A República desnuda - HÉLIO GOMES COELHO JUNIOR

GAZETA DO POVO - PR - 27/03

Os três poderes são irmãos xifópagos, por inclinação e temperamento. São filhos da mesma casta que controla e utiliza o Estado

As águas de março fizeram o Judiciário navegar e encalhar no mesmo brejal em que já estavam metidos e atolados o Executivo e o Legislativo, na medida em que aquele desvelou ser exatamente como os dois outros poderes. Isso se mostra quando o assunto é manter privilégios e criar benesses com o dinheiro dos cidadãos, contemporizar com os seus e condescender com alguns.

No último dia 15, um bom número de juízes federais e um punhado de juízes do Trabalho resolveram simplesmente não cumprir com seus ofícios, dando as costas aos cidadãos e advogados, para pressionar os juízes da suprema corte. Juízes a constranger juízes. Inaceitável é pouco. Intolerável é o menos.

A sonegação da judicatura por um dia, sem rodeios, foi o meio e o modo que as associações dos magistrados encontraram à advertência do seus superiores, lá do Supremo Tribunal Federal, para que não cortassem (na sessão de julgamento designada para o dia 22) o “auxílio-moradia”. Em 2014, ato isolado de um seu ministro, Luiz Fux, “universalizou” a todos os magistrados (federais, trabalhistas, estaduais e militares) um pagamento mensal de R$ 4.377 limpinhos, sem impostos, com fundamento em uma lei complementar de 1979.

É dizer, em clara prestidigitação – nome chique para ilusionismo –, uma liminar (sempre precária) do ministro Fux logrou ver, na balzaquiana lei, o que a míope sociedade não percebera desde 1979 e, abracadabra, pôs no bolso de cada magistrado brasileiro mais de R$ 4 mil, mês a mês e desde 2014. Passou a espetar no dinheiro público uma conta de mais de R$ 5 bilhões, desde então, quando desde é igual a 2014, e então é 2018.

A sociedade está órfã, pois perdeu interlocutores que muito lhe ajudaram no passado, como a ABI, a CNBB e a OAB

E, como tudo o que é bom para os juízes também é bom para os procuradores, sob o elegante nome de “simetria” que, na boa lógica, equivale à “propriedade da relação que, afirmada entre A e B, pode ser afirmada entre B e A, sem transformação”. O que uma categoria pega a outra se apega.

E o que aconteceu? No dia 22, o ministro Fux, em seu fluente “carioquês”, ao ser interpelado pelo ministro Gilmar Mendes, comunicou à corte que, por conta própria, retirara de pauta o assunto do auxílio-moradia, ante um pedido das associações de classe (de juízes e procuradores) e da Advocacia-Geral da União – que insinuaram manejar o assunto em uma arbitragem –, antecipando o ministro Fux, na sua mambembe justificativa, que há “um débito constitucional da União para com os juízes”. Em um português bem inteligível, quer dizer: fica minha liminar (dada em 2014) até que os interesses corporativos sejam atendidos...

Dinheiro público, precisa ser dito e redito, vem do público privado, pessoas e empresas, que produzem riquezas e pagam impostos para sustentar o Estado e seus servidores.

Deu-se um “jeitinho” de continuar a gastança, que passa de R$ 5 bilhões, por mais alguns meses ou anos. Melhor contar estes em pencas de 12...

Em 21 de março, um dia antes de o Supremo empurrar para baixo do tapete o seu dever de julgar o auxílio-moradia, que queima bilhões e está pendurado em uma liminar dada em 2014, os brasileiros viram e ouviram um diálogo entre pares até então inédito nos quase 200 anos de história do STF (originalmente denominado Supremo Tribunal de Justiça). Durante o embate, veio a revelação de que, entre os 11 membros, há um ministro psicopata e outro ministro advogado militante.

Ou seja, alguns componentes da mais alta corte de Justiça, o secular Supremo Tribunal Federal, não se submetem à serenidade e à urbanidade. Afinal, são comportamentos comezinhos para quem exerce a mais proeminente função judicial, a de bem interpretar a Constituição Federal e a de assegurar a incolumidade do Estado Democrático de Direito.

Fique claríssimo aos cidadãos brasileiros: todos os juízes estão submetidos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. E ela lhes impõe e exige, além de sereno e urbano agir, o conduzir-se de modo irrepreensível, na vida pública e particular, seja um juiz substituto, seja um ministro.

Não fosse bastante e muito, na mesma sessão do dia 22, quando o auxílio-moradia não foi julgado e sim “negociado”, como fruto de uma paralisação de serviços inexpressiva por parte de alguns juízes, e um dia depois de os brasileiros saberem que há ministros adoentados e advogando administrativamente, o Judiciário fez outra à sociedade.

Em meio a uma sessão longa, o que é absolutamente comum em todos os tribunais brasileiros, e quando tratava de questão singela – aplicar o precedente da própria corte e que houvera sido adotado com o prestígio de “repercussão geral” –, eis que um ministro, exibindo um reles cartão de embarque, despede-se da sessão, pois tinha compromisso importante a cumprir no dia seguinte. A internet expõe a agenda: palestrar às 10h30 do dia seguinte no Rio de Janeiro, em um evento que duraria o dia todo. Não é inadequado supor, para quem frequenta congressos, as naturais acomodações de horários quando um palestrante – ainda mais tão ilustre quanto um ministro – não chega a tempo. Fala mais tarde e o auditório fica cheio, sempre.

O despotismo hoje é outro e se manifesta pelos que personificam o Estado e viram as costas à sociedade

Com a sua saída, a corte descontinuou a sessão, fundada no cansaço, e concedeu um “salvo-conduto”, com prazo de validade até o dia 4 de abril, para um paciente que impetrara um habeas corpus. Fez a corte muito bem, pois, se ela tem cansaço, o paciente não tem culpa, e assim deve ficar a salvo de tribunais quasímodos. Parafraseio o ministro Marco Aurélio: “processo não tem capa, tem conteúdo”. Assim, na lata.

O ministro que voa e a corte que se cansa com as lidas, como costuma acontecer, fez o imaginário social também viajar e deitar olhos críticos à magistratura brasileira, com ênfase em suas sinecuras e benesses: férias de 60 dias; recesso de 18 dias (de 20 de dezembro a 6 de janeiro) aos juízes federais e mais 30 dias (em janeiro) aos ministros das cortes federais (em janeiro, as cortes federais em Brasília ficam em recesso); e um sem-número de penduricalhos como auxílios-moradia, alimentação, transporte, escola e quejandos.

No Paraná, nas águas de março, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa um anteprojeto que pretende gratificar os juízes que integrem comissões, dirijam fóruns e quetais. Voltando às associações de classe (magistrados, procuradores e afins), em regra, quem as dirige não exerce o ofício, pois são pagos – com todos os benefícios – pelo dinheiro público que advém dos impostos tomados dos particulares, como se “fazendo justiça” estivessem.

Os três poderes são irmãos xifópagos, por inclinação e temperamento. São filhos da mesma casta que controla e utiliza o Estado.

A sociedade está órfã, pois perdeu interlocutores que muito lhe ajudaram nos tempos da ditadura militar, dentre eles a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eram outros tempos, eram outros os condutores. Quem não se recorda, por ter vivido ou estudado, da autoridade intelectual e moral de um Barbosa Lima Sobrinho, um Ivo Lorscheiter e um Raymundo Faoro? Também foram bons coadjuvantes os conselhos de profissões, os sindicatos e as universidades, sem dúvida.

O despotismo hoje é outro e se manifesta pelos que personificam o Estado e viram as costas à sociedade.

As águas de março ficaram mais turvas, sim, mas não será “é pau, é pedra, é o fim do caminho”, como poetava Tom Jobim.

Constituição debaixo do braço, vamos à liça, para que saiamos o quanto antes do estabelecido “finge que me engana que eu finjo que acredito”.

A república está nua e, pior, feia, com a devida vênia.

Hélio Gomes Coelho Júnior, advogado e professor da Escola de Direito da PUCPR, é presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados Brasileiros.

O indivíduo ausente - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 27/03

Nada difere a PUC das universidades públicas aparelhadas por PT, PCdoB, PSOL etc.; nada difere a PUC, por exemplo, da Uerj

Sob a manchete “Distribuição de jornal gera confusão entre estudantes da PUC-RJ”, este O GLOBO noticiou, em 19 de março, o que nem como eufemismo poderia ser compreendido por mero tumulto — salvo se intimidação, restrição ao direito de ir e vir, assalto à liberdade de expressão e agressão física tiverem mudado de sentido.

Sejamos claros: naquela sexta-feira, dois jovens foram empastelados, escarrados, barbaramente impedidos de fazer circular uma publicação e chamados de fascistas por difundirem conteúdo que em nada — absolutamente nada — afronta a lei brasileira, isso enquanto os agressores destruíam exemplares do jornal (com apoio de ao menos um professor) a não mais que 20 metros da porta de uma universidade. Há vídeos.

É difícil contar a quantidade de crimes cometidos ali. Nenhum deles pelos dois estudantes vítimas da blitzkrieg. Ao que se deve somar a miséria moral de a PUC não haver se manifestado — pública e enfaticamente — contra o ato de censura cometido, à porta de seu campus, por seus alunos contra seus alunos; pusilanimidade que entendo como chancela. Não terá sido a primeira vez — mas ainda chegarei lá.

Sim, li a edição violentada de “O Universitário”, publicação do Centro Dom Bosco, para imediatamente, sem surpresa, mapear o que se passara: um jornal que seja católico, que aponte a degradação ideológica da vida universitária, que discuta criticamente a questão de gênero, que trate do projeto de tomada do Estado por um partido político e que, sobretudo, traga uma entrevista com Olavo de Carvalho e fale de Jair Bolsonaro sem histeria — esse jornal simplesmente não pode existir.

A nota asquerosa do Centro Acadêmico de Comunicação Social da PUC a respeito é autoexplicativa porque expõe o triunfo da mentalidade revolucionária em operar transtornos perceptivos como o que autoriza que as práticas verdadeiramente criminosas — as movidas contra os dois estudantes — sejam defendidas como virtuosas, e a expressão divergente, cerne da liberdade, como gesto de intolerância e opressão. A julgar pelo texto, os princípios éticos que fundamentam a formação de comunicadores no Brasil são os mesmos que dissolveram as fronteiras entre jornalismo e militância. Pelo tom do panfleto, entendi também que o diretório fala em nome da universidade. Reproduzo os trechos a seguir conforme publicados no Facebook do centro acadêmico — também para que possamos nos alarmar com o semianalfabetismo em terceiro grau:

“(...) Se atentarem aos textos impressos verão que nenhum deles se tratam de notícias reais — suas informações carecem de fontes —, mas de opiniões próprias com a intenção de confundir e doutrinar a opinião do universitário. Não há a certeza que chegam a ser opiniões, talvez sejam apenas oposições, já que os textos pouco tem a falar sobre política, apenas tem a intenção de ofender e criticar os valores quais eles atribuem ao comunismo. (...) Escrevemos esse texto para deixar claro que NÃO SERÁ ACEITO a divulgação de mensagens do tipo em nossa universidade. A PUC-Rio é uma universidade plural que presta assistência a um número enorme de alunos, a utilização da imagem cristã para a divulgação de preconceitos é uma mancha para todo o trabalho que a universidade se propõe há tantos anos. (...)”

