Um País assolado por duas febres - BOLÍVAR LAMOUNIER

REVISTA ISTO É

A juventude universitária se entregou de corpo e alma à arenga de que “eleição sem Lula é fraude”, como se Lula fosse dom Luiz Inácio I, o Inimputável

A febre amarela chegou como uma novidade temível, potencialmente devastadora. É coisa recente. Muito antes dela, uma outra, menos visível e sem impacto imediato, já se instalara confortavelmente, de norte a sul do País. Refiro-me ao ideologismo idiota que grassa em toda a área educacional. O vigor com que ele emergiu após a confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4 é facilmente perceptível.

O ponto de aglutinação da febre ideológica é o PT, que a irradia para o restante da sociedade, valendo-se principalmente da juventude universitária como veículo transmissor. Essa se entregou de corpo e alma à arenga de que “eleição sem Lula é fraude”, como se o Brasil fosse uma monarquia absoluta e Lula fosse dom Luiz Inácio I, o Inimputável.

Há quem acredite que essa antiga febre se agigantou graças a um esforço de inculcação deliberado e sistemático levado a cabo pelo PT. Partindo praticamente de zero, o PT teria operado esse famigerado milagre. Nisso eu discordo. O PT e os partidos de esquerda não teriam alcançado um “sucesso” tão estrondoso se não existissem certas condições favoráveis no meio estudantil ao qual se destina. Certa predisposição, digamos assim. E a que se deve tal predisposição?

Primeiro, à gratuidade do ensino para as camadas altas da sociedade. Permitam-me repetir pela enésima vez que, para as camadas de menor renda, eu apoio não só a gratuidade, mas crédito educativo a ser ressarcido anos depois e mesmo bolsas, sem necessidade de pagamento posterior por parte dos recipiendários. Mas gratuidade para as famílias ricas, cujos filhos estão sempre entre os mais ideológicos, é o fim da picada. De um pulinho anual à Europa essas famílias não abrem mão, mas pagar pela educação superior dos filhos, nem pensar. Deixo a dica: no texto intitulado Crítica ao Programa de Gotha, de 1875, uma violenta crítica ao programa do Partido Operário alemão, Marx refere-se textualmente à gratuidade existente em alguns dos estados americanos: “o fato de que em alguns Estados desse país os centros de ensino superior sejam ‘gratuitos’ significa tão somente, na realidade, que ali as classes altas pagam suas despesas de educação às custas do fundo de impostos gerais”. Bons tempos aqueles em que, pelo menos Marx, os ideólogos de esquerda liam.

A defesa de Lula e a aposta na confusão - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 03/02

Argumentar que Lula não pode ser preso porque é pré-candidato à Presidência e líder nas pesquisas é misturar o criminal com o político

O habeas corpus é um instrumento tão importante que é previsto no artigo 5.º da Constituição Federal, aquele que trata dos direitos e garantias: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, diz o inciso LXVII. Por isso, quando a defesa do ex-presidente Lula vai ao Superior Tribunal de Justiça para impedir que ele seja levado para a cadeia assim que terminar o julgamento dos embargos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, está no seu direito. O que não significa, claro, que todo pedido de habeas corpus tenha fundamento, e o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, acertou em cheio ao negar liminar – o mérito da questão será julgado pela 5.ª Turma da corte.

Acontece que a defesa de Lula esteve muito longe de mostrar que o ex-presidente estava sendo submetido a procedimentos arbitrários. A prisão, se vier, não terá nada de ilegal, estando amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual o cumprimento da pena pode começar a partir da decisão da segunda instância, e não será decretada antes que se esgotem todos os recursos possíveis no TRF4. Os argumentos dos advogados priorizaram a narrativa política, desviando-se sempre que possível do caso concreto pelo qual o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula esteve muito longe de mostrar que o ex-presidente estava sendo submetido a procedimentos arbitrários

De todos os argumentos falaciosos empregados pela defesa, um dos mais esdrúxulos é o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República e liderar as pesquisas de opinião. Em outras palavras, os advogados estão dizendo que a lei não vale para todos – se o sujeito em questão tem pretensões eleitorais e popularidade, deveria estar acima de bobagens como o Estado Democrático de Direito e os juízes deveriam reconhecer esse status, concedendo-lhe carta banca, imunidade, o que for. Prender Lula seria “um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país”, quando todos sabem que o verdadeiro “prejuízo à democracia” seria isentar pessoas do cumprimento da lei.

O que salta aos olhos neste argumento é o fato de misturar a questão criminal com a questão eleitoral. Justamente o contrário do que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, diz quando promete registrar a candidatura de Lula apesar do que diz a Lei da Ficha Limpa sobre a inelegibilidade de pessoas condenadas por colegiados: ela tem repetido insistentemente que a condenação na esfera criminal é uma coisa e a análise da candidatura na Justiça Eleitoral é outra. Mas, antes que alguém diga que Gleisi e os advogados de Lula estão batendo cabeças, a verdade é que há método nesta loucura. Os petistas, Lula e sua defesa mudam o discurso conforme a conveniência: às vezes o melhor é manter o criminal isolado do político-eleitoral, outras vezes mistura-se tudo. Como a clareza cristalina é fatal para as pretensões de Lula, quanto mais confusão, melhor.

Mas o STJ é apenas um caminho que Lula precisa trilhar para atingir seu objetivo, que é levar seu caso ao Supremo Tribunal Federal. Lá, ele espera contar com a benevolência de alguns ministros para que criem uma “jurisprudência Lula”, revertendo o entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância e, assim, livrando o ex-presidente da cadeia, pelo menos por enquanto. Típico de Lula, acostumado a rebaixar as instituições para conseguir que tudo saia do seu jeito – daí a iniciativa petista de entupir o Judiciário com 1 milhão de pedidos de habeas corpus. Que o Supremo perceba a perversidade da trama e saiba resistir com dignidade.

Lula é apenas o primeiro - MARCO ANTONIO VILLA

REVISTA ISTO É

No País reinou a calma. Era esperado. E o mesmo vai ocorrer quando da prisão do chefe do petrolão. O Brasil mudou, ainda bem

A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de reclusão – além da pena pecuniária – é um marco político-jurídico. Nunca na história do Brasil houve algum fato que sequer tenha se aproximado ao acontecido no já célebre 24 de janeiro de 2018. Poucos acreditavam que a Justiça fosse igual para todos. O caput do artigo 5º da Constituição era considerado perfumaria, algo para ser lido até com desdém. Isso porque havia brasileiros mais iguais que outros. Porém, juízes identificados com a plenitude do Direito, que julgam independentemente da capa do processo, demonstraram que temos sim Justiça – muito diferente daquela dos tribunais superiores de Brasília.

O sinal dado por Porto Alegre é claro: ninguém está acima da lei. É um recado não somente para Lula mas para toda elite política. Se até ele pode ser condenado (e vai ser preso) por que outros não serão? E são centenas envolvidos nas investigações, alguns já processados e muitos condenados em primeira instância. A fila é longa e deve andar esse ano com novas condenações atingindo políticos de diversos partidos políticos. O País tende, portanto, para um caminho muito distinto do italiano. Lá a Operação Mãos Limpas foi logo controlada pelo poder tradicional. Aqui o processo é distinto e está criando as condições para a efetiva construção da República sob bases democráticas stritu sensu.

O PT tentou desqualificar o processo contra Lula. Perdeu. Depois atacou Sergio Moro. Perdeu também. Aí mirou suas baterias contra os desembargadores do TRF da 4ª Região. Novamente foi derrotado. Lula, como de hábito, usou o partido para seu interesse pessoal. Sabe que sem ele o PT não sobrevive. E dessa vez arrastou toda esquerda. O que foi bom para ele, foi péssimo para o futuro de outras organizações que poderiam – no campo da esquerda – produzir um discurso ético, dissociando-se do PT. Assim, caso se mantenham no apoio a Lula e na desqualificação da decisão judicial, caminham juntamente com o PT para o suicídio político.

Muitos temiam a reação popular à condenação de Lula. Os militantes profissionais que acompanharam in loco o julgamento foram embora sem qualquer problema. No resto do País reinou a calma. Era esperado. E o mesmo vai ocorrer quando da prisão do chefe do petrolão. O Brasil mudou, ainda bem.

Do ressentimento a um projeto de nação - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

Também estou muito irritado, e Deus é testemunha de minha revolta contra a esquerda. Mas votar com o fígado não é boa política

O povo brasileiro está indignado, revoltado, e com toda razão. Afinal, o País está um caos econômico e social, herança maldita deixada pelo PT. O esquerdismo afundou de vez o Brasil. E não falo “apenas” dos milhões de desempregados, mas da violência fora de controle e do esgarçamento total dos valores morais.

Junte-se a isso os infindáveis escândalos de corrupção e o cinismo de boa parte da classe política, especialmente do próprio Lula, e temos um quadro perfeito para alimentar o ódio e o ressentimento de quem se sente traído ou vítima de cafajestes imorais. O clima é propício até mesmo para uma revolução, não fosse o povo tão “pacato” e bonachão.

A alternativa concreta que surge, então, é um grito nas urnas, um berro de revolta, um brado retumbante contra tudo e todos que estão aí, contra o establishment, a mídia conivente, os empresários cúmplices. Quem representa a negação dessa podridão toda terá milhões de votos. É algo bem compreensível.


Resta, contudo, perguntar: e depois? E no dia seguinte? Como será o governo? Como será o Congresso que terá de aprovar reformas? Aliás, quais reformas? O confronto com o esquerdismo é crucial para nosso futuro, mas não basta. A favor de que estamos agindo? Eis a questão.

Se a ideia é de vingança, então poderá gerar muito calor, mas pouca luz, dispersando energia necessária para a construção de um futuro melhor. “Quem se vinga depois da vitória é indigno de vencer”, disse Voltaire.

Alimentar o ressentimento pode ser boa estratégia eleitoral, para manter uma militância engajada, mas não aprova a fundamental reforma da Previdência, não reduz os privilégios do setor público, não derruba barreiras protecionistas, não diminui a burocracia ou a carga tributária, não cria nem mesmo um ambiente de mais decência e uma postura civilizada.

A vitória fomentada pelo ressentimento pode ser uma de Pirro, com sabor de derrota. Sim, a esquerda terá, nas aparências, sido derrotada. Mas qual o custo, e o que vem depois? Um povo que convive com 60 mil assassinatos por ano e um desemprego de quase 15 milhões, sem saneamento básico, com escolas tomadas por doutrinadores, com péssimo transporte e sistema de saúde, não precisa de retórica raivosa ou messiânica, mas de medidas concretas que possam mitigar tais problemas.

Eis o que ainda tira meu sono: onde estão as propostas efetivas, quem tem condições, de fato, de liderar o Brasil nessa direção, para além dos discursos populistas? Também estou muito irritado, e Deus é testemunha de minha revolta contra a esquerda. Mas votar com o fígado não é boa política. Quero saber do projeto de Nação. Para a raiva, encontro alguma outra válvula de escape que não as urnas…

O Brasil é réu confesso - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Se o povo disse “vai fundo companheiro”, você não vai ficar remoendo a culpa com esse jardim das delícias entregue generosamente ao seu desfrute

Num certo dia tenebroso do ano da graça de 2005, Luiz Inácio da Silva olhou-se no espelho e viu refletida a expressão universal para o momento em que a vaca toma o rumo do brejo: “Ferrou” – com uma palavrinha um pouco diferente, claro, também com F. O Brasil tinha descoberto o escândalo do mensalão, um duto nunca visto de dinheiro do contribuinte para o partido do presidente, com a formação de um caixa milionário para a compra de deputados, partidos e outros agentes públicos. Fim da linha – era só uma questão de tentar sobreviver ao cataclisma.

