recomendações”, sob pena de serem acionadas judicialmente.

A pesquisa lançada pelo CNMP para ouvir da população quais áreas os promotores e procuradores de Justiça deverão priorizar, sob o pretexto de reunir informações para a elaboração de um planejamento decenal estratégico do MP, vai na mesma linha de inconsequência. A pesquisa apresenta 11 áreas – como direitos humanos, combate à corrupção, infância e adolescência, segurança pública, educação e saúde – e pede aos consultados, que não têm formação jurídica e não conhecem a legislação civil, penal e processual, que definam as mais importantes, numa escala de 1 a 5. Nas chamadas questões abertas, a pesquisa indaga dos consultados quais são, a seu ver, as “oportunidades” (sic) para o MP nos próximos dez anos.

Se não fosse mal formulada e com respostas previsíveis, a pesquisa poderia servir ao CNMP para obrigar o MP a restringir sua atuação aos limites fixados pela Constituição. Mas, do modo como está sendo conduzida, permitindo manipulação do “clamor público”, ela pode legitimar a atuação “justiceira” de um órgão que expandiu suas atribuições e sua margem de arbítrio ao sabor das conveniências e da interpretação que cada promotor ou procurador faz da lei.

Arte de roubar - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

O que se pode esperar de bom de uma eleição para presidente da República em que todos os candidatos, com exceção de um só, vão fazer sua campanha com dinheiro que roubaram diretamente de você? Eis aí uma das mais espetaculares safadezas que estão sendo praticadas neste exato momento pelos políticos brasileiros — da extrema direita à extrema esquerda, na cara de todo mundo e em plena luz do dia. Não é pouco: o Tesouro Nacional vai doar aos políticos, para suas “despesas de campanha” deste ano, um presente extra de 1,7 bilhão de reais, já separado no Orçamento de 2018. É uma aberração que tiveram a coragem de chamar de “Fundo de Defesa da Democracia”, ou algo assim. Vem se somar ao “Fundo Partidário”, vigarice antiga criada para dar aos partidos políticos, a cada ano, quantias desviadas dos impostos e destinadas a ajudar na sua “manutenção”.

No ano passado, com um projeto de lei relatado na Câmara pelo deputado Vicente Candido, do PT, e gerido no Senado por ninguém menos que o senador Romero Jucá, fizeram uma mágica que multiplicou dramaticamente, numa tacada só, os valores que a população deste país será obrigada a entregar aos políticos no decorrer de 2018. É uma conquista notável para os anais da arte de roubar. Quatro anos atrás, a mesada anual das gangues que fazem o papel de “partidos” no Congresso Nacional era de 300 milhões de reais. Foi aumentando, aumentando — e agora, diante da necessidade de “defender a democracia”, está reforçada por esse novo 1,7 bi. A desculpa é que há eleições neste ano e as doações de “caixa dois”, imaginem só, foram proibidas pelos nossos tribunais superiores. É mais ou menos assim: como está teoricamente mais difícil praticar crime eleitoral, chama-se o público para fornecer o dinheiro que os criminosos desembolsavam até agora. Brilhante.

O que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto
Era para ser pior. Os partidos queriam 3,5 bilhões de reais. O PT, então, exigia até 6 bi, ao fixar o valor do Fundo numa porcentagem do Orçamento da União. De um jeito ou de outro, é bom para as “orcrims”, bom para os políticos e ruim para você. Esse dinheiro, obviamente, não é inventado — tem de sair de algum lugar, e esse lugar é o seu bolso. Também não pode ser duplicado. Se foi para os partidos é porque não foi para ninguém mais; no caso de 2018, quase 500 milhões de reais foram desviados das áreas de saúde e educação para o cofre dessas figuras que estão se propondo a salvar o Brasil. O fabuloso “Estado” brasileiro, essa entidade sagrada para o pensamento da esquerda nacional, não tem dinheiro para comprar um rolo de esparadrapo. Mas tem, de sobra, para dar a qualquer escroque que consegue o registro de uma candidatura. Claro que tem. O dinheiro não é “do Estado”, ou “do governo”, ou “do Temer”. Isso não existe. Estado algum tem dinheiro; quem tem o dinheiro que eles gastam é você. É de você que eles roubam, e são justamente os mais pobres que ficam com o prejuízo pior. Quando se tira dinheiro dos ricos e dos pobres ao mesmo tempo, quem é que sofre mais?

A isso o PT e a esquerda em geral dão o nome de conquista democrática popular — é o prodigioso “financiamento público das campanhas eleitorais”, que, segundo o seu evangelho, elimina a influência “das grandes empresas” nas eleições etc., etc. É um espanto, pois o PT foi o mais voraz de todos os tomadores de dinheiro de empreiteiras de obras e outros magnatas que jamais passaram pela política brasileira. Agora, está avançando também sobre os impostos pagos pela população — e faz isso com o apoio apaixonado dos seus piores inimigos na cena política, os famosos “eles” amaldiçoados pelo ex-presidente Lula há mais de trinta anos e acusados de criar todas as desgraças do Brasil. Até o momento, só o candidato João Amoêdo, do Partido Novo, recusou-­se a receber essa propina: o partido deixou parados no banco os 2 milhões e pouco de reais que o Fundo depositou em sua conta. Por que nenhum outro fez a mesma coisa? Não perca o seu tempo ouvindo explicações complicadas. Os demais não fizeram porque não quiseram fazer; o que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto. Derruba até figuras com os teores de pureza revolucionária da candidata Manuela D’Ávila, que faz cara de horror diante da hipótese de sujar as mãos com essas sórdidas questões financeiras. Prefere enfiar as mesmas mãos diretamente no seu bolso — como se assim o dinheiro roubado ficasse limpo. Da direita velha nem adianta falar; roubar é o seu destino. Mas quando a jovem de esquerda age igual, e nem se dá ao trabalho de disfarçar, é que a coisa está realmente preta.

Publicado em VEJA, edição nº 2580

Supérflua substituição - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA EDIÇÃO nº 2580

O vice-presidente e o vice-governador são desnecessários

A substituição do presidente da República pelo vice-presidente em suas ausências do país é flagrantemente desnecessária, além de dispendiosa. Torna-se difícil justificá-la na era das comunicações instantâneas, da internet, do Skype e do WhatsApp.

O cargo de vice-presidente brasileiro inspirou-se no correspondente da Constituição americana, cuja criação suscitou resistência. Assim disse Alexander Hamilton no Artigo Federalista Nº 68, um dos 85 textos que ele, James Madison e John Jay escreveram para explicar a Constituição, cuja vigência exigia a aprovação de pelo menos nove dos treze estados de então. Ter o apoio de Nova York, o alvo dos artigos, era considerado essencial.

