(O) Barba de molho - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 30/01

A matriz da insegurança jurídica galopante hoje no Brasil é o STF, fonte da instabilidade sobre a qual Lula se reinventa a ponto mesmo de raptar adversários para seu discurso

Então nos acercamos do momento decisivo em que a Justiça responderá ao cidadão brasileiro — sobre o mais visível dos casos — se tem mesmo, conforme acusam historicamente os petistas, seus privilegiados, se está ou não a serviço do establishment ; se é para todos ou não. Aqui, porém, o drama convida a ironia. Isso porque é Lula — o homem do povo — o sujeito cujo futuro, em 2018, dirá se, apesar da Lava-Jato, nada mudou; se as cortes superiores deste país continuarão rebolando, jurisprudência formada e reformada segundo o vento partidário na biruta, para que os poderosos assim permaneçam.

O porvir do ex-presidente esclarecerá se ele é ou não um poderoso; se é um dos intocáveis em função dos quais, fulanizadas, as leis se aparam; se é ou não, retórica popular à parte, um representante das elites contra as quais porção resistente de seus eleitores sempre votou. E aí? Tudo o mais constante, uma vez cumpridos os ritos recursais e de acordo com o entendimento corrente do Supremo Tribunal Federal: Lula será preso. Isso se as regras de hoje valerem amanhã. Alguém, entretanto, apostaria nisso? Com firmeza, alguém? Embora só agora o jornalismo tenha lançado a devida atenção ao movimento, faz meses — sempre com o destino do ex-presidente no radar — que o STF testa, em suas turmas, derrubar a jurisprudência que autoriza que um réu, uma vez condenado em segunda instância, possa ser preso.

A preparação do terreno foi — é — primorosa: depois de tatear a cancha, medindo a reação da sociedade frente à intenção, o tribunal de Cármen Lúcia ora simula uma dança de cadeiras, uma troca de convicções, Gilmar para um lado, Rosa Weber para outro, tudo para que, afinal, aquele que não havia participado da deliberação anterior, Alexandre de Moraes, pronunciese pela flexibilização da cousa, talvez de modo a subir um grau na exigência e condicionar — para que a prisão seja possível — a condenação em um segundo órgão colegiado; no caso de Lula, o STJ. Uma lambada para que escape da cadeia.

Alguém duvida? Sobretudo: alguém duvida de que juízes de nossa corte máxima se orientem não em relação a fatos, mas a nomes? Há mais de ano escrevo que a matriz da insegurança jurídica galopante hoje no Brasil é o Supremo, fonte da instabilidade sobre a qual Lula se reinventa a ponto mesmo de raptar adversários para seu discurso. Ou haverá outra maneira de ler as declarações de autoridades — Temer, Alckmin, Doria, Maia, Meirelles etc. — segundo as quais, para a pacificação democrática do país, melhor seria que o ex-presidente disputasse a eleição e fosse derrotado nas urnas?

Isso — essa barbaridade, essa ignorância política, esse desrespeito à ordem institucional, deturpação que é o próprio sonho do lulismo — significa passar a mão na bunda da ideia de Justiça e transformar o que é um processo judicial em disputa eleitoral, como se o julgamento fosse exercício de exceção, como se o juiz fosse um oponente de Lula, o perseguido.

Estou errado? Não é essa a estratégia esquerdista, bovinamente chancelada por seus adversários? Ou será a universalização desse discurso pela classe política puro medo e método? Já defendi a tese de que políticos querem o ex-presidente candidato porque isso traduziria o absoluto triunfo da impunidade, a Lava-Jato tombada ante o establishment: se Lula, mesmo condenado em segunda instância, vencer tudo o que há contra si e puder (alguém descarta a possibilidade?) concorrer em outubro, o que significará haver fulminado a regra por meio da qual deveria ser preso e, em efeito dominó, a Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível, ninguém mais cairá. Mas esse é o cálculo dos políticos.

Como, porém, lidar com as palavras, em entrevistas, de Marco Aurélio Mello, ilha suprema para quem a prisão de Lula — como se não houvesse a jurisprudência do STF, tribunal que integra — seria precipitada e traria riscos de caos social? O que é isso, senão explícita manifestação de que a lei se curva a pressões, recua ante o mito da convulsão popular e se molda à agenda política de apaniguados? O que é isso, senão prudência seletiva? O que é isso, senão um habeas corpus preventivo apregoado nas páginas dos jornais? E veja que concordo com o ministro no conceito: prisão sem trânsito em julgado é inconstitucional. Muito pior do que isso, contudo, é que uma corte constitucional ajuste entendimento a depender do réu.

Lula jamais lidou com as ações que há contra si como matéria jurídica — ou teria trocado de advogado, né? Para ele, a condenação em segunda instância nunca foi dúvida. Tampouco lhe importava o placar do julgamento, porque os embargos que lhe interessam já estão interpostos faz tempo (com adesão luxuosa de adversários parvos ou apavorados, e de juízes covardes ou mal-intencionados): a politização radical dos processos judiciais e a judicialização extrema do processo eleitoral.

Politicamente, nesta altura, é erro primário de leitura analisar o tabuleiro para 2018 sem Lula, como se fosse uma peça que se pode suprimir, apagar, do jogo com uma sentença judicial; como se não fosse, ao contrário, a presença eleitoral em função da qual todos se organizam. Politicamente, preso ou não, com candidatura formalmente viável ou não, com nome na urna ou não, por meio de poste ou não: Lula será candidato.

A questão jurídica, no entanto, permanece a mesma: e aí, doutor, a lei é para todos ou não; Lula é homem comum ou não?

A palavra 'mal' foi abolida do nosso vocabulário covarde - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 30/01

Ficar sem palavras é a pior coisa que pode acontecer a quem vive delas. Mas há sempre uma primeira vez.

Amigos sábios tinham feito um ultimato: ou eu assistia a "O Ato de Matar", o premiado documentário de Joshua Oppenheimer, ou eles cortavam relações comigo.

Cedi. Tinham razão. É talvez a mais radical e perturbadora experiência cinematográfica dos meus últimos longos anos.

Cenário: Indonésia, dias de hoje. Tema: as matanças organizadas por milícias pró-Suharto depois do golpe militar de 1965 para limpar o país de "comunistas" (um termo suficientemente vago que tanto se aplica a militantes marxistas como a imigrantes chineses).

Mas o melhor de tudo são os atores principais: nada menos que os próprios carrascos, hoje envelhecidos, e que partilham com Oppenheimer lembranças e técnicas com uma naturalidade que está para lá do bem e do mal. E, quando digo "atores", a palavra é exata: eles não apenas falam abertamente dos seus crimes como encenam os crimes para explicar melhor.

O caso de Anwar Congo merece destaque. No início do documentário, encontramos a lenda (tradução: mais de mil vítimas). E o que impressiona no velho Anwar é a sua alegria –não a alegria de viver, mas a alegria que sente na evocação da matança.

Eu sei, eu sei: a palavra "mal", hoje, foi abolida do nosso vocabulário covarde. O mal nasce da pobreza, da ignorância, da doença. Ou, melhor ainda, é um resquício lamentável de fantasias religiosas.

Para Anwar, o mal é uma afirmação da existência. Os detratores das milícias gostam de usar a palavra "gangsters". Mas Anwar gosta dessa palavra: "gangster", diz-nos ele com a sabedoria de um filólogo, significa "homem livre". E os "homens livres" criam as suas próprias leis.

Anwar é uma espécie de existencialista do açougue que aprendeu tudo com o cinema americano. A pose, os ternos, os gestos. E, claro, as técnicas.

Com ele visitamos o terraço de uma casa que servia de matadouro nos anos loucos de 1965 e 1966. Era uma terrível sujidade –o sangue, o cheiro. Quem aguentava aquilo?

Poucos. Ninguém. Os nazistas, que eram os nazistas, só optaram pelas câmeras de gás porque os fuzilamentos em massa andavam a perturbar a saúde psíquica dos soldados do Reich.

Então o nosso "gangster" começou a estrangular com arame, o método mais barato e eficaz. Ele próprio, com um amigo, mostra-nos como a coisa funcionava. É tão fácil como andar de bicicleta –e ele conta tudo como quem fala de uma bicicleta.

E a consciência? Haverá uma consciência que tudo vigia e condena?

Boa pergunta. Uma pergunta que os carrascos fazem uns aos outros. O nosso Anwar, apesar da alegria, confessa a um deles que ainda tem pesadelos. O outro desvaloriza: diz-lhe que é uma questão de nervos mas que um bom médico cura tudo.

Depois, em momento que parece ter sido escrito por Dostoiévski "lui même", ainda aconselha: o segredo de matar com a consciência tranquila é encontrar uma boa desculpa para o ato.

E para quem pensa que existem leis internacionais –ou, jocosamente, "direitos humanos"– que impedem esse ato, um dos carrascos decide filosofar: a Convenção de Genebra foi escrita por vencedores. Ali, na Indonésia, eles são os vencedores. O código que interessa é outro: a Convenção de Jacarta, digamos.

Era Adam Smith, na sua "Teoria dos Sentimentos Morais", quem dizia que só somos verdadeiramente humanos quando temos a capacidade de nos imaginarmos no lugar do outro.

"O Ato de Matar" apresenta-nos o resultado dessa "falha de imaginação": a transformação do ato de matar em simples rotina cotidiana. Como escovar os dentes, comer, fumar.

Terminei o documentário sem palavras. E depois, consultando as notícias do dia, lá encontrei as polêmicas do momento. Como, por exemplo, as acusações pungentes de que os filmes de James Bond são "sexistas" e merecem boicote.

Em condições normais, tanta estupidez teria o dom de me enervar. À luz do documentário, olho para elas com uma brandura paternal. As cabecinhas vazias do Ocidente que perdem tempo com essas coisas são, afinal, crianças brincando no jardim.

Discurso petista pede a violação da lei em prol de Lula - JOEL PINHEIRO DA FONSECA

FOLHA DE SP - 30/01
O discurso de defesa política de Lula como candidato envolve necessariamente afirmar uma conspiração de todo o Judiciário, toda a grande mídia e ainda grande parte dos partidos políticos. Exige também, a partir da semana passada, pedir a violação da lei em prol de um cidadão. Quem acreditasse e propusesse isso a sério não teria como participar normalmente da vida democrática do país, pois negaria frontalmente nossas instituições e defenderia, se possível, sua anulação na marra. Por sorte, embora muitos repitam esse discurso, ninguém está disposto a realizá-lo.

Esse é o sinal claro de que a polarização tem aumentado: a necessidade de negar as instituições normais da vida política e social -em particular a mídia, que é de onde vêm informações que não se pautam pela narrativa paranoica- para sustentar a própria posição.

O único jeito de fazer isso e preservar uma aura de justiça é enxergar, por trás delas, uma vontade maléfica e todo-poderosa em operação. No caso do lulismo, essa entidade é o "golpe", que já foi elevado em entidade metafísica que se transforma e age no tempo. O julgamento de Lula é mais um desdobramento do golpe.

Lula diz que "não vê motivos" para respeitar a decisão da Justiça; Gleisi Hoffmann afirma que "vai morrer gente" caso Lula seja preso; João Pedro Stedile ameaça tomar as ruas para mostrar que quem manda no país não é o Estado. Seriam afirmações muito graves em qualquer país. A julgar por esse discurso, estamos próximos de uma guerra civil, de uma quebra irremediável do vínculo elementar de respeito à estrutura de poder vigente, que só pode se resolver na violência.

Mas estamos no Brasil, o país em que a palavra declamada aos quatro ventos não prenuncia ação nenhuma. Muito pelo contrário: ela preserva seu radicalismo justamente para não ter que se transformar em ação, posto que o custo seria alto demais. Um país em que se prega a revolução armada ao mesmo tempo em que se busca apoio do PMDB.

