Ordem dos fatores estava certa - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 24/12

Nelson Barbosa, em sua coluna de sexta-feira (22) neste espaço, argumentou que a equipe econômica de Temer errou ao priorizar primeiro a PEC do Teto dos Gastos e em segundo
lugar a reforma da Previdência.

Se a reforma da Previdência era tão importante, por que motivo a equipe econômica priorizou a PEC que estabelece um teto ao crescimento do gasto público?

Segundo Nelson, houve oportunismo do governo de Michel Temer -deixou a tarefa mais difícil para outros governos- ou, talvez, tenha sido somente um erro de cálculo dos "fiscalistas de planilha do Ministério da Fazenda".

Nelson está errado e parece não ter entendido a lógica de nossa economia política, isto é, como as políticas públicas são criadas e implantadas no contexto da disputa entre grupos com diferentes interesses numa sociedade democrática. Para ele, se a maior pressão sobre o Orçamento é a Previdência, vamos primeiro reformar a Previdência. Essa é, a meu ver, a resposta "de planilha". Infelizmente não é a resposta correta
dada nossa economia política.

A reforma da Previdência ficou perto de ser aprovada em meados do ano, segundo experientes analistas políticos. Não houve falta de capital político para aprová-la. O que ocorreu foi que, quando a aprovação da reforma se materializou, a Procuradoria-Geral da República produziu de forma acelerada denúncia contra Temer.

É evidente que a intenção de Rodrigo Janot foi abortar a tramitação da reforma previdenciária. E o motivo é claro. A reforma, diferentemente do que se alardeia, não é somente do INSS. Ela mexe muito com o serviço público federal. E, após seis meses da aprovação, com o serviço público dos Estados e dos municípios.

Ou seja, a reforma foi abatida pelas corporações do serviço público. Aliás, de longe, o grupo que mais pressionou contra a reforma agora em dezembro.

Nada garante que, se a ordem cronológica entre teto e reforma da Previdência tivesse sido trocada, alguma ação análoga não teria ocorrido.

O gasto público tem crescido além do PIB desde 1992. O diagnóstico da PEC do Teto é que esse crescimento insustentável é consequência de nossa economia política -particularmente, consequência da ação dos grupos de pressão, que, por algum motivo ainda não esclarecido pela ciência política, são particularmente fortes no Brasil.

Adicionalmente, há o diagnóstico de que a manutenção desse estado de coisas nos devolverá ao ambiente econômico da década de 1980, de triste memória.

Ou seja, a PEC do Teto é uma muleta para auxiliar nossa sociedade a disciplinar nosso conflito distributivo. Se o teto for rompido, consequências ocorrerão. E essas consequências -vedam-se alta de salários e contratação de novos servidores, aumento real de salário mínimo, renovação de desonerações etc.- facilitarão a aprovação de outras medidas, inclusive a reforma da Previdência.

O limite constitucional ao crescimento do gasto público visa mudar os incentivos da política e, portanto, o comportamento. Se funcionará ou não, são outros quinhentos. O abismo inflacionário está conosco. Mas certamente o teto do gasto não é fruto de planilha. A planilha indicaria o caminho de Nelson.

Se Nelson deseja ajudar o país, deveria tentar convencer os deputados petistas -partido com o qual tem laços- a apoiar o atual projeto. É bom não esquecer que, se os petistas tivessem apoiado a reforma de FHC -que, como sempre lembra Nelson, perdeu por apenas um voto-, nós não estaríamos nesta situação.

Oportunidade para crescer junto com o Brasil - HENRIQUE MEIRELLES

ESTADÃO - 24/12

Estamos convictos de que teremos boas surpresas com a economia nos próximos anos

Em maio de 2016, ao assumimos a Fazenda, a situação da economia brasileira era gravíssima. Atravessávamos a pior recessão que o Brasil já viveu, maior que a grande crise de 1929. Estávamos no 6.º trimestre consecutivo de queda no PIB e tudo indicava que os trimestres seguintes seriam muito ruins. A produção industrial havia caído 7,3% em 12 meses e o comércio, 10,2%. O índice de confiança do setor de serviços caíra 6,7% em 12 meses, e a do setor de construção, 8%. Já a confiança do consumidor havia caído 6,9%. A inflação acumulada em 12 meses era de 9,6%, em trajetória ascendente. Os juros Selic estavam em 14,25%. O risco Brasil, medido pelo CDS, estava em torno de 360 pontos-base.

Sob ceticismo se as reformas seriam aprovadas e se o Brasil conseguiria sair da recessão, implantamos uma política forte de ajuste da economia.

Um ano e sete meses depois, todas essas dúvidas foram superadas. O Brasil já cresceu no primeiro trimestre de 2017, mas o crescimento esteve concentrado na agricultura. A partir do segundo e terceiro trimestres, houve crescimento em praticamente todos os setores. De acordo com os últimos dados disponíveis, a produção industrial cresceu 5,2% nos últimos 12 meses, o comércio cresceu 7,5%, o PIB subiu 1,4% e a inflação caiu aos menores patamares históricos. O IPCA acumulado em 12 meses está em 2,8% e os juros Selic em 7%, enquanto o risco Brasil está em torno de 170 pontos.

Há cerca de um ano, o desemprego subia em ritmo acelerado, mas o mercado de trabalho reagiu antes do que muitos analistas esperavam. Em termos dessazonalizados, o desemprego começou a cair em abril e vem caindo desde então. O número de pessoas ocupadas cresce fortemente. Nos últimos 12 meses, foram geradas um milhão e seiscentas mil vagas de trabalho.

Com a recuperação já instalada em diversos ramos de atividade, a questão agora é outra: quanto podemos esperar de crescimento da economia nos próximos anos? A média dos analistas projeta crescimento de 2,6% para 2018, convergindo depois para 2,5% nos anos à frente, até 2021. Acreditamos, porém, que será sensivelmente maior que isso, sendo que a nossa previsão para 2018 é de 3%.

O número de 2,5% de crescimento é aproximadamente quanto o Brasil cresceu nos últimos 20 anos, levando em conta dados demográficos. É natural esperar que o crescimento no futuro seja próximo à média do passado. Mas esse raciocínio não leva em conta as profundas transformações que estão ocorrendo em nossa economia, devido às reformas em curso.

Nesse curto espaço de tempo, o governo está aprovando quatro tipos de reformas estruturais, que transformam completamente a produtividade da nossa economia.

Primeiro, o ajuste fiscal e a mudança de paradigma sobre o crescimento do Estado. Desde a Constituição de 1988, o Estado brasileiro cresceu muito mais que a economia como um todo. Os gastos federais, que eram 10,8% do PIB em 1991, chegaram a 19,9% no ano passado. A conta reversa é que o setor privado teve de encolher 10 pontos porcentuais do PIB.

O teto dos gastos, já aprovado, reverterá esse processo. Ao manter as despesas primárias do governo federal constantes em termos reais, como o PIB continua crescendo, o tamanho do governo será reduzido como proporção do PIB. Estimativa conservadora é que em dez anos as despesas da União cairão gradativamente de 20% para 15% do PIB. Isso fará com que o setor privado se expanda, trazendo mais eficiência e produtividade para a economia, com mais recursos disponíveis para investimentos. Para que isso ocorra, é imprescindível que se reforme o sistema de Previdência, que além de corrigir desigualdades e unificar os sistemas de aposentadoria, diminui enormemente o déficit nas contas públicas.

Além disso, a reforma trabalhista também foi importantíssima. A legislação trabalhista do Brasil foi criada por Getúlio Vargas nos anos 40, e as inovações tecnológicas causaram mudanças radicais nas formas de organizar a produção. A lei trará benefícios relevantes para o funcionamento do mercado de trabalho. Os benefícios são óbvios. Aumento da segurança jurídica para empregados e empregadores, e redução do número de conflitos trabalhistas. A consequência é tanto maior emprego quanto menores custos relacionados ao insumo trabalho.

Em terceiro, as várias reformas relacionadas ao crédito, algumas já aprovadas e outras em tramitação. Como a da TLP, que cria um alinhamento no custo do crédito público, aumenta o poder da política monetária, e permite que os juros da economia fiquem mais baixos, de forma sustentável. Outras são a Letra Imobiliária Garantida, que reduz o risco da operação e consequentemente o spread, a duplicata eletrônica, que cria um ambiente centralizado para registro de duplicatas mercantis e recebíveis de cartão de crédito, a permissão de diferenciação de preço entre os meios de pagamento, o cadastro positivo, que é um poderoso instrumento para reduzir os juros aos bons pagadores e, finalmente, a nova lei da recuperação judicial, que visa a reduzir o prazo e os custos do processo de recuperação e liquidação, incentivar o aporte de novos financiamentos, melhorar as garantias do adquirente de ativos e reduzir a insegurança jurídica.

Quarto, as demais reformas microeconômicas. É um projeto em conjunto com o Banco Mundial, simplificando os processos burocráticos que dificultam a vida dos brasileiros.

Alguns exemplos são medidas de desburocratização. O eSocial, que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, reduzindo o tempo gasto pelas empresas para preenchimento de declarações e formulários. O Sped, um sistema público de escrituração, que unifica a prestação de informações contábeis e tributárias. Implantação nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e do Redesim – Rede para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. A expansão do Portal Único do Comércio Exterior e do Operador Econômico Autorizado, que trazem benefícios relacionados à facilitação dos procedimentos aduaneiros, reduzindo o tempo de desembaraço das mercadorias.

Os resultados que estamos obtendo em alguns itens já são impressionantes. Para exemplificar, estamos trabalhando para atingir os seguintes objetivos: o tempo para abertura ou fechamento de empresas irá dos cerca de 100 dias atuais para 7, e depois para 3. O tempo de pagamento de impostos será reduzido em 70%. O tempo de licenciamentos, formulários, burocracia para exportar ou importar mercadorias cairá em 60%.

Tomados em conjunto, esses quatro tipos de reformas estruturais elevarão nosso crescimento potencial para valores bem superiores aos observados nas últimas décadas. É possível que em vez de 2,5%, cresçamos 3,5% ou 4% durante a próxima década.

É fundamental observar que houve transformações importantes em vários aspectos do processo produtivo. Temos de continuar trabalhando, avançando na agenda de reformas, para que não haja desvio desse cenário positivo. Mas estamos convictos de que teremos boas surpresas com nossa economia nos próximos anos. E que há uma grande oportunidade para crescer junto com o Brasil.

*É ministro da Fazenda

Encontro marcado em 2019 - ZEINA LATIF

ESTADÃO - 24/12

O alicerce da atual estabilidade macroeconômica está na confiança de que o País conseguirá estabilizar sua dívida pública como proporção do PIB

É possível que nunca na história econômica do Brasil o curto prazo tenha tido tanta importância para definir o destino do País como agora.

O Brasil passa, possivelmente, por sua mais grave crise fiscal, que vai se agravar com o envelhecimento da população e suas consequências sobre as despesas previdenciárias. A demografia também reduzirá o potencial de crescimento do País, o que exige reformas para impulsionar os ganhos de produtividade, praticamente estagnados desde a década de 1980. Não há espaço para um governo medíocre em 2019.

Os investidores têm dado o benefício da dúvida ao governo e poderão fazer o mesmo com os candidatos à presidência, pois há o reconhecimento de que a reforma da Previdência está na agenda política do País, devendo ser aprovada pelo próximo presidente. Está cada vez mais claro que se trata de política de Estado e não de governo.

O problema é se a reforma não for ambiciosa o suficiente. O alicerce da atual estabilidade macroeconômica está na confiança de que o País conseguirá estabilizar sua dívida pública como proporção do PIB. Se a confiança se for, as consequências poderão ser sérias a ponto de afetar a capacidade do próximo presidente de governar.

