Regra de ouro e nosso contrato social - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 07/01

O terceiro inciso do artigo 167 da Constituição Federal impede (ou veda) "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta".

Essa vedação, conhecida por regra de ouro, impede que o governo se endivide para pagar gastos com custeio. Permite-se o endividamento para financiar o investimento em capital produtivo e a rolagem da dívida, isto é, emitir dívida nova para pagar dívidas vincendas.

No período em que a inflação era muito elevada, a regra de ouro não era problema. Com inflação alta, a maturidade da dívida pública era curta. O grosso do gasto público era com a rolagem da dívida pública.

Como argumentei na coluna de 27 de agosto do ano passado, gastos com rolagem da dívida não são, do ponto de vista econômico, efetivamente gastos, apesar de o serem do ponto de vista da contabilidade pública.

Após a estabilização da economia, o contínuo aumento do gasto com custeio -salários, aposentadorias e programas sociais- foi financiado pela elevação da carga tributária.

Desde 2012, quando os impostos passaram a crescer com a economia, mas os gastos continuaram a se expandir bem acima do PIB, o deficit primário tem aumentado.

Dado que o deficit público é causado essencialmente pelo gasto obrigatório de custeio -o investimento já se encontra em nível muito baixo-, o governo tem tido que se endividar para pagar gasto corrente.

Até agora não houve violação da regra de ouro, pois o BNDES tem antecipado o repagamento de empréstimos que o Tesouro Nacional fizera ao banco.

Apesar de esse repagamento, do ponto de vista econômico, não constituir renda do setor público, trata-se de receita do ponto de vista da contabilidade pública, podendo, portanto, ser empregado para gastos de capital.

No entanto, em alguns anos não teremos mais esse expediente. A não satisfação da regra de ouro reflete o impasse de nosso contrato social: o Congresso Nacional nem eleva os impostos nem aprova medidas que cortam o gasto. O Ministério da Fazenda não tem instrumentos para atender a regra de ouro.

Assim, é necessário que haja alguma regulamentação caso a regra de ouro não seja satisfeita. Como ocorre com o teto do gasto, é necessário que o não cumprimento da regra de ouro deflagre automaticamente medidas corretivas.

Por exemplo, impedir aumento nominal de salários de servidores, novos concursos, renovação de incentivo ou qualquer desoneração tributária etc.

Essas válvulas de escape são necessárias para auxiliar nossa sociedade a sair do impasse.

Que fique bem claro: ausência de ajuste fiscal nos recolocará inexoravelmente no abismo inflacionário dos anos 1980.

Basta olhar a dificuldade atual da Argentina para combater a inflação, que era de 30% há um ano e meio, e a tragédia da Venezuela para nos lembrarmos de que qualquer situação sempre pode piorar.

Há colegas que consideram que não há necessidade de nenhum ajuste, visto que o governo pode contornar a regra de ouro por meio de crédito suplementar ou especial.

Créditos dessa natureza são para pequenos ajustes no Orçamento, e não para descumprimento da regra de ouro em mais de uma centena de bilhões de reais.

Que Brasil queremos? - AFFONSO CELSO PASTORE

ESTADÃO - 07/01

Sair da recessão é fácil. Difícil é o aumento persistente da taxa de crescimento, que depende da taxa de investimentos e da produtividade do trabalho

Graças ao Banco Central, que ancorou as expectativas e recompôs a credibilidade antes de iniciar a queda da taxa de juros, e à aprovação da emenda constitucional que congelou os gastos primários reais, a confiança começou a ser restaurada. A isso se somam: a reforma trabalhista; a decisão de acabar com os subsídios implícitos do crédito por parte do BNDES; e várias ações no campo microeconômico. Confiança mais alta, juros mais baixos e a pequena melhora no mercado de trabalho levaram à retomada do consumo das famílias, mas, observando os dados e os riscos políticos, não há nada muito animador ocorrendo com os investimentos.

Sair da recessão é fácil. Difícil é o aumento persistente da taxa de crescimento, que depende da taxa de investimentos e da produtividade do trabalho. No passado distante, a demografia ajudava. Altas taxas de natalidade elevavam o crescimento da população em idade ativa, aumentando o PIB. Com um regime previdenciário de participação, os “moços” (em maior proporção) contribuíam para os benefícios pagos aos “idosos”. A mudança demográfica reduziu o crescimento da população de “moços” e sua contribuição para o PIB, e o aumento da proporção de “idosos” nos leva, a menos que se realize uma profunda reforma da Previdência, à crise fiscal.

No pós-guerra o Brasil cresceu acima de 10% ao ano, mas não devido aos investimentos, e sim ao deslocamento da população rural para a indústria, elevando a produtividade média do trabalho. Mas esse movimento esgotou-se e, se quisermos elevar a produtividade, teremos de aumentar a eficiência e investir em capital humano. Como as poupanças domésticas são baixas, maiores investimentos obrigam a absorção de poupanças externas e, para atrair os capitais para financiar os déficits em contas correntes, é preciso o equilíbrio fiscal e uma excelente gestão monetária.

A realidade demográfica obriga a elevação da idade mínima de aposentadoria, mas isso sozinho é insuficiente devido à pressão das corporações que não querem perder privilégios. Para elevar a produtividade são necessárias reformas microeconômicas, e temos de enfrentar a natural pressão de empresários cujas sugestões muitas vezes levam à sua queda – e não ao seu aumento. Em artigo no Valor, Pedro Cavalcanti e Renato Fragelli descreveram o desastre que foi o Inovar-Auto. Leis de conteúdo nacional, como no caso das sondas da Petrobrás; o fechamento da economia brasileira ao mercado internacional; pressões para crédito subsidiado; e as distorções do sistema tributário são apenas alguns exemplos.

Este é um país desigual, com crianças sem oportunidades futuras porque foram mal alimentadas e não tiveram escolas apropriadas. Essas questões se resolvem com transferências diretas de recursos, avaliando periodicamente os resultados. A longo prazo, contudo, a solução está nos investimentos em educação, equalizando oportunidades e melhorando a distribuição de rendas, com ganhos de produtividade e de justiça social. Infelizmente, governos populistas preferem elevar o salário mínimo acima da produtividade. Em um prazo curto, a distribuição de rendas melhora, porém, à custa da elevação do custo unitário do trabalho, que reduz a competitividade da indústria e agrava o desequilíbrio fiscal.

A reação natural dos empresários é pedir a desoneração da folha de salários, como ocorreu no governo Dilma Rousseff. Do ponto de vista de cada empresa, essa aparentava ser uma boa ideia, mas a crise fiscal se agravou, levando à depreciação cambial, mais inflação e juros mais elevados. Políticas fundamentais para o crescimento têm de ser consistentes, levando em consideração os ganhos para a sociedade como um todo, e não somente a grupos isolados.

Não há como reproduzir os anos do “milagre”, nem o crescimento do governo Geisel, quando os altos investimentos das estatais levaram à crise da dívida externa. Ao contrário, temos de privatizar empresas, ganhando eficiência, como no governo FHC. Mas precisamos de mais investimentos, que diante da crise fiscal somente podem vir do setor privado. A primeira condição é um governo que abandone o populismo, que vende a ilusão de que tudo se resolve aumentando gastos e abusando de bancos oficiais – o modelo preferido por Lula. A segunda é que se realizem as reformas micro e macroeconômicas, sem as quais não haverá crescimento.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS

Ainda há tempo? - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

ESTADÃO/O GLOBO - 07/01

É cedo para responder. O Brasil precisa de bom senso. O pior pode sempre acontecer

Começo de ano. A praxe indica que nestas ocasiões é melhor expressar os desejos de um próximo ano melhor e lastimar o que de ruim houve no anterior, sem deixar de soprar nas brasas de esperança suscetíveis de serem encontradas no meio de desvarios e extravagâncias porventura havidas. Será?

Não sei. Fui formado com a obsessão da dúvida metódica cartesiana. A certa altura, lendo Pascal, percebi que mesmo para os mais crentes o caminho da salvação não se encontrava no cômodo embalar da fé sem pitadas de dúvidas. Melhor tê-las e tentar responder, com a lógica (e a esperança), ao demônio da descrença. Por isso coloco o ponto de interrogação no título deste artigo.

Mantenho a esperança, mas convém reconhecer que 2017 mostrou que não dá para ter certeza de que os riscos da guerra e do irracional não prevaleçam. Já tivemos sonhos de cooperações entre Estados quando os diplomatas se dedicavam ao multilateralismo para resolver problemas ou pelo menos promover convergências de opiniões, mas só vemos confrontações. Quantos atentados terroristas houve? Muitos. E mesmo que um só tivesse havido, matando crianças e adultos que nada têm que ver com as fúrias políticas e religiosas dos fanáticos, já seria suficiente para assustar a Razão. Que dizer do Boko Haram, das mortes provocadas pela Al-Qaeda e pelo Estado Islâmico, dos atentados na Tunísia, no Iêmen ou onde mais seja, que prosseguem no caminho perverso do ataque, já antigo, às torres gêmeas ou ao Bataclan? O mundo parece percorrer um longo ciclo de desrazão que pode muito bem levar a uma guerra mundial.

Quase a cada mês vem nova má notícia. Pior, não são apenas os ditos terroristas que matam a rodo. Nas cidades brasileiras o crime organizado, muitas vezes com fuzis na mão, em conluio com o narcotráfico e o contrabando de armas, mata nas nossas barbas milhares de pessoas por ano. Estamos longe das terras conflagradas da Síria, do Iraque, da Península Arábica ou de onde mais seja, mas nos morros cariocas, nos presídios amazônicos, nas terras desbravadas do oeste ou nas ermas periferias de São Paulo se mata sem piedade, embora com menos repercussão global do que quando ataques terroristas são realizados em capitais europeias.

E que dizer de outro tipo de matança, não apenas moral, mas concreta, quando a corrupção praticada pelos criminosos de colarinho branco, em escala e despudor sem precedentes, além de arrasar moralmente setores ponderáveis das elites dirigentes, deixa ainda mais à míngua os que dependem dos serviços do Estado, sobretudo os pobres?

Diante deste quadro, cujas tintas espessas sublinho para dar nitidez ao olhar, embora sabendo que também se possam ver paisagens menos sombrias, qual tem sido a resposta dos povos? Nos Estados Unidos, Donald Trump elegeu-se, contrariando o establishment, os partidos, boa parte da mídia e de Wall Street. Na Europa Central e do Leste, governos com participação de forças de extrema direita se afirmam na Hungria, na Áustria e na Polônia. Nas pesquisas brasileiras de opinião, pelo menos até agora, sem o quadro eleitoral formado, despontam um capitão irado de cujas propostas pouco se sabe e um líder populista sobre o qual pesam acusações (e mesmo condenações) que destroem o sonho que outrora representou.

Será que, antes de recobrar a Razão, o mundo precisará passar por novas privações e testemunhar o abrir do cogumelo atômico que a irada Coreia do Norte ameaça despejar no Japão, quem sabe saltando sua irmã do Sul pelo temor do contágio, podendo mesmo alcançar os Estados Unidos? Viveremos os horrores de uma guerra globalizada? Há décadas parecia que a confrontação dos Estados Unidos com a antiga potência soviética ou mesmo com a China, sem falar nas fricções entre Índia e Paquistão, ou na potencial reação atômica de Israel ao Irã dominador da técnica nuclear, estava controlada. O que esperar quando Donald Trump decreta Jerusalém capital de Israel, animando um conflito milenar?