Falava-se, assinalou Hamilton, que o cargo era supérfluo, “se não malicioso”, mas levou-se em conta que “o vice-presidente pode ocasionalmente substituir o presidente”. A ideia já constava na Constituição do Estado de Nova York, que previa o cargo de governador substituto (lieutenant-governor) para o caso de morte do titular.

Pelo artigo 2º, seção I, item 6 da Constituição americana, o vice-presidente assume o cargo “no caso de destituição do presidente por morte, renúncia ou incapacidade de exercer os poderes e deveres do cargo” (em tradução livre). Na história americana, apenas dois vice-presidentes o exerceram interinamente, por incapacidade do titular (problemas graves de saúde). Oito deles assumiram por morte e um por renúncia. Não há substituição quando o presidente viaja para o exterior. Ele permanece no cargo e toma decisões onde estiver.

Poderia ser o mesmo no Brasil, pois nas viagens ao exterior o presidente mantém-se conectado e decide. Ele poderia sancionar leis, assinar decretos e firmar outros documentos. A assinatura eletrônica já funciona no governo federal. A regra de substituição nessas ausências é retrógrada.

Vice-presidentes e presidentes dos outros poderes (Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal) que assumem temporariamente despacham no gabinete presidencial. Muitos posam para fotos com familiares. Um deles encheu de amigos um avião e foi à sua cidade natal logo que assumiu, para lá ser visto como presidente da República. A prática e todos os seus badulaques se repetem em estados quando os governadores se ausentam do país.

Uma situação surreal acontece em épocas como a atual. Sempre que o presidente Temer sai do país, os presidentes da Câmara e do Senado inventam uma viagem ao exterior. Dão a vez à presidente do STF. Eles se tornariam inelegíveis se assumissem o cargo. Haja gasto!

É hora de rever esse hábito sem sentido. O presidente e os governadores devem permanecer no exercício do cargo quando estão fora do território nacional. Vale também examinar a extinção dos cargos de vice-presidente e vice-governador. No impedimento, haveria nova eleição. Se faltasse pouco tempo para a conclusão do mandato, a escolha seria feita pelo Congresso ou pelas Assembleias Legislativas.

Legado a ser preservado - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/04

Rejeitar o legado de reconstrução do País promovido por Michel Temer é apoiar a volta da inflação, o aumento dos juros, a diminuição dos investimentos
Vez ou outra se noticia que uma das prioridades do presidente Michel Temer na construção das alianças partidárias é assegurar que o candidato a ser apoiado pelo Palácio do Planalto nas próximas eleições se comprometa com a defesa do que o governo federal realizou desde maio de 2016, quando Dilma Rousseff foi afastada do cargo por força do processo de impeachment. Na campanha eleitoral de 2018, Michel Temer estaria preocupado com a defesa do seu legado.

Todo governante tem o direito de buscar valorizar aquilo que considera terem sido suas principais realizações durante o mandato. Trata-se de uma necessidade que, muitas vezes, supera o cálculo político-eleitoral. O que está em jogo é a defesa do seu nome, da sua honra, da sua história.

No caso do atual governo, no entanto, a defesa do que foi feito desde maio de 2016 vai muito além de uma questão de ordem pessoal do presidente Michel Temer. A posição de cada candidato sobre as conquistas e os objetivos do atual governo será fundamental para que o eleitor possa escolher conscientemente em quem depositará o seu voto nas eleições do segundo semestre.

Deve-se reconhecer que os índices de popularidade de Michel Temer não são animadores. A ter em conta apenas a popularidade do presidente, a impressão é de que a campanha será muito mais fácil para os candidatos de oposição. Dentro dessa lógica, seria uma tarefa inglória a defesa do legado de Michel Temer.

Tal visão das coisas é, no entanto, enganosa. A disjuntiva que se apresenta nas eleições deste ano é muito mais profunda do que ser governista ou ser oposição. É saber como os candidatos se posicionarão a respeito dos temas fundamentais para o País – se apoiam ou não a reforma trabalhista, se estão de acordo com uma política fiscal responsável, capaz de assegurar as condições para uma inflação baixa e uma taxa de juros civilizada, se estão dispostos a levar adiante a reforma da Previdência, se mantêm o compromisso de promover a abertura comercial do País, tendo como foco o crescimento da produtividade interna. Enfim, se apoiarão as muitas reformas já feitas e se comprometerão com o prosseguimento da agenda de reformas necessárias para o crescimento econômico e social.

De certa forma, é fácil atacar Michel Temer na campanha presidencial. Os institutos de pesquisa indicam que ele não dispõe de muitos apoiadores. No entanto, não é nada fácil atacar o que ele pôs em andamento durante o seu governo. Foram muitos os erros cometidos no plano político por Temer desde que assumiu a Presidência da República, mas há muito o País não via um governante disposto a enfrentar de forma tão clara os principais desafios nacionais.

É, portanto, um tremendo equívoco eleitoral colocar-se contra a agenda de reformas de Michel Temer, já que significaria pleitear o retorno ao populismo irresponsável dos governos petistas, que, como é amplamente sabido, geraram a mais grave crise econômica e os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia.

Rejeitar o legado de reconstrução do País promovido por Michel Temer é apoiar a volta da inflação, o aumento dos juros, a diminuição dos investimentos, o emperramento do mercado de trabalho. Não parece que sejam esses os sonhos dos brasileiros.

O governo de Temer está longe de ser perfeito. Mas é inegável a existência de um legado de realizações e de projetos em linha com as necessidades do País. Desprezar o que foi feito seria um imenso retrocesso. A crise foi profunda e a recuperação econômica é um processo lento, muitas vezes árduo, mas indispensável. Há, certamente, algumas correções de rumo a fazer. O que não há é espaço para titubeios e, muito menos, para novos experimentos populistas. Trata-se de continuar o bom trabalho começado por Michel Temer.

A defesa das realizações do atual governo é uma questão de honestidade com o eleitor. Quem assumir a Presidência da República em 2019 terá grandes desafios pela frente, mas nada comparável à situação deixada por Dilma Rousseff e o PT em 2016, com o País afundado na pior crise de sua história. Cada um pode e deve ter sua opinião política, mas é preciso respeitar os fatos. O Brasil de 2018 está em condições muito melhores do que em 2016 – e é preciso continuar nesse caminho.