O desafio não para por aí. O bônus demográfico (aumento do diferencial entre pessoas em idade ativa e a soma de crianças e idosos), que contribuiu para o crescimento do País desde meados da década de 70, vai se esgotar nos próximos cinco anos. Sem ganhos de produtividade, o aumento do PIB per capita ficará comprometido. A agenda de promoção da produtividade não é simples e enfrenta resistências, como na reforma tributária.

Por tudo isso, os candidatos a presidente estarão sob escrutínio, o que poderá contaminar o ambiente econômico em 2018. Em uma eleição que promete ser disputada e bastante incerta até as vésperas do primeiro turno, é natural uma postura cautelosa dos agentes econômicos. Algumas decisões de contratação de mão de obra e de investimento poderão ser adiadas, bem como a concessão de crédito pelos bancos, especialmente em meio à elevada incerteza jurídica no País que compromete severamente a capacidade de recuperação de ativos.

Apesar disso, 2018 poderá surpreender positivamente. O País vem ganhando maturidade e o governo implementou importantes ajustes na política econômica. Tanto na chamada agenda microeconômica, com medidas que visam a eliminar distorções do sistema econômico e brechas para irresponsabilidade fiscal, como nas reformas estruturais, como a regra do teto, a reforma trabalhista e a criação da TLP.

Nossa história ensina que todas as vezes que seguimos os manuais, perseguindo políticas responsáveis e racionais, a economia reage bem e de forma surpreendente. Foi assim em 2017, com a expressiva queda da inflação e da taxa de juros pelo Banco Central, com impacto na confiança dos consumidores e dos empresários e, portanto, no mercado de trabalho, que iniciou a recuperação antes do esperado.

2018 será o ano de colher a recuperação da economia já iniciada. Empresários e consumidores estarão mais otimistas. Isso porque o corte da Selic tem impacto na atividade econômica com defasagens, sendo que o auge do efeito se dá depois de um ano. A volta da economia está, portanto, contratada. Estimamos 3% de crescimento do PIB, já contando com algum ruído eleitoral. Surpresas positivas não podem ser descartadas.

Importante lembrar que não será possível recuperar rapidamente o desastre dos últimos anos. A crise afetou as condições financeiras de empresas e indivíduos, e sua superação leva tempo. Além disso, o desequilíbrio das contas públicas limita a recuperação. Não apenas pela impossibilidade de usar a expansão fiscal como instrumento anticíclico, mas também porque o risco fiscal é a espada de Dâmocles que ameaça investimentos de longo prazo. Como investir num país em que não se sabe qual vai ser o ambiente econômico no futuro, bem como a carga tributária?

O ambiente externo é elemento de sorte. A economia e o comércio mundial ganham tração, e há razões para acreditar que se trata de um movimento com fôlego. Riscos inflacionários no mundo não são para já e, portanto, para o próximo ano não haveria aperto monetário nas economias avançadas, mas apenas elevação moderada dos juros internacionais. Esse quadro, aliado à baixa volatilidade da moeda americana, fruto do crescimento mais sincronizado dos países em relação ao passado, ajuda a manter a inflação baixa no Brasil e algum interesse dos estrangeiros.

A gestão mais responsável da política econômica e a escassez de recursos reforçam o quadro de inflação baixa, enquanto a elevada ociosidade da economia ajuda a conter correções salariais e de preços. Os riscos inflacionários em 2018 são baixos, o que torna pouco provável a elevação da taxa de juros pelo Banco Central.

O ruído eleitoral poderá ser mais contido do que se imagina e com impacto limitado na economia, pelos fatores econômicos discutidos acima, e também porque há boas chances de a campanha, apesar de agressiva nos ataques pessoais, ser responsável na discussão da agenda econômica. Não há apelo para discursos populistas, ao menos dos candidatos competitivos. Eles terão de pensar no dia seguinte. Como governar se não tiverem discurso responsável na campanha? A campanha de 2014 deixou lições. E a própria sociedade parece mais consciente das dificuldades fiscais.

2018 será provavelmente um bom ano. Um cenário de elevada incerteza eleitoral poderá reduzir o potencial de recuperação, mas não a ponto de abortá-la, sendo que a falha do governo em entregar a reforma da Previdência, que seria seu principal legado, poderá cobrar seu preço.

Na agenda econômica, não será um ano de paralisia. Reformas importantes poderão ser aprovadas no Congresso, como cadastro positivo, recuperação judicial, regulamentação do distrato, medidas da agenda BC+, reformulação do Fies, medidas tributárias, marco regulatório do setor de energia, entre outras.

O ano da verdade será, na realidade, 2019, e não 2018. Assim como foi 2015, quando a confiança se foi ao se constatar que o governo não tinha agenda de ajuste fiscal. A crise fiscal exigirá uma agenda sólida e ambiciosa de reformas. A lua de mel do próximo presidente será curta.

*É economista-chefe da XP Investimentos

Sobre incertezas e sangue-frio - MURILLO DE ARAGÃO

ESTADÃO - 24/12

O novo ano já está em curso, precipitado pela pré-campanha à Presidência

Existem anos que não terminam conforme o calendário gregoriano. Outros começam mais cedo, já plenos de ansiedade e incertezas. O novo ano já está em curso, precipitado pela pré-campanha eleitoral à Presidência da República. E com uma agenda repleta de acontecimentos. Se a campanha será curta – apenas 45 dias –, a atual pré-campanha será a mais longa da história política recente do Brasil.

No campo político, pululam candidatos a candidatos, o que é mais do que esperado. Tanto de esquerda quanto de centro, e isso resulta de três fenômenos: a divisão das esquerdas, a indefinição do centro e a busca pela renovação. Muitos lembram que a campanha de 2018 poderá ser semelhante à de 1989, quando houve 22 candidatos, entre os quais 11 eram políticos de expressão.

Na esquerda, Lula (PT) já tem a companhia da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB) e, eventualmente, a do ativista Guilherme Boulos (MTST), além do inoxidável ex-ministro Ciro Gomes (PDT). No centro e na centro-direita, aparecem alguns nomes. Na centro-esquerda estão Marina Silva e Álvaro Dias. Na esfera governista, quem diria, há muitos candidatos a candidatos: o economista Paulo Rabello de Castro (PSC), atual presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro Henrique Meirelles (PSD), o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado Rodrigo Maia (DEM), o prefeito João Dória (PSDB) e, quem sabe, o presidente Michel Temer (PMDB).


O mercado teme a divisão do centro em candidaturas diversas e prefere que todos se unam em torno de Geraldo Alckmin ou Dória. Não deseja que se repita o ocorrido na última eleição municipal do Rio de Janeiro, quando o centro, dividido em três candidaturas, ficou fora do segundo turno. Ainda assim, aqui e ali, discretamente, surgem suspiros em favor de Henrique Meirelles e de Michel Temer. A economia poderá viabilizá-los? Talvez sim. Talvez não. A melhora no setor pode ajudar o centro político a se unir.

No campo do folclore político, o deputado Jair Bolsonaro (PSC) lidera com folga e preocupa. Será que encarnará o desejo de renovação? Acho que não, mas a cabeça do eleitor anda meio esquisita. Resta saber se terá fôlego, estrutura e narrativa para uma corrida cheia de obstáculos. No campo dos eventos, a agenda está cheia de temas relevantes. No primeiro trimestre, que costuma ser sonolento até o fim de fevereiro, teremos ao menos dois eventos magnum: o julgamento de Lula no TRF-4 e a votação da reforma da Previdência na Câmara. No fim de março, cerca de 16 ministros devem ser substituídos para poderem concorrer nas eleições de outubro.

Esses são temas que têm o condão de influir o ano inteiro. Caso Lula seja condenado, em que pese os recursos de sempre, ele será ficha-suja e isso atrapalhará seus planos. A radicalização decorrente de sua condenação poderá incendiar o eleitorado a seu favor – o que não acredito –, mas decerto aumentará também sua taxa de rejeição. Ao final, ele poderá ter a pecha de criminoso em seu currículo.

A aprovação da reforma da Previdência na Câmara, seja ela qual for, será música para o mercado e para os investidores. Fortalecerá o governo e seus pré-candidatos. Os efeitos econômicos serão sentidos, ainda que o debate se arraste até o fim do ano. A reforma ministerial poderá espelhar o centro unido em torno de uma candidatura ou a confirmação de que o centro estará dividido entre o PSDB e um candidato governista.

Apesar de as tendências apontarem para uma condenação de Lula e a aprovação de alguma reforma previdenciária, 2018 carrega muitas incertezas. Será um ano de visibilidade curta e estaremos envoltos em nuvens de incertezas nos campos político, jurídico e econômico. Agora, como no âmbito da Justiça tudo é possível, a candidatura de Lula não pode ser descartada.

O pior dos mundos será o ex-presidente agindo como candidato pendurado em recursos ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. É um cenário possível. E, em sendo candidato, que versão de Lula teremos: a de 1989, de 1994, de 2002 ou de 2006? Teremos uma nova Carta aos Brasileiros? Continuará ele sendo um encantador de serpentes da direita e da esquerda, como em 2002?

No campo jurídico, a Operação Lava Jato pode trazer à tona fatos que abalem o sistema. Existem delações que ainda podem ocorrer e com elevado potencial destrutivo. Assim, o Supremo, que julga em ritmo lento, pode decidir questões que inviabilizem próceres do mundo político. Nesse campo, a já mencionada abundância de candidatos é, por si só, um carnaval para os analistas. No campo econômico, se a retomada for consistente, o governo ganha autonomia para tentar liderar o centro. Até agora a retomada não foi suficiente para alavancar candidaturas.

Movimentos. No âmbito da sociedade, movimentos buscam incentivar a tão necessária participação na política. Iniciativas como a do Renova BR, de Eduardo Mufarrej, agregam interesse e mobilização pouco vistos em processos eleitorais recentes. Teremos alguma renovação, na certeza de que coisas grandes começam pequenas. Infelizmente, o sistema eleitoral brasileiro não é permeável à renovação na intensidade que a sociedade deseja.

A pré-campanha eleitoral já está posta nas redes sociais e as “fake news” ocupam a agenda. A ponto de o Tribunal Superior Eleitoral ter definido regras duras para o uso da internet na campanha. Nesse campo, temos algumas certezas: as campanhas contarão com menos verba do que as anteriores e, em consequência, as redes sociais serão cruciais para os candidatos, devendo haver uma inundação de “fake news”. Para quem gosta de emoções e volatilidade, haverá os gráficos nervosos de indicadores de bolsa, de câmbio, de juros etc.

Conforme se diz, o Brasil continuará a ser um país para profissionais e para investidores com sangue-frio.

* Sócio-fundador da Arko Advice

O que passa pela cabeça de Lula 2018 - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 24/12

Lula está com ideias. Começam a aparecer na conversa do ex-presidente uns fragmentos de programa de governo, rascunhos de planos de economistas, parece. Os cacos dos projetos ficaram mais evidentes na entrevista coletiva da semana passada.

O que merece atenção?

Lula promete reforma tributária progressista, a que seu governo não fez. Isto é, cobrar mais impostos de ricos, tributar grandes heranças e aplicações financeiras.

Lula acha que a crescente dívida do governo não é empecilho a endividamento extra (governos de países ricos têm dívidas maiores do que o nosso, argumenta): "Se eu elaborar uma política econômica e estou sem dinheiro para fazer investimento, tenho capacidade de me endividar...".

Porém básico: as taxas de juros cobradas de governos ricos são zero ou menos do que isso desde 2008. No Brasil, ainda estão em nível que nos levará à falência. Com mais dívida, subiriam ainda mais.

Lula acha que pode recorrer a outros meios de financiar o investimento público: "...posso utilizar o compulsório, usar parte do dinheiro das reservas ["poupança em dólar", guardada no BC para evitar ou resolver crise de financiamento externo]".