E no Brasil? Já não terá bastado o descalabro econômico-financeiro produzido pelo “capitalismo de laços” que o lulopetismo patrocinou, envolvendo e beneficiando empresas e partidos políticos, para que aprendamos a lição de que não há atalhos fáceis para o desenvolvimento e que este requer o império da lei? Será que o Bolsa Família (que se originou em governos anteriores e sem tanto alarde) foi suficiente para amortecer a consciência popular e fazer crer que a esperança em dias melhores se contenta com migalhas?

É cedo para responder. Mas não para agir com convicção e tudo fazer para que tais horizontes não despejem novas tempestades. Que não se iluda o leitor: o pior pode sempre acontecer. Evitá-lo depende de cada um e de todos nós. Não há fé cega na Razão ou nos bons propósitos que barre o Irracional se não se criarem alternativas que impeçam o pior de prevalecer, pela guerra ou pelo voto. As consequências, já dizia o conselheiro Acácio do Eça de Queiroz, vêm sempre depois...

Posta a dúvida, construamos caminhos mais razoáveis. Pelo menos no que está ao alcance da nossa mão. O Brasil precisa, urgentemente, de bom senso. Se as forças não extremadas se engalfinharem para ver quem entre vários será o novo líder e não forem capazes de criar consensos em favor do País e do povo, o pior acontecerá. No afã de juntar, importa diminuir as divergências sobre o que não é essencial. Com esperança, e falo simbolicamente, as forças representadas (ou que os adiante mencionados gostariam de representar) por Alckmin, Marina, Meirelles, Joaquim Barbosa, ou quem mais seja (incluídos os setores ponderados da esquerda) precisam entender que os riscos se transformam em realidade pela inércia, pela covardia ou pela falta de visão dos que poderiam a eles se opor.

Bom 2018!

*SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Como nos tornamos o que hoje somos? - BOLÍVAR LAMOUNIER

REVISTA ISTO É

Somos uma gente impedida de empreender e trabalhar, pois até hoje não conseguimos nos livrar do Estado patrimonialista

Durante a primeira metade do século passado e até algumas décadas atrás, numerosos escritores tentaram compreender o “caráter nacional” brasileiro. Uns o descreviam como otimista, alegre, bondoso e cordial; para outros seríamos justo o contrário: pessimistas, tristes, egoístas, violentos. Prepotentes para uns, subservientes para outros.

Tais tentativas nunca deram bons resultados, pela singela razão de que partiam de uma premissa insustentável: a de que o caráter de um povo seja imutável ao longo do tempo e possa ser retratado por meio de um traço ou de um pequeno conjunto de traços comuns.

Auxiliado por Francisco Almeida e Zander Navarro, o senador Cristovam Buarque retomou a questão mencionada de uma forma instigante e inovadora no livro “Brasil, brasileiros: por que somos assim?” (Editora Verbena, 2017). Na condição de organizadores, os três convidaram dezesseis autores renomados a responder a questão, oferecendo cada um sua definição daquele “assim” do título – sua imagem dos brasileiros como povo – e tentando explicar como se formaram nossos traços predominantes.

Por que somos como somos: eis a indagação que permeia os dezesseis ensaios. Não vou contar o fim do filme. Vou apenas insistir em minha tese de que todo povo é heterogêneo e mutável. Os traços que o definem mudam ao longo do tempo, em função das circunstâncias. Por exemplo: acho razoável dizer que a maioria dos brasileiros tem um jeito cordial, pacífico, avesso à violência, mas o fato é que, de umas três ou quatro décadas para cá, passamos a viver em redutos fortificados, protegidos por grades de ferro, muito arame farpado e cães que não brincam em serviço. Somos contraditórios; podemos ser ao mesmo tempo bondosos e cruéis.

Na economia, não somos aquele povo preguiçoso e sem iniciativa imortalizado por Mário de Andrade no romance “Macunaíma”; basta ver o pujante agronegócio que construímos no transcurso do último meio século. Somos, isso sim, uma gente impedida de empreender e trabalhar, pois até hoje não conseguimos nos livrar do Estado patrimonialista, essa máquina que nos reduz à impotência a fim de preservar o que alguns chamam de capitalismo de Estado e que eu prefiro chamar de capitalismo de compadrio, de corruptos e de burocratas incompetentes.

A ele não interessa a lei - CARLOS JOSÉ MARQUES

REVISTA ISTO É

O azougue petista entrou em campo. A agremiação convoca a todos para a arruaça. Desavergonhados representantes da cúpula como José Dirceu – condenado por vários crimes e, não se sabe por que, ainda fora da cadeia – falam em colocar fogo no País se condenarem seu líder máximo, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 24 na Corte do TRF-4, em Porto Alegre. Os incendiários João Pedro Stédile, Guilherme Boulos e quetais fazem o mesmo. Até a deposta Dilma, sem um pingo de vergonha na cara pelo que já causou de mal aos brasileiros, promete vigília na porta do Tribunal. O próprio Lula tenta politizar um julgamento que é eminentemente técnico. Faz firula. Diz que estará presente no dia para animar a claque. Reivindica o direito de se manifestar na ocasião – algo completamente fora de propósito nesse estágio do processo. Confronta os juízes. Tripudia das decisões. Ataca os investigadores. Tempos atrás ameaçou prender, caso volte ao poder, aqueles que hoje querem colocá-lo atrás das grades. Continua a se fazer de vítima numa estratégia que não cola mais. Exacerba na tática de procrastinação. Catimba como pode. Lula se coloca como um réu político quando não passa de mero condenado comum por crime de corrupção em sentença já beirando os dez anos. Pode vir mais tempo de pena. A militância, os asseclas do lulopetismo, a trupe de agitadores dos MSTs da vida tratam a apelação em segunda instância como final de Copa do Mundo ou um Fla/Flu que devem levar no grito ou no tapetão. Querem armar uma fuzarca sem tamanho. Não entenderam nada. Nas palavras de ordem falam em “defesa da democracia” e no “direito” de Lula em ser candidato. A questão não tem nada a ver com democracia. Não há ninguém sendo perseguido por viés ideológico ou o que valha. O que o TRF-4 vai julgar também não é a candidatura presidencial de Lula. São crimes previstos na Constituição, evidenciados por um calhamaço de provas testemunhais e documentais. Não há nada de defesa da democracia nesse movimento que tenta impor à força a sua vontade, à revelia da Justiça, radicalizando manifestações que, de mais a mais, só carregam um único objetivo: provar que Lula tem de estar acima da lei. Parece piada. Mas não é. Do ponto de vista institucional, está nas mãos do TRF-4 delinear a cara do Brasil daqui para frente. Seu veredito não pode vir contaminado pela antiga ideia de que alguns são mais iguais que outros perante o primado das regras em vigor. Condenação em segunda instância dá cadeia. Políticos com “ficha suja” não devem concorrer. Qualquer regime de exceção fora desses parâmetros deixará na sociedade a sensação de que transgredir compensa. Que a impunidade vai continuar a prevalecer, não obstante a Lava Jato e todos os esforços para frear a bandalheira que tomou conta do Estado. Lula é réu em inúmeros processos. Do triplex ao sítio em Atibaia, do terreno do Instituto às palestras regiamente pagas em troca de favores, não faltam demonstrações de seus desvios. E mesmo assim o PT prega com veemência a entrada dele na disputa de 2018 como algo legítimo. Deliberadamente ignora a Lei da Ficha Limpa, aprovada, diga-se de passagem, por pressão popular, imaginando talvez que só o Partido detém o monopólio sobre o que é do interesse do povo ou não. Na prática, os talibãs do PT apelam com falsas bandeiras para convencer a turba, mas não conseguem arregimentar hoje em dia sequer meia dúzia de gatos pingados em seus protestos, além dos militantes de sempre. O exército de araque se pinta para a “guerra”. No lero-lero para driblar o inevitável incluiu até um manifesto em inglês, espanhol e francês para levantar a lorota de que tudo não passa de um grande esquema com o objetivo de evitar a volta de Lula ao poder. A mesma ladainha de golpe. Debocha-se dos fatos. O PT se apequenou e Lula, que nem remotamente lembra mais aquele idealista de outrora, agora confronta a Lei como um Quixote sem destino.

Coragem nas eleições de 2018 - BERNARDO ROCHA DE REZENDE (BERNARDINHO) E MARCELO TRINDADE

O Globo - 07/01

Cumpre aos candidatos a coragem de buscar, pelo debate, a compreensão dos eleitores de que o Estado sequestrado não os beneficia, mas sim à minoria que dele se apoderou

Candidatos às eleições deste ano precisam ter coragem de atacar o sequestro do Estado. É impossível iniciar 2018 sem refletir sobre o que as eleições de outubro reservarão ao país. A nosso ver, isto depende menos de quem serão os candidatos e mais da sua coragem em discutir, com honestidade e clareza, os assuntos urgentes para o Brasil. Porque a situação do país é grave, e somente quem tiver jogado limpo na eleição terá legitimidade para fazer o que é preciso depois da posse. Os demagogos não chegarão ao final dos mandatos ou, pior, nos levarão direto ao fundo do poço.

Entre os assuntos mais delicados, mas que precisam ser enfrentados com coragem, está a reforma do Estado brasileiro. Se o Estado sucumbir, dominado pelas minorias que o agigantaram e o sequestraram, a democracia também pode fraquejar, cedendo lugar a falsas soluções, milagrosas e radicais.

Neste e em outros temas, a alternativa que se apresenta em 2018 é muito melhor. Trata-se de, democraticamente e sem ruptura, livrar o Estado brasileiro dos interesses daqueles poucos que dele se apropriaram, redimensionando-o para os serviços e os destinatários a que realmente precisa dedicar-se, que são a maioria de nossa população.

Haverá, é claro, resistência dos interesses atingidos. Entidades que representam empresários favorecidos com subsídios, empréstimos a taxas módicas, benefícios tributários e relações por vezes promíscuas com empresas estatais e outros entes governamentais, vão reagir. Lideranças sindicais de funcionários públicos que se acostumaram com aposentadorias precoces, salários iniciais superiores aos de mercado, jornadas de trabalho reduzidas e produtividade e eficiência muito abaixo das desejadas também se agarrarão a suas vantagens.

Não há nada de errado em que os interessados defendam seus pontos de vista, desde que o façam às claras e por métodos legítimos. Mas cumpre aos candidatos ter a coragem de buscar, pelo debate, o convencimento dos eleitores, e a compreensão, por estes, de que o Estado sequestrado não os beneficia, mas sim à minoria que dele se apoderou. A demagogia corporativista ou será derrotada pelo voto ou pela falência do Estado. O melhor, para todos, inclusive os que se beneficiam do estado atual de coisas, é que a mudança venha pelo voto.

Este é um dos assuntos em que não pode haver meias palavras na boca de candidatos, porque será preciso agir após a posse, e não vale a pena ganhar e depois fraquejar, pagando o alto preço da omissão. É preciso enfrentar o tema em todas as suas frentes. Às questões mais presentes no debate público — como a reforma da Previdência e a privatização de estatais — devem somar-se outras, como a extinção de subsídios, a adequada regulação dos serviços públicos concedidos e a prestação de serviços de saúde e educação de qualidade, geridos modernamente, oferecidos gratuitamente a quem não possa por eles pagar e mediante cobrança justa a quem possa.