O inimigo à solta - J.R GUZZO

REVISTA VEJA 

Os donos do Brasil estatal desafiam a democracia

Daqui a cinco meses o Brasil vai ter eleições para escolher o novo presidente da República. O número de candidatos é quase tão grande quanto o de eleitores – fora um ou outro especialista muito atento, ninguém sabe dizer os nomes de todos, e menos ainda qual poderia ser a utilidade que qualquer deles teria para o país. O que se sabe, com certeza, é que nenhum está minimamente disposto a fazer o que seria a sua obrigação mais elementar – combater com clareza e sinceridade o mais infame inimigo que o povo brasileiro tem hoje em dia. Esse inimigo, um fato provado e sabido há muito tempo, é o estatismo. Não é a corrupção. Não é a extrema direita nem a extrema esquerda, nem qualquer outra força que está no meio do caminho entre as duas. Não é a incompetência terminal da administração pública, nem a burocracia que exige o CPF de Brahms para dar andamento a um processo envolvendo questões obscuras de direitos autorais na área da música clássica. Não é nem mesmo o crime sem controle ou os criminosos sem punição – ou a figura individual de Lula e de seus parceiros no Complexo PT-PSOL-etc. O inimigo mais nefasto do Brasil e dos brasileiros, cada vez mais, é o poder do “Estado”. É isso que oprime a população, explora o seu trabalho, talento e energia, mantém o país no subdesenvolvimento e torna a nossa democracia um número de circo de terceira categoria.

O estatismo, para simplificar a discussão, é a soma das regras que submetem o povo brasileiro ao alto funcionalismo público, às empresas do Estado e ao oceano de interesses materiais de tudo aquilo que se chama “corporações”. É essa multidão de procuradores, promotores, ouvidores, desembargadores, auditores, coletores, juízes, ministros – com todos os seus privilégios, os seus “auxílios-moradia”, os seus custos, o seu direito de viver fora do alcance das leis penais. São os sindicatos. São as federações e as confederações. São as “ordens” de advogados e demais ofícios que criam direitos para seus “inscritos”. São as centenas de repartições públicas que não produzem um único parafuso, mas têm o poder de proibir que os cidadãos produzam. São esses círculos do inferno que dão ou negam licenças, certidões, alvarás, atestados, registros, “habite-ses” e autorizações para praticamente todas as atividades conhecidas do ser humano. O Brasil só existe para servir essa gente – os cidadãos pagam em impostos entre 40% e metade do que ganhem, e o grosso do dinheiro arrecadado vai para o bolso destes senhores de engenho do século XXI, na forma de salários, benefícios, aposentadorias e o mais que conseguem arrancar do Erário.

Esse conjunto de inimigos do Brasil não vacila em desrespeitar as regras mais básicas da democracia para proteger os seus interesses. Não poderiam provar isso de forma mais clara do que as dezenas de juízes que têm tomado decisões a favor dos sindicatos e contra os trabalhadores na questão do imposto sindical. Esse imposto, considerado pela esquerda e pelas corporações como um “direito” – um caso único no mundo de tratar uma obrigação como benefício – foi, como se sabe, suprimido pelo Congresso Nacional na recente reforma trabalhista. Os sindicatos, depois disso, têm entrado na justiça pedindo que a lei, aprovada na Câmara e Senado, não seja cumprida – e que todos os trabalhadores brasileiros, sindicalizados ou não, continuem a pagar um dia de salário por ano para o cofre dos sindicatos. Juízes de vários lugares do Brasil acham que os sindicatos estão certos, e mandam as empresas desobedecerem a lei – e continuarem a descontar em folha o imposto sindical dos seus empregados. É um ato de promoção direta da desordem. Tira dinheiro de milhões para doá-lo aos donos dos sindicatos, espalha a incerteza sobre o que é ou não é legal, e desrespeita uma lei aprovada de forma absolutamente legítima pelo Congresso. Quem representa os cidadãos, bem ou mal, é o Congresso – esse aí mesmo, que é o único disponível. Não são os juízes. O fato de terem sido aprovados em concurso público não lhes dá o direito de aplicarem as leis que aprovam e anularem as que desaprovam. Mas é exatamente esse disparate que estão tentando colocar em pé.

Os juízes que agem dessa maneira atendem unicamente ao interesse das corporações. No caso, agem como parceiros dos sindicatos — e, tanto quanto isso, em defesa da “justiça do trabalho”, a máquina de empregos e privilégios que consideram ameaçada pela reforma trabalhista. Desde que a reforma entrou em vigor, no final do ano passado, o número de ações trabalhistas caiu em 50% — um imenso avanço para o progresso do Brasil, mas um horror para os “juízes”, “procuradores”, “vogais”, advogados e toda a imensa árvore de interesses diretamente enraizada nessa situação de absurdo que começa a tornar-se mais racional. Se as causas caíram pela metade, fica demonstrado que a outra metade era desnecessária – e a ideia de que um mandarim do serviço público possa, em consequência disso, tornar-se ainda mais inútil do que já é, parece simplesmente inaceitável para o mundo estatal. E quem defende a população nesta briga, em pleno ano de eleição presidencial? Até agora, ninguém.

A face não tão bela do Big Data - CRISTINA M. A. PASTORE

GAZETA DO POVO - PR - 25/04

Microtargeting não nos parece tão malévolo quando a Netflix nos sugere o filme perfeito para o momento, certo?
Quem não exclamou algo parecido com “é um absurdo!” sobre o recente escândalo envolvendo Facebook e Cambridge Analytica? Parece inadmissível considerar que empresas estejam usando nossas informações compartilhadas em uma rede social para nos manipular, principalmente porque não os autorizamos a usar estes dados. Mas talvez esta revolta não nos dê a visão mais completa.

No caso específico da Cambridge Analytica, tudo começou com o psicólogo e cientista de dados Michael Kosinsky, interessado em como a personalidade poderia afetar decisões, comportamentos e preferências. Ele criou um aplicativo de Facebook que prometia mapear a personalidade das pessoas a partir de suas respostas, ao mesmo tempo em que coletava dados pessoais dos usuários. A autorização era solicitada com uma frase parecida com “permitir que o aplicativo acesse seus dados de perfil” – certamente o leitor se lembra de já ter visto isso em alguma ocasião. Munido de uma gigante base de dados, Kosinsky criou um algoritmo preditivo relacionando os elementos de personalidade com o comportamento dos usuários no Facebook e divulgou o estudo. Daí ao uso deste tipo de dados e algoritmos para persuadir eleitores, foi um pulo.

Mas o que a estratégia da Cambridge Analytica tem de tão inovadora? Se entendermos eleitores como consumidores, pouca coisa. Eles usam dados individuais para gerar mensagens convincentes dentro do objetivo que têm, que poderia ser vender sabão em pó da marca A, mas é convencer a votar no candidato B. Na eleição de Trump, por exemplo, se você fosse eleitor nos Estados Unidos, poderia ter recebido mensagens dizendo “não vote em ninguém”, “vote em Trump”, “Hillary não é confiável” ou diversas outras, conforme sua propensão a concordar com isso ou aquilo. A estratégia se chama microtargeting e é a evolução da mídia de massa: em vez de enviar a mesma mensagem a muitos consumidores, o uso de dados como filtros direcionadores permite a comunicação de maneira one-to-one, em que a empresa pode dizer exatamente o que o consumidor espera ouvir.