"Compulsório" é o dinheiro que os bancos são obrigados a deixar parado no Banco Central. Mas o governo não é dono desses fundos, não pode mexer nisso. Se Lula pensa na verdade em desobrigar os bancos de deixar tanto dinheiro no BC, não tem muito como direcioná-lo para empréstimos, menos ainda para investimento público.

Tentar usar reservas em escala maciça teria efeitos colaterais graves o bastante para contrabalançar algum efeito positivo, para dizer o menos.

Lula quer voltar a recorrer a bancos estatais a fim de investir e induzir investimentos privados.

Tal política ganhou força no governo Lula 2. Tornou-se desastre ruinoso sob Dilma Rousseff. Serviu para criar oligopólios e conglomerados, financiados e apadrinhados pelo Estado. A esse respeito, escrevia-se o seguinte nestas colunas, em janeiro de 2009:

"A atuação das estatais na reorganização do controle da grande empresa [privada] é um dos aspectos mais relevantes do governo Lula. Os negócios merecem instância ou comissão especial do Congresso para acompanhá-los... Sabemos muito pouco da transferência de renda, direta e indireta, propiciada pelo patronato estatal de fusões & aquisições. Não sabemos se o Estado impulsiona investimentos ou apenas os subsidia".

Lula também parece acreditar que a conta do deficit da Previdência está errada: a Constituição previa recursos bastantes, alega, mas o dinheiro previdenciário teria sido como "desviado", passando a fazer parte de modo indevido do bolo total do Orçamento. É o mesmo argumento de certa esquerda.

Se não há deficit previdenciário, o ex-presidente teria de arrochar ou dar cabo do restante do gasto público (pois o resto do governo teria de "devolver" o dinheiro para a Previdência). O deficit previdenciário equivale a quase tudo que se gasta em saúde, educação, Bolsa Família e PAC, por exemplo.

Se Lula não vai fechar o resto do governo, precisa elevar impostos em quase 3% do PIB (uns R$ 184 bilhões) para cobrir a conta da Previdência (hoje. Em 2019, será pior).

Muitos avanços. Mas está faltando um - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

ESTADÃO - 24/12

É fundamental a aprovação de uma reforma no sistema de Previdência Social

A liberação de recursos do FGTS e a forte queda da inflação fizeram do consumo o motor da retomada da atividae econômica em 2017 Foto: Wilton Junior/Estadão

Após dois anos de profunda crise (2015 e 2016), a partir do primeiro trimestre de 2017 a economia brasileira começou a dar sinais de recuperação. Inicialmente concentrada na agropecuária, a partir do segundo trimestre do ano a recuperação se espalhou para outros setores da economia.

A liberação dos recursos inativos do FGTS e a forte queda da inflação geraram crescimento da renda real das famílias e fizeram do consumo o motor da retomada da atividade. A partir do terceiro trimestre os investimentos começaram a dar sinais de vida, com crescimento positivo, após 13 trimestres de queda.

Diante desse cenário, duas questões se colocam: qual a intensidade da retomada e quanto do crescimento e da queda da inflação se devem a fatores cíclicos, que se esgotarão no curto prazo, e quanto decorre de fatores estruturais que podem ter aumentado a taxa de crescimento do produto potencial e reduzido a inflação estruturalmente.

Desde agosto de 2016, o País passa por um importante conjunto de reformas que deverá mudar o comportamento da economia brasileira no curto, médio e longo prazos.

No curto prazo, o fim da obrigatoriedade de a Petrobrás participar da exploração de todos os poços do pré-sal e a redução da exigência de conteúdo nacional nas plataformas liberaram os leilões e reduziram o custo para a exploração do petróleo no País. A liberalização dos preços dos combustíveis, sua vinculação aos preços internacionais do petróleo, a abertura do capital da BR Distribuidora e o anúncio da privatização da Eletrobrás são todas decisões que melhoram a alocação dos recursos, atraem investimentos em setores estratégicos e aumentam o potencial de crescimento da economia.

No médio prazo, quatro reformas terão efeitos importantes já a partir de 2018: o teto para o crescimento do gasto público, a substituição da TJLP pela TLP como a taxa de juros dos empréstimos do BNDES, a liberalização da terceirização e a reforma trabalhista.

O teto para o crescimento do gasto público vai mudar a forma como o orçamento público é definido. Com o teto, qualquer proposta de aumento de gasto terá de ser compensada por redução em outro gasto. Ou seja, a restrição orçamentária terá de ser respeitada. Com isso, o gasto público como proporção do PIB terá uma redução de 5 pontos de porcentagem em 20 anos. A reação dos investidores foi imediata. Os títulos públicos que, em média, pagavam taxas de juros acima de 20% ao ano no início de 2016, estão hoje pagando juros abaixo de 10% ao ano.

A substituição da TJLP pela TLP, além de eliminar os subsídios implícitos por ser a TJLP menor que as taxas pagas pelo Tesouro para se financiar (em média R$ 50 bilhões por ano nos últimos 10 anos), fará com que o BNDES se torne um “amigo” do Banco Central no combate à inflação. Ao contrário da TJLP real, a TLP real (deflacionada pela taxa de inflação) aumenta quando a taxa de inflação aumenta. Consequentemente, o custo real dos empréstimos do BNDES (que corresponde a 46% do crédito corporativo do País) também aumenta, reduzindo os incentivos para o investimento e, portanto, a demanda agregada. Como consequência, as taxas de juros reais de mercado compatíveis com a estabilidade da taxa de inflação serão menores.

A liberalização da terceirização deverá gerar ganhos importantes de produtividade. Como era proibido terceirizar atividades-fim e a definição de atividade-fim dependia do juiz do Trabalho, as empresas somente terceirizavam atividades claramente consideradas atividades-meio, como limpeza, manutenção, etc. Com a liberalização, as empresas poderão se concentrar nas atividades nas quais são mais eficientes e terceirizar tudo aquilo que será feito de forma mais eficiente por outra empresa. O resultado será aumento de produtividade e queda dos custos unitários de produção.

Os efeitos positivos da reforma trabalhista serão muito relevantes. A nova legislação flexibiliza os salários nominais, valoriza as negociações individuais entre patrões e empregados, reduz a incerteza jurídica, diminui o custo de horas extras, incentiva a formalização, diminui o incentivo à rotatividade, enfim, cria as condições para que os ajustes necessários no mercado de trabalho sejam feitos mais através de variações dos salários nominais e menos em variações na taxa de desemprego, da rotatividade e da taxa de inflação. Com isso, diminui as taxas de desemprego (e de juros) necessárias para gerar estabilidade de preços.

Finalmente, no longo prazo, a reforma do ensino médio, ao diminuir o número de matérias obrigatórias e introduzir eletivas profissionalizantes, aumenta a atratividade do curso médio para os jovens de famílias cujos pais têm pouco capital humano acumulado, reduz a evasão escolar e cria um curso menos voltado para a universidade e mais direcionado para o mercado de trabalho, com significativos ganhos de produtividade.

Em conjunto, essas reformas deverão levar a um aumento do crescimento potencial da economia e uma substancial redução estrutural das taxas de juros reais e da taxa de desemprego compatíveis com a estabilidade de preços. Nossa expectativa é de crescimento de 3,9%, desemprego de 9%, taxa de inflação de 3,5% com taxas de juros de 6,5% em 2018.

Ainda falta muito a ser feito antes de o País entrar em uma trajetória de crescimento compatível com as necessidades de um país emergente como o Brasil (simplificação tributária, abertura da economia, etc). Porém, para que o cenário acima se consolide, é fundamental a aprovação de uma reforma no sistema de Previdência Social. Caso contrário, em 20 anos, 100% dos gastos do governo terão de ser dedicados ao pagamento de aposentadorias e pensões. O teto dos gastos se torna insustentável e a questão fiscal volta a ser dominante. E, como em 2016, os investidores vão antecipar esse resultado, forçando aumento dos juros, desvalorização cambial e a volta das pressões inflacionárias.

*É professor do Departamento de Economia da PUC-Rio e economista da Opus Investimentos

Lisboa perdida - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 24/12

O Rio de Janeiro encanta pelo contraste exuberante da natureza, com faixas estreitas de terra, delimitadas por morros e duas grandes baías, em meio a lagoas e a incontáveis riachos. Tudo converge para o mar com muitas praias, a não ser o inquieto olhar do carioca, sempre a procurar o Cristo Redentor. A bruta e imensa estátua nos comove como um tio adorável cujos defeitos são esquecidos pelo afeto decorrente da longa convivência.

Lisboa é a irmã mais velha do Rio. Um terremoto, seguido por incêndios, destruiu boa parte da cidade em 1755. Poucas décadas depois, a Família Real aportou na colônia e nela reproduziu muito da capital que deixara às pressas com a chegada dos franceses. Lisboa desperta nostalgia e tristeza pela cidade que perdemos.

O Rio preserva, nas áreas ocupadas até 1960, a arquitetura portuguesa em que a rua se confunde com a sala de visitas, com prédios colados à calçada. A moradia em cima e o comércio embaixo convidam à vida andarilha.

Nas décadas seguintes, as intervenções públicas privilegiaram o deslocamento de carros, afastaram os prédios e inventaram obras monumentais. São Conrado era um recanto de casas que subiam a colina e avistavam o mar, cercado por morros. Em 1982, o governo fraturou o bairro com a autoestrada Lagoa-Barra, transformando-o em passagem em meio ao abandono da cidadania que resultou na imensa Rocinha.

Nos anos 1990, Cesar Maia mostrou que podemos fazer diferente ao recuperar as calçadas largas e ao cuidar do mobiliário urbano da Zona Sul.

Em Lisboa é fácil reconstruir os prédios antigos, mesmo no velhíssimo Chiado. A norma impõe pouco: deve-se restaurar a fachada; a construção interna pode ser inteiramente refeita desde que respeite a altura do prédio original; e as vagas de garagem são limitadas.

No Rio, persistem as velhas regras para o restauro, com demandas por vezes inviáveis, que dificultam o uso dos prédios antigos e resultam na deterioração do patrimônio. A burocracia acredita que a sociedade existe para servi-la, preservando seus privilégios às custas da sociedade.

Portugal, por sua vez, enfrentou uma grave crise fiscal e reagiu com um ajuste severo, inclusive na remuneração dos funcionários públicos. As reformas na antiga metrópole permitiram recuperar a sua economia.
Por aqui, optamos pela burocracia em detrimento do espaço urbano e das contas públicas. Somos cúmplices, ao menos por omissão, da autoestrada Lagoa-Barra e da resistência da elite dos servidores públicos às reformas, como no caso da Previdência.

Voluntarismo no Supremo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 24/12

O ministro Barroso, do STF, tem pressa. Parece considerar desnecessário respeitar os ritos processuais, os regimentos e estatutos e, no limite, a Constituição


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tem pressa. Considera que o Brasil está apodrecendo em razão da corrupção e se julga no dever de salvar o País, a qualquer custo, tanto naquilo que está a seu alcance, em seu trabalho no STF, como naquilo que não é de sua alçada, como mostra sua já conhecida disposição de legislar. Para esse fim, parece considerar desnecessário respeitar os ritos processuais, os regimentos e estatutos e, no limite, a própria Constituição. Infelizmente, Barroso não está sozinho – ele é apenas o porta-voz informal de alguns ministros do Supremo empenhados em reinventar a Constituição em nome da luta contra a corrupção e da purificação da política.

Na mais recente manifestação desse vezo, o ministro Barroso decidiu enviar para a primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Norte um inquérito instaurado contra um deputado federal, o tucano Rogério Marinho (RN). Como parlamentar, Marinho teria direito a foro privilegiado – ou seja, seu processo deveria ter continuado no Supremo. Mas o ministro Barroso entendeu que não é mais o caso, porque o STF já formou, em suas palavras, “maioria expressiva” em favor do entendimento de que os parlamentares só têm direito ao foro privilegiado se o crime do qual são acusados tiver sido cometido durante o exercício do mandato e esteja relacionado ao cargo que ocupam. Como o deputado Marinho é acusado de crimes contra a administração pública ocorridos entre 2005 e 2006, período em que presidia a Câmara dos Vereadores de Natal, então, conforme a interpretação do ministro Barroso, não cabe invocar o foro privilegiado.