O funcionalismo público é um caso à parte, e de extrema relevância na demonstração de coragem dos candidatos. É fundamental realizar uma radical alteração de paradigma, reduzindo-se ao mínimo os cargos de confiança, vinculando parte relevante da remuneração a resultados mensuráveis e estabelecendo planos de carreira em que os salários cresçam à medida em que aumente a eficiência e a satisfação de quem usa os serviços públicos — inclusive no campo vital da segurança. Um modelo em que a carreira pública volte a ser um plano de vida e de realização dos mais elevados valores da cidadania, e não um objetivo egoísta tido por alcançado com a mera aprovação no concurso.

Haverá muitos custos na transição de um Estado sequestrado para um Estado eficiente, e isto também precisa ser discutido às claras. Propostas que impliquem ruptura não são palatáveis na prática democrática. Os candidatos precisam ser criativos e conceber períodos de transição, de adesão voluntária incentivada aos novos regimes e outros mecanismos que viabilizem as reformas.

Refundar o Estado brasileiro, em todas as suas dimensões, é tarefa árdua, como tantas outras que desafiam o país. Mas se este e outros temas relevantes forem debatidos com coragem nas campanhas de 2018, os compromissos dos eleitos, sejam quem forem, serão irreversíveis, e o Brasil reafirmará a sua vocação democrática.

BERNARDO ROCHA DE REZENDE (BERNARDINHO) E MARCELO TRINDADE Bernardo Rocha de Rezende (Bernardinho) é economista, empresário e treinador bicampeão olímpico de vôlei. Marcelo Trindade é advogado e professor no Departamento de Direito da PUC-Rio.

Multa da Petrobras reafirma o crime do petrolão - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 07/01

Acusados e condenados costumam continuar a jurar inocência, mas a indenização bilionária que a estatal se propõe a pagar descredencia essas juras

Sempre negar é regra seguida por acusados de crimes. Mesmo que as evidências o desmintam, não importa que já seja um condenado. No mundo do colarinho branco, Paulo Maluf é o símbolo maior deste costume, e deve sair da Papuda sem mudar. No seu caso, de desvio de dinheiro de obras em São Paulo, lavagem e remessa para o exterior, na última passagem pela prefeitura da cidade, há, entre outras, provas documentais (assinaturas etc.). Mas isso não importa.

O mesmo se repetiu no mensalão do PT (também no do PSDB) e ocorre no petrolão, do PT e associados (MDB e PP, os principais). O ex-presidente Lula sempre negou o mensalão, mesmo que várias estrelas mensaleiras de primeira grandeza do partido tenham cumprido penas em prisão (José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares etc.), definidas pelo Supremo Tribunal.

O roteiro é seguido também no petrolão, desbaratado pela Lava-Jato, e hoje com vários processos em andamento e diversas condenações — inclusive de Lula, em primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá, e prestes a ser julgado em segundo grau. Porém, é necessário continuar a negar, por questões jurídicas e também políticas. Político jamais confessa.

O acordo a que a Petrobras chegou com investidores que aplicaram em papéis da empresa no mercado americano, como indenização por perdas causadas pelos efeitos das falcatruas do lulopetismo na empresa, é outra forte chancela que sacramenta como verdadeiras as acusações contra políticos e diretores da estatal ligados ao PT, MDB e PP, que patrocinaram um assalto bilionário à companhia.

Por que a empresa proporia pagar US$ 2,95 bilhões em multas (cerca de R$ 9,5 bilhões) a participantes de uma ação coletiva instaurada na Justiça americana se não estivesse convencida de que inexiste alternativa? Ou seja, de que é impossível provar que não houve o petrolão. Provas e evidências são graníticas.

Esta proposta da estatal, que ainda precisa ser aceita pela Justiça — a mais elevada multa a ser paga no país por uma empresa estrangeira — é mais uma comprovação deste crime. Têm o mesmo efeito multas elevadas acertadas no Brasil por empreiteiras sócias do lulopetismo, aliadas no assalto à Petrobras, para financiar o projeto de poder do PT e coligados, assim como elevar o patrimônio de vários políticos e operadores financeiros que fizeram passar centenas de milhões por suas lavanderias.

Esta multa histórica que a Petrobras deve pagar nos Estados Unidos desmente todo aquele que continua a negar o esquema. Vale, é claro, para o ex-presidente Lula com o apartamento tríplex do Guarujá e o sítio em Atibaia, produtos, segundo provas e testemunhos, da corrupção na estatal, motivo que leva a empresa a desembolsar bilhões de reais para escapar de penas mais severas. Depois disso, se já eram, os desmentidos e negativas ficam ainda mais patéticos.

Por um outro Banco do Brasil - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

A privatização será benéfica ao país e aos seus funcionários

O Banco do Brasil é a estatal mais emblemática do país. Nasceu em 1808 como banco privado para emitir moeda, uma necessidade criada pela chegada da família real ao Brasil e pela abertura dos portos.

O primeiro BB quebrou em 1829. Emitiu mais do que o lastro. Segundo Pandiá Calógeras, por erros atribuíveis “quase que exclusivamente ao governo, por causa dos empréstimos dispensáveis que solicitara, ou melhor, impusera”.

O segundo BB surgiu em 1853 focado em crédito. Nasceu da fusão do Banco do Brasil — criado pelo barão de Mauá em 1851 — com o Banco Comercial. Manteve-se sob o controle privado.

O terceiro resultou da fusão do segundo BB com o Banco da República do Brasil, em 1905. Com a Carteira de Redescontos, criada por lei de 1920, descontava seus empréstimos nele mesmo, algo inédito. Começava sua grande ascensão, sob o controle crescente do governo.

A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (lei de 1937) seria sua principal marca. Novas funções, inclusive de banco central, lhe foram atribuídas: o monopólio do câmbio, o controle e o financiamento do comércio exterior, a fiscalização bancária e a de depositário de recursos dos bancos.

Na lei que criou o Banco Central (BC, de 1964), o BB constou como o principal instrumento da política de crédito oficial via Orçamento Monetário, uma estimativa dos balanços anuais do BC e do BB.

Nasceu a “conta de movimento”, que supriria automaticamente o BB de recursos pelo BC, permitindo-lhe conceder “empréstimos sem limite”. Nos anos 1970, o BB virou o oitavo banco do mundo, mais pela forma de expandir seus empréstimos do que pelo porte da economia.

O BC atuava como banco de desenvolvimento, em esquema similar ao do BB, e geria a dívida pública. Um departamento do BB executava o Orçamento da União.

Nos anos 1980, fortes pressões inflacionárias tornaram a situação insustentável. Entre 1983 e 1984, estudos da Fazenda preconizavam abolir a “conta de movimento”, as atividades de desenvolvimento do BC e o Orçamento Monetário. Sugeriam a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, para que esta assumisse as funções fiscais do BC e do BB.

As medidas foram aprovadas entre 1986 e 1988. O BB foi autorizado a atuar como qualquer outra instituição financeira. Malograram os temores de que ele não venceria os desafios.

Em 1995, o BB iniciou sua transformação. Diversificou operações, sofisticou a base tecnológica e ganhou eficiência. Arca, ainda, com o ônus de ser estatal. Tem sede em Brasília. Muda frequentemente a administração e a estratégia. Sofre o custo da fiscalização do Tribunal de Contas da União e da subordinação à Lei de Licitações.

A saída é a privatização. O BB está pronto. Poderá premiar funcionários por geração de negócios e produtividade, como ocorre em bancos privados. Livre do jugo do governo, aumentará a competição no mercado bancário e ampliará o papel de apoio ao desenvolvimento do país.

Surgirá um banco mais competitivo. O quarto Banco do Brasil da história será mais forte e promissor. 

É o que temos - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

A que novos desastres determinas
De levar estes reinos e esta gente? (…)
Que famas lhe prometerás?
Que histórias?
Que triunfos? Que palmas?
Que vitórias?
Luís de Camões, Os Lusíadas

O VELHO DO RESTELO, esse homem difícil, pessimista e dado a falar o contrário do que se espera, disparou as perguntas acima a Vasco da Gama e outros peixes graúdos da corte de Portugal no momento em que largavam do cais de Belém, sob as palmas da multidão, para a viagem que os levaria a descobrir o novo Caminho das Índias. Denunciava, nas palavras que Camões tornou imortais em seu poema, a “glória de mandar” e a “vã cobiça” de Gama e de seus parceiros — eles juravam estar indo “além da força humana” pelo bem da pátria, mas só estavam interessados mesmo em sua fama, fortuna e ambições pessoais. Se ainda estivesse circulando hoje por aí, o áspero velho bem que poderia perguntar ao e­­x-presidente Lula: “Que promessas farás em tua campanha eleitoral de 2018?”. Promessa nunca foi problema para Lula, é verdade. Mas, se for candidato a presidente mais uma vez, ele vai ter de arrumar alguma promessa, qualquer promessa — e no seu repertório de hoje não há nada que possa realmente entusiasmar as multidões.

Lula tem prometido, por exemplo, virar o país de cabeça para baixo, mas não parece que há muita gente interessada nisso — o que se quer, pelo que dá para entender, é que o país fique com a cabeça onde está e vá em frente. Ele promete, também, mudar tudo na Petrobras. Mudar para quê? É a primeira vez em quase quinze anos que a Petrobras tem uma diretoria que não rouba a empresa. O que Lula está propondo? Criar de novo a situação de ladroeira alucinada que arruinou a companhia durante seus governos e os de Dilma Rousseff? Outra promessa é recuperar “direitos que foram cortados” do povo brasileiro. Quais? O imposto sindical, por exemplo, abolido na reforma trabalhista? Não dá, ao mesmo tempo, para prometer um novo “trem-bala”, um segundo “pré-­sal” ou a transposição das águas do São Francisco no sentido contrário.

Até algum tempo atrás, Lula punha muita fé em prometer na campanha uma reforma monumental na economia. Hoje a coisa já parece mais complicada. Fazer o contrário do que está sendo feito pelo governo de Michel Temer significa, por exemplo, aumentar os juros, que chegaram à menor taxa da história. Não dá para prometer um negócio desses. O ex-pr­esidente também não pode prometer que vai aumentar a inflação, que hoje é a mais baixa dos últimos vinte anos. Nem jogar o Brasil de volta à maior recessão jamais vista por aqui — obra-prima de sua criatura, que conseguiu fazer a economia recuar mais de 7% em 2015 e 2016.

Sempre existe à mão, naturalmente, a história da “ascensão social”, um dos maiores contos do vigário jamais aplicados neste país. Ao final de seu governo, Lula anunciou que a pobreza havia sido extinta por ele no Brasil. Acreditaram nisso, na época, de São José dos Ausentes até a Universidade Harvard — e talvez dê para reembalar a mercadoria e passar adiante mais uma vez. Segundo o ex-­presidente, só haviam sobrado aqui e ali uns poucos pobres para ser salvos; segundo ele, não tinha sido possível localizar fisicamente esses coitados, de tão poucos que eram em nosso vasto território. Dilma teria só de fazer o acabamento. Ela foi rápida. Em 2013, proclamou que a miséria tinha sido extinta de uma vez por todas; a partir de então, só havia no Brasil de classe média para cima. O truque aritmético que usaram para fabricar essa nova realidade é conhecido. Um desses órgãos públicos encarregados de fazer estatísticas, que o PT então utilizava como parte do seu departamento de propaganda, decretou que a classe média no Brasil começava em 1 280 reais por mês; com 1 281 o sujeito já não era pobre. Pronto: acabou a pobreza.

