Guardei o suficiente para me aposentar? MARCIA DESSEN

FOLHA DE SP - 29/01

Maria cresceu ouvindo os conselhos do pai de que devia guardar pelo menos 20% do salário para formar uma confortável reserva financeira para o futuro. Bendito conselho! Maria não desprezou o ensinamento paterno e, com muita disciplina e esforço, conseguiu acumular R$ 1 milhão!

Há algum tempo vem pensando em reduzir a carga de trabalho, ter mais tempo livre para desfrutar a vida e colher os frutos da poupança que tem. A empresa onde trabalha vem sinalizando mudanças na política de recursos humanos, renovando a equipe de colaboradores. Maria sente que, em breve, estará aposentada.

Debruçada sobre a planilha do seu orçamento, fez um exercício para definir os fluxos de receitas e despesas futuras e apurou que precisará de uma renda mensal de R$ 5.000 para complementar a pensão do INSS. E se pergunta por quanto tempo o capital de R$ 1 milhão será capaz de prover essa renda mensal antes que se esgote.

Maria definiu a renda complementar de R$ 5.000 com base nos valores atuais, mas sabe que esse valor aumentará em razão da inflação dos preços. O capital disponível também vai crescer por causa dos rendimentos da aplicação financeira que tem, mas sabe que o poder de compra desse capital diminuirá em razão da mesma inflação.

Podemos ignorar o impacto da inflação nos dois fluxos se utilizarmos uma taxa de juros real, acima da inflação, para projetar o crescimento desse capital. Seremos mais conservadores ainda, lembrando que além da inflação haverá pagamento de taxas administrativas e Imposto de Renda. Vamos utilizar uma taxa de juros real líquida de 0,20% ao mês.
Editoria de arte/Folhapress




Outra premissa deve ser definida: Maria deseja preservar o capital e criar um fluxo perpétuo de saques ou pretende esgotar o capital ao longo do tempo? No caso dela, a segunda opção. Como não tem familiares que dependem de sua ajuda financeira, pretende fazer saques até esgotar o capital.

Fazendo cálculos rudimentares e supondo que não haverá nenhum rendimento, podemos dividir 1 milhão por 5.000 e dizer que o dinheiro será suficiente para 200 saques (16,6 anos). Entretanto, e felizmente, o capital atual produzirá juros que estenderão sua duração.

Alimentamos uma calculadora financeira com as premissas de Maria: valor presente de R$ 1 milhão, retiradas mensais (PMT) de R$ 5.000, juros de 0,20 (i). Pressionada, a tecla (n) indicará a quantidade de saques: 256 meses (21,3 anos).

Ela não gostou do resultado. Um cálculo feito anteriormente, estimando juros de 0,5% ao mês, indicou que o capital suportaria cerca de mil saques, mais de 80 anos, induzindo ao erro de imaginar que poderia fazer retiradas maiores sem correr o risco de o dinheiro acabar antes de sua morte.

Maria entendeu a importância de ser prudente nas projeções. Se a taxa de juro real for maior, ela poderá fazer saques extraordinários, uma viagem a mais, um curso novo, desfrutar a vida como bem entender.

Considerando sua expectativa de vida de mais 35 anos (420 meses), projetando juros de 0,20% e saques de R$ 5.000, a calculadora indica um valor presente de R$ 1,42 milhão. Ela precisa, portanto, aumentar seu capital ou reduzir o valor das retiradas para minimizar a incerteza dessa projeção.

A tabela informa a quantidade de retiradas que determinado capital suporta até que se esgote, com premissa de taxa de juros real líquida de 0,2% ao mês. Há casos em que o capital se esgota na próxima geração. Em outros, quando o saque é igual ou inferior ao valor dos juros reais, o capital não acaba nunca, provê um fluxo perpétuo de pagamentos.

O PT e o Judiciário: a criatura voltou-se contra o criador? - MARCUS ANDRÉ MELO

FOLHA DE SP - 29/01

A tese de que foram os governos do PT que lançaram as bases da autonomia e protagonismo das instituições de controle lato senso (Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas) incorre em erro argumentativo sério. Essas características são o produto da delegação ampla de poderes a tais instituições ocorrida na Constituinte de 1987-88, na qual o PT detinha 2,9% dos assentos.

É acurada a conclusão do então procurador-geral da República ao afirmar, quando a nova Carta foi promulgada, que "poucos textos constitucionais terão confiado tanto no Poder Judiciário e nele, em particular, o Supremo Tribunal Federal". O Ministério Público converteu-se "no mais poderoso do mundo, após o italiano," como afirmou o cientista político especializado no tema Carlo Guarnieri (Universitá di Bologna).

Que fatores explicam tal delegação de poderes? Em primeiro lugar, o fato de que a Constituinte estava fragmentada politicamente: não havia setor hegemônico. O próprio presidente da República —historicamente o formador da agenda— não teve protagonismo, salvo quanto a questões pontuais. Como mostra uma extensa literatura, face à incerteza em relação ao futuro, os atores, ao criar regras, delegam amplos poderes que lhes garantam proteção.

Essa delegação foi articulada por uma coalizão de setores liberais e da esquerda que formavam a oposição ao regime militar. Para os primeiros, o fundamental era o controle do abuso do Poder Executivo. Para o segundo, os direitos e garantias individuais eram essenciais e sua agenda refletia o arbítrio e perseguição de que foram vítimas.

A extensa delegação também imbricava-se em um dilema de segunda ordem. Havia virtual unanimidade nos setores de alto escalão da burocracia pública e juristas, desde a década de 1950 —vide os trabalhos da Comissão de Reforma Constitucional de 1956—, de que era necessário fortalecer o Poder Executivo na área administrativa, orçamentária e legislativa. Como o país saía de um regime ditatorial, forte delegação de poder às instituições de controle se fazia ainda mais necessária para controlá-lo: "para um cachorro grande, uma coleira forte".

O que permitiu a consolidação e sustentabilidade dos fins perseguidos pelo desenho institucional foi a robusta competição e alternância política ocorrida nos últimos 30 anos. Como um dos polos dessa competição, o PT contribuiu certamente para lhes dar sustentação (iniciativas recentes —por exemplo, a Lei de Organizações Criminosas— serão objeto de nova coluna). Recentemente a ação dessas instituições estendeu-se do Poder Executivo ao Legislativo.

Foi, assim, a democracia —e o pluralismo— que permitiu a autonomização das instituições de controle, não partidos ou governantes.

A Previdência Social possível - ABRAM SZAJMAN

ESTADÃO - 29/01

O que o Estado garante dificilmente corresponderá à expectativa das pessoas

É inútil brigar com os fatos. A reforma da Previdência Social no Brasil faz-se urgente e necessária. Baseado no sistema de repartição simples, em que os recursos recolhidos pelos contribuintes se destinam a cobrir os gastos com os aposentados, o atual modelo não será capaz de atender os futuros inativos. Isso porque, em decorrência do aumento da expectativa de vida da população e da esperada queda na taxa de natalidade, haverá inapelavelmente mais beneficiários do que contribuintes.

O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que trata dos segurados do setor privado, registrou em 2015 R$ 85,8 bilhões e em 2016, R$ 149,7 bilhões. No ano passado o rombo chegou a R$ 182,4 bilhões, que se tornarão R$ 200 bilhões em 2018, de acordo com a estimativa do governo. O aumento do desemprego e a alta do salário mínimo dos últimos anos encareceram ainda mais os gastos do governo com aposentadorias e pensões, apesar de o último reajuste ter sido o menor dos últimos 24 anos (1,81%).

Já no sistema dos servidores públicos, regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2015 o déficit registrado foi de R$ 72,5 bilhões; em 2016, de 77,2 bilhões; e em 2017, de R$ 110 bilhões.

Cabe lembrar que em 2016 o RGPS tinha 29,2 milhões de beneficiários, que receberam em média R$ 1.339 por mês. Do outro lado, no setor público, havia 980 mil beneficiários, civis e militares, cujo valor médio recebido foi de R$ 8.695 mensais – valor 550% acima do pago ao segmento privado. Com isso o contingente de servidores públicos, mesmo representando só 3,2% da soma de beneficiários do sistema da previdência global, respondeu por 34% do total do déficit previdenciário em 2016.

A título de comparação, os gastos totais com a Previdência Social hoje equivalem a 9,9% do PIB nacional. Desse porcentual, 1,8% se refere ao RGPS e 8,1% ao RPPS, ou seja, quase um terço de toda a arrecadação do governo. Mais preocupante ainda é o fato de que esse número tende a crescer vertiginosamente, como ocorreu entre 2015 e 2017, quando o déficit passou de R$ 86 bilhões para R$ 182 bilhões, indicando superar os R$ 200 bilhões neste ano: essa trajetória é explosiva, impagável e torna o sistema previdenciário absolutamente inviável.

Diante desse cenário, o governo encaminhou à Câmara dos Deputados, em 5/12/2016, a PEC 287, que trata da reforma da Previdência dos segurados dos setores privado e público, e desde então busca aprovar a reforma. A proposta original já passou por alterações e no final de 2017 o governo anunciou redução da proposta inicial, considerando apenas o estabelecimento de idade mínima e regra de transição, a equiparação entre o regime dos servidores públicos (regime próprio) e o dos segurados da iniciativa privada (regime geral) e a retirada da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas previdenciárias.

Além disso, a nova proposta prevê a redução do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no regime geral para 15 anos (a proposta inicial do governo era de 25 anos), com o recebimento de 60% da média dos salários de contribuição, e para o recebimento integral serão necessários 40 anos de contribuição. Para o regime próprio será mantido o tempo mínimo de contribuição da proposta original, 25 anos, com o recebimento de 70% da média dos salários.

As idades mínimas para concessão da aposentadoria em ambos os regimes foram mantidas, 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Dentre as novas medidas anunciadas, a FecomercioSP entende que a mais relevante é a exclusão das contribuições sociais destinadas à seguridade social da DRU. A DRU foi criada em 1994 para ser transitória, mas acabou prorrogada por diversas vezes. Atualmente desvincula 30% das contribuições sociais, tais como Cofins e CSLL (que deveriam ser 100% destinadas ao custeio da seguridade social), produzindo efeitos negativos nas contas da Previdência Social.

Em 2015, enquanto a Previdência registrou déficit de R$ 85,8 bilhões, o total da DRU foi de R$ 58,6 bilhões. Em 2016, o déficit nas contas da Previdência foi de R$ 149,7 bilhões, enquanto foram desvinculados R$ 83,6 bilhões pela DRU. Apesar de tais valores serem destinados à Previdência Social, à assistência social e à saúde, o restabelecimento do valor integralmente arrecadado vai reduzir consideravelmente o déficit da Previdência.

Por esses motivos, a FecomercioSP acredita ser importante a exclusão das receitas previdenciárias da DRU, como forma de reduzir os déficits que a Previdência vem sofrendo nos últimos anos. Ora, se a Previdência Social apresenta déficit, não é razoável ter uma medida que reduza sua receita.

As demais propostas previstas no texto inicial, consideradas as mais polêmicas, poderão ser encaminhadas posteriormente, por projetos de lei ou por medidas provisórias, como as que se referem à aposentadoria do trabalhador rural e aos benefícios de prestação continuada.

De acordo com informações do governo, se a reforma fosse aprovada na íntegra (texto original), haveria uma economia de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Com a reforma mitigada, a economia será reduzida em 50%: R$ 400 bilhões.

Procrastinar a votação da reforma da Previdência, como tem sido feito, é um retrocesso para a economia brasileira, pois apenas empurra o problema para a frente. Sua aprovação, ainda que de forma parcial, é indispensável e urgente para que as alterações possam ser implantadas de forma gradual, garantindo o equilíbrio do sistema para gerações presentes e futuras.

Por último, é preciso lembrar: o que o Estado garante dificilmente corresponderá às expectativas das pessoas, que precisam se habituar a planejar o outono de sua vida com poupança e previdência privada.

