Errando para pior - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

A verdade é que o atual regime brasileiro não consegue dar ao cidadão nem sequer o direito à própria vida — um mínimo dos mínimos, em qualquer país do mundo



O povo aprende mesmo? - Congresso Nacional: quase metade dos parlamentares tem algum tipo de problema com a Justiça (Pedro França/Agência Senado)

O Brasil de hoje não é uma democracia; provavelmente nunca foi. É verdade que nos últimos trinta anos a “sociedade brasileira”, essa espécie de espírito santo que ninguém entende direito o que é, mas parece a responsável por tudo o que acontece no país, tem brincado de imitar Estados Unidos, Europa e outros cantos virtuosos do mundo. A tentativa é copiar os sistemas de governo que existem ali — nos quais as decisões públicas estão sujeitas à igualdade entre os cidadãos, às suas liberdades e à aplicação da mesma lei para todos. Os “brasileiros responsáveis”, assim, fingem que existem aqui “instituições” — uma Constituição com 250 artigos, três poderes separados e independentes uns dos outros, “Corte Suprema”, direitos civis, “agências reguladoras”, Ministério Público e as demais peças do cenário que compõe uma democracia. Mas no presente momento nem a imitação temos mais — pelo jeito, os que mandam no Brasil desistiram de continuar com o seu teatro e agora não existe nem a democracia de verdade, que nunca tivemos, nem a democracia falsificada que diziam existir.

Como pode haver democracia num país em que onze indivíduos que jamais receberam um único voto governam 200 milhões de pessoas? Os ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outras manifestações de onipotência, deram a si próprios o poder de estabelecer que um cidadão, por ser do seu agrado político, tem direitos maiores e diferentes que os demais. Fica pior quando se considera que sete desses onze foram nomeados, pelo resto da vida, por uma presidente da República deposta por 70% dos votos do Congresso Nacional e por um presidente hoje condenado a mais de doze anos de cadeia. Mais: seus nomes foram aprovados pelo Senado Federal do Brasil, uma das mais notórias tocas de ladrões existentes no planeta. Querem piorar ainda um outro tanto? Pois não: o próximo presidente do STF será um ministro que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de direito. Quando teve de prestar uma prova destinada a medir seus conhecimentos de direito, o homem foi considerado incapaz de assinar uma sentença de despejo; daqui a mais um tempo vai presidir o mais alto tribunal de Justiça do Brasil. Outro ministro não vê problema nenhum em julgar causas patrocinadas por um escritório de advocacia no qual trabalha a própria mulher. Todos, de uma forma ou de outra, ignoram o que está escrito na Constituição; as leis que valem, para eles, são as leis que acham corretas. Democracia?

Democracia certamente não é. A população não percebe isso direito — e a maioria, provavelmente, não ligaria muita coisa se percebesse. Vale o que parece, e não o que é — o que importa é a “percepção”, como se diz. Como escreveu Dostoievski, a melhor maneira de evitar que um presidiário fuja da prisão é convencê-lo de que ele não está preso. No Brasil as pessoas estão mais ou menos convencidas de que existe uma situação democrática por aqui; há muitos defeitos de funcionamento, claro, mas temos um sistema judiciário em funcionamento, o Congresso está aberto e há eleições a cada dois anos, a próxima delas daqui a sete meses. Os analistas políticos garantem que o regime democrático brasileiro “está amadurecendo”. Quanto mais eleições, melhor, porque é votando que “o povo aprende”. A solução para as deformações da democracia é “mais democracia”. O eleitorado “sempre acerta”. E por aí segue essa conversa, com explicação em cima de explicação, bobagem em cima de bobagem, enquanto a vida real vai ficando cada vez pior.

Não ocorre a ninguém, entre os mestres, comunicadores e influencers que nos ensinam diariamente o que devemos pensar sobre os fatos políticos, que um fruto que está amadurecendo há trinta anos não pode resultar em nada que preste. Como poderia, depois de tanto tempo? A cada eleição, ao contrário da lenda, os eleitos ficam piores. Esse Congresso que está aí, no qual quase metade dos deputados e senadores tem algum tipo de problema com a Justiça, é o resultado das últimas eleições nacionais. De onde saiu a ideia de que as coisas vão melhorando à medida que as eleições se sucedem? Do Poder Executivo, então, é melhor não falar nada. Da última vez que o povo soberano foi votar, em 2014, elegeu ninguém menos que Dilma Rousseff e Michel Temer, de uma vez só, para a Presidência da República. Está na cara, para quem não quer complicar as coisas, que o “povo” não aprendeu nada dos anos 80 para cá. Está na cara que o povo, ao contrário da fantasia intelectual, não apenas erra na hora de escolher; erra cada vez para pior.

Para ficar em apenas um caso de depravação política epidêmica, tipo dengue ou zika, é só olhar durante um minuto quem a população do Rio de Janeiro, em eleições livres e populares, escolheu para governar seu estado e sua cidade nos últimos trinta anos. Eis a lista: Leonel Brizola, Anthony Garotinho, a mulher de Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Sérgio Cabral (possivelmente o maior ladrão da história da humanidade), Eduardo Paes e, não contente com tudo isso, um indivíduo que se faz chamar de “Pezão”. Assim mesmo: “Pezão”, sem nome nem sobrenome, como jogador de futebol do Olaria de tempos passados. Que território do planeta conseguiria sobreviver à passagem de um bando desses pelo governo e pela tesouraria pública? É óbvio que tais opções, repetidas ao longo de trinta anos, têm consequências práticas. O Rio de Janeiro de hoje, com sua tragédia permanente, é o resultado direto de uma democracia que faliu de ponta a ponta. Em vez de garantir direitos, liberdades e ordem, gera apenas governos criminosos e destruidores — acabou, enfim, na entrega da segunda maior cidade do Brasil a assassinos, assaltantes e traficantes de droga. São eles que mandam na população. A lei brasileira não vale no Rio.

Não pode existir democracia sem a expectativa, por parte das pessoas, de que a lei vai ser aplicada — pois só assim seus direitos poderão ser exercidos. Como falar de democracia num país com mais de 60 000 homicídios por ano, dos quais menos de 5% são investigados e punidos? Mais de 60 000 assassinatos num ano são uma agressão tão clara à democracia quanto um desfile de tanques de guerra para tomar o palácio do governo; aqui são considerados um “problema social” pelos democratas-­progressistas. (A solução sugerida pela oposição, e levada a sério por gente de grande intelecto, é acabar com a PM; acham que sem polícia o crime vai diminuir.) A verdade é que o atual regime brasileiro não consegue dar ao cidadão nem sequer o direito à própria vida — um mínimo dos mínimos, em qualquer país do mundo. Não se asseguram os direitos de propriedade, de ir e vir, de integridade física. Não se assegura coisa nenhuma — só a punição para quem o Estado acha que está lhe devendo 1 centavo de imposto, ou deixando de cumprir algum item nos milhões de leis que uma burocracia tirânica e irresponsável multiplica como ratazanas. “Constituição Cidadã”? Só a ideia já é uma piada.

Não dá para falar em democracia no Brasil, além do mais, quando se verifica que tantas das nossas leis mais importantes e sagradas se destinam a estabelecer diferenças entre os cidadãos. Ou seja: os que mandam no país passam a vida criando leis, regras e mandamentos que anulam cada vez mais o princípio universal de que “todos são iguais perante a lei”. Aqui não: todos são oficialmente desiguais. Isso é resultado da prática de criar “direitos” para todos que nunca foram para todos — ao contrário, são para poucos e não são direitos, e sim privilégios. Essa trapaça vem desde a Constituinte, e nunca mais parou. Aprovam-se como “direitos populares” vantagens abertamente dirigidas a grupos organizados, que têm proteção política e podem pressionar o Congresso. Depois, quando fica evidente que esses benefícios precisam ser revistos para não arruinar o bolso da população em geral, que tem de pagar em impostos cada centavo da conta, cai o mundo: “Estão querendo tirar os direitos do povo”. Que “povo”? Povo coisa nenhuma. É justamente o contrário. O brasileiro comum se aposenta com cerca de 1 200 reais por mês, em média, não importando qual tenha sido o seu último salário. O funcionário público, por lei, se aposenta com o salário integral; hoje, na média, o valor está em 7 500 mensais. Os peixes graúdos levam de 50 000 mensais para cima. São cidadãos desiguais e com direitos diferentes.

É uma perfeita palhaçada, também, falar em igualdade quando existem no Brasil aberrações como o “foro privilegiado” ou a “imunidade parlamentar”. Os “constitucionalistas” falam em independência de poderes, garantias para a liberdade política, segurança para a democracia etc. Não é nada disso. É pura safadeza enfiada na Constituição por escroques, de caso pensado, para proteger a si próprios do Código Penal. Essa mentira não protege só os políticos. Estende-se também a juízes, procuradores e ministros dos tribunais de Justiça: ao contrário de todos os demais brasileiros, eles podem cometer crimes de qualquer tipo, da corrupção ao homicídio, sem ser julgados perante a lei. O pior que pode lhes acontecer é serem aposentados — com salário integral. Naturalmente, todos dizem que não é bem assim, pois teoricamente, pelo que está escrito, eles têm de prestar contas dos seus atos; alguns, inclusive, estão sujeitos a impeachment, imaginem só. O que dá para dizer a respeito é que teoricamente o homem também pode ir à Lua. Só que não vai.

Não existe democracia quando os governos são escolhidos por um eleitorado que tem um dos piores níveis de educação do mundo — em grande parte é um povo incapaz de entender direito o que lê, as operações simples da matemática, ou as noções básicas do mundo em que vive. O que pode sair de bom disso aí? O cidadão precisa passar num exame para guiar uma motocicleta ou trabalhar num caixa de supermercado. Para tirar o título de eleitor, com o qual elege o presidente da República, não precisa de nada. Pode, aliás, ser analfabeto. Eis aí o Brasil como ele é. Em vez de garantirem as reais liberdades políticas do brasileiro fazendo com que ele aprenda a ler, escrever e contar, nossos criadores de direitos resolvem a diferença entre instruídos e ignorantes dando o voto ao analfabeto. Mais: tornam o voto obrigatório e garantem, assim, que no dia da eleição compareçam todos os habitantes dos seus currais, cujos votos compram com a doação de dentaduras e com anúncios de felicidade instantânea na televisão — pagos, por sinal, com o seu dinheiro.

Não existe nenhuma democracia no mundo que seja assim.

Vem aí uma revolução no crédito - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA - 22/03

O panorama do crédito no Brasil está mudando para melhor, por força de inflação e Selic mais baixas, da TLP, do mercado de capitais e das fintecs

A redução da taxa Selic para 6,5%, ontem decidida pelo Banco Central, e uma provável nova queda para 6,25%, são sintomas de um conjunto de elementos que prenunciam uma auspiciosa e forte ampliação do crédito na economia brasileira nos próximos anos.

Por trás da decisão está um comportamento muito melhor do que se esperava para a taxa de inflação. Tudo indica que o IPCA vai terminar o ano em 3,7%, bem abaixo da meta para a inflação, de 4,5% este ano. O BC tem grande parte do crédito por essa realidade, mas há um fator novo: a quebra da espinha dorsal da inflação de serviços, que pode chegar a pouco mais de 3% no fim do ano (era mais de 8% em 2015).

Os melhores resultados da inflação de serviços decorrem, entre outros fatores, dos primeiros efeitos da reforma trabalhista. De fato, 25% desse componente derivam do fator trabalho, do qual 70% se originam dos salários dos empregados domésticos. Com a reforma, aumentos de salários têm arrefecido. A inflação no Brasil caminha, pois, para o nível estável de 4% ou menos, prevalecente na maioria dos países emergentes.

