Modos econômicos comparados - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 25/03

China cresce muito pois se trabalha muito ou porque se pratica muita política industrial?

Desde a queda do Muro de Berlim, em 1989, a economia de mercado com propriedade privada dos meios de produção é praticamente o único modelo de organização da produção e distribuição dos bens eserviços adotado mundo afora.

No entanto, há enorme diversidade na maneira de organizar a economia de mercado.

Simplificando muito, é possível separar os diferentes modos de expressão do modelo “economia de mercado com propriedade privada dos meios de produção” em dois eixos.

O primeiro eixo diferencia as sociedades na existência ou não de um Estado de bem-estar social. Pode ou não haver oferta pública abundante de seguros públicos que protegem os cidadãos dos azares de uma economia de mercado: contra a pobreza, contra a perda de capacidade laboral em razão da incapacitação ou envelhecimento, contra doenças, contra desemprego etc.

Quando há oferta pública abundante de seguros, a carga tributária é elevada e o Estado será grande.

A diferenciação ao longo desse eixo define escolhas normativas. Não há nada na teoria econômica que indique que um modelo é melhor do que outro. Vale o gosto do freguês: maior dinamismo econômico e risco maior ou maior equidade e, para financiá-la, maior carga tributária. Temos a tradicional disjuntiva direita e esquerda como definida, por exemplo, por Norberto Bobbio.

O segundo eixo estabelece o grau de intervenção do poder público no espaço econômico. Trata-se de saber se a regulação sobre a economia será mais ou menos pesada. Enfrentamos temas como: abertura da economia ao comércio internacional de bens e serviços, abertura da conta de capital, haver ou não muitos setores liderados por empresas estatais, o contrato de trabalho ser minuciosamente regulado ou não etc.

Essa dimensão dos diferentes modos de organizar o modelo “economia de mercado” não se associa diretamente à disjuntiva esquerda vs. direita. Por exemplo, tanto a ditadura militar, principalmente após o governo Geisel, quanto o governo petista, principalmente após a saída de Palocci da Fazenda, na virada de 2005 para 2006, eram intervencionistas.

Há de tudo neste mundão. Temos o modelo anglo-saxão —liberal nas duas dimensões—, o modelo escandinavo —pouco intervencionista, mas com Estado de bem-estar social abrangente—, o modelo de Europa latina —com mais intervenção e Estado de bem-estar social abrangente— e o modelo asiático —muito intervencionista e sem Estado de bem-estar social (isto é, com uma rede de proteção social mínima ou muito pequena comparada ao padrão médio do mundo ocidental).

Quando digo que a China é liberal, enfatizo a baixa carga tributária e a avareza do Estado de bem-estar social. Quando os economistas heterodoxos brasileiros afirmam que a China não é liberal, enfatizam o
intervencionismo.

Rótulo é menos importante. O que importa é o fenômeno.

A China cresce muito pois se trabalha muito, se poupa muito, se estuda muito e se investe muito? Ou cresce muito porque o BNDES deles é muito grande e se pratica muita política industrial?

Me parece que a primeira alternativa é a correta, enquanto para muitos de nossos heterodoxos a segunda opção é o fator decisivo para o sucesso do Leste Asiático. Essa discordância tem natureza positiva e não normativa.

O recente fracasso da nova matriz econômica no Brasil é um sinal de que, no mínimo, o tipo de intervenção asiática não funciona por aqui ou fizemos algo muito diferente do que os asiáticos fizeram.

O agro da porteira para fora - CELSO MING

ESTADÃO - 25/03

Para sair do lamaçal da infraestrutura ainda precária, o setor agro precisa continuar investindo em armazenagem e transbordo de carga, mas, também, pressionar o setor público para que as grandes obras aconteçam!

Se da porteira para dentro o agronegócio vem apresentando resultados espetaculares, da porteira para fora o quadro é menos animador. Por exemplo, na rodovia federal BR 163, que liga o norte do Rio Grande do Sul aos portos do Pará e do Amazonas, o caminhoneiro precisa primeiro olhar para o céu. Nos cerca de 90 km sem asfalto e mesmo nos trechos asfaltados mas cheios de problemas, chuva é sinônimo de atraso de entrega e de custos extras, caminhões atolados e enfileirados por todo o trecho.

Os avanços não podem ser ignorados. Bom exemplo do que melhorou é o Porto de Santos, onde as filas intermináveis de carretas carregadas, como as que ocorreram em 2013, sumiram depois da adoção de um sistema de agendamento eletrônico.

As ferrovias, embora ainda carregadas de problemas, também trilham caminho um pouco melhor. Em 2017, a supersafra impulsionou o setor, que transportou 32% a mais de soja e 75% a mais de milho, quando esse desempenho é comparado com o de 2016. Hoje, apontam levantamentos da Embrapa, 47% da safra de grãos chega aos portos por ferrovia. O restante segue por rodovia (42%) e hidrovia (11%).

Mas ainda há enormes deficiências, que tornam os caminhos para exportação mais difíceis e diminuem a competitividade do agronegócio. O Brasil perde até R$ 9,6 bilhões por ano por ter optado por investimentos de retorno incerto e por continuar com ligações intermodais de baixa eficácia, informa a Embrapa, resultado que deixa o País apenas na 55.ª posição do ranking de logística elaborado pelo Banco Mundial em 2016 com 160 países.

O mesmo ranking mostra que o Brasil gasta 12,4% do PIB apenas com custos de logística, enquanto os Estados Unidos, não mais que 8,0%. Essa diferença é suficientemente grande para onerar o produto brasileiro em US$ 36 bilhões por ano. Tal cenário levanta o questionamento: se tem obtido excelentes resultados e, apesar disso, se arca com enormes custos, por que o próprio agricultor não toma a iniciativa e trata de virar por conta própria esse jogo adverso? A resposta fácil e recorrente é a de que concessões e desapropriações dependem do setor público, o que não deixa de ser verdade.

O especialista José Carlos Hausknecht, da consultoria MB Agro, argumenta que para bons projetos não falta interesse da iniciativa privada. É o caso da Ferrogrão, projeto ferroviário de R$ 12,7 bilhões, previsto para ligar os Estados de Mato Grosso e Pará e que faz parte de mapa estratégico desenhado por Amaggi, ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus e EDLP. Mas o somatório de fatores negativos, como lentidão, custos excessivos e escolha de projetos equivocados por parte setor público, impede que investimentos como esses saiam do papel.

Há questões essenciais para que as barreiras sejam transpostas. A primeira delas é renovar satisfatoriamente as concessões. Não há novo investimento, se não existe perspectiva de amortizar os custos. Daí a importância da renovação das concessões.

O segundo ponto é melhorar o ambiente regulatório e reduzir a insegurança jurídica, fatores que fazem com que alguns investimentos não tenham o retorno esperado. “Em muitas ferrovias, o setor público permitiu que o entorno fosse ocupado irregularmente, o que reduz velocidade e, portanto, diminui a eficiência”, pontua Hausknecht.

Essa também é a visão do chefe-geral do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Embrapa, Evaristo de Miranda. Estratégicas para o escoamento da safra em regiões importantes, as hidrovias, por exemplo, poderiam ser mais bem exploradas, mas encontram infinidade de barreiras legais, como restrições ambientais ou de uso dos recursos naturais. Ele cita o ano de 2014, o auge da crise hídrica no Estado de São Paulo, quando a hidrovia Tietê-Paraná, em níveis baixos de volume, teve o fluxo de carga impedido para dar prioridade à geração de energia. Muitos produtores tiveram de apelar para o frete rodoviário, o que aumentou os custos.

Não faltam resultados positivos da participação do setor privado. Ao final da safra de 2016, a capacidade de armazenagem do País cresceu 0,9% ante a safra anterior (dados do IBGE). Outro exemplo é a consolidação do Arco Norte, corredor que inclui os Portos de Santarém e Barcarena (PA), Itacoatiara (AM) e São Luis (MA). Para o diretor executivo do Movimento Pró-Logística Edeon Vaz Ferreira, esse foi dos principais avanços da infraestrutura recentemente e teve importante atuação do setor produtivo, que investiu em estações de transbordo de carga e em equipamentos de navegação.

Mas muita coisa, hoje nas mãos do governo, pode avançar mais depressa se o setor privado atuar com mais firmeza.

27 milhões de empreendedores - GUSTAVO FRANCO

O GLOBO - 25/03

A nossa Constituição, em seu primeiro e mais básico dispositivo, estabelece que a República tem como um de seus fundamentos “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (art. 1, IV).

Repare que não se trata do trabalho em oposição à livre iniciativa, ou um contra a outra. Trata-se de um e outra, inclusive e principalmente porque funcionam conjuntamente, ou mesmo porque são compostos da mesma matéria.

É verdade que, mais adiante, a Carta Magna fala no “primado do trabalho” (art. 193), mas isso não quer dizer que o ofício do empreendedor não é também trabalho, amiúde muito trabalhoso inclusive. Talvez seja mais próprio, inclusive, afirmar o contrário, ou seja, que o trabalho que cria trabalho conta em dobro.

A Constituição traz pouca coisa sobre a empresa, essa instituição que cria riqueza e emprego. Há muita atenção dedicada à empresa estatal, e destaque para “o tratamento favorecido” à pequena empresa (art. 170, IX), muito mais por piedade que pelo encorajamento à empresa. O incentivo passa a ser, curiosamente, para as empresas permanecerem pequenas.

Talvez pela omissão em se exaltar a iniciativa privada, as leis trabalhistas e tributárias tratam o “trabalho empresarial” como se fosse de segunda categoria, uma tentativa de explorar ou enganar consumidores e trabalhadores, e permanentemente em falta e em débito com a sociedade. Isso para não falar da opressão das burocracias, licenças, alvarás e de fiscais rigorosos e gananciosos. Eis a dura rotina de quem empreende.

Desde a Colônia, conforme ensina o historiador Jorge Caldeira, o empreendedor existe em grande quantidade e sua sina inescapável é fugir do Estado, fingir-se de invisível. Não é por acaso que, conforme atestado pela icônica pesquisa da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, as periferias de São Paulo elegeram o Estado como seu inimigo, não reconhecem conflitos com a “burguesia” e enxergam “todos no mesmo barco”.

Foi necessário que os governos petistas promovessem os mais variados exageros de estatismo, sindicalismo e corrupção para que se adensasse mais claramente um anseio de valorização da livre iniciativa, ou do empreendedor na vida nacional. Esta é a ventania liberal que está transformando políticos veteranos, tradicionalmente destituídos de qualquer doutrina, em consumados campeões do livre mercado. O que não se percebe ainda é que este é um movimento de base.

Senão vejamos: conforme a Pnad, de 92,1 milhões trabalhando no país em dezembro de 2017, 33,3 milhões (36%) possuíam carteira assinada, enquanto 27,6 milhões pertenciam ao grupo empreendedor: profissionais liberais, trabalhadores por conta própria e empregadores de todos os tamanhos. São números parecidos, ou seja, há quase tanta gente empreendendo, se virando, “correndo atrás” — incluídos mini, micro, pequenos, médios e grandes empresários — do que assalariados formais. E muitos destes são aspirantes a empresários, ou empresários de si mesmos, buscando o progresso pessoal, ser dono do seu negócio e do seu tempo.

É verdade que há ainda forte uma aspiração antiga, trazida para os trópicos por Dom João VI: o emprego público. Este ideal foi intensamente explorado politicamente nos últimos governos que promoveram uma farra de concursos públicos com sérias implicações fiscais.