* ABRAM SZAJMAN É PRESIDENTE DA FECOMERCIOSP, ENTIDADE QUE GERE O SESC E O SENAC NO ESTADO

Brasil transforma presidentes em divindades - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 29/01

SÃO PAULO - Em março de 2016, deu-se o aglutinado de incidentes que provavelmente determinou a degringolada do PT e de seu mandachuvas. Lula e o partido estiveram então diante de uma bifurcação que conduz ou à glória ou à desgraça.

A assunção do aiatolá petista como presidente de fato, disfarçado de chefe da Casa Civl, destinava-se a solapar o movimento pró-impeachment no PMDB e em outras siglas. A nomeação retiraria dos procuradores em Curitiba e de Sergio Moro os casos judiciais contra Lula, submetendo-os ao padrão vagaroso e incerto da Procuradoria-Geral e do Supremo.

A reação à manobra foi imediata. Moro, ao remeter os autos ao STF, tornou públicos os áudios feitos nas investigações, entre os quais a famosa gravação do "Bessias", que, por ter colhido a presidente da República e ter ocorrido após o fim do mandado para escutas, não poderia ter sido divulgada pelo juiz de primeira instância.

O ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido para suspender a nomeação de Lula. Teve o cuidado de não sustentar a decisão no áudio ilegalmente divulgado, mas carregou na heterodoxia ao cercear a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear ministros.

Assim desmoronou a última cartada petista com chance de vingar, e a trajetória do seu líder despencou. Lula, que provavelmente não teria tido problemas maiores com a Justiça até hoje em caso de sucesso daquela jogada, está condenado a 12 anos de prisão na segunda instância.

Há mais duas ações em Curitiba, no mínimo tão consistentes como a do tríplex, que ao longo dos próximos 24 meses podem elevar sua pena para perto de 30 anos. A única forma de sustar tudo isso, e de retornar ao modo da imunidade absoluta, é Lula conquistar a Presidência.

Na República, o poder político não deveria valer tanto. Não deveria transformar os poderosos eventuais em divindades.

Sonhos suburbanos - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 29/01

A ‘esquerda’ lulista escolheu o capitalismo selvagem do consumo privado, do crédito popular, do cartão magnético, das Casas Bahia e do Magazine Luiza

Os três desembargadores do TRF-4 serviram-se do tríplex na Praia de Astúrias, no Guarujá, para contar uma história sobre o Brasil. Nos seus votos unânimes de condenação de Lula, eles discorreram sobre poder e patrimônio: a tenda do capitalismo de compadrio na qual convivem políticos e empresários. O futuro julgamento do caso do sítio de Atibaia, que também “não é do Lula”, provavelmente funcionará para o mesmo fim. Contudo, tríplex e sítio abrem-nos uma janela para outra paisagem, outra história e outro crime — um crime que só existe na esfera da política.

“Quem está no banco do réu é o Lula, mas quem foi condenado é o povo brasileiro com o golpe que eles deram”, reclamou Lula na Praça da República, perante duas dúzias de sindicalistas, reiterando o hábito deplorável de identificar-se com o “povo brasileiro”. E prosseguiu, usando sua fórmula predileta: “Lula é apenas um homem de carne e osso (nota minha: modéstia!). Podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira. As pessoas já sabem que é gostoso comer bem, morar bem, viajar de avião, comprar carro novo, ter casa com televisão e computador.” Tríplex no Guarujá, sítio em Atibaia — é “gostoso” isso?

O paradoxo não terá escapado à percepção pública. Sob o governo Lula e a tríplice aliança PT-PMDB-PP, a Petrobras foi saqueada em R$ 88,6 bilhões, segundo cálculos da própria estatal, em balanço divulgado (e depois removido) em janeiro de 2015. Qual foi a contrapartida patrimonial do “garantidor geral do esquema”, como os desembargadores qualificaram Lula, se dermos como certo que o ex-presidente recebeu como presentes tanto o tríplex quanto o sítio? O primeiro está avaliado em menos de R$ 1,2 milhão. O segundo foi adquirido, em 2010, por R$ 1,5 milhão, e sua reforma custou R$ 700 mil, segundo planilha do departamento de propina da Odebrecht. São valores insignificantes, diante da operação de rapina da Petrobras.

Corrupção é corrupção, os valores são secundários. Mas o cotejo evidencia que o sonho de Lula era perenizar seu poder político e seu prestígio pessoal, não acumular patrimônio notável. Imóvel de novo-rico em edifício de estilo mais que duvidoso, o tríplex situa-se em praia atingida por vazamento de esgotos. Já o sítio de Atibaia, com seu lago, seus marrecos, seus pedalinhos e a improvável estátua de um Cristo Redentor, pertence à categoria das casas de campo da alta classe média paulista. “Gostoso”, segundo Lula, é trotar numa praia urbana com os netos, assar churrascos e derrubar cervejas em rodas de puxa-sacos do domingão. Os seus sonhos suburbanos converteram-se, desde 2003, na fonte de inspiração de um programa de governo. Até certo ponto, o Brasil foi reinventado a partir delas.

Releia o trecho programático do discurso da Praça da República. “Morar bem”, a laje e o puxadinho, “viajar de avião”, a CVC de janeiro, “comprar carro novo”, o Onix com caixas de som no compartimento traseiro, “ter casa com televisão”, a de plasma e tela grande — o “gostoso” do lulismo concentra-se no consumo privado, uma refração popular da receita tríplex mais sítio. Durante 13 anos, os oito de Lula e os cinco de Dilma, que abrangem o mais longo ciclo de expansão das economias emergentes, entre 2003 e 2010, o Brasil aplicou seus recursos naquilo que é “gostoso”. Quando as rendas extraordinárias se esgotaram, a Nova Matriz Macroeconômica dilmista conferiu um impulso derradeiro ao programa “gostoso”, catapultando a dívida pública às alturas de 74% do PIB e, de quebra, falindo a Petrobras, a Eletrobras e a Caixa Econômica.

O Brasil do lulismo está em todos os lugares, da periferia paulistana à Baixada Fluminense, passando pelos povoados de praia nordestinos, nas paisagens em alta definição de semianalfabetos com smartphones, puxadinhos sem massa corrida adornados de parabólicas, montanhas de lixo plástico e latinhas de cerveja arrastadas pelas chuvas, correntes de esgotos infiltrando-se pelos córregos — tudo sob a zoeira nauseante de igrejas barulhentas e o funk-pancadão de sentenças abomináveis. O capital social não é “gostoso” — ao menos no horizonte imediato da próxima eleição. Nos anos dourados que não voltam mais, nos esquecemos da escola, da praça, do parque, da calçada, da quadra pública, do saneamento básico, do ônibus, do metrô. A “esquerda” lulista escolheu o capitalismo selvagem do consumo privado, do crédito popular, do cartão magnético, das Casas Bahia e do Magazine Luiza.

Leandro Paulsen, o revisor da turma do TRF-4, classificou os atos de Lula como uma “imoralidade gravíssima”. A corrupção deve, certamente, experimentar a devida punição. Mas que ninguém se iluda. O tríplex, o sítio e mesmo a montanha de bilhões de reais extraída das arcas da Petrobras não formam a alma do lulismo nem o crime principal. O crime mais relevante, que não será identificado por um tribunal ou descrito na linguagem do Código Penal, são “as ideias” que “já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira”. Lula caminha rumo ao ocaso. Sua herança permanece, como ética e estética da destruição.

Demétrio Magnoli é sociólogo

A esquerda e o esquerdismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 29/01

Os verdadeiros partidos de esquerda são aqueles que não confundem a luta política com a destruição dos pilares da democracia representativa

Se o brasileiro que se considera de centro não tem ainda uma candidatura presidencial que represente seus ideais mais caros, como constatamos neste espaço no domingo retrasado (ver Um vazio a ser preenchido), o eleitor que defende os ideais da esquerda democrática tampouco tem melhor sorte.

Não há hoje, na ampla oferta de candidatos e partidos do chamado campo “progressista” que almejam o poder, nenhum que rejeite toda e qualquer ditadura, que preze a Constituição e que consiga superar seus limites ideológicos radicais para se apresentar como governante de todos os brasileiros, e não apenas da patota. Ao contrário, os partidos mais proeminentes entre os que se dizem de esquerda fazem campanha sistemática contra as instituições democráticas, como se estas fossem instrumentos de uma guerra política das “elites” contra o “povo”. Segundo esse ponto de vista, nenhuma derrota política que essa turma tenha sofrido ou venha a sofrer é aceitável, pois só pode ser resultado de um complô contra os interesses do “povo” – de quem o PT, o PSOL e quejandos se consideram os únicos e legítimos intérpretes. Afinal, sua teoria e prática conseguem ser ainda mais vazias que a da desusada luta de classes.

O caso do PT é o mais óbvio. A insurgência do partido contra as instituições não começou agora, em razão das vicissitudes judiciais de seu poderoso chefão, Lula da Silva, mas há muito tempo, praticamente desde a sua fundação. Quando o PT estava na oposição, não houve um único presidente da República contra o qual o partido não tenha feito campanha pelo impeachment. Uma vez no poder, o PT tratou de desmoralizar a política institucional, ao remunerar parlamentares em troca de votos e ao financiar partidos associados e a si mesmo com dinheiro desviado de estatais. De volta à oposição, por força do impedimento da presidente Dilma Rousseff, o PT seguiu em sua campanha de desmoralização das leis e da democracia, ao enxergar golpistas no Congresso e até no Supremo Tribunal Federal e ao deixar de reconhecer os crimes fiscais cometidos pelo “poste” inventado por Lula da Silva. Portanto, não constitui nenhuma novidade o fato de que o PT esteja a mobilizar mundos e fundos para não apenas jurar a inocência de seu padrinho, mas principalmente para atacar, de roldão, todo o arcabouço institucional brasileiro – Congresso, Judiciário e imprensa livre.

Diante disso, pode-se imaginar a frustração do eleitor que é de esquerda, mas não compactua com o “esquerdismo”, que, no léxico leninista, conforme lembrou Luiz Sérgio Henriques em artigo a propósito da hostilidade do PT à democracia (A difícil identidade do petismo, 21/1, pág. A2), designa um comportamento infantil, que tende a ver o mundo pela óptica do radicalismo, sem o menor espaço para a negociação.

Os verdadeiros partidos de esquerda – não os “esquerdistas” – são aqueles que não confundem a luta política com a destruição dos pilares da democracia representativa. Não é possível se considerar genuinamente de esquerda – o que inclui não apenas fazer a crítica ao sistema capitalista, mas também defender de modo intransigente as liberdades políticas e civis – e apoiar ao mesmo tempo ditaduras como a da Venezuela, como fazem oficialmente o PT e o PSOL.

Ademais, como salientou Luiz Sérgio Henriques em seu artigo, os partidos esquerdistas hoje no Brasil são reféns do culto à personalidade, alçando Lula da Silva à categoria de santo e impedindo, dessa maneira, a renovação de sua liderança. O resultado é a transformação do PT em mera barricada atrás da qual Lula pretende se proteger da Justiça.

A julgar pelo que dizem os capas pretas do petismo, nada disso vai mudar. O ex-prefeito Fernando Haddad, coordenador da campanha de Lula, por exemplo, disse ao Estado que “a esquerda vai ter que se repensar” a partir de 2019, mas se negou a reconhecer os erros do partido, atribuindo-os ao “sistema”, e reafirmou que “o lulismo vai sobreviver ao Lula por força de sua liderança”. Ou seja, a principal força política e eleitoral da autointitulada “esquerda” no País continuará refém do pensamento autoritário e excludente que tão bem caracteriza o demiurgo petista.