O problema é que essa interpretação não encontra respaldo em nenhuma decisão do Supremo. O limite ao foro privilegiado ao qual ele se referiu ainda está sendo julgado naquela Corte. A questão foi trazida ao Supremo pelo próprio Barroso, que considera o foro privilegiado uma das principais fontes dos males na política. De fato, como mencionou o ministro, já há uma “maioria expressiva” a favor da restrição ao foro privilegiado, com os votos de oito ministros. O problema é que o julgamento ainda não acabou – três ministros ainda não votaram.

Pode-se argumentar, como estão a fazer os açodados, que a decisão em favor do limite ao foro privilegiado são favas contadas. Contudo, ainda que faltasse apenas um voto e o placar estivesse em 10 a 0, não é possível considerar que haja entendimento formal do Supremo sobre o tema, uma vez que o resultado ainda não foi proclamado pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia – e, em tese, ministros ainda podem mudar seus votos.

Ao basear sua decisão em um entendimento do Supremo que ainda não existe, presumindo, em suas palavras, a “improbabilidade de reversão de tal orientação”, o ministro Barroso usurpou a competência da ministra Cármen Lúcia, pois, na prática, proclamou o resultado de um julgamento que ainda está em curso. Além de atropelar as regras internas do Supremo, o ministro Barroso contrariou a atual interpretação da norma, que é a única que vale por ora. De uma só tacada, o ministro, amparado apenas em sua vontade, criou um novo regimento para o Supremo e uma nova hermenêutica para a questão constitucional do foro privilegiado.

Tudo isso, é claro, com as melhores intenções. Em seu despacho, o ministro Barroso diz que o caso examinado “bem retrata a disfuncionalidade do sistema”, pois o processo contra o parlamentar em questão “já tramitou em quatro jurisdições” e “não há adjetivos suficientes para qualificar o absurdo desse modelo, que causa indignação na sociedade e traz desprestígio para o Supremo”. Para o ministro, a existência do foro privilegiado provoca “a politização indevida da Corte, a criação de tensões com o Congresso e o desprestígio junto à sociedade, por se tratar de uma competência que ele (o Supremo) exerce mal”.

Assim, certamente sem perceber, o ministro Barroso esclareceu que o verdadeiro problema não é o foro privilegiado – necessário para evitar a litigância de má-fé contra certas autoridades –, mas sim a inexplicável lentidão do Supremo para julgar essas autoridades. É isso, antes de tudo, que dá a sensação de impunidade.

Os Poderes são três, mas o Tesouro é só um - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 24/12

No Brasil, separaram a noção de Poder e a de responsabilidade pelo trabalho de governar


Como dizem nos filmes, há boas e más notícias nas projeções para a economia brasileira nos próximos anos. As boas são suficientes, sem ambições irrealistas, para encher uma cesta de Natal. O crescimento econômico deve ficar entre 2,5% e 3% em 2018, superando de longe o desempenho – cerca de 1% de expansão – estimado para 2017. O quadro internacional continua benigno, com os principais mercados em recuperação e dinheiro ainda farto, apesar da elevação de juros iniciada nos Estados Unidos. A retomada se espalha, no Brasil, pelos segmentos da indústria. As contas externas estão sólidas e assim devem continuar, mesmo com o esperado aumento das importações, consequência saudável da reativação nacional. A inflação deve permanecer contida pelo menos até 2020, segundo as previsões do mercado e do Banco Central. O investimento produtivo, embora ainda muito baixo, está em recuperação, depois de quatro anos de queda, e deve seguir em alta. Se isso se confirmar, um ciclo de crescimento seguro estará praticamente garantido. Mas essas previsões, presentes em todos os cenários mais elaborados, são acompanhadas de uma ressalva: o fortalecimento econômico só será duradouro se houver avanço no ajuste das finanças púbicas – incluída a reforma da Previdência. Quem cuidará dessa condição?

Não se pode falar de perspectiva econômica, neste país, sem cuidar da política. Em democracias mais avançadas, mais estáveis e com instituições consolidadas e em bom estado de funcionamento, pode-se tratar de economia sem levar em conta o dia a dia do jogo parlamentar e da articulação entre os Poderes. Isso seria um luxo perigoso no Brasil, embora alguns otimistas continuem a mencionar um descolamento entre o mundo econômico e o político. Acreditar nisso é ilusão ou, no mínimo, distração quase inexplicável. Basta ver como as oscilações na negociação da reforma da Previdência afetam as curvas de juros e a taxa de câmbio no dia a dia do mercado financeiro. Não há como descartar a questão crucial: quem cuidará das condições necessárias à retomada segura do crescimento?

O Executivo pode formular e conduzir a política econômica até certo ponto, mas o jogo envolve o Palácio do Planalto e toda a vizinhança. Governar envolve muito mais que a Presidência da República, os ministérios e seus órgãos auxiliares. É preciso levar em conta a amplitude da palavra governar, geralmente usada no Brasil em sentido muito restrito.

Os gringos falam em ramos do governo (branches of government) quando se referem à divisão de funções entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Falar de governo é falar de autoridade e até de mordomias, mas também de obrigações e serviços devidos aos prezados cidadãos. Muitos cidadãos sabem disso nas democracias maduras e cobram a execução do trabalho. Em vez de ramos do governo, os brasileiros mencionam Poderes da República, fiéis, pelo menos quanto ao vocabulário, à tradição francesa.

Poderes e responsabilidades são termos correlatos na linguagem das democracias avançadas ou, no mínimo, razoavelmente amadurecidas. No Brasil a correlação é muito menos clara. A separação de Poderes nem sempre é invocada em nome da boa operação do sistema. Com frequência é lembrada como argumento a favor de vantagens como auxílio-moradia, auxílio-paletó, transporte e mimos até mais custosos, cobrados como direitos por membros do Legislativo e do Judiciário.

Tudo se passa como se, nesse regime, coubesse a cada Poder fixar a própria despesa sem levar em conta as limitações da receita fiscal ou qualquer critério prosaico de prioridade e, portanto, de uso eficiente do dinheiro público. São três Poderes e um só Tesouro, mas cuidar do Tesouro, dando atenção a restrições financeiras, é atribuição do Executivo. Aos demais Poderes a boa ordem republicana só atribui o direito de gastar. A solidez das finanças é assunto do Executivo. É problema do presidente e de sua equipe descobrir como pagar em 2018 o aumento salarial esperado pelo funcionalismo. Se um ministro do Supremo Tribunal Federal proíbe o adiamento, vire-se o pessoal do Executivo para fechar as contas sem violar a meta fiscal, talvez elevando tributos ou cortando gastos essenciais.

No Congresso, a identificação entre governo e Executivo tornou-se mais desastrosa com a multiplicação dos partidos e de siglas vazias de significado programático. Quem é capaz de citar, ou de citar sem hesitação, todos os grupos da chamada base governista? Em democracias mais arrumadinhas, governistas tendem a apoiar projetos com a marca programática do Executivo, porque essa também é, em condições normais, a marca do partido. As dificuldades de Donald Trump com o Partido Republicano de nenhum modo desmentem essa ideia: nesse caso, o presidente é um ingrediente fora do padrão.

No Brasil, a separação entre as noções de poder institucional e responsabilidade governamental tem produzido, entre outras aberrações, a deformação catastrófica de projetos do Executivo, com perdas de bilhões para o Tesouro. Quem desfigurou o projeto do Refis foi um relator vinculado à chamada base governista. Além disso, nenhum projeto razoavelmente ousado, como o da reforma trabalhista e o do teto constitucional de gastos, foi aprovado sem a distribuição de benefícios bilionários. Cada movimento importante envolve uma negociação dispendiosa com os aliados. Pode parecer piada, mas o Executivo paga muito dinheiro para manter o déficit primário dentro do limite legal. Quanto ainda terá de pagar pela aprovação de mudanças necessárias à redução do déficit e ao controle do endividamento público? Nenhuma das projeções econômicas para os próximos anos cita esses valores. Todas incluem o pressuposto – sem os cifrões das barganhas – do avanço nos ajustes e reformas.

ROLF KUNTZ É JORNALISTA

O Brasil na casinha do cachorro - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S.Paulo - 20/12

Para sair, só com a mão armada para controlar as carreiras políticas e do funcionalismo

Em nenhum campo mais que no da política “o meio é a mensagem”. É o sistema que faz as pessoas, e não o contrário. Há sempre um elemento de “o ovo ou a galinha” nesse raciocínio, mas o fato é que, como McLuhan demonstrou em sua obra, a alteração do meio, ou seja, da tecnologia institucional em uso, é muito mais determinante para definir ou mudar os resultados (as mudanças sociais e comportamentais necessárias) do que o conteúdo que transita por esse meio (o discurso do bem ou mesmo a boa intenção que, porventura, tenha nascido sincera).

O caso brasileiro é um exemplo eloquente. Seja quem for que ingresse na política ou no serviço público do jeito que o “sistema” opera hoje, acaba por se corromper. A qualidade da matéria-prima inserida no “processador” pode alterar a velocidade da corrosão, mas ela é incoercível. Ninguém mergulha nesse mar de privilégios e impunidade e sai incólume. O bom comportamento num ambiente assim acaba assumindo o ar de uma denúncia. Ou o recémchegado se corrompe ou acaba sendo expelido como uma ameaça para os demais. Já começa, aliás, por se acumpliciar, pois para entrar na política é obrigatório “acertar-se” com o dono de algum dos partidos, que já vivem de dinheiro do governo e da distribuição de pedaços do Estado, enquanto no serviço público impera o espírito do “concurseiro”, a quem não interessa quando nem onde, tudo o que conta é pôr um pé dentro do privilégio...

Daí para a frente se cria uma cadeia causal. O de entrada é um sistema de seleção negativa. O de permanência, um filtro mais fino ainda. E como o “negócio” passa a ser a criação de dificuldades para proporcionar a venda de facilidades, essa filtragem negativa se estende para a sociedade como um todo. Quem insistir no caminho da lei morrerá afogado na burocracia, pois para seguir adiante na velocidade que o mundo requer é preciso subornar.

Em Estados tanto quanto em empresas, é o sistema de governança muito mais que o esforço despendido por cada indivíduo solitariamente que define o resultado do trabalho. É uma ilusão de noiva achar que algo vai mudar mudando-se apenas as pessoas na operação do mesmo sistema político.

O sistema político faz a riqueza ou a pobreza das nações. É uma falácia o argumento de que o Brasil jamais poderia ter um sistema civilizado. Os suíços e os americanos, entre outros, não nasceram como são hoje. Eles ficaram como são hoje porque por uma conjunção específica de acontecimentos históricos, cada um em seu momento, adotaram um sistema que resulta num filtro de seleção positiva. Não têm o sistema político que têm porque eram mais educados, mais ricos ou mais virtuosos que os demais no ponto de partida. É o contrário, eles ficaram mais ricos e educados porque instituíram um filtro de seleção positiva. A matéria-prima é a mesma aqui e lá, mais inclinada para o vício que para a virtude. Apenas lá, ao contrário daqui, o Estado trabalha para desimpedir os caminhos para a virtude e atravancar os que conduzem ao vício. Tanto que o melhor do que hoje “assinam” como produção própria foi feito por estrangeiros fugitivos de sistemas nos quais só o vício consegue passagem.