Estudei na PUC. Minha mais insistente lembrança é a do modo sossegado como se comerciava e consumia drogas na vila dos diretórios — enclave controlado por partidos políticos, eficaz centro de doutrinação de jovens dentro de uma instituição privada à qual pais pagam fortunas em troca de instrução independente aos filhos. Nada, porém, difere a PUC das universidades públicas aparelhadas por PT, PCdoB, PSOL etc.; nada difere a PUC, por exemplo, da Uerj, igualmente anticristãs, matrizes do pensamento único. Sinto-me à vontade para falar sobre “o trabalho que a universidade se propõe há tantos anos”, seguramente não plural, naturalmente hostil ao contraditório — e que não poderia ter melhor representação que o silêncio cúmplice ante a interdição de um jornal católico à porta de uma instituição católica. Isso, repito, tem história. Ou já nos teremos esquecido de “O indivíduo”?

Em 1997, seus editores foram grotescamente proibidos de distribuí-lo na PUC, cercados por dezenas de bandidos infiltrados entre os alunos (estudantes profissionais bancados por partidos), agredidos e submetidos ao espetáculo nazista de assistirem à queima de exemplares do jornal numa fogueira. E o que fez, então, a reitoria? Nada de punição aos bárbaros; mas um serviço a eles: comandou a apreensão do que sobrara da publicação. Uma afronta à memória de seus fundadores, os monumentais Cardeal Leme e Padre Leonel Franca, e — já que nada mudou em 20 anos — um convite à pergunta: quando a Pontifícia Universidade Católica voltará a ser católica?

Carlos Andreazza é editor de livros

Humor de perdição - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 27/03

Será que o fato de fazer piadas com certos grupos ou temas transforma uma pessoa num monstro moral?

1. Até quando teremos Ricky Gervais? Sim, falo do humorista britânico, autor e ator de uma das grandes comédias da história da TV (a série "The Office"), e que regressou aos palcos, sete anos depois, para um novo espetáculo de standy-up comedy.

O resultado, disponível na Netflix, é "Humanity". E, se eu pergunto até quando teremos Ricky Gervais com liberdade absoluta para fazer humor, é por duas razões fundamentais.

A primeira lida com os temas que Ricky Gervais escolhe. Hoje, é fácil fazer piadas politicamente corretas com alvos politicamente corretos —como a religião cristã ou qualquer político conservador. Nesse quesito, Ricky Gervais não é exceção: haverá coisa mais divertida do que o criacionismo fanático?

Mas o humorista vai mais longe, ao tocar nas vacas sagrados do momento --como os direitos das minorias (sobre os transexuais, como a famosa Caitlyn Jenner, Ricky confessa: "Se eu resolvesse mudar quem sou, era mais fácil para mim ser gorila do que mulher") ou o sentimentalismo dos adultos com as crianças ("Por favor, não me mostre mais fotos dos seus filhos, exceto se eles forem sequestrados").

Sem falar da maior vaca sagrada de todas —a ideia delirante de que o povo é puro e sábio nas suas decisões ou opiniões ("Vamos remover os avisos de 'Não beba' das garrafas de lixívia e, dois anos depois, fazemos um novo referendo sobre o brexit, ok?").

Para cabeças simples, Gervais é transfóbico, homofóbico, antihumanista e antidemocrata. Mas será que o fato de fazer piadas com certos grupos ou temas transforma uma pessoa num monstro moral?

Esse é o segundo motivo para assistirmos a "Humanity": as piadas são boas, mas o melhor do espectáculo está nas reflexões sérias que Gervais vai fazendo sobre o clima de "indignação automática" que define o nosso tempo.

O leitor conhece: alguém diz algo; alguém se ofende com algo; alguém tenta proibir o que foi dito.

Antigamente, os adultos seguiam em frente quando viam algo de que não gostavam. Hoje, acrescenta Gervais, são incapazes de lidar com isso porque imaginam que as suas "identidades" —políticas, sexuais, religiosas etc.— são a coisa mais importante do mundo. Quando foi que nos tornamos tão infantis e narcísicos?

Não sei. Mas sei que assistir a "Humanity", sentirmos as nossas crenças atacadas e ainda rirmos com isso é um verdadeiro teste de maturidade.

2. Fazer uma piada com distúrbios psíquicos não é para qualquer um. Mas Ruben Östlund não é qualquer um.

Em "The Square - A Arte da Discórdia", temos um personagem que sofre de síndrome de Tourette. Ele está sentado na audiência, escutando uma conversa no palco entre uma curadora de arte pretensiosa e um artista pretensioso.

E, quando escuta as frases de ambos, a sua coprolalia é mais forte do que ele: há comentários em voz alta com obscenidades à mistura.

O artista fala da sua obra e ele dispara: "Lixo!" A curadora faz uma nova pergunta ao artista —e o homem vai metralhando a donzela com considerações anatômicas que podemos facilmente imaginar na boca do sr. Harvey Weinstein (quando usava robe).

A audiência está incomodada. A curadora e o artista também. Mas, quando alguém se atreve a criticar a atitude do homem, há sempre um benemérito que pede respeito e tolerância. Aquilo é doença.

É o melhor momento do filme. Não apenas por razões literais —o contraste insólito entre a seriedade do diálogo e o despropósito daquelas frases— mas porque Östlund consegue, metaforicamente falando, resumir o espírito do filme em uma única cena: uma crítica à arte conceitual contemporânea, aos seus promotores e aos seus artistas (o artista pretensioso, vestindo blazer e pijama, é uma óbvia paródia a Julian Schnabel).

O homem com Tourette é uma espécie de bobo moderno. Não no sentido pejorativo do termo; no sentido histórico, cultural, medieval. Tal como os bobos antigos, que diziam as verdades ao rei em clima de farsa, o "bobo" do filme também diz as suas verdades —aquelas que o nosso superego reprime— mostrando à audiência que o rei, na verdade, está nu.

Confesso: "The Square - A Arte da Discórdia" não está ao mesmo nível da obra anterior de Östlund ("Força Maior", uma história sutil sobre o animal escondido e amedrontado que existe em nós).

Mas brindo a um diretor "progressista" que prefere perder vários amigos a perder a piada.

João Pereira Coutinho - É escritor português e doutor em ciência política.

As saúvas, a política e o corporativismo - NATHAN BLANCHE

ESTADÃO - 27/03

Eventual afrouxamento das amarras fiscais na Constituição é ameaça à expansão econômica

Como venho alertando desde o ano passado, o caminho que trilham as contas públicas do Brasil é muito perigoso. O risco de os gastos federais romperem o teto constitucional, principalmente a partir de 2019, alimenta as suspeitas de descontrole das despesas públicas e a retomada da discussão sobre a solvência fiscal do País.

O fracasso da reforma da Previdência foi o tiro de misericórdia do Congresso Nacional, pois ela é condição necessária, ainda que insuficiente, para evitar a ruptura das normas constitucionais já a partir do ano que vem. Em 2016, ano anterior à vigência do teto dos gastos, as despesas previdenciárias do Regime Geral representavam 41% do Orçamento da União, tendo subido para 44% em 2017, o primeiro ano de vigência do teto. Sem uma dura reforma da Previdência essa tendência crescente deve fazer com que esses gastos superem pouco mais da metade do Orçamento entre 2021 e 2022.

O crescimento explosivo dos dispêndios da Previdência tem sido o maior responsável pelo aumento do déficit da Seguridade Social, que em 2017 atingiu 4,4% do produto interno bruto (PIB) – R$ 292,4 bilhões –, ante um déficit de 4,1% do PIB em 2016, apresentando, portanto, piora, mesmo com o PIB tendo crescido 1% no ano passado.

Nesse período, as despesas discricionárias, que incluem o custeio dos serviços públicos (excluindo pessoal) e os investimentos em capital, foram reduzidas de 22,7% para 19,7% das despesas totais do governo. Na ausência da reforma da Previdência e sendo a única variável de ajuste, essas despesas sofrerão cortes sucessivos para sustentar o teto do gasto, encolhendo para 13% em 2022 (supondo queda real anual de 10% desse gasto). A retração dos investimentos públicos teve impacto decisivo para a queda da formação bruta de capital fixo, que sofreu retração da ordem de 30% no período de 2014 a 2017.

Infelizmente, há sinais de que políticos e assessores de possíveis presidenciáveis estudam formas de driblar os mandamentos fiscais, com a possível flexibilização da regra de ouro e do teto do gasto, o que seria uma forma de proteger o próximo presidente de eventual crime de responsabilidade. Um eventual afrouxamento das amarras fiscais presentes na Constituição, especialmente antes de reformas essenciais, deve elevar a percepção de risco dos agentes com relação à questão fiscal, ameaçando a consolidação do ciclo de expansão econômica.

A era das escolhas fáceis ficou para trás. Ou o Brasil acaba com a “saúva” ou a “saúva” acaba com o Brasil. A classe política deve incorporar de uma vez por todas o conceito econômico de restrição orçamentária e sinalizar para a sociedade brasileira que os recursos são escassos e devem ser, portanto, alvo de escolhas alocativas. Cada real gasto com a Previdência, por exemplo, significará menos real gasto em educação, saúde e segurança ou em infraestrutura. Cabe à política intermediar essa disputa por recursos. A responsabilidade fiscal deve ser, portanto, um valor de toda a sociedade, independentemente de ideologias ou de preferências alocativas.

Daí a importância de se mobilizar o apoio dos mais variados segmentos à continuidade da atual agenda reformista, desde classes representativas dos trabalhadores e empresários até demais organizações da sociedade civil e impressa. A economia política brasileira no pós-Constituição de 1988 gerou um desequilíbrio perverso para o desenvolvimento sustentável. A crescente demanda pela presença do Estado nas mais diversas searas resultou em aumento do endividamento público e da carga tributária. Essas duas saídas não têm viabilidade no futuro.

O risco fiscal latente, em conjunto com a falta de legitimidade da classe política para exigir maior esforço da sociedade para fechar as contas, aponta para a necessidade de eleger prioridades.

A solução para a crise fiscal não se encontra apenas no plano econômico. Na verdade, a restauração da normalidade democrática e a recuperação da legitimidade da classe política são essenciais para o debate em torno das prioridades da sociedade brasileira no futuro.

A “bagunça” no âmbito institucional, resultado do desentendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a corrupção sistêmica e a tentativa do funcionalismo público e do Judiciário de frear mudanças para manutenção de seus privilégios e interesses corporativos resultam na total falta de credibilidade, perante a sociedade, não somente do Congresso Nacional, mas também da capacidade das lideranças políticas de fazerem uma boa gestão dos recursos públicos. Em meio a esse complicado cenário socioeconômico temos as eleições presidenciais e legislativas deste ano.

É imperativo o surgimento de uma coalizão político-partidária que apresente um programa de governo baseado em diagnóstico que combine reformas econômicas necessárias para garantir não apenas o crescimento econômico sustentável, mas o aumento da eficiência do Estado na provisão de serviços públicos essenciais para uma sociedade civilizada.

A eventual eleição de populistas de esquerda ou de direita deve ter um custo econômico muito elevado. Não se trata de escolher o novo messias, mas de criar mecanismos para superar a herança maldita de 13 anos de poder dos ditos socialistas populistas da América latina.

A calmaria com a economia brasileira pode ser pontual. Se o caminho da política econômica responsável e a agenda de reformas forem abandonados, o País voltará a trilhar o caminho da bancarrota, da estagnação e da inflação, com elevados custos sociais.

O jogo presidencial é o divisor de águas. Uma escolha equivocada deixará um legado amargo por muito tempo. Que a sociedade, formadores de opinião e líderes políticos estejam à altura dos desafios impostos por esse momento-chave da História brasileira.

*SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA

O preço do desastre petista - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 27/03
Se tivessem sido geridos de acordo com as regras e os critérios observados por instituições vinculadas a empresas privadas, os fundos de pensão que atendem empregados de estatais federais poderiam ter obtido rendimento muito maior do que registraram. Só em 2016, os ganhos poderiam ter sido R$ 85 bilhões maiores do que os efetivamente alcançados pelos fundos das estatais; apenas três deles – Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – poderiam ter auferido rendimento adicional estimado em R$ 75 bilhões.