Um terceiro fator começa também a operar. Trata-se da TLP, taxa de longo prazo, que vem substituindo a TJLP utilizada nas operações do BNDES. A TLP eliminará o subsídio implícito nos empréstimos do banco. Assim, a Selic influenciará parcelas crescentes do crédito da economia, o que aumenta a potência da política monetária. Dito de outra forma, será cada vez menor a Selic necessária para o BC cumprir a meta para a inflação.

Ingressamos, pois, em ambiente de Selic permanentemente baixa. A taxa de juros real, isto é, descontada a inflação, deve cair para menos de 3% ao ano. Isso aumentará a atratividade dos títulos que as empresas privadas emitem para financiar seus investimentos e o capital de giro. Esses papéis competirão com os títulos públicos nas carteiras dos fundos de pensão, fundos de investimento e das seguradoras.

Desse modo, o mercado de capitais, na parcela relativa a títulos de renda fixa emitidos por empresas, terá participação crescente na oferta de crédito no Brasil. Como demonstração dessa grande novidade, empresas privadas têm buscado recursos no mercado de capitais para resgatar empréstimos no BNDES, que ficaram mais caros. Não se tem notícia disso nos quase 70 anos desse banco.

Ao mesmo tempo, a revolução digital tem aumentado o uso dos smartphones para depósitos, investimentos e empréstimos nas instituições financeiras. As fintecs – empresas que adotam a tecnologia digital para incursionar no campo até aqui exclusivo dos bancos – emergem como fonte expressiva de crédito a pessoas físicas e jurídicas.

Nos próximos anos, o panorama do crédito tende a experimentar uma grande mudança, para o bem da economia e do Brasil. Esse processo depende, para sua continuidade, da eleição de um candidato comprometido com o processo de reformas. Se isso acontecer, a revolução se consolidará.

Liberdade e verdade - MURILLO DE ARAGÃO

REVISTA ISTO É

Lembrando Churchill, no mundo de hoje existem mentiras demais e, o pior de tudo, é que boa parte delas é verdadeira em suas intenções de causar desinformação

Em um País de claro viés autoritário, a inter-relação entre a verdade e a liberdade é crítica para a democracia. Lamentavelmente, o autoritarismo prevalece em todos os setores ideológicos do País, abrangendo desde os oligarcas aos pseudo-revolucionários incluindo as esquerdas raivosas e elegantes. Tudo justificado pelos interesses que os orientam.
Assim, em nome de posturas “do bem”, “politicamente corretas” ou adequadas aos interesses econômicos, políticos e partidários, podemos embargar debates e impor preconceitos. Os fins justificam os meios. A novidade está no fato de as redes sociais imprimirem um ritmo acelerado às notícias que circulam e influenciam o ambiente.

Hoje, distorcer os fatos e propagar fake news e fake interpretations faz parte do jogo do nosso tempo e verdades e mentiras passaram a ser injetadas na veia do grande público em doses gigantescas.

Lembrando Churchill, no mundo de hoje existem mentiras demais e, o pior de tudo, é que boa parte delas é verdadeira em suas intenções de causar desinformação. As mentiras sinceras estão em falta.

Já o autoritarismo tupiniquim não é novidade e suas vertentes remontam ao passado colonial, ao movimento tenentista e à influência marxista sobre a imprensa e a academia, entre outras que nos deixaram marcas profundas.

Em um ambiente autoritário, a liberdade é tolhida e, com isso, a busca pela verdade fica prejudicada. Não há monopólio de mídia. Mas temos uma espécie de monopólio das interpretações e quem não estiver seguindo a cartilha não terá seus argumentos acolhidos.

Cria-se uma situação em que se ouve o que se pode dizer e não o que deve ser dito. Ou de que se dizer aquilo que não o corre o risco de contrariar o senso comum.

Com sabedoria, o papa João XXIII pregou que “a paz entre os povos exige a verdade como fundamento, a justiça como norma, o amor como motor, a liberdade como clima”. Faltou apenas mencionar a tolerância como atitude.

Pois bem, a ciência e a reflexão demandam liberdade para prosperar e a tolerância para refletir sobre o novo. Não parece ser o que buscamos para viver em paz, tal a violenta intensidade do fluxo de informações tanto na imprensa quanto nas redes sociais que buscam sufocar a reflexão.

Nesse ambiente, não há liberdade, em seu sentido amplo, para o exercício da busca da verdade.

Da prisão após decisão de segundo grau - LUIZA NAGIB ELUF

ESTADÃO - 24/03

O impasse não se pode arrastar, do Supremo se espera a decretação do fim da era da incerteza

A polêmica criada no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da prisão ou não de réus condenados em segundo grau merece a reflexão de todos. Não apenas dos acusados, que estão com a espada sobre a cabeça; não apenas dos juízes, que estão com a caneta nas mãos; não apenas dos jornalistas que opinam sobre tudo e sobre todos; e não apenas dos advogados que militam incessantemente em todos os lados dessa polêmica. Trata-se de uma discussão de caráter geral, que vai muito além de mera interpretação de normas jurídicas, mas de relativizar o princípio consolidado nas democracias da presunção de inocência.

É hora de nossas instituições organizarem as ideias para dar um rumo ao Brasil, que já há muito tempo se tornou terra em transe. Qualquer que seja a definição do Supremo, que tanto se aguarda, ela tem de ser séria, bem sopesada e, acima de tudo, justa.

Nesse momento, pouco deve importar o fato de Lula poder ou não ser preso, pois é completamente desaconselhável decidir casuisticamente, ou seja, consagrar uma norma geral para atender a um caso concreto específico. Prender o ex-presidente para dar o bom exemplo ou para satisfazer a ânsia punitiva de muitos, ou deixá-lo em liberdade para aguardar o trânsito em julgado dos processos contra si instaurados, conforme determinam o Código de Processo Penal e a Constituição federal, essa é uma questão que está posta, mas não é a única que importa. É grande a quantidade de pessoas na mesma situação, espalhadas pelo País.

Diante da revolta social causada por numerosas denúncias de malversação do dinheiro público, a população vem gritando por justiça, com contundentes apelos à punição severa dos culpados. É nesse momento que o habeas corpus se faz necessário, pois ele não absolve ninguém, apenas evita a punição antes da certeza cabal da culpabilidade.

O princípio da presunção de inocência vigora no Direito pátrio desde a instauração da democracia e foi consagrado explicitamente na Constituição federal de 1988, em seu artigo 5.°, inciso LVII, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Maior clareza que a desse texto não existe. Trata-se de uma determinação e de uma garantia. Ou obedecemos a essa regra fundamental ou perdemos os limites democráticos e instauramos uma Justiça despótica.

Aury Lopes Júnior argumenta que “a presunção de inocência impõe um verdadeiro dever de tratamento (na medida em que exige que o réu seja abordado como inocente), que atua em duas dimensões: interna ao processo e exterior a ele. Na dimensão interna, esse dever é imposto ao juiz, que deve ater-se às provas trazidas pela acusação, à qual incumbe comprovar a culpabilidade do réu (que, lembremos, tem presunção de inocência). Na dimensão externa do processo, a presunção de inocência exige uma proteção com relação à publicidade e à prévia estigmatização do acusado. Assim, os limites democráticos impõem adoção de medidas contrárias à abusiva exploração de um fato criminoso nos meios de comunicação, protegendo-se, também, o próprio processo judicial da especulação que possa ferir a garantia constitucional da presunção de inocência.

Por sua vez, o Código de Processo Penal, seguindo os ditames da Lei Maior, determina em seu artigo 283 que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, ou no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Está evidente a cautela de nossa legislação com relação às prisões. A controvérsia que se instalou após a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em 2016 por estreita maioria, que autorizou o encarceramento após decisão condenatória proferida em segundo grau, sem necessidade de trânsito em julgado, apenas demonstra que a medida do Pretório Excelso confrontou uma garantia de há muito consagrada, de forma a provocar instabilidade social e jurídica, além de grande inconformismo. Desde o momento da nova concepção adotada, a discussão não mais cessou. E, agora, vê-se a instabilidade crescer dentro do próprio STF, que já esbarra em controvérsias insuperáveis internamente.

É possível deduzir que, com essa guinada surpreendente de permitir a prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, a Suprema Corte buscou superar deficiências estruturais do Poder Judiciário, especialmente em relação à morosidade na prestação da justiça, jogando o ônus da sua própria ineficiência nas costas da sociedade, ao restringir direitos fundamentais. Trocando em miúdos, as dificuldades encontradas para fazer girar a máquina das decisões em tempo razoável desembocaram nas restrições às garantias individuais consagradas. Assim, difícil decidir sobre o que é, de fato, pior, mas ouso dizer que em termos de cerceamento da liberdade de ir e vir toda cautela é pouca.

A Constituição do Brasil, a nossa progressista Carta Magna de 1988, aquela escrita com o sangue derramado dos presos do regime militar, teve como escopo limitar os poderes do Estado, garantindo a plena cidadania a todos, sem exceção, e instaurando a democracia. Essa mesma Constituição, que alguns abominam e outros idolatram, embora possa ter alguns defeitos, ainda está em vigor. E é clara sobre o momento de se proceder à execução da pena privativa de liberdade imposta ao réu processado: após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Cabendo ao Supremo as decisões sobre todo e qualquer assunto de natureza constitucional, compete a ele manifestar-se sobre a polêmica que se instalou.

A presidente Cármen Lúcia está sendo cautelosa e ponderada, o que é positivo, mas o impasse não se pode arrastar por muito tempo. É do STF que se espera seja decretado o fim da era da incerteza.

* LUIZA NAGIB ELUF É ADVOGADA CRIMINALISTA, TEM SETE LIVROS PUBLICADOS, DENTRE OS QUAIS ‘A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS’

O sonho distante do liberalismo social na terra do jeitinho brasileiro - GUSTAVO REICHENBACH

GAZETA DO POVO - PR - 24/03

Os noruegueses foram eleitos o povo mais honesto do planeta; o brasileiro é o povo do jeitinho, famoso por querer levar vantagem em tudo
Os socialistas bradam insistentemente que os países escandinavos são onde o socialismo deu certo, com meritocracia equilibrada e tudo funcionando corretamente, quando na verdade isso é uma vitória capitalista, devido à altíssima liberdade econômica.

Os mesmos socialistas bradam que o governo cubano é o modelo correto pra atingir a perfeição escandinava, e querem trazer esse modelo ao Brasil. Se o sucesso governamental aconteceu lá com o povo escandinavo, pode se repetir aqui no Brasil, segundo eles. Claro que falar é fácil, e o irônico é que a liberdade econômica em Cuba é baixíssima.

Essa é uma análise bastante simplória e equivocada, pois há diferença enormes entre a situação do Brasil e o povo escandinavo, principalmente em termos de liberdade econômica e de cultura entre o brasileiro médio e o escandinavo em geral.

Os noruegueses foram eleitos o povo mais honesto do planeta, a ponto de haver estabelecimentos comerciais sem funcionários: o cliente pega o que quer e paga, sem ninguém pra conferir se ele realmente pagou. O brasileiro é o povo do jeitinho, famoso por querer levar vantagem em tudo, doa a quem doer.

A redução do Estado nesse momento é emergencial. É preciso conter o enorme desperdício de dinheiro público em todas as áreas

Os suíços são altamente politizados, cultos e participativos na política: um simples abaixo-assinado vira lei rapidamente. O brasileiro tem orgulho em dizer que detesta política, diz que nada nunca vai mudar e vota por obrigação.

Os políticos suecos moram em apartamentos minúsculos e andam de bicicleta. No Brasil, os políticos ganham supersalários, estão todos entre o 1% da população mais rica, governam pra si, trocam favores e comumente tomam decisões contrárias à vontade da maioria da população.