O problema com tudo isso é que o IBGE, com dados apurados durante os próprios governos de Lula e Dilma, acaba de divulgar números oficiais em que a verdade aparece. Em 2016, ano em que Dilma foi despachada, em 31 de agosto, 52 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza — o que, pensando um pouco, é gente que não acaba mais. Se Lula e o PT eliminaram a miséria, de onde, então, saiu todo esse povo que sobrevive com 18 reais e alguns centavos por dia? O ex-­presidente e sua corte têm uma explicação: foi Michel Temer, de agosto do ano passado para cá, quem criou sozinho os 52 milhões de pobres que andam por aí. Só mesmo Lula, agora, para salvar a vida deles. É meio duro de engolir. Mas, em matéria de promessa, é o que temos no momento.

Não, senhores, não pode mais - REVISTA VEJA

Denúncias de assédio sexual e as novas condutas pautadas pelo feminismo fazem empresas vetar caronas, beijinhos e outras interações entre homens e mulheres

Por Fernanda Bassette e João Pedroso de Campos



Outros Tempos - Cena de 'Seduzidos pela Maldade', do inglês Basil Dearden, com Anne Heywood. O filme é de 1958 — claro (Alamy/Fotoarena)

Um gerente chega ao escritório e, ao ser apresentado a uma nova funcionária, cumprimenta-a com um beijo no rosto. Na sequência, recebe a portas fechadas membros da sua equipe para avaliações individuais, incluindo a estagiária. Ao dar bom-dia à secretária, elogia o seu perfume. Mais tarde, aceita o convite para a happy hour da firma e oferece carona a uma subordinada. No fim do dia, agradece a uma funcionária no WhatsApp por uma tarefa bem executada e despede-­se com “bjs”. Se você, leitor, nem desconfia que pode haver algo de condenável nas atitudes do nosso gerente, esteja certo de que corre os mesmos riscos que ele. Hoje, pelas regras de muitas empresas, esse chefe hipotético teria batido um recorde de condutas inadequadas — e, a depender da visão de seus colegas e patrões, poderia ser um sério candidato ao título de assediador da turma.

Sim, os códigos de conduta entre os sexos estão passando por uma transformação radical, impulsionada pela explosão das denúncias de assédio e pela crescente afirmação feminina. E há gente confusa com isso — em particular, homens criados no tempo em que era aceitável virar a cabeça diante da passagem de um derrière feminino. Mas, ei, isso também não pode mais? Não, senhores, não pode. O mundo não apenas mudou — mudou rapidamente. Daí o fato de muitos homens reagirem com perplexidade aos olhares de repreensão provocados por algo que eles sempre fizeram e que ninguém antes lhes havia dito que não podiam fazer.



Disque-Denúncia – Na consultoria Crowe Horwath, a gerente de gestão de pessoas Rosana Marques (em pé) participou da implantação de um canal para queixas contra desvios morais: regras para evitar constrangimento (Paulo Vitale/VEJA)

Como costuma acontecer em momentos de grandes e velozes transformações, as novas regras ainda não estão claras para todo mundo. O que “pode” e o que “não pode” se embaralham, a depender do ambiente e dos protagonistas da ação. Gestos como abrir a porta para uma mulher, por exemplo, uma manifestação de cavalheirismo para a maioria, já podem parecer ofensivos para algumas mulheres, que enxergam ali um galanteio indevido. Dessa forma, episódios de grosseria explícita e atitudes sem segundas intenções correm o risco de acabar entrando no mesmo índex, penalizando igualmente machistas irremediáveis e pobres exemplares do gênero masculino francamente boquiabertos com o mundo novo. Pelo sim, pelo não, muita gente — e um número crescente de empresas — tem preferido a prevenção.



“Almoço, só em grupo” – Sou bem mais precavido hoje do que era alguns anos atrás. Quando comecei a gerenciar uma equipe de treze vendedoras, vi que não haveria espaço para piadinhas, brincadeiras ou qualquer coisa que pudesse sugerir assédio. Passei a tomar o cuidado de não almoçar no refeitório na companhia de uma só vendedora, mas apenas em grupo. Quem está em cargo de chefia precisa agir assim. Em meu trabalho, as mulheres são a maioria. Então, não faço nenhum comentário que possa ter duplo sentido. Penso duas vezes antes de fazer uma crítica ou mesmo um pedido.
Luiz Carlos Pulini, executivo de vendas de uma distribuidora de álcool em São Paulo (Paulo Vitale/VEJA)

A rede de clínicas médicas populares dr.consulta, por exemplo, prepara para o primeiro trimestre deste ano a distribuição de uma cartilha a seus 1 000 funcionários em que proíbe, entre outras coisas, cumprimentos que incluam beijos e abraços. “Cada um tem o seu limite. Então, é melhor evitar”, justifica Anna Karla Ribeiro, diretora de gente e gestão da rede. Na GuardeAqui, líder no setor de boxes de armazenagem no país, as normas de convivência já vigoram há um ano. As proibições, nesse caso, abrangem coisas evidentes, como “solicitação de favores sexuais”, “olhares maliciosos” e “exibição de fotos sexualmente sugestivas”. Na rede dr.consulta, as novas regras de conduta incluirão um tipo de disque-denúncia destinado a acolher relatos de abuso tanto da parte de funcionários como dos 1 300 médicos credenciados. Empresas como a ­Crowe Horwath e a Intel do Brasil abriram um canal semelhante. A segunda recebe casos por e-mail e telefone — eventualmente, os episódios registrados são levados para a arbitragem do CEO. “Uma profissional se queixou de receber abraços em excesso de um colega. Falei com ele, e não aconteceu de novo”, diz Maurício Ruiz, CEO da multinacional no Brasil.



“Deixo a porta da sala aberta” – Dou aulas de história há trinta anos. Ficar sozinho com alguém em uma prova ou tirando dúvidas até mais tarde sempre foi corriqueiro. Mas, com tantas reportagens sobre casos de assédio e depois de ouvir o relato de um episódio em ambiente educacional, comecei a sentir receio. Passei a tomar cuidados que nunca imaginei necessários para não dar margem a interpretações erradas. Hoje, deixo a porta da sala aberta ou procuro ter mais gente por perto em conversas individuais. E não chamo aluna para almoçar, a não ser que seja em turma.
José Marcelo Bussab, professor de cursinhos e do ensino médio em São Paulo (Paulo Vitale/VEJA)

Obviamente, nem todos os casos terminam assim tão bem. Por medo de pisarem em falso e prejudicarem sua carreira, muitos homens têm redobrado a vigilância. Para o executivo de vendas Luiz Carlos Pulini, a mudança começou quando ele passou a gerenciar uma equipe de treze vendedoras. Agora, no almoço, não aceita mais companhia individual. “É um cuidado para evitar falatórios.” Fernando Martins, CEO da tecnológica AgroTools, está no grupo dos que logo esticam o braço para cumprimentar uma mulher. “Não dou beijo e só chamo alguém para almoçar se for para tratar de trabalho, com a conta paga pela empresa. Não faço elogios a roupa nova nem a perfume”, conta. As caronas, antes inseridas no terreno da gentileza, agora derrapam em solo pantanoso. “Não basta sermos éticos, temos de parecer também. E, se a estagiária é promovida depois da carona, o que podem dizer?”, avalia Wagner Giovanini, diretor da consultoria Compliance Total.



A era pós-Weinstein – A atriz Gwyneth Paltrow, que acusou o produtor Harvey Weinstein por assédio cometido há duas décadas, e as “rompedoras de silêncio”, eleitas as “pessoas do ano” na revista Time por terem trazido casos à tona: o mundo nunca mais será o mesmo (Jamie McCarthy/FilmMagic/Getty Images)
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 88% das ações de assédio sexual em 2016 se deram na esfera trabalhista. O assédio, evidentemente, pertence a uma categoria bem diferente da que abrange carona e beijo no rosto. No país, o assédio é crime previsto no Código Penal desde 2001. Incorre nele todo indivíduo que tentar obter “vantagem carnal” usando a condição de superior hierárquico ou lançando mão de sua ascendência sobre alguém. O problema está em definir com clareza a linha tênue que separa a saudável gentileza entre os sexos do momento em que começa a brutalidade do assédio. No Brasil, os processos por assédio sexual aumentaram 200% num período de três anos.




(Arte/VEJA)

A pedido de VEJA, a consultoria Kurier Analytics fez um levantamento inédito na base de dados do Conselho Nacional de Justiça. Em 2013, houve 1 530 novas ações de assédio em primeira instância. Em 2016, o número chegou a 4 450. Pelo andar da carruagem, no fim de 2017 pode ter quintuplicado (veja o quadro ao lado). Ainda que isso ocorra, os números permanecerão aquém da realidade. Se atrizes com salário de sete dígitos como Gwyneth Paltrow levaram anos para trazer à tona os abusos perpetrados por um homem com o poder de estender-lhes o tapete vermelho ou puxá-lo de seus pés para sempre, quantas assalariadas estão dispostas a pagar o alto preço de quebrar o silêncio? O caso de Harvey Weinstein — o poderoso produtor de cinema acusado em outubro de assediar nove entre dez estrelas de Hollywood, Paltrow incluída — desencadeou um rastro de denúncias de assédio mundo afora — e chegou ao Brasil. É bom que o assédio esteja sendo cada vez mais policiado e denunciado. O dado nebuloso é como tudo isso vem afetando, de modo mais amplo, as relações entre os gêneros. O Brasil, nessa história, corre o risco de estar importando certas concepções culturais dos Estados Unidos, um país cuja moral sexual é distinta da brasileira. Entre os americanos, há uma tradição puritana que nunca chegou a ser expressão majoritária por aqui. Lá, por exemplo, o beijo de cumprimento e o contato físico em geral não têm a mesma aceitação que no Brasil.

Com o alerta amarelo da acusação constantemente aceso, também aumentam os riscos de injustiça e linchamento de “réus”, pondera o sociólogo Francisco Bosco, autor do livro A Vítima Tem Sempre Razão?, editado pela Todavia. “As acusações têm misturado casos de evidente comportamento abusivo e outros em que, mesmo diante das inconsistências das denúncias, os homens são sumariamente considerados culpados pela opinião feminista.” Para Bosco, não há dúvida de que “os homens devem mudar radicalmente sua conduta em interações heterossexuais”. Mas há um equívoco no que ele chama de “convocações totalizantes” — a adesão automática de latinos a denúncias feitas por latinos; de negros a acusações oriundas de negros; de mulheres a relatos feitos por mulheres, tudo isso sem que se dê muita atenção a provas ou argumentos da defesa. “O princípio da empatia tende a fazer com que as pessoas valorizem aquelas mais parecidas com elas mesmas”, afirma Bosco. Assim, os julgamentos morais podem se tornar muito próximos do preconceito, diz o sociólogo.

Pesquisas recentes nos Estados Unidos alertam sobre os efeitos deletérios de certos tipos de treinamento. Segundo estudo da socióloga Justine Tinkler, da Universidade da Geórgia, reforçar os estereótipos de machos poderosos e fêmeas vulneráveis acaba minando a confiança delas para ocupar espaços na hierarquia empresarial — em outras palavras, isso ameaça lançar pelo ralo o que vem sendo conquistado a duras penas nas últimas décadas pelas mulheres.

O sociólogo Michael Kimmel, professor de estudos de gênero da Universidade Stony Brook, no Estado de Nova York, considera que há uma dose de cara de pau nesse debate. “Homens mais velhos podem até ficar confusos quanto às novas condutas, mas, no que se refere aos jovens, eles dizerem que não entendem o que está mudando é uma desculpa paté­tica”, afirma. “Além disso, não é preciso que as regras tenham mudado para dizer que tocar os seios de uma mulher é inadequado. Sempre foi.”