Decisão consistente - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 29/01

A folha dos servidores é a segunda maior despesa primária do Orçamento, só superada pela Previdência

Era inevitável que a iniciativa do governo Temer de adiar reajustes salariais do funcionalismo da União e elevar a contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, atrairia feroz resistência. Assim agem corporações sindicais em geral e, em particular, as do funcionalismo, em que PT e CUT têm grande presença.

Liminar concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da medida provisória que congela salários e reajusta a contribuição previdenciária, mas o mérito ainda será julgado. O debate continua. E as carências fiscais também.

Afinal, há razões objetivas para o governo haver tomado essa decisão. A principal, o fato de a folha de salários dos servidores ser a segunda maior despesa primária do Orçamento, apenas superada pela Previdência. Logo, em uma situação de grave crise fiscal, assim como é tentada a imprescindível reforma do sistema de seguridade, é forçoso o governo conter o crescimento da folha e, como fazem muitos estados, elevar a contribuição previdenciária do funcionalismo. A medida está incluída nas exigências da União à unidade da Federação que deseje aderir ao programa de recuperação fiscal. Com toda a razão.

Além da lógica irrefutável em função do tamanho desta despesa, o ajuste nos salários — via congelamento momentâneo e elevação da contribuição previdenciária — também se justifica por uma questão de justiça social.

Deve-se lembrar que, na estratificação salarial do país, os servidores são privilegiados. Não apenas pelos níveis salariais propriamente ditos, mas por vantagens como, principalmente, a estabilidade no emprego. Privilégio de alto valor, como demonstrado na funda recessão de 2015-16, quando até 14 milhões de pessoas perderam o emprego (ainda são 12 milhões). O mundo do funcionalismo federal é um universo paralelo, sem desemprego e atraso de salário. No estadual e municipal, é diferente: estados e municípios não podem emitir títulos de dívida. A União pode. No mundo dos privilegiados há alguns mais iguais que outros.

Por que não funciona a clássica “solidariedade de classe”? Afinal, servidores federais não abrirem mão de qualquer vantagem contribui para travar a economia, porque atravanca o ajuste fiscal e, dessa forma, retarda a recuperação da economia. Com isso, estados e municípios demoram a sair da crise fiscal e, assim, afetam os respectivos funcionalismos. Logo, servidores federais prejudicam o funcionalismo estadual e municipal.

Um indicador do caráter de justiça social de uma distribuição mais equilibrada dos custos do ajuste, sem proteger indevidamente servidores federais, é a enorme disparidade entre as aposentadorias do funcionalismo da União e do resto da sociedade.

Aos números: enquanto a média da aposentadoria no INSS (assalariados do setor privado) é de R$ 1.240, e o teto, neste campo, R$ 5.531,31, a do servidor público federal é R$ 7.583. Nem é preciso citar cifras das elites do serviço público (por exemplo, R$ 28 mil no funcionalismo do Legislativo) para se constatar a injustiça.

A sedução da popularidade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 29/01

A usurpação de competência entre Poderes prejudica a democracia

A usurpação de competências de um Poder por outro em nada contribui para o amadurecimento institucional do País. Para prejuízo da democracia brasileira, no entanto, a malsinada prática tem ocorrido com frequência muito além do preocupante. A Constituição, à qual todos os cidadãos devem obediência, sobretudo membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, tem servido como mero guia de consulta para alguns destes, um texto descartado quando nele não encontram os fundamentos jurídicos que corroboram as suas teses.

Exemplo recente dessa porosidade dos limites entre os Poderes da República é a liminar do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que havia suspendido o leilão de concessão das Linhas 5 e 17 do metrô. Antes de sua decisão ser cassada, a justificativa do magistrado para acolher o pedido de suspensão, feito pelo PSOL, foi o valor “muito baixo” fixado pelo governo do Estado como lance mínimo.

Extrapolando o seu campo institucional de atuação – não cabe a ele determinar políticas públicas –, o juiz se sentiu confortável para emitir opinião. “Basicamente, pode-se dizer que se trata de uma privatização custeada com recursos públicos. Ironia àqueles, economistas convencionais, que defendem a privatização das estatais brasileiras como um dos tópicos principais da política econômica-fiscal (sic) de austeridade”, afirmou Laroca.

Em entrevista ao Estado, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, procurador da República que está à frente da Operação Greenfield, que apura fraudes nos fundos de pensão das estatais, deu mais mostras da balbúrdia institucional por que passa o País. Sobre o recente afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa, disse que o MPF não “fulanizou” a recomendação para a saída dos investigados. “Buscamos que houvesse um cronograma público e adequado de substituição dos vice-presidentes por meio de mecanismos profissionais, com a contratação de uma empresa de headhunter. Não adianta afastar e trocar seis por meia dúzia. O ideal é alterar o modo de seleção para que os ilícitos não se repitam”, disse ele, ignorando que não cabe ao Ministério Público definir modelos de gestão para instituições como a Caixa e que a autoria de “ilícitos” é pessoal e intransferível, sendo essa a área limitada de atuação do parquet.

As afrontas à ordem institucional provêm até de Cortes Superiores. Basta ver a série de decisões do Judiciário a respeito da posse da indicada pelo presidente da República para ocupar o Ministério do Trabalho, uma prerrogativa que é única e exclusiva do chefe do Poder Executivo. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu temporariamente a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) alegando riscos “aos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição”, sem detalhar tais riscos. Somou-se a juízes que querem ter um poder de veto ilimitado sobre atos do Executivo, quando não conseguem controlar nem mesmo a gestão administrativa de seus tribunais, como se comprova por julgamentos tardios e por vistas de processos que se perdem no tempo.

O processo seletivo por que passam juízes e membros do Ministério Público avalia conhecimento técnico e currículo profissional e acadêmico. Não recebem um único voto de delegação da vontade popular e, portanto, não estão autorizados a fazer política. Aqueles que querem entrar nesse campo devem se desligar de suas funções, filiar-se a um partido político e disputar eleições.

As prerrogativas dos cargos que ocupam, a remuneração superior à que é paga, em média, para outras categorias profissionais, a inamovibilidade e a vitaliciedade não são gratuitas. São garantias dadas aos servidores da Justiça justamente para que não sofram qualquer embaraço no exercício de suas funções públicas.

Quando deixam de atuar como guardiões da lei e da Constituição e se reduzem à condição de prisioneiros de interesses corporativos ou se deixam seduzir pela popularidade, põem sob risco o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes e, consequentemente, a democracia.

Esperança - UGO GIORGETTI

ESTADÃO - 28/01

Os torcedores me deram a certeza de que a Portuguesa poderá ser reerguer

Sou, confessadamente, um fascinado pela Portuguesa de Desportos. Não um torcedor. Se fosse um torcedor, tudo seria mais facilmente explicado. Como não sou, minha ligação com esse clube só é explicável pela coincidência da minha vida com a dele. Quero dizer que sou contemporâneo de uma Portuguesa recuada no tempo, de uma equipe que metia medo em todos os outros grandes e frequentemente os goleava com seus poucos torcedores e seus muitos craques.

No começo dos anos 1950 a Portuguesa tinha 8 de seus jogadores convocados para compor a seleção paulista; em 1952 tinha 4 jogadores na seleção que venceu o primeiro título internacional ganho pelo Brasil, o Panamericano do Chile; em 1954 a Portuguesa tinha 3 titulares da seleção brasileira que disputou a Copa na Suíça.

Houve outros feitos importantes da Portuguesa que acompanhei no decorrer dos anos. Depois a decadência que todos conhecemos e que parece não ter fim. Ou por outra, teve fim, e do modo mais triste. Hoje nem sei mais em que categoria ou competição joga a Portuguesa, nem sei mais a situação do clube. Aliás, ninguém sabe e isso é o pior. Desceu sobre a Portuguesa a fatalidade do esquecimento. Ela saiu do mapa. Nem há mais lamentações pelo que ela foi, nem qualquer preocupação com o que será. A Portuguesa não é mais notícia, isso é tudo.

Mas eis que estava eu preguiçosamente diante da TV quando num jogo dessa Copa São Paulo, a Copinha, surge diante de mim, como uma visão do passado, o glorioso uniforme da Portuguesa. O esquecido time disputava a Copinha, o que me fez imediatamente passar a prestar atenção no torneio. Para minha satisfação a Portuguesa, justificando sua tradição de vencedora por duas vezes do torneio, teve atuações muito dignas sendo só eliminada pelo Flamengo, que acabou campeão.

Ver a Portuguesa de volta a um torneio importante já me deu satisfação, mas o acontecimento maior, espantoso, não foi o time, foi a torcida. Sim, há torcida da Portuguesa. Estavam lá os Leões da Fabulosa, não excessivamente numerosos como sempre, mas animados, com faixas, charanga e tudo. Por essa eu não esperava. Não podia supor que o time do qual não se fala mais, arremessado para a periferia do futebol, do qual só chegam más notícias, quando chegam, pudesse contar com torcedores tão fiéis.

Fiquei olhando estarrecido, procurando decifrar quem pudesse ser aquela gente. E isso só aumentou meu assombro. Pelas várias vezes que a câmera enquadrou a torcida, e não foram poucas, percebi que aquele entusiasmo não provinha de uma torcida de velhos, de gente que se lembrava de coisas de 60 anos atrás. A torcida ali presente era composta de jovens que, tenho certeza, jamais viram a grande Portuguesa em campo.

A última destacada atuação da Portuguesa na Série A do Campeonato Brasileiro foi, acho, que em 1997, quando disputou a final com o Grêmio e ganhou no Pacaembu, mas perdeu em Porto Alegre – e o Grêmio ficou com o título pelo saldo. Lá se vão 20 anos ou pouco mais, uma geração. Não acho que muitos daqueles jovens que estavam no Pacaembu e no Canindé torcendo nessa Copinha se lembram claramente daquela Portuguesa de 1997, da qual aparentemente só resta o Zé Roberto que acaba de encerrar a carreira.

Ao contrário, a maioria daqueles jovens torcedores só testemunhou o pior, a queda livre, o abismo. E, no entanto, lá estavam. Se nunca tive muita certeza que a Portuguesa pudesse ter chance de se reerguer, agora tenho. Aquele grupo de torcedores enlouquecidos de esperança, com sua dignidade e raça, me convenceu que é possível. Não sei o que os move. Isso faz parte dos mistérios do futebol. Mas é admirável.

Ainda o custo da corrupção - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 28/01

Na coluna da semana passada, tratei dos custos da corrupção. Afirmei que combatê-la não tem potencial para fazer aparecer no caixa do Tesouro Nacional R$ 200 bilhões por ano, como tem sido divulgado. Terminei a coluna afirmando que a ligação mais forte entre receita do governo e corrupção é indireta, por meio do desestímulo da corrupção ao crescimento econômico e deste para o caixa do Tesouro.

Exemplifiquei com o caso da Petrobras. Dos R$ 44 bilhões de perdas documentadas com a construção das refinarias Abreu e Lima e Comperj, somente R$ 6 bilhões deviam-se à corrupção.

Diversos leitores apontaram que os R$ 38 bilhões restantes precisavam ser contabilizados também como custo da corrupção. Segundo esses leitores, seria muita ingenuidade minha atribuir esse desperdício "à incompetência pura e simples e problemas de gestão do Estado". Esses projetos foram desenhados com o objetivo de gerar oportunidade para corrupção.

O argumento dos leitores faz sentido. É possível que o desenho desses e outros projetos tivessem como objetivo aumentar as oportunidades de corrupção.

De fato, diversos autores que investigaram as atividades caçadoras de renda, "rent seeking", em inglês, notaram que as perdas que elas produzem são bem superiores à transferência de renda que promovem. No nosso exemplo, os R$ 38 bilhões ante os R$ 6 bilhões.

Atividades caçadoras de renda são atividades que geram ganho privado sem gerar nenhum ganho para a sociedade. Representam somente uma transferência de uns para outros sem justificativa econômica ou social.