Ainda de acordo com a Pnad, em dezembro de 2017 tínhamos 11,5 milhões de servidores públicos, um número muito parecido com o de “sem carteira” (11,1 milhões) e com o de desempregados (12,3 milhões). São três vértices de uma sociedade funcionalmente desigual, o excessivamente formal e o informal, ou excluído, voluntária ou involuntariamente.

O quadro é parecido quando observado a partir de uma outra base de dados, a dos 28 milhões de declarantes de imposto de renda para o ano base de 2016. Dentre esses, são 8,5 milhões de assalariados e 7,2 milhões de empreendedores (empregadores, capitalistas, MEIs), e não há propriamente muita desigualdade de renda: os assalariados são 31% dos declarantes e produzem 25% da renda enquanto que o grupo empreendedor compreende 26% dos declarantes e reporta 30% da renda declarada.

Não há “informais” nessa base de dados, por óbvio, e aparecem com destaque os servidores públicos (6,4 milhões) e aposentados (4,3 milhões), juntos respondendo por 37% dos declarantes e 39% da renda declarada.

À luz desses números, é certamente paradoxal que os partidos políticos sistematicamente ignorem os 27 milhões de empreendedores, inclusive por serem os empregadores dos 33 milhões de assalariados, e levem o “primado do trabalho” ao extremo de fazê-lo em aberto detrimento de quem empreende e cria emprego. Por aí se explica a péssima colocação do Brasil nos rankings internacionais de ambiente de negócios.

Somos um país de empreendedores, precisamos de políticas públicas que não nos atrapalhem.

As mil flores do pântano da eleição - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 25/03

Multiplicação oportunista ou lunática de candidaturas pode ter efeitos ruins na economia

“Vai que cola” é um motivo do florescimento de tantas flores no pântano eleitoral de 2018, de tantas candidaturas a presidente. Outro motivo é posar de candidato com o objetivo de vender bem alianças dentro e fora de partidos. Até julho, por aí, o jogo de cena pode perdurar sem muito risco para os atores dessa comédia sem arte.

Não chega a ser novidade, mas é uma situação mais avacalhada pela ruína da política maior que tivemos, a polarização dos falecidos PSDB e PT.

A persistência da pantomima, no entanto, pode ter efeitos mais sérios na disputa real. Uma disputa em que boçais e loucos de todo gênero tenham chances reais ameaça estragar esse broto raquítico de crescimento econômico.

Um exemplo. Em conversas com povos dos mercados, financistas, executivos de empresa etc., é frequente ouvir que a política vai se encaminhar para a solução racional (sic). Isto é, a eleição de um centrista ponderado, capaz de articulação política bastante para aprovar reformas liberais.

Não se trata apenas de um perfil. Essa criatura ainda fantástica nas pesquisas eleitorais se chama Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB. Ao menos em São Paulo e um tanto também no Rio, é possível ouvir gente até bem antenada politicamente dizer tal coisa com confiança.

Como parece já estar claro para todo o mundo agora, a multiplicação de candidaturas ditas centristas tende a prejudicar Alckmin nas pesquisas, pelo menos até julho, quando o governador paulista ainda será meio desconhecido no Brasil profundo. É bem plausível que a disputa esteja então entre Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e o dedaço de Lula (alguém que tenha sido ou venha a ser nomeado sucessor pelo ex-presidente petista).

Goste-se ou não desses candidatos, os donos mais veteranos do dinheiro grosso não gostam. Quanto mais persistir esse quadro, mais retranca na economia.

Pelo outro lado, da economia em direção à política, há fumaça no ar. No que diz respeito à vida cotidiana do povo miúdo, as coisas vão ainda mais devagar do que nas contas do PIB.

Para ficar num só exemplo, os dados do primeiro bimestre mostraram uma reação muito lenta do emprego formal, retardada até na perspectiva desta recuperação morna. A precarização do trabalho ainda é crescente. Os salários crescem, mas em velocidade cadente. Não vai haver melhora geral relevante nos seis meses até a eleição.

Caso a despiora fosse liderada por governo, candidato ou partido que dessem esperança, falsa ou não, de dias melhores, como com Lula de 2002 e 2003, talvez o efeito político dessas migalhas pudesse ter efeito maior na eleição. Não é o caso, pois: 1) Michel Temer ou alianças com o presidente são o beijo da morte; 2) não apareceu candidato que concilie programa racional com plano econômico que satisfaça ou considere o povo miúdo.

Trocando em miúdos, é improvável que, devido à economia, o nojo popular do establishment político diminua, embora a despioraeconômica possa desanuviar o ambiente no terço mais rico do país, por aí.

Em suma, neste final de Quaresma há perspectiva de incerteza política duradoura a ponto de afetar ânimos nos mercados e um povo miúdo ainda furioso politicamente, hecatombado pela crise.

Esperança e realidade - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/03

De modo pragmático, vasta maioria dos cariocas apoia a intervenção na segurança do estado, mas também aponta que ainda não há melhora

Não surpreende que os cariocas manifestem amplo apoio à intervenção federal na área de segurança do estado. Segundo pesquisa Datafolha, 76% dos moradores da capital fluminense são favoráveis à ação decretada em fevereiro pelo governo Michel Temer (MDB).

A expectativa de uma redução sustentável dos índices de criminalidade, que data de décadas, viu-se frustrada, nos últimos anos, por erros na implementação do projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e pela situação caótica que se instalou nas finanças e nos serviços públicos do Rio.

A sensação de medo nas diversas camadas sociais e o cansaço com um quadro de intermináveis tiroteios em favelas, ineficiência policial e violência cotidiana imposta por traficantes e milicianos deixam a população sem alternativas.

Nesse cenário de desamparo e de perda de confiança nas instituições estaduais, as Forças Armadas são uma esperança de restabelecimento da ordem.

Na primeira quinzena de março, antes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o apoio à intervenção era de 79%. Não houve, pois, alteração substancial.

O respaldo é majoritário em todas as faixas socioeconômicas e regiões da cidade. Mostra-se maior em áreas mais desassistidas, como a zona oeste (81%), e mais baixo na zona sul (61%).

O apoio, contudo, é acompanhado da constatação de que a presença dos interventores não surtiu até aqui efeito mais significativo. Na visão de 71% dos cariocas, o combate à violência não se alterou depois que os militares assumiram o comando da segurança.

Quanto às perspectivas e ao possível legado da intervenção, há perceptível ceticismo --uma apertada maioria de 52% acredita que a situação vai melhorar até o fim da ação federal, enquanto 36% não esperam nenhuma mudança.

Anunciada de modo surpreendente por Temer, numa tentativa de lançar uma agenda favorável à imagem de seu governo, a iniciativa padece de problemas de origem.

Como ficou claro, não foi precedida por planejamento suficiente tanto no tocante às estratégias de atuação quanto aos recursos que precisará consumir.

Além disso, como esta Folha tem afirmado, trata-se de medida que expõe as Forças Armadas a desgastes e ao risco de contaminação pelo contato com agentes do narcotráfico. A Força Nacional de Segurança Pública seria mais adequada para assumir a missão.

Entretanto não há dúvida de que, diante da situação desastrosa do estado, os interventores têm boa chance de se saírem bem na comparação. Mais nebuloso é quão duradoura seria tal conquista.

Mistério: 2019 e seus perigos sumiram do radar - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 25/03

Até o Copom parece ter deixado de se preocupar com a incerteza política e a agenda emperrada

Cadê 2019? De repente o próximo ano desapareceu do radar. A economia funciona como se a política pouco importasse, o Judiciário fosse um imponente farol, nenhuma reforma fosse urgente e a herança destinada ao novo presidente fosse, no mínimo, aceitável. A assombração da dívida pública parece ter sido esquecida ou exorcizada, assim como o risco de rompimento da regra de ouro das finanças oficiais – a proibição de tomar empréstimos para cobrir conta de luz, folha de pessoal e outras despesas correntes. A dúvida, no mercado, é se o País terá fôlego para crescer 3% em 2018 ou se os brasileiros terão de se contentar com pouco menos. Não há sinal de euforia, até porque o Brasil ainda convalesce da recessão, mas as projeções apontam expansão econômica na faixa de 2,5% a 3% neste ano e pouco mais em 2019 e 2020, com inflação perto da meta ou mesmo abaixo. E a pauta de ajustes e reformas? Deus proverá, assumindo tarefa mais ampla que a mencionada por Jesus no Sermão da Montanha?

Uma separação entre economia e política foi apontada por alguns analistas no ano passado. O comentário pareceu exagerado, na ocasião, e talvez fosse mesmo. Durante algum tempo economistas do setor financeiro explicitaram, como pressuposto de suas projeções, o avanço na arrumação das contas públicas e na implementação de reformas.

Mas a pauta emperrou, afinal, e nada notável ocorreu no mercado. Nem sequer o rebaixamento da nota brasileira pela Fitch, uma das mais importantes agências de classificação de risco, gerou sobressalto visível. Estava tudo previsto, disseram as fontes mais consultadas. Mais que isso: já se absorveu, disse um banqueiro, o abandono da reforma da Previdência até o fim deste ano. Tudo bem, mas haverá alguma preocupação com 2019? O presidente eleito cuidará do assunto inevitavelmente?

Tanto no setor financeiro quanto no industrial a incerteza política parece ter produzido pouco ou nenhum efeito nos últimos meses. A insegurança pode limitar o investimento em bens de produção, é verdade, mas, apesar de tudo, as compras de máquinas e equipamentos têm crescido. Além disso, levantamentos periódicos apontam maior disposição de investir e maior certeza quanto à realização dos planos.

“A recuperação da produção e do investimento refletiu, entre outros fatores, a melhora acentuada nos indicadores de confiança”, segundo a Carta de Conjuntura publicada nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No caso da indústria, assinalam os autores do informe, o indicador superou em fevereiro, pela primeira vez desde setembro de 2013, a linha de 100 pontos. Índices acima de 100 pontos denotam otimismo.

Tudo se passa, enfim, como se o andamento da produção, do consumo e até do investimento fosse basicamente autoalimentado. A vida prossegue como se pouco importasse a correção dos enormes problemas das contas públicas, ou, enfim, como se tivesse escassa relevância o nome escolhido para ocupar o Palácio do Planalto a partir de 1.º de janeiro.

Além disso, projetos importantes para a gestão do Orçamento neste ano estão emperrados. Outros têm sido desfigurados nas comissões, como o da reoneração da folha de pagamentos. Muitos bilhões previstos como reforço das finanças públicas podem ser perdidos.

O bloqueio orçamentário de mais R$ 2 bilhões, anunciado na quinta-feira pelo Ministério do Planejamento, foi uma reação a esse obstáculo político. Com isso o total congelado no Orçamento chegou a R$ 18,2 bilhões. A reoneração poderia proporcionar R$ 8,9 bilhões. Outro projeto emperrado, o da privatização da Eletrobrás, poderia render R$ 12,2 bilhões ao Tesouro.

E daí? Daí, nada, pelo menos no dia a dia da produção, do consumo e até do investimento na capacidade produtiva das empresas. Como ocorre desde o ano passado, a vida e os negócios continuam, sem grandes abalos, num ambiente quase alpino ou escandinavo.

Mas o desempenho mais notável, nesse campeonato de tranquilidade e confiança, é o do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom. Além de reduzir os juros básicos de 6,75% para 6,5% na quarta-feira, o comitê acenou com mais um possível corte na próxima reunião, marcada para maio. A inflação tem ficado abaixo das previsões e, além disso, o cenário externo continua favorável, sem sinal de aperto mais forte na política do Federal Reserve, o banco central americano. E o resto?