A questão da segurança jurídica é crítica. Dada a propensão preferencial da espécie pelo vício, quanto mais longe se colocar a baliza das decisões do arbítrio e do pensamento abstrato, pai do arbítrio, melhor tende a ser o resultado. Existe uma fortíssima coincidência entre a riqueza das nações e o seu sistema jurídico. É sob o sistema de “common law”, que foi comum a toda a Europa, Portugal inclusive, até os primeiros passos das monarquias absolutistas no final do século 13, que vive a maioria das nações mais ricas e livres do mundo. Nesse sistema é o precedente que define a sentença, e não o juiz. É o júri, não o meritíssimo, que define se o caso presente é mesmo idêntico ao anterior. Se a conclusão for que sim, a sentença será automaticamente a mesma que foi dada para aquele. O juiz está lá mais para conferir os ritos do processo do que para qualquer outra coisa, mesmo porque o sentido da justiça terrena é reduzir as oportunidades de corrupção, e não redesenhar a humanidade. O problema é que a corrupção se torna irresistível justamente quando é a liberdade do indivíduo ou até a sua vida que está em jogo, como no caso das decisões judiciais. Os fatos são o que são e podem ser concretamente aferidos na sua sequência e na sua relação causal, enquanto a vontade humana, livre para voar por definição, é sempre uma expressão do arbítrio, a própria negação da impessoalidade que torna previsível, ou seja, segura, a justiça que o investimento em desenvolvimento requer.

Assim também os sistemas políticos. A lei só será “amigável para o usuário” se for feita por ele ou, no mínimo, para ele. A democracia foi inventada para isso. Neste mundo de multidões, porém, ela só pode ser “representativa”. E para ser mesmo “representativa” é preciso que o representante esteja permanentemente sujeito à cobrança do representado e esta, para ser efetiva, tem de ser feita “à mão armada”. Ou seja, a sobrevivência do mandato do cobrado (assim como a do emprego público) tem de estar permanentemente em jogo.

Qualquer brasileiro, por menos educado que seja, sabe que se contratar um empregado amanhã garantindo-lhe que daí por diante será indemissível, faça o que fizer, e ele próprio definirá seu salário independentemente do serviço que entregar, em seis meses estará na casinha do cachorro e o tal empregado, deitado em sua cama.

O Brasil está na casinha do cachorro. Para sair terá de ter a mão armada para ganhar controle efetivo sobre o desenvolvimento futuro das carreiras políticas e do funcionalismo. E só tem esse controle quem tem o poder de demitir. Só o recall,o referendo e as leis de iniciativa popular dão esse poder ao povo de forma irrecorrível. E só com eleições distritais puras essa arma passa a atirar apenas e tão somente se for acionada de modo responsável, transparente e com garantia de atingir somente o alvo visado.

Decisão de Lewandowski ajuda a explicar a tradicional tragédia fiscal brasileira. Será que existe correção monetária de servidor? - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL - 19/12

Ministro Ricardo Lewandowski: não indexar salários é o mesmo que reduzi-los, nos termos da Constituição? Não me parece. E a ninguém!

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu, nesta segunda, os efeitos de Medida Provisória 805/2017 que adia reajuste de servidores e eleva a contribuição previdenciária é expressão acabada da tragédia fiscal brasileira.

Note-se à partida: os setores que teriam o reajuste postergado de janeiro de 2018 para janeiro de 2019 ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil por mês. O aumento da alíquota, de 11% para 14%, seria aplicado sobre os vencimentos acima de R$ 5,3 mil. Para vocês compararem: sabem de quanto era a renda média do trabalhador brasileiro — isto é, descontada a inflação — em setembro deste ano? R$ 2.115. Entenderam?

O governo contava economizar R$ 4,4 bilhões com o adiamento e arrecadar mais R$ 2,2 bilhões com o aumento da alíquota. Assim, o esperto é de R$ 6,6 bilhões. Trata-se de uma decisão liminar, que ainda será submetida ao plenário. Ocorre que o recesso do judiciário começa amanhã, e o STF só volta à ativa no dia 6 de janeiro. De todo modo, não há data para julgar a questão.

Adivinhem quem é que está na vanguarda da defesa dos privilégios dos servidores… Acertou quem respondeu: “Um partido de esquerda”. Foi na mosca quem cravou: “PSOL”. Isso mesmo, os camaradas socialistas acham que o caixa do país pode ir à breca, desde que se preservem os interesses dos companheiros servidores. É o fim da picada!

A decisão já não deixa de ser espantosa. Caso se leiam os argumentos, as coisas pioram muito. A íntegra da liminar| está aqui. Lewandowski atua como, sei lá, um poeta da correção monetária dos salários do funcionalismo ao argumentar que a não concessão da correção implicaria uma diminuição dos salários, o que feriria o princípio da irredutibilidade dos vencimento, prevista, com efeito, no Inciso XV do Artigo 37 da Constituição.

Ora, é evidente que o veto à redução dos vencimentos se refere ao valor nominal do ganho. Ou, para escândalo dos escândalos, a Constituição brasileira estaria assegurando aos servidores públicos, e só a eles, a correção automática dos salários.

O PSOL recorreu justamente com a uma ADI — Ação Direta de Inconstitucionalidade — com pedido de liminar. Em casos assim, a Procuradoria Geral da República tem de se manifestar. Raquel Dodge não teve dúvida: também ela entende que não corrigir o salário do funcionalismo corresponde a uma redução de salários. Logo, a prevalecer esse entendimento, o STF pode estar acrescentando um item novo à Constituição: a correção automática dos salários — só dos servidores, é claro!

Atenção! A Justiça federal de Brasília de primeira instância já vinha se manifestando contra a MP. Um juiz concedeu liminar a delegados da Polícia Federal. Outro determinou que o governo cumprisse o que estava anteriormente acordado.

É uma pena que os senhores juízes, também do Supremo, não possam instituir a correção monetária automática das receitas, não é mesmo?

Tragédia fiscal
Afirmei que isso expõe a nossa tragédia fiscal. Eis aí: parece que o Estado brasileiro existe para satisfazer às necessidades e anseios dos servidores. Ora, na inciativa privada, em momentos de crise, as empresas demitem, reduzem salários, fazem acordos, suspendem reajustes… Vale dizer: tentam se virar. A alternativa é quebrar e ter de fechar as portas.

Ah, mas o Estado não fecha, certo? Ele vai fabricando déficits. Assim, que importa um rombo fiscal de R$ 159 bilhões? Que importa que a empresa “Brasil”, do ponto de vista fiscal, esteja quebrada? A atualização monetária do salário dos servidores tem de ser mantida, ainda que isso custe, como pode custar, corte de investimentos, por exemplo.

Sim, o PSOL, Raquel Dodge e Lewandowski poderiam ao menos ter o conforto moral de que assim procedem em defesa dos humildes… Ocorre que os humildes não entram nessa conta. Os humildes são aqueles 24,8 milhões que viviam, em 2016, com até um quarto do salário mínimo per capita. Ou aqueles outros 36,6 milhões que ganhavam entre um quarto e meio salário mínimo. Para esses 61,4 milhões de brasileiros, não há ADI do PSOL, não há liminar de Lewandowski, não há posicionamento de Raquel Dodge.

Dilemas do jornalismo - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O Estado de S.Paulo - 18/12

As rápidas e crescentes mudanças no setor da comunicação põem os antigos modelos de negócios em xeque. A dificuldade de encontrar um caminho seguro para a monetização dos conteúdos multimídia e as novas rotinas criadas a partir das plataformas digitais produzem um complexo cenário de incertezas.

É preciso pensar, refletir profundamente sobre a mudança de paradigmas, uma vez que a criatividade e a capacidade de inovação – rápida e de baixo custo – serão fundamentais para a sobrevivência das organizações tradicionais e para o sucesso financeiro das nativas digitais.

Mas é preciso, previamente, fazer uma autocrítica corajosa a respeito do modo como vemos o mundo e da maneira como dialogamos com ele.

O consumo da informação mudou. Navega-se freneticamente no espaço virtual. Uma enxurrada de estímulos dispersa a inteligência. Fica-se refém da superficialidade. Perdem-se contexto e sensibilidade crítica. A fragmentação dos conteúdos pode transmitir certa sensação de liberdade. Não dependemos, aparentemente, de ninguém. Somos os editores do nosso diário personalizado. Será? Não creio, sinceramente. Penso que há uma crescente nostalgia de conteúdos editados com rigor, critério e qualidade técnica e ética. Há uma demanda reprimida de reportagem. É preciso reinventar o jornalismo e recuperar, num contexto muito mais transparente e interativo, as competências e a magia do jornalismo de sempre.

O consumidor da informação não sente o pulsar da vida. As reportagens não têm cheiro do asfalto. É preciso contar boas histórias. Com transparência e sem filtros ideológicos. Sucumbe-se, frequentemente, ao politicamente correto. Certas matérias, algemadas por chavões inconsistentes que há muito deveriam ter sido banidos das redações, mostram o flagrante descompasso entre as interpretações e a força eloquente dos números e dos fatos.

A precipitação e a falta de rigor são outros vírus que ameaçam a qualidade. A incompetência foge dos bancos de dados. Na falta de pergunta inteligente, a ditadura das aspas ocupa o lugar da informação. O jornalismo de registro, burocrático e insosso, é o resultado acabado de uma perversa patologia.

Sem jornalismo público, independente e qualificado, o futuro da democracia é incerto e preocupante. O jornalismo precisa recuperar a vibração da vida, o cara a cara, o coração e a alma.

Mas vamos a um exemplo concreto de cobertura: Donald Trump.

Não tenho entusiasmo por Trump. Assusta-me a exacerbação patológica do seu ego. Suas bravatas não preocupam tanto. São marqueteiras e oportunistas. Chuvas de verão. A vida real e os formidáveis freios e contrapesos da democracia norte-americana impedem aventuras muito coloridas.

Meu comentário não está focado em Donald Trump, mas na qualidade da cobertura da imprensa. A vitória do republicano foi uma derrota da mídia. A imprensa, excessivamente engajada, não foi capaz de captar a América profunda. Não fez jornalismo. Fez campanha. Os jornais perderam conexão com a realidade. Não foram capazes de decifrar o que, de fato, estava acontecendo.

Um abismo separou a chamada elite intelectual, formadores de opinião e jornalistas, que são mais cosmopolitas e liberais e torciam pela vitória de Hillary, e o grosso da população que elegeu Trump. A revista americana Newsweek chegou a imprimir 125 mil exemplares com Hillary presidente na capa. Esqueceu-se o básico: ouvir as pessoas, sair às ruas, fazer jornalismo.

A cobertura sobre Donald Trump, um personagem complicado e polêmico, está mais para militância do que para jornalismo. Sobra opinião. Faltam análise, contexto, capacidade de esclarecer o leitor. Jerusalém é a bola da vez. A imprensa caiu matando. A sanidade mental do presidente está em pauta. Pois bem, amigo leitor, Trump só fez confirmar a política externa norte-americana a respeito de Jerusalém. Clinton, Obama e Bush defenderam o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel. Mas ninguém disse isso ao leitor.

Como bem lembrou o jornalista Helio Gurovitz, no reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, Donald Trump tomou o cuidado de não adotar a posição oficial do governo israelense. Num gesto destinado a atender a anseios de governantes do mundo árabe, para quem Jerusalém é questão sensível, as palavras escolhidas abrem margem para parte da cidade se tornar um dia capital de um eventual Estado palestino.

“Os limites específicos da soberania israelense em Jerusalém estão sujeitos ao status final das negociações entre as partes”, diz o comunicado da Casa Branca. “Os EUA não estão tomando posição a respeito de limites ou fronteiras.” Embora não haja referência à demanda palestina pela parte oriental, o texto aproxima a posição americana da adotada por países como Rússia ou República Checa, que reconhecem “Jerusalém Ocidental” como capital israelense e “Jerusalém Oriental” como capital palestina.

Esses são os fatos que ficamos devendo aos nossos leitores. Não podemos brigar com a realidade. Gostemos ou não dela. Precisamos recuperar a capacidade de informar sem contrabando opinativo, mas com rigor e objetividade.