Nós queremos que empresas armazenem nossos dados e os utilizem para gerar experiências de compra personalizadas

Veja por outro lado: microtargeting não nos parece tão malévolo quando a Netflix nos sugere o filme perfeito para o momento, certo? Ou quando buscamos algo específico no Google e a resposta ideal aparece logo no primeiro link patrocinado. Aliás, isso é justamente o que queremos hoje enquanto consumidores: customização. Esperamos que ao acessar o aplicativo de transporte nossas preferências de destino estejam salvas, que ao chegar a uma nova cidade outro aplicativo nos sugira restaurantes de acordo com nossas preferências, e que ao fazermos compras on-line possamos, na sequência, receber ofertas de produtos que “combinem”. Nós queremos justamente que empresas armazenem nossos dados e os utilizem para gerar experiências de compra personalizadas. Qual, então, o problema ético com a Cambridge Analytica, se ela fez essencialmente o mesmo? Falta de transparência? Tratar eleitores como consumidores? Ambos?

A linha limítrofe é tênue. Transparência na coleta de dados é fundamental para que a conduta seja ética e o consumidor não se sinta desrespeitado, mas não vejo, sinceramente, este fator como o centro da discussão. A busca por prazer e felicidade se tornou algo tão intenso nos últimos anos, com objetivos tão imediatistas e de curto prazo, que o risco do compartilhamento de informações parece pequeno no instante da decisão. Tornar a coleta mais transparente não fará com que deixe de acontecer. Veja a configuração do seu celular: quantos aplicativos monitoram sua localização geográfica em tempo real, oferendo em troca rapidez e customização?

Ao lado da “irresponsabilidade” dos consumidores, a forma como os dados são adquiridos é outro dos elementos centrais. A Cambridge Analytica não coletou dados, não pediu autorização aos eleitores ou ofereceu algo em troca; ela simplesmente comprou a base de dados do Facebook, plataforma que vende diversão, e os usou para criar uma comunicação convincente. Isso não pode acontecer em um mercado pautado por respeito, e é preciso que encontremos meios legais de garantir que não se repita no futuro. Regulamentar o acesso aos dados é vital para que não desvirtuemos a essência do uso de Big Data.

Um último ponto: deveria haver um limite para a persuasão. A medida de quão longe uma empresa pode ir utilizando dados dos consumidores não está definida e não sabemos qual a distância entre oferecer um produto e direcionar um voto. Talvez a Cambridge Analytica tenha feito um favor à sociedade, ao iluminar um problema que precisa ser resolvido. É hora de desmistificar o uso de Big Data, aceitar que nossa realidade hoje está apoiada na coleta e armazenamento de dados e, juntos, construir diretrizes que regulamentem seus pormenores.

Temos de lembrar que o uso de Big Data tem seu lado positivo e ele é enorme. Na área de saúde, por exemplo, o compartilhamento de dados de pacientes gera pesquisas que auxiliam no avanço de tratamentos e na criação de condutas adequadas. No direito, há algumas iniciativas que utilizam Big Data para auxiliar advogados e juízes a tomar melhores decisões. Existem índices de violência sendo criados pelo compartilhamento de dados, aqui mesmo no Brasil, cujo objetivo é aumentar a segurança pública. Todos partem de dados individuais para, de alguma forma, influenciar positivamente a vida de outras pessoas. Usar dados para customizar ações não é um problema em si, mas pode se tornar um – e dos grandes – sem atitudes éticas.

Cristina M. A. Pastore é professora e pesquisadora de marketing e comportamento do consumidor na PUCPR, pesquisadora visitante de Neurociência do Consumo no Tech3Lab/HEC Montreal e consultora de gestão estratégica de marketing na Mefil.

Alta do dólar não deve piorar situação da dívida do governo e das empresas - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 25/04

Quando real perde valor, governo e o setor privado veem seus ativos em moeda estrangeira protegidos

A acumulação de reservas ajudou o país a se tornar mais estável. O processo que se iniciou em janeiro de 2004 dotou o país de um volume expressivo de divisas que podem ser usadas em caso de alterações bruscas nas condições financeiras globais.

No fim de 2008, por exemplo, o BC ofertou dólares, inclusive para o financiamento das exportações, quando os bancos internacionais se retraíam. Isso limitou o contágio e permitiu a recuperação mais rápida da economia naquele momento em comparação a um cenário em que empresas não tivessem acesso a essa modalidade de crédito.

Há, obviamente, uma discussão ainda em curso sobre os benefícios e os custos das reservas, o que naturalmente desemboca na pergunta do nível ótimo de reservas, mas não é desse assunto que pretendo tratar aqui.

Menos conhecida, mas não menos importante, é a acumulação privada de ativos estrangeiros, principalmente na forma de investimentos diretos. Em parte pela liberação a partir de abril de 2005 (empresas tinham antes de obter permissão para investir mais do que US$ 50 milhões no exterior), em parte por sua maior integração à economia global, houve um aumento apreciável do estoque de investimentos brasileiros no exterior.

Considerando apenas a participação no capital, ao fim de 2017 o investimento brasileiro atingiu US$ 333 bilhões (ante US$ 54 bilhões em 2004). Somado aos empréstimos a subsidiárias e controladoras, isso chegou a US$ 359 bilhões no fim do ano passado, pouco menos que as reservas (US$ 375 bilhões).

Tal desenvolvimento tem consequências importantes. Embora o país ainda apresente um passivo externo (dívidas e investimentos estrangeiros) superior ao seu ativo (US$ 1,6 trilhão, ante US$ 861 bilhões), a composição de passivos e ativos em termos das moedas se tornou bem mais favorável ao Brasil.

Colocado de forma bastante simples, “devemos” a estrangeiros em reais (o equivalente a US$ 1 trilhão) e somos seus “credores” em dólares (US$ 320 bilhões). Assim, quando o real perde valor, tanto o governo quanto o setor privado veem seus ativos em dólares protegidos, enquanto seus passivos encolhem.

Isso não é uma teoria.

Entre junho e dezembro de 2008, quando o dólar saltou de R$ 1,60 para R$ 2,40 (desvalorização de 50%), o passivo externo total caiu de US$ 1 trilhão para US$ 665 bilhões. Da mesma forma, quando o real se depreciou quase 50% ao longo de 2015, o passivo externo encolheu de US$ 1,5 trilhão no fim de 2014 para US$ 1,2 trilhão no fim de 2015. Em ambos os eventos, os ativos externos ficaram praticamente inalterados.