Assim sendo, eu respondo aos socialistas que creem no absurdo de que o socialismo trará ao Brasil o Estado de bem-estar social dos países escandinavos que isso não ocorrerá por dois grandes motivos.

O primeiro é que a ideologia política é totalmente distinta. O socialismo não preza a liberdade econômica, sendo algo geralmente negligenciado, ocasionando economias deficientes. As obras sociais que os socialistas tanto querem também precisam de dinheiro.

O segundo motivo é o próprio povo, seja o povo ignorante ou nossos péssimos políticos. Há pouquíssimas pessoas capacitadas pra oferecer serviços públicos eficientes com o que o Estado consegue pagar, e nossa educação pública é péssima.

A redução do Estado nesse momento é emergencial. É preciso conter o enorme desperdício de dinheiro público em todas as áreas; que esse dinheiro fique com o cidadão e este busque serviços privados para sua família. O cidadão atualmente paga dobrado ou até triplicado por serviços públicos ineficientes, isso é insustentável.

Enquanto o brasileiro não se capacitar e entender a importância de participar ativamente da política, o Brasil será eternamente o país do futuro que nunca chega e sempre terá espaço para demagogia política com o já clássico estelionato eleitoral populista.

Interessante observar que há ideologias que começam a se confundir, como a social-democracia e o liberalismo social. Se ambos são considerados ideologias de centro no espectro político, qual a diferença entre elas? A social-democracia é um sistema que tende ao socialismo, busca o aumento gradual do poder do Estado, enquanto o liberalismo social visa uma economia próspera e tende a dar liberdades ao cidadão sempre que possível, sem negligenciar os menos favorecidos através de muitas obras sociais. É muito fácil confundir essas ideologias, pois os discursos políticos podem ser idênticos ao eleitor.

Se considerarmos que o centro da política brasileira se divide entre extrema-esquerda e esquerda moderada, fica evidente o desequilíbrio político. Nossa política precisa ser corrigida e oscilar entre o verdadeiro centro político, o que nunca vai acontecer se o cidadão não assumir seu papel nessa situação.

Gustavo Reichenbach, formado em Processamento de Dados e Hotelaria, é investidor autônomo da construção civil.

O privilégio continua - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 24/03

Luiz Fux tira da pauta do Supremo ação sobre auxílio-moradia para que haja “conciliação” entre associações de magistrados e a AGU
O salvo-conduto para Lula tirado da cartola pelos ministros do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, dia 22, não foi a única vergonha pela qual a corte passou nos últimos dias, constrangendo um país inteiro. Sim, também houve o bate-boca entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no dia 21, mas passou quase despercebido um ato que, assim como a decisão envolvendo o ex-presidente Lula, certamente frustra os brasileiros cansados de uma nação movida a privilégios.

Antes de ser o dia em que o habeas corpus de Lula deveria ser julgado pelo pleno do STF, o dia 22 estava na agenda nacional por outro motivo: era a data para a qual que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, tinha finalmente marcado o julgamento do auxílio-moradia pago hoje de forma indiscriminada a todos os juízes do país, com valor fixo, independentemente do fato de terem residência própria no local onde trabalham. Quando colocou o tema na pauta, a presidente do Supremo despertou a fúria de associações de magistrados, que fizeram protestos e até uma greve de um dia para deixar claro que estavam dispostos a brigar para manter esse privilégio inconstitucional e imoral.

Para as associações da magistratura, a decisão de Fux foi um ótimo negócio

A ação sobre o auxílio-moradia havia passado anos na gaveta do relator Luiz Fux. Em 2014, ele concedeu a liminar que estabeleceu a farra na concessão do benefício, e demorou longos três anos para liberar o caso para análise do pleno. Mas, no dia 21, Fux mandou retirar o tema de pauta. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das entidades empenhadas na manutenção do auxílio-moradia nos moldes atuais, pediu ao ministro que o tema fosse analisado não pelo STF, mas pela Câmara de Conciliação de Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da União. Consultada a respeito, a advogada-geral Grace Mendonça deu resposta positiva, e com isso Fux determinou que o caso saísse da pauta do Supremo.

Para as associações da magistratura, foi um ótimo negócio, pois era praticamente certo que a maioria dos ministros do STF derrubaria o pagamento. Com a AGU, os juízes esperam chegar a um entendimento mais camarada. E, enquanto a conversa seguir – e não se sabe nem mesmo quando as negociações vão começar –, todos continuarão recebendo religiosamente seus quase R$ 4,4 mil todo mês, custando ao contribuinte brasileiro R$ 135,6 milhões mensais, segundo estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado.

Das associações da magistratura já sabemos o que esperar. Da AGU espera-se que defenda com afinco o uso racional do dinheiro dos impostos do cidadão brasileiro, pois estará amparada pela própria Constituição Federal. Um auxílio-moradia que consista no ressarcimento, mediante apresentação de comprovante, de despesas com hospedagem ou aluguel daqueles juízes transferidos para locais distantes daquele onde residem respeitaria o caráter indenizatório do benefício, e seria uma solução compatível com o texto constitucional e a moralidade; se a AGU concordar com algo mais que isso – ou, pior ainda, com a manutenção do formato atual do auxílio –, estará chancelando um verdadeiro privilégio.

Gilmar X Barroso: sim, o confronto existe. É o choque entre um liberal e um vermelho vestido de verde-amarelo por oportunismo - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL

A extrema-direita e xucra e a esquerda xexelenta se igualam em muitos aspectos. Além de origens que se cruzam em passado nem tão distante, há em comum o apreço pela ignorância, a estupidez militante, o ódio ao pensamento complexo, o desespero ao perceber que a realidade abriga mais variáveis do que sua estreiteza ideológica é capaz de compreender e de abrigar — daí a opção preferencial pela truculência verbal.

Não deixa de ser curioso que um ultra-esquerdista em alguns costumes e valores, como Roberto Barroso, tenha se convertido, nas redes sociais, em herói da… direita. E um ministro de corte liberal, como Gilmar Mendes — basta analisar seus votos (ainda voltarei ao tema) — esteja sendo tratado como vilão.

A conclusão é inescapável. Barroso é o herói dos idiotas que mal sabem o que dizem, o que querem e o que pensam. Transformaram o ódio a Lula — não raro, carregado de preconceito de origem e de classe — em categoria de pensamento. Bem, e não é.

Pensamento de verdade, este sim, é saber explicar, com critérios de economia e política, por que o PT representou um mal para o país. Nem por isso, sob o pretexto de afastá-lo, devemos violar a Constituição.

Barroso, que chegou ao Supremo nas asas da má-consciência petista, hoje se apresenta como o algoz de Lula porque isso é útil à atual fase de sua carreira. Se o PT ainda estivesse no poder, não duvidem, ele seria um dos artífices do projeto fascistoide do partido, como foi o porta-voz da reforma política que a legenda queria fazer e que simplesmente aniquilaria adversários se levada adiante e se desse certo.

Barroso não mudou. Continua o mesmo destruidor de instituições que chegou ao Supremo, pelas mãos sujas de sangue do terrorista Cesare Battisti.

Ainda voltarei ao tema.

Mania de grandeza - O custo Brasil continua afugentando novos investimentos - SÉRGIO LAZZARINI

REVISTA VEJA

O custo Brasil continua afugentando novos investimentos

Empresas brasileiras estão à venda e vários grandes grupos já saíram à caça de bons alvos para aquisição. Em 16 de março foi anunciada a fusão da Fibria com a Suzano, operação que criou a maior empresa de celulose do mundo. O BNDES é acionista de ambas e, vale lembrar, a própria Fibria havia sido um dos “campeões nacionais” engendrados com capital do banco. O processo, entretanto, ainda deve passar pelo escrutínio do Cade, o órgão que examina e aprova movimentos que possam resultar em danos à concorrência. De fato, a entidade tem se mostrado bastante ativa no julgamento de aquisições. No começo do mês, o Cade já havia vetado a tentativa do grupo Ultra de comprar a Liquigás, empresa da Petrobras que vende gás de cozinha. Mais recentemente, embora tenha aprovado a compra da XP Investimentos pelo Itaú, o órgão impôs diversos condicionantes ao negócio.

No julgamento dessas compras, a principal preocupação é o poder que elas conferem às empresas por reduzirem a sua concorrência. No caso da Liquigás, por exemplo, a aquisição resultaria em uma empresa que dominaria cerca de 45% do mercado de gás de cozinha. O botijão poderia ficar mais caro porque as empresas teriam mais capacidade de influenciar preços ou quantidades. No caso da compra da XP Investimentos pelo Itaú, o Cade sugeriu medidas compensatórias para evitar o aumento de taxas e ações comerciais que amarrem os clientes das duas empresas. O caso da Fibria e da Suzano é um pouco menos preocupante na ponta da venda, pois se trata de grandes exportadoras. Mas ambas são compradoras relevantes no Brasil e fornecedoras de diversas empresas locais.

Do lado positivo, a criação de grandes empresas permite compartilhar custos, otimizar operações e transferir melhores práticas — as conhecidas “sinergias”. Várias fusões ocorrem justamente porque algumas empresas se tornam progressivamente mais eficientes e naturalmente veem oportunidade de abarcar mais fatias de mercado. Esse efeito positivo é particularmente importante quando maiores empresas adquirem competidores menos produtivos. Mais ainda, mesmo que um mercado se concentre em poucas empresas, é possível, em tese, arejar a concorrência com a atração de mais entrantes. Porém, como teria dito Tom Jobim, o Brasil não é para principiantes. O custo Brasil continua afugentando novos investimentos e criando vantagem para quem já está estabelecido no país há um bom tempo e conhece o caminho das pedras dos negócios.

Talvez seja realmente mais saudável para o Brasil se os atos de concentração setorial forem julgados com alto rigor, especialmente em se tratando de grandes empresas com vantagens naturais no contexto local. E isso pode, ao final, incentivá-las a continuar crescendo, mas de outra forma. Após o Cade vetar a compra da Liquigás, o grupo Ultra declarou que vai buscar oportunidades de expansão no exterior. Com tanta ânsia de crescer no Brasil, parece que muitos esqueceram que é possível também expandir-se com aquisições pelo mundo. Esses serão os verdadeiros campeões nacionais, crescendo em função das próprias competências em lugar de fazê-lo com ajuda do governo ou tentativas de atenuar a competição.

Economia da campanha eleitoral - ROGÉRIO WERNECK

ESTADÃO - 23/03

Para garantir acesso a recursos públicos no futuro, muitos partidos devem concentrar recursos no financiamento das campanhas de deputados federais.

Em 2015, preocupado em coibir o abuso de poder econômico no processo eleitoral, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos a cargos eletivos. Em movimento reativo a essa decisão, o Congresso concebeu e aprovou, às pressas, em outubro do ano passado, o novo sistema de financiamento público de campanhas eleitorais que está em vigor.

O problema é que a forma com que o novo sistema assegura a transferência de recursos do Tesouro aos partidos vem impondo distorções ao processo político-eleitoral, na esteira de efeitos colaterais induzidos pelas regras que agora pautam o financiamento público de campanhas.

Não chegam a ser efeitos surpreendentes. Qualquer economista minimamente familiarizado com a área de regulação bem sabe que, diante de mudanças de regras regulatórias que lhes cerceiam o comportamento, empresas e indivíduos costumam rever decisões prévias para se adaptar da melhor forma possível às novas restrições.

É exatamente isso que agora vem sendo observado à medida que os partidos políticos se adaptam às novas regras que delimitam e regulam o financiamento público de campanhas eleitorais.