Os cálculos resultam de auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), cujas conclusões foram aprovadas pelo plenário da Corte de Contas. Além disso, o TCU exigiu dos conselhos deliberativos dos fundos de pensão vinculados a empresas estatais que tiveram os piores desempenhos o envio do cálculo das perdas, que afetaram tanto as patrocinadoras como os empregados participantes dessas instituições de previdência complementar.

O relatório do TCU se baseou num método racional e de grande simplicidade: a comparação da evolução do patrimônio de todos os fundos de pensão em operação no País entre julho de 2006 e maio de 2017, pois todos operam no mesmo mercado, dispõem das mesmas opções de investimentos e estão sujeitos às mesmas regras e restrições administrativas e financeiras. Os auditores do TCU aferiram o rendimento alcançado por instituições vinculadas a estatais e o obtido por fundos de empresas privadas. Obviamente, haverá diferenças entre o rendimento alcançado por um fundo e outro, por causa da diferente composição de suas carteiras e do poder de negociação de cada um. O que se verificou, porém, foi uma diferença gritante de resultados.

Em 2016, enquanto o patrimônio dos 305 fundos privados aumentou 4%, o dos 88 fundos de estatais teve perda de 15%. Aquele foi o ano em que, por meio do impeachment de Dilma Rousseff, o País se livrou da aventura lulopetista, mas ainda sofria as consequências de decisões irresponsáveis do longo período em que o Estado brasileiro foi tomado por organizações criminosas a serviço de partidos políticos e suas ideologias. Como a Petrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos vinculados à administra pública federal, os fundos de pensão foram transformados em instrumentos financeiros e políticos para atender aos objetivos da gestão lulopetista.

Por sua grande capacidade financeira, os fundos das estatais serviram primeiro como alavanca e depois como esteio de projetos de interesse ideológico. Dominados pelo PT e aliados, que indicavam os ocupantes de seus principais cargos deliberativos e executivos, os fundos das estatais, sobretudo os maiores, foram forçados a investir maciçamente em empresas e programas de nítido viés político e de rentabilidade no mínimo duvidosa. Tiveram de participar de consórcios que disputaram as concessões de serviços públicos e investir em empresas escolhidas pelo governo do PT. O resultado concreto dessa irresponsabilidade com o uso de dinheiro destinado a assegurar a aposentadoria dos empregados das estatais é o que foi apontado pelo relatório do TCU.

Entre os investimentos feitos por esses fundos estão os destinados à empresa Sete Brasil, criada no governo Lula como parte de seu projeto megalômano de exploração do petróleo do pré-sal. Citada na Operação Lava Jato, a Sete Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2016, ocasião em que a empresa listou dívidas de R$ 18 bilhões, sendo cerca de R$ 12 bilhões concentrados em bancos estatais e fundos de pensão de empresas estatais. Outras empresas investigadas em operações policiais por suspeitas de fraude – além da Lava Jato, elas são alvo das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono? –, como empreiteiras e estaleiros, fazem parte da lista daquelas em que, a mando do governo do PT, os fundos estatais investiram. E perderam.

Juventude interrompida - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

ESTADÃO - 26/03

Ativo precioso, ela não pode ser sequestrada. Dos jovens depende o futuro do Brasil

O leitor é o melhor termômetro para medir a temperatura do cidadão comum. Tomar o seu pulso equivale a uma pesquisa qualitativa informal. Aos que há anos me honram com sua leitura neste espaço opinativo transmito uma experiência recorrente: família, ética, empreendedorismo e valores aumentam o índice de leitura. Dão ibope. Num de meus últimos artigos tratei da crise da família. Recebi muitos e-mails, sem dúvida uma bela amostragem de opinião pública, sobretudo considerando o rico mosaico etário, profissional e social dos remetentes.

Neste Brasil sacudido por uma brutal crise ética, alimentada pelo cinismo e pela mentira dos que deveriam dar exemplo de integridade, há, felizmente, uma ampla classe média sintonizada com valores e princípios que podem fazer a diferença. E nós, jornalistas, devemos escrever para a classe média. Falar com a sociedade real. Nela reside o alicerce da estabilidade democrática.

Escreva algo, sublinhavam alguns dos e-mails que recebi, a respeito do descaso com os jovens, da perversa interrupção da juventude. Meu artigo de hoje, caro leitor, foi pautado por você. O título deste artigo está inspirado em recente reportagem especial do jornal O Estado de S. Paulo: Juventude interrompida.

Juliana Diógenes, enviada especial do jornal a Codó e Timbiras (Maranhão), conta algumas histórias dramaticamente rotineiras. Raquel (nome fictício) observa a massinha de modelar entre as mãos e brinca de criar formas enquanto fala sobre o dia em que foi estuprada, aos 10 anos, em Cajazeiras, distrito onde mora na zonal rural de Codó. O rapaz, então com 19 anos, fugiu. Aos 13, foi morar com Raimundo, um pedreiro de 35 anos que conheceu na casa vizinha. E engravidou novamente. E a vida segue.

Pobreza, desorientação e gravidez precoce interrompem a infância e sequestram a juventude. A gravidez precoce é hoje no Brasil a maior causa da evasão escolar de garotas de 15 a 17 anos. Dados da Unesco mostram que, das jovens dessa faixa etária que abandonaram os estudos, 25% alegaram a gravidez como motivo. Complicações decorrentes da gestação e do parto são a terceira causa de morte entre as adolescentes, atrás apenas de acidentes de trânsito e homicídios. A gravidez precoce afeta até quem mal saiu da infância.

O senador José Serra, quando ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso, foi curto e grosso ao analisar as principais causas da gravidez precoce: “É um absurdo acreditar que a criança vá ter maturidade para ter um filho com essa idade. Pregar a abstinência sexual de meninas de 11 a 14 anos não significa ser careta, mas responsável”. O então ministro responsabilizou a programação das TVs, considerando absurdas as cenas de sexo. “Já morei em dez países e em nenhum deles vi tanta exploração de sexo”, concluiu Serra. A preocupação do então ministro, cuja trajetória pessoal e política não combina com histerias conservadoras, era compreensível e lógica. Apoiava-se, afinal, no bom senso e na força dos fatos. De lá para cá, infelizmente, as coisas não melhoraram.

A culpa, no entanto, não é só da TV, que, frequentemente, apresenta bons programas. É de todos nós – governantes, formadores de opinião e pais de família –, que, num exercício de anticidadania, aceitamos que o País seja definido mundo afora como o paraíso do sexo fácil, barato, descartável. É triste, para não dizer trágico, ver o Brasil ser citado como um oásis excitante para os turistas que querem satisfazer suas taras e fantasias sexuais com crianças e adolescentes. Reportagens denunciando redes de prostituição infantil, algumas promovidas com o conhecimento ou até mesmo com a participação de autoridades públicas, crescem à sombra da impunidade.

O governo, assustado com o aumento da gravidez precoce e com o crescente descaso dos usuários da camisinha, investe pesadamente nas campanhas em defesa do preservativo. A estratégia não funciona. Afinal, milhões de reais já foram gastos num inglório combate aos efeitos. A raiz do problema, independentemente da irritação que eu possa despertar em certas falanges politicamente corretas, está na onda de baixaria e vulgaridade que tomou conta do ambiente nacional. Hoje, diariamente, na televisão, nos outdoors, nas mensagens publicitárias, o sexo foi guindado à condição de produto de primeira necessidade.

Atualmente, graças ao impacto da televisão e da internet, qualquer criança sabe mais sobre sexo, violência e aberrações do qualquer adulto de um passado não tão remoto. Não é preciso ser psicólogo para que se possam prever as distorções afetivas, psíquicas e emocionais dessa perversa iniciação precoce. Com o apoio das próprias mães, fascinadas com a perspectiva de um bom cachê, inúmeras crianças estão sendo prematuramente condenadas a uma vida “adulta” e sórdida. Promovidas a modelos, e privadas da infância, elas estão se comportando, vestindo, consumindo e falando como adultas. A inocência infantil está sendo impiedosamente banida. Por isso a multiplicação de descobertas de redes de pedofilia não deve surpreender ninguém. Trata-se, na verdade, das consequências criminosas da escalada de erotização infantil promovida por alguns setores do negócio do entretenimento.

As campanhas de prevenção da aids e da gravidez precoce batem de frente com inúmeras novelas e com programas de auditório que fazem da exaltação do sexo bizarro uma alavanca de audiência. A iniciação sexual precoce, o abuso sexual e a prostituição infantil são, de fato, o resultado da cultura da promiscuidade que está aí. Sem nenhum moralismo, creio que chegou a hora de dar nome aos bois, de repensar o setor de entretenimento e de investir em programação de qualidade.

A juventude é um ativo precioso. Não pode ser interrompida e sequestrada. Dela depende o futuro do Brasil.

* Jornalista.

Algoritmos e idiotas corretos - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 26/03

O politicamente correto destruiu nossa capacidade de reflexão pública no formato audiovisual

Tive o prazer de rever alguns episódios da primeira temporada da série "House", realizada em 2004 —portanto, 14 anos trás.

Também tive a oportunidade de participar de uma reunião numa grande produtora de audiovisual, em que analisávamos roteiros de um programa realizado em 2011. Portanto, sete anos atrás.

Em ambos os casos, uma constatação terrível: de lá pra cá, a censura do politicamente correto destruiu em muito nossa capacidade de reflexão pública no formato audiovisual. Tanto a primeira temporada de "House" quanto os roteiros discutidos na produtora seriam, hoje, pesadamente censurados ou cairiam na condição de objetos de linchamento público nas mídias sociais e nos espaços institucionais.

Os movimentos sociais, sempre de natureza totalitária, desde sua raiz, destruiriam esses conteúdos e seus criadores.

Fala-se pouco disso porque os agentes dessa destruição foram, em sua maioria, os próprios produtores de conteúdo e suas agências.

Não foi necessário nenhum fascista de fora, bastaram os de dentro mesmo. E um fascista é sempre um bem-intencionado.

Não há espaço mais totalitário do que os equipamentos culturais e seus agentes. E a história falhou feio em trazer à tona um aspecto essencial de todos os projetos totalitários desde a Revolução Francesa de 1789 até hoje.

Que aspecto é esse?

A característica essencial —e escondida— de se achar uma instância produtora do bem.

Toda mente totalitária parte do pressuposto de que ela é um agente do bem de todos.

É impressionante o fato de que ainda hoje seríamos capazes de produzir esquemas de tortura e destruição da liberdade de agir e de pensar da mesma forma que "irmãos" como Lênin, Hitler, Trotsky ou Stálin fizeram.

Intelectuais e agentes políticos pregam, ainda que com certa reserva (manipulando o vocabulário), projetos de "violência criadora", fingindo que não estão propondo um massacre dos "contrarrevolucionários".

Mas voltemos ao fenômeno descrito na abertura desta coluna.

Num espaço de 7 a 14 anos, toda uma gama de temas e formulações argumentativas foi, simplesmente, expulsa do debate público.

Você gostaria que eu reproduzisse alguns deles aqui?

Estamos em 2018, e a censura do politicamente correto caça todo mundo o tempo todo.

A coisa piorou muito nos últimos sete anos. Mesmo agentes do Poder Judiciário se juntaram ao esquema destrutivo da liberdade de pensamento no país. Nos EUA, ainda é pior —basta ver a histeria coletiva em Hollywood. Mas —vamos chegar lá— basta observar o comportamento dos ditos "progressistas" nos espaços institucionais.

Não vou reproduzir as formulações argumentativas malditas.

Quando se atua hoje no debate público, sabe-se muito bem que a malta de censores se traveste de ovelhas por toda parte, sonhando em beber seu sangue.