Que nada. O espelho mentiu para Lula. Não era o fim coisa nenhuma, era só o começo. O filho do Brasil tinha subestimado a catatonia de papai. Ele ainda chegou a ir a público pedir desculpas – se arrependimento matasse... –, mal sabendo que o país não só passaria a mão na cabeça do seu vigarista predileto, como o reelegeria um ano depois.

Claro que o felizardo voltou para diante do espelho cheio de moral(sic), querendo saber então qual era o limite daquele maravilhoso cheque em branco: espelho, espelho meu, se eu meti a mão no mensalão e me disseram para ir em frente, o céu é o limite? O espelho rosnou uma resposta mal-humorada: para de falar em limite, otário, vai ser feliz.

E aí Lula não teve medo de ser feliz, como mandava o jingle da sua primeira campanha presidencial. Chega a ser comovente cruzar as datas do mensalão e do petrolão e constatar que, em meio ao dramático e desnecessário pedido de desculpas em 2005, o grande chefe estava em plenas tratativas para a execução da negociata da Refinaria de Pasadena. Desinibição é tudo.

Inibido você não rouba nem um pirulito de uma criança. Muito menos a maior empresa pública do país, que você passou a vida jurando defender porque é do povo, e menos ainda depois de já ter sido flagrado roubando o maior banco público do país, que você também passou a vida jurando defender porque é do povo. Mas, se o povo disse “Vai fundo, companheiro”, aí já não é mais problema seu. E você não vai ficar por aí remoendo culpa, com esse jardim das delícias entregue generosamente ao seu desfrute.

Então não perca a conta. Se depois dessa epopeia mágica de mais de década Lula é heptarréu, o Brasil é no mínimo tetra. O primeiro processo criminal contra esse país conivente e fanfarrão se refere ao mensalão, lavado e enxaguado nas urnas com a reeleição triunfal do chefe do escândalo. O segundo crime foi cometido na eleição seguinte, quando o bandido bom ofereceu ao país uma sucessora, por assim dizer, inacreditável – com flagrantes dificuldades cognitivas, para dizer o mínimo.

Mas, se o mínimo parecer pouco, acrescente-se: em plena campanha presidencial, a tal candidata inacreditável teve sua principal aliada e futura ministra flagrada transformando a chefia da Casa Civil num bazar de tráfico de influência. Tudo isso esfregado com detalhes sórdidos na cara do Brasil, que foi lá e avalizou a nova trampolinagem de Lula.

Aí esse Brasil ficha suja não teve medo de ser desgraçado e cometeu mais um crime – esse, sem dúvida, hediondo: com quase um ano de operação Lava Jato expondo as tripas do maior assalto governamental da história, regido por Lula e por sua inacreditável sucessora, o país foi lá e renovou a licença para roubar, reelegendo a quadrilha para seu quarto mandato. Contando ninguém acredita.

Alguém pode ponderar que, afinal, foi um resultado dividido... Ponderação recusada. Um país que queira ser chamado de país, com o nível de informação que já tinha sobre a longa e profunda rapinagem, tinha de ter escorraçado a gangue sem margem de erro. Pois espere que vem aí o quarto crime.

Depois do impeachment da inacreditável governanta, o Brasil deu corda a uma conspiração montada por um procurador-geral picareta e um açougueiro biônico do PT, com a cumplicidade dos supremos companheiros. O golpe de Estado só não vingou porque era muito vagabundo, mas evitou a morte da lenda (coitada) – embaralhando a percepção da opinião pública (pobrezinha) sobre os 13 anos de estupro.

Foi assim que Lula pôde chegar para acompanhar seu julgamento de jatinho e fazendo coraçãozinho com as mãos – essas que já estariam há muito algemadas se não fossem os crimes em série do Brasil, réu confesso.

A construção do mito - RUY FABIANO

REVISTA VEJA/BLOG DO NOBLAT

Lula é obra de marketing. Jamais ganhou uma eleição em primeiro turno

A popularidade de Lula é obra de marketing. O líder político “mais popular” da história jamais ganhou uma eleição em primeiro turno, como, por duas vezes, o fez FHC (ambas contra Lula).

Da mesma forma, jamais elegeu ninguém nesses termos. Dilma Roussef e Fernando Haddad, os postes que colocou na Presidência da República e na prefeitura de São Paulo, venceram com extrema dificuldade no segundo turno – Dilma, inclusive, sob suspeita de urnas fraudadas e com o uso de verbas surrupiadas dos cofres públicos, conforme os marqueteiros Mônica e João Santana.

Desde que foi vaiado na abertura dos Jogos Pan-Americanos, em 2007, no Maracanã, passou a evitar plateias não amestradas em suas aparições em público. Fala apenas à militância.

O líder mais popular da história não compareceu a um único jogo da Copa do Mundo de 2014, mesmo sendo um ardoroso torcedor e responsável pela competição ter-se realizado no Brasil. Evitou assim as vaias que foram despejadas sobre sua sucessora, Dilma.

Tem enfrentado, de maneira recorrente, o dissabor de ser hostilizado em aeroportos e restaurantes. Por essa razão, passou a viajar em jatinhos particulares de amigos ricaços (sempre eles).

Esta semana, mais uma pesquisa do Datafolha o mostra como favorito à eleição presidencial. É interessante notar que essas pesquisas, que se repetem mensalmente, não têm outro propósito senão o de mostrar o que os fatos negam: que Lula é o candidato mais competitivo e que sua popularidade não foi sequer arranhada.

Com isso, buscam dar cabimento à tese de que sua condenação judicial teria objetivo meramente político: tirá-lo da disputa. Ocorre que essas pesquisas omitem o número expressivo dos que não têm candidato (sempre em torno de 70%) e buscam negativar os que, na estreita faixa dos que já se definiram (30%), lhe fazem sombra. Jair Bolsonaro, por exemplo.

Ao tempo em que essa nova pesquisa omite a condição de condenado em segunda instância de Lula – e, portanto, inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa -, faz crer que seu oponente é um “denunciado” em face de seu patrimônio imobiliário.

A “denúncia” é uma matéria jornalística da própria Folha de S. Paulo, dona do Datafolha, arquivada pelo Ministério Público. É uma pesquisa diferente, em que os candidatos são apresentados com premissas – falsas -, de modo a induzir o entrevistado.

Faz parte da construção do mito, que se tornou maior que seu próprio partido, que assim compartilha os efeitos danosos de sua queda. Daí o desespero. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, já disse que o PT não tem plano B: é Lula ou Lula. Ou seja, não é.

O Instituto Lula diz agora que ele é o candidato mais votado da história. E soma todos os votos recebidos em todas as eleições presidenciais de que participou (cinco), comparando-o a candidatos de outros países. Omite mais uma vez que, além de aqui o voto ser obrigatório (não o é, por exemplo, nos EUA), o Brasil é o terceiro maior colégio eleitoral do planeta. Marketing puro. Marketing burro.

Ruy Fabiano é jornalista

Entre a Presidência e o presídio - ANA MARIA MACHADO

O Globo - 03/02

É natural estarmos preocupados. Vivemos dias de incerteza, ansiedade, vergonha. E de muita apreensão pelo futuro. Afinal de contas, nunca antes na história deste país um ex-presidente da República foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro — e, ao recorrer a uma instância superior, ainda teve a sentença confirmada e a pena ampliada por unanimidade. Anuncia que pretende continuar a recorrer, coisa que tem todo o direito de fazer, e é mesmo o caminho que condenado deve seguir. Mas anuncia também que pretende insistir em uma candidatura à Presidência — e aí é que as coisas se complicam. Ainda mais quando os que estão à sua volta adotam um tom de confronto belicoso, com ameaças e variados graus de desrespeito à lei, provocação e incitamento à violência. O próprio condenado, uns dos maiores líderes políticos da história da República, por oito anos ocupante do cargo máximo da nação, alguém que diante de todos nós jurou cumprir e defender a Constituição, faz questão de dar uma declaração inacreditável, ao dizer que “não vê nenhuma razão para respeitar a decisão” do tribunal.

Mas será que ele não tem o direito de espernear? Tem, sim. Espernear é livre. Recentemente, o ex-governador Garotinho esperneou até na maca que o conduzia de um xilindró a outro. Mas Lula não está só esperneando — o que, a esta altura, significa entrar com um recurso atrás do outro, pedir habeas corpus para evitar prisão, utilizar todos os meios legais a seu alcance. No Brasil, são inúmeros. Mas ele vai além. Está é, mais uma vez, tumultuando o ambiente, menosprezando a lei, afrontando a Justiça, ameaçando o caos para depois fingir que traz a ordem. Acenando com o medo para depois prometer paz e amor, sua velha tática, como observou há dias o colunista Elio Gaspari. Faz-se de vítima indefesa no exterior, diante de quem não acompanha o que realmente aconteceu. Internamente, encarna o espertinho: busca surfar na grande onda de águas turvas da situação esdrúxula que o Judiciário e a política brasileira vêm irresponsavelmente montando há tempos.

É só analisar. Se réu não pode ser eleito e empossado mas pode ser candidato… Se condenado em segunda instância ainda não puder ser presidiário mas puder ser candidato… Se condenado puder ser eleito mas não puder ser preso, pois então todos os processos ficam suspensos… A conclusão é que o poderoso que conseguir manobrar essa confusão pode ficar acima da lei, inalcançável por ela, até mesmo gozando da compreensão de membros das altas cortes “para não incendiar o país” (como um deles chegou a declarar, se é que o fez mesmo e não foi algum estagiário de má-fé que lhe atribuiu tais palavras).

Outro degrau para analisar: o da Lei da Ficha Limpa. Tenho por ela um carinho maternal. Fui uma entre as 1.600.000 pessoas que assinaram a petição para lhe dar vida. Para que existisse, o caminho foi longo. Seu relator na Câmara foi José Eduardo Cardozo, deputado petista que honrou seu mandato e depois foi ministro da Justiça. Sua aprovação nas duas casas do Congresso foi praticamente unânime. Entrou em vigor depois de sancionada pelo então presidente Lula quando ainda dava para o país acreditar nele — antes do resumo terrível feito pelo juiz em Porto Alegre na semana passada ao afirmar que “lamentavelmente Lula se corrompeu”. Agora querem dar um jeitinho para que a lei não se aplique a ele? Ou a outros no mesmo andar? A lei tem de ser igual para Lula e Temer, para Cunha e Renan, para Aécio e Cabral, para Maluf, Jucá e Geddel, e quem mais chegar. Que sejam todos investigados, processados se for o caso, e julgados, com direito a se defender. Que o foro privilegiado para os que ocupam cargos não sirva de salvo-conduto para o crime. E, para os que tiverem sentenças confirmadas em segunda instância por um órgão colegiado, que a Ficha Limpa seja cumprida, e esses condenados não possam se candidatar. Como determina a lei.

Toda essa conversa agora sobre possibilidade de acordos e conchavos entre políticos e juízes de modo a inventar manobras e recuos é inaceitável. Os tribunais precisam garantir justiça igual para todos. Não podem ajudar a blindar qualquer candidatura ilegal, afrontando a democracia e consolidando o escárnio de que nem todos sejam iguais perante a lei. A sociedade brasileira não aceita que o STF “se apequene” para se ajustar a casos específicos, como definiu a ministra Cármen Lúcia ou que jeitinhos venham encolher o nosso Judiciário, esgrimindo o garantismo como desculpa. Já chega termos sido apanhados de surpresa na decisão do Congresso sobre Dilma, quando Renan e Levandowski se uniram para tirar do bolso o insólito fatiamento que a deixa candidatar-se agora. Não é possível que ainda queiram nos enfiar goela abaixo mais uma chicana.