Roubo, corrupção e excesso de burocracia (criar dificuldades para vender facilidades) são exemplos típicos.

Os estudiosos das atividades "rent seeking" notaram que, apesar de ser muito mais eficiente entregar R$ 6 bilhões diretamente aos corruptos, sem precisar executar a obra e perder os outros R$ 38 bilhões, não é possível implementar essa solução. A sociedade simplesmente não a aceita. O roubo fica explícito. Assim ele precisa ocorrer de forma disfarçada.

E o custo aumenta muito.

Concordando com meus leitores, portanto, é possível colocar na conta da corrupção os R$ 38 bilhões. Se fosse possível eliminar a corrupção, não haveria a transferência dos R$ 6 bilhões aos corruptos e a obra não seria executada -portanto, não ocorreria a má alocação de recursos produtivos, que custou R$ 38 bilhões.

No entanto, se não houvesse a corrupção, os R$ 38 bilhões não apareceriam imediatamente no caixa do Tesouro Nacional. A Petrobras empregaria esses recursos para fazer bons investimentos.

Ao longo do tempo, os investimentos maturariam e, em vez de eles se transformarem em baixas contábeis, como foi o caso, produziriam maiores lucros para a empresa. Lucros maiores geram maiores dividendos distribuídos aos acionistas da Petrobras, entre eles, evidentemente, o Tesouro Nacional.

Ou seja, o custo social da corrupção é superior ao seu impacto direto sobre o caixa do Tesouro Nacional. O maior impacto da corrupção é o seu efeito sobre a má alocação dos recursos produtivos da economia, e não seu efeito direto na arrecadação de impostos.

Lula no ostracismo - OTÁVIO FRIAS FILHO

FOLHA DE SP - 28/01

A condenação de Lula em segunda instância, por decisão unânime dos três desembargadores que o julgaram na quarta-feira (24), torna muito provável, quase certo, que o ex-presidente esteja inelegível antes das eleições de outubro. Dizer que são imprevisíveis os efeitos de Lula a pairar como fantasma (ou emitindo ondas de alta frequência emocional ao comandar, alojado numa cela, a campanha de seu preposto) é dizer apenas o óbvio. Mas não é vedado especular sobre cenários plausíveis.

As circunstâncias do caso Lula parecem talhadas para a controvérsia. Ninguém dotado de discernimento consegue acreditar que o colossal esquema de corrupção instalado na Petrobras durante os governos do petista e de sua herdeira, no qual aparecem incriminados os principais de seus auxiliares e do qual ele próprio, Lula, era o beneficiário em última instância, pudesse estar alheio a seu controle, que dirá a seu conhecimento.

A facilidade com que os filhos de Lula levantavam investimentos vultosos; a transferência para o ex-presidente de dezenas de milhões de reais a título de remuneração por conferências ministradas; a oferta de mimos como o apartamento de Guarujá e o sítio em Atibaia por parte de empresas cujos negócios o presidente catapultava —tudo isso é mostra, no mínimo, de negligência, exercício abusivo de cargo público, relações promíscuas com empresas que dependem do Estado.

Por outro lado, há algo de modesto nos bens transferidos a Lula e de mesquinho na escolástica judiciária do debate em torno deles. Os juízes decidiram, presume-se, conforme seu entendimento das leis, mas isso não afasta a percepção política de que, comparado aos magnatas da corrupção descobertos pela Lava Jato, o ex-presidente foi comedido.

E faz sentido um aspecto da paranoia petista em torno do crepúsculo do líder: a exasperação com a demora nos processos contra outros figurões políticos, do PMDB e do PSDB, beneficiados pela lentidão do foro especial.

Da mesma forma, se não passa de exagero pensar que todo o Poder Judiciário foi tomado de sanha antipetista, é notório que havia um elemento corporativo atrelado à decisão, já que revogar a sentença-símbolo do juiz Sergio Moro teria sido equivalente a desdizer toda a Operação Lava Jato e desautorizar seus heróis.

Parece sensato supor que a estratégia da vitimização de Lula (hoje líder nas pesquisas com pouco mais de um terço das intenções) garantirá ao partido colocar seu sucedâneo no segundo turno, até porque, com a proliferação de candidatos, tende a cair a nota de corte para se tornar um dos dois finalistas.

Mas a esquerda parece isolada; seus intelectuais e militantes se obrigaram a acreditar em fantasmas (o "golpe" de 16, a conspiração do Judiciário, Lula como prisioneiro político de uma democracia de fachada etc.) que os levam à negação da realidade.

Com Lula fora de cena, mas atuante no pano de fundo, talvez seja menos crispado um processo eleitoral que se previa belicoso. A melhora que estará em curso na economia deve disseminar um fator de bem-estar relativo na população. São efeitos que desfavorecem a candidatura de um ultraconservador como Jair Bolsonaro (PSC-RJ, com pouco menos de 20% das intenções), cuja ascensão costuma acontecer em cenários de crise econômica e polarização aguda, o que não está no horizonte.

Talvez seja ocasião de ressaltar que, do ponto de vista da democracia, é preferível que as correntes mais exaltadas se organizem e concorram como as demais a eleições periódicas, disputando parcelas do poder de acordo com as normas, em vez de tramar contra o regime democrático e procurar sabotá-lo por métodos violentos.

O candidato que galvaniza nesta fase o establishment (os economistas liberais, a direita moderada, os conservadores civilizados) é o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin. Acreditam que a federação de centro-direita que administra o país há dois anos cedo ou tarde virá por gravidade para sua candidatura um tanto anódina, e que o eleitorado, cansado de tantos fogos de artifício, fará uma escolha moderada e sóbria.

Caso Alckmin continue a exibir números anêmicos nas pesquisas, no entanto, nada impede que esse bloco liberal-conservador o abandone, optando pela candidatura de Marina Silva (Rede) ou de algum outsider conhecido do público e lançado diretamente ao centro da arena. A política, porém, é uma profissão como qualquer outra, e são raros, apesar dos estranhos tempos que correm, os amadores que não sucumbem em seus pântanos.

Quando Lula se parece com Bolsonaro - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 28/01

O discurso do PT de desobediência à Justiça estimula a violência e repete estilo antidemocrático da extrema direita


Seria apenas patético, se não fosse muito perigoso. A desobediência à Justiça pregada por Lula e por líderes do PT e de outros agrupamentos aliados, além de estimular a violência, é uma corrida de volta às cavernas. Lula, que está condenado a 12 anos de cadeia por corrupção e responde a outros cinco processos, disse na quinta-feira que “não tem razão nenhuma para respeitar a decisão” da Justiça.

O senador Lindbergh Farias, que já foi condenado duas vezes por improbidade administrativa em Nova Iguaçu e responde a outros 15 inquéritos, disse em manifestação que não vê saída institucional para salvar Lula. “Só temos um caminho, as ruas, as mobilizações, a rebelião cidadã e a desobediência civil”.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, condenada em um processo no Paraná por usar bens públicos e servidores federais em campanha e alvo de um inquérito da Lava-Jato que investiga corrupção e lavagem de dinheiro, já falava em mortes antes mesmo da condenação do chefe. “Para prender Lula, vai ter que prender muita gente, mais do que isso, vai ter que matar gente”.

João Pedro Stédile, líder do MST, entidade que responde a mais de 600 processos em todo o país, do alto de um palanque mandou “um recado” para a Polícia Federal e para o Poder Judiciário. “Não pensem que vocês mandam no Brasil. Nós, os movimentos populares, não aceitaremos de forma alguma e impediremos com tudo o que for possível que o companheiro Lula seja preso”.

Washington Quaquá, o presidente do PT no Rio que responde a quatro processos e teve os direitos políticos cassados pelo TRE-RJ, disse que se Lula for preso “a democracia no Brasil terá acabado”. Outros menos exuberantes, como o senador Humberto Costa, responsabilizado e multado pelo TCU e pelo TCE de Pernambuco por irregularidades administrativas e alvo de inquérito da Lava-Jato, disse que “são imprevisíveis as consequências” da condenação de Lula.

O ato mais evidente da desobediência petista foi o lançamento da pré-candidatura de Lula. Você pode dizer que este foi apenas um gesto político, que não vale nada. Verdade, mas vamos ser francos, foi um gesto de desafio. Como se o PT estivesse dizendo que se lixa para a decisão judicial. E está mesmo.

Inspirada por estas lideranças, uma multidão usou as redes sociais para atacar de maneira medieval a Justiça. O anonimato da internet permite estes arroubos. Mas houve um cidadão que gravou, de cara limpa, uma ameaça explícita ao juiz Sergio Moro. “Vamos invadir o prédio da Justiça em Curitiba e jogar o juiz Sergio Moro lá de cima”.

As bravatas de Gleisi, Lindbergh e companhia contaminam tanto a militância espontânea quanto a militância paga, aquela que embarca nos ônibus do Stédile sem saber direito para onde está indo ou para quê. É aí que se vê mais claramente o perigo criado quando se abusa da eloquência. Nestas horas, o discurso do PT contra a Justiça se parece muito com a retórica antidemocrática de Bolsonaro.

NOVO DISCURSO
Depois de Lula ter sido condenado por um colegiado e virado ficha-suja, o novo discurso do PT será a favor de uma constituinte. Passada a maratona de recursos contra a condenação do ex-presidente, e que deve dar em nada, o debate da esquerda será por uma reforma ampla e geral do código legal brasileiro. A ideia não é original e deve soçobrar.

SHUTDOWN
No Brasil não ocorre shutdown, como este que paralisou por três dias o governo dos EUA, porque o Congresso não usa prerrogativa que é sua. Apoiado em um erro de interpretação da Constituição feito pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera o Orçamento autorizativo, o governo faz o que bem entende com o dinheiro público. Corta o quanto quer, remaneja como lhe dá na telha e não consulta ninguém. O artigo 165, parágrafo 8º da Constituição diz que a Lei Orçamentária fará a “fixação” das despesas do governo. Fixar significa pregar, colar, cravar, prender.

FLANELINHA
Em Nova York falta só a assinatura do prefeito Bill de Blasio para que passe a ser cobrada uma taxa diária de US$ 11,52 (R$ 36,88) por cada carro que trafegue na metrópole. Enquanto isso, no Rio, a prefeitura não consegue sequer cobrar direito pelo estacionamento nas ruas da cidade.

PRAIA SUJA
O que houve com os garis das praias? Estão em férias, são menos ou estão fazendo um trabalho muito ruim. Quem acordar cedo, e nem precisa ser muito cedo, lá pelas sete, e sair para caminhar na areia de Ipanema e Leblon encontrará todo tipo de resíduos na praia. Deixados lá na tarde ou na noite anterior. Coisa como coco, papel, sacos, copos e garrafas de plásticos, palitos e espetinhos. E isso no auge das férias de verão.

IRRELEVANTES

O brasilianista Peter Hakim, que acompanha as eleições no Brasil desde a redemocratização, diz que pela primeira vez nos últimos 24 anos, PT e PSDB podem não ser os protagonistas eleitorais. Faz sentido. Lula já foi impedido de concorrer, agora só falta o fogo amigo de fato fritar Alckmin.

DEPRESSÃO ENGORDA
José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras durante os dois mandatos de Lula, engordou 40 quilos desde que deixou a empresa, em fevereiro de 2012. Seus amigos dizem que é depressão. Graça Foster, que substituiu Gabrielli na Petrobras, engordou 20 quilos.

VELHO É A VOVOZINHA
Um leitor de uma publicação em São Paulo resolveu migrar para o digital. O sujeito viaja muito e achou que seria melhor mudar o formato da assinatura. Ligou para a Central de Atendimento e pediu a mudança. A pessoa que atendeu, muito educada e solícita, alertou o assinante. “Senhor, nossa experiência mostra que gente na sua faixa etária não se acostuma com a leitura no digital e volta para o papel. O senhor não quer reconsiderar?”. A publicação quase perdeu o velho companheiro.