Em linha com Kimmel, ativistas feministas têm vindo a público para criticar o que seria o “falso coitadismo” dos homens confrontados com o novo feminismo. A colunista americana Anne Victoria Clark, por exemplo, propôs um “método” para ajudar homens em dúvida quanto à própria conduta a evitar acusações de assédio. “Façam de conta que todas as mulheres são o Dwayne Johnson”, provocou, citando o ator americano conhecido como “The Rock” (A Rocha) por ser uma montanha de músculos. O método funciona mais ou menos assim: está em dúvida se coloca a mão na perna da estagiária enquanto conversam sobre uma promoção? Finja que ela é The Rock e decida. Na ironia de Anne, a resposta oferece uma diretriz infalível para guiar a conduta masculina.

Não consta que a colunista tenha perguntado se todas as mulheres gostariam de ser tratadas como Dwayne Johnson. Mas isso talvez seja conversa para daqui a alguns anos, quando os ânimos estiverem serenados, os exageros aparados e o respeito entre os gêneros não depender de consulta a cartilhas. O certo é que as novas regras de convivência entre homem e mulher não podem confundir assédio, que é um crime intolerável, com a gentileza e mesmo com o jogo saudável da sedução, que é da natureza humana. Do contrário, como na piada de Luis Fernando Verissimo, será melhor entrar para uma ordem religiosa oriental, que substitui o sexo pela contemplação da alcachofra.
BEIJINHO, BEIJINHO? TCHAU, TCHAU

Alguns dos gestos cotidianos já estão banidos de empresas brasileiras

Falar “pegando”
Aquele colega que costuma encostar no interlocutor durante a falajá incomodava. Agora, em algumas empresas, o gesto tornou-se oficialmente inadequado. No treinamento antiassédio da Intel no Brasil, um vídeo mostra um homem tocando o ombro de mulheres. Em seguida, uma placa indica: “Pare!”. Se o contato avança para seios e nádegas, o problema passa a ser coma Justiça — casos de mulheres tocadas dessa forma terminaram, nos últimos anos,em indenizações de até 50 000 reais às vítimas.

Cumprimentar com beijinhos
O manual de conduta de alguns escritórios começa a banir a saudação, tão comum no Brasil. Em elaboração, o código da redede clínicas médicas dr.consulta deve incluir um aviso contra abraços e beijinhos no rosto. “É melhor evitar o toque, pois nunca se sabe qual é o limite da outra pessoa”, diz a gerente de gente e gestão, Anna Karla Ribeiro.

Piadas e palavrões
Empresas como a farmacêutica Bayer e a armazenadora GuardeAqui coíbem piadas maliciosas e linguagem sexualmente explícita. O comportamento será considerado pior, é claro, se fizer referência a uma funcionária específica. Um caso recente na Justiça do Rio Grande do Norte resultou em indenização de 6 700 reais por dano moral a uma profissional por “comentários com conotação sexual do superior hierárquico”.

Elogios a roupas, perfume e forma física
Para o advogado trabalhista Denis Sarak, elogios a roupas ou ao perfume de mulheres no ambiente de trabalho não são considerados assédio se não há “conotação ofensiva”. Mas como ter certeza desse limite?Algumas empresas e organizações orientam a equipe a evitar esse tipo de comentário. “Pode ser entendido de outra forma e causar problemas”, diz o superintendente do Sesi José Antonio Fares.

Dar carona a colegas
Empresas com códigos mais detalhados têm aconselhado carona entre colaboradores apenas quando mais de duas pessoas embarcarem. Já para o sociólogo americano Michael Kimmel, deixar de transportar uma colega por medo de consequências é uma reação “desonesta” dos homens. “Não há nada de problemático em ser gentil com alguém do trabalho, desde que você não pense que isso lhe dá o direito de fazer alguma coisa.”

Reuniões a portas fechadas
“Por que isso seria um problema?”, indaga Michael Kimmel, para quem a situação, por si só, dificilmente deve ser interpretada como assédio. No entanto, em algumas organizações, entre elas o Sesi, há orientações para que professores não fiquem sozinhos com um único aluno na sala de aula a portas fechadas.

Mandar “beijo” no final de e-mails e mensagens
Não há notícia de que isso tenha acabado em processo, mas, por receio de que a atitude seja interpretada como tentativa de ampliar a intimidade, muitos profissionais têm preferido o “abraço” ou simplesmente o “obrigado”.

Com reportagem de Françoise Terzian e Leonardo Lellis

O circo está sendo armado - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/01

PT pretende radicalizar o confronto a propósito do julgamento do ex-presidente Lula


“Em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato” – é a palavra de ordem com a qual o PT pretende manter-se em evidência, radicalizando contra tudo e contra todos o confronto a propósito do julgamento em segunda instância do ex-presidente, no caso relativo ao triplex do Guarujá. Até o dia 24, quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decretará sua sentença em Porto Alegre, a militância petista e “movimentos sociais” manipulados por sectários da esquerda como João Pedro Stédile e Guilherme Boulos estarão mobilizados numa campanha que pretende ter âmbito nacional, com o ambicioso objetivo de promover uma rebelião popular em defesa do “maior líder popular que o Brasil já conheceu” e está sendo vítima de “perseguição” por parte de um “governo golpista” que se tem dedicado a acabar com as “conquistas populares”.

Numa democracia ninguém pode ser contra o direito de quem quer que seja de candidatar-se ao que bem entender, principalmente quando se trata de um líder popular – melhor dito, populista. Mas não é esta a questão em jogo. O que está em jogo na atual conjuntura é questão institucional da maior relevância: o império da lei e, em particular, das regras da disputa eleitoral que estabelecem, em defesa da legitimidade dos mandatos populares, restrições a políticos com “ficha suja”. São regras que cumprem o mesmo objetivo de “moralizar a vida pública” fortemente defendidas pelo PT antes de chegar ao poder.

No dia 24, o TRF-4 não vai decidir se Lula poderá ou não ser candidato à Presidência. Vai limitar-se ao que lhe cabe: confirmar, ou não, a condenação imposta ao ex-presidente em primeira instância pela mesma Justiça que já colocou atrás das grades adversários históricos do PT como Eduardo Cunha e Paulo Maluf e está investigando denúncias contra muitos outros. Se houver condenação em segunda instância – ou seja, por um órgão colegiado, como determina a lei –, a candidatura de Lula estará enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa, o que resultará no impedimento de sua candidatura à Presidência da República.

Nunca é demais lembrar, principalmente quando está envolvido na questão um partido como o PT, que se considera monopolista da defesa dos interesses populares, que a Lei da Ficha Limpa nasceu, em dezembro de 2010, por iniciativa popular. Foi coletado 1,6 milhão de assinaturas – 300 mil a mais do que o necessário – e o projeto tramitou normalmente no Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para ser, finalmente, sancionada a lei, em 4 de junho de 2010 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A estratégia adotada agora pelo PT, transparente em sua página oficial na internet, é politizar o julgamento do TRF-4 de modo a exacerbar a campanha de vitimização de Lula, na qual estariam empenhadas “forças poderosas” que conspiram contra os interesses do povo brasileiro. Para dramatizar a encenação programada até o dia do julgamento em Porto Alegre, Lula anunciou que pretende estar presente à sessão, tendo reivindicado ao tribunal o direito de se manifestar na ocasião.

Fica difícil entender que esteja em campanha “em defesa da democracia” um partido político que acredita que a lei deve valer para todos, menos para seu líder. Este “democrata”, num incontido impulso de revelar suas convicções mais genuínas, recentemente declarou, em mais uma tola e pretensiosa provocação à Justiça, que talvez algum dia ele mesmo decida prender aqueles que hoje querem botá-lo na cadeia. A “defesa da democracia”, para os petistas, resume-se no momento à preservação do “direito de Lula ser candidato”. O próprio ex-presidente e seu partido se apresentam como vítimas. Mas as vítimas são outras. Lula e o PT legaram essa sofrida condição ao povo brasileiro, como resultado de uma jornada de 13 anos que começou em festa e terminou em tragédia.

Quando a realidade bate à porta - ROBERTO FREIRE

FOLHA DE SP - 04/01

Além de todo o desmantelo moral e da estrondosa incompetência que marcaram os 13 anos de governos lulopetistas, não se pode desprezar o efeito deletério da máquina de propaganda enganosa, da mentira, da manipulação da realidade para a construção de narrativas falaciosas que pretendiam enganar o povo e vender a ideia de que o país avançava como "nunca antes" em sua história.

Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS 2017), levantamento divulgado pelo IBGE com base em uma análise estrutural dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, desnudam mais um engodo praticado pelos governos de Lula e Dilma —o de que o PT mudou efetivamente a realidade dos brasileiros mais pobres. Nada mais falso.

De acordo com o estudo, o Brasil terminou o ano de 2016 com 25,4% de seus habitantes tecnicamente situados na linha da pobreza —ou seja, vivendo com um rendimento médio que não passa dos R$ 387 por mês, ou US$ 5,50 por dia.

Esse contingente totaliza nada menos que 52 milhões de pessoas em situação de pobreza, o equivalente à população da África do Sul. Como se não bastasse tamanho descalabro, são mais de 13,4 milhões de brasileiros (ou 6,5% da população) que vivem na pobreza extrema, com rendimento domiciliar per capita mensal de até R$ 133,72 (ou US$ 1,90 por dia).

Os dados da pesquisa também revelam que o maior índice é verificado na região Nordeste, onde impressionantes 43,5% da população vivem na pobreza, percentual bem acima da média nacional (o Norte tem praticamente o mesmo índice nessa faixa, de 43,1%). As duas regiões são as que mais sofrem com a pobreza extrema (7,9% e 6,2%, respectivamente), ambas também acima da média geral do país (4,2%).

Recordo que fui uma voz quase isolada —inclusive dentro do meu próprio partido— a criticar a falácia de que o Bolsa Família e os demais programas assistencialistas do governo lulopetista seriam capazes de transformar a realidade.

Eu afirmava, na época do auge da popularidade de Lula, que aquilo nada tinha a ver com uma política social verdadeiramente progressista e de esquerda. Ao contrário: o programa reforçava o coronelismo tradicionalmente arraigado em várias regiões do Brasil mais profundo, além de funcionar como escandaloso instrumento eleitoral.

Transferência de renda serve apenas como algo paliativo que, de fato, melhora circunstancialmente as condições de vida das pessoas. Em um momento específico e de forma muito pontual, centenas de famílias deixaram a miséria absoluta.

Mas quando vem uma profunda crise como a que tivemos recentemente por efeito de políticas equivocadas do governo Lula e aprofundadas pela incompetência de Dilma, o resultado é desastroso, e a realidade do país acaba piorando, como se vê.

Sem alternativas concretas, essas famílias foram condenadas à pobreza inescapável, sustentada pela funcionalidade conservadora de um programa que pode até melhorar o presente para, ao fim e ao cabo, deixar tudo rigorosamente igual, comprometendo o futuro.

Os dados apresentados pelo IBGE reforçam o quanto os brasileiros foram enganados por aqueles que tomaram o Estado de assalto para perpetrar seus crimes contra o erário e os estelionatos eleitorais que lhes proporcionaram sucessivas vitórias nas urnas.

Não há mais espaço para a trapaça ou o discurso vazio e populista que tanto mal fez ao país. Depois de tanta mentira, a realidade bateu à porta e destruiu o castelo de cartas erigido por Lula e sustentado por Dilma e pelo PT por alguns anos. A sociedade brasileira não se deixará enganar novamente.