Nunca antes na história deste país alguém pretendeu invocar o direito de se asilar na Presidência para escapar do presídio. Se isso for adiante, é porque não sobra resquício de Justiça.

Os limites da defesa de Lula - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

ESTADÃO - 03/02

Recursos às Cortes superiores não proíbem nem impedem o início da execução da sentença

Desde a Revolução Francesa prevalece na maioria dos países o princípio do duplo grau de jurisdição, segundo o qual as decisões judiciais podem conter erros e por isso é importante que sejam revisadas em instância colegiada superior. Ficou assim, desde aquela época, aberta a possibilidade de a parte que se sentir prejudicada aforar um recurso ao tribunal (um, no singular), que poderá rever a matéria julgada.

Naquele momento fantástico da História da França, sob a inspiração iluminista de Voltaire e Rousseau, o duplo grau de jurisdição fortaleceu o princípio da presunção de inocência, de tal forma que na esfera penal, principalmente, ninguém mais poderia ser considerado culpado a não ser após a revisão da decisão judicial por uma Corte superior. É nesse duplo grau de jurisdição que se encontra encurralado o ex-presidente Lula da Silva, uma vez que já exerceu o direito de se defender em primeiro grau e depois recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), tendo sido novamente condenado (e com aumento da pena).

O que seria o terceiro grau de jurisdição não se presta à reavaliação da matéria julgada em primeiro e segundo graus, porque os dois tribunais acima – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) – não têm a atribuição de reexaminar questões fáticas, como provas, por exemplo. De fato, essas duas Cortes superiores não são órgãos de reavaliação do acerto ou desacerto dos julgados dos demais tribunais.

Após a condenação em segundo grau, podem ser aforados recursos ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não têm efeito suspensivo, ou seja, eles não impedem nem proíbem o início da execução da condenação. Muito raramente, em casos excepcionais, as duas Cortes superiores admitem efeito suspensivo em recursos extraordinário ou especial para sustar o andamento de condenação decidida nos dois graus de jurisdição.

Matéria estranha aos autos do processo, como pretensões eleitorais frustradas pela condenação atacada, não é susceptível de apreciação, em face do princípio vindo do Direito Romano de que “o que não está nos autos não está no mundo” (quod non est in actis non est in mundo). No caso específico e difícil de Lula, já está esgotado o duplo grau de jurisdição, de tal forma que somente o descumprimento de lei federal ou de disposição constitucional, se estiver presente de forma inequívoca, poderá levar as duas Cortes superiores a sustar o andamento do processo de condenação.

Sempre é lembrado pelos defensores do ex-presidente o princípio da presunção de inocência, que está inscrito na Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 5.º, LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Sobre o assunto, dias atrás, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, com sua invulgar cultura jurídica e larga experiência, observou que após condenação em primeiro grau e também no tribunal de segunda instância, que a manteve, o princípio da presunção de inocência foi respeitado e se esgotou.

Tempos atrás o STF entendeu que, mantida por unanimidade a sentença condenatória contra a qual o réu apelara em liberdade, não será ilegal o mandado de prisão que o órgão julgador de segundo grau determinar ser expedido contra o réu. Mas isso mudou e vinha prevalecendo até 5 de outubro de 2016, quando, por maioria de seis votos contra cinco, o Supremo possibilitou a prisão do acusado se houver condenação em primeiro grau e esta for mantida por unanimidade no tribunal que julgou a apelação.

No início do julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello votou pela concessão de liminar pleiteada pelo Partido Nacional Ecológico e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja finalidade era suspender a execução da pena após condenação em segunda instância.

Mas o ministro Edson Fachin abriu divergência e votou pelo indeferimento da cautelar, sob o entendimento de que a Constituição federal não tem a finalidade de outorgar uma terceira ou quarta chance para a revisão de uma decisão que o réu considerar injusta. Seguindo a divergência, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a legitimidade da execução provisória após decisão de segundo grau e antes do trânsito em julgado, para garantir a efetividade do Direito Penal e dos bens jurídicos por ele tutelados. No seu entendimento, a presunção de inocência é princípio, e não regra, e pode, nessa condição, ser ponderada com outros princípios e valores constitucionais que têm a mesma estatura.

“A Constituição federal abriga valores contrapostos, que entram em tensão, como o direito à liberdade e a pretensão punitiva do Estado”, afirmou. “A presunção da inocência é ponderada e ponderável em outros valores, como a efetividade do sistema penal, instrumento que protege a vida das pessoas para que não sejam mortas, a integridade das pessoas para que não sejam agredidas, seu patrimônio para que não sejam roubadas”.

A presidente do STF, Carmen Lúcia, naquela oportunidade negou o pedido de cautelar solicitado. Ela relembrou, em seu voto, posicionamento proferido em 2010 sobre o mesmo tema, ou seja, que a Constituição federal, ao estabelecer que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, não excluiu a possibilidade de ter início a execução da pena – posição na linha de outros julgados do STF.

Mais recentemente, Cármen Lúcia deixou claro que não determinará a rediscussão desse assunto em face de um caso específico – o processo do ex-presidente Lula –, porque isso representaria “apequenar” o Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio Mello continuou a esbravejar, porque defende o contrário.

*Desembargador aposentado do TJSP, foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo.

Estamos condenados a nos casar com a China - MARCOS SAWAYA JANK

FOLHA DE SP - 03/02

Até aqui foi ela que deu corda e dominou a relação, pois pensa estrategicamente

São louváveis as raras iniciativas de reflexão sobre o longo prazo no Brasil. O Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) criou um grupo para discutir em profundidade dez temas estruturais da relação Brasil-China. Participei do debate sobre complementaridade e dependência no agronegócio.

Quarenta anos após as primeiras reformas agrícolas conduzidas por Deng Xiaoping, podemos dizer com segurança que as transformações do agronegócio chinês foram profundas e impressionantes. A saber:

1. Segurança alimentar: a China trocou a diretriz da autossuficiência alimentar a qualquer custo por uma política de segurança alimentar estratégica orientada pelo mercado.

Nesse contexto, ela se abriu inicialmente para a soja em grãos, que responde sozinha por 40% da exportação total e 80% da exportação agrícola do Brasil. Nossas exportações agro para a China e Hong Kong saltaram de US$ 6 bilhões para 30 bilhões nos últimos dez anos.

Agora a China começa a rever a sua política de estoques estratégicos e preços administrados, o que deve levar gradualmente a maiores importações de milho, açúcar e carnes no futuro, ainda que com grandes dificuldades de acesso (cotas e barreiras técnicas e sanitárias) acopladas a travas de defesa comercial (salvaguardas no açúcar e antidumping no frango). O Brasil precisa diversificar a pauta de exportações e adicionar valor aos produtos exportados.

2. Investimentos para garantir a originação das matérias-primas: a internacionalização das empresas chinesas visa o controle das cadeias de suprimento genética, infraestrutura, armazenamento, processamento e comercialização. Exemplos são as aquisições de empresas como Syngenta, Noble, Nidera e Fiagril.

3. Segurança do alimento, qualidade e sustentabilidade: hoje a grande obsessão da China é com qualidade, sanidade e sustentabilidade ambiental da produção.

Nessa área temos muito a contribuir nas relações bilaterais, mas é preciso melhorar o processo regulatório: processos e padrões mais transparentes, qualidade das respostas nos questionários, rastreabilidade de produtos, combate ao contrabando, integração das cadeias produtivas com investimentos cruzados das empresas e um diálogo fluido para evitar as constantes arbitrariedades.

4. O papel do Brasil e da China no agronegócio mundial: investimentos em tecnologia, ganhos de escala e subsídios a insumos modernos transformaram a China em uma potência agrícola.

O país virou o 3º maior exportador de agro do mundo, à frente do Brasil. O exemplo mais contundente está nas exportações de pescados, frutas e hortaliças, que já ultrapassa US$ 40 bilhões anuais. São centenas de categorias de produtos frescos e processados exportados basicamente para o resto da Ásia.

Os ganhos de produtividade total da agricultura chinesa são equivalentes aos obtidos pelo Brasil desde 1980 3% ao ano, o dobro da média mundial. Esse desempenho extraordinário exige uma visão estratégia concertada nos fóruns internacionais que tratam de segurança alimentar, comércio, clima, água e energia. A coordenação praticamente inexiste, e a relação é dominada por conflitos pontuais de curto prazo.

Estamos condenados a nos casar com a China, de alguma forma. Mas até aqui foi ela que deu corda e dominou a relação, pois pensa estrategicamente e sabe perfeitamente o que quer. Nós somos o oposto da China: ansiosos, imediatistas, individualistas e meio esquizofrênicos. Não sei se isso é curável, mas ano eleitoral é sempre uma oportunidade para refletir sobre a nossa desorganização endêmica e mudar hábitos.

Especialista em questões globais do agronegócio. Vive em Cingapura.

A parte de cada um - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 03/01

Ao dizer que está fazendo sua parte para tentar aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer deixa claro que o Congresso precisa fazer a dele

Na reta final antes da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19, o presidente Michel Temer reconheceu a dificuldade de arregimentar os votos necessários para a aprovação. Mesmo com a mobilização de todo o governo, a começar pelo presidente e por seus principais ministros das áreas econômica e política, ainda não há segurança de que a reforma terá os necessários 308 votos na Câmara. “Eu fiz a minha parte nas reformas e na Previdência. Agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular”, disse Temer ao Estado.

Muitos se apressaram a ler essa declaração como uma confissão de que o governo teria desistido da reforma, faltando apenas o anúncio oficial. Trata-se de um equívoco.

A fala presidencial de fato denota a exaustão do governo nessa que é sua principal missão desde que Temer assumiu a Presidência, há um ano e meio. Nesse tempo todo, Temer enfrentou uma oposição pouco disposta ao diálogo e hostil a toda forma de colaboração para o aperfeiçoamento de uma reforma que, por qualquer ângulo que se avalie, é indispensável para evitar o colapso das contas públicas em um futuro muito próximo.

Entre os que sabotam os esforços do governo estão, é claro, os oportunistas de sempre, que usam seus votos como moeda para obter vantagens pessoais e políticas em troca de apoio. Há também os que se preocupam muito mais com os efeitos eleitorais imediatos causados pela aprovação da reforma do que com o interesse público de longo prazo.

Mas o principal entrave para a aprovação da reforma está na imensa força do lobby dos servidores públicos. Poucas vezes na história nacional uma parte organizada da sociedade conseguiu tamanho grau de coesão para salvaguardar seus privilégios em detrimento do resto da população, em especial da faixa mais pobre.

Essa formidável frente pela manutenção de um status quo tão danoso para o País conseguiu fincar sua bandeira em áreas cruciais do Estado, inviabilizando de todas as maneiras as iniciativas do governo para obter apoio à reforma. O Judiciário é uma dessas áreas infectadas pelo corporativismo.

Decisões judiciais contrárias ao esforço do governo para esclarecer a população sobre a necessidade da reforma, como a suspensão da propaganda oficial a respeito do assunto, são indicativos do sequestro do Judiciário por interesses privados. Sem conseguir se comunicar adequadamente com a população, o governo se viu em evidente desvantagem no embate com os inimigos da reforma, pois estes tiveram toda a liberdade para tentar firmar na opinião pública a ideia de que as mudanças na Previdência cassariam direitos adquiridos e prejudicariam os mais pobres, chegando ao cúmulo de apregoar que não há necessidade da reforma porque a Previdência nem sequer é deficitária.