Bom, a nota distribuída depois da reunião do Copom, às 6 da tarde de quarta-feira, ainda menciona a pauta de ajustes e reformas como muito importante. Se falhar, pode mexer nas expectativas e desequilibrar todo o quadro. Mas a referência fica por aí, como se alguém tivesse incluído esse parágrafo, mais uma vez, apenas para cumprir tabela. Talvez tenha sido esse o caso.

Se a história vai por aí, os eminentes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) talvez estejam certos. Suspenderam na quinta-feira uma das sessões mais importantes do ano, deram salvo-conduto provisório ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiantaram o feriado da Semana Santa.

O réu mais ilustre da Lava Jato poderá continuar tranquilo, pelo menos por alguns dias, se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmar na segunda-feira, 26, sua condenação. Quanto aos meritíssimos do STF, só voltarão a bater ponto três dias depois da Páscoa. Poderão, enfim, julgar o pedido de habeas corpus a favor de Lula, recusado por cinco a zero no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o concederem, darão diplomas de bobos aos cinco juízes. Afinal, esses ministros votaram com base na jurisprudência criada pelo STF. A bobagem terá consistido em levar a sério essa jurisprudência. Quem mandou acreditar?

É arriscado dizer se o habeas corpus será concedido ou negado. Bem mais difícil é prever se uma decisão dessa natureza ainda afetará os mercados.

Errando para pior - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

A verdade é que o atual regime brasileiro não consegue dar ao cidadão nem sequer o direito à própria vida — um mínimo dos mínimos, em qualquer país do mundo



O povo aprende mesmo? - Congresso Nacional: quase metade dos parlamentares tem algum tipo de problema com a Justiça (Pedro França/Agência Senado)

O Brasil de hoje não é uma democracia; provavelmente nunca foi. É verdade que nos últimos trinta anos a “sociedade brasileira”, essa espécie de espírito santo que ninguém entende direito o que é, mas parece a responsável por tudo o que acontece no país, tem brincado de imitar Estados Unidos, Europa e outros cantos virtuosos do mundo. A tentativa é copiar os sistemas de governo que existem ali — nos quais as decisões públicas estão sujeitas à igualdade entre os cidadãos, às suas liberdades e à aplicação da mesma lei para todos. Os “brasileiros responsáveis”, assim, fingem que existem aqui “instituições” — uma Constituição com 250 artigos, três poderes separados e independentes uns dos outros, “Corte Suprema”, direitos civis, “agências reguladoras”, Ministério Público e as demais peças do cenário que compõe uma democracia. Mas no presente momento nem a imitação temos mais — pelo jeito, os que mandam no Brasil desistiram de continuar com o seu teatro e agora não existe nem a democracia de verdade, que nunca tivemos, nem a democracia falsificada que diziam existir.

Como pode haver democracia num país em que onze indivíduos que jamais receberam um único voto governam 200 milhões de pessoas? Os ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outras manifestações de onipotência, deram a si próprios o poder de estabelecer que um cidadão, por ser do seu agrado político, tem direitos maiores e diferentes que os demais. Fica pior quando se considera que sete desses onze foram nomeados, pelo resto da vida, por uma presidente da República deposta por 70% dos votos do Congresso Nacional e por um presidente hoje condenado a mais de doze anos de cadeia. Mais: seus nomes foram aprovados pelo Senado Federal do Brasil, uma das mais notórias tocas de ladrões existentes no planeta. Querem piorar ainda um outro tanto? Pois não: o próximo presidente do STF será um ministro que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de direito. Quando teve de prestar uma prova destinada a medir seus conhecimentos de direito, o homem foi considerado incapaz de assinar uma sentença de despejo; daqui a mais um tempo vai presidir o mais alto tribunal de Justiça do Brasil. Outro ministro não vê problema nenhum em julgar causas patrocinadas por um escritório de advocacia no qual trabalha a própria mulher. Todos, de uma forma ou de outra, ignoram o que está escrito na Constituição; as leis que valem, para eles, são as leis que acham corretas. Democracia?

Democracia certamente não é. A população não percebe isso direito — e a maioria, provavelmente, não ligaria muita coisa se percebesse. Vale o que parece, e não o que é — o que importa é a “percepção”, como se diz. Como escreveu Dostoievski, a melhor maneira de evitar que um presidiário fuja da prisão é convencê-lo de que ele não está preso. No Brasil as pessoas estão mais ou menos convencidas de que existe uma situação democrática por aqui; há muitos defeitos de funcionamento, claro, mas temos um sistema judiciário em funcionamento, o Congresso está aberto e há eleições a cada dois anos, a próxima delas daqui a sete meses. Os analistas políticos garantem que o regime democrático brasileiro “está amadurecendo”. Quanto mais eleições, melhor, porque é votando que “o povo aprende”. A solução para as deformações da democracia é “mais democracia”. O eleitorado “sempre acerta”. E por aí segue essa conversa, com explicação em cima de explicação, bobagem em cima de bobagem, enquanto a vida real vai ficando cada vez pior.

Não ocorre a ninguém, entre os mestres, comunicadores e influencers que nos ensinam diariamente o que devemos pensar sobre os fatos políticos, que um fruto que está amadurecendo há trinta anos não pode resultar em nada que preste. Como poderia, depois de tanto tempo? A cada eleição, ao contrário da lenda, os eleitos ficam piores. Esse Congresso que está aí, no qual quase metade dos deputados e senadores tem algum tipo de problema com a Justiça, é o resultado das últimas eleições nacionais. De onde saiu a ideia de que as coisas vão melhorando à medida que as eleições se sucedem? Do Poder Executivo, então, é melhor não falar nada. Da última vez que o povo soberano foi votar, em 2014, elegeu ninguém menos que Dilma Rousseff e Michel Temer, de uma vez só, para a Presidência da República. Está na cara, para quem não quer complicar as coisas, que o “povo” não aprendeu nada dos anos 80 para cá. Está na cara que o povo, ao contrário da fantasia intelectual, não apenas erra na hora de escolher; erra cada vez para pior.

Para ficar em apenas um caso de depravação política epidêmica, tipo dengue ou zika, é só olhar durante um minuto quem a população do Rio de Janeiro, em eleições livres e populares, escolheu para governar seu estado e sua cidade nos últimos trinta anos. Eis a lista: Leonel Brizola, Anthony Garotinho, a mulher de Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Sérgio Cabral (possivelmente o maior ladrão da história da humanidade), Eduardo Paes e, não contente com tudo isso, um indivíduo que se faz chamar de “Pezão”. Assim mesmo: “Pezão”, sem nome nem sobrenome, como jogador de futebol do Olaria de tempos passados. Que território do planeta conseguiria sobreviver à passagem de um bando desses pelo governo e pela tesouraria pública? É óbvio que tais opções, repetidas ao longo de trinta anos, têm consequências práticas. O Rio de Janeiro de hoje, com sua tragédia permanente, é o resultado direto de uma democracia que faliu de ponta a ponta. Em vez de garantir direitos, liberdades e ordem, gera apenas governos criminosos e destruidores — acabou, enfim, na entrega da segunda maior cidade do Brasil a assassinos, assaltantes e traficantes de droga. São eles que mandam na população. A lei brasileira não vale no Rio.

Não pode existir democracia sem a expectativa, por parte das pessoas, de que a lei vai ser aplicada — pois só assim seus direitos poderão ser exercidos. Como falar de democracia num país com mais de 60 000 homicídios por ano, dos quais menos de 5% são investigados e punidos? Mais de 60 000 assassinatos num ano são uma agressão tão clara à democracia quanto um desfile de tanques de guerra para tomar o palácio do governo; aqui são considerados um “problema social” pelos democratas-­progressistas. (A solução sugerida pela oposição, e levada a sério por gente de grande intelecto, é acabar com a PM; acham que sem polícia o crime vai diminuir.) A verdade é que o atual regime brasileiro não consegue dar ao cidadão nem sequer o direito à própria vida — um mínimo dos mínimos, em qualquer país do mundo. Não se asseguram os direitos de propriedade, de ir e vir, de integridade física. Não se assegura coisa nenhuma — só a punição para quem o Estado acha que está lhe devendo 1 centavo de imposto, ou deixando de cumprir algum item nos milhões de leis que uma burocracia tirânica e irresponsável multiplica como ratazanas. “Constituição Cidadã”? Só a ideia já é uma piada.

Não dá para falar em democracia no Brasil, além do mais, quando se verifica que tantas das nossas leis mais importantes e sagradas se destinam a estabelecer diferenças entre os cidadãos. Ou seja: os que mandam no país passam a vida criando leis, regras e mandamentos que anulam cada vez mais o princípio universal de que “todos são iguais perante a lei”. Aqui não: todos são oficialmente desiguais. Isso é resultado da prática de criar “direitos” para todos que nunca foram para todos — ao contrário, são para poucos e não são direitos, e sim privilégios. Essa trapaça vem desde a Constituinte, e nunca mais parou. Aprovam-se como “direitos populares” vantagens abertamente dirigidas a grupos organizados, que têm proteção política e podem pressionar o Congresso. Depois, quando fica evidente que esses benefícios precisam ser revistos para não arruinar o bolso da população em geral, que tem de pagar em impostos cada centavo da conta, cai o mundo: “Estão querendo tirar os direitos do povo”. Que “povo”? Povo coisa nenhuma. É justamente o contrário. O brasileiro comum se aposenta com cerca de 1 200 reais por mês, em média, não importando qual tenha sido o seu último salário. O funcionário público, por lei, se aposenta com o salário integral; hoje, na média, o valor está em 7 500 mensais. Os peixes graúdos levam de 50 000 mensais para cima. São cidadãos desiguais e com direitos diferentes.

É uma perfeita palhaçada, também, falar em igualdade quando existem no Brasil aberrações como o “foro privilegiado” ou a “imunidade parlamentar”. Os “constitucionalistas” falam em independência de poderes, garantias para a liberdade política, segurança para a democracia etc. Não é nada disso. É pura safadeza enfiada na Constituição por escroques, de caso pensado, para proteger a si próprios do Código Penal. Essa mentira não protege só os políticos. Estende-se também a juízes, procuradores e ministros dos tribunais de Justiça: ao contrário de todos os demais brasileiros, eles podem cometer crimes de qualquer tipo, da corrupção ao homicídio, sem ser julgados perante a lei. O pior que pode lhes acontecer é serem aposentados — com salário integral. Naturalmente, todos dizem que não é bem assim, pois teoricamente, pelo que está escrito, eles têm de prestar contas dos seus atos; alguns, inclusive, estão sujeitos a impeachment, imaginem só. O que dá para dizer a respeito é que teoricamente o homem também pode ir à Lua. Só que não vai.

Não existe democracia quando os governos são escolhidos por um eleitorado que tem um dos piores níveis de educação do mundo — em grande parte é um povo incapaz de entender direito o que lê, as operações simples da matemática, ou as noções básicas do mundo em que vive. O que pode sair de bom disso aí? O cidadão precisa passar num exame para guiar uma motocicleta ou trabalhar num caixa de supermercado. Para tirar o título de eleitor, com o qual elege o presidente da República, não precisa de nada. Pode, aliás, ser analfabeto. Eis aí o Brasil como ele é. Em vez de garantirem as reais liberdades políticas do brasileiro fazendo com que ele aprenda a ler, escrever e contar, nossos criadores de direitos resolvem a diferença entre instruídos e ignorantes dando o voto ao analfabeto. Mais: tornam o voto obrigatório e garantem, assim, que no dia da eleição compareçam todos os habitantes dos seus currais, cujos votos compram com a doação de dentaduras e com anúncios de felicidade instantânea na televisão — pagos, por sinal, com o seu dinheiro.