O mundo sempre foi povoado por canalhas. Mas, hoje, esses canalhas conseguiram fingir que não existem.

O processo de destruição do pensamento e dos gestos pelo politicamente correto avança em direção à pura e simples criminalização destes mesmos pensamentos e gestos.

Eu disse que não iria reproduzir essas formulações argumentativas, mas posso adiantar um dos temas em que regredimos à mais pura e total censura e estupidez —estupidez essa que deixaria os inquisidores medievais impressionados com a decisão contemporânea de mentir sobre a realidade a fim de sustentar uma "doutrina" falsa sobre esta mesma realidade.

Um dos temas que mais sofre ataques dos fascistas de dentro é o universo dos vínculos afetivos entre homens e mulheres.

As mentiras politicamente corretas nessa área são tantas, que os mais jovens crescem num ambiente crescente de desarticulação dos afetos, desarticulação essa patrocinada pela mídia, pela arte, pela publicidade, pela universidade e por muitos praticantes da própria psicologia.

O que pensará alguém do século 22 que venha analisar nossos roteiros de 2018? O futuro pertencerá aos idiotas corretos e aos algoritmos? Serão estes a única esperança de inteligência na face da Terra?

Encontro anual com o leão - MARCIA DESSEN

FOLHA DE SP - 26/03

Aproveite a tarefa da declaração para fazer uma DR consigo mesmo

Ir ao dentista todo ano não é a única coisa chata que precisamos fazer. O encontro forçado com a Receita Federal é outro bom exemplo. O leão, mascote escolhido para representar o trabalho de fiscalização da Receita, sinaliza que o assunto é coisa séria. O respeitado rei dos animais é agressivo, mas não ataca sem avisar.

Conheço muita gente que entrega essa tarefa para um contador e, ao fazer isso, perde a chance de uma excelente reflexão acerca das suas finanças, analisar o que fez com todo o dinheiro que ganhou e
refletir se poderia ter feito melhor.

A declaração anual do Imposto de Renda fotografa nossa situação financeira no dia 31 de dezembro de cada ano e compara com a fotografia tirada na mesma data do ano anterior, apontando se e quanto
cresceu o nosso patrimônio.

Se olharmos além dos números, teremos a chance de analisar o que eles revelam, já que retratam as decisões que tomamos em relação aos rendimentos que ganhamos naquele ano. Se não houve crescimento patrimonial em relação ao ano anterior, é forte o indício de que estamos transferindo para terceiros a riqueza que poderia ser nossa.

Se o patrimônio cresceu, cenário que deixa o leão mais alerta, é preciso explicar de onde vieram os recursos financeiros que patrocinaram o aumento de riqueza e se os impostos, quando devidos, foram pagos.

Omitir informações nunca é boa estratégia quando o interlocutor é a Receita. A rede de “informantes” dela é impressionante! Recebe informação de tudo (quase tudo) o que acontece com cada CPF ou CNPJ, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Conexão com cartórios permite checar as transações de compra e venda de bens imóveis; nos Detrans fica sabendo do registro de veículos, motos, barcos e até jet skis; os bancos, uma das principais fontes de informação da Receita, revelam as transações financeiras em conta-corrente, cartões de débito e crédito, além das aplicações e empréstimos.

Nas empresas em geral rastreia a renda que recebemos (folha de pagamentos, FGTS, INSS, IR retido na fonte) e cruza com transações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, mediante emissão de nota fiscal eletrônica ou digital.

Em resumo, a Receita quer saber se nossos rendimentos assalariados e outras fontes de renda são suficientes para explicar os inúmeros pagamentos feitos ao longo do ano, além de justificar o
crescimento patrimonial declarado.

Para tirar proveito da tarefa obrigatória de juntar toda a papelada e informações necessárias, dedique algum tempo para entender osnúmeros e o que eles revelam.

Os rendimentos auferidos relacionam tudo o que recebemos no exercício fiscal em análise: trabalho assalariado, rendimentos de aplicações financeiras, renda de aluguéis de imóveis, doações recebidas. O número final totaliza a renda auferida num ano inteiro, advindo das diversas fontes de renda. Surpreenda-se com o número, todo esse dinheiro passou por suas mãos! O que foi feito dele? Consumo puro ou aproveitou para engordar seu patrimônio?

A ficha dos bens e direitos revela nosso patrimônio: imóvel residencial, imóveis alugados, veículos, ativos financeiros, planos de previdência. Aproveite para analisar se a rentabilidade dos investimentos foi adequada. A taxa Selic bruta, acumulada em 2017, foi 10,11%, esse foi o custo de oportunidade, parâmetro que deve ser usado para avaliar o retorno dos seus investimentos.

Qual foi o retorno da sua carteira de investimento? Se foi muito abaixo desse parâmetro, mexa-se, avalie o que precisa mudar para melhor a rentabilidade. Das duas uma: ou a rentabilidade está baixa ou o custo está alto. Faça algo para melhorar esse resultado. É o seu patrimônio! Se você não cuidar dele, quem vai? O contador? Acho que não...

Quanto o seu patrimônio cresceu em razão de recursos poupados? Suponha que sua renda anual tenha sido de R$ 100 mil e que R$ 20 mil foram destinados a novos investimentos. Essa foi sua capacidade de poupança (20%) e sinaliza que você se esforçou para ampliar seu patrimônio. Bom trabalho!

Aproveite o encontro com o leão, encontre benefício nessa tarefa mesmo que seja feita com a ajuda de um contador. Reflita sobre o significado do dinheiro na sua vida e avalie se está sendo usado de forma coerente, alinhada aos seus propósitos e valores.

O DPVAT nos dias de hoje - ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

O Estado de S. Paulo - 26/03

O DPVAT, o seguro obrigatório de veículos, mudou de cara. Está, pelo segundo ano consecutivo, mais barato. Quer dizer então que havia coisa errada? Não necessariamente dentro da Seguradora Líder, mas que havia, havia, tanto que no último ano foram identificadas e bloqueadas 17.550 tentativas de fraude.

O grande problema do DPVAT não é baixar o preço, é aumentar a indenização. Seria mais racional, mais útil e socialmente mais eficiente. Mas para isso acontecer é necessário se votar uma lei no Congresso Nacional e é aí que mora o perigo. Com os deputados e senadores que temos não se sabe o que pode sair e por isso ninguém quer correr o risco de encaminhar o projeto de lei indispensável para a grande mudança que o seguro realmente precisa.

O capital segurado do DPVAT, já faz alguns anos, está ancorado R$ 13,5 mil para morte e para invalidez permanente. Poderia ser mais alto. Se, em vez de abaixar o preço do seguro, fosse possível aumentar o valor das indenizações por meio de medida administrativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep), as indenizações poderiam estar próximas de R$ 20 mil.

O DPVAT é consequência do fracasso e da bandalheira que correu solta num seguro de responsabilidade civil obrigatório para veículos, o Recovat. Em 1974, o governo decidiu agir e acabou o Recovat, colocando no seu lugar o DPVAT. Ao longo destes anos o DPVAT atravessou diferentes momentos, tanto no funcionamento, como na forma de comercialização.

No desenho atual, uma seguradora criada para isso administra um consórcio do qual fazem parte várias outras seguradoras, com a finalidade específica de gerenciar o seguro obrigatório de veículos.

Com a criação da Seguradora Líder, o DPVAT passou a ter uma gestão 100% focada nele, o que melhorou muito todos os seus indicadores e, principalmente, a sua transparência.

É assim que, ao longo dos últimos anos, foram aperfeiçoados os sistemas de controle e identificadas irregularidades que, sanadas, permitiram a Susep reduzir o preço do seguro por dois anos seguidos.

O que ninguém levou em conta é que essa redução, indiferente para o proprietário de veículo, causou uma perda de bilhões de reais para milhões de brasileiros que dependem do governo para não morrerem. 45% do faturamento do DPVAT é destinado ao SUS. Com as duas reduções do preço do seguro, em 2017 e 2018, a saúde pública brasileira, que mal e mal se mantém nas pernas, está deixando de faturar mais de R$ 5 bilhões, mas isso não comove os burocratas que tratam do assunto porque eles têm planos de saúde privados abrangentes que os retiram das filas dos hospitais públicos.

Em função da significativa perda de receita, a Seguradora Líder aperfeiçoou suas ferramentas de gestão e, por conta delas, identificou 17.550 tentativas de fraude, economizando R$ 222 milhões, que deixaram de ser indevidamente pagos a quem não tinha direito a recebê-los.

Indenizações. Em 2017, foram pagas 383 mil indenizações, totalizando R$ 1,7 mil para as vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários. O dado apavorante é que deste total 290 mil indenizações foram pagas em função de acidentes com motocicletas. A maioria aconteceu no Nordeste e o maior número de vítimas foi de jovens do sexo masculino.

Basta ver na televisão a forma como as motocicletas são usadas no Nordeste para se entender a razão dos números acima. Motos transportando três ou quatro pessoas, além de um cachorro, são cenas comuns.

Enquanto essa realidade não for combatida com seriedade é pouco provável que os números da tragédia das ruas brasileiras melhorem. Mas não é só aí que o governo falha. Enquanto as estradas federais forem pistas de prova para veículos fora de estrada, com buracos e crateras se sucedendo por milhares de quilômetros, não há o que fazer, o brasileiro vai continuar morrendo em acidentes de trânsito. E seu único amparo será o DPVAT.

Removendo entulhos - PAULO GUEDES

O Globo - 26/03

O excesso de burocracia, as restrições das práticas trabalhistas e as barreiras impostas por grupos de interesses corporativos são poderosos obstáculos à melhoria das condições de vida da população. “As diferenças de produtividade, de níveis de salário e de padrões de vida entre os países são enormes. Resultam essencialmente de políticas específicas aplicadas por seus governantes que dificultam os negócios, restringem a criação de empregos e o uso mais eficiente dos recursos produtivos pelas empresas. Essas políticas são como barreiras ao enriquecimento, derrubando a produtividade dos fatores de produção e o nível de renda do país”, explica o Prêmio Nobel em Economia Edward Prescott, em “Barriers to riches” (2000).

O milagre do crescimento acelerado do Japão e dos Tigres Asiáticos no passado, bem como o milagre atual de retardatários como a China, a Índia e alguns países do Leste Europeu, revelam essa persistente remoção de obstáculos em busca de um melhor funcionamento dos mercados. “É sempre mais fácil copiar e adaptar técnicas já existentes do que inovar e ampliar as fronteiras do conhecimento, das tecnologias e dos métodos de gestão”, revela Prescott. A excelente notícia para o Brasil é que, quanto mais impeditivas tenham sido as barreiras das regulamentações e por quanto mais tempo tenham prevalecido esses obstáculos burocráticos, mais formidável o milagre econômico possível. Esse foi um lubrificante dos históricos episódios asiáticos de crescimento exuberante.

O Brasil pode dar fôlego extra ao atual fenômeno de recuperação cíclica e acelerar sua retomada de crescimento com reformas de desburocratização, desregulamentação e remoção do lixo legislativo que protege privilégios de grupos corporativos contra os interesses do país. A desestatização do mercado de crédito, as privatizações e as concessões vão aumentar a eficiência na alocação de recursos e contribuir para a aceleração do crescimento. A sinalização de reformas melhorando o ambiente de negócios já colocaria o país em ritmo de crescimento antes mesmo de acelerarmos o ritmo de acumulação de capital físico (máquinas e equipamentos, infraestrutura, instalações industriais) e dos investimentos em capital humano (educação) e pesquisa (inovações tecnológicas).