Fosse esse um debate adulto, já estaria claro para todos que os únicos direitos que serão anulados pela reforma são aqueles que garantem condições especialíssimas para os servidores públicos, em detrimento do resto dos aposentados. Um funcionário público contratado a partir de 2004 receberá a média de 80% de seus vencimentos quando se aposentar, enquanto no INSS ninguém pode receber mais do que o teto, de cerca de R$ 5,5 mil – e a maioria absoluta recebe apenas um salário mínimo.

A maioria dos servidores, porém, ainda se aposentará pelas regras antigas, que lhes garantem receber o benefício integral. Não é à toa que a maior resistência à reforma está entre os servidores do Judiciário e do Legislativo, onde um aposentado por tempo de contribuição recebe em média entre R$ 26 mil e R$ 28 mil, enquanto no INSS essa média não passa de R$ 2 mil.

Assim, na tarefa de “convencer o povo” para que o Congresso aprove a reforma, o presidente Temer faz bem em ressaltar que, mantida a atual situação, não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias – nem a dos próprios servidores, como já acontece em alguns Estados. Ao dizer que está fazendo sua parte, Temer deixa claro que o Congresso precisa fazer a dele.

Ensino médio agoniza à espera da reforma - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 03/02

Censo Escolar do ano passado dá a dimensão dos problemas ao identificar a existência de 2 milhões de jovens que estão fora das salas de aula

A renitente crise do ensino médio se consolida como um dos aspectos mais graves das dificuldades na educação brasileira, demonstra o Censo Escolar de 2017. A situação é séria, porque se trata de jovens malformados que, se conseguirem passar para uma faculdade — certamente privada —, terão grandes dificuldades para se qualificar, e, caso entrem no mercado de trabalho como mão de obra de formação média, encontrarão enormes obstáculos na adaptação a sistemas tecnológicos de produção mais sofisticados.

O atoleiro em que se encontra o ensino básico como um todo — com preocupantes reflexos no ensino superior — começou a ser identificado com alguma precisão assim que, a partir dos governos FH, com sequência nas administrações de Lula e Dilma, foram criados testes e indicadores para servirem de painel de controle da Educação.

Nos governo tucanos, atingiu-se a meta da universalização nas matriculas no ciclo fundamental, e, a partir deste ponto, tornou-se evidente que a grande batalha era, e é, a da melhoria da baixa qualidade do ensino. Não tem sido fácil.

Há avanços no fundamental, porém o ensino médio não deslancha. O Censo, por exemplo, identifica uma queda de 8,1 milhões de matrículas, em 2016, para 7,9 milhões no ano passado. Há o fator positivo da redução nas reprovações, porém, existe também desinteresse de jovens na faixa dos 15 a 17 anos em continuar ou estar na escola. Comparado com dados populacionais do IBGE, o Censo Escolar do ano passado indica haver 2 milhões de jovens sem estudar. Parte deles, “nem-nem” — nem estuda, nem trabalha. Calcula-se uma evasão de 11,2%, índice elevado.

Quanto à qualidade do ensino propriamente dito, ela pode ser mensurada pelo exame internacional Pisa, aplicado entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que o Brasil costuma aparecer nos últimos lugares.

Um ensino médio travado tem implicações graves para o país, que assim vai perdendo o “bônus demográfico” — a parcela da população de jovens em idade de trabalho, que, se for bem qualificada, torna-se fator essencial para o país subir de estágio de desenvolvimento. Toda nação rica passou por esse processo. O Brasil não tem conseguido se aproveitar, como poderia, deste “bônus”, que se esgota com o tempo, à medida que a população envelhece.

As esperanças estão na reforma do ensino médio, aprovada no ano passado pelo Congresso, com a criação de áreas de interesse à disposição dos estudantes, inclusive o ensino profissional. Deve reduzir a evasão, algo importante.

Mas ela depende da conclusão da Base Nacional Curricular do Ensino Médio, ainda não divulgada. Há, portanto, a necessidade de coordenação entre essas ações, para um enfrentamento amplo desta crise. E o tempo passa.

Homem incomum - MIGUEL REALE JÚNIOR

ESTADÃO - 03/02

Ele se julga acima da lei. As comparações com Tiradentes, Mandela e Jesus ajudam a entender


Em 10 de agosto de 2016, editorial deste jornal intitulado O que resta a Lula já denunciava a estratégia por ele adotada de transformar “a vitimização em sua principal – se não única – linha de defesa”. Anotava-se que o ex-presidente não se importava em achincalhar a imagem da Justiça brasileira no exterior, pois seu interesse estava em inventar argumentos que transformassem os agentes da lei, dedicados a investigá-lo, em algozes “a soldo das elites interessadas em alijá-lo da eleição presidencial de 2018”.

Essa desonesta e simplista explicação assomou a grau mais elevado diante da confirmação da condenação por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Na noite da decisão, na Praça da República, em São Paulo, Lula voltou com a cantilena ao dizer, com absoluta irresponsabilidade, ter havido um pacto entre o Poder Judiciário e a imprensa: “Resolveram que era hora de acabar com o PT e com a nossa governança no País. Eles já não admitiam mais a ascensão social das pessoas mais pobres desse país e dos trabalhadores”.

O PT, por sua vez, em nota acusa “o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral”.

O confronto com o Judiciário, acusado de fazer parte de plano das elites para impedir a candidatura de Lula, permitiu que mal informado deputado do Bloco de Esquerda de Portugal, em artigo no jornal O Público, chegasse à desfaçatez de afirmar que o juiz Sergio Moro é “um homem do PSDB”.

A vitimização torna-se mais eficaz quando se cria um inimigo imaginário, que encarna o mal e persegue quem faz o bem apenas por maldade e egoísmo. Assim o PT e Lula decretaram o monopólio da sensibilidade moral de se preocupar e implementar soluções para a imensa desigualdade social existente no Brasil. Inventa-se um mal-estar da elite, incomodada com a melhoria de condições de vida da população pobre, como se a riqueza geral e o desenvolvimento de todos não fossem, até por motivos de lucro – se não por busca de justiça social – um objetivo da denominada “elite”.

Lula e seus acólitos relativizam a moralidade administrativa, transformando, sem nenhuma vergonha, fatos concretos de flagrante desonestidade em mera perseguição, adotando o ataque a monstros imaginários (complô do Judiciário, imprensa e elite incomodada) como expediente de defesa, na falta de argumentos jurídicos.

Mas se há um governante que se aliou às forças mais retrógradas deste país foi Lula. Tornou-se amigo dos donos e diretores das principais empreiteiras e uniu-se a políticos, homens da ditadura, representativos do que há de pior como atraso e amoralidade na nossa política: José Sarney e Paulo Maluf.

Ao Maluf foi beijar a mão em sua casa no Jardim América. De Sarney tornou-se grande amigo. Assim, em 2009, quando Sarney, presidente do Senado, era acusado de autorizar nomeações secretas, Lula disse o absurdo próprio de tratamento entre membros da elite: “Penso que ele tem história no Brasil, suficiente para que não seja tratado como uma pessoa comum. O MP deveria prestar a atenção na biografia do presidente Sarney. Sarney não roubou, não matou. Nem todo desvio administrativo é crime”.

Em 2010, ao ser perguntado, em visita ao Maranhão, se lá estava “para agradecer o apoio da oligarquia Sarney”, Lula, enraivecido, acusou o repórter de ser preconceituoso, aconselhando-o a se tratar: “Quem sabe fazer uma psicanálise para diminuir o preconceito”. Nessa entrevista, mostrou a pior mentalidade da elite atrasada ao arrematar: “Uma pessoa, na medida em que toma posse, ela passa a ser uma instituição e tem de ser respeitada”.

Na eleição de 2010, Lula apoiou Roseana Sarney como candidata ao governo do Maranhão. Agora Sarney afirma em nota: “Lula é um grande líder do Brasil. Sua condenação gera uma grande frustração a expressiva parcela do povo brasileiro. Seu amigo pessoal, sempre testemunhei sua preocupação com a coisa pública. Lamento a decisão”.

Lula considera-se alguém, tal como ajuíza Sarney, a não ser tratado como pessoa comum. Além da vitimização, apenas é possível explicar suas atitudes, após a decisão do TRF-4, como fruto de se achar também incomum, uma instituição da elite intocável pela lei; esta é para pessoas comuns. Tanto assim que bravateou, dizendo dispor-se a ficar com os três juízes um dia inteiro, televisionado ao vivo, para que lhe “mostrem qual o crime que o Lula cometeu”. Réu VIP, a merecer dos julgadores tratamento especial: passar um dia inteiro discutindo o processo com o condenado!

No dia seguinte, ungido candidato à Presidência, Lula pôs-se como juiz dos juízes, acima da lei, ao dizer não haver razão para respeitar a decisão que o condenou. As comparações com Tiradentes, Mandela e até Jesus Cristo ajudam a entender.

Quanto ao processo, Lula e seus sequazes repetem à exaustão não haver provas, acentuando o fato de não constar como dono do apartamento. Provas há, basta prestar atenção aos votos proferidos. O argumento de o imóvel não estar em seu nome é confessar o crime de lavagem de dinheiro, disfarçando a propriedade, cuja titularidade seria depois decidida, ocultando o bem recebido.

Inverte-se, com má-fé, o raciocínio: o Lula deixa de ser candidato porque foi condenado diante de fatos concretos de corrupção e lavagem de dinheiro, e não condenado para não ser candidato. Mas ser eleito presidente não deixa de ser um modo de tentar escapar dessa e de outras possíveis condenações.

Lula fala tanto de medidas em favor dos pobres, mas a herança deixada por Dilma e pelo PT foi uma imensa recessão, com PIB negativo na ordem de 3,7% e mais de 12 milhões de desempregados, além da inflação de dois dígitos. Nada foi pior para os pobres do que a errática política econômica e o populismo fiscal eleitoral do PT. Mas, isso Lula tenta esconder.

*Advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da Usp, membro da Academia Paulista de Letras. Foi Ministro da Justiça

Lula e o futuro do PT - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 03/02

Ex-presidente ainda é visto como uma espécie de deus entre os petistas

O Brasil, como qualquer democracia, precisa de um partido de massas mais à esquerda. Desde o início dos anos 90, era o PT que vinha desempenhando esse papel. Eu receio, porém, que a obstinação com que a legenda se abraça a Lula poderá custar-lhe o posto de principal partido de esquerda.

Durante 13 anos, o PT ocupou o Palácio do Planalto. Houve bons momentos, de forte crescimento econômico com pleno emprego, mas não há como se furtar ao resultado final: as gestões petistas produziram dois dos maiores escândalos de corrupção do país e uma recessão brutal, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, e da qual ainda levaremos alguns anos para nos recuperar.

Num país normal, o partido sob cuja administração essas coisas ocorreram seria escanteado para a oposição e mergulharia num processo de autocrítica. À medida que conseguisse explicar seus erros e mostrar que aprendeu com eles, poderia reconquistar a confiança do eleitor.

O caso Lula, porém, subverte esse que seria o processo natural. Seriamente encrencado com a Justiça, Lula tem como único discurso negar não só seu envolvimento pessoal como também a participação maciça do PT nos esquemas de corrupção e a própria responsabilidade do partido na recessão. Nas versões mais delirantes, a crise seria consequência de um complô de potências estrangeiras para se apossar do pré-sal.

Como Lula ainda é visto como uma espécie de deus entre os petistas —no que constitui mais uma evidência das similaridades entre o pensamento político e o religioso—, a legenda parece incapaz de abandoná-lo. E, ao acompanhá-lo em seu discurso dissociativo, deixa de fazer a autocrítica que lhe permitiria mudar de página e encarar o futuro.