Não existe nenhuma democracia no mundo que seja assim.

Vem aí uma revolução no crédito - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA - 22/03

O panorama do crédito no Brasil está mudando para melhor, por força de inflação e Selic mais baixas, da TLP, do mercado de capitais e das fintecs

A redução da taxa Selic para 6,5%, ontem decidida pelo Banco Central, e uma provável nova queda para 6,25%, são sintomas de um conjunto de elementos que prenunciam uma auspiciosa e forte ampliação do crédito na economia brasileira nos próximos anos.

Por trás da decisão está um comportamento muito melhor do que se esperava para a taxa de inflação. Tudo indica que o IPCA vai terminar o ano em 3,7%, bem abaixo da meta para a inflação, de 4,5% este ano. O BC tem grande parte do crédito por essa realidade, mas há um fator novo: a quebra da espinha dorsal da inflação de serviços, que pode chegar a pouco mais de 3% no fim do ano (era mais de 8% em 2015).

Os melhores resultados da inflação de serviços decorrem, entre outros fatores, dos primeiros efeitos da reforma trabalhista. De fato, 25% desse componente derivam do fator trabalho, do qual 70% se originam dos salários dos empregados domésticos. Com a reforma, aumentos de salários têm arrefecido. A inflação no Brasil caminha, pois, para o nível estável de 4% ou menos, prevalecente na maioria dos países emergentes.

Um terceiro fator começa também a operar. Trata-se da TLP, taxa de longo prazo, que vem substituindo a TJLP utilizada nas operações do BNDES. A TLP eliminará o subsídio implícito nos empréstimos do banco. Assim, a Selic influenciará parcelas crescentes do crédito da economia, o que aumenta a potência da política monetária. Dito de outra forma, será cada vez menor a Selic necessária para o BC cumprir a meta para a inflação.

Ingressamos, pois, em ambiente de Selic permanentemente baixa. A taxa de juros real, isto é, descontada a inflação, deve cair para menos de 3% ao ano. Isso aumentará a atratividade dos títulos que as empresas privadas emitem para financiar seus investimentos e o capital de giro. Esses papéis competirão com os títulos públicos nas carteiras dos fundos de pensão, fundos de investimento e das seguradoras.

Desse modo, o mercado de capitais, na parcela relativa a títulos de renda fixa emitidos por empresas, terá participação crescente na oferta de crédito no Brasil. Como demonstração dessa grande novidade, empresas privadas têm buscado recursos no mercado de capitais para resgatar empréstimos no BNDES, que ficaram mais caros. Não se tem notícia disso nos quase 70 anos desse banco.

Ao mesmo tempo, a revolução digital tem aumentado o uso dos smartphones para depósitos, investimentos e empréstimos nas instituições financeiras. As fintecs – empresas que adotam a tecnologia digital para incursionar no campo até aqui exclusivo dos bancos – emergem como fonte expressiva de crédito a pessoas físicas e jurídicas.

Nos próximos anos, o panorama do crédito tende a experimentar uma grande mudança, para o bem da economia e do Brasil. Esse processo depende, para sua continuidade, da eleição de um candidato comprometido com o processo de reformas. Se isso acontecer, a revolução se consolidará.

Liberdade e verdade - MURILLO DE ARAGÃO

REVISTA ISTO É

Lembrando Churchill, no mundo de hoje existem mentiras demais e, o pior de tudo, é que boa parte delas é verdadeira em suas intenções de causar desinformação

Em um País de claro viés autoritário, a inter-relação entre a verdade e a liberdade é crítica para a democracia. Lamentavelmente, o autoritarismo prevalece em todos os setores ideológicos do País, abrangendo desde os oligarcas aos pseudo-revolucionários incluindo as esquerdas raivosas e elegantes. Tudo justificado pelos interesses que os orientam.
Assim, em nome de posturas “do bem”, “politicamente corretas” ou adequadas aos interesses econômicos, políticos e partidários, podemos embargar debates e impor preconceitos. Os fins justificam os meios. A novidade está no fato de as redes sociais imprimirem um ritmo acelerado às notícias que circulam e influenciam o ambiente.

Hoje, distorcer os fatos e propagar fake news e fake interpretations faz parte do jogo do nosso tempo e verdades e mentiras passaram a ser injetadas na veia do grande público em doses gigantescas.

Lembrando Churchill, no mundo de hoje existem mentiras demais e, o pior de tudo, é que boa parte delas é verdadeira em suas intenções de causar desinformação. As mentiras sinceras estão em falta.

Já o autoritarismo tupiniquim não é novidade e suas vertentes remontam ao passado colonial, ao movimento tenentista e à influência marxista sobre a imprensa e a academia, entre outras que nos deixaram marcas profundas.

Em um ambiente autoritário, a liberdade é tolhida e, com isso, a busca pela verdade fica prejudicada. Não há monopólio de mídia. Mas temos uma espécie de monopólio das interpretações e quem não estiver seguindo a cartilha não terá seus argumentos acolhidos.

Cria-se uma situação em que se ouve o que se pode dizer e não o que deve ser dito. Ou de que se dizer aquilo que não o corre o risco de contrariar o senso comum.

Com sabedoria, o papa João XXIII pregou que “a paz entre os povos exige a verdade como fundamento, a justiça como norma, o amor como motor, a liberdade como clima”. Faltou apenas mencionar a tolerância como atitude.

Pois bem, a ciência e a reflexão demandam liberdade para prosperar e a tolerância para refletir sobre o novo. Não parece ser o que buscamos para viver em paz, tal a violenta intensidade do fluxo de informações tanto na imprensa quanto nas redes sociais que buscam sufocar a reflexão.

Nesse ambiente, não há liberdade, em seu sentido amplo, para o exercício da busca da verdade.

Da prisão após decisão de segundo grau - LUIZA NAGIB ELUF

ESTADÃO - 24/03

O impasse não se pode arrastar, do Supremo se espera a decretação do fim da era da incerteza

A polêmica criada no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da prisão ou não de réus condenados em segundo grau merece a reflexão de todos. Não apenas dos acusados, que estão com a espada sobre a cabeça; não apenas dos juízes, que estão com a caneta nas mãos; não apenas dos jornalistas que opinam sobre tudo e sobre todos; e não apenas dos advogados que militam incessantemente em todos os lados dessa polêmica. Trata-se de uma discussão de caráter geral, que vai muito além de mera interpretação de normas jurídicas, mas de relativizar o princípio consolidado nas democracias da presunção de inocência.

É hora de nossas instituições organizarem as ideias para dar um rumo ao Brasil, que já há muito tempo se tornou terra em transe. Qualquer que seja a definição do Supremo, que tanto se aguarda, ela tem de ser séria, bem sopesada e, acima de tudo, justa.

Nesse momento, pouco deve importar o fato de Lula poder ou não ser preso, pois é completamente desaconselhável decidir casuisticamente, ou seja, consagrar uma norma geral para atender a um caso concreto específico. Prender o ex-presidente para dar o bom exemplo ou para satisfazer a ânsia punitiva de muitos, ou deixá-lo em liberdade para aguardar o trânsito em julgado dos processos contra si instaurados, conforme determinam o Código de Processo Penal e a Constituição federal, essa é uma questão que está posta, mas não é a única que importa. É grande a quantidade de pessoas na mesma situação, espalhadas pelo País.

Diante da revolta social causada por numerosas denúncias de malversação do dinheiro público, a população vem gritando por justiça, com contundentes apelos à punição severa dos culpados. É nesse momento que o habeas corpus se faz necessário, pois ele não absolve ninguém, apenas evita a punição antes da certeza cabal da culpabilidade.

O princípio da presunção de inocência vigora no Direito pátrio desde a instauração da democracia e foi consagrado explicitamente na Constituição federal de 1988, em seu artigo 5.°, inciso LVII, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Maior clareza que a desse texto não existe. Trata-se de uma determinação e de uma garantia. Ou obedecemos a essa regra fundamental ou perdemos os limites democráticos e instauramos uma Justiça despótica.

Aury Lopes Júnior argumenta que “a presunção de inocência impõe um verdadeiro dever de tratamento (na medida em que exige que o réu seja abordado como inocente), que atua em duas dimensões: interna ao processo e exterior a ele. Na dimensão interna, esse dever é imposto ao juiz, que deve ater-se às provas trazidas pela acusação, à qual incumbe comprovar a culpabilidade do réu (que, lembremos, tem presunção de inocência). Na dimensão externa do processo, a presunção de inocência exige uma proteção com relação à publicidade e à prévia estigmatização do acusado. Assim, os limites democráticos impõem adoção de medidas contrárias à abusiva exploração de um fato criminoso nos meios de comunicação, protegendo-se, também, o próprio processo judicial da especulação que possa ferir a garantia constitucional da presunção de inocência.

Por sua vez, o Código de Processo Penal, seguindo os ditames da Lei Maior, determina em seu artigo 283 que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, ou no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Está evidente a cautela de nossa legislação com relação às prisões. A controvérsia que se instalou após a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em 2016 por estreita maioria, que autorizou o encarceramento após decisão condenatória proferida em segundo grau, sem necessidade de trânsito em julgado, apenas demonstra que a medida do Pretório Excelso confrontou uma garantia de há muito consagrada, de forma a provocar instabilidade social e jurídica, além de grande inconformismo. Desde o momento da nova concepção adotada, a discussão não mais cessou. E, agora, vê-se a instabilidade crescer dentro do próprio STF, que já esbarra em controvérsias insuperáveis internamente.

É possível deduzir que, com essa guinada surpreendente de permitir a prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, a Suprema Corte buscou superar deficiências estruturais do Poder Judiciário, especialmente em relação à morosidade na prestação da justiça, jogando o ônus da sua própria ineficiência nas costas da sociedade, ao restringir direitos fundamentais. Trocando em miúdos, as dificuldades encontradas para fazer girar a máquina das decisões em tempo razoável desembocaram nas restrições às garantias individuais consagradas. Assim, difícil decidir sobre o que é, de fato, pior, mas ouso dizer que em termos de cerceamento da liberdade de ir e vir toda cautela é pouca.

A Constituição do Brasil, a nossa progressista Carta Magna de 1988, aquela escrita com o sangue derramado dos presos do regime militar, teve como escopo limitar os poderes do Estado, garantindo a plena cidadania a todos, sem exceção, e instaurando a democracia. Essa mesma Constituição, que alguns abominam e outros idolatram, embora possa ter alguns defeitos, ainda está em vigor. E é clara sobre o momento de se proceder à execução da pena privativa de liberdade imposta ao réu processado: após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Cabendo ao Supremo as decisões sobre todo e qualquer assunto de natureza constitucional, compete a ele manifestar-se sobre a polêmica que se instalou.

A presidente Cármen Lúcia está sendo cautelosa e ponderada, o que é positivo, mas o impasse não se pode arrastar por muito tempo. É do STF que se espera seja decretado o fim da era da incerteza.

* LUIZA NAGIB ELUF É ADVOGADA CRIMINALISTA, TEM SETE LIVROS PUBLICADOS, DENTRE OS QUAIS ‘A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS’

O sonho distante do liberalismo social na terra do jeitinho brasileiro - GUSTAVO REICHENBACH

GAZETA DO POVO - PR - 24/03

Os noruegueses foram eleitos o povo mais honesto do planeta; o brasileiro é o povo do jeitinho, famoso por querer levar vantagem em tudo
Os socialistas bradam insistentemente que os países escandinavos são onde o socialismo deu certo, com meritocracia equilibrada e tudo funcionando corretamente, quando na verdade isso é uma vitória capitalista, devido à altíssima liberdade econômica.