Lipoaspiração constitucional - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

ESTADÃO - 26/03

Creio ser impossível vingar essa ideia de Jobim, restam-nos as emendas pontuais

O Fórum Estadão, oportuna iniciativa do Estado, cujo tema de fundo é A Reconstrução do Brasil, iniciou-se na manhã de 27/2 com instigante debate em torno da Constituição. Participaram os juristas Eros Grau, Nelson Jobim e Joaquim Falcão, os dois primeiros ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o último, professor da Fundação Getúlio Vargas.

As opiniões foram unânimes: com a Constituição de 1988 é impraticável governar. Além de críticas ao STF pelo excesso de protagonismo, despertou a atenção a proposta feita pelo ministro Nelson Jobim de se “fazer uma lipoaspiração na Constituição” e dela retirar todos os “excessos para reconstruir a harmonia dos Poderes”.

A prolixidade da Lei Fundamental, apontada pelo ministro Eros Grau, teve como uma das causas a força de corporações, associações e sindicatos empenhados em converter em garantias constitucionais todas as expectativas. O professor Joaquim Falcão destacou o tratamento dispensado aos servidores públicos, que “têm 16 vezes mais chances de levar temas para julgamento no Supremo Tribunal Federal em comparação com trabalhadores da iniciativa privada”, os quais, apesar da posição de inferioridade, gozam da proteção de 6 artigos, 42 incisos e 4 parágrafos.

Com 250 artigos, 114 disposições constitucionais transitórias e 99 emendas, a Lei Superior perde em extensão apenas para a da Índia. E me traz à lembrança a frase do jurista espanhol Pablo Lucas Verdú: “La prolijidad de uma Constitución se paga al precio de la dificultad de su interpretación. La dificultad de su interpretación com el fracaso de su aplicación” (Curso de Derecho Politico, Ed. Tecnos, Madrid, 1986, 440).

Uma das razões da prolixidade reside na manobra política que viciou a eleição dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte. É impossível ignorar que 459 deputados e 72 senadores, eleitos em 15/11/1986, foram beneficiados pela sobrevida assegurada ao Plano Cruzado I, decretado em 28/2/1986, tardiamente substituído pelo Plano Cruzado II, baixado em 21/11/1986, seis dias após o pleito. Anos depois admitiu o presidente José Sarney, sobre o Cruzado II: foi o “maior erro que cometemos no governo e por ele paguei muito caro”.

Com 559 membros na maioria jejunos em técnica legislativa e despreparados em matéria constitucional, os resultados não poderiam ter sido mais desastrosos. O regimento interno teve a relatoria do senador Fernando Henrique Cardoso. Foram criadas 8 comissões temáticas, compostas por 63 membros cada uma, divididas em 3 subcomissões. A tarefa principal ficou reservada à Comissão de Sistematização, integrada por 49 constituintes e presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco, tendo como relator o deputado Bernardo Cabral, a figura “mais poderosa, com extrema influência política na condução do anteprojeto”.

Em nome da preservação das liberdades democráticas, ao invés de qualificado grupo de constitucionalistas, tivemos anárquica assembleia cujos trabalhos se desenvolveram sem anteprojeto ou projeto. O texto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, ou Comissão de Notáveis, criada pelo presidente Sarney por decreto, foi rebaixado a relatório e enviado ao arquivo do Ministério da Justiça. Quatro vetores orientaram os trabalhos da Constituinte: o ativismo das corporações, o ambiente revanchista, o predomínio da utopia e a ignorância da realidade.

Segundo os professores Yan de Souza Carreirão e Débora Josiane de Carvalho de Melo, da Universidade Federal de Santa Catarina (Representação Política na Assembleia Nacional Constituinte – 1987/1988), “durante o processo foram apresentadas 61.020 emendas e 122 emendas populares”. À Comissão de Sistematização foi enviado 1 milhão de assinaturas favoráveis à reforma agrária e 500 mil pela estabilidade no emprego.

Sendo impossível governar com ela, que destino dar à sétima Constituição republicana? A convocação de assembleia constituinte esbarraria no primeiro obstáculo: quem teria a prerrogativa de fazê-lo? As seis Constituições anteriores resultaram de golpe. A exceção é a atual, cujas raízes se encontram na eleição indireta de 1985, vencida por Tancredo Neves, comprometido com a redemocratização do País. Morto Tancredo, Sarney assume a obrigação e envia ao Congresso Nacional, em junho de 1985, a Emenda n.º 85, aprovada em 26/11, com a determinação de senadores e deputados eleitos em 1986 se reunirem em Assembleia Nacional Constituinte no dia 1.º/2/1987.

Poderia o presidente Michel Temer, ou quem vier a suceder-lhe, redigir e submeter ao Congresso projeto de Constituição, como acabou de fazer no Chile a então presidente Michelle Bachelet (Estado, 7/3). O presidente Castelo Branco o fez mediante o Ato Institucional n.º 4/1966, ao ordenar que o Congresso Nacional se reunisse extraordinariamente, de 12/12/1966 a 24/1/1967, para “discussão, votação e promulgação do projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República” (artigo 1.º). Na data aprazada a Constituição foi promulgada. Os tempos são outros. Ao invés do regime militar, temos o Estado Democrático de Direito. No Congresso escasseiam juristas. Embora impraticável, a Lei Magna será mantida e quando possível e conveniente, obedecida.

Se houver como eleger nova Constituinte, presenciaremos a repetição dos problemas na elaboração da Constituição de 1988. Atores, coadjuvantes e figurantes serão outros, mas o enredo não será diferente. Creio ser impossível vingar a ideia da lipoaspiração, apresentada por Nelson Jobim. A quem competirá determinar quais dispositivos serão sacrificados?

Excluída medida de arbítrio, resta-nos prosseguir no acidentado caminho das emendas pontuais. Quem sabe venhamos a ser governados, em algumas décadas, por Constituição merecedora do nome?

*Advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

A economia do moto perpétuo - SAMUEL PESSÔA E MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 26/03

Para os heterodoxos, basta mais gasto público para ficarmos mais ricos; fosse assim, seria difícil entender o atraso de muitos países

Os economistas heterodoxos brasileiros frequentemente defendem que a expansão do gasto público pode ser autofinanciável.

O maior gasto público na expansão da produção amplia a oferta de bens e serviços, ao mesmo tempo que aumenta a renda das famílias e o seu consumo. O crescimento da economia aumenta a arrecadação de tributos, financiando o maior gasto público.

Descobriram o círculo virtuoso: o Tesouro emite dívida, e o resultado é o maior crescimento econômico e da receita de impostos. No fim do ciclo teríamos a redução da dívida pública como fração da economia! Economistas heterodoxos declaram sucesso onde a física fracassou: a invenção do moto perpétuo.

Como escreveram Nelson Barbosa e José António Pereira de Souza no texto "A inflexão do governo Lula: política econômica, crescimento e distribuição de renda": "Em outras palavras, o eventual financiamento do investimento público por meio da emissão de dívida não seria necessariamente incompatível com a meta global de redução da relação dívida/PIB do setor público brasileiro, visto que tal investimento resultaria na elevação da própria taxa de crescimento do PIB".

A criatividade dos heterodoxos resolveu o problema da escassez. Basta gastar mais para ficar mais rico. Se essa dinâmica fosse possível, seria difícil entender o subdesenvolvimento de muitos países. Afinal, o aumento do gasto público aumenta a renda do país.

A realidade requer detalhes que as fantasias podem ignorar. O crescimento econômico e da arrecadação tributária deveria ser grande o suficiente para compensar o aumento do gasto público. A expansão da capacidade de produção da economia deveria ser rápida o suficiente para evitar que o resultado fosse apenas mais inflação. Por fim, o crescimento da receita de impostos deveria ser maior do que o aumento da dívida decorrente da taxa de juros pagas aos que aceitam emprestar ao governo.

Nossos economistas heterodoxos acreditam que a perda de 7% de PIB no biênio 2015-2016 foi responsabilidade da tímida e tardia contração fiscal de Joaquim Levy. Infelizmente eles são incapazes de escrever um artigo com as melhores técnicas da profissão documentando esse fato. Aproveitando, poderiam anunciar a boa nova de que descobriram o moto perpétuo e explicar por que a imensa expansão fiscal de 2014 não resultou em vigoroso crescimento.

No trabalho "Fiscal Policy in a Depressed Economy", Bradfor DeLong e Lawrence Summers mostram que a expansão fiscal pode ser eficaz no caso de economias com alto desemprego, inflação baixa e juros nominais nulos. Esse era o caso da economia americana logo em seguida à crise do subprime.

Certamente não é o caso e nunca foi o do Brasil, como já deixou de ser o dos EUA. A dívida americana deve aumentar como proporção do PIB em função da política fiscal expansionista de Trump —como, aliás, ocorreu no período Reagan.

Entende-se por que a mensagem da heterodoxia é tão bem-vinda aos políticos populistas. Afinal, nada melhor do que propor que quanto mais se gasta, mais rico se fica.

Muitos podem reagir às propostas da direita extremada. Não os heterodoxos. O caldo de cultura foi o fracasso da sua fantasia de moto perpétuo em meio à demonização da divergência.


Samuel Pessôa - É formado em física, doutor em economia e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV

Marcos Lisboa - É economista, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005, governo Lula)

Modos econômicos comparados - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 25/03

China cresce muito pois se trabalha muito ou porque se pratica muita política industrial?

Desde a queda do Muro de Berlim, em 1989, a economia de mercado com propriedade privada dos meios de produção é praticamente o único modelo de organização da produção e distribuição dos bens eserviços adotado mundo afora.

No entanto, há enorme diversidade na maneira de organizar a economia de mercado.

Simplificando muito, é possível separar os diferentes modos de expressão do modelo “economia de mercado com propriedade privada dos meios de produção” em dois eixos.

O primeiro eixo diferencia as sociedades na existência ou não de um Estado de bem-estar social. Pode ou não haver oferta pública abundante de seguros públicos que protegem os cidadãos dos azares de uma economia de mercado: contra a pobreza, contra a perda de capacidade laboral em razão da incapacitação ou envelhecimento, contra doenças, contra desemprego etc.

Quando há oferta pública abundante de seguros, a carga tributária é elevada e o Estado será grande.

A diferenciação ao longo desse eixo define escolhas normativas. Não há nada na teoria econômica que indique que um modelo é melhor do que outro. Vale o gosto do freguês: maior dinamismo econômico e risco maior ou maior equidade e, para financiá-la, maior carga tributária. Temos a tradicional disjuntiva direita e esquerda como definida, por exemplo, por Norberto Bobbio.

O segundo eixo estabelece o grau de intervenção do poder público no espaço econômico. Trata-se de saber se a regulação sobre a economia será mais ou menos pesada. Enfrentamos temas como: abertura da economia ao comércio internacional de bens e serviços, abertura da conta de capital, haver ou não muitos setores liderados por empresas estatais, o contrato de trabalho ser minuciosamente regulado ou não etc.

Essa dimensão dos diferentes modos de organizar o modelo “economia de mercado” não se associa diretamente à disjuntiva esquerda vs. direita. Por exemplo, tanto a ditadura militar, principalmente após o governo Geisel, quanto o governo petista, principalmente após a saída de Palocci da Fazenda, na virada de 2005 para 2006, eram intervencionistas.

Há de tudo neste mundão. Temos o modelo anglo-saxão —liberal nas duas dimensões—, o modelo escandinavo —pouco intervencionista, mas com Estado de bem-estar social abrangente—, o modelo de Europa latina —com mais intervenção e Estado de bem-estar social abrangente— e o modelo asiático —muito intervencionista e sem Estado de bem-estar social (isto é, com uma rede de proteção social mínima ou muito pequena comparada ao padrão médio do mundo ocidental).

Quando digo que a China é liberal, enfatizo a baixa carga tributária e a avareza do Estado de bem-estar social. Quando os economistas heterodoxos brasileiros afirmam que a China não é liberal, enfatizam o
intervencionismo.