BAD, VERY BAD
Os gigantes da internet, Google, Facebook e Amazon, estão sendo acusados de serem BAADD — big, anti-competitive, addictive and destructive to democracy. Em bom português: grandes, anticompetitivos, viciantes e destrutivos para a democracia. Se apropriam de seus dados, não pagam imposto regularmente, publicam notícias falsas e não se responsabilizam legalmente pelos crimes cometidos pelos seus usuários em suas plataformas.

PALAVRA DE ESPECIALISTA
“Fomos muito lentos em ignorar nosso efeito corrosivo para a democracia”, Samidh Chakrabarti, diretor de Engajamento do Facebook.

ALGEMAS
Quem fez mais mal ao Rio de Janeiro: Nem, Elias Maluco ou Sérgio Cabral?

Delírios tropicais - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 28/01

RIO — Seguir na estrada um longo julgamento como o de Lula é curioso. Há momentos em que a internet vai para o espaço e as emissoras de rádio desaparecem com zumbidos e estalos insuportáveis. O interessante é ouvir muitos programas diferentes, na medida em que passamos pelo raio de ação das emissoras. Não é a mesma coisa que a Coreia do Norte, onde aquela mulher com trajes típicos anuncia os foguetes de Kim Jong-un. A cobertura é bem desconstraída, até um pouco vaga. Num dos programas, o comentarista reclamava: o juiz está chamando cozinha de kitchen, usando a palavra em inglês.

Imediatamente, alguém vem em socorro e explica que Kitchen é marca da cozinha, a mesma comprada para o tríplex de Guarujá e o sítio de Atibaia, ambos atribuídos a Lula. Em seguida, começam as projeções. Alguns calculam que os recursos vão demorar tanto que Lula poderá ser presidente antes de todos serem julgados.

Isso não confere com minha visão. Mas o que fazer? Havia também uma grande excitação sobre o resultado, algo que para mim era previsível, tanto que já tinha escrito sobre essa novela e esperava o seu fim para que se possa discutir o que importa: a reconstrução do país.

O que senti ao longo do caminho, ouvindo fragmentos de debates, foi uma sensação de, para muitos comentaristas, a novela não pode acabar nunca. Os recursos, restam os recursos. Cada recurso será um capítulo à parte da novela e assim, segundo eles, vamos ter confusão até o fim da campanha de 2018.

Tinha de escrever dois artigos à noite. Fiquei temeroso: será que minha visão não é simples demais? Esperava esse resultado, achava-o um desfecho previsível apesar de toda a marola do PT. Já tinha a experiência do depoimento de Lula em Curitiba. Tudo normal.

Num tema tão emocionalmente carregado como esse, era natural que a fronteira do delírio fosse muitas vezes transposta. Gleise Hoffman, por exemplo, teve visões. Conseguiu achar um cartaz pro Lula na torcida do Bayern. Na verdade, era um cartaz escrito Forza Luca, um torcedor que está internado. O deputado cearense José Guimarães viu ônibus levando apoiadores de Lula da fronteira, mas eram apenas ônibus transportando sacoleiros.

Mas os comentaristas não estão livres de alucinações. Uma delas é imaginar um presidente dirigindo o país da cadeia.

No fim da tarde, a maneira como descreviam o resultado de 3 a 0 me desconcertava. Como escrever artigos daqui a pouco? Entendi que Lula foi condenado por unanimidade. Ouvi, e nesse momento o som do rádio estava audível, que ele deve cumprir a pena na prisão.

Como interpretar frases como essa: com essa condenação o destino eleitoral de Lula ficou incerto? Para um viajante na estrada, com pouca conexão, a tendência é achar que uma pessoa condenada a 12 anos de cadeia tem um destino muito mais definido do que a maioria dos mortais que circula em liberdade.

______

Para mim, a leitura de uma condenação unânime e a conclusão de que a pena deve ser cumprida em regime fechado é o dado essencial. Os comentaristas davam uma volta nele, como se não existisse. Só tratavam da eleição de Lula e, com alguma volúpia, das confusões jurídicas que projetavam para o futuro.

Na estrada concluí que havia uma diferença de enfoque. Todos estavam concentrados na eleição de Lula. Mas o que está em jogo a curtíssimo prazo é a liberdade de Lula. Para que Lula continue representando o candidato que vai salvar o Brasil, é preciso que alguém o liberte. Nesse caso, as esperanças vão se voltar para o Supremo, mais especificamente Gilmar Mendes. Aí, sim, talvez tenha alguma emoção no futuro. O Supremo teria de mudar seu próprio entendimento para que Lula não fosse preso, após o julgamento em segunda instância.

Se isso acontecer, será a revelação final de como a instituição faz parte do sistema político e apodreceu velozmente com ele. A ideia de que a lei vale para todos vai ser contestada de uma forma pedagógica.

O Supremo teria de rever às pressas sua decisão, contrariar abertamente a sentença explícita do TR4. E afirmar que Lula não pode ser preso, exceto quando se esgotarem todos os recursos, inclusive no próprio Supremo. Vejo um cenário desse tipo com certa frieza. Afinal, como dizia Guimarães Rosa, o que tem de ser tem muita força. Alguns ministros, como Marco Aurélio Mello, já declaram que a prisão de Lula vai incendiar o país. Vai ficar mais claro ainda o papel do Supremo na degradação nacional e sua cumplicidade objetiva com a corrupção dos políticos.

Há sempre um incêndio no futuro. Na semana passada, era o resultado do júri. Agora, suas consequências. Muitas ameaças não cumpridas acabam sendo a única uma forma de argumentar. E ela fracassa quando se perde o medo de viver numa sociedade em que todos pagam pelos seus crimes.

Em vez de inventar uma saída para Lula, um Supremo com um mínimo de vergonha na cara deveria estar fechando a dos outros políticos, protegidos pelo foro privilegiado.

O Brasil na encruzilhada - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 28/01

Seremos capazes de aproveitar a chance de recuperação que parece estar se formando?

A condenação de Lula pelo Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF-4) no dia 24 do corrente tem o potencial de alterar em profundidade o quadro político, dividindo-o em dois cenários claramente opostos: um, extremamente negativo e o outro, assaz alvissareiro. A premissa geral, em ambos os casos, é a de que a força eleitoral de Lula tem sido o principal obstáculo à superação da crise que o Brasil vive há vários anos. Nesse sentido, designarei o primeiro como um cenário de aprofundamento e o segundo como um cenário de superação da crise.

O ponto nevrálgico do primeiro começa com as possíveis reações do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus satélites de esquerda à condenação de Lula – notadamente a explícita incitação à violência – e se completa com acidentes de percurso mais ou menos previsíveis. O segundo vai no sentido oposto, caracterizando-se por um adequado equacionamento das dificuldades previstas no primeiro e delineando uma boa oportunidade de deslancharmos de vez na trilha da recuperação.

Que o PT, seus pequenos aliados de esquerda, os chamados “movimentos sociais”, uma ala do clero e dos movimentos sindical e estudantil encetarão reações raivosas, disso não há dúvida. Nada permite supor que se disponham a fazer uma reavaliação sincera dos precários fundamentos conceituais de sua ideologia.

Tais setores se inclinam para o confronto, são adeptos da ação direta e de uma atitude ambígua em relação ao regime democrático. O lançamento da candidatura Lula logo após a sentença do TRF-4 é um indicativo da estratégia que tentarão articular.

Nesse quadro, o primeiro acidente de percurso a considerar é a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando ou não o início da execução da sentença logo após o esgotamento do período de embargos declaratórios. Não podemos esquecer que a composição atual do Supremo foi decisivamente determinada por Lula e Dilma e que alguns de seus membros parecem entender seu papel basicamente como o de soltar, nunca o de prender. Nessa hipótese, teríamos um condenado por unanimidade e com acréscimo de pena arengando pelo País, tratando de firmar sua candidatura à Presidência como um fato irreversível. Escusado dizer que a motivação dos raivosos a que antes fiz referência para defender seu líder, vítima de um suposto complô, subiria à enésima potência. Alguns proporão “partir para o pau” – bloquear avenidas e estradas, impedir a circulação de veículos –, outros advogarão uma atitude de cautela e racionalidade, prevendo que cedo ou tarde Lula retornará travestido de dom Sebastião.

É certo que, mesmo preso, Lula não necessariamente conservará uma aura de mártir suficiente para levar multidões de raivosos à rua. Com o tempo a raiva poderá tornar-se entrópica, ou seja, consumida entre eles mesmos, em ataques mútuos. Acrescente-se que não há entre os políticos eletivos do partido nenhum que se preste ao papel de representante interno do grande líder injustiçado. O mais provável é que, como na Argentina, bata um punho fechado no peito, jurando ser o mais lulista dos lulistas – sem maiores consequências. Vistas as coisas por esse ângulo, teríamos um cenário de desastre bastante atenuado, que mal faria jus ao nome, a menos, naturalmente, que um novo e grave acidente acontecesse nas eleições presidencial e congressual deste ano. Da cadeia, terá Lula a capacidade de canalizar sua massa de votos para um Ciro Gomes, um Bolsonaro, um Haddad ou para um poste qualquer? Pode ser que sim, pode ser que não.

O que até aqui se expôs permite inferir que as chances de um cenário de recuperaçãoaumentarão muito se a sentença de 12 anos e 1 mês começar a ser executada de imediato, como determinou o TRF-4. Fortalecida pelo julgamento de Lula, a Lava Jato poderá evitar o desgaste público que começava a ameaçá-la e seguir em frente com seu trabalho. Certos setores empenhados em enfraquecê-la – refiro-me aqui em particular ao Senado e ao STF – terão de medir melhor os seus passos.

Na construção mental de um cenário relativamente otimista, a questão crucial é, sem dúvida, a eleição, sobre a qual pairam três graves indagações. A primeira é reverter o presente quadro de fragmentação e potencial polarização num quadro mais convergente. Por enquanto tímida, a recuperação econômica poderá ganhar um pouco mais de força, revertendo em parte o pessimismo e a hostilidade à classe política que se formou nos últimos anos. É uma possibilidade, mas não são favas contadas.

A segunda é que, embora o script tenha melhorado muito, o elenco não parece à altura. É um tanto insosso. Não há um candidato natural, capaz de empolgar os corações e as mentes. Por último, e mais importante, mesmo com o upgrade que reconheço ter havido no script, não temos sinais de um programa, uma agenda, uma plataforma à altura do que o País precisa e merece. Precisamos de propostas arrojadas para a economia, a administração pública, a educação, mas o que vemos são esforços isolados e não devidamente “fulanizados”, ou seja, associados a candidatos e partidos relevantes.

Nunca será demais lembrar que o Brasil é um país extremamente pobre. Nossa renda anual por habitante mal alcança US$ 11 mil, um número pífio por qualquer critério que se queira usar. Na administração pública, temos um quadro de servidores corroído até a medula pelo corporativismo e pelo grevismo, sem a competência, o orgulho profissional e o respeito pelo público que deveriam ser seu apanágio. A maior cidade da América do Sul está sitiada pelos transmissores da temível febre amarela.

Uma chance de recuperação parece estar se formando. Seremos capazes de aproveitá-la?

* BOLÍVAR LAMOUNIER É CIENTISTA POLÍTICO, SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA E AUTOR DO LIVRO ‘LIBERAIS E ANTILIBERAIS’ (COMPANHIA DAS LETRAS, 2016)

Povo comum está menos desanimado - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 28/01

Quando Dilma Rousseff se reelegeu, a confiança dos consumidores aumentou, mais ou menos, a depender da pesquisa. Mas houve, sim, alguma reanimação popular entre meados do ano e outubro de 2014, como costuma acontecer quando se elege um presidente.