Se, no passado, Lula já foi a escada na qual o PT se apoiou para conquistar o eleitor mediano, ele agora se tornou a âncora que impede o partido de seguir adiante.

‘Cidadania’ primitiva - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 03/02

Não será com atentados à dignidade de figuras públicas agredidas que o País irá avançar no processo de amadurecimento político

É esperado que altas autoridades da República estejam sob constante julgamento da população. Afinal, dada a relevância dos cargos que ocupam nos Três Poderes, suas ações têm ampla repercussão, apontando o destino do País e influenciando a vida de todos os cidadãos, para o bem e para o mal. Para ingressar no serviço público, pois, pressupõe-se que, além de possuir as competências técnicas para o cargo pretendido e as qualificações de ordem ética, o candidato seja capaz de lidar com as constantes manifestações críticas da sociedade.

Mas uma enorme distância separa o exercício cívico da crítica – fundamental para impedir que aquelas autoridades percam o rumo de suas ações e esqueçam a quem servem – e a absurda escalada das manifestações de hostilidade que extrapolam, e muito, o limite do saudável exercício democrático. Tais rompantes, em geral, ocorrem em lugares públicos onde as autoridades se confundem com cidadãos comuns, como aviões, restaurantes ou mesmo hospitais.

Não raro, elas são alvo de agressões verbais – por sorte, ainda não houve casos de agressão física – feitas sob medida para exposição nas redes sociais. Com a mesma sanha punitiva com que os arautos da moralidade caçam figuras públicas nos locais mais inapropriados, oferecem os flagrantes de seus atos de incivilidade para as “curtidas” de suas redes de relacionamento no Twitter, no Facebook e no Instagram.

O mais recente ataque das sentinelas da moral e dos bons costumes envolveu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante um voo entre Brasília (DF) e Cuiabá (MT), no sábado passado, o ministro, um dos alvos preferenciais da turba, foi insultado com palavras de baixo calão por um grupo de passageiros, que também perguntou, aos gritos, se ele iria “soltar o Lula depois”. O tumulto só foi contido após uma advertência do piloto, que informou aos passageiros que acionaria a Polícia Federal.

Em que pese a repercussão popular das decisões tomadas por qualquer autoridade, há instrumentos, lugares e modos apropriados para contestá-las. E, certamente, a selvageria não se aplica a esses casos.

Episódios de agressão semelhante também aconteceram com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Numa sala de embarque de aeroporto e no desembarque de um avião, o senador foi abordado, aos gritos, com palavras insultuosas.

A bem da verdade, o senador petista não é um parlamentar conhecido pela temperança. Sua reação à recente condenação do ex-presidente Lula da Silva em segunda instância – que o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa – deu mostras cabais de sua incontinência verbal. Mas responder às barbaridades que o senador Lindbergh Farias diz no mesmo tom é dar por superados os limites democráticos do debate público e abrir espaço para o exercício da lei dos mais fortes – ou mal-educados.

Inegavelmente, o Brasil vive a plenitude do Estado Democrático de Direito. Isso significa que estão à disposição dos cidadãos os meios apropriados para fazer valer os seus direitos, suas vontades e seus anseios. Todos perdemos como sociedade quando tais instrumentos dão lugar à violência verbal que, repita-se, por pouco ainda não se transformou em agressão física em espaços públicos.

É compreensível que o longo histórico de desmandos no exercício das funções públicas por agentes do Estado provoque um sentimento de profunda indignação no seio da sociedade, sobretudo em um país desigual e carente dos mais básicos serviços públicos como o Brasil. A população não pode e não deve abrir mão dos instrumentos legítimos de protesto social. Mas a indignação deve ser expressada por meios civilizados. O voto e as manifestações públicas que respeitem a lei, antes de tudo, são meios essencialmente democráticos e de civilidade.

Não será com atentados à dignidade de figuras públicas agredidas fora de um contexto minimamente civilizado que o País irá avançar no processo de amadurecimento político e institucional.

Crédito à economia - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 03/02

Concessão de empréstimos a famílias e empresas volta a crescer
O crédito bancário volta a dar sinais de vida, depois de longo período de paralisia. Apesar de o volume total emprestado a empresas e famílias ter fechado o ano passado com pequena queda, de 0,6%, existem dados que indicam um princípio de retomada.

O fluxo de novas concessões passou a crescer, com queda da inadimplência e dos juros, rompendo o ciclo perverso que estrangulou o setor privado e aprofundou a recessão de 2014-16.

As pessoas físicas lideraram o processo, com alta de 8,4% nas novas operações. A queda da inflação protegeu a renda das famílias e facilitou a expansão do consumo.

Os juros médios ainda são altíssimos 32%, em média, e 55% se forem desconsideradas as modalidades direcionadas por lei, como habitação. Entretanto as taxas caíram entre dez e 20 pontos percentuais ao longo de 2017.

A novidade mais recente se dá nos financiamentos para empresas, que enfim romperam o torpor. No último trimestre, houve alta de 16%, a indicar tanto uma recuperação da demanda quanto a maior disposição dos bancos.

Pode-se afirmar que tende a crescer neste ano o volume de crédito na economia que caiu de 55,7% do Produto Interno Bruto ao final de 2015 para 47,1% no passado. O retorno estará mais ancorado nas instituições privadas, que voltam a ganhar participação de mercado.

Enquanto isso, os bancos públicos, sobretudo o BNDES, reduzem operações. O fenômeno é de certa forma natural, na medida em que o banco de desenvolvimento tem foco em financiar o investimento de longo prazo, modalidade que leva mais tempo para reagir às condições econômicas.

De todo modo, as consultas ao BNDES ao menos estão em expansão, o que prenuncia aumento dos desembolsos mais adiante.

A melhora do crédito se soma a outros indicadores positivos, em especial quanto à confiança geral da população. A pesquisa mais recente do Datafolha indica o menor pessimismo com a economia em três anos. Ou, vale dizer, desde o início da crise.

Ainda são elevadas as parcelas dos brasileiros para os quais vai aumentar o desemprego (47%) e a inflação (55%). A evolução benigna das duas variáveis tende a reduzir tais percentuais.

A superação do ciclo recessivo, porém, avança em bases frágeis. Não está garantida a estabilização da dívida do governo, fundamental para que os juros continuem a cair e permaneçam em patamares menos extorsivos.

Mesmo que o PIB cresça 3% neste ano, prognóstico que se torna mais crível, restará muito para recuperar o terreno perdido houve queda de 6,9% no biênio 2015-16.

Mais difícil será manter um dinamismo perene, o que depende de reformas em áreas tão diversas como tributos, abertura econômica e reforma do Estado.

Ficha suja - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

Que história é essa? Quer dizer que no Brasil de hoje os tribunais mais elevados do Poder Judiciário podem optar por aplicar ou não aplicar a lei? Pelo que estão dizendo por aí, é isso mesmo. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral têm diante de si, ao longo do futuro próximo, precisamente essa tarefa prodigiosa. Vão ver se, no caso da condenação do ex-presidente Lula, a lei que está em vigor vale ou não vale. É uma das marcas mais triunfantes do nosso subdesenvolvimento. Trata-se de um hábito comum tanto aos mais civilizados cérebros da Escola Fernando Henrique de Pensamento quanto aos bate-­paus da CUT que fecham estradas para fazer política: segundo essa maneira de ver a vida, aplicar a lei pode “criar problema”. Dependendo da hora, do caso, do grão-duque que se enrolou com a Justiça etc., a execução da lei, “assim ao pé da letra”, talvez não seja o ideal. É possível que “a cura seja pior que a doença” — enfim, por aí vai rolando esse tipo de filosofia rasteira à venda em loja de contrabandista paraguaio, onde não existe nada de legal no estoque.

No momento, a discussão levada aos nossos tribunais é algo realmente capaz de encher de orgulho a atual “Corte Suprema” da Venezuela, ou os conselheiros jurídicos do cacique Cunhambebe: defende-se, abertamente, a ideia de que a autoridade pública “não deve” executar a sentença que condenou a doze anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula. Mas por que não, Deus do céu? Sua sentença original foi confirmada, e ampliada, por 3 a 0 no TRF4, o tribunal superior para o qual o réu apelou. Não há mais fatos a discutir. As provas contra Lula foram julgadas perfeitas, após seis meses e meio de estudo pelos três desembargadores do TRF4. Seus cúmplices e corruptores confessaram os crimes e receberam pesadas penas de prisão por isso. Todos os direitos da defesa foram plenamente exercidos. Sobram ainda alguns recursos formais, de decisão rápida — e, depois de resolvidos, a única coisa a fazer é executar a sentença. Com Lula, porém, não está sendo assim. Aplicar a lei, no caso, poderia “não fazer bem ao Brasil”, segundo alegam o PT e o restante do “Complexo Lula”: juristas militantes, políticos que têm medo de dizer que são contra Lula (o alto PSDB é uma de suas tocas mais notórias), grandes comunicadores, o sistema CUT-MST-UNE-MTST, artistas de televisão, intelectuais, o movimento LGBT, e por aí vamos.

Resultado: cobra-se, agora, que os tribunais façam ao ex-presidente a gentileza de “rever” a lei que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. É esse, justamente, o dispositivo legal que levou o TRF4 a ordenar a execução imediata da sentença, depois de serem cumpridas as disposições de praxe ainda restantes. “Rever” por quê? É uma decisão absolutamente legal; na verdade, o TRF não teria o direito de deixar tudo por isso mesmo, depois de confirmar a condenação de Lula por 3 a 0. Cobra-se que seja “revista”, também, a Lei da Ficha Limpa, que está aí desde 2010, foi aprovada em cima de 1,6 milhão de assinaturas dos eleitores e proíbe a candidatura de condenados como o ex-presidente. Nesse caso, temos algo realmente fabuloso: o Partido dos Trabalhadores brasileiros, mais um monte de gente de alta reputação, pedindo na prática uma Lei da Ficha Suja. Nada pode funcionar desse jeito.

Todo mundo tem o direito, é claro, de não gostar da sentença, ou de achar que ela foi injusta — assim como há, igualzinho, o direito de gostar da decisão e achar que foi justíssima. E daí? A Justiça não é um instituto de pesquisas; ela não pode funcionar, em nenhum lugar onde há seres humanos, pela votação do público, ou pelo que se “percebe” que é o “sentimento da maioria”, etc. Se a sentença foi limpa, ela tem de ser executada, ponto-final — e a sentença que condenou Lula é uma das mais limpas da história do Judiciário brasileiro. Mas o nome “mais bem colocado nas pesquisas” não estará na “lista de candidatos”, exclama o círculo do ex-presidente. E daí? O que uma “pesquisa” tem a ver com a execução da lei? Haverá “convulsão social”, ameaçam o PT e um ministro do próprio STF. Que convulsão? Quais as provas disso? Não há nem haverá nenhuma convulsão. O ex-­presidente Alberto Fujimori, do Peru, ficou preso durante doze anos e foi solto apenas em dezembro último. Jorge Videla, da Argentina, condenado a prisão perpétua, morreu no cárcere. O que há de tão especial com Lula? Presidente na prisão nunca acabou com país algum.

A reforma tributária essencial - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

Existe bom projeto para criar o necessário IVA nacional

Não é tarefa fácil mudar um sistema tributário, mas o Brasil dispõe de proposta para modernizar o seu e aumentar a produtividade. É a melhor entre as que já li e analisei. Ela foi preparada por experientes especialistas do Centro de Cidadania Fiscal. O projeto pretende reformar a tributação do consumo e está disponível no endereço www.ccif.com.br.