Como grande parte dos recursos que estarão disponíveis passará a ser distribuída, entre partidos, com base no tamanho de suas bancadas na Câmara, a importância relativa do deputado federal na esfera política tornou-se, de repente, muito maior do que jamais foi.

É essa distorção induzida pelas regras de acesso aos recursos que explica a acirrada disputa por deputados federais que vem tendo lugar desde o início de março, quando, afinal, foi aberta a janela de infidelidade que, por um mês, permitirá que políticos troquem à vontade de partido. A deputados com boa votação vêm sendo oferecidos mais de R$ 2 milhões de verba para campanha, para que troquem de partido.

Mas a distorção imposta pelas novas regras não para por aí. Como passou a ser fundamental eleger uma bancada na Câmara tão grande quanto possível, para garantir acesso a recursos públicos no futuro, muitos partidos devem concentrar parte substancial dos montantes a que terão direito no financiamento das campanhas de deputados federais.

No PT, esse efeito já aflorou com especial nitidez. Já ficou estabelecido que, na distribuição dos R$ 210 milhões que estarão à disposição do partido, em 2018, a prioridade caberá às campanhas para presidente e deputado federal. E, a esta altura, não falta quem argua que o PT já passou a ver sua participação na campanha presidencial como mero artifício para conter o encolhimento da sua bancada na Câmara. Seja como for, outros candidatos do partido – a governador, senador e deputado estadual – ficaram sumariamente relegados ao final da fila.

São poucos os partidos que parecem de fato dispostos a ter candidato a presidente. Como o grosso do financiamento da campanha eleitoral deverá provir de recursos públicos já definidos, os partidos vêm sendo expostos ao duro choque de realidade da restrição orçamentária rígida com que terão de lidar em 2018. E vêm constatando que bancar uma campanha presidencial implicará severa restrição de recursos para campanhas de candidatos a deputado, senador e governador.

Tudo indica que a temida proliferação de candidaturas de centro, com surgimento de outsiders, acabará contida por este choque de realidade. Não é uma restrição que afete apenas os pequenos partidos. Basta ter em conta a falta de entusiasmo do PSD com a candidatura de Henrique Meirelles. Ou o apoio pouco convincente que o DEM vem dando às aspirações de Rodrigo Maia. Ou, ainda, a indisfarçável reticência com que boa parte do complexo arquipélago de forças políticas regionais que formam o MDB vem reagindo à ideia de que o partido deve ter candidato a presidente.

São efeitos colaterais importantes do novo sistema de financiamento público de campanhas eleitorais, que parecem não ter sido devidamente antevistos quando o sistema foi concebido.

* ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

O tombo dos juros e seus impactos - CELSO MING

ESTADÃO - 23/03

Há a a redução do retorno das aplicações financeiras e, aí, o que faz o investidor?


A forte derrubada da inflação é o principal indicador entre os que medem o desempenho da economia que atesta a solidez da recuperação.

Inflação ao redor de 3%, pelo segundo ano consecutivo, numa situação em que os preços estão inteiramente soltos e não há quaisquer atrasos nos reajustes, tem de ser considerada importante alavancadora de novos negócios.

Os juros básicos (Selic) mergulharão no dia 16 de maio para abaixo dos 6,5%, como indicou o Banco Central após a reunião do Copom na quarta-feira. É verdade que, na ponta do crédito, a queda dos juros ainda está bem atrasada. A principal explicação para isso é a ainda forte inadimplência que obrigou os bancos a reforçar provisões e, assim, enfrentar atrasos e calotes dos clientes. Mas é inevitável que, cedo ou tarde, o custo do crédito aos clientes dos bancos também caia e sejam estimulados investimentos na atividade econômica, por conta de custos de crédito mais baixos.

Outra consequência importante é a redução do retorno das aplicações financeiras. Ficaram para trás os tempos em que um dinheiro aplicado em renda fixa praticamente sem risco proporcionou excelente retorno real. Uma conta simplificada mostra que com juros de 6,5% ao ano, o retorno real em aplicações de renda fixa tende a ser inferior a 1% ao ano. Desses 6,5% ao ano têm de ser descontados a inflação de 3,0%, o Imposto de Renda e, no caso dos fundos de investimento oferecidos pelos bancos de varejo a pequenos investidores, a elevada taxa de administração.

É um resultado que empurra os aplicadores à renda variável e, portanto, para mais risco (veja mais no Confira). Já os empreendedores tendem a aplicar mais recursos em seus negócios do que a deixá-los no pinga-pinga da renda fixa.

No Brasil, muitos fundos de investimento de renda fixa têm taxas de administração superiores a 1% ao ano. Quando a inflação era de 10%, essa taxa comia 10% do rendimento nominal. Mas agora, a garfada tende a ser superior a 35%, o que caracteriza apropriação indébita de patrimônio alheio. O aplicador deve fugir dos fundos de investimento de renda fixa que cobram taxa de administração superior a 1%.

A opção por aplicações em renda variável, tanto diretamente em ações como em fundos multimercado, pode, assim, ficar inevitável. Nesse caso, o aplicador tem de contar com os solavancos das cotações, próprios do segmento.

Quando se fala em opções de aplicação de reservas em dinheiro se pergunta: por que não o mercado imobiliário? No momento, o principal fator inibidor é o mau estado das finanças da Caixa Econômica, depois de alguns anos de dilapidação promovida pelos administradores anteriores, cujo critério de utilização dos ativos era majoritariamente determinado por politicagem. Explica-se: a Caixa é o principal agente de financiamento de casa própria no País e, se suas finanças estão em desordem, não vale contar com sólida recuperação do mercado imobiliário.

Enfim, não haverá moleza aos aplicadores de reserva pessoal ou familiar no mercado financeiro.

CONFIRA:

O desempenho da Bolsa
O mercado de ações mostra a maior procura por renda variável. O Índice Bovespa, que mede o comportamento das ações mais importantes, já havia avançado 26,8% em 2017. Neste ano (até quinta-feira), registrou valorização de 10,9%, mostrando forte apetite dos investidores. Fica raquítico o retorno das aplicações em renda fixa quando em comparação ao segmento de ações. O que pode inibir novos avanços são eventuais trombadas na área política que apontem para ainda maior desorganização das contas públicas.

EUA e China, nossos maiores parceiros globais, se movimentam, e nós só olhamos - PEDRO LUIZ PASSOS

FOLHA DE SP - 23/03

Agora, mais do que nunca, estamos pagando o preço por se manter à margem do processo de globalização


O mundo está ficando mais complexo do que sempre foi, agora sob o risco de conflitos comerciais em grande escala. É uma razão a mais para apressarmos o passo das mudanças no Brasil antes que o atraso econômico e tecnológico que fomos acumulando nos últimos 15 anos se torne uma barreira intransponível a qualquer reação.

Nas últimas três décadas, o protecionismo e o mercantilismo assumidos em certos episódios pelos EUA e de forma mais aberta e frequente pela China ao longo de sua meteórica ascensão não impediram a proliferação de acordos de livre-comércio que deram ritmo e moldaram a globalização. Mas a chegada de Donald Trump à Casa Branca provocou fissuras na coexistência até agora relativamente harmônica nessa espécie de G2 do poder mundial.

Trata-se de um risco latente para o Brasil. O país se manteve à margem da globalização e não colheu os frutos desse movimento, nada fazendo para assumir um papel relevante no comércio internacional, equivalente ao porte de sua economia. Não é de hoje que carecemos de uma política externa que promova nossa inserção no cenário de intenso intercâmbio comercial, produtivo, tecnológico e cultural que floresceu no mundo nos últimos tempos.

O isolamento, agora, cobra seu preço e injeta alta dose de urgência na necessidade de abrir a economia. Os instrumentos para levar tal processo adiante têm sido utilizados com sucesso por outros países e se encontram à nossa disposição. Basta querer usá-los.

A integração aos grandes acordos comerciais, por exemplo, representa uma etapa essencial nessa trajetória. Nesse sentido, o recente progresso nas negociações entre Mercosul e União Europeia serve como alento, assim como os primeiros acenos do governo brasileiro em direção ao CPTPP, o Tratado Transpacífico, assinado dias atrás por 11 países das Américas, da Ásia e da Oceania.

Não bastam, porém, boas intenções para romper o isolamento e a letargia que o país impôs a si mesmo. Gestos mais efetivos serão necessários para demonstrar claramente a disposição de dar mais fluidez às relações com parceiros internacionais.

A redução das alíquotas de importação para níveis mais próximos dos padrões internacionais em prazo definido seria um sinal inequívoco de mudança na orientação da atual política do toma lá dá cá. Além disso, essa medida é, por si só, um bem para a economia, devido aos benefícios provenientes do maior acesso a insumos, bens de capitais e tecnologias mais baratos e mais avançados.

Esses seriam passos iniciais para o Brasil se reposicionar na economia mundial, cujo modelo de funcionamento é cada vez mais ditado pelas duas potências globais. Ignorá-las não é solução, sob o risco de ficar sem abrigo no fogo cruzado de decisões sobre as quais não tem nenhum controle. Qualquer movimento brusco entre os dois titãs é para preocupar.

Com a China, deveríamos buscar maior refinamento nas relações, hoje assentadas nas vendas de commodities e compras de manufaturas. No investimento, os aportes chineses têm visado áreas de menor dinamismo tecnológico. Tais assimetrias não nos convêm.

Com histórico de decisões unilaterais, China e EUA exigem atenção. Imprevistos de qualquer ordem poderão agravar-se no Brasil, que se ressente do atraso no campo das tecnologias disruptivas e da frágil projeção global decorrente da miopia da política externa. É questão a ser tratada pelos candidatos na corrida presidencial.

Por via da dúvida, é prudente passarmos a checar o humor de Trump e Xi Jinping, ao menos enquanto persistir a ideia de que somos apenas coadjuvantes no palco da geopolítica global e anões no comércio mundial.

Pedro Luiz Passos-É empresário e conselheiro da Natura.

Intervenção não é desejável, é inevitável - ROBERTO MEDINA

O Globo - 23/03

Em vez de guerra ideológica, precisamos de choque de gestão, sem tempo a perder.

De repente uma execução bárbara, e Marielle torna-se símbolo de qualquer rótulo que se queira pregar nela, em seu louvor ou seu apedrejamento. Enquanto viva, defendendo causas, exigindo ações, acertando aqui, errando ali, não me lembro de ter lido qualquer texto abordando sua luta, e a importância desta luta para o Rio encurralado. Nunca deparei nas redes sociais com alguém que a defendesse ou a atacasse. E, no entanto, não importa nas mãos de quem, as armas que a mataram há muito já disparavam contra cada carioca.

Estamos vivendo um momento trágico, em que o nosso estado agoniza e precisa de união de todos, acima das divergências, em defesa da causa maior. Marielles, Marias, Andersons, Antônios, universitários, operários. Marielles e Marias que temem levar filhos à escola ou ao parquinho, Andersons e Antônios que recebem seus salários atrasados e não têm outra fonte para sustentar suas famílias, Marielles brancas, negras, morenas, sem oportunidades pelo que não aprenderam na escola, Marielles com alta escolaridade e assim mesmo desempregadas pela estagnação econômica.

Quando fui sequestrado, decidi que, se saísse daquilo com vida, iria fazer o que pudesse por um Rio mais seguro e mais feliz. Libertado, me uni ao Movimento Viva Rio e promovemos um evento pela paz que reuniu 400 mil pessoas vestidas de branco e de emoção. Era um começo. Foi ali que entrou em minha história uma das pessoas mais admiráveis que já encontrei: o sociólogo Betinho. E ele me disse: “Roberto, passamos tempo demais sem nos conhecer”. Daí para frente, nossa cidade foi a nossa ponte.