Notícias de reviravolta de promessas e programas da campanha do PT, o estelionato eleitoral, provocaram um choque imenso no povo comum. Logo no início de 2015, começaria a derrocada rápida do ânimo dos
consumidores e do prestígio político da então presidente, o que contribuiu para derrubar a economia e provocar aversão profunda a Dilma.

E daí? Dilma Rousseff? 2014? Arqueologia? Não só.

A expectativa de melhoras na economia enfim voltou ao nível da breve esperança daquele outubro da reeleição de Dilma.

Especula-se muito sobre os efeitos da economia em eleições, embora raramente se defina bem o que se quer dizer com "economia" e "efeito". Mesmo que a economia, entendida como crescimento do PIB, ande bem, o povo pode ir mal. Até um ditador-general o reconheceu em pleno "milagre econômico", quando a economia cresceu mais de 10% ao ano, entre 1970 e 1975.

A economia ainda vai mal; o povo, ainda pior. Mas os ânimos mudam. Não quer dizer que se trate de boa notícia para o governismo, que ao menos por enquanto causa repulsa ao eleitorado por motivos diversos e intensos.

Mesmo a queda da inflação, em geral politicamente relevante, e o estancamento da sangria do desemprego ainda não deram refresco à impopularidade do governo de Michel Temer.

No entanto, é possível que a melhora da confiança amaine revoltas políticas maiores e a inclinação ao voto de protesto mais tresloucado. Melhoras econômicas reais, no que interessa ao cotidiano real da população, também devem começar a aparecer.

O nível do sentimento das condições econômicas atuais das famílias ainda está deprimido, semelhante ao registrado em meados de 2015, quando o pior da recessão ainda estava por vir, embora o drama já estivesse evidente nas demissões em massa, nos choques de preços e de juros. Havia muito motivo para medo, que agora se dissipa. O sentimento da situação corrente da economia recuperou-se das profundas do inferno por onde andou entre fins de 2015 e inícios de 2017.

Empresários, porém, estão muito mais animados que o povo miúdo. Não é difícil entender. O consumo de varejo cresceu pouco mais de 1% no ano passado. Apenas em dezembro chegou ao fim a perda de empregos formais (na comparação anual). A taxa de desemprego anda pelas cercanias de 12% faz tempo.

A degradação de condições de vida foi tremenda, a segunda maior baixa de PIB per capita desde 1901. Além disso, tal desastre era inédito para muita gente. Cerca de metade dos brasileiros hoje adultos era jovem demais ou, claro, nem tinha nascido quando acabou a hiperinflação, em 1994, por exemplo.

No entanto, os ânimos se movem, ao menos no que diz respeito a perspectivas de melhoria das condições materiais de vida. Não é por isso que brotarão decerto votos em programas "pelas reformas" ou, menos ainda, em candidatos identificados com o governismo. Mas convém não desprezar a provável mudança de ares.

Lula tenta a velha mágica do medo da rua - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP/O GLOBO - 228/01

Desde que entrou na política Lula mostrou-se um hábil manipulador do medo que o andar de cima tem da rua. Ele põe sua gente na praça, estimula bandeiras radicais e se oferece como pacificador. Quando os radicais passam a incomodá-lo, afasta-se deles. Essa mágica funcionou durante mais de 30 anos, mas mostrou sinais de esgotamento a partir de 2015, quando milhões de pessoas foram para a rua gritando "Fora PT". Ele quis reagir mobilizando o que supunha ser seu povo, mas faltou plateia.

Agora o mágico reapresentou o truque. Ele informa que não tem "razão para respeitar" a decisão do TRF-4. Sabe-se lá o que isso quer dizer. Se é uma zanga pessoal, tudo bem. Pode ser bravata, pois ele cancelou a viagem à Etiópia e entregou o passaporte à polícia. Isso é coisa de quem respeita juízes.

Enquanto Lula é vago em suas ameaças, João Pedro Stedile, do MST, é mais direto : "Aqui vai o recado para a dona Polícia Federal e para a Justiça: não pensem que vocês mandam no país. Nós, dos movimentos populares, não aceitaremos de forma nenhuma que o nosso companheiro Lula seja preso". A ver.

Em 2015, Lula defendia a permanência de Dilma Rousseff dizendo que era um homem da paz e da democracia, mas "também sabemos brigar, sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas". Viu-se que o temível exército de Stedile não existia. Na parolagem catastrófica da época, o presidente da CUT, Vagner Freitas, dizia que "se esse golpe passar, não haverá mais paz no país". Houve. (A CUT remunerava seus manifestantes. Um deles, imigrante da Guiné, tinha o boné da central, mas não falava português. Estava na avenida Paulista porque recebera R$ 30.)

Nas recentes manifestações dos trabalhadores sem teto em São Paulo, a via Dutra e a marginal Pinheiros foram bloqueadas com o incêndio de pneus. Eram mais de 50 pneus em cada bloqueio. Ganha um fim de semana em Pyongyang quem souber como se conseguem 50 pneus sem uma infraestrutura militante e incendiária.

O truque é velho, mas, desta vez, apareceram dois personagens surpreendentes. Primeiro veio Gleisi Hoffmann, presidente do PT: "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar. Na quarta-feira, diante da condenação de Lula, ela avisou: "A partir deste momento, é radicalização da luta".

Gleisi Hoffmann não é uma liderança descartável. Foi Lula quem a colocou na cadeira. Admita-se que ela exagerou na primeira frase e foi genérica na segunda. É nessa hora que entra o comissário Luiz Marinho: "Se condenarem o Lula vão apagar fogo com gasolina. Depois, arquem com as consequências. A toda ação corresponde uma reação. Nós não estamos falando em pegar em armas, mas não vamos aceitar uma prisão para tirar Lula da disputa".

Marinho é o herdeiro presuntivo de Lula e candidato ao governo de São Paulo. Presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT. Foi ministro da Previdência e defendeu correções nos benefícios de aposentados e pensionistas. Confrontado com uma manifestação que lhe bloqueava o caminho, o motorista do seu carro oficial avançou e feriu três manifestantes. Dias depois, o ministro comentou o episódio: "O pessoal veio agredir o carro". Em 2008 Marinho elegeu-se prefeito de São Bernardo com uma campanha de barão, orçada em R$ 15 milhões. É um dos comissários petistas que podem ser encontrados com frequência na copa ou na cozinha de Lula. Antes do julgamento, no entristecido café da manhã de Lula com sua família, só havia dois amigos: Marinho e o advogado Roberto Teixeira.

Os sinais dados por Marinho e Gleisi indicam que há um flerte de Lula com os radicais que bloqueiam a Dutra com 50 pneus. Esse poderá ser mais um dos seus erros num processo que começou há muito tempo, quando ele decidiu alisar o pelo de petistas corruptos. Desta vez, tentando se colocar como vítima de um pacto sinistro, Lula queima o filme do coitadinho, inocente e perseguido. Alguns dirigentes petistas já compreenderam o risco e trabalham para aquietar o "Momento Nero" de Lula, até porque esse é um Nero de baile de Carnaval.

Avante, Lava Jato
Com a saúde debilitada, um filho na cadeia (e outro no ministério), Jorge Picciani está negociando sua colaboração com a Justiça. Se fechar negócio, pelo menos 30 parlamentares terão o que temer.

Jorge Barata Filho e Lélis Teixeira, marqueses dos transportes do Rio, estão numa situação parecida e as conversas acontecem em Brasília. Nessa operação há alguma farofa e uma enorme galinha preta. Se eles puserem na caçamba nomes de pessoas que têm foro privilegiado, o caso pode rolar para o Supremo. Lá está o ministro Gilmar Mendes, padrinho de casamento da filha de Barata e dono da chave que por duas vezes soltou o empresário.

Também está na fila, em Curitiba, o doutor Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras.

Atibaia
Se o apartamento do Guarujá custou a Lula uma condenação a 12 anos de prisão, o processo do sítio de Atibaia poderá render pena semelhante.

Lula não tinha escritura do apartamento e nunca dormiu lá.

No caso do sítio, as provas do usufruto de Lula abundam. Cremes no banheiro, roupas nos armários, pedalinhos no lago, mais uma reforma feita pela Odebrecht e uma cozinha pela OAS.

O juiz Sergio Moro marcou para fevereiro as primeiras audiências de testemunhas.

Bola fora
O Coletivo das Entidades Negras diz que "a elite que condenou Lula é a mesma que vendia escravos". Pode ser, mas o juiz de Curitiba chama-se Moro e os três desembargadores de Porto Alegre chamam-se Gebran, Laus e Paulsen. Todos descendentes de imigrantes que nada tiveram a ver com a escravidão e ralaram para comer.

Lula Tiririca
Uma alma malvada construiu uma cenário catastrófico caso, por obra da Justiça e de Asmodeu, a fotografia de Lula, mesmo impugnado, estiver na urna da eleição de 7 de outubro:

"Com os candidatos que estão aí, corre-se o risco de Lula receber os votos de seus admiradores e de todos aqueles que resolvam protestar contra o sistema político-partidário nacional. Ele viraria um super-Tiririca."

Na mosca
Merval Pereira disse tudo: "Lula está mais próximo da cadeia do que do Palácio do Planalto".

Daniel Ellsberg
Entre os 100 mil signatários do manifesto "Eleição sem Lula é fraude" está Daniel Ellsberg. Quem for assistir ao filme "The Post - A Guerra Secreta", verá o personagem logo nas primeiras cenas, quando ele estava no Vietnã com a tropa americana.

Trabalhando no Departamento de Defesa, Ellsberg trabalhou na coleta dos documentos que formaram os 14 volumes depois conhecidos como Pentagon Papers. Desafiando o governo, em 1971, ele deu cópias da papelada ao "The New York Times" e ao "Washington Post". O resto da história está no filme.

A turma de aloprados do presidente Richard Nixon varejou o consultório do psiquiatra de Ellsberg. Disso resultou o fim do processo que o governo movia contra ele, e o episódio ajudou a provocar a renúncia de Nixon.

Com uma biografia desse tamanho, Ellsberg tornou-se um dos ícones de seu tempo. Jamais pisou na bola. Escreveu três livros, vive modestamente, milita em causas pacifistas e foi preso manifestando-se contra a invasão do Iraque.

A agonia bolivariana - GUSTAVO FRANCO

O GLOBO/O ESTADÃO - 28/01

Desde 2015 não se publica mais índice de inflação na Venezuela e há controles de todo o tipo

A inflação elevada é uma indicação poderosa de um governo disfuncional. Por isso é comum, entre governos de quinta categoria, a tentação de resolver o problema quebrando os termômetros.

Cristina Kirchner, por exemplo, determinou uma “intervenção” no Indec, o IBGE argentino, de que resultou o “bom comportamento” da inflação oficial entre 2007 e 2014. Uma reação inovadora, no entanto, se observa a partir de março de 2008 com uma organização privada que publicava seu próprio índice no site “inflacionverdadera.com”.

No início tratava-se de tentar replicar o índice oficial através de coletas privadas, mas, em algum momento, veio a inovação: o recurso à coleta de preços “on line” com métodos de “big data”. A ideia ganhou o apoio do MIT em 2008, no contexto de um projeto de pesquisa denominado “Billion Prices Project” cujo propósito era usar “big data” para calcular índices de preços para muitos outros países. Em 2010, o projeto já coletava 5 milhões de preços todos os dias de 300 varejistas em 50 países, e no ano seguinte a iniciativa se organiza como uma empresa de nome “PriceStats” comandada pelos economistas Alberto Cavallo (filho do lendário Domingo Cavallo) e Roberto Rigobon.

A reação libertária a uma truculência populista havia produzido uma inovação importante que, em tese, impedia que os governos manipulassem o termômetro. Digamos que há aqui um tanto do mesmo encantamento que cerca o bitcoin.