O discurso do "golpe" é usado pelas lideranças do lulismo para afagar o ego de seguidores sinceros. Esses, por sua vez, não farão absolutamente nada com essas palavras, a não ser um ou outro post nas redes sociais e, caso não chova, marcar presença em algum protesto na avenida Paulista. Estão do lado correto da história, e isso basta.

Não tenho a menor ilusão de ver Lula preso. Sua condenação é o momento perfeito para o STF reverter a prisão em segunda instância. Prender político graúdo já é demais, né? Não casa com nosso amor pelo caminho do meio, pelo tal acordo que a todos salva, e que muda apenas lentamente o equilíbrio do poder (sem que ninguém abra mão de seus ideais).

Entretanto, a Lei da Ficha Limpa será mantida e não veremos reação relevante nas ruas. O discurso do lulismo radical jamais foi levado a sério. Na prática, no campo que importa, o jogo segue, usando das palavras necessárias para colar com cada público. Se colar, colou. Se não colar, bola para a frente.

Para quem, como eu, participa desse jogo como público, um conselho: ser um pouco menos crente na santidade dos líderes, um pouco menos virtuoso no campo fácil do discurso e tentar se colocar de forma mais responsável no debate, pensando não em estar do lado "do bem", e sim no melhor resultado para a sociedade.

‘Queridos companheiros’ - JOSÉ CASADO

O Globo - 30/01

Lula lamentou não poder reencontrar velhos amigos no fim de semana em Adis Abeba, líderes de dinastias cleptocratas que sustentam longevas ditaduras

Sem passaporte, Lula não pôde encontrar “companheiros” ditadores na África. Horas depois de ser condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, estava pronto para atravessar o Atlântico e participar de uma reunião sobre... a luta contra a corrupção. A viagem de dez mil quilômetros à Etiópia (14 horas em voo direto) foi abortada pela Justiça na sexta-feira. “Vejam que absurdo” — contou em video na página do PT. “Eu estava com a mala pronta, quando recebi um recado em casa: um juiz bloqueou o meu passaporte.”

Protestou: “Nós vivemos um momento de ditadura de uma parcela do Poder Judiciário, sobretudo o Poder Judiciário que cuida de uma coisa chamada Operação Lava-Jato, que vocês já devem ter ouvido falar aí na África.” Lula iria à cúpula da União Africana em Adis Abeba, capital de um país onde o “estado de emergência” é decreto recorrente, e a opinião pública não pode ser expressa nem em particular.

Queixou-se por não poder estar com “o querido companheiro” Hailemariam Desalegn, primeiro-ministro etíope, cuja polícia matou mil opositores nos últimos 16 meses e recolheu outros 21 mil a “campos de reabilitação” — informa a Human Rights Watch em relatório deste mês.

Organismo comunitário, a União Africana foi erguida nos anos 90 pelo falecido ditador líbio Muamar Kadafi, na época isolado porque patrocinava atentados como o da bomba num avião da Pan Am, que espalhou 270 cadáveres sobre uma vila da Escócia. Kadafi apoiou Lula na campanha de 2002, segundo o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba. Eleito, Lula foi a Trípoli. A visita a Kadafi para “negócios” , como definiu, está contada em livro dos repórteres Leonêncio Nossa e Eduardo Scolese.

A viagem do ex-presidente à Etiópia foi organizada pelo “companheiro e querido irmão” José Graziano, a quem elegeu diretor da FAO, braço da ONU para a agricultura. Graziano foi ministro do Fome Zero. Bom projeto, o Fome Zero logo virou peça de marketing político no exterior em 2003. Morreu de inanição governamental, estimulada pela má vontade do PT, então focado nos “negócios” do caso Mensalão. Graziano inscreveu o antigo chefe num debate sobre fome com o “querido Obasanjo”, evento da cúpula africana sobre a luta contra a corrupção. Presidente da Nigéria (1999 a 2007), Olusegun Obasanjo recentemente foi declarado “avô da corrupção” pela Câmara de seu país, que constatou o sumiço de parte dos investimentos (US$ 16 bilhões) em projetos de energia.

Outros “companheiros” que Lula pretendia encontrar para “um abraço fraternal” eram Denis Nguesso (do Congo), Teodoro Obiang (da Guiné Equatorial), e Ali Bongo (do Gabão). O trio lidera dinastias cleptocratas que sustentam longevas ditaduras na África.

Os Nguesso colecionam 66 imóveis de luxo na França, segundo o Tribunal de Paris. Os Obiang escondiam uma conta bancária em Washington cujo saldo era quatro vezes e meia superior ao valor do patrimônio imobiliário da rainha Elizabeth II, da Inglaterra. Os Bongo foram apanhados em transferências diretas de US$ 130 milhões do Tesouro do Gabão para suas contas privadas no Citibank, em Nova York.

Sem passaporte, Lula não pode reencontrar os velhos amigos, no fim de semana em Adis Abeba, para explicar-lhes a sentença a 12 anos de prisão e porque ainda é réu em outros seis processos por corrupção.

Menos intriga e mais reforma - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 30/01

A reforma da Previdência afeta todos brasileiros, especialmente gerações mais novas

É natural que surjam tensões partidárias em ano de eleição, quando as lideranças políticas se articulam para obter a melhor composição de chapa possível para seus quadros. Esse trabalho é um elemento absolutamente necessário da vida política, sem o qual as causas e as ideias de cada partido correriam o risco de ficarem sub-representadas no pleito popular.

Ter presente esse contexto pode ajudar a olhar com realismo as atuais movimentações de alguns postulantes a candidato à Presidência da República. Testar opções, avaliar espaços, medir forças – tudo isso é parte da política.

Não se pode, porém, perder de vista que há um tema urgente no País à espera de solução, a reforma da Previdência. Não fossem as idiossincrasias do sr. Rodrigo Janot, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras para a concessão de pensões e aposentadorias, provavelmente teria sido votada pelo Congresso em maio do ano passado. O imbróglio envolvendo a delação da JBS atravancou a agenda do País. Basta lembrar que a Câmara dos Deputados, num intervalo de menos de três meses, foi obrigada a se pronunciar sobre duas denúncias contra o presidente da República. Ainda que inequivocamente ineptas, as acusações provocaram no ambiente político os presumíveis distúrbios que esse tipo de medida tende a despertar.

Depois de um intenso trabalho de coordenação política, acompanhado de um crescente esforço de comunicação – sempre aquém do necessário, mas que melhorou ao longo do tempo –, o governo federal criou as condições para que a reforma da Previdência fosse votada pelo Congresso. No fim do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a PEC 287/2016 irá à votação no dia 19 de fevereiro de 2018.

Diante desse cenário, deve ser um consenso entre todas as autoridades minimamente preocupadas com o interesse nacional que a necessidade de aprovar a reforma da Previdência deve, no momento, prevalecer sobre qualquer possível divergência em torno da definição dos possíveis candidatos à Presidência da República. Não é hora de criar e tampouco de estimular a mais mínima dissonância capaz de eventualmente causar algum óbice ao andamento da PEC 287/2016.

O País merece esse cuidado com a reforma da Previdência. É um assunto que afeta todos os brasileiros, especialmente as gerações mais novas, que estão mais vulneráveis aos efeitos da eventual irresponsabilidade de manter as atuais regras. O déficit da Previdência é insustentável, com perversos efeitos sobre os atuais e os futuros beneficiários. O rombo crescente coloca sérias dúvidas sobre a capacidade do Estado de continuar arcando no futuro com as pensões e aposentadorias. No presente, afeta duramente a situação fiscal, pondo em xeque os esforços feitos nos últimos meses para retirar o Brasil da crise que o lulopetismo colocou. A crise da Previdência também afeta a atuação do próprio Estado, cada dia mais limitado em sua capacidade de investimento por força do rombo do sistema de aposentadoria e pensões.

Além disso, não é todo dia que surge no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que enfrenta de forma tão direta os privilégios do funcionalismo como o faz a PEC 287/2016. Só faltaria que as eleições deste ano pudessem de alguma forma representar um ademão para conservação das benesses de alguns poucos. Cabe aos envolvidos no processo eleitoral a responsabilidade de não transformar as eleições em ocasião para preservar ou ampliar desigualdades, ao dificultar a reforma da Previdência.

Têm especial responsabilidade nessa questão os presidentes da Câmara e do Senado. É hora de união em favor das reformas, e o esforço de cada um nessa direção será a prova decisiva para saber quem está de fato a favor do Brasil.

Correção – A esquerda democrática a que se refere o editorial A esquerda e o esquerdismo, publicado no dia 29/1/2018, é a esquerda reformada da social-democracia e de outras correntes, que surgiu e se firmou na Europa após a 2.ª Guerra.

Brasil 200, pela independência ou independência do país - FLÁVIO ROCHA

FOLHA DE SP - 30/01

Muitos de vocês já devem saber que recentemente lançamos o "Brasil 200". Embora tenha, com muito orgulho, erguido sua pedra fundamental em evento realizado em Nova York, esse movimento não é meu ou das lideranças que o apoiam.

Trata-se de um movimento da sociedade civil, que quer um Brasil diferente do arremedo de país em que foi transformado por sucessivos governos desastrosos.

"Brasil 200" é uma alusão aos 200 anos de Independência, assim batizado para que não percamos de vista o objetivo fundamental do movimento. Os 200 anos serão comemorados em 2022, quando termina o mandato do presidente eleito neste ano. 2022, portanto, começa em 2018. Os 200 anos do Brasil independente começam aqui e agora.

O país encontra-se prostrado. Recentemente, o previsível rebaixamento da nota de crédito pela Standard & Poor's foi um duro lembrete da situação em que estamos.

Apesar da incipiente recuperação econômica, ainda temos muito o que caminhar para conseguir um crescimento sustentável que absorva os inacreditáveis 12 milhões de desempregados.

O fato é que o Brasil não tem um governo. O governo é que tem um país. E o usa indevidamente, sem observar os princípios básicos de uma administração saudável e republicana, em que o bem comum está acima de interesses individuais ou de grupos. O resultado é a gastança, o desperdício, o endividamento, com prejuízo a todos, ou quase todos, se é que me entendem.

Nosso esforço diário em gerar riqueza é drenado pelos ralos bilionários de corrupção e clientelismo, é ameaçado por regulações insanas e intervencionismo retrógrado. Os últimos anos, em que prevaleceu o paternalismo autoritário, foram marcados pela aversão ao liberalismo e ao empreendedorismo. Se ameaça vidas —as vidas das famílias do exército de desempregados—, a incompetência é criminosa.

É preciso dar um basta! Chegou a hora de uma nova independência. É preciso tirar o Estado das costas da sociedade, do cidadão que não aguenta mais carregá-lo como um fardo. Essa é a independência de que falo, a independência que remete à liberdade.

A jornada é longa e, quanto antes for iniciada, melhor. Em quatro anos não é possível fazer tudo, claro, mas é possível fazer muito. Estamos conversando com cidadãos para chegar a uma pauta comum a ser entregue aos candidatos ao Executivo e ao Legislativo que tenham compromisso com a liberdade.

A elite empresarial brasileira, da qual faço parte, infelizmente não tem liderado o processo de mudança para tornar o Brasil um país mais livre. Parte dela é até sócia do assalto ao Estado com prejuízos incalculáveis para a população mais carente. Isso é absolutamente inaceitável.

Como cidadão, eu me orgulho da operação Lava Jato. Mas me entristeço por ver empresários envolvidos nos maiores escândalos de corrupção da nossa história. Sem uma elite comprometida com o progresso e com o avanço institucional, não vamos a lugar algum.

Está mais do que na hora de os empresários assumirem sua responsabilidade. Empreendedores devem ser os guardiões mais intransigentes da competitividade e da liberdade, pré-requisitos para a criação de riqueza, que move a economia e coloca a sociedade no caminho da prosperidade e da justiça social.

Da justiça social verdadeira, acrescento, aquela que promove autonomia, dignidade e oportunidade para todos. Não podemos mais ser parte do problema. Temos que honrar nossa vocação e ser parte da solução.