No caso do setor privado, embora empresas brasileiras tenham dívidas no exterior, o balanço do conjunto delas mostra ativos em dólares um pouco maiores do que passivos (algo como US$ 22 bilhões). Para o setor público, a diferença é ainda maior: quase US$ 300 bilhões.

Assim, ao contrário do que ocorreu em outros momentos, a desvalorização da moeda nacional não deve piorar a situação de endividamento do setor privado, nem do setor público. O primeiro, em seu conjunto, registraria ganhos modestos, enquanto o segundo teria ganhos bem mais expressivos.

A liberação do mercado de câmbio em 2005 tornou as empresas menos vulneráveis aos movimentos do dólar, movimento voluntário e que, portanto, reflete o balanço de incentivos e riscos do setor privado.
Mais uma lição a ser estudada, num país que resiste como poucos ao aprendizado.

Iluminismo ou marxismo? - ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA

ESTADÃO - 25/04

Sem balizar as duas concepções o ‘ativismo judicial à brasileira’ será uma nau sem rumo

Em 2016 conheci in loco o sólido e milenar sistema jurídico da Inglaterra. Dele se orgulham os cidadãos ingleses, porque garante segurança jurídica e confere estabilidade econômica ao País.

Lorde Tom Bingham (1933-2010) foi um grande jurista e presidiu a Suprema Corte do Reino Unido. No seu clássico livro The Rule of Law explica a concepção britânica do Estado de Direito: 1) Nenhum homem será punido, castigado corporalmente ou privado de seus bens, a não ser em caso de violação do Direito vigente; 2) essa violação será apurada pelos tribunais ordinários, jamais por um tribunal composto de juízes escolhidos para julgar segundo o interesse do governo; e 3) os juízes devem ser independentes e imparciais. Por fim citava Thomas Fuller (1654-1734): “Você nunca será tão alto, a lei está acima de você”.

Por muito admirar e respeitar o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, preocupa-me a ponderada crítica do notável professor Ives Gandra da Silva Martins ao protagonismo crescente daquela Corte. É preciso – defende – resgatar a efetiva autonomia e independência dos Poderes. Nenhum deles invadirá seara alheia: “Para mim, o Supremo não é um ‘legislador constituinte’, mas exclusivamente um guardião da Carta da República” (Consultor Jurídico, 12/7/2016).

Eros Roberto Grau, outro portento das letras jurídicas nacionais e ex-ministro do STF, sustenta que o Direito moderno deve assegurar o desenvolvimento da vida social em clima de paz e segurança: “Submetemo-nos ao poder exercido pelo Estado moderno em troca de garantias mínimas de segurança, por ele bem ou mal asseguradas. Sem a calculabilidade e a previsibilidade de comportamentos instaladas pelo Direito moderno, o mercado não poderia existir” (Princípios, a (in)segurança jurídica e o magistrado, revista Amagis Jurídica, n.º 7, 2012).

Após sua rica experiência na suprema magistratura, já aposentado, Eros Grau publicou a excelente obra Por que Tenho Medo dos Juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios), de 2013. Sustenta que a invasão da competência do Poder Legislativo pelo Judiciário é alarmante. Não mais vivemos “Estado de Direito”, porém submissos a um “Estado de juízes”. Destaca o autor que “é necessário afirmar bem alto: os juízes aplicam o direito, os juízes não fazem justiça! Vamos à Faculdade de Direito aprender direito, não justiça. Justiça é com a religião, a filosofia, a história. (…). Assim é o juiz: interpreta o direito cumprindo o papel que a Constituição lhe atribui”.

Lembrei-me dessas reflexões a propósito da manifestação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, há pouco mais de quatro anos, quando votou pela inconstitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais. “Temos um sistema eleitoral que comporta lista aberta e financiamento empresarial que é um foco de antirrepublicanismo e corrupção”, afirmou.

Para ele, o financiamento por empresas viola o princípio democrático, pois desiguala os candidatos em função do poder aquisitivo: “Se o peso do dinheiro é capaz de desequiparar as pessoas, acho que este modelo apresenta um problema”.

Barroso afirmou ainda não viver a fantasia de ignorar a existência da desigualdade. Entretanto, considera papel do Direito minimizar o impacto do dinheiro na criação de desequilíbrios: “O modelo em si precisa ser transformado e cabe ao STF empurrar a história nesse sentido. (...) Às vezes é preciso uma vanguarda iluminista que empurre a história, mas que não se embriague desta possibilidade, pois as vanguardas também são perigosas quando se tornam pretensiosas” (Consultor Jurídico, 12/12/2013).

Sou antigo leitor e sincero admirador do professor Barroso. Contudo preocupa-me conceber a necessidade de uma “vanguarda iluminista”, no Supremo Tribunal Federal ou em qualquer outro órgão judiciário, para “empurrar a história”.

Vislumbro – ainda que possa não ter sido essa a intenção do culto professor e magistrado – uma insolúvel mixórdia de liberalismo com marxismo.

O Iluminismo foi a ideologia marcante do século 18, o “Século das Luzes”. Na política, propugnava o liberalismo, opunha-se ao absolutismo e renegava o direito divino dos reis. Na economia, traduzia as aspirações da burguesia emergente: “Laissez faire, laissez passer, le monde va de lui même” (“deixai fazer, deixai passar, que o mundo caminha por si mesmo”). O Estado não deve intervir no mercado.

“Empurrar a história” é ideia que nos remete ao “materialismo histórico”, de Karl Marx e Friedrich Engels: “A história não é um progresso linear e contínuo, uma sequência de causa e efeitos, mas um processo de transformações sociais determinadas pelas contradições entre os meios de produção e as forças produtivas. A luta de classes exprime tais contradições e é o motor da história. Por afirmar que o processo histórico é movido por contradições sociais, o materialismo histórico é dialético” (Marilena Chaui, Filosofia, págs. 238 e 239).

O marxismo contrapõe-se ao liberalismo. Apregoa a luta emancipadora do proletariado contra o domínio burguês (luta de classes). Ora, a dominação da burguesia, repelida pela ideologia de Karl Marx, é sustentada pelo ideário liberal...

Será o financiamento eleitoral “luta de classes”? O Supremo Tribunal Federal, ao eliminar o financiamento de empresas aos partidos e candidatos e “equilibrar” as disputas eleitorais, age em prol das “classes oprimidas”? É esse o “iluminismo” que faz “mover a história”? Iluminismo ou marxismo? É preciso que essas concepções sejam devidamente balizadas. Do contrário, o “ativismo judicial à brasileira” será uma nau sem rumo.