Tudo isso, no entanto, parece brincadeira perto do que vem ocorrendo na Venezuela. Desde 2015 não se publica mais índices de inflação, há controles de todo tipo por toda parte, e a ausência de termômetro vai ficando mais grave ao longo de 2017, quando a cresce percepção de que há algo muito grave acontecendo com a inflação.

A Bloomberg começou a publicar um índice muito simples e fácil de apurar, o “café com leche index”, que consiste no preço de uma “média” (na acepção que lhe dá Noel Rosa) numa padaria da zona leste de Caracas. Através de um gráfico interativo no site da agência o leitor poderá verificar que a inflação acumulada nos últimos 12 meses terminados em 24 de janeiro de 2018 foi de 3.991%, mas para os últimos três meses acelerou para 448.025% em bases anualizadas, correspondentes a uma média mensal de 102%.

Simultaneamente, a partir de maio de 2017, começa na Venezuela uma iniciativa semelhante à da Argentina, com a mesma designação e website, porém com um método diferente. A partir de um aplicativo, dezenas de voluntários são capazes de coletar preços e imputar ao sistema, que lhes devolve um cálculo diário para o índice usando as ponderações do índice oficial. Mais de 2 mil produtos são coletados a cada dia, sem falar em outras funcionalidades úteis em um ambiente de congelamento de preços.

Pois bem, conforme os dados coletados pelo aplicativo, a inflação “ponta a ponta” de 15 de julho de 2017 a 15 de janeiro de 2018 foi de 807%, o que corresponde a uma taxa anualizada de 4.282%. Nos últimos 3 meses anteriores a 15 de janeiro o índice avançou 411%, equivalente a uma taxa anualizada de 67.881%.

Calculando como se faz no Brasil, de forma defasada e cheia de inércia, tal como o nosso IPCA (média do índice no período de 15 a 15 do mês corrente contra a média entre 15 a 15 do mês anterior), a inflação na Venezuela para dezembro teria sido de 41% e para janeiro de incríveis 109% no mês (equivalentes a uma taxa anual de 679.209% anuais.

Em 2017 o PIB venezuelano caiu 14%, depois de despencar 16,5% em 2016. A expectativa inicial é de 6% de queda nesse ano, o que totalizaria mais de 50% de contração entre 2013 e 2018. Não há nada parecido com isso fora de países devastados por conflitos militares. O que se passa na Venezuela é uma desgraça econômica sem precedente, totalmente auto infligida, fazendo muito claro que o tal “socialismo do século XXI” é uma das maiores e mais danosas vigarices econômicas que a humanidade jamais testemunhou.

É espantoso que existam defensores incondicionais de Nicolas Maduro, mas não incomum: há os que acreditam na inocência de Lula, na competência de Dilma e em abduções por extraterrestres.

* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS.

Os números impõem a reforma - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 28/01

Em apenas um ano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime dos servidores públicos da União cresceu R$ 42 bilhões

O aumento de 18,5% do déficit da Previdência Social entre 2016 e 2017, período em que a inflação ficou em apenas 2,95%, acentua a tendência de crescimento do rombo observada desde o início do século e mostra de maneira inequívoca que o regime atual de aposentadorias e pensões é insustentável. Os que ainda resistem à ideia de que esse regime precisa ser reformado com urgência – pois, mantidas as regras atuais, os futuros beneficiários serão duramente castigados, visto que dentro de algum tempo não será mais possível pagar os benefícios previstos – deveriam examinar com atenção os números que acabam de ser divulgados pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Papel essencial, neste momento, é dos congressistas, que têm a responsabilidade de decidir se mantêm o sistema previdenciário atual, com os danos que imporá aos futuros beneficiários, ou se aprovam a reforma que tramita no Legislativo. A expectativa dos cidadãos responsáveis é que a reforma previdenciária seja aprovada no próximo dia 19 de fevereiro, como está programado.

Os números mostram a urgência das mudanças. Em apenas um ano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime dos servidores públicos da União cresceu R$ 42 bilhões, tendo passado de R$ 226,8 bilhões para R$ 268,8 bilhões. Até mesmo o regime previdenciário dos trabalhadores urbanos, que nos anos de intenso crescimento da economia (entre 2009 e 2014) chegou a apresentar saldo positivo, voltou à sua tendência histórica e registra déficits crescentes.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, teve déficit de R$ 182,5 bilhões em 2017, o maior de toda a série, com aumento de 21,8% em relação a 2016. Parte do aumento se deveu ao menor crescimento da arrecadação, em razão do aumento do desemprego durante boa parte do ano passado, enquanto o número de beneficiários continuou a crescer e o valor dos benefícios continuou sendo corrigido.

Mas o que os dados da Secretaria da Previdência mostram é o problema estrutural, pois, pelo menos desde 2003, com raras exceções, o déficit do RGPS tem crescido a cada ano. Em valores reais – corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, utilizado nos acordos salariais entre empregados e empregadores – mais do que triplicou. O aumento foi de 213% em 14 anos.

O RGPS é formado pelas previdências dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais. O regime dos trabalhadores rurais é estruturalmente deficitário, pois deles podem se beneficiar mesmo os que não recolheram contribuições ao INSS. O rombo da previdência rural foi de R$ 110,7 bilhões, valor 7,1% maior do que o de 2016.

O déficit da previdência urbana foi bem menor, de R$ 71,7 bilhões, mas é mais preocupante, pois esse valor é 54,7% maior do que o rombo de 2016. É um crescimento muito rápido, em parte explicado pela redução de empregos formais, mas que reflete um problema bem mais grave e que continuará a pressionar os resultados mesmo com o aumento das taxas de ocupação. Trata-se do aumento de números de beneficiários do sistema em ritmo maior do que o de contribuintes. “Há estruturalmente tendência de a previdência urbana apresentar déficit, por conta do processo de envelhecimento populacional, que acontece em ritmo acelerado”, como descreveu o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, ao comentar os dados de 2017.

O regime previdenciário dos servidores da União teve déficit de R$ 86,3 bilhões, mas, como o sistema atende a um número muito menor de pessoas, o valor por beneficiário do setor público é muito maior do que o do RGPS.

Se a reforma for aprovada na data prevista, o déficit do INSS poderá ser reduzido em até R$ 6 bilhões neste ano. Resultados mais expressivos surgirão com o tempo. Em dez anos espera-se uma economia de R$ 500 bilhões no RGPS e de R$ 88 bilhões no regime dos servidores da União. Sem reforma, não se terá nada disso.

As bravatas dos revolucionários de galinheiro - AUGUSTO NUNES

REVISTA VEJA

O exército do Stédile, celebrado por Lula em fevereiro de 2015, continua aquartelado nas barracas de lona preta do MST

Em fevereiro de 2015, quando os inimigos a abater eram os golpistas que tramavam o impeachment de Dilma Rousseff, Lula animou a companheirada com a revelação de que as barracas de lona preta do MST abrigavam guerreiros adestrados pelo comandante João Pedro Stedile, todos prontos para o início do combate. “Quero paz e democracia, mas eles não querem”, berrou o palanque ambulante. “E nós sabemos brigar também, sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele na rua”. Passados três anos, as ruas do Brasil não viram em ação um único e escasso soldado desse colosso beligerante.

De lá para cá, Lula entrou na mira da Lava Jato, foi levado coercitivamente para depor no Aeroporto de Congonhas, tornou-se réu em meia dúzia de processos, engoliu dois interrogatórios conduzidos pelo juiz Sérgio Moro e tomou no lombo em primeira instância 9,5 anos de cadeia. Nesta quarta-feira, incumbido de examinar o caso em segunda instância, o Tribunal Regional Federal baseado em Porto Alegre aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. Nem assim o exército do Stédile deu as caras em alguma frente de batalha. Continua aquartelado na cabeça baldia de Lula e no cérebro em pane do camponês que só viu foice e martelo na bandeira da União Soviética.

“Não nos renderemos!”, fantasiou Stédile logo depois de encerrado o julgamento. Só há rendição se houver troca de chumbo, e o comandante do MST nunca foi além de disparos retóricos. Se tivesse bala na agulha, o gaúcho falastrão mobilizaria algum destacamento para impedir, na quinta-feira, que a Justiça Federal confiscasse o passaporte de Lula, de malas prontas para voar rumo à Etiópia disfarçado de perseguido político. Nada aconteceu. E nada vai acontecer quando for decretada a prisão do ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Gleisi Hoffmann avisou que para punir o chefão seria preciso prender e matar muita gente. Ninguém morreu, ninguém foi preso. José Dirceu gravou um vídeo para informar que estaria em Porto Alegre decidido a liderar os pelotões do PT. Retido em Brasília pela tornozeleira eletrônica, acompanhou pela televisão o nocaute do chefe. Lindbergh Faria comunicou à nação que a confirmação da sentença de Moro seria a senha para o início da luta nas ruas do país. Quem procurou soldados de uniforme vermelho viu apenas os veículos de sempre.

Como as divisões de Gleisi, Dirceu e Lindbergh, três revolucionários de galinheiro, ambém o exército do Stédile só consegue matar de rir.

Da ingerência à ingovernabilidade - CARLOS MARUN

FOLHA DE SP - 28/01

A decisão de um juiz de suspender a posse da ministra do Trabalho, por ter sido vencida em duas ações trabalhistas, a princípio recebeu muitos aplausos. Todavia, felizmente, cresce o número daqueles que já constataram o absurdo em que consiste tal decisão. Trata-se de uma atitude equivocada, e exponho aqui, rapidamente, as razões desse pensamento.

O PTB, um dos maiores partidos do país, recomenda uma de suas representantes, democraticamente eleita, ratificando sua capacidade de trabalho como futura ministra. O presidente da República recebe e consolida a indicação do partido aliado. No entanto, essa decisão inerente à esfera executiva federal é suspensa por liminar de um juízo de primeira instância.

Uma decisão tão equivocada que outros quatro juízes de primeira instância demandados em varas diferentes com a mesma propositura se recusaram a admiti-la.

Sendo que o próprio Superior Tribunal de Justiça, em manifestação repleta de bom senso e de legalidade de seu presidente em exercício, agiu da mesma forma.

Em primeiro lugar, é um evidente abuso de poder um juiz revogar um ato do presidente da República, em matéria de sua competência exclusiva, como é o caso da nomeação de ministros.

A Constituição Federal é clara e dispõe no inciso I do seu artigo 84 que "compete privativamente ao Presidente da República: I- nomear e exonerar Ministros de Estado". E nunca é demais lembrar que já nos ensinava o direito romano que "in claris non fit interpretatio", ou seja, que as leis claras por si mesmo se interpretam.

Uma atitude como esta só se justificaria se houvesse algum crime em curso, o que evidentemente não é o caso. A prevalecer essa tese, seriam centenas de juízes que passariam a ter o direito de interferir diretamente em atos privativos do Poder Executivo, o que levaria o país à absoluta ingovernabilidade.

E tal interpretação criaria um aforismo absurdo!

A partir de agora, seguindo essa mesma percepção, seriam considerados amorais ou imorais todos aqueles que foram derrotados em lides trabalhistas.

Talvez esse seja o aspecto mais danoso da referida decisão. Ela tenta criar uma jurisprudência que terá como consequência o fato de que praticamente nenhum empregador brasileiro poderá, a partir de agora, exercer a função de ministro do Trabalho. Como o nosso país concentra quase 90% das ações trabalhistas do mundo, é raríssimo o caso de alguém que gere empregos e que não tenha sido derrotado em alguma dessas lides.

Eu poderia até divagar sobre outras consequências que poderiam resultar de uma eventual vitória da tese desse juiz. Juízes não poderiam ter sido ou virem a ser derrotados em ações judiciais; empresas que perderam lides trabalhistas poderiam ser impedidas de fornecer obras e serviços a governos ou serem concessionárias de serviço público, por imorais ou amorais.

E vou ainda mais longe.

Muitos me afirmam que isso tenta provocar uma desavença entre o governo e o PTB, com o objetivo de atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência, contra a qual o corporativismo se levanta. Será?