Os mesmos socialistas bradam que o governo cubano é o modelo correto pra atingir a perfeição escandinava, e querem trazer esse modelo ao Brasil. Se o sucesso governamental aconteceu lá com o povo escandinavo, pode se repetir aqui no Brasil, segundo eles. Claro que falar é fácil, e o irônico é que a liberdade econômica em Cuba é baixíssima.

Essa é uma análise bastante simplória e equivocada, pois há diferença enormes entre a situação do Brasil e o povo escandinavo, principalmente em termos de liberdade econômica e de cultura entre o brasileiro médio e o escandinavo em geral.

Os noruegueses foram eleitos o povo mais honesto do planeta, a ponto de haver estabelecimentos comerciais sem funcionários: o cliente pega o que quer e paga, sem ninguém pra conferir se ele realmente pagou. O brasileiro é o povo do jeitinho, famoso por querer levar vantagem em tudo, doa a quem doer.

A redução do Estado nesse momento é emergencial. É preciso conter o enorme desperdício de dinheiro público em todas as áreas

Os suíços são altamente politizados, cultos e participativos na política: um simples abaixo-assinado vira lei rapidamente. O brasileiro tem orgulho em dizer que detesta política, diz que nada nunca vai mudar e vota por obrigação.

Os políticos suecos moram em apartamentos minúsculos e andam de bicicleta. No Brasil, os políticos ganham supersalários, estão todos entre o 1% da população mais rica, governam pra si, trocam favores e comumente tomam decisões contrárias à vontade da maioria da população.

Assim sendo, eu respondo aos socialistas que creem no absurdo de que o socialismo trará ao Brasil o Estado de bem-estar social dos países escandinavos que isso não ocorrerá por dois grandes motivos.

O primeiro é que a ideologia política é totalmente distinta. O socialismo não preza a liberdade econômica, sendo algo geralmente negligenciado, ocasionando economias deficientes. As obras sociais que os socialistas tanto querem também precisam de dinheiro.

O segundo motivo é o próprio povo, seja o povo ignorante ou nossos péssimos políticos. Há pouquíssimas pessoas capacitadas pra oferecer serviços públicos eficientes com o que o Estado consegue pagar, e nossa educação pública é péssima.

A redução do Estado nesse momento é emergencial. É preciso conter o enorme desperdício de dinheiro público em todas as áreas; que esse dinheiro fique com o cidadão e este busque serviços privados para sua família. O cidadão atualmente paga dobrado ou até triplicado por serviços públicos ineficientes, isso é insustentável.

Enquanto o brasileiro não se capacitar e entender a importância de participar ativamente da política, o Brasil será eternamente o país do futuro que nunca chega e sempre terá espaço para demagogia política com o já clássico estelionato eleitoral populista.

Interessante observar que há ideologias que começam a se confundir, como a social-democracia e o liberalismo social. Se ambos são considerados ideologias de centro no espectro político, qual a diferença entre elas? A social-democracia é um sistema que tende ao socialismo, busca o aumento gradual do poder do Estado, enquanto o liberalismo social visa uma economia próspera e tende a dar liberdades ao cidadão sempre que possível, sem negligenciar os menos favorecidos através de muitas obras sociais. É muito fácil confundir essas ideologias, pois os discursos políticos podem ser idênticos ao eleitor.

Se considerarmos que o centro da política brasileira se divide entre extrema-esquerda e esquerda moderada, fica evidente o desequilíbrio político. Nossa política precisa ser corrigida e oscilar entre o verdadeiro centro político, o que nunca vai acontecer se o cidadão não assumir seu papel nessa situação.

Gustavo Reichenbach, formado em Processamento de Dados e Hotelaria, é investidor autônomo da construção civil.

O privilégio continua - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 24/03

Luiz Fux tira da pauta do Supremo ação sobre auxílio-moradia para que haja “conciliação” entre associações de magistrados e a AGU
O salvo-conduto para Lula tirado da cartola pelos ministros do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, dia 22, não foi a única vergonha pela qual a corte passou nos últimos dias, constrangendo um país inteiro. Sim, também houve o bate-boca entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no dia 21, mas passou quase despercebido um ato que, assim como a decisão envolvendo o ex-presidente Lula, certamente frustra os brasileiros cansados de uma nação movida a privilégios.

Antes de ser o dia em que o habeas corpus de Lula deveria ser julgado pelo pleno do STF, o dia 22 estava na agenda nacional por outro motivo: era a data para a qual que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, tinha finalmente marcado o julgamento do auxílio-moradia pago hoje de forma indiscriminada a todos os juízes do país, com valor fixo, independentemente do fato de terem residência própria no local onde trabalham. Quando colocou o tema na pauta, a presidente do Supremo despertou a fúria de associações de magistrados, que fizeram protestos e até uma greve de um dia para deixar claro que estavam dispostos a brigar para manter esse privilégio inconstitucional e imoral.

Para as associações da magistratura, a decisão de Fux foi um ótimo negócio

A ação sobre o auxílio-moradia havia passado anos na gaveta do relator Luiz Fux. Em 2014, ele concedeu a liminar que estabeleceu a farra na concessão do benefício, e demorou longos três anos para liberar o caso para análise do pleno. Mas, no dia 21, Fux mandou retirar o tema de pauta. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das entidades empenhadas na manutenção do auxílio-moradia nos moldes atuais, pediu ao ministro que o tema fosse analisado não pelo STF, mas pela Câmara de Conciliação de Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da União. Consultada a respeito, a advogada-geral Grace Mendonça deu resposta positiva, e com isso Fux determinou que o caso saísse da pauta do Supremo.

Para as associações da magistratura, foi um ótimo negócio, pois era praticamente certo que a maioria dos ministros do STF derrubaria o pagamento. Com a AGU, os juízes esperam chegar a um entendimento mais camarada. E, enquanto a conversa seguir – e não se sabe nem mesmo quando as negociações vão começar –, todos continuarão recebendo religiosamente seus quase R$ 4,4 mil todo mês, custando ao contribuinte brasileiro R$ 135,6 milhões mensais, segundo estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado.

Das associações da magistratura já sabemos o que esperar. Da AGU espera-se que defenda com afinco o uso racional do dinheiro dos impostos do cidadão brasileiro, pois estará amparada pela própria Constituição Federal. Um auxílio-moradia que consista no ressarcimento, mediante apresentação de comprovante, de despesas com hospedagem ou aluguel daqueles juízes transferidos para locais distantes daquele onde residem respeitaria o caráter indenizatório do benefício, e seria uma solução compatível com o texto constitucional e a moralidade; se a AGU concordar com algo mais que isso – ou, pior ainda, com a manutenção do formato atual do auxílio –, estará chancelando um verdadeiro privilégio.

Gilmar X Barroso: sim, o confronto existe. É o choque entre um liberal e um vermelho vestido de verde-amarelo por oportunismo - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL

A extrema-direita e xucra e a esquerda xexelenta se igualam em muitos aspectos. Além de origens que se cruzam em passado nem tão distante, há em comum o apreço pela ignorância, a estupidez militante, o ódio ao pensamento complexo, o desespero ao perceber que a realidade abriga mais variáveis do que sua estreiteza ideológica é capaz de compreender e de abrigar — daí a opção preferencial pela truculência verbal.

Não deixa de ser curioso que um ultra-esquerdista em alguns costumes e valores, como Roberto Barroso, tenha se convertido, nas redes sociais, em herói da… direita. E um ministro de corte liberal, como Gilmar Mendes — basta analisar seus votos (ainda voltarei ao tema) — esteja sendo tratado como vilão.

A conclusão é inescapável. Barroso é o herói dos idiotas que mal sabem o que dizem, o que querem e o que pensam. Transformaram o ódio a Lula — não raro, carregado de preconceito de origem e de classe — em categoria de pensamento. Bem, e não é.

Pensamento de verdade, este sim, é saber explicar, com critérios de economia e política, por que o PT representou um mal para o país. Nem por isso, sob o pretexto de afastá-lo, devemos violar a Constituição.

Barroso, que chegou ao Supremo nas asas da má-consciência petista, hoje se apresenta como o algoz de Lula porque isso é útil à atual fase de sua carreira. Se o PT ainda estivesse no poder, não duvidem, ele seria um dos artífices do projeto fascistoide do partido, como foi o porta-voz da reforma política que a legenda queria fazer e que simplesmente aniquilaria adversários se levada adiante e se desse certo.

Barroso não mudou. Continua o mesmo destruidor de instituições que chegou ao Supremo, pelas mãos sujas de sangue do terrorista Cesare Battisti.

Ainda voltarei ao tema.

Mania de grandeza - O custo Brasil continua afugentando novos investimentos - SÉRGIO LAZZARINI

REVISTA VEJA

O custo Brasil continua afugentando novos investimentos

Empresas brasileiras estão à venda e vários grandes grupos já saíram à caça de bons alvos para aquisição. Em 16 de março foi anunciada a fusão da Fibria com a Suzano, operação que criou a maior empresa de celulose do mundo. O BNDES é acionista de ambas e, vale lembrar, a própria Fibria havia sido um dos “campeões nacionais” engendrados com capital do banco. O processo, entretanto, ainda deve passar pelo escrutínio do Cade, o órgão que examina e aprova movimentos que possam resultar em danos à concorrência. De fato, a entidade tem se mostrado bastante ativa no julgamento de aquisições. No começo do mês, o Cade já havia vetado a tentativa do grupo Ultra de comprar a Liquigás, empresa da Petrobras que vende gás de cozinha. Mais recentemente, embora tenha aprovado a compra da XP Investimentos pelo Itaú, o órgão impôs diversos condicionantes ao negócio.

No julgamento dessas compras, a principal preocupação é o poder que elas conferem às empresas por reduzirem a sua concorrência. No caso da Liquigás, por exemplo, a aquisição resultaria em uma empresa que dominaria cerca de 45% do mercado de gás de cozinha. O botijão poderia ficar mais caro porque as empresas teriam mais capacidade de influenciar preços ou quantidades. No caso da compra da XP Investimentos pelo Itaú, o Cade sugeriu medidas compensatórias para evitar o aumento de taxas e ações comerciais que amarrem os clientes das duas empresas. O caso da Fibria e da Suzano é um pouco menos preocupante na ponta da venda, pois se trata de grandes exportadoras. Mas ambas são compradoras relevantes no Brasil e fornecedoras de diversas empresas locais.

Do lado positivo, a criação de grandes empresas permite compartilhar custos, otimizar operações e transferir melhores práticas — as conhecidas “sinergias”. Várias fusões ocorrem justamente porque algumas empresas se tornam progressivamente mais eficientes e naturalmente veem oportunidade de abarcar mais fatias de mercado. Esse efeito positivo é particularmente importante quando maiores empresas adquirem competidores menos produtivos. Mais ainda, mesmo que um mercado se concentre em poucas empresas, é possível, em tese, arejar a concorrência com a atração de mais entrantes. Porém, como teria dito Tom Jobim, o Brasil não é para principiantes. O custo Brasil continua afugentando novos investimentos e criando vantagem para quem já está estabelecido no país há um bom tempo e conhece o caminho das pedras dos negócios.