Se saio da minha zona de conforto para tomar essa iniciativa é porque tenho fé no Brasil e nos brasileiros. Urge devolver o Brasil ao seu verdadeiro dono, o povo brasileiro.

Tenho convicção de que está em nossas mãos refundar o Brasil em bases mais livres e solidárias, mais modernas e prósperas para todos. Essa é a minha ideologia, esse é o meu compromisso.

FLÁVIO ROCHA é presidente da Riachuelo e vice-presidente do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo)

Sem preconceito - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 30/01

Previdência, Eletrobrás e Embraer: não aos dogmas, sim ao debate real e maduro

Além das denúncias, da impopularidade e das quedas de braço com a Justiça, o presidente Michel Temer está decidido a enfrentar preconceitos e dar racionalidade aos debates sobre reforma da Previdência e pulverização de ações da Eletrobrás. A “combinação” Embraer-Boeing pode pegar carona na discussão. A ideia é resistir ao “não sei, não vi, não provei, mas não gostei”. Não é inteligente, não é razoável e não leva o Brasil a lugar nenhum. É preciso saber, ver, ouvir especialistas e versões divergentes para ser a favor ou contra, ou a favor só em parte.

“Reforma da Previdência? Sou contra.” Por quê? “Porque só prejudica os pobres.” Isso é efeito da campanha deseducativa, que finge estar defendendo “os pobres” quando, na verdade, embute a defesa de privilégios das carreiras mais bem pagas do Estado.

São elas, junto com partidos ditos de esquerda, que operam contra a reforma, não para proteger a aposentadoria e pensões de trabalhadores de baixa renda, mas sim aposentadorias de mais de R$ 30 mil de algumas categorias – caso de juízes e magistrados. A reforma é justamente para evitar que o sistema entre em colapso ao longo dos anos e a base da pirâmide – que é quem efetivamente precisa de aposentadoria – acabe ficando sem ela.


Defenda-se a Justiça, não boquinhas como aposentadorias milionárias de setores do funcionalismo, quando a grande maioria dos trabalhadores tem um teto de R$ 5.700, ou como auxílio-moradia irrestrito para juízes e altos funcionários dos três Poderes.

No caso da Eletrobrás, Temer e o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, fazem tudo para fugir da palavrinha maldita, “privatização”, e insistem que a intenção é pulverizar suas ações, arejá-la, atrair investimentos privados, estender a ela a chance dada, lá atrás, à Vale do Rio Doce, que passou a empregar nove vezes mais pessoas depois da... privatização.

O governo diz que pretende manter ações e parte do controle estratégico da empresa, num sistema “golden share”, mas a maior reação no Congresso vem principalmente do Nordeste e de Minas, que recorrem a um discurso “nacionalista” para disfarçar a importância da Chesf e de Furnas, respectivamente, como generosos cabides de emprego para apadrinhados políticos. Contra a reforma, o “interesse dos pobres”. Contra a modernização da Eletrobrás, “o interesse nacional”.

Fernando Filho cita, objetivamente, um dado do ministério: de 2004 a 2016, a União deixou de arrecadar em torno de R$ 165 bilhões por manter a Eletrobrás exatamente onde está, sem contar os grandes valores que a União teve de despejar na companhia.

Quanto à Embraer: é um orgulho dos brasileiros, campeã internacional no segmento de jatos executivos e produzindo aviões tanto para a área civil como para a área militar. Empresa moderna, com técnicos competentíssimos, especialmente após privatizada.

Temer já disse e repetiu que a União não vai abrir mão do controle da Embraer. E a sueca Saab já enviou a Brasília um alto representante alertando para a questão da transferência de tecnologia no jato Gripen para a FAB, em parceria com a Embraer. De gabinete em gabinete, a Boeing garante: qualquer acordo respeitará o controle da União e manterá a blindagem e a autonomia do programa dos Gripen.

Enfim, não se trata aqui de fazer campanha pela reforma, nem pela privatização (ou tenha lá que nome tiver) da Eletrobrás, nem pela “combinação” (novamente, tenha lá que nome tiver) entre a Embraer e a Boeing. Trata-se, sim, de defender um debate aberto, ponderado, maduro sobre o que é e o que não é melhor para o Brasil e os brasileiros, agora e no futuro. Ou seja: sem preconceito e sem dogmas que signifiquem apenas o atraso pelo atraso.

Buscam-se ideias - MERVAL PEREIRA

O Globo - 30/01
O impasse generalizado que vivem os partidos políticos para a escolha de candidatos à presidência da República demonstra com clareza não apenas a falta de líderes, mas, sobretudo, a desimportância dos programas de governo no debate eleitoral.

Nem PT nem PSDB, partidos que polarizam a política nacional há mais de 20 anos, têm consistência programática que mantenha seus eleitores unidos em torno de ideias, fato que ficou encoberto esse tempo todo justamente devido à radicalização do confronto direto entre eles, que supostamente representam duas maneiras distintas de ver o mundo.

Quando o candidato tucano em 2006, o mesmo Geraldo Alckmin que deve voltar a disputar a presidência este ano, recuou na defesa das privatizações, foi-se a coerência partidária, escancarou-se a disputa do poder pelo poder numa ação mercadológica equivocada.

Assim como a coerência ideológica petista esvaneceu-se quando o partido operário que nasceu para fazer política de outra maneira revelou-se um velho usuário da corrupção como método político, desde o início da escalada a partir de municípios como o Ribeirão Preto de Palocci, com a licitação pública para “molho de tomate refogado, peneirado, com ervilhas", que era produzido por apenas uma empresa.

Ou a Santo André do prefeito Celso Daniel, assassinado por disputas internas no PT pela propina dos serviços públicos. Tanto PT quanto PSDB governaram o país com as mesmas alianças políticas, o que sugere que os partidos que os apoiaram também não tinham programas a serem seguidos, no máximo alguns se sentiam mais à vontade que outros apoiando os governos petistas ou tucanos, mas raros foram os que permaneceram em seu campo programático sem aderir às indecências do poder.

Não há dúvida de que o esquema corrupto montado pelo PT para controlar o Estado brasileiro e colocá-lo à disposição de seus interesses foi uma aberração poucas vezes vista em qualquer país do mundo.

Disseminou-se a corrupção que, antes, era um câncer que existia de maneira pontual e localizada, sem caráter de metástase espalhada pelo corpo institucional do país. A corrupção como método de governo atingiu as raias do absurdo, e terminou por corroer um esquema partidário que já era anódino, transformando-o em mero instrumento de interesses patrimonialistas.

Mesmo em seu estágio pré-petismo, a corrupção de colarinho branco, seja de empresários ou de políticos e funcionários públicos, não era combatida, como foi a partir do mensalão, devido a uma aplicação restritiva da lei que favorecia o estamento dirigente.

O que se vê nos últimos anos é a aplicação da lei de forma a que alcance os que estavam dela protegidos, e há ainda muitos tabus a serem derrubados para que se chegue a um estado em que ninguém está acima da lei.

Desde os vícios corporativos arraigados até mesmo no Judiciário, que amortecem a força moral que garante a seus membros o reconhecimento da sociedade à sua ação revitalizadora da cidadania, até excrescências como o foro privilegiado, cujo sentido foi sendo desvirtuado e ampliado até tornar-se uma proteção para os desvios de conduta, assim como a imunidade parlamentar.

No momento em que o país vive uma das piores crises que já enfrentou, seria imprescindível que os reais problemas nacionais entrassem no debate eleitoral sem que o populismo impedisse o enfrentamento de questões centrais, como as reformas estruturantes.

Infelizmente estamos longe desse dia. Buscam-se nomes em vez de ideias, e para combater promessas irresponsáveis, parece que só temos mais irresponsabilidades a serem oferecidas ao eleitorado. Aguarda-se que a ampliação do espaço de debate abra caminho para candidatos que defendam projetos de país, deixando para trás a radicalização, à esquerda e à direita, que prometia fazer dessa a campanha presidencial mais lamentável dos últimos tempos.

Patrulheiros da moral criam tribunais para decidir quem pode andar nas ruas - RANIER BRAGON

FOLHA DE SP - 30/01


"Cagão" e "bosta" foram algumas das delicadezas dirigidas a Gilmar Mendesem um voo no sábado (27). Dias antes, duas mulheres haviam apupado o ministro do STF em Portugal. Uma delas disse rogar para que Deus o enviasse sem escalas ao quinto dos infernos.

Tudo registrado em vídeo por celulares e espalhado nas redes sociais.

Atos assim falam mais sobre quem se presta a eles do que qualquer outra coisa. O alvo dos autointitulados "cidadãos de bem" é pego quase sempre só, tal um colegial paga-lanches assolado na hora do recreio.

Essa turma de patriotas já decidiu no seu tribunal particular e inapelável quem pode embarcar em voos comerciais ou jantar em restaurantes.

Dane-se o contraditório, quem pensa diferente, o Estado de direito, as leis, as formas mais dignas e menos covardes de protesto. Em suma, danem-se as instituições democráticas –essas porcarias todas que "deveriam ser fechadas" porque não "prestam pra nada", nas palavras de um dos bravateiros do voo de Gilmar.

Nem é preciso dizer que muita gente que arrota moral e bons costumes nas redes sociais não suportaria 15 minutos de escrutínio sério da própria vida. Nem que toda a bravura surge, normalmente, quando estão em bando, contra oponente preferivelmente solitário. Nem que boa parte deseja, na verdade, é a volta de generais a nos ditar goela abaixo o que fazer ou deixar de fazer.

A história está repleta de vestais a atirar pedras nas adúlteras, tocar fogo às "bruxas" ou decidir no berro quem pode ou não andar nas ruas.

Gilmar Mendes mandou soltar alvos da Justiça contra as quais pesam sérias acusações, entre eles empresário com quem tem laço familiar. Tem questionável relação com o governo, com encontros a portas fechadas inimagináveis a um magistrado com pudor institucional. E uma série de outras práticas controversas.

Nada disso, porém, justifica o grotesco teatro encenado pelos talibãs da moral, família e bons costumes.

A sombra do lulismo - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 30/01

O lulismo é a transformação de estratégias sindicais em políticas de governo e projeto de Poder

O ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, um dos cotados para ser candidato à Presidência da República pelo PT no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o lulismo sobreviverá ao chefão petista. Ou seja, mesmo que o ex-presidente seja impedido de concorrer ao Palácio do Planalto, na provável hipótese de que a lei se cumpra e ele pague pelos crimes que cometeu e pelos quais foi julgado e condenado, o movimento político que leva seu nome permanecerá vivo, segundo seus seguidores e também na opinião de alguns especialistas.

Entre esses analistas, aliás, há quem considere o lulismo superior até mesmo ao varguismo. Trata-se de um evidente exagero em mais de um sentido, especialmente quando se comparam os efeitos duradouros das políticas econômica, trabalhista e industrial do ditador Getúlio Vargas com o caráter precário da “justiça social” promovida por Lula, cujos efeitos, festejados por seus adoradores como seu grande legado, cessaram mesmo antes do fim da era petista.

Ressaltados os evidentes limites do lulismo, contudo, não se pode deixar de reconhecer que o movimento político que se atribui a Lula certamente continuará a existir por um bom tempo mesmo depois que seu timoneiro já não estiver em condições de atuar politicamente. E isso acontecerá não somente porque Lula continuará tentando fazer política, mesmo que esteja atrás das grades, mas principalmente porque, como disse Haddad, “são 40 anos de Lula”, tempo mais que suficiente para consolidar o chefão petista como referência no universo político e no imaginário popular.

Sendo assim, diante da inegável força de Lula e considerando-se que seu movimento assombrará a eleição presidencial deste ano, obrigando os principais candidatos a se posicionarem a respeito dele, é preciso compreender do que se trata, afinal, o lulismo, e apontar seus efeitos nefastos para a vida nacional.