No mais, a extinta União Soviética, os países da “cortina de ferro”, a China maoista, a Coreia do Norte e Cuba mostram-nos claramente no que pode desaguar o “mover da história”...

* ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA É DOUTOR PELA UFMG, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Controlar o purgatório? - ROBERTO DAMATTA

O Globo - 25/04

Brasil republicano não deixou de ser imperial nas práticas e nos estilos de manter privilégios, sobrevivência aristocrática num sistema destinado a ser meritocrático.


A noção de um lugar intermediário, marcado por intensidades e definido por pertencer simultaneamente a dois hemisférios — céu e inferno, culpa e inocência, casa e rua, pessoalidade e impessoalidade — manifesta uma óbvia visão relacional. Um ponto de vista no qual o elo (o meio ou a ponte) é mais saliente do que regras e indivíduos. Não há nenhum sistema social sem relações, mas não é em todo lugar que elas são valor e ética, como no caso brasileiro.

Da beatitude celestial ninguém sai — tal como acontecia com as arcaicas garantias legais dos senhores sobre seus escravos ou a das generosas aposentadorias dos funcionários do Estado que, sendo seus filhos, passavam seus cargos para seus descendentes. Da punição que o grande Dante etnografou descrevendo em detalhe os castigos do inferno, ninguém igualmente sai exceto, talvez, no maravilhoso dia do Juízo Final, quando os vivos e os mortos vão se reunir e, quem sabe, a misericórdia de Nosso Senhor Jesus Cristo vai redimir este vale de lágrimas no qual estamos encerrados.

A grande novidade do purgatório, como só um erudito francês — Jacques LeGoff — foi capaz de aquilatar, introduz no cosmos cristão a intensidade ambígua de um brasileirismo. Com o purgatório, legitima-se o “mais ou menos”; reacende-se o elo entre os puros e os pecadores, que se comunicam e têm a oportunidade de adiar, anular ou diminuir suas penas graças às instâncias, recursos e demandas dos seus parentes, amigos, companheiros e advogados terrenos.

Lutero mudou o curso da religiosidade ocidental no seu protesto contra todo tipo de meio-termo, sobretudo das indulgências como um comércio. Este vosso cronista tem vergonha de um sistema judiciário no qual o larápio da coisa pública é diferenciado do bandido comum e colocado no purgatório legal dos que cometem crimes especiais, eufemisticamente chamados de “colarinho-branco” — delitos obviamente superiores —, e livram-se da cadeia por meio de embargos, protelações e recursos, essas indulgências brasileiríssimas vigentes no grande purgatório que é o sistema jurídico nacional. Na Europa do século XVI, elas acenderam a Reforma; no Brasil do século XXI, elas podem ou não confirmar a impunidade dos poderosos ou a grande transformação igualitária desejada pela maioria.

 ______ 

Seria um delírio do cronista sugerir que no mundo global o “mais ou menos” do purgatório existe a seu modo no Brasil?

Este Brasil republicano que não deixou de ser imperial nas práticas políticas e nos estilos de manter privilégios e empenhos — uma sobrevivência aristocrática num sistema destinado a ser meritocrático, competitivo e impessoal.

A grande tarefa do Supremo Tribunal Federal é a de conjugar e balizar o que vem da sociedade e o que está consagrado na Lei Maior. O bom senso é contrariado quando se tenta mudar jurisprudência sobre a prisão após julgamento em segunda instância e quando se passa por cima Lei da Ficha Limpa, uma norma popular e inovadora. Teria o STF a índole de ser contra esses marcos da experiência democrática brasileira?

Penso que é imprudente ficar tanto ao lado das hermenêuticas atadas à lei vigente quanto a ouvir as demandas da sociedade convulsionada e revoltada precisamente pelos privilégios e conchavos facilitada por um sistema legal ultrapassado. Nem tanto ao céu nem tanto ao inferno e nem tanto ao brasileiríssimo purgatório. Não se fica contra Lei Maior, mas a quem serve a Constituição, senão à sociedade brasileira? Ouvir a sociedade não é abandonar a Constituição.

A grande demanda é acabar com a transformação da política numa atividade compadresco-partidária, desonesta e alérgica ao republicanismo que exige a igualdade meritocrática e eficiente na distribuição de recursos públicos. Não se trata de acabar a política pelo legalismo. A questão é não deixar que o legalismo jurídico afeito ao purgatório acabe com a política!

PS: A Academia Brasileira de Letras fica mais rica com Joaquim Falcão. A sociedade e essa mesma ABL ficam mais pobres com a morte do Nelson Pereira dos Santos — um cineasta que muito contribuiu para libertar o Brasil de seus preconceitos.

Candidatos têm de se posicionar sobre a Previdência - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 25/04

Aspirantes ao Planalto precisam dizer o que pensam do sistema de seguridade, para que se saiba qual será o país a partir de 2019, se melhor ou pior que o atual

Pesquisas de opinião têm detectado, entre as preocupações da população, que a corrupção ganhou grande relevância —, o que é compreensível. Às vezes à frente dos clássicos saúde, educação e segurança.

Há, porém, temas como a Previdência, de extrema importância, mas que não costumam frequentar o ranking das maiores dores de cabeça das pessoas, porque sua deterioração ocorre aos poucos, de forma invisível para a maioria da população. Até que, um dia, entra em rápida contagem regressiva para a explosão, arruinando a vida de milhões. O exemplo clássico, não custa repetir, é o da Grécia, na crise iniciada em 2010, derivada das turbulências na zona do euro.

É no estágio da antessala de graves problemas que se encontra o sistema previdenciário brasileiro: sem controle, as despesas com aposentadorias e pensões correm à frente das receitas e levarão a que, provavelmente em 2020, o teto constitucional dos gastos seja rompido. A depender de quem for eleito em outubro, será defendida a revogação do teto. Significará apenas quebrar o termômetro. A crise fiscal se aprofundará do mesmo jeito.

Diante da precariedade estrutural do sistema — o “regime geral”, do INSS, sob o qual estão os assalariados do setor privado; e o “regime próprio”, dos servidores públicos —, os candidatos ao Planalto, mesmo antes das respectivas convenções partidárias que os sacramentarão, já devem dizer o que pensam da reforma deste principal item de despesas do Orçamento.

Aposentadorias e pensões já representam mais da metade dos gastos primários da União — que não incluem a conta de juros da dívida pública —, e continuam em ascensão. Há vários indicadores que reforçam, de forma muito clara, a imperiosidade de uma reforma que estabeleça um limite mínimo de idade para a aposentadoria — 65 anos para homens e 62, no caso das mulheres, como está no projeto estacionado na Câmara —, atualize normas para pensões etc.