A internet é um fenômeno de desintermediação. E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como os partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado? Só nos resta uma saída: produzir informação de alta qualidade técnica e ética. Ou fazemos jornalismo para valer, fiel à verdade dos fatos, ou seremos descartados por um consumidor cada vez mais fascinado pelo aparente autocontrole da informação na plataforma digital.

Com quem nós queremos falar? Com o Brasil real? Com o País que tem valores e olha para a frente? Ou queremos falar com minorias ideológicas, à direita e à esquerda, articuladas e barulhentas? Façamos jornalismo. Nada mais.

Esquerda está engasgada com seu próprio veneno - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 27/11

A esquerda está engasgada com seu próprio veneno. Anda por aí posando de vestal virgem (a redundância é intencional) com a "perseguição" que começa a sofrer por parte da nova direita.

Coitadinha dela! Sempre tão a favor da liberdade de expressão. Tão sempre disposta ao diálogo e à abertura "para o Outro". Tão distante de práticas de reserva de mercado nas universidades, nas escolas, nas redações, ou entre os agentes culturais.

Até feiras literárias chiques a esquerda sempre quis compartilhar com os que têm o hábito de ler "outros livros".

Tenho mesmo perdido horas imaginando como esses "corações livres" sofrem com a injustiça do mundo. Como não reconhecer que a esquerda sempre foi a favor da liberdade de expressão e que nunca praticou o seu modo de censura, conhecido por "politicamente correto"? A boçalidade da esquerda na sua autopercepção como "pura" pode chocar os não iniciados na mentira moral e política que alimentou grande parte da história da esquerda desde suas origens entre os jacobinos no século 18.

Mas, antes, vamos esclarecer uma coisa: não simpatizo com essa guerrilha cultural. E não simpatizo, basicamente, por dois motivos.

O primeiro porque, quando começamos a pedir censura, o processo toma seu próprio curso e logo chegamos à caça às bruxas e à histeria.

O segundo motivo porque, apesar de a direita americana há anos ter optado por essa prática de embate cultural, não estou certo de que funcione no plano das eleições (não julgo a eleição de Trump um sucesso para os setores mais competentes em política da direita americana).

Enquanto esses setores da nova direita brasileira combatem feministas que se ocupam com temas periféricos no mundo (questão "queer"), o PT pode voltar ao poder em larga escala. A escala do retrocesso no país seria paleolítica.

O preço a pagar pelo retorno do PT custaria 50 anos ao país, no mínimo. O PT e seus associados continuam sendo maioria nas universidades, nas escolas, nas Redações, no Poder Judiciário, no STF e nos aparelhos culturais em geral.

A necessidade de alianças com níveis reacionários da sociedade pode se tornar uma triste realidade.

E aí chegamos ao que pensa, pelo menos em parte, essa nova direita que vai para o embate cultural nesse momento.

E é importante prestarmos atenção ao que está por trás da escolha dessa estratégia.

Voltemos ao meu próprio argumento acima (a um detalhe nele, pelo menos).

Eu disse que a questão "queer" era periférica no mundo.

Continuo a duvidar da importância da guerrilha cultural para evitar um retorno do PT e associados ao poder, mas alguém pode contra-argumentar dizendo que, pelo menos em parte, o combate cultural pode ser um elemento essencial na disputa política pelo poder (a tal da "hegemonia").

Não apenas no sentido de política como eleições, mas sim no de política cultural engajada nas instituições e aparelhos que produzem uma visão de mundo que, a médio prazo, poderá impactar todas as formas de política e de sociedade no país.

Alguém pode perguntar: por que o dinheiro dos impostos, pagos por todos (e que sustentam direta ou indiretamente universidades, escolas, museus, teatros e afins), deve ser utilizado em atividades que não estariam de acordo com grande parte da sociedade brasileira?

E mais: por que essa grande parte não poderia, ou não deveria, se manifestar no sentido de inviabilizar esses gastos?

Lembremos que a truculência praticada por esta nova direita já era praticada pela esquerda no país. O que esta esquerda não esperava era ter que provar do seu próprio veneno.

Quem vem a público atirar pedras nessa nova direita deveria lembrar tudo o que a esquerda faz contra quem não concorda com seus pressupostos acerca da "democracia".

Escolas devem sim ensinar que todos são iguais perante a lei. Mas, por que escolas devem se meter na formação sexual de crianças?

Não seria essa suposta "formação sexual" um modo de um número mínimo de pessoas impor suas teorias a um número enorme de crianças que não tem como reagir à "pregação" ideológico-sexual?

Onda retrógrada - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo -27/11

Os politicamente corretos são muito barulhentos. Representam uma minoria que se dá ares de maioria como se por mágica fosse a encarnação do “progresso”. Colocam-se numa posição absoluta, a partir da qual procuram desqualificar a todos os oponentes. Agora tentam caracterizar a reação majoritária dos brasileiros às suas imposições como se estivéssemos vivendo uma onda retrógrada.

Retrógrada segundo qual perspectiva?

Curiosa a posição desses que se apresentam como a representação do “progresso”. No mais das vezes estamos diante de gente que por décadas a fio defendeu os petistas, compactuando com toda a ruína produzida por eles e sempre omissa na condenação da corrupção que então já grassava. Como hoje o descalabro salta aos olhos, salvo para quem não quer ver, sobrou a luta pelos costumes, como se assim pudessem ancorar em porto seguro, capaz de lhes angariar um pouco de reconhecimento. Reconhecimento almejado, pois estão ansiosos por uma bússola qualquer. Mas guardam a soberba dos supostamente justos.

Aliás, seus porta-vozes são alguns intelectuais e artistas esquerdizantes. Intelectuais que vivem num mundo à parte, o de universidades que se fecham dentro de si mesmas, resistentes a qualquer confronto com a realidade, e artistas muito bem pagos que procuram aumentar seus rendimentos com verbas públicas.

Exemplo dessa miopia reside no modo de tratar o crime e a insegurança, que se expandem no País. Aqui vivemos uma inversão completa de valores. O cidadão encontra-se desarmado, não tem direito a legítima defesa, enquanto os bandidos ostentam armas militares, exibindo todo o seu poder de fogo. Policiais são assassinados, mas basta a morte de um criminoso para se iniciarem investigações patrocinadas por ditas comissões de direitos humanos.

O direito do cidadão, do homem de bem, é usurpado, enquanto os criminosos encontram defensores. Note-se que quando um bandido é morto em confronto, é frequentemente noticiado que um “morador da favela” teria tido esse destino, como se dessa maneira houvesse a descaracterização do que está em questão. Quem defende o cidadão, que não tem o direito de se defender?

A situação chega às raias do absurdo. No Centro-Oeste do País um casal foi vítima de invasão de seu domicílio por bandidos armados. A mulher deu o alarme e o marido, tendo seu quarto invadido, reagiu, matando um dos assaltantes. Ele tinha registro da arma.

Depois, na delegacia, ele teria sido indiciado por “homicídio”! Não me surpreenderia se, amanhã, a família do criminoso reivindicasse uma reparação qualquer, apoiada por conselhos de direitos humanos, contra o cidadão de bem que defendeu a própria vida e a de sua mulher.

Se o Exército, em sua missão constitucional de defesa da lei e da ordem, mata um marginal em confronto nos morros do Rio, é imediatamente noticiado que ele teria matado um “civil”. Não um marginal armado, pesadamente armado, mas simplesmente um civil, como se fosse um acidente com um cidadão qualquer. A reação do politicamente correto à proteção legal de militares que exerçam funções de polícia bem mostra a deturpação que estamos vivendo. Parece que os politicamente corretos, sim, preferem bandidos que ostentam fuzis. Ficam bem na foto? Aliás, os “defensores” vivem em condomínios de luxo, usufruindo toda a segurança. Isolam-se na vida cotidiana e se dão o reconforto “moral” da verborragia.

Mulheres e crianças são estupradas cotidianamente. A leitura de jornais e sites torna-se um horror, o leitor entrando em contato com as maiores barbaridades. Aí o politicamente correto toma posição contra os estupradores, para logo defender a tese de que na prisão devem ser ressocializados. Como assim? Devem ser punidos e obrigados a viver à margem da sociedade, pois se mostraram inaptos para a vida familiar e social.

O politicamente correto defende uma posição romântica segundo a qual o ser humano seria bom em sua essência, tendo, conforme Rousseau, sido pervertido pela sociedade, pelo capitalismo, pela miséria, e assim por diante. Ora, há pessoas que não têm nenhuma propensão para o bem e, enquanto tal, deveriam passar a vida no sistema carcerário. Saindo, voltam a cometer os mesmos crimes. E permanecem pouco tempo na prisão, beneficiadas por várias medidas de redução de penas.

Uma filósofa americana de gênero, em recente visita pelo Brasil, deu outro claro exemplo do que significa ser “progressista”. Segundo ela, o Hamas e o Hezbollah, por serem de esquerda, seriam progressistas e assim deveriam ser considerados. Traduzindo: os terroristas seriam “progressistas” por serem de esquerda. Aliás, sob sua dominação as mulheres não têm nenhum direito. Homossexuais tampouco. É melhor deixar para lá tantas contradições que são uma afronta ao pensamento.

Quando a sociedade reage à insegurança, à afronta a seus valores, é como se estivesse tomando posição contra o “progresso”. Começam, então, a vociferar contra a “direita”, os “conservadores”, contra os que se insurgem contra essa nova forma de dominação minoritária, particularmente presente nos meios de comunicação e no posicionamento de alguns juízes e promotores.

Procuram impor-se calando seus adversários por “direitistas” e tentando conseguir supostas “interpretações” da lei que lhes dariam ganho de causa contra a imensa maioria da população. E recusam-se a consultas populares por medo de perderem. Poderíamos, por exemplo, ter consultas desse tipo sobre o desarmamento e o aborto. Deveriam submeter-se ao processo democrático.

O politicamente correto vive de sua vociferação na mídia e na atuação de seus grupos minoritários, muito bem organizados. Quando são contrariados, gritam histericamente contra a onda retrógrada!

O show de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/11

Ao trocar o termo workaholic, que significa obsessão pelo trabalho, por uma expressão que poderia ser traduzida como 'trabalho alcoolizado', Dilma, talvez involuntariamente, fez o melhor resumo de sua passagem pela Presidência da República


Por quase seis anos – penosos anos –, Dilma Rousseff respondeu pelo governo brasileiro. A rigor, deve-se classificar aquela terrível experiência lulopetista como “desgoverno”, já que resultou em mais de dois anos de recessão, na pior crise econômica da história nacional, criada quase exclusivamente por sua incompetência. Muitos se perguntam até hoje, com razão, como foi possível eleger – e reeleger – tão despreparada figura para o mais alto posto da administração do País. Desde o impeachment, sempre que a presidente cassada se pronuncia sobre qualquer tema, em seu linguajar característico, produto de seu ababelado raciocínio, sobrevém irresistível sensação de alívio pelo fato de a petista já não estar mais com a poderosa caneta presidencial na mão e, portanto, não poder continuar a fazer tanto mal ao País.

Nem seria mais o caso de continuar a fazer reparos à glossolalia de Dilma, posto que se tornou comum e, a rigor, deveria causar embaraços apenas a ela mesma. Mas há momentos em que esse constrangimento merece ser notado, pois extrapola o nível pessoal e se torna vergonha nacional. Afinal, Dilma presidiu o Brasil e, por isso, funciona como um símbolo do País no exterior. Além disso, periodicamente sai em vilegiatura, a pretexto de espalhar pelo mundo seu inconformismo com a cassação.

Um desses momentos vexaminosos se deu no mais recente giro da petista pela Europa, bancado com dinheiro público, ocasião em que, mais uma vez, ela se dedicou a enxovalhar a imagem do Brasil, tratando-o como um lugar tomado por golpistas, em que não há leis nem instituições. A um jornalista de Portugal, Dilma achou por bem “explicar”, a seu modo, como os tais golpistas a trataram durante o processo de impeachment. O resultado, registrado em vídeo, é um show de invencionices e de confusão mental.