ROBERTO FREIRE, advogado e ex-ministro da Cultura (2016-2017, governo Temer), é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Os clichês de Natal e Ano-Novo - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 04/01

Assisti ao balé "O Quebra-Nozes", de Tchaikóvski, umas cinco vezes ao longo da infância, sempre no Teatro alla Scala, de Milão. E sempre em dezembro.

Resumindo a história, uma menina, Clara, pede, como presente de Natal, um quebra-nozes que tem a aparência de um soldado. O irmão de Clara quebra o braço do quebra-nozes, e Clara tenta consolar seu brinquedo. Enfim, ela sonha: chega um exército de ratazanas, e o quebra-nozes lidera os soldados que a protegem. Quando Clara acorda, ela encontra alguém que é exatamente o quebra-nozes do sonho.

Pelos sentimentos um pouco melados, pelo clima mágico e pela circunstância (o quebra-nozes é um presente de Natal e as nozes são um tira-gosto natalino), o "Quebra-Nozes" se tornou o espetáculo de Natal por definição mundo afora (no mês de dezembro inteiro, o balé da cidade de Nova York apresentou o "Quebra-Nozes", como a cada ano).

Para as crianças, à condição de elas saberem um pouco a história, o balé de Tchaikóvski não é chato. E os pais gostam de mostrar uma obra de arte a seus rebentos. Mas o que resta de uma obra de arte quando ela se torna um clichê?

Uma nota dos "Diários Íntimos" de Baudelaire diz: "Créer un poncif, c'ést le génie. Je dois créer un poncif" –criar um clichê, esse é o gênio. Preciso criar um clichê.

Nota: "poncif" é uma folha estêncil, "clichê" é uma folha estereotipada ou uma chapa fotográfica de negativo: instrumentos de repetição infinita do mesmo.

Vinda de Baudelaire, a frase talvez fosse irônica. Mas entendo que, mesmo ironicamente, ele tivesse a ambição de criar um clichê, como se essa fosse a marca do sucesso cultural.

Agora, não acho que um autor sozinho, mesmo do tamanho de Baudelaire, possa criar um clichê. Os clichês são o resultado de esforços coletivos e se afirmam porque prometem uma gratificação para todos.

O Natal, por exemplo, é um extraordinário clichê. A cada ano, desencadeado pela aproximação da festa religiosa, ele volta com o mesmo pacote de afetos e com a mesma aura. O Natal nos gratifica a todos nos fazendo acreditar que somos MUITO melhores do que somos –"melhores" significa aqui mais generosos, bondosos, caritativos e solidários. Os votos para o Ano-Novo, aliás, são outro clichê, preparado pelo clichê de Natal,

Nova York, nesta estação, é o clichê dos clichês de Natal. Os turistas deixam suas cidades decoradas de luzes, papais noéis e árvores de Natal para passear na cidade que tem a reputação de ser a mais decorada de todas.

Para os brasileiros, Nova York, nestes dias, é um imenso shopping enfeitado para o Natal, só que ao ar livre e onde, pelo frio, a neve e as renas fazem sentido. Como os shoppings brasileiros, Nova York inteira está imersa numa trilha sonora natalina permanente, da qual não há como escapar. Por sorte, em Nova York, as sirenes de ambulâncias, polícia e bombeiros quebram frequentemente o encanto, lembrando que a vida real ainda existe, atrás de "Jingle Bells" e "Noite Feliz".

Pela primeira vez na vida, fui ver as vitrines da Saks, loja de departamento na Quinta Avenida. A calçada é tomada por famílias de turistas numa espécie de sorriso congelado, não se sabe se é pela temperatura ou pelo êxtase do espírito de Natal –que inclui os olhos arregalados pela maravilha (do milagre, dos presentes, da bondade possível e das mercadorias nos mostruários das lojas).

Pois bem, as vitrines da Saks são péssimas ou, no mínimo, ordinárias –nada melhor do que cada turista já viu num comércio qualquer de sua cidade de origem. Neste ano, são cenas de "Branca de Neve e os Sete Anões", com algumas personagens se movimentando levemente.

"Branca de Neve" da Disney como decoração natalina é um clichê dentro de um clichê. E isso torna as vitrines da Saks ainda mais encantadoras aos olhos dos turistas e dos nova-iorquinos que desfilam sorrindo para contemplá-las, pois o que eles procuram não é nenhum prazer estético, mas apenas a confirmação do clichê, sua repetição.

Mas o que a gente ganha com o clichê? No caso do Natal, a convicção de sermos todos bons, "no fundo"? Uma sensação de estabilidade, porque o clichê volta a cada ano?

Talvez. Mas suspeito que o maior atrativo do clichê seja seu caráter quase universal: basta aderir ao clichê para fazer parte de uma coletividade. Melhor todos juntos no clichê do que cada um tendo que pensar por sua conta. Não é? (estou sendo irônico, tá?)

Firmeza de propósito - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 02/01

Contra as mentiras que têm sido ditas sobre a reforma da Previdência, as melhores armas são as informações corretas claramente divulgadas para a população e a firmeza de propósito do governo

A dificuldade do governo para obter os 308 votos na Câmara dos Deputados necessários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, deve-se, em grande medida, a uma campanha de falsidades astutamente engendrada por uma casta de privilegiados que, embora represente uma pequeníssima parcela da população, têm grande poder de mobilização e influência sobre o Congresso Nacional. Trata-se da elite do funcionalismo público.

Os argumentos falaciosos de que essa elite de servidores públicos lança mão para fazer valer os seus interesses de classe – muito distantes do interesse nacional – têm forte apelo junto à opinião pública, muito mais pela apreensão generalizada (e infundada) que causam do que pela honestidade da mensagem.

Deve-se reconhecer que, aos ouvidos do cidadão comum, ressoa com muito mais força, por exemplo, uma afirmação dizendo que “os trabalhadores irão morrer de trabalhar antes de se aposentarem”, caso a reforma da Previdência seja aprovada, do que as explicações a respeito da regra de transição prevista na PEC 287/2016, que estabelece que a idade mínima para a aposentadoria – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – só será alcançada, de fato, em 2038, daqui a duas décadas.

Sabedores do apelo que tal tipo de mensagem alarmista tem junto à opinião pública, partidos políticos de oposição ao governo propagam as mentiras ou distorcem as informações movidos tão somente por interesses político-eleitorais, demonstrando ter nenhum desvelo quanto à responsabilidade fiscal e ao futuro do País.

Devidamente informada sobre os riscos que a não aprovação da reforma da Previdência representa para a saúde financeira do Estado e, consequentemente, para a garantia de direitos, investimentos públicos em áreas essenciais e manutenção de programas sociais – sem contar a sustentabilidade do próprio sistema previdenciário –, a população, que não é boba, perceberá a natureza equitativa da proposta de reforma da Previdência, contra a qual se insurgem os mesmos grupos de pressão que há décadas lutam pela manutenção de seus privilégios sempre que o tema volta à agenda nacional.

Se abrandar a proposta de reforma da Previdência ora em discussão na Câmara dos Deputados, como vem sendo pressionado a fazer, o governo irá beneficiar 52% dos funcionários públicos federais, cerca de 380 mil servidores em atividade que ingressaram no serviço público até 2003 e contam com os benefícios de “integralidade” e “paridade”, ou seja, aposentam-se recebendo o último salário da carreira e recebem reajustes iguais aos dos servidores da ativa.

São privilégios como estes que a PEC 287/2016 tem o condão de acabar, derrubando junto com eles um muro invisível que hoje divide os brasileiros em duas classes de direitos: uns que estão sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outros, a imensa maioria dos trabalhadores, sujeitos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Uma clara afronta ao princípio da isonomia consagrado pela Constituição. “A reforma da Previdência, na versão que está hoje, afetará 9,5% da população brasileira, justamente as pessoas de maior renda”, disse Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já definiu que as discussões em plenário e a votação da PEC 287/2016 ficarão para fevereiro. Será benfazejo ao País se a parcela responsável dos parlamentares usar este tempo para informar suas bases quanto à imperiosa necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Contra as mentiras que têm sido ditas sobre a reforma da Previdência, essencial para a construção de um país mais justo e financeiramente equilibrado, as melhores armas são as informações corretas claramente divulgadas para a população e a firmeza de propósito do governo, que não deve se afastar do único conteúdo de reforma capaz de produzir os resultados que o País precisa.

Lula é o establishment - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 02/01

Leio com perplexidade análises que projetam no dia 24 de janeiro — data estabelecida para o julgamento de Lula em segunda instância — a solução do problema em que consiste o ex-presidente. Problema que, diga-se, a parcela do Brasil que, por exemplo, beatificou Cármen Lúcia criou (recriou) para todo o país, ao endossar bovinamente o enredo — escrito por Janot e seus meninos, e editado por Fachin — que criminalizou a atividade política e que, afinal, igualou a ação corrupta de grupos em busca de enriquecimento individual ao projeto autoritário de assalto ao Estado para permanência no poder, de captura da máquina pública para financiar a estrutura do partido, promovido pelo PT. Deu no que deu. Se rastejam todos os políticos na mesma lama, ora: aí se revitaliza aquele do qual o brasileiro se lembra, aquele experimentado, sob cujo governo — dane-se que origem da crise em que ainda nos afogamos — havia emprego e crédito fartos etc. Se são todos igualmente bandidos, Lula é o mais antigo e conhecido — espécie de segurança na hora de escolher um entre os marginais. Para ele, a lama é medicinal. E aí? O homem, carta fora do baralho em 2016, é hoje o melhor produto do jacobinismo de extração janotista, reerguido pela sanha dos justiceiros cuja estupidez agora faz de um Roberto Barroso — o Gilmar do mensalão — o herói na luta contra a impunidade. Parabéns! Essa é a caça às bruxas em decorrência da qual Lula ganhou de presente um discurso até para falar novamente em golpe: o de que derrubaram o governo popular para pôr no lugar um — segundo a narrativa da facção mais influente do Ministério Público — ainda mais criminoso.

Com esse texto sob medida para palanque, e com a fibra político-eleitoral que a ideia de resistência vende, ademais num ambiente conflagrado por tática desenhada pelo próprio “perseguido”, como supor que mais um julgamento — não importa em que instância — possa frear uma campanha que há meses testa limites e prospera? Como, aliás, não supor que a provável nova condenação não seja mais combustível à estratégia — fundamentada em vitimização e politização das ações judiciais — que o ex-presidente concebeu para si?

Faz tempo que o “problema Lula” deixou de ser matéria de tribunal. Daí meu assombro ante a expectativa de que a decisão de 24 de janeiro possa significar revés para o ex-presidente; de que a chancela do TRF-4 à sua condenação por Moro tenha a mais mínima chance de tirá-lo do jogo e clarear o tabuleiro de 2018. É como se não fosse talvez mesmo o oposto: mais uma etapa no projeto de judicialização do processo eleitoral, esse em que Lula investe para tentar se impor formalização de candidatura adentro, mas do qual sairá candidato mesmo que não possa ser.

Alguém duvida de que já nos confinamos a um pleito em que porção relevante do eleitorado — tanto maior quanto mais próximo do dia 7 de outubro Lula for impedido de disputar — votará em desagravo a um cidadão legalmente culpado? De que a eleição do próximo presidente será em parte um plebiscito sobre a tal injustiça cometida contra Lula?