Um dado indiscutível: quando um país ainda relativamente jovem como o Brasil tem uma despesa previdenciária de 11% do PIB, na mesma faixa do Japão, conhecido pela longevidade da população, isso significa que há sério desbalanceamento no sistema brasileiro.

É crucial os candidatos se posicionarem diante do tema, porque, a partir do que pensem sobre a Previdência, será possível estimar se o país crescerá menos ou mais, do que dependerão emprego, qualidade de vida, investimentos e assim por diante.

Ficou tão grave a situação da Previdência que, a depender do que o próximo presidente faça ou não neste campo, será possível prever com razoável margem de acerto sua chance de sucesso ou fracasso.

Os distúrbios na Nicarágua são um alerta. A população se rebelou contra o aumento da contribuição previdenciária e o corte de benefícios. Deve ter entendido que o governo nacional-populista de Daniel Ortega não seria capaz de avançar sobre a Previdência. Mas não há outra alternativa a não ser reformar o sistema, independentemente de ideologia. O pior cenário é quando a inflação faz um ajuste selvagem.

Um ornitorrinco econômico - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 25/04

Incentivos fiscais ou monetários poderão ser pouco eficazes, nos próximos meses, se crescer o risco de retorno à irresponsabilidade na política econômica

Com bico de pato, corpo peludo, rabo de castor, patas traseiras com cartilagens e sem orelhas externas, o ornitorrinco, um mamífero carnívoro e semiaquático, foi considerado uma impossibilidade, até uma fraude, quando um primeiro exemplar empalhado foi exibido na Inglaterra. Mas esse bicho era real, embora tão surpreendente como a aposta no crescimento brasileiro depois da recuperação inicial, de caráter cíclico. Mas essa aposta tem sido renovada, como se o horizonte estivesse claro. A política de governo só ofereceu até agora um incentivo material à continuação da retomada, o corte de juros básicos pelo Banco Central (BC). Com dificuldade até para reduzir, sem eliminar, seu déficit primário, o governo central de nenhum modo poderia oferecer estímulos sob a forma de gastos maiores ou impostos menores. Mas em breve até o único estímulo material poderá ser interrompido, depois de mais uma redução da Selic, a taxa básica de juros, prevista para maio.

Essa perspectiva foi reafirmada na segunda-feira passada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, num evento em São Paulo. Na próxima reunião, o Copom poderá decidir mais um corte adicional. Com isso ficará encerrado o ciclo de afrouxamento da política monetária. As autoridades deverão esperar novos dados sobre a atividade, sobre a evolução e a projeção dos preços e, naturalmente, sobre o conjunto de riscos. Se decidirem proporcionar algum novo estímulo, será a partir dessas análises, mas, por enquanto, a pauta da política monetária indica uma provável interrupção dos cortes.

E aí, como ficarão as perspectivas? O cenário político é obscuro e o resultado possível da eleição presidencial é um mistério dos mais espessos. A maior parte dos pré-candidatos demonstra pouco ou nenhum compromisso com a consolidação dos fundamentos econômicos e a busca do crescimento sustentável. Alguns se alinharão, quase certamente, contra a limitação dos gastos públicos e a contenção da alta de preços, exceto, talvez, por meio da intervenção nos mercados.

O Índice de Confiança Empresarial diminuiu 2,3 pontos em abril, para 56,7, segundo sondagem periódica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Continua acima da média do período iniciado em abril de 2012 (54,2 pontos) e se mantém superior à linha de indiferença (50 pontos). Números abaixo dessa linha indicam pessimismo. Mas convém levar em conta o recuo, mesmo ligeiro, do otimismo.

Esse recuo surgiu depois da divulgação de dados menos animadores sobre consumo, emprego e produção industrial nos primeiros meses do ano. A demonstração de menor confiança dos empresários pode estar vinculada aos sinais de menor dinamismo dos negócios em janeiro e fevereiro. Autoridades econômicas deveriam levar em conta esse conjunto de informações?

O crescimento continua, de toda forma, com números de produção, consumo e até de investimento melhores que os de um ano antes. Os juros terão tido alguma influência? Há polêmica sobre isso entre os economistas. Segundo alguns, o afrouxamento da política monetária foi pouco sentido entre os tomadores de crédito.

Dados da CNI divulgados no mês passado apontam o contrário: a redução de juros alcançou o mercado e contribuiu para o barateamento do capital de giro no ano passado. O aumento do consumo de bens de alto valor corrobora informações sobre aumento do crédito a pessoas físicas. Juros menores podem ter reforçado uma tendência normal de recuperação cíclica, com uso da capacidade ociosa. Mas a aposta na continuidade, mesmo sem incentivos, surpreende.

Se houver sinais de convergência da inflação para a meta de 4,5%, o Copom terá uma forte razão para interromper o corte de juros. Mas, se o fizer, como ficará a economia, diante de tantas incertezas e riscos políticos e sem outro incentivo material? Mesmo incentivos fiscais ou monetários poderão ser pouco eficazes, nos próximos meses, se crescer o risco de retorno à irresponsabilidade na política econômica. Nesse caso, a continuidade do crescimento será ainda mais espantosa que o ornitorrinco.

O PT na lata de lixo da história - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 23/04

O partido apenas acrescentou à corrupção endêmica certos tons de populismo

O PT é uma praga mesmo. Ele quer fazer do Brasil um circo, já que perdeu a chance de fazer dele seu quintal para pobres coitados ansiosos por suas migalhas. Nascido das bases como o partido de esquerda que dominou o cenário ideológico pós-ditadura, provando que a inteligência americana estava certa quando suspeitava de um processo de hegemonia soviética ou cubana nos quadros intelectuais do país nos anos 1960 e 1970, comportou-se, uma vez no poder, como todo o resto canalha da política fisiológica brasileira.

Vale lembrar que a ditadura no Brasil foi a Guerra Fria no Brasil. Quando acabou a Guerra Fria, acabou a ditadura aqui. E, de lá pra cá, os EUA não têm nenhum grande interesse geopolítico no Brasil nem na América Latina como um todo (salvo imigração ilegal). Por isso, deixa ditadores como Chávez e Maduro torturarem suas populações, inclusive sob as bênçãos da diplomacia petista de então.

O PT apenas acrescentou à corrupção endêmica certo tons de populismo mesclado com a vergonha de ter um exército de intelectuais orgânicos acobertando a baixaria. Esses fiéis intelectuais, sem qualquer pudor, prestam um enorme desserviço ao país negando a óbvia relação entre as lideranças do partido e processos ilegítimos de tráfico de influência. Esse exército vergonhoso continua controlando as escolas em que seus filhos estudam, contando a história como querem, criando cursos ridículos do tipo “golpe de 2016”.