“Teve um momento, que eu fiquei… no… no, eu, eu, eu… Eu fui suspensa de ser presidente, mas continuava sendo presidente”, disse Dilma ao atônito repórter, que claramente se esforçava para compreender aquele idioma vagamente aparentado com o português. “É uma… uma coisa, é que é uma lei muito antiga, é uma lei de 1950, então ela não dá conta da necessidade que você tem de resolver logo se uma pessoa é presidente ou não é presidente”, continuou Dilma, que imaginava estar sendo didática a respeito da legislação que rege o impeachment.

Mas o melhor estava por vir. “Então eu, eu era, eu era obrigada a ficar no Palácio do Planalto, do, do, do Alvorada, é um outro palácio, é o palácio de residência, e é típico dos palácios terem flores”, sapecou, dando início a uma assombrosa mistura de alhos com bugalhos: “Eu nunca tinha visto se tinha flor ou não tinha flor, porque você não tem tempo de ficar olhando se tem flor, mas, quando eu estava nessa situação, os golpistas são muito mesquinhos, foram lá e tiraram todas as flores e isso foi noticiado pela imprensa”.

E ela continuou, usando o tema botânico: “Para mim, um dos grandes momentos foi as mulheres, encheram a praça em frente ao palácio e me levaram flores. A partir daí, elas durante… Outro dia eu recebi uma flor lá em Berlim, porque elas me mandavam sempre flor, era, vamos dizer assim, era manifestação delas, mas tem uma outra muito bonita: foram as mulheres as primeiras a se rebelarem e a ir pras ruas, então os movimentos de mulheres, de mulheres jovens, foram para a rua as mulheres e os jovens, primeiro, o que pra mim foi muito importante”.

Depois de inventar a rebelião florida, Dilma comentou ao repórter, àquela altura já grogue, qual era seu estilo de trabalho: “Eu era dita como sendo uma mulher que tinha uma mania, era obsessiva compulsiva por trabalho, tinha, era work alcoolic (sic!) e tinha uma mania de fazer todo mundo trabalhar, o homem seria grande empreendedor”. Ao trocar o termo workaholic, que significa obsessão pelo trabalho, por uma expressão que poderia ser traduzida como “trabalho alcoolizado”, Dilma, talvez involuntariamente, fez o melhor resumo de sua passagem pela Presidência da República.

O tempo perdido - GUSTAVO FRANCO

ESTADÃO/O GLOBO - 26/11

O papel-moeda está em vias de extinção e o Rio se dedica a criar empregos de cobrador

Há algo de podre no modo como o Brasil trata o desperdício de tempo.

Pouca gente se dá conta que, quando se mede a prosperidade nacional através do PIB, estamos falando de um fluxo de valor adicionado durante determinado período de tempo, geralmente um ano.

Sabemos que a renda per capita do brasileiro foi de R$ 30,4 mil no ano de 2016, o que equivale a cerca de 25% da renda per capita americana. Isso é o mesmo que dizer que, em média, um americano produz quatro vezes mais que um brasileiro durante um ano. O Brasil parece não se preocupar muito com o tempo perdido ou com a produtividade, a julgar pelo noticiário recente.

No município do Rio de Janeiro, por exemplo, a Assembleia aprovou o fim da dupla função do motorista de ônibus, com isso revivendo a figura do cobrador (isso foi aprovado com 40 votos a favor e um solitário voto contrário do vereador Leandro Lyra, do Partido Novo). Os autores do projeto estimam que 5 mil empregos serão criados pela medida.

O papel-moeda está em vias de extinção e o Rio de Janeiro se dedica a criar empregos de cobrador, o que é mais ou menos como proibir o Uber para atender aos taxistas, ou proteger indústrias que eram “nascentes” cinquenta anos atrás.

A lógica torta dessas medidas é semelhante à de uma ideia antiga e errada, pela qual a redução da jornada de trabalho faz aumentar o emprego (ou elevar o salário, via remuneração de horas extras). Na verdade, a redução na jornada funciona exatamente como uma redução de produtividade (um ano passa a ter menos horas trabalhadas, portanto, menos produção, como se tivéssemos mais feriados). E, se as horas são mantidas e apenas se tornam mais caras, é como se o governo criasse um imposto sobre o emprego, o que obviamente diminui a produção.

Nossa legislação trabalhista não tem como foco a produtividade, e por isso cria muitas distorções, que é preciso urgentemente rever. O tempo está passando, a China e a Coreia estão crescendo, e o Brasil está ficando para trás.

O tempo perdido também tomou conta da legislação tributária de forma devastadora. No ranking de ambiente de negócios feito pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a posição 125 em 190 países, um vexame. Pior ainda: em um dos quesitos dessa avaliação, o dos impostos, o Brasil está na posição 184 em 190 países e não é por que a carga tributária seja tão alta, mas por que uma empresa de 60 empregados gasta em média 1.958 horas (81,5 dias) anuais para pagar os tributos e cumprir as obrigações acessórias.

Não há nada parecido com isso em nenhuma parte do planeta. É a Copa do Mundo em matéria de tempo desperdiçado.

Para completar o quadro, o Banco Mundial publicou dias atrás um relatório histórico sobre um assunto que interessa a todos: o gasto público.

O relatório identifica inúmeras “ineficiências”, que alguns descreveriam como “absurdos”, a soma das quais ultrapassando 7% do PIB, podendo chegar a 8,5%. Em dinheiro de hoje estamos falando de R$ 400 bilhões de potenciais economias decorrentes de cortes e reformas associadas a essas ineficiências.

A cifra é assustadora, mas não surpreendente, pois é da mesma ordem de grandeza da deterioração no superávit primário ocorrida na vigência da “Nova Matriz”. O que me preocupa é o conselho do Banco Mundial, cauteloso como sói acontecer com organizações multilaterais, pelo qual essas economias devam ser buscadas gradualmente até 2026.

Da parte deles, esta exasperante falta de pressa, na verdade, é pura delicadeza. Nós é que devemos nos perguntar por que, afinal, devemos tomar 10 anos para acabar com R$ 400 bilhões mal gastos?

Os sentimentos nacionais com relação aos taxistas e cobradores, bem como para os detentores de privilégios e sinecuras identificados pelo Banco Mundial são muito confusos, incluindo o medo e a compaixão. Mas a principal razão de nossa apatia diante das dores do progresso parece mesmo ter a ver com um traço do caráter nacional que Machado de Assis atribuiu ao Conselheiro Aires: “Tinha o coração disposto a aceitar tudo, não por inclinação à harmonia, senão por tédio à controvérsia”.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS. 

O que é o ‘novo' - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/10

Sociedade clama, na verdade, por lideranças públicas capazes de guiar a Nação tendo como Norte tão somente os já conhecidos – e muitas vezes maltratados – valores da República, da Liberdade, da Democracia

As pesquisas de opinião têm captado um forte anseio dos brasileiros por algo “novo” na política. Dois dos mais agudos sintomas deste desconforto da sociedade em relação ao modo de fazer política, tal como ela vem sendo feita, são correlatos: a descrença com que a maioria da população enxerga os políticos em geral – ora entremeada por indignação, ora por apatia – e a chamada crise de representatividade, um muro invisível, praticamente inexpugnável, que separaria eleitores e eleitos.

Esta desconexão entre uns e outros não é de agora. Entre os vários clamores que insuflaram a heterogênea, e por vezes contraditória, agenda das manifestações populares de junho de 2013, a expressão “não me representa”, no que concerne à ação dos mandatários políticos, foi uma das poucas insatisfações bradadas em uníssono por avenidas e praças País afora. Começava então o chamamento ao “novo”, ainda que indistinto e mal definido, por vozes que expressavam sentimentos como traição, raiva e desalento.

O tempo transcorrido desde junho de 2013 serviu apenas para aprofundar uma divisão que já era preocupante àquela época, vale dizer, a havida entre representantes e representados, e para afoguear os ânimos de gente disposta a explorar, nem sempre movida por boa-fé, as lacunas ainda abertas nos corações e mentes da sociedade, que continua sem saber precisamente o que – e quem – quer, canalizando todas as suas esperanças por um País melhor, mais decente e justo, na direção desse “novo” impreciso, um conceito tão vago que pode caber em qualquer um, do mais impoluto cidadão imbuído de espírito público ao mais irresponsável populista.

Na verdade, o que se convencionou chamar de “novo” na política brasileira nada mais é do que a mais estrita observância aos velhos valores republicanos que deveriam inspirar a ação de todos os detentores de mandatos políticos no País desde o final do século 19.

Mas a separação entre o público e o privado tem sido tão criminosamente negligenciada pelos maus políticos, e com tal frequência, que a desonestidade e a manipulação nociva da res publica parecem, à luz do imaginário coletivo, ser da própria natureza do fazer político no Brasil. Tanto é assim que, ao examinar mais detidamente o que se espera de “novo” na atividade política, se tem tão somente a ideia de um Estado moderno, eficiente e isonômico.

Ao clamar por “novidade” na política, a sociedade não está, necessariamente, pedindo socorro a uma figura inesperada e heroica, messiânica mesmo, que haveria de surgir como uma lufada de ar fresco para conduzir o País de volta à da qual jamais deveria ter sido desviado pelas práticas espúrias dos maus políticos.

O que se busca, na verdade, são lideranças públicas capazes de guiar a Nação tendo como Norte tão somente os já conhecidos – e muitas vezes maltratados – valores da República, da Liberdade, da Democracia.

O País precisa de líderes genuinamente imbuídos de espírito público e rigorosamente comprometidos com os valores liberais e democráticos, não necessariamente neófitos na atividade política, ainda que sejam absolutamente salutares – e necessários – a renovação do quadro de lideranças políticas e o arejamento de ideias e projetos.

Os candidatos a cargos eletivos em 2018 – sejam os majoritários ou os proporcionais – que conseguirem personificar esses valores republicanos e apresentar à Nação um projeto de desenvolvimento para o País que seja claro, responsável e exequível serão capazes de recuperar a confiança da sociedade não apenas em relação aos políticos, mas à própria política como o meio inescapável para a mediação dos múltiplos interesses públicos e a garantia da paz social.

Não é um desafio pequeno, assim como não devem ser os homens e as mulheres dispostos a enfrentá-lo, sejam ou não nomes conhecidos.

As eleições do ano que vem representarão uma encruzilhada para a Nação. A depender dos resultados advindos das urnas, problemas hoje muito graves poderão levar o País ao desastre. Ou prevalecerão a temperança e a racionalidade e, assim, a tranquilidade de um futuro melhor para esta e para as futuras gerações

Lewandowski tem razão - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 21/11

Ricardo Lewandowski acertou. Refirome à decisão de devolver à Procuradoria-Geral da República a delação premiada de Renato Pereira, o marqueteiro que esteve a serviço do PMDB do Rio de Janeiro. O movimento consiste na primeira freada de arrumação do pós- Janot e reage ao estado de frouxidão, chancelado por Edson Fachin, que permitiu que algo como o acordo da JBS fosse firmado, vergonhosa passagem em que o Supremo Tribunal Federal se comportou como despachante do Ministério Público.