O lulismo é a transformação de estratégias sindicais em políticas de governo e projeto de poder. Lula nunca deixou de buscar exclusivamente aquilo que era melhor para si mesmo e para seus apaniguados. Nesse sentido, os fins sempre justificaram os meios, como estão aí a comprovar o mensalão e o petrolão.

Não é um apartamento no Guarujá ou um sítio em Atibaia que provam a corrupção de Lula. Esses são apenas alguns dos sinais exteriores de uma relação absolutamente promíscua entre o chefão petista e aqueles que foram cooptados por seu projeto patrimonialista de ocupação do Estado e privatização do poder, tratando como inimigos todos os que não se submeteram ao PT. Já os que aceitaram se associar ao empreendimento lulopetista foram recepcionados como autênticos “companheiros” – José Sarney, Renan Calheiros e Paulo Maluf, entre outros de igual naipe.

Lula nunca esteve preocupado com os trabalhadores em geral, mas apenas com os seus trabalhadores, isto é, aqueles que estivessem vinculados de alguma maneira à máquina sindical petista. Tampouco estava interessado no desenvolvimento nacional sustentável, e sim nos ganhos dos empresários amigos, encantados com o capitalismo sem risco oferecido pelo lulismo e prontos a defender a todo custo seu grande líder e benemérito.

Com isso, o lulismo produziu a ilusão de que estava realizando “justiça social” quando, na verdade, apenas aprofundava o fosso econômico entre ricos e pobres. Enquanto procedia a uma brutal transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, por meio de subsídios, incentivos e contratos públicos, o lulismo concedia às classes desfavorecidas a ilusão do consumo. Nunca antes “o pobre viajou de avião”, como jactou-se Lula, mas esse mesmo pobre continuava a não ter saneamento básico nem educação decente.

Tudo isso revela o oportunismo que está na essência do lulismo. Assim, se o lulismo sobreviver a Lula, como muitos preveem, que seja para sempre reconhecido pelo que é: um movimento que aposta na ignorância política e no vale-tudo para capturar o poder.

Sexo no blockchain - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 29/01

O tema assédio está na moda. Entre os extremos, a vida segue seu curso, às vezes, dando a impressão de que poderá se tornar irrespirável em algum momento.

Num lado extremo dessa realidade das relações sexuais, homens violentos (ou mulheres violentas, em bastante menor número) que tornam a vida no trabalho ou nos espaços de lazer um inferno para suas vítimas. No outro extremo, o sentimento de risco (real) que muitos homens sentem de que a simples demonstração de desejo por uma mulher poderá ser tachada de assédio.

Ou, pior, de que, mesmo tendo tido seu consentimento, ela poderá, posteriormente, dizer que o "retirou", ou que o cara mentiu sobre ela ter dado o consentimento, ou que a entendeu errado e que, portanto, o suposto "date" foi estupro.

É justamente na área privada do consentimento que residem algumas das paranoias contemporâneas que ameaçam transformar as relações cotidianas entre homens e mulheres num tédio contínuo preenchido por pessoas civilizadas, limpinhas e imóveis. Mas, como tudo mais no mundo contemporâneo, principalmente em se tratando de relações humanas e serviços, o espírito do Vale do Silício oferece uma solução.

Os holandeses criaram um aplicativo chamado Legal Fling, que visa garantir que pessoas (principalmente, homens) se defendam da acusação de assédio ou estupro quando houve consentimento prévio para o ato sexual ou a abordagem.

A expressão em inglês "fling" é ambivalente. Entre o substantivo, que nos remete à ideia de um momento de diversão, gostoso, e o verbo, que pode significar um arremesso violento de algo, ou seja, algum tipo de ato com risco de violência, reside a realidade ambivalente do tema.

"Legal fling" seria, portanto, essa ambivalência tornada "legítima", levando essa arriscada ambivalência para o universo "garantido" pelo novo oráculo, a tecnologia blockchain (base de registro que funciona como prova de um acordo ou transação). Será verdade um aplicativo assim?

Nem todos concordam que o aplicativo ofereça de fato a segurança absoluta contra acusações de que consentimentos supostamente dados se transformem em acusações supostamente falsas. O "supostamente" aqui é essencial.

Voltamos ao caráter privado do tema. É difícil saber o que acontece entre quatro paredes. O combate à violência sexual tem razão em se preocupar com os abusos em geral. A crítica feita à tentativa de judicializar as relações entre homem e mulher também tem razão quando aponta a cultura da paranoia como fato dado no mundo presente.

É possível um "meio-termo" ou "bom senso" nesse assunto? Não creio. O mundo vai, pouco a pouco, sucumbindo à ambivalência criada pela modernização, na sua contínua tentativa de organizar e limpar tudo.

Zygmunt Bauman (1925-2017) acertou em cheio no seu "Modernidade e Ambivalência" ao apontar para esse caráter de "jardineiro" que o Estado moderno (e a sociedade como um todo) tem em querer fazer do mundo um "jardim do bem".

O aplicativo funciona basicamente assim: você preenche um cadastro onde afirma aceitar ou não sair e fazer sexo com fulano, depois detalha o que gosta, tipo, sei lá, sexo anal, no carro, oral, se gosta ou não de apanhar, se gosta ou não de ser tratada ou tratado de forma humilhante, se gosta de ser chamado ou chamada por termos como "cachorra", "vadia", "filho da puta" e por aí vai.

Sei. Pensar numa lista assim parece ridículo. Mas, se você tiver como princípio de entendimento do mundo contemporâneo o fato de que caminhamos para um contrato social baseado no ridículo como forma de vínculo, não estranhará tanto assim um aplicativo como esse.

O aplicativo lançará então esse "contrato" numa plataforma blockchain e, portanto, você não terá como impedir que a "humanidade em cadeia" tenha ciência de que, sim, você gosta de apanhar no sexo ou que você, sim, aceitou ser amante do seu chefe, quem sabe, em troca de uma promoção no trabalho.

O que salvaguardará juridicamente a legitimidade do ato sexual em questão será de uma ordem análoga à de uma moeda virtual, como o bitcoin. Neste caso, a "moeda" é a exposição pública da intimidade, em nome da segurança de cada cidadão envolvido em atos sexuais.

Família combate crime - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

ESTADÃO - 29/01

A grande doença dos nossos dias tem nome: desumanização das relações familiares

Jovens de classe média e média alta têm frequentado o noticiário policial. Crimes, vandalismo, consumo e tráfico de drogas deixaram de ser marca registrada das favelas e da periferia das grandes cidades. O novo mapa do crime transita nos bares badalados, vive nos condomínios fechados, estuda nos colégios da moda e não se priva de regulares viagens ao exterior. O fenômeno, aparentemente surpreendente, é o reflexo de uma cachoeira de equívocos e de uma montanha de omissões. O novo perfil da delinquência é o resultado acabado da crise da família, da educação permissiva e do bombardeio de setores do mundo do entretenimento que se empenham em apagar qualquer vestígio de valores.

Os pais da geração transgressora têm grande parte da culpa. Choram os desvios que cresceram no terreno fertilizado pela omissão. O delito não é apenas reflexo da falência da autoridade familiar. É, frequentemente, um grito de revolta e carência. A pobreza material castiga o corpo, mas a falta de amor corrói a alma. Os adolescentes, disse alguém, necessitam de pais morais, e não de pais materiais. A grande doença dos nossos dias tem um nome menos técnico, mas mais cruel: a desumanização das relações familiares.

Reféns da cultura da autorrealização, alguns pais não suportam ser incomodados pelas necessidades dos filhos. O vazio afetivo, imaginam na insanidade do seu egoísmo, pode ser preenchido com carros, boas mesadas e consumismo desenfreado. Acuados pela desenvoltura antissocial dos seus filhos, recorrem ao salva-vidas da psicoterapia. E é aí que a coisa pode complicar. Como dizia Otto Lara Rezende, com ironia e certa dose de injusta generalização, “a psicanálise é a maneira mais rápida e objetiva de ensinar a odiar o pai, a mãe e os melhores amigos”. Na verdade, a demissão do exercício da paternidade está na raiz do problema. A omissão da família está se traduzindo no assustador aumento da delinquência infanto-juvenil e no comprometimento, talvez irreversível, de parcelas significativas da nova geração.

Se a crescente falange de adolescentes criminosos deixa algo claro, é o fato de que cada vez mais pais não conhecem os próprios filhos. Não é difícil imaginar em que ambiente afetivo se desenvolvem os integrantes das gangues bem-nascidas. As análises dos especialistas em políticas públicas esgrimem inúmeros argumentos politicamente corretos. Fala-se de tudo, menos da crise da família. Mas o nó está aí. Se não tivermos a firmeza de desatá-lo, assistiremos, acovardados e paralisados, a uma espiral de crueldade sem precedentes. É uma questão de tempo. Infelizmente.

Certas teorias no campo da educação, cultivadas em escolas que fizeram uma opção preferencial pela permissividade, também estão apresentando um amargo resultado. Uma legião de desajustados, crescida à sombra do dogma da educação não traumatizante, está mostrando a sua face antissocial. Ao traçar o perfil de alguns desvios da sociedade norte-americana, o sociólogo Christopher Lach (autor do livro A Rebelião das Elites) sublinha as dramáticas consequências que estão ocultas sob a aparência da tolerância: “Gastamos a maior parte da nossa energia no combate à vergonha e à culpa, pretendendo que as pessoas se sentissem bem consigo mesmas”. O saldo é uma geração desorientada e vazia. A despersonalização da culpa e a certeza da impunidade têm produzido uma onda de superpredadores.

O inchaço do ego e o emagrecimento da solidariedade estão na origem de inúmeras patologias. A forja do caráter, compatível com o clima de verdadeira liberdade, começa a ganhar contornos de solução válida. A pena é que tenhamos de pagar um preço tão alto para redescobrir o óbvio. A sociedade precisa de um choque de bom senso. O erro deve ser condenado e punido. A solidariedade deve ser recuperada. É preciso ensinar à moçada que o ser está acima do ter.

O pragmatismo e a irresponsabilidade de alguns setores do mundo do entretenimento estão na outra ponta do problema. A era do mundo do espetáculo, rigorosamente medida pelas oscilações da audiência, tem na violência um de seus carros-chefes. A transgressão passou a ser a diversão mais rotineira de todas. A valorização do sucesso sem limites éticos, a apresentação de desvios comportamentais num clima de normalidade e a consagração da impunidade têm colaborado para o aparecimento de mauricinhos do crime. Apoiados numa manipulação do conceito de liberdade artística e de expressão, alguns programas de TV crescem à sombra da exploração das paixões humanas. Ao subestimar a influência perniciosa da violência ficcional, levam adolescentes ao delírio em shows de auditório que promovem uma grotesca sucessão de quadros desumanizadores e humilhantes. A guerra pela conquista de mercados passa por cima de quaisquer balizas éticas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o marketing do entretenimento com conteúdo violento está apontando as baterias na direção do público infantil.

A onipresença de uma televisão pouco responsável e a transformação da internet num descontrolado espaço para a manifestação de atividades criminosas (pedofilia, racismo e oferta de drogas, frequentemente presentes na clandestinidade de alguns sites, desconhecem fronteiras, ironizam legislações e ameaçam o Estado de Direito Democrático) estão na origem de inúmeros comportamentos patológicos.

É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas. Chegou para todos a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus dramáticos efeitos antissociais.

* CARLOS ALBERTO DI FRANCO É JORNALISTA.

Guardei o suficiente para me aposentar? MARCIA DESSEN

FOLHA DE SP - 29/01

Maria cresceu ouvindo os conselhos do pai de que devia guardar pelo menos 20% do salário para formar uma confortável reserva financeira para o futuro. Bendito conselho! Maria não desprezou o ensinamento paterno e, com muita disciplina e esforço, conseguiu acumular R$ 1 milhão!