Rótulo é menos importante. O que importa é o fenômeno.

A China cresce muito pois se trabalha muito, se poupa muito, se estuda muito e se investe muito? Ou cresce muito porque o BNDES deles é muito grande e se pratica muita política industrial?

Me parece que a primeira alternativa é a correta, enquanto para muitos de nossos heterodoxos a segunda opção é o fator decisivo para o sucesso do Leste Asiático. Essa discordância tem natureza positiva e não normativa.

O recente fracasso da nova matriz econômica no Brasil é um sinal de que, no mínimo, o tipo de intervenção asiática não funciona por aqui ou fizemos algo muito diferente do que os asiáticos fizeram.

O agro da porteira para fora - CELSO MING

ESTADÃO - 25/03

Para sair do lamaçal da infraestrutura ainda precária, o setor agro precisa continuar investindo em armazenagem e transbordo de carga, mas, também, pressionar o setor público para que as grandes obras aconteçam!

Se da porteira para dentro o agronegócio vem apresentando resultados espetaculares, da porteira para fora o quadro é menos animador. Por exemplo, na rodovia federal BR 163, que liga o norte do Rio Grande do Sul aos portos do Pará e do Amazonas, o caminhoneiro precisa primeiro olhar para o céu. Nos cerca de 90 km sem asfalto e mesmo nos trechos asfaltados mas cheios de problemas, chuva é sinônimo de atraso de entrega e de custos extras, caminhões atolados e enfileirados por todo o trecho.

Os avanços não podem ser ignorados. Bom exemplo do que melhorou é o Porto de Santos, onde as filas intermináveis de carretas carregadas, como as que ocorreram em 2013, sumiram depois da adoção de um sistema de agendamento eletrônico.

As ferrovias, embora ainda carregadas de problemas, também trilham caminho um pouco melhor. Em 2017, a supersafra impulsionou o setor, que transportou 32% a mais de soja e 75% a mais de milho, quando esse desempenho é comparado com o de 2016. Hoje, apontam levantamentos da Embrapa, 47% da safra de grãos chega aos portos por ferrovia. O restante segue por rodovia (42%) e hidrovia (11%).

Mas ainda há enormes deficiências, que tornam os caminhos para exportação mais difíceis e diminuem a competitividade do agronegócio. O Brasil perde até R$ 9,6 bilhões por ano por ter optado por investimentos de retorno incerto e por continuar com ligações intermodais de baixa eficácia, informa a Embrapa, resultado que deixa o País apenas na 55.ª posição do ranking de logística elaborado pelo Banco Mundial em 2016 com 160 países.

O mesmo ranking mostra que o Brasil gasta 12,4% do PIB apenas com custos de logística, enquanto os Estados Unidos, não mais que 8,0%. Essa diferença é suficientemente grande para onerar o produto brasileiro em US$ 36 bilhões por ano. Tal cenário levanta o questionamento: se tem obtido excelentes resultados e, apesar disso, se arca com enormes custos, por que o próprio agricultor não toma a iniciativa e trata de virar por conta própria esse jogo adverso? A resposta fácil e recorrente é a de que concessões e desapropriações dependem do setor público, o que não deixa de ser verdade.

O especialista José Carlos Hausknecht, da consultoria MB Agro, argumenta que para bons projetos não falta interesse da iniciativa privada. É o caso da Ferrogrão, projeto ferroviário de R$ 12,7 bilhões, previsto para ligar os Estados de Mato Grosso e Pará e que faz parte de mapa estratégico desenhado por Amaggi, ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus e EDLP. Mas o somatório de fatores negativos, como lentidão, custos excessivos e escolha de projetos equivocados por parte setor público, impede que investimentos como esses saiam do papel.

Há questões essenciais para que as barreiras sejam transpostas. A primeira delas é renovar satisfatoriamente as concessões. Não há novo investimento, se não existe perspectiva de amortizar os custos. Daí a importância da renovação das concessões.

O segundo ponto é melhorar o ambiente regulatório e reduzir a insegurança jurídica, fatores que fazem com que alguns investimentos não tenham o retorno esperado. “Em muitas ferrovias, o setor público permitiu que o entorno fosse ocupado irregularmente, o que reduz velocidade e, portanto, diminui a eficiência”, pontua Hausknecht.

Essa também é a visão do chefe-geral do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Embrapa, Evaristo de Miranda. Estratégicas para o escoamento da safra em regiões importantes, as hidrovias, por exemplo, poderiam ser mais bem exploradas, mas encontram infinidade de barreiras legais, como restrições ambientais ou de uso dos recursos naturais. Ele cita o ano de 2014, o auge da crise hídrica no Estado de São Paulo, quando a hidrovia Tietê-Paraná, em níveis baixos de volume, teve o fluxo de carga impedido para dar prioridade à geração de energia. Muitos produtores tiveram de apelar para o frete rodoviário, o que aumentou os custos.

Não faltam resultados positivos da participação do setor privado. Ao final da safra de 2016, a capacidade de armazenagem do País cresceu 0,9% ante a safra anterior (dados do IBGE). Outro exemplo é a consolidação do Arco Norte, corredor que inclui os Portos de Santarém e Barcarena (PA), Itacoatiara (AM) e São Luis (MA). Para o diretor executivo do Movimento Pró-Logística Edeon Vaz Ferreira, esse foi dos principais avanços da infraestrutura recentemente e teve importante atuação do setor produtivo, que investiu em estações de transbordo de carga e em equipamentos de navegação.

Mas muita coisa, hoje nas mãos do governo, pode avançar mais depressa se o setor privado atuar com mais firmeza.

27 milhões de empreendedores - GUSTAVO FRANCO

O GLOBO - 25/03

A nossa Constituição, em seu primeiro e mais básico dispositivo, estabelece que a República tem como um de seus fundamentos “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (art. 1, IV).

Repare que não se trata do trabalho em oposição à livre iniciativa, ou um contra a outra. Trata-se de um e outra, inclusive e principalmente porque funcionam conjuntamente, ou mesmo porque são compostos da mesma matéria.

É verdade que, mais adiante, a Carta Magna fala no “primado do trabalho” (art. 193), mas isso não quer dizer que o ofício do empreendedor não é também trabalho, amiúde muito trabalhoso inclusive. Talvez seja mais próprio, inclusive, afirmar o contrário, ou seja, que o trabalho que cria trabalho conta em dobro.

A Constituição traz pouca coisa sobre a empresa, essa instituição que cria riqueza e emprego. Há muita atenção dedicada à empresa estatal, e destaque para “o tratamento favorecido” à pequena empresa (art. 170, IX), muito mais por piedade que pelo encorajamento à empresa. O incentivo passa a ser, curiosamente, para as empresas permanecerem pequenas.

Talvez pela omissão em se exaltar a iniciativa privada, as leis trabalhistas e tributárias tratam o “trabalho empresarial” como se fosse de segunda categoria, uma tentativa de explorar ou enganar consumidores e trabalhadores, e permanentemente em falta e em débito com a sociedade. Isso para não falar da opressão das burocracias, licenças, alvarás e de fiscais rigorosos e gananciosos. Eis a dura rotina de quem empreende.

Desde a Colônia, conforme ensina o historiador Jorge Caldeira, o empreendedor existe em grande quantidade e sua sina inescapável é fugir do Estado, fingir-se de invisível. Não é por acaso que, conforme atestado pela icônica pesquisa da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, as periferias de São Paulo elegeram o Estado como seu inimigo, não reconhecem conflitos com a “burguesia” e enxergam “todos no mesmo barco”.

Foi necessário que os governos petistas promovessem os mais variados exageros de estatismo, sindicalismo e corrupção para que se adensasse mais claramente um anseio de valorização da livre iniciativa, ou do empreendedor na vida nacional. Esta é a ventania liberal que está transformando políticos veteranos, tradicionalmente destituídos de qualquer doutrina, em consumados campeões do livre mercado. O que não se percebe ainda é que este é um movimento de base.

Senão vejamos: conforme a Pnad, de 92,1 milhões trabalhando no país em dezembro de 2017, 33,3 milhões (36%) possuíam carteira assinada, enquanto 27,6 milhões pertenciam ao grupo empreendedor: profissionais liberais, trabalhadores por conta própria e empregadores de todos os tamanhos. São números parecidos, ou seja, há quase tanta gente empreendendo, se virando, “correndo atrás” — incluídos mini, micro, pequenos, médios e grandes empresários — do que assalariados formais. E muitos destes são aspirantes a empresários, ou empresários de si mesmos, buscando o progresso pessoal, ser dono do seu negócio e do seu tempo.

É verdade que há ainda forte uma aspiração antiga, trazida para os trópicos por Dom João VI: o emprego público. Este ideal foi intensamente explorado politicamente nos últimos governos que promoveram uma farra de concursos públicos com sérias implicações fiscais.

Ainda de acordo com a Pnad, em dezembro de 2017 tínhamos 11,5 milhões de servidores públicos, um número muito parecido com o de “sem carteira” (11,1 milhões) e com o de desempregados (12,3 milhões). São três vértices de uma sociedade funcionalmente desigual, o excessivamente formal e o informal, ou excluído, voluntária ou involuntariamente.

O quadro é parecido quando observado a partir de uma outra base de dados, a dos 28 milhões de declarantes de imposto de renda para o ano base de 2016. Dentre esses, são 8,5 milhões de assalariados e 7,2 milhões de empreendedores (empregadores, capitalistas, MEIs), e não há propriamente muita desigualdade de renda: os assalariados são 31% dos declarantes e produzem 25% da renda enquanto que o grupo empreendedor compreende 26% dos declarantes e reporta 30% da renda declarada.

Não há “informais” nessa base de dados, por óbvio, e aparecem com destaque os servidores públicos (6,4 milhões) e aposentados (4,3 milhões), juntos respondendo por 37% dos declarantes e 39% da renda declarada.

À luz desses números, é certamente paradoxal que os partidos políticos sistematicamente ignorem os 27 milhões de empreendedores, inclusive por serem os empregadores dos 33 milhões de assalariados, e levem o “primado do trabalho” ao extremo de fazê-lo em aberto detrimento de quem empreende e cria emprego. Por aí se explica a péssima colocação do Brasil nos rankings internacionais de ambiente de negócios.

Somos um país de empreendedores, precisamos de políticas públicas que não nos atrapalhem.

As mil flores do pântano da eleição - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 25/03

Multiplicação oportunista ou lunática de candidaturas pode ter efeitos ruins na economia

“Vai que cola” é um motivo do florescimento de tantas flores no pântano eleitoral de 2018, de tantas candidaturas a presidente. Outro motivo é posar de candidato com o objetivo de vender bem alianças dentro e fora de partidos. Até julho, por aí, o jogo de cena pode perdurar sem muito risco para os atores dessa comédia sem arte.

Não chega a ser novidade, mas é uma situação mais avacalhada pela ruína da política maior que tivemos, a polarização dos falecidos PSDB e PT.

A persistência da pantomima, no entanto, pode ter efeitos mais sérios na disputa real. Uma disputa em que boçais e loucos de todo gênero tenham chances reais ameaça estragar esse broto raquítico de crescimento econômico.

Um exemplo. Em conversas com povos dos mercados, financistas, executivos de empresa etc., é frequente ouvir que a política vai se encaminhar para a solução racional (sic). Isto é, a eleição de um centrista ponderado, capaz de articulação política bastante para aprovar reformas liberais.

Não se trata apenas de um perfil. Essa criatura ainda fantástica nas pesquisas eleitorais se chama Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB. Ao menos em São Paulo e um tanto também no Rio, é possível ouvir gente até bem antenada politicamente dizer tal coisa com confiança.