Em vez de guerra ideológica, precisamos de um choque de gestão, sem tempo a perder. Não há bala de esquerda ou de direita. O direito de ir e vir foi usurpado por bandos de ladrões e assassinos. A população não pede favor para ser socorrida — exige! Não há um plano B para a intervenção federal na segurança pública. Não há dinheiro, competência administrativa ou liderança para substituí-la. Ela tem que ficar pelo tempo necessário para que as polícias recuperem sua capacidade de proteger a vida do cidadão. E é imperativo que receba todo o apoio do governo federal, do governo estadual e das vítimas em potencial, que chamamos de sociedade.

Teremos neste ano a oportunidade de escolher nossos representantes no poderes do estado e da República. Aproveitemos, com lucidez cidadã e sem desperdício do voto, esta oportunidade de nos reinventar. Acima de qualquer radicalismo, os valores que devem prevalecer na escolha são a capacidade de gestão e a honestidade, a criatividade e a coragem, a determinação e o bom senso.

Vamos olhar com lupa os candidatos, antes de decidir a quem delegaremos nosso poder de mudar. Vamos abrir espaço para ouvir o que as Marielles e Andersons de todas as classes e todos os lugares têm a dizer e a cobrar, antes que seja tarde demais. Vamos eleger um novo amanhã para nosso estado, com a firmeza da razão e a energia da esperança.

Que as mortes não nos separem - FERNANDO GABEIRA

ESTADÃO - 23/03

Prevalecem discursos de ódio e a exploração política descarada do assassinato de Marielle

A morte de Marielle Franco e 60 mil mortes estúpidas registradas anualmente no Brasil deveriam unir-nos. Ou, pelo menos, nos aproximar. Mas não é isso que acontece no momento. Prevalecem discursos de ódio e a exploração política mais descarada.

Até autoridades engrossam o coro dos que tentam reescrever a história da vereadora, atribuindo-lhe um passado inexistente. O PT afirma que a morte de Marielle e a pena de Lula são faces de uma mesma moeda. Dilma a considera uma parte do golpe.

A sensação de emergência com que vejo o problema da segurança pública no Rio às vezes me faz sonhar romanticamente com uma solução parecida com a que demos ao surto de febre amarela. Havia um problema, definiu-se a saída – vacinação – e as pessoas foram aos postos saúde. Nas filas, ninguém gritando “fora Temer”.

Era um tipo de problema que precisava ser enfrentado, não importa quem estivesse lá em cima. Restou apenas uma pequena minoria contra vacinas que defendeu suas ideias na rede, democraticamente, sem agressividade.

É impossível transplantar esse comportamento para a segurança pública. As saídas são mais complexas. E há um pesado clima político-ideológico em torno delas.

No entanto, não creio que o Brasil se resuma ao debate ensandecido, com tanta gente zangada e os robôs incendiando a discussão. Existe um espaço racional de conversa, sobretudo para um tema tão atacado pela esquerda e pela própria Marielle: a intervenção federal na segurança do Rio.

O primeiro desafio é desvendar o crime. Houve um debate inicial sobre federalizar ou não as investigações. Temo que isso nos leve aos impasses de quando surgiu a dengue: estadual ou federal?

A hipótese indicada, creio, é reunir o que há de melhor tanto na polícia do Rio quanto nos quadros federais. Mesmo porque a polícia do Rio tem experiência no campo.

Todavia é razoável desconfiar da possibilidade de um trabalho isolado. Mas não deixa de ser uma contradição aparente: combater a intervenção federal e duvidar da capacidade da polícia. Os que o fazem desprezam a desconfiança que grande parte dos cariocas tem na capacidade da polícia de deter sozinha o avanço da ocupação armada.

Usei a expressão aparente contradição porque cabe argumentar que uma coisa é a investigação técnico-científica e outra, a crítica à presença do Exército nas favelas do Rio.

O argumento dos defensores dos pobres, às vezes sem consultar realmente os pobres, é de que a presença do Exército traz ameaças aos direitos humanos. Mas a presença de um Exército que cumpre as leis, que tem regras de engajamento transparentes, não pode ser comparada à presença de traficantes com fuzis ou milicianos armados.

Entre um Exército ostentando a bandeira do Brasil e outro exército, de boné e sandálias, mas com modernos fuzis, parece existir uma hesitação. Como explicar isso?

De um lado, a dificuldade de compreender que os anos passaram e o Exército Brasileiro está comprometido com a democracia. De outro está a romantização dos bandidos. Não me refiro apenas às conversas em torno do chope nos botequins da vida. Nem à simples interpretação vulgar do marxismo. Essa romantização está presente em textos de eruditos de esquerda, como o historiador Eric Hobsbawn. Ele via o banditismo como reação a certas condições sociais. Apesar de brilhante, interpretava o mundo apenas com os olhos do marxismo.

No cenário cultural brasileiro, discutiu-se muito a frase de Hélio Oiticica “seja marginal, seja herói”, como um exemplo disso. Nesse caso específico, entretanto, creio que Oiticica falava do criador e sua relação com o mercado de artes plásticas.

O argumento dos opositores da presença militar é o de que os favelados são incomodados pelo Exército. A verdade é que, às vezes, são estuprados por traficantes, achacados pelas milícias, que vendem de tudo, do gás ao acesso à televisão fechada. E não há espaço para a sociedade monitorá-los amplamente, como o faz com o Exercito.

Um dos argumentos do PSOL é que a intervenção não é necessária. Talvez ele se apoie nos índices de homicídios mais altos, como os do Ceará e de outros Estados do Nordeste, por exemplo. Mas não enfrenta a questão específica do Rio: a ocupação armada. Como resolvê-la?

A resposta, nesse caso, costuma estar na ponta da língua: educação, saúde, saneamento, cultura. Mas como chegar lá com isso tudo?

A presença dos militares em si também não resolve o problema de fundo. Mas abre caminho para que a polícia estadual se recupere e tente reduzir a mancha territorial ocupada.

Alguns traficantes toleram o trabalho político em suas áreas. No caso da Vila Cruzeiro, do Complexo do Alemão, liberavam algumas ruas para o corpo a corpo eleitoral. Mas isso são concessões, migalhas de liberdade, pois não só o governo, como todos os candidatos devem ter acesso irrestrito a todos os pontos da cidade.

Às vezes, alguns mais exaltados nos dão a impressão de que, se a favela de repente tivesse segurança e todos os serviços básicos assegurados, seu discurso cairia no vazio, não saberiam mais para onde apontar a luta. Quando Temer decretou a intervenção na segurança, Bolsonaro disse que estava roubando sua bandeira.

Todos sabemos que Temer não se preocupa senão com a própria sorte e a do seu bando, já dizimado pela Lava Jato. Se a intervenção conseguir equilibrar as forças no Rio e contribuir para o longo processo de libertação de parte do território, muitas bandeiras podem ser roubadas também.

Não há nada a temer. Outras virão. Uma delas, congelada há algum tempo, são os escritórios de arquitetura destinados a orientar construções e reformas. Beleza, funcionalidade e conforto, de alguma forma, podem ser acrescentados aos morros pacificados.

Um Poder que não se respeita - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 23/03

Bate-boca entre ministros do STF prestou-se a simbolizar a degradação de um Poder que hoje é fonte e motor de grande parte das crises que infelicitam o País

A vergonhosa troca de ofensas entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quarta-feira passada, foi a culminação de um dia de infâmia para o Judiciário pátrio. Menos do que revelar a deselegância e o destempero dos magistrados, comportamento lamentavelmente já conhecido de outras ocasiões, o bate-boca prestou-se a simbolizar a degradação de um Poder que, em vez de garantir o império da lei, hoje é fonte e motor de grande parte das crises que infelicitam o País. Tudo isso graças a uma soma de despreparo técnico, prevalência de interesses políticos e corporativos e voluntarismo irresponsável.

Na mesma sessão em que os ministros Mendes e Barroso se trataram como dois valentões na saída da escola, preservando da etiqueta do Supremo somente o uso do pronome de tratamento “Vossa Excelência”, o ministro Luiz Fux protagonizou um dos maiores vexames da história recente daquela Corte, ao retirar da pauta de votação os processos que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes.

Relator das ações que discutem a constitucionalidade do auxílio-moradia, o ministro Fux, em vez de colocá-las em votação, cedeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para remeter os processos para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União.

Ora, o ministro Fux deveria saber que a Câmara de Conciliação não se presta a mediar conflitos de caráter trabalhista, e sim a solucionar questões entre a União e órgãos da administração federal indireta, como autarquias e empresas estatais. Prebendas para magistrados obviamente não são uma dessas querelas.

Ao remeter as ações para a Câmara de Conciliação, o Supremo, na pessoa do ministro Fux, renunciou à sua tarefa básica de fazer valer a Constituição. Pois é disso que se trata: o auxílio-moradia, por obra de liminar do próprio ministro Fux, acabou incorporado desde 2014 aos vencimentos dos magistrados, sem o correspondente pagamento de imposto e em franco desrespeito ao teto salarial constitucional do funcionalismo. Caberia unicamente ao Supremo acabar com essa farra, mas parece que aquela Corte sucumbiu de vez à corporação togada, que até greve faz.

Diante dessa evidente degradação, que nem de longe se limita à infame jornada de anteontem, seria urgente que o órgão de controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se pronunciasse de alguma maneira, para constranger formalmente os que insistem em desmoralizar o Supremo Tribunal. Mas talvez seja esperar demais.

Afinal, um dia antes do triste espetáculo oferecido no STF, o plenário do CNJ rejeitou recurso do Ministério Público contra a punição excessivamente branda de três juízes federais que participaram de um esquema para desviar recursos da Fundação Habitacional do Exército. Em 2016, uma câmara administrativa do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região aplicou censura a dois dos juízes e advertência ao terceiro. Para o CNJ, essas “penas” foram adequadas, embora o Ministério Público calcule que as perdas com o esquema tenham superado R$ 20 milhões. Ou seja, dispensou os maus funcionários com dois tapinhas nas costas.

Quando o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, que estão no topo da estrutura judicial do País, são palco de tamanho desvirtuamento da noção de Estado de Direito, o mais recente entrevero entre ministros do STF é, por incrível que pareça, o de menos. Apenas expôs ao País o grau de aviltamento de parte do Judiciário, em que alguns magistrados, entre capas e rapapés, exigem reverência dos brasileiros em geral enquanto colaboram para piorar o que já está muito ruim. Comprovam que no Brasil não há segurança jurídica. O que há é insegurança judiciária e juízes que se sentem orgulhosos do que obram.

A judicialização de quase tudo na vida nacional, resultado da deterioração de outras instituições, expôs o despreparo da elite da magistratura para tamanho desafio. Mais do que demonstrar boa educação, serenidade e decoro, é preciso que os ministros do Supremo deem o exemplo e se empenhem em fazer valer o que está escrito na Constituição. Já seria um bom começo.