Talvez seja realmente mais saudável para o Brasil se os atos de concentração setorial forem julgados com alto rigor, especialmente em se tratando de grandes empresas com vantagens naturais no contexto local. E isso pode, ao final, incentivá-las a continuar crescendo, mas de outra forma. Após o Cade vetar a compra da Liquigás, o grupo Ultra declarou que vai buscar oportunidades de expansão no exterior. Com tanta ânsia de crescer no Brasil, parece que muitos esqueceram que é possível também expandir-se com aquisições pelo mundo. Esses serão os verdadeiros campeões nacionais, crescendo em função das próprias competências em lugar de fazê-lo com ajuda do governo ou tentativas de atenuar a competição.

Economia da campanha eleitoral - ROGÉRIO WERNECK

ESTADÃO - 23/03

Para garantir acesso a recursos públicos no futuro, muitos partidos devem concentrar recursos no financiamento das campanhas de deputados federais.

Em 2015, preocupado em coibir o abuso de poder econômico no processo eleitoral, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos a cargos eletivos. Em movimento reativo a essa decisão, o Congresso concebeu e aprovou, às pressas, em outubro do ano passado, o novo sistema de financiamento público de campanhas eleitorais que está em vigor.

O problema é que a forma com que o novo sistema assegura a transferência de recursos do Tesouro aos partidos vem impondo distorções ao processo político-eleitoral, na esteira de efeitos colaterais induzidos pelas regras que agora pautam o financiamento público de campanhas.

Não chegam a ser efeitos surpreendentes. Qualquer economista minimamente familiarizado com a área de regulação bem sabe que, diante de mudanças de regras regulatórias que lhes cerceiam o comportamento, empresas e indivíduos costumam rever decisões prévias para se adaptar da melhor forma possível às novas restrições.

É exatamente isso que agora vem sendo observado à medida que os partidos políticos se adaptam às novas regras que delimitam e regulam o financiamento público de campanhas eleitorais.

Como grande parte dos recursos que estarão disponíveis passará a ser distribuída, entre partidos, com base no tamanho de suas bancadas na Câmara, a importância relativa do deputado federal na esfera política tornou-se, de repente, muito maior do que jamais foi.

É essa distorção induzida pelas regras de acesso aos recursos que explica a acirrada disputa por deputados federais que vem tendo lugar desde o início de março, quando, afinal, foi aberta a janela de infidelidade que, por um mês, permitirá que políticos troquem à vontade de partido. A deputados com boa votação vêm sendo oferecidos mais de R$ 2 milhões de verba para campanha, para que troquem de partido.

Mas a distorção imposta pelas novas regras não para por aí. Como passou a ser fundamental eleger uma bancada na Câmara tão grande quanto possível, para garantir acesso a recursos públicos no futuro, muitos partidos devem concentrar parte substancial dos montantes a que terão direito no financiamento das campanhas de deputados federais.

No PT, esse efeito já aflorou com especial nitidez. Já ficou estabelecido que, na distribuição dos R$ 210 milhões que estarão à disposição do partido, em 2018, a prioridade caberá às campanhas para presidente e deputado federal. E, a esta altura, não falta quem argua que o PT já passou a ver sua participação na campanha presidencial como mero artifício para conter o encolhimento da sua bancada na Câmara. Seja como for, outros candidatos do partido – a governador, senador e deputado estadual – ficaram sumariamente relegados ao final da fila.

São poucos os partidos que parecem de fato dispostos a ter candidato a presidente. Como o grosso do financiamento da campanha eleitoral deverá provir de recursos públicos já definidos, os partidos vêm sendo expostos ao duro choque de realidade da restrição orçamentária rígida com que terão de lidar em 2018. E vêm constatando que bancar uma campanha presidencial implicará severa restrição de recursos para campanhas de candidatos a deputado, senador e governador.

Tudo indica que a temida proliferação de candidaturas de centro, com surgimento de outsiders, acabará contida por este choque de realidade. Não é uma restrição que afete apenas os pequenos partidos. Basta ter em conta a falta de entusiasmo do PSD com a candidatura de Henrique Meirelles. Ou o apoio pouco convincente que o DEM vem dando às aspirações de Rodrigo Maia. Ou, ainda, a indisfarçável reticência com que boa parte do complexo arquipélago de forças políticas regionais que formam o MDB vem reagindo à ideia de que o partido deve ter candidato a presidente.

São efeitos colaterais importantes do novo sistema de financiamento público de campanhas eleitorais, que parecem não ter sido devidamente antevistos quando o sistema foi concebido.

* ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

O tombo dos juros e seus impactos - CELSO MING

ESTADÃO - 23/03

Há a a redução do retorno das aplicações financeiras e, aí, o que faz o investidor?


A forte derrubada da inflação é o principal indicador entre os que medem o desempenho da economia que atesta a solidez da recuperação.

Inflação ao redor de 3%, pelo segundo ano consecutivo, numa situação em que os preços estão inteiramente soltos e não há quaisquer atrasos nos reajustes, tem de ser considerada importante alavancadora de novos negócios.

Os juros básicos (Selic) mergulharão no dia 16 de maio para abaixo dos 6,5%, como indicou o Banco Central após a reunião do Copom na quarta-feira. É verdade que, na ponta do crédito, a queda dos juros ainda está bem atrasada. A principal explicação para isso é a ainda forte inadimplência que obrigou os bancos a reforçar provisões e, assim, enfrentar atrasos e calotes dos clientes. Mas é inevitável que, cedo ou tarde, o custo do crédito aos clientes dos bancos também caia e sejam estimulados investimentos na atividade econômica, por conta de custos de crédito mais baixos.

Outra consequência importante é a redução do retorno das aplicações financeiras. Ficaram para trás os tempos em que um dinheiro aplicado em renda fixa praticamente sem risco proporcionou excelente retorno real. Uma conta simplificada mostra que com juros de 6,5% ao ano, o retorno real em aplicações de renda fixa tende a ser inferior a 1% ao ano. Desses 6,5% ao ano têm de ser descontados a inflação de 3,0%, o Imposto de Renda e, no caso dos fundos de investimento oferecidos pelos bancos de varejo a pequenos investidores, a elevada taxa de administração.

É um resultado que empurra os aplicadores à renda variável e, portanto, para mais risco (veja mais no Confira). Já os empreendedores tendem a aplicar mais recursos em seus negócios do que a deixá-los no pinga-pinga da renda fixa.

No Brasil, muitos fundos de investimento de renda fixa têm taxas de administração superiores a 1% ao ano. Quando a inflação era de 10%, essa taxa comia 10% do rendimento nominal. Mas agora, a garfada tende a ser superior a 35%, o que caracteriza apropriação indébita de patrimônio alheio. O aplicador deve fugir dos fundos de investimento de renda fixa que cobram taxa de administração superior a 1%.

A opção por aplicações em renda variável, tanto diretamente em ações como em fundos multimercado, pode, assim, ficar inevitável. Nesse caso, o aplicador tem de contar com os solavancos das cotações, próprios do segmento.

Quando se fala em opções de aplicação de reservas em dinheiro se pergunta: por que não o mercado imobiliário? No momento, o principal fator inibidor é o mau estado das finanças da Caixa Econômica, depois de alguns anos de dilapidação promovida pelos administradores anteriores, cujo critério de utilização dos ativos era majoritariamente determinado por politicagem. Explica-se: a Caixa é o principal agente de financiamento de casa própria no País e, se suas finanças estão em desordem, não vale contar com sólida recuperação do mercado imobiliário.

Enfim, não haverá moleza aos aplicadores de reserva pessoal ou familiar no mercado financeiro.

CONFIRA:

O desempenho da Bolsa
O mercado de ações mostra a maior procura por renda variável. O Índice Bovespa, que mede o comportamento das ações mais importantes, já havia avançado 26,8% em 2017. Neste ano (até quinta-feira), registrou valorização de 10,9%, mostrando forte apetite dos investidores. Fica raquítico o retorno das aplicações em renda fixa quando em comparação ao segmento de ações. O que pode inibir novos avanços são eventuais trombadas na área política que apontem para ainda maior desorganização das contas públicas.

EUA e China, nossos maiores parceiros globais, se movimentam, e nós só olhamos - PEDRO LUIZ PASSOS

FOLHA DE SP - 23/03

Agora, mais do que nunca, estamos pagando o preço por se manter à margem do processo de globalização


O mundo está ficando mais complexo do que sempre foi, agora sob o risco de conflitos comerciais em grande escala. É uma razão a mais para apressarmos o passo das mudanças no Brasil antes que o atraso econômico e tecnológico que fomos acumulando nos últimos 15 anos se torne uma barreira intransponível a qualquer reação.

Nas últimas três décadas, o protecionismo e o mercantilismo assumidos em certos episódios pelos EUA e de forma mais aberta e frequente pela China ao longo de sua meteórica ascensão não impediram a proliferação de acordos de livre-comércio que deram ritmo e moldaram a globalização. Mas a chegada de Donald Trump à Casa Branca provocou fissuras na coexistência até agora relativamente harmônica nessa espécie de G2 do poder mundial.

Trata-se de um risco latente para o Brasil. O país se manteve à margem da globalização e não colheu os frutos desse movimento, nada fazendo para assumir um papel relevante no comércio internacional, equivalente ao porte de sua economia. Não é de hoje que carecemos de uma política externa que promova nossa inserção no cenário de intenso intercâmbio comercial, produtivo, tecnológico e cultural que floresceu no mundo nos últimos tempos.

O isolamento, agora, cobra seu preço e injeta alta dose de urgência na necessidade de abrir a economia. Os instrumentos para levar tal processo adiante têm sido utilizados com sucesso por outros países e se encontram à nossa disposição. Basta querer usá-los.

A integração aos grandes acordos comerciais, por exemplo, representa uma etapa essencial nessa trajetória. Nesse sentido, o recente progresso nas negociações entre Mercosul e União Europeia serve como alento, assim como os primeiros acenos do governo brasileiro em direção ao CPTPP, o Tratado Transpacífico, assinado dias atrás por 11 países das Américas, da Ásia e da Oceania.

Não bastam, porém, boas intenções para romper o isolamento e a letargia que o país impôs a si mesmo. Gestos mais efetivos serão necessários para demonstrar claramente a disposição de dar mais fluidez às relações com parceiros internacionais.

A redução das alíquotas de importação para níveis mais próximos dos padrões internacionais em prazo definido seria um sinal inequívoco de mudança na orientação da atual política do toma lá dá cá. Além disso, essa medida é, por si só, um bem para a economia, devido aos benefícios provenientes do maior acesso a insumos, bens de capitais e tecnologias mais baratos e mais avançados.

Esses seriam passos iniciais para o Brasil se reposicionar na economia mundial, cujo modelo de funcionamento é cada vez mais ditado pelas duas potências globais. Ignorá-las não é solução, sob o risco de ficar sem abrigo no fogo cruzado de decisões sobre as quais não tem nenhum controle. Qualquer movimento brusco entre os dois titãs é para preocupar.

Com a China, deveríamos buscar maior refinamento nas relações, hoje assentadas nas vendas de commodities e compras de manufaturas. No investimento, os aportes chineses têm visado áreas de menor dinamismo tecnológico. Tais assimetrias não nos convêm.

Com histórico de decisões unilaterais, China e EUA exigem atenção. Imprevistos de qualquer ordem poderão agravar-se no Brasil, que se ressente do atraso no campo das tecnologias disruptivas e da frágil projeção global decorrente da miopia da política externa. É questão a ser tratada pelos candidatos na corrida presidencial.