Como parece já estar claro para todo o mundo agora, a multiplicação de candidaturas ditas centristas tende a prejudicar Alckmin nas pesquisas, pelo menos até julho, quando o governador paulista ainda será meio desconhecido no Brasil profundo. É bem plausível que a disputa esteja então entre Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e o dedaço de Lula (alguém que tenha sido ou venha a ser nomeado sucessor pelo ex-presidente petista).

Goste-se ou não desses candidatos, os donos mais veteranos do dinheiro grosso não gostam. Quanto mais persistir esse quadro, mais retranca na economia.

Pelo outro lado, da economia em direção à política, há fumaça no ar. No que diz respeito à vida cotidiana do povo miúdo, as coisas vão ainda mais devagar do que nas contas do PIB.

Para ficar num só exemplo, os dados do primeiro bimestre mostraram uma reação muito lenta do emprego formal, retardada até na perspectiva desta recuperação morna. A precarização do trabalho ainda é crescente. Os salários crescem, mas em velocidade cadente. Não vai haver melhora geral relevante nos seis meses até a eleição.

Caso a despiora fosse liderada por governo, candidato ou partido que dessem esperança, falsa ou não, de dias melhores, como com Lula de 2002 e 2003, talvez o efeito político dessas migalhas pudesse ter efeito maior na eleição. Não é o caso, pois: 1) Michel Temer ou alianças com o presidente são o beijo da morte; 2) não apareceu candidato que concilie programa racional com plano econômico que satisfaça ou considere o povo miúdo.

Trocando em miúdos, é improvável que, devido à economia, o nojo popular do establishment político diminua, embora a despioraeconômica possa desanuviar o ambiente no terço mais rico do país, por aí.

Em suma, neste final de Quaresma há perspectiva de incerteza política duradoura a ponto de afetar ânimos nos mercados e um povo miúdo ainda furioso politicamente, hecatombado pela crise.

Esperança e realidade - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/03

De modo pragmático, vasta maioria dos cariocas apoia a intervenção na segurança do estado, mas também aponta que ainda não há melhora

Não surpreende que os cariocas manifestem amplo apoio à intervenção federal na área de segurança do estado. Segundo pesquisa Datafolha, 76% dos moradores da capital fluminense são favoráveis à ação decretada em fevereiro pelo governo Michel Temer (MDB).

A expectativa de uma redução sustentável dos índices de criminalidade, que data de décadas, viu-se frustrada, nos últimos anos, por erros na implementação do projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e pela situação caótica que se instalou nas finanças e nos serviços públicos do Rio.

A sensação de medo nas diversas camadas sociais e o cansaço com um quadro de intermináveis tiroteios em favelas, ineficiência policial e violência cotidiana imposta por traficantes e milicianos deixam a população sem alternativas.

Nesse cenário de desamparo e de perda de confiança nas instituições estaduais, as Forças Armadas são uma esperança de restabelecimento da ordem.

Na primeira quinzena de março, antes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o apoio à intervenção era de 79%. Não houve, pois, alteração substancial.

O respaldo é majoritário em todas as faixas socioeconômicas e regiões da cidade. Mostra-se maior em áreas mais desassistidas, como a zona oeste (81%), e mais baixo na zona sul (61%).

O apoio, contudo, é acompanhado da constatação de que a presença dos interventores não surtiu até aqui efeito mais significativo. Na visão de 71% dos cariocas, o combate à violência não se alterou depois que os militares assumiram o comando da segurança.

Quanto às perspectivas e ao possível legado da intervenção, há perceptível ceticismo --uma apertada maioria de 52% acredita que a situação vai melhorar até o fim da ação federal, enquanto 36% não esperam nenhuma mudança.

Anunciada de modo surpreendente por Temer, numa tentativa de lançar uma agenda favorável à imagem de seu governo, a iniciativa padece de problemas de origem.

Como ficou claro, não foi precedida por planejamento suficiente tanto no tocante às estratégias de atuação quanto aos recursos que precisará consumir.

Além disso, como esta Folha tem afirmado, trata-se de medida que expõe as Forças Armadas a desgastes e ao risco de contaminação pelo contato com agentes do narcotráfico. A Força Nacional de Segurança Pública seria mais adequada para assumir a missão.

Entretanto não há dúvida de que, diante da situação desastrosa do estado, os interventores têm boa chance de se saírem bem na comparação. Mais nebuloso é quão duradoura seria tal conquista.

Mistério: 2019 e seus perigos sumiram do radar - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 25/03

Até o Copom parece ter deixado de se preocupar com a incerteza política e a agenda emperrada

Cadê 2019? De repente o próximo ano desapareceu do radar. A economia funciona como se a política pouco importasse, o Judiciário fosse um imponente farol, nenhuma reforma fosse urgente e a herança destinada ao novo presidente fosse, no mínimo, aceitável. A assombração da dívida pública parece ter sido esquecida ou exorcizada, assim como o risco de rompimento da regra de ouro das finanças oficiais – a proibição de tomar empréstimos para cobrir conta de luz, folha de pessoal e outras despesas correntes. A dúvida, no mercado, é se o País terá fôlego para crescer 3% em 2018 ou se os brasileiros terão de se contentar com pouco menos. Não há sinal de euforia, até porque o Brasil ainda convalesce da recessão, mas as projeções apontam expansão econômica na faixa de 2,5% a 3% neste ano e pouco mais em 2019 e 2020, com inflação perto da meta ou mesmo abaixo. E a pauta de ajustes e reformas? Deus proverá, assumindo tarefa mais ampla que a mencionada por Jesus no Sermão da Montanha?

Uma separação entre economia e política foi apontada por alguns analistas no ano passado. O comentário pareceu exagerado, na ocasião, e talvez fosse mesmo. Durante algum tempo economistas do setor financeiro explicitaram, como pressuposto de suas projeções, o avanço na arrumação das contas públicas e na implementação de reformas.

Mas a pauta emperrou, afinal, e nada notável ocorreu no mercado. Nem sequer o rebaixamento da nota brasileira pela Fitch, uma das mais importantes agências de classificação de risco, gerou sobressalto visível. Estava tudo previsto, disseram as fontes mais consultadas. Mais que isso: já se absorveu, disse um banqueiro, o abandono da reforma da Previdência até o fim deste ano. Tudo bem, mas haverá alguma preocupação com 2019? O presidente eleito cuidará do assunto inevitavelmente?

Tanto no setor financeiro quanto no industrial a incerteza política parece ter produzido pouco ou nenhum efeito nos últimos meses. A insegurança pode limitar o investimento em bens de produção, é verdade, mas, apesar de tudo, as compras de máquinas e equipamentos têm crescido. Além disso, levantamentos periódicos apontam maior disposição de investir e maior certeza quanto à realização dos planos.

“A recuperação da produção e do investimento refletiu, entre outros fatores, a melhora acentuada nos indicadores de confiança”, segundo a Carta de Conjuntura publicada nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No caso da indústria, assinalam os autores do informe, o indicador superou em fevereiro, pela primeira vez desde setembro de 2013, a linha de 100 pontos. Índices acima de 100 pontos denotam otimismo.

Tudo se passa, enfim, como se o andamento da produção, do consumo e até do investimento fosse basicamente autoalimentado. A vida prossegue como se pouco importasse a correção dos enormes problemas das contas públicas, ou, enfim, como se tivesse escassa relevância o nome escolhido para ocupar o Palácio do Planalto a partir de 1.º de janeiro.

Além disso, projetos importantes para a gestão do Orçamento neste ano estão emperrados. Outros têm sido desfigurados nas comissões, como o da reoneração da folha de pagamentos. Muitos bilhões previstos como reforço das finanças públicas podem ser perdidos.

O bloqueio orçamentário de mais R$ 2 bilhões, anunciado na quinta-feira pelo Ministério do Planejamento, foi uma reação a esse obstáculo político. Com isso o total congelado no Orçamento chegou a R$ 18,2 bilhões. A reoneração poderia proporcionar R$ 8,9 bilhões. Outro projeto emperrado, o da privatização da Eletrobrás, poderia render R$ 12,2 bilhões ao Tesouro.

E daí? Daí, nada, pelo menos no dia a dia da produção, do consumo e até do investimento na capacidade produtiva das empresas. Como ocorre desde o ano passado, a vida e os negócios continuam, sem grandes abalos, num ambiente quase alpino ou escandinavo.

Mas o desempenho mais notável, nesse campeonato de tranquilidade e confiança, é o do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom. Além de reduzir os juros básicos de 6,75% para 6,5% na quarta-feira, o comitê acenou com mais um possível corte na próxima reunião, marcada para maio. A inflação tem ficado abaixo das previsões e, além disso, o cenário externo continua favorável, sem sinal de aperto mais forte na política do Federal Reserve, o banco central americano. E o resto?

Bom, a nota distribuída depois da reunião do Copom, às 6 da tarde de quarta-feira, ainda menciona a pauta de ajustes e reformas como muito importante. Se falhar, pode mexer nas expectativas e desequilibrar todo o quadro. Mas a referência fica por aí, como se alguém tivesse incluído esse parágrafo, mais uma vez, apenas para cumprir tabela. Talvez tenha sido esse o caso.

Se a história vai por aí, os eminentes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) talvez estejam certos. Suspenderam na quinta-feira uma das sessões mais importantes do ano, deram salvo-conduto provisório ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiantaram o feriado da Semana Santa.

O réu mais ilustre da Lava Jato poderá continuar tranquilo, pelo menos por alguns dias, se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmar na segunda-feira, 26, sua condenação. Quanto aos meritíssimos do STF, só voltarão a bater ponto três dias depois da Páscoa. Poderão, enfim, julgar o pedido de habeas corpus a favor de Lula, recusado por cinco a zero no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o concederem, darão diplomas de bobos aos cinco juízes. Afinal, esses ministros votaram com base na jurisprudência criada pelo STF. A bobagem terá consistido em levar a sério essa jurisprudência. Quem mandou acreditar?

É arriscado dizer se o habeas corpus será concedido ou negado. Bem mais difícil é prever se uma decisão dessa natureza ainda afetará os mercados.

Errando para pior - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

A verdade é que o atual regime brasileiro não consegue dar ao cidadão nem sequer o direito à própria vida — um mínimo dos mínimos, em qualquer país do mundo



O povo aprende mesmo? - Congresso Nacional: quase metade dos parlamentares tem algum tipo de problema com a Justiça (Pedro França/Agência Senado)

O Brasil de hoje não é uma democracia; provavelmente nunca foi. É verdade que nos últimos trinta anos a “sociedade brasileira”, essa espécie de espírito santo que ninguém entende direito o que é, mas parece a responsável por tudo o que acontece no país, tem brincado de imitar Estados Unidos, Europa e outros cantos virtuosos do mundo. A tentativa é copiar os sistemas de governo que existem ali — nos quais as decisões públicas estão sujeitas à igualdade entre os cidadãos, às suas liberdades e à aplicação da mesma lei para todos. Os “brasileiros responsáveis”, assim, fingem que existem aqui “instituições” — uma Constituição com 250 artigos, três poderes separados e independentes uns dos outros, “Corte Suprema”, direitos civis, “agências reguladoras”, Ministério Público e as demais peças do cenário que compõe uma democracia. Mas no presente momento nem a imitação temos mais — pelo jeito, os que mandam no Brasil desistiram de continuar com o seu teatro e agora não existe nem a democracia de verdade, que nunca tivemos, nem a democracia falsificada que diziam existir.