A anarquia é a norma política no Brasil - J.R. GUZZO

REVISTA EXAME

Os anarquistas são os próprios governantes agarrados às cadeiras nos Três Poderes, boa parte deles em cargos vitalícios, intransferíveis e irremovíveis

Os personagens que mandam na vida pública do Brasil de hoje, muitos dos quais não receberam um único voto para exercer os cargos que ocupam, estão envolvidos até a cabeça, neste momento, numa experiência sem precedentes: governar o país por meio de decretos judiciários, burocráticos e pessoais, estes últimos baixados basicamente por indivíduos cujo maior mérito é ter acesso ao Diário Oficial da União. Esqueçam os Três Poderes, como estão previstos na Constituição, e a obrigatória independência entre eles. Para que isso? O Brasil já está tentando há anos seguir essa regra, e obviamente não deu certo. Ruim por ruim, que tal experimentar um sistema em que as autoridades mais altas, sem maior entendimento entre elas próprias, saem por aí tomando as decisões que lhes dão na telha — e ficam olhando para ver se o resto do país obedece? Se obedecer, beleza: mais uma vez “as instituições funcionaram”. Se não obedecer, paciência: tenta-se alguma outra coisa ou deixa-se tudo mais ou menos como está. É uma espécie de anarquia aplicada, algo aparentemente inédito na história das nações. Os anarquistas, no caso, são os próprios governantes agarrados a suas cadeiras nos Três Poderes, boa parte deles em cargos “vitalícios”, “intransferíveis” e “irremovíveis” — ou seja, em português claro, o sujeito só sai de lá morto, ou praticamente isso. Têm outra particularidade extraordinária: façam o que fizerem, seus atos não estão sujeitos à apreciação nem à revisão de ninguém atualmente vivo sobre a superfície da Terra.

Cabe tudo nessa anarquia. O doutor Zé ou a doutora Mané vão decidir na prática, conforme a roda da fortuna, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre ou não cumpre a pena de cadeia a que foi legalmente condenado (por nove juízes diferentes, até agora). Outros, também ao acaso, resolvem se o Código Florestal, em vigor há seis anos, vale ou não vale. Podem exigir de uma empresa a apresentação do CPF do compositor Johannes Brahms, sepultado em Viena há 121 anos, ou eliminar o brasão da República na capa dos passaportes. Decidem, cada um segundo o que acha “mais certo” na própria cabeça, sobre o envio de tropas do Exército ao Rio de Janeiro, sobre a legalidade do ovo frito ou sobre a precessão dos equinócios. Levam-se psicoticamente a sério. Acreditam que governam o Brasil, quando apenas mandam nele; imaginam-se garantidores da lei, quando garantem apenas o caos. O mais notável é que não pensam nem agem numa mesma direção — cada um, ou cada grupo, é um governo em seu terreiro, e a toda hora estão metidos em horrendas brigas de rua entre si. Se houvesse algum nexo no que fazem, isto aqui, pelo menos, funcionaria como uma ditadura — que sempre tem a vantagem de tomar decisões previsíveis e seguir uma lógica. Assim, do jeito que está, criaram um angu que não é nada.

A democracia brasileira, mais de 30 anos após o último governo militar, deu errado. Caiu rapidamente no abismo que os políticos e as elites de todos os tipos, com o apoio da “sociedade”, começaram a cavar já em 1988 com a nova “Constituição Cidadã” — seguramente, uma das mais estúpidas jamais criadas em qualquer país do mundo, uma espécie de pacto de suicídio coletivo capaz de travar o funcionamento das mais poderosas, ricas e eficazes nações que já se organizaram na história da humanidade. Com exceção dos artigos fundamentais para as democracias, que já estão há mais de dois séculos escritos em qualquer Constituição que se preze, e portanto não conferem mérito nenhum à Assembleia Constituinte de 88, quase todo o restante é um monumento ao triunfo do interesse particular sobre o interesse da maioria. Cada um enfiou lá o que quis, e todos tiraram uma fatia do pernil para si próprios. Somem-se os poderes frequentemente insanos que foram atribuídos a juízes, desembargadores, ministros, promotores, procuradores, ouvidores mais tribos inteiras de barões da burocracia — e eis aí, prontinha, uma receita infalível para o fracasso de qualquer empreitada humana.

O silêncio que esse barulho todo esconde - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 21/03

A continuação da privilegiatura é insustentável nos limites da democracia

E de repente, ao tombar o quinto milésimo centésimo vigésimo sexto corpo nas ruas onde, se nada piorar, haverão de cair outros 54.864 homens, mulheres e crianças assassinados antes que 2018 acabe, levantou-se o grito: “Mataram um dos nossos”!

E o mundo veio abaixo!

Os arautos do ódio - de classe, de raça, de gênero e o mais - assumem-se. Não pedem soluções, tratam apenas de justificar a guerra. Todos os demais parecem perdidos. Não há mais fronteira entre fato e versão ou relação entre causa e efeito. As “narrativas” são reafirmadas como conclusão da coleção de fatos que as negam. O escrivão da Polícia Federal que “desviou” a munição que matou Marielle, a mesma com que foi perpetrado o maior massacre da história de São Paulo e aparece em mais meia dúzia de outras cenas de crimes hediondos, “foi preso, mas já está solto”. E “nunca foi expulso da corporação”. Frequenta os mesmos locais de trabalho dos heróis da Lava Jato na única polícia centralizada e com alcance nacional do País.

As armas que dispararam as balas que ele forneceu provavelmente têm origem semelhante, mas, ainda que o barulho todo se tenha justificado pela busca de culpados, um valor mais alto se alevanta. O único culpado identificado permanece intocável. Os parentes de suas vítimas continuam pagando os seus especialíssimos “direitos adquiridos”. E não há dado da realidade que abale a fé cega das nossas televisões e seus especialistas amestrados na capacidade das “autoridades” de fazer decretos sonhados se transformarem em realidade. Elas seguem impávidas martelando por minuto que o “controle de armas” e a centralização de todas as polícias são as soluções finais para a epidemia de crimes que insiste em se alastrar desenfreada pelo País com o mais rígido controle de armas e munições do mundo.

Corre paralela uma cruzada furiosa “contra a maledicência”. Exige-se a criminalização da dissonância. “Coletivos” de “especialistas em democracia digital” (?), chancelados como tal pela imprensa profissional, animam-se a publicar índices de pessoas e de sites proibidos. Redes nacionais de televisão promovem diariamente rituais de execração pública de mensagens privadas. Poetas e jornalistas clamam por censura. Tudo está fora de ordem. A mentira e o autopoliciamento já são condições de sobrevivência e as retratações públicas antes das execuções se vão tornando corriqueiras.

“Por minha culpa, minha máxima culpa, pequei por pensamentos, palavras... e obras.” Velhos hábitos demoram para morrer. Cá estamos de volta à fronteira entre a democracia e a heresia. Quantas vezes a humanidade já apagou essa linha e acabou terrivelmente mal?

Os debates nas televisões já começam vencidos. Por trás de cada argumento posto ou omitido esconde-se um privilegiozinho que se quer eterno. O que se propõe nunca é resolver problemas, é, no máximo, impedir que se manifestem os efeitos de não se atacar a causa fundamental que os produz. Vale falar de tudo menos da dispensa da competição, da estabilidade vitalícia no emprego, haja o que houver, dos brasileiros de primeira classe, em plena era da disrupção. A mãe de todos os privilégios. O maior de todos os “foros especiais”. E isso “brifa” todas as tribunas públicas da Nação.

A Constituição de 88 transformou a proteção condicionada às funções de Estado no “direito” de não ser julgado pela qualidade do seu trabalho e a estendeu a todo e qualquer sujeito que, pelo método que for, conseguir enfiar, um dia, um pé dentro das fronteiras do Estado. E, a seguir, “petrificou” sua obra. São 30 anos de impotência absoluta do eleitor e do contribuinte brasileiros antes e depois do ato fugaz de depositar seu voto na urna. São 30 anos de seleção negativa. Tempo bastante para nos acomodarmos, de geração em geração, à discriminação institucionalizada. Tempo bastante para cada casta aprender o seu lugar neste florão da América.

De degrau em degrau, chegamos à beira do último. Já não é o governo quem governa. Ele ousou desafiar os privilégios da privilegiatura e, por isso e não mais que isso, foi desconstruído. Decisões negociadas no Congresso Nacional em nome de 144 milhões de votos? Revoguem-se! É outro que ousou ensaiar um voto contrário aos privilégios da privilegiatura!

Quem de fato governa; quem tem a última palavra sobre tudo são as corporações do Estado aparelhadas pelo “ativismo”, não mais “do Judiciário” como um todo, porque já não é preciso tanto, mas da metade + 1 do STF aparelhado pelo lulismo, que é quanto basta no ponto a que chegamos.

Sem a prerrogativa de retomar mandatos e empregos públicos abusados, de rejeitar leis e decretos malcheirosos, de repelir juízes a serviço da injustiça; sem armar o eleitor para empurrar cada ação do “sistema” na direção do interesse coletivo, a conquista de empregos públicos, de mandatos e de governos basta-se a si mesma e tudo o que as urnas decidem é a delimitação de territórios privativos de caça.

Darwin não tem partido nem respeita nível de escolaridade. Só sobrevive quem se adapta. O “concursismo” passa a ser a única alternativa para a servidão e o “aposentadorismo”, o único horizonte para o futuro. Todo brasileiro sabe, até os analfabetos, qual é a diferença entre prender na 2.ª instância ou nunca, entre permitir ou não que ladrões voltem para dentro dos cofres públicos, entre admitir ou não a permanência de criminosos condenados dentro da polícia. A corrupção sistêmica, a servidão tributária, a anemia crônica do Estado, a miséria e a violência de que o Rio de Janeiro é o exemplo paroxístico e Marielle foi mais uma vítima, são mera consequência disso.

A continuação da privilegiatura é insustentável nos limites da democracia e mesmo nos limites muito mais elásticos da nossa pseudodemocracia. Uma das duas terá de acabar, e já. É isso que está em jogo.

*JORNALISTA

O périplo do condenado - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 22/03

A etapa gaúcha da caravana confirma que as pessoas estão bem cientes de quem é Lula da Silva – um político condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

Em várias ocasiões, o sr. Lula da Silva tem reiterado um desejo. Ele gostaria que a lei não fosse aplicada em seu caso – que a condenação em segunda instância por crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva não o deixasse inelegível – para que ele pudesse ser candidato nas próximas eleições. O ex-presidente acha que é o povo quem deveria julgá-lo, e não a Justiça.

Num Estado Democrático de Direito, é absolutamente inaceitável o pedido de Lula, já que todos estão igualmente submetidos à lei. Não cabem exceções ao princípio da igualdade. Seja qual for a história, a origem ou o patrimônio, todos são iguais perante a lei.

É inadmissível, portanto, que o sr. Lula da Silva queira passar por cima da Lei da Ficha Limpa e se candidatar à Presidência da República. Há contra ele uma unânime condenação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região. No entanto, o seu desejo de ser julgado pelo povo pode, em parte, ser atendido. Na verdade, ele já vem se realizando, ainda que não seja na forma como o petista gostaria. A avaliação popular de Lula da Silva pode ser aferida, por exemplo, na chamada Caravana Lula pelo Brasil, que agora passeia pelo Rio Grande do Sul. Tem sido um rotundo fracasso.

No ano passado, Lula e sua turma percorreram cidades do Nordeste e Sudeste. Agora, a previsão é de visitar 11 cidades gaúchas. Se, no Nordeste, o resultado já havia ficado muito aquém do esperado, no Rio Grande do Sul a viagem de Lula degringolou vergonhosamente, a começar pela própria pauta da caravana.

Em 2017, Lula era um réu tentando se lançar como pré-candidato à Presidência da República. Agora, o Direito Penal ganhou especial destaque na agenda petista. Ainda que estejam previstos atos de mobilização em defesa da candidatura de Lula da Silva, já não se pode garantir que a eleição presidencial continua a ser o tema prioritário da viagem. A preocupação da tigrada é mais modesta. Não é saber se Lula da Silva chegará ao Palácio do Planalto, mas por quanto tempo mais ele conseguirá manter-se fora da cadeia.