Há algum tempo vem pensando em reduzir a carga de trabalho, ter mais tempo livre para desfrutar a vida e colher os frutos da poupança que tem. A empresa onde trabalha vem sinalizando mudanças na política de recursos humanos, renovando a equipe de colaboradores. Maria sente que, em breve, estará aposentada.

Debruçada sobre a planilha do seu orçamento, fez um exercício para definir os fluxos de receitas e despesas futuras e apurou que precisará de uma renda mensal de R$ 5.000 para complementar a pensão do INSS. E se pergunta por quanto tempo o capital de R$ 1 milhão será capaz de prover essa renda mensal antes que se esgote.

Maria definiu a renda complementar de R$ 5.000 com base nos valores atuais, mas sabe que esse valor aumentará em razão da inflação dos preços. O capital disponível também vai crescer por causa dos rendimentos da aplicação financeira que tem, mas sabe que o poder de compra desse capital diminuirá em razão da mesma inflação.

Podemos ignorar o impacto da inflação nos dois fluxos se utilizarmos uma taxa de juros real, acima da inflação, para projetar o crescimento desse capital. Seremos mais conservadores ainda, lembrando que além da inflação haverá pagamento de taxas administrativas e Imposto de Renda. Vamos utilizar uma taxa de juros real líquida de 0,20% ao mês.
Editoria de arte/Folhapress




Outra premissa deve ser definida: Maria deseja preservar o capital e criar um fluxo perpétuo de saques ou pretende esgotar o capital ao longo do tempo? No caso dela, a segunda opção. Como não tem familiares que dependem de sua ajuda financeira, pretende fazer saques até esgotar o capital.

Fazendo cálculos rudimentares e supondo que não haverá nenhum rendimento, podemos dividir 1 milhão por 5.000 e dizer que o dinheiro será suficiente para 200 saques (16,6 anos). Entretanto, e felizmente, o capital atual produzirá juros que estenderão sua duração.

Alimentamos uma calculadora financeira com as premissas de Maria: valor presente de R$ 1 milhão, retiradas mensais (PMT) de R$ 5.000, juros de 0,20 (i). Pressionada, a tecla (n) indicará a quantidade de saques: 256 meses (21,3 anos).

Ela não gostou do resultado. Um cálculo feito anteriormente, estimando juros de 0,5% ao mês, indicou que o capital suportaria cerca de mil saques, mais de 80 anos, induzindo ao erro de imaginar que poderia fazer retiradas maiores sem correr o risco de o dinheiro acabar antes de sua morte.

Maria entendeu a importância de ser prudente nas projeções. Se a taxa de juro real for maior, ela poderá fazer saques extraordinários, uma viagem a mais, um curso novo, desfrutar a vida como bem entender.

Considerando sua expectativa de vida de mais 35 anos (420 meses), projetando juros de 0,20% e saques de R$ 5.000, a calculadora indica um valor presente de R$ 1,42 milhão. Ela precisa, portanto, aumentar seu capital ou reduzir o valor das retiradas para minimizar a incerteza dessa projeção.

A tabela informa a quantidade de retiradas que determinado capital suporta até que se esgote, com premissa de taxa de juros real líquida de 0,2% ao mês. Há casos em que o capital se esgota na próxima geração. Em outros, quando o saque é igual ou inferior ao valor dos juros reais, o capital não acaba nunca, provê um fluxo perpétuo de pagamentos.

O PT e o Judiciário: a criatura voltou-se contra o criador? - MARCUS ANDRÉ MELO

FOLHA DE SP - 29/01

A tese de que foram os governos do PT que lançaram as bases da autonomia e protagonismo das instituições de controle lato senso (Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas) incorre em erro argumentativo sério. Essas características são o produto da delegação ampla de poderes a tais instituições ocorrida na Constituinte de 1987-88, na qual o PT detinha 2,9% dos assentos.

É acurada a conclusão do então procurador-geral da República ao afirmar, quando a nova Carta foi promulgada, que "poucos textos constitucionais terão confiado tanto no Poder Judiciário e nele, em particular, o Supremo Tribunal Federal". O Ministério Público converteu-se "no mais poderoso do mundo, após o italiano," como afirmou o cientista político especializado no tema Carlo Guarnieri (Universitá di Bologna).

Que fatores explicam tal delegação de poderes? Em primeiro lugar, o fato de que a Constituinte estava fragmentada politicamente: não havia setor hegemônico. O próprio presidente da República —historicamente o formador da agenda— não teve protagonismo, salvo quanto a questões pontuais. Como mostra uma extensa literatura, face à incerteza em relação ao futuro, os atores, ao criar regras, delegam amplos poderes que lhes garantam proteção.

Essa delegação foi articulada por uma coalizão de setores liberais e da esquerda que formavam a oposição ao regime militar. Para os primeiros, o fundamental era o controle do abuso do Poder Executivo. Para o segundo, os direitos e garantias individuais eram essenciais e sua agenda refletia o arbítrio e perseguição de que foram vítimas.

A extensa delegação também imbricava-se em um dilema de segunda ordem. Havia virtual unanimidade nos setores de alto escalão da burocracia pública e juristas, desde a década de 1950 —vide os trabalhos da Comissão de Reforma Constitucional de 1956—, de que era necessário fortalecer o Poder Executivo na área administrativa, orçamentária e legislativa. Como o país saía de um regime ditatorial, forte delegação de poder às instituições de controle se fazia ainda mais necessária para controlá-lo: "para um cachorro grande, uma coleira forte".

O que permitiu a consolidação e sustentabilidade dos fins perseguidos pelo desenho institucional foi a robusta competição e alternância política ocorrida nos últimos 30 anos. Como um dos polos dessa competição, o PT contribuiu certamente para lhes dar sustentação (iniciativas recentes —por exemplo, a Lei de Organizações Criminosas— serão objeto de nova coluna). Recentemente a ação dessas instituições estendeu-se do Poder Executivo ao Legislativo.

Foi, assim, a democracia —e o pluralismo— que permitiu a autonomização das instituições de controle, não partidos ou governantes.

A Previdência Social possível - ABRAM SZAJMAN

ESTADÃO - 29/01

O que o Estado garante dificilmente corresponderá à expectativa das pessoas

É inútil brigar com os fatos. A reforma da Previdência Social no Brasil faz-se urgente e necessária. Baseado no sistema de repartição simples, em que os recursos recolhidos pelos contribuintes se destinam a cobrir os gastos com os aposentados, o atual modelo não será capaz de atender os futuros inativos. Isso porque, em decorrência do aumento da expectativa de vida da população e da esperada queda na taxa de natalidade, haverá inapelavelmente mais beneficiários do que contribuintes.

O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que trata dos segurados do setor privado, registrou em 2015 R$ 85,8 bilhões e em 2016, R$ 149,7 bilhões. No ano passado o rombo chegou a R$ 182,4 bilhões, que se tornarão R$ 200 bilhões em 2018, de acordo com a estimativa do governo. O aumento do desemprego e a alta do salário mínimo dos últimos anos encareceram ainda mais os gastos do governo com aposentadorias e pensões, apesar de o último reajuste ter sido o menor dos últimos 24 anos (1,81%).

Já no sistema dos servidores públicos, regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2015 o déficit registrado foi de R$ 72,5 bilhões; em 2016, de 77,2 bilhões; e em 2017, de R$ 110 bilhões.

Cabe lembrar que em 2016 o RGPS tinha 29,2 milhões de beneficiários, que receberam em média R$ 1.339 por mês. Do outro lado, no setor público, havia 980 mil beneficiários, civis e militares, cujo valor médio recebido foi de R$ 8.695 mensais – valor 550% acima do pago ao segmento privado. Com isso o contingente de servidores públicos, mesmo representando só 3,2% da soma de beneficiários do sistema da previdência global, respondeu por 34% do total do déficit previdenciário em 2016.

A título de comparação, os gastos totais com a Previdência Social hoje equivalem a 9,9% do PIB nacional. Desse porcentual, 1,8% se refere ao RGPS e 8,1% ao RPPS, ou seja, quase um terço de toda a arrecadação do governo. Mais preocupante ainda é o fato de que esse número tende a crescer vertiginosamente, como ocorreu entre 2015 e 2017, quando o déficit passou de R$ 86 bilhões para R$ 182 bilhões, indicando superar os R$ 200 bilhões neste ano: essa trajetória é explosiva, impagável e torna o sistema previdenciário absolutamente inviável.

Diante desse cenário, o governo encaminhou à Câmara dos Deputados, em 5/12/2016, a PEC 287, que trata da reforma da Previdência dos segurados dos setores privado e público, e desde então busca aprovar a reforma. A proposta original já passou por alterações e no final de 2017 o governo anunciou redução da proposta inicial, considerando apenas o estabelecimento de idade mínima e regra de transição, a equiparação entre o regime dos servidores públicos (regime próprio) e o dos segurados da iniciativa privada (regime geral) e a retirada da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas previdenciárias.

Além disso, a nova proposta prevê a redução do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no regime geral para 15 anos (a proposta inicial do governo era de 25 anos), com o recebimento de 60% da média dos salários de contribuição, e para o recebimento integral serão necessários 40 anos de contribuição. Para o regime próprio será mantido o tempo mínimo de contribuição da proposta original, 25 anos, com o recebimento de 70% da média dos salários.

As idades mínimas para concessão da aposentadoria em ambos os regimes foram mantidas, 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Dentre as novas medidas anunciadas, a FecomercioSP entende que a mais relevante é a exclusão das contribuições sociais destinadas à seguridade social da DRU. A DRU foi criada em 1994 para ser transitória, mas acabou prorrogada por diversas vezes. Atualmente desvincula 30% das contribuições sociais, tais como Cofins e CSLL (que deveriam ser 100% destinadas ao custeio da seguridade social), produzindo efeitos negativos nas contas da Previdência Social.

Em 2015, enquanto a Previdência registrou déficit de R$ 85,8 bilhões, o total da DRU foi de R$ 58,6 bilhões. Em 2016, o déficit nas contas da Previdência foi de R$ 149,7 bilhões, enquanto foram desvinculados R$ 83,6 bilhões pela DRU. Apesar de tais valores serem destinados à Previdência Social, à assistência social e à saúde, o restabelecimento do valor integralmente arrecadado vai reduzir consideravelmente o déficit da Previdência.

Por esses motivos, a FecomercioSP acredita ser importante a exclusão das receitas previdenciárias da DRU, como forma de reduzir os déficits que a Previdência vem sofrendo nos últimos anos. Ora, se a Previdência Social apresenta déficit, não é razoável ter uma medida que reduza sua receita.

As demais propostas previstas no texto inicial, consideradas as mais polêmicas, poderão ser encaminhadas posteriormente, por projetos de lei ou por medidas provisórias, como as que se referem à aposentadoria do trabalhador rural e aos benefícios de prestação continuada.

De acordo com informações do governo, se a reforma fosse aprovada na íntegra (texto original), haveria uma economia de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Com a reforma mitigada, a economia será reduzida em 50%: R$ 400 bilhões.

Procrastinar a votação da reforma da Previdência, como tem sido feito, é um retrocesso para a economia brasileira, pois apenas empurra o problema para a frente. Sua aprovação, ainda que de forma parcial, é indispensável e urgente para que as alterações possam ser implantadas de forma gradual, garantindo o equilíbrio do sistema para gerações presentes e futuras.

Por último, é preciso lembrar: o que o Estado garante dificilmente corresponderá às expectativas das pessoas, que precisam se habituar a planejar o outono de sua vida com poupança e previdência privada.

* ABRAM SZAJMAN É PRESIDENTE DA FECOMERCIOSP, ENTIDADE QUE GERE O SESC E O SENAC NO ESTADO

Brasil transforma presidentes em divindades - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 29/01

SÃO PAULO - Em março de 2016, deu-se o aglutinado de incidentes que provavelmente determinou a degringolada do PT e de seu mandachuvas. Lula e o partido estiveram então diante de uma bifurcação que conduz ou à glória ou à desgraça.