Como pode haver democracia num país em que onze indivíduos que jamais receberam um único voto governam 200 milhões de pessoas? Os ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outras manifestações de onipotência, deram a si próprios o poder de estabelecer que um cidadão, por ser do seu agrado político, tem direitos maiores e diferentes que os demais. Fica pior quando se considera que sete desses onze foram nomeados, pelo resto da vida, por uma presidente da República deposta por 70% dos votos do Congresso Nacional e por um presidente hoje condenado a mais de doze anos de cadeia. Mais: seus nomes foram aprovados pelo Senado Federal do Brasil, uma das mais notórias tocas de ladrões existentes no planeta. Querem piorar ainda um outro tanto? Pois não: o próximo presidente do STF será um ministro que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de direito. Quando teve de prestar uma prova destinada a medir seus conhecimentos de direito, o homem foi considerado incapaz de assinar uma sentença de despejo; daqui a mais um tempo vai presidir o mais alto tribunal de Justiça do Brasil. Outro ministro não vê problema nenhum em julgar causas patrocinadas por um escritório de advocacia no qual trabalha a própria mulher. Todos, de uma forma ou de outra, ignoram o que está escrito na Constituição; as leis que valem, para eles, são as leis que acham corretas. Democracia?

Democracia certamente não é. A população não percebe isso direito — e a maioria, provavelmente, não ligaria muita coisa se percebesse. Vale o que parece, e não o que é — o que importa é a “percepção”, como se diz. Como escreveu Dostoievski, a melhor maneira de evitar que um presidiário fuja da prisão é convencê-lo de que ele não está preso. No Brasil as pessoas estão mais ou menos convencidas de que existe uma situação democrática por aqui; há muitos defeitos de funcionamento, claro, mas temos um sistema judiciário em funcionamento, o Congresso está aberto e há eleições a cada dois anos, a próxima delas daqui a sete meses. Os analistas políticos garantem que o regime democrático brasileiro “está amadurecendo”. Quanto mais eleições, melhor, porque é votando que “o povo aprende”. A solução para as deformações da democracia é “mais democracia”. O eleitorado “sempre acerta”. E por aí segue essa conversa, com explicação em cima de explicação, bobagem em cima de bobagem, enquanto a vida real vai ficando cada vez pior.

Não ocorre a ninguém, entre os mestres, comunicadores e influencers que nos ensinam diariamente o que devemos pensar sobre os fatos políticos, que um fruto que está amadurecendo há trinta anos não pode resultar em nada que preste. Como poderia, depois de tanto tempo? A cada eleição, ao contrário da lenda, os eleitos ficam piores. Esse Congresso que está aí, no qual quase metade dos deputados e senadores tem algum tipo de problema com a Justiça, é o resultado das últimas eleições nacionais. De onde saiu a ideia de que as coisas vão melhorando à medida que as eleições se sucedem? Do Poder Executivo, então, é melhor não falar nada. Da última vez que o povo soberano foi votar, em 2014, elegeu ninguém menos que Dilma Rousseff e Michel Temer, de uma vez só, para a Presidência da República. Está na cara, para quem não quer complicar as coisas, que o “povo” não aprendeu nada dos anos 80 para cá. Está na cara que o povo, ao contrário da fantasia intelectual, não apenas erra na hora de escolher; erra cada vez para pior.

Para ficar em apenas um caso de depravação política epidêmica, tipo dengue ou zika, é só olhar durante um minuto quem a população do Rio de Janeiro, em eleições livres e populares, escolheu para governar seu estado e sua cidade nos últimos trinta anos. Eis a lista: Leonel Brizola, Anthony Garotinho, a mulher de Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Sérgio Cabral (possivelmente o maior ladrão da história da humanidade), Eduardo Paes e, não contente com tudo isso, um indivíduo que se faz chamar de “Pezão”. Assim mesmo: “Pezão”, sem nome nem sobrenome, como jogador de futebol do Olaria de tempos passados. Que território do planeta conseguiria sobreviver à passagem de um bando desses pelo governo e pela tesouraria pública? É óbvio que tais opções, repetidas ao longo de trinta anos, têm consequências práticas. O Rio de Janeiro de hoje, com sua tragédia permanente, é o resultado direto de uma democracia que faliu de ponta a ponta. Em vez de garantir direitos, liberdades e ordem, gera apenas governos criminosos e destruidores — acabou, enfim, na entrega da segunda maior cidade do Brasil a assassinos, assaltantes e traficantes de droga. São eles que mandam na população. A lei brasileira não vale no Rio.

Não pode existir democracia sem a expectativa, por parte das pessoas, de que a lei vai ser aplicada — pois só assim seus direitos poderão ser exercidos. Como falar de democracia num país com mais de 60 000 homicídios por ano, dos quais menos de 5% são investigados e punidos? Mais de 60 000 assassinatos num ano são uma agressão tão clara à democracia quanto um desfile de tanques de guerra para tomar o palácio do governo; aqui são considerados um “problema social” pelos democratas-­progressistas. (A solução sugerida pela oposição, e levada a sério por gente de grande intelecto, é acabar com a PM; acham que sem polícia o crime vai diminuir.) A verdade é que o atual regime brasileiro não consegue dar ao cidadão nem sequer o direito à própria vida — um mínimo dos mínimos, em qualquer país do mundo. Não se asseguram os direitos de propriedade, de ir e vir, de integridade física. Não se assegura coisa nenhuma — só a punição para quem o Estado acha que está lhe devendo 1 centavo de imposto, ou deixando de cumprir algum item nos milhões de leis que uma burocracia tirânica e irresponsável multiplica como ratazanas. “Constituição Cidadã”? Só a ideia já é uma piada.

Não dá para falar em democracia no Brasil, além do mais, quando se verifica que tantas das nossas leis mais importantes e sagradas se destinam a estabelecer diferenças entre os cidadãos. Ou seja: os que mandam no país passam a vida criando leis, regras e mandamentos que anulam cada vez mais o princípio universal de que “todos são iguais perante a lei”. Aqui não: todos são oficialmente desiguais. Isso é resultado da prática de criar “direitos” para todos que nunca foram para todos — ao contrário, são para poucos e não são direitos, e sim privilégios. Essa trapaça vem desde a Constituinte, e nunca mais parou. Aprovam-se como “direitos populares” vantagens abertamente dirigidas a grupos organizados, que têm proteção política e podem pressionar o Congresso. Depois, quando fica evidente que esses benefícios precisam ser revistos para não arruinar o bolso da população em geral, que tem de pagar em impostos cada centavo da conta, cai o mundo: “Estão querendo tirar os direitos do povo”. Que “povo”? Povo coisa nenhuma. É justamente o contrário. O brasileiro comum se aposenta com cerca de 1 200 reais por mês, em média, não importando qual tenha sido o seu último salário. O funcionário público, por lei, se aposenta com o salário integral; hoje, na média, o valor está em 7 500 mensais. Os peixes graúdos levam de 50 000 mensais para cima. São cidadãos desiguais e com direitos diferentes.

É uma perfeita palhaçada, também, falar em igualdade quando existem no Brasil aberrações como o “foro privilegiado” ou a “imunidade parlamentar”. Os “constitucionalistas” falam em independência de poderes, garantias para a liberdade política, segurança para a democracia etc. Não é nada disso. É pura safadeza enfiada na Constituição por escroques, de caso pensado, para proteger a si próprios do Código Penal. Essa mentira não protege só os políticos. Estende-se também a juízes, procuradores e ministros dos tribunais de Justiça: ao contrário de todos os demais brasileiros, eles podem cometer crimes de qualquer tipo, da corrupção ao homicídio, sem ser julgados perante a lei. O pior que pode lhes acontecer é serem aposentados — com salário integral. Naturalmente, todos dizem que não é bem assim, pois teoricamente, pelo que está escrito, eles têm de prestar contas dos seus atos; alguns, inclusive, estão sujeitos a impeachment, imaginem só. O que dá para dizer a respeito é que teoricamente o homem também pode ir à Lua. Só que não vai.

Não existe democracia quando os governos são escolhidos por um eleitorado que tem um dos piores níveis de educação do mundo — em grande parte é um povo incapaz de entender direito o que lê, as operações simples da matemática, ou as noções básicas do mundo em que vive. O que pode sair de bom disso aí? O cidadão precisa passar num exame para guiar uma motocicleta ou trabalhar num caixa de supermercado. Para tirar o título de eleitor, com o qual elege o presidente da República, não precisa de nada. Pode, aliás, ser analfabeto. Eis aí o Brasil como ele é. Em vez de garantirem as reais liberdades políticas do brasileiro fazendo com que ele aprenda a ler, escrever e contar, nossos criadores de direitos resolvem a diferença entre instruídos e ignorantes dando o voto ao analfabeto. Mais: tornam o voto obrigatório e garantem, assim, que no dia da eleição compareçam todos os habitantes dos seus currais, cujos votos compram com a doação de dentaduras e com anúncios de felicidade instantânea na televisão — pagos, por sinal, com o seu dinheiro.

Não existe nenhuma democracia no mundo que seja assim.

Vem aí uma revolução no crédito - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA - 22/03

O panorama do crédito no Brasil está mudando para melhor, por força de inflação e Selic mais baixas, da TLP, do mercado de capitais e das fintecs

A redução da taxa Selic para 6,5%, ontem decidida pelo Banco Central, e uma provável nova queda para 6,25%, são sintomas de um conjunto de elementos que prenunciam uma auspiciosa e forte ampliação do crédito na economia brasileira nos próximos anos.

Por trás da decisão está um comportamento muito melhor do que se esperava para a taxa de inflação. Tudo indica que o IPCA vai terminar o ano em 3,7%, bem abaixo da meta para a inflação, de 4,5% este ano. O BC tem grande parte do crédito por essa realidade, mas há um fator novo: a quebra da espinha dorsal da inflação de serviços, que pode chegar a pouco mais de 3% no fim do ano (era mais de 8% em 2015).

Os melhores resultados da inflação de serviços decorrem, entre outros fatores, dos primeiros efeitos da reforma trabalhista. De fato, 25% desse componente derivam do fator trabalho, do qual 70% se originam dos salários dos empregados domésticos. Com a reforma, aumentos de salários têm arrefecido. A inflação no Brasil caminha, pois, para o nível estável de 4% ou menos, prevalecente na maioria dos países emergentes.

Um terceiro fator começa também a operar. Trata-se da TLP, taxa de longo prazo, que vem substituindo a TJLP utilizada nas operações do BNDES. A TLP eliminará o subsídio implícito nos empréstimos do banco. Assim, a Selic influenciará parcelas crescentes do crédito da economia, o que aumenta a potência da política monetária. Dito de outra forma, será cada vez menor a Selic necessária para o BC cumprir a meta para a inflação.

Ingressamos, pois, em ambiente de Selic permanentemente baixa. A taxa de juros real, isto é, descontada a inflação, deve cair para menos de 3% ao ano. Isso aumentará a atratividade dos títulos que as empresas privadas emitem para financiar seus investimentos e o capital de giro. Esses papéis competirão com os títulos públicos nas carteiras dos fundos de pensão, fundos de investimento e das seguradoras.

Desse modo, o mercado de capitais, na parcela relativa a títulos de renda fixa emitidos por empresas, terá participação crescente na oferta de crédito no Brasil. Como demonstração dessa grande novidade, empresas privadas têm buscado recursos no mercado de capitais para resgatar empréstimos no BNDES, que ficaram mais caros. Não se tem notícia disso nos quase 70 anos desse banco.

Ao mesmo tempo, a revolução digital tem aumentado o uso dos smartphones para depósitos, investimentos e empréstimos nas instituições financeiras. As fintecs – empresas que adotam a tecnologia digital para incursionar no campo até aqui exclusivo dos bancos – emergem como fonte expressiva de crédito a pessoas físicas e jurídicas.

Nos próximos anos, o panorama do crédito tende a experimentar uma grande mudança, para o bem da economia e do Brasil. Esse processo depende, para sua continuidade, da eleição de um candidato comprometido com o processo de reformas. Se isso acontecer, a revolução se consolidará.