Na realidade, o problema principal da caravana petista pelo Rio Grande do Sul é a ausência dos supostos apoiadores de Lula. A militância não tem comparecido. Muito mais que elucubrações teóricas ou pesquisas de opinião, a ausência de povo nos atos petistas é o fiel termômetro do juízo que o eleitor faz atualmente de Lula. A etapa gaúcha da caravana confirma que as pessoas estão bem cientes de quem é Lula da Silva – um político condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Falta militância, mas tem sobrado protesto por onde Lula passa. Em Bagé, ponto de partida da caravana, produtores rurais saíram às ruas com cavalos, tratores e “pixulecos”, os bonecos que retratam Lula vestido de presidiário. Levavam cartazes de “Lula Ladrão”. O ex-presidente petista limitou-se a chamar os manifestantes de “direita fascista”. Também houve protesto em Santa Maria e Santana do Livramento.

Nesta última cidade, Lula reuniu-se com os ex-presidentes do Uruguai e do Equador, Pepe Mujica e Rafael Correa. A baixa presença de militantes causou-lhe constrangimento. O que devia ser um ato de resistência e demonstração de força serviu para mostrar que cada vez menos gente está disposta a apoiar Lula.

A ausência de povo na caravana deveria ser uma ocasião para Lula e o PT reconhecerem que estão muito distantes dos anseios da população, que cometeram muitos erros e provocaram uma enorme crise no País. No entanto, a retórica petista continua exatamente a mesma, na velha matraca do “nós” contra “eles”. E ainda por cima seguem culpando os outros por seus próprios equívocos. Com a desfaçatez de sempre, Lula disse que “o ódio foi disseminado e hoje nós temos que reaprender a dialogar democraticamente. E é isso que estou tentando fazer com as caravanas”.

Parece que a hora de Lula dialogar com o povo já se esgotou. Restam poucos interessados em ouvi-lo. O momento está mais propício para dar explicações à Justiça.

A clara encruzilhada - WILLIAM WAACK

O Estado de S. Paulo - 22/03

O que torna as eleições particularmente perigosas é o fato de estarem imprevisíveis.

Parece bem distante de nós o Brasil do comecinho de 1975, quando escrevi pela primeira vez para o Estadão. Mas é fácil voltar no tempo graças às excelentes ferramentas do Acervo do jornal. E duas manchetes de março daquele ano – quando comecei como freelancer do jornal na então Alemanha Ocidental – chamaram minha atenção: “Geisel diz que o Brasil introduziu o planejamento estatal”. E a outra: “Sarney pede estabilidade institucional”.

Quarenta e três anos depois, diante de decisivas eleições em outubro de 2018, este é o País que ainda convive com clãs políticos como o do Sarney, e carrega também a figura quase mítica da intervenção estatal na economia, simbolizada pelo general Geisel?

Experimentamos nestas mais de quatro décadas a tentativa, levada adiante por mais de uma geração, de democratizar o Brasil, torná-lo menos desigual e construir nele um Estado de bem-estar social – que quebrou. E, lá fora, no mundo que continua tão distante para nós, passamos pelo fim da ideia (o fim do fim da História) de que prevaleceria no planeta a ordem democrática liberal – que está sendo quebrada.

Fui correspondente internacional em várias fases por 21 anos na Europa e Estados Unidos e me acostumei a ter de explicar nosso país para públicos estrangeiros. Acabei sendo surpreendido, semana passada, pela pergunta aparentemente simples feita por um alto executivo de uma multinacional alemã, que veio pela primeira vez a São Paulo com a missão, atribuída pela diretoria da empresa dele, de escrever um relatório sobre megatendências nos países emergentes. “Onde o senhor acha que o Brasil estará daqui a 20 anos?”, foi a pergunta.

A ouvi-la quase engasguei com a carne da excelente churrascaria (afinal, somos uma extraordinária potência agrícola, que a gente adora demonstrar para estrangeiros). Olhando para os últimos 40 anos, também para os últimos 20, e tentando enxergar adiante, minha tentação inicial era dizer pro alemão, que acabara de chegar a São Paulo vindo de Xangai: “Seremos mais do mesmo”. Um país aquém do que poderia ser, mas com bolsões de excelência. Grande e rico em recursos, mas pequeno no cenário internacional. Democrático e seguindo mais ou menos as regras de um estado de direito, mas com instituições sempre sob ameaça. Cheio de vigor e criatividade, mas sufocado por regulação, burocracia e corrupção. Já não tão jovem.

“Depende”, acabei dizendo, “daquilo que os brasileiros decidirem no final do ano”. A encruzilhada é clara: vamos seguir a trilha rumo a um país mais aberto, mais justo, que facilita e dá mais oportunidades a qualquer um de empreender, crescer, prosperar? Ou deixaremos que o corporativismo (não só estatal), o populismo fiscal irresponsável (não importa a coloração política) continuem mandando como fizeram particularmente nos últimos anos? O eleitorado entendeu a gravidade das escolhas – e o apego a ideias erradas – que nos levaram ao desastre?

Boa parte do debate no momento está dominada pela selvageria e boçalidade que fizeram de redes sociais sobretudo o lugar da gritaria organizada. E capenga por conta da percepção de que faltam lideranças capazes de criar narrativas políticas mais abrangentes do que o debate circular dentro de tribos de já convertidos. O que torna as próximas eleições particularmente perigosas é o fato de estarem abertas e imprevisíveis.

Há, sim, transformações profundas de cultura política e mentalidades acontecendo no País, mas não há garantia de que elas progridam simplesmente pelo fato de cofres públicos vazios imporem claros limites a qualquer projeto populista. Indignação frente à corrupção também não é suficiente. Não existe inevitável em História, aprendi como repórter. Mas escolhas trazem consequências.

Do seu bolso - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

NADA PODE ir bem num país quando os seus juízes e procuradores se aproveitam da vantagem de não poderem ser punidos nunca, por ninguém e por nenhum motivo, para desrespeitarem a lei em busca de um benefício pessoal. Felizmente não são todos — o país realmente já teria ido para o diabo se fossem. Os juízes estaduais e os Ministérios Públicos dos estados, por exemplo, não participam da “greve” convocada para o dia 15 de março pelas “lideranças da categoria”. Mesmo entre os magistrados federais o problema está concentrado num desses grupos que transformaram suas associações em sindicatos trabalhistas com militância política. Não são muitos — mas falam, decidem e agem por todos. O resultado, de qualquer jeito, é que temos aí mais uma agressão aberta à democracia no Brasil. Não há um regime democrático em funcionamento normal quando juízes de direito dão a si próprios direitos diferentes e maiores que os do cidadão comum — no caso, colocando-se acima da lei numa greve para obrigar o Supremo Tribunal Federal a decidir uma causa em seu favor. Ou o STF faz o que eles querem, segundo ameaçam, ou então a Justiça não vai funcionar. Isso, obvia-mente, não existe em democracia nenhuma do mundo. O STF não pode ser obrigado por nenhum grupo particular, muito menos por magistrados, a agir assim ou assado. Mas aqui, hoje, está valendo tudo.

Que sentido pode fazer uma aberração como esse “auxílio-moradia”?
Numa situação mais ou menos normal, o juiz que fizesse greve para pressionar publicamente os seus superiores na hierarquia, e isso para arrancar um privilégio pessoal, deveria ser simplesmente demitido do cargo e ir fazer outra coisa na vida. Acontece que o Brasil não vive, já há muito tempo, uma situação normal no Poder Judiciário. O motivo da anomalia é que se transformou num hábito, no sistema de Justiça brasileiro, ignorar a lei e a Constituição Federal em benefício dos interesses materiais e ideológicos dos que têm um emprego ali dentro. Nada poderia comprovar isso de forma tão clara como a “greve” do momento. Ela já é um disparate em si mesma, por ser escandalosamente ilegal, mas o motivo pelo qual foi convocada é muito pior ainda — na verdade, é o próprio sintoma da falência geral de órgãos que envenena atualmente o corpo da máquina judiciária nacional. Os grevistas não exigem o cumprimento de nenhum preceito virtuoso, como o direito de julgarem em liberdade e de acordo com a própria consciência. O que querem, mesmo, é garantir miseráveis interesses financeiros pessoais — mais exatamente, o pagamento de 4 300 reais por mês como “auxílio-moradia”, inclusive para quem já mora na própria moradia. São cerca de 30 000 juízes e procuradores no Brasil inteiro. Multiplique por 4 300 por mês — e veja aí o custo dessa brincadeira. Desde que o ministro Luiz Fux, do STF, inventou, em 2014, que todos os magistrados brasileiros, sem exceção, deveriam ganhar o “auxílio” hoje contestado, a despesa pública com ele aumentou vinte vezes.

Quer dizer: é um desses casos em que se soma o insulto à injúria. A greve, por si só, já é uma ofensa à ordem; o motivo da greve é uma ofensa à moralidade. De fato, que sentido pode fazer uma aberração como esse “auxílio-moradia”? Os cidadãos brasileiros não têm direito a receber dinheiro do governo para pagar seu aluguel mensal, muito menos para reforçar seu bolso quando já têm a própria casa. Por que, então, juízes, incluindo os “do Trabalho”, e procuradores deveriam receber aqueles 4 000 e tantos a mais por mês, se pela Constituição todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei? Fica oficializado, com esse desatino, que não são iguais — se o Estado quer tirar dinheiro dos impostos para pagar a moradia de uns, deveria pagar então a moradia de todos. A respeito desse ponto, a propósito, desvenda-se a hipocrisia sem limites da “luta pelo direito à moradia”, que é como os sindicatos apresentam sua exigência. Ela é descrita como se o dinheiro gasto com o “auxílio” pertencesse ao “Estado” — ou, numa mentira mais grosseira ainda, “ao governo Temer”, ou ao “Supremo”. Então por que não dizem, logo de uma vez, que a verba vem do Tesouro de Marte? A verdade, como em 100% dos “gastos do governo”, é que o “governo” não gasta nada, nunca. Quem está pagando cada centavo do “auxílio-moradia” é você mesmo, ninguém mais; é o público, que mete a mão no bolso para pagar imposto a cada vez que recebe o seu salário ou acende a luz de casa. Não seria mais “republicano” se os nossos magistrados exigissem da população, que de fato é quem lhes paga, o que exigem do STF? Fica aí a ideia.

Perigoso no Rio não é ser mulher, negra, lésbica e favelada. Morre-se mais por ser PM. Matemática para a esquerda amoral - REINALDO AZEVEDO

REDE DE TV/UOL

Protesto realizado no Rio em 2009 contra o assassinato de PMs. De lá pra cá, a coisa só piorou. A esquerda nunca protestou. Ao contrário: pede a extinção da Polícia e silencia sobre o narcotráfico

“Não acabou, tem que acabar; eu quero o fim da Polícia Militar”. Ouviu-se, nesta quinta, esse grito em várias cidades brasileiras, especialmente no Rio e em São Paulo. Como antevi que aconteceria em textos nesta madrugada, as esquerdas foram às ruas e às praças para acusar as forças oficiais de segurança pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, do PSOL. Seu partido, em coro com o PT, tentou jogar a tragédia nas costas da intervenção no Estado, como se a ocorrência não reforçasse a necessidade da ação do governo federal.

É claro que o debate sobre o assunto pode ser travado no terreno dos valores, da ideologia, da política. Mas pretendo aqui evidenciar a vigarice moral dessa gente com números, com a matemática. Entrar na rinha puramente valorativa corresponde a dar aos esquerdistas o seu palco predileto, que é o da autovitimização triunfante. Ou vocês, como eu, não cansaram de ler textos a lembrar que Marielle era mulher, negra, favelada, socialista, lésbica e contra a intervenção”? Isso faz supor que a eventual morte de um homem branco, do asfalto, liberal, hétero e favorável à intervenção mereceria indignação menor.