Por via da dúvida, é prudente passarmos a checar o humor de Trump e Xi Jinping, ao menos enquanto persistir a ideia de que somos apenas coadjuvantes no palco da geopolítica global e anões no comércio mundial.

Pedro Luiz Passos-É empresário e conselheiro da Natura.

Intervenção não é desejável, é inevitável - ROBERTO MEDINA

O Globo - 23/03

Em vez de guerra ideológica, precisamos de choque de gestão, sem tempo a perder.

De repente uma execução bárbara, e Marielle torna-se símbolo de qualquer rótulo que se queira pregar nela, em seu louvor ou seu apedrejamento. Enquanto viva, defendendo causas, exigindo ações, acertando aqui, errando ali, não me lembro de ter lido qualquer texto abordando sua luta, e a importância desta luta para o Rio encurralado. Nunca deparei nas redes sociais com alguém que a defendesse ou a atacasse. E, no entanto, não importa nas mãos de quem, as armas que a mataram há muito já disparavam contra cada carioca.

Estamos vivendo um momento trágico, em que o nosso estado agoniza e precisa de união de todos, acima das divergências, em defesa da causa maior. Marielles, Marias, Andersons, Antônios, universitários, operários. Marielles e Marias que temem levar filhos à escola ou ao parquinho, Andersons e Antônios que recebem seus salários atrasados e não têm outra fonte para sustentar suas famílias, Marielles brancas, negras, morenas, sem oportunidades pelo que não aprenderam na escola, Marielles com alta escolaridade e assim mesmo desempregadas pela estagnação econômica.

Quando fui sequestrado, decidi que, se saísse daquilo com vida, iria fazer o que pudesse por um Rio mais seguro e mais feliz. Libertado, me uni ao Movimento Viva Rio e promovemos um evento pela paz que reuniu 400 mil pessoas vestidas de branco e de emoção. Era um começo. Foi ali que entrou em minha história uma das pessoas mais admiráveis que já encontrei: o sociólogo Betinho. E ele me disse: “Roberto, passamos tempo demais sem nos conhecer”. Daí para frente, nossa cidade foi a nossa ponte.

Em vez de guerra ideológica, precisamos de um choque de gestão, sem tempo a perder. Não há bala de esquerda ou de direita. O direito de ir e vir foi usurpado por bandos de ladrões e assassinos. A população não pede favor para ser socorrida — exige! Não há um plano B para a intervenção federal na segurança pública. Não há dinheiro, competência administrativa ou liderança para substituí-la. Ela tem que ficar pelo tempo necessário para que as polícias recuperem sua capacidade de proteger a vida do cidadão. E é imperativo que receba todo o apoio do governo federal, do governo estadual e das vítimas em potencial, que chamamos de sociedade.

Teremos neste ano a oportunidade de escolher nossos representantes no poderes do estado e da República. Aproveitemos, com lucidez cidadã e sem desperdício do voto, esta oportunidade de nos reinventar. Acima de qualquer radicalismo, os valores que devem prevalecer na escolha são a capacidade de gestão e a honestidade, a criatividade e a coragem, a determinação e o bom senso.

Vamos olhar com lupa os candidatos, antes de decidir a quem delegaremos nosso poder de mudar. Vamos abrir espaço para ouvir o que as Marielles e Andersons de todas as classes e todos os lugares têm a dizer e a cobrar, antes que seja tarde demais. Vamos eleger um novo amanhã para nosso estado, com a firmeza da razão e a energia da esperança.

Que as mortes não nos separem - FERNANDO GABEIRA

ESTADÃO - 23/03

Prevalecem discursos de ódio e a exploração política descarada do assassinato de Marielle

A morte de Marielle Franco e 60 mil mortes estúpidas registradas anualmente no Brasil deveriam unir-nos. Ou, pelo menos, nos aproximar. Mas não é isso que acontece no momento. Prevalecem discursos de ódio e a exploração política mais descarada.

Até autoridades engrossam o coro dos que tentam reescrever a história da vereadora, atribuindo-lhe um passado inexistente. O PT afirma que a morte de Marielle e a pena de Lula são faces de uma mesma moeda. Dilma a considera uma parte do golpe.

A sensação de emergência com que vejo o problema da segurança pública no Rio às vezes me faz sonhar romanticamente com uma solução parecida com a que demos ao surto de febre amarela. Havia um problema, definiu-se a saída – vacinação – e as pessoas foram aos postos saúde. Nas filas, ninguém gritando “fora Temer”.

Era um tipo de problema que precisava ser enfrentado, não importa quem estivesse lá em cima. Restou apenas uma pequena minoria contra vacinas que defendeu suas ideias na rede, democraticamente, sem agressividade.

É impossível transplantar esse comportamento para a segurança pública. As saídas são mais complexas. E há um pesado clima político-ideológico em torno delas.

No entanto, não creio que o Brasil se resuma ao debate ensandecido, com tanta gente zangada e os robôs incendiando a discussão. Existe um espaço racional de conversa, sobretudo para um tema tão atacado pela esquerda e pela própria Marielle: a intervenção federal na segurança do Rio.

O primeiro desafio é desvendar o crime. Houve um debate inicial sobre federalizar ou não as investigações. Temo que isso nos leve aos impasses de quando surgiu a dengue: estadual ou federal?

A hipótese indicada, creio, é reunir o que há de melhor tanto na polícia do Rio quanto nos quadros federais. Mesmo porque a polícia do Rio tem experiência no campo.

Todavia é razoável desconfiar da possibilidade de um trabalho isolado. Mas não deixa de ser uma contradição aparente: combater a intervenção federal e duvidar da capacidade da polícia. Os que o fazem desprezam a desconfiança que grande parte dos cariocas tem na capacidade da polícia de deter sozinha o avanço da ocupação armada.

Usei a expressão aparente contradição porque cabe argumentar que uma coisa é a investigação técnico-científica e outra, a crítica à presença do Exército nas favelas do Rio.

O argumento dos defensores dos pobres, às vezes sem consultar realmente os pobres, é de que a presença do Exército traz ameaças aos direitos humanos. Mas a presença de um Exército que cumpre as leis, que tem regras de engajamento transparentes, não pode ser comparada à presença de traficantes com fuzis ou milicianos armados.

Entre um Exército ostentando a bandeira do Brasil e outro exército, de boné e sandálias, mas com modernos fuzis, parece existir uma hesitação. Como explicar isso?

De um lado, a dificuldade de compreender que os anos passaram e o Exército Brasileiro está comprometido com a democracia. De outro está a romantização dos bandidos. Não me refiro apenas às conversas em torno do chope nos botequins da vida. Nem à simples interpretação vulgar do marxismo. Essa romantização está presente em textos de eruditos de esquerda, como o historiador Eric Hobsbawn. Ele via o banditismo como reação a certas condições sociais. Apesar de brilhante, interpretava o mundo apenas com os olhos do marxismo.

No cenário cultural brasileiro, discutiu-se muito a frase de Hélio Oiticica “seja marginal, seja herói”, como um exemplo disso. Nesse caso específico, entretanto, creio que Oiticica falava do criador e sua relação com o mercado de artes plásticas.

O argumento dos opositores da presença militar é o de que os favelados são incomodados pelo Exército. A verdade é que, às vezes, são estuprados por traficantes, achacados pelas milícias, que vendem de tudo, do gás ao acesso à televisão fechada. E não há espaço para a sociedade monitorá-los amplamente, como o faz com o Exercito.

Um dos argumentos do PSOL é que a intervenção não é necessária. Talvez ele se apoie nos índices de homicídios mais altos, como os do Ceará e de outros Estados do Nordeste, por exemplo. Mas não enfrenta a questão específica do Rio: a ocupação armada. Como resolvê-la?

A resposta, nesse caso, costuma estar na ponta da língua: educação, saúde, saneamento, cultura. Mas como chegar lá com isso tudo?

A presença dos militares em si também não resolve o problema de fundo. Mas abre caminho para que a polícia estadual se recupere e tente reduzir a mancha territorial ocupada.

Alguns traficantes toleram o trabalho político em suas áreas. No caso da Vila Cruzeiro, do Complexo do Alemão, liberavam algumas ruas para o corpo a corpo eleitoral. Mas isso são concessões, migalhas de liberdade, pois não só o governo, como todos os candidatos devem ter acesso irrestrito a todos os pontos da cidade.

Às vezes, alguns mais exaltados nos dão a impressão de que, se a favela de repente tivesse segurança e todos os serviços básicos assegurados, seu discurso cairia no vazio, não saberiam mais para onde apontar a luta. Quando Temer decretou a intervenção na segurança, Bolsonaro disse que estava roubando sua bandeira.

Todos sabemos que Temer não se preocupa senão com a própria sorte e a do seu bando, já dizimado pela Lava Jato. Se a intervenção conseguir equilibrar as forças no Rio e contribuir para o longo processo de libertação de parte do território, muitas bandeiras podem ser roubadas também.

Não há nada a temer. Outras virão. Uma delas, congelada há algum tempo, são os escritórios de arquitetura destinados a orientar construções e reformas. Beleza, funcionalidade e conforto, de alguma forma, podem ser acrescentados aos morros pacificados.

Um Poder que não se respeita - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 23/03

Bate-boca entre ministros do STF prestou-se a simbolizar a degradação de um Poder que hoje é fonte e motor de grande parte das crises que infelicitam o País

A vergonhosa troca de ofensas entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quarta-feira passada, foi a culminação de um dia de infâmia para o Judiciário pátrio. Menos do que revelar a deselegância e o destempero dos magistrados, comportamento lamentavelmente já conhecido de outras ocasiões, o bate-boca prestou-se a simbolizar a degradação de um Poder que, em vez de garantir o império da lei, hoje é fonte e motor de grande parte das crises que infelicitam o País. Tudo isso graças a uma soma de despreparo técnico, prevalência de interesses políticos e corporativos e voluntarismo irresponsável.

Na mesma sessão em que os ministros Mendes e Barroso se trataram como dois valentões na saída da escola, preservando da etiqueta do Supremo somente o uso do pronome de tratamento “Vossa Excelência”, o ministro Luiz Fux protagonizou um dos maiores vexames da história recente daquela Corte, ao retirar da pauta de votação os processos que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes.

Relator das ações que discutem a constitucionalidade do auxílio-moradia, o ministro Fux, em vez de colocá-las em votação, cedeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para remeter os processos para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União.

Ora, o ministro Fux deveria saber que a Câmara de Conciliação não se presta a mediar conflitos de caráter trabalhista, e sim a solucionar questões entre a União e órgãos da administração federal indireta, como autarquias e empresas estatais. Prebendas para magistrados obviamente não são uma dessas querelas.

Ao remeter as ações para a Câmara de Conciliação, o Supremo, na pessoa do ministro Fux, renunciou à sua tarefa básica de fazer valer a Constituição. Pois é disso que se trata: o auxílio-moradia, por obra de liminar do próprio ministro Fux, acabou incorporado desde 2014 aos vencimentos dos magistrados, sem o correspondente pagamento de imposto e em franco desrespeito ao teto salarial constitucional do funcionalismo. Caberia unicamente ao Supremo acabar com essa farra, mas parece que aquela Corte sucumbiu de vez à corporação togada, que até greve faz.

Diante dessa evidente degradação, que nem de longe se limita à infame jornada de anteontem, seria urgente que o órgão de controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se pronunciasse de alguma maneira, para constranger formalmente os que insistem em desmoralizar o Supremo Tribunal. Mas talvez seja esperar demais.