Era tranco necessário, o de Lewandowski. Mas que não representa o mais mínimo desrespeito ao que fora definido, em junho, pelo plenário do STF. Naquela ocasião, o tribunal foi claro em estabelecer que os termos de um acordo decorrente de colaboração premiada poderiam ser revistos caso constatada alguma ilegalidade. E não é disso que se trata a demanda do ministro, de um juiz identificando irregularidades e pedindo que o contrato seja reformado para coincidir com a lei brasileira? Note o leitor que Lewandowski não descartou o acordo, que logo será homologado; mas tão somente exigiu reparos que o colocassem em linha com o disposto nos códigos.
Por que, então, toda essa histeria? Por que essa deturpação de leitura tal e qual tivesse o ministro jogado a delação de Pereira no lixo, em vez de simplesmente cobrar seu aprimoramento? Por que, se o que foi determinado pelo juiz outra coisa não faz que proteger o instrumento da delação premiada do achincalhe ao qual justiceiros o submetem? Por quê?
Respondo: porque o influente setor janotista do MP tem um projeto de poder e grita sempre que o vê contrariado. Essa turma conseguiu operar um transtorno de percepção na parte da sociedade que pauta opinião, de modo que de repente se tornou ataque à Lava- Jato — tudo é ataque à Lava Jato — o que não passa de defesa do estado de direito contra a sanha expansionista da facção jacobina dos procuradores.
Mas, afinal, em que consiste esse plano de autonomia do MP?
Numa frente, duela com a Polícia Federal pelo direito de investigar. Um perigo sob qualquer ângulo de análise, tanto porque significaria ainda mais poder a uma instituição que detém o monopólio da denúncia ( e, parece, também do vazamento de conteúdos sigilosos), e sobre a qual são vagos os mecanismos de controle ( como se viu no caso de Marcelo Miller, o braço- direito de Janot que atuou como dublê de procurador e advogado, e que não está preso), quanto porque tecnicamente incapaz de proceder a uma investigação sem deixar furos processuais ( como se observou na anarquia em que a pretensa capacidade investigativa do MP jogou a delação dos Batista, lá onde se fez avançar como base probatória uma gravação não periciada).
Em outra frente, testa os limites da República para se inscrever como um remake de poder moderador. Ou não terá Lewandowski se manifestado contra os pilares de um acordo em que a PGR não só tentou invadir atribuições do Judiciário, a quem exclusivamente cabe a definição de penas e o perdão judicial, como as do Legislativo, ao propor cláusulas não previstas nos códigos legais do Brasil.
Dúvida não há, portanto, de que o Supremo terá de retomar o debate sobre as regras para o estabelecimento de acordo de delação premiada no Brasil — e sobre o alcance da atividade do MP a respeito. Em junho, quando a questão foi apreciada pela corte, a profundidade da barbárie em que consistiu o pacto contratado com os donos da JBS ainda não era senão especulada, de forma que o colegiado, em nome da honestidade intelectual, precisará se lançar à autocrítica desdobrada do fato incontornável de que a posição passiva — equivalente à omissão, se adotada por um Poder — que escolheu para si é a mesma sob a qual a ferramenta da delação premiada chegou à beira do precipício do descrédito.
Fala- se que, nessa matéria, o Ministério Público não pode ser surpreendido por “ato desleal” do Judiciário; mas é precisamente o inverso o que ocorre, sendo, na prática, o MP o agente imprevisível a plantar minas contra o texto legal. A insegurança jurídica não deriva de que um magistrado reveja os fundamentos de um acordo à luz do que versa a lei, mas que não o faça e que deixe a coisa correr no ritmo do direito criativo.
Ao devolver à PGR — para ajustes — o acordo de delação proposto pelo MP, Lewandowski não atacou o mister do procurador relativo a esse tema, o de negociador; mas o destacou: a ele cabe exclusivamente negociar as linhas do contrato, a serem, no entanto, aprovadas ou não pelo Judiciário. E assim se educa um candidato a delator. Se tivermos esclarecidas as propriedades institucionais — cada um no seu quadrado — sobre as quais um cidadão pode colaborar com o Estado, teremos defendidas, em particular, a concessão de benefícios realistas ao delator, em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, e, no geral, a própria segurança jurídica.
Insisto, contra a mistificação: delator premiado é alguém que delinquiu e que acusa terceiros em troca de vantagens que diminuam sua pena, condição que prevê — obrigatoriamente — algum benefício. Podem ser todos aqueles negociados com o MP — ou menos, a depender do juiz. A alternativa é o nada — a integralidade da pena. Isso precisa ficar claro. A melhor garantia ao delator, pois, é a de que as vantagens — maiores ou menores — contratadas no acordo tenham lastro na lei. E quem duvidar que pergunte a Joesley Batista, que levou o tudo à margem da legalidade — e que, por isso, agora está na cadeia.

A Liga da Justiça a Jato - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

O novo despertar ético está operando o milagre de reabilitar eleitoralmente o PT

O novo despertar da ética no Brasil virou festa com a Operação Cadeia Velha, que prendeu o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A captura de Jorge Picciani e mais uma penca de aliados pela Polícia Federal espalhou o grito de Carnaval: estão atacando a corrupção do PMDB, esse antro de raposas velhas! Mas os éticos deram uma moderada no grito – para não acordar José Dirceu, que tinha sambado até de madrugada.

O Brasil é uma novela. Ou melhor: nem uma novela o Brasil é. Novelas têm complexidade, por mais novelesca que seja ela. O Brasil é um borrão unidimensional, cabe numa marchinha de Carnaval. Foi assim que os abutres de ontem – aqueles fantasiados com adereços politicamente corretos e purpurina roubada – simplesmente sumiram da cena. Quem foi Palocci mesmo? Ué, não era esse que outro dia estava contando tudo a Sergio Moro? Ou esse foi o Santana? Espera aí: que Santana? Não era Mantega?

Do Dirceu parece que todo mundo lembra. Não por ter montado o maior assalto governamental da história, mas porque apareceu outro dia sambando no pé. Uma graça.

O novo despertar ético está operando o milagre de reabilitar eleitoralmente o PT. Do PT você lembra? Isso, esse mesmo – o da senhora Rousseff, a regente do petrolão que hoje viaja o mundo contando história triste à custa do contribuinte. E que lidera pesquisas de intenção de voto para o Senado! O Brasil é uma mãe – e não é a mãe do PAC. Dessa você lembra? A que operou a negociata de Pasadena, isso. Que Pasadena? Ah, deixa para lá. Vamos falar do Picciani. Morte ao PMDB!

O governo Itamar Franco era do PMDB, mas não era. Foi sob um presidente fraco e cheio de compromissos fisiológicos que o Plano Real foi implantado. O governo Temer é do PMDB, mas não é. Assim como na era Itamar, foi nessa gestão pós-impeachmentque se abriu o espaço para a entrada de gente séria, técnica e não partidária disposta a retomar o Estado das mãos dos parasitas da política. É isso o que está acontecendo no Brasil após quase década e meia de pilhagem – e todos os indicadores confirmam o fato. Mas o brasileiro prefere a lenda.

A lenda quer dizer que todos os políticos são igualmente corruptos e agora você vai jogar tudo isso fora para votar numa Liga da Justiça Lava Jato. Se fosse a Lava Jato do Moro até poderia ser uma utopia interessante – mas o Moro já renunciou à candidatura a super-herói de gibi e declarou que pretende ficar onde está, isto é, apenas fazendo seu trabalho direito. Ou seja: é um exemplar de uma espécie em extinção no Brasil – essa dos que acham que o mais nobre objetivo pessoal é cumprir seu papel com integridade até o fim. As espécies que se multiplicam em abundância e sem risco são as dos que põem a cabeça de fora do anonimato e já querem cobri-la com um chapéu de Napoleão carnavalesco. Essa é a Liga da Justiça 2018 – a Lava Jato fake de Rodrigo Janot e seus conspiradores de botequim.

Personagens como o mosqueteiro Dartagnol Foratemer – um desses que após o cumprimento do dever foi à luta do seu chapéu de Napoleão – saíram por aí detonando os políticos para virar políticos. Dartagnol hoje é visto puxando o saco de celebridade petista e fazendo panfletagem digital desonesta – tipo “alertar” que o bando do PMDB capturado no Rio revela o modus operandi que domina Brasília, isto é, o governo federal. Mentira. Os técnicos de alto gabarito que estão trabalhando duro no Banco Central, no Tesouro, na Fazenda, na Petrobras e em outros postos-chaves do Estado nacional deveriam processar esse oportunista, mas estão ocupados demais consertando o desastre do PT – isto é, dos novos camaradas de Dartagnol.

A grita contra a Assembleia Legislativa do Rio quando ela chegou a revogar a prisão de Picciani e sua turma jamais foi ouvida, desta forma retumbante e justiceira, contra a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esta protege da prisão, há mais de ano, ninguém menos que o governador do estado, Fernando Pimentel, um dos principais investigados da Operação Lava Jato (a verdadeira).

Olhe para os últimos 15 anos, prezado leitor, e identifique quais foram os grandes protagonistas da vilania que empobreceu a todos nós. Pense bem, porque o Super-Homem é um fracasso de bilheteria e não vai te socorrer.

Inimigo do povo - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

O afastamento do jornalista William Waack, acusado de 'racismo' pela Rede Globo, é um clássico em matéria de hipocrisia e oportunismo

A maior parte dos meios de comunicação do Brasil, com a Rede Globo disparada na frente, está se transformando num serviço de polícia do pensamento livre. É repressão pura e simples. Ou você pensa, fala e age de acordo com a atual planilha de ideias em vigor na mídia ou, se não for assim, você está fora. Os chefes da repressão não podem mandar as pessoas para a cadeia, como o DOPS fazia antigamente com os subversivos, mas podem lhes tirar o emprego. É isso, precisamente, que o comando da Globo acaba de fazer com o jornalista William Waack, estrela dos noticiários da noite, afastado das suas funções por suspeita de racismo. Por suspeita , apenas – já que a própria emissora não garante que ele tenha mesmo feito as ofensas racistas de que é acusado, numa conversa particular ocorrida um ano atrás nos Estados Unidos. Mas, da mesma forma como se agia no Comitê de Salvação Pública da velha França, que mandava o sujeito para a guilhotina quando achava que ele era um inimigo do povo, uma acusação anônima vale tanto quanto a melhor das provas.

William não foi demitido do seu cargo por ser racista, pois ele não é racista. Em seus 21 anos de trabalho na Globo nunca disse uma palavra que pudesse ser ofensiva a qualquer raça. Também nunca escreveu nada parecido em nenhum dos veículos de imprensa em que trabalha há mais de 40 anos. Nunca fez um comentário racista em suas numerosas palestras. O público, em suma, jamais foi influenciado por absolutamente nada do que ele disse ou escreveu durante toda a sua carreira profissional. O que William pensa ou não pensa, na sua vida pessoal, não é da conta dos seus empregadores, ou dos colegas, ou dos artistas que assinam manifestos. O princípio é esse. Não há outro. Ponto final.

William Waack foi demitido por duas razões. A primeira é por ser competente – entre ele, de um lado, e seus chefes e colegas, de outro, há simplesmente um abismo. Isso, no bioma que prevalece hoje na Globo e na mídia em geral, é infração gravíssima. A segunda razão é que William nunca ficou de quatro diante da esquerda brasileira em geral e do PT em particular – é um cidadão que exerce o direito de pensar por conta própria e não obedece à atitude de manada que está na alma do pensamento “politicamente correto”, se é que se pode chamar a isso de “pensamento”. Somadas, essas duas razões formam um oceano de raiva, ressentimento e neurastenia.

A punição a William Waack tem tudo para se tornar um clássico em matéria de hipocrisia, oportunismo e conduta histérica. A Rede Globo,como se sabe, renunciou à sua história tempos atrás, apresentando – sem que ninguém lhe tivesse solicitado nada – um pedido público de desculpas por ter apoiado “a ditadura militar”. Esse manifesto, naturalmente, foi feito com o máximo de segurança. Só saiu vários anos depois da “ditadura militar” ter acabado e, sobretudo, depois da morte do seu fundador, que não estava mais presente para dizer se concordava ou não em pedir desculpas pelo que fez. A emissora, agora, acredita estar na vanguarda das lutas populares – não falta gente para garantir isso aos seus donos, dia e noite. William Waack, com certeza, só estava atrapalhando.