Não é de hoje que as esquerdas fazem hierarquia de vítimas e mortos, desde que isso possa servir à sua causa. Há quantos anos escrevo no meu blog contra a barbárie nos presídios e cadeias? Sempre existiu tortura no Brasil. Os camaradas vermelhos só lutaram por indenizações para os torturados com pedigree ideológico. A propósito: se Marielle, ainda que negra e favelada, fosse hétero e de direita, a indignação já seria menor. Se lésbica, mas branca, ainda que socialista, também a comoção industriada seria mais contida. Esses papa-defuntos precisam de uma morta que seja, ao menos tempo, um “combo” de opressões para que, como dizem, “seu martírio não seja em vão”.

O conjunto é nauseante. Essa gente é incapaz de expressar o luto, palavra oriunda do vocábulo latino “luctus”, que deriva do verbo “lugeo”, que quer dizer chorar a perda de alguém. Antes mesmo que possa demonstrar sofrimento, o cadáver é logo carregado em triunfo em nome de uma causa.

Sim, só Marielle trazia tantas marcas distintivas da militância e portava tantas bandeiras — inclusive o equivocado estandarte contra a intervenção. Mas sabem quantos outros seres humanos, a exemplo dela, que também tinha essa condição, foram assassinados no Estado no ano passado? 6.371! O que fez com que a taxa de homicídios chegasse à escandalosa marca de 40 por 100 mil habitantes. Sim, há unidades da federação com números ainda piores. E as esquerdas ficaram em casa.

Ataca-se a Polícia? Com efeito, desse total, 1.124 mortes se deram em decorrência de ações policiais, uma taxa de 6,7 mortes por 100 mil habitantes — o número é realmente escandaloso. Mas nada, meus caros, nada mesmo se equipara ao que acontece com os próprios policiais militares, eleitos os vilões da hora. Em 2017, foram assassinados 134, de um total de 45.429 homens.

Preste atenção, leitor, para o tamanho da delinquência moral da esquerda que grita “Não acabou, tem que acabar; eu quero o fim da Polícia Militar”. Relembro: houve 40 homicídios por 100 mil habitantes no Rio; a PM matou 6,7 pessoas por 100 mil habitantes. É tudo estúpido e assustador. Ocorre que a taxa de mortalidade dos polícias, se convertida a essa relação, atinge a marca insana de 249,6 mortos por 100 mil.

Confrontar um esquerdista com a verdade pode não ser nem fácil nem difícil, mas apenas inútil. Mas sou obrigado a fazê-lo.

Que se vá até o fim para saber quem matou Marielle. Até porque aquele que o fez sabia que a esquerda botaria a boca no trombone contra a intervenção. Era o que queriam os assassinos. Os companheiros vermelhos, também contrários à ação federal, cumprem rigorosamente a vontade do crime organizado. Contra o narcotráfico, nem um miserável pio.

“Marielle, presente!”

Essa mesma esquerda deveria ter saído às ruas, no ano passado, para dizer “Washington, presente”; “Claudenilson, presente!”; “Wilson, presente”, “Josés da Silva sem Pedigree Militante, presente!” Poderia tê-lo feito q cada uma das 134 vezes em que o crime organizado matou um PM. Também ele, quase sempre, preto de tão pobre e pobre de tão preto.

Sei que um esquerdista diante da verdade se comporta como o diabo diante da cruz, mas a verdade inescapável é que perigoso mesmo, arriscado mesmo, quase suicida, no Rio, não é ser mulher, homem, negro, branco, hétero, homo… Arriscar-se de verdade, no Rio, é ser policial militar. E isso os delinquentes não admitem porque lhes falta a moral necessária para consultar a matemática dos fatos e lhes falta a matemática dos fatos para instruir a sua amoralidade barulhenta.

Preferem atuar como propagandistas do narcotráfico.

A 'vontade popular' - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/03

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso decidiu por conta própria estabelecer regras para a concessão de indulto presidencial a presos. Ele não está autorizado a tal nem pela Constituição, nem pelas leis, nem pelo estatuto de sua profissão. Mesmo assim, de acordo com sua iluminada determinação, não poderão ser beneficiados os condenados pelos chamados crimes de colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Numa só canetada, o ministro conseguiu interferir em dois Poderes alheios. Primeiro, ao agir como legislador, fixando normas de acordo com seus critérios pessoais sem que, para isso, tenha recebido um único voto popular; e segundo, ao cassar do presidente da República a prerrogativa constitucional de determinar a quem e sob quais condições deve ser concedido o indulto.

O ministro Barroso manifestou-se como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da República contra o indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro passado. Esse indulto já havia sido suspenso por liminar expedida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, a ministra considerou que o indulto serviria como “instrumento de impunidade” ao supostamente beneficiar os condenados pela Operação Lava Jato. Portanto, a interferência do Supremo em prerrogativa do Executivo já havia se configurado bem antes do recente gesto do ministro Barroso.

Mas a decisão de Barroso vai muito mais longe. O ministro do Supremo questionou o que chama de “legitimidade” do indulto de Temer, malgrado o fato de o decreto presidencial encontrar total respaldo no texto constitucional. E o fez invocando o argumento de que um condenado por corrupção pertence a uma categoria tão especial de criminoso que não pode ser indultado – embora a Constituição, no inciso XLIII de seu artigo 84, deixe claro que o indulto só será negado a condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes considerados hediondos. Não há menção à corrupção.

Tudo isso, é claro, deve ser lido no contexto da luta messiânica contra a corrupção, que tem no ministro Barroso um de seus mais ativos porta-estandartes. Mesmo quando um presidente da República simplesmente exerce sua competência privativa de conceder indulto e comutar penas, segundo estipula o inciso XII do artigo 84 da Constituição, e também estabelece os critérios para o benefício, como fizeram todos os presidentes sob o atual texto constitucional, a decisão, caso contrarie a ânsia punitivista dos cruzados anticorrupção, será desde logo considerada ilegítima. Foi isso o que explicitou o ministro Barroso ao escrever que “carece de legitimidade corrente um ato do poder público que estabelece regras que favorecem a concessão de indulto para criminosos do colarinho branco”.

Em seguida, o ministro, julgando-se tradutor juramentado dos desejos dos cidadãos – ainda que, repita-se, não tenha recebido um único voto para exercer seu ofício –, diz que o decreto, “ao invés de corresponder à vontade manifestada pelos cidadãos”, reforça “a cultura ancestral de leniência e impunidade que, a duras penas, a sociedade brasileira tenta superar”. Para o ministro, o decreto, por conta de sua “manifesta falta de sintonia com o sentimento social” e, portanto, “sem substrato de legitimidade democrática”, concede “passe livre para corruptos em geral”.

O mais grave da decisão do ministro Barroso, contudo, não é a acusação, sem qualquer fundamento nos fatos, de que o decreto de Temer se destina a “beneficiar investigados e condenados por envolvimento em esquemas de corrupção recém-ocorridos” e que, por esse motivo, “a Lava Jato está colocada em risco”. O mais grave é a compreensão, exarada no âmbito do tribunal constitucional, de que faltou ao decreto do presidente da República “legitimidade democrática” por não atender a supostos anseios dos cidadãos. Ou seja, oficializa-se a presunção de que a uma alegada “vontade popular”, interpretada por sabe-se lá que autoridade, deve substituir a Constituição na determinação dos limites legais da atuação do presidente da República. É um evidente atentado aos fundamentos da ordem democrática.

Toda nudez será partilhada - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 13/03

Sucesso das redes sociais revela aspectos sombrios da natureza humana

As "redes sociais" são uma selva, diz o bom senso. Mas o que significa realmente a palavra "selva" nesse julgamento severo? Um estudo recente ajuda a perceber.

Foi publicado na revista Science e tomou o Twitter como objeto. Pesquisadores do MIT analisaram todos os tweets publicados entre 2006 e 2017. Selecionaram 126 mil histórias partilhadas. Depois, classificaram esses tweets como verdadeiros ou falsos e seguiram o rastro para medir a velocidade da propagação.

O resultado, que li na The Economist, é funesto: os tweets falsos viajaram seis vezes mais rápido do que os tweets verdadeiros. Por quê?

Uma resposta possível seria apontar para os perfis igualmente falsos que gostam de espalhar mentiras pelo mundo virtual. Pois bem: os pesquisadores analisaram esses perfis falsos —os "bots", para usar a linguagem dos especialistas— mas garantem que o impacto é insignificante. Os tweets falsos viajam mais depressa porque são "retweetados" mais depressa.

Por outras palavras: somos nós, humanos, que contribuímos para a disseminação da mentira. A tecnologia é apenas um instrumento. Sobra, porém, a questão fundamental: por que motivo gostamos de espalhar mentiras?

Os pesquisadores também respondem: essa opção pode não ser consciente. Acontece que os tweets falsos, precisamente porque são falsos, oferecem um sabor de novidade a que ninguém resiste.

Perante essa novidade, os nossos sentimentos são sempre mais fortes do que os sentimentos que experimentamos com as notícias verdadeiras. Sentimos medo, ou náusea, ou surpresa intensa. Com histórias verdadeiras, a simples alegria ou tristeza chegam e sobram.

O estudo é interessante porque confirma as minhas intuições: o sucesso das redes sociais —como o Twitter ou o Facebook— está diretamente relacionado com os aspectos mais sombrios da natureza humana.

No caso do Twitter, o seu sucesso é alimentado pelo símio primitivo que habita em nós e que pula de excitação ou rancor quando vê uma notícia fora da caixa.

Mas se assim é com o Twitter, suspeito que não será muito diferente com o Facebook. Os especialistas gostam de afirmar que o Facebook é uma ameaça para a salubridade das democracias ao organizar a discussão política em tribos de ódio mútuo.

Difícil discordar. Mas é preciso não esquecer o outro lado do diagnóstico: os filtros do Facebook apenas organizam sentimentos humanos que são anteriores, e até superiores, a qualquer rede social.

O primeiro sentimento é um certo gosto pela violência que a sociedade civilizada sempre tentou reprimir. O segundo é uma covardia igualmente primitiva que nos leva a procurar o conforto da nossa tribo para atacar sem temor a tribo inimiga. Nelson Rodrigues, que nunca assistiu ao dilúvio das "redes sociais", tinha razão quando temia as multidões. Elas são burras, violentas e covardes.

Ou, então, são pateticamente narcisistas —como as "redes sociais" amplamente demonstram. Entenda, leitor: o narcisismo sempre fez parte do nosso software. A esse respeito, vale a pena ler "Selfie", um estudo de Will Storr sobre a forma como a ideia do "ser" emergiu no Ocidente 2.500 anos atrás.

A noção de que eu sou diferente —dotado de uma "essência", digamos, que me distingue dos outros e do mundo— é o grande contributo da filosofia grega para a humanidade.

Porém, esse individualismo sempre foi temperado por outros elementos sociais: pela família, pela religião, pelas necessidades da comunidade que nos obrigam a "sair de nós próprios". No fundo, a primeira pessoa do singular teve que acomodar a primeira pessoa do plural.

Não mais. As "redes sociais" potenciam o "ser digital" (expressão de Will Storr): um ser narcisista, exibicionista —e, sem surpresas, permanentemente insatisfeito. Como no mito de Narciso, todos estamos apaixonados pelo reflexo da nossa imagem.

Só que, ao contrário do mito, não é a paralisia que nos mata. É a busca constante de uma perfeição cada vez maior, sempre em competição com os narcisos da vizinhança.

As "redes sociais" são uma selva? Afirmativo. Porque elas permitem que os seres humanos se libertem dos velhos constrangimentos morais ou cívicos para se revelarem em toda a sua nudez.

Se em rede nos revelamos violentos ou covardes, a culpa não é da tecnologia. É de uma matéria-prima que já vem corrompida da origem.

João Pereira Coutinho

É escritor português e doutor em ciência política.