Afinal, um dia antes do triste espetáculo oferecido no STF, o plenário do CNJ rejeitou recurso do Ministério Público contra a punição excessivamente branda de três juízes federais que participaram de um esquema para desviar recursos da Fundação Habitacional do Exército. Em 2016, uma câmara administrativa do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região aplicou censura a dois dos juízes e advertência ao terceiro. Para o CNJ, essas “penas” foram adequadas, embora o Ministério Público calcule que as perdas com o esquema tenham superado R$ 20 milhões. Ou seja, dispensou os maus funcionários com dois tapinhas nas costas.

Quando o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, que estão no topo da estrutura judicial do País, são palco de tamanho desvirtuamento da noção de Estado de Direito, o mais recente entrevero entre ministros do STF é, por incrível que pareça, o de menos. Apenas expôs ao País o grau de aviltamento de parte do Judiciário, em que alguns magistrados, entre capas e rapapés, exigem reverência dos brasileiros em geral enquanto colaboram para piorar o que já está muito ruim. Comprovam que no Brasil não há segurança jurídica. O que há é insegurança judiciária e juízes que se sentem orgulhosos do que obram.

A judicialização de quase tudo na vida nacional, resultado da deterioração de outras instituições, expôs o despreparo da elite da magistratura para tamanho desafio. Mais do que demonstrar boa educação, serenidade e decoro, é preciso que os ministros do Supremo deem o exemplo e se empenhem em fazer valer o que está escrito na Constituição. Já seria um bom começo.

A anarquia é a norma política no Brasil - J.R. GUZZO

REVISTA EXAME

Os anarquistas são os próprios governantes agarrados às cadeiras nos Três Poderes, boa parte deles em cargos vitalícios, intransferíveis e irremovíveis

Os personagens que mandam na vida pública do Brasil de hoje, muitos dos quais não receberam um único voto para exercer os cargos que ocupam, estão envolvidos até a cabeça, neste momento, numa experiência sem precedentes: governar o país por meio de decretos judiciários, burocráticos e pessoais, estes últimos baixados basicamente por indivíduos cujo maior mérito é ter acesso ao Diário Oficial da União. Esqueçam os Três Poderes, como estão previstos na Constituição, e a obrigatória independência entre eles. Para que isso? O Brasil já está tentando há anos seguir essa regra, e obviamente não deu certo. Ruim por ruim, que tal experimentar um sistema em que as autoridades mais altas, sem maior entendimento entre elas próprias, saem por aí tomando as decisões que lhes dão na telha — e ficam olhando para ver se o resto do país obedece? Se obedecer, beleza: mais uma vez “as instituições funcionaram”. Se não obedecer, paciência: tenta-se alguma outra coisa ou deixa-se tudo mais ou menos como está. É uma espécie de anarquia aplicada, algo aparentemente inédito na história das nações. Os anarquistas, no caso, são os próprios governantes agarrados a suas cadeiras nos Três Poderes, boa parte deles em cargos “vitalícios”, “intransferíveis” e “irremovíveis” — ou seja, em português claro, o sujeito só sai de lá morto, ou praticamente isso. Têm outra particularidade extraordinária: façam o que fizerem, seus atos não estão sujeitos à apreciação nem à revisão de ninguém atualmente vivo sobre a superfície da Terra.

Cabe tudo nessa anarquia. O doutor Zé ou a doutora Mané vão decidir na prática, conforme a roda da fortuna, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre ou não cumpre a pena de cadeia a que foi legalmente condenado (por nove juízes diferentes, até agora). Outros, também ao acaso, resolvem se o Código Florestal, em vigor há seis anos, vale ou não vale. Podem exigir de uma empresa a apresentação do CPF do compositor Johannes Brahms, sepultado em Viena há 121 anos, ou eliminar o brasão da República na capa dos passaportes. Decidem, cada um segundo o que acha “mais certo” na própria cabeça, sobre o envio de tropas do Exército ao Rio de Janeiro, sobre a legalidade do ovo frito ou sobre a precessão dos equinócios. Levam-se psicoticamente a sério. Acreditam que governam o Brasil, quando apenas mandam nele; imaginam-se garantidores da lei, quando garantem apenas o caos. O mais notável é que não pensam nem agem numa mesma direção — cada um, ou cada grupo, é um governo em seu terreiro, e a toda hora estão metidos em horrendas brigas de rua entre si. Se houvesse algum nexo no que fazem, isto aqui, pelo menos, funcionaria como uma ditadura — que sempre tem a vantagem de tomar decisões previsíveis e seguir uma lógica. Assim, do jeito que está, criaram um angu que não é nada.

A democracia brasileira, mais de 30 anos após o último governo militar, deu errado. Caiu rapidamente no abismo que os políticos e as elites de todos os tipos, com o apoio da “sociedade”, começaram a cavar já em 1988 com a nova “Constituição Cidadã” — seguramente, uma das mais estúpidas jamais criadas em qualquer país do mundo, uma espécie de pacto de suicídio coletivo capaz de travar o funcionamento das mais poderosas, ricas e eficazes nações que já se organizaram na história da humanidade. Com exceção dos artigos fundamentais para as democracias, que já estão há mais de dois séculos escritos em qualquer Constituição que se preze, e portanto não conferem mérito nenhum à Assembleia Constituinte de 88, quase todo o restante é um monumento ao triunfo do interesse particular sobre o interesse da maioria. Cada um enfiou lá o que quis, e todos tiraram uma fatia do pernil para si próprios. Somem-se os poderes frequentemente insanos que foram atribuídos a juízes, desembargadores, ministros, promotores, procuradores, ouvidores mais tribos inteiras de barões da burocracia — e eis aí, prontinha, uma receita infalível para o fracasso de qualquer empreitada humana.

O silêncio que esse barulho todo esconde - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 21/03

A continuação da privilegiatura é insustentável nos limites da democracia

E de repente, ao tombar o quinto milésimo centésimo vigésimo sexto corpo nas ruas onde, se nada piorar, haverão de cair outros 54.864 homens, mulheres e crianças assassinados antes que 2018 acabe, levantou-se o grito: “Mataram um dos nossos”!

E o mundo veio abaixo!

Os arautos do ódio - de classe, de raça, de gênero e o mais - assumem-se. Não pedem soluções, tratam apenas de justificar a guerra. Todos os demais parecem perdidos. Não há mais fronteira entre fato e versão ou relação entre causa e efeito. As “narrativas” são reafirmadas como conclusão da coleção de fatos que as negam. O escrivão da Polícia Federal que “desviou” a munição que matou Marielle, a mesma com que foi perpetrado o maior massacre da história de São Paulo e aparece em mais meia dúzia de outras cenas de crimes hediondos, “foi preso, mas já está solto”. E “nunca foi expulso da corporação”. Frequenta os mesmos locais de trabalho dos heróis da Lava Jato na única polícia centralizada e com alcance nacional do País.

As armas que dispararam as balas que ele forneceu provavelmente têm origem semelhante, mas, ainda que o barulho todo se tenha justificado pela busca de culpados, um valor mais alto se alevanta. O único culpado identificado permanece intocável. Os parentes de suas vítimas continuam pagando os seus especialíssimos “direitos adquiridos”. E não há dado da realidade que abale a fé cega das nossas televisões e seus especialistas amestrados na capacidade das “autoridades” de fazer decretos sonhados se transformarem em realidade. Elas seguem impávidas martelando por minuto que o “controle de armas” e a centralização de todas as polícias são as soluções finais para a epidemia de crimes que insiste em se alastrar desenfreada pelo País com o mais rígido controle de armas e munições do mundo.

Corre paralela uma cruzada furiosa “contra a maledicência”. Exige-se a criminalização da dissonância. “Coletivos” de “especialistas em democracia digital” (?), chancelados como tal pela imprensa profissional, animam-se a publicar índices de pessoas e de sites proibidos. Redes nacionais de televisão promovem diariamente rituais de execração pública de mensagens privadas. Poetas e jornalistas clamam por censura. Tudo está fora de ordem. A mentira e o autopoliciamento já são condições de sobrevivência e as retratações públicas antes das execuções se vão tornando corriqueiras.

“Por minha culpa, minha máxima culpa, pequei por pensamentos, palavras... e obras.” Velhos hábitos demoram para morrer. Cá estamos de volta à fronteira entre a democracia e a heresia. Quantas vezes a humanidade já apagou essa linha e acabou terrivelmente mal?

Os debates nas televisões já começam vencidos. Por trás de cada argumento posto ou omitido esconde-se um privilegiozinho que se quer eterno. O que se propõe nunca é resolver problemas, é, no máximo, impedir que se manifestem os efeitos de não se atacar a causa fundamental que os produz. Vale falar de tudo menos da dispensa da competição, da estabilidade vitalícia no emprego, haja o que houver, dos brasileiros de primeira classe, em plena era da disrupção. A mãe de todos os privilégios. O maior de todos os “foros especiais”. E isso “brifa” todas as tribunas públicas da Nação.

A Constituição de 88 transformou a proteção condicionada às funções de Estado no “direito” de não ser julgado pela qualidade do seu trabalho e a estendeu a todo e qualquer sujeito que, pelo método que for, conseguir enfiar, um dia, um pé dentro das fronteiras do Estado. E, a seguir, “petrificou” sua obra. São 30 anos de impotência absoluta do eleitor e do contribuinte brasileiros antes e depois do ato fugaz de depositar seu voto na urna. São 30 anos de seleção negativa. Tempo bastante para nos acomodarmos, de geração em geração, à discriminação institucionalizada. Tempo bastante para cada casta aprender o seu lugar neste florão da América.

De degrau em degrau, chegamos à beira do último. Já não é o governo quem governa. Ele ousou desafiar os privilégios da privilegiatura e, por isso e não mais que isso, foi desconstruído. Decisões negociadas no Congresso Nacional em nome de 144 milhões de votos? Revoguem-se! É outro que ousou ensaiar um voto contrário aos privilégios da privilegiatura!

Quem de fato governa; quem tem a última palavra sobre tudo são as corporações do Estado aparelhadas pelo “ativismo”, não mais “do Judiciário” como um todo, porque já não é preciso tanto, mas da metade + 1 do STF aparelhado pelo lulismo, que é quanto basta no ponto a que chegamos.

Sem a prerrogativa de retomar mandatos e empregos públicos abusados, de rejeitar leis e decretos malcheirosos, de repelir juízes a serviço da injustiça; sem armar o eleitor para empurrar cada ação do “sistema” na direção do interesse coletivo, a conquista de empregos públicos, de mandatos e de governos basta-se a si mesma e tudo o que as urnas decidem é a delimitação de territórios privativos de caça.

Darwin não tem partido nem respeita nível de escolaridade. Só sobrevive quem se adapta. O “concursismo” passa a ser a única alternativa para a servidão e o “aposentadorismo”, o único horizonte para o futuro. Todo brasileiro sabe, até os analfabetos, qual é a diferença entre prender na 2.ª instância ou nunca, entre permitir ou não que ladrões voltem para dentro dos cofres públicos, entre admitir ou não a permanência de criminosos condenados dentro da polícia. A corrupção sistêmica, a servidão tributária, a anemia crônica do Estado, a miséria e a violência de que o Rio de Janeiro é o exemplo paroxístico e Marielle foi mais uma vítima, são mera consequência disso.

A continuação da privilegiatura é insustentável nos limites da democracia e mesmo nos limites muito mais elásticos da nossa pseudodemocracia. Uma das duas terá de acabar, e já. É isso que está em jogo.

*JORNALISTA