A proposta responde ao desafio de resgatar princípios da reforma de 1965, quando introduzimos, antes de muitos países desenvolvidos, a forma de tributação do consumo em que o imposto é cobrado pelo método do valor agregado (IVA) pioneiramente adotado na França (1954). Só que o IVA brasileiro nasceu defeituoso.

O objetivo dos franceses foi assegurar a neutralidade na tributação do consumo, evitando distorção dos preços. Antes do IVA, o imposto incidia sobre ele mesmo, em cascata, incorporando-se ao valor do bem ou serviço em cada etapa. Não se podia calcular o seu custo ao longo da cadeia produtiva. Era impossível desonerar as exportações.

Já o IVA incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa. Por exemplo, se o preço ao consumidor for 100 reais e a alíquota for 15%, a soma de todos os valores cobrados será 15 reais. Não há mais o efeito cascata.

Com o IVA, as empresas produzem o que fazem de melhor, adquirindo de fornecedores o restante. A produtividade, o crescimento, o emprego e a renda se expandem. As exportações são desoneradas.

Na União Europeia, o IVA é obrigatório aos seus 28 membros, com regras harmonizadas. O imposto vigora hoje em mais de 150 países. A exceção são os Estados Unidos, onde o imposto é cobrado apenas na venda final ao consumidor, evitando a cascata.

A reforma brasileira de 1965 revogou a confusa tributação do consumo, cobrada em cadeia nas três esferas de governo. Os ganhos de produtividade contribuíram para o forte crescimento da economia nos anos seguintes.

O defeito de origem comprometeu o nosso IVA, que foi dividido em IPI (federal), ICM, depois ICMS (estadual), e ISS (municipal), esse último em cascata. Os estados não podiam alterar alíquotas e bases de cálculo. O Confaz cuidava da harmonização.

A situação piorou com a nova Constituição. O ICMS é agora regido por 27 legislações, incontáveis alíquotas e confusos regimes. São setenta mudanças por semana. O Simples tornou-se necessário a pequenas e médias empresas, mas reintroduziu a cascata. Regredimos décadas.

O Brasil e a Índia são dos poucos a ter estados legislando sobre esse tipo de imposto. A Índia acaba de aprovar um modelo coordenado de IVA nacional, o que pode aumentar o PIB potencial em 2 pontos porcentuais por ano.

Tal mudança teria efeito semelhante no Brasil. Quem se opõe a uma reforma desse tipo diz que ela fere a autonomia estadual, esquecendo que o IVA nacional é a forma de tributação do consumo em federações relevantes. É hora de ousarmos, substituindo todos os disfuncionais e falidos impostos sobre consumo por um eficiente IVA nacional.

Repensar a vida no Brasil pós-guerra - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 02/02

O DATAFOLHA confirma que os brasileiros não estavam tão otimistas com as perspectivas da economia fazia três anos. Nesta quinta (1º), soube-se ainda que a indústria cresceu mais do que o previsto em dezembro passado, que a venda de automóveis continuou a aumentar em janeiro, que a venda de caminhões ressuscita e que a confiança dos empresários é a maior em três anos e meio.

Dada a ruína que ainda é fácil e doloroso observar nas ruas e nas estatísticas, ainda há quem se insulte com o comentário a respeito da reanimação dos brasileiros, captada em todas as pesquisas.

Por que então interessa notar o fenômeno da confiança em alta casada com a recuperação, nanoscópica mas disseminada agora por quase toda a economia?

Porque essa consonância de ânimos e notícias melhores é novidade, coisa que não se via desde o início da década. Porque essa ainda discreta, mas provavelmente crescente, melhora de ânimos deve ter efeitos políticos. Porque a economia fora do coma muda um pouco os termos do debate do que é necessário mexer na política econômica.

Antes de mais nada, observe-se que, no caso dos números do Datafolha, o sentimento dos brasileiros quanto a desemprego, inflação e poder de compra dos salários ainda é parecido com o de meados de 2014. Trata-se de nível de confiança muito maior que o registrado durante o desastre de 2015 a 2017, mas não é lá grande coisa, embora algo se mova.

Em meados de 2014, último ano de Dilma 1, os brasileiros sentiam os efeitos do começo da recessão. A confiança no futuro da economia vinha na verdade em baixa desde o junho de 2013.

A diferença, agora, neste começo de 2018, é que a confiança vem crescendo e é corroborada pelos primeiros efeitos visíveis da recuperação econômica, evidente desde fins do ano passado. Visíveis com lupa, mas visíveis.

Sim, o crescimento da indústria, de 2,5% no ano passado, nem de longe compensa a destruição das fábricas desde 2014. A produção industrial no final de 2017 ainda era quase 15% menor do que no final de 2013. Isso é destruição de bombardeios de guerra.

A taxa de desemprego é ainda quase o dobro da registrada em 2014. Se tudo der certo, não vai chegar a um nível aceitável antes de 2021 ou 2022.

O aumento real médio dos salários neste ano não deve ser grande coisa, pois em 2017 a renda do trabalho se beneficiou especialmente da queda grande e inesperada da inflação. Neste ano, a inflação deve subir um tico, e os reajustes nominais serão menores. O aumento da renda total do trabalho vai vir do crescimento do número de pessoas empregadas. De resto, dificilmente o mercado de trabalho será menos precário do que em 2016, por exemplo: não deve haver criação de empregos formais suficientes para compensar os danos.

Portanto, trata-se uma recuperação em meio a ruínas. Como em filmes do pós-Segunda Guerra, vê-se a vida voltar ao normal em cidades de prédios destruídos por bombas e o povo sujeito a racionamento de comida.

Dado que a situação econômica é muito frágil e o governo do Brasil está quebrado, há o risco de choques externos ou tumulto político colocarem tudo a perder. Mas, por ora, é preciso pensar a vida no pós-guerra. Tende a ser diferente.

A saúde cara dos mais velhos - CELSO MING E RAQUEL BRANDÃO

O Estado de S.Paulo - 02/02

Neste Brasil ainda jovem, mas já de cabelos brancos, quase 15% da população tem 60 anos ou mais. A idade avança e novos desafios se impõem.

Um desses desafios é o do tratamento à saúde de uma população de coroas. Com mais anos de vida vêm também mais registros de algumas doenças, como a de Alzheimer, mal de Parkinson, diversos tipos de câncer, acidente vascular cerebral (AVC), diabetes, catarata, etc. É cada vez maior o impacto dessa longa lista de patologias sobre os sistemas público e privado de saúde.

No sistema público, as consequências são mais evidentes, uma vez que o sistema enfrenta males já crônicos, como a falta de leitos para internação; equipes médicas insuficientes; e filas enormes à espera de atendimento.

Quanto ao sistema suplementar é preciso mais atenção para identificar as mazelas que estão ali, e devem piorar. A sobrecarga do sistema público ajuda a aumentar a demanda por planos de saúde, mas o acesso a eles continua complicado, em consequência das mensalidades elevadas, especialmente à terceira idade. Em 2017, o item Plano e seguro de saúde foi o que mais influenciou, com 0,27 ponto porcentual, o avanço de 3,80% do IPC-3i, indicador da FGV que mede a inflação dos idosos.

Os números mais recentes da Agência Nacional de Saúde (ANS) são de 2015, mas dão boa ideia do que acontece. Para quem tinha 59 anos ou mais e estava associado a um plano individual, a média das mensalidades era de R$ 972,22. No plano coletivo empresarial, o valor caía para R$ 685,71, mas ainda era 250% mais alto do que o mesmo plano para quem tivesse entre 29 e 33 anos (R$ 195,55).

A FenaSaúde, associação que representa 18 operadoras de planos de saúde no País, não vacila nas justificativas: os altos custos com tratamentos e procedimentos justificam as altas contribuições. Os números da ANS mostram, por exemplo, que o custo médio de internação por paciente de 54 a 58 anos é de R$ 4.173,81. A partir dos 59 anos, a despesa sobe para R$ 5.850,30.

Para equilibrar as contas e não repassar todas as despesas para os associados, as operadoras adotam o conceito do mutualismo, o princípio de que a contribuição dos mais jovens ajuda a custear os procedimentos médicos de um cliente de 60 anos ou mais.

E aí vem mais um dos males silenciosos de que sofre o sistema suplementar. Há 18 anos, como aponta a FenaSaúde, para cada beneficiário com 60 anos ou mais havia três entre 0 e 19 anos. Hoje, para cada idoso, há 1,9 jovem.

Para atender aos interesses da FenaSaúde, a presidente Solange Beatriz Palheiro Mendes prega a mudança de modelo de pagamento dos serviços médico-hospitalares pelos planos de saúde que hoje é feito a cada atendimento, exame, cirurgia e medicamentos aplicados: “Temos de adotar pagamento por pacotes de tratamento”.

A baixa oferta de planos individuais é outra barreira ao acesso ao tratamento de saúde dos idosos. Mais de 70% das mensalidades ativas correspondem a planos de saúde coletivos, que atendem funcionários de uma mesma empresa ou grupos de uma categoria profissional.

Para a advogada e pesquisadora Ana Navarrete, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a baixa oferta de planos individuais afasta as pessoas acima dos 60 anos, uma vez que poucas se mantêm no mercado de trabalho.

O Idec também identificou entre alguns dos planos de saúde procedimentos que considera discriminatórios aos clientes idosos, como entrevistas qualificadas e exames médicos prévios na contratação do plano exclusivos às faixas etárias mais altas.

Enfim, também por isso, vai ficando mais difícil envelhecer.

Nunca fui tão antipetista como quando afirmo: "Lula foi condenado sem provas"; Singer nem liga - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 02/02

Lula foi condenado sem provas; petistas só protestam porque a vítima é ele

Deve-se fugir de um clichê como o diabo da cruz (ops!), a menos que nada haja de mais preciso. Ao se referir aos Bourbons, Talleyrand definiu os petistas: "Não aprenderam nada; não esqueceram nada". Lula é hoje vítima da concepção de mundo de seu próprio partido. Trecho de um artigo de André Singer publicado nesta Folha, não me deixou de queixo caído: "Olhemos para o julgamento do TRF-4 do ângulo das consequências políticas e eleitorais que traz, deixando a controvérsia jurídica a cargo de quem dela entende".

Porca miséria! Então Lula é condenado sem provas, e sou eu =o pai dos termos petralha, esquerdopata e Babalorixá de Banânia= a apontar as múltiplas trapaças técnicas do julgamento!? Já o petista Singer afirma ser essa uma questão menor? Não! Ele não é um covarde. Ele é um petista.

Eleição sem Lula é ilegítima, gritam os companheiros, porque Lula representa milhões. A lógica: a um político irrelevante, tolera-se um homicídio; a um grande líder, um morticínio. Entendo. Stálin não se fez apenas da vontade de matar, mas também da lassidão moral de acólitos. Aquele pequeno trecho de Singer sintetiza quase 200 anos de crimes em nome de um novo mundo.
Julgamento do ex-presidente Lula

Há dias, Lula recomendou que o partido construísse alternativas a seu nome. Segundo o Datafolha, 27% dos entrevistados votariam em quem ele indicasse. Outros 17% poderiam fazê-lo. Isso bastaria, dado o quadro, para pôr um ungido seu no segundo turno. A propósito: sem o ex-presidente, o partido se retira da peleja? Caso dispute e vença, o eleito carregará a mácula da ilegitimidade?

O que explica a estupidez? Resposta: o desprezo às regras da democracia e ao Estado de Direito. Se o MPF apresentou ou não as provas, pouco importa. Ainda que o tivesse feito, os companheiros estariam proclamando a ilegitimidade da disputa do mesmo modo. Ao petismo, são irrelevantes as questões de direito. Só valem as questões de fato na exata medida em que servem ou não para fortalecer o partido. Em sua história, o PT tanto destruiu a reputação de gente séria como ajudou a lavar a biografia de larápios.