Este é o Brasil: país em que um indivíduo condenado pela Justiça lidera todas as pesquisas, sujeito cuja eventual (improvável) prisão representaria força eleitoral poderosa a ponto de lhe recuperar a capacidade de transferir votos como para Dilma Rousseff. Eis um ponto relevante — a força de Lula para levantar outro poste. As mesmas pesquisas indicam que — embora ainda considerável — já não é a mesma. É verdade. Mas verdadeiro também é que, uma vez sem Lula, o PT não terá candidato — a ser de todo construído — como Dilma. Jaques Wagner, por exemplo. Um político profissional, que governou a Bahia por dois mandatos e cuja proeminência eleitoral no Nordeste pode compensar fração da perda de alcance do ex-presidente para terceirizar votos. Que o leitor não se iluda: o candidato do PT — Lula ou não — estará no segundo turno. Lula ou não, Lula será.

Há mais a ser considerado.

Não são poucos os agentes políticos — inclusive adversários — que torcem (trabalham) por Lula em 2018. Não para que vença a eleição (se acontecer, porém, paciência); mas a que chegue a outubro livre para disputá-la. O que está na mesa é a conservação do sistema; circunstância em que pouco interessará a saúde do país. Convém atentar para a agenda tanto do STF — principal garantidor da insegurança jurídica no Brasil — quanto do TSE. Não é só a presumível revisão da jurisprudência que hoje autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância; mas também a possibilidade de que se afrouxem os critérios de inelegibilidade definidos na lei da Ficha Limpa.

Lula é a força em função da qual todos os atores políticos se organizam: a âncora de previsibilidade eleitoral, que confere memória à disputa e interdita brechas à ascensão de outsiders. Mas não somente; pois também é o termômetro que afere a temperatura da Lava-Jato. O cálculo sobre sua sobrevivência é ciência exata: se, com tudo que corre contra si, condenado em primeira instância, sentença virtualmente confirmada em segunda, sujeito a ser ainda (provavelmente neste ano) apenado no processo relativo ao sítio de Atibaia, conseguir concorrer à Presidência, terá sido porque a operação fracassou. O raciocínio consequente é óbvio: se ele — ainda que derrotado nas urnas — vencer, ninguém mais cairá.

Lula é o indulto de Natal do establishment projetado para 2018.

Feminismo de hoje é tão reacionário quanto o machismo neandertal - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 02/01


Passei as festividades natalinas lendo Camille Paglia. Não sei se é pecado. Talvez seja. Mas que alegria –e que prazer!– ler uma feminista com atividade cerebral completa, que não se limita a defender a dignidade das mulheres –mas a dos homens também.

O título da sua coletânea de ensaios –"Free Women, Free Men: Sex, Gender, Feminism" (libertem mulheres, libertem homens: sexo, gênero e feminismo)– diz tudo: queremos uma sociedade de mulheres e homens livres –ou uma farsa infantil onde as mulheres são tratadas como espécies protegidas e os homens como selvagens inimputáveis?

O feminismo de Paglia, que provoca horrores mil nas "neofeministas", pode parecer demasiado severo para a sensibilidade histérica dos nossos dias. Mas subscrevo esse feminismo, não apenas por razões intelectuais –mas pessoais.

Cresci entre mulheres. Vivo entre elas. E quando relembro as mulheres da minha vida todas elas parecem encarnar o ideal de Paglia. Independentes. Irônicas. Corajosas. Que, sem surpresas, sempre gostaram de partilhar o espaço com homens adultos, dignos, refinados.

Para Paglia, o novo feminismo abandonou esse imperativo de exigência para que as mulheres sejam "amazonas", ou seja, senhoras da sua liberdade. Transformou as mulheres em seres débeis e vulneráveis, que devem ser constantemente protegidas de um mundo hostil e predatório.

Nota importante: Paglia não nega que o mundo é hostil e predatório. Sempre foi, sempre será. Ela apenas reafirma que as mulheres devem aprender a lidar com isso, não a retirar-se da arena como seres assustadiços.

Infelizmente, a voz de Camille Paglia foi abafada pela cultura da vitimização reinante. A Europa, nesse quesito, é terra devastada.

Leio na imprensa que a virada do ano em Berlim teve, pela primeira vez, uma "zona segura" para as mulheres. Em 2016, centenas foram abusadas por homens de "aparência árabe e norte-africana". Em 2017, houve uma espécie de "resort" para as espécies femininas que se sintam ameaçadas –e com a presença permanente da Cruz Vermelha.

Pode parecer piada. Ou cenário de guerra. Não é. As autoridades do país entenderam que a melhor forma de proteger as senhoras é pela segregação social (como nos países islâmicos). Será preciso elaborar sobre a aberração?

O papel de uma sociedade política civilizada não passa pela separação dos sexos. Passa pela garantia de segurança e ordem para todos. E de punição exemplar para os criminosos, independentemente da etnia, religião ou tara privada.

Será que a única coisa que o feminismo do século 21 tem para oferecer às mulheres é uma jaula? E não será essa oferta um insulto e uma degradação das próprias mulheres?

Mas a Alemanha não é caso isolado. Na Suécia, há uma nova lei a caminho para punir a violação. O premiê Stefan Löfven fala em "reforma histórica" –e eu tremo: relações sexuais, só com "consentimento explícito". Mas de que "consentimento" falamos? Verbal? Gestual? Só vejo uma forma de produzir uma prova de inocência irrefutável: um documento escrito.

Imagino: dois amantes, em momento de excitação. Subitamente, um deles para o andamento da dança e entrega um formulário para ser preenchido e assinado pela donzela arfante.

Dizer que isso é um dramático "turn-off" é um eufemismo. Mas não é um eufemismo declarar que uma lei dessas, mesmo na versão oral ("sim, declaro solenemente que tens a minha autorização para contatos fálico-vaginais"), é uma caricatura grotesca da intimidade entre adultos.

Será que a única coisa que o feminismo do século 21 tem para oferecer às mulheres é um papel e uma lapiseira?

Não tenho filhas. Se tivesse, Camille Paglia seria leitura obrigatória. Só para que elas aprendessem que as mulheres não são vítimas naturais de um mundo que existe para as amedrontar ou violar.

As mulheres devem ser mulheres: livres, independentes, conscientes do seu poder sexual, capazes de avaliar os riscos (e os homens) sem a mão paternalista de outras mulheres (ou de outros homens) que gostam de defender as suas "honras".

"Defender a honra?" Precisamente. O feminismo contemporâneo é tão reacionário como o machismo neandertal: ambos tratam as mulheres com a mesma condescendência. Ambos olham para as mulheres como o "sexo fraco".

É o eterno retorno.

A falsa luta de classes - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 02/01/18

A atual versão de Lula só engana quem se recusa obsessivamente a enxergá-lo como o falastrão que é

Os petistas e seus associados nos sindicatos e nos soi-disant “movimentos sociais” há muito sustentam a farsa segundo a qual representam a “classe trabalhadora” na luta contra o “capital”. Como já ficou claro para boa parte dos brasileiros, essa fraude se presta apenas a esconder o verdadeiro e único objetivo da tigrada: tomar o poder e transformar o Estado em provedor permanente de renda para os ergofóbicos travestidos de líderes populares, em associação com empresários muito interessados no capitalismo sem riscos que um regime assim naturalmente oferece. Foi o que aconteceu na trevosa era lulopetista.

Portanto, fora do discurso caviloso dos radicais de ocasião, nada havia remotamente assemelhado a uma “luta de classes” na época em que Lula da Silva e Dilma Rousseff estavam no governo. Luta havia, mas era a dos oportunistas contra os brasileiros que desejam apenas trabalhar e pagar suas contas, prejudicados por um Estado que, sob o disfarce da defesa de “direitos sociais”, drena escassos recursos públicos para uns poucos privilegiados.

Defenestrados do poder em razão do impeachment de Dilma, os petistas trataram de atribuir vigor renovado à empulhação da tal “luta de classes”. O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, por exemplo, disse que, “pela primeira vez na história do Brasil, teremos uma eleição que será a luta de classes em seu sentido mais claro de luta ideológica: de um lado algum candidato do capital, e do nosso lado, Lula”. Segundo Stédile, “o embate na campanha será tremendo, será uma verdadeira guerra ideológica”, e nesse confronto “Lula tornou-se expressão do atual momento da luta de classes e da vontade dos movimentos populares”.

O conceito marxista de “luta de classes”, que reduz a complexidade do mundo do trabalho ao termo “proletariado” e elimina o indivíduo como sujeito histórico, transformou-se no Brasil em muleta intelectual que tudo explica – pelo menos para quem prefere o conforto da ideologia ao labor da razão. Tal simplificação grosseira se presta exclusivamente a mobilizar a militância, impulsionada pela ideia de que participa de um confronto transcendental que serve como “motor da história”, do qual resultará, segundo a profecia marxista, a igualdade absoluta entre os homens.

Quem conhece um pouco de história e de Lula da Silva, porém, percebe de saída que se trata de uma patacoada. O chefão petista não é e nunca foi de esquerda, muito menos revolucionário. O ex-líder sindical construiu sua carreira política como um pragmático, que tem um discurso pronto para cada tipo de plateia que se dispõe a ouvi-lo – ele mesmo já se qualificou como uma “metamorfose ambulante” e já declarou admiração por Hitler, o tirano, e por Gandhi, o pacifista. Na atual campanha eleitoral, Lula grita contra os “golpistas”, mas não se envergonha de aliar-se a vários dos políticos que ajudaram a derrubar Dilma Rousseff. Portanto, a atual versão de Lula, que pretende ressuscitar a “luta de classes” na forma de um confronto entre ricos e pobres, só engana quem se recusa obsessivamente a enxergá-lo como o falastrão que é.

Os únicos propósitos de Lula neste momento são, nesta ordem, livrar-se da cadeia e manter a militância petista nas ruas para salvar com o seu – dele povão, e nunca da elite dirigente lulopetista, que tem ojeriza a qualquer esforço – suor o que resta do potencial eleitoral de seu partido, miseravelmente comprometido em razão dos escândalos de corrupção e do desastre econômico causado pelo governo Dilma.

Para isso, vale até mesmo instigar seus simpatizantes a causar tumultos no dia 24 de janeiro, quando está marcado o julgamento em segunda instância de Lula. “A hora é de ação, e não de palavras. De transformar a fúria, a revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate”, escreveu José Dirceu, outro revolucionário de fancaria. Apelar à surrada “luta de classes”, na qual Lula jamais acreditou, tornou-se assim, ironicamente, a única alternativa para o chefão petista. Seria cômico, não fossem Lula, Dirceu e a tigrada o que são.

Política, democracia e ética pública - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 31/12

Crise deve-se ao falsear do processo eleitoral, da transparência e da ‘accountability’


Os escândalos de corrupção inaugurados com o “mensalão” e elevados à enésima potência nos últimos cinco anos demonstraram que as deficiências da democracia brasileira são muito maiores do que pensávamos. Antes deles, nosso relativo otimismo se estribava em cinco pilares, cuja importância não pode ser subestimada, mas que agora se mostram claramente insuficientes.

Ao longo de várias décadas, até mesmo durante o regime militar, nosso processo eleitoral se tornou altamente inclusivo, com um eleitorado superior a 70% da população total, a mesma proporção das democracias mais desenvolvidas. Entre 1985 e 1988, restabelecemos pacificamente o regime civil e constitucional. Em 1989, a vitória de Collor sobre os partidos tradicionais e sobre a esquerda inaugurou a alternância pacífica no poder, consolidada com a vitória de Lula em 2002. Instituímos um sistema mais robusto de monitoramento e promoção da legalidade, notadamente pela autonomia institucional do Ministério Público, obra da Constituição de 1988. Por último, mas não menos importante, domamos, finalmente, uma inflação que se prolongara por três décadas e aprovamos no Congresso a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras medidas relevantes no campo econômico.