Outros entendem que se trata de uma retaliação ao governo e ao PTB pela aprovação da reforma trabalhista. Será?

Já muita gente tem me perguntado se não seria mais fácil simplesmente substituir a ministra, e eu respondo: sim, seria!

Nem sempre o governo pode ou deve, porém, se dar ao luxo de fazer o mais fácil. O governante tem o dever de zelar por suas prerrogativas e pelo Estado de Direito, e todos sabemos que o princípio da independência e harmonia entre os Poderes é um pilar da democracia.

O Poder Judiciário, o qual este governo respeita, pode muito, mas mesmo ele tem que ter sua atuação limitada pela lei. E, por fim, um governante deve governar, respeitando o passado, mas com os olhos voltados para o presente e para o futuro. O presidente Temer tem a coragem de fazer isso e, por isso, este é um governo de tantas realizações.

CARLOS MARUN, advogado e engenheiro civil, é deputado federal licenciado (MDB-MS) e ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República

Guerra insana - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 28/01

Ao bombardear a Justiça, PT corre o risco de se isolar e virar grupelho radical

O Judiciário brasileiro avançou ao máximo no combate à corrupção, ao começar a investigar e prender políticos ilustres, mas só agora vira alvo ostensivo de um bombardeio, ao condenar, em primeira e segunda instâncias, o líder mais popular desde a redemocratização, ninguém menos que Luiz Inácio Lula da Silva. Petistas se armam até os dentes e conclamam aliados e militantes para uma guerra insana contra juízes, magistrados e procuradores.

Já no mensalão, as baterias focaram o Supremo, até mesmo contra o ex-ministro Joaquim Barbosa, que foi nomeado por Lula e pode ser tudo, menos tucano ou adversário histórico do PT. Depois, na Lava Jato, voltaram-se para Sérgio Moro, de uma nova geração de juízes, desconhecido e fora do eixo Rio-São Paulo-Brasília.

Barbosa foi atacado enquanto presidia o STF e condenava José Dirceu e outros nomes de peso do PT. Moro passou a personalizar o “mal”, o juiz que persegue politicamente Lula, depois de corajosamente se debruçar sobre a implosão da Petrobrás.

Quem não tem defesa parte para o ataque. Se os advogados de Lula e líderes do PT, MST e MTST não conseguem uma linha de defesa mais consistente do que um refrão – “o triplex não era dele” –, partem para cima do Judiciário e ameaçam incendiar o País. Aliás, com o eco, perigosíssimo, até de ministro do Supremo.

Como não são só o PT e Lula que têm “divergências” com a lei, mas, entre outros, também o MDB, parceiro de chapa e hoje adversário dos petistas e presidindo o País, que tal o PT montar seu exército com Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima e Henrique Alves no ataque à Justiça?

Afinal, se Lula pode ser preso após condenação em segunda instância (caso do TRF-4), essa turma do PMDB já foi toda parar na cadeia, preventivamente, antes da própria condenação. E o PT pode ainda recrutar Renan Calheiros, líder em processos no Supremo, dissidente do governo Temer e já aliado a Lula.

Passada a ironia, é assim que a Lava Jato avança sobre governadores, ministros, prefeitos, os maiores empreiteiros, os reis da carne e grandes executivos das estatais, com uma penca de presos “ilustres”, mas só agora, diante da condenação de Lula, se arma uma guerra contra o Judiciário.

Uma bravata do emedebista Romero Jucá – “estancar a sangria” –, dita num encontro-lamentação de emedebistas, a portas fechadas, virou um escândalo e gerou até processo, lembram? E o que dizer das ameaças bem mais concretas, feitas pela cúpula e por parlamentares do PT em público?

É uma estratégia perigosa, porque atiça os monstros, e arriscada, porque ataques geram defesa. Quanto mais Lula e o PT ameaçarem juízes e desembargadores, mais eles se unirão. E a sociedade, espectadora, não vai pegar em armas, incendiar nem morrer por um condenado por corrupção, seja ele quem for.

Em nome de uma guerra pró-Lula e contra a Justiça, o PT pode estar jogando fora de vez a sua história, a opinião pública e os fundamentais apoios que colheu para eleger Lula em 2002 e torná-lo o presidente mais popular após a redemocratização.

Ok, o PT gosta de se contrapor teoricamente ao mercado, mas os bancos nunca tinham lucrado tanto neste País como nos governos Lula e, agora, a Bolsa bate recorde e o dólar cai após o aumento da pena de Lula. A perda dos bancos, sempre tão pragmáticos, pode indicar que o PT se isola e caminha para se tornar um grupelho de esquerda raivosa.

Isso é péssimo. A democracia brasileira precisa de um contrapeso e uma alternativa como aquele PT que subiu a rampa com a “Carta ao povo brasileiro”, não desse PT que quer explodir rampas e pontes e, diante de tantos alvos, apontar a artilharia logo para a Justiça e o maior combate à corrupção da história.

Ambições liberadas - MERVAL PEREIRA

O Globo - 28/01

Lula condenado faz com que alianças saiam do armário. A virtual inelegibilidade do ex-presidente Lula, que depende apenas de tempo, não de interpretações jurídicas sobre a Lei da Ficha Limpa, que é inequívoca, está levando a que forças partidárias comecem a remontar suas alianças políticas para a eleição presidencial de 2018, fazendo com que saiam do armário ambições até agora reservadas. Entre elas estão candidaturas de partidos historicamente caudatários do PT e a de Marina Silva, da Rede, que está perdendo a cerimônia em relação ao partido que ajudou a fundar e a suas lideranças, inclusive Lula, a quem sempre preservou.

Até mesmo o PSDB ensaia passos mais ousados, como o seu presidente e candidato oficial à Presidência da República, governador Geraldo Alckmin, sugerir que o partido pode deixar de ter um candidato próprio ao governo do estado de São Paulo para apoiar seu vice, Márcio França, do PSB, em troca do apoio nacional dos socialistas à sua candidatura.

O PSB, que já apoiara o candidato do PSDB na última eleição presidencial, voltaria a estar longe do PT de Lula, especialmente diante do impasse jurídico existente. Se não der certo essa manobra, que é de difícil execução pois os tucanos governam São Paulo há 20 anos e não querem abrir mão disso, o PSB pode apoiar o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa.

O mesmo acontece com o PDT, que já tem seu candidato próprio, o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes. PCdoB já lançou Manuela D’Ávila e o PSOL pode lançar Guilherme Boulos, o líder do MTST, que já começou a atacar Marina Silva por sua postura de apoiar a inelegibilidade de Lula, caso seja confirmado o veredicto do TRF-4 após os embargos nos tribunais superiores.

Ela ontem rebateu, com ênfase não habitual, as críticas de que não teria posições políticas claras. “Esta é uma percepção autoritária. Os partidos tradicionais de direita e de esquerda não defendem a Lava-Jato, e eu defendo a Lava-Jato. Defendem o foro privilegiado, e eu sou contra. Tentaram aprovar a anistia para o caixa dois, e eu fui contra. Isso é ter uma posição diferente ou não ter posição?”, contestou.

(...) “PT e PSDB, que nunca estão unidos, se uniram nesse propósito. Tanto que juntos apresentaram a ‘lei do abuso da autoridade,’ para tentar intimidar a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal, tentaram apresentar o projeto de lei para anistiar o caixa dois, se mantêm firmes na defesa do foro privilegiado, o que é uma afronta ao povo brasileiro”.

Para não deixar dúvidas no ar, Marina colocou no mesmo patamar PT e PSDB, classificando com exagero os sociais-democratas de “direita”, e defendeu que, após o julgamento de Lula, “é fundamental que tenham andamento os demais processos”, citando especificamente o do senador Aécio Neves, a quem apoiou na eleição anterior.

Marina, no entanto, continua mantendo proximidade com economistas ligados historicamente ao PSDB do Plano Real, mas que se desiludiram ultimamente com o partido. É o caso de André Lara Resende, que já esteve mais próximo da candidata da Rede e voltou a ser contatado agora, por insistência de Marina, que teve um encontro com ele na semana passada em São Paulo.

Outros economistas tucanos apoiam candidatos fora do partido, como Armínio Fraga, que segue conversando com o apresentador Luciano Huck, que pode voltar à disputa pelo PPS. Mas Pérsio Arida será o coordenador da candidatura de Geraldo Alckmin.

A possibilidade de que Marina Silva aumente sua força eleitoral com a saída de Lula faz com que ela se torne alvo de petistas e outros grupos de esquerda. O pré-candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos postou recentemente em seu perfil no Facebook um print de Marina Silva em que ela diz apoiar o trabalho da Justiça e as investigações da Operação Lava-Jato, insinuando que estaria ao lado dos adversários da esquerda.

Apoiadores de Marina responderam, também pelo Facebook, lembrando características da candidata que serão destacadas na campanha: mulher, negra, índia, nortista e filha de seringueiros. Que não responde por nenhum processo na Justiça, que não fez fortuna na política e cujos familiares permanecem tendo uma vida simples e dedicada ao trabalho honesto.

Com apoios à esquerda, de ex-companheiros que, como ela, se desiludiram com o PT, e com os tucanos também em crise de identidade, Marina defende que a campanha seja feita à base de ideias e programas. É uma boa proposta, mas resta saber qual será o seu programa. Temas delicados, como a reforma da Previdência, terão que ser debatidos, e certamente não são populares.

A ficha de Lula - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 28/01

Com estreita margem para recursos em instância superior, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a mais de 12 anos de cadeia impõe sobre o ambiente político uma variável cuja importância, neste momento, não se pode aquilatar com precisão.

Parece plausível que, mesmo após o veredito unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, boa parte dos cidadãos dispostos a reconduzir Lula ao Planalto não se incline a desistir do voto —enquanto o próprio petista, em aparência ao menos, mantém-se empenhado na candidatura.

A persistir essa situação, configuram-se óbvias tensões. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, veta, como é sabido, o registro eleitoral de condenados em segunda instância.

É de presumir que não poucos, entre os próprios entusiastas do lulismo, tenham visto nesse dispositivo um instrumento de moralização da vida pública.

Ou porque acreditem ainda na inocência do líder, ou porque esperavam da Ficha Limpa eficácia exclusiva contra seus adversários, o fato é que dificilmente estariam prontos a aceitar, agora, que seja aplicada contra o ex-presidente.

Num outro paradoxo, as decisões do Supremo Tribunal Federal preconizando a prisão imediata dos condenados em segunda instância obtiveram forte apoio da opinião pública. Voltam-se, agora, contra um político a quem se pode acusar com justiça de muita coisa —mas não de ser impopular.

Pode-se imaginar, com razoável certeza, que o conjunto da população não se divide de modo estanque entre os que defendem a Lava Jato e aqueles que, mesmo com Lula condenado, mantêm a intenção de votar nele.

A aura que ainda faz do petista um "pai dos pobres" decerto compartilha, em algumas consciências, o espaço ocupado pela concepção de que são insuficientes, até, as penas aplicadas aos corruptos.

Claro que o desenvolvimento das pesquisas de opinião e da própria campanha eleitoral talvez venha a dissolver contradições como essas; de uma perspectiva mais ampla, não há como deixar de observar um distanciamento entre a moralidade pública e a política.

Dá-se como esperado que o envolvimento em escândalos produza efeitos devastadores sobre as pretensões de candidatos a cargos eletivos. Mesmo figuras como Paulo Maluf e Fernando Collor, que mantiveram votos suficientes para chegar ao Legislativo federal, deixaram de ser postulantes competitivos à Presidência.

Com Lula, a condenação e a perspectiva de vitória convivem por ora. Moral e política, corrupção e popularidade seguem em paralelo, ao menos provisoriamente. Ainda que persista o quadro, todavia, nada indica tratar-se de algo com que as instituições republicanas não estejam aptas a lidar.