Essa gente é incapaz de enxergar na hipertrofia do MPF e do Judiciário uma ameaça à democracia, que, por consequência, atinge também Lula e o PT. Se e quando tocam na questão democrática, os petistas o fazem para proteger o partido e seu líder. Tudo o que fere os interesses da legenda feriria também a democracia, mas nem tudo o que agride a democracia ofende a legenda. Controvérsia jurídica, afinal, remete à organização do Estado democrático, às instituições, à ordem =instâncias que o petismo sempre viu como fases ou obstáculos a serem superados.

Lula foi condenado sem provas. Os petistas só protestam porque a vítima é o ex-presidente. Tanto é assim que seus autointitulados intelectuais, artistas e pensadores continuam a pedir a cabeça de adversários aos mesmos verdugos que condenaram seu líder à guilhotina, o que legitima os Robespierres de meia-tigela e terninho preto, aliados da legenda no assalto essencial ao Estado. Nesta quinta, membros do Ministério Público e juízes protestavam em frente ao STF contra a reforma da Previdência.

Mais de uma vez já me vi tentado a escrever: Lula merece o que está aí; é ele o grande artífice da maior máquina de destruir reputações jamais criada no país. Mas não consigo. Vejo o que o PT não vê: um indivíduo condenado sem provas condena sem provas todos os indivíduos. Por isso entro, sim, na controvérsia jurídica.

Ao escrever "Lula foi condenado sem provas", chego ao estado da arte do meu antipetismo. Ao escrever "isso é coisa de especialistas", Singer atinge o petismo como ideia.

De volta à terra: a única arma que pode livrar o ex-presidente da cadeia é a jurídica. A menos que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tenha uma ideia melhor...

Silêncio de juízes mostra que auxílio-moradia é injustificável - BRUNO BOGHOSSIAN

FOLHA DE SP - 02/02

"Estou recebendo por força da decisão do Supremo e da resolução do CNJ. Não tenho opinião, disse Humberto Martins", ministro do Superior Tribunal de Justiça, sobre o auxílio-moradia pago a ele todos os meses, mesmo sendo dono de um apartamento a 15 minutos de seu gabinete em Brasília.

Boa parte da cúpula do Judiciário prefere o silêncio no debate sobre o benefício. A presidente do STJ, Laurita Vaz, nem quis comentar o assunto. Dos 26 ministros que têm imóveis na capital e recebem a ajuda de R$ 4.378, só dois responderam aos questionamentos dos repórteres Camila Mattoso e Ranier Bragon sobre o tema.

A omissão é sinal de que o auxílio se transformou, em alguns casos, em um privilégio injustificável.

A Lei Orgânica da Magistratura de 1979 previa o pagamento do benefício "exceto nas capitais". O objetivo principal era cobrir os aluguéis dos juízes enviados ao interior.

Em 1986, a legislação mudou para estender o auxílio às outras cidades. "Nas capitais, existe imenso deficit habitacional e, por isso mesmo, os aluguéis são caríssimos", dizia o relatório da Câmara. Os parlamentares decidiram que os cofres públicos deveriam bancar esse valor.

O Judiciário agiu nos anos seguintes para disciplinar o benefício pago a seus próprios integrantes. O STF chegou a proibir o pagamento a juízes auxiliares que tivessem imóvel próprio no Distrito Federal.

Quando deu a canetada que liberou o auxílio para todos os juízes do país, o ministro Luiz Fux afirmou que "não podem existir castas no Poder Judiciário" e que a demarcação de critérios criava uma "diferenciação iníqua e odiosa" entre magistrados.

Desvirtuado, o auxílio-moradia se tornou um bônus salarial disfarçado para categorias específicas e consumiu R$ 5 bilhões no Judiciário e no Ministério Público. No momento em que o país discute o combate aos privilégios e rejeita os políticos, esses juízes deveriam reconhecer suas regalias e dar o exemplo a ser seguido.

Péssimos exemplos - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 02/02

O Judiciário, que combate a corrupção alheia, não pode brigar por privilégio ilegítimo

A abertura do Ano Judiciário de 2018, ontem, no Supremo, virou um ato de desagravo à Justiça, que está na berlinda com a Lava Jato e é atacada sem cerimônia pelo PT e pelo próprio ex-presidente Lula desde que ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro e depois pelo TRF-4 .

Em discurso, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, declarou que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça”. Em seguida, a procuradora-geral Raquel Dodge lembrou singelamente o óbvio, que as decisões judiciais “devem ser cumpridas”. E o presidente da OAB, Claudio Lamachia, condenou tentativa de “constranger e influenciar” a Justiça.

Tudo isso no dia seguinte a um encontro de entidades de juízes, magistrados e procuradores que criticaram duramente os ataques à Justiça, em referência às vezes indireta, às vezes mesmo direta, à declaração de Lula de que não respeitaria a decisão do TRF-4, à nota do PT classificando essa decisão de “farsa judicial” e às barbaridades que senadores como Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias andam falando.

Houve também uma defesa em cadeia ao entendimento do Supremo de que condenados em segunda instância, caso de Lula, já podem ser presos. Cármen Lúcia abriu a fila, ao anunciar publicamente que não poria em pauta a revisão dessa questão. Na quarta, as entidades do Judiciário foram na mesma linha. Na quinta, Dodge ratificou. Fecha-se o cerco.

A defesa às decisões do Judiciário, uma constante de Cármen Lúcia, está sendo neste momento um recado duro para o PT e para Lula, mas não custa lembrar que não são só eles, muito pelo contrário, os alvos da Lava Jato. Os demais partidos talvez sejam mais discretos, ou tenham mais prurido, ou ajam mais institucionalmente nas críticas, mas eles também não morrem de amores por essa “nova” Justiça que parte para cima, incisivamente, decisivamente, dos poderosos de colarinho branco e dos crimes de corrupção.

Mas... os mesmos juízes, desembargadores e procuradores, que têm não apenas o direito, mas também o dever de defender o Judiciário, não estão sabendo lidar com uma outra face da moeda. Eles têm de reagir à altura aos ataques às decisões de juízes e tribunais, mas não devem permitir que o corporativismo comprometa os méritos, avanços e louros do Judiciário.

Na mesma reunião em que falaram grosso contra os ataques do PT, as entidades de juízes e procuradores bateram o martelo a favor de um manifesto exigindo a manutenção dos privilégios de suas categorias. Colocaram-se contra a reforma da Previdência para, por exemplo, manter os salários e os índices de reajuste salarial mesmo depois de aposentados.

Pior: insistem no auxílio-moradia indiscriminado, mesmo para quem sempre morou no mesmo lugar e mesmo para juízes como Marcelo Bretas, do Rio, que são casados com juízas e acumulam dois auxílios-moradia para morar numa só casa. Não é nada, não é nada, são R$ 8.400 mensais cobrados do meu, do seu, do nosso e daquele rico dinheirinho da parte da população que mais sofre com crises e déficits.

Daí porque Cármen Lúcia foi dura ao reagir aos ataques do PT e de Lula, mas também mandou um recado claríssimo ao corporativismo do Judiciário no seu discurso de ontem: “A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo para o cidadão. E o mau exemplo contamina e compromete”.

A Justiça que combate a corrupção alheia deve ter vergonha de dar “mau exemplo”. Estourar o teto constitucional (R$ 33.700) para ganhar o dobro, ou mais, à custa de auxílios-moradia ilegítimos e coisas assim é um péssimo exemplo. Ainda mais numa hora dessas.

Quando o barato sai caro - NELSON MOTTA

O GLOBO - 02/02

Poderia ter pago as obras até em dez vezes, numa cortesia do Léo Pinheiro, e vendido o tríplex com grande lucro
‘Bom dia, chefe. Temos um probleminha com o apartamento do Guarujá. O GLOBO deu na primeira pagina, dizendo que a OAS está reformando o apartamento para vocês.

— Mas que filhos da puta! Querem me ferrar, né, Okamotto? Mas vão se dar mal. Vamos dar uma nota dizendo que o apartamento foi comprado pela Marisa na planta e que eu vou pagar pelas reformas. Quanto vai ser essa porra? Quinhentos mil, um milhão? Ora, isso eu pago com três palestras e dou uma banana para O GLOBO. Vê lá com o Léo Pinheiro quanto vai sair a obra. Vamos pagar essa merda e acabar com essa história.

— Boa ideia, chefe. O pessoal do Léo queria te dar de presente, e pode até parecer uma indelicadeza recusar, mas é mais seguro pagar as obras e evitar aborrecimentos para todo mundo. Ele vai entender.

— Então manda pagar logo essa merda. Mas não conta para a Marisa porque ela vai ficar puta. Ela acha que é presente do Léo, vai achar que é desprestígio meu. Sabe como é a Marisa. Depois eu explico para ela.

Poderia ter pago a reforma até em dez vezes, numa cortesia do Léo Pinheiro. E depois poderia vender o tríplex valorizado com grande lucro. Só que não. Nunca o barato saiu tão caro.

A essas alturas, Lula já tinha um patrimônio de mais de R$ 10 milhões, construído com seus salários presidenciais e suas palestras de R$ 300 mil, com nota fiscal e impostos pagos, tudo nos conformes.

— Chefe, como é que vamos fazer com o sítio de Atibaia?

— Pô, japa, não enche o saco. Deixa em nome do Jonas e do Bittar e pronto, eles são de confiança total. E as obras são assunto da Marisa e do Bumlai.

— Mas, chefe, por que não botar em seu nome depois das obras? Fica tudo legalizado. É menos de um milhão, uma merreca para o seu patrimônio, você tem recursos para comprar dez sítios como esse.

— Ah é? Já imaginou o carnaval que vão fazer? Vão dizer que eu estou milionário. O sítio hollywoodiano do Lula vai sair na “Caras”. Vai pegar muito mal com o PT. E o que é que eu vou dizer para os pobres? Nem pensar. Deixa em nome dos meninos, e vamos economizar essa graninha das obras... hehe.

O resto é história.

A responsabilidade do Judiciário - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 02/02

O fundamento para o respeito às decisões judiciais não é a autoridade do magistrado. A decisão se fundamenta na lei, votada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma enfática defesa do Poder Judiciário: “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”.

Na defesa do Judiciário, a ministra recorreu a Ruy Barbosa para lembrar a importância do respeito à lei. “Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei. A lei é, pois, a divisória entre a moral e a barbárie”, disse ela, citando o Águia de Haia.

A presidente do STF não mencionou, no entanto, que é o Poder Judiciário que, com frequência crescente, descumpre as leis, criando-as à revelia do Congresso, instituição moldada para legislar. Foi o que mostrou o professor Conrado Hübner Mendes, no artigo STF, vanguarda ilusionista, publicado no jornal Folha de S.Paulo, onde expôs as mazelas da Justiça brasileira, em especial da Suprema Corte.

As decisões da Justiça devem ser respeitadas. Mas é igualmente certo que, em primeiro lugar, quem deve respeitar a lei é o juiz. O fundamento para o respeito às decisões judiciais não é a autoridade do magistrado, como se sua voz tivesse um valor especial por si só. A decisão da Justiça tem seu fundamento na lei, votada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo.

A ministra Cármen Lúcia disse que “o Judiciário aplica a Constituição e a lei”. Ele deve aplicar a Constituição e a lei, mas, nos tempos atuais, não é isso o que se tem visto. Tanto é assim que, no mesmo dia em que a presidente do STF abriu o Ano Judiciário de 2018, o ministro Luís Roberto Barroso, em claro desrespeito às competências previstas na Constituição, manteve a suspensão parcial do indulto de Natal do presidente Michel Temer. Barroso repetia o equívoco cometido pela própria ministra Cármen Lúcia, ao conceder uma liminar sobre o caso durante o período de recesso.