Mas as deficiências se revelaram por um conjunto de problemas intimamente ligado à corrupção, que anula, na prática, grande parte dos avanços realizados. Proclamamos, como é usual no Primeiro Mundo, que o essencial da democracia é a exigência de que o acesso de cidadãos particulares a posições de autoridade se faça por meio de um processo competitivo, ou seja, mediante eleições limpas e livres. Mas não atinamos para o fato de que, mesmo num eleitorado de grandes proporções, os procedimentos criados para garantir eleições “limpas e livres” podem ser fraudadas por práticas em princípio lícitas, mas desleais ao espírito da democracia e, portanto, imorais. Entre estas, um exemplo egrégio é o clientelismo de larga escala, infinitamente mais pernicioso que o antigo “voto de cabresto”, que se pode embutir em políticas públicas e programas sociais.

Tampouco nos demos conta de que “eleições limpas e livres” podem transformar-se em mera aclamação simbólica, sem dentes e garras, onde não haja transparência – ou seja, onde inexista acesso efetivo do cidadão, das empresas e da sociedade civil a informações referentes às ações governamentais, notadamente no tocante ao emprego dos recursos financeiros. E mesmo onde tal acesso esteja devidamente previsto e estipulado nas leis, ele não passará de letra morta onde não exista accountability – ou seja, onde os titulares da autoridade, nos três ramos do Estado, se comportem de forma acomodatícia, ou se acovardem, não aplicando com o rigor preceituado as medidas profiláticas prescritas na Constituição e nas leis.

Eleições limpas e livres, transparência e accountability – no mundo atual, essas três condições definem o espaço válido de reflexão sobre as conexões entre a ética – a busca do bem comum – e a política. De fato, a ninguém ocorrerá avaliar o status ético de países governados por celerados e genocidas como Hitler, Stalin ou Pol Pot.

O agente do juízo ético é o indivíduo, ou seja, o cidadão que trabalha, paga impostos e mata ou morre na guerra, se convocado para tal. Ele é também o destinatário do bem comum. Decorridos dois milênios de Aristóteles, não faz sentido pensar no bem comum como um todo homogêneo, unitário e consensual. O que para um é um bem, para outro pode ser um mal. O que existe é, portanto, uma grande variedade de bens comuns ou, melhor dito, de bens coletivos, aqueles que o Estado não pode prover a um cidadão se não puder provê-los nas mesmas condições a todos os demais cidadãos compreendidos na mesma categoria. O que importa, por conseguinte, é investigar a emergência ex parte de um consenso, ou da aquiescência sempre precária, de todos, ou da maioria, a uma dada distribuição de bens coletivos. O orçamento nacional é essencialmente isto: a distribuição de bens coletivos que o Estado é capaz de prover em dado momento. Esse conjunto é a resultante do embate entre os interesses que soem existir em toda sociedade, mas que só na democracia são devidamente delimitados e regulados pelas instituições. Buscar o consenso pela via da política, o entendimento por meio de uma pugna constante, eis o notável paradoxo que as democracias consagram em suas regras de jogo.

Voltando ao início, podemos, pois, afirmar que a crise ética e econômica para a qual o Brasil foi arrastado se deve ao falseamento, ainda não superado, do processo eleitoral, da transparência e da accountability. É óbvio que a democracia tem muito que ver com as condições sociais gerais de um país, daí a existência de importantes diferenças de qualidade entre elas. Desigualdades sociais extremas são negativas para a democracia e a ética pública.

Nos limites deste artigo, cabe-me concluir apenas reiterando o que tenho insistentemente afirmado: justiça social, socialismo, social-democracia e similares devem ser entendidos tão somente como ideais abstratos de sociedade. Não são indicações concretas dos meios necessários para melhorar o padrão de vida dos indivíduos reais ou de como reduzir desigualdades de renda. Em pleno século 21, o que importa investigar é qual o melhor caminho para romper “relações de produção” peremptas a fim de liberar as “forças produtivas”. No Brasil, parece-me fora de dúvida que isso significa quebrar de vez a tradição patrimonialista, irmã siamesa da corrupção, e instaurar uma verdadeira economia de mercado.

*CIENTISTA POLÍTICO, É SOCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA E AUTOR DO LIVRO ‘LIBERAIS E ANTILIBERAIS: A LUTA IDEOLÓGICA DE NOSSO TEMPO’ (COMPANHIA DAS LETRAS, 2016)

A reação patética dos clubes - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 31/12

Confundindo prerrogativas funcionais com privilégios, juízes desprezam o fato de que penduricalhos são uma apropriação imoral de recursos dos contribuintes

Desde que o ministro Luiz Fux liberou para votação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) as liminares que concedeu em 2014, estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes das Justiças federal, estaduais e trabalhista, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) anunciaram que não medirão esforços para manter esse benefício, que hoje é de R$ 4,3 mil e não incide no cálculo do teto salarial do funcionalismo. Quando o Supremo retomar os trabalhos, em 2018, caberá aos ministros da Corte referendar ou não as decisões de Fux.

Em carta distribuída a seus filiados, a AMB afirmou que não aceitará “perdas salariais sob qualquer pretexto”, invocou a tese da “valorização da magistratura” para justificar o recebimento desse penduricalho e reivindicou, no caso de ele ser considerado inconstitucional pelo Supremo, a criação de outro benefício no mesmo valor do auxílio-moradia, a título de “valorização por tempo de serviço”. Também alegou que “não se curvará aos detratores da magistratura, especialmente à difamatória campanha lançada pela imprensa”. E defendeu, ainda, o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que foi elaborado pelo Supremo na época em que foi presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Entre outras concessões, o anteprojeto prevê o pagamento de até 17 salários, férias de 60 dias, multiplicação de verbas indenizatórias e até direito a passaporte diplomático.

Por seu lado, a Ajufe também denunciou uma “campanha orquestrada da mídia contra os direitos” dos juízes. Prometeu que lutará “até o fim” e no “limite de suas forças” para evitar que o Supremo considere inconstitucional o pagamento do auxílio-moradia. Além disso, anunciou a realização de um ato de protesto contra a extinção desse benefício em Brasília, no dia 1.º de fevereiro. Informou que, juntamente com a AMB, custeará a viagem de cem magistrados, “sem prejuízo de que outros venham de acordo com as possibilidades das associações regionais de juízes federais”. E ainda afirmou que não é justo que o auxílio-moradia dos juízes seja extinto, já que as demais carreiras jurídicas no Poder Público ganham verbas extras e não as levam em conta para efeito de cálculo do teto do funcionalismo. “Estão visando apenas os vencimentos da magistratura e esquecendo o de outras carreiras. Os honorários públicos (as verbas de sucumbência que recentemente passaram a ser concedidas aos membros da Advocacia-Geral da União – AGU) são um extrateto. É dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos. Por que não se discute isso?”, indaga o presidente da entidade, Roberto Veloso. Em mensagem de Natal enviada aos colegas de toga, ele já havia festejado o adiamento da votação da reforma da Previdência, acusando-a de ter sido concebida com objetivo de “atingir financeiramente” a magistratura.

Evidentemente, um erro – como a concessão de um penduricalho para os membros da AGU – não justifica outro erro, como a continuidade do pagamento do auxílio-moradia. Além disso, a AMB e Ajufe insistem em afirmar que os penduricalhos recebidos por seus filiados a título de “vantagens, direitos e deveres” são “legítimos” e estão “amparados pela legislação”. Deixam de lado, contudo, o fato de a constitucionalidade de parte dessa legislação estar sendo questionada no STF. E, se tivessem a certeza de que suas pretensões têm sólida base jurídica, as duas entidades não precisariam agir de modo tão patético.

Acima de tudo, essas associações não consideram o fato de que a discussão sobre os penduricalhos não envolve uma questão jurídica, mas uma questão ética. A corporação está entre as carreiras mais bem pagas do funcionalismo e goza de privilégios que não são concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada. Confundindo prerrogativas funcionais com esses privilégios, os juízes desprezam o fato de que os penduricalhos são uma apropriação imoral de recursos dos contribuintes. Na defesa de seus interesses corporativos, esses clubes de magistrados cruzaram as fronteiras entre justiça e injustiça.

Previdência, quatro soluções e um funeral - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 27/12

Há quatro soluções simples para a questão previdenciária no Brasil, as quais —como toda solução simples para um problema complexo estão inapelavelmente erradas.

Começo pela sugestão de transição do atual regime de repartição (em que a geração ativa transfere compulsoriamente recursos para a geração inativa sob a forma de contribuições) para um regime de capitalização (em que a geração ativa poupa recursos para usá-los durante sua própria aposentadoria).

Poderíamos, talvez, ter feito essa transição tempos atrás, quando a geração ativa era muito maior do que a inativa, mas esse bonde já passou. Considerando apenas o INSS, o pagamento de benefícios previdenciários chega a 8,5% do PIB, enquanto as contribuições atingem 5,7% do PIB.

Caso abríssemos mão das contribuições, mesmo que parcialmente, a falta de recursos para o pagamento dos benefícios se tornaria ainda maior, acelerando o endividamento público, precisamente o oposto do que precisamos.

Outra solução simples e errada é a ideia que a cobrança da dívida ativa (o número mágico é R$ 500 bilhões) resolveria o deficit do sistema.

Mesmo se deixarmos de lado que grande parte dessa dívida se refere a empresas falidas (e à cobrança de juros sobre elas), noto que os benefícios previdenciários do INSS se encontram na casa de R$ 550 bilhões/ano, ou seja, no improvável cenário de recuperação completa desse valor, ele não cobriria um ano do gasto e menos de três anos do deficit do INSS.

Na mesma linha, ainda se insiste na questão da aposentadoria dos políticos.

Em primeiro lugar, há 20 anos que políticos não mais se aposentam com apenas oito anos de mandato e a partir de 50 anos (ainda bem!), mas só depois de 35 anos de contribuição com idade mínima de 60 anos.

Em segundo lugar, mesmo que parássemos de pagar aos que se aposentaram sob regras diferentes, o valor é ínfimo perto do gasto previdenciário no país.

Em terceiro, a proposta de reforma unifica as regras para todos, inclusive políticos.

A quarta sugestão se refere à Desvinculação dos Recursos da União, a chamada DRU, que, segundo alguns, se extinta, eliminaria o deficit da Previdência.

À parte a DRU não incidir sobre as contribuições previdenciárias, não faz a menor diferença direcionarmos mais recursos à Previdência, uma vez que, com DRU ou sem DRU, todos os aposentados sob a responsabilidade do governo federal ainda recebem em dia seus proventos (já no caso dos Estados, nem sempre é assim), pois o dinheiro de outros tributos garante, por ora, tais pagamentos.

Por outro lado, revogar a DRU em nada ajuda a conter o crescimento dos gastos, resultantes da combinação de demografia e privilégios.

Já o funeral é o da lógica.

Em coluna publicada na sexta-feira (21), Nelson Barbosa aponta Portugal como um país que fez o ajuste fiscal sem "austericídio", presumivelmente em oposição ao que se tenta fazer no Brasil.

Como de hábito, faltou a Barbosa olhar os números: entre 2010 e 2016 o deficit público em Portugal caiu de 11,2% do PIB para 2,0% do PIB, com corte de despesas no período pouco inferior a 7% do PIB.

No Brasil, em contraste, propõe-se uma redução de 2,0-3,0% do PIB do deficit primário no mesmo horizonte, mas aqui, por alguma razão, esse ajuste muito mais gradual é considerado "austericídio".

Descanse em paz.