Qualquer um que conheça minimamente os “movimento revolucionários” do século 19 europeu, e que também conheça o pensamento do próprio Karl Marx (1818-1883), sabe que mentir, inventar fatos que não existem ou contá-los como bem entender fazia parte de qualquer cartilha revolucionária.

Acompanhei de fora do Brasil o “circo do Lula” montado pelo PT e por alguns sacerdotes religiosos orgânicos,na falsa missa. Esses sacerdotes orgânicos do PT envergonharam a população religiosa brasileira, fazendo Deus parecer um idiota. Estando fora do país, pude ver a vergonhosa cobertura que muitos veículos internacionais deram do circo do Lula, fazendo ele parecer um Messias traído por um país cheio de Judas.

Eis um dos piores papéis que jornalistas orgânicos fazem: mentem sobre um fato, difamando um país inteiro. Esculhambam as instituições como se fôssemos uma “república fascista das bananas”. Nossa mídia é muito superior àquela dita do “primeiro mundo”.

A intenção de fazer do Lula um Jesus, um Mandela, um Santo Padim Pade Ciço é evidente. Para isso, a falsa missa, com sacerdotes orgânicos rezando para um deus que pensa que somos todos nós cegos, surdos, estúpidos e incapazes de enxergar a palhaçada armada pelo PT foi instrumento essencial para o circo montado.

A própria afirmação de que Lula não seria mais um mero humano, mas uma ideia, é prova do delírio de uma seita desesperada. Um desinformado pensaria estar diante de um Concílio de Niceia (325) perdido no ABC paulista. Se nesses concílios tentava-se decidir a natureza divina e humana de Jesus, cá no ABC tentava-se criar a natureza divina de Lula. Lula, humano e divino, o redentor. Essa tentativa, sim, é típica de uma república das bananas.

Penso que em 2018 o país tem a chance de mostrar de uma vez por todas que não vai compactuar com políticos que querem fazer do Brasil um circo para suas “igrejas”. A praga em que se constituiu o PT pode ser jogada na lata de lixo da história neste ano.

Ninguém aqui é ingênuo de pensar que apenas o PT praticou formas distintas e caras de tráfico de influência. Todas elas são danosas e devem ser recusadas em bloco nas eleições deste ano. Mas há um detalhe muito importante no que se refere ao PT como um tipo específico de agente único de tráfico de influência sistemático no Brasil. Você não sabe qual é? Vou te dizer.

O PT é o único partido que é objeto de investigação por corrupção a contar com um exército de intelectuais, artistas, professores, diretores de audiovisual, jornalistas, sacerdotes religiosos, instituições internacionais, apoiando-o na sua cruzada de continuar nos fazendo escravos de seus esquemas de corrupção. Esse exército nega frontalmente a corrupção praticada pelo PT e destruirá toda forma de resistência a ele caso venha, de novo, a tomar o poder.

No ano de 2018 o país pode, de uma vez por todas, lançar o PT à lata de lixo da história e amadurecer politicamente, à esquerda e à direita.

Privatização de refinarias - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 23/04

A venda do controle de quatro refinarias anunciada pela Petrobrás marca uma nova fase de abertura do setor de petróleo

Parte de seu programa de parcerias e de desinvestimento para recuperar capacidade financeira, a venda do controle de quatro refinarias anunciada pela Petrobrás marca uma nova fase de abertura do setor de petróleo, que nos últimos anos, sobretudo na era lulopetista, foi utilizado despudoradamente para políticas populistas e para engordar cofres de partidos e bolsos de políticos. Entre as unidades cujo controle será transferido para empresas privadas está a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, que simboliza tanto o populismo do governo do PT – ela deveria resultar de uma parceria, nunca concretizada, com o governo bolivariano de Hugo Chávez – como o escandaloso esquema de corrupção que instalou na estatal e que foi tornado público pela Operação Lava Jato.

Desde 2016, com o afastamento da diretoria indicada pelo PT, a Petrobrás vem executando um severo programa de ajuste financeiro e de redefinição de prioridades sob a liderança de seu atual presidente, Pedro Parente. Os investimentos, antes fixados de maneira mirabolante para atender aos objetivos políticos e eleitorais do governo petista, estão sendo programados de acordo com novas prioridades e objetivos, voltados para a reconquista de eficiência, produtividade e resultados. Ao mesmo tempo, a Petrobrás vem se desfazendo de ativos que não estão nos seus planos prioritários, para obter recursos adicionais que lhe permitam reduzir o nível de endividamento, que na era petista superou os limites que seus acionistas privados e os investidores em geral consideravam prudentes.

Na nova etapa de abertura do setor, que ocorre duas décadas depois da extinção do monopólio pela Petrobrás da exploração e produção de petróleo, a empresa venderá 60% de sua participação em refinarias dos polos do Nordeste e do Sul. Isso significa a venda do controle das refinarias de Landulpho Alves, na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. A venda das duas primeiras refinarias, no polo Sul, que respondem por 18% da capacidade de produção da estatal, incluirá 7 terminais e 9 dutos. No caso das refinarias do Nordeste, que concentram 19% da capacidade de refino, a venda incluirá 5 terminais e 15 dutos.

A Petrobrás pretende concluir a modelagem do processo em três semanas. A conclusão do negócio, porém, levará mais tempo, pois o plano terá de ser aprovado pelo conselho de administração da empresa. “Não é (um processo) simples. Vai levar todo o ano, com certeza”, previu Pedro Parente.

A projeção da evolução do mercado doméstico de combustíveis nos próximos anos deve ser um dos principais atrativos para as empresas privadas. O mercado brasileiro de derivados de petróleo é o sétimo maior do mundo e, de acordo com previsões da Petrobrás, deve crescer ao ritmo de 1,8% ao ano até 2030.

O presidente da Petrobrás considera peça-chave desse processo a política de preços que vem sendo seguida pela empresa desde o fim da gestão lulopetista. Essa política atrela os preços praticados pela empresa à cotação internacional do petróleo. Além da moralização administrativa, que afastou os resquícios do esquema de corrupção desvendado pela Lava Jato, a liberdade de preços é a marca do modelo de gestão adotado pela empresa. Na era lulopetista, a Petrobrás, além de fonte de recursos bilionários desviados para partidos e políticos, era instrumento da política anti-inflacionária de características populistas. Durante anos, os preços dos combustíveis foram severamente contidos por ordem do governo. Obrigada a vender derivados a preços muitos inferiores ao seu custo de produção, a Petrobrás acumulou prejuízos operacionais bilionários, o que comprometeu sua capacidade de investimentos e, sobretudo, sua rentabilidade. Isso gerou pesadas perdas para os seus acionistas. Essencial para assegurar condições operacionais e financeiras adequadas para a estatal, a liberdade de preços é indispensável para assegurar a entrada de mais capital privado na área de refino.