A assunção do aiatolá petista como presidente de fato, disfarçado de chefe da Casa Civl, destinava-se a solapar o movimento pró-impeachment no PMDB e em outras siglas. A nomeação retiraria dos procuradores em Curitiba e de Sergio Moro os casos judiciais contra Lula, submetendo-os ao padrão vagaroso e incerto da Procuradoria-Geral e do Supremo.

A reação à manobra foi imediata. Moro, ao remeter os autos ao STF, tornou públicos os áudios feitos nas investigações, entre os quais a famosa gravação do "Bessias", que, por ter colhido a presidente da República e ter ocorrido após o fim do mandado para escutas, não poderia ter sido divulgada pelo juiz de primeira instância.

O ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido para suspender a nomeação de Lula. Teve o cuidado de não sustentar a decisão no áudio ilegalmente divulgado, mas carregou na heterodoxia ao cercear a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear ministros.

Assim desmoronou a última cartada petista com chance de vingar, e a trajetória do seu líder despencou. Lula, que provavelmente não teria tido problemas maiores com a Justiça até hoje em caso de sucesso daquela jogada, está condenado a 12 anos de prisão na segunda instância.

Há mais duas ações em Curitiba, no mínimo tão consistentes como a do tríplex, que ao longo dos próximos 24 meses podem elevar sua pena para perto de 30 anos. A única forma de sustar tudo isso, e de retornar ao modo da imunidade absoluta, é Lula conquistar a Presidência.

Na República, o poder político não deveria valer tanto. Não deveria transformar os poderosos eventuais em divindades.

Sonhos suburbanos - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 29/01

A ‘esquerda’ lulista escolheu o capitalismo selvagem do consumo privado, do crédito popular, do cartão magnético, das Casas Bahia e do Magazine Luiza

Os três desembargadores do TRF-4 serviram-se do tríplex na Praia de Astúrias, no Guarujá, para contar uma história sobre o Brasil. Nos seus votos unânimes de condenação de Lula, eles discorreram sobre poder e patrimônio: a tenda do capitalismo de compadrio na qual convivem políticos e empresários. O futuro julgamento do caso do sítio de Atibaia, que também “não é do Lula”, provavelmente funcionará para o mesmo fim. Contudo, tríplex e sítio abrem-nos uma janela para outra paisagem, outra história e outro crime — um crime que só existe na esfera da política.

“Quem está no banco do réu é o Lula, mas quem foi condenado é o povo brasileiro com o golpe que eles deram”, reclamou Lula na Praça da República, perante duas dúzias de sindicalistas, reiterando o hábito deplorável de identificar-se com o “povo brasileiro”. E prosseguiu, usando sua fórmula predileta: “Lula é apenas um homem de carne e osso (nota minha: modéstia!). Podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira. As pessoas já sabem que é gostoso comer bem, morar bem, viajar de avião, comprar carro novo, ter casa com televisão e computador.” Tríplex no Guarujá, sítio em Atibaia — é “gostoso” isso?

O paradoxo não terá escapado à percepção pública. Sob o governo Lula e a tríplice aliança PT-PMDB-PP, a Petrobras foi saqueada em R$ 88,6 bilhões, segundo cálculos da própria estatal, em balanço divulgado (e depois removido) em janeiro de 2015. Qual foi a contrapartida patrimonial do “garantidor geral do esquema”, como os desembargadores qualificaram Lula, se dermos como certo que o ex-presidente recebeu como presentes tanto o tríplex quanto o sítio? O primeiro está avaliado em menos de R$ 1,2 milhão. O segundo foi adquirido, em 2010, por R$ 1,5 milhão, e sua reforma custou R$ 700 mil, segundo planilha do departamento de propina da Odebrecht. São valores insignificantes, diante da operação de rapina da Petrobras.

Corrupção é corrupção, os valores são secundários. Mas o cotejo evidencia que o sonho de Lula era perenizar seu poder político e seu prestígio pessoal, não acumular patrimônio notável. Imóvel de novo-rico em edifício de estilo mais que duvidoso, o tríplex situa-se em praia atingida por vazamento de esgotos. Já o sítio de Atibaia, com seu lago, seus marrecos, seus pedalinhos e a improvável estátua de um Cristo Redentor, pertence à categoria das casas de campo da alta classe média paulista. “Gostoso”, segundo Lula, é trotar numa praia urbana com os netos, assar churrascos e derrubar cervejas em rodas de puxa-sacos do domingão. Os seus sonhos suburbanos converteram-se, desde 2003, na fonte de inspiração de um programa de governo. Até certo ponto, o Brasil foi reinventado a partir delas.

Releia o trecho programático do discurso da Praça da República. “Morar bem”, a laje e o puxadinho, “viajar de avião”, a CVC de janeiro, “comprar carro novo”, o Onix com caixas de som no compartimento traseiro, “ter casa com televisão”, a de plasma e tela grande — o “gostoso” do lulismo concentra-se no consumo privado, uma refração popular da receita tríplex mais sítio. Durante 13 anos, os oito de Lula e os cinco de Dilma, que abrangem o mais longo ciclo de expansão das economias emergentes, entre 2003 e 2010, o Brasil aplicou seus recursos naquilo que é “gostoso”. Quando as rendas extraordinárias se esgotaram, a Nova Matriz Macroeconômica dilmista conferiu um impulso derradeiro ao programa “gostoso”, catapultando a dívida pública às alturas de 74% do PIB e, de quebra, falindo a Petrobras, a Eletrobras e a Caixa Econômica.

O Brasil do lulismo está em todos os lugares, da periferia paulistana à Baixada Fluminense, passando pelos povoados de praia nordestinos, nas paisagens em alta definição de semianalfabetos com smartphones, puxadinhos sem massa corrida adornados de parabólicas, montanhas de lixo plástico e latinhas de cerveja arrastadas pelas chuvas, correntes de esgotos infiltrando-se pelos córregos — tudo sob a zoeira nauseante de igrejas barulhentas e o funk-pancadão de sentenças abomináveis. O capital social não é “gostoso” — ao menos no horizonte imediato da próxima eleição. Nos anos dourados que não voltam mais, nos esquecemos da escola, da praça, do parque, da calçada, da quadra pública, do saneamento básico, do ônibus, do metrô. A “esquerda” lulista escolheu o capitalismo selvagem do consumo privado, do crédito popular, do cartão magnético, das Casas Bahia e do Magazine Luiza.

Leandro Paulsen, o revisor da turma do TRF-4, classificou os atos de Lula como uma “imoralidade gravíssima”. A corrupção deve, certamente, experimentar a devida punição. Mas que ninguém se iluda. O tríplex, o sítio e mesmo a montanha de bilhões de reais extraída das arcas da Petrobras não formam a alma do lulismo nem o crime principal. O crime mais relevante, que não será identificado por um tribunal ou descrito na linguagem do Código Penal, são “as ideias” que “já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira”. Lula caminha rumo ao ocaso. Sua herança permanece, como ética e estética da destruição.

Demétrio Magnoli é sociólogo

A esquerda e o esquerdismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 29/01

Os verdadeiros partidos de esquerda são aqueles que não confundem a luta política com a destruição dos pilares da democracia representativa

Se o brasileiro que se considera de centro não tem ainda uma candidatura presidencial que represente seus ideais mais caros, como constatamos neste espaço no domingo retrasado (ver Um vazio a ser preenchido), o eleitor que defende os ideais da esquerda democrática tampouco tem melhor sorte.

Não há hoje, na ampla oferta de candidatos e partidos do chamado campo “progressista” que almejam o poder, nenhum que rejeite toda e qualquer ditadura, que preze a Constituição e que consiga superar seus limites ideológicos radicais para se apresentar como governante de todos os brasileiros, e não apenas da patota. Ao contrário, os partidos mais proeminentes entre os que se dizem de esquerda fazem campanha sistemática contra as instituições democráticas, como se estas fossem instrumentos de uma guerra política das “elites” contra o “povo”. Segundo esse ponto de vista, nenhuma derrota política que essa turma tenha sofrido ou venha a sofrer é aceitável, pois só pode ser resultado de um complô contra os interesses do “povo” – de quem o PT, o PSOL e quejandos se consideram os únicos e legítimos intérpretes. Afinal, sua teoria e prática conseguem ser ainda mais vazias que a da desusada luta de classes.

O caso do PT é o mais óbvio. A insurgência do partido contra as instituições não começou agora, em razão das vicissitudes judiciais de seu poderoso chefão, Lula da Silva, mas há muito tempo, praticamente desde a sua fundação. Quando o PT estava na oposição, não houve um único presidente da República contra o qual o partido não tenha feito campanha pelo impeachment. Uma vez no poder, o PT tratou de desmoralizar a política institucional, ao remunerar parlamentares em troca de votos e ao financiar partidos associados e a si mesmo com dinheiro desviado de estatais. De volta à oposição, por força do impedimento da presidente Dilma Rousseff, o PT seguiu em sua campanha de desmoralização das leis e da democracia, ao enxergar golpistas no Congresso e até no Supremo Tribunal Federal e ao deixar de reconhecer os crimes fiscais cometidos pelo “poste” inventado por Lula da Silva. Portanto, não constitui nenhuma novidade o fato de que o PT esteja a mobilizar mundos e fundos para não apenas jurar a inocência de seu padrinho, mas principalmente para atacar, de roldão, todo o arcabouço institucional brasileiro – Congresso, Judiciário e imprensa livre.

Diante disso, pode-se imaginar a frustração do eleitor que é de esquerda, mas não compactua com o “esquerdismo”, que, no léxico leninista, conforme lembrou Luiz Sérgio Henriques em artigo a propósito da hostilidade do PT à democracia (A difícil identidade do petismo, 21/1, pág. A2), designa um comportamento infantil, que tende a ver o mundo pela óptica do radicalismo, sem o menor espaço para a negociação.

Os verdadeiros partidos de esquerda – não os “esquerdistas” – são aqueles que não confundem a luta política com a destruição dos pilares da democracia representativa. Não é possível se considerar genuinamente de esquerda – o que inclui não apenas fazer a crítica ao sistema capitalista, mas também defender de modo intransigente as liberdades políticas e civis – e apoiar ao mesmo tempo ditaduras como a da Venezuela, como fazem oficialmente o PT e o PSOL.

Ademais, como salientou Luiz Sérgio Henriques em seu artigo, os partidos esquerdistas hoje no Brasil são reféns do culto à personalidade, alçando Lula da Silva à categoria de santo e impedindo, dessa maneira, a renovação de sua liderança. O resultado é a transformação do PT em mera barricada atrás da qual Lula pretende se proteger da Justiça.

A julgar pelo que dizem os capas pretas do petismo, nada disso vai mudar. O ex-prefeito Fernando Haddad, coordenador da campanha de Lula, por exemplo, disse ao Estado que “a esquerda vai ter que se repensar” a partir de 2019, mas se negou a reconhecer os erros do partido, atribuindo-os ao “sistema”, e reafirmou que “o lulismo vai sobreviver ao Lula por força de sua liderança”. Ou seja, a principal força política e eleitoral da autointitulada “esquerda” no País continuará refém do pensamento autoritário e excludente que tão bem caracteriza o demiurgo petista.

Decisão consistente - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 29/01

A folha dos servidores é a segunda maior despesa primária do Orçamento, só superada pela Previdência

Era inevitável que a iniciativa do governo Temer de adiar reajustes salariais do funcionalismo da União e elevar a contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, atrairia feroz resistência. Assim agem corporações sindicais em geral e, em particular, as do funcionalismo, em que PT e CUT têm grande presença.

Liminar concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da medida provisória que congela salários e reajusta a contribuição previdenciária, mas o mérito ainda será julgado. O debate continua. E as carências fiscais também.