Tem razão a ministra Cármen Lúcia ao recordar que todos os cidadãos devem respeitar as decisões judiciais. Mas é fundamental que o Poder Judiciário respeite, além das leis, o cidadão que entrega seu destino, nos planos pessoal e social, ao aparelho judicial. E muitas vezes essa confiança não vem sendo correspondida. Tem se visto uma contínua invasão de competências, com excessivo protagonismo judicial, como se a lei nascesse da cabeça do magistrado. Quando os juízes não aplicam a lei, há um claro desrespeito ao cidadão e ao País.

A agressão à República que ocorre quando não é a lei que rege a vida nacional, mas a cabeça de cada juiz, é ainda mais grave quando praticada pelo próprio STF. Nesse caso, a população fica absolutamente indefesa, sem ter a quem recorrer. O problema é real e vem causando enorme dano ao País. Há mais de três anos, por exemplo, o ministro Luiz Fux concedeu liminares estendendo o auxílio-moradia a todos os desembargadores e juízes do País, além dos procuradores do Ministério Público da União e promotores dos Ministérios Públicos estaduais. A decisão monocrática de Fux, que até hoje não foi julgada pelo plenário do STF, custa, apenas à União, mais de R$ 430 milhões por ano. Tal privilégio, além de imoral, é especialmente danoso aos cofres públicos. E sobre tais abusos as mais altas autoridades da Justiça não se fazem ouvir.

Em diversas ocasiões, o Judiciário tem sido o primeiro a legislar e a determinar políticas públicas. Levanta-se como o grande moralizador do País. Mas não se vê essa disposição em relação aos assuntos de sua seara. A Justiça continua tarda e falha, entra década, sai década, e não se vê nos mais elevados juizados a disposição para solucionar este que é um gravíssimo defeito seu, embora sobre energia para interferir no campo alheio.

“Façamos com que 2018 seja tempo de superação em nossa dificultosa história de adiantes e retornos, para que fases mais tristes sejam apenas memórias de dias de tormenta passada”, disse a presidente do STF. É cristalina a necessidade de abreviar essa “dificultosa história de adiantes e retornos”. Por isso mesmo não cabe à Justiça ignorar que, nos últimos tempos, tem contribuído para muitos retrocessos.

Devemos, sim, todos os brasileiros, respeitar a Justiça – e esperar, na mesma medida, que ela respeite cada um do povo.

Nem em seus melhores sonhos, Lula e o PT contavam que houvesse tantos brasileiros contra a prisão e a favor da candidatura - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL - 01/02

Vamos ser claros? Nem em seus melhores sonhos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esperava contar com o resultado que colheu no Datafolha. Todas as pessoas com as quais conversei estão surpresas: à direita, à esquerda, ao centro… Há até as que estão perplexas. E, bem, cumpre torcer para que todos os pré-candidatos à Presidência façam uma análise criteriosa dos dados. E não me refiro à intenção de voto no líder petista no primeiro turno, entre 35% e 37%. Os dados mais relevantes são outros. Se estou surpreso? Não! Ando a bater de frente com o que chamo “direita xucra”. A razão essencial: essa gente só conhece “povo” de ouvir falar; para essa turma, trata-se de uma abstração; ela o entende apenas como o vulgo. E não! Não direi que a voz do povo é a voz de Deus. Há momentos na história em que foi a voz do capeta. Meu ponto é outro: Lula não se tornou Lula porque foi retirante, tem a língua presa, perdeu um dedo, foi pobre. Um pouco mais do que isso — vale dizer: muito mais do que isso — o liga às expectativas de milhões de pessoas. Seu partido fez um mal imenso ao Brasil. Mas cumpre ter um pouco de apreço pela história. Aos números.

Metade dos brasileiros acha que Lula deveria disputar a eleição: 47%; a outra metade, 51%, acha que não. A diferença está na margem de erro. Há empate técnico. Convenham: se há coisa que não conta com resistência na imprensa é a Operação Lava Jato. Ao contrário: infelizmente, coleguinhas aceitam ser porta-vozes passivos desse estranho mundo de procuradores, em que a condenação precede até a apresentação da denúncia. Ou não vimos alguns valentes que pertencem à operação a defender nas redes sociais que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fosse preso? Ademais, exorbitam de suas funções ao fazê-lo, o que é um despropósito.

Depois de tudo o que se disse, depois de tudo o que se noticiou, depois de tudo om que se proclamou, depois da quase unanimidade conquistada pela Lava Jato na imprensa, haver metade do eleitorado a dizer que Lula tem de ser candidato, bem… É preciso refletir a respeito. Seria o caso de dizer que o povo não presta? Seria o caso de mandar o populacho para a Papuda? Seria o caso de fazer como Stalin fez com a Chechênia? Vamos esvaziar Banânia dessa gente chinfrim. Precisamos, afinal, de um povo à altura da nossa grandeza, não é mesmo?

Será que não há aí um juízo sobre a Lava Jato e seus métodos, ainda que assim a coisa não seja vocalizada? Não estaria em curso um certo enfaro de tudo isso?

Há outros números favoráveis a Lula. Dizem que sua condenação em segunda instância foi justa 50% dos entrevistados. Para 43%, foi injusta. “Ah, está longe da metade!” Nem tanto. Afinal, podem ser 45%. Digo que o resultado é espantosamente favorável a Lula porque é evidente que há certa crença reverencial na Justiça. Como me disse dia desses um taxista: “Não é possível que os juízes dissessem que ele é culpado se ele é inocente.” Mais: conhece-se o peso de uma informação devidamente editada nos telejornais, oriunda de senhores tão vetustas, grão-cavaleiros e cavalheiros da Ordem. A tendência natural é acreditar. Quem de nós nunca se flagrou, ao ver alguém enrolado com a polícia ou com a Justiça, a pensar, mesmo desconhecendo o caso: “Ah, alguma coisa, essa pessoa fez”.

Pois bem, 43% atravessam essa camada de glacê do senso comum para considerar que a condenação foi injusta. E, por óbvio, há nesse meio muita gente que nada tem a ver com o PT. O partido está longe de contar com a adesão de quase a metade do eleitorado.

As boas notícias para a Lula, em meio ao desastre, não terminam aí. Sim, a maioria acha que ele deveria ser preso: 53%. Mas é imensa a massa que pensa o contrário. E olhem que a guerra petista contra a decisão tomada pela Justiça está apenas no começo. Vai se intensificar e chegará ao auge na campanha eleitoral. Portanto, aquele que encarnar o antipetismo — não me parece que a estratégia de um candidato “anti” seja exatamente esperta — corre um sério risco de ter contra si uma já maioria.

“Ah, Lula não resistirá ao vídeo ou à fotografia sendo conduzido para a prisão…” Pois é… Ele não resistiria à denúncia, às delações, às acusações de Palocci, à condenação, à confirmação da condenação.

O que estou a dizer aqui, meus caros, é que o caldo de cultura para criar a figura do mártir já está dado. E não se trata de uma tramoia do PT. O que está a falar é vontade do povo, é a sua percepção.

Sim, há dados negativos para o ex-presidente. Nada menos de 54% dizem que ele sabia da corrupção e deixou rolar solta; 29%, que sabia, mas não tinha como impedir; só 13%, que ele a ignorava. Nota: 27% dizem que votariam com certeza num candidato indicado por Lula. É mais do que o dobro dos que acreditam na inocência. Pergunte-se de novo: será parcela do povo um bando de gente sem-vergonha?

O ponto não é esse. Sempre se considera que os poderosos ou sabem de tudo ou, ao menos, sabem mais do que dizem. Caso se indague se as pessoas acham que sucessivos papas sempre souberam dos casos de pedofilia, é provável que a maioria diga que sim. Afinal, um é presidente; os outros eram papas. Como não saber?

Não vejo como Lula possa ser candidato. A chance de o petismo falar e fazer bobagem quando se consolidar o impedimento é grande. Uma coisa é certa, no entanto: os números, hoje, conspiram a favor do partido e estão prontos para dar à luz um mártir. Se for decretada a prisão do ex-presidente, ele não vai fugir nem vai se entrincheirar. Irá para a cadeia e pedirá um habeas corpus. A chance de sair de lá está na esfera do direito.

O PT contará com milhões de eleitores já hoje sensíveis à sua leitura política dos fatos.

O que foi mesmo que escrevi no dia 17 de fevereiro do ano passado, na Folha? “Se todos os políticos são iguais, então Lula é melhor”.

A Lava Jato e a direita xucra, com sua burrice de seus preconceitos odiosos, ressuscitaram Lula. E ele está mais vivo do que se supunha. A cadeia, se vier, pode é turbinar a sua influência na eleição.

Troca de favor e proteção pautam relação do STF e outros Poderes - MATIAS SPEKTOR

FOLHA DE SP - 01/02

Episódios mostram que nossa corte suprema é um desastre

Na mesma semana em que o ministro Gilmar Mendes escapou de um linchamento, Lula viu-se nos maus lençóis reservados a quem não tem foro privilegiado. Distintos, os episódios apontam na mesma direção: nossa corte suprema é um desastre.

O livro sobre o tema ainda está para ser escrito, mas Conrado Hübner deu pistas excelentes na "Ilustríssima" (28/1) sobre como a corte "ataca o projeto de democracia", indo um passo além das duas reportagensmagistrais de Luiz Maklouf sobre o assunto na revista "Piauí".

Depois de 30 anos de Nova República, começa a cair por terra a fábula segundo a qual a Constituinte teria dado poder e autonomia às instituições de controle, estabelecendo um verdadeiro sistema de pesos e contrapesos. A evidência revela uma dinâmica bem menos rósea.

Chegou a hora de construirmos uma apreciação mais sofisticada e fiel aos fatos para explicar como chegamos até aqui. É apenas em posse desse diagnóstico que a sociedade brasileira poderá avançar na direção da reforma que, mais dia, menos dia, precisa acontecer.

O que aprendemos nos últimos tempos que antes não sabíamos?

Os constituintes de 1988 desenharam uma corte suprema que eles, políticos, pudessem influenciar. Por meio de mecanismos que hoje estão escancarados à vista de todos, sucessivos ministros da corte operaram e continuam operando como agentes da política partidária e representantes de grupos de interesse.

A relação entre o STF e os outros Poderes é pautada pela troca de favores e por proteção mútua. Quando as coisas vão bem, políticos eleitos geram oportunidades para que os ministros da corte consolidem suas respectivas redes de patronagem na estrutura burocrática da Justiça. Quando as coisas vão mal, a sangria é estancada com a anuência, o apoio ou a ativa intervenção do STF.

Nesse sistema, uma mão sempre lava a outra. Como a corte opera como uma central de distribuição de privilégios para grupos de interesse, os ministros atuam como líderes sindicais daquelas corporações das quais a classe política precisa para sobreviver. O espaço para controles efetivos é diminuto.

Além disso, as regras livram os ministros de qualquer tipo de "accountability", o processo pelo qual agentes públicos são responsabilizados por seus atos. Isso abre espaço para decisões monocráticas, para o uso de aeronaves da FAB fora das regras e para julgar em benefício de amigos ou de familiares. Abre espaço, ainda, para ministros que atuam como liderança do governo no plenário. O resultado são julgamentos politicamente orientados, que esgarçam a legitimidade da Justiça.

Esse jogo é um problema para a nossa democracia.

Matias Spektor

É doutor pela Universidade de Oxford e ensina relações internacionais na FGV.