Afinal, há razões objetivas para o governo haver tomado essa decisão. A principal, o fato de a folha de salários dos servidores ser a segunda maior despesa primária do Orçamento, apenas superada pela Previdência. Logo, em uma situação de grave crise fiscal, assim como é tentada a imprescindível reforma do sistema de seguridade, é forçoso o governo conter o crescimento da folha e, como fazem muitos estados, elevar a contribuição previdenciária do funcionalismo. A medida está incluída nas exigências da União à unidade da Federação que deseje aderir ao programa de recuperação fiscal. Com toda a razão.

Além da lógica irrefutável em função do tamanho desta despesa, o ajuste nos salários — via congelamento momentâneo e elevação da contribuição previdenciária — também se justifica por uma questão de justiça social.

Deve-se lembrar que, na estratificação salarial do país, os servidores são privilegiados. Não apenas pelos níveis salariais propriamente ditos, mas por vantagens como, principalmente, a estabilidade no emprego. Privilégio de alto valor, como demonstrado na funda recessão de 2015-16, quando até 14 milhões de pessoas perderam o emprego (ainda são 12 milhões). O mundo do funcionalismo federal é um universo paralelo, sem desemprego e atraso de salário. No estadual e municipal, é diferente: estados e municípios não podem emitir títulos de dívida. A União pode. No mundo dos privilegiados há alguns mais iguais que outros.

Por que não funciona a clássica “solidariedade de classe”? Afinal, servidores federais não abrirem mão de qualquer vantagem contribui para travar a economia, porque atravanca o ajuste fiscal e, dessa forma, retarda a recuperação da economia. Com isso, estados e municípios demoram a sair da crise fiscal e, assim, afetam os respectivos funcionalismos. Logo, servidores federais prejudicam o funcionalismo estadual e municipal.

Um indicador do caráter de justiça social de uma distribuição mais equilibrada dos custos do ajuste, sem proteger indevidamente servidores federais, é a enorme disparidade entre as aposentadorias do funcionalismo da União e do resto da sociedade.

Aos números: enquanto a média da aposentadoria no INSS (assalariados do setor privado) é de R$ 1.240, e o teto, neste campo, R$ 5.531,31, a do servidor público federal é R$ 7.583. Nem é preciso citar cifras das elites do serviço público (por exemplo, R$ 28 mil no funcionalismo do Legislativo) para se constatar a injustiça.

A sedução da popularidade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 29/01

A usurpação de competência entre Poderes prejudica a democracia

A usurpação de competências de um Poder por outro em nada contribui para o amadurecimento institucional do País. Para prejuízo da democracia brasileira, no entanto, a malsinada prática tem ocorrido com frequência muito além do preocupante. A Constituição, à qual todos os cidadãos devem obediência, sobretudo membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, tem servido como mero guia de consulta para alguns destes, um texto descartado quando nele não encontram os fundamentos jurídicos que corroboram as suas teses.

Exemplo recente dessa porosidade dos limites entre os Poderes da República é a liminar do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que havia suspendido o leilão de concessão das Linhas 5 e 17 do metrô. Antes de sua decisão ser cassada, a justificativa do magistrado para acolher o pedido de suspensão, feito pelo PSOL, foi o valor “muito baixo” fixado pelo governo do Estado como lance mínimo.

Extrapolando o seu campo institucional de atuação – não cabe a ele determinar políticas públicas –, o juiz se sentiu confortável para emitir opinião. “Basicamente, pode-se dizer que se trata de uma privatização custeada com recursos públicos. Ironia àqueles, economistas convencionais, que defendem a privatização das estatais brasileiras como um dos tópicos principais da política econômica-fiscal (sic) de austeridade”, afirmou Laroca.

Em entrevista ao Estado, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, procurador da República que está à frente da Operação Greenfield, que apura fraudes nos fundos de pensão das estatais, deu mais mostras da balbúrdia institucional por que passa o País. Sobre o recente afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa, disse que o MPF não “fulanizou” a recomendação para a saída dos investigados. “Buscamos que houvesse um cronograma público e adequado de substituição dos vice-presidentes por meio de mecanismos profissionais, com a contratação de uma empresa de headhunter. Não adianta afastar e trocar seis por meia dúzia. O ideal é alterar o modo de seleção para que os ilícitos não se repitam”, disse ele, ignorando que não cabe ao Ministério Público definir modelos de gestão para instituições como a Caixa e que a autoria de “ilícitos” é pessoal e intransferível, sendo essa a área limitada de atuação do parquet.

As afrontas à ordem institucional provêm até de Cortes Superiores. Basta ver a série de decisões do Judiciário a respeito da posse da indicada pelo presidente da República para ocupar o Ministério do Trabalho, uma prerrogativa que é única e exclusiva do chefe do Poder Executivo. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu temporariamente a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) alegando riscos “aos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição”, sem detalhar tais riscos. Somou-se a juízes que querem ter um poder de veto ilimitado sobre atos do Executivo, quando não conseguem controlar nem mesmo a gestão administrativa de seus tribunais, como se comprova por julgamentos tardios e por vistas de processos que se perdem no tempo.

O processo seletivo por que passam juízes e membros do Ministério Público avalia conhecimento técnico e currículo profissional e acadêmico. Não recebem um único voto de delegação da vontade popular e, portanto, não estão autorizados a fazer política. Aqueles que querem entrar nesse campo devem se desligar de suas funções, filiar-se a um partido político e disputar eleições.

As prerrogativas dos cargos que ocupam, a remuneração superior à que é paga, em média, para outras categorias profissionais, a inamovibilidade e a vitaliciedade não são gratuitas. São garantias dadas aos servidores da Justiça justamente para que não sofram qualquer embaraço no exercício de suas funções públicas.

Quando deixam de atuar como guardiões da lei e da Constituição e se reduzem à condição de prisioneiros de interesses corporativos ou se deixam seduzir pela popularidade, põem sob risco o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes e, consequentemente, a democracia.

Esperança - UGO GIORGETTI

ESTADÃO - 28/01

Os torcedores me deram a certeza de que a Portuguesa poderá ser reerguer

Sou, confessadamente, um fascinado pela Portuguesa de Desportos. Não um torcedor. Se fosse um torcedor, tudo seria mais facilmente explicado. Como não sou, minha ligação com esse clube só é explicável pela coincidência da minha vida com a dele. Quero dizer que sou contemporâneo de uma Portuguesa recuada no tempo, de uma equipe que metia medo em todos os outros grandes e frequentemente os goleava com seus poucos torcedores e seus muitos craques.

No começo dos anos 1950 a Portuguesa tinha 8 de seus jogadores convocados para compor a seleção paulista; em 1952 tinha 4 jogadores na seleção que venceu o primeiro título internacional ganho pelo Brasil, o Panamericano do Chile; em 1954 a Portuguesa tinha 3 titulares da seleção brasileira que disputou a Copa na Suíça.

Houve outros feitos importantes da Portuguesa que acompanhei no decorrer dos anos. Depois a decadência que todos conhecemos e que parece não ter fim. Ou por outra, teve fim, e do modo mais triste. Hoje nem sei mais em que categoria ou competição joga a Portuguesa, nem sei mais a situação do clube. Aliás, ninguém sabe e isso é o pior. Desceu sobre a Portuguesa a fatalidade do esquecimento. Ela saiu do mapa. Nem há mais lamentações pelo que ela foi, nem qualquer preocupação com o que será. A Portuguesa não é mais notícia, isso é tudo.

Mas eis que estava eu preguiçosamente diante da TV quando num jogo dessa Copa São Paulo, a Copinha, surge diante de mim, como uma visão do passado, o glorioso uniforme da Portuguesa. O esquecido time disputava a Copinha, o que me fez imediatamente passar a prestar atenção no torneio. Para minha satisfação a Portuguesa, justificando sua tradição de vencedora por duas vezes do torneio, teve atuações muito dignas sendo só eliminada pelo Flamengo, que acabou campeão.

Ver a Portuguesa de volta a um torneio importante já me deu satisfação, mas o acontecimento maior, espantoso, não foi o time, foi a torcida. Sim, há torcida da Portuguesa. Estavam lá os Leões da Fabulosa, não excessivamente numerosos como sempre, mas animados, com faixas, charanga e tudo. Por essa eu não esperava. Não podia supor que o time do qual não se fala mais, arremessado para a periferia do futebol, do qual só chegam más notícias, quando chegam, pudesse contar com torcedores tão fiéis.

Fiquei olhando estarrecido, procurando decifrar quem pudesse ser aquela gente. E isso só aumentou meu assombro. Pelas várias vezes que a câmera enquadrou a torcida, e não foram poucas, percebi que aquele entusiasmo não provinha de uma torcida de velhos, de gente que se lembrava de coisas de 60 anos atrás. A torcida ali presente era composta de jovens que, tenho certeza, jamais viram a grande Portuguesa em campo.

A última destacada atuação da Portuguesa na Série A do Campeonato Brasileiro foi, acho, que em 1997, quando disputou a final com o Grêmio e ganhou no Pacaembu, mas perdeu em Porto Alegre – e o Grêmio ficou com o título pelo saldo. Lá se vão 20 anos ou pouco mais, uma geração. Não acho que muitos daqueles jovens que estavam no Pacaembu e no Canindé torcendo nessa Copinha se lembram claramente daquela Portuguesa de 1997, da qual aparentemente só resta o Zé Roberto que acaba de encerrar a carreira.

Ao contrário, a maioria daqueles jovens torcedores só testemunhou o pior, a queda livre, o abismo. E, no entanto, lá estavam. Se nunca tive muita certeza que a Portuguesa pudesse ter chance de se reerguer, agora tenho. Aquele grupo de torcedores enlouquecidos de esperança, com sua dignidade e raça, me convenceu que é possível. Não sei o que os move. Isso faz parte dos mistérios do futebol. Mas é admirável.

Ainda o custo da corrupção - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 28/01

Na coluna da semana passada, tratei dos custos da corrupção. Afirmei que combatê-la não tem potencial para fazer aparecer no caixa do Tesouro Nacional R$ 200 bilhões por ano, como tem sido divulgado. Terminei a coluna afirmando que a ligação mais forte entre receita do governo e corrupção é indireta, por meio do desestímulo da corrupção ao crescimento econômico e deste para o caixa do Tesouro.

Exemplifiquei com o caso da Petrobras. Dos R$ 44 bilhões de perdas documentadas com a construção das refinarias Abreu e Lima e Comperj, somente R$ 6 bilhões deviam-se à corrupção.

Diversos leitores apontaram que os R$ 38 bilhões restantes precisavam ser contabilizados também como custo da corrupção. Segundo esses leitores, seria muita ingenuidade minha atribuir esse desperdício "à incompetência pura e simples e problemas de gestão do Estado". Esses projetos foram desenhados com o objetivo de gerar oportunidade para corrupção.

O argumento dos leitores faz sentido. É possível que o desenho desses e outros projetos tivessem como objetivo aumentar as oportunidades de corrupção.

De fato, diversos autores que investigaram as atividades caçadoras de renda, "rent seeking", em inglês, notaram que as perdas que elas produzem são bem superiores à transferência de renda que promovem. No nosso exemplo, os R$ 38 bilhões ante os R$ 6 bilhões.

Atividades caçadoras de renda são atividades que geram ganho privado sem gerar nenhum ganho para a sociedade. Representam somente uma transferência de uns para outros sem justificativa econômica ou social.

Roubo, corrupção e excesso de burocracia (criar dificuldades para vender facilidades) são exemplos típicos.

Os estudiosos das atividades "rent seeking" notaram que, apesar de ser muito mais eficiente entregar R$ 6 bilhões diretamente aos corruptos, sem precisar executar a obra e perder os outros R$ 38 bilhões, não é possível implementar essa solução. A sociedade simplesmente não a aceita. O roubo fica explícito. Assim ele precisa ocorrer de forma disfarçada.

E o custo aumenta muito.

Concordando com meus leitores, portanto, é possível colocar na conta da corrupção os R$ 38 bilhões. Se fosse possível eliminar a corrupção, não haveria a transferência dos R$ 6 bilhões aos corruptos e a obra não seria executada -portanto, não ocorreria a má alocação de recursos produtivos, que custou R$ 38 bilhões.

No entanto, se não houvesse a corrupção, os R$ 38 bilhões não apareceriam imediatamente no caixa do Tesouro Nacional. A Petrobras empregaria esses recursos para fazer bons investimentos.

Ao longo do tempo, os investimentos maturariam e, em vez de eles se transformarem em baixas contábeis, como foi o caso, produziriam maiores lucros para a empresa. Lucros maiores geram maiores dividendos distribuídos aos acionistas da Petrobras, entre eles, evidentemente, o Tesouro Nacional.

Ou seja, o custo social da corrupção é superior ao seu impacto direto sobre o caixa do Tesouro Nacional. O maior impacto da corrupção é o seu efeito sobre a má alocação dos recursos produtivos da economia, e não seu efeito direto na arrecadação de impostos.

Lula no ostracismo - OTÁVIO FRIAS FILHO

FOLHA DE SP - 28/01

A condenação de Lula em segunda instância, por decisão unânime dos três desembargadores que o julgaram na quarta-feira (24), torna muito provável, quase certo, que o ex-presidente esteja inelegível antes das eleições de outubro. Dizer que são imprevisíveis os efeitos de Lula a pairar como fantasma (ou emitindo ondas de alta frequência emocional ao comandar, alojado numa cela, a campanha de seu preposto) é dizer apenas o óbvio. Mas não é vedado especular sobre cenários plausíveis.

As circunstâncias do caso Lula parecem talhadas para a controvérsia. Ninguém dotado de discernimento consegue acreditar que o colossal esquema de corrupção instalado na Petrobras durante os governos do petista e de sua herdeira, no qual aparecem incriminados os principais de seus auxiliares e do qual ele próprio, Lula, era o beneficiário em última instância, pudesse estar alheio a seu controle, que dirá a seu conhecimento.

A facilidade com que os filhos de Lula levantavam investimentos vultosos; a transferência para o ex-presidente de dezenas de milhões de reais a título de remuneração por conferências ministradas; a oferta de mimos como o apartamento de Guarujá e o sítio em Atibaia por parte de empresas cujos negócios o presidente catapultava —tudo isso é mostra, no mínimo, de negligência, exercício abusivo de cargo público, relações promíscuas com empresas que dependem do Estado.

Por outro lado, há algo de modesto nos bens transferidos a Lula e de mesquinho na escolástica judiciária do debate em torno deles. Os juízes decidiram, presume-se, conforme seu entendimento das leis, mas isso não afasta a percepção política de que, comparado aos magnatas da corrupção descobertos pela Lava Jato, o ex-presidente foi comedido.

E faz sentido um aspecto da paranoia petista em torno do crepúsculo do líder: a exasperação com a demora nos processos contra outros figurões políticos, do PMDB e do PSDB, beneficiados pela lentidão do foro especial.

Da mesma forma, se não passa de exagero pensar que todo o Poder Judiciário foi tomado de sanha antipetista, é notório que havia um elemento corporativo atrelado à decisão, já que revogar a sentença-símbolo do juiz Sergio Moro teria sido equivalente a desdizer toda a Operação Lava Jato e desautorizar seus heróis.

Parece sensato supor que a estratégia da vitimização de Lula (hoje líder nas pesquisas com pouco mais de um terço das intenções) garantirá ao partido colocar seu sucedâneo no segundo turno, até porque, com a proliferação de candidatos, tende a cair a nota de corte para se tornar um dos dois finalistas.

Mas a esquerda parece isolada; seus intelectuais e militantes se obrigaram a acreditar em fantasmas (o "golpe" de 16, a conspiração do Judiciário, Lula como prisioneiro político de uma democracia de fachada etc.) que os levam à negação da realidade.

Com Lula fora de cena, mas atuante no pano de fundo, talvez seja menos crispado um processo eleitoral que se previa belicoso. A melhora que estará em curso na economia deve disseminar um fator de bem-estar relativo na população. São efeitos que desfavorecem a candidatura de um ultraconservador como Jair Bolsonaro (PSC-RJ, com pouco menos de 20% das intenções), cuja ascensão costuma acontecer em cenários de crise econômica e polarização aguda, o que não está no horizonte.

Talvez seja ocasião de ressaltar que, do ponto de vista da democracia, é preferível que as correntes mais exaltadas se organizem e concorram como as demais a eleições periódicas, disputando parcelas do poder de acordo com as normas, em vez de tramar contra o regime democrático e procurar sabotá-lo por métodos violentos.

O candidato que galvaniza nesta fase o establishment (os economistas liberais, a direita moderada, os conservadores civilizados) é o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin. Acreditam que a federação de centro-direita que administra o país há dois anos cedo ou tarde virá por gravidade para sua candidatura um tanto anódina, e que o eleitorado, cansado de tantos fogos de artifício, fará uma escolha moderada e sóbria.

Caso Alckmin continue a exibir números anêmicos nas pesquisas, no entanto, nada impede que esse bloco liberal-conservador o abandone, optando pela candidatura de Marina Silva (Rede) ou de algum outsider conhecido do público e lançado diretamente ao centro da arena. A política, porém, é uma profissão como qualquer outra, e são raros, apesar dos estranhos tempos que correm, os amadores que não sucumbem em seus pântanos.

Quando Lula se parece com Bolsonaro - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 28/01

O discurso do PT de desobediência à Justiça estimula a violência e repete estilo antidemocrático da extrema direita


Seria apenas patético, se não fosse muito perigoso. A desobediência à Justiça pregada por Lula e por líderes do PT e de outros agrupamentos aliados, além de estimular a violência, é uma corrida de volta às cavernas. Lula, que está condenado a 12 anos de cadeia por corrupção e responde a outros cinco processos, disse na quinta-feira que “não tem razão nenhuma para respeitar a decisão” da Justiça.

O senador Lindbergh Farias, que já foi condenado duas vezes por improbidade administrativa em Nova Iguaçu e responde a outros 15 inquéritos, disse em manifestação que não vê saída institucional para salvar Lula. “Só temos um caminho, as ruas, as mobilizações, a rebelião cidadã e a desobediência civil”.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, condenada em um processo no Paraná por usar bens públicos e servidores federais em campanha e alvo de um inquérito da Lava-Jato que investiga corrupção e lavagem de dinheiro, já falava em mortes antes mesmo da condenação do chefe. “Para prender Lula, vai ter que prender muita gente, mais do que isso, vai ter que matar gente”.

João Pedro Stédile, líder do MST, entidade que responde a mais de 600 processos em todo o país, do alto de um palanque mandou “um recado” para a Polícia Federal e para o Poder Judiciário. “Não pensem que vocês mandam no Brasil. Nós, os movimentos populares, não aceitaremos de forma alguma e impediremos com tudo o que for possível que o companheiro Lula seja preso”.

Washington Quaquá, o presidente do PT no Rio que responde a quatro processos e teve os direitos políticos cassados pelo TRE-RJ, disse que se Lula for preso “a democracia no Brasil terá acabado”. Outros menos exuberantes, como o senador Humberto Costa, responsabilizado e multado pelo TCU e pelo TCE de Pernambuco por irregularidades administrativas e alvo de inquérito da Lava-Jato, disse que “são imprevisíveis as consequências” da condenação de Lula.

O ato mais evidente da desobediência petista foi o lançamento da pré-candidatura de Lula. Você pode dizer que este foi apenas um gesto político, que não vale nada. Verdade, mas vamos ser francos, foi um gesto de desafio. Como se o PT estivesse dizendo que se lixa para a decisão judicial. E está mesmo.

Inspirada por estas lideranças, uma multidão usou as redes sociais para atacar de maneira medieval a Justiça. O anonimato da internet permite estes arroubos. Mas houve um cidadão que gravou, de cara limpa, uma ameaça explícita ao juiz Sergio Moro. “Vamos invadir o prédio da Justiça em Curitiba e jogar o juiz Sergio Moro lá de cima”.

As bravatas de Gleisi, Lindbergh e companhia contaminam tanto a militância espontânea quanto a militância paga, aquela que embarca nos ônibus do Stédile sem saber direito para onde está indo ou para quê. É aí que se vê mais claramente o perigo criado quando se abusa da eloquência. Nestas horas, o discurso do PT contra a Justiça se parece muito com a retórica antidemocrática de Bolsonaro.

NOVO DISCURSO
Depois de Lula ter sido condenado por um colegiado e virado ficha-suja, o novo discurso do PT será a favor de uma constituinte. Passada a maratona de recursos contra a condenação do ex-presidente, e que deve dar em nada, o debate da esquerda será por uma reforma ampla e geral do código legal brasileiro. A ideia não é original e deve soçobrar.

SHUTDOWN
No Brasil não ocorre shutdown, como este que paralisou por três dias o governo dos EUA, porque o Congresso não usa prerrogativa que é sua. Apoiado em um erro de interpretação da Constituição feito pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera o Orçamento autorizativo, o governo faz o que bem entende com o dinheiro público. Corta o quanto quer, remaneja como lhe dá na telha e não consulta ninguém. O artigo 165, parágrafo 8º da Constituição diz que a Lei Orçamentária fará a “fixação” das despesas do governo. Fixar significa pregar, colar, cravar, prender.

FLANELINHA
Em Nova York falta só a assinatura do prefeito Bill de Blasio para que passe a ser cobrada uma taxa diária de US$ 11,52 (R$ 36,88) por cada carro que trafegue na metrópole. Enquanto isso, no Rio, a prefeitura não consegue sequer cobrar direito pelo estacionamento nas ruas da cidade.

PRAIA SUJA
O que houve com os garis das praias? Estão em férias, são menos ou estão fazendo um trabalho muito ruim. Quem acordar cedo, e nem precisa ser muito cedo, lá pelas sete, e sair para caminhar na areia de Ipanema e Leblon encontrará todo tipo de resíduos na praia. Deixados lá na tarde ou na noite anterior. Coisa como coco, papel, sacos, copos e garrafas de plásticos, palitos e espetinhos. E isso no auge das férias de verão.

IRRELEVANTES

O brasilianista Peter Hakim, que acompanha as eleições no Brasil desde a redemocratização, diz que pela primeira vez nos últimos 24 anos, PT e PSDB podem não ser os protagonistas eleitorais. Faz sentido. Lula já foi impedido de concorrer, agora só falta o fogo amigo de fato fritar Alckmin.

DEPRESSÃO ENGORDA
José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras durante os dois mandatos de Lula, engordou 40 quilos desde que deixou a empresa, em fevereiro de 2012. Seus amigos dizem que é depressão. Graça Foster, que substituiu Gabrielli na Petrobras, engordou 20 quilos.

VELHO É A VOVOZINHA
Um leitor de uma publicação em São Paulo resolveu migrar para o digital. O sujeito viaja muito e achou que seria melhor mudar o formato da assinatura. Ligou para a Central de Atendimento e pediu a mudança. A pessoa que atendeu, muito educada e solícita, alertou o assinante. “Senhor, nossa experiência mostra que gente na sua faixa etária não se acostuma com a leitura no digital e volta para o papel. O senhor não quer reconsiderar?”. A publicação quase perdeu o velho companheiro.

BAD, VERY BAD
Os gigantes da internet, Google, Facebook e Amazon, estão sendo acusados de serem BAADD — big, anti-competitive, addictive and destructive to democracy. Em bom português: grandes, anticompetitivos, viciantes e destrutivos para a democracia. Se apropriam de seus dados, não pagam imposto regularmente, publicam notícias falsas e não se responsabilizam legalmente pelos crimes cometidos pelos seus usuários em suas plataformas.

PALAVRA DE ESPECIALISTA
“Fomos muito lentos em ignorar nosso efeito corrosivo para a democracia”, Samidh Chakrabarti, diretor de Engajamento do Facebook.

ALGEMAS
Quem fez mais mal ao Rio de Janeiro: Nem, Elias Maluco ou Sérgio Cabral?